{
    "2010-09-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1018486": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00004752\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicação dos expedientes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.636.800,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 14.09.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00020345\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nObjeto: Renovação da cessão dos servidores Carlos Henrique das Chagas Simonaci, Ana Paula de Souza Gomes, Ivalcira Alves de Teixeira e Cristiano de Aguiar Vignoli, para atuar junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFundamento: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPrazo: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nData: 13.09.2010\r\n\r\nId: 1018486"
                    ],
                    "1018487": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do “Media Training: O MP e sua Imagem na Mídia”, Workshop sobre técnicas de entrevista, comportamento, postura e linguagem, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2010, das 9h00 às 16h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Media Training: O MP e sua Imagem na Mídia” (*)\r\n\r\n27 de setembro de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n27/09/10\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9h00 às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça \r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“O Funcionamento das Redações de TV e Rádio e Orientações para Relacionamento com Jornalistas” \r\n\r\nSidney Rezende - Apresentador de Telejornais da TV Globo e Globo News\r\n\r\n09h45 às 11h30\r\n\r\nAtividade Prática\r\n\r\nSimulação de Entrevista\r\n\r\n11h30 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 14h30\r\n\r\nPalestra\r\n\r\n“O Relacionamento do MP com a Mídia Impressa e Digital”\r\n\r\nChico Otavio - Repórter Especial do Jornal O Globo\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nAtividade Prática\r\n\r\nSimulação de Entrevista\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\n(*) O evento será transmitido em tempo real através de link na intranet.\r\n\r\nInformações adicionais e inscrições (até o dia 20) no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os membros do Ministério Público para participarem da celebração da Missa em Ação de Graças pelo aniversário dos IX, XVII, XXIII e XXVII e de vitaliciamento dos XXIX e XXX Concursos de Ingresso na Carreira do Ministério Público, que acontecerá no dia 17 setembro de 2010, às 11h00, no Edifício das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), seguida de confraternização no mesmo local. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para o evento “Seminário sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2010, das 13h00 às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Seminário sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil”\r\n\r\n17 de setembro de 2010\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h00 às 13h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n13h15 às 14h45\r\n\r\nDo Processo de Execução\r\n\r\nProf. Humberto Theodoro Júnior\r\n\r\n14h45 às 15h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nDos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais\r\n\r\nProf. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\n16h45 às 17h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos e advogados para o evento “Seminário sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2010, das 13h00 às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Seminário sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil”\r\n\r\n17 de setembro de 2010\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h00 às 13h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n13h15 às 14h45\r\n\r\nDo Processo de Execução\r\n\r\nProf. Humberto Theodoro Júnior\r\n\r\n14h45 às 15h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nDos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais\r\n\r\nProf. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\n16h45 às 17h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInscrições e informações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1018487"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1018484": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 15.09.2010\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 30 de março de 2010, PÂMELA LÚCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA, matrícula nº 8002699, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Mendes (Processo nº MP-2010.00123244). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2010, JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA, matrícula nº 5111, na Gerência de Patrimônio da Diretoria de Material e Patrimônio (Processo nº MP-2010.00611391). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de setembro de 2010, MARIANA EVANGELISTA DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 5112, na Secretaria de Feitos da Atribuição Originária Cível (Processo nº MP-2010.00658713). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 09 de setembro de 2010, JULIANA SALIMENA BEDA, matrícula nº 5114, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Araruama (Processo nº MP-2010.00658278). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 13 de setembro de 2010, DÉBORA TARGINO FIRMINO, matrícula nº 5113, na Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Capital (Processo nº MP-2010.00676633). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 24 de setembro de 2010, FLÁVIA ALVES DA COSTA, matrícula nº 5115, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, Foro Regional da Barra da Tijuca (Processo nº MP-2010.00652699). \r\n\r\nId: 1018484"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1018485": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00375550 (Origem: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento destas peças de informação, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, c/c artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2007.00019513 (Interessado: Mário Seabra de Bulhões Pedreira) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento destes autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, c/c artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nDE 24.08.2010\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00472522 (Interessado: Fernando Luiz Henrique de Oliveira, OAB/RJ nº 24.662) - Aprovo o parecer para determinar o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93 ,e do artigo 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00569131 (Interessado: Adriano Rodrigues Laignier, OAB/RJ nº 142336) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público nº 8.625/1993.\r\n\r\nId: 1018485"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1018488": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n09/06\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2011\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n09/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n09/06\r\n\r\n18/06\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2010.\r\n\r\n01/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2010.\r\n\r\n01/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2010, na Intranet.\r\n\r\n27/09\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 1018488"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1018489": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 16 de setembro de 2010, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004210 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2201 de 2001 (Parte(s): Elizabete Francisca Pinheiro), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00017199 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9009 de 2005 (Parte(s): Arthur Alves Mendonça e outros), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00017201 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8963 de 2005 (Parte(s): Viviane Santos Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00018451 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9237 de 2005 (Parte(s): Carmen Sobral), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00018452 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8795 de 2005 (Parte(s): Katia Cristina Andrade Lorenço), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00093062 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9973 de 2006 (Parte(s): Viviane Anacleto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00097412 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9813 de 2006 (Parte(s): Neide Aparecida Conceição da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00097907 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9409 de 2006 (Parte(s): Fátima de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00153638 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº/2007 (Parte(s): Benigna de Souza Silva e Darcy Esteves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007; \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00157506 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155/2007 (Parte(s): Michel Josino dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00157507 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071/2007 (Parte(s): Jaiane Rodrigues Garcia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00169374 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 010/2007 (Parte(s): Haras de São Jorge), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00172465 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321/2007 (Parte(s): Vanessa Christina Pacheco Amora), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00172805 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301/2007 (Parte(s): Carla Shuindt), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00011742 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2008 (Parte(s): Maria da Penha Reis), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00114419 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 623 de 2008 (Parte(s): Luciana Cosme e Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00158639 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2008 (Parte(s): Salvador Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00159624 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2008 (Parte(s): Sílvia da Costa), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00180408 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 017 de 2008 (Assunto: Apuração de irregularidades no funcionamento do ABRIGO Lar Maria de Nazaré), com base no Enunciado CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00189869 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 2008 (Parte(s): Reinaldo Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00199014 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 2008 (Parte(s): Juracy Camuzi de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00199016 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2008 (Parte(s): Guaraci Marques), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00201093 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1183 de 2008 (Parte(s): Uilson Moreira Paz Filho), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00214532 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 937 de 2008 (Parte(s): Joana Marinho dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 018/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00217069 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 717 de 2008 (Parte(s): Sandra Azevedo dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00016332 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2009 (Parte(s): Laércio Correia de Vasconcelos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00079189 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Vivianne Pacheco da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00096530 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2008 (Parte(s): Ana Rita Chaves Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00132765 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 180 de 2009 (Parte(s): Felisberto da Silva Albuquerque), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00132383 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1280 de 2009 (Parte(s): José Nunes Casé), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00174897 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1650 de 2009 (Parte(s): Edinéia Sanches Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00177841 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1743 de 2009 (Parte(s): Ana Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00208442 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1901 de 2009 (Parte(s): Maria José Senne Giannerini), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00226233 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PA nº 010/2007 (Parte(s): Deivison Silva de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00279887 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2455 de 2009 (Parte(s): Corina Teixeira Vieira Reis), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00278591 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2399 de 2009 (Parte(s): Elias Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00290881 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2009 (Assunto: Acompanhar uma determinada adolescente que teria sido vítima de violência na escola por parte de outras adolescentes também alunas do mesmo colégio), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00317293 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Gomes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00318241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4491 de 2009 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus dos Anciões), com base no Enunciado CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n40. Processo nº 2009.00320000 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 321 de 2009 (Parte(s): Gilberto Ortega Hatz Júnior e Sony Brasil LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00329804 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2009 (Parte(s): Alessandra Campos de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00329871 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2009 (Parte(s): Paloma de Jesus Santos), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00332330 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2009 (Parte(s): Frederico de Souza Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00332331 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2009 (Parte(s): Márcia Campos dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00332333 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2009 (Parte(s): Greice Kelly de Araujo Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00332336 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2009 (Parte(s): Robson Freitas Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00332337 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 429 de 2009 (Parte(s): Letícia Augusta), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00007180 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Juan Antonio Flores López), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00238483 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 665 de 2010 (Parte(s): Thiago dos Santos Silva Ribeiro e Clinic Service Medicina Empresarial), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00238734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 668 de 2010 (Parte(s): João Carlos Rocha e CEDAE/RJ), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00288364 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 102 de 2010 (Parte(s): Andréa Santos da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00316437 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 281 de 2010 (Parte(s): Lairton Fernandes Raulino e Metrô), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00316438 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 283 de 2010 (Parte(s): Alexandre da Silva Costa e Supervia), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00317326 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Juliana Rodrigues Minas), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00430458 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Rafael Santos de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00431915 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Sandra Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00499809 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3123 de 2010 (Assunto: Apurar a notícia de suposta cobrança ilegal feita por hospital para onde fora encaminhada adolescente vítima de atropelamento), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00499896 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3019 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade na conduta do CIEP 316, no caso de briga entre alunos nos arredores da escola), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00504797 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 856 de 2009 (Parte(s): Ademir Monsores), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00513728 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1092 de 2005 (Parte(s): Iuri Quitete de Alcântara), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00513730 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 664 de 2006 (Parte(s): Sabrina Araujo Moura), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00517985 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2009 (Parte(s): Maria Lúcia da Costa Calsavara), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00525298 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 714 de 2009 (Parte(s): Adilza Azevedo da Cunha), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00532890 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2006 (Parte(s): Rosilene Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00536523 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Fabiana Neves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00540846 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1072 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00540848 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de 2006 (Parte(s): Anderson Reis de Souza e outros), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00543620 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Elias Raposo), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00559043 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 260 de 2010 (Parte(s): Vivianne Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00559107 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2006 (Assunto: Notícia de abuso e exploração sexual contra adolescente e criança), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00559277 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2006 (Parte(s): Notícia de adolescente em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00559292 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 515 de 2010 (Parte(s): Andréa Rejane), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00559755 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2010 (Parte(s): Priscila Eiras da Cunha Campos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00006358 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1914 de 2002 (Parte(s): Luzia Souza Miranda), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.42833.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 2008 (Parte(s): Antônio Carneiro de Mesquita), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000257 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2005 (Parte(s): Angélica Vanzo Gomes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00000350 (um volume e dois apensos Processos nº 2008.00141502 e 2010.00006113) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2005 (Parte(s): Maria Rosa de Figueirôa), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00010802 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 308 de 2005 (Parte(s): Supermercados Vendas Novas), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.48313.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1346 de 2005 (Parte(s): Noemy Michilles Verçosa), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00153733 (um volume principal e um apenso Processo nº 2007.00057436) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2007 (Parte(s): Antônio Mendes Coelho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00169254 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de supressão de vegetação em terreno de propriedade do Município de Araruama), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00007260 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2008 (Parte(s): Abílio Francisco Chagas), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00032600 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2008 (Parte(s): Alexandre Silva Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00071932 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 170 de 2008 (Parte(s): Empresa Max Model's Agência de Modelo LTDA), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00099786 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 331 de 2008 (Parte(s): José Vagner Coelho e Empresa Rigor), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00111020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente- CRAAI Niterói - PP nº 270 de 2008 (Parte(s): Sr. Jorge Bar e Restaurante LTDA), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00125186 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 209 de 2008 (Parte(s): Luiz Alves Galvão), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00127316 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2008 (Parte(s): Francisca Ferreira Eira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00142207 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2008 (Parte(s): Conceição Basílio Cassemiro), com base no Enunciado CSMP nº nº01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00142696 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 783 de 2008 (Parte(s): Graciela Almeida Pinto Costa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00153375 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247 de 2008 (Parte(s): José Gomes de Oliveira Sobrinho), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00180256 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2008 (Parte(s): Maria Luiza da Conceição Borba da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00199524 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1669 de 2009 (Parte(s): Sueli da Silva Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00199926 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 170 de 2008 (Parte(s): Sociedade Empresária Income S/A), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00047543 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 526 de 2008 (Parte(s): Renan Benits Coelho), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00049873 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 2009 (Parte(s): Diblandina Lafayette Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº08/2007; \r\n\r\n24. Processo nº 2009.00165138 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 036 de 30.05.08 (Parte(s): Maria da Rosa de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00178741 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 359 de 2009 (Parte(s): Ricardo Alexandre Bizerra), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00179754 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 754 de 2009 (Parte(s): Melissa Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00188360 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2009 (Assunto: Investigação atinente à possível funcionamento de asilo clandestino de idosos no Município de Seropédica), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00202004 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 223 de 2009 (Parte(s): Waldir Gomes), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00218994 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Eduardo de Azevedo Dias), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00244093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 256 de 2009 (Parte(s): Jadir Luiz Machado), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00257615 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2240 de 2009 (Parte(s): Elizete Menezes), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00261978 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2254 de 2009 (Parte(s): Manoel Izidoro do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00316762 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2009 (Parte(s): Adriana Flores Custódio), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00317309 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2009 (Parte(s): Marluce Gadelha Crespo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00323638 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4619 de 2009 (Parte(s): A.C.Nunes Metalúrgica), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00324917 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4816 de 2009 (Parte(s): Maria Célia P. Silva Humberto e Belfam S/A - Wella Cosméticos), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00329672 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 009 de 2009 (Assunto: Apurar se o Município de Paracambi está atendendo à legislação específica para a educação inclusiva de crianças portadoras de necessidades especiais em sua rede de ensino), com base no Enunciado CSMP nº23/2008;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00329691 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2009 (Parte(s): Vanessa da Silva Borges), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00329692 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 2009 (Parte(s): Lourdes Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00331031 (antigo Processo nº 2009.00019576) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 21.10.2004 (Parte(s): Daiana dos Santos Menezes), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00016915 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2004 (Assunto: Ausência de entidade de Abrigo no Município bem como de qualquer política destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00025069 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Antônia Eulina Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00027852 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2010 (Parte(s): Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00059237 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Macaé - PI nº 012 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Joy Pereira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00087314 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Vivian Gutter de Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00099466 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PP nº 019 de 2010 (Parte(s): Sabrina Raquel da Silva e Hospital Abrigo João Viana), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00101255 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507 de 2010 (Parte(s): Adelino Pinto da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00104701 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 529 de 2010 (Parte(s): Lourdes de Jesus Araújo), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00104721 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de 2010 (Parte(s): Dejair Gonçalves Leonardo), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00176616 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 766 de 2010 (Parte(s): Berlito Rosa Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00189434 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Darcy Mozer Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00198665 - Promotoria de Justiça de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2010 (Parte(s): Eraldo da Silveira Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00220333 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 878 de 2010 (Parte(s): Dalva Borges Costa), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00239014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 106 de 2010 (Parte(s): Aloisio Henrique Santos Pinciara), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00270865 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): José Araujo Gomes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00270871 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Walquírio Fernandes de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00273050 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ivone Alves Correa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00312204 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Héricles Fontes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00342892 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): José Maria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00355712 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 010 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades decorrentes da proliferação do molusco Achatina fulica, popularmente conhecido como caramujo africano, no bairro Enseada das Gaivotas no Município de Rio das Ostras), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00355983 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 063 de 2005 (Assunto: Apurar poluição sonora causada por dois bares em funcionamento nos limites da lagoa de Iriri, no Município de Rio das Ostras), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00388141 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 095 de 2009 (Parte(s): Estabelecimento Comercial Danka Modas), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00388144 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2009 (Assunto: Apurar supostos eventos de cunho religioso realizados em residência localizada no Município de Santo Antonio de Pádua, fato que estaria causando transtorno aos moradores vizinhos, devido ao alto barulho produzido no local), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004212 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 072 de 2001 (Parte(s): Águas de Juturnaíba S/A), com base no enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00005625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 016 de 2006 (Parte(s): Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis), com base no enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00006876 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8117 de 2004 (Parte(s): Yuri Breno dos Santos Hespanhol), com base nos enunciados CSMP nº04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00169337 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2007 (Parte(s): Gisele Dutra Rangel), com base no enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00149455 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 366 de 2008 (Parte(s): AFA Tech Comércio e Serviços de Informática LTDA), com base no enunciado CSMP nº11/07;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00180216 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2008 (Parte(s): Maria do Carmo Gomes), com base no enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00187829 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2009 (Parte(s): Alessandra Gomes de Oliveira), com base no enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00200100 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2202 de 2008 (Parte(s): Mírcia Barreto Roman e TNL PCS S/A - OI), com base no enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00086460 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Campos - PA s/nº (Parte(s): Leci Pereira da Silva), com base no enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00098013 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 124 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Delphino da Silva), com base no enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00206662 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 273 de 2009 (Parte(s): Daniel Amaral), com base no enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00206694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 289 de 2009 (Parte(s): João Alfredo Aranda de Pina), com base no enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00251068 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 400 de 2009 (Parte(s): Helena Isabel de Mello Pereira), com base no enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00301818 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2010 (Assunto: crianças supostamente abusadas sexualmente e psicologicamente), com base no enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00323331 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 660 de 2009 (Parte(s): Expresso Garcia LTDA), com base no enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00002265 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 01 de 2010 (Parte(s): Panificadora Barra Bonita Ltda ME), com base no enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00032948 - Promotoria de Justiça da Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº (Parte(s): Iaraci Ferreira Freitas e Windicley Vicente da Silva), com base no enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00125630 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 024 de 2010 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e José Adolfo de Almeida), com base no enunciado CSMP nº19/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00246929 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2008 (Parte(s): Mary Lane e Philips), com base no enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00299690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2010 (Parte(s): Edmundo de Aguiar), com base no enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00315072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 106 de 2010 (Parte(s): Simone N. Barbosa e NET RIO Ltda), com base no enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00317211 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 525 de 2010 (Parte(s): Restaurante Popular Radialista Jorge Curi e Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda), com base no enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00317860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 554 de 2010 (Parte(s): Banco do Brasil S/A - Agencia localizada na Av. Cesário de Melo, Campo Grande), com base no enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00363823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 122 de 2009 (Parte(s): Marilda Pereira Souza), com base no enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00363918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 262 de 2009 (Parte(s): Rafaela Rangel dos Santos), com base no enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00363985 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 235 de 2008 (Parte(s): Juliana Barreto Tavares), com base no enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00423514 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 16 de 2009 (Parte (s): Célia Barros Mendonça), com base no enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00432743 -2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Bar Hawaii), com base no enunciado CSMP nº09/07;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00436392 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Alzira Salles Casemiro), com base no enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00440366 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Maximiliana Machado Garcia e Ana Lúcia Pereira Lima), com base no enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00447910 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PI nº 544 de 2009 (Parte(s): Raquel de Araújo de Carvalho), com base no enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000108 (três volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 1999 (Luiz Cláudio Fadu Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000867 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 2002 (Assunto: Notícia de desmatamento em área de preservação permamente na Mata da Concórdia no Município de Valença), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00000663 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2003 (Assunto: Notícia de atos de degradação ambiental, consistentes em queimadas, com conseqüente supressão de vegetação em área que, a princípio, pode ser considerada de preservação permanente, em Amparo, Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00006880 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 317 de 2004 (Parte(s): Ricardo Porto Berardinelli e Telemar), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2004.00009133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 028 de 2006 (Parte(s): Luiz Henrique Vieira e Mariu's Sucos), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00008887 (dez volumes e um apenso com cinco volumes, sendo três caixas de papelão e dois envelopes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 425 de 2005 (Assunto: descumprimento, por parte das escolas particulares do Município de Campos, da Lei nº 10.639/2003, referente à história e cultura afro-brasileiras no currículo oficial da rede de ensino), com base no Enunciado CSMP nº29/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00012818 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9105 de 2005 (Parte(s): Severino do Ramos Valencio e Shirley Queiroz Pereira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00082357 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de 2006 (Parte(s): Boate “Crazy Horse” - Valença), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00152632 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5081 de 2003 (Parte(s): Wellington Felipe Sacramento Seguins), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\nRepublicado por motivo de incorreção no nº do procedimento\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00172430 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 553 de 2007 (Parte(s): Gleicy Mara Guilherme Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00045253 (um volume e três apensos Processos nº 2008.00045240, 2008.00046035 e 2008.00045248) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2008 (Parte(s): Rumaria Bastos da Rosa Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00048687 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2008 (Parte(s): Paulo Roberto Miranda Amorim), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00065178 (dois volumes um apenso Processo nº 2009.00233530) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 2006 (Parte(s): Unicare Serviços Médicos de Terapia Intensiva), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00155985 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 087 de 2008 (Parte(s): Bruno Gomes de Souza e UNIBANCO), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00167027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 2009 (Parte(s): Sérgio Luiz de Paula da Silva e Golden Cross), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00168067 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1175 de 07.11.08 (Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Supermercado Wall Mart), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00171148 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2008 (Assunto: Notícia de possível comercialização de combustível adulterado pelo “Posto 77”, localizado no bairro Retiro, no Município de Volta Redonda), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00186763 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Walter Porfírio do Nascimento e Lizia Gomes do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00207311 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2008 (Parte(s): Samuel Franca), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00214537 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 2008 (Parte(s): Márcia Ferreira de Souza), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00217011 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956A de 2008 (Parte(s): Higor de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00217012 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1024 de 2008 (Parte(s): Neuza Mayara da Silva Freitas de Assis), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00034472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Eny Araujo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00061219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2009 (Parte(s): Cristiano Carvel Teixerão), com base no Enunciado CSMP nº03/2007; \r\n\r\n25. Processo nº 2009.00074265 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2009 (Parte(s): Juarez Vieira Cordeiro), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00077879 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2462 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de eventual propaganda enganosa promovida pela Sendas Distribuidora S/A, uma vez que anunciaria promoção nas gôndolas, mas o preço no caixa seria superior), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00094518 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00098398) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 248 de 2007 (Parte(s): Dirceu Francisco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00103756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): Jorge Francisco de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00126190 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2009 (Parte(s): Clarice Monteiro Antenor), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00206699 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 292 de 2009 (Parte(s): Magali Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00206707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 298 de 2009 (Parte(s): Mercez Gabrig Costa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00269784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 115 de 2008 (Parte(s): Alai de Oliveira Santos), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00298040 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº (Parte(s): Denise Barbosa Macedo), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00316766 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2009 (Parte(s): Casa de Saúde Bom Pastor - Município de Queimados), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00321412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4696 de 2009 (Parte(s): Eurico Zimbres), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00332229 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2009 (Parte(s): Ivan do Nascimento Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00016835 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 003 de 2010 (Parte(s): Jeferson Matos Verbicário Rosado e Augusto Gonçalves Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00112594 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2010 (Parte(s): Virgínia de Santana Verdino), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00190796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 058 de 2008 (Parte(s): Élio Cortêz), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00195985 (um volume e um apenso processo nº 2008.00143467) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 003 de 2009 (Parte(s): Marli Mello Spatafora e Maria Lúcia de Campos Mello), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00238923 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2010 (Parte(s): Cornélia Monteiro dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00300632 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1051 de 2010 (Parte(s): Marinalvo Irineu Falzetta), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00314793 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 083 de 2010 (Parte(s): Luis Claudio Lopes Ferreira e DETRAN-RJ), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00315992 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 213 de 2010 (Parte(s): Concessão Metroviária do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00317886 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 570 de 2010 (Parte(s): Celso Azevedo de Carvalho e Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00326293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 073 de 2009 (Assunto: Apurar a ocorrência de supressão de vegetação nativa, supostamente realizada no Sítio Aroeira, zona rural de Quissamã, em imóvel de propriedade de Olzair Henrique de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00335577 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº (Parte(s): Claudia Regina Augusto e Inácio Alferdo Porto), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00415786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 2005 (Assunto: Notícia de destruição de vegetação na faixa marginal de proteção do Rio São João em Casimiro de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00415874 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 2006 (Assunto: Notícia de degradação ambiental na Lagoa Feia, que banha os Municípios de Campos e Quissamã), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00419229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 031 de 2002 (Assunto: Orientação quanto aos cuidados necessários para a implementaçãode equipamentos de telefonia no município e recomendações quanto aos efeitos biológicos resultantes da exposição à radiação eletromagnética produzida por tais equipamentos), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00419241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 035 de 2006 (Assunto: Notícia de aterro na localidade da Estrada Velha de Glicério, Km 05, Horto da Aroeira), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00419240 (um volume e dois anexos) -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº011 de 2001 (Parte(s): Paulo Roberto Gullart Marinho), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00419242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 084 de 2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Luiz Clóvis de Queiroz Almeida), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00419243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 093 de 2002 (Parte(s): Sextante Engenharia e Reparos Navais Ltda), com base no Enunciado CSMP nº10/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00419244 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 022 de 2007 (Parte(s): Krest Comércio Exterior Ltda), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00419245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 082 de 2007 (Parte(s): Heraldo Leal Cordeiro- Sítio Barão Vermelho-RJ182- Cachoeira de Macabú), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00419246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 035 de 2002 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Cleone Jorge Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00445947 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 058 de 2002 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Fazenda Boa Vista), com base no Enunciado CSMP nº03/2007; \r\n\r\n59. Processo nº 2010.00445957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 031 de 2004 (Parte(s): D. Sales Comércio e Locação Ltda), com base no Enunciado CSMP nº05/2007; \r\n\r\n60. Processo nº 2010.00467526 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 2009 (Raimunda Ribeiro de Souza), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00467691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2008 (Parte(s): Instituto Fernandes Ferreira - IFF e Maria Alice Firmo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00467693 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2009 (Parte(s): Lucineia da Silva Elídio Nicácio), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00009142 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8327 de 2004 (Parte(s): Neuza Vieira Borges), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00114824 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1769 de 2007 (Parte(s): Maria Prado do Nascimento), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00196953 (um volume e um apenso processo nº 2010.00195277) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2009 (Parte(s): Juracy Estephanio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00217000 - Promotoria de Justiça Cível- CRAAI Macaé- Protocolo nº 34 de 2008 (Parte(s): Antenor França), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00046349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 763 de 2009 (Parte(s): Cristiane Barbosa da Rosa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00064835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): Leonis Messias Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº17/ 2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00070955 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9059 de 2005 (Parte(s): Patrícia Regina Veríssimo e Ulisses Correia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/ 2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00071868 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2009 (Parte(s): Heloisa Maria de Oliveira e Deusa Maria de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00092563- 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 2009 (Parte(s): Sônia Oliveira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/ 2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00092588 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 095 de 2009 (Parte(s): Maria Amélia Cordeiro Chaves), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00119944 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 149 de 2009 (Parte(s): João Candido Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 06/ 2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00134020 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 437 de 2009 (Parte(s): Roberta Lancetta Mendes Paixão), com base no Enunciado CSMP nº14/ 2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00153654 - Promotoria de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de possível negligência familiar em face de criança/adolescente), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00175122 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 755 de 2009 (Parte(s): Marcos Aurélio da Costa Cid e Renata de Paula Gomes), com base no Enunciado CSMP nº14/ 2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00186303 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2009 (Parte(s):Marcela Montenegro do Valle Bastos), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00219677 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1383 de 2009 (Parte(s): Rosana Jesus de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00228640 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 365 de 2009 (Parte(s): Lupercia Freitas de Souza), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00228666 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 367 de 2009 (Parte(s): Sebastião Vieira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00228687 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Sheila de Oliveira Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00252438 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 368 de 2009 (Parte(s): Luciana Caldas Tavares), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00261955 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 387 de 2009 (Parte(s): Ana da Conceição Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00279582 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2405 de 2009 (Parte(s): Notícia de idosa, Iraildes, em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00286992 - Promotoria de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2009 (Assunto: Notícia de possível negligência familiar em face de criança/adolescente), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00293545 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 417 de 2009 (Parte(s): Abidir do Carmo Torres), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00293991 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2008 (Parte(s): Isabel Cristina da Silva Ramos), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00300407 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº (Parte(s):Tais Mara de Souza), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00308863 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2010 (Parte(s): Ivanez Soares da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00316681 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): Vilma Maria da Silva Brito), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00329874 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Nelzita Gonçalves Sodré do Amaral), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00079383 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 2010 (Parte(s): José Belarmino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00079384 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2010 (Parte(s): Laércio Dercy de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00149260 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 103 de 2010 (Parte(s): Helena Nikeley Porto Lussac), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00281902 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1028 de 2010 (Parte(s): Antônia Maria Leonardo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00316663 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Zilda Ferbonio de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00389659 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9169 de 2005 (Parte(s): Kátia Sirlene Alves Bastos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00472243 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Suely Petry Bijalva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00498608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 2009 (Parte(s): Elza da Silva Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00499899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): Pedro Pereira Martins), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00500312 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Ramiro José dos Passos), com base no Enunciado CSMP nº 06 de 2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00500434 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Valdir Jório), com base no Enunciado CSMP nº 06 de 2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00500575 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Luiza Ayres da Silva, Waldira Ayres da Silva e Marina Ayres da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06 de 2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00502786 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Enoel Francisco Alves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 06 de 2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00509402 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 019 de 2006 (Parte(s): Maria da Piedade), com base no Enunciado CSMP nº 01 de 2007;\r\n\r\nf. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00004504 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2211 de 2001 (Parte(s): Paula Pires de Andrade Brandão e Marco Antonio Mac-Culloch Brandão), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00004460 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2004 (Parte(s): Regiane de Jesus Silva Faria), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00018463 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9302 de 2005 (Parte(s): Isabela Cristina Frasão dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00018464 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9226 de 2005 (Parte(s): Jorge da Silva Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00018475 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8743 de 2005 (Parte(s): Escola Municipal Presidente Eurico Dutra), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00097904 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9830 de 2006 (Parte(s): Daniele Barbosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00097911 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9586 de 2006 (Parte(s): Helen Lourenço Alcântara), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00097912 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9618 de 2006 (Parte(s): Jéssica Silva de Queiroz), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00097916 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9804 de 2006 (Parte(s): Keyla Jesus dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155310 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035/2007 (Parte(s): Jair dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00172726 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 589/2007 (Assunto: Notícias de menores em situação de risco nas ruas, especialmente, no Largo da Carioca), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00172774 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Francisco Bejamim Galloti), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00172795 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 761 de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Santa Catarina), com base nos Enunciados CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00172797 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 766 de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Mário Cláudio), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00172809 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 2007 (Parte(s): Uiara da Silva Costa), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00172811 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2007 (Parte(s): Amanda Barbosa da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00172812 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2007 (Parte(s): Natália da Silva Cossito), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00172816 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 652 de 2007 (Parte(s): Renan Alves dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00172817 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2007 (Parte(s): Gilson Malaquias de Barros), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00172819 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 2007 (Parte(s): David Lima dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00172820 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 554 de 2007 (Parte(s): Jefferson Silva de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00172835 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2007 (Parte(s): Anderson Luiz da Silva Lima e Sara Braz da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00020553 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2008 (Parte(s): Nice Isaura de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00045188 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2008 (Parte(s): Menor em situação de risco, vivendo na rua com seus pais), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00160708 - 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº (Parte (s): Neio Lucio Menezes Vasconcelos Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00163409 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 2008 (Parte(s): Italo Corbo Fasano), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00180134 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2008 (Parte(s): Laurydes Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00195660 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Maria Barbosa Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 08/07;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00199575 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Ricardo Miguel Heyenn), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00217084 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): CIEP José Pedro Varela), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00064805 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 157 de 2009 (Assunto: possível exploração sexual de menores), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00098362 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2264296 de 2009 (Parte(s): Washington Antônio Costa), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00110624 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1382 de 2009 (Parte(s): Cleidimara de Oliveira Aguiar), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00128440 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2009 (Parte(s): Tereza Abgail dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 18/07;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00180769 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 339 de 2009 (Parte(s): Empresa de Ônibus Real Expresso Rio LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 14/07;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00215734 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1997 de 2009 (Parte(s): Nei Menezes do Nascimento e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº06/07;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00220547 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Maria Antônia Fernandes Francisco), com base no Enunciado CSMP nº 08/07;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00226113 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2048 de 2009 (Parte(s): Adélia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/07;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00235225 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2076 de 2009 (Parte(s): Francisca Benages Gonçalves Cabral), com base no Enunciado CSMP nº 01/07;\r\n\r\n40. Processo nº 2009.00272955 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PI s/nº de 2009 (Parte(s): Antonina Assis da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 08/07;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00279580 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2407 de 2009 (Parte(s): Talita da Silva Moura), com base no Enunciado CSMP nº 06/07;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00330604 (um volume principal e dois apensos Processos nº 2010.00508705 e 2010.00249577) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1286 de 2009 (Parte(s): Carlos Roberto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/07;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00332191 (um volume e um apenso processo nº 2009.00332195) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2009 (Parte(s): Ana Paula Lopes Pinto), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00332561 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 478 de 2009 (Parte(s): Sônia dos Santos Silvestre), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00332649 (um volume principal e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 679 de 2009 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores não identificados em diversos locais da cidade), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00332670 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 728 de 2009 (Parte(s): Cláudia Martins da Silva e Fundação Osório), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00332777 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Olaria - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 2009 (Parte(s): Maria Luiza Corrêa de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00019811 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2010 (Parte(s): Gerson Cavalcante Soares), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00057637 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 064 de 2010 (Parte(s): Zaene Santos Silva), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00067908 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2010 (Parte(s): Jalmira Maria dos Santos Lopes), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00111869 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Abedir Macedo Contagem), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00120256 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias- PA nº 026 de 2009 (Parte(s): Lucia Valéria da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n53. Processo nº 2010.00148811 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2010 (Parte(s): Orlanda dos Santos Marinho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00199839 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2010 (Parte(s): Aluízio Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00238674 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 110 de 2010 (Parte(s): Joelinda Alves Barreto), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00239112 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 123 de 2010 (Parte(s): Spitz Porto), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00287119 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2010 (Parte(s): Eliane Silva dos Reis Correa), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007,\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00310066 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 97357 de 2010 (Parte(s): Simone Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00323975 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1099 de 2010 (Parte(s): Floripes da Silva Hucs), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00354549 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2010 (Parte(s): CRIAAD de Nova Friburgo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00396679 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1249 de 2010 (Parte(s): Nadir Machado Batista), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00405045 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Marineia dos Santos Vasconcellos), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00425553 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí- CRAAI Barra do Piraí - PA nº 071 de 2009 (Parte(s): Beatriz Francisca Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00473888 - Promotoria de Justiça de Araial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 2010 (Parte(s): Auto Viação Salineira e Álvaro de Oliveira Loureiro), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00498712 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2010 (Parte(s): Alfredo Cota de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00498758 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2009 (Parte(s): Manoel José Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00512519 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2010 (assunto: idoso em possível situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00518644 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518644 de 2010 (Parte(s): Tatiane Pinto dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007; \r\n\r\n69. Processo nº 2010.00528718 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Terezinha dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00543294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 066 de 2009 (Parte(s): Walmir Maciel da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00558444 - Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 212 de 2008 (Parte(s): Maria Ortis Monteiro Ferreira e Dilma Almeida de Abreu Araújo), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00558456 - Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 461 de 2008 (Parte(s): Dauriélia Peres da Silva), com base nos Enunciados CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00558467 - Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 292 de 2008 (Assunto: Notícia de exposição de material pornográfico em banca de jornal localizada na Av.Getúlio Vargas, no bairro São Félix), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00558473 - Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 284 de 2008 (Parte(s): Jocilane Fernandes Machado Mendonça), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00558502 - Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 204 de 2009 (Parte(s): XXX Exposição Agropecuária de Santo Antônio de Pádua), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00562707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 2010 (Parte(s): Maria do Carmo Soares), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00570169 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Márcia Danielle do Nascimento Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00579126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 965 de 2009 (Parte(s): Valdeir dos Santos Souza), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00579184 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 234 de 2010 (Parte(s): Suerlaine Mora da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00579194 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 624 de 2010 (Parte(s): Sidinei dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00579222 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1269 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00579423 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 045 de 2009 (Parte(s): Enivalcélia de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00583291 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Ana Cristina da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00583527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude- CRAAI Campos - PA nº 066 de 2010 (Parte(s): Centro Educacional Elina Chagas), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00591762 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Antonio Carlos Araújo de Moraes e Lastenia Araújo Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ng. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000442 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 149 de 2002 (Parte(s): Maurílio Souza de Jesus), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00000597 (dois volumes, um anexo e apenso Processo nº 2009.00247177) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 2003 (Parte(s): Clínica Geriátrica Solar), com base no Enunciado CSMP nº29/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00001969 (um volume e um anexo processo nº 2005.00002408) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 2005 (Parte(s): Hospital Veterinário de Fundação Dom André Arcoverde), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00002167 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 2005 (Parte(s): Banco Itaú - agências bancárias em Barra do Piraí), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00006792 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 924 de 2005 (Parte(s): Clínica São José - Município de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00009319 (dois volumes e um anexo Processo nº 2010.00321017) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 582 de 2005 (Parte(s): Hospital Santa Maria Madalena Ltda), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00081939 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 863 de 2006 (Parte(s): 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos e Nacional Gás Butano Ltda), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00087605 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 487 de 2006 (Parte(s): Jassen-Cilag Farmacêutica Ltda), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00154760 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2007 (Assunto: Apurar supostos danos ambientais em um Rio no Município de Rio Claro e no patrimônio histórico-cultural local), com base no Enunciado CSMP nº24/2008;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00156788 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1718 de 2009 (Parte(s): Wilton Gomes de Souza e Bar do Campo de Futebol Pocilga), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00092205 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.065 de 2006 (Parte(s): Comerciantes de Cabo Frio), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00104842 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI nº de 2009 - Denúncia nº 1989813 da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Assunto: Apuração de notícia de violência sexual contra adolescente), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00135747 (um volume e um apenso processo nº 2008.00142871) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 842 de 2008 e PA nº622 de 2008 (Parte(s): Arlete Maciel), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00150685 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 2007 (Parte(s): Denise da Silva Penha), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00196300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 98 de 2008 (Parte(s): Ramildo de Souza), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00196557 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque da Caxias - PA nº 020 de 2009 (Assunto: menor, em situação de risco, vítima de reiterados abusos sexuais e induzida a consumir entorpecentes), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00199927 (apenso Processo nº 2010.00025390) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 836 de 2008 (Parte(s): Sociedade Empresária Missões Rio-Óleo - Coleta e Comércio de Óleos Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00200498 -2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Paulo Sérgio Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº19/2008;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00201703 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2008 (Parte(s): Lilian Soraya Kohn e Hospital das Clínicas Quarto Centenário), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00204374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 097 de 2008 (Parte(s): Denise Maria Viana Gomes e Alcino Geraldo Pereira), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00214432 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 217 de 2007 (DETRAN/RJ - Postos de São Gonçalo e Niterói), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00217068 (apenso Processo nº 2007.00103776) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2008 (Parte(s): Flavia da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00020316 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2008 (Parte(s): Elaine de Araújo Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00057280 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI nº de 2009 - Denúncia nº 2228903 da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Assunto: Apuração de notícia de maus tratos a menor), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00075567 - 2 ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Nova Friburgo - IC nº014 de 2009 (Parte(s):Wilson José Rodrugues Gadelha), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00079152 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Mariti - CRAAI Duque da Caxias - PA nº 050 de 2009 (Assunto: menor vítima de maus-tratos), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00089490 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PI nº 331 de 2009 (Assunto: Menores em situação de risco vítimas de agressões físicas e negligência familiar), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00242893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2449 de 2009 (Parte(s): IBAMA), com base no Enunciado CSMP nº19/2008;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00278580 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2388 de 2009 (Parte(s): Alexandrina Maria Alves), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00319769 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 148 de 2009 (Parte(s): Manoel José Calheiros de Carvalho e Transportes Paranapuan S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00323723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 786 de 2009 (Parte(s): Costa Verde Transportes Ltda), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00024230 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2010 (Pare(s): Maria Alcina Sampaio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/07;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00094837 (um volume e dois apensos nº 2010.00091824 e 2010.00091956) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº (Parte(s): Cyntia Ellen Santos Tavares), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00189247 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3231 de 2010 (Parte(s): Condomínio Sol e Brisa), com base no Enunciado CSMP nº05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00199859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 628 de 2010 (Parte(s): André Gonçalves da Silva e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00281578 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 737 de 2010 (Parte(s): CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00314751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 048 de 2010 (Parte(s): Roberto Augusto Gouvea e TAM Linhas Aéreas), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00315288 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 155 de 2010 (Parte(s): Sydney de Oliveira Barcellos), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00315671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 128 de 2010 (Parte(s): Bianca Tomaino de Souza e Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00315741 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 188 de 2010 (Parte(s): Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00315766 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 2010 (Parte(s): Ilberto Manoel de Oliveira e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00315842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 182 de 2010 (Parte(s): Alan Diego dos Santos e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A), com base no Enunciado CSMP nº nº11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00316091 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 2010 (Parte(s): Aldumon Fernandes Silva e Casas Bahia), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00316422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 264 de 2010 (Parte(s): Deolinda Fernandez e CEG/RJ), com base no Enunciado CSMP nº13/2007\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00316530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 300 de 2010 (Parte(s): Paulo Cesar e Oliveira e Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00317500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5146 de 2010 (Partes: moradores da Rua Ildefonso Cysneiros e Igreja Assembléia de Deus - Rua Padre Roser, nº 765, Bairro Irajá), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00328545 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2010 (Parte(s): Jaci Eugênio da Silva e Rosemary Sardinha Lago), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00394080 - 1º Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude- CRAAI Niterói - PA nº 039 de 2009 (Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Niterói), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00396835 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2008 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua), com base no Enunciado CSMP nº17/2007\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00396865 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2009 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua), com base no Enunciado CSMP nº17/2007\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00396900 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 706 de 2007 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de rua), com base no Enunciado CSMP nº17/2007\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00400035 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude- Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1219 de 2009 e PA nº 1215 de 2009 (Parte(s): Sabrina De Souza Medino), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00411824 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 038 de 2010 (Assunto: notícia de extração irregular de areia em imóvel descrito como “lote 50 da rodovia Presidente Dutra, KM 202 - Jardim Maracanã - Seropédica), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00419521 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Aline dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00420064 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 024 de 2010 (Parte(s): Flaviana da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00421132 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2009 (Parte(s): Flávio Moura de Souza), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00428240 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Petrópolis - PA nº 185 de 2008 (Assunto: notícia de menor vítima de abusos sexuais e agressões físicas), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00444862 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Ouvidoria Geral do MP protocolo nº 91410 (Parte(s): Adriana Pereira da Silva e Centro Educacional Zilah Terra de Faria), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00446774 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PI nº 094 de 2009 (Parte(s): Fernando de Souza Ranzeiro), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00091477 (um volume principal, um volume do Anexo I e II e três volumes do Anexo III) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024-D de 2006 (Parte(s): Flávia Souto Borges e Bradesco Auto/Re Cia de Seguros), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154463 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - CRAAI Niterói - IC nº 184 de 2009 (Assunto: Apurar possível interrupção de curso de córrego por aterramento e inundação das margens no Loteamento Agro Brasil em Papucaia), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00167246 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 241 de 2007 (Parte(s): Jorge Antônio dos Anjos e Fetranspor), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00172468 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 083 de 2010 (Parte(s): Jeannette de Queiroz), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00172823 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00192672 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 261 de 2008 (Parte(s): Sérgio Paulo Gram Ramos), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00192704 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 423 de 2008 (Parte(s): RBL Máster Posto de Gasolina Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo n° 2008.00192708 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 431 de 2008 (Parte(s): Auto Posto Pituba Ltda EPP), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00192721 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 438 de 2008 (Parte(s): Remar Distribuidora de Gás LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00207515 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 525 de 2008 (Parte(s): Renato Lisboa Teixeira Pinto e Shopping Rio Sul), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00210887 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 879 de 2008 (Parte(s): Marcelo Correa Nascimento e Câmara de Dirigentes Lojistas), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00217073 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Daniel Enes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00016112 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 2009 (Parte(s): Albino Alves Moreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00030122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 252 de 2009 (Parte(s): Manoel Cordeiro de Freitas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00033334 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2009 (Parte(s): José Antônio Bento da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00042762 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 2009 (Parte(s): José Oliveira Dantas), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00049321 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 725 de 2009 (Parte(s): Almerinda Rocha Barros), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00135358 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2010 (Parte(s): Adriana da Silva Brandão), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00186048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 571 de 2009 (Parte(s): Nana Perini Cosméticos e Perfumes Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00194280 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 551 de 2009 (Parte(s): Recue Trate Comercial Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00194292 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 545 de 2009 (Parte(s): Drogaria Cipriano de Santa Rosa LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00194306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 563 de 2009 (Parte(s): Comércio de Drogaria Perfumaria de Inoã Ltda), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00201691 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2009 (Parte(s): Cláudia de Almeida da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00213948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 233 de 2009 (Parte(s): Ivete França Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00214813 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 1949 de 2009 (Parte(s): Lisette Maria de Mello), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00216804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 633 de 2009 (Parte(s): OI TNL PCS S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00223959 - 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 095 de 2009 (Parte(s): Luciana Maria dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00240847 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2118 de 2009 (Parte(s): Leonel Rodrigues Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00241946 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro- PA nº 2148 de 2009 (Parte(s): Rosália Moreira de Melo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00245794 - Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 079 de 2009 (Parte(s): Flávia Guedes), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00320760 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 451 de 2009 (Parte(s): Allan Julianelli e Botafogo de Futebol e Regatas), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00324711 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 833 de 2009 (Parte(s): Alexandre Correa e Light S/A), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00325220 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2009 (Parte(s): Osmar Alfena Junior e Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro - CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00326505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 266 de 2009 (Parte(s): Ferdinando José de Azevedo Pelucchi e Marcous Calil Henriques), com base nos Enunciados CSMP nºs 02 e 16/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00329866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Leonardo Ramos Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00332299 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 11 de 2009 (Parte(s): Manoel Henriques), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00108434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de quatro crianças e um adolescente vivenciando situação de risco na Rua Riachuelo, Lapa), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00121609 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Raquel da Silva Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00130515 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 2010 (Parte(s): Fabíola Ferreira Machado e Aviação GOL), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00152819 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2010 (Parte(s): Irene José de Freitas Caruncho), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00198266 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 621 de 2010 (Parte(s): Márcia César e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00238100 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 663 de 2010 (Parte(s): Marcos Souza e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00279640 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 131 de 2010 (Parte(s): Francisca Neurice da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00305739 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 136 de 2010 (Parte(s): Lina Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00314555 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 013 de 2010 (Parte(s): José Machado Dias), com base no Enunciado CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00344224 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 163 de 2010 (Parte(s): Catarina Mariaf Salles), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00366354 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Erenilda Andrade dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00537203 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2006 (Parte(s): Rosana Laudelina Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00552283 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 287 de 2008-C (Assunto: Notícia de exploração da prostituição infantil na Rua Kátia, nº 96, bairro da Luz), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00552321 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1173 de 2009 (Assunto: Notícia de participação de menores em baile funk, no conjunto habitacional Estrada dos Lavradores), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00552416 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 367/2007-C (Parte(s): Natália Regina do Espírito Santo), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00552578 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1729 de 2009 (Parte(s): Wagner dos Santos de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00552680 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1218 de 2009 (Parte(s): Regina Maria da Silva Salgado), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00552777 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1355 de 2009 (Parte(s): Carmen Lúcia Abreu de Souza Luiz), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00552860 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 611 de 2008-C (Parte(s): Jaciara de Souza Monteiro), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00566896 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2008 (Parte(s): Liseth Ribeiro Pereira), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007.\r\n\r\nId: 1018489"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 57ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2010, realizada em 17 de agosto.\r\n\r\nAos dezessete dias de agosto de dois mil e dez, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente), Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 56ª sessão, de 12 de agosto de 2010, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 6, 1, 7 e 5 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência apresentou três questões de ordem aos Senhores Conselheiros, submetendo-as ao Plenário, o qual deferiu-as na sequência: a uma, o envio de moção de solidariedade e de pronto restabelecimento, formulando voto de breve regresso às atividades públicas, ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, Sergio Cabral Filho, em virtude da cirurgia de emergência a que se submeteu ontem, ocasionada pela lesão do menisco do joelho direito; a duas, a solicitação do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, protocolada no Gabinete da Presidência tempestivamente, logo após a sessão ordinária de 12.08.10 - assegurada pelo art. 129 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovada pela Deliberação 167, de 10.02.92 -, solicitando a reinclusão, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, do Processo TCE nº 301780-6/2009 (aposentadoria do TCE-RJ), da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, o qual foi objeto de pedido de vista dos Senhores Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior e Aloysio Neves Guedes; e, a três, alertou que a pauta do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior continha processos referentes a prestação de contas de administração financeira, com publicação em pauta especial para sessões futuras, nos quais havia pedidos de sustentação oral, e que, em função da entrada de novos documentos, o conselheiro antecipara o relato, baixando-os em diligência interna; e, assim, uma vez aprovado tal voto, a título de prevenção, requisitou o envio de fac-simile aos respectivos jurisdicionados dando-lhes ciência da decisão e informando-os para que aguardem a republicação em pauta especial. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010, e o do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, em sessão de 13 de abril de 2010 - este em casos de recurso; e, nos processos de aposentadorias oriundos de fundações cujos votos sejam pelo registro in casu, o entendimento do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior é o proferido, por meio de declaração de voto, em sessão de 02 de julho de 2009. Foram relatados 1153 processos: 107 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 154 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 226 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, 633 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 33 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, solicitou vista dos Processos TCE nºs 217011-2/2008 e 207954-8/2009 (termos aditivos da Prefeitura de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e dos Processos TCE nºs 225754-0/2006 (convênio da Fundação Hospital Maternidade Santa Therezinha de São José do Vale do Rio Preto) e 220530-3/2009 (convênio do FMAS - São Gonçalo) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que declarou suspeição no Processo TCE nº 210661-6/2004. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 222819-6/2010. Solicitou vista dos Processos TCE nºs 102355-8/2009 e 111397-9/2008 (termo e contrato do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 222894-1/2009, 215209-9/2009, 216324-2/2009, 223531-8/2009, 224543-8/2009, 227084-3/2009, 243514-2/2008, 213766-7/2006, 214744-8/2007, 223441-7/2009, 225720-5/2009, 216391-5/2009 e 219419-4/2009 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu, com voto-revisor vencedor pela comunicação e determinação, o Processo TCE nº 237123-5/2008 (contrato da Prefeitura de Paraty) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício em sessão de 03.08.10. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 225155-6/2005 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Belford Roxo), com voto pelo conhecimento e arquivamento, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela rejeição da defesa, ilegalidade do ato, aplicação de multa e imediata expedição de ofício em sessão de 01.07.10, oferecendo um segundo voto-revisor idêntico ao do primeiro-revisor, porém com a expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, sagrando-se vencedor o relator por 4 votos a 1 a 1. Solicitou vista do Processo TCE nº 224992-1/2008 (contrato da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Consignou impedimento nos Processo TCE nºs 227710-9/2010, 243482-3/2008, 243520-1/2008, 236832-1/2008 e 203434-5/2010 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 224376-7/2006. Solicitou vista do Processo TCE nº 203710-0/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza consignou impedimento nos Processos TCE nºs 224376-7/2006, 228291-1/2007, 219288-7/2006, 220407-4/2006, 227639-0/2007, 227640-9/2007, 221994-4/2006, 242881-6/2008, 228746-6/2007, 234563-6/2007, 227143-1/2007, 217639-8/2007, 217637-0/2007, 221999-6/2007, 210370-3/2006, 211833-4/2007, 243822-7/2008, 224883-6/2009, 228361-2/2007, 224540-6/2009, 212418-1/2009, 232830-3/2007, 232817-1/2007, 232819-9/2007, 232820-8/2007, 232821-2/2007, 232823-0/2007, 232826-2/2007, 244313-3/2008, 218491-9/2006, 237281-9/2006, 203093-0/2008, 216948-4/2009, 218848-0/2008, 225578-4/2006 e 212178-3/2009; e, no Processo TCE nº 219699-6/2009, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que declarou suspeição nos Processos TCE nºs 230395-7/2006, 242023-6/2008 e 213454-0/2008. Nos Processos TCE nºs 101345-6/2009 (tomada de contas da Secretaria de Estado do Ambiente), com voto-relator pela irregularidade das contas, condenação em débito, comunicação e expedição de ofício; 217380-5/2005 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Bom Jardim - exercício de 2004), pela recepção como peça recursal, rejeição da defesa, irregularidade das contas, condenação em débito, aplicação de multa, regularidade das contas do tesoureiro e quitação plena e expedição de ofício; 205180-1/2007 (contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), 224235-9/2007, 224241-8/2007, 224233-1/2007 e 224246-8/2007 (tomadas de contas especiais da Prefeitura de Paracambi), pela irregularidade das contas, condenação em débito, aplicação de multa, expedição de ofício e encaminhamento; 211155-4/2009 (contrato da Prefeitura de Belford Roxo), pela ilegalidade, aplicação de multa, conversão em tomada de contas especial ex officio, citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis) e expedição de ofício; 111096-7/2008 (tomada de contas da Secretaria de Estado do Ambiente), pela citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis), comunicação, expedição de ofício e ciência, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício / extração de peças ao MPRJ após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, ausente o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar nos dois primeiros. No Processo TCE nº 208502-4/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana), com voto-relator pela conversão em tomada de contas ex officio, citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis), ciência e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor vencedor com os mesmos itens, porém retirando a expedição de ofício ao MPRJ, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às 12 horas e 55 minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, o Processo TCE nº 228859-1/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de Três Rios), pela ciência, regularidade com ressalvas, determinação e arquivamento, devolvido sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nºs 216723-8/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Volta Redonda), pela expedição de ofício e determinação; e 223857-0/2009 (tomada de contas especial da Prefeitura de Barra do Piraí), pela comunicação e determinação; da relatoria do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, os Processos TCE nºs 218294-9/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Rio das Ostras), pelo acolhimento, notificação e comunicação; 226634-1/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Duque de Caxias), pela ciência, comunicação e arquivamento; 227673-4/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itatiaia), pela notificação, acolhimento e aplicação de multa; 203702-1/2007 (tomada de contas especial da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), pela notificação, comunicação e determinação; 207535-6/2008 (tomada de contas especial da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), pela comunicação, aplicação de multa e determinação; 215998-0/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Rio das Ostras), pela aplicação de multa; 201306-3/2009 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nova Iguaçu), pela notificação e comunicação - impedido o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 229962-3/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Barra Mansa), pela ciência, notificação, comunicação, expedição de ofício e determinação; e 101807-9/2010 (denúncia da Secretaria de Estado de Fazenda), pelo acolhimento, comunicação e expedição de ofício, com ciência; e, da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nºs 216448-2/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Niterói), pela recepção do recurso de reconsideração, rejeição das razões de defesa, notificação e ciência; 227469-5/2008 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), pelo conhecimento, não provimento, conhecimento, provimento parcial e remessa; 106494-8/2009 (inspeção ordinária na Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro), pela comunicação; e 108603-3/2008 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Fazenda), pela ciência e comunicação. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 17/08/2010 11:36:06 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n244992-5/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n217822-6/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217109-2/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n217480-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\n108070-7/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n107502-8/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n108393-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n227312-8/09 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215650-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CIA DESENV URB ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\n107827-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n201832-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n107121-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107999-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107199-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n107139-2/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107379-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107320-3/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n220190-4/10 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\n202965-7/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAM ANUAL/PREF LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n104653-7/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n106543-0/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n109107-8/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n216312-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n227047-5/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n106128-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n216328-3/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n107206-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n103186-7/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107836-2/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n222409-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203670-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n220722-8/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n229429-1/09 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n104650-5/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n219891-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN EDUC VARRE-SAI\r\n\r\n110191-2/06 TERMO/ADITIVO FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n206396-8/10 REPRESENTAÇÃO/CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n218916-5/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n227289-5/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n104677-3/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n106712-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n105757-6/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107856-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM TRIB JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n226376-7/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n107865-3/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n229209-9/09 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n222405-1/10 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/ INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n106553-5/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n209953-3/10 CONVÊNIO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n220172-7/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218971-0/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n109045-4/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n216382-9/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n104807-0/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107930-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n212402-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n212697-3/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n216960-8/07 ATO DE INEXIGIB DE LICITAÇÃO/SERVIÇO DESENV CABO FRIO-SECAF\r\n\r\n232104-2/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n229080-1/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n107299-8/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n217120-1/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\n215235-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220791-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216875-6/10 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n207695-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n208357-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n108195-3/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n103185-3/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n228116-9/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100206-2/10 CONVÊNIO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106551-7/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107329-9/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n215269-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219930-8/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF JAPERI\r\n\r\n207798-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n216060-8/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n107878-0/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n212233-9/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n205437-6/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n220230-5/09 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n205407-1/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n205431-2/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n220186-8/09 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n213182-1/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n220224-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n107955-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107088-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST PLANEJ E GESTÃO\r\n\r\n107396-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114433-0/03 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n118688-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PÚBLICOS\r\n\r\n215705-8/10 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n107312-6/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX UERJ-FUND UNIVERSID DO ESTADO RJ\r\n\r\n107601-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nCEPUERJ - CENTRO PRODUÇÃO UNIV EST RJ\r\n\r\n107850-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107521-9/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n203277-5/10 CONTRATO/OUTROS MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN\r\n\r\n104682-8/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n108327-8/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n103199-4/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107319-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107933-6/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107317-6/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO ESTADO RJ\r\n\r\n106626-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n107791-6/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107912-2/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107840-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107118-8/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n219308-4/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX CIA MUN DESENV PARACAMBI\r\n\r\n105182-5/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n107100-1/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n106491-1/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n106457-5/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n109572-2/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n105836-8/10 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n104465-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ACAO SOCIAL CIDADANIA (EXTINTA)\r\n\r\n226481-6/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n206731-5/08 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF S J DE MERITI\r\n\r\n200588-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n200589-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n200590-9/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n200593-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n200592-7/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n226578-5/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n203361-5/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n108102-6/10 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n219637-2/06 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n107316-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n217725-7/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n211157-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n105966-9/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n104661-4/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107325-3/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n207829-2/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n215217-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202640-9/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215313-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n219752-4/09 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF JAPERI\r\n\r\n218372-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n216402-5/10 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n220636-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n107616-0/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n108321-4/10 TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n216440-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n215297-1/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA AREAL\r\n\r\n114588-3/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/IASERJ-INST ASSIST DOS SERV RJ\r\n\r\n114606-1/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/\r\n\r\nIASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n106550-3/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107870-8/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n218709-0/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n220036-7/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n227201-3/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n208351-2/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n222748-6/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n210587-9/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n221823-5/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n221825-3/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n212943-2/07 CONVÊNIO/FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n212003-0/08 PREST DE CONTAS/ORD DESPESA FUNDO MUN ANTIDROG DE MACAÉ\r\n\r\n228650-3/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA ANIMAIS MACAÉ\r\n\r\n109285-6/09 CONTRATO/OUTROS EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n114570-6/09 PREST DE CONTAS/ORD DESPESA SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERV\r\n\r\n218435-1/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\n222768-6/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n226592-3/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n103189-9/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n104632-3/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n104660-0/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n106545-8/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n107158-8/10 PRESTDE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107250-2/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n107273-4/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107527-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107535-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107846-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107875-8/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107927-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n107931-8/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107943-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107957-2/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n108293-1/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) CEPUERJ - CENTRO PROD UNIV EST RJ\r\n\r\n108390-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM/DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n110180-4/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PMERJ\r\n\r\n104588-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201977-3/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n202109-5/10 CONTRATO/OUTROS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n202600-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202948-9/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203191-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n207811-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n208065-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n213671-7/10 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n215195-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215277-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n216400-7/10 RELAT DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217828-0/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n219155-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219490-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA QUATIS\r\n\r\n219511-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA QUATIS\r\n\r\n219682-8/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n220433-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n230819-4/10 SOLICITAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106111-3/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n107326-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n217506-1/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n243770-8/08 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n105491-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n101491-6/10 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST ADM PENITENCIÁRIA\r\n\r\n217970-4/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n105139-8/10 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n218359-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216882-4/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n217390-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n212766-6/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n229327-1/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n210199-9/07 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n218546-6/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217990-9/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n103190-8/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n224120-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n116106-3/08 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106869-2/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n106923-4/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n106811-5/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n108435-1/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n109393-4/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n106812-9/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n106814-7/10 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n107609-7/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n104657-3/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n106552-1/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n206622-5/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n107995-4/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n222545-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218825-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n208675-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n101536-2/10 TERMO/DIVERSOS PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n210218-0/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n105772-1/09 CONTRATO/OUTROS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n219089-0/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n209528-5/07 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n213680-9/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n214519-0/10 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n103198-0/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n201590-1/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n229223-5/09 DENÚNCIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n107835-8/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107321-7/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107816-2/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n107839-4/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107855-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107530-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM IASERJ-INST ASS DOS SERVID RJ\r\n\r\n107838-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n107922-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n104584-0/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/EST/CEDAE-CIA EST ÁGUAS ESG\r\n\r\n205571-4/07 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n218833-3/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n223319-3/10 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n262653-5/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n107118-7/06 RELAT DE INSPEÇÃO/ESPECIAL FENORTE-FUND EST NORTE FLUMINEN\r\n\r\n201987-8/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223819-3/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n228973-7/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\nCONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n109102-3/10 SOLICITAÇÃO/PRORROG DE PRAZO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n211790-2/00 CONCURSO PÚBLICO (DOC)/RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS/RELAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217168-1/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n224108-9/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUNICIPAL/PREF V REDONDA\r\n\r\n236976-3/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n111443-1/10 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTAD/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n218479-2/10 TERMO/ADITIVO CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n221355-8/09 APOSENTADORIA/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n262822-8/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n205105-1/07 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215672-5/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n228485-0/05 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA AREAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 101345-6/2009 (´07/541/06) - Interessado: PAULO FERNANDO DIAS - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101635-4/2010 (21/950004/09) - Interessado: VICENTE DE PAULO SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102946-8/2010 (01/602575/04) - Interessado: IGNES VIVAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-6/2006 (03/3800/05) - Interessado: ANA CLAUDIA BAPTISTA CASADO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105607-5/2010 (09/16112592/09) - Interessado: WALLACE BAPTISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105695-2/2010 (08/17851171/09) - Interessado: REGINALDO LUIZ PORTO NUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105955-0/2010 (12/516166/09) - Interessado: ANTONIO CARLOS DO AMARAL SERRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105956-4/2010 (12/511896/09) - Interessado: MORVAM COTRIM DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105957-8/2010 (12/516323/09) - Interessado: CEZAR AUGUSTO BOTTO DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106024-4/2010 (26/31678/08) - Interessado: PEDRO PAULO FERREIRA ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106127-2/2010 (01/2757/09) - Interessado: WALMIR ALVES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106496-1/2010 - Interessado: SYLVIO GOMES DA SILVA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106535-3/2010 (02/100/09) - Interessado: GUSTAVO PEREZ CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-1/2010 (09/1041074/07) - Interessado: LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-5/2010 (09/99161041/09) - Interessado: JAMILE ABDALLES HERMETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106900-2/2010 (07/300324/08) - Interessado: NEILTON CESAR DE CAMPOS LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111521-4/2009 (26/20002/09) - Interessado: RUY GARCIA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113842-2/2005 - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115354-9/2005 (05/700712/05) - Interessado: OSMAR SILVA DE OLIVEIRA - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116641-3/2008 (04/12143/08) - Interessados: MARIA ROSA BARROCAS E TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116697-2/2008 (12/90009/08) - Interessados: EDUARDO LUIZ DOS SANTOS SILVA (PERÍODO DE 01.01 A 11.02.07), RAUL CESAR BORGES NAYLOR (PERÍODO DE 12.02 a 23.04.07), PAULO DE TARSO C CAMPOLINA DE OLIVEIRA (PERÍODO DE 24.04 a 31.12.07), SHIRLÉA PEREIRA DE CASTRO SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203709-1/2008 - Interessado: ÉLITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-0/2010 (030/10) - Interessado: DANIEL PIRES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205180-1/2007 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-0/2004 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208635-9/2008 - Interessado: VLAMIR GARCIA PEREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO N.º 1307/2009, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209422-4/2010 - Interessado: ADALBERTO PEDERASSI NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-3/2006 - Interessado: EDIMILSON JOSÉ CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210639-3/2009 - Interessado: SONIA MARINA DE SOUZA TINOCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-6/2004 - Interessado: CARLOS BUSATTO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-4/2006 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210902-3/2010 - Interessado: ELY SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-7/2007 - Interessado: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-9/2001 - Interessado: CARLO BUSATTO JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-4/2002 - Interessado: DURVAL MUTRAN LUZ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213477-0/2007 - Interessados: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, ELIAS JOSÉ RABHA, AGUILAR RIBEIRO DA SILVA, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, JOSÉ MARIA JUSTINO E RICARDO DE SOUZA DUTRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 213524-9/2007 - Interessado: CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216406-6/2009 - Interessado: CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MÔNICA SILVANA MELO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216484-8/2009 - Interessado: SILVIO ROBERTO MARTINS PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216485-6/2006 - Interessado: UZIAS SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217324-1/2005 - Interessados: TOMAZ NANCI DE AZEVEDO MARINHO E FELLIPE ALÔ RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217380-5/2005 - Interessado: JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: DEBORAH BELO DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217437-2/2009 - Interessado: NAUTO DA SILVA SERAFIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: RALIME TEIXEIRA DE MATTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217945-9/2009 - Interessado: GILBERTO ALBERNAZ MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: PAULO ALEXANDRE FARIAS BRAZ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218109-2/2008 - Interessados: WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA E LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, CONDENAÇÃO EM DÉBITO / REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218889-6/2009 - Interessados: ADERALDO SPESSE RANGEL, JÉFERSON FIGUEIREDO ALVES DE FARIAS (PERÍODO DE 01.01. A 14.01.2008) E LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO (PERÍODO DE 15.01 A 31.12.2008) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219404-3/2006 - Interessados: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, QUITAÇÃO DO DÉBITO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219801-1/2009 - Interessado: JORGE LUIZ DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-4/2006 - Interessado: JOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO / Interessado: VALTER JOSÉ ADE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220153-7/2007 (7457/07) - Interessado: CENTRO EVANGÉLICO SOCIAL PASTOR ALCEBÍADES MENDONÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220157-1/2006 - Interessado: RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: IRÊNEO LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-3/2000 - Interessado: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO / Interessado: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOMINGOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-8/1999 - Interessado: GILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO / Interessado: CARLOS ALBERTO LIMA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220814-1/2006 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessados: RAQUEL CABRAL DE FIGUEIREDO (05.01 a 30.06.05), JOSÉ SIMÕES (PERÍODO DE 01.07 A 31.08.05) E DANSTIN NASCIMENTO LIMA (PERÍODO DE 01.09 A 31.12.05) - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220959-9/2002 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-0/2002 (3835/2002) - Interessado: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-7/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-1/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-9/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-8/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-8/2007 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225367-7/2008 - Interessado: KÁTIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ADEILZA MARINS DO COUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225482-7/2005 - Interessado: SÔNIA MARINA DE SOUZA TINOCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226400-2/2008 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO BRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANA CLÁUDIA DINIZ RODRIGUES MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-7/2006 - Interessado: ROBERTO PETTO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2504/09, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226949-0/2009 - Interessado: VASQUINHO FUTEBOL CLUBE - CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227469-5/2008 - Interessado: LUIS FERNANDO PADILHA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO / Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227920-1/2009 - Interessado: VERA BARRETO DE LIMA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228126-8/2006 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228859-1/2008 - Interessado: VINICIUS FARAH - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229127-5/2009 - Interessado: EDER DA SILVA SANTIAGO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-5/2009 - Interessado: SAMUEL ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-6/2007 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-8/2004 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233574-6/2006 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234820-2/2007 - Interessado: APAE - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238271-5/2008 - Interessado: CLAUDIA MARIA FEIJÓ - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240649-6/2000 - Interessados: LEONARDO CALDAS VIEITAS (01/01/99 A 31/03/99) E SILVIO ABREU DAFLON (01/04/99 A 31/12/99) - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: CARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250030-1/2000 - Interessado: FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261488-9/2004 - Interessados: PAULO CEZAR DAMES PASSOS E JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA / Interessados: PAULO CEZAR DAMES PASSOS E ENIVALDO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 261911-4/2003 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DE MOURA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100129-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100147-5/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100149-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100153-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100160-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100169-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100203-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100216-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100265-8/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100396-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100423-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100427-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100460-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100509-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100587-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100613-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100683-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100688-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101046-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101064-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101174-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101290-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101311-0/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101324-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101409-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101413-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101415-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101416-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101421-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101422-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101423-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101426-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101427-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101427-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101428-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101436-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101442-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101556-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101563-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101571-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101619-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101624-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101643-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101807-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101947-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101949-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101951-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101952-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101986-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101995-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101997-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102047-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102131-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102134-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102140-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102145-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102146-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102176-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102195-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102203-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102307-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102334-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102336-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102419-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102420-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102422-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102423-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102424-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102432-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102436-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102437-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102440-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102444-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102445-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102542-8/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102550-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102644-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102994-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102995-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102998-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103035-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103112-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103202-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103213-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103222-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103419-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103531-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103634-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103746-2/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103790-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103903-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103904-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103908-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103910-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103913-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103930-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103936-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103937-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103942-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103964-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104090-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104136-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104206-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104208-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104209-7/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104210-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104212-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104215-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104216-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104217-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104218-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104223-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104229-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104230-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104232-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104237-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104240-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104241-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104249-7/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104292-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104293-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104295-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104298-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104311-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104381-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104474-6/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104476-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104514-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104518-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104524-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104534-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104536-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104547-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104565-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104638-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104646-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104650-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104653-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104761-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104824-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104835-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104861-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104862-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104866-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104877-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105042-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105044-7/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105047-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105136-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105141-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105143-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105146-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105149-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105155-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105157-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105175-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105177-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105179-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105180-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105181-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105361-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105366-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105376-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105377-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105396-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105435-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105452-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105475-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105505-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105651-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105662-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105730-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105734-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105797-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105818-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105823-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105847-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105848-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105852-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105853-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105859-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105860-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105861-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105864-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105867-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105873-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105878-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105879-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105880-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105912-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105916-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105919-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105926-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105935-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105939-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105940-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105941-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105952-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106007-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106017-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106021-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106073-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106074-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106076-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106077-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106122-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106129-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106152-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106238-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106245-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106255-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106258-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106259-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106280-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106299-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106314-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106328-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106409-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106410-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106412-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106417-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106421-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106423-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106426-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106429-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106433-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106441-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106442-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106443-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106443-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106445-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106456-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106459-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106461-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106463-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106470-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106471-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106474-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106475-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106487-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106488-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106492-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106494-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106498-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106499-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106501-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106507-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106656-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106671-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106750-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106797-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106812-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106816-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106828-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106864-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106866-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106872-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106876-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106909-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106919-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106927-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106953-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106956-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107038-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107044-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107052-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107053-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107054-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107060-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107072-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107073-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107081-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107098-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107107-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107108-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107134-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107135-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107187-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107194-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107196-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107200-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107206-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107255-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107270-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107278-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107299-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107300-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107349-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107350-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107351-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107352-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107359-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107362-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107363-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107365-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107366-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107369-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107374-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107376-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107377-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107378-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107386-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107410-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107411-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107413-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107415-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107418-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107422-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107477-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107478-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107488-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107751-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107754-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107755-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107919-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107921-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107923-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107925-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107926-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107927-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107939-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107941-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107956-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107961-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108234-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108263-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108346-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108455-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108581-3/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108603-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108664-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108986-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108989-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109046-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109053-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109055-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109085-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109125-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109206-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109292-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109294-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109297-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109298-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109303-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109305-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109306-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109325-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109326-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109358-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109373-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109606-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109616-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109617-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109644-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109742-4/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109964-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109965-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109967-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109968-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109984-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109985-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109991-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109992-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110000-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110001-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110002-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110004-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110005-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110014-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110017-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110018-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110290-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110564-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110706-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110733-7/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110815-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110818-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110837-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110860-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110877-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110878-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110880-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110883-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110885-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110887-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110894-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110896-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110897-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110905-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110906-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110910-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110913-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110919-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110930-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110934-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110936-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110950-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110956-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110957-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110965-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110991-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111019-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111021-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111047-3/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111096-7/2008 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111161-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111289-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111309-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111471-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111481-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111531-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111533-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111541-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111561-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111574-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111576-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111578-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111579-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111597-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111598-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111604-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111683-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111688-8/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111747-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111750-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111755-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111781-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111783-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111937-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111970-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112004-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112040-7/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112060-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112138-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112282-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112291-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112299-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112407-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112444-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112446-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112447-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112475-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112514-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112732-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112836-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112846-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112847-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112848-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112854-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112857-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112859-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112873-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112945-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112955-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113080-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113109-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113110-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113111-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113130-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113133-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113134-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113143-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113147-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113200-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113222-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113223-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113236-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113264-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113270-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113292-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113306-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113326-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113337-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113367-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113369-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113389-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113408-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113502-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113552-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113554-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113555-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113556-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113577-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113612-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113613-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113641-2/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113672-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113794-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113861-0/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113966-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114063-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114065-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114066-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114117-0/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114195-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114201-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114206-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114208-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114210-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114212-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114213-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114215-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114216-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114239-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114240-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114250-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114254-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114330-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114365-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114369-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114373-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114688-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114689-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114690-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114691-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114692-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114698-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114701-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114702-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114705-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114715-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114717-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114728-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114741-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114743-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114745-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114769-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114783-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114783-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114788-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114869-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114870-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114872-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114873-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115012-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115108-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115277-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115547-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115606-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115727-8/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115755-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115762-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115763-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115766-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115770-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115772-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115776-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115777-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115783-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115785-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115787-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115789-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115790-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115791-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115798-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115799-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115801-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115803-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115805-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115811-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115819-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115823-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115841-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115842-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115843-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115844-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115845-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115869-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115995-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116078-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116154-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116187-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116281-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116443-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116452-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116453-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116461-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116529-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116605-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116607-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116624-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116627-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116630-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116647-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117980-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118003-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118014-0/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118030-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118035-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118102-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118105-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118136-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118143-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118147-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118148-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118151-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118152-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118194-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118200-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118229-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118230-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118233-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118234-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118298-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118322-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118338-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118345-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118346-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118347-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118657-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118743-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200304-8/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200370-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200399-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200414-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200563-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200710-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200840-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200938-3/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201034-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201050-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201251-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201275-9/1996 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201317-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201322-9/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201330-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201331-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201370-4/2009 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201550-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201683-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201687-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201743-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201994-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202516-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202618-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202647-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202696-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202907-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203093-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203129-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203147-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203220-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203372-1/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203434-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203475-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203702-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203734-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203988-3/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204005-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204085-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204350-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-1/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205135-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205956-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-2/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206387-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206667-8/2008 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206772-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-0/1998 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207448-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-4/2007 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208674-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208855-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-4/1995 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-7/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209187-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-0/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209781-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-6/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210173-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210234-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210370-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210436-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210461-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210855-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210858-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210885-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-8/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211100-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211770-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-4/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211929-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212000-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212039-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212178-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212215-9/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212329-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212364-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212418-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212447-6/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212468-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212782-0/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212808-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-1/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212901-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213060-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213454-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213601-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213664-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213744-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213750-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213766-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213940-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213945-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213989-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213991-5/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214233-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214336-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214339-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214505-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214632-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214708-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214763-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214902-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214937-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215021-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215063-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215067-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215086-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215209-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215228-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215683-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215858-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215998-0/2008 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216249-6/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216391-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216401-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-2/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216712-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216723-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216831-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216885-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216888-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216948-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217047-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217204-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217220-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217398-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217482-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217600-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217637-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217711-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217731-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218028-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218054-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218066-8/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218129-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218136-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218198-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218238-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218256-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218298-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218444-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218491-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218532-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218577-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218665-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218667-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218745-0/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219199-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219288-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219329-3/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219349-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219393-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219437-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219475-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219481-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219525-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219663-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219716-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220076-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220153-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220326-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220369-8/2002 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220407-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220486-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220667-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220693-5/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220800-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221199-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221297-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221329-9/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221977-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222013-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222505-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222511-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222586-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222703-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222838-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222890-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222894-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222933-5/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223094-2/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223441-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-8/2007 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-0/2005 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224322-2/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224346-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224540-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224543-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224834-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224861-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-6/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224946-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225282-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225461-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225482-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225578-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225720-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225782-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-4/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226233-9/2009 - Votos: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226268-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226280-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226451-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226463-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226650-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226892-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226993-3/2005 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227143-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227169-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227364-7/2007 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227639-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227640-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227673-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227710-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227803-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227840-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227909-1/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227987-4/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-0/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228081-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228160-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228361-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-1/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228550-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228560-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228607-3/2010 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228690-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-1/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228746-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228990-8/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228991-2/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229066-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229071-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229077-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229085-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229097-9/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229099-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229116-1/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229214-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229337-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229339-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229349-0/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229374-8/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229410-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229617-5/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229686-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229774-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229975-2/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230114-9/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230186-2/2005 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230750-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-6/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231257-8/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231759-4/2001 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232426-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232652-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232817-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232819-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232820-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232821-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232823-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232826-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232830-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-5/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-5/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234015-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234538-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234563-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234692-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234880-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235087-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235852-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235929-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236315-3/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236683-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236832-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237150-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237281-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239012-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240023-6/2000 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240051-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240638-1/2002 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240797-1/2001 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240856-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240893-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240986-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241036-0/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241195-6/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242023-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242673-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242881-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243482-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243514-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243520-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243822-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244313-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244766-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244939-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244956-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244966-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245006-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250194-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251269-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251816-6/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252640-2/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260501-8/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260577-7/2003 - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261497-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262643-6/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263050-0/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270789-3/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270861-7/1999 - Votos: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281952-4/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/08/2010\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n101345-6/2009\r\n\r\nSILVIA MARIA SOARES DA FONSECA\r\n\r\n101421-6/2009\r\n\r\nALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA\r\n\r\n103790-3/2006\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n103910-1/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n103910-1/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n105662-8/2008\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\n106656-6/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n106656-6/2008\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n107060-8/2008\r\n\r\nAURELINO MACHADO LIMA GUEDES\r\n\r\n107187-9/2010\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA\r\n\r\n107187-9/2010\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\n107187-9/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n107187-9/2010\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n108581-3/2005\r\n\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n112955-2/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BRUNO\r\n\r\n114330-6/2005\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n115606-2/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n116154-6/2006\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n201050-6/2004\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n201275-9/1996\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n201306-3/2009\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n201317-4/2005\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n201317-4/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n203220-3/2007\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n203475-4/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n203702-1/2007\r\n\r\nELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n203709-1/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n204085-2/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205180-1/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n205228-5/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205956-8/2007\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n206310-9/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n208178-3/2004\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n209187-9/2008\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n209187-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n209920-5/2006\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n210370-3/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n210404-6/2009\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n211100-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n211833-4/2007\r\n\r\nLEILA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\n212039-9/2008\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n212039-9/2008\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n212205-8/2007\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n212205-8/2007\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n212418-1/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n212675-1/2009\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n213766-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n213940-7/2007\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n213940-7/2007\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n213945-1/2009\r\n\r\nRUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n214744-8/2007\r\n\r\nJAILSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n215209-9/2009\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n216324-2/2009\r\n\r\nBRUNO SILVA NAVEGA\r\n\r\n216448-2/2008\r\n\r\nEUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n216448-2/2008\r\n\r\nFRANCISCO SERGIO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n216448-2/2008\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n217204-3/2009\r\n\r\nJONAS MOREIRA SOARES\r\n\r\n217204-3/2009\r\n\r\nHELENO ANTÔNIO RIBEIRO\r\n\r\n217220-7/2009\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n217220-7/2009\r\n\r\nADEMYR GOMES FARIA\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nCARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nEDILSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nELIZABETH HECKERT DA ROSA\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nJOSÉ ROQUE BARROZO\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nNÍLTON RÔMULO BENVENUTI\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nSIMONE CRISTINA CAPOZI MACHADO DUTRA\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nVANTUIL MARQUES CHIAPINI\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nVIRGÍNIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217600-6/2010\r\n\r\nLEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA\r\n\r\n217639-8/2007\r\n\r\nFRANCISCO EDSON DE REZENDE\r\n\r\n217731-6/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n217731-6/2009\r\n\r\nMARISTELA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n217731-6/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n217781-3/2005\r\n\r\nCELSO GOMES GRACIOSA\r\n\r\n218109-2/2008\r\n\r\nCLAUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\n218109-2/2008\r\n\r\nFÁBIO ANTONIO PIRES JORGE\r\n\r\n218109-2/2008\r\n\r\nJOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\n218109-2/2008\r\n\r\nLOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n218109-2/2008\r\n\r\nLUIS MARIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n218109-2/2008\r\n\r\nMARIA STELA DOS SANTOS BEILER\r\n\r\n218109-2/2008\r\n\r\nSALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n218109-2/2008\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL COUTO\r\n\r\n218109-2/2008\r\n\r\nWALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n218109-2/2008\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n218294-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\n218577-5/2009\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n219288-7/2006\r\n\r\nPEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n219349-8/2010\r\n\r\nPEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n219393-9/2010\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n219437-6/2009\r\n\r\nPAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n219479-9/2010\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n219663-2/2010\r\n\r\nALMIR ABDALA SALOMÃO FILHO\r\n\r\n219699-6/2009\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n220407-4/2006\r\n\r\nSVEN AUGUSTO ALT\r\n\r\n221916-3/2010\r\n\r\nPAULO AFONSO ARINOS TOSTES SALES\r\n\r\n221917-7/2010\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n221919-5/2010\r\n\r\nCRISTIAN ÁVILA DA SILVA\r\n\r\n221994-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO\r\n\r\n222177-6/2010\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n222511-9/2008\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n222894-1/2009\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n223441-7/2009\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n223531-8/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n223951-8/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n224233-1/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n224235-9/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n224241-8/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n224246-8/2007\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n224540-6/2009\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n224543-8/2009\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n224833-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224834-5/2009\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n224883-6/2009\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n225282-1/2008\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n225720-5/2009\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n225944-1/2008\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n226268-9/2010\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO\r\n\r\n226269-3/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n226280-7/2010\r\n\r\nPAULO AFONSO ARINOS TOSTES SALES\r\n\r\n226329-9/2010\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n227084-3/2009\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n227143-1/2007\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n227639-0/2007\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n227640-9/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n227673-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n228064-8/2008\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n228081-6/2008\r\n\r\nJORGE MAROTTE CORRÊA\r\n\r\n228291-1/2007\r\n\r\nHELIO RICARDO LEITE PORTO\r\n\r\n228361-2/2007\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n228746-6/2007\r\n\r\nCECÍLIA QUEIROZ PONCE\r\n\r\n229410-8/2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n229410-8/2008\r\n\r\nCARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n229962-3/2009\r\n\r\nROGÉRIO ROCHA COSTA\r\n\r\n229962-3/2009\r\n\r\nRONALDO SOUZA BARBOSA\r\n\r\n229962-3/2009\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n230039-7/2007\r\n\r\nRICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\n232830-3/2007\r\n\r\nCELSO FLORENCIO DE ARAÚJO\r\n\r\n234563-6/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234688-8/2005\r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO TORRES\r\n\r\n235087-1/2008\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n237113-0/2008\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n238271-5/2008\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CÂMARA FONTES\r\n\r\n238271-5/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n239012-4/2008\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n240856-7/2008\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n240986-8/2008\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n241036-0/2000\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n242881-6/2008\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n243514-2/2008\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n243822-7/2008\r\n\r\nHENRIQUE JOHNSON BUARQUE\r\n\r\n244313-3/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n244966-6/2008\r\n\r\nOSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES\r\n\r\n261497-0/2004\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DE MOURA\r\n\r\n261911-4/2003\r\n\r\nSessão: 17/08/2010\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n100607-3/2008\r\n\r\nJOSE MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES\r\n\r\n100607-3/2008\r\n\r\nANA CLÁUDIA BAPTISTA CASADO\r\n\r\n103782-6/2006\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n104249-7/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n108581-3/2005\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n111096-7/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n200938-3/2008\r\n\r\nELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n203709-1/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n204031-1/2004\r\n\r\nSTELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA\r\n\r\n205080-1/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205180-1/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n206386-2/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n206387-6/2006\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n207143-5/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n207535-6/2008\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n208502-4/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS HUMBERTO FARIA PEREIRA\r\n\r\n209103-4/1995\r\n\r\nDILSON DAIBES PEREIRA\r\n\r\n209106-7/2004\r\n\r\nJOÃO BATISTA MARTINS\r\n\r\n209106-7/2004\r\n\r\nRUY CARLOS VOLÚ CHAVES\r\n\r\n209106-7/2004\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n209393-0/2008\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n211155-4/2009\r\n\r\nAGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nPEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n213477-0/2007\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n213524-9/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n214629-8/2005\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA\r\n\r\n215998-0/2008\r\n\r\nEDUAR DUTRA DA SILVA\r\n\r\n215998-0/2008\r\n\r\nELIZABETH BUCKER VERONESSE\r\n\r\n215998-0/2008\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ESTOLANO DE MATTOS\r\n\r\n215998-0/2008\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n216831-1/2007\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n216886-6/2007\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n217380-5/2005\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n217580-9/2006\r\n\r\nLOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n218109-2/2008\r\n\r\nWALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n218109-2/2008\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n218136-1/2006\r\n\r\nALICIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n218444-2/2009\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218444-2/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n218532-9/2006\r\n\r\nPEDRO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n218745-0/2007\r\n\r\nALICIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218887-4/2007\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n220109-4/2006\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n220153-1/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n220153-7/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE BARROS SOARES\r\n\r\n220315-3/2000\r\n\r\nCRISTIAN DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n220315-3/2000\r\n\r\nDALMO RIBEIRO PINTO COELHO\r\n\r\n220315-3/2000\r\n\r\nDJALMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n220315-3/2000\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n220315-3/2000\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n220315-3/2000\r\n\r\nJOÃO CARLOS DINIZ\r\n\r\n220315-3/2000\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n220315-3/2000\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA CAMPOS(REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DO SR. JOAQUIM CAMPOS)\r\n\r\n220315-3/2000\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n220315-3/2000\r\n\r\nSEBASTIÃO JULIÃO DA SILVA\r\n\r\n220315-3/2000\r\n\r\nADERLY DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nANTÔNIO DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nCÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nCYRO GUIMARÃES\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nDEOLINDA CÉLIA MAIA\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nGILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nJOÃO BATISTA GOMES FILHO\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nJOSÉ MARIA MENDES\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nJOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nMAURÍCIO DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nPAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nPAULO JORGE CÉSAR\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL COUTO\r\n\r\n220471-8/1999\r\n\r\nCLÁUDIO REIS DE AZEVEDO\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nEDESIO ASSIS DA SILVA\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nGERALDO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nJANDEMIR MERAT LUQUETTI\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO PEREIRA CAMPBELL\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nMARCOS WERNECK ARENARI\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nROMÁRIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO ANTONIO BARRETO TAVARES\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nMARGARETH CORREA DE CASTRO\r\n\r\n223951-8/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n224233-1/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n224235-9/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n224241-8/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n224246-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n227469-5/2008\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n227673-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227909-1/2006\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n227909-1/2006\r\n\r\nALICIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n228379-1/2008\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n228379-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228550-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228560-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228738-1/2008\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230395-7/2006\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n233646-5/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n234692-1/2006\r\n\r\nNELSON CURVELANO JUNIOR\r\n\r\n234692-1/2006\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n238271-5/2008\r\n\r\nFLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n238271-5/2008\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n238271-5/2008\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n238271-5/2008\r\n\r\nVERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO\r\n\r\n238271-5/2008\r\n\r\nLEONARDO CALDAS VIEITAS\r\n\r\n240649-6/2000\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n240649-6/2000\r\n\r\nANTÔNIO CAMILO ROSA\r\n\r\n260577-7/2003\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n260577-7/2003\r\n\r\nAVELINO LOPES SOARES FILHO\r\n\r\n260577-7/2003\r\n\r\nONILSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\n260577-7/2003\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n260577-7/2003\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n261911-4/2003\r\n\r\nId: 1018189"
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                    "1018334": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1743/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS E LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Reinaldo Alves Bastos, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 919,5484 UFIR-RJ o Sr. José Reinaldo Alves Bastos, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018334"
                    ],
                    "1018226": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1658/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.649-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Silvio Abreu Daflon\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cordeiro, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável em tela foi citado validamente, tendo sido observado o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Silvio Abreu Daflon, qualificado nos autos, referente ao injustificado dano ao erário em relação à remuneração recebida a maior no exercício de 1999, no valor correspondente a 1.047,0829 UFIR-RJ que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Erário Municipal, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018226"
                    ],
                    "1018335": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1744/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SALVADOR DE SOUZA E LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Salvador de Souza, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 919,5484 UFIR-RJ o Sr. Salvador de Souza, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018335"
                    ],
                    "1018190": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1634/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.938-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RUBEM VICENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação formalizado pela Prefeitura Municipal de Carapebus em favor da empresa IV`INS Modernização Empresarial Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria técnica especializada, com vistas à recuperação/incremento dos Royalties e/ou participação do Petróleo e Gás para o Município, no valor total de R$ 50.000,00, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 185/188;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 4.843,00, (quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Rubem Vicente, ex-Prefeito Municipal de Carapebus, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018190"
                    ],
                    "1018227": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1659/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.649-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Leonardo Caldas Vieitas\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cordeiro, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foram observados os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado validamente, optando por não exercer o direito de defesa, tornando-se revel nos autos, fato que ensejou a emissão do Certificado de Revelia juntado às fls. 614/615;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.073,20, equivalente a 4.000 UFIR-RJ, ao Sr. Leonardo Caldas Vieitas, qualificado nos autos, com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face às ocorrências relacionadas no Voto, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018227"
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                    "1018191": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1635/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.387-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio nº 097/05, celebrado em 27/01/05, entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Associação de Moradores da Rua Albino Pereira, cujo objeto é a execução e manutenção do Programa Médico de Família, no valor de R$ 2.735.019,92 (dois milhões e setecentos e trinta e cinco mil e dezenove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 148/152;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito Municipal de Niterói, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 15 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018191"
                    ],
                    "1018336": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1745/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA E LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 919,5484 UFIR-RJ o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018336"
                    ],
                    "1018228": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1660/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.315-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Ricardo dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento de sessões extraordinárias em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, Sr. José Ricardo dos Santos, foi citado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, no Processo, sua revelia, conforme certificado acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, face ao valor recebido, a título de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais, no valor correspondente a 863,61 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018228"
                    ],
                    "1018229": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1661/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.315-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Djalma Barbosa da Silva e José Ricardo dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento de sessões extraordinárias em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Srs. Djalma Barbosa da Silva e José Ricardo dos Santos, foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenham apresentado razões de defesa, configurando, no Processo, suas revelias, conforme certificados acostados aos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. DJALMA BARBOSA DA SILVA, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, face ao valor recebido, a título de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais, e, solidariamente, o Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, no valor correspondente a 4.241,30 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018229"
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                    "1018337": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1746/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARIA STELA DOS SANTOS BEILER E LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Stela dos Santos Beiler, então Vereadora da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 919,5484 UFIR-RJ a Sra. Maria Stela dos Santos Beiler, então Vereadora da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018337"
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                    "1018192": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1636/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.646-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos José Gomes de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Promoção efetuada junto a Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, para o envio de Atos e/ou Contratos de Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, celebrados pelo Município, objetivando a intervenção de empresa contratada como assistente no Processo Judicial nº 2003.51.16.005660-2, o qual tramita na Justiça Federal da 2ª Região, e em todas as outras demandas que fizeram necessárias, afetas ao mesmo objeto, ROYALTIES DE PETRÓLEO, ainda que oriundas de autores diferentes.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 02/02/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à referida decisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.46/47;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Carlos José Gomes de Souza, Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, nos termos do inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018192"
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                    "1018193": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1637/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.393-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo nº 110.12.07 ao Convênio nº 004.01.05, celebrado em 28/12/07, entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a Fundação Educacional Serra dos Órgãos, cujo objeto é a inclusão de dotação orçamentária para suporte das despesas oriundas da ampliação das ações de gestão do Programa Saúde da Família - PSF, firmadas através do Convênio 004.01/2005, no valor de R$ 345.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 77/80v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Paulo José Pereira Camandaroba, ex-Secretário Municipal de Saúde, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018193"
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                    "1018338": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1747/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CELSO GOMES GRACIOSA E LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Celso Gomes Graciosa, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 919,5484 UFIR-RJ o Sr. Celso Gomes Graciosa, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018338"
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                    "1018230": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1662/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.315-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Maria de Oliveira Campos, representante legal do espólio do Sr. Joaquim Campos, e José Ricardo dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento de sessões extraordinárias em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Sra. Maria de Oliveira Campos e Sr. José Ricardo dos Santos, foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenham apresentado razões de defesa, configurando, no Processo, suas revelias, conforme certificados acostados aos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito a Sra. MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS, representante legal do espólio do Sr. Joaquim Campos, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, face ao valor recebido, a título de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais, e, solidariamente, o Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, no valor correspondente a 863,61 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018230"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1663/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.315-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: João Batista de Paiva Pereira e José Ricardo dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento de sessões extraordinárias em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Srs. João Batista de Paiva Pereira e José Ricardo dos Santos, foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenham apresentado razões de defesa, configurando, no Processo, suas revelias, conforme certificados acostados aos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, face ao valor recebido, a título de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais, e, solidariamente, o Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, no valor correspondente a 5.104,91 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018231"
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                    "1018194": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1638/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.560-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio s/nº, celebrado em 28/05/08, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Fundação Cultural de Campos, cujo objeto é a concessão aos munícipes de bolsas de estudo nas faculdades FCC/UNIFLU, priorizando os servidores municipais, seus dependentes e alunos carentes, com prazo de vigência retroativo a janeiro até 31 de dezembro de 2008, no valor mensal de R$ 544.787,86, totalizando R$ 6.537.454,32.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 109/112v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.054,05 (seis mil e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018194"
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                    "1018339": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1748/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CLÁUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO E LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Claudio Nei Carneiro Monteiro, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 919,5484 UFIR-RJ o Sr. Cláudio Nei Carneiro Monteiro, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018339"
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                    "1018340": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1749/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: FÁBIO ANTONIO PIRES JORGE E LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fábio Antonio Pires Jorge, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 919,5484 UFIR-RJ o Sr. Fábio Antonio Pires Jorge, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018340"
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                    "1018232": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1664/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.315-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Dalmo Ribeiro Pinto Coelho e José Ricardo dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento de sessões extraordinárias em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Srs. Dalmo Ribeiro Pinto Coelho e José Ricardo dos Santos, foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenham apresentado razões de defesa, configurando, no Processo, suas revelias, conforme certificados acostados aos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. DALMO RIBEIRO PINTO COELHO, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, face ao valor recebido, a título de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais, e, solidariamente, o Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, no valor correspondente a 1.439,36 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018232"
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                    "1018195": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1639/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.532-9/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio, referente ao exercício de 2005, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no inciso VII do artigo da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, apesar de regularmente notificado, não atendeu a Decisão prolatada em 11 de agosto de 2008, ou seja, não encaminhou, a esta Corte de Contas, a Tomada de Contas Especial determinada, nos termos da Decisão de 20/09/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor de R$ 7.064,05 (sete mil e sessenta e quatro reais e cinco centavos) correspondente a 3.500 UFIR's-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso VII do artigo da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018195"
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                    "1018233": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1665/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.315-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Carlos Alberto de Barros Soares e José Ricardo dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento de sessões extraordinárias em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Srs. Carlos Alberto de Barros Soares e José Ricardo dos Santos, foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenham apresentado razões de defesa, configurando, no Processo, suas revelias, conforme certificados acostados aos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. CARLOS ALBERTO DE BARROS SOARES, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, face ao valor recebido, a título de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais, e, solidariamente, o Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, no valor correspondente a 2.302,97 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018233"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1750/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIS MÁRIO MACHADO DOS SANTOS E LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luis Mário Machado dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 919,5484 UFIR-RJ o Sr. Luis Mário Machado dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018341"
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                    "1018196": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1640/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.153-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato s/ nº., firmado em 30.05.2003, entre a Prefeitura Municipal de Valença e a empresa Multiprof Cooperativa Profissional de Serviços objetivando a prestação complementar de serviços administrativos e atividades operacionais na área do Município de Valença, a prestação de serviços de Manutenção de Vias Urbanas Públicas (varrição, poda de árvores, calçamento, limpeza de galerias, córregos e rios) e dos Prédios Municipais em diversas áreas do Município, e a prestação complementar de Serviços de Apoio Técnico e Operacional na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 3.065.450,40, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO a ilegalidade na contratação de mão-de-obra por meio de cooperativa, para prestação de serviços relacionados à atividade-fim da Administração Pública, violando o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.305;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, às fls. 308/314, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.045,75, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Antônio da Costa Carvalho Corrêa da Silva, ex-Prefeito do Município de Valença, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018196"
                    ],
                    "1018234": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1666/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.315-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Cristian de Carvalho Soares e José Ricardo dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento de sessões extraordinárias em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Srs. Cristian de Carvalho Soares e José Ricardo dos Santos, foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenham apresentado razões de defesa, configurando, no Processo, suas revelias, conforme certificados acostados aos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. CRISTIAN DE CARVALHO SOARES, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, face ao valor recebido, a título de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais, e, solidariamente, o Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, no valor correspondente a 2.590,84 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018234"
                    ],
                    "1018342": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1751/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018342"
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                    "1018197": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1641/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.709-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 203.709-1/08, referentes à Tomada de Contas Especial relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão do pagamento de despesas cujas realizações não foram comprovadas, perfazendo um débito de 50.031,52 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c o art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 50.031,52 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Eliton Luiz Domingos Corrêa, ex-Presidente da Câmara Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018197"
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                    "1018198": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1642/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.709-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 203.709-1/08, referentes à Tomada de Contas Especial relativa ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente Tomada de Contas Especial;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c o art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Senhor Eliton Luiz Domingos Corrêa, ex-Presidente da Câmara Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c o art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018198"
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                    "1018343": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1752/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018343"
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                    "1018235": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1667/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.315-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sebastião Julião da Silva e José Ricardo dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento de sessões extraordinárias em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Srs. Sebastião Julião da Silva e José Ricardo dos Santos, foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenham apresentado razões de defesa, configurando, no Processo, suas revelias, conforme certificados acostados aos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. SEBASTIÃO JULIÃO DA SILVA, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, face ao valor recebido, a título de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais, e, solidariamente, o Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, no valor correspondente a 1.727,23 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018235"
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                    "1018236": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1668/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.315-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: João Carlos Diniz e José Ricardo dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento de sessões extraordinárias em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Srs. João Carlos Diniz e José Ricardo dos Santos, foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenham apresentado razões de defesa, configurando, no Processo, suas revelias, conforme certificados acostados aos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. JOÃO CARLOS DINIZ, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, face ao valor recebido, a título de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais, e, solidariamente, o Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, no valor correspondente a 863,61 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018236"
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                    "1018199": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1643/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.911-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO XAVIER DE MOURA\r\n\r\n4 - UNIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CEM BRAÇAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Prefeitura de Armação dos Búzios a Associação de Moradores e Amigos de Cem Braças no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas da entidade subvencionada, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome do Sr. Francisco Xavier de Moura, Presidente Associação de Moradores e Amigos de Cem Braças no exercício de 1998, referente à diferença verificada entre a subvenção concedida e a sua efetiva prestação de contas, no valor equivalente a 74.743,33 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 74.743,33 UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Xavier de Moura, Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Cem Braças no exercício de 1998, consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da diferença verificada entre a subvenção concedida pela Prefeitura de Armação dos Búzios e a sua efetiva prestação de contas, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018199"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1753/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.271-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 10/09 e 12/09/2008, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sérgio Eduardo Melo Gomes, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir as irregularidades constatadas e a ele imputadas neste processo e elencadas neste Relatório;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Sérgio Eduardo Melo Gomes, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018344"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1754/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.271-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 10/09 e 12/09/2008, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Flávio Bueno Carino, então Coordenador do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade constatada e a ele imputada neste processo e elencada neste Relatório;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Flávio Bueno Carino, então Coordenador do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018345"
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                    "1018200": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1644/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.911-4/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE CEM BRAÇAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Prefeitura de Armação dos Búzios a Associação de Moradores e Amigos de Cem Braças no exercício de 1998.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Delmires de Oliveira Braga, Prefeito de Armação dos Búzios, foi considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia n.º 1084/05 (fl. 347), por não atender as decisões deste Tribunal de 09/03/04 e 14/12/04;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Delmires de Oliveira Braga, Prefeito de Armação dos Búzios, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018200"
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                    "1018237": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1669/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.315-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Ronaldo Moreira Diniz e José Ricardo dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento de sessões extraordinárias em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Srs. Ronaldo Moreira Diniz e José Ricardo dos Santos, foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenham apresentado razões de defesa, configurando, no Processo, suas revelias, conforme certificados acostados aos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. RONALDO MOREIRA DINIZ, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, face ao valor recebido, a título de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais, e, solidariamente, o Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, no valor correspondente a 3.742,32 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018237"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1670/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.315-3/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Izaltino Rodolfo da Cunha e José Ricardo dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Itatiaia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, referente ao exercício de 1999, em que foi constatado débito, referente ao pagamento de sessões extraordinárias em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis, Srs. Izaltino Rodolfo da Cunha e José Ricardo dos Santos, foram citados validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenham apresentado razões de defesa, configurando, no Processo, suas revelias, conforme certificados acostados aos autos;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. IZALTINO RODOLFO DA CUNHA, Vereador da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, face ao valor recebido, a título de sessões extraordinárias, em desacordo com os parâmetros legais, e, solidariamente, o Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Itatiaia, no exercício de 1999, no valor correspondente a 2.015,10 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018238"
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                    "1018201": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1646/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.577-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Renato Vianna de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Especial realizada na Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, com o fito de apurar os procedimentos que envolveram a operação financeira, efetuada sob o argumento de que seria a título de “antecipação do pagamento de tributo”, no caso, “Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISSQN”, por parte da Cia., à Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, sem a devida autorização legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Renato Vianna de Souza para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 48/2007 (fls. 329);\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, na quantia de R$ 8.073,20 (oito mil e setenta e três reais e vinte centavos), correspondente nesta data a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018201"
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                    "1018346": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1755/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.271-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 10/09 e 12/09/2008, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Luiz Gomes Viana, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades constatadas e a ele imputadas neste processo e elencadas neste Relatório;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. João Luiz Gomes Viana, então Prefeito Municipal de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018346"
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                    "1018347": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1756/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.271-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 10/09 e 12/09/2008, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Vera Maria Limongi Coelho Ribeiro, então Secretária Municipal de Ação Social de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificada sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades constatadas e a ela imputadas neste processo e elencadas neste Relatório;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Vera Maria Limongi Coelho Ribeiro, então Secretária Municipal de Ação Social de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018347"
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                    "1018202": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1647/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.577-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Avelino Lopes Soares Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Especial realizada na Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, com o fito de apurar os procedimentos que envolveram a operação financeira, efetuada sob o argumento de que seria a título de “antecipação do pagamento de tributo”, no caso, “Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISSQN”, por parte da Cia., à Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, sem a devida autorização legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Avelino Lopes Soares Filho para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Avelino Lopes Soares Filho, à época dos fatos, membro do Conselho de Administração da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, na quantia de R$ 7.064,05 (sete mil e sessenta e quatro reais e cinco centavos), correspondente nesta data a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018202"
                    ],
                    "1018239": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1671/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.109-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Tadeu Gonçalves Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Mu nicípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, conforme Decisão Plenária de 12.01.2010, e, posteriormente, teve as contas julgadas irregulares, incorrendo na hipótese prevista na alínea “b”, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Tadeu Gonçalves Pinto, qualificado nos autos, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, em 2005, no valor correspondente a 16.644,03 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018239"
                    ],
                    "1018203": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1649/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.577-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Antônio Camilo Rosa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Especial realizada na Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, com o fito de apurar os procedimentos que envolveram a operação financeira, efetuada sob o argumento de que seria a título de “antecipação do pagamento de tributo”, no caso, “Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISSQN”, por parte da Cia., à Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, sem a devida autorização legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Antônio Camilo Rosa para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Antônio Camilo Rosa, à época dos fatos, membro do Conselho de Administração da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, na quantia de R$ 7.064,05 (sete mil e sessenta e quatro reais e cinco centavos), correspondente nesta data a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018203"
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                    "1018240": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1672/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 103.782-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Ana Cláudia Baptista Casado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT, SUE e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Tomada de Contas instaurada pela não apresentação das prestações de contas pela utilização de recursos concedidos a Sra. Ana Cláudia Baptista Casado, no valor de R$ 25.150,00, para aquisição de merenda e manutenção do C.E. Augusto Ruchi, relativos ao 1º e 2º semestres de 2004.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi comunicada, em Sessão de 10/11/2009, em que foi relator o Conselheiro José Leite Nader, para recolher o dano equivalente a 16.852,05 UFIR-RJ, face à não prestação de contas de recursos recebidos;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi revel nos autos e as irregularidades constatadas foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que se encontra em condições de ser julgada a presente tomada de contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a condenação da responsável em débito seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO equivalente a 16.852,05 UFIR-RJ à Sra. Ana Cláudia Baptista Casado, com fulcro no que dispõem os artigos 20, inciso III, “b” c/c 23, caput, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018240"
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                    "1018348": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1757/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.271-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 10/09 e 12/09/2008, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Cláudia Maria Feijó Sampaio, então Secretária de Ação Social de Trajano de Moraes, foi devidamente Notificada sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões a fim de elidir as irregularidades constatadas e a ela imputadas neste processo e elencadas neste Relatório;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Cláudia Maria Feijó Sampaio, então Secretária de Ação Social de Trajano de Moraes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018348"
                    ],
                    "1018204": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1650/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.577-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Onilson Martins Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Especial realizada na Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, com o fito de apurar os procedimentos que envolveram a operação financeira, efetuada sob o argumento de que seria a título de “antecipação do pagamento de tributo”, no caso, “Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISSQN”, por parte da Cia., à Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, sem a devida autorização legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Onilson Martins Pereira para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Onilson Martins Pereira, à época dos fatos, membro do Conselho de Administração da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, na quantia de R$ 7.064,05 (sete mil e sessenta e quatro reais e cinco centavos), correspondente nesta data a 3.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 1018204"
                    ],
                    "1018241": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1673/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.524-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Otávio da Silva Rodrigues\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial, encaminhada a esta Corte em face da Determinação Plenária proferida no Proc. TCE/RJ n.º 241.767-7/03 em sessão de 30/05/2006, que trata de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Otávio da Silva Rodrigues foi citado em Sessão de 24/06/2008, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa ou recolher o débito apurado por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram acolhidas e não houve recolhimento da importância devida;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Otávio da Silva Rodrigues, qualificado nos autos, referente à transferência direta de receitas públicas, decorrentes de taxas de inscrição em concurso público, à entidade realizadora, no valor correspondente a 5.610,05 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres municipais, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018241"
                    ],
                    "1018349": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1758/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.386-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio nº 089/05, celebrado em 27/01/05, entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Fundação Municipal de Saúde, cujo objeto é a execução e manutenção do programa Médico de Família, no valor de R$ 2.880.930,48 (dois, milhões, oitocentos e oitenta mil e novecentos e trinta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 136/139;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito Municipal de Niterói, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual e comprovada a esta Corte no prazo de 15 dias da ciência da decisão, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018349"
                    ],
                    "1018242": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1674/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, conforme Decisão Plenária de 16.06.09, e, posteriormente, teve as contas julgadas irregulares, incorrendo na hipótese prevista na alínea “b”, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, qualificado nos autos, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, em 1998, no valor correspondente a 12.830,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018242"
                    ],
                    "1018350": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1806/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.241-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial decorrente do Contrato firmado em 02/09/2002 (Proc. TCE/RJ n.º 213.159-0/02), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Paracambi e a Empresa Industria e Comércio de Carnes Henrique Costa Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para confecção de merenda escolar, no valor de R$ 57.795,12.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 10/11/2009 o Sr. ANDRÉ LUIZ CECILIANO foi citado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. ANDRÉ LUIZ CECILIANO, então Prefeito Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018350"
                    ],
                    "1018205": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1651/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.577-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Átila Angermann Szabó\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Especial realizada na Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, com o fito de apurar os procedimentos que envolveram a operação financeira, efetuada sob o argumento de que seria a título de “antecipação do pagamento de tributo”, no caso, “Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISSQN”, por parte da Cia., à Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, sem a devida autorização legal.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Átila Angermann Szabó para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, IV e § 1.º, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como deixar de cumprir Decisão deste Tribunal, salvo motivo justificado, a critério do Plenário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Átila Angermann Szabó, ex- Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo - COMAP, na quantia de R$ 6.054,90 (seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, IV e §1.º, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas no Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018205"
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                    "1018206": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1652/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.136-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador MARCELO MARTINS E. DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói, tendo como gestora a Fundação Municipal de Educação de Niterói, e a Instituição Evangélica de Assistência Social e Cultural - TEAR, objetivando a cooperação mútua entre os convenentes para a manutenção de uma creche comunitária, mediante atendimento educacional e nutricional à crianças carentes na faixa etária de 0 a 06 anos de idade, na forma do PROGRAMA “CRIANÇA NA CRECHE”, no valor de R$ 403.634,66.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 27/10/2009, pela Notificação do Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito Municipal de Niterói, para apresentação de razões de defesa, inerente aos itens 1 a 12 daquele Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a resposta encaminhada por meio do Documento TCE-RJ n.º 34.132-1/09 não foi suficiente para elidir as irregularidades apuradas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conclusão apresentada pela SUM, SGE e pelo parquet, com as quais concordo, apenas em parte, nos termos da fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante acórdão, no valor de R$ R$ 8.073,20 (oito mil e setenta e três reais e vinte centavos), equivalente nesta data a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do voto do Relator, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018206"
                    ],
                    "1018243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1675/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Cyro Guimarães e Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em razão da Sessão de 16.06.09, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Cyro Guimarães, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, à época, no valor correspondente a 6.057,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018243"
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                    "1018351": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1807/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.241-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial decorrente do Contrato firmado em 02/09/2002 (Proc. TCE/RJ n.º 213.159-0/02), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Paracambi e a Empresa Industria e Comércio de Carnes Henrique Costa Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para confecção de merenda escolar, no valor de R$ 57.795,12.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 10/11/2009 o Sr. André Luiz Ceciliano foi citado para apresentar razões de defesa ou recolher a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou quaisquer razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. André Luiz Ceciliano, então Prefeito Municipal de Paracambi, no valor equivalente a 1.712,45 UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018351"
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                    "1018244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1676/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srª. Deolinda Célia Maia e Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi comunicada, validamente, em razão da Sessão de 16.06.09, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Srª. Deolinda Célia Maia, qualificada nos autos, e, solidariamente, o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, à época, no valor correspondente a 6.057,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018244"
                    ],
                    "1018207": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1653/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.153-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Araruama ao Centro Evangélico Social Pastor Alcebíades Mendonça, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando o disposto IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO, ex-Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018207"
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                    "1018352": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1808/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.233-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial decorrente do Contrato firmado em 02/09/2002 (TCE nº 213.159-0/02), oriundo de Tomada de Preços nº 022/2002, entre a Prefeitura Municipal de Paracambi e Claro Comércio Atacadista e Distribuidora Ltda., tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para confecção de merenda escolar no valor de R$ 77.959,90.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 10/11/2009 o Sr. ANDRÉ LUIZ CECILIANO foi citado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. ANDRÉ LUIZ CECILIANO, então Prefeito Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018352"
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                    "1018208": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1654/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.550-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao Convênio formalizado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Jardim de Infância Sementinha Mágica Ltda., objetivando ampliar as ações de educação do Município, com a concessão de 200 bolsas de estudo integrais no ensino fundamental de educação básica, prioritariamente para alunos carentes, no valor de R$ 323.400,00 a ser repassado em 08 parcelas.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram obedecidos os Princípios Constitucionais do contraditório e ampla defesa, entretanto, o Senhor Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso não compareceu, tornando-se revel nos autos, razão pela qual expediu-se o Certificado de Revelia n.° 552/10;\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.° 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar n.° 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução com as quais eu concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Parquet, com o qual concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, na quantia de R$ 10.091,50 (dez mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), correspondente nesta data a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual n.° 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018208"
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                    "1018353": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1809/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.233-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial decorrente do Contrato firmado em 02/09/2002 (TCE nº 213.159-0/02), oriundo de Tomada de Preços nº 022/2002, entre a Prefeitura Municipal de Paracambi e Claro Comércio Atacadista e Distribuidora Ltda., tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para confecção de merenda escolar no valor de R$ 77.959,90.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 10/11/2009 o Sr. André Luiz Ceciliano foi citado para apresentar razões de defesa ou recolher a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou quaisquer razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. André Luiz Ceciliano, então Prefeito Municipal de Paracambi, no valor equivalente a 6.955,72 UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018353"
                    ],
                    "1018245": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1677/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Aderly de Oliveira Valente e Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em razão da Sessão de 16.06.09, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Aderly de Oliveira Valente, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, à época, no valor correspondente a 6.057,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018245"
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                    "1018246": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1678/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Victor Emmanuel Couto e Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em razão da Sessão de 16.06.09, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Victor Emmanuel Couto, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, à época, no valor correspondente a 6.057,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018246"
                    ],
                    "1018209": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1655/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.738-1/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio celebrado em 28/05/2008 entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Sociedade Portuguesa de Beneficência, tendo por objeto oferecer tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica (OHI), nas aplicações previstas na Resolução n.º 145/95 do Conselho Federal de Medicina, no valor total estimado de R$ 990.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 10/11/2009, pela Notificação do Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia acostado às fls. 61;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões do Corpo Instrutivo, bem como a proposição de Aplicação de Multa, apresentada pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante acórdão, no valor de R$ 8.073,20 (oito mil e setenta e três reais e vinte centavos), equivalente nesta data a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do voto do Relator, a ser recolhida com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo o recolhimento ser comprovado após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se, desde já a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal a esta Corte a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018209"
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                    "1018354": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1810/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.246-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial decorrente do Contrato firmado em 02/09/2002 (TCE nº 213.158-6/02), oriundo de Tomada de Preços nº 022/2002, entre a Prefeitura Municipal de Paracambi e a Empresa Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda., tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para confecção de merenda escolar no valor de R$ 24.949,48.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 10/11/2009 o Sr. ANDRÉ LUIZ CECILIANO foi citado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. ANDRÉ LUIZ CECILIANO, então Prefeito Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018354"
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                    "1018210": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1656/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.031-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, em favor do Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional - IBRADI.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão , então Prefeito de Angra dos Reis pela contratação ilegal em tela;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações apresentadas aos autos não têm o condão de afastar as irregularidades apontadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ilegalidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão , então Prefeito de Angra dos Reis, na quantia de R$ 6.054,90 ( seis mil e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III e art.65, todos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018210"
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                    "1018355": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1811/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.246-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial decorrente do Contrato firmado em 02/09/2002 (TCE nº 213.158-6/02), oriundo de Tomada de Preços nº 022/2002, entre a Prefeitura Municipal de Paracambi e a Empresa Frigocarnes Central de Produtos Alimentícios Ltda., tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para confecção de merenda escolar no valor de R$ 24.949,48.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 10/11/2009 o Sr. André Luiz Ceciliano foi citado para apresentar razões de defesa ou recolher a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou quaisquer razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. André Luiz Ceciliano, então Prefeito Municipal de Paracambi, no valor equivalente a 2.816,03 UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018355"
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                    "1018247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1679/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srª. Célia Regina Wargas Vieira e Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi comunicada, validamente, em razão da Sessão de 16.06.09, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Srª. Célia Regina Wargas Vieira, qualificada nos autos, e, solidariamente, o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, à época, no valor correspondente a 6.057,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018247"
                    ],
                    "1018248": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1680/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. José Reinaldo Alves Bastos e Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em razão da Sessão de 16.06.09, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Reinaldo Alves Bastos, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, à época, no valor correspondente a 6.057,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018248"
                    ],
                    "1018211": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1657/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.649-6/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Silvio Abreu Daflon\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cordeiro, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foram observados os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado validamente, optando por não exercer o direito de defesa, tornando-se revel nos autos, fato que ensejou a emissão do Certificado de Revelia juntado à fl. 613;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento no artigo 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 8.073,20, equivalente a 4.000 UFIR-RJ, ao Sr. Silvio Abreu Daflon, qualificado nos autos, com fulcro nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face às ocorrências relacionadas no Voto, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser comprovado ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento 15 (quinze) dias após expirado o prazo anterior, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018211"
                    ],
                    "1018249": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1681/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Antônio do Nascimento Fernandes e Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em razão da Sessão de 16.06.09, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Antônio do Nascimento Fernandes, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, à época, no valor correspondente a 6.057,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018249"
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                    "1018250": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1682/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. José Otávio Conceição Soares e Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em razão da Sessão de 16.06.09, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Otávio Conceição Soares, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, à época, no valor correspondente a 6.057,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018250"
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                    "1018251": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1683/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Maurício de Figueiredo Pereira e Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em razão da Sessão de 16.06.09, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Maurício de Figueiredo Pereira, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, à época, no valor correspondente a 6.057,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018251"
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                    "1018252": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1684/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Paulo Jorge César e Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Mu nicípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em razão da Sessão de 16.06.09, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Paulo Jorge César, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, à época, no valor correspondente a 6.057,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018252"
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                    "1018253": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1685/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Paulo César Pereira de Souza e Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em razão da Sessão de 16.06.09, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Paulo César Pereira de Souza, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, à época, no valor correspondente a 6.057,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018253"
                    ],
                    "1018254": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1686/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. João Batista Gomes Filho e Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em razão da Sessão de 16.06.09, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. João Batista Gomes Filho, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, à época, no valor correspondente a 6.057,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018254"
                    ],
                    "1018255": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1687/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. José Maria Mendes e Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi comunicado, validamente, em razão da Sessão de 16.06.09, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão, conforme legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando, com fundamento o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, que a presente Prestação de Contas se encontra em condições de ser julgada,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Maria Mendes, qualificado nos autos, e, solidariamente, o Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, à época, no valor correspondente a 6.057,67 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 23 da Lei Complementar nº. 63/90, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº. 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº. 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018255"
                    ],
                    "1018256": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1688/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.471-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Valença, relativa ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi chamado aos autos, conforme Decisão Plenária de 16.06.09, e, posteriormente, teve as contas julgadas irregulares, incorrendo na hipótese prevista no inciso III, do artigo 63 da Lei Complementar nº. 63/90;\r\n\r\nConsiderando que, ao responsável, foi dada a oportunidade de exercer o direito de ampla defesa e do contraditório, amparados no inciso LV do artigo 5º da CRFB, posto que foi validamente notificado nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº 63/90, sendo que não houve o comparecimento do interessado no prazo devido;\r\n\r\nConsiderando que a legislação em vigor exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA individual ao Sr. Gilberto Wilson Lima Monteiro, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, em 1998, no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ, correspondente a R$ 6.054,90, nesta data, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 29, da Lei Complementar nº. 63/90, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, com espeque no art. 28 da Lei Complementar nº. 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018256"
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                    "1018257": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1689/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.692-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Armando Cunha Carneiro da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, formulado pela Prefeitura Municipal de Quissamã, em favor do IBRADI - Instituto Brasileiro de Proj. e Desenvolvimento Institucional, cujo objeto é contratação de empresa para desenvolvimento, estudos, pesquisas e assessoramento técnico, na criação e implementação do Consórcio Intermunicipal Campos e Quissamã, no valor de R$ 203.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16 de junho de 2009, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito Municipal de Quissamã, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a imposição de multa deve ser feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito Municipal de Quissamã, no valor correspondente a R$ 8.073,20 REAIS, equivalente a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018257"
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                    "1018258": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1690/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.080-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Stella Magaly Salomão Corrêa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, celebrado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis em favor da empresa Serra Leste Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda., com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, que tem por objeto a prestação de serviços de preparo de merenda escolar com fornecimento de todos os gêneros alimentícios, pelo valor de R$ 472.116,30.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi notificada em Sessão de 15/04/2008, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Stella Magaly Salomão Corrêa, apesar de atender à decisão plenária, não foi capaz de elidir as impropriedades verificadas neste processo; \r\n\r\nConsiderando que a responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Stella Magaly Salomão Corrêa, Secretária Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação de Angra dos Reis à época, no valor de R$ 6.054,90, correspondente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018258"
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                    "1018259": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1691/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 108.581-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sebastião Faria de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n.º 014/2004, celebrado entre o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e a empresa Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., cujo objeto é a prestação de serviço de coleta de malotes de documentos de segurança, em carro forte ou em carro leve, com motorista e vigilante, no valor total de R$ 2.063.900,00, pelo prazo de doze meses.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 28/04/2009, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Sebastião Faria de Souza para que apresentasse razões de defesa quanto ao não-atendimento a decisão desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e o responsável não apresentou quaisquer razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face de prática de ato com grave infração à norma legal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Sebastião Faria de Souza, então Presidente do DETRAN/RJ, no valor correspondente a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos, equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ), com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018259"
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                    "1018260": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1692/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.580-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Convênio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ronaldo Alberto Gomes da Paixão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Esportes de Campos de Campos de Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aloysio Neves Guedes\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Convênio, celebrado entre a Fundação Municipal de Esportes de Campos de Campos de Goytacazes e a Associação Campista de Handebol, com vigência de 02.05.2006 a 31.12.2006, no valor R$ 144.000,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao Jurisdicionado de encaminhar esclarecimentos para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e o mesmo não saneou as impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o Corpo Instrutivo concluiu pela ilegalidade do presente por não ter sido observado às disposições legais pertinentes, tendo em vista que o Jurisdicionado celebrou com particular instrumento a que denomina convênio mas que, em verdade, é um pacto com natureza de concessão de subvenção social, prevista na Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR-RJ equivalentes a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) ao Sr. Ronaldo Alberto Gomes da Paixão, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018260"
                    ],
                    "1018261": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1693/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.345-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Comum, instaurada pela Coordenadoria de Contabilidade Analítica da Secretária de Estado do Ambiente,em virtude da não apresentação da prestação de contas relativa à 4ª parcela dos recursos do Convênio n° 02/2007 (implantação do Programa Pró-Lixo), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da então Secretaria de Estado de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEA e o Município de Aperibé.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Fernando Dias, então Prefeito Municipal de Aperibé, foi devidamente Citado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a irregularidade constatada e a ele imputada, qual seja: a não apresentação da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos referentes à 4ª parcela do Convênio n° 02/2007 (implantação do Programa Pró-Lixo), celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da então Secretaria de Estado de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEA e o Município de Aperibé;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Paulo Fernando Dias, então Prefeito Municipal de Aperibé, no valor equivalente a 31.359,42 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018261"
                    ],
                    "1018262": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1694/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.380-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos (Ordenador) e Sra. Deborah Belo de Castro (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos sem previsão legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.319,16 UFIR-RJ o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018262"
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                    "1018263": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1695/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.380-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos (Ordenador) e Sra. Deborah Belo de Castro (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018263"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1696/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.380-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ADEMYR GOMES FARIA E JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos (Ordenador) e Sra. Deborah Belo de Castro (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ademyr Gomes Faria, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos sem previsão legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.243,78 UFIR-RJ o Sr. Ademyr Gomes Faria, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018264"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1697/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.380-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO E JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos (Ordenador) e Sra. Deborah Belo de Castro (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Gastão Pinto Carrilho, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos sem previsão legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.243,78 UFIR-RJ o Sr. Carlos Gastão Pinto Carrilho, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018265"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1698/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.380-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: EDILSON PEREIRA PINTO E JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos (Ordenador) e Sra. Deborah Belo de Castro (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Edilson Pereira Pinto, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos sem previsão legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.243,78 UFIR-RJ o Sr. Edilson Pereira Pinto, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018266"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1699/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.380-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOSÉ ROQUE BARROZO E JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos (Ordenador) e Sra. Deborah Belo de Castro (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Roque Barrozo, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos sem previsão legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 621,89 UFIR-RJ o Sr. José Roque Barrozo, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018267"
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                    "1018268": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1700/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.380-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ELISABETH HECKERT DA ROSA E JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos (Ordenador) e Sra. Deborah Belo de Castro (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Elisabeth Heckert da Rosa, então Vereadora da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: valores recebidos sem previsão legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.243,78 UFIR-RJ a Sra. Elisabeth Heckert da Rosa, então Vereadora da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018268"
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                    "1018269": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1701/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.380-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIZ ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA E JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos (Ordenador) e Sra. Deborah Belo de Castro (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Antônio Corrêa da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos sem previsão legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.243,78 UFIR-RJ o Sr. Luiz Antônio Corrêa da Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018269"
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                    "1018270": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1702/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.380-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: NILTON RÔMULO BENVENUTI E JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos (Ordenador) e Sra. Deborah Belo de Castro (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nilton Rômulo Benvenuti, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos sem previsão legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.243,78 UFIR-RJ o Sr. Nilton Rômulo Benvenuti, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018270"
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                    "1018271": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1703/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.380-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SIMONE CRISTINA CAPOZI MACHADO DUTRA E JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos (Ordenador) e Sra. Deborah Belo de Castro (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Simone Cristina Capozi Machado Dutra, então Vereadora da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: valores recebidos sem previsão legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 621,89 UFIR-RJ a Sra. Simone Cristina Capozi Machado Dutra, então Vereadora da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018271"
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                    "1018272": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1704/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.380-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: VANTUIL MARQUES CHIAPINI E JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos (Ordenador) e Sra. Deborah Belo de Castro (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vantuil Marques Chiapini, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: valores recebidos sem previsão legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.243,78 UFIR-RJ o Sr. Vantuil Marques Chiapini, então Vereador da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018272"
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                    "1018273": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1705/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.380-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: VIRGÍNIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA E JOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Bom Jardim, Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos (Ordenador) e Sra. Deborah Belo de Castro (Tesoureira), referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Virgínia Lucia Freire de Almeida, então Vereadora da Câmara Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram suficientes para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: valores recebidos sem previsão legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.243,78 UFIR-RJ a Sra. Virgínia Lucia Freire de Almeida, então Vereadora da Câmara Municipal de Bom Jardim, e, solidariamente, o Sr. José Cristóvão Raposo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018273"
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                    "1018274": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1706/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.180-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Contrato nº 299/06, firmado em 20/10/2006, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Empresa Macedo Máquinas Ltda., oriundo do Pregão nº 151/2006, que tem por objeto a aquisição de mobiliário para as unidades escolares no valor de R$ 421.600,00, para entrega imediata, no dia seguinte ao do recebimento da ordem de fornecimento.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi citado, em Sessão de 27/10/2009, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa referente ao sobrepreço na presente contratação;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, e portanto, por efeito de sua revelia, as impropriedades constatadas pela Instrução foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que se encontra em condições de ser julgada a presente prestação de contas, com fundamento no artigo 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, representado nos autos pela Procuradora Aline Pires Carvalho,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO equivalente a 85.687,38 UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, “b” c/c o 23, caput, ambos da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhido com recursos próprios, ao Erário Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 15 (quinze) dias subseqüentes, autorizando, desde já, a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018274"
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                    "1018275": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1707/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.180-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - REVISOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Contrato nº 299/06, firmado em 20/10/2006, entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Empresa Macedo Máquinas Ltda., oriundo do Pregão nº 151/2006, que tem por objeto a aquisição de mobiliário para as unidades escolares no valor de R$ 421.600,00, para entrega imediata, no dia seguinte ao do recebimento da ordem de fornecimento.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi citado, em Sessão de 27/10/2009, em que foi relator o Conselheiro Julio L. Rabello, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou suas razões de defesa, e portanto, por efeito de sua revelia, as impropriedades constatadas pela Instrução foram reputadas verdadeiras;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu na hipótese prevista no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que esta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual de R$ 5.045,75, equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades discriminadas no Voto do Conselheiro-Relator, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018275"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1708/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.235-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial decorrente do Contrato firmado em 02/09/2002 (Proc. TCE/RJ n.º 213.156-8/02), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Paracambi e a Empresa Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para confecção de merenda escolar, no valor de R$ 37.974,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 10/11/2009 o Sr. ANDRÉ LUIZ CECILIANO foi citado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. ANDRÉ LUIZ CECILIANO, então Prefeito Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018276"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1709/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.235-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial decorrente do Contrato firmado em 02/09/2002 (Proc. TCE/RJ n.º 213.156-8/02), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Paracambi e a Empresa Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para confecção de merenda escolar, no valor de R$ 37.974,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 10/11/2009 o Sr. André Luiz Ceciliano foi citado para apresentar razões de defesa ou recolher a importância devida;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou quaisquer razões de defesa contra as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. André Luiz Ceciliano, então Prefeito Municipal de Paracambi, no valor equivalente a 8.029,68 UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018277"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1710/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.155-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - REVISOR: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato n.º 91/09 decorrente do Edital de Pregão n.º 03/09, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a empresa I.R. Gomes Villar, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para os alunos da rede municipal, no valor de R$ 1.121.136,04, pelo prazo de 66 dias.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 29/09/09 o Sr. Alcides de Moura Rolim Filho foi notificado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não elidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a R$ 5.045,75 (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, Prefeito Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - REVISOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018278"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1711/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.909-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, em cumprimento à autorização proferida pelo Presidente desta Corte de Contas, na forma do Processo TCE nº 304.698-0/05, salientando-se que toda a documentação mencionada no Relatório da Equipe de Inspeção encontra-se no Documento nº 24.502-2/06 - volumes II a X (em apenso).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\n1 - Despesas irregulares com implantação da Política Nacional de Humanização do Pré-Natal e Nascimento do Ministério da Saúde, no Município de Campos dos Goytacazes, através da atenção hospitalar à gestante de alto risco e ao recém-nascido, pagas a título de subvenção à Associação Fluminense dos Plantadores de Cana - ASFLUCAN, mantenedora do Hospital dos Plantadores de Cana, firmadas através de convênio em 18/04/05, por não estar claro as irregularidades elencadas abaixo - item II.7:\r\n\r\n- Item I do Voto proferido em Sessão de 17/03/09:\r\n\r\na) Não foi evidenciado o objeto social da ASFLUCAN, impossibilitando a avaliação quanto à sua capacitação para a execução direta do objeto firmado no convênio (art. 12, § 3º, Lei Federal n.º 4320/64);\r\n\r\nb) Não há elementos que comprovem a avaliação da economicidade da subvenção concedida (art. 16, caput e parágrafo único da Lei Federal n.º 4320/64);\r\n\r\n- Voto proferido em Sessão de 08/12/2009:\r\n\r\nc) Não foi informado se a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município estabeleceu condições para a concessão de subvenções, ou seja, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, conforme alínea “e”, art. 4º da Lei Complementar n.º 101/00, bem como, em caso positivo, comprove seu efetivo cumprimento;\r\n\r\nd) Não foi comprovado que a entidade subvencionada detém condições de funcionamento satisfatórias, atestadas pelos órgãos oficiais de fiscalização, conforme exigível pelo art. 17 da Lei Federal n.º 4.320/64;\r\n\r\ne) Não foi remetido o estatuto social ou regimento da entidade subvencionada, a fim de verificar a compatibilidade entre a finalidade da instituição, o objeto do convênio, e as ações a serem desenvolvidas, bem como a fim de comprovar que a mesma não possui finalidade lucrativa;\r\n\r\nf) Não foi comprovado a regularidade fiscal da entidade beneficiária;\r\n\r\ng) Não foi comprovado que a opção pela concessão de subvenção à entidade se revela mais econômica do que a atuação direta por parte da administração pública, conforme exigível nos termos do art 16, caput e § único da Lei nº 4.320/64, e, se for o caso, consigne a impossibilidade de atuação direta;\r\n\r\nh) Ainda no que se refere aos termos do art. 16 da Lei nº 4.320/64, não foi demonstrado a compatibilidade, em termos de economicidade, entre o valor repassado e o custo das atividades desenvolvidas ou postos à disposição pela instituição beneficiada;\r\n\r\ni) Não foi juntado aos autos as metas a serem alcançadas, etapas ou fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso, nos termos do § 1º, do art. 116 da Lei nº 8.666/93, que norteiam o cumprimento dos projetos visados pelo presente convênio e a fiscalização da aplicação dos recursos, dando suporte ao acompanhamento e a apreciação da futura prestação de contas;\r\n\r\nj) Não foi fornecido o orçamento detalhado do plano de trabalho, especificando, por exemplo, no que concerne aos Recursos Humanos, a especialização dos profissionais contratados, a jornada de trabalho diária, a remuneração, o número total empregados, dentre outros elementos;\r\n\r\nk) Não foi remetido a esta Corte a Prestação de Contas dos recursos recebidos pela subvenção concedida por meio do presente convênio.\r\n\r\n- Itens II.6; II.8; II.9; II.10; II.11 e II. 14 do Voto proferido em Sessão de 29/05/07:\r\n\r\n2 - Realização da modalidade de pregão para Serviços Técnicos Especializados, em afronta ao capitulado no art.1º da Lei nº 10.520/02;\r\n\r\n3 - Quanto à realização de licitação na modalidade Convite para aluguel de trio elétrico para atender eventos (Convite n.º 177/05), considerando o valor estimado em R$ 138.600,00, o que ensejaria na licitação na modalidade Tomada de Preços, consoante disposto na alínea b do inciso II, art. 23 da Lei Federal n.º 8666/93 (fls. 44);\r\n\r\n4 - Quanto à utilização da modalidade Pregão para a contratação de serviços que demandam o emprego de agentes especializados e capacitados, tecnologia, pesquisa, criatividade, manutenção e a divisão em diversas fases (etapas) destes serviços, ou seja, variáveis consideradas complexas, inclusive no que concerne ao cálculo da estimativa da licitação, conforme observado nos editais relativos aos Pregões 185/05, 187/05, 188/05, 189/05 e 190/05, não se enquadrando na categoria “bens e serviços comuns”, contrariando o disposto no art. 1º e parágrafo único da Lei Federal n.º 10.520/02, não estando listados na relação anexa ao Decreto Municipal n.º 065/05 (fls.48/49);\r\n\r\n5 - Quanto à apresentação de valores estimados acima dos praticados no mercado, na abertura do processo licitatório, comprometendo o julgamento das propostas, ensejando, ainda, na limitação do número de participantes devido à exigência de comprovação de capital no montante relativo a 10% do valor estimado na fase de habilitação, não observando o disposto no art. 3º e art. 44, § 3º, da Lei Federal n.º 8666/93, conforme verificado nos processos relativos ao Pregão 02/05, Pregão 08/05, Pregão 128/05, TP n.º 05/05, TP 06/05 e TP 12/05;\r\n\r\n6 - Quanto à apresentação da relação de atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação incompleta, prejudicando o desempenho das tarefas da equipe de inspeção, de forma a contrariar o disposto no § 6º do art. 49 da Deliberação TCE-RJ n.º 167/92 (Regimento Interno) (fls. 55/56);\r\n\r\n7 - Quanto à ausência de dados que justificassem os preços acordados nos atos de dispensa e de inexigibilidade, conforme verificado nos processos 2.05/3515-6, 2.05/4566-6 e 2.05/4984-x , não atendendo ao disposto no art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei de Licitações (fls. 57/58).\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018279"
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                    "1018280": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1712/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.909-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, em cumprimento à autorização proferida pelo Presidente desta Corte de Contas, na forma do Processo TCE nº 304.698-0/05, salientando-se que toda a documentação mencionada no Relatório da Equipe de Inspeção encontra-se no Documento nº 24.502-2/06 - volumes II a X (em apenso).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arnaldo França Vianna, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a destinação, inclusive com relação ao atendimento a interesse público, da despesa relativa à aquisição de 8.000 (oito mil) camisas com logomarcas na frente e nas costas, verificado através do processo de pagamento n.º 2.04/4109-9 (fls. 38 do Relatório de Inspeção), ou seja, não ficando claro a legitimidade do referido gasto;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Arnaldo França Vianna, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018280"
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                    "1018281": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1713/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.629-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de Belford Roxo e a Associação de Moradores do Bairro Sublime - AMBSUBLIME, que tem como objetivo a assistência a 202 crianças e adolescentes de 07 a 14 anos, submetidos a trabalhos caracterizados como insalubres, degradantes, penosos e de exploração infantil na zona rural e urbana, no valor total de R$ 84.840,00, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Lucia Netto dos Santos, então Prefeita Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento as irregularidades a ela imputada, quais sejam: ter celebrado o presente Convênio sem que se comprovasse o preenchimento dos requisitos necessários e com contrapartida municipal (R$ 5.050,00 por mês para o atendimento de 202 crianças) muito além do estabelecido no plano de ação aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que era de R$ 1.400,00 por mês, para a meta de 700 crianças;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Maria Lucia Netto dos Santos, então Prefeita Municipal de Belford Roxo e responsável pela formalização do presente Ato, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018281"
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                    "1018282": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1714/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 83,5953 UFIR-RJ o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018282"
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                    "1018283": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1715/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: VICTOR EMMANUEL COUTO E WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Victor Emmanuel Couto, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 83,5953 UFIR-RJ o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018283"
                    ],
                    "1018284": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1716/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.271-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 10/09 e 12/09/2008, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Claudia Maria Feijó Sampaio, então Secretária Municipal de Ação Social da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Citada sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não apresentou suas razões a fim de elidir as irregularidades constatadas e a ela imputadas, quais sejam: duplo pagamento por RPA, totalizando R$ 9.700,00, referentes a novembro de 2006, que foram pagos em 2007; retirada desse montante dos cofres públicos, sob alegação que se referia a diferença salarial, sem comprovação do efetivo direito e regularidade dos atos processuais, equivalente a 6.664,05 UFIR e ausência de prestação de contas do adiantamento recebido equivalente a 1.143,18 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Cláudia Maria Feijó Sampaio, então Secretária Municipal de Ação Social da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, no valor equivalente a 13.351,67 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018284"
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                    "1018285": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1717/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.271-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO E PAULO SÉRGIO CÂMARA FONTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 10/09 e 12/09/2008, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Cláudia Maria Feijó Sampaio, então Secretária Municipal de Ação Social da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, foi devidamente Citada sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não apresentou suas razões a fim de elidir as irregularidades constatadas e a ela imputadas, quais sejam: ausência de prestação de contas do adiantamento recebido, R$ 2.000,00 equivalente a 1.143,18 UFIR-RJ e pelo pagamento de viagem à Empresa Burgtur Viagem e Turismo Ltda., sem comprovação da efetiva viagem e participação no evento, R$ 1.646,48 equivalente a 941,11 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme dispõe o art. 23 da L Complementar nº 63/90 Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Cláudia Maria Feijó Sampaio, então Secretária Municipal de Ação Social da Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, e solidariamente, o Sr. Paulo Sérgio Câmara Fontes, então servidor do Fundo Municipal de Assistência Social de Trajano de Moraes, no valor equivalente a 2.084,29 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018285"
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                    "1018286": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1723/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.886-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo n° 123 ao Contrato, oriundo da Concorrência n° 01/02, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO e a EMPRESA STEL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 35;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas no processo resultaram na notificação do Senhor Waldir Camilo Zito dos Santos, autoridade subscritora do Termo Aditivo em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, validamente notificado, não se manifestou, razão pela qual foi lavrado o Certificado de Revelia n.° 3255/09;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 UFIR-RJ, correspondente a R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual TCE n° 63/90, em razão das irregularidades relacionadas no voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE n° 166/92, caso não comprovado o recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018286"
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                    "1018287": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1724/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.831-1/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Termo Aditivo s/n° ao Contrato, oriundo da Concorrência n° 01/02, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO e a EMPRESA STEL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 41;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado nela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades apuradas no processo resultaram na notificação do Senhor Waldir Camilo Zito dos Santos, autoridade subscritora do Termo Aditivo em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, validamente notificado, não se manifestou, razão pela qual foi lavrado o Certificado de Revelia n.° 3256/09;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 UFIR-RJ, correspondente a R$ 5.045,75 (cinco mil e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual TCE n° 63/90, em razão das irregularidades relacionadas no voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE n° 166/92, caso não comprovado o recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018287"
                    ],
                    "1018288": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1725/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.143-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Segundo Termo Aditivo n° 675 ao Contrato oriundo da Concorrência n° 01/02, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO e a EMPRESA STEL SERVIÇOS TÉCNICOS LIDA., que tem como objeto a prorrogação, por mais doze meses, da prestação de serviços de limpeza e conservação das Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 56;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada no processo resultou na notificação da Senhora Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita do Município de Belford Roxo, autoridade subscritora do Termo Aditivo em exame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável, validamente notificada, não se manifestou, razão pela qual foi lavrado o Certificado de Revelia n.° 3259/09;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e III da Lei Complementar n° 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa, por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 5.000 UFIR-RJ, correspondente a R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinqüenta centavos), à Sra. Maria Lúcia Netto dos Santos, ex-Prefeita da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual TCE n° 63/90, em razão da irregularidade relacionada no voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE n° 166/92, caso não comprovado o recolhimento no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018288"
                    ],
                    "1018289": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1733/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS E WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Reinaldo Alves Bastos, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 83,5953 UFIR-RJ o Sr. José Reinaldo Alves Bastos, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018289"
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                    "1018290": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1734/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SALVADOR DE SOUZA E WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Salvador de Souza, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 83,5953 UFIR-RJ o Sr. Salvador de Souza, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018290"
                    ],
                    "1018291": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1735/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO E WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 83,5953 UFIR-RJ o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018291"
                    ],
                    "1018292": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1736/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CELSO GOMES GRACIOSA E WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Celso Gomes Graciosa, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 83,5953 UFIR-RJ o Sr. Celso Gomes Graciosa, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018292"
                    ],
                    "1018293": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1737/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CLÁUDIO NEI CARNEIRO MONTEIRO E WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Claudio Nei Carneiro Monteiro, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 83,5953 UFIR-RJ o Sr. Cláudio Nei Carneiro Monteiro, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018293"
                    ],
                    "1018294": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1738/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: FÁBIO ANTONIO PIRES JORGE E WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fábio Antonio Pires Jorge, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 83,5953 UFIR-RJ o Sr. Fábio Antonio Pires Jorge, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018294"
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                    "1018295": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1739/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LUIS MARIO MACHADO DOS SANTOS E WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luis Mário Machado dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 83,5953 UFIR-RJ o Sr. Luis Mario Machado dos Santos, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018295"
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                    "1018296": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1740/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: MARIA STELA DOS SANTOS BEILER E WALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Stela dos Santos Beiler, então Vereadora da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 83,5953 UFIR-RJ a Sra. Maria Stela dos Santos Beiler, então Vereadora da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Walnir Benedito Amaral da Silva, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018296"
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                    "1018297": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1741/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 919,5484 UFIR-RJ o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018297"
                    ],
                    "1018298": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1742/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.109-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: VICTOR EMMANUEL COUTO E LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Valença, Srs. Walnir Benedito Amaral da Silva e Lourenço de Almeida Capobianco (Ordenadores), referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Victor Emmanuel Couto, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões de defesa para elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração acima dos limites impostos pela Resolução nº 652/2004;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 919,5484 UFIR-RJ o Sr. Victor Emmanuel Couto, então Vereador da Câmara Municipal de Valença, e, solidariamente, o Sr. Lourenço de Almeida Capobianco, então Presidente da Câmara Municipal de Valença, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 57/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/08/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1018298"
                    ],
                    "1018076": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 369/2010\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05.10.10\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARAPEBUS\r\n\r\nINTERESSADO: SEBASTIÃO BATISTA MESSA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 219.633-7/2010\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 30.09.10\r\n\r\nId: 1018076"
                    ],
                    "1018018": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 368/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/10/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.050-2/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CTC - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS/Recurso de Revisão interposto por BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.007-2/2000 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Imputação de Débito a LEDIR FERREIRA PORTO.\r\n\r\nId: 1018018"
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                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1018224": [
                        "IB - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nAta da 378ª Sessão\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro José Gomes Graciosa, que se encontra em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra, o Conselheiro Aloysio Neves Guedes submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 302.536-5/10, que diz respeito à Proposta Orçamentária do TCE-RJ, para o exercício de 2011, e a proposta de revisão da programação do Plano Plurianual do quadriênio 2008/2011. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar as aludidas propostas, nos exatos termos do voto do Relator. Em seguida, o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 301.798-8/10, que trata da proposta de criação do Manual de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a referida proposta, nos exatos termos do voto do Relator. Dando prosseguimento à sessão, o Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 302.176-1/10, que diz respeito à minuta do Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre este Tribunal de Contas, a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Paraná (SEOG) e a Companhia de Informática do Paraná (CELEPAR), para a cessão do direito de uso do “Sistema Integrado de Ouvidorias”, de propriedade da SEOG/CELEPAR, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar o Presidente a subscrever o referido Termo de Cooperação Técnica. Em seguida, o Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 302.051-5/10, que versa sobre a minuta de Convênio de Cooperação Educacional, Técnica e Científica a ser celebrado entre este Tribunal de Contas e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (SMAC), tendo por objetivo a integração institucional com vista à disseminação de ações na área ambiental. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar o Presidente a subscrever o referido Termo de Convênio. Dando prosseguimento, o Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 300.225-4/10, por via do qual a Escola de Contas e Gestão anunciou o resultado final do julgamento realizado pela Comissão Julgadora do Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2010, para fins de homologação. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, homologar o resultado do aludido Prêmio, em conformidade com o que consta do mencionado processo. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nAta da 379ª Sessão\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Ausente, justificadamente, o Conselheiro José Gomes Graciosa, que se encontra em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Aluisio Gama de Souza para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra, o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 300.046-6/10, que diz respeito a recurso interposto pelo servidor Arnao Mendes de Hollanda Filho contra o indeferimento de sua pretensão de indenização de férias não gozadas durante o período em que exerceu as funções de Subprocurador-Geral desta Corte de Contas. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, conhecer o recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do Relator. Em seguida, o Conselheiro Julio Lambertson Rabello submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 302.878-6/09, que trata do Recurso de Revisão interposto pelo ex-servidor Marco Túlio Vieira de Aguiar contra a pena de demissão que lhe foi aplicada em Processo Administrativo Disciplinar na data de 10.07.2003. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, não conhecer o recurso, em virtude de sua intempestividade, nos termos do voto do Relator. Prosseguimento, o Conselheiro Julio Lambertson Rabello submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 303.172-7/09, que diz respeito ao Recurso de Reconsideração interposto pelo servidor Sergio Antony Ferreira Pinto contra a decisão que indeferiu pleito relativo à concessão de Adicional de Qualificação Funcional Temporário, tendo sido requerida e, ato contínuo, deferida, por unanimidade, vista dos autos ao Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Continuando, o Conselheiro Julio Lambertson Rabello submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 305.134-9/09, que versa sobre o Recurso Administrativo interposto pela Fundação Universitária José Bonifácio contra a decisão de 10.12.2009, que rejeitou as razões de defesa por ela apresentadas, determinando a aplicação de multa à recorrente, em face do descumprimento das obrigações previstas na Ordem de Serviço nº 06. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, conhecer o recurso e lhe negar provimento; aplicar multa no percentual de 20% sobre o valor da importância retida pelo Termo de Compromisso; liberar o valor retido restante à Fundação; e, dar-lhe ciência desta decisão, tudo em consonância com os termos do voto do Relator. Em seguida, o Conselheiro Aloysio Neves Guedes submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 302.603-4/10, que diz respeito à proposta de revogação do inciso II, do artigo 3º, da Resolução nº 250, de 12 de dezembro de 2006. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar a proposta, nos termos do voto do Relator. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 1018224"
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                }
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            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1018219": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 305.172-1/09 - Autorizo o pagamento do abono de permanência à servidora ELIZABETH HERDEIRO YAMAMOTO, matrícula 02/2217/0-5, por ter preenchido os requisitos da regra de aposentadoria do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 31.12.03, e à servidora ANGELINA DA SILVA COSTA, matrícula 02/2478/0-3, por ter preenchido os requisitos da regra de aposentadoria prevista no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98.\r\n\r\nId: 1018219"
                    ],
                    "1018221": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 14.09.2010\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 305.171-7/09 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de quinquênios e triênios, referente ao mês de setembro de 2010, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001570/0-6\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GARGIOLLI VENTURA \r\n\r\nQ\r\n\r\n50 %\r\n\r\n11/09/2010\r\n\r\n02/001716/0-8\r\n\r\nMARIO LUIZ MONTEIRO BASTOS \r\n\r\nQ\r\n\r\n50 %\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\n02/002457/0-5\r\n\r\nANTONIO JUNIOR CAMARGO \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n02/002472/0-1\r\n\r\nROSANGELA GONÇALVES DE BARROS \r\n\r\nT\r\n\r\n50 %\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n02/002484/0-8\r\n\r\nWANDA MARIA MARTINS \r\n\r\nT\r\n\r\n50 %\r\n\r\n23/09/2010\r\n\r\n02/002491/0-5\r\n\r\nANTONIO GOMES CARDOSO \r\n\r\nT\r\n\r\n50 %\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n02/002662/0-6\r\n\r\nRITA DE CASSIA CERREIA GUEDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nT\r\n\r\n40 %\r\n\r\n16/09/2010\r\n\r\n02/002680/0-8\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ ELIAS \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\n02/002708/0-4\r\n\r\nFLAVIO AZEVEDO ANTUNES \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\n02/002831/0-3\r\n\r\nMARCELO SOARES DA SILVA \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n26/09/2010\r\n\r\n02/002877/0-7\r\n\r\nMONICA FUKS MARON \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n03/09/2010\r\n\r\n02/003052/0-4\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n06/09/2010\r\n\r\n02/003414/0-2\r\n\r\nMONICA MOREIRA SAMPAIO BARROS \r\n\r\nT\r\n\r\n35 %\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n02/003604/0-7\r\n\r\nMARCONI CANUTO BRASIL \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n24/09/2010\r\n\r\n02/003625/0-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALENCAR FIGUEIREDO DA FROTA \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\n02/003677/0-4\r\n\r\nALFA MARIA CIDREIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nT\r\n\r\n40 %\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\n02/003715/0-6\r\n\r\nLEANDRO COSTA MOURA \r\n\r\nT\r\n\r\n25 %\r\n\r\n02/09/2010\r\n\r\n02/003727/0-3\r\n\r\nMARCIO NASCIF DIB \r\n\r\nT\r\n\r\n30 %\r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\n02/003796/0-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS \r\n\r\nT\r\n\r\n45 %\r\n\r\n08/09/2010\r\n\r\nId: 1018221"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1018299": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.985-0/2010 - Hudson Ventura, matr. 02/1363/3-1. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação.\r\n\r\nDE 15.09.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.483-2/2010 - Cecília Ventura Sant´Anna, matr. 02/3028/0-7. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.131-1/2010 - Carlos Roberto Pereira, matr. 02/2488/0-6. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição e a retificação das datas dos adicionais por tempo de serviço.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.150-4/2010 - Márcia Regina de Souza da Silveira, matr. 02/3811/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.10.2010.\r\n\r\nId: 1018299"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "1018312": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 15/09/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.807-5/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 46/2010, o qual teve como vencedores as empresas: I - DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA.-EPP, nos itens 2, 4 a 7, 10, 12, 14 a 17, 23, 25 a 34, 40, 41, 46, 47, 49, 50, 56, 59 a 61, 67, 68, 70 a 72, 75, 77, 78, 82 a 87, 90, 92, 94, 96, 99, 100, 104 a 107, 109 e 110, com o valor total de R$ 6.115,15; II - UNIDROG - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 1, 3, 8, 9, 11, 19 a 22, 24, 35 a 39, 42 a 45, 48, 51 a 55, 58, 62 a 65, 69, 73, 74, 76, 79 a 81, 88, 89, 91, 93, 95, 97, 98, 101 a 103 e 112, com o valor total de R$ 5.696,25. Por terem cotado valores acima da estimativa estabelecida para a licitação, as duas participantes foram desclassificadas nos seguintes itens: 1) DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA.-EPP, nos itens 13, 18, 57, 66, 108 e 111; 2) UNIDROG - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, no item 111. Em razão das desclassificações ocorridas, ficou o procedimento licitatório sem vencedores nos itens 13, 18, 57, 66, 108 e 111. \r\n\r\nId: 1018312"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1018311": [
                        "IB - Aviso",
                        "CONCORRÊNCIA N.º 01/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.509-7/2009\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PESQUISA SISTEMÁTICA DE PREÇOS PRATICADOS, CADASTRO, ESTUDO E DIVULGAÇÃO DE PREÇOS DE MERCADO DE ITENS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, com o valor global de R$ 1.590.000,00 (um milhão quinhentos e noventa mil reais). \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1018311"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1018310": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 55/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.254-9/10\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ETIQUETAS ADESIVAS PARA USO EM EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO DE CÓDIGO DE BARRAS POR SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA TÉRMICA DA MARCA ARGOX OS 214 TT\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: MARTGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA LTDA.-EPP, com o valor total de R$ 4.099,20 (quatro mil noventa e nove reais e vinte centavos). \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 56/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.492-3/10\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CAIXA EM MATERIAL PLÁSTICO, POLIONDA, COR AZUL, PARA ARQUIVO MORTO, DIM (MM) 246 DE ALTURA X 360 DE PROFUNDIDADE X 133 DE LARGURA X 350 G/M2\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA.-ME, com o valor unitário registrado de R$ 1,64 (um real e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1018310"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1018476": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3285/2010\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FESTA DO CAQUI”, QUE SE REALIZA NO MÊS DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO”. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 15.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo da Lei nº 5645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a “Festa do Caqui”, que se realiza no mês de maio, no Município de Sumidouro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de Sumidouro, localizado na Região Serrana Fluminense, caracteriza-se pelo ser perfil agrícola e situa-se entre os maiores produtores de hortifrutigranjeiros do estado.\r\n\r\nO Distrito de Mariana, próximo da divisão com os municípios de Teresópolis e Nova Friburgo, é responsável pela acentuada produção de caqui e receberá, brevemente, um centro de beneficiamento de caqui que atenderá aos produtores da região, possibilitando um salto de qualidade na apresentação do produto no mercado.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Sumidouro realiza anualmente, na época da colheita que situa-se entre os meses de abril a junho, mais propriamente no mês de maio, a Festa do Caqui, no Distrito de Mariana onde está concentrada a maior parte dos produtores da fruta.\r\n\r\nA concorrida festa atrai grande público de toda a região serrana e tem crescido em atrações ao longo dos últimos anos. \r\n\r\nAlém disso, os produtores de caqui expõem seus produtos, in natura e beneficiados através industria caseira de doces e compotas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3286/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Transportes; Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Entidades Beneficentes e de Assistência Social, isentas do pagamento de ICMS na aquisição de veículos utilitários e ambulâncias destinados a prestação de serviços a seus assistidos. \r\n\r\nParágrafo Único - As Entidades de que trata o caput deste artigo deverão comprovar seu caráter filantrópico para usufruírem da presente isenção.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 132/2010\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação. \r\n\r\nEm 15.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3039/2010, de autoria do Deputado Alair Corrêa, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3012/2010, de autoria dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 133/2010\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação. \r\n\r\nEm 15.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3049/2009, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2868/2005, de autoria do Deputado Dr. Ogando, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 135/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2390/2010, de autoria do Deputado Armando José, a fim de que seja Baixado em Diligência ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 136/2010\r\n\r\nEm 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição. \r\n\r\nEm 15.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2746/2009, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, para adequar o mesmo à Lei nº 5.645/2010.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 137/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2950/2010, de autoria do Deputado Renato de Jesus, a fim de que seja Baixado em Diligência ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 139/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3234/2010, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a fim de que seja Baixado em Diligência ao Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 140/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 15.09.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2808/2009, de autoria do Deputado Átila Nunes, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei Estadual nº 4.077, de 07/01/2003, que já disciplina a matéria em seu artigo 10.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 141/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 15.09.2010\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2982/2010, de autoria do Deputado Alair Corrêa, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei Estadual nº 1.562, de 09/11/1989, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 142/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2687/2009, de autoria do Deputado André Lazaroni, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\n5150 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a construção e reforma da Travessa São Francisco, bairro Lagoinha, Município São Gonçalo.\r\n\r\n5051 - SOLICITA à OI TELECOMUNICAÇÕES a implantação de um telefone público no Bairro Esperança, Rua Joaquim Louzada, Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n5152 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, que providencie a extensão da utilização do Bilhete Único para todos os moradores da Região Serrana e também Interior do Estado do Rio de Janeiro no sentido de proporcionar a melhoria da qualidade de vida para cada morador que trabalha distante e necessita de deslocamento através do transporte público.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n11287 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR para o Sr. ANTÔNIO RODRIGUES CAVALCANTE, Diretor da Empresa Nilopolitana de Transportes, por sua importante contribuição para o crescimento e desenvolvimento da Baixada Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\n11283 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sub-Tenente PM ISAÍAS DOS SANTOS MENDES, matrícula 31990, pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\nId: 1018476"
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                        "ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Caetano Amado, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Paulo Ramos, Tucalo, Wagner Montes (10), assume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, nos termos regimentais, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Caetano Amado, a convite; Marcelo Simão, a convite; Paulo Ramos, a convite; Cidinha Campos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Registro, ainda, a presença do Vereador João da Padaria, de São João de Meriti, nosso amigo, que veio nos prestigiar aqui. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Seja bem-vindo, Vereador.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem tive a oportunidade de participar de um ato público promovido pelos servidores do Instituto Nacional do Câncer, quando houve a distribuição de um manifesto sob o título “Governo quer privatizar o Hospital do Câncer”, e complementa o título: “Fundação e terceirizações são usadas contra o Inca público, transformando a saúde em mercadoria”. E eles citam a Fundação Ary Frausino, que presta serviço sem fiscalização e de forma ilegal. \r\n\r\nPor outro lado, também há inúmeros candidatos, aprovados em concurso público, e a direção do Inca insiste em manter servidores terceirizados contratados sem o crivo do concurso público, enquanto aqueles que se habilitaram no certame ficam sofrendo, aguardando o momento do ato de investidura. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que ontem na manifestação ainda surgiu o protesto sobre uma deliberação relativa à demolição das instalações do Iaserj Central para a construção de um novo prédio para o Inca, concentrando ali todo o serviço. Há a defesa de, ao invés da concentração, a descentralização, para facilitar a vida das pessoas, já alcançadas por uma doença preocupante e grave, ainda tenham que ser supliciadas com grandes deslocamentos na busca do tratamento.\r\n\r\nManifesto daqui minha solidariedade aos funcionários do Inca; aos que defendem o Inca público; aos concursados que aguardam o ato de investidura; e aos servidores públicos de um modo geral, em especial os servidores do Iaserj, que não aceitam a demolição e nem a extinção da rede Iaserj que sempre prestou e há de continuar prestando bons serviços para os servidores públicos estaduais.\r\n\r\nPeço a V. Exa., como parte deste pronunciamento, a transcrição do documento distribuído durante o ato público e que representa a denúncia completa feita pelos servidores do Inca e do Iaserj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Autorizada a transcrição.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Carta em defesa do Inca público e de qualidade\r\n\r\nGOVERNO QUER PRIVATIZAR O HOSPITAL DO CÂNCER\r\n\r\nFundação e terceirizações são usadas contra o Inca público,\r\n\r\nTransformando a saúde em mercadoria\r\n\r\nQuerem privatizar o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o hospital de referência no tratamento da doença no Brasil. Há mais de uma década a Fundação Ary Frauzino (FAF) presta serviço ao Inca. Vários órgãos de fiscalização consideraram esta relação ilegal e lesiva aos cofres públicos.\r\n\r\nEm apenas quatro anos, o Ministério da Saúde transferiu mais de meio bilhão de reais à fundação. Isso num país com sérios problemas no atendimento à saúde. O Ministério Público Federal já instaurou Inquérito Civil público para investigar o caso.\r\n\r\nOs órgãos de fiscalização e controle (Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria Geral da União) concordam que uma das soluções para a delicada situação do hospital é o concurso público. Foi a mesma solução apontada recentemente pela Controladoria Geral da União para empresas estatais da administração federal, tomadas por terceirizados.\r\n\r\nAssim, em março deste ano foi realizado concurso público para substituição de terceirizados no hospital como determinou a lei. Os concursados representam economia para a União. Mas a direção do Inca e o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão (PMDB), querem manter os terceirizados da FAF e resistem à convocação de TODOS os concursados, que são legais.\r\n\r\nEles contam ainda com o silêncio do governo federal frente à questão e com a solicitação de uma audiência pública pelo senador Augusto Botelho (PT-PR), com a finalidade de requerer a prorrogação do prazo para as substituições dos terceirizados. A ideia é ganhar tempo para tentar transformar o Inca numa instituição privada paga com dinheiro público.\r\n\r\nConcurso público: 4 anos de enrolação.\r\n\r\nOs terceirizados funcionam como justificativa para que o dinheiro do povo continue sendo gerenciado por uma empresa privada, que afirmou no ano passado que parte do dinheiro público investe em capital próprio, ou seja, garante os seus lucros.\r\n\r\nA administração do Inca chegou a dizer que os terceirizados são qualificados demais para serem substituídos dentro do prazo determinado por lei (31/12/2010). Mas a verdade é que desde 2006 sabe-se que o concurso teria que ser realizado. Isso deveria ter ocorrido ano passado, mas foi adiado para 2010. Não foi por falta de tempo que a substituição deixou de ser realizada - foi porque atingia poderosos interesses financeiros e políticos!\r\n\r\nQuando à competência dos concursados: eles, legal e legitimamente aprovados, forma submetidos a provas objetivas e teóricas, de títulos e de experiência em suas respectivas funções. Além disso, 32% dos concursados são compostos por trabalhadores que prestavam serviço ao hospital. O risco de colapso administrativo, como ameaçou a direção do Inca caso os terceirizados saiam até o final do ano, simplesmente não existe.\r\n\r\nOs terceirizados estão sendo usados para a permanência no hospital da FAF, que continua lucrando alto, ao mesmo tempo em que prepara terreno para a mudança de modelo jurídico do Inca. Querem transformá-lo em Serviço Social Autônomo.\r\n\r\nEm poucas palavras, isso que dizer que servidores poderão ser demitidos mais facilmente, a terceirização continuará (quer permite, inclusive, pessoas contratadas por indicação), metas serão exigidas em detrimento da qualidade do atendimento e da Constituição Federal, que garante acesso gratuito à saúde para todos. E não apenas àqueles que podem pagar para garantir lucros de mercado, o que coloca a vida de muitos brasileiros com câncer em risco.\r\n\r\nServidores públicos, sindicatos e associações em defesa dos trabalhadores, concursados e a população organizada não permitirão que a privatização da saúde continue fazendo vítimas inocentes no Brasil.\r\n\r\nContra a privatização! Por um Inca público e de qualidade! Pela imediata convocação de todos os legalmente concursados! Pelo fim das indicações políticas! \r\n\r\nParticipe da luta em defesa do Inca público. Diga não à privatização!”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Deputado Caetano Amado a assumir a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Caetano Amado, Sr. Deputado Comte Bittencourt se preparando para as bodas, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, dia 15 de setembro, a apenas 17 dias das eleições gerais neste Brasil, continuamos presentes em todas as reuniões deste Parlamento. E V. Exa., que hoje preside, é testemunha ocular da história sem tampouco ser o Repórter Esso.\r\n\r\nÉ comum a grande mídia afiançar que no período eleitoral o Parlamento não funciona. Mas é raro ter uma notícia de que mais de uma dúzia de parlamentares, chova ou faça sol, estão sempre presentes no Parlamento. Notícia ruim é fácil de divulgar; notícia boa é difícil de ser dada.\r\n\r\nSeguidamente, em diversos locais em que tenho estado para difundir as funções do Parlamento, tenho dito de forma muito clara que a nossa primeira grande função - função do Parlamento no Brasil - é a de fiscalizar o Poder Executivo, através da Lei Orçamentária, isto é, das receitas e despesas do Estado; através da Lei de Responsabilidade Fiscal; através das próprias constituições da República e do Estado e de toda a legislação infraconstitucional.\r\n\r\nAté outro dia, eu sugeria se fizesse uma enquete, por exemplo, no Parlamento Fluminense, e se perguntasse a ordem de grandeza do Orçamento público aos 70 Parlamentares - ordem de grandeza. Ficaríamos surpresos com os números contraditórios que iriam aparecer. Eu diria que, tirando a receita da Cedae que hoje, erradamente, o Poder Executivo não inclui no orçamento, o orçamento está na ordem de R$ 47 bilhões. Se forem incluídos os três bilhões da Cedae, vai para R$ 50 bilhões. \r\n\r\nVeja responsabilidade que tem o Parlamento, Sr. Presidente, um Parlamento que tem que fiscalizar a entrada dessa receita e como essa receita é gasta! Na área de Educação, cujo presidente da Comissão é Deputado Comte Bittencourt, sabemos que os gastos atingem mais do que 25% das receitas correntes líquidas, descontados os royalties, participação especial e outras poucas receitas. Isso representa dizer que a função Educação necessita gastar mais de R$ 6 bilhões por ano - absolutamente insuficientes. \r\n\r\nEstou dando essa grandeza de números para se verificar a importância da fiscalização orçamentária. Na área da Educação, os servidores ativos da Educação representam mais de 40% do total dos servidores ativos do Estado. São dados para nos fazer refletir quanto à importância da fiscalização que este Parlamento tem que exercitar sobre o Poder Executivo, ainda mais no momento em que a Educação do Estado foi reprovada em todos os níveis, na educação básica, no Enem... E o Rio de Janeiro foi campeão brasileiro em alunos postos para fora da sala de aula: 14,7%. \r\n\r\nEu diria que essa é a função maior de todos nós, a de fiscalizar o Poder Executivo. E o governo, para se tornar um bom governo, precisa de uma oposição consistente, porque os amigos do rei só o levam para o calabouço, nunca para o sucesso. Vejam o caso de Erenice e seus filhos, os seus erês, do Presidente Lula e da Ex-Ministra Dilma. Está aí, a Erenice e seus erês! Eu não consigo dizer o nome deles porque são complexos, todos começam com a letra E. \r\n\r\nA segunda grande função, Sr. Presidente... Antes de mudar de função, o Deputado Comte Bittencourt pediu um aparte, que lhe concedo agora.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, antes até de V.Exa. entrar na segunda função, que seguramente tratará do conflito entre público e privado; a apropriação que a partidarização, a ocupação dos postos estratégicos do Estado que vem sendo feita por interesses políticos e partidários, não tem como não transformar em conflituoso o interesse do Estado com o interesse privado de alguns atores, eu quero voltar ao tema da primeira função, que é o tema educação. \r\n\r\nEstamos chegando às eleições e o Governador Cabral rigorosamente não cumpriu 80% dos compromissos assumidos para a Educação pública, que é de responsabilidade do Estado. V.Exa. coloca com propriedade: o Rio de Janeiro vem acumulando índices que só comprometem seu projeto de educação. Esse último trouxe com muita propriedade a evasão escolar. O Rio de Janeiro é o Estado de maior evasão escolar do ensino médio. Mais de 14% dos alunos abandonaram a escola; abandonaram a escola porque a escola deixou de ser atrativa; deixou de ser atrativa pelos baixíssimos investimentos.\r\n\r\nQuero saudar V.Exa. Esse é um tema que precisa ser o objetivo do próximo governo, seja ele qual for, porque não adianta nenhum programa de desenvolvimento econômico e social se, em paralelo, não tivermos investimentos em Educação que possam garantir à sociedade uma escola pública, construindo as competências, as habilidades, formando as inteligências, para que o exercício da cidadania possa ser melhor e o cidadão possa ser mais feliz. Parabéns pela intervenção de V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Comte Bittencourt, concordo plenamente com seu aparte, mas concluindo ainda a questão da primeira função, eu diria que esse episódio da Secretária Chefe da Casa Civil, Sra. Erenice, e seus três filhos de letra E envolvidos em favorecimentos diversos, só mostra que a gestão do Partido dos Trabalhadores na União é patrimonialista - é patrimonialista, reafirmo - e fisiológica. Virou tudo, para não falar um termo difícil, como se fosse uma empresa familiar, porque é uma relação parental muito direta no poder. Por isso, é um patrimonialismo fisiológico.\r\n\r\nAcentuando isso, eu queria dizer que a segunda grande função do Parlamento é trabalhar a legislação, aquela que atende às políticas públicas de nosso Estado. E isso, Sr. Presidente, temos feito de forma incessante neste Parlamento, tanto na análise dos projetos do Executivo e até mesmo aqui deste Poder Legislativo.\r\n\r\nA terceira grande função é ser o canal de intermediação entre as demandas da sociedade e os Poderes constituídos. Finalmente, também estamos aqui porque temos direito a voz; para emitirmos juízo e valor sobre tudo aquilo que de importante acontece em nossa sociedade. E nos últimos tempos, Sr. Presidente, infelizmente, a 15 dias das eleições, o que se sucedem são escândalos, devassa de sigilo fiscal. Agora, há esse lobby patrimonialista, fisiológico, parental, dentro da Casa Civil da Presidência da República. Isso é o exemplo do Brasil. \r\n\r\nEu pergunto a V.Exa.: onde entra a questão ética, a questão comportamental, a questão dos costumes? A pergunta fica no ar, porque muito se cobra - e deve ser cobrado mesmo, tem que ser cobrado - do Parlamento o comportamento ético, mas os grandes escândalos que vejo nesta República são todos oriundos do Poder Executivo. Mesmo quando há escândalo no Parlamento, há a parceria de parte desse Parlamento com o próprio Poder Executivo, como aconteceu no caso do mensalão. \r\n\r\nPor isso é necessário deixarmos aqui consignado o nosso repúdio ao estado em que se encontra a nossa República, muitas vezes levada ao descrédito, como se não fosse na democracia que as instituições deveriam se revigorar. A democracia, mesmo com as mazelas de um regime autoritário, ainda é o melhor sistema e temos que lutar para que ela se consolide cada vez mais e que de fato o voto possa transparecer, possa ser realmente o pêndulo do desejo da sociedade brasileira. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h00min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelino D'Almei da, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sabino, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A Ata registra a presença de 46 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1670/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO “NÃO IMPORTUNE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; PAULO MELO; ANDRÉ CORRÊA; LUIZ PAULO; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convido o Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado André Corrêa, a proferir o parecer. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Sabino. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Paulo Melo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Pedro Paulo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Anabal. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Audir Santana. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Marcos Soares. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Marcelo Freixo para emitir parecer sobre a Emenda de Plenário, como relator especial designado pela Presidência.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Contrário à Emenda, favorável ao Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Com os pareceres emitidos em votação a Emenda de Plenário com parecer contrário.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. \r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nPor favor, Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu queria saber se estamos votando só o parecer da Emenda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Só o parecer da Emenda. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Verificação de quórum pedida pelo Deputado Marcelo Freixo ao parecer da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. (Pausa) Sr. Deputado, é possível votarmos a Emenda? Será melhor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sem dúvida. Eu peço a verificação de quórum para o projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então, retirado o pedido de verificação, estão aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nVerificação de quórum solicitada pelo Deputado Marcelo Freixo. Vamos abrir a pauta de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu voto sim, lamentando que o quórum caia, porque a matéria ficará para depois da eleição e é algo que pode beneficiar demais o consumidor. O projeto do Deputado Edson Albertassi impede que as operadoras de telemarketing fiquem apurrinhando a sua paciência fora do horário, sendo inconvenientes com a conveniência do consumidor. Lamento que o Projeto não seja aprovado hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vamos dar continuidade à votação, com o voto sim da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, o meu voto é sim, esclarecendo que o meu pedido de verificação se dá - lembro mais uma vez - pela necessidade que a Casa tem de publicar o meu pedido de CPI para investigar o superfaturamento no caso da compra dos remédios, na área da Secretaria de Saúde. Não é pelo projeto em si. Meu voto é favorável, dei parecer contrário à Emenda porque prejudicava o projeto. Apresentei um projeto semelhante e retirei, em função do projeto do Deputado Albertassi, que considero um excelente projeto. Mas é inadmissível a Casa não publicar um pedido de CPI. \r\n\r\nVou pedir sempre a verificação no primeiro projeto, independente do seu mérito. Cabe à Mesa Diretora fazer com que o pedido de CPI seja publicado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Marcelo Freixo, o Regimento Interno lhe permite pedir quantas verificações de quórum V. Exa. desejar, sem necessidade de justificar, visto que é de responsabilidade dos Srs. Deputados estarem presentes em plenário.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Anabal, Caetano Amado, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 12; votos “Não: 0; votos “Abstenção”: 0. Total de votos: 12.\r\n\r\nNão há quorum para deliberar.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Questão de ordem, solicitada pelo Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO (Pela ordem) - Nobre Deputado Luiz Paulo, havia na pauta um Projeto de Lei de autoria do Caetano Amado, que foi prejudicado em virtude desse fato. \r\n\r\nEntendo que o nobre Deputado Marcelo Freixo, regimentalmente, tem direito a pedir verificação de quórum e os parlamentares têm o dever de estarem presentes, a fim de não prejudicar aqueles que querem fazer alguma coisa em prol da sociedade.\r\n\r\nSinto-me triste, neste momento, porque não é a primeira vez que este projeto vem a Plenário e mais uma vez o mesmo deixa de ser votado; a pauta deixa de ser aprovada, em virtude da ausência de parlamentares. \r\n\r\nTodos nós precisamos de voto, Deputado Paulo Ramos e Deputado Luiz Paulo, para o próximo pleito. Nós precisamos. Temos essa necessidade. Mas em cumprimento do dever nós estamos aqui. Eu, particularmente, gostaria que os outros parlamentares também estivessem, para que pudéssemos cumprir com o nosso dever, uma vez que cobramos tanto da sociedade, e se nós somos o reflexo da sociedade, a nata da sociedade que a representa, entendemos que para que haja o direito é preciso cumprir com o dever.\r\n\r\nMais uma vez, esta Casa deixa a desejar em não cumprir com o dever pelo não comparecimento no horário em que se deve votar a pauta.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sr. Deputado Caetano Amado, eu acho que para a próxima Sessão, no dia de amanhã, se houvesse acordo dos Deputados presentes, poderia se inverter a ordem da pauta para os Deputados presentes, depois pedir a verificação. Mas tem que haver acordo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - (Pela ordem) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa está presidindo a Sessão fazendo uma concessão, e uma concessão muito justa, para que pelo menos possa a Casa funcionar dentro dos limites da inexistência de quórum. \r\n\r\nMas quero elogiar o Deputado Caetano Amado não só pelo mérito do projeto de autoria de V.Exa. estar incluído na Ordem do Dia, mas também pela assiduidade.\r\n\r\nNão sei se amanhã ou depois poderá chegar à Casa uma mensagem do Governo. Dependendo da natureza da mensagem e do interesse do mesmo, poderemos aqui ter quórum. \r\n\r\nQuero propor à Mesa Diretora que, como persistirá a falta de quórum, o Regimento passe a ser respeitado. Não apenas o Regimento, mas também a Constituição. E que, por prioridade Regimental, os vetos sejam incluídos na Ordem do Dia. \r\n\r\nUm a um, superado o acordo para a apreciação, através da planilha, eu quero discutir cada veto e quero ter a oportunidade de, imediatamente após a discussão de cada um, como manda o Regimento, votar.\r\n\r\nFaço essa intervenção com a necessária antecedência e com a cautela exigida, porque se não temos quórum para votar os projetos de autoria dos Deputados assíduos, como é o caso do Deputado Caetano Amado, não acolherei pacificamente a inclusão na Ordem do Dia de qualquer mensagem que venha do Governo e, aí sim, com o quórum mobilizado em detrimento da apreciação dos vetos.\r\n\r\nEstamos aqui vivendo um regime de tolerância, para que a Casa possa funcionar. Mas esta tolerância está se transformando em desrespeito àqueles que comparecem, e um desrespeito maior à própria Administração da Casa. Imagino a preparação de toda a Ordem do Dia, sem falar nas despesas, porque tudo é impresso, distribuído, publicado no Diário Oficial; a máquina se move - nos fazendo lembrar o jogo Batalha Naval, quando o competidor leva um tiro e o outro responde: 'Água!'.\r\n\r\nQuero fazer este apelo para evitar maiores dissabores no futuro. Que, a partir da próxima semana, a partir da elaboração da Ordem do Dia da próxima terça-feira, possamos, pelo menos, respeitar a Constituição e observar o Regimento Interno: um a um dos Vetos sendo incluídos na Ordem do Dia para que, esgotada a apreciação de todos os Vetos remanescentes, possamos passar à apreciação das demais matérias. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, Srs. Deputados presentes, sinto-me inteiramente à vontade em proferir estas palavras porque faço parte do grupo de Deputados que mais comparecem, mesmo não sendo tão assíduo quanto os Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, que têm 100% de presença. \r\n\r\nNo entanto, Sr. Deputado Luiz Paulo, eu justifico a ausência dos demais Parlamentares, e por uma razão com a qual V.Exa. irá concordar comigo e o Deputado Paulo Ramos também. Trata-se de um problema nacional, do sistema eleitoral, onde os Deputados é que têm que fazer campanha. Se o PDT estivesse fazendo campanha para seus candidatos, a bancada inteira estaria aqui, e o mesmo aconteceria com candidatos do PMDB e do PSDB. \r\n\r\nO dia em que mudarmos, com tranquilidade e calma, com uma Emenda Constitucional decente - realizada hoje para valer para a próxima eleição - em que mude o sistema eleitoral, em que o líder do partido tenha foco e os demais componentes da chapa sejam somente os outros componentes da chapa, a pessoa jurídica vai fazer campanha.\r\n\r\nSomos um país em que os defensores do choque de ordem fazem campanha sorrindo. É uma coisa meio surreal, mas é verdade, porque eles têm que se mostrar com boa aparência. Se acompanharmos as eleições de fora do Brasil, a quantidade de sorrisos é muito pequena, porque o candidato lá é candidato de um partido - aqui todo mundo fica isolado. Deputados da maior seriedade, como V.Exa., Deputado Paulo Ramos, e o Deputado Caetano Amado, têm que correr atrás, senão vão perder a eleição, e acabam por não comparecer às sessões.\r\n\r\nÉ lamentável, mas o fato existe. A responsabilidade, em minha opinião, é desse grave defeito do nosso sistema eleitoral: os candidatos têm que fazer campanha pessoalmente, e não o partido político.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Luiz Paulo, concordo com o Deputado Délio Leal até o estágio da compreensão do fato, mas não para justificar a ausência. É claro que todos nós estamos na campanha eleitoral - eu mesmo não compareci ontem - e compreendo. Mas temos que superar a hipocrisia, porque há interesses em jogo. Todos nós estamos buscando a reeleição ou a eleição para outro cargo. \r\n\r\nHá alguns dias, li no jornal uma proposta que achei extremamente relevante: em vez de, no ano eleitoral, o recesso ocorrer em julho, ele acontece em setembro. É algo muito mais do que razoável, lógico, porque aí todos estarão em igualdade de condições fazendo a campanha. Eu não estou lembrando quem foi o iluminado que sugeriu essa modificação, mas a acho justa. \r\n\r\nOutra questão: a posse do Governador e do Presidente no dia 1º de janeiro. É claro que tudo isso representa um estorvo que pode ser modificado, mas enquanto não houver a modificação, como as coisas ficam? Compreender a pressão da campanha todos nós compreendemos. Todos nós estamos igualmente pressionados, mas a minha intervenção procurou focar a possibilidade de amanhã chegar uma Mensagem do Poder Executivo e a Casa alcançar quase que o quórum total, somente esse aspecto. \r\n\r\nNão pode deixar de haver quórum para apreciar matérias de autoria de parlamentares. Reitero: quando está em pauta uma matéria de autoria do Deputado Caetano Amado, que prima pela assiduidade e se dedica ao exercício do mandato, não há quórum, mas, vindo uma Mensagem do Governo, há quórum. Ou então, façamos por outro caminho: até a eleição, não haverá Sessão deliberativa, nada será incluído na Ordem do Dia até que surja algo extremamente relevante para a população, inadiável, mesmo sendo Mensagem do Governo. Vamos apreciar? Claro! Surge, por exemplo, uma catástrofe que exija uma providência legislativa, algo que dependa do nosso Poder? Estaremos presentes. Há quanto tempo estamos aqui nesse mesmo rema-rema?\r\n\r\nParece-me que será mais razoável e respeitável que as coisas sejam organizadas de modo a contemplar as campanhas eleitorais, mas preservando a imagem do Poder Legislativo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Continuação da Votação em 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1929-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1675-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE ACRESCENTA O ART. 3º À LEI 5273/2008, RENUMERANDO-SE O ATUAL PARA ART. 4º.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão - Redação do Vencido Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2352-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTEREM A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL NOS VEÍCULOS EXPOSTOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1410/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DOUTORA PAULA BELLOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1453/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES - DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - BOPE\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1364/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL VOZ DE PORTUGAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1366/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL LUIZ ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1367/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ATRIZ, ARCODIONISTA BRASILEIRA E ESTRELA DA ATLÂNTIDA CINEMATOGRÁFICA, ADELAIDE CHIOZZO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1382/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EDUARDO DAMIAN, CHEFE DE GABINETE DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1390/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR MOYSÉS FARIA DAS CHAGAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1440/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. FABIANO DE MATTOS NIEDERAUER\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1483/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ERNESTO MAIER RYMER\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1484/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES EM HOMENAGEM AOS SEUS OITENTA ANOS DE HISTÓRIA E DEZ ANOS DE DE INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITO EM CONSIGNAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 679/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUIS COSTA - INHOAIBA- NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 768/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ALTO PARÁ, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 935/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM PROPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NA COLÔNIA JULIANO MOREIRA EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1012/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 649/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO -- CEDAE-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1489/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILMA. SRA HANG SUN TAK IENG.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nRegistro a presença do Deputado Coronel Jairo, a quem solicito que assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 647/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. NÉLIO SEBASTIÃO BOTELHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 648/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA PM BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO E OUTROS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Luiz Paulo e em homenagem a V.Exa. por ter presidido a Sessão, V.Exa. dispõe do tempo que quiser.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, se V.Exa. assim o desejar eu posso tentar, no exercício de retórica, ficar aqui no plenário a discursar durante uma hora e 30 minutos, mas só se V.Exa. assim o desejar, porque o Regimento Interno determina que eu não passe de dez minutos e assim o farei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. conta com a benevolência da Presidência. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu quero só, Sr. Presidente, fazer alguns comentários sobre questões de políticas públicas do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo Expediente Inicial dizia eu da desastrosa gestão do Governo do Estado na área da Educação, onde os indicadores revelados foram assombrosos sob o ponto de vista do desempenho da Educação, quer seja o Ideb onde o Estado do Rio de Janeiro pontuou em 3,3 - foi reprovado-, quer seja nos exames vestibulares, do Enem, onde novamente só vencemos o Estado do Piauí, fomos o penúltimo colocado, quer seja na evasão escolar no Ensino Médio, onde nós fomos, Deputado Paulo Ramos, o último colocado no Brasil e aí só ilustre o último colocado, porque em evasão fomos o primeiro, mas a leitura é exatamente o contrário, quem mais perde alunos em sala de aula é o último colocado e nós somos o segundo Estado em desenvolvimento econômico.\r\n\r\nTenho verificado, Deputado Paulo Ramos, e houve uma recente entrevista com o coronel comandante da Polícia Militar em que ele reafirmava que as UPPs, que talvez já tenham atingido a uma dúzia somente na Zona Sul e na Tijuca, naquelas regiões em que o Governador desejar fazer a sua recuperação político-eleitoral, que os bandidos que saíram parcialmente dessas áreas de UPPs foram para o bunker da Rocinha e do Alemão. E aí nessa entrevista, Deputado Paulo Ramos, fiquei conhecendo que o bunker do Alemão está sob a jurisdição do Comando Vermelho. Por via de conseqüência, o da Rocinha deve ser de uma facção oposta. E que outros bandidos, que não foram para esses bunkers, se evadiram para Niterói, São Gonçalo e Baixada Fluminense.\r\n\r\nQuando vou a qualquer município fora da Cidade do Rio de Janeiro, fora da Zona Sul e da Tijuca, eu pergunto à população se lá tem UPP. A resposta unânime é: não. Pergunto se a segurança melhorou. A resposta também é unânime: não. \r\n\r\nSe saio da Tijuca e da Zona Sul e vou para qualquer outro ponto da Cidade do Rio de Janeiro e pergunto se há UPP - por exemplo, lá na sua Zona Oeste, Deputado Coronel Jairo - as pessoas dizem que não. Aí aparece um, mais conhecedor, e diz: “Não, aqui temos uma, no Batan”. Aliás, o Batan foi que inspirou esse modelo.\r\n\r\nEntão, o que estamos a verificar é que a política de Segurança Pública do Governo do Estado ainda não surtiu efeitos. Vive-se - em termos de Segurança Pública - num mundo irreal. O mundo real é muito diferente. Pior ainda, Sr. Presidente: outro dia, li nos jornais que o Governador esteve no Engenho de Dentro, Deputado Paulo Ramos, terra que V. Ex. conhece bem. Talvez eu conheça um pouquinho mais que V. Exa., porque lá me criei. Na Rua Dr. Bulhões, está o antigo Hospital Psiquiátrico Pedro II - prédio da União, imenso - entregue às baratas, destruído, sem qualquer utilização positiva para nossa sociedade. E inauguraram uma UPA, lá dentro desse prédio!\r\n\r\nEu me pergunto se não seria muito melhor recuperar - pelo menos parcialmente - parte dessas instalações? Que contradição! Gastam dinheiro bom em uma unidade chamada UPA, muitas vezes de caráter precário, enquanto lá está aquele prédio enorme largado às traças. E ainda vêm falar em “parceria da União, Estado e Municípios”. A UPA virou carro-chefe da propaganda, porque a Saúde vai de mal a pior. \r\n\r\nVerifiquei que os funcionários da Saúde têm, em relação ao Governador, um sentimento de repulsa - o que é absolutamente inusitado. Em geral, o funcionalismo público tem sempre o dever de reivindicar, mas na Saúde o ambiente é de repulsa. Mas por que acontece isso? Não é ser a favor ou contra. O problema é não haver nenhum projeto para a área da Saúde. \r\n\r\nGaranto que o Sr. Presidente esqueceu que o Sr. Governador aprovou, há três anos e meio, a Fundação Pública de Direito Privado - logo no início do seu mandato. Aprovou, nesta Casa, depois de intenso debate. \r\n\r\nSalvo engano, o Deputado Paulo Ramos foi contra. Mas de nada adiantou ser a favor ou contra, Deputado Paulo Ramos, porque nada aconteceu. Preferiu o Governador continuar com as malfadadas terceirizações. Jamais pensaram em tirar do papel o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a Saúde. Aquele PCCS do governo Benedita está até hoje nos arquivos. \r\n\r\nMas que políticas públicas são essas que não acontecem de fato, não frutificam, e das quais o povo não usufrui? São apenas objeto de propaganda, de sonhos e fantasias, que fazem através do marketing político e através da mídia, quase meio bilhão de reais gastos com publicidade em três anos e meio. Outro meio bilhão de reais, neste ano eleitoral, em convênios assinados com os municípios. Tudo neste estado, neste ano de 2010, visa à eleição; nada visa ao benefício do nosso povo. Por isso, Sr. Presidente, vim aqui, mais uma vez, tentar mostrar essa dura realidade em que vivemos dentro das tarefas e funções que esse parlamento tem: de fiscalizar o Poder Executivo. E uma coisa eu não desejo para mim, Sr. Presidente, é pecar por omissão. E até o dia final dos nossos mandatos, estarei aqui mostrando como são fracassadas as políticas públicas do Governo do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: a campanha eleitoral nos coloca diante da reação da população. Refiro-me, obviamente, aos candidatos que fazem verdadeiramente a campanha, àqueles que vão para as ruas, para as praças; ou aqueles que promovem reuniões para, obviamente, levar - porque não há outro mecanismo - suas mensagens ao conhecimento da população de um modo geral. Aos candidatos que não têm campanha-empresa, e permanecem nos escritórios centrais da campanha, e a campanha se desenvolve através das pessoas contratadas que vão panfletar, vão colocar placas, e vão permanecer ao lado das placas; ou as campanhas que se utilizam da máquina pública, jogando asfalto de última hora em vias públicas ou solucionando um ou outro problema de afogadilho para a conquista do voto; ou até aqueles que assumem ou buscam o crédito em decorrência das ações do governo; ações que cabem ao Poder Executivo. Tenho visto revistas, panfletos os mais coloridos, retratando uma realidade que se distancia muito da realidade vivida pela população. Aqueles que pensam que estão enganando a população, na verdade, estão se expondo muito mais porque a distribuição se dá, das revistas coloridas, através de terceiros, sequer aquele que tenta se beneficiar e colher o voto. Através de tais publicações, participa da distribuição; não em todos os momentos da chamada panfletagem, mas, em alguns ou em vários momentos. Não, não. Mistificam, e pensam que a população pode estar sendo enganada. \r\n\r\nTenho dito, quando percorro alguns lugares em que o uso da máquina pública não se dá simplesmente por meio de obras de última hora. O uso se dá ao longo do mandato: indicando diretores de colégios, mas simultaneamente indicando quem vai fornecer a merenda escolar; indicando diretores de hospital, mas simultaneamente indicando quem vai fornecer os medicamentos, os aparelhos para o funcionamento do hospital. \r\n\r\nQuando surgem os escândalos, os superfaturamentos, são responsabilizados, quando são, os ordenadores de despesa. Imaginar que ao longo dos últimos anos vários secretários receberam ordens de prisão. Alguns chegaram a ser presos, claro, permanecendo muito pouco tempo. \r\n\r\nMas para aqueles que vão às ruas, para aqueles que travam um embate e recolhem o sofrimento e a revolta da população é fácil constatar que os aposentados em nosso país, e as pensionistas, sofreram reveses e explicitam durante a campanha eleitoral. E com razão. \r\n\r\nNão é justificável e nem é aceitável que um trabalhador se aposente com três, quatro, cinco salários mínimos e quanto mais tempo vive aposentado vai perdendo o poder de compra. Quem se aposentou com seis salários mínimos, hoje está com dois, exatamente na fase da vida onde há mais necessidade de recursos. \r\n\r\nE mais, não são muitos os trabalhadores que vivem muito tempo depois da aposentadoria. Lembro-me que num trabalho feito na Assembleia Nacional Constituinte, num levantamento feito, ficou comprovado que o aposentado por tempo de serviço vivia em média três anos. Não sei quanto tempo hoje é o tempo médio de vida do aposentado por tempo de serviço depois da aposentadoria.\r\n\r\nAinda me lembro de uma expressão rotineira numa fase da minha vida, lá em Realengo: “Seu Fulano, tinha tanta saúde, se aposentou, morreu.” Era a expressão quase que corriqueira, porque naquela época o tempo de vida era muito menor do que os três anos constatados em 1988.\r\n\r\nOs aposentados não se conformam, e com razão. É preciso que haja a recuperação e que aos aposentados e aos pensionistas seja deferido o direito de, depois de aposentado, receber sempre o número de salários mínimos da época da concessão. Os proventos da aposentadoria e a pensão por morte.\r\n\r\nO Brasil é campeão quase mundial de má distribuição de renda em função do arrocho salarial e por situações como esta. Sem falar no famigerado fator previdenciário que faz com que o trabalhador tenha que permanecer no serviço ativo muito mais tempo, contribuindo. \r\n\r\nSr. Presidente, a causa da reação dos aposentados é perceptível. E a reação dos jovens? A reação dos jovens é pela falta de oportunidade; pela desconexão entre a qualificação profissional e o mercado de trabalho. Mas, pelo menos, é preciso dizer que o exercício do direito ou do dever de votar deve fazer com que cada um reflita e não anule o voto. Deixar de votar significa compactuar, significa admitir, significa não tentar influir, porque deixam de votar os revoltados e os contemplados votam. E votam em quem? Votam naqueles que são defensores desse modelo, e aí as coisas não mudam.\r\n\r\nSr. Presidente, estive anteontem panfletando em Alcântara, um distrito de São Gonçalo. O ponto em que fiquei panfletando era também ponto de vans, de transporte alternativo. Lá vi a dureza da situação. O Governo do Estado se associou à Fetranspor, a empresários de ônibus para aniquilar o transporte alternativo. O Governo submete os Municípios e faz convênios para que o Detro, um órgão estadual, além de fazer a fiscalização do transporte alternativo intermunicipal, fiscalize também o municipal. As linhas estão sendo reduzidas, postos de trabalho vão sendo perdidos, a oferta de transporte diminui, supliciando também a vida de muitos usuários, muitos. Pessoas que pegavam apenas um transporte são obrigadas agora a pegar dois, três. \r\n\r\nSr. Presidente, vi também um grande número de ônibus cujo motorista é também cobrador, fazendo dupla função e recebendo menos. Ainda são chamados de motoristas juniores: cumprem a função do auxiliar do motorista, do cobrador, dirigem o veículo e ainda recebem menos. Fiquei olhando e pensando: fiz tantas audiências públicas comprovando que o número de acidentes aumenta, que os motoristas ficam mais estressados e adoecem. Lembrei-me do Projeto de Lei de minha autoria, já votado em 1º votação, que está há mais de um ano, quase dois, para voltar à Ordem do Dia. De onde vem a influência para que isso aconteça? Qual a razão, pelo menos, de o Poder Legislativo não assumir a responsabilidade de votar o Projeto para que cada um demonstre à população de que lado está? \r\n\r\nSr. Presidente, percebi o sofrimento do pessoal do transporte alternativo, o sofrimento dos usuários. Fiquei também observando o grande número do que chamam de “micrões”, com o motorista sem a figura do auxiliar. Vi o idoso. Esse “micrão” não defere o passe livre para idoso, no “micrão” não pode. Quer dizer, não é anarquismo no sentido ideológico, é a esculhambação, é a cumplicidade.\r\n\r\nEu me estendi muito, mas quero, por último, dizer que hoje os serventuários da Justiça estão aqui do lado fazendo uma assembleia geral. Ainda não tomei conhecimento de todas as questões que vão ser abordadas, mas sei que uma questão será abordada: ganharam na Justiça, numa sentença transitada em julgado, o direito a 24% de reajuste e o Governo do Estado não transfere os recursos necessários ao cumprimento da decisão judicial. Seria o caso de o Presidente do Tribunal de Justiça, porque, se alguém tem o dever de fazer cumprir uma decisão judicial, é o Presidente do Tribunal de Justiça, o chefe do poder. Pelo menos, já que o Governador não cumpre uma decisão judicial, incorrendo, portanto, na prática de crime de responsabilidade, que o Presidente do Tribunal encaminhe uma representação, uma denúncia a esta Casa, a quem cabe julgar o chefe do Poder Executivo quando do descumprimento de decisão judicial. Mas, por que também não o faz?\r\n\r\nSr. Presidente, além da solidariedade aos aposentados e pensionistas; aos rodoviários que sofrem com a supressão da figura do auxiliar do motorista; ao pessoal do transporte alternativo que viu a supressão de postos de trabalho; e à população, os usuários que perderam o transporte quero, a todos, manifestar minha solidariedade e esperar que o processo eleitoral signifique uma possibilidade de mudança. E que cada um cumpra o seu dever de votar para participar do processo democrático como contribuição para as transformações que são esperadas por todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 15 de setembro de 2010, às 19h05, para entrega da Medalha Tiradentes à cantora e pastora Léa Mendonça, de autoria da Sra. Deputada Graça Pereira.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 16 de setembro de 2010, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2385/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE ALTERA A LEI 3450 DE 25 DE AGÔSTO DE 2000, MODIFICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3632/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BANCO DE TUMORES PARA ESTUDOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 595/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NA PRODUÇÃO E VENDA DE LIVROS, DIDÁTICOS OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, COMTE BITTENCOURT, DELIO LEAL, COMTE BITTENCOURT E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2855-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS EM LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ANIMAIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2706/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE DENOMINA RODOVIA ANTÔNIO SAID O TRECHO DA RJ-214 QUE LIGA A CIDADE DE NATIVIDADE À DIVISA COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E MANTÉM O NOME ATUAL DA RODOVIA PARA O TRECHO ENTRE RAPOSO E NATIVIDADE\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS SOARES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1410/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DOUTORA PAULA BELLOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1453/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES - DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - BOPE\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1440/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. FABIANO DE MATTOS NIEDERAUER\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÉVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1489/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. SRA HANG SUN TAK IENG\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 522/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPELÃO MAGISTRAL DA SOBERANA ORDEM DE MALTA, REVERENDÍSSIMO VIGÁRIO EPISCOPAL PADRE DOUTOR EDVINO ALEXANDRE STECKEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES ETERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1421/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR MOACYR BARROS BASTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1427/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1428/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR EMMANUEL SIMAS RABELLO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1438/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNALISTA MAURO SANTAYANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1439/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO RADIALISTA ANTÔNIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1464/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOSÉ ADRIANO PEREIRA DOS REIS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1479/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO DR. NILSON ALVES FILHO PASTOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BRASIL EM SANTA CRUZ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 681/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA FLUVIAL DA GALERIA DE ESGOTO, PARA A ESTRADA PROFESSOR DALTON SANTOS - TRAVESSA ERNESTINA - VILA IOLANDA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 773/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NOS BAIRROS FAZENDA VELHA E PORTÕES, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 989/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 650/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANTONIO CARLOS CENTELHAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 651/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARGARIDA E. PRESSBURGER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3052/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE ILTAMIR HONÓRIO ABREU, SITUADA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL).”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; CAETANO AMADO, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1018477"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 250/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS AGRICULTORES FAMILIARES TRATAMENTO SIMILAR AO DOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME SIMPLIFICADO DO ICMS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVerifica-se que a emenda apresentada não contribui para o aperfeiçoamento da matéria, pois se pretende incluir como contemplados para os efeitos da Lei n° 3521, de 27 de dezembro de 2000, que “Altera o anexo ao artigo 107, do Decreto-Lei n° 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual e dá outras providências”, os apicultores e os produtores da agroindústria familiar.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda ao Projeto de Lei nº 250/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 250/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 355/2007, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.356 DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera dispositivo da lei nº 1.356, de 3 de outubro de 1988, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende alterar legislação em vigor de autoria do Deputado Carlos Minc, não encontrando qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 355/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 355/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1225/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO À MORADIA, DISCIPLINA A COMUNICAÇÃO OFICIAL A AUTORIDADES COMPETENTES SOBRE DILIGÊNCIAS RELATIVAS AO DESPEJO COLETIVO DE COMUNIDADES RURAIS E URBANAS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº. 2.898, DE 23 DE MARÇO DE 1998”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que dispõe sobre o direito à moradia, disciplina a comunicação oficial a autoridades competentes sobre diligências relativas ao despejo coletivo de comunidades rurais e urbanas, e revoga a Lei Estadual nº. 2.898, de 23 de março de 1998.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise trata de procedimentos a serem observados quando da realização de despejo forçado, decorrente de decisão judicial ou administrativa.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa do autor, o projeto não deve prosperar uma vez que fere o Princípio da Separação dos Poderes, inscrito no artigo 2° da Constituição Federal e reproduzido no artigo 7° da Constituição Estadual. Também viola o disposto no inciso I do artigo 22 da Constituição Federal, quando pretende estabelecer regras para o despejo forçado decorrente de ações judiciais.\r\n\r\nQuando o despejo é decretado por decisão judicial, esta somente se conclui após o trânsito em julgado da ação, quanto então não há mais hipótese de recurso pelos réus. A garantia da defesa e do devido processo legal já é assegurado por norma constitucional.\r\n\r\nDiante do exposto acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1225/2007, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1225/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1406/2008, QUE “INSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a taxa de segurança para eventos na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise foi baixada em diligência à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, que emitiu parecer próprio, como também encaminhou a diversos órgãos internos para análise da matéria, dentre as quais a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, certamente, das possíveis beneficiadas, é a que mais interesse tem na matéria. O lúcido e claro parecer emitido por este notável órgão entendeu Pela Inconstitucionalidade, entendimento este com o qual coaduno e passo a fundamentar.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe ressaltar, que a segurança pública é dever do Estado e que às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil, nobre missão da mais alta relevância expressamente conferida pela Constituição da República em seu art. 144, e não um mero serviço público sujeito à taxação.\r\n\r\nNo mais, a tributação por meio de “taxa” é inconstitucional, nos termos do art. 145, II, que determina que taxa será instituída pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua dispositivo. O que não ocorre no caso, pois a segurança pública, a defesa civil, e a ordenação do trânsito são serviços que não podem ser individualizados, especificados, determinados.\r\n\r\nEntendimento este, aliás, sustentado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1942-2, que, em voto proferido pelo relator, o Exmo. Min. Moreira Alves, assim dispôs:\r\n\r\n“...essa atividade do Estado só pode ser sustentada pelos impostos, e não por taxa...” (GRIFO NOSSO)\r\n\r\nDiante do acima exposto, não existe alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1406/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1406/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2061/2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PERIÓDICO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado MARCELO FREIXO (n°s 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que institui o Programa de Formação e Aperfeiçoamento Periódico dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas, uma supressiva e outra modificativa, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nPor entender que as emendas contribuem para o aperfeiçoamento do projeto, apresento parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 e 2.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de julho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2061/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2145/2009, QUE “ESTABELECE O SEGURO OBRIGATÓRIO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS MARÍTIMOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados ÁTILA NUNES, PAULO RAMOS E DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Átila Nunes, Paulo Ramos e Dionísio Lins, que estabelece o seguro obrigatório para as empresas concessionárias de transportes coletivos marítimos, ferroviários e metroviário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que as empresas concessionárias de transportes coletivos sejam obrigadas a contratarem seguro de acidentes pessoais, danos pessoais ou morte acidental para os passageiros.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa do autor, o projeto não deve prosperar, uma vez que vale destacar que legislar sobre seguros e alteração nos seus valores é matéria privativa da União, conforme artigo 22 inciso VI da Constituição Federal e, além disso, os transportadores marítimos já estão protegidos pelo DPEM.\r\n\r\nDiante do exposto acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2145/2009, de autoria dos Deputados Átila Nunes, Paulo Ramos e Dionísio Lins\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de julho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2145/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2158/2009, QUE “PROÍBE A VIVISSECÇÃO E O USO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS EXPERIMENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que proíbe a vivissecção e o uso de animais em práticas experimentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1968/2009, protocolado em 4/2/2009, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 3/4/2009, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2158/2009, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 1968/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2226/2009, QUE “DETERMINA QUE TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO TENHAM SELO VERDE PARA USO POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina que todos os veículos de transporte coletivo tenham selo verde para uso por concessionárias de serviço público estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que o ilustre Deputado Admir Melo submete à apreciação desta Casa Legislativa pretende que todos os veículos de transporte público, utilizados por concessionária de serviço público de transporte coletivo, deverão ter selo verde concedido pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente), estipulando, inclusive prazos para adequação da norma.\r\n\r\nEm diligência à Secretaria de Estado de Transportes e à Secretaria de Estado do Ambiente, essas manifestaram-se contrariamente, destacando diversas inconstitucionalidades, uma vez que extrapola a competência do Poder Legislativo Estadual, interferindo, por consequência, no Poder Executivo.\r\n\r\nDe imediato, ressalta-se que a redação do artigo 3° do projeto em análise impede que os veículos circulem, caso não observem a utilização do selo verde, contrariando frontalmente o que determina a Carta Magna, tendo em vista ser competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte, nos termos do artigo 22, inciso XI.\r\n\r\nAinda, a proposição em exame caracteriza-se como ingerência do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, descumprindo o princípio da separação dos poderes consagrados no artigo 2° da Constituição Federal e, ainda, o art. 112, §1°, alínea “d” e art. 145, inciso VI, da Carta Estadual, reforçando, a questão do vício de iniciativa, ao dispor que cabe privativamente ao Governador do Estado a propositura de leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo, bem como sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, resta claro que o Projeto de Lei nº 2226/2009 padece de vícios de inconstitucionalidades insanáveis, inexistindo alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2226/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2289/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMITIR VISITAÇÃO ÀS COZINHAS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES, AOS SEUS USUÁRIOS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Comissão de Segurança Alimentar, que dispõe sobre a obrigatoriedade de permitir visitação às cozinhas de bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres, aos seus usuários, em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal em seu artigo 5° inciso XIV estabelece:\r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: \r\n\r\nXIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”;\r\n\r\nAloísio Ferreira, Direito à informação, Direito à comunicação, São Paulo, Ed. Celso Bastos, 1997, p. 94/5, lista as seguintes espécies de informação: informação oral, informação escrita, informação visual, informação audiovisual, informação jornalística, informação publicitária ou propagandística, informação recreativa, informação individual, informação institucional, informação popular, coletiva ou geral, informação automatizada.\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo garantir o direito à visitação às cozinhas dos restaurantes, bares e congêneres garantindo ao consumidor o direito à informação consagrada na Política de Proteção ao Consumidor.\r\n\r\nPor não contrariar dispositivo constitucional, apresento voto PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2289/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2289/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2320/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS PELOS CONSUMIDORES ÀS PRATELEIRAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIALIZADOS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda ao Projeto de Lei nº 2320/2009, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a reposição dos produtos devolvidos pelos consumidores às prateleiras pelos estabelecimentos comerciais especializados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda aprimora o presente projeto e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer à emenda em epígrafe, proposta ao Projeto de Lei nº 2320/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de julho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA CONSTITUCIONALIDADE, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2320/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2374/2009, QUE “MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1°, DA LEI N° 5.421, DE 31 DE MARÇO DE 2009”.\r\n\r\nAutores: Deputados AUDIR SANTANA, DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do projeto de lei que modifica a redação da ementa e do art. 1°, da Lei n° 5.421, de 31 de março de 2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, pois visa incluir no rol das proibições a substância glutaraldeído, também conhecido como glutaral, em virtude dos sérios riscos que sua utilização acarreta ao profissional, ao consumidor e às demais pessoas que se encontram no local sob sua exposição.\r\n\r\nSomando-se à importância da inclusão desta substância na proibição de seu uso em salões de beleza, clínicas de estética e afins, para efetivação das escovas progressivas e atos similares, respondendo à solicitação de diligência da Assembleia Legislativa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA proferiu parecer favorável ao presente projeto de lei.\r\n\r\nAssim sendo, diante da inexistência de óbices constitucionais e legais, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2374/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de julho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2374/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2395/2009, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PRÓ-METAL, PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO PÓLO METAL-MECÂNICO DA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei pelo qual fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Pró-Metal, Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Pólo Metal-Mecânico da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise da presente proposição, apresento as seguintes emendas com intuito de preservar a constitucionalidade do projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE ACERCA DO PRÓ-METAL, PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO PÓLO METAL-MECÂNICO DA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Será criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Pró-Metal - Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Pólo Metal-Mecânico da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nNo mais, a proposição não encontra óbices constitucionais à sua aprovação.\r\n\r\nDiante do acima exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2395/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2395/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2009, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 22 DE NOVEMBRO COMO 'O DIA DE JOÃO CÂNDIDO, O ALMIRANTE NEGRO E LÍDER DA REVOLTA DA CHIBATA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2547/2009, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 22 de novembro como “O Dia de João Cândido, o almirante negro e líder da Revolta da Chibata”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o autor, através da presente proposição, instituir no calendário oficial do Rio de Janeiro, “O Dia de João Cândido, o almirante negro e líder da Revolta da Chibata”.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2547/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2547/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2565/2009, QUE “ACRESCENTA À LEI N° 3.590 DE 25 DE JUNHO DE 2001 O ARTIGO 2° E RENUMERA O SEGUINTE”.\r\n\r\nAutor: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que acrescenta à Lei n° 3.590, de 25 de junho de 2001, o artigo 2° e renumera o seguinte.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura não fere qualquer dispositivo constitucional, porém, deve receber algumas modificações através da seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica acrescentado à Lei n° 3.590, de 25 de junho de 2001, o seguinte artigo Art. 1°-A:\r\n\r\nArt. 1°-A - O descumprimento ao disposto nesta lei, sujeitará o infrator às multas previstas no Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao PROCON-RJ fiscalizar o cumprimento da presente lei.\r\n\r\nParágrafo único - A multa aplicada ao infrator reverter-se-á para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, disposto na Lei n° 2.592/1996”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2565/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de fevereiro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2565/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2567/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2567/2009, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que considera de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude da apresentação da documentação exigida pela Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2567/2009 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de julho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2567/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2607/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO DE EMPREGOS E DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL POR PARTE DAS EMPRESAS INCENTIVADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe sobre a geração de empregos e da capacitação profissional por parte das empresas incentivadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise fazer com que as empresas instaladas ou que vierem a se instalar no Estado do Rio de Janeiro e que tenham recebido incentivos do Governo do Estado, tributário ou financeiro, sejam obrigadas a apresentarem anualmente ao Poder Executivo relatório dos empregos gerados no período. Esse relatório anual deverá ser entregue até o dia 31 de março de cada ano.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos fundamentos acima expostos, meu parecer é PELA LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 2607/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2607/2009, concluindo PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2658/2009, QUE “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO PROJETO DANÇARTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2658/2009, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni, que declara de utilidade pública estadual o Projeto Dançarte.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude da apresentação da documentação exigida pela Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2658/2009 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de julho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2658/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2682/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA ASSISTENCIAL CORAÇÃO DE MARIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2682/2009, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que considera de utilidade pública estadual a Casa Assistencial Coração de Maria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das documentações exigidas pela Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2682/2009 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2682/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2781/2009, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS AMIGOS E ADEPTOS DO CULTO AFRO-BRASILEIRO E ESPÍRITA - APAACABE”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2781/2009, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que considera de utilidade pública estadual a Associação de Proteção dos Amigos e Adeptos do Culto Afro Brasileiro e Espírita - APAACABE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude da apresentação da documentação exigida pela Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2781/2009 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de julho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2781/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2785/2009, QUE “OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A FORNECEREM COMPROVANTES DE PRESENÇA EM AULAS AOS SEUS ALUNOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que obriga os centros de formação de condutores a fornecerem comprovantes de presença em aulas aos seus alunos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com os centros de formação de condutores situados no Estado do Rio de Janeiro, obrigatoriamente, forneçam aos seus alunos, ao final de cada aula teórica e prática, um comprovante de presença em papel, independentemente da utilização de sistema de coleta de digitais.\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente propositura contraria o disposto na alínea “d”, parágrafo 1°, inciso II do artigo 112, da Constituição Estadual, posto que invade a competência do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nAdemais, caberia ao presidente do DETRAN alterar Portaria DETRAN-3147, de 4 de agosto de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação e normatização dos cursos de examinador de trânsito, instrutor de centro de formação de condutores, diretor geral de centro de formação de condutores, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nDiante do exposto acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2785/2009, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2785/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2789/2009, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3926, DE 23 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTOAR O HINO NACIONAL NO INÍCIO DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a redação da Lei nº 3926, de 23 de agosto de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional no início das competições esportivas oficiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe imediato, verifica-se que a proposição ora analisada já foi submetida a esta Casa Legislativa através do Projeto de Lei nº 721/2007, de mesma autoria, tendo recebido parecer Pela Constitucionalidade, com emendas, concluindo por Substitutivo, por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOcorre que enviaram o texto original do presente projeto com inúmeras incorreções e não o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado pelas demais comissões, recebendo veto total pelo Governador.\r\n\r\nAssim, considerando a constitucionalidade da proposição e pelos motivos expostos, o nobre Deputado apresentou um novo projeto de lei com as devidas modificações e, não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer Pela Constitucionalidade.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2789/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2789/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2825/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DA CAPOEIRA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o ensino e a prática da capoeira, nas escolas públicas estaduais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição esbarra em preceitos constitucionais já que o presente projeto de lei cria o ensino e a prática de capoeira, a ser implementada nas escolas públicas estaduais, violando competência privativa do Poder Executivo. \r\n\r\nCabe ao Chefe do Poder Executivo a gestão da Administração Pública, inclusive criação de atribuições, conforme art. 112, parágrafo 1º, II, d, da Carta Estadual.\r\n\r\nA implementação de novas práticas nos estabelecimentos de ensino, bem como a qualificação de pessoal para realização dos novos serviços, acarreta despesas, o que requer prévia definição de recursos.\r\n\r\nO Poder Legislativo, ao dispor ação concreta da Administração Pública, invade a esfera da competência e viola os princípios da separação dos poderes, contidos na Constituição Federal e reproduzidos na Constituição de nosso Estado.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2825/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2825/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2880/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS INVENTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do Projeto de Lei nº 2880/2010, que dispõe sobre a criação da agência de orientação e apoio aos inventores do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritório, o projeto de lei em exame apresenta óbices constitucionais intransponíveis, não restando a este relator outra alternativa que não seja a declaração de inconstitucionalidade do mesmo. \r\n\r\nAssim é que ao pretender criar uma agência vinculando-a à Secretaria de Ciência e Tecnologia, incursiona em tema de iniciativa privativa do Governador do Estado, a teor do art.112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, que dispõe:\r\n\r\n“Art.112- ......\r\n\r\n....................\r\n\r\n§1º - São de iniciativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - .........\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2880/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2880/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2888/2010, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2888/2010, de autoria do nobre Deputado Rogério Cabral, que declara de utilidade pública a Sociedade Nacional de Agricultura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude da apresentação da documentação exigida pela Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2888/2010 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de julho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2888/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2920/2010, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 814, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984 QUE 'DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS PRIMEIROS-TENENTES DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO - (QOA), DA ATIVA, DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a redação da Lei n° 814, de 20 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a promoção por tempo de serviço dos primeiros-tenentes do Quadro de Oficiais da Administração - (QOA), da ativa, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, inclusive alterando legislação de autoria do Poder Executivo, a Lei n° 814/1984.\r\n\r\nOcorre que a propositura adentra em competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, interferindo nas atribuições e funcionamento dos órgãos administrativos do Poder Executivo, padecendo, assim, de vício de iniciativa na hipótese de regulamentação, conforme transcrição:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”. \r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\nI - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI; \r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação legislativa a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2920/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2920/2010, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2988/2010, QUE “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que determina a obrigatoriedade da disponibilização de acesso com filtragem de conteúdo pelos provedores de Internet, sediados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tratada nesta proposição legislativa não contraria qualquer dispositivo constitucional, já que se afigura como mais um instrumento eficaz de exercício da cidadania, pois, ao criar mecanismo eficiente para restringir o acesso, não só a sítios pornográficos, como também aos de violência, cria dispositivo que bloqueia sítios indesejados, configurando como mais uma medida que objetiva coibir a prática ou continuidade de crimes envolvendo crianças e adolescentes.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2988/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2988/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3000/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado João Pedro, que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom o advento da Lei n° 5461, de 4 de junho de 2009, que declarou de relevante interesse para o Estado do Rio de Janeiro a realização da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, eventos de grande importância social, turística e econômica, cada vez mais crescem ações sociais e eventos que utilizam o voluntário para ajudá-los a alcançar seus objetivos.\r\n\r\nObjetiva o projeto de lei respaldar a figura do voluntário já elencada na Lei Federal 9608/1998.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA LEGALIDADE do Projeto de Lei n° 3000/2010, de autoria do Deputado João Pedro.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3000/2010, concluindo PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3041/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LUZ DE EMERGÊNCIA NOS PLAYGROUND E ÁREAS DE LAZER DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de luz de emergência nos playground e áreas de lazer das edificações situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que o ilustre Deputado Caetano Amado submete à apreciação desta Casa Legislativa pretende estabelecer normas que dizem respeito às edificações e que, portanto, se inserem no planejamento e controle do uso e da ocupação do solo urbano, matéria de competência dos municípios, conforme disposto no artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nAinda, no que diz respeito à instalação de iluminação de emergência, existe a Lei n° 2917, de 29 de outubro de 1999, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de iluminação de emergência nas edificações que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Jorge Leite, da Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, o projeto invade área de competência reservada aos municípios, agredindo o princípio federativo esculpido no artigo 18, da Constituição Federal e eivando-se, portanto, de vício insanável de inconstitucionalidade.\r\n\r\nAssim, restando constatadas diferentes afrontas à Constituição Federal, inexiste outra alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 3041/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3041/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3042/2010, QUE “DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIAS DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre transferências de unidades de segurança pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise jurídica do projeto demonstra a existência de óbices constitucionais que impedem a sua tramitação. O artigo 112, §1°, inciso II, alínea “b”, da Constituição Estadual determina que projetos de lei que tenham por objeto o servidor público, a iniciativa é privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nPortanto, somente a aplicação desse dispositivo constitucional nos faz apresentar parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3042/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3042/2010, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3063/2010, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei n° 1811/2000, tendo recebido parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3063/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de agosto de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3063/2010, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3082/2010, QUE “INSTITUI O DIA DOS MÓRMONS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado João Pedro, que institui o Dia dos Mórmons no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 3048/2010, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, imperativa é a apresentação de parecer Pela Anexação ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do artigo 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3082/2010 ao Projeto de Lei nº 3048/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3082/2010, concluindo PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei nº 3048/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1492/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍ ;SSIMO SENHOR DR. NEWTON JOSÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Newton José.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1492/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1492/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1493/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍ ;SSIMO SENHOR PAULO ROBERTO CHELLES”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº Sr. Paulo Roberto Chelles.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1493/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro 2010.\r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1493/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1494/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À DOUTORA PAULA BELLOTTI”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª Srª. Paula Bellotti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1494/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1494/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1495/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DOM EDSON DE CASTRO HOMEM, BISPO AUXILIAR DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro, Dom Edson de Castro Homem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1495/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro 2010.\r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1495/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de maio de dois mil e nove, às dezenove horas, no Colégio Itapuca Piratininga, em Niterói, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença do Senhor Deputado RODRIGO NEVES - Presidente. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente registrou as presenças do Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Senhor Luiz Firmino; o Promotor do Meio Ambiente de Niterói, Doutor Luciano Mattos; o Presidente da Empresa Águas de Niterói, Senhor Dante Luvisotto; o Superintendente de Qualidade da Secretaria Estadual do Ambiente, Senhor Walter Plácido; o Secretário de Meio Ambiente de Niterói, Senhor José Antonio Fernandes, o Zaf; a Representante da Associação de Moradores e Amigos da Beira da Lagoa de Piratininga, Senhora Ana Lúcia Amorim; o Presidente do Conselho Comunitário da Região Oceânica, Senhor Marcelo Guedes; o Subsecretário de Governo da Região Metropolitana, Senhor Alexandre Felipe; os Vereadores: Senhor Waldeck Carneiro; Senhor Renatinho; Senhor José Augusto; Senhor Vicente; Senhor Felipe Peixoto; Senhor Vitor Júnior, além de representantes comunitários, que em seguida, foram convidados para compor a mesa e a medida que era informado, no transcorrer da audiência, da presença de outras autoridades ou lideranças, estas eram anunciadas pelo Senhor Presidente. Após os agradecimentos e as considerações iniciais, a Presidência informou que o objetivo desta Audiência era para discutir o desenvolvimento regional e a revitalização das lagoas em Niterói e por conta disso contava com a participação maciça dos moradores da comunidade, pois temiam que diante da recuperação ambiental das lagoas e a nova delimitação da faixa marginal as famílias carentes que vivem no entorno da lagoa de Piratininga seriam removidas ou ficariam sem moradia. A seguir, concedeu a palavra aos convidados para que se pronunciassem sobre o assunto em questão. O Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Senhor Luiz Firmino, fez uma ampla explanação sobre o andamento da obra que vai permitir a recuperação dos espelhos d'água, com a dragagem e com o tratamento do esgoto para que o entorno da lagoa seja um local de convivência e lazer das comunidades, mostrou também, o histórico da desocupação desordenada e concluiu dizendo que irá propor um novo decreto ao Governador Sérgio Cabral com uma nova delimitação da faixa marginal. Em seguida, foram formuladas perguntas às autoridades que depois de respondidas deram ensejo aos desdobramentos necessários. Retomando a palavra, o Senhor Presidente informou que nenhuma família será removida e que toda a comunidade participará das discussões sobre a nova delimitação e lembrou o fato do Governador Sérgio Cabral ter decretado a ampliação dos limites da Serra da Tiririca, incluindo as lagoas, como um passo importante no sentido de preservar e revitalizar as lagoas. ENCERRAMENTO: Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em seis de maio de dois mil e nove. (a) Valéria Magalhães Canela Secretária e Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença do Senhor Deputado RODRIGO NEVES - Presidente. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para compor a mesa os Senhores Deputados LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO e JOÃO PEDRO; o Presidente do Instituto Estadual do Ambiente - Inea, Senhor Luiz Firmino Martins Pereira e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Doutor Luciano Mattos. Estavam presentes também, o Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, Senhor André Ilha; o Ambientalista do Apedema, Senhor Gerard Sardo; o Diretor Presidente e a Diretora do Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói - CCRON, Senhor Guilherme Frederico Flach e Senhora Kátia Valado Braga; o Presidente do Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói, Senhor José de Azevedo; o ex-Vereador de Niterói, Senhor Paulo Eduardo; o Assessor do Senhor Vereador André Diniz, Senhor Marcelo Veloso; o Representante do Senhor Vereador Filipe Peixoto, Senhor Sérgio Bacelar; o Vice-Presidente do Clube Niteroiense de Montanhismo, Senhor Alex de Figueiredo; o Representante do Movimento de Protetores de Imóveis em Terras da União, Senhor Carlos Quintão; o Analista Ambiental do IBAMA, Senhor Leonor Ribas; o Representante da Associação de Moradores e Amigos da Beira da Lagoa de Piratininga - Amorbela, Senhor Airton Martins; o Representante da Associação Brasileira de Perícia Ambiental, Senhor Sérgio Renato; o Coordenador do Grupo Ecoando, Ecologia e Caminhadas, Senhor Cássio Garcez dos Santos; a Representante da Famnit, Senhora Ana Lúcia Agra Amorim; o Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa Científica do Inea, Senhor Eduardo Hildefonso; a Representante do Deputado Comte Bittencourt, Senhora Sonia Guedes; o Representante do Senhor Vereador Waldeck, Senhor José Henrique Antunes; o Representante da Famnit, Senhor Jorge do Chapéu; o Representante da OAB/RJ, Senhor Arão; o Representante da SupBio/SEA, Senhor Evandro B. Sathler, além de outras entidades e representantes da sociedade civil organizada. Feito isso, Sua Excelência informou que, de acordo com o edital publicado, a presente audiência tem como objetivo realizar uma consulta pública à sociedade civil e a todos os interessados sobre o Projeto de Lei nº 2.430/2009 que altera a Lei 5.079, de 03 de setembro de 2007, que dispõe sobre o perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, criado pela Lei Estadual 1.901/91, localizado entre os municípios de Niterói e Maricá. Continuando, concedeu a palavra aos convidados para que discursassem sobre a questão e, em seguida foram encaminhadas perguntas que depois de respondidas deram ensejo às considerações finais. Retomando a palavra, o Senhor Presidente determinou que, os estudos técnicos do Inea relacionados a essa ampliação do Parque Estadual da Serra da Tirrica; o abaixo assinado referente a manifestação popular promovido pelo Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói - CCRON e as notas taquigráficas desta audiência pública fossem anexados ao Projeto de Lei nº 2430/2009, dando continuidade à sua tramitação. ENCERRAMENTO: Finalizando, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor da presente audiência. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em vinte e seis de agosto de dois mil e nove. (a) Valéria Magalhães Canela Secretária e Deputado RODRIGO NEVES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e dez, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença dos Senhores Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, CHRISTINO ÁUREO e PEDRO PAULO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de junho de dois mil e dez. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em nove de março de dois mil e dez, Projeto de Lei nº 348/2007, da Deputada Renata do Posto; Projeto de Lei nº 1096/2007, do Deputado Álvaro Lins; Projeto de Lei nº 1584/2008, do Deputado André Lazaroni; Projeto de Lei nº 2182/2009, do Deputado Marcus Vinícius; Projetos de Lei nºs: 2600/2009, 2678/2009, 2692/2009 e 2693/2009, do Deputado Sabino; em nove de abril de dois mil e dez, Projeto de Lei nº 868/2007, do Deputado Alessandro Molon; Projeto de Lei nº 1060/2007, da Deputada Sula do Carmo; Projeto de Lei nº 1279/2008, do Deputado Pedro Paulo; Projeto de Lei nº 2136/2009, do Deputado Marcelo Simão; Projeto de Lei nº 2495/2009, do Deputado Nelson Gonçalves; Projeto de Lei nº 2873/2010, do Deputado Flavio Bolsonaro; em dez de maio de dois mil e dez, Projeto de Lei nº 3058/2002, do Deputado André Corrêa; Projeto de Lei nº 1196/2007, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 2219/2009, da Deputada Aparecida Gama; Projeto de Lei nº 2736/2009, do Deputado João Pedro; em vinte e cinco de maio de dois mil e dez, Projeto de Lei nº 1893/2008, do Deputado Tucalo e distribuído ao Deputado Marcos Soares, em vinte e três de fevereiro de dois mil e dez, Projeto de Lei nº 2706/2009, do Deputado Délio Leal e Projeto de Lei nº 2766/2009, do Deputado Paulo Ramos e, em nove de abril de dois mil e dez, Projeto de Lei nº 2570/2009, dos Deputados Rodrigo Neves e Sabino. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Christino Áureo que convidou o Senhor Deputado Rodrigo Neves para emitir seus pareceres: 1. Projeto de Lei nº 3058/2002, do Deputado André Corrêa; 2. Projeto de Lei nº 348/2007, da Deputada Renata do Posto; 3. Projeto de Lei nº 1060/2007, da Deputada Sula do Carmo; 4. Projeto de Lei nº 2136/2009, do Deputado Marcelo Simão; 5. Projeto de Lei nº 2182/2009; do Deputado Marcus Vinícius: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 6. Projeto de Lei nº 868/2007, do Deputado Alessandro Molon; 7. Projeto de Lei nº 1279/2008, do Deputado Pedro Paulo; 8. Projeto de Lei nº 2219/2009, da Deputada Aparecida Gama; 9. Projeto de Lei nº 2600/2009, do Deputado Sabino; 10. Projeto de Lei nº 2678/2009, do Deputado Sabino; 11. Projeto de Lei nº 2692/2009, do Deputado Sabino; 12. Projeto de Lei nº 2693/2009, do Deputado Sabino; 13. Projeto de Lei nº 2873/2010, do Deputado Flavio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL. 14. Projeto de Lei nº 1584/2008, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. 15. Projeto de Lei nº 1096/2007, do Deputado Álvaro Lins: parecer CONTRÁRIO. 16. Projeto de Lei nº 1196/2007, do Deputado Átila Nunes; parecer FAVORÁVEL ACOMPANHANDO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 17. Projeto de Lei nº 1893/2008, do Deputado Tucalo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. Prosseguindo, o Senhor Deputado Rodrigo Neves reassumiu a presidência e passou a palavra ao Senhor Deputado Pedro Paulo para que lesse os pareceres emitidos pelo Senhor Deputado Marcos Soares: 18. Projeto de Lei nº 2706/2009, do Deputado Délio Leal; 19. Projeto de Lei nº 2766/2009, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foram os pareceres aprovados. ENCERRAMENTO: A seguir, Sua Excelência informou a retirada de pauta dos Projetos de Lei nºs: 2495/2009, do Deputado Nelson Gonçalves; 2736/2009, do Deputado João Pedro e 2570/2009, dos Deputados Rodrigo Neves e Sabino. Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, em nove de junho de dois mil e dez. (a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputado RODRIGO NEVES - Presidente.\r\n\r\n7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado AUDIR SANTANA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Boa tarde a todos. Vamos dar início a esta Audiência Pública da Comissão de Saúde da ALERJ. Gostaria de convidar, para compor a mesa, o Sr. Ulisses da Costa Batista; a Sra. Mônica Accioly, da instituição Mão Amiga; a Dra. Juliana Pimenta, da coordenadoria da área infantil e de adolescência da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil; a Sra. Roseni Silvado Cardoso, da Secretaria de Estado de Educação, Coordenadora de Educação Especial; a Dra. Mônica Almeida, da Secretaria Estadual de Saúde; e o Dr. Josemar Figueiredo Araújo, assessor jurídico da Associação em Defesa dos Pacientes Portadores de Autismo. (Palmas)\r\n\r\nGostaria de registrar a presença da Sra. Sandra Pacheco, da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, assessora da área técnica, terapeuta ocupacional; do Sr. Josimar Fonseca de Carvalho, fonoaudiólogo do Capsi II, da instituição Célio Flitz; da Cristina de Araújo Brás, professora da Escola Municipal Especializada Professora Dayse Mansur da Costa Lima, em Volta Redonda; da Sandra Maria de Souza, diretora do Sítio-Escola Municipal Espaço de Integração do Autista, em Volta Redonda; do Cláudio Moraes, Presidente da Apadem de Volta Redonda - Associação de Pais e Amigos do Deficiente Mental - com foco no autismo; da Berenice Piana de Piana, diretora administrativa da Adefa - Associação em Defesa do Autismo; da Professora Eliane Martins, assistente de educação especial da Secretaria Estadual de Educação; da Sra. Sandra Cerqueira e da Dra. Geórgia. \r\n\r\nDando início, gostaria só de atentar para o detalhe do tempo, já que nós temos aqui cerca de 13 pessoas inscritas para usarem da palavra. Vamos buscar objetivar, concedendo dez minutos para cada uma. Seremos bastante rígidos, para que a gente possa dar cumprimento ao horário dessa audiência pública e para a liberação do plenário da forma mais serena, tranquila e ordenada possível. \r\n\r\nEu convido para iniciar esse ciclo de debates a Sra. Berenice Piana de Piana, diretora administrativa da Adefa. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. BERENICE PIANA DE PIANA - Boa tarde a todos. Eu agradeço imensamente a presença de todos vocês aqui. É uma honra estar aqui representando as mães de autistas do Estado do Rio de Janeiro e de todo o Brasil. Nós, da Adefa, temos por lema a seguinte frase: autismo é tratável. E, para mostrar que autismo pode ser tratado, que o indivíduo autista pode se recuperar, nós temos aqui mais uma vez nosso astro maior, Saulo Lucas Pereira, que vai cantar para vocês, abrilhantando a nossa audiência. (Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO MUSICAL)\r\n\r\nA SRA. BERENICE PIANA DE PIANA - Iniciar uma audiência com esse presente de Deus, com certeza, é para começar com o coração mais leve.\r\n\r\nSaulo é deficiente visual, autista, pianista, fala 3 idiomas, faz faculdade de música na UFRJ. Na época em que Saulo foi diagnosticado, não havia nenhum vislumbre de recuperação. Hoje vocês estão vendo aqui este lindo rapaz, com essa voz maravilhosa.\r\n\r\nNem sempre foi assim. A família é que sabe o quanto sofreu e o quanto lutou para a recuperação desse rapaz. Valeu a pena. Hoje Saulo está aqui por iniciativa própria. Quando ele soube do nosso movimento em defesa do autista, decidiu ajudar os autistas. Ele comparece nas nossas audiências para cantar, para mostrar para todos vocês que autismo é tratável. Eu só tenho a reverenciar este rapaz por todas as batalhas, por todas as lutas, por todas as vitórias. Saulo, meu querido, meus parabéns; eternamente se sinta parabenizado.\r\n\r\nEu quero dizer a todos vocês que, como muitas aqui, eu também sou mãe de autista. Meu filho, que está aqui, tem 16 anos e foi diagnosticado aos seis. De um a seis anos, eu perambulei por consultórios do Rio de Janeiro, lutei com todas as forças, toda a minha família ajudou, e não tinha diagnóstico. Foi muito difícil ele ser diagnosticado. Eu fui estudar por conta própria, bati em muitas portas, tentei muitos caminhos e acabei descobrindo sozinha que meu filho era autista. \r\n\r\nPor que eu estou falando isso? Para mostrar que a minha história não é muito diferente da história de quase todas essas mães. Nós acabamos nos tornando um pouco médicas, psicólogas, cientistas, advogadas. Todas nós acabamos fazendo o que os profissionais não fazem por nossos filhos. Nós buscamos esse caminho. \r\n\r\nE eu bati em muitas portas também no poder público, em muitas portas de políticos, quando eu vi a necessidade de ajudar as minhas companheiras, as amigas que sofriam como eu sem diagnóstico ou sem tratamento. E encontrei muitas portas fechadas. E encontrei muitos 'nãos' pela frente. É muito fácil você bater numa porta e a pessoa dizer: “Ah, autismo é assim? A gente vai ver o que pode fazer”. E nunca fizeram nada, nunca mais nos deram notícia. Até o dia em que eu tive a felicidade de bater na porta do Dr. Audir Santana, e ele não falou; ele fez. Eu fiquei de fato muito entusiasmada com a forma com que fomos tratados. Nós todos, a equipe da Adefa, quando chegamos ao gabinete do Deputado, estávamos ali mais por desencargo de consciência porque a gente estava tão acostumado a ouvir 'não', que achamos que seria mais uma dessas portas. Mas felizmente, para nossa surpresa, ele não só abraçou a nossa causa como continuou nos acompanhando por todo esse tempo.\r\n\r\nEu costumo dizer que existem dois tipos de indivíduos: o indivíduo parede e o indivíduo ponte. O indivíduo parede é aquele que nunca pode, nunca pode nada. Tudo o que você pede, tudo o que você solicita, ele não pode. E o indivíduo ponte é aquele que não só pode como faz muito mais: “Eu vou fazer isso e muito mais”. E o Dr. Audir Santana é esse indivíduo, é o indivíduo ponte, é a ponte entre o autismo e a solução. Nós temos muito orgulho, muita honra em estar aqui com o senhor hoje. Ele não só fez a primeira audiência pública na história do Rio de Janeiro, no dia 17 de novembro de 2009, como nos fez a grata surpresa durante aquela audiência de apresentar o projeto de lei já tramitando na Alerj. Depois, ele nos proporcionou a viagem a Brasília para a audiência pública no Senado Federal, junto ao Senador Paulo Paim, e nos acompanhou nessa viagem. Mais tarde, nos acompanhou também quando fomos protocolar a lei; na conferência internacional do autismo ele também esteve conosco, e eu poderia citar aqui muitos outros lugares e ocasiões em que o Dr. Audir Santana esteve conosco. Então, esse é o indivíduo ponte. Ele não só faz o que nós solicitamos mas vai muito além. Eu tenho uma imensa gratidão por essa porta que se abriu para todos nós. \r\n\r\nNa questão do autismo, eu quero salientar ainda que nós temos muita polêmica em torno de tipos de tratamento. Muita polêmica: “Esse é melhor, esse não é comprovado cientificamente ou esse é”. Eu quero dizer a vocês que o tratamento ideal é aquele em que seu filho tenha resultado. Esse é o tratamento ideal para o seu filho. Nós não podemos simplesmente desprezar esse ou aquele método, se nós não sabemos se deu ou não deu resultado. Então, eu acho que é válido, sim, tentarmos de todas as formas melhorar a vida do indivíduo autista, a vida de qualquer um deles. Tudo que nós fizermos nessa direção é válido. Eu costumo sempre dizer: a solução para o autismo, como eu compreendo, é para todos, ou não há solução possível.\r\n\r\nMuito obrigada a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Gostaria de convidar nesse momento, para fazer uso da palavra, o Zaga, pai do Saulo, a quem a gente não se cansa de admirar e parabenizar por esse desempenho.\r\n\r\nO SR ZAGA - Muito obrigado. Eu fiquei surpreso, porque cheguei hoje de viagem, e a Berenice me comunicou agora que eu teria que falar. Falar o quê? Quem vê o Saulo hoje não diz que ele era um autista; aliás, ele costuma dizer que ele é um ex-autista. Eu gostaria que essa frase fosse dita por todos os pais de autistas, daqui a algum tempo: “Meu filho é um ex-autista”. \r\n\r\nAcredito que todos que estejam aqui tenham um relacionamento com o autismo. Então, seria jogar conversa fora, porque o ideal seria que os políticos realmente fossem in loco verificar o que é um autista. Quem aqui costuma ir a um manicômio, fazer visita? Pode levantar a mão, por favor. É o inferno de Dante, o que eu costumo ver no manicômio. Já fui visitar muitas vezes, e a clínica em que o Saulo fez o tratamento durante 10 anos era também uma filial do inferno de Dante, porque chegavam lá crianças de todos os tipos. Algumas tinham que usar capacete e luvas, porque ficavam se dando murro, arrancavam dente, ficavam com o olho inchado; havia uma outra que vivia amarrada; outra que a mãe não conseguia levar no ônibus, porque ele cismava de não entrar no ônibus, e não entra mesmo. O autista tem tanta força que o Saulo com dois anos quebrava todas as portas e janelas de casa, e arrancava as cortinas todas. E ele gritava; ficava 10, 12 horas naquele chororô, e não saía daquilo, até que nós conseguimos uma pessoa especial e que realmente nos conduziu. \r\n\r\nNa época, eu tinha a felicidade de poder bancar esse tratamento, que realmente era muito caro. Durante 10 anos, eu consegui fazer, mas eu apenas assessorei pelo lado de fora, financeiramente. O mérito todo é dele, porque é um espírito muito guerreiro, muito batalhador e, olha, duvido que exista uma pessoa tão íntegra quanto ele, porque ele realmente não permite que eu minta nem um pouquinho, porque, se eu falar qualquer coisa, como “Eu não estou”, quando sou chamado ao telefone, ele fala: “Não; está sim, pai”. Não admite mesmo. É uma pessoa íntegra.\r\n\r\nEu falei lá em Brasília, mas todos aqui são familiarizados com o autismo e devem conhecer: é uma coisa muito triste, triste mesmo. Imaginem no interior, pessoas lá na periferia, sem condições, pessoas que moram em favela - não quero discriminar a favela, mas elas têm menos condições financeiras, sociais, até psicológicas também - e não sabem como lidar. Então, realmente eu acho que o estado deveria ajudar... Eu acho engraçado, porque nesse país tem lei para tudo, que não pode subir na árvore, não pode cortar um galho, não pode fazer isso, e uma coisa tão necessária, cuidar do autismo, tem que ficar lotando aqui esta sala para fazer uma lei, que teria que ter isso já, desde quando D. Pedro I veio para cá, aqui na Praça XV, acho que deveria ter feito isso.\r\n\r\nEu estive agora nos Estados Unidos. Meus netos estudam em uma escola lá, e são escolas públicas também, do governo, e têm salas especiais para as crianças com deficiências, mas lá eles preparam os profissionais. Não sei se eles têm o mesmo gabarito que o brasileiro porque o brasileiro, tudo que ele se propõe a fazer, ele sempre faz melhor. \r\n\r\nEntão, vai aqui o meu apelo ao nosso Deputado, que leve essa mensagem a Brasília e fale com o nosso presidente, porque o presidente é uma pessoa que veio também lá do fundo do poço, veio em cima de um caminhão, sabe o que é a dificuldade; porque a pessoa só valoriza o pobre se ele se tornar pobre, segundo Santo Afonso. Então, para você saber o que é ser pobre você tem que conviver com os pobres. E é muito bonito a pessoa lá de cima ficar olhando um doente, ou uma doença e ficar falando - como a Berenice disse, são as pessoas paredes, que vão resolver mas nunca resolvem; somente o dia em que estiver na pele dele, que tiver um filho, que tiver um neto, aí, de repente, ele vai... nem assim, porque ele tem dinheiro para bancar, e o pobre vai continuar sendo destratado mesmo.\r\n\r\nEntão, vai o meu apelo aqui para que se faça valer a nossa voz aqui no estado e também em Brasília, para que todos os brasileiros... Porque o brasileiro, na época de Copa do Mundo e Carnaval todo mundo se une, é a maior confraternização, mas para lutar contra uma doença nós ficamos órfãos.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Gostaria de convidar para fazer uso da palavra a representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, Dra. Mônica Almeida, superintendente de atenção básica, gestão e cuidados. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. MÔNICA ALMEIDA - Boa tarde a todos! Meu nome é Mônica Almeida, sou superintendente de atenção básica da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil e sou médica sanitarista. Estou aqui hoje representando a estrutura que tem sob seu comando a área técnica da saúde mental, que coordena, formula e dá suporte aos municípios para implantação e implementação das políticas públicas de saúde mental propostas pelo SUS. Então, eu vim hoje acompanhando também a equipe da Secretaria Estadual de Saúde, Dra. Juliana Pimenta, que é coordenadora das ações de infância e adolescência da Secretaria de Estado. \r\n\r\nNa verdade, a minha função é também acompanhar aqui, hoje, a equipe da Secretaria de Estadual de Saúde, que é quem faz na prática, no cotidiano, a implantação e implementação das ações, dando apoio aos municípios para que eles, então, desenvolvam as políticas públicas previstas no Sistema Único de Saúde. Na sequencia, o Deputado chamará a Juliana, não é isso?\r\n\r\nMuito obrigada. Um bom trabalho a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Dra. Juliana, com a palavra.\r\n\r\nA SRA. JULIANA PIMENTA - A ideia é trazer uma parte dos dados. Esse foi o 6º encontro de Capsi no Estado do Rio de Janeiro. Foi em maio de 2010. Ele é coordenado pelo fórum. Este é um fórum interinstitucional de saúde mental da infância e adolescência, que se reúne mensalmente na Secretaria Estadual de Saúde com representantes da Justiça, além da Saúde, da Educação e da Assistência Social. Estou vendo algumas pessoas que participam regularmente desse fórum. E a gente anualmente, então, faz um levantamento, um diagnóstico situacional da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu selecionei poucos slides, os mais relevantes, porque eu achei que seria muita informação, para formarmos um panorama. \r\n\r\nAqui está consolidado o número de Capsi ano a ano. Temos dados de 2003, 2004, 2005, 2006, 2008 e 2009; de 2007 a gente não tem porque não realizamos esse encontro. O de 2009 foi feito agora em maio, e os dados recolhidos são de julho a dezembro. Por isso a gente colocou 2009, apesar de o encontro ter sido em 2010; no final do ano, faremos um novo encontro referente aos dados já de 2010. \r\n\r\nAchei importante colocar o número de serviço e o quantitativo de criança e adolescente em atendimento. O que são os Capsis? São centros de atenção psicossocial para infância e adolescência que tratam de todos os transtornos graves e persistentes que acometem a clientela infanto-juvenil. Vocês vão ver mais à frente que a grande maioria tem diagnóstico de transtorno invasivo de desenvolvimento, 42%, e esse número vem aumentando. \r\n\r\nUma coisa importante que estava falando com a Sandra é que esse é o número nos Capsis; a gente sabe que muitos ambulatórios fazem isso, muitos centros de convivência. A gente precisou eleger o Capsi como dispositivo estratégico. Vocês vão ver que tem uma equipe enorme, tem uma função enorme de gestão de território, de fazer encontrar os diversos setores que cuidam das crianças e adolescentes portadoras de transtorno mental. Então, a gente precisou centrar os nossos estudos e energia nos Capsis. Agora, sempre existe a possibilidade de incluirmos os demais dispositivos da saúde. Isso é importante porque a política da saúde mental da infância e adolescência data de 2001. Em 2000/2001 começa a atenção específica para infância e adolescência. Até então, a infância e adolescência não eram vistas como uma especificidade do campo; estavam dentro de todo campo da saúde mental. E, hoje, a gente pode dizer que essa estratégia foi acertada porque, enquanto a infância e a adolescência estão colocadas no bojo, elas ficam menores. Então, precisou-se de fato recortar essa população para que ela pudesse ganhar campo.\r\n\r\nIsso aqui são os Capsis. Só para mostrar a quantidade de pacientes inseridos nesses serviços nesses 6 meses; só para a gente ter uma idéia: em torno de 600 crianças e adolescentes que são inseridos em 17 Capsis. \r\n\r\nE esse é o número de pacientes cadastrados: 2.356 crianças e adolescentes com transtornos mentais graves acompanhados regularmente pelo serviço de atenção psicossocial do Estado.\r\n\r\nIsso aí é uma marca da saúde mental da infância e adolescência de fato: 73% da clientela é masculina. Isso é curioso, e está de acordo com os dados epidemiológicos: de fato a população de meninos é muito mais afetada por transtornos mais precoces.\r\n\r\nEsse dado é muito importante porque é uma direção para o nosso trabalho. Se a gente for ver, de fato, o diagnóstico precoce ainda é um ponto nevrálgico. A gente ainda precisa investir na capacitação da atenção básica, dos pediatras, para que essas crianças sejam vistas o mais cedo possível. Quando chega na saúde mental, já chega com quadro instalado há muito tempo. Então, a gente precisa ter uma aproximação mais orgânica com os profissionais da atenção básica, para que eles peguem no comecinho. Precisamos sensibilizar esses profissionais para que possam detectar sinais de sofrimento precoce. É para mostrar a distribuição por faixa etária.\r\n\r\nAqui nós temos o quantitativo de diagnóstico; o percentual é: 42% das crianças e adolescentes atendidos nos Capsis têm diagnóstico de transtorno invasivo de desenvolvimento, ou seja, a grande maioria, se a gente pensar em quantitativo de diagnóstico. Então, é importante até para a gente ter uma noção de como esses serviços vêm lidando com a questão do autismo.\r\n\r\nSó para vocês saberem quais são os outros: esquizofrenia, psicose não-orgânica especificada, aquafobia, transtornos globais, e muitos outros. Enfim, só para dar uma ideia de qual o diagnóstico que grande parte das crianças recebe \r\n\r\nIsso também é um dado importante: crianças que recebem medicação. Alguns serviços trabalham com pouquíssima medicação e outros com muita medicação.\r\n\r\nMedicações mais usadas.\r\n\r\nEsse, também acho muito importante para a gente. É a inserção escolar dessa clientela. A gente vai ver que 35% estão em classe especial, 40% em classe regular e 25% não-inseridos. Isso significa o quê? 75% da clientela que se trata nos Capsis está inserida na educação. É claro que, quando a gente diz 'inserida na educação', é preciso respeitar a particularidade de cada um deles. Então, tem uns que vão estar em salas especiais. Preocupa-nos os 25%. No entanto, a gente também sabe que tem uma clientela muito grave que não consegue estar na escola, e isso é um problema para a gente. A gente precisa pensar que escola que a gente pode oferecer para essa clientela. Mas, de fato, há crianças que têm muita dificuldade em frequentar um espaço de sociabilidade.\r\n\r\nIsso aqui eu também acho que é muito importante. Um pouco para vocês terem uma ideia de quantas reuniões a gente faz nos diferentes dispositivos, tanto São João de Meriti, Nova Iguaçu, Itaboraí e o Pequeno Hans, de que a Kátia é coordenadora, não entraram nos dados; não que eles não façam, eles não entraram nos dados. Vocês desculpem, mas achei que deveria trazer assim mesmo; não consegui modificar, porque eu acho que é importante para a gente ter um panorama de como se dá uma política intersetorial. Olha só: Justiça, educação regular, educação especial, Conselho Tutelar, Caes, Creas, abrigos, promotoria, Conselho de Direito, PSE, Secretaria de Esporte e Lazer. Eu acho que isso dá a noção de como é importante o trabalho e de como a gente tem trabalho pela frente. Não vamos conseguir cuidar dos autistas ou de meninos com transtornos mentais, sem que seja intersetorialmente. Está colocado aí, todos esses aí têm o que fazer com essas crianças. São nossos parceiros, e a gente precisa convocar essas pessoas para se articularem no cuidado.\r\n\r\nAqui é a equipe dos Capsis. Achei que era importante trazer um retrato: psiquiatra, pediatra, neurologista, enfermeira, psicóloga, assistente social, terapeuta ocupacional, fonoaudióloga, musicoterapeuta, pedagogo, técnico e auxiliar de enfermagem, oficineiro, cuidadora, auxiliar administrativo, de limpeza, de cozinha e segurança. \r\n\r\nA gente também entende que é importantíssima a pluralidade técnica e de teorias que dão suporte. A gente sabe que o autismo ainda é pouco conhecido na sua etiologia; na verdade, a gente sabe que, assim como a esquizofrenia, tem muitas coisas incluídas dentro dessa sigla, que comportam quadros muitos diferentes. Então, de fato, precisamos ter diferentes campos de saber trabalhando conjuntamente, sem que um tenha prevalência sobre o outro. A multiplicidade de teorias e de profissionais enriquece muito a prática. Por isso eu quis trazer também um retrato das equipes.\r\n\r\nE aí também como é que a gente acompanha os serviços. Indicadores mínimos de estrutura. Só para vocês terem um pouco a ideia de como a gente faz esse acompanhamento, e de como a gente tem a ideia do que precisa incrementar, o que está falho; a gente pergunta para as equipes o que acham que precisamos mais. Precisamos de equipe; a equipe ainda é muito mínima; precisamos de equipes maiores. A questão do transporte é um ponto nevrálgico. Tem muitas pessoas que não conseguem chegar. É importantíssimo que esses dispositivos tenham transporte para poder buscar a criança, levar de volta. Material de consumo. Enfim, é o retrato de como a gente acompanha esses dispositivos.\r\n\r\nTemos muito mais dados, que estão disponíveis para quem quiser. A gente também tem um cadastro de todas as unidades que prestam assistência à infância e adolescência no estado, não só Capsi. Isso tem em PDF, para quem tiver interesse. Por último, quero dizer da nossa abertura, da nossa vontade de estar com todas as pessoas que de fato se preocupam e querem melhorar a qualidade de vida, de assistência das crianças e adolescentes e adultos, que é um outro grupo importante. A gente fala muito de crianças e adolescentes mas eles crescem e viram adultos, os autistas do Estado do Rio. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Representando a Secretaria de Educação, concedo a palavra à Sra. Roseni Silvano Cardoso, coordenadora de educação especial.\r\n\r\nA SRA. ROSENI SILVADO CARDOSO - Boa tarde a todos. Quero agradecer o convite para participar desse debate. Falando do lugar da educação, nós seguimos o que está posto na política nacional da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva. E pela população, pelo público-alvo que forma os alunos que devem ser atendidos com uma educação especializada, estão os alunos com deficiência, os alunos com transtornos globais de desenvolvimento e os alunos com superdotação e altas habilidades. \r\n\r\nNo caso dos transtornos globais do desenvolvimento, dentro desse grupamento estão os alunos com autismo, porque também temos os alunos com Síndrome de Rett, alunos com Síndrome de Asperger e alunos com outras psicoses infantis. O que a secretaria tem se envolvido e tem se mobilizado é formar o professor para que ele saiba como lidar, pedagogicamente, com esses alunos que apresentam essas características, de modo a que eles tenham acesso à aprendizagem e no convívio com as outras crianças, com os outros alunos que não têm nenhum tipo de deficiência ou transtorno. \r\n\r\nA nossa meta, o nosso objetivo é propiciar que, dentro desse espaço onde estão os outros alunos, que eles tenham o direito de conviver e de aprender. É claro que ele tem o seu diferencial, assim como os outros alunos têm o seu diferencial e para isso os professores são preparados, são capacitados para que saibam lidar com os comportamentos, com as características, em que momento ele vai ter a possibilidade, que recursos ele vai utilizar para garantir que esse menino realmente aprenda.\r\n\r\nComo está posto aqui na lei, no projeto de lei fala que deverão estar no convívio, aprendendo com os outros alunos, mas não deixando de dar a eles - assim como nós também oferecemos aos alunos com deficiência e aos alunos com altas habilidades e superdotação - o atendimento educacional especializado. É o AEE, que vocês já devem ter ouvido falar; saiu em decreto pelo Ministério da Educação, onde se coloca o atendimento no contraturno, o que nós oferecemos nas salas de recursos. \r\n\r\nEntão, de forma mais enfática, mais restrita, a questão do autismo, esse aluno é contemplado nesse atendimento dentro da sala de aula. Algumas vezes, em algumas situações, como a Dra. Juliana falou, é preciso que ele ainda esteja em lugares separados, em classes especiais. Não é esse o propósito maior, mas nós estamos num momento de processo. Nós não podemos dizer que hoje todos os professores da rede estadual estão preparados para o atendimento. Então, nós somos cuidadosos. Nós temos que ter essa preocupação de prepará-los mas é claro que em momento nenhum uma escola pode dizer: “eu não posso aceitar esse aluno porque meus professores não estão preparados”. Isso não pode acontecer. É dever da escola buscar conhecimento, preparar-se e buscar recursos e informações para que possa garantir a esse aluno o acesso, como está na Constituição. \r\n\r\nNo contraturno, a gente atende nas salas de recursos multifuncionais. E ali, o professor vai atender às necessidades especiais daquele aluno. Também temos casos na rede de alunos que, conforme o comportamento, vez por outra resolvem sair da sala de aula. Nós temos os monitores - chamamos de monitores, outros chamam de cuidadores, outros chamam de instrutores. Enfim, são pessoas que estão ali em função daquele aluno, não em função da aprendizagem, mas para que possam cuidar dele de modo que, se precisar sair de sala, tem alguém que possa acompanhá-lo. \r\n\r\nA Secretaria está tentando e eu acho que é busca de todas as Secretarias. Assim como está posto na Política Nacional da Educação Especial - todos os municípios, todas as Secretarias Municipais também estão envolvidas com essa questão. \r\n\r\nO que nós podemos falar é do lugar da rede estadual, sabendo todos que, pela Lei de Diretrizes e Bases, o primeiro segmento do ensino fundamental já está sendo absorvido pelas Secretarias Municipais. Então, é preciso convocar, acionar, provocar, também as Secretarias Municipais da Educação, para o preparo e para a Educação, para o acesso, para a permanência e aprendizagem desses alunos na escola regular. \r\n\r\nNós temos algumas escolas especiais, onde esses alunos também são atendidos. Hoje, na rede, são 303 alunos, atendidos em 113 escolas. Ainda é muito pouco. Conforme a Dra. Juliana falou, tem muitos alunos que ainda estão fora da escola e até mesmo devido ao BPC - Benefício de Prestação Continuada. Não sei se vocês já ouviram falar, é o programa por meio do qual alunos com deficiências, alunos da Educação Especial têm direito a um benefício. Verificamos que muitos que recebem esse benefício estão fora da escola. E o BPC, na escola, tem por meta detectar quais são as barreiras que impedem esses alunos de estarem na escola. Nós sabemos que estamos diante de um grande desafio, não só com relação à população, não só com relação ao autismo. Outras crianças, com outras características, ainda não estão tendo acesso à escola, mas o nosso propósito, o objetivo, nosso empenho, é não perdermos de vista a garantia a um atendimento de qualidade dentro das escolas regulares. \r\n\r\nEu quero me colocar aqui à disposição. Vamos ter outros debates, mas é isso que eu trouxe com relação à política da Secretaria de Estado de Educação, no que diz respeito ao atendimento aos alunos com autismo. \r\n\r\nBoa tarde e obrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Gostaria de registrar e agradecer a presença da Marina Silva Fonseca, representando a Dra. Patrícia Magno, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGostaria, neste momento, de convidar para fazer uso da palavra o Sr. Paulo Márcio, jornalista do Jornal do Brasil. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PAULO MÁRCIO - Boa tarde a todos. Agradeço imensamente o convite e parabenizo o Sr. Deputado pela iniciativa.\r\n\r\nBom, eu venho fazendo reportagens a respeito do autismo desde setembro de 2007. Ao todo, se não me engano, pelo levantamento que eu fiz lá no jornal, rapidamente, foram sete ou oito reportagens desde então. \r\n\r\nE o que me levou a fazer a primeira foi o grande susto que eu levei. Eu já conhecia a Eloah Antunes, vice-presidente da Adefa, quando ela me contou o drama que ela passava com seu filho e de que maneira ela descobriu que o filho dela era autista. \r\n\r\nEla descobriu pela Internet, porque os médicos, neurologistas, psiquiatras, psicólogos que consultou diziam que o garoto tinha traumas psicológicos. Inconformada, pesquisou por conta - ela é bióloga - e descobriu, contrariando todos os médicos, que o filho dela era autista. Da mesma forma, ela descobriu sozinha - digo sem ajuda de médicos no Brasil - que a melhor forma de tratar o filho dela era com coisas que às vezes são até simples, como dieta, por exemplo, restrição alimentar. Descobriu que os autistas eram intoxicados com metais pesados. Ela falava isso para os médicos daqui. Os médicos quase que riam da cara dela. Isso me deixou indignado, realmente, e na minha função de jornalista me senti na obrigação de divulgar isso. Usei o veículo que tenho à disposição, que é o Jornal do Brasil, que uso até hoje.\r\n\r\nQuando me chamaram para vir aqui, hoje, fiquei pensando no que deveria falar. Obviamente, não sou um especialista em Medicina, mas como jornalistas somos meio que obrigados a conhecer um pouquinho de tudo. Para fazer uma matéria precisamos pesquisar muito.\r\n\r\nGostaria, apenas, de dar algumas sugestões para todos que estão aqui: tanto para os pais, quanto para os especialistas, médicos, políticos, enfim. Primeiro, é preciso que haja uma grande integração, que haja uma grande boa intenção por parte de todo mundo. E uma grande humildade por parte de todo mundo de ouvir. O meu pai era médico e posso falar de cadeira. Médicos, às vezes, são arrogantes. Médicos, às vezes, acham que sabem tudo. No caso do autismo é preciso ouvir os pais porque, pela experiência que tive com essas oito reportagens que fiz, muitos pais - pela deficiência que os médicos brasileiros têm de diagnosticar e de tratar o autismo - sabem muito mais do que muitos médicos a respeito dessa síndrome. \r\n\r\nEntão, na hora de se fazer uma lei como esta, na hora de se implementar um serviço de saúde, é muito importante que os pais sejam ouvidos, que as associações sejam ouvidas. É importante que as associações que estão surgindo se comuniquem e não briguem entre si. Não estou dizendo que tenha briga, porque não vi nenhuma ainda, mas é muito comum as pessoas, às vezes, defenderem tão fortemente seus ideais que acabam, em vez de se unirem, se separando. Então, é com muita alegria que vejo mais de uma entidade aqui presente, hoje. Espero que vocês sentem à mesa. Que, realmente, cheguem a um consenso.\r\n\r\nPeço que realmente, na formulação dessa lei e de todas as outras que vierem, que os pais sejam ouvidos, porque eles entendem muito do assunto. Foram obrigados a pesquisar. Uma pessoa que se formou em engenharia nunca pensou que fosse ter que pesquisar nada sobre medicina para cuidar do seu filho, mas é obrigada a isso. Peço a todos muita humildade, muita calma. \r\n\r\nPelo que pude ver nas minhas matérias, o que desencadeia o autismo é uma grande intoxicação alimentar. Sugiro ao Capsi que inclua nutricionistas, por exemplo; acho que não vi. No caso do autista é fundamental. O filho dela, o Luan, se comer um biscoito, fica uma semana mal, por causa do glúten. É importantíssimo que os pais sejam ouvidos. Eles são os grandes especialistas em autismo. \r\n\r\nGostaria muito que houvesse mais médicos aqui, hoje, porque o Brasil, infelizmente, em termos de autismo, falar que a medicina brasileira engatinha é pouco. \r\n\r\nEntão, parabéns. Não costumo fazer elogios a políticos, mas existem exceções e o senhor, Deputado Audir Santana, é uma delas. Obrigado pela iniciativa de V. Exa. \r\n\r\nSó para encerrar, a primeira matéria que fiz foi praticamente sobre a Eloah, porque era a única pessoa que conhecia. Falava, nessa matéria, sobre a solidão que ela sofria. Ela e os vinte e três associados que a Adefa tinha à época nessa batalha contra médicos arrogantes, contra uma série de entraves. Hoje, três anos depois, já temos uma lei municipal em vigor; temos um projeto de lei no Senado prestes a ser aprovado, pelo que pude apurar; um projeto de lei estadual prestes a ser também analisado. Acho que em três anos é um grande avanço que os pais praticamente conseguiram sozinhos. \r\n\r\nSe em três anos conseguimos tantos avanços acho que, se os pais se juntarem aos médicos, aos políticos, aos gestores, em mais três anos conseguiremos muita coisa. O Brasil tem uma grande oportunidade, hoje, de ser um polo mundial em tratamento do autismo, porque o avanço que estou vendo em tão pouco tempo, na mentalidade das pessoas, não vejo em outro lugar no mundo que não seja nos Estados Unidos, onde isso tudo começou.\r\n\r\nQuero parabenizar a todos vocês que estão aqui. Vocês são grandes heróis. Sejam humildes e se ouçam. Coloco-me à disposição. \r\n\r\nLamento que não haja outros jornalistas aqui. O JB não quer ser dono dessa reportagem sozinho, apesar de no jornalismo o “furo” ser uma grande meta, mas nesse aspecto não queremos dar “furo” algum. Queremos dar a mesma notícia, porque o JB tem que se unir com todos os outros jornais. Se houver algum outro jornalista aqui peço ajuda, porque essa é uma causa que realmente merece a atenção de todos. Ninguém aqui tem que ser herói de nada. Heróis, temos que ser todos nós de uma causa muito grave, mas que tem tratamento. Vimos aí o Saulo e vejo também outras crianças que, sendo tratadas da maneira correta, tornam-se pessoas exemplares como essa que está aqui na minha frente. Ok?\r\n\r\nEra só isso. Espero ter contribuído. Coloco o Jornal do Brasil à disposição de vocês para o que vocês precisarem. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Gostaria agora de convidar a fazer uso da palavra a Sra. Sandra Cerqueira, diretora da Escola Metamorfose. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. SANDRA CERQUEIRA - Boa tarde a todos. Depois dessas palavras calorosas e tão precisas do Paulo Márcio, nós nos sentimos emocionados, animados, incentivados a continuar essa grande luta para que nossas crianças, nossos alunos, nossos pacientes tenham qualidade de vida; tenham tratamento; tenham a educação que eles realmente merecem e têm direito pela Constituição.\r\n\r\nAgradeço a oportunidade de estar aqui compartilhando com vocês a nossa experiência. Eu sou tia do João Pedro, que é autista. Como psicóloga, tenho trabalhado junto à Adefa pela Escola Metamorfose, pelo projeto de mestrado da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nQueria falar para vocês das audiências públicas de que temos participado. Vamos destacar como se tem falado de autismo ultimamente. Como temos nos reunido para podermos falar sobre autismo. Sequer pensávamos isso há algum tempo, nos sentar e nos reunir, a educação, a saúde, o jornalismo, nós todos profissionais, mães e associações para falarmos sobre autismo. Acabamos de vir de Brasília. Estivemos no Senado. Agora estamos aqui. Isso há que ser muito bem destacado, muito bem valorizado por toda a nossa comunidade.\r\n\r\nQuando estávamos lá em Brasília fazendo parte daquela audiência pública, os Deputados viam de todas as outras salas... porque viam pela tela sendo televisionado, e eles vinham querer saber o que estava acontecendo. Vinham querer saber sobre a inclusão do autista. Vinham querer saber sobre a questão da educação, da saúde, do tratamento. Tínhamos autoridades como o Dr. Salomão, como pais, a Associação, Argemiro, como o Orgulho Autista, o Fernando Cota, pessoas que são referência em autismo. As pessoas vinham, Deputados de todo lugar: “Não, nós ouvimos no telão e estamos aqui para ver”” Os olhares estão voltados para o autismo. Isso é maravilhoso. \r\n\r\nLá na Adefa, por exemplo, estamos remetendo sangue das crianças para a Universidade de Brasília. Eles estão fazendo testes de alergia alimentar. Se essas crianças são alérgicas ou não ao glúten. Isso foi questionado lá em Brasília também: “como se pode colocar uma dieta sem glúten para um autista? Isso não tem comprovação”. Num diálogo aberto, num diálogo muito bem conceituado, num diálogo amigável nós falávamos até quando também vamos esperar que alguém aprove uma lei, que alguém prove uma pesquisa científica para que esses pais que estão aí dizendo que o filho “quando come glúten, simplesmente enlouquece”? O pai, na mesa, na audiência de Brasília disse: “O meu filho, quando come glúten, os pés se racham, eles se abrem e sangram'. Vamos esperar as pesquisas cientificas serem comprovadas para que de repente a rede pública adote a nutricionista? \r\n\r\nMuito bem lembrado, está aqui na minha fala, essa equipe multidisciplinar da saúde não tem a nutricionista. É fundamental. Uma nutricionista tem que acompanhar a vida do autista, juntamente com o médico. Dentro da minha formação vejo que há fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, musicoterapeutas, arteterapeutas, mas muitas vezes esquecemos de coisas importantes. Os pais falam. A experiência, aquele que está ali dormindo e acordando. Esses autistas perdem sono. Levam noites a fio acordados. \r\n\r\nLá também em Brasília não foi citada a questão da nutrição. Foi até falado assim: “É um absurdo um anteprojeto onde se obrigue dieta de glúten para autista”. Logo depois dei uma entrevista dizendo assim: “Bom, eu não estou falando sobre dieta de glúten para autista. Estamos falando quais são os exames pedidos para quando um pai e uma mãe vão a um médico. É verificada a questão da alimentação? É acompanhada e investigada a questão da presença de metais pesados ou não? É feito um mineralograma? É feito um teste de alergia alimentar? O governo financia o teste de alergia alimentar? A rede pública tem isso? Esses exames pertencem à rede pública? Qualquer pessoa, qualquer criança tem direito, tem acesso a essas coisas?”. Mas aí caímos num problema: se o corpo médico, a saúde, isso não existe, não é autorizado, porque a pesquisa não existe, porque não foi comprovado, então, não é pedido. Então, não é feito. Então, não é pago. Então, eles enlouquecem. Então, eles não aprendem. Então, eles não estudam. Então, onde vamos parar? Pergunto a vocês: onde é que vamos parar? Eles vão precisar morrer, enlouquecer, tornarem-se psicóticos, porque, se você é alérgico a camarão e você come camarão, você tem um edema de glote e morre. Se você é alérgico à carne de porco e você come, você tem uma intoxicação alimentar e pode vir a falecer. Mas se um autista come glúten ou caseína, ou açúcar, ou banana, ou feijão, e ele está lá cheio de estereotipias, para isso não tem? Onde isso está registrado? Quem responde? Quem paga por esses exames? Aonde esses pais vão? Quais são os médicos que têm esse olhar? \r\n\r\nEu queria falar também sobre a questão da inclusão na educação. A educação vem discutindo isso com muita maestria. Sei que eles querem, que todos querem o melhor para essas crianças, mas temos que ver o autista, estamos aqui para tratar dos autistas. O autista, quando bem estimulado, se ele é bem estimulado, se é estimulado em grande quantidade, sai de um estado de retardo mental para um estado de grande desenvolvimento; ele é capaz de fazer coisas, ele tem qualidades muito acima de um aluno de potencial médio. Mas, para isso, ele precisa de muita quantidade de estímulo, ele precisa que haja coisas em seu currículo que nós fazemos na nossa prática profissional, como aprender a amarrar o sapato, a ir ao banheiro. Tem isso no currículo do MEC? Será que algumas horas na sala de recursos vão suprir essa necessidade de ir ao banheiro todo dia, toda hora, de 15 em 15minutos? Treinamento. Aí se aborda a questão da terapia comportamental - é o que a gente faz, na Metamorfose. Aí fala: 'Não, mas não se pode falar em terapia comportamental'. Mas nós queremos uma solução. O que fazer? Como ensiná-lo a ir ao banheiro frequentando uma escola regular? Será que nesse outro turno, no contraturno, no AEE, na sala de recursos, eu posso, duas ou três vezes por semana ensiná-lo a ir ao banheiro? Será que isso funciona ou não?\r\n\r\nEsse debate é algo muito proveitoso, porque tenho certeza de que todas as autoridades aqui querem acertar, não tenho dúvidas. Mas existem pessoas que estão fazendo. Todos os dias nós lidamos com mais de cem autistas que já passaram por lá, já saíram, e temos aprendido a cada dia a lidar com essas crianças, temos sido ensinados por elas. É fundamental que essa equipe multidisciplinar e interdisciplinar, esse processo todo, venha com avaliações constantes, porque, se você prepara um currículo para autista, um mês depois o currículo tem que ser alterado, no outro mês tem que ser alterado, e assim por diante, porque ele está aprendendo coisas novas. Então, vai variar de uma criança no ensino regular. Esse autista, você o tira da letargia e o leva a lugares altos. Será que a quantidade de estímulo está sendo suficiente para as nossas crianças? A educação e a saúde estão cumprindo?\r\n\r\nQuanto à fala, 99%, 100% das pessoas com as quais a gente fala na Metamorfose, você pergunta: 'O que mais você quer que seu filho faça?', elas respondem: 'Que ele fale'. Eles estão sendo estimulados a falar? Isso faz parte do tratamento? Pergunto isso pra vocês.\r\n\r\nOutra coisa importante: essa criança é tratada como? Nós descobrimos uma coisa: você tem que tratar a criança, sim, mas também a família, e você tem que acompanhar a escola. Se você tratar só a criança você erra. Se você tratar só a criança ou só a família, você erra; se você for pensando só que a escola vai fazer o papel, você erra. Esses pais precisam de ajuda, de direção, porque o tratamento continua em casa; quando ele termina o tratamento na escola, ou na psicóloga, ou na terapia, ele continua em casa. Isso tem que ser ensinado como uma outra coisa qualquer, porque pai não é terapeuta, não é médico, não é nutricionista; pai é pai, com suas angústias, seus medos. O pai está lá com a criança e também precisa de ajuda. E é obrigação do Estado suprir a ajuda a esses pais também.\r\n\r\nEssa é a proposta que a gente traz pra vocês. As políticas públicas estão aí. Nós estamos de parabéns porque nós estamos falando, nós estamos nos reunindo porque você está aqui hoje, porque o Deputado Audir Santana se levantou para nos ajudar. Nós estamos de parabéns, sim, porque nós estamos lá trabalhando, muitas vezes com nossa saúde precária, pelos aviões para lá e para cá, mas se cada um fizer a sua parte, se realmente nós nos dermos as mãos, se nós nos unirmos, se nós pararmos às vezes de criticar, e a gente pensar no que é melhor para essa criança, a gente pode mudar a realidade, a gente pode mudar essa proposta toda de tratamento que já passou. \r\n\r\nNós estamos lá no grupo da Universidade Federal Fluminense. Nós temos farmacêutica, nós temos a Diana, psicóloga. Estamos fazendo uma proposta de intervenção de diagnóstico precoce. Vamos começar a tratar essas crianças precocemente. Não vamos deixar esses pais rolando durante anos todos a fio, de médico para médico, sem realmente se chegar a um diagnóstico. Não vamos permitir mais, como o Paulo Márcio falou, que eles descubram que seu filho é autista pela internet. A informação é fundamental. Para isso nós estamos aqui, para dizer para vocês que a gente tem feito um trabalho e esse trabalho tem dado certo. Crianças que eram consideradas sem solução, que batiam com a cabeça na parede, são crianças hoje que estão matriculadas numa turma regular, que falam, se comunicam, podem dizer aquilo que sentem. \r\n\r\nÉ claro, nós estamos tentando, nós estamos tentando, mas vamos tentar juntos, vamos realmente olhar para esses pontos em destaque - questão dos exames -; vamos lutar por exames na rede pública e que cada um tenha acesso a eles. Vamos pesquisar, vamos colocar essas informações, vamos nos unir para que a gente possa ter realmente um quadro que, até ontem, era irreversível e que hoje está se tornando reversível. \r\n\r\nÉ isso que eu queria deixar para vocês aqui hoje.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Gostaria de convidar, para fazer uso da palavra, Tereza Cristina, diretora operacional da Adefa.\r\n\r\nA SRA. TEREZA CRISTINA - Boa tarde. Meu nome é Tereza Cristina. Entrei para a Adefa há pouco tempo, inclusive para fazer uma grande modificação, que foi a Adefa deixar de ser uma associação de pais para se transformar numa OSCIP, uma organização da sociedade civil de interesse público, pois, assim, ela terá direito a apresentar projetos para o poder público e privado também, receber doações e mais outras coisas. \r\n\r\nEu sou avó de um autista que tem dez anos. Chama-se Antônio José. É a criança mais linda do mundo. Ele fala, ele interage. Eu tive muita dificuldade com os pais, porque eu sou a sogra, sou a mãe do pai. O pai não toma muita iniciativa e a mãe não aceita; inclusive ela prefere dizer que o filho é retardado. Meu neto é uma criança extremamente esperta. Dá nó em pingo d'água quando ele quer alguma coisa. \r\n\r\nMuito preocupada com isso tudo, me aposentei para me dedicar mais a ele. Eu venho da área de ciência e tecnologia - inovação tecnológica, desenvolvimento tecnológico - e aí eu falei: o que eu posso aproveitar do meu conhecimento? Primeiro, eu falei: “Bom, uma coisa em que eu sou boa, dentro de qualquer área dessas, é na captação de recursos”. Tenho muitos amigos. Sou uma pessoa conhecida, tenho muitos amigos, porque fiz política em 68, fui exilada; então, tenho muitos amigos no governo, vou ter no próximo e no outro. Eu terei muitos amigos para conversar. \r\n\r\nEntão, eu estive com um amigo meu, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e perguntei para ele: “Você tem algum projeto em relação ao autismo?”. Ele falou: “Vou ver”. Foi muito interessante isso. Ele, numa grande premiação de deficientes em geral, porque o ministério tem um projeto para premiar artes em geral - pintura, música, vídeo, qualquer coisa -, perguntou para a plateia: “Tem alguém que entende de autismo, se interessa por autismo?”. Para sorte nossa, tinha uma funcionária dele, uma menina gaúcha, que tinha acabado de passar para ser professora de TO - Terapia Ocupacional -, na UFRJ-Medicina, o que já é um avanço: a Medicina da UFRJ abrir um curso de Terapia Ocupacional, a Medicina da UFRJ. Eu fui da Fiocruz durante muitos anos; criei o BioRio, e eu conheço a Universidade de Medicina da UFRJ. Está de parabéns.\r\n\r\nA Medicina aceitou, e nós conseguimos uma verba, que já foi liberada, que foi repassada de órgão federal para órgão federal - então, era muito mais rápido -, que nós vamos empregar na Adefa - depois eu conto por quê -, o que eu acho que é uma sorte da Adefa - fiquei contente com a saída, mas fiquei triste ao mesmo tempo. Na Adefa, nós vamos criar uma sala sensorial, inclusive já chamamos para a equipe gente que trabalhou com a Lígia Clark e com a Oiticica, para montar essa sala sensorial para nossos autistas. Nós vamos ter todo o pessoal de música, de arte, as belas artes, tudo o que corresponde à arte nós vamos ter ali. O projeto se chama Habilitarte, porque é Habilitar pela Arte ou para a Arte. Então, nós estamos trabalhando e vamos contar com o total da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós vamos trabalhar com a Adefa, no espaço da Adefa, vamos tentar arranjar um espaço aqui na cidade do Rio de Janeiro para poder trabalhar também esse projeto. Acredito, pela receptividade... eu estive na semana passada na audiência pública na Câmara, com a Joceli, e tive contato com outros amigos que estão no poder, é bom ter amigos no poder. Eu prefiro ter amigos no poder a estar no poder; é a coisa melhor do mundo porque a vontade política é muito importante. É muito importante a vontade política, e eu agradeço ao deputado por essa força toda que está dando a nós.\r\n\r\nEntão, eu tomei conhecimento, quando da inauguração do Cema, que foi criado pela prefeitura do Rio de Janeiro, no espaço da secretaria de deficientes, que existe na Avenida Presidente Vargas, no prédio do Cead. Quem dirigia, na época, era uma médica neurologista com uma cabeça incrível, a Dra. Eliane Silva, e até consegui uma verba para o Cema melhorar, com a Economia Solidária, onde eu também tenho amigos. Então, pedi. Eu não sei pedir dinheiro para mim, gente, mas para as coisas em que eu acredito, eu sei. \r\n\r\nUm absurdo - a própria prefeitura diz que, segundo um levantamento não tão bem feito, existem 35 mil crianças autistas na rede pública municipal -, esse centro não aceitou o dinheiro da Economia Solidária e não aceitou trabalhar junto com a UFRJ no projeto da cultura. Eu acho que nem o prefeito sabe disso porque houve uma inauguração, foi ideia do governo dele. Até perguntei ao Otávio Leite se essa ideia vinha do governo anterior. Não. Foi ideia do governo atual abrir um centro de autismo. E agora nós não temos nada no Rio. E não temos mesmo! Meu neto já passou por seis colégios, ditos inclusivos, e eu tive que tirar, porque ele é hiperativo. Para o Capsi, isso fica difícil, para a área pública, concordo com vocês. Cada autista é um doente, mas ele tem que ser tratado, e não pode ser tratado como um esquizofrênico, só dando remédio. Não pode isso; tem que usar tudo que todo mundo falou aqui até agora. \r\n\r\nDesculpe se eu falo muito. \r\n\r\nObrigada. Um abraço. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Gostaria de convidar o amigo Ulisses da Costa Batista, pai do Rafael, que também é autista. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ULISSES DA COSTA BATISTA - Boa tarde a todos. Meu nome é Ulisses, sou pai do Rafael. \r\n\r\nA gente tem que ser breve. Na última audiência que tivemos aqui, eu fiz uma explanação bem grande acerca da luta por políticas públicas, o que tem sido a minha meta, e essa frase que está aqui foi dita por Rafael, numa entrevista, no ano passado, à TV Cultura, num programa - Pai Especial. Era Dia dos Pais, quiseram fazer uma entrevista com um pai especial, e não sei por que me indicaram. E, no meio da entrevista, o Rafael saiu com essa frase: “Ter autismo não é somente ter uma deficiência; é também ter um grande desafio”.\r\n\r\nEu queria pedir agora que fosse exibido um vídeo, porque nós chegamos em Brasília... É o ponto alto da busca por política pública. Vamos ter aqui um vídeo onde o Senador Paulo Paim aparece... \r\n\r\nVai começar agora. \r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\nO SR. ULISSES DA COSTA BATISTA - Bem, quero dizer, então, que tudo o que está sendo discutido aqui hoje, em termos de autismo, começou pelo nosso questionamento, dos pais, a respeito do tratamento que está sendo dado: é adequado? Aí que começou a história. Porque tudo o que nós temos ouvido falar sobre autismo vem dos Estados Unidos, vem do exterior. Fato é que a revista Época de 2007, numa matéria exemplar, de capa, apresenta um texto que mostra que nos Estados Unidos, em 2007, o governo Bush destinava um bilhão de dólares para pesquisas. Um bilhão de dólares para 600 de pesquisas. Essa matéria diz que para cada mil nascituros americanos seis a sete eram autistas. Isso em pesquisas feitas nos Estados Unidos. No Brasil, no dia de hoje, não temos no IBGE pesquisas nem levantamentos acerca de quantos autistas temos no Brasil. Então, falar de cadastro, falar de quanto estamos atendendo, ainda é pouco. Se tomarmos essa proporção de seis a sete para cada mil, só no Município do Rio de Janeiro temos seis milhões de habitantes; então, nós teremos em torno de 42 mil autistas. E o que nós falamos aqui não chegou nem perto disso. Alguém vai dizer: “Mas os americanos têm um leque maior; o espectro, quando fazem diagnóstico, eles pegam pessoas que têm características...” Que seja. Lá existem estatísticas, lá existem métodos, lá existem pesquisas, lá existem meios para se detectar e se tratar. E no Brasil nós não temos. Fato é que o Capsi tem sido o local para o qual são encaminhadas essas crianças, mas somente depois que os pais, depois de cinco, seis, sete anos, percebiam que algo estranho estava acontecendo . Meu filho não falava, ele não ficava bem na escola, ele ficava num cantinho. Na família ninguém sabia o que estava acontecendo. Então, nós perdemos tempo precioso, que são os primeiros anos de vida. Já diz o especialista Dr. Salomão Schwartzman, grande especialista no assunto, neuropsiquiatra da Universidade Mackenzie, do Estado de São Paulo, em seu livro O autismo infantil, que “todo tratamento precoce feito às pessoas autistas vai se reverter em ganhos para a vida adulta”, porque nós vamos começar do início. Então, já é fato que existem especialistas brasileiros escrevendo sobre isso. Nós temos aqui uma doutora que é mãe, a Dra. Geórgia, que poderia discursar de maneira brilhante falando a respeito disso, da importância do diagnóstico precoce.\r\n\r\nEntão, o fato de nós termos chegado em Brasília é uma consequência de lutas de pais. E, como nós podemos ver, eu acompanho a luta por políticas públicas há dez anos. Então, eu conheci um grupo de mães do Estado de São Paulo que entrou com uma ação de tutela antecipada, porque o tratamento não era adequado. Não era adequado. Esse grupo de mães entrou com uma ação de tutela antecipada; passou o ano de 2001 e 2002 e só foi julgada no ano de 2006. O Estado recorreu, postergou, adiou, fez tudo o que podia e o que não podia. E fruto dessa ação de tutela, saiu a matéria no jornal O Globo, de 2006, “Meninos do porão”, uma matéria emblemática, contando a história de seis jovens e adultos enclausurados que não recebiam atendimento adequado. Uma matéria muito triste. Eu guardo isso com muito carinho. Faço coleção dessas matérias como prova de que no Brasil nós precisamos avançar com políticas públicas.\r\n\r\nEntão, em 2005, conhecendo esse grupo de mães, eu fui à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e propus uma ação de tutela antecipada contra o Estado do Rio de Janeiro. Eu não podia entrar com a ação; senão, seria uma ação de pessoa física. Então, conheci D. Iranice, que não está aqui, mãe aguerrida, que fundou uma ONG e, em nome dessa Organização Não-Governamental, entramos com a ação de tutela antecipada na Defensoria. Essa ação está correndo na Justiça. Em fevereiro deste ano, o juiz, em 1ª instância, deu decisão favorável aos autistas; o Estado recorreu. Gente, essa ação - pena que a Defensora não está aqui; mandou uma representante, mas ela não veio -, foi passado ofício para todos os Capsis, grupos de pais foram chamados para depor. Se estivéssemos fazendo uma denúncia vazia, a Justiça, já em primeira instância, não iria acatar a nossa denúncia. O fato é que acatou, ouviu os pais, ouviu os Capsis e deu decisão favorável. O Estado recorreu. Agora, em abril, foi para o Supremo Tribunal de Justiça do Rio. O desembargador, então, decidindo sobre o recurso, de novo impetrou decisão em favor dos autistas, obrigando o Estado a dar tratamento específico. \r\n\r\nE que tratamento é esse? Diagnóstico precoce. Precisamos implantar, na rede de Saúde básica, o diagnóstico precoce no Estado do Rio de Janeiro. Vocês acabaram de ver. Nós temos um projeto de Lei Federal e em breve teremos diagnóstico precoce em todo o território nacional, e isso é fruto da luta de cada um de nós, de vocês que estão aqui. Quem aqui é pai, mãe, avó, ou tio de autista? Somos nós. E dos amigos, não podemos esquecer. Está aqui um amigo valiosíssimo, que chegou a lutar conosco, a somar conosco, o Dr. Audir Santana, que tem feito parte também dessa história. A gente poderia aqui ficar elencando nome de várias e várias pessoas, mas o importante é que precisamos nos unir. Não estamos lutando contra ninguém. A cada instante nasce uma criança autista, que vai precisar de atendimento e não podemos digladiar; pelo contrário, precisamos nos unir.\r\n\r\nEntão, nessa ação de tutela, pedimos diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar. A psicóloga Sandra acabou de destacar a importância do atendimento específico para o autista, atividade de vida diária. Precisa-se fazer uma série de adaptações no currículo pedagógico dessa criança na escola. Não se ensina autista como se ensina um cego ou alguém com síndrome de Down - ele tem suas especificidades. Mas como se não temos diagnóstico precoce, centro de pesquisa, como têm os americanos. O Zaga veio dos Estados Unidos e, com certeza, ele deve ter perguntado como é o tratamento nos Estados Unidos. Lá existem turmas especiais, mas para quê? Para ele ficar em turmas especiais? Não, para prepará-lo para inclusão. Conheço americanos que moram lá e relatam histórias para mim, por e-mail: “Ulisses, é assim que funciona: entra para a escola, faz-se uma adaptação, prepara-se para inclusão. O objetivo final é a inclusão. O diagnóstico já é precoce para que se permita que a criança entre na idade escolar. Manda-se terapeutas para a casa dos pais”. Quando é feito o diagnóstico precoce, há Estados americanos onde é previsto se mandar terapeutas para a casa dos pais, duas a três vezes por semana, onde se orienta a criança para prepará-la para as próximas etapas, que virão ensinar os pais a lidarem com essa criança. Por isso, na ação de tutela antecipada, a gente pede também acompanhamento para os familiares. Nós, pais, não somos doutores, não somos médicos. Falou aqui o Paulo Márcio muito bem: nós temos que estudar para poder conduzir nossos filhos. Se somos profissionais, fazemos outras coisas, como podemos cuidar da parte de alimentação, da parte neuropsicológica? Como, se não sou especialista? Mas existem os especialistas, existem as secretarias e estamos aqui muito bem representados por eles. \r\n\r\nEstamos lutando por políticas específicas e usando dos meios legais. Quais são eles? Estamos indo à Justiça, que está nos acatando. Em 2007, como a ação estava demorando a ser julgada, a Defensoria fez uma representação inédita à OEA, porque o Brasil tem um acordo internacional com os estados americanos para erradicar toda forma de discriminação contra a pessoa com deficiência, e a ação de tutela tem uma liminar e era para que ela fosse decidida o mais rápido possível. Então, passados dois anos, a Defensoria entra com uma representação na OEA para que acelere o processo, para que o Brasil seja notificado e, via Itamaraty, acione o Estado do Rio de Janeiro para que o Estado do Rio de Janeiro julgue o mais rápido possível, para que a Justiça julgue o mais rápido possível. \r\n\r\nEntão, em 2007, era criada a primeira lei estadual, no Estado da Bahia, lei nº 10.553, em favor dos autistas. Em 2007 ainda, procurei na Câmara de Vereadores o vereador Márcio Pacheco, do Partido Social Cristão, do mesmo partido do Deputado Audir - e eu não sabia disso -, e criamos a primeira lei municipal do Brasil em favor dos autistas. \r\n\r\nO Cema-Rio, que essa avó agora acabou de citar, foi criado por causa dessa lei. Agora, infelizmente, ela não está sendo aplicada. E cabe a nós, pais... Nós temos uma lei no município já, em favor dos autistas. Anotem o número dessa lei. Liguem para a Secretaria do Deficiente e cobrem: “Precisamos que seja cumprida a lei nº 4.709”. Ela está em vigor. Por isso foi criado o Cema-Rio. \r\n\r\nEm 2009, surge a segunda lei estadual, de nº 8.756, no estado da Paraíba, criando o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa Autista. Em 2009, agora, e é objeto desse encontro de hoje, dessa audiência pública, tramita na Alerj projeto de lei criando o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa Autista. Em 2010, em Teresina, Piauí, tramita na Câmara de lá mais um projeto de lei em favor dos autistas e, no Senado Federal, um projeto nacional em favor dos autistas. \r\n\r\nEntão, pais, amigos da causa, nós temos aqui elencadas ações por quase todo o país. Em novembro de 2009, em Brasília, na nossa histórica e memorável audiência pública, em que o deputado Audir Santana e alguns pais estiveram presentes, o Saulo cantou para nós e não teve quem não se emocionasse. \r\n\r\nPessoas do Brasil inteiro estiveram naquela audiência, em novembro do ano passado, pais do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas, Rio Grande do Norte, Ama zonas, Goiás, Brasília - os pais de lá foram em peso -, Rio de Janeiro, Espírito Santo, e todos foram unânimes em reconhecer que era chegada a hora de termos um Sistema Nacional Integrado de Atendimento aos Autistas. O Brasil não pode deixar passar em branco. Por que o povo americano trata o autista da maneira como eles tratam? Porque eles têm políticas públicas, com verba carimbada, com centro de pesquisas, fazendo análise para saber por que ocorre alergia, por que ocorre intoxicação, por que ocorre disfunção metabólica, por que eles não entendem texto figurado, ironia. Então, foram criados seis centros de pesquisa; os especialistas estudam; toda a terapia é gratuita. \r\n\r\nMeus amigos, amigos pais, amigos companheiros, poderia falar aqui por horas, porque tenho recortes de jornal sobre muita coisa que venho acompanhando e venho contribuindo. \r\n\r\nNós chegamos num momento em que não podemos mais apenas ficar passivos onde nós estamos. Nesses dez anos de luta, de caminhada, procurando políticas públicas, ia convidando um, convidando outro para se somar; uns não acreditavam: “Eu não acredito na Justiça; eu não acredito em leis; eu não acredito em político; a saúde não vai fazer nada por nós nem a educação” -, mas eu, ao longo desses dez anos, tenho a felicidade e a alegria de dizer que eu acreditei. Eu acreditei. E por isso vocês, todos nós que estamos aqui, vamos acreditar. Porque nós temos aqui elencado um conjunto de ações que vai nos dar vitória. E os representantes das várias secretarias vão poder ter subsídios, meios para irem além. Como eu falei, lá nos Estados Unidos, são seis a sete para cada mil. Então, numa população, no município do Rio, de seis milhões de habitantes, nós teríamos, numa projeção, talvez, quarenta e dois mil. E nós não temos um cadastro de quarenta e dois mil. \r\n\r\nEntão, nós precisamos criar um padrão de diagnóstico para que se possa detectar precocemente. Vamos criar. Já existe, na PUC Rio, um inventário de diagnóstico precoce, feito pela Dra. Carolina Lampreia. Ela está disposta a ceder knowhow; ela já falou comigo pessoalmente: “Ulisses, estou disposta a ceder o knowhow para a implantação desse inventário de diagnóstico precoce, que é feito nos exames de puericultura, nos exames de saúde básica, em que a mãe leva o bebê mês a mês, quando o bebê nasce, para fazer as consultas de pediatria. O profissional, com esse inventário, esse pediatra, com esse inventário, vai fazendo aquelas perguntas específicas para o diagnóstico precoce. E, uma vez sendo feito o diagnóstico precoce, para onde vai encaminhar? Aquela criança pode ter um ano, dois anos. \r\n\r\nEntão, tem que ter centros especializados para receber. Temos que ter políticas para isso; profissionais que possam acompanhar essa mãe. Essa mãe, esse pai não pode ficar agora andando por aí com o bebê: “Recebi o diagnóstico, e agora?”. O que ele vai fazer? Foi feito o diagnóstico precoce. Por isso é preciso criar um sistema integrado. É uma revolução, Ulisses? É uma revolução. “Ah, você está sonhando...” Nós vamos sonhar demais? Vamos sonhar demais. Era possível nós sediarmos uma copa e uma olimpíada em tão curto espaço de tempo? Nós iremos sediar. É fato. Se o Brasil pode sonhar com uma cadeira na ONU, como o Presidente Lula está brigando por isso, uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, por que nós não podemos sonhar com um cadastro nacional, com diagnóstico precoce, com atendimento multidisciplinar, com acompanhamento para os pais? Podemos. \r\n\r\nAgora, se nós não formos aguerridos, se nós não nos juntarmos aos meios legais para nos unirmos e acreditarmos, talvez. Mas eu nem quero pensar no talvez. Nós vamos conseguir. Porque nós já temos em Brasília um projeto de lei. Temos no Estado, temos no município. \r\n\r\nComo disse aqui o pai, o político tem que ir lá ver. Mas eu digo para os pais: nós, pais, também precisamos ir lá ver; ver se eles estão fazendo aquilo que eles prometeram. Então, cabe a nós, e aqui fica um apelo para cada um de nós: não vamos deixar esmorecer a nossa luta. Depende de nós. O nosso filho não pode passar essa vida em branco. Meu filho não veio ao mundo em vão. Não veio ao mundo em vão. Foi para que mudasse alguma coisa. Ele não vai ser mais um autista. Graças a Deus ele não é mais um autista.\r\n\r\nE eu digo: ter autismo não é como alguns pais, desesperados, pensam: “Ah, o mundo acabou”. Não. Todo filho é uma bênção. O que muitas vezes acontece conosco é que nós nos fechamos e não nos abrimos para o amor. Um filho nos desafia, pai e mãe, avô e avó, para nos abrirmos ao amor, para aceitá-lo da maneira como ele é. Esse é o primeiro ponto. O que nos deixa perplexos e boquiabertos é fazermos parte de um país, de uma nação onde não se tem o diagnóstico, a implantação de políticas públicas. Isso, sim, deve nos levar a questionar, a nos revoltar e nos indignar, e não nosso filho ter nascido com uma deficiência - pelo contrário. Eu amo meu filho e não queria que ele fosse para uma outra família a não ser a minha, com todos os desafios e dificuldades que eu tenho vivido nesses 11 anos, e olha que não foram poucos. Porque meu filho está na escola regular e quase que frequentemente sofre agressão, porque ele é diferente. Uma das últimas agressões ocorreu no banheiro: um menino batia nele e o outro tirava foto. Mas eu disse para o diretor da escola: “Meu filho não sai. Não sai”. Porque é a partir do meu filho que virão outros. Meu filho é um dos primeiros. Virão outros. E nós precisamos fazer esse papel, ter essa coragem, de enfrentar de frente. A situação é difícil? É. Mas é possível. E nós temos aqui elencado essas ações; temos aqui pessoas que já estão imbuídas conosco. Não são nossos inimigos; pelo contrário, são nossos aliados, apenas não dispõem dos meios, e nós vamos lutar pelos meios. Se eles não podem, nós vamos. E temos aqui políticos, temos representantes. Essa senhora aqui acabou de dizer que conhece pessoas. Quem conhece, chame para lutar conosco. Não podemos esmorecer. \r\n\r\nSe nós no país ainda não temos, e porque outros pais não se predispuseram a fazer isso, nós vamos nos predispor. Chame sua avó, chame seu tio, chame sua família; junte-se a nós. O que nós não podemos é deixar passar mais uma história, mais uma década e nada ser feito. \r\n\r\nTem uma frase de Mahatma Gandhi que diz que uma civilização será medida pelo tratamento que dispensa às minorias. Nós fazemos parte de uma grande nação. Que tratamento o Brasil está dando aos autistas? No futuro, o Brasil será avaliado por isso. E nós seremos essas pessoas que viveram nessa época. O que nós fizemos? Por isso faço esse apelo, trago essa mensagem. Estão aqui elencadas as nossas ações. Outras virão. Nós temos agora que aprovar essa lei na Alerj. Vai ser uma conquista nossa. Deputado, conte conosco; gostaria que vocês, também, juntos, pudessem dizer ao deputado: “Contem conosco”, porque essa lei vai ser aprovada. O Rio de Janeiro precisa dessa lei, os nossos autistas precisam dessa lei. As secretarias que estão aqui vão precisar desses subsídios para darem melhor atendimento, mas o que não podemos é ver os anos passando, a gente reclamando, os nossos filhos em casa se debatendo e o atendimento, que poderia ser melhor, não acontecer, porque nós não nos engajamos. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Convido a Sra. Vânia Leite, mãe de autista, para fazer uso da palavra. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. VÂNIA LEITE - Boa tarde a todos. Agradeço a presença de todos e a oportunidade de estar aqui falando. Como o Dr. Audir Santana falou, eu sou mãe do Iago, que está com oito anos hoje. O diagnóstico apareceu há uns quatro anos, história que se repete para várias pessoas. E desde então eu estou aí batalhando como o Ulisses, correndo atrás de direitos que ele tem, coisas que não acontecem que deveriam acontecer, e estamos aí na luta. \r\n\r\nEu estou aqui representando o Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência de Nova Iguaçu, do qual faço parte desde o ano passado, através do qual a gente também corre atrás de políticas públicas, porque fica muito centralizado nos deficientes físicos, e os autistas não tinham voz em Nova Iguaçu. Então, por morar lá, me chamaram para fazer parte da presidência, e estou aqui representando o Comud e o grupo “Bate papo de autista”, de onde a maioria do pessoal me conhece. A gente criou um grupo de apoio aos pais, mas muitos pais acabaram não aparecendo, e foram aparecendo os professores. Aí o nosso foco acabou mudando um pouco, e a gente recebe pais nesse grupo, um grupo voluntário, e a gente faz as nossas trocas de informações com esses pais e professores. No nosso grupo tem alguns psicopedagogos, pedagogos, professores que fazem parte desse grupo aí em Nova Iguaçu. A gente agora está fazendo três anos em agosto, correndo atrás, ajudando as escolas, ajudando os pais que nos chamam: “Ah, eu não estou conseguindo fazer a inclusão do meu filho na escola, me ajuda”; e no nosso projeto a gente leva essas psicopedagogas para ajudarem esses professores, ajudando esses pais, e criando um vínculo que é muito importante - escola e pai.\r\n\r\nE a gente está aqui também defendendo essas questões das políticas públicas voltadas para a questão da educação das pessoas autistas. A gente luta por todos esses tratamentos. A Adefa está aí, o Ulisses está com essas reivindicações há dez anos. A gente sabe que precisa de tratamento, diagnóstico precoce, tudo isso que foi falado. Mas a gente precisa também frisar, pois é muito importante, a questão da inclusão: como é que essa inclusão está sendo feita, como estão as políticas públicas para esse tipo de trabalho com os autistas nas escolas?\r\n\r\nA gente está com um problema na mão. A gente tem os nossos filhos, as nossas dificuldades diárias; é uma criança que tem as suas dificuldades com a hiperatividade, ou com alergia ao glúten, ou com agressividade, ou com a medicação. A gente tem as nossas dificuldades diárias com as nossas crianças, e a gente os coloca em escolas que, infelizmente, ainda não sabem o que fazer com as nossas crianças.\r\n\r\nEu não sou educadora, não faço parte da rede de educação; estou falando como mãe, e com base nessa experiência que a gente tem no grupo “Bate-papo” que, como eu falei, acabou se voltando para a questão da inclusão. E o que eu vejo são mães que me ligam, como acabou de me ligar uma hoje, que falou: “Vânia, eu não sei onde consigo escola para o meu filho. Estou acabando de tirar o meu filho da escola. Eu não sei o que faço”. “Vamos com calma; você me indica a escola porque a gente acaba criando um grupo de apoio entre nós mesmos.” E eu consegui uma escola, inclusive em Nova Iguaçu. Aí todo mundo liga para lá: “Onde é essa escola, pelo amor de Deus; onde é essa escola?”. A outra me liga: “Ah, consegui uma escola em Jacarepaguá”. “Onde é essa escola?” E a gente fica entre nós indicando as escolas que estão aceitando e sabendo o que fazer com nossos filhos. E a rede regular de ensino privado e público, porque a gente sabe que a Secretaria de Educação, como o Ulisses falou... a gente não está aqui querendo acusar ninguém. Eu só estou falando aquilo que eu vivo há três anos, a experiência da inclusão do meu filho, e eu posso dizer que eu tive sorte. Mas eu sei que muitos pais, assim como eu acabo ouvindo e acabo participando, não conseguem ter essa sorte. A gente fica à mercê da sorte. \r\n\r\nAí foi o que eu falei. A gente já tem nossas dificuldades diárias. A gente tem que começar a correr atrás dessas dificuldades na escola, porque uma dificuldade maior do transtorno de autismo que eu vejo é essa diversidade. O que acontece? A gente tem essa dificuldade de matricular nossos filhos; eles não sabem o que fazer. Às vezes tem aquela escola que se diz inclusiva, que tem os pedagogos de plantão, que são os formados, mas não sabem lidar com aquela criança. Então, por isso eu falo que tem que ter o vínculo pai-escola, porque eu posso dizer que eu sou especialista no Iago. Eu sei quais são as dificuldades dele, eu sei quais são as habilidades dele, por onde que você vai conseguir estabelecer um vínculo com ele, onde que ele tem aquela vivência que você pode buscar proximidade com ele. Então, com outra criança, vai haver outra dificuldade; vai ter que ser feita outra avaliação. É totalmente diversificado. Essa diversidade é que realmente dificulta muito. Não sou da área de educação, mas aprendi a respeitar todos os educadores, as escolas, e a gente não está aqui para acusar professor, a gente não está aqui para acusar escola, muito menos a Secretaria de Educação. A gente quer, sim, que sejam ouvidas nossas vozes, que a gente, como experiência, como pais, consiga chegar e fazer com que essas coisas realmente, que estão na lei, sejam realmente vivenciadas na prática. \r\n\r\nAí é o que eu falo. Existem leis, sim. A Secretaria de Educação, o MEC, existem várias leis que estão aí a nosso favor mas, nesses três anos, a gente realmente tem tido muita dificuldade de ver isso acontecer. A gente vê que é tudo muito bonito na teoria. Você pega qualquer legislação de inclusão, é tudo muito belo, mas é uma história que realmente não se repete na realidade. Na nossa vida, a Chapeuzinho Vermelho se perde na floresta, não consegue chegar ao final da história ou, sei lá, o Joãozinho, o pé de feijão dele é uma semente que é rasteira, não consegue subir. Enfim, a história exis te, mas na realidade acaba sendo muito diferente daquilo que a gente vivencia. E a gente fica por conta da boa vontade da escola. \r\n\r\nAlém do grupo “Bate-papo” de Nova Iguaçu, que é um grupo presencial de estudo, a gente tem as listas da internet. Eu faço parte de meia dúzia delas. O que eu ouço muito falar é isso, que a gente tem que contar com boa vontade, boa vontade do profissional da escola, boa vontade do corpo docente, para que nossas crianças sejam incluídas. E a gente tem que contar com a boa vontade? A gente, sim, em toda a nossa vida, seja no médico, seja em qualquer outro tipo de terapia, a gente realmente tem que contar com a boa vontade das pessoas. Mas a gente tem essa lei a nosso favor. Então, por que tem que contar com boa vontade? Vamos exigir essas leis, que elas sejam cumpridas. Vamos exigir que o corpo docente que esteja lá se prepare. A gente está querendo o quê? A gente está querendo fazer uma reunião, trocar ideias, que a escola abra as portas para a gente. \r\n\r\nO que eu vejo nesses três anos de experiência de grupo de “Bate-papo” e quatro anos de autismo? O que eu vejo são os pais na internet, nos grupos de discussão, imprimindo textos. “Me dá um texto para eu levar para a escola.” Eles imprimem textos e mais textos e vão levando para as escolas e torcem para que elas leiam, porque às vezes a professora não quer ler, ela não tem aquela boa vontade. Aí é onde eu vejo a gestão escolar ausente desse processo. Às vezes a professora quer fazer, mas o corpo docente não abarca a ideia, não abrange a ideia toda e às vezes a professora sozinha não consegue resolver. Ou às vezes a gente tem um corpo docente que quer fazer e a professora está tão perdida que ela não sabe o que fazer. E a gente fica aí, torcendo para que eles leiam aquele documento e que conversem com a gente sobre aquele documento. \r\n\r\nComo eu ouvi falar aqui, não há um autismo; há vários autismos. O autismo do meu filho é diferente do autismo do Rafael, filho do Ulisses, que é diferente do autismo do Gustavo, filho da minha amiga que está ali, e é diferente do autismo do filho da Eloah. Enfim, todos eles têm características diferentes, todos eles têm comorbidades diferentes. Enfim, são seres humanos como nós, cada um diferente, e o autismo também é assim, e essa diversidade é o que realmente dificulta. \r\n\r\nE a gente fica contando com a sorte de as escolas buscarem essa interação - pais e escola. A gente fica torcendo para que eles se sensibilizem, cooperem com a gente e cooperem com os pais. Há escolas que matriculam somente por causa do receio da lei. Eu converso com pessoas que não conheço pessoalmente, que me ligam ou mandam e-mail, que eu nunca vi na minha vida. Uma mediadora me passou um e-mail semanas atrás, falando que a aluna dela ia ser matriculada numa escola, e que a diretora falou: “Olha, não sei o que fazer; 'se vira nos 30' porque eu não sei o que fazer”. E ela falou: “Vânia, agora tenho que me virar. Agora eu tenho que procurar atividades, cooperar com a professora porque a mediadora entra na sala junto com a professora e não é. Não está ocupando o lugar da mediadora. Ela simplesmente está sendo tradutora daquela criança, porque ela conhece a individualidade daquela criança. Ela sabe que, se ela gosta de animais, como meu filho gosta dos animais da África - na Copa agora é animal para todo lado, zebra, leão; ele fica todo apaixonado na televisão -, não adianta querer buscar uma atividade com carrinhos porque aquilo não vai chamar a atenção dele. Então, eles ficam assim meio que perdidos, e a gente realmente fica querendo também fazer o nosso papel e não consegue cooperação.\r\n\r\nEu acho, na minha vivência, não como educadora, porque já falei aqui que não sou da área da educação - sou da área tecnológica -, eu vejo as mães mendigando realmente esse ensino para as pessoas especiais. Por conta do Conselho, porque o Conselho Municipal de Nova Iguaçu é conselho de direitos das pessoas com deficiência, vejo isso não só com relação ao autismo. Fui lá para defender a causa de autismo, mas como presidente acabo ouvindo todas as outras deficiências. É a questão da libra que não tem, é questão disso, daquilo. É a educação de um modo geral.\r\n\r\nConversando com o Ulisses esta semana por e-mail, a gente falou sobre isso. A educação de um modo geral já é difícil; imaginem a gente querendo colocar os nossos filhos numa condição dessas que está difícil para todos.\r\n\r\nSabemos que o processo de inclusão da pessoa especial na rede regular de ensino está em processo de conscientização. Sim. Eu não estou aqui... Mais uma vez, até sendo prolixa, confirmando realmente o que foi falado aqui sobre a Secretaria de Educação. É um processo de conscientização, é um processo lento, novo. A gente tem o autismo há quantos anos? De 44 para 43 o diagnóstico de autismo, que os médicos levantaram essa lebre. A inclusão está vindo agora. As leis estão aí. Então, a gente sabe que realmente está no processo de conscientização, mas como Brasil, como Estado do Rio de Janeiro que é onde eu vivo, esse processo está muito lento. Quem sofre é o meu filho, quem sofre são os filhos de vocês.\r\n\r\nAdversidades. É um ponto que dificulta muito, mas, como a gente tem na vida da gente as nossas dificuldades, é através delas que a gente vai correr atrás das soluções. Através das adversidades é que a gente aprende. Com as adversidades a gente aprende a lidar com o ser humano, a gente aprende a ter autoestima, aprende a valorizar o que é diferente. Eu uso até um pouco da fala do Ulisses porque eu tenho orgulho do meu filho ser autista. Ele está incluso numa escola regular com suporte, graças a Deus. Eu tive essa sorte de encontrar uma escola. Estou na luta por essas mães que conheço, que estão em Nova Iguaçu, área em que atuo, e vejo essas mães desesperadas sem realmente saber em que escola colocar seus filhos. \r\n\r\nVi ali também, por conta da saúde, que o município de Nova Iguaçu está bem aquém das reuniões. A gente sabe que o processo de Capsi em Nova Iguaçu está muito complicado.\r\n\r\nEntão, é todo um aparato de que a gente precisa, porque o autismo é multidisciplinar. São várias linhas de pensamento, várias linhas em que tem que realmente se fortalecer; é terapeuta, é psicóloga, é fonoaudióloga, enfim, é todo um aparato para essa questão comportamental.\r\n\r\nHá escolas com profissionais capacitados que buscam essas parcerias com pais. Nós, pais, somos tradutores de nossos filhos dentro da escola. Nós, pais, que conhecemos a individualidade daquela criança porque a inclusão do meu filho, com certeza, vai ser diferente da do Rafael e de outras crianças.\r\n\r\nA gente ouve muito falar que a escola regular não está preparada para receber o aluno especial. “Ah, a escola não está preparada, o professor não está preparado.” O que a gente vê, o que eu vejo, é que a escola é uma forma e ela quer que aquela criança se enquadre à forma existente. Com autismo, justamente por essa diversidade, ela não vai se enquadrar naquela forma. Ao contrário, a escola é que se encaixa à necessidade daquela criança. Quer dizer, eles têm uma forma de pensamento, a gente vai incluir a criança, e na realidade é como eu falei: eles vão tentar fazer uma aproximação com meu filho com um carrinho, eles vão tentar e não vão conseguir nada porque aquilo ali não vai chamar a atenção dele para nada. Então, eu falo isso sempre nas escolas aonde a gente vai com o grupo. Falo que a gente não está ali para acusar ninguém, que a gente só está querendo ajudar. É um grupo totalmente voluntário; a gente não ganha nada com isso. A gente só quer realmente que cada pai que chame a gente, que vai à escola, a gente quer que aquela criança seja incluída e que façam a abertura de escola e pai, que é o que realmente a gente está precisando; que a gente seja ouvido mas que a gente também ouça as escolas, ouça os professores, as dificuldades de cada um. \r\n\r\nE nós pais vimos exigir de todos os nossos dirigentes o apoio que é previsto por essa lei. Às vezes, muitos pais desconhecem que existe a lei e por onde nós realmente devemos buscar o apoio. \r\n\r\nOnde há fiscalização? Porque a lei, eu sei que existe. No final dessa apresentação eu coloquei várias leis, Salamanca, e outras tantas que eu não sei de cabeça. Sabemos que existem as leis, mas o que está acontecendo na prática já que não estamos vendo essa inclusão acontecer como está no papel? O que está acontecendo? Os pais estão se acomodando? Os pais estão de alguma forma se deixando levar? Não quero essa escola, passo para outra. Não quero essa escola, passo para a outra. Quantos pais aqui... quem conseguiu incluir o seu filho na primeira escola? Por quantas escolas os pais já passaram? Três? Quatro? Quantos pais estão aqui mesmo? Levantem a mão, por favor. Quantos conseguiram fazer a inclusão dos seus filhos na escola regular? Menos da metade.\r\n\r\nFormação continuada de gestores, e onde tem alcançado a nossa fiscalização? Onde a gente quer realmente que essa fiscalização se faça? Uma formação continuada de gestores e de educadores. Não é só os educadores; os gestores também, que são o ponto central da questão. Nós não entramos sem a gestão escolar aprovar. Garantir que as escolas sejam exclusivas na realidade; a gente quer que isso saia do papel. \r\n\r\nEu sei, eu já li, há várias publicações do MEC com projetos e programas em relação ao processo de inclusão na rede pública e na particular, porque nós sabemos que o MEC, que os outros órgãos do Governo, a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria Especial, enfim, eles atuam muito na questão da escola pública, eles têm o controle maior da escola pública, mas e a escola particular? Eles acabam fazendo o que eles querem, ou o que pode ser feito? Como é que fica essa fiscalização na escola particular, além da exigência da lei? A gente quer pedir ao Sr. Deputado e às outras secretarias programas que promovam a informação continuada desses gestores e desses educadores. \r\n\r\nPrecisamos que isso seja colocado na prática, precisamos realizar esforços não apenas no acesso dessas crianças. Porque colocar é fácil, vamos matricular, mas eu preciso saber como é que vai ser o sucesso escolar dessa criança, como vai ser o acompanhamento dessa criança, se está sendo feito um programa preventivo, se está sendo feito um programa de acompanhamento, se a avaliação dessa criança está sendo diferenciada, se o professor está sendo avaliado naquele quesito que ele tem que trabalhar ali, com aquela criança. \r\n\r\nA gente está aqui promovendo essas questões, querendo que essas políticas públicas aconteçam, que garantam a escolarização dos excluídos e que sejam acompanhadas desses programas. O que estamos querendo é que apenas se cumpra a lei. Que ela fiscalize, que ela oriente, que dê subsídios a esse processo de inclusão, que é extremamente diversificado para que realmente aconteça. Que a lei, o poder público venham com apoio real a esses professores que não sabem o que fazer com nossos filhos.\r\n\r\nPossíveis soluções: nós falamos muito em diagnóstico precoce do pediatra e nós pedimos também, nessa questão do diagnóstico precoce, nós acabamos pedindo reforço na formação acadêmica desse profissional, para que o pediatra saiba diagnosticar a criança de um a dois anos, e todas as coisas que já foram faladas aqui. E por que com os professores isso também não acontece? Por que nós não temos uma formação continuada desse profissional com os professores, e que não deve ser diferente do médico pediatra? Que esse conhecimento seja contínuo e atualizado, porque professores vêm às vezes conversar conosco e falam assim: “Nossa, o seu filho é autista, mas ele não tem cara de autista”. Eu: “Não? Fica meia, uma hora com ele e você vai ver, porque ele é um autista de alto funcionamento. Você olha para ele e diz que ele não tem nada, mas fica ali uma hora com ele e você vai ver. Porque a concepção dela de autista é de autista clássico, que fica lá com as estereotipias, ou que fica se balançando, ou então aquela frase que todo pai de autista detesta, que ele vive no mundo dele. A gente sabe que eles não vivem no mundo deles. Eles vivem no nosso e muito bem; a gente é que não sabe buscá-los de acordo para ficarem as 24 horas no nosso mundo. Mas essa frase é horrorosa, detesto essa frase. \r\n\r\nE a gente vem pedir que esse conhecimento seja realmente atualizado, porque a gente sabe que esse conhecimento, até na área médica, é desatualizado. Eu já passei por cinco neuropediatras e eu sei que eles falam determinadas coisas que eu acabo fazendo aquilo que ele está falando. Trabalho na área tecnológica, tenho que estudar para minha área, tenho que estudar neuropsicologia, tenho que estudar fonoaudiologia, tenho que estudar linguagem, tenho que estudar comportamento, porque infelizmente a gente não tem um local que trabalhe todas essas questões para poder explicar os nossos filhos. A gente fica passando de médico em médico, de professor em professor, e aí os anos vão se passando e as coisas não vão acontecendo como a gente gostaria que acontecessem.\r\n\r\nEu trouxe um exemplo aqui, porque a gente conversa muito na lista de autismo na internet, em Minas Gerais, do Dr. Walter, que é pediatra, e ele fez um vídeo. Ele trabalha na universidade de lá, e ele fez um vídeo para mostrar a esses médicos como diagnóstico precoce é favorável ao diagnóstico do autismo.\r\n\r\nEssa questão da PUC, que o Ulisses está falando. Realmente tem ali um trabalho a ser feito, e que a gente vê centralizado numa única universidade, e a coisa não é no âmbito geral, estadual ou até no Brasil. Isso foi feito com recurso do governo de lá. Então, por que a gente não pode fazer um vídeo desses com essa vivência das nossas crianças no dia-a-dia, na sala de aula? Porque, mesmo que o autismo seja diferenciado, vai ter alguma coisa que vai ser feita de repente no vídeo que a pessoa vai falar: “Opa, eu posso tentar fazer isso com o meu aluno”. Então, vão ser certas coisas, porque no vídeo é muito mais fácil, porque teorias existem muitas, mas a gente precisa ver como é que lida com a criança, quais são os graus diferentes de autismo que existem. É só uma sugestão, porque vi acontecer lá em Minas.\r\n\r\nEsse aqui também é um outro projeto de apoio operacional que tem lá também, em Minas, com o apoio da Promotoria de Justiça. Eles fizeram um trabalho muito legal lá, junto com o Ministério Público: o manual de inclusão escolar de aluno com deficiência, na rede regular de ensino; fizeram vários questionários, a fiscalização da Promotoria, junto com essas escolas. É um trabalho muito legal que tem lá no CAO PPD, de Minas Gerais também. É um trabalho muito legal que Minas faz, e que eu acho que valeria a pena a gente fazer aqui também, no Estado.\r\n\r\nEles fizeram uma fiscalização com os promotores da Justiça, no atendimento educacional especializado das escolas estaduais e municipais da rede regular. Fizeram seminários sobre o tema. Fizeram gestões junto ao Governo do Estado. Fizeram mapeamento da situação dos alunos com deficiência fora da rede regular do ensino, identificados por meio de formulários - também através do BPC a gente poderia fazer um apanhado. Isso a gente está tentando fazer lá pelo Conselho, juntar o pessoal do BPC para a gente saber quantas crianças em Nova Iguaçu estão fora das escolas. Conheço pessoalmente uma mãe, cujo filho está com 11 anos; passou meio ano e ela não conseguiu matricular o filho dela ainda. Então, a gente está tentando fazer essa realidade acontecer por lá. \r\n\r\nEles também fizeram essa parceria, e eu sugiro, como o Dr. Walter fez com relação aos pediatras, que esse vídeo fosse feito para os professores, mostrando como é a atuação da criança na escola, o que aconteceria? Os recém formados nas escolas procurariam as associações, verificariam como é feito esse atendimento terapêutico nas associações, seriam feitos estágios ali, vivendo essa questão, a diversidade desse quadro autístico, a integração do professor com os especialistas, porque ali teriam os terapeutas, teriam todas as outras áreas multidisciplinares que atendem. Então, ela estaria ali, na vivência diária, verificando essa diversidade, e sabendo trabalhar mais tarde, quando ela vier a ser formada. É uma opção.\r\n\r\nE como a Sandra falou aqui: não adianta realmente só acompanhar a criança; tem que acompanhar a família, porque a família fica meio desgovernada numa situação dessas porque, como a gente não tem um centro onde a criança tenha todos aqueles atendimentos - fora a Metamorfose, que eu conheço, e outra escola lá em São João, eu não conheço nenhum centro que tenha todos os atendimentos multidisciplinares para o autismo. E o que eu vejo são pais que acabam não podendo trabalhar porque têm que levar pra cá, pra lá, levar um dia para fora, levar outro dia para não sei quem; outros não podendo levar, e fica nessa coisa, vai-e-vem, vai-e-vem, vai-e-vem, porque a fono é num lugar, a terapeuta é em outro lugar. E eu não sei, realmente. Quem souber aqui, até me desculpem, mas eu, nesses três anos, não consegui saber de nenhum local que tivesse um centro multidisciplinar, onde a criança pudesse ficar determinado período, sem ficar nesse samba do crioulo doido, para lá e para cá. \r\n\r\nApoio psicopedagógico para essas escolas, para essas crianças. Número reduzido de alunos na sala. As pessoas, nas escolas a que a gente vai, me perguntam: “Existe alguma lei que diga quantas crianças têm que ficar em uma sala de aula? Existe alguma lei que diga quantas crianças especiais têm que estar na sala de aula?”. Isso eu não vejo bem definido na lei. Eu não vejo que isso é uma exigência que tenha que ter, e isso acaba prejudicando a inclusão da criança.\r\n\r\nO mediador. Quem emprega esse mediador? É a escola que dá o mediador ou eu que tenho que pagar o mediador? E quando eu posso pagar e a escola não quer aceitar o mediador? Todas as complicações não estão estabelecidas, não estão muito claras na lei, e a gente fica meio que perdida, sem saber realmente o que fazer.\r\n\r\nEnsino especificado ao quadro de autismo. A gente tem que ter esse reforço. As adaptações curriculares, como a Sandra até falou. Cada mês tem que ser avaliado, cada mês você tem que fazer novas perspectivas de até onde a criança pode ir, e são avaliações diferenciadas; se aquela criança com dislexia, ela tem uma prova diferente dos outros. Por que o autismo também não pode ter uma avaliação diferente? Eu lembro que em uma das primeiras escolas em que coloquei meu filho, a primeira reunião de pais, eles entregaram as avaliações, as provas que têm no trimestre para a criança, e eu não tinha a prova do Iago. “Cadê a prova do Iago?” 'Não, mãe, ele não faz prova.” “Como não faz prova?” Aí falei assim: “E a escola se diz inclusiva!”. Eu disse: “Mas como não tem prova? Você tem que fazer uma prova até onde ele pode ir; ele tem que ter, como as outras crianças em adaptação, uma avaliação curricular diferenciada”.\r\n\r\nPrevenção. Qual é a nossa prevenção com relação a tudo isso? Conscientização dos pais, de que a escola não é responsável por determinadas coisas, de que em casa também a gente tem que dar o reforço; não adianta nada eu colocar ele na terapeuta, colocar ele na escola e em casa deixar ele lá vendo televisão, ou simplesmente não reforçar as terapias que são feitas. \r\n\r\nA gente precisa que a lei conscientize, que os governantes conscientizem ou punam as escolas? O que tem que ser feito? Eu sei que o Ministério Público fiscaliza através de denúncias para garantir o cumprimento da lei. Lá, através do Conselho, a gente orienta: “Mãe, procure um núcleo de apoio pedagógico. Se você não conseguir nada no núcleo pedagógico, procura o Conselho Tutelar, porque através do Conselho Tutelar isso vai chegar ao Ministério Público, que é onde realmente a gente vai saber o que está acontecendo nas escolas”. Eu não vejo outra forma de fiscalização senão através de denúncias.\r\n\r\nE o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Especial, precisa levar as escolas a entenderem realmente o seu papel, de estarem ali apoiando; não é só punir: “Não está cumprindo a lei, vamos lá punir”. Não. Tem que ir lá acompanhar o que está acontecendo, o que está dificultando a inserção daquela criança naquela escola. \r\n\r\nAqui eu coloquei algumas leis, só para vocês estarem cientes de que realmente as leis existem, e a gente realmente só tem que fazê-las valer, não com força porque com força a gente não consegue nada, mas com conversa mesmo; em audiências públicas a gente consegue coisa melhor para a gente.\r\n\r\nEntão, que nas escolas também haja conversas, haja diálogos, que sejam honestas, que falem: “Olha, não sei fazer. Como faço?”. E todos os pais que conheço realmente querem ajudar. A gente tem a declaração de Salamanca de 94, que diz que educação é para todos, que tomaram força implementando discussões acerca da questão da escola inclusiva. Essa proposta foi respaldada pela Lei 9.394, de Diretrizes Básicas de Educação Nacional, que define como dever do Estado o atendimento educacional especializado aos educandos com necessidades especiais. Isso de 94. \r\n\r\nConceito de escola inclusiva, conforme as diretrizes curriculares nacionais do MEC, de 98, que diz que uma nova postura de escola comum propõe um projeto político pedagógico no currículo, na metodologia de ensino; e ações que favoreçam a integração social. Porque nem sempre a escola está ali só para trabalhar a questão pedagógica da escola, curricular, digamos assim, é a Matemática, é o Português, é somar, é aprender a ler. Existe toda uma questão de integração sensorial em que as crianças autistas se favorecem com isso. Muitas pessoas me perguntam: “Mas ele vai aprender a ler? Mas você acha que ele vai aprender a ler? Você acha que ele vai aprender a somar?”. Às vezes aquilo ali não é o objetivo dele. Às vezes ele pode chegar a não saber somar em uma determinada época, mas daqui a alguns anos o que pode acontecer? E ele aprende muito sobre a questão da integração social: como viver na sociedade, como brincar, como dar um bom dia, como dar uma boa tarde, como trabalhar na sociedade de um modo geral. A escola ampliou muito o ensino dela com relação a isso. Só que tem professores que estão ali preocupados se ele vai aprender a somar, se vai aprender a ler. Tem muita coisa que ele é capaz de aprender. \r\n\r\nA escola capacitar seus professores para preparar-se, para organizar-se e adaptar-se a oferecer educação de qualidade para todos, inclusive para os educandos com necessidades especiais. Isso tudo está na lei do MEC na Seesp.\r\n\r\nCurrículo adaptado, porque tem várias adaptações que têm que ser feitas na escola, e a gente vê a dificuldade das escolas em fazer essa adaptação curricular. \r\n\r\nEssa diversidade é direito de todos. Outra lei que tem, 7.853, que obriga as escolas a atenderem nossas crianças, a matricularem nossas crianças, o que não garante que elas vão fazer isso com mérito... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Vânia, perdão. Sua exposição ainda irá se estender muito?\r\n\r\nA SRA. VÂNIA LEITE - Não, não. Está acabando.\r\n\r\nE essa pergunta que a gente faz: o que está ideal, o que está na teoria e o que está na realidade nas nossas vivências. A pergunta que fica para todos nós, esperando que essa realidade mude e que o ideal se faça realmente real.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Eu gostaria de fazer um apelo, porque ainda existem alguns inscritos: que se buscasse sintetizar as exposições. É de extrema valia agora convidarmos a Marina Silva Fonseca, que representa a Dra. Patrícia Magno, da Defensoria, para que em breves palavras nos informe em que pé está a situação da lei. \r\n\r\nA SRA. MARINA SILVA FONSECA - Boa tarde. Eu estou representando o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs defensoras não puderam comparecer pessoalmente porque elas estão nesse momento fiscalizando escolas e instituições, para elaboração de mais uma peça importante na nossa ação civil pública.\r\n\r\nEu vim para comunicar brevemente como está o andamento da ação. A ação começou por meio da Associação Mão Amiga, ainda em 2005. Ao longo do tempo, houve uma demora excessiva na manifestação do Estado. É uma ação civil pública e havia um pedido de antecipação de tutela. Então, a decisão deveria ter sido breve. Mas o processo ficou parado por mais de um ano na mão da mesma perita. \r\n\r\nDiante dessa demora, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos fez uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Com essa denúncia, conforme as autoridades tiveram notícia da denúncia, o processo voltou a caminhar e, esse ano, teve uma decisão que ainda não é uma sentença definitiva mas uma liminar, determinando que o Estado cumprisse as seguintes determinações.\r\n\r\nPrimeiro: elaborar um cronograma do cumprimento dessas medidas a realizar; disponibilizar centros de tratamento ao autista e incrementar os centros já existentes. \r\n\r\nA decisão aborda tanto a parte de tratamento da área de saúde quanto da área de educação. Qual foi o problema? Essa decisão foi dada em fevereiro, e o Estado agravou, ou seja, foi contra a decisão. O juiz já decidiu novamente em favor da Associação Mão Amiga, do tratamento à pessoa autista. A partir de março, começava a correr esse prazo de trinta dias para o Estado, pelo menos, providenciar o cronograma de que ele iria cumprir a decisão, quais seriam as etapas desse cumprimento, dessa disponibilização de centros de tratamento. Já estamos em junho e o cronograma não foi apresentado, ainda não houve qualquer manifestação do Estado no sentido de que irá realmente cumprir essa decisão. \r\n\r\nEntão, o que a Defensoria está fazendo nesse momento? A gente está elaborando um relatório acerca do cumprimento da decisão, comunicando que a decisão não tem sido cumprida, e para tal a gente está entrevistando pessoas, e fazendo visitas. Já visitamos os Capsis; estão hoje visitando escolas, para podermos fazer com que o Estado realmente cumpra essa decisão, que é muito importante, de disponibilizar centro de tratamento, escolas, incrementar os centros já existentes nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Gostaria, agora, de convidar para fazer uso da palavra a Cláudia Moraes, Presidente da Apadem, de Volta Redonda. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA MORAES - Boa tarde a todos. Represento a Apadem, que é uma Associação de Pais e Amigos de Deficientes Mentais, mas o nosso foco é exclusivo no autismo e exclusivo nas famílias. Tentamos dar o suporte porque, como várias outras pessoas já disseram aqui, é muito difícil para a família; sem apoio, a família se perde. Então, como a nossa cidade tem uma certa estrutura, que ainda precisa ser melhorada, claro, mas já tem uma certa estrutura dentro das escolas e, agora, com o Capsi para adultos, a gente pode centrar o nosso trabalho nas famílias. \r\n\r\nO principal disso tudo é que eu sou a mãe orgulhosa do Gabriel Moraes, que é um autista clássico, de 22 anos. Por causa do Gabriel é que fui convidada para estar aqui, hoje, pela Eloah, para falar um pouco da minha experiência com o adulto autista. Então estou aqui para juntar a minha voz a tantas outras vozes que clamam por um atendimento digno aos autistas do nosso Estado.\r\n\r\nPrecisamos conscientizar todos da necessidade de intervir rapidamente, para proporcionar ao autista uma oportunidade de ter uma vida mais próxima da normalidade, uma vida mais produtiva e mais independente. \r\n\r\nAs pessoas necessitam saber da proporção que o autismo vem tomando - hoje, 1 de 150 nascidos pois, embora consideremos um número alto, o autismo é ainda um desconhecido para a grande maioria da população. Conscientizar sobre esse número, bem como ajudar a compreensão da população, das pessoas, sobre o que é o autismo, por exemplo, entre os governantes, entre os profissionais de saúde e de educação, do serviço social, isso reverterá numa melhor qualidade de vida para os autistas e suas famílias, e é isso o que todos nós buscamos.\r\n\r\nPrecisamos revelar o autismo para a sociedade em geral. Esse é um trabalho que já vem sendo feito pelas associações de pais, mas que necessita ser intensificado. \r\n\r\nHá uns 20 anos, eu comecei a busca por um diagnóstico correto para o meu filho - porque diagnósticos, ele teve muitos, gente, mas todos equivocados -, mas ele foi realmente conseguir isso com 12 anos de idade. Quando comecei a buscar, ele tinha 1 ano e 8 meses. Então, foi um longo tempo. Vocês devem imaginar quantas lutas eu tive que travar, por desconhecimento da síndrome, com preconceito, com a falta de informação, com a falta de atendimento clínico e educacional especializado, com a falta de serviços públicos. Enfim, naquela época, éramos poucos pais, sozinhos contra o mundo, que desconhecia o que era o autismo. A proporção, naquela época, era de mais ou menos 1 a cada 10 mil nascidos, quando eu comecei a minha busca por tratamento para meu filho, e hoje é 1 a cada 150.\r\n\r\nContinuamos ainda travando quase as mesmas lutas, com exceção da desinformação porque, como bem disse a mãe aqui, ela encontrou dados na internet. Hoje, através da internet, dos meios de comunicação os pais têm conseguido essa informação, e para os médicos, para as escolas, somos nós que estamos levando.\r\n\r\nE por ter trilhado um caminho que a grande maioria, aqui, ainda não trilhou, porque eu acredito que a maioria aqui seja de pais de crianças, é que estou aqui para falar do autista adulto, para pedir-lhes para refletir sobre esse tema. \r\n\r\nUma amiga me contou uma vez que, ao receber o diagnóstico do filho, o médico lhe disse: “Seu filho tem autismo infantil”. E ela, como desconhecia o assunto, ficou atordoada no começo, quando recebeu a notícia. Mas depois pensou com ela mesma: “É uma doença da infância; quando ele crescer tudo já terá passado”. Foi uma forma de ela se autoacalentar. Mas só um tempo depois é que, pesquisando por ela, foi descobrir que o autismo não desaparecia na infância, que seu filho poderia melhorar, sim, porque é tratável, como nós estamos cansados de dizer, mas que ele continuaria sendo um autista na adolescência, na idade adulta e na senilidade. Muitas pessoas pensam que o autismo é uma síndrome exclusiva da infância, como disse muito bem aqui a representante da Secretaria de Saúde, e não imaginam que essas crianças um dia vão crescer e não sabem, menos ainda, o que é feito delas. \r\n\r\nUma vez eu li a seguinte frase: “No autismo o movimento para a vida adulta deve ser como cair num abismo”. E essa é uma verdade que nós, pais de autistas adultos, descobrimos da pior forma, pois a diferença entre os serviços disponíveis para as crianças e os disponíveis para os adultos é gritante. Eles não têm acesso ao trabalho, não têm curso profissionalizante, a escola já não é adequada, os terapeutas, muitos já não acreditam que eles possam apresentar melhoras e acham que investir neles é tempo perdido; não há lazer adequado, os pais estão cansados e envelhecidos e não têm mais o mesmo pique do início, enfim, tudo fica mais difícil nessa fase. A falta de residências abrigadas onde eles possam conviver com outras pessoas de sua idade, e onde os pais possam confiar de deixá-los, tirando-lhes o peso das costas de não saberem como será o futuro dessas pessoas quando já não estiverem por aqui, é também uma dura realidade que a família dos autistas adultos tem de passar. \r\n\r\nNós pais precisamos mostrar às pessoas e aos governantes que o destino de um autista adulto não deve se limitar a ser a ingestão de grandes doses de medicações, a fim de tranquilizá-los, e serem colocados em frente a uma TV pelo resto de sua vida. Acreditem, é isso o que acontece com a maioria, quando eles não estão tão graves e têm que ficar trancados num cubículo. Eles podem se tornar adultos independentes e produtivos para a nossa sociedade, e para isso eles só necessitam de investimento. \r\n\r\nUm projeto de atendimento ao autista é vantajoso. Nossos governantes precisam aprender a olhar a longo prazo. O custo que um autista dá aos cofres públicos quando ainda é criança, dinheiro investido no atendimento especializado, é muito menor do que os gastos com internações e medicações, muitas vezes desnecessárias na idade adulta. Também não devemos aqui olhar só o lado do investimento financeiro, mas o investimento na qualidade de vida de cidadãos que devem ter seus direitos respeitados. Fornecer apoio e atendimento especializado para melhorar os resultados, na vida dessas pessoas e de suas famílias, tem compensação certa ao longo do tempo. Citando o Dr. Wanderley Domingos, muito parecido com o que o Ulisses citou, do Centro Pró-Autista de São Paulo, digo: “Uma sociedade só pode ser dita civilizada quando cuida dos seus frágeis”. \r\n\r\nPor isso, pelos autistas, sejam eles crianças ou adultos, e por suas famílias, pedimos a aprovação do projeto de lei em favor da pessoa com autismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Convido para fazer uso da palavra a Dra. Geórgia, médica homeopata.\r\n\r\nA SRA. GEÓRGIA - Boa tarde a todos. Eu queria começar perguntando se há alguém da área médica aqui. Certo, então eu tenho dois colegas aqui presentes. É difícil começar esse caminho. Eu sou médica; tenho 23 anos de formada; sou especialista em pediatria, saúde mental e desenvolvimento infantil e homeopatia; sou membro-diretor da Federação Brasileira de Homeopatia. \r\n\r\nNós temos, na Federação, um ambulatório que já funciona há mais de 15 anos; um ambulatório para doenças mentais e do desenvolvimento - doenças neurológicas - em que nós atendemos crianças que nos vêm encaminhadas pela ABBR, Funlar, Sarah e outras instituições do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, há muito tempo eu já tinha uma lida com as crianças especiais e com as dificuldades que havia. Mas a vida e Deus nos traçam caminhos, e minha filha mais nova - eu sou mãe de três filhos - teve diagnóstico de autismo e ela está com dez anos de idade. \r\n\r\nQuando a minha filha teve o diagnóstico, meu marido também é médico, nós a levamos em todos os especialistas que vocês podem imaginar: no Rio, em São Paulo, no Sul. Eu conto muito esta estória para as mães que vão ao meu consultório: eu recebia dois vaticínios muito diferentes. \r\n\r\nColegas meus, colegas de faculdade, quando eu dizia: “Minha filha tem autismo” - já que consegui um diagnóstico precoce para ela, com 18 meses, porque eu já desconfiava, porque eu já lidava com crianças especiais -, diziam assim: “Mas sua filha não é autista. O autista é aquela criança que fica fechada no mundo dela, parada, olhando para cima, se balançando...” Outros colegas de faculdade: “Não, sua filha não é autista porque ela beija e abraça...”\r\n\r\nHavia um desconhecimento dos colegas, às vezes surpreendente. Eu ouvia aqueles colegas, que colocavam a situação muito suave - “Não, cada criança tem seu tempo; você não pode comparar sua filha com seus filhos mais velhos; um dia sua filha vai falar...”.\r\n\r\nE a única proposta que os colegas me colocavam era ou uma coisa muito desesperadora - “Um dia você vai ter que institucionalizar sua filha; eu acho melhor você começar a se preparar, fazer uma poupança...” - ou algumas orientações como: “Coloca na escola, vamos dar o remédio tal, tal, tal e tal...”\r\n\r\nO que eu fiz foi tentar pesquisar, porque eu tinha duas situações: eu tinha minha situação como mãe e eu sei que todos vocês sofreram como eu sofri porque, quando eu tive o diagnóstico, parecia que ia abrir um buraco no chão e eu queria cair lá dentro. Mas eu tinha que ver o meu lado como profissional e tentar buscar o que eu poderia fazer pela minha filha, já que eu não concordava absolutamente com os vaticínios estranhos e desesperadores que me davam. \r\n\r\nEntão, a primeira coisa que eu fiz foi tentar pesquisar o que se fazia lá fora. Eu e meu marido arrumamos as malas e fomos para a Europa para ver o que se fazia, em 2002, 2003. A primeira coisa com que nós tivemos contato, quando nós chegamos à Europa, foi dieta sem glúten e sem caseína. E virar para um médico com 23 anos de formado e dizer que eu tinha que tirar leite e glúten da alimentação da minha filha, foi uma coisa difícil para mim. \r\n\r\nComo outras pessoas aqui já disseram, os médicos costumam ser céticos. Realmente, nós somos. Nós estamos no pedestal, infelizmente. Nós temos que aprender a descer um pouco do nosso pedestal, porque a primeira vez eu neguei: “Não, eu não vou fazer isso”. Até que os colegas começaram a me mostrar os estudos e eu tive contato com pesquisadores noruegueses, da Inglaterra. Tive contato pessoal com a Dra. Anne-Marie, Dr. Carl, Dr. Paul, da Inglaterra, com o Dr. Andrew Walkfield, que fazia um trabalho importante na área biomédica. \r\n\r\nA partir daquele momento, eu e meu marido começamos a nos convencer daquilo. Quando nós começamos a aplicar a dieta na nossa filha, e a mudança foi absolutamente drástica, e a evolução foi totalmente inesperada, até pelos próprios colegas, eu me achei no dever de começar a pesquisar isso e levar para outros pais. \r\n\r\nE eu tenho no Rio de Janeiro, desde o final de 2003, feito palestras tentando provar que a dieta sem glúten e sem caseína melhora, sim, as crianças. E o que eu fui fazer: eu fui fazer um levantamento bibliográfico, e eu já mostrei isso em congressos da AMA. \r\n\r\nAs pessoas podem dizer que não, mas eu encontrei 140 artigos publicados em revistas internacionais provando que as proteínas do glúten e da caseína prejudicam, sim, o desenvolvimento cerebral e o comportamento, não só de crianças autistas como de muitos outros. \r\n\r\nDepois, estivemos nos Estados Unidos para ver o que se fazia lá. Há realmente uma consciência diferente. Uma consciência dos gestores, uma consciência dos administradores, uma consciência dos professores, uma consciência da população. O meu cunhado é naturalizado e me disse: “Aqui, desde o assistente ascensorista do elevador, até o padeiro com quem compro pão, todos conhecem as crianças autistas e respeitam”. As escolas têm um trabalho. Vimos um trabalho importantíssimo no New England Center for Children, em Massachusetts, na Califórnia, onde essas crianças são trabalhadas com várias terapias. Eles têm uma base mais comportamental lá, mas para serem incluídas na escola. \r\n\r\nO papel do mediador escolar é bem firmado e aceito. Aqui, lutamos e damos “murro em ponta de faca” para tentar colocar um mediador dentro da escola com o nosso filho. As escolas dizem assim: “Ah, mas é uma pessoa estranha para tentar ver o meu método”; 'Não, mas e se um mediador escolar resolver dizer que é funcionário da minha escola e tentar me processar?”. Já tive que ir a escolas de pacientes meus para tentar defender e fazer com que as crianças possam estar lá. \r\n\r\nA minha realidade de consultório, hoje, já que venho cada vez mais buscando coisas que possam melhorar os meus pacientes com autismo, é diferente da que vejo na federação: são as crianças pobres, são os adolescentes, são os adultos, autoagressivos, que chegam às vezes tomando cinco, seis remédios psicotrópicos ao mesmo tempo; com mães que deixaram de trabalhar, porque não têm onde deixar aqueles pacientes. A maioria delas, às vezes, foi abandonada pelos maridos, pelas famílias, e está sozinha. A realidade delas é dizer para mim: “Doutora, o meu filho está, sim, na escola. Ele vai meia hora, duas vezes por semana”. Falei assim: “Mas, se ele está na escola, por que vai meia hora duas vezes por semana?”. “Ah, doutora, tem cinco crianças especiais na classe dessa escola pública. Só que a professora não está preparada. São poucas professoras. Ela não tem jeito.” Então, ela fica de 8 horas às 8h30 com uma criança; de 8h30 às 09h30 com outra... Essa é a realidade.\r\n\r\nAquela reportagem que o Ulisses falou dos meninos do porão foi uma coisa que me tocou muito, porque uma daquelas mães cheguei a conhecer lá na federação.\r\n\r\nTemos essas coisas muito díspares. Estamos lutando. Tenho tentado levantar a minha voz muitas vezes, desde 2003 - o Ulisses me conhece e sabe que “choveram facas e canivetes” quando comecei a falar de tratamento biológico para autismo.\r\n\r\nA minha filha é uma prova viva de que o tratamento biológico funciona. A minha filha teve um início de autismo importante, severo. Hoje, a minha filha está incluída no terceiro ano do ensino fundamental de uma escola regular com facilitadora. Faz aula de inglês. Faz aula de ginástica olímpica. Essa escola faz provas adaptadas para ela. Ela faz todas as provas, menos de português porque ela tem mais dificuldade com a parte da linguagem. Viajo com ela de avião. Vou com ela para hotel. Você só sabe que ela é autista se você for conversar com ela, porque ela continua autista. Ela tem uma dificuldade de linguagem muito grande, mas está evoluindo. Continuamos lutando com todas as nossas forças para que continue evoluindo. Todos os pais estão fazendo isso.\r\n\r\nEssas profecias autoexecutáveis que os colegas colocam em cima dos nossos filhos são totalmente inaceitáveis. Precisamos acreditar no potencial dos nossos filhos. Precisamos nos informar. Precisamos informar aos colegas o trabalho desse psiquiatra espetacular, que é o Walter Camargo, meu amigo, que fez um vídeo de conscientização para os pediatras. É muito importante. A maioria dos colegas não conhece. A maioria das crianças que chega para mim já passou por vários colégios que não conseguem diagnosticar. A lei é muito importante para que essas crianças tenham um atendimento, principalmente multidisciplinar, para que haja um diagnóstico precoce dessas crianças, importantíssimo, porque uma das pedras fundamentais do tratamento do autismo nos Estados Unidos é: diagnóstico precoce e intervenção intensiva. Estamos longe disso aqui. Precisamos muito disso.\r\n\r\nPeço que todos vocês não desistam. Tentem informar os seus médicos, os colegas, os pediatras dos seus filhos, porque caminhamos aos poucos. De “braços dados” vamos chegar lá. \r\n\r\nÉ um prazer muito grande estar aqui, hoje. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Gostaria de convidar a fazer uso da palavra, neste momento, a Srª Kátia Santos, diretora do Capsi Pequeno Hans.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA SANTOS - Boa tarde a todos. \r\n\r\nQueria agradecer a presença de todos e o convite também. Apesar de termos recebido a informação desta audiência pública na sexta-feira passada, fico muito feliz de estar aqui participando.\r\n\r\nTrago um pouco a minha experiência também. Estou na direção do Capsi Pequeno Hans, que é o primeiro Capsi do Brasil, que foi inaugurado em setembro de 98. Vai completar doze anos em setembro. Desde o início do Capsi trabalho nesse serviço. Isso tem me dado a possibilidade de acompanhar o trabalho que vimos fazendo com as crianças e com os jovens no tempo. É o mesmo serviço na zona oeste do Rio de Janeiro, que atende a duzentas e vinte crianças de vários transtornos mentais - a maioria delas autistas. \r\n\r\nAcho muito importantes várias coisas que as pessoas trouxeram aqui. A primeira: a possibilidade de dialogarmos nesse campo, trazermos experiências, podermos ouvir, podermos conversar. Então, é um pouco nesse sentido a minha fala. \r\n\r\nTemos um serviço multidisciplinar, como já foi falado, montado em cima de receber e de trabalhar com a diversidade. Trabalhar como com a diversidade? Trabalhar sem alguma coisa prévia muito estabelecida previamente, para justamente poder acolher essa singularidade de cada um. Temos uma equipe multidisciplinar que ia dizer grande, mas pode até ser maior, mas hoje tem vinte e dois técnicos de nível superior. Trabalhamos mesmo no sentido de poder acolher a diferença e a singularidade. Por que isso é importante? Pelo que já foi falado aqui. O autismo é o autismo, mas cada criança autista é diferente. \r\n\r\nComo a Vânia falou, se você não puder ter dentro do serviço a possibilidade de se aproximar dessa diferença, e poder construir para cada um o que vai ser terapêutico, fica muito difícil, porque você acaba tendo que fazer o autista se adaptar a uma coisa prévia que você já tem organizada e pronta para ele. Assim vimos trabalhando e podendo acolher essa adversidade nesses anos todos. \r\n\r\nEm relação à pergunta que vocês trouxeram, achei muito boa. O tratamento que é dado é adequado? Queria trazer a minha experiência: acho que é. Acho que o tratamento que é dado no Capsi e nos Capsis que conheço, em que tenho trabalhado junto, eu penso que seja adequado. Temos muitos progressos. Temos meninos que passaram para o Cefet com provas, que chegaram pequenos e que estão aí no mundo. Passaram e são jovens pobres da zona oeste do Rio de Janeiro, Realengo, Bangu, Deodoro, Paciência, Pavuna. Acho importante poder trazer isso para vocês.\r\n\r\nTemos isso para todo mundo, de uma maneira ótima, maravilhosa? É isso o que estou dizendo? Não. Acho que temos que melhorar. Precisamos ter isso mais: mais serviços, melhorar essa interlocução, porque o Capsi é esse serviço dentro da saúde que faz o tratamento, e que tem a função de poder fazer articulação com todos esses órgãos, com educação, com assistência social, com o direito. \r\n\r\nA Marina esteve visitando o nosso Capsi, na sexta-feira passada - não conhecia a Marina, defensora. Tivemos uma reunião com a presença de setenta e dois pais lá no Capsi. Aí a Marina, junto com outros defensores, apareceu para conhecer o nosso trabalho. Eles souberam da reunião. Puderam ver a nossa discussão lá, a forma como os pais são parceiros, como eles reconhecem essa nossa parceria. O que percebo é que os pais encontraram profissionais que são parceiros, que trabalham com eles. Então, acolhem os pais. \r\n\r\nOutra questão levantada aqui: o trabalho com os pais é fundamental. Incluímos esses trabalhos com os pais desde o primeiro momento, conversando com os pais, atendendo aos pais. Daí podemos observar que as crianças às vezes chegam sem ter controles esfincterianos, sem conseguir a autonomia de se alimentar sozinhas. Nesse trabalho com os pais não usamos, por exemplo, o treinamento. Usamos o trabalho com os pais e os pais passam a conseguir isso dos filhos. Está ligado à educação, que os pais fazem normalmente. Quando a criança não é autista, os pais ensinam a ir ao banheiro, a comer. O autismo traz uma singularidade, uma dificuldade às vezes que desconserta os pais. Com esse trabalho temos observado que os pais conseguem, com a nossa ajuda, nesse trabalho em conjunto. Na nossa experiência não temos necessidade de uma coisa especializada, digamos assim, para conseguirmos esse progresso que seria do dia a dia, da relação ali da criança com o cotidiano dela: com a higiene, com a alimentação, com o sono. \r\n\r\nSão importantes os efeitos desse trabalho que recolhemos. Muitos que chegam sem falar nada passam a falar. Outros que chegam falando aumentam e melhoram muito essa questão da fala. Na nossa experiência, temos recolhido esses progressos e essas possibilidades.\r\n\r\nO Capsi, então, é esse serviço que vai fazer conexão com a escola, com a assistência social, que vai ajudar os pais em alguma questão do direito, às vezes, de pensão e tudo o mais. Com essa nossa interlocução, buscamos integrar a maior parte de atores, porque a nossa ideia não é de um serviço que possa a criança entrar e ficar sendo total. O que quero dizer com isso? A ideia é você poder tratar para a criança frequentar a escola regular, na medida do possível. É tratar para que ela possa estar numa atividade de esporte e lazer na comunidade dela, numa lona cultural participando de música, de canto. A ideia é da inclusão, para não criarmos centros especializados em que a criança fique circunscrita só com autistas. Essa me parece que é a direção da política pública, que já está colocada. \r\n\r\nQueria pedir para que pudéssemos conversar mais mesmo. O que está colocado na política pública do SUS? Que o atendimento tem que ser privilegiado. O SUS vai privilegiar o atendimento territorializado. O que quer dizer isso? O mais próximo de onde a criança mora. Territorializado significa também que no território você não tem só autistas. Você tem autistas, você tem psicóticos, você tem neuróticos graves. Aí um serviço infantil que poderá atender a diversidade, e na diversidade poderá acolher a singularidade, e tratar cada um a partir daquilo que cada um traz como sendo importante para ele. \r\n\r\nIsso me parece importante porque, dentro dessa direção, o que pode avançar mais? Parece-me que é essa a nossa questão. Como podemos avançar mais no diálogo com a escola. Tenho uma experiência de ser professora universitária em pedagogia. Aproximei-me muito de alguns pontos que a Vânia trouxe. Sou psicóloga e durante muitos anos lecionei para pedagogia. Uma das matérias que eu dava era inclusão escolar. Sou uma entusiasta da inclusão. Trabalhava muito com as professoras e com todas as dificuldades que tinham. Essa coisa de estar perdida, mas e aí como é no dia a dia? Como fazemos isso? Muito do que escutava era: “Não tenho preparo”. Esse preparo, na verdade, precisamos avançar mais. Precisamos ler mais. Precisamos, realmente, conhecer mais, mas também precisamos saber que o preparo se dá no dia a dia. O preparo se dá com boa vontade, com a abertura dos professores de poder acolher aquele aluno e poder pensar, a partir da relação que está sendo estabelecida com ele, o que aquela professora vai inventar para poder conseguir avanços com aquele aluno. Isso me parece uma coisa importante para podermos pensar. \r\n\r\nEscutando, vi que de um lado parece que não tem lei, e tem lei. Isso não quer dizer que não precise ter outras, mas temos lei. De outro lado, temos lei - como a Vânia mostrou - que fica num nível. Temos que fazer, no dia a dia, com que essa lei possa estar presente nas escolas. Nesse sentido, parece-me importante pensarmos que talvez não seja nem só a lei nem só achar que é só lá nos Estados Unidos que temos um avanço. Têm coisas que precisamos conhecer mais, que me parecem importantes para ampliar esse diálogo. \r\n\r\nAcho que é mais ou menos isso que eu queria trazer... \r\n\r\n(Falas fora do microfone) \r\n\r\nA SRA. KÁTIA SANTOS - Sim. Exatamente. O fórum é intersetorial; é um fórum do Estado para a Criança e Adolescência. É um espaço aberto que seria importante que quem se interessasse pudesse conhecer e participar. Trata-se de um fórum de saúde mental, mas intersetorial; então, existem vários setores, vários atores presentes e que têm assento - educação, assistência social, conselho tutelar, Defensoria Pública, Ministério Público -, e temos conversado sobre o atendimento e o tratamento dos autistas, muito, nesse fórum. Assim, convido todos a participarem também, para continuarmos esse diálogo lá. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. TEREZA CRISTINA - Queria saber de você o seguinte: no Capsi, o autismo é considerado uma doença mental ou cognitiva?\r\n\r\nA SRA. KÁTIA SANTOS - Ela é considerada uma doença mental... \r\n\r\nA SRA. TEREZA CRISTINA - Não é mais, segundo o Ministério da Saúde... \r\n\r\nA SRA. KÁTIA SANTOS - Não é mais... Mas em que você... me explica aí...\r\n\r\nA SR. TEREZA CRISTINA - Pelo menos, a experiência que se tem desde 43 é que, quando é tratada só como doença mental, é focada muito na questão do medicamento...\r\n\r\nA SRA. KÁTIA SANTOS - Ah, não. Pelo contrário, a nossa vertente é a desmedicalização. O que a gente recebe são crianças altamente medicadas, e a gente tem uma direção, que não é só do nosso serviço, mas também pública, de que a vida das crianças, independente de serem autistas, está muito medicada. Está tudo muito medicalizado. A vida de todo humano, mas a das crianças em particular. Nosso trabalho é na direção de tirar a medicação, de poder diminuir essa medicação. A gente usa homeopatia; nosso médico psiquiatra tem essa formação. Você conhece o Dr. Denis? Ah, então. A gente tem toda uma direção de trabalho para tirar a medicação.\r\n\r\nCognitivo ou doença mental, eu acho que o que vai importar é a gente poder trabalhar na direção de tratar dessa criança multiprofissionalmente. Inclusive, uma das coisas que acabei não falando é a questão da alimentação. A gente tem, por acaso, uma nutricionista no nosso Capsi, mas ela não faz isso... a gente não tem essa restrição nem dieta; ela é uma nutricionista que cuida da alimentação no sentido de que a gente tem que cuidar da alimentação, quando a gente dá alimentação. Não é uma nutricionista que faz regime de glúten. E mesmo assim, a gente tem muitos casos de melhoras significativas. Isso não invalida a questão das melhoras, dos pais que têm, com a dieta de glúten, mas a gente tem também sem fazer essa restrição alimentar. \r\n\r\nÉ isso, eu acho que a gente tem que ir pensando isso junto, e conversando para poder conseguir o melhor.\r\n\r\nO SR. ULISSES DA COSTA BATISTA - O Deputado estava presente na audiência que tivemos, em novembro do ano passado, com o Senador Paulo Paim, onde estava presente a coordenadora nacional de saúde mental, Srª. Cristina Hoffmann, e ela ficou impressionada com a denúncia de pais, representando quase que o território nacional todo, de que o atendimento não era adequado no Capsi. \r\n\r\nAgora, especificamente no Capsi Pequeno Hans, onde a senhora trabalha, qual é a carga horária semanal de um autista?\r\n\r\nA SRA. KÁTIA SANTOS - Aí é que está. A gente tem autistas que estão todos os dias, de oito às cinco, lá, e a gente tem autistas que ficam duas vezes por semana, num período de uma hora e meia. Isso vai depender do caso. Isso vai depender da possibilidade de inclusão em outros espaços, entende? Então, isso não é uma coisa que é prévia, para autista, todos os dias, de oito às cinco, nem uma vez por semana, uma hora e meia. A gente, a partir do trabalho e do desdobramento do trabalho, vai reavaliando. Essa avaliação é feita mês a mês. A gente tem toda semana uma reunião de equipe com supervisão, e a gente fala dos casos, fala das dificuldades daquele, daquele outro, do que a gente não está conseguindo, o que a gente precisava melhorar com “x”, com “y”, com “z”, e reformula o que a gente chama de projeto terapêutico. Então, nós temos, só para te mostrar, um leque, e a gente trabalha com crianças de zero a 18 anos. Temos até 26 anos - mas isso não conta para ninguém, porque a gente não recebe. Mas são aqueles que a gente ainda não conseguiu passar, porque é isso também que - eu não sei qual foi a mãe que trouxe - mas isso é uma realidade. O autista adulto tem uma dificuldade maior hoje no nosso campo, e no campo público, de uma inserção, diferente da criança. Da criança ainda tem serviços. São poucos, mas ainda tem, e para o adulto, não. Às vezes, quando a única referência ainda é o Capsi Pequeno Hans, a gente não vai retirar essa referência só porque ele fez mais de 18 anos. Mas, enfim, a gente tem esse leque de idade e, a partir daí, também uma diferente modalidade de acesso desse autista. \r\n\r\nO SR. ULISSES DA COSTA BATISTA - Eu fiz essa pergunta por quê? A área de abrangência do Pequeno Hans, como a senhora falou, vai de Pavuna a Santa Cruz...\r\n\r\nA SRA. KÁTIA SANTOS - Não, não, não...\r\n\r\nO SR. ULISSES DA COSTA BATISTA - ...Pessoas vão lá porque ele se tornou uma referência...\r\n\r\nA SRA. KÁTIA SANTOS - Não, mas olha só: a gente trabalha no Município do Rio de Janeiro com áreas que são... a gente tem, na verdade, cinco Capsis no Rio de Janeiro. E a área do Capsi Pequeno Hans é a P51 da saúde, que vai de Bangu, Padre Miguel, Realengo, Mallet, Sulacap, Deodoro, são esses bairros, e a 33, que é uma outra área, o eixo Anchieta-Pavuna também é da nossa cobertura. O Capsi João de Barro já atende Santa Cruz, Campo Grande - ele é em Campo Grande - e aí já atende as crianças que moram lá. Então, a gente procura territorializar o máximo.\r\n\r\nO SR. ULISSES DA COSTA BATISTA - Eu fiz a pergunta por quê? Quando nós implantarmos o diagnóstico precoce e esse número aumentar - e pela nova CID, Classificação Internacional de Doença, que diz que o autismo é um transtorno invasivo, não sendo mais saúde mental especificamente, podendo se beneficiar, sim, de medicamentos, se for o caso, mas não especificamente mais é saúde mental e, sim, se beneficiar do atendimento multidisciplinar -, essa região, ao se detectar essa quantidade, o ambiente pode ser insuficiente. Existem centros, como existe na Barra, Um Lugar ao Sol, onde meu filho ficou, onde o atendimento é diário, de oito ao meio-dia ou de uma às cinco, e diário, inclusive com crianças dentro de um espectro, o atendimento é diário. Então, a queixa que a gente tem, infelizmente, é de pais que dizem que o filho fica pouco tempo, porque a demanda - os profissionais mesmo dizem -é grande, e essa demanda ainda não foi nem aumentada porque nós não implantamos o diagnóstico precoce, que ainda não existe na rede pública. Quando isso vier a acontecer, essa demanda vai ser maior, e os pais já têm reclamado que, apesar de ter sido feita uma avaliação, alguns precisam ficar um horário menor, outros horário maior, mas o que nós ouvimos são pais dizendo e, por isso, essas ações todas são de pais que vêm nos procurando e vão alimentando o Ministério Público, a Defensoria. O próprio Deputado tem ouvido inúmeras ligações de pessoas se reportando para dizerem que é pouco tempo, são poucos profissionais. A área de abrangência, quando isso vier a aumentar, vai ser insuficiente. \r\n\r\nPor isso, se fizeram necessárias essas políticas todas. Não estamos aqui para debater, como falamos, nem dizer que um lado não faz, o outro deixa de fazer. Não; nós queremos somar e, por tudo o que nós ouvimos aqui, pais que estão aqui, é que nossas ações têm sido para mostrar para o governo que as políticas não estão sendo adequadas. E a própria Cristina Hoffmann, com o deputado presente, ficou perplexa de ver tantos pais reclamando, em todo território nacional, não porque o Capsi não trabalha, mas porque não consegue dar atendimento adequado. Isso, infelizmente, foi um fato. O deputado aqui está presente, alguns pais estiveram lá presentes, e ela realmente ficou sem palavras. \r\n\r\nA senhora me desculpe; é só uma colocação. O que a gente quer é que se amplie o atendimento, não que o Capsi não esteja fazendo, mas a gente sabe que, quando isso vier a acontecer, a demanda vai ser muito grande. E as especificidades, como foi dito, de se trabalhar mais a fono. Então, esses trabalhos têm que ser diários. Às vezes, ele não precisa de uma terapia específica, mas a fono, infelizmente, o autista precisa desse profissional quase que diariamente, ou terapia ocupacional, dependendo do caso, mas fono, porque a dificuldade da fala é muito grande...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA (Fora do microfone) - Pelo que você está falando, Ulisses, não seria o caso de aumentar, então, o número de serviços, já que está insuficiente?\r\n\r\nO SR. ULISSES DA COSTA BATISTA - O que nós agora queremos discutir são as políticas públicas, a gente criar um marcador de políticas públicas, com diagnóstico precoce, atendimento multidisciplinar...\r\n\r\nA SRA. KÁTIA SANTOS - Mas sabe o que eu acho? Só um instantinho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Por favor, conclua. Nós já estouramos nosso tempo.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA SANTOS - Eu vou concluir, mas me impressionou uma coisa que você falou porque me pareceu que, para você, saúde mental é igual a tratamento medicamentoso, quando, na verdade, a gente entende que saúde mental é um tratamento multidisciplinar, multiprofissional, entende? É saúde mental e a saúde mental trabalha na lógica multidisciplinar, com fonoaudiólogo, com TO. Então, o tratamento na saúde mental não é privilegiadamente o medicamentoso; pelo contrário, ele é privilegiadamente o trabalho com os vários profissionais, mas de uma maneira integrada. A gente não trabalha assim: agora, vai para a psicóloga, que está ali no Capsi; agora, vai para a TO; agora, vai para a fonoaudióloga. Por quê? Porque a gente tem uma visão de que, se a gente faz esse trabalho de maneira global, ele não precisa da fonoaudiologia todo dia e a fala dele melhora, porque não é uma questão só de treinamento a questão do autista com a fala.\r\n\r\nSão coisas que eu estou trazendo. A gente não vai poder aprofundar, tem outras pessoas inscritas.\r\n\r\nObrigada, gente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Com a palavra a Sra. Sandra Pacheco, da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, terapeuta ocupacional.\r\n\r\nA SRA. SANDRA PACHECO - Eu queria reforçar tudo o que a Kátia falou. Eu tinha marcado algumas coisas para falar de clínica, mas eu acho que ela colocou superbem. A gente tem feito um trabalho muito clínico com as crianças e com seus pais. Eu acho que é muito importante marcar que esse trabalho não pode ser individualizado, só com a criança. A gente tem feito um trabalho com a família.\r\n\r\nSou terapeuta ocupacional, e a gente fala dos treinamentos das AVDs. Ele é junto com o trabalho que a gente faz com os pais. Não é uma coisa dissociada, é feito junto, porque a gente sabe que as crianças precisam ser inseridas, incluídas. Não pode ir a uma festa usando fralda. Tem que poder ir igual ao outro menino. Não pode ir a uma festa e meter a mão em todo o pacote de brigadeiro quando passa a bandeja; ele tem que poder escolher e tirar um. É esse o trabalho que a gente faz, que o Capsi faz, que essa clínica não seja fechada dentro dele, mas seja para fora dele, que esses meninos estejam no convívio com todas as pessoas. A gente briga e luta por isso. Então, assim, reforço tudo o que a Kátia falou.\r\n\r\nA gente também acredita que autismo é tratável; só para falar, porque, senão, parece que a gente está numa ponta e na outra ponta. A gente também acredita nisso. Por isso que a gente está há tantos anos trabalhando com essas crianças e acreditando que é possível oferecer mudança na qualidade de vida. E eu vou falar de qualidade de vida, porque eu acho que é isso que a gente faz o tempo inteiro, que possa estar na escola, que possa estar no esporte e lazer, que possa estar indo ao teatro ou ao cinema.\r\n\r\nApesar de estar na assessoria de Saúde Mental, eu coordeno um serviço e faço atendimento. Eu tenho um grupo, e na tarde de sexta-feira eu estou integralmente no atendimento, e a gente vai ao cinema com as crianças. Alguma coisa mais inclusiva não tem! E os meninos que, num primeiro momento, ficavam no cinema do lado de fora, andando de um lado para outro, hoje todos sentam e vão ao cinema, gostam de ir. A gente faz pipoca de microondas, já leva pronta; todo mundo já sabe que é uma preparação para ir ao cinema. E é uma coisa fantástica com os meninos, e agora as mães também estão requisitando que querem ter o dia do cinema delas. Então, é muito legal esse trabalho que inclui esses meninos, a possibilidade de estarem em outros espaços. Ninguém diz, quando a gente chega, todo mundo junto. São crianças que estão indo ao cinema, adolescentes que estão indo ao cinema.\r\n\r\nEntão, quero só reforçar tudo que você já falou e queria falar de uma coisa importantíssima, que é a Conferência Nacional de Saúde, que a gente não tocou em nenhum momento. O Ulisses traz, o tempo inteiro, as lutas, as batalhas, e a gente tem procurado os parlamentares para isso. Mas tem um espaço, que é um espaço de luta. Hoje, se a gente já trabalha com uma política que tem um eixo, que pensa Capsi como porta de entrada dos serviços, que vai organizar a rede, que acolhe menino, a gente está ligado a alguma coisa, e isso é o Sistema Único de Saúde. O Sistema Único prevê uma porta aberta, e essa porta aberta a gente tem que construir na questão da infância, e a gente pensou: como vamos construir isso? Vamos construir com serviços dos Centros de Atenção Psicossocial. Então, é só reforçando que eles são serviço de porta aberta. O SUS tem que ser os ambulatórios; quando na atenção básica, isso é fundamental, quando vocês falarem que “não tem diagnóstico precoce”, eu acho que a gente tem que pensar nisso. O pediatra, muitas vezes, que é onde a gente leva o filho: “Estou percebendo que ele não está falando, não está me olhando ou não está me procurando”. E o pediatra fala assim: “Vai passar. Com quatro anos, fala”. A gente sabe disso e a gente tem visto que não. Precisa-se de um trabalho com esses pediatras. Não é para crucificar o médico que está lá. Ele não sabe; por isso ele fala isso. Então, a gente precisa de um trabalho na atenção básica, que eu acho que esse é um trabalho do serviço público, de pensar um SUS funcionando, com uma porta de entrada boa. E o pediatra possa receber essa mãe e falar: “Isso eu não entendo, mas vou mandar para um lugar que possa te ajudar a saber o que é isso.” \r\n\r\nTêm chegado meninos muito novinhos; acabei de receber um, agora, de três anos, supernovinho. O residente-médico que atendeu falou assim: “Você me ajuda?”. E a gente foi fazer o atendimento junto. Uma graça de menino. Está começando a fazer trocas. Não vou dar nenhum diagnóstico, mas ele foi privado por um período da vida. A mãe tinha que trabalhar, deixava ele com uma vizinha. A gente sabe como é comunidade, todo mundo tomava conta. E como ele era muito frágil, deixava o menino sentado na cadeira enquanto os outros - ela tomava conta de mais dois - ficavam brincando, mas ele não podia se misturar com as crianças, porque eles iam bater nele. Então, com isso, ele ficou um ano e meio sentado numa cadeira. A mãe percebeu que as coisas estavam esquisitas, na escola também, e aí pôde tirar e veio buscar ajuda, trocou de escola, o menino está avançando. E a gente aposta que o menino possa evoluir. \r\n\r\nEntão, só para dizer que a porta de entrada está aí. É fundamental que o pediatra esteja trabalhando. Concordo quando os pais se organizam; acho que precisamos de um movimento organizado dos pais, para falarem o que eles querem. Às vezes a gente está lá na ponta, nem sabe o que está acontecendo. Quando os pais falam: “Olha, não tem diagnóstico, não dá para diagnosticar, o pediatra não sabe”. Precisamos construir isso no Sistema Único de Saúde. E aí acho que as conferências de Saúde são tão importantes. \r\n\r\nEle está falando da Conferência de Saúde Mental, que vai acontecer semana que vem em Brasília. Tivemos a conferência municipal e a estadual, e senti falta da Adefa na conferência. Outros pais que participam da Mão Amiga estavam lá, pais que saíram delegados para a nacional. E é isso. É dentro desse espaço coletivo que vamos falar assim: “Eu quero que o serviço atenda mais”. E a gente poder discutir: “Não, mas atender mais de que maneira? A gente quer para fora do serviço e não para dentro”. \r\n\r\nEntão, poder pensar isso junto, coletivamente. Política se constrói coletivamente. Acho que a Conferência de Saúde é muito importante. Na de 2001, logo depois, a gente teve a Portaria 336, que saiu em 2002, fruto de uma conferência de Saúde, de uma discussão, em que se pensou que Capsi - Centro de Atenção Psicossocial - era a resposta que a gente ia dar, na saúde mental, para tratar das pessoas que não tinham lugar para serem tratadas. Claro que se pensou isso de uma forma mais geral. Incluiu a criança, incluiu o usuário de álcool e droga, incluiu o paciente adulto, que estava preso no hospital psiquiátrico, sem tratamento. Então, se pensou num dispositivo, como a Kátia falou, territorial, que pudesse tratar essas pessoas. Então, a portaria veio daí. \r\n\r\nQuero levantar só os dados do Município. A gente tem o Município do Rio com seis milhões de habitantes, um município muito grande; é muito difícil construir uma política pública num Município tão grande. Eu fiz um levantamento com os dados do IBGE. Claro, a gente não tem pesquisa; eu acho que você tem toda a razão. O IBGE não sabe o número de deficientes existentes. Não existe isso. Isso é um complicador para a gente pensar política pública. A gente pensa política pública sem dados? Como é que é isso? Então, a gente faz uma aproximação. \r\n\r\nEntão, em 2006, era em torno de 6 milhões e 136 mil a população do Município do Rio. De zero a 9 anos, a gente tinha 1 milhão, 916 mil. A OMS diz que, dentro da população, 20% têm problemas. Problemas; algum transtorno, não fala de que ordem nem do quê, e é isso que a gente fica sem saber. Mas desses 20% a gente teria 383 mil. Necessitando de cuidados intensivos seriam 4% dessa população; então, em torno de quinze mil. Quando você falou 35, eu fiquei assustada, mas em torno de quinze mil. Não acho que é um número pequeno. É um número muito alto. Eu acho que cinco Capsis na cidade é muito pouco ainda. A gente vai inaugurar mais dois Capsis até o final do ano, ou na área de Ramos ou em Santa Cruz. Então, são dois novos Capsis. A gente tem o Capsi da universidade e o Nigi, que também vai abrir a porta para virar Capsi. Então, a gente vai inaugurar mais dois, esses dois que eu falei em Ramos e Santa Cruz, e a ideia é de que a gente tenha pelo menos o Rio dividido em área. Pelo menos um Capsi por área. É o ideal? Ainda não é o ideal, e a gente sabe disso. Mas a gente vai dar o mínimo de cobertura por cada área, para aquela criança ter onde se referenciar na área.\r\n\r\nEntão, só para dizer que o Rio está preocupado com isso, tem pensado isso, e onde a gente vai ter o reforço disso é na Conferência. Poder ir à Conferência e reforçar que precisa daquele serviço, que precisa atender criança, tem que ser um número 'x' de atendimentos. A portaria fala que até cem mil habitantes tem que ter um Capsi. No Rio, quantos teríamos com seis milhões? Muitos Capsis. Temos que pensar que esses lugares públicos, como a gente vai estar lá em Brasília, são de tamanha importância para a gente falar o que a gente quer. Tudo bem que a gente pode pensar em Lei, em projeto de lei, mas tem que estar ligado a alguma política. O Ministério da Saúde pensa, manda para o Estado, mas o Estado não pensa. Nós pensamos juntos na Conferência e aí passa a ser uma política nacional. É só para lembrar da importância desses espaços todos. \r\n\r\nPara fechar, só para reforçar que a Conferência deste ano é intersetorial; não é uma Conferência da Saúde Mental só com os seus atores conversando entre si. Não, é uma Conferência intersetorial: educação, justiça, esporte, lazer, cultura, todos foram convocados. 30% dos delegados dessa Conferência são intersetoriais. Dos outros 70%, 50% são usuários e familiares. Toda a Conferência para o usuário de familiares. Então, é um número grande para a gente falar o que a gente quer, e construir essa política juntos nesses espaços coletivos. \r\n\r\nE para concluir, alguém falou aqui da falta de espaço de trabalho, de geração de renda. Quando um menino autista cresce, como uma mãe falou, onde e como a gente cuida? Esse tem sido um impasse para nós, também. A gente também tem que assumir que a gente tem essa dificuldade. Quando o menino cresce a gente também não sabe. O que a gente tem feito é pensar cada caso que está na rede. Então, esse pode, sabe muito de informática, vamos tentar incluí-lo em algum projeto de informática e ele pode caminhar. Mas é cada caso que a gente tem visto. Em todos eles a gente tem trabalhado assim. Mas esse é um impasse para se pensar. A Juliana abriu falando isso, que a gente tem que pensar o que fazer para esses meninos, quando eles crescem. É uma coisa para a gente se debruçar e pensar. Eu acho que os projetos de geração de renda, no futuro, podem ajudar muito, que eles se sintam incluídos...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA (Fora do microfone) - Só um esclarecimento. Boa tarde. Vou ser rápida. Sou mãe de um autista de 29 anos, e estou na coordenação da Apabb - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Banco do Brasil. E nós já fazemos há vários anos projetos de integrabilidade, principalmente de ensino intelectual, e praticamos isso no Rio de Janeiro, principalmente com autistas. Para quem quiser conhecer, estamos com um autista na Net Kone do Shopping Botafogo, se não me engano. Já estamos viabilizando mais três no Via Parque, e é justamente o que a mãe de Volta Redonda, daquela instituição, falou a respeito do autista adulto. E como você falou e uma outra, realmente não há opção; até quatorze anos, as instituições aceitam; depois disso não tem como.\r\n\r\nChegou a nós uma denúncia, com a assistente social, há 15 dias, de um jovem autista, praticamente criança, com 13 anos. A Joceli já conhece a história. Através do Pinel, para o pai pegar um laudo, para ter uma situação de RioCard - tudo orientado pela assistente social; e o Pinel encaminhou para o Instituto Helena Antipoff, vinculado à Secretaria do Deficiente do Rio. Faço parte do Condef, Conselho de Direitos do Deficiente, do Município do Rio de Janeiro, representando o deficiente intelectual. Fazemos parte também do Conad, em Brasília. Este ano vai ser de conferência de toda área da deficiência: Conferência Municipal do Rio de Janeiro, Conferência Estadual do Rio de Janeiro, para chegar à Conferência Nacional. Há toda uma reivindicação, especialmente de deficientes intelectuais e associações autistas do Brasil, em mudar, justamente para facilitar o laudo do autista, de CID - Código Internacional de Diagnóstico - para CIF, porque na maioria dos consultórios no Brasil os médicos funcionam com o livro do CID. Houve essa mudança há vários anos, no mundo inteiro, mas no Brasil não é praticado, de fazer o CIF - Código Internacional de Funcionalidade -, e justamente o autista é incluído nesse código. Então, o médico que dá um laudo de uma criança autista, no CIF, vai facilitar muito a vida dessa família.\r\n\r\nUma outra coisa é justamente o que ela falou, em relação à doença mental. Há uma reivindicação, proposta de conferências anteriores, de mudar, justamente, porque o autista está incluído em deficiência intelectual. Não é doença mental. Participamos de um fórum internacional, ano retrasado, na Uerj, sobre saúde mental e deficiência mental e falaram muito sobre isso. É diferente da esquizofrenia, é diferente da psicose. O meu filho é deficiente intelectual, enquanto autista; ele não é doente. Ele aprende, em cima de uma série de estímulos, que vêm sendo feitos, e eu aprendo com ele. Ele vai fazer 30 anos em março do ano que vem. Há pouco tempo, chegou um pai desesperado, funcionário da Previ que, com a esposa, estavam surtados porque um neurologista, no Rio, tinha dado diagnóstico da filha de três anos, autista. Eles não aceitavam, e eu falei que eles eram uns privilegiados. Ele ficou assim, a assistente social olhou para mim horrorizada. Sabe por quê? Vocês hoje têm internet, associações a quem podem recorrer, mas há 18, 20 anos atrás, não se tinha ninguém. Meu filho foi diagnosticado como autista porque ele não era autista clássico. Todo o neurologista, psicólogo, psiquiatra só conheciam o autista que não se toca, que não desenvolve nada. Ele não era aquele autista, acredito, como o seu neto de 10, 11 anos. Ele, hoje, está com 29. Ele adora tecnologia, informática, música, Aerosmith, U2, adora tudo isso. A gente direciona a qualidade de vida do Diego, em relação ao que ele gosta, porque é justamente o que a mãe de Volta Redonda falou: o autista adulto cabe à família - gente, falo isso de prática mesmo. Chega uma hora em que a gente tem que melhorar a qualidade de vida dos nossos filhos, em relação ao que eles gostam. Se ele gosta de pegar onda, ele vai pegar onda, ele vai à praia. Através da Associação, cujo núcleo do Rio coordeno - quem quiser conhecer a Apabb entra no site -, é o que fazemos, justamente isso, lazer e esporte principalmente para qualquer deficiente, depois da infância, porque aí não há mesmo política pública para atendê-los. \r\n\r\nEm relação ao diagnóstico precoce, eu assisti, há nove anos, na época, à Presidente da Federação das Apaes de São Paulo, que participava da Comissão de Políticas Públicas do Ministério da Saúde, falar que estavam desenvolvendo, se não me engano em 2001, uma cartilha específica para todos os pediatras de consultório particular, da área governamental, para os primeiros sintomas do bebê autista até seis meses. O olhar dele é diferente, ele não reconhece. Normalmente, a criança que lida com avó, mãe ou babá identifica aquela pessoa que lida mais com ela, e o bebê autista, não. Só aquele simples comando de a gente botar o dedo para a criança pegar com força, o bebê autista não faz. São sintomas simples. Mas acho que essa cartilha está engavetada no Ministério da Saúde até hoje. \r\n\r\nEntão, precisamos de políticas públicas, e nós reivindicamos isso junto ao Conad, justamente em proposta de conferências como essa aqui, na base. Então, eu falo para todo mundo: quem quiser saber da conferência, eu estou no Condef. Vai começar a conferência municipal; daqui a pouco, a estadual e a nacional. Porque é justamente assim. Porque as coisas não estão acontecendo agora, porque alguns estão aqui. Não. Quem tem, como eu, um filho já acima de vinte anos, era complicado a gente chegar a um político; a gente chegar a uma secretaria; era muito complicado. \r\n\r\nEntão, hoje as coisas estão mais fáceis, sim. Mas nós sabemos que poderia ter acontecido mais cedo, aqui no Brasil. Então, é importante ouvir as pessoas, ouvir a sociedade civil, ouvir os pais, mas projetos de políticas públicas poderiam já ter acontecido. E há projetos. Vamos viabilizar, vamos começar, vamos planejar, avaliar para começar a colocar em prática. Basta vontade. \r\n\r\nEstou satisfeita de saber que tem um deputado estadual a favor de mudar isso. Trouxe aqui - posso mandar para o senhor, via e-mail -, mas pedi ao pessoal da Apabb que imprimisse, o decreto do José Serra, em São Paulo, em 2008, dando todo o cuidado, através da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde do estado, justamente para amparar qualquer deficiente mais severo na instituição mais próxima da sua casa, independente de ser de governo ou da área privada. \r\n\r\nE está aqui falando sobre a briga das famílias de autistas, em São Paulo, serem atendidas também. Está aqui. Se o deputado quiser... Já está acontecendo isso em São Paulo. É interessante justamente para o deputado ver como está. \r\n\r\nDesculpe, mas é porque eu tenho muita bagagem de experiência. Obrigada por me ouvirem. \r\n\r\nA SRA. SANDRA PACHECO - Há dois anos, foi feito um treinamento com os pediatras da Secretaria Municipal de Saúde para identificação, diagnóstico precoce, mas foi feito uma vez. Esse tipo de treinamento tem que ser constante. O pediatra pega a primeira vez, tem que ser constante. Então, já teve e a gente vai retomar isso. \r\n\r\nSó para concluir, a questão de dar laudo, que você levantou. Foi para pedir um laudo. Não é tão simples assim dar laudo. Você precisa conhecer, a criança precisa estar em atendimento. Tem várias coisas no entorno para você dar um laudo. Você não dá um laudo: “Chegou aqui, vou e dou um laudo”. Tem todo um trabalho para dar laudo, que não é tão simples assim. Precisa estar vinculado, sendo atendido. Muitas vezes, os pais vão pedir um laudo e não estão nem levando o filho ao tratamento. Vão pedir BPC, que falaram aqui, querem o laudo com BPC, e o menino não sai de casa. Então, essa é uma coisa muito delicada. O profissional assina embaixo. Então, não é tão simples assim. O laudo está vinculado ao atendimento, a criança estar em tratamento. \r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - A Joceli é a última inscrita; presidente da Adefa, é uma das maiores responsáveis por essas audiências públicas estarem acontecendo; mas Joceli, pelo adiantado da hora, seja breve. \r\n\r\nA SRA. JOCELI ANTUNES - Bem, eu tenho pouca coisa a falar porque tudo de autismo que tinha que ser falado hoje já foi falado. Mas quero agradecer, primeiro a Deus, porque, sem ele, nós nem estaríamos aqui; e ao deputado Audir Santana porque foi uma pessoa especialíssima nessa causa do autismo; depois do Audir, o senador Paulo Paim, que também é um defensor da nossa causa. Toda hora tem coisas falando sobre o autismo. Inclusive, na Rádio Câmara, se vocês assistirem agora, ele fez uma reportagem sobre o autismo, muito interessante, que vale a pena. Rádio Senado. E ao Dr. Josemar Araújo, que é um advogado que, voluntariamente, nos ajuda nas leis, na elaboração dessa última lei que foi entregue lá na Coordenadoria de Direitos Humanos, em Brasília. O Dr. Josemar Araújo foi a pessoa responsável que finalizou o projeto. Foi um projeto que veio da orientação de muitos pais, de instituições, e ele deu esse fechamento que nós entregamos no mês de março em Brasília.\r\n\r\nSemana passada, no dia 17 de junho, nós demos entrada na Oscip da Adefa. A Adefa se chamava Associação em Defesa do Autista. Por quê? Porque quando nós começamos, o autismo era muito cego. Eu não quero negar o trabalho de vocês, mas vocês começaram em 2002 e o meu neto em 2001. Não é? Então, o Capsi nasceu junto com meu neto. Mas também sem grandes conhecimentos, porque os conhecimentos aqui eram muito pequenos em relação a tratamento, e nós travamos uma batalha de estudo. A minha nora Eloah, por quem eu tenho um carinho especialíssimo, é a responsável por todos esses estudos que nós começamos a fazer na Adefa, porque ela meteu a cara na internet e não aceitou que o filho não tivesse resultado. E foi lá e pesquisou. Eu dei apoio. E graças a Deus nós fizemos um trabalho em defesa do autista. \r\n\r\nHoje nós já estamos numa outra fase. E a Oscip passa a ser 'Autismo: desenvolvimento feliz, com amor'. Por quê? Porque nós já fizemos todos os procedimentos de defesa. Agora, nós temos que desenvolver. Não podemos só ficar pensando em lei, lei, lei. Nós temos que ter ação. E, a partir de maio de 2010, nós fechamos uma parceria com a UFF de Niterói, Universidade Federal Fluminense, onde ocorrerá, e já está ocorrendo, porque já está havendo os estudos científicos com uma equipe multidisciplinar, que tem médico psiquiatra, farmacologia, químico, biomédicos, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos. E temos a Mara Sales, que é doutora da UFF e é da engenharia de produção, e que também faz parte da nossa equipe. O Dr. Quirino, que é médico farmacologista da UFF, que faz parte da nossa equipe. O Dr. Werner, psiquiatra, também. Então, nós temos hoje uma equipe multidisciplinar interessada em pesquisar e chegar a conclusões científicas, e não só ficar falando, falando. Porque nós não estamos aqui para fazer polêmica, nem dizer que fulano faz mais, faz menos, não é esse o caso. \r\n\r\nNa pesquisa científica temos a UFF. Fechamos também com a Universidade de Brasília, que a Sandra teve oportunidade de falar. Encaminhamos o sangue das nossas crianças para que fosse feito um teste de mãe e filho sobre doença celíaca. Foi esta semana passada também. E a Tereza Cristina, que foi assim uma bênção, que entrou na nossa vida, em termos de buscar recursos e trazer projetos para nós realizarmos na Adefa. Fechamos uma parceria com a UFRJ, e vai começar agora, já no segundo semestre, um projeto de arte: TO com Artes, todas as classes de arte - artes plásticas, música, dança -, da UFRJ, junto com a TO na área de medicina. Quem vai dar todo esse suporte são doutores em medicina e TO.\r\n\r\nVocês depois poderão ver, não preciso falar porque está tudo nesse informativo, todas as parcerias que nós fechamos. Temos a parceria com a Escola Metamorfose, que faz um trabalho magnífico, e todas as crianças têm resultado. Não é cura, mas qualidade de vida, todas, cem por cento. Então, nós não temos assim, esse melhorou, esse não melhorou, esse... Não. Todos tiveram qualidade de vida. Nós temos a Mara, mãe de autista; o filho dela estuda lá na Escola Metamorfose e a mudança foi muito grande, não é, Mara? \r\n\r\nEntão, é isso o que eu queria colocar para vocês. A Adefa está à disposição para fazer parceria com outras universidades, porque não adianta nós querermos fazer trabalhos isolados. Temos que partir para um estudo científico interdisciplinar e intercomplementar; nós temos que fazer multidisciplinar e interdisciplinar; não adianta fazer só multidisciplinar, e cada um isoladamente fazer o seu trabalho. Nós temos que fazer multidisciplinar, mas ele tem que estar integrado com todas as disciplinas para que a gente possa realmente descobrir variedades, porque nós não temos um autista. Então, uma pesquisa científica jamais terá resultado se nós fizermos apenas em uma linha, porque os autistas são muito diversos - se nós pegarmos todas as mães aqui cada um vai ser um. Então, nós não podemos nos basear em uma pesquisa de dez crianças. Por isso nós pedimos para que todos os pais cadastrem os seus filhos através do site www.adefa.com.br - no informativo tem. Cadastrem os seus filhos; vocês que quiserem fazer parte da pesquisa, poderão fazer. \r\n\r\nAgora, vai ser na UFF, a seguir será na UFRJ; já estamos na Universidade de Brasília, e estamos abertos a todas as universidades para que a gente faça uma coisa única, e não uma coisa Adefa. Não é vaidade; nós não estamos aqui para levantar a bandeira da Adefa. Nós estamos aqui para levantar a bandeira do autista e dos pais dos autistas; é para isso que nós estamos aqui hoje. Não para achar que o Capsi está fazendo, ou deixando de fazer; que a Adefa faz, ou deixa de fazer; que o outro faz, uma instituição faz, ou não. O que importa é que nós nos unamos. O Paulo Márcio, logo no início, foi magnífico quando disse: “Sejamos humildes, sem vaidades, porque nós não precisamos ser vaidosos”. Eu sou avó de autista com muito orgulho. É por isso que eu estou aqui. Se eu não fosse avó, eu não estaria aqui. Eu sou pedagoga, sou orientadora educacional, trabalhei, tive crianças autistas nas minhas classes de escola pública quando eu iniciei a carreira, e eu não conhecia. Encontrei há pouco tempo com um aluno e ele me reconheceu. Ele é realmente autista, porque depois de 40 anos, me reconhecer, é porque ele é autista, porque o autista não esquece jamais. \r\n\r\nEntão, era isso o que eu queria deixar para vocês. Estamos à disposição da Secretaria de Saúde para trocar. Eu sei que vocês fazem um trabalho maravilhoso; não são todos que fazem, porque nós temos muitas reclamações de alguns pais. Mas conheço alguns Capsis que fazem um trabalho legal. Precisamos conhecer mais, porque eu conheço um - hoje eu estou conhecendo um pouquinho do que você é diretor ou coordena -, mas eu não conheço os outros. E o que eu escuto são os pais que vêm e falam. E aí a gente fica tão triste. E a única coisa que nós queremos é que os Capsis façam bem feito o trabalho, e não a Adefa. Sabe, a Adefa é apenas um pedacinho; é o motivador. Só. Nós só agimos como motivadores. E buscamos as pesquisas nas universidades, porque nós não somos ainda uma instituição de pesquisa. Se Deus quiser, seremos muito em breve, mas ainda não somos - somos, sim, em parceria com as universidades -, porque aí nós teremos resultado.\r\n\r\nÉ isso. Gente, desculpem; eu estou falando rápido porque eu tenho pouco tempo. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - A Dra. Juliana Pimenta recebeu algumas perguntas. Espero que simultaneamente faça suas considerações finais.\r\n\r\nA SRA. JULIANA PIMENTA - Eu recebi três perguntas. A Conceição estava na outra conferência e faz três perguntas. Vou ler: “Por que o Capsi Pequeno Hans possui nutricionistas e os outros não? Qual é o número preconizado de profissionais multidisciplinares por Capsi? O meu filho é do Capsi Elisa e eu percebo que não existe oficineiro, fono, pediatra, etc.” Então, Conceição, eu vou te responder de alguma maneira. Não sei se a Sandra pode incluir, porque ela é que está mais à frente da questão do Rio. Olha só, essas equipes, uma coisa muito importante de a gente dizer, nós somos todos funcionários públicos. Nós trabalhamos em nome do governo, nós somos pagos, quem paga nosso salário é a população, todos nós aqui. Cada serviço desses tem um determinado perfil de profissionais que fazem concursos públicos. A gente tem uma defasagem, já entrando na sua segunda pergunta, qual é o número de profissionais preconizados. O número de profissionais preconizados de nível superior são sete. A Kátia falou de 22 no serviço dela, ou seja, os serviços têm muito mais profissionais do que é preconizado na 336 e, mesmo assim, é insuficiente. A gente sabe disso. Então, de sete, tem mais que três vezes o número preconizado na portaria. Então, a composição de cada equipe é muito particular. Eu trabalhei num Capsi em Irajá que na época dava cobertura para mais de um milhão de habitantes, e tinha de fato uma cozinha maravilhosa. Eu engordei não sei quantos quilos, de tanto que eu comia lá. Eu hoje passo fome aqui na Secretaria, não tenho tempo de almoçar. O meu almoço ainda está ali na bolsa, só para vocês saberem. Enfim, eu não tenho como te dizer por que tem num e não tem noutro. Isso é da divisão. Os profissionais fazem concurso por área. \r\n\r\nAgora, acho que você levanta uma questão importante, outras já levantaram. A gente precisa, aproveitando a ideia da conferência, a gente precisa dizer o que a gente quer. Os Capsis foram formulados a partir da 3ª Conferência de Saúde Mental, que foi em 2001. A gente está na hora de rever os passos que demos, o que avançamos, o que precisamos avançar. Então, essa talvez seja uma indicação. Precisamos de nutricionista nos Capsis. Você está trazendo uma questão importante, para que seja levada para Brasília. É assim que as políticas são construídas. Em relação aos oficineiros, fonos, pediatras, eu acho que está englobado nessa resposta. Cada equipe tem uma configuração própria, e acho que você está trazendo questões fundamentais. O que a gente acha que é preciso para atender esses meninos? A gente precisa defender isso, e acho que a Sandra vai estar na conferência nacional, eu não vou estar, alguns profissionais aqui vão estar e podem, inclusive, estar levando, Sandra, essa discussão que está tendo aqui. Eu acho que a Sandra vai estar lá, como profissional que trabalha com criança e adolescente, e ela pode levar essa discussão que a gente teve aqui. \r\n\r\nAssim, só para finalizar eu queria dizer que, no último encontro de Capsis, a gente conversou muito sobre uma coisa que nos impressiona muito, e eu queria trazer aqui como um analisador para todos nós, que é o seguinte. Não é a primeira vez que a gente está num espaço como esse; não é a primeira vez que a gente se encontra, não é a primeira vez que eu estou junto com a Adefa. E a gente tem sempre a sensação de que a gente não conversa. A gente conversa, conversa, conversa, e aí no final fala assim: “Mas por que não tem diálogo?”. Então, o que a gente está fazendo aqui? E aí eu acho que é para a gente, profissionais da rede pública, e para os pais: tem algum diálogo que está impossível entre nós. A gente já colocou, assim como a Adefa está colocando, que está aberta, nós também. A gente já falou isso várias vezes. Então, eu quero propor aqui, com o consentimento da Mônica, minha superintendente, que a gente faça de fato um esforço. Eu pensei num grupo de trabalho, porque a gente não vai conseguir fazer essa convocação com muitos. A gente não consegue trabalhar de fato passos concretos.\r\n\r\nEu queria sugerir que a gente fizesse um grupo de trabalho com as associações de pais. Sugiro a área técnica do estado, a área técnica do município, para que a gente possa avançar nesse diálogo, e não ficar sempre dizendo que a gente não consegue conversar. Isso aqui é uma conversa, gente. A gente pode discordar, mas a gente precisa conversar. Não é isso? Discordar não é não ter diálogo; é ter posições diferentes. Por isso, a gente vai precisar conversar para ver se a gente consegue chegar a consensos mínimos. \r\n\r\nNão temos nenhuma pretensão de pensarmos da mesma forma que todos, mas a gente está aqui em nome de uma política pública. Isso é dinheiro público. Dinheiro público não pode ser empregado de qualquer maneira. A gente precisa estar nos espaços públicos, onde as políticas públicas são construídas para defendermos o que a gente acredita.\r\n\r\nTenho certeza, gente, de que vocês são importantíssimos. Nós somos profissionais, vocês são os pais, vocês convivem o tempo maior da vida de vocês e têm muito, excessivamente, a acrescentar com quem trabalha com esses meninos. Então, a gente precisa demais de estar perto de vocês. Então, queria sugerir isso. Mais uma vez colocar à disposição o fórum estadual. É sempre na última 5ª feira do mês. A gente sempre manda e-mail para a Adefa. A Adefa pode disparar para as outras associações. É importante que encaminhe esses e-mails informativos e convocatórios.\r\n\r\nEnfim, queria agradecer mais uma vez por estar participando aqui. Com toda disputa de forças, eu acho que isso aqui é construir uma política pública de saúde mental para a infância e a adolescência. Queria parabenizar todos que estão aqui até esta hora - quase 7 horas da noite.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Com a palavra, a Dra. Mônica.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA ALMEIDA - Rapidamente. Foi de muita riqueza essa tarde de trabalho. A gente vai anotando coisas e vê as pessoas repetindo as mesmas coisas. Eu anotei aqui: falta de diálogo entre sociedade civil e serviços de saúde do SUS. O que se passa e que a gente precisa... as forças políticas... o deputado tem este mérito de estar aglutinando e estar concretizando a presença de tantas instituições públicas da sociedade civil, preocupadas com a infância e adolescência.\r\n\r\nNós temos que caminhar nesse sentido, de multiplicar serviços, de qualificar os serviços, trabalhar com as universidades, dar capacitação profissional. Como é que a gente inclui os profissionais da atenção básica, que efetivamente pegam essas crianças no início de suas vidas, e precisam estar habilitados a conhecer essa realidade. \r\n\r\nAgradeço a oportunidade de ter estado aqui. Aprendi muito. Não é minha área. Efetivamente não é, mas a saúde mental está hoje trabalhando diretamente... ela faz parte da superintendência de atenção básica. Então, estamos com a obrigação e o dever de ajudar a fomentar e qualificar as políticas públicas de saúde e qualificar o SUS para atender à população brasileira, o que é a nossa obrigação constitucional e que foi construída também pelo povo brasileiro. \r\n\r\nEntão, coloco-me completamente à disposição, assim como a área técnica, para que a gente possa caminhar e avançar nessa conversa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Obrigado, Dra. Mônica.\r\n\r\nProfessora Roseni.\r\n\r\nA SRA. ROSENI SILVADO CARDOSO - Tenho umas perguntas aqui para responder: “Fala-se, atualmente, no término das classes especiais...” Eu não gosto muito de usar essa forma de dizer. Entendo que a política nacional da educação especial está visando a transferir, movimentar, levar, caminhar, dar o direito aos alunos que estão nesses espaços segregados de conviver com as crianças e com outros alunos das escolas regulares. Não é acabar com a classe especial, e sim dar a eles, os alunos, a oportunidade do convívio com os outros alunos das classes comuns. Terminar as classes especiais, é claro que nós não vamos fazer de repente. Elas vão acontecer gradativamente, mas estamos realmente acelerando esse processo.\r\n\r\n“Como se dará a integração no EJA?” - quer dizer, integração de jovens e adultos. “Haverá facilitador?” Haverá ou não, de acordo com a condição do aluno. A gente não pode afirmar a priori se haverá ou não. \r\n\r\n“Meu filho tem facilidade com computação. Existe proposta de integração digital para essa clientela?” A ideia do acesso à tecnologia está sendo implementada. Tem sido muito reforçada em todas as escolas. Existem os núcleos de tecnologia educacional, para que eles tenham acesso ao computador e possam ter até uma certa autonomia, para utilização desse equipamento para navegar na internet, para ter acesso ao conhecimento; enfim, essa parte tecnológica, as escolas estão equipadas para oferecer aos alunos esse conhecimento.\r\n\r\nPara terminar, eu estava aqui pensando, por que será que não existe, da mesma forma que existe Sistema Único de Saúde, um sistema único de educação? Porque eu estou aqui falando da educação, da rede estadual de educação. Eu não estou representando as secretarias municipais de Educação. Eu sei que algumas colocações que foram feitas se referem a Secretarias Municipais de Educação, porque de algumas delas a Secretaria de Estado já está dando conta. Mas, enfim, sei que nós temos um longo caminho pela frente para que possamos dizer que nossas escolas sejam verdadeiramente, legitimamente para todos. Isso é uma questão de desafio, essa é a meta, e acho que todos têm clareza disso.\r\n\r\nConcordo plenamente com a importância dessa integração, desse grupo de trabalho que você está propondo, Juliana; eu até gostaria de participar desse grupo porque educação ela permeia... várias pessoas falaram da educação nesse processo da inclusão do autista. \r\n\r\nEntão, eu quero agradecer mais uma vez o convite e também agradecer esse tempo todo que vocês estiveram aqui, e dizer que estamos juntas aí nessa luta. Uma boa noite. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Eu quero fazer um pedido especial para que tenham só mais alguns minutos de tolerância, porque a gente não pode contar com o Dr. Josemar Araújo à Mesa, e ele pelo menos não poder fazer agora algumas considerações, no final dessa audiência pública.\r\n\r\nO SR. JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO - Deputado, obrigado pela oportunidade. Nós ficamos aqui nos coçando para dizer alguma coisa, dentro de tantas informações, de tantas questões que foram colocadas. Preocupa-me muito, por exemplo, a questão da educação. Eu estudei em escola estadual, estudei em escola pública a minha vida inteira, e fico pensando o que seria de mim se eu fosse autista. \r\n\r\nEntão, essa questão das classes especiais, que a professora representante da Secretaria de Estado de Educação colocou, é uma coisa efetivamente para se pensar. Não dá para acreditarmos que o fim das classes especiais vai incluir; muitas vezes ele vai excluir dentro de um meio social maior. \r\n\r\nUma outra questão que me preocupa é quando se fala na ausência de leis e na presença excessivas de leis. Nós temos leis genéricas demais e leis específicas de menos. A questão do autismo para mim se resume a isso: nós temos leis genéricas demais e específicas de menos. Segundo, o próprio sistema legislativo brasileiro, se nós formos procurar efetivamente uma destinação específica para o autismo, a gente vai encontrar muito pouco. E a lei é um instrumento de luta. Eu acho que o que eu posso dizer nesse momento para o senhor, Deputado Audir Santana, e para os demais 69 Deputados: deem-nos a lei. E muito provavelmente o avanço no tratamento das crianças, adolescentes e adultos com autismo será feito com menos dor, menos lágrima e sobretudo com instrumento de luta que, ainda que muito criticado, seria extremamente útil para não só colaborar com essa discussão mas assegurar determinados direitos, que hoje a gente ainda não consegue assegurar com as leis que temos. Infelizmente, o nosso país é um país de cultura legislativa e não dá para brigar com a cultura quando se trata de política de saúde. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Gostaria nesse momento de agradecer a presença de todos, torcendo para que essa audiência pública se desdobre em outros encontros. Tenho certeza de que isso irá acontecer, porque todos aqui à mesa e todos aqueles que, de uma forma direta ou indireta, participaram dessa audiência pública, torcem para que essas políticas públicas possam ser buscadas e incrementadas.\r\n\r\nDeclaro encerrada esta Audiência Pública Estadual do Autismo.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO AUDIR SANTANA.\r\n\r\nId: 1018478"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1573/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11250/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZANE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 414.702-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDA SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1574/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11294/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAMUEL TEIXEIRA MARTINS, matrícula nº 414.343-4, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO N/MD/Nº 551/ 2010\r\n\r\nALTERA O ATO \"N\"/MD/Nº 518/2006, QUE DISCIPLINA A POSSE DE SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGOS COMISSIONADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - O caput do art. 1º do Ato \"N\"/MD/Nº 518/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - A posse de servidor não-efetivo nomeado em cargo em comissão após o dia quinze de cada mês só será deferida pelo Diretor-Geral no dia primeiro do mês imediatamente posterior.\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA PEREIRA, 3º VICE-PRESIDENTE; OLNEY BOTELHO, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 29.06.2010)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 15.09.2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3067/2010 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5074/2010 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Governo do Estado do Espírito Santo, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5827/2010 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6264/2010 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Governo do Estado do Espírito Santo, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6379/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o ressarcimento de salário de servidor cedido solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6380/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o ressarcimento de salário de servidor cedido solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6856/2010 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Empresa VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido da extinta RFFSA, relativamente ao mês de abril/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7237/2010 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7450/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o ressarcimento de salário de servidor cedido solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7973/2010 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Educação, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8436/2010 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de junho/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9731/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir o ressarcimento de salário de servidor cedido solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9867/2010 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9889/2010 - VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Empresa VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido da extinta RFFSA, relativamente ao mês de julho/2010, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 15.09.2010.\r\n\r\nPROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL NºS 12/2007, 15/2007, 26/2008, 46/2009, 47/2009, 51/2009, 52/2009, 55/2009, 58/2009, 59/2009, 61/2010, 62/2010.\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer do mérito.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.09.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 179/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11254/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ROBERTO BARBOSA LARRUBIA, matrícula nº 304.388-2, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.R. - Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.09.2010.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8699/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 62. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8710/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 61. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8852/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 61. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8938/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 63. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8943/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 62. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8991/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 62. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9014/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 62. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9067/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 63. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9076/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 63. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9095/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 63. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9102/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 61. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9122/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 63. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9139/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 61. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9150/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 67. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9178/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com as informações constantes do processo de fls. 68. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8711/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 58.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8754/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 58.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8761/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 58.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8801/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 59.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8823/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 60.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8830/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 59.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8836/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 60.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8838/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 61.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8874/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 59.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8898/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 57.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8920/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 60.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8982/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 59.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8986/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 60.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9012/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 61.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9013/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 62.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9023/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 58.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9029/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 59.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9052/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 57.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9064/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 59.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9159/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 60.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8789/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 63/65 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8791/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 66/68 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8794/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 62/64 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8795/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 61/63 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8805/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 66/69 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8847/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 62/64 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8860/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 64/66 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8864/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 60/62 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8870/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 62/64 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8876/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 60/62 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8884/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 60/62 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8893/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 62/64 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8900/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 61/63 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8904/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 63/65 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8907/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 63/66 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8910/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 62/64 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8912/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 64/66 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8927/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 61/63 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8936/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 65/67 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8946/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 62/64 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8962/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 62/64 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8964/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 62/64 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8981/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCom base no Relatório Conclusivo de fls. 61/63 da C.P.P.A., que opinou pela isenção de culpa.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8743/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 63.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8892/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 60.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9106/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 60.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9141/2010 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente de acordo com o despacho da CPPA, de fls. 56.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10711/2010 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11, a prestação de contas.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 15/09/2010.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10571/2010 - WILLIAM BASTOS DA SILVA\r\n\r\n10570/2010 - PAULO ROBERTO FRANCA BRANDÃO\r\n\r\n10569/2010 - MARIO DAVID GALVÃO\r\n\r\n10568/2010 - JOSÉ CARLOS MOURA\r\n\r\n10567/2010 - JOSÉ ALMEIDA CAMPOS FILHO\r\n\r\n10566/2010 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\n10565/2010 - CARLOS FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1018479"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1018480": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS:SETEMBRO/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº18/2010\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para o fornecimento de água mineral natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de propriedade da empresa fornecedora, fabricados em poplipropileno - pp, absolutamente transparente, sem variação de cor, não translúcido, com capacidade de 20 litros.\r\n\r\nPROCESSO N°: 7999/2010\r\n\r\nREQUISITANTES: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/09/2010 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 15/09/2010\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nGRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - R$ 46.644,00 (quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1018480"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1016874": [
                    "V - Ata",
                    "COMDEP- COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29.159.985/0001-84\r\n\r\nNIRE: 33.3.00139265\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da COMDEP-Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis. Data, horário e local: 10.09.10, às 10 h, na sede social da empresa. Presenças: conselheiros e diretores. Pauta do dia: 1) Exoneração e eleição de diretor Financeiro. 2) Assuntos Gerais. Deliberações tomadas por unanimidade, exonerando-se o Sr. José Magno de Paula Silveira e elegendo-se o Sr. Marcelo Rodrigues Lisboa, brasileiro, casado, empresário, por tador da CI nº 05204045-8, IFP e CPF nº 692.120.317-49, domiciliado na R. Paulo Barbosa, nº 174/31-A, Centro. Mandato de 2 anos a contar desta data. Encerramento 10:40h., lavrando-se a presente, assinada pelo secretário. Petrópolis, 10.09.10. Carlos Marcos Batista de Melo.\r\n\r\nId: 1016874"
                ],
                "1018115": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRC 33300160540\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20/07/2010. Data, Hora e Local: Em 20 de julho de 2010, às 10h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, s/n, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76, foram dispensados em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna como secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre os atos a serem praticados pela Diretoria Executiva da Companhia para a contratação da empresa Cavo Serviços e Saneamento S.A. (“CAVO”). Deliberações: Por unanimidade de votos dos Acionistas e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, após debates e discussões, conforme atribuição prevista na alínea (b) do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia aprovaram a assinatura pela Diretoria Executiva, de contrato entre a Companhia e a empresa “CAVO”, para execução de serviços de conservação de rotina. Referida contratação deverá ser celebrada conforme termos e condições apresentados nesta Reunião. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, § 1o da Lei 6.404/76, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 20 de julho de 2010. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) Companhia de Concessões Rodoviárias, p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Antônio Linhares da Cunha; e (2) Companhia de Participações em Concessões, p. Sr. Márcio José Batista e Sr. Leonardo Couto Vianna. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002073318 em 03.08.10. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1018115"
                ],
                "1017867": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ n° 02.270.689/0001-08 NIRE n° 3330016653-0 \r\n\r\nAta da Reunião de Conselho de Administração realizada em 01 de setembro de 2010. Data, Local e Horário: 01 de setembro de 2010, às 09:00 horas, por conferência telefônica, conforme expressamente autorizado pelo Art. 18 do Estatuto Social da Repsol Brasil S/A (a \"Companhia\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. estando presentes os Srs. Nemesio Fernández-Cuesta Luca de Tena, Luis López-Tello Díaz Aguado, Ramón E. Hernán Paadín, Roberta Camuffo e Luis Cabra Dueñas. Mesa: Sr. Nemesio Fernández-Cuesta Luca de Tena - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o pedido de renúncia ao cargo de Diretor-Presidente apresentado pelo Sr. FRANCISCO JAVIER MORO MORAN; (ii) a nomeação do Sr. GRACIANO ANTONIO RODRIGUEZ MATEOS para Diretor da Companhia, conforme indicação feita na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29 de abril de 2010, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o n° 00002023835, em sessão de 06/05/2010, que estava sujeita à outorga do correspondente visto de permanência, atribuindo-lhe a função de Diretor-Presidente da Companhia; e (iii) a consolidação da Diretoria da Companhia. Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas por unanimidade dos Conselheiros presentes: (i) foi aceito e homologado o pedido de renúncia ao cargo de Diretor-Presidente da Companhia apresentado pelo Sr. FRANCISCO JAVIER MORO MORAN, tendo sido externados votos de agradecimento pela dedicação demonstrada pelo Diretor que ora renuncia o desempenho de suas funções; (ii) em razão da obtenção do seu visto de permanência no País, foi confirmada a nomeação do Sr. GRACIANO ANTONIO RODRIGUEZ MATEOS, espanhol, casado, portador do RNE n° V683789-L, inscrito no CPF/MF sob o n° 061.199.317-16, com domicílio à Praia de Botafogo, n° 300 / 7º andar, Botafogo, no Município e Estado do Rio de Janeiro. Foi ainda aprovada a atribuição ao Sr. Graciano Antonio Rodriguez Mateos da função de Diretor-Presidente da Companhia. O Diretor-Presidente ora eleito tomará posse no prazo legal e permanecerá em seu cargo por um mandato de 2 (dois) anos, a se encerrar na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2012, apresentando nesta data à Companhia a Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1° e 2° da Lei 6.404/76; e (iii) em razão das deliberações acima, os Conselheiros resolveram, ainda, consolidar a Diretoria da Companhia, composta pelos seguintes membros, todos com domicílio à Praia de Botafogo, n° 300 / 7º andar, Botafogo, no Município e Estado do Rio de Janeiro: Sr. GRACIANO ANTONIO RODRIGUEZ MATEOS, espanhol, casado, portador do RNE nº V683789-L, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.199.317-16 - Diretor-Presidente; Sr. LEONARDO MOREIRA DE PAIVA JUNQUEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 09733965-9 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.374.027-29 - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; Sr. DlDIER WLOSZCZOWSKI, francês, casado, portador do RNE n° V563931-Q, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.817.517-08 - Diretor de Exploração; Sr. ANGEL GONZALEZ LASTRA, espanhol, casado, portador do RNE n° V675447-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.151.207-64 - Diretor sem designação específica; Sra. RAQUEL ORCAJO NUÑEZ, espanhola, casada, portadora do RNE nº V675449-4, inscrita no CPF/MF sob o n° 061.151.247-51 - Diretora sem designação específica; Sr. LUIS FERNANDO BENSIMON, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 47588-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 443.899.907-30 - Diretor sem designação específica; Sr. GUSTAVO JOSE CORREA BERTAZZUNI, argentino, casado, portador do RNE nº V480880-R, inscrito no CPF sob o nº 060.083.117-52 - Diretor sem designação específica; e Sr. PABLO LUIS GAY-GER, argentino, casado, portador da carteira de identidade n° 203757, expedida pela OAB/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 215.115.978-79 - Diretor sem designação específica. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Sr. Nemesio Fernández-Cuesta Luca de Tena - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Conselheiros: Nemesio Fernández-Cuesta Luca de Tena, Luis López-Tello Díaz-Aguado, Ramón E. Hernán Paadín, Roberta Camuffo e Luis Cabra Dueñas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Jucerja nº 00002087303 em 08/09/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1017867"
                ],
                "1017868": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 NIRE nº 3330016653-0 \r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria realizada em 25 de agosto de 2010. Data, Horário e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2010, às 15:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 5° (501-B); 7º (701-A) e 8° (801-B) andares, Edifício Centro Empresarial Botafogo, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040. Mesa: Presidente: Leonardo Moreira de Paiva Junqueira; Secretário: Alberto Costa Souza Fontenelle. Presença: Srs. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Diretor Financeiro e de Relação com Investidores, Didier Wloszczowski, Diretor de Exploração, Angel Gonzalez Lastra, Raquel Orcajo Nuñez, Luis Fernando Bensimon e Pablo Luis Gay-Ger, Diretores sem denominação específica, todos membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) o fechamento da filial “Alameda Campinas II/SP”; (ii) a retificação do endereço da filial “Alameda Campinas/SP”; e (iii) a mudança do endereço da filial “Campinas/SP” e a respectiva alteração da denominação da referida filial para “Filial Carioca”. Deliberações: Os Diretores presentes deliberam, por unanimidade de votos, aprovar (i) o fechamento da filial “Alameda Campinas II/SP”, localizada na Alameda Campinas, nº 463, 11 ° andar - conjunto 11 D - Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP: 01.404-000, que estava em fase de obtenção dos competentes registros, cuja abertura foi objeto de deliberação na Reunião de Diretoria realizada em 02 de março de 2010, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 00002005517, em 08 de março de 2010; (ii) a retificação do endereço da filial “Alameda Campinas/SP”, passando de Alameda Campinas, nº 463, 6° andar - conjuntos 6A e 6B e 11° andar - conjuntos 11C e 11D - Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP: 01.404-000, para Alameda Campinas, n° 463,11º andar - conjunto 11C - Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP: 01.404-000, em virtude do 6° andar e a sala 11D não mais estarem sendo utilizados pela referida filial; e (iii) a mudança do endereço da filial “Campinas/SP”, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.270.689/0008-76, da Rua Pedro Gianfrancisco, nº 60, 1 PAR - Via Norte - Campinas/SP - CEP: 13.065-195 para a Cidade de São Paulo/SP, na Alameda Campinas, nº 463, 11 ° andar - conjunto 11 D - Jardim Paulista - CEP: 01.404-000, com a conseqüente alteração da denominação da referida filial para “Filial Carioca”. A Diretoria da Sociedade tomará todas as providências necessárias à efetivação das medidas ora aprovadas. Em vista das deliberações acima, a Sociedade passará a contar com as seguintes filiais: (a) Alameda Campinas, n° 463, 11° andar - conjunto 11C ­Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP: 01.404-000, inscrita nº CNPJ/MF sob o nº 02.270.689/0002-80 (“Alameda Campinas/SP”); (b) Alameda Campinas, nº 463, 11º andar ­ conjunto 11 D - Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP: 01.404-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.270.689/0008-76 (“Filial Carioca”, anteriormente denominada filial “Campinas/SP”); (c) Rua Ismael da Rocha, nº 100, Parte - Ramos - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21.031-050, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.270.689/0010-90 (“Ramos/Albacora/RJ”); (d) Rua José Clemente Pereira, nº 126, Parte A - Campo Grande - Santos/SP - CEP: 11.070-321, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.270.689/0011-71 (“Filial Bloco BM-S-48”); (e) Av. Champagnat, nº 583, Sala 211 - Praia da Costa - Vila Velha/ES - CEP: 29.101-390, inscrita nº CNPJ/MF sob o nº 02.270.689/0013-33 (“Vila Velha/ES”); (f) Av. Feliciano Sodré, nº 325 - Sala A Térreo - Centro - Niterói/RJ - CEP: 24.030-012, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.270.689/0014-14 (“Niterói/RJ”); e (g) Rua Teixeira de Gouvêa, nº 989 - Sala 602 - Centro - Macaé/RJ - CEP: 27.910-110, inscrita nº CNPJ/MF sob o nº 02.270.689/0015-03 (“Macaé/RJ”). Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata que lida, conferida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes. Mesa: Srs. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Presidente e Alberto Costa Souza Fontenelle - Secretário. Diretores presentes: Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Didier Wloszczowski, Angel Gonzalez Lastra, Raquel Orcajo Nuñez, Luis Fernando Bensimon e Pablo Luis Gay-Ger. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de aqosto de 2010. Alberto Costa Souza Fontenelle - Secretário. Jucerja nº 00002087307 em 08/09/2010 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1017868"
                ],
                "1018151": [
                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89 - NIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de 2010, às 10:30hs, reuniu-se o Conselho de Administração da CP Cimento e Participações S.A. (\"Companhia\"), na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, nesta Cidade, com a presença da quase totalidade de seus membros, ausente apenas de forma justificada o Conselheiro José Antonio Nascimento Brito. A reunião foi presidida pelo Conselheiro Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Presidente do Órgão, secretariada por George Eduardo Ripper Vianna. Dando início aos trabalhos, os Conselheiros realizaram o exame dos resultados do segundo trimestre de 2010 e analisaram a Revisão do Orçamento para o segundo semestre de 2010. Em seguida, debateram sobre o mercado cimenteiro nacional atual e suas perspectivas futuras. Na sequência, o Presidente esclareceu aos demais Conselheiros presentes que, retomando o assunto que já havia sido objeto de aprovação na Reunião do Conselho de Administração de 11 de março de 2009, mas que não foi implementado por não ter sido na ocasião aprovado pelo \"Comitê de Credores\" da Companhia, em 03 de agosto de 2010, a Companhia, informou ao mercado através de Fato Relevante que exerceu em 30 de julho de 2010 o direito de comprar a totalidade das ações de titularidade da Companhia Nacional de Cimento Portland (\"CNCP\") de emissão da Cimento Tupi S.A. (\"Tupi\"), representativas de 8,39% do seu capital social total e 11,25% do seu capital social votante (\"Ações CNCP\"), direito este que, em conjunto com os demais direitos e obrigações oriundos do Instrumento Particular de Opção de Compra de Ações, celebrado, em 30 de junho de 2009, entre a Latcem S.A. (\"Latcem\") e a CNCP (\"Instrumento de Opção de Compra), foi cedido à Companhia pela Latcem, nos termos do \"Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações e Outras Avenças\", celebrado em 30 de julho de 2010, entre a Companhia e a Latcem (\"Contrato de Cessão\"). Pela aquisição das ações CNCP, ficou acordado que a Companhia pagará o preço em moeda corrente nacional correspondente a US$ 30.676.202,69, em 2 parcelas, sendo a primeira de US$ 15.037.354,26 a ser paga até o dia 30/09/2010, e o saldo de US$ 15.638.848,43 a ser pago até o dia 30/09/2011, na forma do Instrumento de Opção de Compra. A transferência das Ações CNCP para a Companhia se dará na data do pagamento da primeira parcela. O Presidente consignou ainda que, como contraprestação pela cessão prevista no Contrato de Cessão, a Companhia outorgou à Latcem uma opção para que a Latcem, a seu exclusivo critério, aliene (\"Opção de Venda\") para a Companhia, a totalidade das ações de emissão da Tupi, que na época do exercício da Opção de Venda forem de titularidade da Latcem, hoje representativas de 2,81% do capital social total e do capital social votante da Tupi (\"Ações Latcem\"), pelo preço em moeda corrente nacional correspondente a US$ 10.276.025,23, considerando a atual participação da Latcem na Tupi, que será pago no mesmo prazo prevista para aquisição das Ações CNCP e ao mesmo valor correspondente por ação ser pago pela aquisição das Ações CNCP. Os Conselheiros, após detalhada análise dos instrumentos acima mencionados e da conveniência da operação para a Companhia, ratificaram todos os atos já praticados - bem como autorizaram todos e quaisquer atos a serem praticados - pela Diretoria da Companhia com relação à operação de aquisição das Ações CNCP e das Ações Latcem, incluindo, mas sem se limitar, a assinatura dos documentos acima descritos, assim como os demais instrumentos necessários para formalização das garantias neles previstas. E, nada mais havendo a tratar, depois de lida e aprovada, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2010. Ass. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente, George Eduardo Ripper Vianna - Secretário; Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho, Marcio João de Andrade Fortes, Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi e Alberto Koranyi Ribeiro. Certifico que a presente é cópia da original lavrada em livro apropriado. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 03/09/2010 e o registro sob o número 2087003 e data de 03/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1018151"
                ],
                "1017875": [
                    "V - Ata",
                    "NEW ENERGY OPTIONS GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.245.220/0001-36 NIRE 33.3.0028712-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/09/2010 (lavrada em forma de sumário, conforme § 1° do artigo 130 da lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: No dia 03/09/2010, às 11:00 hs, na sede social da Cia, localizada no município do RJ, Estado do RJ, à Av. Almirante Barroso, 52 (parte), 19° andar. Centro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4° do art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada. 3. Mesa: Presidente: Everaldo Alencar do Nascimento Feitosa; Secretário: Jorge Amilcar Boueri da Rocha. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre alterações na composição da Diretoria da Cia. 5. Deliberações: Após a discussão da matéria, os acionistas da Cia deliberaram, por unanimidade e sem reservas: (i) Aceitar a renúncia do Sr. o Jorge Amilcar Boueri da Rocha ao cargo de Diretor Presidente da Cia, conforme carta de renúncia devidamente protocolada na sede da Cia, datada de 02/09/2010. Neste ato, a Cia e os acionistas expressam seus votos de agradecimento ao Sr. Jorge Amilcar Boueri da Rocha pelos serviços por ele prestados ao longo de seu período de gestão, outorgando-lhe a mais plena, ampla e irrevogável quitação a todos os atos relacionados à administração da Cia praticados em observância ao Estatuto Social da Cia e de boa-fé durante o período em que exerceu seu cargo; (ii) Diante da renúncia do Diretor Presidente da Cia, eleger, para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Paulo Guilherme Autran Seidel, economista, portador da CI 078328705, CPF/MF 836.230.357-34, residente e domiciliado na cidade do RJ, Estado do RJ, com endereço comercial à Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar (parte). Centro, CEP 20031-918. O Diretor ora eleito completará o prazo de gestão unificado da Diretoria, até 30/04/2012 e não fará jus a qualquer remuneração pelo desempenho de suas funções. Não obstante o término do mandato ora fixado, este permanecerá em seu respectivo cargo até a posse e investidura de seu respectivo substituto. O Diretor ora eleito, presente à reunião, declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, tomando posse mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 03/09/2010. Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Secretário. JUCERJA Reg 00002089750, em 14/09/2010.\r\n\r\nId: 1017875"
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                "1018302": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1018108": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.358.042/0001-07 - NIRC 33300160540\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28/07/2010. Data, Hora e Local: Em 28 de julho de 2010, às 09h00, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mário Neves, s/n, Ilha da Conceição, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76, constatando-se a presença dos acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença dos Acionistas”. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: Os avisos de que trata o artigo 124 da Lei 6.404/76, foram dispensados em conformidade com a Lei, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Renato Alves Vale e Sr. Marcus Rodrigo de Senna como secretário. Ordem do Dia: Ratificar os atos praticados pela Diretoria Executiva da Companhia na contratação das apólices de Seguro Garantia emitidas pela J. Malucelli Seguradora S.A. (“J. Malucelli”). Deliberações: Por unanimidade de votos dos Acionistas e sem quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, após debates e discussões, ratificaram a assinatura pela Diretoria Executiva da Companhia das Apólices de Seguro Garantia (“Apólices”), emitidas pela “J.Malucelli” na condição de única seguradora: (i) nº 02-0747-0150981, para o período de 17/04/2010 à 04/07/2011; e (ii) nº 02-0747-0151023, para o período de 04/07/2010 à 04/07/2011. As Apólices tem por objeto garantir o cumprimento das obrigações relacionadas nas cláusulas 82 e 83 do Contrato de Concessão nº PG-194/05, celebrado entre a Ponte e a União, por intermédio do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada e lavrada a presente ata em forma de sumário, conforme admitido pelo artigo 130, § 1o da Lei 6.404/76, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes. Niterói, 28 de julho de 2010. Sr. Renato Alves Vale, Presidente e Sr. Marcus Rodrigo de Senna, Secretário. Acionistas: (1) Companhia de Concessões Rodoviárias, p. Sr. Renato Alves Vale e Sr. Antônio Linhares da Cunha; e (2) Companhia de Participações em Concessões, p. Sr. Márcio José Batista e Sr. Leonardo Couto Vianna. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Marcus Rodrigo de Senna - Secretário. JUCERJA nº 00002073317 em 03.08.10. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1018108"
                ],
                "1017877": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VERA CRUZ S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.654.484/0001-41 NIRE N° 33300162097\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 30/08/2010 ATA POR SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS - ART. 130 § 1º LEI 6404/76: 1. Data: 30/08/2010; 2. Local e Hora: Sede da sociedade, na Rua Juparanã, 50, Duque de Caxias - RJ, às 10 hs; 3. Quorum de Instalação: Acionistas, representando a totalidade das ações correspondentes ao capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas; 4. Publicações: Dispensadas as publicações dos editais de convocação, de acordo com o disposto no § 4º do Art. 124 da Lei 6404/76; 5. Mesa Dirigente: José de Castro Barbosa, presidente e Maria Eugenia Monteiro Barbosa, secretária; 6. Ordem do Dia: A) Eleição da diretoria para o triênio 2010/2013, e fixação de sua remuneração; B) Adequação e Consolidação dos Estatutos Sociais. 7. Deliberações Tomadas por Unanimidade: A) Foram reeleitos: Diretor Presidente: José de Castro Barbosa, português, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade do RJ, na Rua Solano da Cunha, 241 apto. 201, portador da CI RNE W406571-D expedida pelo SE/DPMAF, CPF 038.138.947-20; Diretor Tesoureiro: José Alberto Barbosa, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade do RJ, na Rua Solano da Cunha, 241 apto. 101, portador da CI 07355104-6-IFP, CPF 983.227.617-91; Diretor de Manutenção e Tráfego: Carlos Alberto Guerreiro de Sousa, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade do RJ, na Av. Eugênio Lyra Neto, 350 apto. 304, portador da CI 06743432-4-IFP, CPF 959.409.877-53; Diretora Comercial: Maria Eugenia Monteiro Barbosa, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na cidade do RJ, na Rua Solano da Cunha, 241 apto. 201, portadora da CI 01788416-4-IFP, CPF 012.047.037-36; Foi fixada a remuneração mensal da diretoria em R$ 4.000,00, para cada diretor. B) Deliberada a adequação e consolidação dos estatutos sociais que, com a nova redação, passa a fazer parte integrante da presente ata. 8. Encerramento: Terminada a pauta constante da Ordem do Dia, foi suspensa a sessão para a lavratura da ata, sendo assinada pelo secretário que a fez lavrar, e demais acionistas presentes, após leitura e aprovação unânime de seus termos. Assinaturas: José de Castro Barbosa, Carlos Alberto Guerreiro de Sousa, Maria Eugenia Monteiro Barbosa, José Alberto Barbosa. ESTATUTOS SOCIAIS: Capitulo I: Denominação, Sede, Objeto e Prazo: Art. 1º. A Viação Vera Cruz S.A., é S/A que se regerá pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Art. 2º. A Cia. terá por objeto a prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros em ônibus, de acordo com as permissões ou concessões obtidas. Art. 3º. A Cia. tem sede e foro na cidade de Duque de Caxias, Estado do RJ, na Rua Juparanã, 50 - Jardim 25 de Agosto - CEP 25.020-295, podendo, por deliberação da diretoria, abrir, manter e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios ou outros estabelecimentos dentro do território nacional. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é por tempo indeterminado. Capitulo II: Capital e Ações: Art. 5º. O capital, inteiramente integralizado em moeda corrente do país é de R$ 3.690.000,00 dividido em 38.714.628 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º. A sociedade poderá emitir títulos múltiplos representativos de número ilimitado de ações por título. Art. 7º. Na proporção das ações que possuírem, os acionistas terão direito de preferência para subscrição de novas ações. Art. 8º. A cada ação nominativa corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 9º. Os certificados representativo das ações, inclusive os títulos e cautelas, bem como a autenticação das cópias dos atos e termos lavrados em qualquer livro da sociedade, serão assinados pelo diretor presidente ou por dois diretores. Capítulo III: Assembleia Geral: Art. 10. A assembleia geral compete o exercício das funções que lhe são atribuídas em Lei e neste Estatuto Social. § 1º. A assembleia geral será instalada e presidida pelo presidente da Cia. o qual convidará um acionista para secretariar os trabalhos. Art. 11. A assembleia ordinária caberá tomar as contas e apreciar o relatório anual da diretoria, examinar e votar as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos, e, quando for o caso, eleger os membros da diretoria. § Único - A assembleia geral ordinária reunir-se-á dentro de 04 meses do término do exercício social. Art. 12. A assembleia extraordinária reunir-se-á mediante convocação na forma da Lei, para tratar dos assuntos especificados no respectivo edital de convocação. Capítulo IV: Administração: Art. 13. A Cia. é administrada por 04 diretores, acionistas ou não, residentes no país, designados: Diretor Presidente, Diretor Comercial, Diretor Tesoureiro, e Diretor de Tráfego e Manutenção, eleitos pela assembleia geral, pelo prazo de 03 anos, podendo ser reeleitos. Art. 14. Nos casos de falta ou impedimento ocasional de um diretor, poderá ele ser substituído por outro ou por acionista designado pelos diretores. Art. 15. No caso de vaga de qualquer dos cargos da diretoria, os diretores designarão substituto provisório até a primeira assembleia geral, a qual competirá a substituição definitiva. § Único. O substituto eleito pela assembleia geral servirá pelo tempo que faltar para o término do mandato do diretor substituído. Art. 16. Findo o mandato, os diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos diretores eleitos. Art. 17. A diretoria terá poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objeto social e sobre novas atividades, bem como adquirir, alienar e gravar bens imóveis e móveis, contrair empréstimos, dar caução, aval ou fiança, independente da autorização da assembleia geral. §1º. Serão assinados por 02 diretores em conjunto, ou pelo diretor presidente, os atos que criem obrigações para a Cia., a seguir mencionados: a) emitir, descontar, endossar, caucionar, ceder ou transferir, conforme o caso, notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes, e contratos de empréstimos; b) constituir gravames, alienar, adquirir ou dispor de outra forma de bens imóveis; c) os atos de aquisição, permuta, cessão ou transferência de direitos de concessão ou permissão de exploração de linhas de ônibus; d) os atos que dispensem terceiros de obrigações com a sociedade; e) os atos de participação societária permanente da Cia. em outras empresas, bem como a constituição e participação em consórcio para empreendimento específico, nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei 6404/76; § 2º. Na movimentação de contas bancárias, a Cia. será representada por qualquer um dos diretores. Art. 18. A Cia. poderá constituir mandatários, mediante instrumento assinado pelo diretor presidente ou conjuntamente por 02 diretores. As procurações outorgadas deverão especificar expressamente os poderes conferidos, vedar os substabeleçimentos e conter prazo de validade limitado a no máximo 01 ano. O prazo previsto neste artigo e a vedação a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Cia. em processos judiciais ou administrativos. Capítulo V: Conselho Fiscal: Art. 19. O conselho fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas, na forma do art. 161 da Lei 6404/76; quando funcionar, será composto de 03 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, que serão eleitos pela assembleia geral que deliberar o seu funcionamento. Art. 20. O conselho fiscal entrará em funcionamento nos casos previstos em Lei, e a remuneração dos membros em exercício será fixada dentro dos limites legais, pela mesma assembleia que os eleger. Capitulo VI - Exercício Social: Art. 21. O exercício social terminará a 31/12 de cada ano; § Único. Levantado o balanço com observância das prescrições legais, do lucro líquido verificado, deduzir-se-ão: a) 5% para constituição da reserva legal que não poderá exceder o limite máximo de 20 % do capital social, nos termos do art. 193 da Lei 6404/76, e observado ainda o disposto em seu § 1º; b) os acionistas terão o direito de receber como dividendo obrigatório em cada exercício social uma percentagem mínima de 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei 6404/76; c) o restante do lucro terá a destinação que for fixada pela AGO; d) pode, entretanto, a AGO, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendos inferiores ao obrigatório, ou a retenção de todo o lucro. Capítulo VII: Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 22. Ocorrendo a dissolução da Cia. por quaisquer dos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, sua liquidação e extinção serão processados na forma da legislação vigente. Capitulo VIII: Disposições Gerais: Art. 23. Os casos omissos neste estatuto serão regulados pela legislação vigente. O presente Estatuto é parte integrante da Ata da AGE de 30/08/2010, cuja ata é copia fiel da que se acha transcrita no livro próprio. José de Castro Barbosa - Presidente. JUCERJA Reg. 00002088537, em 10/09/2010.\r\n\r\nId: 1017877"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1016621": [
                            "V - Convocação",
                            "D.A.S. ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF 29.001.559/0001-18 \r\n\r\nNIRE: 33.201.135.253 DE 14.01.1985\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Sócios de D.A.S. Engenharia Ltda. Convocados para a Reunião de Sócios a ser realizada no dia 25/06/2010, às 10:00h, na sede da sociedade, na Rua Sete de Setembro, 99-2º andar, Centro, em 1ª e única convocação, com a presença de 3/4 do total de sócios, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Prestação de contas da administração acompanhada dos relatórios das demonstrações financeiras, balanço patrimonial e demonstração de resultados do exercício findo em 31/12/2009, deliberar sobre os resultados apurados e sua destinação. RJ, 13/09/2010. Divaldi Almeida de Souza - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1016621"
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                        "1017458": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRAZORE REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.385.316/0001-01\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nBRAZORE REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, em 14/09/2010 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a implantação de terminal de embarque de minério, retroporto, cais de embarque e transporte de chatas, localizado no município de Mangaratiba, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1017458"
                        ],
                        "1018009": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 15:00 horas do dia 28 de setembro de 2010, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n· Apreciação do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2009;\r\n\r\n· Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração.\r\n\r\nII - Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n· Alteração da letra A do Art. 3º.do Estatuto Social;\r\n\r\n· Alteração do Art. 32º.do Estatuto Social;\r\n\r\n· Alteração do Parágrafo 2º do Art. 51º.do Estatuto Social;\r\n\r\n· Nova Redação do Art. 65º. e do Art. 66º. do Estatuto Social;\r\n\r\n· Inclusão do Art. 67º.do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1018009. Por ofício"
                        ],
                        "1017453": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FELLIPE COLLA DE PAIVA RECICLAGEM DE METAIS\r\n\r\nCNPJ: 05.142.546/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFELLIPE COLLA DE PAIVA RECICLAGEM DE METAIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002705, com validade até 14 de setembro de 2015, para realizar as atividades de beneficiamento de resíduos (borra de zinco e cinza de zinco), fabricação de lingotes de zinco e produção de fertilizantes, na RUA RESENDE DA COSTA, LOTE 13 A - QUADRA 62 - JARDIM BOM RETIRO, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/501079/2010) \r\n\r\nId: 1017453"
                        ],
                        "1008752": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVET HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 02.860.073/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERVET HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002563, com validade até 24 de agosto de 2014, para realizar as atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos, na RUA MATOSO MAIA, 283, - CENTRO, município de MIRACEMA. (Processo n°: E-07/503882/2009) \r\n\r\nId: 1008752"
                        ],
                        "1008842": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "H.J. RODRIGUES MELO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.159.970/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nH.J. RODRIGUES MELO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN002583, com validade até 25 de agosto de 2011, para realizar obra de nivelamento de 4 km de leito de via, na ESTRADA DE FAGUNDES, S/Nº - FAGUNDES, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo nº E-07/504487/2010) \r\n\r\nId: 1008842"
                        ],
                        "1004860": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN002442, com validade até 17 de agosto de 2012, para o recebimento de 12 t de solo contaminado por bifenilas policloradas (PCBs), acondicionadas em quatro tambores metálicos lacrados, provenientes da empresa Petrobras Distribuidora S.A, localizada na Rua Dário Afonso nº 51, em Ourinhos, Estado de São Paulo, para incineração, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 PARTE, PARTE - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/505301/2010) \r\n\r\nId: 1004860"
                        ],
                        "1004904": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN002439, com validade até 17 de agosto de 2012, para o recebimento dos resíduos relacionados abaixo, provenientes da empresa Sipcam Isagro Brasil S.A, localizada na Rua Igarapava nº 599, em Uberaba, Estado de Minas Gerais, para incineração, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, PARTE - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/505300/2010) \r\n\r\nId: 1004904"
                        ],
                        "1015428": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEOGAS DO BRASIL GÁS NATURAL COMPRIMIDO S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 04.221.716/0011-41\r\n\r\nNEOGAS DO BRASIL GÁS NATURAL COMPRIMIDO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002642, com validade até 09 de setembro de 2015, que aprova a concepção, localização, implantação e operação de comércio varejista de combustíveis gasosos por redes urbanas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/Nº KM 269 AREA B, - SÃO LUIZ, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/501450/2010) \r\n\r\nId: 1015428"
                        ],
                        "1004892": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN002441, com validade até 17 de agosto de 2012, para o recebimento de 600 kg de óleo isolante contaminado por bifenilas policloradas (PCBs) e três capacitores (102,5 kg) contaminados por PCBs, provenientes da empresa Burndy do Brasil, localizada na Avenida Guarapiranga nº 2.400, em São Paulo, Estado de São Paulo, para incineração, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, PARTE - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/505298/2010) \r\n\r\nId: 1004892"
                        ],
                        "1006673": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN002492, com validade até 20 de agosto de 2012, para o recebimento de 2,3 t de capacitores e outros resíduos sólidos contaminados por bifenilas poli-cloradas (PCBs), provenientes da Companhia do Metropolitano de São Paulo, localizada na Avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro nº 134, São Paulo, Estado de São Paulo, para incineração, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, PARTE - BOM PASTOR, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/505860/2010) \r\n\r\nId: 1006673"
                        ],
                        "1015039": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAJAZEIRAS - TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.156.701/0001-61\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCAJAZEIRAS - TRANSPORTES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB Nº 001002 referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001580, com validade até 31 de março de 2015, que altera a atividade licenciada para: coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classes IIA e IIB), resíduos de sistemas de tratamento de esgoto, produtos perigosos das classes de risco 3 (líquido inflamável), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro e locação de caminhão a vácuo e garageamento da própria frota, na RUA PEDRO TOLEDO, S/N, LOTE 13 - QUADRA 01 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/203454/2008) \r\n\r\nId: 1015039"
                        ],
                        "1006675": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AA nº IN002515, com validade até 20 de agosto de 2012, para o recebimento de 3,0 t/ano de resíduos sólidos não metálicos diversos (EPIs, panos de limpeza, material para contenção de vazamentos, lonas plásticas e similares) contaminados por bifenilas policloradas (PCBs), provenientes da empresa Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A, localizada na Rodovia Cônego Dom Domênico Rangoni s/nº, em Cubatão, no Estado de São Paulo, para incineração, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650, PARTE, BOM PASTOR, município de BELFORD ROXO. (Processo n°: E-07/505158/2010)\r\n\r\nId: 1006675"
                        ],
                        "1011235": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSETMAR DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.311.885/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSETMAR DEDETIZADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN002589, com validade até 26 de agosto de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/502932/2009) \r\n\r\nId: 1011235"
                        ],
                        "1015205": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OLIFRANT ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.048.239/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOLIFRANT ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN002621, válida por tempo indeterminado, atestando a inexigibilidade de licença para realizar o comércio varejista de utensílios domésticos e materiais de construção (exceto pedra, areia, cimento, ferro e madeira), na RUA PROFESSORA MARLI CARVALHO PEREIRA, 36 - MIGUEL COUTO, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/506533/2010) \r\n\r\nId: 1015205"
                        ],
                        "1016072": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO PROVIDÊNCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.737.260/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO PROVIDÊNCIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN002648, com validade até 10 de setembro de 2015, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA, 2999 - SANTA AMÉLIA, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/202153/2001) \r\n\r\nId: 1016072"
                        ],
                        "1009056": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HOLCIM (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0127-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.08.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009, referente às instalações de sua unidade de beneficiamento de granito com vistas à produção de brita e informa que este estará à disposição para consulta na Fazenda do Caju - Rodovia Rio-Teresópolis, Km 18, Suruí - Município de Magé, no período de 01.09.10 a 30.12.10, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 16:00 hs, exceto feriados. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:00 às 17:00 hs. Processo: E-07/504.719/2009.\r\n\r\nId: 1009056"
                        ],
                        "1018222": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07\r\n\r\nNIRE 333.0016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDaleth Participações S.A. (\"Daleth\" ou \"Companhia\") comunica aos seus acionistas que, conforme proposta da diretoria de 17 de agosto de 2010 aprovada pela totalidade dos seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de setembro de 2010, procederá ao pagamento referente o Juros Sobre o Capital Próprio (\"JSCP\") e os Dividendos, no montante de R$ 2.900.000,00 (dois milhões, novecentos mil reais), que deverá ser efetivado no dia 20 de setembro de 2010. O referido pagamento será realizado pelo Itaú Unibanco S.A., instituição escrituradora das ações da Companhia. Aos acionistas usuários de custódia fiduciária da BM&FBOVESPA, o valor será pago por intermédio dos seus agentes de custódia, observando a respectiva participação acionária, correspondendo a R$ 0,009885449 a título de dividendos e R$ 0,021967666 a título de JSCP por ação ordinária. Para fins de pagamento da referida restituição será considerada a posição acionária de 09 de setembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\n\r\nDaleth Participações S.A.\r\n\r\nPedro Paulo Elejalde de Campos\r\n\r\nDiretor de Operações e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1018222"
                        ],
                        "1017039": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GUNNAR VINGREN\r\n\r\nCNPJ: 40.398.083/0001-33\r\n\r\nO Diretor do Colégio Gunnar Vingren mantido por Colégio Gunnar Vingren LTDA-ME, situado na Estrada do Lameirão, 673, Santíssimo, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio concomitante com Técnico em Informática, Ano 2007: Bruno Melo Araújo da Silva, Déborah Carrêro Ribeiro, Felipe de Lima Pereira, Marcelo Henrique Correia Bello, Gisele Coelho Reis, Helder Matos da Silva; Jonata da Penha Ferreira, Marcelo Henrique Correia Bello, Matheus Vinícius da Silva Pinho, Michael Urbano Soares, Paulo César Fernandes Testa Filho, Priscila Martins da Silva, Priscila Sousa Oliveira, Renan dos Anjos Gomes, Rodrigo da Silva de Paula, Sidnei Magalhães Costa Filho, Suiane de Almeida Silva, Vinícius de Moura Fernandes, William Alves dos Santos; Ano 2008: Débora Soares dos Anjos, Fabiane de São Luiz Carneiro, Felipe Pereira Barbalho, Janaina Gomes Alexandre, Jeísa Oliveira de Morais, Jonathas Rocha Celestino, Levi de Araújo Dias, Marcos Felipe Correia Lima, Mariana Nunes Barboza Moura, Milton Ferreira Lima Junior, Nicole Souza de Oliveira, Raphaella de Oliveira Rocha, Renan de Souza da Silva, Renato de Souza Cordeiro, Rhaysa de Souza Rodrigues, Sabrina Batista de Figueiredo, Sara da Silva Costa, Thaina dos Santos Ramalho, Wesley Melo Rocha. Retificação: DO de 29/01/2008, Pág. 10, 2ª coluna. Onde se lê: Os Concluintes do Ensino Médio; Leia-se: Concluintes do Curso Ensino Médio, Ano 2006. Diretor: Gelson Ferreira da Silva, Reg. E/COIE.E 360/00; Secretária Escolar: Tania Valéria Anjos da Silva, Reg. E/COIE.E 360/00. Conferido por Prof. Insp. Escolar: Claudia A. M. Lourenço, Matr.:0942724-6. Ratificado por Prof. Insp. Escolar Monique Pellegrino Málla, Matr.: 0942778-2 e Andréia Peixoto A. da Silva, Matr.:09427253 - CRRM IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1017039"
                        ],
                        "1017529": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91 - COMPANHIA ABERTA - BRML3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\") convidados para, em segunda convocação, se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2010, às 14:00 horas, no edifício da sede da Companhia, com endereço na Av. Borges de Medeiros nº 633, 1º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) eleição para preenchimento de 3 (três) cargos vagos de membros suplentes do Conselho de Administração da Companhia, os quais terão mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre o exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2011, juntamente com os conselheiros de administração eleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2010; (ii) desdobramento das ações de emissão da Companhia, de modo que cada 1 (uma) atual ação seja desdobrada em 2 (duas) ações, sem modificação do valor do capital social; (iii) aumento de capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, com a finalidade de capitalizar parte do saldo das reservas de lucros; (iv) alteração da redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir (a) os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia; (b) o desdobramento de ações, caso a deliberação constante do item (ii) acima seja aprovada; e (c) a capitalização de parte das reservas de lucros da Companhia, caso a deliberação constante do item (iii) acima seja aprovada; (v) aumento do limite do capital autorizado e a correspondente alteração da redação do caput do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; e (vi) criação de uma reserva estatutária com a finalidade de garantir recursos para investimentos, com a consequente alteração da redação do parágrafo segundo do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos nesta assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&F BOVESPA. Para que sejam admitidos em assembleia, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&F BOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização da assembleia) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados em assembleia por mandatários, devendo, neste caso, ser apresentado o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2010. Carlos Medeiros Silva Neto - VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 1017529"
                        ],
                        "1017356": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.791/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/AGE). São convidados os Acionistas da Brascan Recursos Naturais S.A. a participarem da AGO/AGE, que se realizará em sua sede social, na Rua Quarenta e Quatro, nº 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 horas, do dia 23.09.2010, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Da AGO: 1) Exame, discussão e votação do relatório e contas da administração e das demonstrações financeiras dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2008 e em 31.12.2009, conforme publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) (fls. 02 da Parte V) e no Jornal “Diário do Vale” (fls. 6), ambos do dia 9 de setembro de 2010, precedidas das publicações dos Anúncios, a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, efetuadas no DOERJ dos dias 6 (fls. 8, Parte V), 9 (fls. 5, Parte V) e 10 (fls. 9, Parte V) de agosto de 2010 e no Diário do Vale dos dias 6 (fls. 5), 9 (fls. 6) e 10 (fls. 6) de agosto de 2010; 2) Destinação do lucro líquido do exercício; 3) Eleição dos membros da Diretoria; 4) Remuneração dos administradores. II - Da AGE: 1) Aumento do capital social, de R$ 21.874.839,20 para R$ 44.705.605,33, a ser integralizado em dinheiro e/ou em ações do capital da Brascan Natural Resources S.A. (CNPJ/MF nº 04.359.766/0001-18). Volta Redonda, 9 de setembro de 2010. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1017356"
                        ],
                        "1013661": [
                            "V - Convocação",
                            "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 28 de setembro de 2010, às 10:00 horas,em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Dr. March nº 108 parte - Barreto - Niterói/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Reforma do Estatuto Social ; 2 - Eleição dos Administradores e 3 - Assuntos Gerais . Niterói/RJ., 02 de setembro de 2010. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1013661"
                        ],
                        "1016830": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA\r\n\r\nDE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 333 0000340-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (\"Companhia\") a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará na sede social da Companhia, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 24 de setembro de 2010, às 10h00min, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) emissão pela Companhia de debêntures quirografárias, simples, não conversíveis em ações, em duas séries, com as seguintes condições: (a) Valor da Emissão: R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais), dividido em duas séries: Série A: R$ 3.150.000.000,00 (três bilhões, cento e cinquenta milhões de reais) e Série B: R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais); (b) Número: 350 (trezentos e cinquenta); (c) Valor Nominal: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (d) Prazo e Amortização: Série A: 3 (três) anos, em uma única parcela; e Série B: em 04 (quatro) anos, em uma única parcela; (e) Remuneração e Pagamentos: Série A: de até (inclusive) 107% do CDI, semestrais; e Série B de até (inclusive) 110% do CDI, semestrais; (f) Modo de Subscrição: Oferta Pública com Esforços Restritos - Instrução CVM 476. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos acionistas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1016830"
                        ],
                        "1015063": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MARCOS FREITAS\r\n\r\nCNPJ 30.645.642/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido pela Associação Cultural e Educacional E. P. Moreira, situado na Rua José de Alvarenga, 713 - Centro - Duque de Caxias/RJ, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Ensino Médio/2010: Hebert Corrêa Cardoso; Jessica Carvalho Escobar; Natalia Viera de Farias Fernandes. Ensino Médio e Técnico de Informática Rodolfo Gullo Sobreira. Ensino Médio e Técnico de Enfermagem/2009 Alexsandro Orsi Campos; Bruna Caroline Tomé Barreto; Jessica de Oliveira Lima Vianna; Juliana Eduardo Lima da Silva; Juliana Pimenta de Almeida e Larissa Andrade da Conceição. Técnico de Enfermagem/2009 Cheyenne Santos da Silva. Ensino Médio/2008 Rafael do Couto Quintanilha Ferreira e Renan da Conceição Binote. Técnico de Enfermagem/2008 Leticia Colombo de Araujo. Secretário Marcos Elias Freitas Moreira Registro 53/DAT/83 Diretora Elisângela Freitas Moreira Autorização 20/96-SEE. Prof. Inspetor Escolar Rosana da Conceição Grifo, Matr. 942.630-5 e Alessandra Ribeiro Neiva, Matr. 942605-7.\r\n\r\nId: 1015063"
                        ],
                        "1014662": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, mantida pela FUNDAÇÃO CSN, situada na Rua 62 nº 90, Bairro Sessenta, Município de VOLTA REDONDA, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO 2008 em 29/12/2008: Turma: TL08: Arthur Santos Cândido; Athus Martins da Silva; Carlos Roberto Nascimento Junior; Carolina Fonseca Lopes; Daniele Alves Jorge; Emylaine Pereira da Silva; Felipe Lima de Paula; Guilherme da Silva Drumond; Gustavo da Silva Drumond; Isabel Cristina Seraphim Aguiar; Jéssica Alves Chagas; Jessica Milheiro da Silva; Juliana Ramos Araújo; Karen Cristina Coelho da Silva; Keren de Almeida Gomes Monteiro; Larissa Silva Telles; Luiz Felipe Lima de Oliveira; Marcello Victor Moreira Menezes; Mayla Kárina Kuwata Mendonça; Monira Máisa Vergílio Valente; Natália Rangel de Souza; Nathan Ribeiro Messias; Nivaldo Santos da Silva Junior; Pâmela Soares da Silva; Pulcheria Maria Silva Higyno; Renata Döhler Mendonça Fernandes; Rômulo da Silva Campos; Sara de Lima Moura; Stella Moura da Silveira; Stéphanie Agnes Silva do Carmo; Vitor dos Santos Teixeira. Turma: 3TM09: Adriane Christino Silva; Adriano Abrantes de Carvalho; Alan Couto Lopes; Amanda Domingos Tavares; Ana Carolina da Silva Costa; Arthur Brandão Gama; Bianca Gomes de Moura Ferreira; Camila Ferreira da Silva; Clarissa Rodrigues Nardeli; Daksara Ferreira da Silva; Érick Barbosa de Souza; Erick de Almeida Souza; Evelyn da Silva Andrade; Gabriel Rocha; Gabriela Lacerda Conegundes; Guilherme de Oliveira Milward de Andrade; Gustavo William Damaceno Galocha; Henry Nogueira da Silva; Hugo Gurgel da Costa Araujo Dionisio Baptista; Isaque Pereira Anibal; Izabella Guimarães Gomes; Izadora da Silva Santos; Jéssica Mafra Pereira; João Gabriel Morra de Almeida; Jônatas Neves de Souza; Leonardo da Costa Lana; Luiz Cláudio de Andrade Junior; Luiz Octávio César Goulart; Matheus Paulo de Vasconcellos Lopes; Mayara Tavares Pereira; Núbia da Silva Santos; Rosiane Karolay Daniel da Silva; Steffany Alves de Andrade; Suellen Carla Nunes Afonso; Tamires Oliva de Carvalho; Tássio de Faria Huguenin; Vinícius José de Souza Lopes Sacramento; Viviane da Silva Pinheiro; Yuri Sibucks. Turma: 3MM10: Alan Alves Vieira; Angelina Carvalho Raimundo; Arthur Beringuy; Aziz Pereira Falrene Oliveira; Beatriz Moysés Fernandes; Camila Queiroz Correia; Enrico Pereira de Andrade Carvalho; Guilherme Melchiades da Cunha; Gustavo Gonçalves de Souza; Henrique Brum Reis Soares; Igor Fontes da Fonseca; Jêniffer Marcato de Souza Couto; Jéssica Cristina Silva de Paula; Juliana Fiorito Soares; Juliane Nazaré Curty; Kátia Regina dos Santos Rocha; Leticia Pereira de Matos; Letícia Pinto Tavares; Luiz Guilherme Ferreira Pereira; Maiara Martins Koenigkam; Marcel Fonseca Dornelas; Mariana da Conceição Neves; Matheus Barros Guelli de Oliveira; Milena Bustamante Costa; Paulo Henrique Ventura Júnior; Paulo Júnior Faria Bertuci; Rayara Rany Alexandre; Ricardo de Castro Pereira Filho; Rômulo de Castro Granha; Rosimery Cristina Ferreira; Thaís Teixeira Mairynck; Thamiris Quinzi Andrade; Thauanny Marcelle Martins da Silva Cipriano; Thayná Claudio Fortunato; Thayslan de Paula Nascimento; Thiago Aguiar Ferreira; Ursula da Costa Ximenes. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU em 06/02/2009. Turma: TL08: Arthur Santos Cândido; Athus Martins da Silva; Carlos Roberto Nascimento Junior; Carolina Fonseca Lopes; Daniele Alves Jorge; Emylaine Pereira da Silva; Felipe Lima de Paula; Guilherme da Silva Drumond; Gustavo da Silva Drumond; Isabel Cristina Seraphim Aguiar; Jéssica Alves Chagas; Jessica Milheiro da Silva; Juliana Ramos Araújo; Karen Cristina Coelho da Silva; Keren de Almeida Gomes Monteiro; Larissa Silva Telles; Luiz Felipe Lima de Oliveira; Marcello Victor Moreira Menezes; Mayla Kárina Kuwata Mendonça; Monira Máisa Vergílio Valente; Natália Rangel de Souza; Nathan Ribeiro Messias; Nivaldo Santos da Silva Junior; Pâmela Soares da Silva; Pulcheria Maria Silva Higyno; Renata Döhler Mendonça Fernandes; Rômulo da Silva Campos; Sara de Lima Moura; Stella Moura da Silveira; Stéphanie Agnes Silva do Carmo; Vitor dos Santos Teixeira. Turma: 3TM09: Adriane Christino Silva; Adriano Abrantes de Carvalho; Alan Couto Lopes; Amanda Domingos Tavares; Ana Carolina da Silva Costa; Arthur Brandão Gama; Bianca Gomes de Moura Ferreira; Camila Ferreira da Silva; Clarissa Rodrigues Nardeli; Daksara Ferreira da Silva; Érick Barbosa de Souza; Erick de Almeida Souza; Evelyn da Silva Andrade; Gabriel Rocha; Gabriela Lacerda Conegundes; Guilherme de Oliveira Milward de Andrade; Gustavo William Damaceno Galocha; Henry Nogueira da Silva; Isaque Pereira Anibal; Izabella Guimarães Gomes; Izadora da Silva Santos; Jéssica Mafra Pereira; João Gabriel Morra de Almeida; Jônatas Neves de Souza; Luiz Cláudio de Andrade Junior; Luiz Octávio César Goulart; Matheus Paulo de Vasconcellos Lopes; Mayara Tavares Pereira; Núbia da Silva Santos; Rosiane Karolay Daniel da Silva; Steffany Alves de Andrade; Suellen Carla Nunes Afonso; Tamires Oliva de Carvalho; Tássio de Faria Huguenin; Vinícius José de Souza Lopes Sacramento; Viviane da Silva Pinheiro; Yuri Sibucks. Turma: 3MM10: Alan Alves Vieira; Angelina Carvalho Raimundo; Arthur Beringuy; Aziz Pereira Falrene Oliveira; Camila Queiroz Correia; Enrico Pereira de Andrade Carvalho; Guilherme Melchiades da Cunha; Gustavo Gonçalves de Souza; Henrique Brum Reis Soares; Igor Fontes da Fonseca; Jêniffer Marcato de Souza Couto; Jéssica Cristina Silva de Paula; Juliana Fiorito Soares; Juliane Nazaré Curty; Kátia Regina dos Santos Rocha; Leticia Pereira de Matos; Letícia Pinto Tavares; Luiz Guilherme Ferreira Pereira; Maiara Martins Koenigkam; Marcel Fonseca Dornelas; Mariana da Conceição Neves; Matheus Barros Guelli de Oliveira; Milena Bustamante Costa; Paulo Henrique Ventura Júnior; Paulo Júnior Faria Bertuci; Rayara Rany Alexandre; Ricardo de Castro Pereira Filho; Rômulo de Castro Granha; Rosimery Cristina Ferreira; Thaís Teixeira Mairynck; Thamiris Quinzi Andrade; Thauanny Marcelle Martins da Silva Cipriano; Thayná Claudio Fortunato; Thayslan de Paula Nascimento; Thiago Aguiar Ferreira; Ursula da Costa Ximenes. CONCLUINTE DO CURSO DE ENSINO MÉDIO 2009 em 30/12/2009: Turma: 3EL 02: Fábio Moreira Caldeira. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU em 05/02/2010. Turma: 3EL 02: Fábio Moreira Caldeira. A DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, nos termos da Resolução SEE Nº 1553, de 11/07/90: Retificação do Diário Oficial de 29/07/2010 página 10, onde se lê: RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO EM 28/12/2007: leia-se: RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO EM 29/12/2008:. Ângela Marco Morelli - Secretária Escolar, autorização nº 116/98, Cláudia Ivo de Medeiros - Diretora, Dipl. nº 6044 em 10/03/2004, Edimara Medeiros Vaz Alves - Professora Inspetora Escolar matrícula: 0942459-9, Camilla de Castro Dallacqua Ribeiro - Professora Inspetora Escolar matrícula: 0953991-7\r\n\r\nId: 1014662"
                        ],
                        "1012284": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RIO BONITO\r\n\r\nCNPJ - 30.586069/0001-00\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO Diretor do Colégio Rio Bonito, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL RIO BONITO LTDA. , situado à Avenida Manuel Duarte, nº 307, Município de Rio Bonito, RJ, retifica o Edital abaixo: \r\n\r\n1. CURSO DE FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 2009 - D. O. de 25-03-2010 página 54 2ª coluna\r\n\r\nOnde se lê: 01- Luan Carvalho de Aguiar Santos, /\r\n\r\nLeia-se: 01- Luan Carvalho Aguiar Santos.\r\n\r\nMaurício Hanna Badr, Diretor, Aut. 27/79 - CEERJ, Eunice Porto Badr, Secretária, Aut. -66/82 DAT. \r\n\r\nId: 1012284"
                        ],
                        "979704": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PRINCESA ISABEL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.644.348/0001-82\r\n\r\nEJA MÉDIO: 99 Fábio Leonardo da Silva Brasil, 00 Clébio Mariano Cardozo, Flávia dos Anjos Lopes, Jorge Edson Felippe, Sidnei Sipriano da Costa, CURSOS TÉCNICOS: CONTABILIDADE: 93 Fabiano Campos de Almeida, 98 Michel de Carvalho Ferrão Silva, FORMAÇÃO DE PROFESSORES: 96 Jane Mariano Barboza, PROCESSAMENTO DE DADOS: 97 Fernanda Ferreira Santos Braga, 98 Olívia Santos da Silva, Ronaldo Torres da Silva, 99 Rafael Oliveira Santos, 00 Roberta Pereira Lira, 01 Bruno dos Santos Nascimento, PATOLOGIA CLÍNICA: 85 Abel Pedro da Silva Filho, 89 Edileuza Barreto Pereira de Carvalho\r\n\r\nId: 979704"
                        ],
                        "1017865": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLEGIO WERNECK LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.254.604/0001-15\r\n\r\nDISTRATO DE CONTRATO: Sócios: Angelita Carla Mascheroni Werneck; Cleusa Marli Kpchen; Sede á Rua Marechal Deodoro,191 Centro Petropolis/RJ; Capital R$ 10.000,00.\r\n\r\nId: 1017865"
                        ],
                        "1016416": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.422.293/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nNOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da SMARH (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Niterói), através do proc: nº 250/001011/2010 a Licença de Instalação LI nº130/2010 com validade até 10 de Setembro de 2012, que autoriza a realizar a instalação de edificação para uso multifamiliar, na Travessa Nilo Peçanha n° 41 - Ingá - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1016416"
                        ],
                        "990939": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA JOÃO PAULO l\r\n\r\nCNPJ: 30 041 545/0001-07\r\n\r\nO diretor do Jardim Escola João Paulo I, mantido por Jardim Escola João Paulo I, situado à Rua Baalbeck, 215, bairro Jabour, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos Concluintes do Ensino Médio Regular, Ano 2007: Natalia Lopes de Paiva; Ano 2008: André Conceição Muniz da Silva, Dayane Cordeiro Hermes de Souza, Diego Luiz Quintana do Nascimento, Filipe Paulino Oliveira, Flavia Braga de Oliveira, Gisele Braga de Almeida, Guilherme de Sá Galvão, Juliana Lencina da Silva, Julio César Farias Cavalcante, Letícia Barroso Garcia, Luiz Avellar Gastim de Souza, Luis Gustavo Ribeiro Olivera, Marcela Fonseca da Silva, Raíssa de Oliveira Balthar, Raíssa Santos de Oliveira, Thais Gonçalves de Oliveira Corrêa, Thiago Callegario Gonçalves Ferreira, Vanessa dos Santos Bezerra; Ano 2009: Adley de Carvalho Palmeira, Camila Fernandes da Silva Roque, Camilla Christine de Oliveira Dias, Daniel Paulino Oliveira, Dora dos Santos Costa, Filippe Thompson Eduardo de Oliveira, Ingrid Bastos Quintanilha, Karine Cristina Brito da Silva, Marcelo Simões da Costa, Rafaela Pimentel Amaral, Thales Vinicios Vilas Boas de Amorim, Thiago Credie Senna. Diretora: Sandra Helena Ribeiro da Silva, Reg.9802350/ DEMEC; Secretária: Zuleide Cavalcante Santos, Reg. 1449/DAT; Professor Inspetor Escolar: Kátia da Costa Guimarães, Matr. 0942697-4, ratificado por Professor Inspetor Escolar Marly N. Ganga, Matr. 0945478-6 - SEEDUC/CRRM IV.\r\n\r\nId: 990939"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1018097": [
                            "V - Extravio",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.337.122/0233-30\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO DE LIVROS FISCAIS: Comunicamos o extravio do livro de registro de utilização de documentos fiscais de termos de ocorrências do ICMS nº 01, IE: 77.128.913.\r\n\r\nId: 1018097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1017422": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "*CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N° 235/2010 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Designar a Assessora Executiva Demarie Amaral Gonçalves para a fiscalização do Contrato n° 28/2010, firmado com a empresa ID Artes e Eventos Microempresa, em 03 de setembro de 2010. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura devendo ser publicada na Imprensa Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente. \r\n\r\nId: 1017422. Por ofício\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 15/09/2010."
                    ],
                    "1017423": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "*CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N° 236/2010 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Designar Cristiane de Souza Santos - Assessora Técnica de Infraestutura e Patrimônio e Renata Machado Cândido - Assessora Técnica de RH, para a fiscalização do Contrato n° 31/2010, firmado com a empresa Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda, em 09 de setembro de 2010. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura devendo ser publicada na Imprensa Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente \r\n\r\nId: 1017423. Por ofício\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 15/09/2010."
                    ],
                    "1017424": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "*CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N° 237/2010 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Designar Cristiane de Souza Santos - Assessora Técnica de Infraestutura e Patrimônio e Renata Machado Cândido - Assessora Técnica de RH, para a fiscalização do Contrato n° 32/2010, firmado com a empresa Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda, em 09 de setembro de 2010. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura devendo ser publicada na Imprensa Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente. \r\n\r\nId: 1017424. Por ofício\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 15/09/2010."
                    ],
                    "1017425": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "*CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N° 238/2010 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Designar Cristiane de Souza Santos - Assessora Técnica de Infraestutura e Patrimônio e Renata Machado Cândido - Assessora Técnica de RH, para a fiscalização do Contrato n° 33/2010, firmado com a empresa Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda, em 09 de setembro de 2010. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura devendo ser publicada na Imprensa Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente \r\n\r\nId: 1017425. Por ofício\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 15/09/2010."
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1018098": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nErrata da publicação do resultado final da Concorrência nº 003/2010/SAD.SSLC, publicado na edição do dia 13 de setembro 2010, Parte IV Edição 166.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nElenize Cambeiro Santana\r\n\r\nSecretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCarlos Alexandre Soares de Oliveira\r\n\r\nSecretário de Governo e Defesa Civil\r\n\r\nCarlos Augusto de Oliveira \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1018098. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1017715": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nPREGÃO: 068/2010 - OBJETO: PEÇAS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS. Proc: 1097/10. Data: 28/09/2010 - 15:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 070/2010 - OBJETO: PEÇAS PARA RETRO ESCAVADEIRA Proc. 1435/2010 - Data: 29/09/2010 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 061/2010 - OBJETO: LUVAS PROTETORAS E ROTORES. Proc: 1288/2010. Data: 29/09/2010 - 15:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 062/2010 - OBJETO: HIDRÔMETRO 20M³. Proc: 1344/2010. Data: 30/09/2010 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO: 065/2010 - OBJETO: MATERIAL HIDRÁULICO (ESGOTO). Proc: 1378/2010. Data: 30/09/2010 - 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 15 de setembro de 2010. Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 1017715. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017950": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREPETIÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 017/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA A, BAIRRO JARDIM CENTRAL, BARRA MANSA - RJ, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0243.1 027-44/2007/ MINISTÉRIO DAS CIDADES/ CAIXA. 2-DATA: 01 de Outubro de 2010, às 09:00 horas, na SUSESP.\r\n\r\n3- VALOR ESTIMADO: R$ 365.365,55 (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1017950. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1017587": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itaocara, situada à Praça Toledo Pizza, s/nº, Itaocara-RJ, vem através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, o resultado do Pregão Presencial abaixo descriminado.\r\n\r\nOBJETIVO: Aquisição de 03 (três) veículos através de Convênio celebrado entre o Município de Itaocara e o Governo Federal - PRONAT. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 006/2010 - RESULTADO: Lote 01 - 01 (um) veículo de passeio 1.0 com 4 portas laterais e 1 tampa traseira, 4 cilindros, motor 1.0, com potência mínima de 64 CV, movido a gasolina/álcool (flex), injeção eletrônica, capacidade para 5 passageiros, pára-choque na cor do veiculo, transmissão de 5 marchas a frente e 1 a ré, na cor branca e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, a firma VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, localizada na Estrada Marginal da Via Anchieta, s/nº, São Bernardo do Campo - São Paulo - SP, inscrita no CNPJ nº 59.104.422/0001-50, com o valor de R$ 24.830,00 (vinte e quatro mil oitocentos e trinta reais). Lote - 02 - 02 (dois) veículos utilitário tipo Pick-Up 1.4 com 2 portas laterais e 1 tampa traseira, 4 cilindros, motor 1.4 no mínimo, com potência mínima de 80 CV, movido a gasolina/álcool (flex), injeção eletrônica,protetor de caçamba, capacidade mínima de carga 700 kg , 2 passageiros, cor branco e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, a firma FIAT AUTOMÓVEIS S/A, representada por seu escritório regional do Rio de Janeiro, situada à Avenida das Américas, 500 Bloco 14 Cob. 303/304, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 16.701.716/0001-56, com o valor de R$ 27.440,00 (vinte e sete mil quatrocentos e quarenta reais) por veículo, totalizando o valor de R$ 54.880,00 (cinqüenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais).VALOR: R$ 79.710,00 (setenta e nove mil setecentos e dez reais). HOMOLOGAÇÃO: 17/06/2010 - Alcione Corrêa de Araújo - Prefeito \r\n\r\nId: 1017587. Valor: R$ 1296,24"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1018090": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, que realizará Concorrência Pública nº 03/2010, para contratação de serviços organização, catalogação, digitalização, indexação, gerenciamento eletrônico de documentos, locação sistema com interface web: VISITA TÉCNICA, de caráter eliminatório - dia 29/10/2010 as 08.00 horas - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - dia 01/11/2010 - as 08.00 horas. O Edital será disponibilizado apenas no Departamento de Licitações, Prç Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ. CUSTO DO EDITAL - 01 Resma de papel reciclado A-4, 500 fls. Dúvidas tel (24) 3352 -6777, ramal 220, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br- horário 8.30 as 11.30 e 14.30 as 16.30 horas.\r\n\r\nItatiaia, RJ, dia 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir.Licitações\r\n\r\nId: 1018090. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1017938": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 284/2010; TOMADA DE PREÇO Nº: 003/2010;\r\n\r\nDATA: 13/10/2010; HORÁRIO: 14:00 hs.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação dos atos oficais da Câmara Municipal de Resende excetuando-se as matérias institucionais em jornal de abrangência no município de Resende pelo período de 01(um) ano.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço do cm/col.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões do Anexo Aarão Soares da Rocha.\r\n\r\nEndereço: Av. Mal. Castelo Branco, 104 - 3º andar.\r\n\r\nCampos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9274 / 3354-9250 / 9833-6381.\r\n\r\nE-mail: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nResende, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1017938. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1017740": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2010\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lentes e armações, com atendimentos semanais. Tipo menor preço global. Data: 04/10/2010, 14:00 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael s/n, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1017740. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1018065": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nLICITAÇÃO 049/2010 TOMADA DE PREÇO 004/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 04 de outubro de 2010, às 09 horas, na sala da Secretaria de Administração, centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na modalidade tomada de preço, referente realização de obra civil - pavimentação e drenagem, afim de atender a Secretaria Municipal de Obras, nos termos que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr Julio Vieitas, nº 88, Centro São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22)2559-1160.\r\n\r\nVICTOR BARROS MARTINS\r\n\r\nPREGOEITO\r\n\r\nId: 1018065. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1018067": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 111/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TORRE METÁLICA (para atender Projeto Torre de Iluminação do Campo - Bairro Aéro Clube),\r\n\r\nDIA/HORA: 04/10/2010 às 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 138.780,00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1018067. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1017974": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2148/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2149/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRA BUENO DE ANDRADE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2154/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GLAUCE CARVALHO FALCÃO DE ALBUQUERQUE, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2155/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PATRICIA OLIVEIRA DE ABREU, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2158/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LETICIA DELGADO VIDAL, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de outubro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2159/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor LUIZ GUSTAVO DA SILVA SAIÃO para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Magé - RJ, cuja vacância ocorrerá em 8 de outubro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de outubro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2160/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIO MATOS DE SOUZA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2161/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE PEDRO DA SILVEIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de outubro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2162/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA REGINA FONTES, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2163/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VALERIA MARINHO PESSOA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2164/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DEBORA ALVES BRITO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2165/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SUIAN LOPES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Quarta Vara do Tra balho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir de 13 de setembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2166/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANE PEREIRA DE BERREDO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2167/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor, FRANZ LEIBAR DE BARROS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ, cuja a vacância ocorreu a partir de 13 de setembro de 2010;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2168/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DIRLEY MALDONADO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis/RJ, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2169/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THATIANA SILVEIRA DE LIMA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2170/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JORGE LUIZ BRAGA SOARES JUNIOR, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de São João de Meriti - RJ, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2171/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, CARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA, da Seção de Desenvolvimento Profissional para lotá-lo na Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Administrativo, FC-03, da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos, cuja vacância ocorreu em 8 de setembro de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2172/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MELINA REDER VAZ, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2173/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSIEL CORDEIRO BARRETO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ, cuja vacância ocorreu em 3 de setembro de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2174/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARLENE MELO CASSIANO, da Segunda Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2175/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor RODRIGO MARQUES DA SILVA na Divisão de Segurança e Vigilância, a partir de 23 de setembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1017974"
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                        "1017959": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2180/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 20/2008, de 11 de setembro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 15 de setembro de 2008:\r\n\r\nCarla Carvalho Gabriel Dayer em vaga decorrente de aposentadoria, em 26/7/2010, de Vera Lucia Machado;\r\n\r\nCaroline Lopes Santos em vaga decorrente de exoneração, em 1/2/2010, de Rodrigo Reis Cyrino;\r\n\r\nPriscila Porto Sereno da Costa em vaga decorrente de aposentadoria, em 29/8/2010, de Isac de Oliveira;\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1017959"
                        ],
                        "1017960": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2181/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear os abaixo relacionados para exercerem o cargo da Categoria Funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 24/2008, de 16 de outubro de 2008, e publicada no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2008:\r\n\r\nJoyce Andrade de Oliveira Souza em vaga decorrente de aposentadoria, em 28/7/2010, de Mathilde Sa Pires Pereira;\r\n\r\nJuliana Henriques Bastos em vaga decorrente de falecimento, em 15/7/2010, de Nabor Veiga de Aguiar;\r\n\r\nRenata Menezes Ribeiro Dalmeida em vaga decorrente de aposentadoria, em 6/4/2010, de Paula Cupertino de Castro Costa;\r\n\r\nOtavio Mathias Ferreira em vaga decorrente de aposentadoria, em 26/11/2009, de Cecy Motta Passos Fernandes;\r\n\r\nDhiego Pereira de Abreu em vaga decorrente de vacância, em 5/4/2010, de Anne Faria Fernandes;\r\n\r\nBianca Lopes de Oliveira em vaga decorrente de criação da Lei 11.877/2008;\r\n\r\nRamon Garcia Xavier em vaga decorrente de criação da Lei 11.877/2008;\r\n\r\nKarla Nunes de Lima em vaga decorrente de aposentadoria, em 6/8/2010, de Elaine Ribeiro de Castro Cerqueira;\r\n\r\nLara Longo Franco em vaga decorrente de vacância, em 1/7/2010, de Fernanda Caldas Ribeiro;\r\n\r\nFernando Cesar Martins Fernandes decorrente de aposentadoria, em 26/5/2010, de Maria Helena Mendes da Costa;\r\n\r\nVeronica Martins em vaga decorrente de aposentadoria, em 12/8/2010, de Antides Accioly Netto;\r\n\r\nSergio Antonio Freitas de Queiroz em vaga decorrente de demissão, em 18/8/2010, de Emilia Gregório de Oliveira;\r\n\r\nPriscila Coelho de Lima em vaga decorrente de aposentadoria, em 19/8/2010, de Maria Gabriela Marques Teixeira;\r\n\r\nValeria Alves Lagarteiro em vaga decorrente de criação da Lei 11.877/2008;\r\n\r\nAlex Costa de Sousa em vaga decorrente de vacância, em 4/5/2010, de David de Oliveira Ventura;\r\n\r\nErica Ferreira da Silva em vaga decorrente de aposentadoria, em 27/8/2010, de Neli Maria Moreira da Silva;\r\n\r\nLeonardo Guimarães Motola em vaga decorrente de aposentadoria, em 31/8/2010, de Jose Nilson dos Santos;\r\n\r\nLuana Pereira Salgado em vaga decorrente de aposentadoria, em 31/8/2010, de Evora Ribeiro de Castro;\r\n\r\nJucilene Carneiro Nunes em vaga decorrente de vacância, em 5/8/2010, de Paula Silva de Vasconcellos;\r\n\r\nMichel Castelo Branco de Lima em vaga decorrente de vacância, em 6/5/2010, de Anderson Antunes de Azevedo;\r\n\r\nTatiana Maria Ferreira da Costa em vaga decorrente de vacância, em 1/6/2010, de Raquel Viana da Silva;\r\n\r\nDeborah Orestes Carvalho Pereira em vaga decorrente de aposentadoria, em 9/7/2010, de Pedro Henrique Matta da Silva;\r\n\r\nRenata Antunes Rodrigues em vaga decorrente de vacância, em 22/6/2010, de Marcio Mendonça Ramos;\r\n\r\nLadjane Gomes dos Santos em vaga decorrente de criação da lei 11.887/2008;\r\n\r\nAlexandra Pereira Caldas em vaga decorrente de vacância, em 24/8/2010, de Renand Siqueira dos Santos;\r\n\r\nCamila Priebe de Oliveira Pouzada em vaga decorrente de aposentadoria, em 23/3/2010, de Analúcia Sol Caldas;\r\n\r\nMaria Angelica Pinaud em vaga decorrente de vacância, em 24/8/2010, de Rafael O'Donnell Francklin da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1017960"
                        ],
                        "1017972": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 13.9.2010, no Processo TRT-PA-6152-2010-000-01-00-0, de AUREA ROCHA TRÉS. Assunto: Diferença de Juros Passivos URV: “1 - Acolho o Parecer da Assessoria Jurídica (fls 35/37), que concluiu pela impossibilidade do pagamento pleiteado. 2 - À Secretaria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis, devendo observar a orientação da Assessoria Jurídica.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1017972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1017462": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, no exercício da Vice-Corregedoria, nos autos dos processos:\r\n\r\nProcesso: 0326200-07.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Angela M. Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Exma. Desembargadora Corregedora do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angela M. Montavanos: Ter ciencia do despacho de fl.87: \"J. Denego por falta de amparo legal. Ciente. Arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0005865-06.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: M.R.G. Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz Nelcy Pires de Souza \r\n\r\nTI: José Edivan Gonçalves de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Rte M.R.G. Construtora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0008033-78.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: NILSON ENIR DE MATTOS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte NILSON ENIR DE MATTOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0008368-97.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Hildebrando Soares de Morais [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juiz Leonardo Saggese Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hildebrando Soares de Morais: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nHelia Marta Mathias Netto\r\n\r\nTéc Jud\r\n\r\nId: 1017462"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1017973": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal,em 15.9.2010, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-02095-2010-000-01-00-0, de MARIA NOEMIA AZEVEDO PRET. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o teor do § 19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 06/03/2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, do mesmo Diploma Legal.”;\r\n\r\nTRT-PA-08061-2010-000-01-00-0, de DANIELI RAMOS COELHO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, inciso II, da Portaria do TRT nº 22/2007, averbem-se 5.685 dias, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-09178-2010-000-01-00-0, de VANIA PESTANA COLLARES CHAVES. Assunto: Licença-prêmio (fruição): “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 22/2007, defiro o pedido de fruição de 03 (três) meses de licença-prêmio, no período de 15/09/2010 a 15/12/2010, com base no art. 7º da Lei 9.527/97.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1017973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1017985": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO DE APOIO À CONCILIAÇÃO\r\n\r\n(SEACI)\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2010\r\n\r\n\"COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA\"\r\n\r\nEm cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2010, publicada no Diário Oficial do dia 19.5.2010, que instituiu o programa \"COMO SER LEGAL SEM BUROCRACIA\", ficam as partes e advogados dos processos abaixo relacionados, da relatoria da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, convidados a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 28 de setembro de 2010, a partir das 14h, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizada na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital, na sala de audiências da Seção de Apoio à Conciliação-SEACI.\r\n\r\nCaberá aos advogados a comunicação da data da audiência a seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0010800-82.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aparecida da Silva Maia [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aparecida da Silva Maia , Rcdo Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de setembro de 2010 às 15h na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0078400-74.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney do Nascimento Lopes [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Rcte Sidney do Nascimento Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de setembro de 2010 às 15h10min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0056100-74.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Ferreira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)], Rcte: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Rcdo: Wilson Ferreira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cia. Palmares de Hoteis e Turismo, Rcte Wilson Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de setembro de 2010 às 15h20min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000026-19.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Comercial Agrícola Nove de Outubro Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Velasco de Oliveira [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comercial Agrícola Nove de Outubro Ltda., Rcte Marcelo Velasco de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 28 de setembro de 2010 às 15h30min na Seaci - Seção de Apoio à Conciliação. \r\n\r\nId: 1017985"
                        ],
                        "1017222": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0013000-04.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Nunes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Nunes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149100-38.2004.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: CASA SHOW S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CASA SHOW S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161300-93.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Mário Eloi Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Mário Eloi Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080400-83.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)], Rcte: Pindaro Valerio de Freitas Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Mauricio Pimenta Botelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pindaro Valerio de Freitas Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)], Rcdo: Mauricio Pimenta Botelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pindaro Valerio de Freitas Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124800-16.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Valmir Barros Tellis [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: HKJL de Carvalho Mercearia Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valmir Barros Tellis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076600-23.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luana Mendes dos Santos [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055700-40.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Jorge de Mello [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Seguros (Brasil) S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)], Rcdo: CHUBB DO Brasil Cia de Seguros [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Rcdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CHUBB DO Brasil Cia de Seguros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074100-97.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Afonso Leles Sampaio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Afonso Leles Sampaio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118501-13.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ordem dos Advogados do Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ordem dos Advogados do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132000-55.2005.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdemilton Garcia Chaves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148000-05.2007.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sincer dos Santos Ramalho [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071300-98.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fazenda Oriente Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sylvio Luiz Garrido Torraca [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sylvio Luiz Garrido Torraca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167200-53.2001.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MONICA MARIA CALIXTO DE MESQUITA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026900-44.2008.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Depilay Instituto de Estetica Corporal e Facial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauro Natividade Martins [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Depilay Instituto de Estetica Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2005.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliezer Jesus dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes America Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116600-33.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Gomes Roberto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Gomes Roberto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051500-62.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Carolina Peixoto de Oliveira Garcia [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Creacoes Opcao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Pereira da Silva Sobrinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006900-10.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Sidney Paschoal Ortogalho [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Rcdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000200-95.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Souza de Araujo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Souza de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1017222"
                        ],
                        "1017223": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000479-15.2010.5.01.0058 - AIRO\r\n\r\nAgte: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nAgdo: Omar Ismail Vidal [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130200-09.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacira Rodrigues Ferreira Pires [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jacira Rodrigues Ferreira Pires\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\n‘Processo: 0000120-54.2010.5.01.0482 - AIRO\r\n\r\nAgte: Luiz Mario Pereira Cardoso [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Mario Pereira Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0249400-90.2006.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Moderno de Souza [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084900-26.2005.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleide Maria da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115900-23.2008.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Rachel Saldanha Alves [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)], Rcte: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rachel Saldanha Alves [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)], Rcdo: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Seprof Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Siqueira Castro Advogados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062800-12.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Luana Queli Medeiros [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luana Queli Medeiros [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144700-81.2007.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Joel Reis de Almeida [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Jose Alves Neto [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Jose Alves Neto [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)], Rcdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112400-48.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - A)], Rcte: Maria Jose Soares [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - A)], Rcdo: Maria Jose Soares [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001800-20.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Cesar da Silva Meireles [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151300-26.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Douglas Becalito de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029900-63.2008.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Amilton Jose Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108900-79.2006.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfels S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ernesto Felipe de Mello [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasfels S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069000-19.2006.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edimilson Ferreira de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Chaika Alimentares Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089900-05.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: José Augusto Pita de Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: José Augusto Pita de Almeida [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Augusto Pita de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152900-95.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josafá Dias de Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045200-56.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beatriz Mendes de Lyra Hilário [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034300-85.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Martins Gonçalves [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037300-85.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Ana Cláudia Ferreira Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Rcdo: Ana Cláudia Ferreira Ribeiro [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Cláudia Ferreira Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196300-86.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Santos Souza [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Adriana Santos Souza [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1017223"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0044500-24.2007.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Rcte: Maria Bernardete Alves [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Bernardete Alves [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0204200-43.2008.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Viviani Piranema de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viviani Piranema de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030400-02.2009.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Michel Rodrigues do Couto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aerosuporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Ebgdo: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081400-07.2005.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Goncalves Paulino [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)], Rcdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: Ronaldo Goncalves Paulino [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128800-21.2005.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Iran Alcantara do Nascimento [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054200-35.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar Reis de Souza [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington Luiz Torres [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilmar Reis de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062000-47.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCOS CESAR FERNANDES GREGÓRIO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056500-79.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Lamongi Dieckmann [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Lamongi Dieckmann\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028700-17.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Cesar Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Cesar Maia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005200-43.2004.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: PAULO DELGADO GARCIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rcdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO DO TRABALHO, Rcdo: Fundacao Pro Uni-Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO DELGADO GARCIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164700-32.1993.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Waldemar Paulo Filho (OAB: RJ 44866 - D)], Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: JOAO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Waldemar Paulo Filho (OAB: RJ 44866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147700-17.2008.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Hosannah da Silva [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRcdo: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-49.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Santana Vicente [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Santana Vicente \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024400-39.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Jumbo Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Alice Martins dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jumbo Empresa Hoteleira Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096400-23.2003.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Agdo: CIA EST DE ENG E TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Guilherme Carlos Machado Chagas (OAB: RJ 127652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107700-22.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas [Adv. Priscila Galvão Ferreira (OAB: RJ 138177 - D)], Rcte: Fernando Cezar Teixeira Ventura [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Fernando Cezar Teixeira Ventura [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Cezar Teixeira Ventura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157900-02.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nRcdo: Luciana de Oliveira Almeida [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Macae\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054000-34.2008.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Partner,s Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mônica França Couto de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Partner,s Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047000-82.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Colégio Imaculado Coração de Maria [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Rcte: Janete de Castro Leite [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janete de Castro Leite [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Rcdo: Colégio Imaculado Coração de Maria [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janete de Castro Leite \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153600-58.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Rodrigo Vaz da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1017224"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0153500-62.2007.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081100-64.2005.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Adenaldo Rodrigues Ferreira [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Embrasca - Empresa Brasileira de Caldeiraria Ltda ME [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Ebgdo: Maritima Petroleo e Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adenaldo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054500-16.1995.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Elza Mendonça de Carvalho [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nAgdo: HILSON DA SILVA PINTO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HILSON DA SILVA PINTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066400-47.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Lavea Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)], Rcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Thiago Cardoso Rangel Passos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Rcdo: Lavea Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012200-05.1999.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: FRANCISCO SEVERINO DA CUNHA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRcdo: LFN - Eventos e Promoções Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FRANCISCO SEVERINO DA CUNHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057800-34.1993.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: TEREZINHA DOS SANTOS PEDROSA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA, Ebgdo: INTERCONTINENTAL DE SOJA LTDA, Ebgdo: INTER CONTINENTAL DE CAFE SA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Ebgdo: EMPRESA DE ARMAZENS GERAIS CARANGOLA LTDA, Ebgdo: INCAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TEREZINHA DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060900-26.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carreira Calheiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicação Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010400-46.2005.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Rcdo: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129700-40.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Adalberto Pestana Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033600-61.2007.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Lima Rodrigues [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaocara - RJ [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rcdo: Associacao Beneficente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiano Lima Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128800-60.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério Coelho Saldanha [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152000-30.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edenilso Ferreira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edenilso Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040400-59.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Andrea Dias do Nascimento [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRcdo: ARJ Chemilcals do Brasil Ltda. [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andrea Dias do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132100-91.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Eli da Silva Filho [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eli da Silva Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132700-86.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: COOPERDATA - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERV. EM TEC. DA INFORMAÇÃO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049400-20.2006.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Zacharias [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082300-80.2007.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Marcondes Porto [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Marcondes Porto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012200-67.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Motta Gonzaga [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118001-63.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Walquiria da Costa Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jolimode Roupas S.A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023600-49.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Dejalma Viana de Santa Ana [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dejalma Viana de Santa Ana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1017225"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0176700-71.2008.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson Mariano da Nobrega [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139300-10.2006.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Ebgte: Leonardo Nascimento Boechat [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Ebgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Nascimento Boechat [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leonardo Nascimento Boechat\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111400-37.2000.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO SARAIVA AFFONSO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201900-54.2007.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos de Moura Espindola [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081400-55.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Rogério da Silva Figueiredo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107800-78.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michele Cristina Leite Peixoto de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123900-09.1984.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin , Agdo: AMINADABE SILVA [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030000-28.1998.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)], Agte: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JUNIOR [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084000-08.2008.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Gerimário Farias da Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gerimário Farias da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012800-55.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Dermeval Pereira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124800-39.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Rcte: Mauro Giardinieri de Azevedo [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Rcte: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Giardinieri de Azevedo [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)], Rcdo: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Rcdo: Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Relacional Consultoria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041200-66.2006.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: VRD Telecomunicações Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: VRD Telecomunicações Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Rcdo: Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013100-31.2006.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Francisco [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005500-49.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148600-56.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Maria Gomes de Carvalho Dutra [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090400-53.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janaina Coutinho da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167700-86.2005.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Roberto da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Swing Artes Graficas Ltda. [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Swing Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016100-73.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Correia da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobras Distribuidora de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Denise Correia da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139600-56.1998.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: GERALDO MENEZES [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GERALDO MENEZES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099400-87.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1017226"
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                        "1017227": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0015400-63.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Eurimar Marques Ferreira [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Accentum Manutenção e Serviço Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Rcdo: Eurimar Marques Ferreira [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Accentum Manutenção e Serviço Ltda, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eurimar Marques Ferreira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0034700-45.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Rcte: Maria Edileusa Moreira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Edileusa Moreira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Rcdo: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Edileusa Moreira da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista deCompanhia Palmares de Hoteis e Turismo . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0070800-16.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo da Costa Fonseca [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)], Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rcdo: Ricardo da Costa Fonseca [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo da Costa Fonseca\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rio de Janeiro Refrescos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0138200-95.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia Biscacio Fernandes [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A., Rcte Cláudia Biscacio Fernandes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Danemann Siemsen Advogados . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0178800-38.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0140800-76.2007.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Batista dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Acuapura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Acuapura Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Batista dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0076500-67.2006.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Augusto de Oliveira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Augusto de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0060400-59.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)], Rcte: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva (OAB: RJ 132922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Santos de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Vale do Rio Doce. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0085100-95.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MARCOS MULLER DE FARIA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HELIO MARCOS MULLER DE FARIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0072300-25.2007.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Edney Lourenco da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Edney Lourenco da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edney Lourenco da Silva, Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0064500-85.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Ribeiro de Alencar [Adv. Olga Amelia Soares Telles (OAB: RJ 54791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Ribeiro de Alencar \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wal Mart Brasil Ltda . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0031800-73.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula da Gama Gomes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula da Gama Gomes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula da Gama Gomes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Trishop Promoção e Serviços Ltda. e Outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0009900-88.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Suely Cordeiro Pessanha [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Rcte: Goncalo Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Goncalo Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Suely Cordeiro Pessanha [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Suely Cordeiro Pessanha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Goncalo Ferreira dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0026700-88.2001.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Genesio Paulo de Oliveira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcdo: Sebastiao Ferreira de Oliveira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcdo: STELVIO LOMBARDI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcdo: Ney Robinson Gomes D´Oliveira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista deGenesio Paulo de Oliveira e Outros . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0126800-72.2006.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau Bank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rcdo: Alexandre Cicero Milesi [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Rcdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Cicero Milesi, Rcdo Banco Itau Bank S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicacao Participacoes S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0042200-45.2006.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trab. Telef. Op. Mesa Exame RJ-COOPEX/RJ., Rcdo: Wagner Tinoco de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner Tinoco de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0027100-14.2005.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Dyego Tavares Silva Cabral [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dawnstec Power Ltda, Agdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Dyego Tavares Silva Cabral\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0119700-94.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Rcdo: Jose Mattias Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Mattias Gomes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1017227"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0012200-30.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gerson Rodrigues dos Santos [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135400-71.2006.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgte: Jose Carlos Sotello Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos Sotello Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091800-42.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Rcte: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)], Rcdo: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053400-54.1990.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: NELY DE CARVALHO R DE BARROS E AZEVEDO [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164500-04.2009.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Natalia Ferreira Corrêa [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037800-07.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Jeanne da Conceição Fernando [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRcdo: Plano Rio Saúde Ltda. (em Liquidação Judicial) A/C Liquidante Soraya Marti da SIlva [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)], Rcdo: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rcdo: Notre Dame Seguradora S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeanne da Conceição Fernando \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040100-46.2009.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Silvania da Silva Leite Alves [Adv. Rosana Lopes Goncalves (OAB: RJ 140420 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Amigas da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Silvania da Silva Leite Alves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094700-06.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica de Andrade Chelles [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017800-47.2009.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Alves Bitencourt [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( CEG ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Alves Bitencourt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152001-50.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Guaraci Valeriano de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Guaraci Valeriano de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006400-85.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Rezende de Carvalho Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Rezende de Carvalho Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080000-39.2008.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Ebgdo: Aldenir Couto Raimundo [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159400-21.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Lacerda Barbosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101200-81.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Pereira de Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodo Mar Veiculos e Maquinas Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Rcdo: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065400-62.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: FMA Administrdora e Corretora de Seguros S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina Viana da Silva [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FMA Administrdora e Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096800-38.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dirley da Silva Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao Transporte Interestadual de Luxo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147900-83.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Aparecido da Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSA - Construtora Souza Araújo Ltda. [Adv. Isac Romagnoli Silveira Lima (OAB: MG 78258 - D)], Rcdo: MRS - Logística S/A [Adv. Laura Resende Chaves Passarini (OAB: MG 116257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSA - Construtora Souza Araújo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155700-54.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edimilson de Araujo Moreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178800-14.2000.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSIAS DE FREITAS TAVARES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSIAS DE FREITAS TAVARES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146900-54.2007.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Eduardo Ribeiro Fortaleza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Eduardo Ribeiro Fortaleza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1017228"
                        ],
                        "1017229": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0013300-56.2003.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092100-59.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089600-52.2007.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Veron dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Fabio Veron dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094700-44.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Rui dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rui dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097000-79.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Neves Calasans [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011900-83.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: MBM Recuperação de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno dos Santos Lira [Adv. Leandro Teixeira Lira (OAB: RJ 142455 - D)], Rcdo: Provedor de Talentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MBM Recuperação de Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073300-31.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Manhaes Lourenco [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148700-15.2007.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Flavia Leticia Tito da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Flavia Leticia Tito da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083600-17.2000.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157100-54.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Sadia S.A. [Adv. Waldir Siqueira (OAB: SP 62767 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emerson Fernandes Ramos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sadia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117100-35.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roseli de Cassia Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102200-04.2006.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Neves Bezerra da Silva [Adv. Patricia Mohammad Hassoun (OAB: RJ 116163 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Neves Bezerra da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145100-83.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Cristina Sabino Oliveira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128500-51.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Lucine Proenca Pimentel [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRcdo: VARILOG LOGISTICA S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG LINHAS AEREAS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Rcdo: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170300-35.2008.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ronaldo do Couto [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Ronaldo do Couto [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070100-09.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Bruno da Silva Lopes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070400-90.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciene Oliveira Simoes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080700-34.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)], Réu: FUGRO MARSAT SERVICOS SUBMARINOS LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-63.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Getúlio Luiz Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Getúlio Luiz Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050800-93.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Lúcia Helena Carreira Seco [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridades Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lúcia Helena Carreira Seco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1017229"
                        ],
                        "1017230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0007222-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Rodrigo Ramos Vieira Pereira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170500-94.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Adenildo dos Santos Araujo\r\n\r\nRcdo: Adenildo dos Santos Araujo, Telemar Norte Leste S.A., COOPEX-Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPEX-Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adenildo dos Santos Araujo.Intimada parte para contra-arrazoar o RR \r\n\r\nProcesso: 0005041-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nAgdo: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Fabio da Fonseca Moraes\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria de Lourdes Sallaberry do(a) Divisão de Servicos Processuais - DSEP do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1017827": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0009180-42.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: PAULO ROBERTO TARTARINI [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nIpdo: Desembargadora Tânia da Silva Garcia\r\n\r\nTI: Editora O Dia S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte PAULO ROBERTO TARTARINI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62, com o seguinte teor: \"A liminar requerida não se enquadra na hipótese do inciso III do art. 7º da Lei 12.016/2009, uma vez que o ato que está sendo atacada já restou consumado, não havendo perigo, a esta altura, de se mostrar ineficaz o mandado de segurança caso ele venha a ser deferido, quando do julgamento de mérito\".\r\n\r\nId: 1017827"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1017975": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo:5527700-98.1993.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: LE PLAT D OR BUFFET RESTAURANTE LTDA (Adv. Alexandre Paiva Pereira OAB RJ 68679 D)\r\n\r\nRéu: MANOEL FRANCISCO PAIVA (Adv. Edir de Souza OAB RJ 49336D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: MANOEL FRANCISCO PAIVA (Adv. Edir de Souza OAB RJ 49336D)\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"intime-se o requerente da petição protocolizada em 11/07/2008, na pessoa de seu advogado, informando que os autos solicitados ao arquivo já foram inutilizados, conforme noticiado pelo setor competente deste Tribunal.”\r\n\r\nId: 1017975"
                        ],
                        "1017941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 5526100-03.1997.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: HELIO LOURENCO [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, Aut HELIO LOURENCO\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"intimem-se as partes para que se manifestem e, querendo, tragam as peças para início da restauração, valendo o silêncio, para o Autor, como desistência da ação. \"\r\n\r\nId: 1017941"
                        ],
                        "1018082": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0550200-87.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Alberto Sayao Moreira e Outros (+5) [Adv Napoleão Tome de Carvalho)\r\n\r\nOAB RJ 1311 A] \r\n\r\nCarlos Mota de Carvalho e Outros (+17) [Waldir Nilo Passos Filho OAB RJ 31109 D]\r\n\r\nDestinatário(s): Alberto Sayao Moreira e Outros (+5), Carlos Mota de Carvalho e Outros (+17)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0679500-39.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAutor: RICARDO AFONSO DAS NEVES LEITAO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nReu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1018082"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1017461": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0180100-83.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO RURAL SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 24 ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ewaldo Ruy Barbosa Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ewaldo Ruy Barbosa Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 548/549, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1017461"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1016556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060900-19.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : Service Coop-Coop Trabalho de Atividades Economico - Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Réu : Juniellen Lima do Nascimento ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, julgar EXTINTOS OS PROCESSOS - ação rescisória e ação cautelar incidental - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 284,00 pela Autora na Rescisória, já pagas, conforme fls. 128, calculadas sobre R$ 14.200,00, valor arbitrado, consoante decisão de fls. 118/9 e de R$ 284,00 pela Requerente na Ação Cautelar, calculadas sobre R$ 14.200,00 valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém. Após o trânsito em julgado, cobrem-se da Requerente as custas. Comprovado o recolhimento, expeça-se Alvará à Autora pelos depósitos de fls. 10 e 129, com os acréscimos legais.\r\n\r\nProcesso: 0077100-04.2008.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente : Service Coop-Cooperativa de Trabalho de Ativ Economico-Profissinais ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Requerido : Juniellen Lima do Nascimento ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, julgar EXTINTOS OS PROCESSOS - ação rescisória e ação cautelar incidental - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 284,00 pela Autora na Rescisória, já pagas, conforme fls. 128, calculadas sobre R$ 14.200,00, valor arbitrado, consoante decisão de fls. 118/9 e de R$ 284,00 pela Requerente na Ação Cautelar, calculadas sobre R$ 14.200,00 valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. Após o trânsito em julgado, cobrem-se da Requerente as custas. Comprovado o recolhimento, expeça-se Alvará à Autora pelos depósitos de fls. 10 e 129, com os acréscimos legais.\r\n\r\nProcesso: 5513500-42.2000.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Procuradoria Geral Federal) - Réu : MARIA LIA DE OLIVEIRA DIOGO (Joao Luiz Daflon RJ18020D), - por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 10,64, pela Autora, calculadas sobre R$ 264,83, valor arbitrado à condenação na r. sentença proferida na fase de conhecimento, não modificado na v. decisão rescindenda, convertido e atualizado monetariamente, na forma da IN 31 do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0025600-93.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Sergio Roberto Pacheco Cury (Sergio Roberto Pacheco Cury RJ37884D), - Impetrado: MM Juizo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, T.I.: Waldir Martins e Outros - Por unanimidade, julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no inciso XI do art. 267 do CPC, c/c art. 47, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal, e no art. 24 da Lei n. 12.016/09. Custas de R$ 20,00 pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho.\r\n\r\nProcesso: 0065100-35.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: HELIO CAETANO FROTA LEITAO (Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ81337D), - Réu: Banco do Brasil SA (Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D), - por unanimidade, julgar o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00, pelo Autor, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à causa e que se mantém, de cujo recolhimento fica dispensado, diante do benefício da gratuidade de justiça que se lhe foi concedido às fls. 731.\r\n\r\nProcesso: 0445500-70.2003.5.01.0000 - AR (CauInom-0007600-84.2004.5.01.0000) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Réu : Aroldo Ramos - (Espólio de)José Gonçalves Filho (Valesca Carvalho Guerra RJ57449D), Carlos Alberto Geraldo (Valesca Carvalho Guerra RJ57449D), Irany da SilvaSebastião Máximo dos SantosRubens Leite Rodrigues Filho (Valesca Carvalho Guerra RJ57449D), José Franciso da Rocha (Valesca Carvalho Guerra RJ57449D) - por unanimidade, julgar EXTINTOS OS PROCESSOS - ação rescisória e ação cautelar incidental - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00 pela Autora na Rescisória, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém, e de R$ 20,00 pela Requerente na Ação Cautelar, também calculadas sobre R$ 1.000,00, valor igualmente atribuído à causa, na peça de ingresso, também mantido, isenta dos recolhimentos, a teor do que dispõe o art. 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2010.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1016556"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1017405": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nProcesso: 0009124-09.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Callak Teixeira [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Réu: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]Destinatário(s): Aut Jorge Roberto Callak Teixeira e Réu Empresa Municipal de Informática S.A - IPLANRIO.Terem ciencia da decisão de fl. 257. Vistos, etc. Concedo a gratuidade de Justiça, tendo em vista que a declaração de imposto de renda de fls. 194/207 comprova a insuficiência de recursos e a consequente miserabilidade jurídica do Autor, consoante a norma do art. 836, da CLT. Defiro a liminar de suspensão da execução das custas judiciais na Ação Trabalhista nº 0105301-15.2007.01.0073, por entender, neste momento, ser plausível o direito a possibilitar o êxito no pedido rescisório com fundamento no art. 485, V, do CPC. Oficie-se ao Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, encaminhando cópia desta decisão, determinando-lhe que promova todos os atos que se fizerem necessários ao pleno e integral cumprimento da presente liminar, inclusive providenciando a devolução dos valores que eventualmente tenham sido transferidos para a conta aberta à livre disposição do Juízo.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0430400-36.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Paula [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Réu: Telemar Norte Leste S/A. (s/adv) Destinatário(s): Aut Sergio de Souza Paula.Ter ciencia de despacho de fl. 248. Vista ao Autor pelo prazo de 10 (dez) dias. Após retornem ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0093900-10.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sonia Maria dos Santos Gomes Borges [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Réu: Casa de Saude e Maternidade Santa Maria S/A [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]Destinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Santa Maria S/A.Ter ciencia de despacho de fl. 205. Conforme consta do despacho de fl. 164 verso, a Ré foi devidamente intimada, à fl. 151, para falar em provas e razões finais, tendo decorrido \"in albis\" o prazo, conforme certificado à fl. 161. Notifique-se a Ré para que se manifeste, querendo, sobre os documentos acostados pela Autora, às fls. 209/220, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1017405"
                            ],
                            "1017391": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0640100-18.2008.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Nazir Rangel[Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragao (OAB: RJ 14813 - D)]Rqdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Procuradora - Ana Pátricia Thedin Corrêa]Destinatário(s): Rqte Nazir Rangel, Rqdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 177. Não trata-se das hipóteses do artigo 535 do CPC. A decisão de fl. 97 não compromete a restauração da Ação Cautelar, sendo que a apensação aos autos da Ação Rescisória depende da homologação da respeciva Restauração. Ao douto Orgão do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0009153-59.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Maria Jose Duarte Correia [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]Réu: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Aut Maria Jose Duarte Correia.Ter ciencia de despacho de fl. 267. No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:1 - atribua o correto valor da causa, em consonância com o art. 2º, I, c/c artigo 4º da IN nº 31, do C. TST; 2 - comprove a insuficiência de recursos, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB, trazendo aos autos a declaração de imposto de renda, relativa ao exercício de 2010, ou efetue o depósito de que trata o artigo 836 da CLT, observando o correto valor da causa; 3 - comprove o trânsito em julgado da decisão rescindenda, com a juntada aos autos da respectiva certidão expedida pela Secretaria da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, devidamente autenticada, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0003279-93.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Alberto Guimarães Beltrão [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Destinatário(s): Aut Casa da Moeda do Brasil, Réu Henrique Alberto Guimarães Beltrão.Terem ciencia de despacho fl. 250. No prazo comum de cinco dias para que informem se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, vista à Autora e ao Réu, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.\r\n\r\nProcesso: 0564700-95.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco Itaú SA sucessor do Banco BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Réu: Gilson Barbosa Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Réu Gilson Barbosa Lima.Ter ciencia de despacho de fl. 386. Defiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1017391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1017801": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0009185-64.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Cristina da Costa Sampaio [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Renato Monçores Barbosa Pinto (Adv José Perelmiter (OAB:RJ-9086 - D RJ)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Cristina da Costa Sampaio,\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"..Tendo em vista a possibilidade de expropriação do imóvel, através da praça a ser marcada, que configura o periculum in mora, concedo parcialmente a segurança para suspender a praça.\" \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1017801"
                            ],
                            "1017802": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0460700-10.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE CARLOS MARQUES e ALESSANDRA UCHOA MASSAD MARQUES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE CARLOS MARQUES e ALESSANDRA UCHOA MASSAD MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\r\n\r\n\"...Analisado os embargos opostos, vê-se, portanto, que o embargante pretende, na verdade, revolver a análise da matéria, visando à reforma da decisão, o que é incabível por meio deste remédio processual. O mero inconformismo da parte com o resultado do julgado não dá ensejo à oposição de embargos de declaração, os quais somente podem ser providos quando presentes os vícios já assinalados.Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração.” .\r\n\r\nId: 1017802"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1017997": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLI A DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0009192-56.2010.5.01.0000 – MS Ipte: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 – D)] Ipdo: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Hilo Alves Barreto Neto Destinatário(s): Ipte CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA Tomar ciência do deferimento da liminar. DECIDO: O ato judicial impugnado foi proferido nos seguintes termos (fls. 97): Vistos etc.Primeiramente, libere-se ao exequente o valor incontroverso, observando o depósito de fls. 244, dando a respectiva ciência em 05 (cinco) dias, devendo neste prazo comprovar o valor efetivamente recebido. Vindo a resposta, remetam-se os autos à d. Contadoria para fins de atualização do crédito exeqüendo. Após, por tratar-se de execução definitiva, diante da gradação legal contida no art. 655 do CPC e, tendo em vista o que dispõe a Súmula 417, I do C. TST, venha com o depósito judicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução interpostos. Sobrevindo o depósito, libere-se o encargo quanto aos bens indicados às fls. 367, bem como dê-se vista ao Reclamante, para fins de contestação no prazo de lei. Frise-se primeiramente que não constitui objeto do presente mandamus a alegada nulidade na publicação do acórdão proferido em grau de recurso ordinário, a qual é discutida nos embargos à execução opostos pela impetrante e cujo processamento foi condicionado ao depósito do valor exequendo, conforme se vê na decisão supratranscrita. Ora, se a nulidade da publicação do acórdão e, portanto, a ocorrência do trânsito em julgado, é matéria sub judice, a ser decidida nos embargos, não há como aplicarem-se à espécie as disposições que regem a execução definitiva, pois não há – repita-se – certeza jurídica quanto ao trânsito em julgado da sentença exequenda. Nessa ordem de ideias, a decisão impetrada deveras contrasta com o entendimento contido na Súmula 417, item III, do C. TST, a qual calcada no princípio da menor onerosidade (CPC, art. 620), impede a penhora de dinheiro em execução provisória, quando nomeados outros bens pelo devedor. Tenho assim por relevante o fundamento invocado pelo impetrante, configurando-se o fumus boni iuris. Considerando a possibilidade de a autoridade dita coatora a extinguir os embargos à execução, como cominado na decisão guerreada, o que privará de eficácia a segurança caso finalmente deferida, impõe-se reconhecer também presente o periculum in mora. CONCEDO A LIMINAR, com fulcro no art. 7º, inc.III, da Lei 12.016/2009, para suspender o ato judicial impetrado, determinando-se à autoridade coatora abster-se de prosseguir na constrição de dinheiro, bem como de apreciar os embargos do devedor, até ulterior julgamento da presente ação mandamental.Oficie-se à autoridade coatora, dando-se-lhe ciência da presente decisão, bem como para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias, na forma da Lei 12.106/2009, art. 7º, inc. I. Intimem-se outrossim o impetrante e o terceiro interessado. Rio, 14 de setembro de 2010. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada – Relatora scj .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1017997"
                            ],
                            "1018004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLILVEIRA\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0009192-56.2010.5.01.0000 – MS Ipte: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA Ipdo: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado: Hilo Alves Barreto Neto \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hilo Alves Barreto Neto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão que concedeu a liminar, para suspender o ato judicial impetrado, determinando-se à autoridade coatora abster-se de prosseguir na constrição de dinheiro, bem como de apreciar os embargos do devedor, até ulterior julgamento da presente ação mandamental .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec.. jud. \r\n\r\nId: 1018004"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1017762": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0009183-94.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juizo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Galeria Tijuca Palace de Molduras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n\"... Intime-se o impetrante. 8 dias.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, ambos da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 448,74,pelo impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial de R$ 22.437,42, isentando-o de seu pagamento . \r\n\r\nId: 1017762"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0259300-42.2009.5.01.0000 - MS - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : Leandro Antonio Barbalho ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Impetrado : MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Terceiro Interessado: BEFAPI Rio Materiais de Reparos e Conteainers (sem advogado) - por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto do Exmo. Juiz Concado Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Vencido o Exmo. Desembargador Roque Lucarelli Dattoli que denegou a segurança.\r\n\r\nProcesso: 0006049-59.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, sucessor de LLOYDS Bank PLC. (Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Agravado : MM. Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; José Mauro Vieira ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Juiz convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que redigirá o acórdão. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2010. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1018051"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0007985-22.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de janeiro\r\n\r\nTI: Yokaanã Nery Botelho Justino [Paulo Cesar Ozório Gomes (OAB: RJ 48.841)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle, Yokaanã Nery Botelho Justino\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar. Prazo de lei.\r\n\r\nMarluce Faget de P. Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1017464"
                            ]
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            "Turmas": {
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1017883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093300-79.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcelo da Costa Silva (Claudia Simoes Lucas RJ135599D), - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Luciani Couto dos Santos RJ74190D), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119400-49.2009.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Maria Augusta de Sá Freire (Marcia Morais Soares de Andrade RJ55092D), - Agravado: Marilene Rodrigues Freire (Marinalva da Silva RJ75521D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela agravada, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093100-06.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Johnny Lage de Andrade (Thiago da Silva Ullmann RJ138755D), - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda (Jorge Costa de Queiroz RJ20450D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144400-97.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Juliana Livia Antunes da Rocha RJ159967D), - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.; Rosiley Silva (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029700-16.2009.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Comary- Indústria Brasileira de Bebidas Ltda (Jefferson de Faria Soares RJ64889D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116700-39.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Barcas S.A - Transportes Marítimos (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D), - Embargado: Daniel Romualdo de Oliveira (Oscar Muquiche Baptista RJ59796D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132700-77.2008.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Viação União Ltda (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Embargado: Rosangela da Silva Andrade (Rosaneh Lopes Portes RJ75312D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145100-65.2006.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D), - Embargado: Renata Chaves da Fonseca (Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D), TBA Informatica Ltda. (Claudio Santos Watanabe RJ73793D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de um por cento sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132300-25.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Dream Way Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), Conforto dos Pes Calcados e Acessorios Ltda. (Sebastiao Jose da Motta RJ68427D), - Embargado: Luana Lescaut Nunes (Henrico de Siqueira Araujo RJ106065D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando as embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122600-14.2007.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Embargado: Durval Azeredo (Henrique Czamarka RJ12203D), Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS (Carlos Costa da Silveira RJ57415D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108300-06.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Sérgio Werneck Isabel da Cruz (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), - Embargado: Banco do Brasil S.A. (Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0212300-34.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: ROBSON GERALDO DOS SANTOS (Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), ROBSON GERALDO DOS SANTOS (Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de sua representação, e conhecer do recurso do reclamante para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1017883"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040300-68.2004.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : FERNANDO LUIZ NEVES ALVES ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Recorrido : Ericsson Telecomunicacoes S.A. ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA ( Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0057901-74.2008.5.01.0071 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Bicho a Rigor Centro de Estética Canina Ltda. ( Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque RJ63889D ), - Agravado : Carmen Lúcia Amaral ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, na forma da fundamentação, manter a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0069100-87.1992.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ROSANA BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOS ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ROSANA BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOS ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela exequente, arguida em contraminuta, para conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar provimento ao agravo da executada, e dar parcial provimento ao da exequente, a fim de que sejam retificados os cálculos de liquidação homologados, apenas quanto ao seguro de vida, o qual deverá ser integrado na base de cálculo das ¿férias, décimo terceiros salários, gratificações semestrais, horas extras, descansos semanais remunerados e verbas resilitórias¿, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079400-22.2003.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PHILLIP MORRIS DO BRASIL SA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Agravado : FIDELITY INCENTIVE LTDA ( Lucas Clemente Guimarães Diaz SP187145D ), SERGIO CORREIA HENRIQUES ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0104400-47.2005.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ105048D ), - Recorrido : Thiago de Jesus Ribeiro ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela terceira reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente, para determinar que o pagamento do benefício do seguro-desemprego ou da indenização correspondente, deva ser limitado ao período de três meses, conforme dispõe o artigo 7º da Lei nº7.998/90.\r\n\r\nProcesso: 0148700-87.1997.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), - Agravado : PAULO AFONSO RODRIGUES DE ARAUJO ( Valter da Silva Rangel RJ66852D ), JOSÉ AUGUSTO DA COSTA ( Valter da Silva Rangel RJ66852D ), LECEIR PINTO DE SOUZA ( Valter da Silva Rangel RJ66852D ), GERALDINO GRACILIANO ( Valter da Silva Rangel RJ66852D ), ULISSES MACHADO DE LIMA ( Valter da Silva Rangel RJ66852D ), VALDEMIR GONÇALVES DE SANTANA ( Valter da Silva Rangel RJ66852D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a retificação dos cálculos homologados a fim de que seja considerado o exato número de dias de cada mês no período de apuração das horas extras; sejam observados os índices de atualização monetária do primeiro dia do mês subsequente a data do vencimento para o pagamento das verbas rescisórias; e no cálculo da dedução do Imposto de Renda sejam especificadas as parcelas tributáveis, e calculadas ao final, a teor do disposto no artigo 46, da Lei nº 8.541/92, e Súmula nº 368, II, do C.TST, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0320700-24.1997.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : LUIZ CLAUDIO DE MORAES LEMOS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), OLIMPIO RAMOS DE ANDRADE FILHO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), MARIA DAS DORES FERRAZ VENANCIO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), HUGO CARLOS GUIMARAES ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), MESSIAS PEREIRA SANT´ANNA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082400-43.1998.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Recorrido : ROGERIO JESUS DA SILVA ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082700-12.2002.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Recorrido : ITAMILDO CORREA ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0083400-31.2004.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PANIFICACAO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA ( Jose Edinilson Oliveira RJ77230D ), - Agravado : CARLOS HENRIQUE RABELO ( Irdes Alberto Leal RJ81368D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133000-82.2007.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : MTD Transportes Ltda ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Embargado : Renato de Souza ( Carlos Dias de Jesus RJ45296D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0135400-32.2004.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : TARCISIO DIAS YAMAMOTO ( Ivaldo Pacheco Araujo RJ67199D ), - Recorrido : RADIO GLOBO SA ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para o fim de declarar-se nula a r. sentença recorrida, e determinar a realização da perícia médica, na forma da Resolução nº35/2007 do CSJT, nos termos da fundamentação. Pelo Recorrido falou Dr José Eduardo Hudson Soares (OAB 20432). Pelo Recorrente compareceu Dr Ivaldo Pacheco Araujo (OAB 67199).\r\n\r\nProcesso: 0160600-36.1997.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : MARLY MARQUES DA SILVA ( Haroldo de Cas tro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo Agravado compareceu Dr Eduardo Galardo Matta (OAB 126977)\r\n\r\nProcesso: 0226600-05.1996.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Sucessora de Flumitrens) ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - Embargado : ADILSON FERREIRA DA SILVA ( Milton Fortunato da Silva RJ41540D ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Maria Betania Lanza Macedo RJ1523B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para clarificar pontos abordados no acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0232900-21.1998.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : REGINALDO CARNEIRO PASSOS ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, tendo sido indeferido o requerimento formulado da Tribuna para aplicação do disposto nos arts. 600 e 601 CPC a fim de que fosse imputada à agravada a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Pelo Autor falou João Luiz Peralta da Silva (OAB 3777)\r\n\r\nProcesso: 0244400-06.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Angela Maria Alves Gomes ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - Recorrido : Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Angela Maria Alves Gomes ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), TNL Contax S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do recurso interposto pela terceira reclamada e pela reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar a integração ao salário da autora, da importância mensal a título de vale-transporte, para fins de 13º salário, férias, terço de férias, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS devendo, assim, pagar as diferenças devidas, bem como, determinar a devolução dos valores descontados a título de seguro de vida. Valor da causa que se mantém inalterado para os fins legais e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da terceira reclamada para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação os direitos decorrentes da aplicação da convenção coletiva pactuada entre o SINDMEST e o SINTTEL (diferenças salariais, pagamento do intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, diferenças do bilhete refeição) e indenização por dano moral, vencido Desembargador José Nascimento Araújo Netto no que tange a norma coletiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1017727"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1017828": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0190100-66.2006.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo Bezerra dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] e ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento e Outros {Adv. Luiz Otávio Medina Maia, OAB-RJ-23076 D).\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Reginaldo Bezerra dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão da rda (fl. 411/414).\r\n\r\nId: 1017828"
                            ],
                            "1017829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0119900-80.2007.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] - Ebgdo: Antonio Carlos Ferreira Lima [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Carlos Ferreira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da Rda, fl.449/453.\r\n\r\nId: 1017829"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1017512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0140400-79.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Porciúncula ( Saulo Soares Reis RJ135321D ), - Recorrido : Jaquelaine Souza Lima Valentim ( Jose Geraldo Teixeira Junior RJ125460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar -lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001000-40.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ubiraguaraci Tavares de Carvalho ( Debora Dias Soares RJ131636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, não admitir o reexame necessário e dar parcial provimento para excluir a multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1017512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1017990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001769-80.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Fabiana Diaqs de Oliveira Silva ( Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 83695 D ).\r\n\r\n2 - 0002400-74.2005.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Romualdo Barreto Silva ( Adv. André Luís da Silva Boviot RJ 144163 D ) - Recorrido: Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Adv. Claudio Jose de Sousa RJ 107732 D ).\r\n\r\n3 - 0002800-47.2009.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Lucivaldo Catamdubas ( Adv. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D ).\r\n\r\n4 - 0004500-07.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Magno Denis de Carvalho ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ) - Recorrido: Viação Dedo de Deus ( Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo RJ 92496 D ).\r\n\r\n5 - 0006500-12.2007.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Ricardo dos Passos Gomes ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorridos: 1 - Ricardo dos Passos Gomes ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ), 2 - VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 0011401-46.2006.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nadir Roberto Pacheco ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ) - Recorrido: Espolio de Maria de Lourdes de Souza Breves ( Adv. Carlos Luiz Neves Spinola RJ 1371 B ).\r\n\r\n7 - 0012500-48.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: GMZ Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ) - Recorrido: Andre Eduardo Mendonca Silva ( Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra RJ 106825 D ).\r\n\r\n8 - 0016700-62.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Fábio de Oliveira Silva ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n9 - 0016800-85.2008.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Adriana Braga Sterquim Oliveira Zeferino ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n10 - 0017100-39.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2 - Josinaldo Manoel da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorridos: 1 - Josinaldo Manoel da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ), 2 - Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), 3 - Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n11 - 0019800-85.2007.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Farmacia Sempre Viva Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Renata Aparecida Francelino ( Adv. Andrea Costalonga RJ 84401 D ).\r\n\r\n12 - 0021200-94.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Arnaldo Dantas da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria São Borja Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n13 - 0023400-95.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: CM Rioline Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Dulciline dos Santos Oliveira RJ 132800 D ) - Recorrido: Viviane Andrade Coimbra ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ).\r\n\r\n14 - 0025400-79.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 2- Tatiane Janice de Amorim ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- Banco citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 2- Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 3- New Labor Consultoria e Administracao Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 4- Tatiane Janice de Amorim ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n15 - 0026000-62.2004.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ADILSON OLIVEIRA SILVA ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n16 - 0028700-55.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Glaucia Miranda Pereira Paes de Sa ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n17 - 0029500-59.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Erisvaldo Santos Lima ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n18 - 0031300-22.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: 1 - Ministério Público do Trabalho (Procuradoria do Ministério Público do Trabalho), 2 - Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorridos: 1 - Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), 2 - Maria Aparecida Portugal Pontes ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ), 3 - Instituto Sorrindo para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ).\r\n\r\n19 - 0031600-74.1994.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim RJ 104217 D ) - Agravado: MARIA SUELY LOPES REIS ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n20 - 0031700-68.2007.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Alcilea Resende Clemente ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: 1 - Alcilea Resende Clemente e outro ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3 - Lomater Locacoes e Servicos Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n21 - 0033800-74.2004.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Agravado: MILTON FONSECA DA SILVA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n22 - 0037200-92.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Pedro Anastacio da Silva Filho ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), 2 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), 2 - Pedro Anastacio da Silva Filho ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n23 - 0038900-27.2003.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SERGIO FERNANDO VIANNA ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Agravado: INTER CONTINENTAL COM ALIMENTOS LTDA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n24 - 0039500-74.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Marceli Alves Simas Sartori ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\n25 - 0042900-50.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marco Antonio Ferreira da Silva ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ) - Recorrido: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ).\r\n\r\n26 - 0048800-65.2005.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Valmaquer Marinho da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorridos: 1 - Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Sendas S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n27 - 0049800-91.2004.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: JULIO JOSE DA SILVA NETTO ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n28 - 0053600-48.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Antonio Fernando Ribeiro Dias ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n29 - 0056000-08.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Jones Carlos da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), 2 - Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorridos: 1 - Jones Carlos da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ), 2 - Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n30 - 0056000-25.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ) - Recorrido: Katia Brun Jardim ( Adv. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D ).\r\n\r\n31 - 0056700-46.2003.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravados: 1 - ANTONIO FAGUNDES DE MOURA ( Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ 60893 D ), 2 - União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n32 - 0058300-97.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Jorge dos Santos ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0058900-16.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos: 1 - Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), 2 - Alex Carlos de Oliveira Gama ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ).\r\n\r\n34 - 0058900-41.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - RKG Esportes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), 2 - Ana Paula Ramos de Sousa ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ) - Recorridos: 1 - RKG Esportes Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), 2 - Ana Paula Ramos de Sousa ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ).\r\n\r\n35 - 0059400-62.2006.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Robson Barbatto Fontoura ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2 - Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorridos: 1 - Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 3 - Robson Barbatto Fontoura ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n36 - 0064800-30.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Waldenyr Alves de Alcantara ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n37 - 0067400-68.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Rogério Pinto da Rocha ( Adv. Rosangela Cacho Guimaraes RJ 72226 D ).\r\n\r\n38 - 0068500-13.2003.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Agravado: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n39 - 0069600-63.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Francisco Pinto ( Adv. Claudomir da Silva RJ 126022 D ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n40 - 0070300-95.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Etori Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n41 - 0070900-76.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Mário Sérgio dos Santos ( Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva RJ 43408 D ) - Recorrido: Sanecon Sociedade Técnica Civil Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n42 - 0072700-52.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Municipio de Itaperuna (Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna), 3 - Maria da Conceição Braga Diana ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorridos: 1 - Maria da Conceição Braga Diana ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), 2 - Municipio de Itaperuna (Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna).\r\n\r\n43 - 0073500-17.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Iolanda Almeida da Silva ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ), 2 - Uevon União Esportiva Vila Olimpica da Maré ( Adv. Barbara Regina Carvalho RJ 76044 D ).\r\n\r\n44 - 0074100-12.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Ana Lucia Santos Villar ( Adv. Enir Klen do Nascimento RJ 72911 D ).\r\n\r\n45 - 0078000-41.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Teixeira de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n46 - 0079000-84.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Isaias de Queiroz Alves ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), 2 - General Eletric do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorridos: 1 - Isaias de Queiroz Alves ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), 2 - General Eletric do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n47 - 0079200-40.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Jose Pereira de Sousa ( Adv. Renata Botner RJ 72105 D ), 2 - Condomínio Edifício Harmonia ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ) - Recorridos: 1 - Condomínio Edifício Harmonia ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ), 2 - Jose Pereira de Sousa ( Adv. Renata Botner RJ 72105 D ).\r\n\r\n48 - 0080000-55.2005.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jose Gerardo Carvalho Santos (Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D) - Recorrido: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n49 - 0084000-51.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Reinaldo Sant Ana de Medeiros ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ) - Recorridos: 1 - Combrascan Shopping Centers S.A. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), 2 - Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n50 - 0087500-44.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Valquiria Castro de Jesus ( Adv. Danielle Pereira Guimaraes RJ 125913 D ) - Recorridos: 1 - Municípío do Rio de Janeiro (assistido pela Procuradoria Geral do Municipio), 2 - Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n51 - 0087700-07.2004.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorridos: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - GEORGIA COSTA DE OLIVEIRA ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ).\r\n\r\n52 - 0088000-73.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Anderson Ferreira Marinho ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Lomater Locações e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3 - Anderson Ferreira Marinho ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n53 - 0088800-06.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), 2 - Ana Prestes Marcenaria e Cenografia Ltda. ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Recorrido: Carlos Jean da Silva ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n54 - 0091100-37.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Construcoes e Comercio Camargo Correa SA ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ) - Recorridos: 1 - Joas Henrique dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ), 2 - EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas ME ( Adv. Rosane Soprani Silva RJ 105051 D ).\r\n\r\n55 - 0091400-20.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Moises Siqueira Luiz ( Adv. Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira RJ 91759 D ) - Recorrido: Auto Peças Larrubia Ltda. ME ( Adv. Adriana Rosa de Meirelles RJ 106047 D ).\r\n\r\n56 - 0092100-85.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Wallace Perreira da Cruz ( Adv. Elizabete Siqueira de Frias RJ 83038 D ) - Recorrido: Tock Roupas Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ).\r\n\r\n57 - 0093000-29.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rio Contemporâneo Serviços de Alimentação Ltda ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ) - Recorrido: Murilo Pereira Dias ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n58 - 0093800-16.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ) - Recorrido: Débora Porto Silveira ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n59 - 0098800-14.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Robinson Luis Alfredo da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: 1 - Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), 2 - Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Marques RJ 93813 D ), 3 - Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n60 - 0100200-15.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Claudia Marcia dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Moncao Santos RJ 126916 D ).\r\n\r\n61 - 0100800-48.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Daniel Gomes da Silva ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Iesa Óleo e Gás S.A ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n62 - 0102600-21.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Jailson Santiago Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n63 - 0102900-41.2002.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ALBERICO COUTO CASSEMIRO ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Agravados: 1 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A ( Adv. Walter Augusto Cardoso RJ 25423 D ), 2 - CIA EST. DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOG.CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n64 - 0104700-12.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Paulo Alexandre dos Santos Reis ( Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D ).\r\n\r\n65 - 0107900-33.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorridos: 1 - Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos RJ 159792 D ), 2 - Oswaldo Lima da Silva ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n66 - 0109400-23.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Elieth Aparecida Carlos ( Adv. Marco Aurelio Figueiredo Estrella RJ 102406 D ) - Recorrido: Securiplan Assessoria de Segurança Ltda. ( Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao RJ 140643 D ).\r\n\r\n67 - 0115300-10.2008.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorridos: Eliane Guilherme e outro ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ).\r\n\r\n68 - 0116100-76.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Heider Alves de Sa ( Adv. Sergio Reynaldo Allevato RJ 14871 D ), 2 - SDR Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3 - Egec Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 4 - Ecipar Participacoes S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 5 - BR Malls Participacoes S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1 - SDR Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - Ecipar Participacoes S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3 - BR Malls Participacoes S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 4 - Egec Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 5 - Heider Alves de Sa ( Adv. Sergio Reynaldo Allevato RJ 14871 D ).\r\n\r\n69 - 0126200-74.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Jair Lindolfo dos Santos Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n70 - 0127500-11.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Drogaria Tanajura Ltda. ( Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano RJ 113655 D ) - Recorrido: Raphael Freitas da Silva ( Adv. Jussara Esteves Garcia RJ 116225 D ).\r\n\r\n71 - 0127900-52.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Manoel Bulhosa Fernandes ( Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ 80447 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), 2 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n72 - 0128300-94.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luiz Gonçalves de Magalhães ( Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa RJ 110789 D ) - Recorridos: 1 - Instituto para Promoção da Saúde e Qualidade da Vida do Trabalhador - QUALIVIDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), 2 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n73 - 0128400-47.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Gabriel Cardoso ( Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n74 - 0129500-37.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrentes: 1 - Cristiana Lucia Machado de Carvalho ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), 2 - Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorridos: 1 - Cristiana Lucia Machado de Carvalho ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), 2 - Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n75 - 0137300-49.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorridos: 1 - Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ), 2 - Luiz Henrique dos Santos ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n76 - 0138800-41.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Fábio Luiz de Oliveira Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n77 - 0147700-58.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Paulo Cesar Siruffo Fernandes ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), 2 - Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n78 - 0150900-03.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: 1 - Ari Pinheiro ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), 2 - Expresso Barreto Ltda. ( Adv. Cristina Targino Paiva RJ 75164 D ).\r\n\r\n79 - 0151200-82.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Josue Araujo da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n80 - 0154000-48.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: MPE S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: João Thiago Campos dos Santos ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n81 - 0155200-56.2008.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Agravado: Alexandre Souza Barreto ( Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti RJ 98886 D ).\r\n\r\n82 - 0156000-09.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Josepha Lima Moraes ( Adv. Luiz Roberto Leven Siano RJ 94122 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n83 - 0158000-63.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Linha Amarela S.A. - LAMSA ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Ana Paula Verçoza Moreira de Souza ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n84 - 0159500-88.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcos Paiva de Sousa ( Adv. João Paulo Correa Ramos RJ 147366 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Regina Celia Loureiro Simoes RJ 53009 D ).\r\n\r\n85 - 0165000-90.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Municipio de Arraial do Cabo (Procurador Procuradoria do Município de Arraial do Cabo), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procurador Procuradoria do Município de Arraial do Cabo) - Recorridos: 1 - Onix Serviços Ltda. ( Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa RJ 130834 D ), 2 - Marcos Antônio Domingues Carolina ( Adv. Denise Pereira de Abreu RJ 145559 D ).\r\n\r\n86 - 0165500-49.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fabiana da Silva de Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva RJ 150501 D ) - Recorridos: 1 - SR RIO DE JANEIRO CINEMAS SA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), 2 - LOJAS RIACHUELO SA ( Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ 119748 D ), 3 - MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA ( Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa RJ 90834 D ), 4 - Cael Arquitetura e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n87 - 0165500-98.2005.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Regina Paula Rodrigues Maia ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ).\r\n\r\n88 - 0168400-75.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Osmar da Silva Junior ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n89 - 0172800-56.2004.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: ANTERO MARTINS ALVES ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n90 - 0179900-03.2003.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: JOSE CARLOS RODRIGUES LISBOA ( Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva RJ 18712 D ) - Agravado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n91 - 0196100-19.2001.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CATIA FERREIRA VIEIRA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: NET RIO SA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n92 - 0196900-96.2009.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Wellington Luiz Bezerra de Santana ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ) - Recorrido: Sereu Rios Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n93 - 0200500-93.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: João Cardoso de Menezes Filho ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n94 - 0216900-82.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Vanda Maria dos Santos Castilho ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Eduardo Maccari Telles RJ 1673 B ).\r\n\r\n95 - 0217300-97.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Osde Empreendimentos Turisticos Ltda ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Rosilaine Beatriz Vieira dos Santos ( Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao RJ 142150 D ).\r\n\r\n96 - 0217500-43.2007.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrentes: 1 - Aretusa Cavalcante Bonfim ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ), 2 - TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorridos: 1 - TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 3 - Aretusa Cavalcante Bonfim ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n97 - 0221200-54.1998.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Itau Unibanco ~S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n98 - 0221900-67.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Restaurante Teixeira Batista Ltda ( Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade RJ 104129 D ) - Recorrido: Ismael Pedro do Amaral ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ).\r\n\r\n99 - 0226000-30.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente: Irma de Fatima Oliveira Almeida ( Adv. Gildemberg Almeida Viana RJ 144988 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n100 - 0354000-17.1997.5.01.0263 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: WALTER LOUREIRO ( Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Agosto de 2010\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1017990"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043400-72.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rápido Macaense Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), João Paulo Maranhão Monteiro Júnior ( Renato Eccard RJ59761D ), Rápido Macaense Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas, e, negar provimento ao recurso da 1ª ré, e dar parcial provimento ao da 2ª ré, para excluir da condenação o pagamento a título de horas extra, feriados e reflexos no período 01/06/07 a 02/02/08. Quanto às cotas fiscais observar o que preconiza a súmula 368 do TST e o art.46 da Lei nº8541/96, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000464-98.2010.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Varig Logistica S/A, em recuperação judicial ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : Manuel Ricardo Rito Perez ( Claudio Jose de Sousa RJ107732D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não cumpridas as exigências legais, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076400-90.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Marcos Vinício Gomes Pedro Júnior ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - Embargado : FRB-Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Nordeste Linhas Aéreas S. A. (em recuperação judicial) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), S. A. Viação Aérea Rio Grandense -em recuperação judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolho-os, sem efeito modificativo, para acrescer à fundamentação os esclarecimentos acima efetuados e ao dispositivo da decisão embargada o percentual de 6% de reajuste de 01/12/2005 a 19/12/2005, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Luiz Fernando da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003800-02.2006.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Vanderli Silva dos Prazeres ( Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins RJ114960D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000668-56.2010.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : - Agravado : Sev Transportes Ltda. ( Antonio Wilson Mendes Maciel RJ91572D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, deferindo a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT. Após a devida compensação, voltem conclusos à Relatora deste Agravo (§ 7°, do art.897, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0072101-79.2008.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Michele Seixas de Oliveira ( Delson Pereira da Silva RJ134747D ), - Agravado : Sociconta Sociedade Contábil Ltda. ( Expedito Marques Pinho RJ68517D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, deferindo a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT. Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos à Relatora deste Agravo (§ 7°, do art.897, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0101100-21.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Augusto Pereira dos Santos ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a pena por litigância de má-fé, o pagamento da rescisão complementar (item D do rol de pedidos de fls.11), bem como para autorizar a dedução de valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Mantém-se o valor da condenação fixado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0102700-61.2004.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : JOAQUIM PEREIRA SANDES ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Agravado : RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), SENDAS S/A ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão do imposto de renda sobre os juros da mora na presente execução, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121400-74.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Modrnauto Automovéis Ltda. ( Ricardo Borges dos Santos RJ38891D ), - Recorrido : Rogério dos Santos Soares ( Rosaleia Fagundes Moura RJ161512D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000138-50.2010.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : CARMINE ATTILIO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser procedida a reautuação do presente e a distribuição ao Relator deste Agravo, mediante compensação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1016839"
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                            "1016843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000615-68.2010.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Monica da Silva Barros ( Daniela Sondermann Bambino RJ93634D ), - Agravado : Apoio Administracao e Servicos Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda (Hospital Mario Lioni) ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, deferindo a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT. Os recorridos deverão ser intimados para oferecerem contrarrazões, devendo, após a devida compensação, voltarem os autos conclusos à Relatora deste Agravo (§ 7°, do art.897, da CLT).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1016843"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0050400-57.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Catia Maria Cerqueira de Oliveira de Assis \r\n\r\nRcdo: União Federal, Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir A Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133/136: \"...por unanimidade, conhecer do apelo, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, incluir na condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantêm-se os valores arbitrados a folha 76 para efeitdo de condenação e custas. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de setembro de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1018026"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1017043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0404400-53.2001.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.741: \"J. Vista ao autor, por cinco dias. Em 10.09.2010.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1017043"
                            ],
                            "1016577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0062300-94.2009.5.01.0077 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Glória Maria Rebello ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Petrobrás, para pronunciar prescritas as prestações anteriores a 19 de maio de 2007 e negar provimento ao apelo interposto pela Petros,\r\n\r\n0066200-06.2009.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Antônio de Padova Marino ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelas acionadas, bem como a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos.\r\n\r\n0107300-86.2007.5.01.0401 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Jose Carlos Guedes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por maioria, não conhecer do recurso da PETROS quanto à preliminar de ilegitimidade ativa, por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de carência de ação, e, no mérito, negar-lhe provimento; também por maioria, não conhecer do recurso da PETROBRAS em relação à preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, de igual modo, por falta de interesse, e rejeitar as preliminares de nulidade da decisão proferida em face dos Embargos de Declaração, de incompetência absoluta e de carência de ação, e , no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação honorários advocatícios.\r\n\r\n0123600-60.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Daniel Aguilar de Lemos ( Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário para restringir a condenação da ré apenas ao depósito dos valores devidos a título de FGTS. \r\n\r\n0141800-14.2008.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Jorge Rodrigues da Silveira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva e impossibilidade jurídica, e acolher a prescrição, quanto ao reajuste fixado no acordo coletivo de 2004/2005 e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo trabalhador, para condenar as rés, solidariamente, observada a prescrição, ao pagamento das diferenças pleiteadas, com base nos reajustes salariais previstos para a categoria profissional no acordo coletivo de 2005/2006 e no termo aditivo a esse instrumento negocial, bem como de honorários advocatícios, no percentual de quinze por cento do valor líquido da condenação porque adequado à espécie.\r\n\r\n0229900-45.2000.5.01.0243 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : TERESA CRISTINA LACOURT MOREIRA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), SONIA BATISTA CAMPAGNAC ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), TANIA REGINA REIS FRAUCHES ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), MARIA ELIZABETH ALMEIDA SANTOS ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), VALDINEA DE SOUZA MELO ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), VERA MARIA DE OLIVEIRA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), CARLINDA DA SILVA MARQUES ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), VERA LUCIA VARGAS DE OLIVEIRA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), ELZA AUGUSTA FREIRE GARCIA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Recorrido : FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas autoras, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida em contrarrazões, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento,\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1016577"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1017805": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0103600-43.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Onesio Francisco da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Rcdo: Onesio Francisco da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo:COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA , Rcte: ONESIO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, de fls.124/139, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1017805"
                            ],
                            "1017584": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049000-73.2009.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sebastião Aranha ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer a competência do MM. Juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para julgar a presente ação, devendo os autos retornar ao Juízo a quo para prosseguir na sua instrução e julgamento, consoante fundamentação contida no voto do relator. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2010. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1017584"
                            ],
                            "1017800": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0286500-66.1992.5.01.0017 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : BALNEARIO CONVENTOS S/A ( Sergio Silva Alves RJ137600D ), CAMILLO MICHELE IANNELLI ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : CAMILLO MICHELE IANNELLI ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), BALNEARIO CONVENTOS S/A ( Sergio Silva Alves RJ137600D ), CECRISA CERAMICA CRICIUMA S/A ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e adesivo do autor e, no mérito, por maioria, dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais relativas ao período, considerando o cancelamento da S.316 do TST desde 1994, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Relator, que negava provimento ao recurso, voto que justificará e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1017800"
                            ],
                            "1018094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112900-15.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sérgio Murilo Felizardo Silva (Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pelo recorrido e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, de forma não cumulativa, com os consequentes reflexos e admitindo-se a dedução das verbas pagas sob idêntico título, na forma do pedido, consoante os termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0152300-83.2006.5.01.0033 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Felipe Chagas Pereira (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - Recorrido : Intertel Comercio e Construcao Ltda. ( Luiz Henrique Sigolo Levy SP177454D ), Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha indicada pelo reclamante, restando prejudicado os demais itens do recurso, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora, Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, voto proferido em sessão anterior, que o improvia. Redigirá o acordão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0153400-97.2008.5.01.0067 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco da Amazônia S.A. (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Recorrido : Mirian Ferreira Fontenele Bonadia ( Mirian Ferreira Fontenele Bonadia RJ25168D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir a multa diaria para R$ 50,00 (cInquenta reais) a partir do transito em julgado, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora que o provia para julgar improcedente o pedido formulado na inicial, desincumbindo o impetrado da obrigação determinada pelo juízo de primeiro grau. Redigira o acordao o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nProcesso: 0000116-89.2010.5.01.0070 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Marcos Alves de Oliveira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a intempestividade, determinar o destrancamento do Agravo de Petição, interposto tempestivamente, procedendo-se à reautuação destes como Agravo de Petição, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental, tudo consoante fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000671-04.2010.5.01.0007 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Gláucia Mello da Silva (Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ 70198 D) - Agravado: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo consoante fundamentos exarados no presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000789-50.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Maria Luciana Pereira de Paiva ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - Agravado : Engebras S.A. Industria Comercio e Tecnologia de Informatica ( Ricardo Dagre Schmid SP160555D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000559-29.2010.5.01.0203 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Maria de Lourdes de Souza Freitas (Beatriz Araujo Machado da Silva RJ101943D), - Agravado: Saint Clair Jorge Gomes Siqueira (Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ66009D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não autenticadas as peças trasladadas, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000501-41.2010.5.01.0004 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Fabio Roberto Lotti RJ147449D), HSBC Bank Brasil S.A. (Fabio Roberto Lotti RJ147449D), - Agravado: Morivalde Moraes Santos (Bruno Feijo Imbroinisio RJ145017D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000569-54.2010.5.01.0080 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Agravado : Esafan Fonseca de Souza ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não se tratar de nenhuma das hipóteses de cabimento de Agravo de Instrumento (art. 897, \"b\", da CLT), tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000665-80.2010.5.01.0044 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Eunice de Oliveira Marcelino (Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 81327 D) - Agravado : Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Flavia Cordeiro de Melo RJ1752D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0164700-67.2008.5.01.0031 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Erasbe Antonio Gonçalves Barcellos ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição, arguidas pelas rés. No mérito, por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar provimento ao do reclamante, nos termos do voto do redator designado, vencida a Relatora que negava provimento ao recurso adesivo do autor e dava provimento aos recursos das rés em que excluía a condenação de pagamento das diferenças das suplementações das aposentadorias do autor, o que levaria à improcedência do pedido. Redigirá o acordão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, primeiro voto divergente. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2010. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1018094"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1016372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000564-98.2010.5.01.0058 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: RAFAEL ALEXANDRE LIRA SILVA (Adv. Alberto Benoliel-OAB/RJ-88.741) - AGRAVADOS: CARMELO CERTA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos-OAB/RJ-80.514) - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0000578-16.2010.5.01.0080 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ADELSON BRAGA RODRIGUES (Adv. Fernando de Andrade Leandro-OAB/RJ-110.175) - AGRAVADAS: VRG LINHAS AÉREAS, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A E GTI S/A (Adv. José Scalfone Neto-OAB/RJ-73.153) - VARIG LOGÍSTICA S/A-VARIGLOG E VOLO DO BRASIL S/A (Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento-OAB/RJ-112.436-A) - S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. José Eduardo Hudson Soares-OAB/RJ-20.432) : “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0000757-77.2010.5.01.0070 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA VITAL (Adv. Célio Maia Ferreira-OAB/RJ-98.480) - AGRAVADA: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283): “...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0000804-52.2010.5.01.0005 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: DANIEL BATISTA DANTAS DE MELO (Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol-OAB/RJ-127.874) - AGRAVADA: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31.047): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0079101-46.2005.5.01.0006 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: NIELS JORGEN PETERSEN (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão-OAB/RJ-44.446) - AGRAVADA: BRITISH AIRWAYS (Adv. Alberto Helzel Junior-OAB/SP-2.276-A): “...por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0068500-88.2008.5.01.0001 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. Antônio Carlos Ferreira-OAB/RJ-15.446) - EMBARGADO: JORGE MÁRIO DA SILVA SANTOS (Adv. José Mauro Oliveira da Costa-OAB/RJ-135.036): “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, alterar a conclusão do acórdão, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0087700-97.2004.5.01.0041 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ-1.031/B) - EMBARGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-83.066) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A, para, conferindo efeito modificativo parcial ao julgado, limitar a condenação para estabelecer que, nos períodos em que o reclamante exerceu interinamente o cargo de gerente de núcleo, documentados às fls. 40/41, descabe pagamento da 7ª e da 8ª horas como trabalho extraordinário e suas repercussões, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0140900-30.2007.5.01.0068 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2.462-A) - EMBARGADAS: ADELISE DE FREITAS PALÁCIO VALÉRIO (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet-OAB/RJ-70.198) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués-OAB/RJ-35.707): “...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissões e prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgamento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0145700-28.2007.5.01.0060 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MERCADO DO BEBÊ COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv. Roberto Balaciano Flamembaum-OAB/RJ-6.4.847) - EMBARGADO: ALESSANDRO LUIS ALVES ESTOLANO (Adv. Leo Richard Darmont-OAB/RJ-87.776): “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Mercado do Bebê Comércio de Móveis e Decorações Ltda, para sanar a omissão referente à contribuição previdenciária, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0388000-02.2003.5.01.0241 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: NACIONAL DE NITERÓI CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-52554) - JURACIREDNA MORAES BARROSO SILVA (Adv. Edilza Passos - OAB/RJ-19910) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010.\r\n\r\nTherezinha Abreu - Ass. Administrativo\r\n\r\nId: 1016372"
                            ],
                            "1016940": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013600-65.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A\r\n\r\nRcdo: Rafael Rodrigues Lourenço de Lima (Adv. Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ-68.289)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael Rodrigues Lourenco de Lima\r\n\r\nDespacho de fl. 462: \"J. Vista ao reclamante, pelo prazo de 05 dias, do documento...” .Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1016940"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0178700-14.1996.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI ( Jose Luiz Santos Montello RJ67692D ), - Embargado : PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ( Jose Luiz Santos Montello RJ67692D ), LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CLÁUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI.e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0036000-75.2006.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Ilidia Lucia Cordeiro ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Mauricio Alvarez Campos RJ87598D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ILÍDIA LÚCIA CORDEIRO, REGINA MARIA GONÇALVES BRUM AURELIANO, ROSENTINA MELO DO NASCIMENTO, SANDRA MARIA RIBEIRO DE ALENCAR, WILTON ALVES FERREIRA, NORMA MORAES THEBALDI, EDUARDO WANDERLEY DA COSTA, NEUSA CARVALHO, JOSEFA NEIDE COSTA e ROSARIA ANGELA SOTERO e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000105-80.2010.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Varig Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Thais Correa Fonseca ( Andre Luis Dias Soutelino RJ135086D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto por VARIG LOGÍSTICA S/A e negar-lhe provimento. Oportunamente, voltem os autos conclusos para o fim de apensamento aos principais - 0144800-35.2007.5.01.0031.\r\n\r\nProcesso: 0078400-39.2007.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Jusara Kopper ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Embargado : Varig Logostica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gti S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VARIG S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Jusara Kopper ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VRG LINHAS AÉREAS S.A e JUSSARA KOPPER, acolher os primeiros, para, suprindo omissão, sem efeito modificativo, indeferir o requerimento de retificação da autuação; e rejeitar os segundos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2010.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1017331"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1017537": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0062700-39.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Erika Germano de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erika Germano de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Itaú Card S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú Card S.A. , Rcdo TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 485: J. e dê-se vista aos demais litigantes. Em 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0087800-20.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nazaré de Carvalho Ferreira [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nazaré de Carvalho Ferreira, Rcdo S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial, Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 604: I - Notifiquem-se os recorridos para, querendo, apresentar contrarrazões.\r\n\r\nII - Após, voltem-me.\r\n\r\nEm 14/09/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1017537"
                            ],
                            "1017550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0137900-02.2007.5.01.0204 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias (A/C Procuradoria Geral do Município de D.de Caxias)Lucymeck Kaline Cordeiro de Melo ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias (A/C Procuradoria Geral do Município de D.de Caxias)Lucymeck Kaline Cordeiro de Melo ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Abrigo Tiago Felix ( Geraldo Flavio Campos Dias RJ93778D ), - por unanimidade, conhecer o recurso voluntário e deixar de realizar o reexame necessário, rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito, suscitada pelo relator, ante a Repercussão Geral da matéria relativa à aplicação do art. 71, § 1°, da Lei n° 8.666/93, nos autos do RE 603397. Rejeitar o incidente de inconstitucionalidade. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao recurso do Município de Duque de Caxias, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Carlos Alberto Araujo Drummond, que redigirá o acórdão, vencido o Exmo. Sr. Des. Relator, que dava provimento ao recurso do Município de Duque de Caxias e julgava prejudicada a apreciação do recurso da reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1017550"
                            ],
                            "1018046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0158700-72.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Carlos José Filho ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, c onhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\nProcesso: 0004700-78.2009.5.01.0057 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME ( Alper Tadeu Alves Pereira RJ82100D ), - Agravado : Maria Aparecida Valim Castro ( Marcus da Silva Santos RJ70940D ), Imperialmed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ( Rogerio Spaier Fass RJ80177D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0108800-14.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Adriano Ramalho Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Gilberto Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0038200-72.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Fernanda Cristina Pinto Machado ( Claudio Lucio da Silva RJ142422D ), - Recorrido : Manekineko Humaita Ltda. ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Restaurante Diferente Leblon Ltda. ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Manekineko Restaurante Ltda. ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Manekineko Restaurante Ltda. ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Restaurante Diferente Barra Ltda. ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), MNK Tijuca Restaurante Ltda. ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072800-97.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Associação Niteroiense de Deficientes Físicos - ANDEF ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Luiz Henrique de Moura ( Marcos de Souza Moraes RJ145959D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0105000-35.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Leandro de Rossi Munhoz ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, apenas para declarar a prescrição dos créditos trabalhistas reconhecidos ao autor no período anterior a 18/08/2003.\r\n\r\nProcesso: 0131400-40.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Flavia Batista de Almeida ( Debora Pavao dos Santos RJ135059D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Miriam dos Santos Costantini Silva RJ62922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação a multa do artigo 477, da CLT, bem como indenização por danos morais. Considerando os termos da Instrução Normativa nº 3/93, elevar o valor das custas para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0088600-96.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Ana Paula Sinfrone de Carvalho ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Ana Paula Sinfrone de Carvalho ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo empresarial, vencido o Exmº Desembargador Rildo Brito no tocante ao salário por fora e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da autora, para dispor seja determinado o recolhimento do imposto de renda mês a mês. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/1993, manter o valor da condenação arbitrado pela Julgadora de origem.\r\n\r\nProcesso: 0096000-77.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Fabiano Andrade de Jesus ( Alcilene Gomes Vianna RJ69079D ), - Recorrido : Carvalhos Transportes e Locações Ltda. ( Sergio Ricardo Nader SP119496D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0132700-20.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Jose Hilton Francisco da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, a fim de condenar a empresa ao pagamento, como extraordinárias, das horas que ultrapassarem o módulo semanal de 42 (quarenta e duas) horas de serviço, e ao pagamento do adicional por trabalho extraordinário das horas destinadas à compensação; incluir na condenação também o pagamento de uma hora extraordinária diária, acrescida dos adicionais previstos em norma coletiva, bem como os reflexos daí resultantes, nos limites do pedido, autorizadas as deduções a título de IND.,H.REFEIC. (ART. 71 P. 4 CLT); e, também, incluir o pagamento aviso prévio indenizado, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator. Ante a determinação contida no artigo 832, da CLT, declarar que, à exceção do aviso prévio indenizado, todas as demais parcelas ora deferidas têm natureza salarial. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação, ante a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000115-05.2010.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Real Suruí Minimercado Ltda. ( Magno Martins Mendes RJ91492D ), - Recorrido : Vagner Leandros de Jesus ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0185400-61.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Municipio de São João da Barra REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jorge Rodrigues do Nascimento ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame e acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, para não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município.\r\n\r\nProcesso: 0348100-80.2001.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : MARLENE COUTINHO GOMES - SOCIA FLS 47 ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - Agravado : ANGELA SILVA DE OLIVEIRA ( Jorge Luiz Mendes Bastos RJ53809D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050200-41.2003.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : PROAIR SERVICOS AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : ALEXANDRE RICARDO ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), FRANCISCO CEZAR DOS SANTOS FILHO ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), JOCELINO LEITE MOREIRA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), MARCOS DOS SANTOS ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), CLEONERO RODRIGUES MOTA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), ANGELINA SOUZA DA CRUZ ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), SISTO ROBERTO DE CRESCI ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), RITA DE CASSIA NEVES GUIMARAES ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), WAGNER WANDER DA SILVA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1018046"
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                            "1018050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0086500-20.2002.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : NATURA COSMETICOS SA ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Embargado : NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), MARIO LIBERALLI DE GOES ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA ( Leisa de Paula Amaral Coelho RJ139794D ), NATURA EMPREENDIMENTOS SA ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por NATURA COSMÉTICOS S.A.\r\n\r\nProcesso: 0133600-53.2008.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Maria Rita de Souza de Azevedo ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - Embargado : Astreia Campos da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Matilde Campos da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, c onhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por MARIA RITA DE SOUZA DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso: 0041600-58.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Elaine Cristina da Silva Andre ( Alan de Souza Carvalho RJ74292D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nProcesso: 0006200-68.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Techint S.A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Orlando Luiz Machado ( Edrei Moreira Marchon RJ128944D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TECHINT S/A..\r\n\r\nProcesso: 0076401-80.1994.5.01.0201 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : CARLOS ALBERTO DA SILVA ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer da contraminuta de fls. 353/358, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada na contraminuta de fls. 362/368, e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0135801-53.2008.5.01.0421 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Lester Indústria e Comércio Ltda. ( Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ139709D ), - Embargado : Valter Fernandes LuizSebastião de Souza MedeirosGilson Figueira FerreiraLuiz Sérgio Hypólito ConceiçãoDimas Martins de OliveiraDanrley Leal MoreiraCesalpino CamargoTULIO CEZAR VALIM CARNEIRO ( Norma Esteves Siqueira RJ48410D ), José Eduardo de Oliveira Carlos - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por LESTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0108100-55.2007.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Eloy Helbourn Junior ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072800-07.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEva de Fátima da Silva Fernandes - Recorrido : Eva de Fátima da Silva Fernandes ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, receber o reexame, conhecer dos apelos, e, no mérito, negar provimento ao apelo da autora e manter a r. sentença, tendo por prejudicado o recurso do município.\r\n\r\nProcesso: 0116600-59.2005.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Recorrido : Adelaide Araujo Nunes ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de, acolhendo a arguição de prescrição, extinguir o pedido com resolução do mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 269, do CPC, invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0042400-88.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Laerte Rangel Palha ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0026400-25.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Maria Aparecida Maciel Barros ( Andre Carestiato da Silva RJ129781D ), - Recorrido : ORSAF - Organização de Serviços e Assistência Funeral Ltda. ( Fernando Ferreira Amorim RJ74013D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0164900-83.2007.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV ( Pedro Henrique Ribeiro Placido RJ676B ), - Recorrido : Celso Dias Santana ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - por unanimidade, c onhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133400-43.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Debora Chaves Gomes RJ119301D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Maria Bernadete de Araujo Sousa Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Edson Rebelo dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), William Rocha ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Jose Luiz de Sousa Gomes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento a ambos os recursos para julgar improcedente a reclamação, invertido o ônus da sucumbência, nos termos da Instrução Normativa nº 03/1993.\r\n\r\nProcesso: 0136300-56.2007.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Toesa Service Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Jose de Oliveira Neves Filho ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo interposto pela GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A., ante sua ilegitimidade para recorrer.\r\n\r\nProcesso: 0151900-57.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Rolemberg dos Santos Silva ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as arguições de prescrição total e, no mérito propriamente dito, por maioria, negar provimento ao apelo interposto por GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A; v encido o Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito na condenação solidária. E, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo interposto por PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA., para determinar a dedução dos valores pagos sob a rubrica ¿domingos/feriados¿, em conformidade com os lançamentos apostos nos documentos trazidos aos autos durante a instrução, mantendo o valor da condenação para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/1993, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1018050"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1017426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136500-16.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : GATE GOURMET LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : ROSANA NERY DOS SANTOS ( Aurelio Leite de Oliveira RJ25832D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar, dos cálculos de liquidação, a multa por descumprimento da obrigação de retificar a CTPS da agravada, determinando ao juízo de origem que intime a agravada para que deposite aquele documento na secretaria da unidade judiciária, notificando-se a agravante, em seguida, a fim de que, em cinco dias, cumpra aquela obrigação, sob pena de pagar uma multa de R$ 1.000,00, da qual ficará dispensada se a agravada não apresentar a CTPS, devendo ainda a secretaria proceder a tal retificação se a agravante não o fizer dentro do prazo agora fixado, comunicando o fato à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, para efeito de aplicação da multa administrativa cabível (art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0145600-66.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Agravado : RONALDO TAVARES BUONINCONTRO ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por maioria, não conhecer do agravo por falta de motivação.\r\n\r\nProcesso: 0017700-26.1997.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Embargado : CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ52264D ), BANCO ITAU S.A sucessor do BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por maioria, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0006700-40.2002.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : EDITORA ABRIL SA ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Agravado : PAULO PINTO DA SILVA ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por maioria, não conhecer do agravo por falta de motivação.\r\n\r\nProcesso: 0046300-80.2006.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Cleonice da Silva Bezerra ( Fabio Luciano de Almeida e Silva RJ85013D ), - Recorrido : Editora Peixe ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), Grupo de Comunicacao Tres S.A-Em Recuperacao Judicial - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0122200-35.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Carlos Eduardo Oliveira Souza Prazeres ( Flavia Marques Farias RJ120149D ), - Recorrido : Petrólio Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), Associação Orquestra Pró Música do Rio de Janeiro - Orquestra Petrobrás Sinfônica ( Josela Franco Vieira Machado RJ107642D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do processo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a multa aplicada ao autor por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0143400-22.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Ana Cristina das Dores ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1017426"
                            ],
                            "1017465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046200-57.2004.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : MAURICIO DE CARVALHO GUIMARAES ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0077600-60.2006.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Edson Julio Prates Teixeira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0103700-48.2004.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Agravado : PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0194400-42.2006.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco Itau S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Vilma Lima Gomes ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a contradição existente no acórdão embargado, excluir da condenação a referência aos descontos fiscais e previdenciários.\r\n\r\nProcesso: 0134100-93.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Severino da Silva ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0077500-19.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), - Recorrido : Raphael Viana de Campos ( Antonio Antunes Gomes Filho RJ54589D ), Telefonica Sistemas de Televisão S/A- SUCESSORA de TVA Lightree Sistema de Televisão Sociedade Anônima - por maioria, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1017465"
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                            "1017525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021800-79.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Elder de Oliveira Martins ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1017525"
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                            "1017818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048900-85.2007.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), ALLAN RIBEIRO DOS SANTOS (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), ALLAN RIBEIRO DOS SANTOS (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), - por maioria, deixar de conhecer do recurso da TELEMAR, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho; por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e conhecer integralmente do recurso da TELENGE. No mérito, negar provimento ao recurso da TELENGE e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para incluir na condenação das horas extras os feriados oficiais municipais e estaduais do local da prestação de serviço, bem como para fixar, para efeito de horas extraordinárias, a jornada de 07h30 às 19h30, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº Relator. Custas elevadas para R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0054700-88.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrida: VALÉRIA PAULA DA SILVA (Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação, vencida a Exma. Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0068300-44.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: RAPHAEL DE ALMEIDA PINTO (Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D) e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorridos: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA e RAPHAEL DE ALMEIDA PINTO (Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo, face ao acordo celebrado junto à comissão de conciliação prévia, e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar provimento ao apelo do reclamante, para deferir a multa do art. 467 da CLT sobre os salários de novembro e dezembro de 2006.\r\n\r\nProcesso: 0120900-91.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) e RODRIGO SEGISMUNDO DIAS (Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D), - Agravados: RODRIGO SEGISMUNDO DIAS (Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D) e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por maioria, conhecer em parte do agravo de petição interposto pela executada, vencido o Exmº Relator na parte dos juros, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento; conhecer do recurso interposto pelo exequente e, no mérito, e dar-lhe provimento parcial, a fim de que, quanto aos meses em que não há cartões de ponto no processo, as horas extras sejam apuradas com base na média resultante dos cartões de ponto constantes dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0123900-55.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: VELOX CONSULTORIA EM RH LTDA. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e VIVO S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: JOÃO RICARDO GUERREIRO DE CASTRO (Eugenio Correa dos Santos RJ51996D), - por maioria, não conhecer dos apelos por irregularidade de representação, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0152700-49.2007.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viação Madureira Candelaria Ltda. (Silvio Alves da Cruz RJ43340D), - Recorrido: PAULO CESAR CASTRO DA SILVA (Artur Gomes Ribeiro RJ67565D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para substituir a condenação em devolução de ‘adiantamentos’ pela devolução de ‘vales’, mantido o julgado quanto ao mais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1017818"
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                            "1017976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016900-12.2003.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : EDMILSON COSTA PINTO DA CRUZ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ) - Recorrido : COLEGIO JOAO LYRA FILHO ( Roberta Maximiano Nobrega RJ146520D ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação a diferença salarial postulada, devendo a remuneração que serviu de base a essa condenação também ser levada em conta para o cálculo dos títulos deferidos pela sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0022300-21.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Alexandre Santos de Menezes ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ) - Recorrido : Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) - por maioria, acolher a preliminar e não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação, vencida a Exmª. Des. Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0033300-85.2003.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA ( Edmilson Antonio Pereira RJ78464D ) - Recorridos : CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA ( Edmilson Antonio Pereira RJ78464D ), SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, e negar provimento ao recurso obreiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1017976"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1017849": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047900-13.2006.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Elizabeth Tavares Goncalves RJ38937D ), Cezar Luiz Franca ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Cezar Luiz Franca ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Elizabeth Tavares Goncalves RJ38937D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1017849"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1018068": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0079200-84.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Lauro César Peixoto de Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lauro César Peixoto de Mesquita [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da 2ª ré, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, dias no prazo de oito dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setmbro de 2010.\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simões\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1018068"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1017451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0108000-62.2005.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Emirena Goncalves Barcelos ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para, em face da coisa julgada, declarar o processo extinto, sem resolução do mérito, apenas quanto à integração do abono pago em maio de 1999 no valor da complementação de aposentadoria, bem assim para manter a prescrição parcial declarada no Acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1017451"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1017919": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0408100-66.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JAIR VALERIO ( Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ35466D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os valores creditados na conta vinculada do autor a título de expurgos inflacionários. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela ré, sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0110500-78.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RUI TAVARES ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - colhido o voto do vistor Desembargador Cesar Marques Carvalho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento das horas trabalhadas em prejuízo do intervalo interjornadas de onze horas acrescidas do respectivo adicional e acrescer ½ (meia) hora antes do horário marcado na guia como primeiro horário saída e mais ½ (meia) hora além do horário constante da guia como último horário de chegada, tudo na forma da fundamentação. Arbitrar o novo valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0015400-98.2000.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Agravado : IRANILTON FIGUEIRAS DE VASCONCELLOS ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0242200-66.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria) - Recorrido : IEN INSTITUTO DE ESTUDOS LINGUISTICO DE NITEROI LTDA N/P SOCIA LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES(s/adv) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto ao prequestionamento, e dele conhecer no remanescente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157600-14.2002.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : JOAO MARIA SENA ( Eduardo Pereira da Costa RJ79152D ), BANCO BRADESCO S/A ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), - Agravados : BANCO BRADESCO S/A ( Jackson Batista de Oliveira RJ85042D ), JOAO MARIA SENA ( Eduardo Pereira da Costa RJ79152D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer dos agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0104300-27.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARTINIQUE HOTEL LTDA. ( Fernando Ribeiro Lamounier RJ62242D ), - Recorrido : NEUZA DE JESUS LIMA ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por interposto contra sentença já transitada em julgado, bem como por deserto quanto ao depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0028700-31.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LEONARDO PORTELLA FERREIRA ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : CLARO S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077700-70.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : KLABIN S.A. ( Reinaldo Dias Silva RJ87006D ), - Recorrido : JOSÉ PEDRO DA SILVA NETO ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ilegitimidade ad processum da única advogada signatária.\r\n\r\nProcesso: 0071700-07.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GAFISA S.A ( Paula Narahara RJ133393D ), - Recorrido : FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO ALVES ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ilegitimidade ad processum do advogado signatário.\r\n\r\nProcesso: 0167100-17.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GRANDE RIO ALIMENTOS ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - Recorrido : EVANDRO ALVES PEREIRA ( Jorge Antonio de Azevedo Goncalves RJ60893D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a exclusão da 3ª reclamada, Grande Rio Alimentos Ltda., do pólo passivo da demanda, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0097700-93.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MAURO SERGIO NAVARRO MARQUES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D)/Embargante, - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sanando a omissão no julgado, sem contudo imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0279200-21.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto ao capítulo prequestionamento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0171200-21.2003.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MAURICIO SANTIAGO LISBOA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorridos : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), MAURICIO SANTIAGO LISBOA ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para determinar a exclusão das horas extras relativas ao período de 4/2000 até a demissão e das multas normativas, e do autor para fixar o divisor mensal de 220 horas para o cálculo das horas extras, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0301400-44.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TIM CELULAR S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Recorrido : CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e julgamento extra petita e no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as multas dos art. 477 da CLT e 467 da CLT, para excluir da apuração das horas extras todos os domingos e os feriados, sendo estes apenas em relação aos períodos cujos controles de horário foram juntados, para determinar que a apuração das horas extras se limite ao período compreendido entre agosto/2005 e abril/06, para determinar que o INSS se constitui em ônus de ambas as partes, para que o IRRF incida sobre o rendimento tributável, de uma só vez, sob os ônus do beneficiário do rendimento, para que a atualização monetária se faça na forma da S. 381 do C. TST, para excluir da condenação da ré o pagamento de diferenças salariais decorrentes de substituição e de piso normativo. Arbitrado em R$ 30.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 600,00, pelas Reclamadas, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0016200-61.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( INSS ) (a/c Procuradoria)- por unanimidade, não conhecer do agravo, porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0188400-69.2006.5.01.0281 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : MIGUEL ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por ausência de seus pressupostos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0004900-71.2003.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMBRASCAN SHOPPING CENTERS SA ( Antonio Martins de Almeida RJ18937D ), - Agravados : MARCELO MANHAES DE AMORIM ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), SIMONE CRISTINA BRANDAO SILVA DE AMORIM ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de delimitação dos valores.\r\n\r\nProcesso: 0054300-74.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JORGE DA SILVA ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Recorrido : AUTO DIESEL LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000538-34.2010.5.01.0080 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ELENILSON RICARDO SABINO DE CARVALHO(s/adv) - Agravado : ANTONIO DE SOUZA FILHO ( Jose Mauro Barboza Dias RJ49675D ), - por unanimidade, não se conhece do Agravo, por vício de formação na formação do instrumento e por ilegitimidade ad processum do advogado signatário.\r\n\r\nProcesso: 0000672-74.2010.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : RAIMUNDO NONATO RIBEIRO(s/adv) - Agravado : PLAYVENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (s/adv)- por unanimidade, não se conhecer do Agravo, por vício de formação na formação do instrumento e por ilegitimidade ad processum dos advogados signatários.\r\n\r\nProcesso: 0153400-95.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : FIDELITY NATIONAL LTDA. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), DERLAINE BARBOSA DE OLIVEIRA ( Clayton da Silva Campanha RJ125712D ), - Recorridos : DERLAINE BARBOSA DE OLIVEIRA ( Clayton da Silva Campanha RJ125712D ), BANCO BRADESCO S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), FIDELITY NATIONAL LTDA. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0244700-36.2004.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL(a/c Procuradoria) - Recorrido : FRELOMAR REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAS LTDA. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistir decisão passível de reforma.\r\n\r\nProcesso: 0014200-26.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL(INSS)(a/c Procuradoria) - Recorrido : LANCHONETE E BAR LOTON LTDA. ( Nathalie Carvalho Areias RJ86549D ), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário quanto ao capítulo prequestionamento e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1017919"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009000-17.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Raphael dos Santos e Silva ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), VP Consultoria e Servicos ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : VP Consultoria e Servicos ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Raphael dos Santos e Silva ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por maioria, vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para excluir os honorários advocatícios; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da segunda ré para excluir os reflexos das diferenças de repouso semanal remunerado nos demais consectários do contrato de trabalho e autorizar a retenção do imposto de renda e das contribuições previdenciárias; e ao do autor, para deferir o valor correspondente a uma hora de intervalo, com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento), bem como os reflexos nos demais consectários do contrato de trabalho e a multa do artigo 475-J do CPC. Ficam mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação. Sustentou pela recorrente/CEDAE, Dr. Luiz Calixto Sandes (OAB/RJ 102650). Presente, a Drª Luiza Uchoa Duarte (OAB/RJ 150318), pelo recorrente/VP Consultoria e Serviços.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1017498"
                            ],
                            "1018064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156900-76.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Alberto Bruno ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Lea Bruno ( Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ95981D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao recurso. Sustentou pelo recorrente, Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão (OAB/RJ 71.440).\r\n\r\nProcesso: 0073800-48.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Edilene Alves da Silva ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - Recorrido : Edilene Alves da Silva ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa, violação constitucional, denunciação da lide e incompetência, e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso da ré para reduzir a indenização por dano estético a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e negar provimento ao recurso da autora. O D. Ministério Público do Trabalho, requereu ao Desembargador Relator, cópia do acórdão. Sustentaram pelo recorrente/autora, Dr. Eduardo A. de Almeida (OAB/RJ 130.941) e pelo recorrente/réu, Dr. Douglas de Freitas Cardoso (OAB/RJ 72.145).\r\n\r\nProcesso: 0042800-84.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Cesar Mello de Aguiar ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por maioria, em rejeitar as preliminares de incompetência, de ilegitimidade, passiva e ativa, e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, em negar provimento a ambos os recursos. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, quanto a incompetência.\r\n\r\nProcesso: 0037000-55.2004.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : JOAO PEDRO DE ARAUJO ( Adelson Caldas da Silva Mello RJ93921D ), - Recorrido : Transocean Brasil Ltda. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Presente pelo recorrido, Dr. Luiz Renato Bueno (OAB/RJ 108.608).\r\n\r\nProcesso: 0136200-74.2005.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Maria Teresa Candido Dias ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por maioria, em dar provimento ao recurso para acolher a preliminar de cerceamento de defesa para, declarando a nulidade do processo, a partir de fl. 108, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, assegurada a produção da prova testemunhal, prosseguindo como entender de direito. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0102200-73.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para pronunciando a prescrição total com relação aos substituídos ROGÉRIO CASSIMIRO DOS SANTOS e SIDNEY DE FREITAS BRANDÃO, rejeitar integralmente o pedido, invertido o ônus da sucumbência. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic.\r\n\r\nProcesso: 0095700-52.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Ana Cristina de Araujo Borges RJ111950D ), - Embargado : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Ana Cristina de Araujo Borges RJ111950D ), Ministério Público do Trabalho (Procuradoria do Ministério Público do Trabalho) - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 1028200-49.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Embargado : Alan Jose Peixoto ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade , em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0035900-52.2006.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Jose Mauricio Brandao da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000666-65.2010.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Ana Paula Garcia de Lima ( Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D ) - Agravado : De Millus S.A. Industria e Comercio ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000667-42.2010.5.01.0079 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Athos Farma Sudeste S.A. (João Baptista Lousada Camara RJ9379D ) - Agravado : Armando Ferreira Nogueira da Gama ( Paulo Cesar Rodrigues RJ115969D ), - por unanimidade , em negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1018064"
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\nVINTE E UM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000100-49.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Henrique Ferreira Martins ( Adv. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 82423 D ) - Recorrido: Farmácia Nova Orleans de Jacarepagua Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n2 - 0000178-30.2010.5.01.0491 - RRPS - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Renato Gomes Gandra ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Fix Engenharia e Seviços Ltda. ( Adv. Ricardo Santana Bispo SE 2676 D ), Consórcio Galvão-Contreras ( Adv. Carlos Alberto Muller Filho RJ 118692 D ).\r\n\r\n3 - 0000491-92.2010.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UDT - EMPREENDIMENTOS S/A ( Adv. Luiz Carlos de Brito RJ 114565 D ) - Agravado: ELISABETE SOUTO QUEIROZ ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n4 - 0001600-46.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Célia Barreiro Santos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Célia Barreiro Santos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n5 - 0001652-92.2009.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: LUIZ ANTONIO ( Adv. Hiraldo Leite Pereira RJ 61334 D ) - Agravado: ALEXANDRE NOGUEIRA LACERDA ( Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ 69490 D ).\r\n\r\n6 - 0004900-63.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia de Engenharia de Trafego - CET/RIO ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n7 - 0009000-84.2002.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA ( Adv. Rosane Mariano de Abreu RJ 64362 D ) - Agravado: MAGALI SANTOS DE ALMEIDA ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ).\r\n\r\n8 - 0009000-93.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sergio Ricardo Ribeiro da Costa ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ), Radio e Televisao Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n9 - 0015400-02.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n10 - 0018400-40.2001.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: KASSIA DA SILVA PINTO ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ).\r\n\r\n11 - 0018400-42.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Iracilda Pereira Guimaraes ( Adv. Joedson Sandro Silva de Moura RJ 107594 D ), Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\n12 - 0019000-12.2009.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sérgio dos Santos Cordeiro ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Agravado: Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Luiz Americo de Paula Chaves RJ 88746 D ).\r\n\r\n13 - 0020000-70.2009.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sonia Regina de Souza Machado ( Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz RJ 155858 D ).\r\n\r\n14 - 0020600-62.2009.5.01.0264 - RRPS - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cesar Rodrigues Junior ( Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. .\r\n\r\n15 - 0021900-04.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luciano Freire Rodrigues ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: New Image do Brasil Importacao e Exportacao Ltda. ( Adv. Nelson Figueiredo Gonçalves SP 155207 D ).\r\n\r\n16 - 0022900-37.2002.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Agravado: KATIA DA MOTA MACHADO ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n17 - 0023900-15.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Guia Mais Publicidade Ltda. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ) - Recorrido: Telecomunicacoes de Sao Paulo S.A. - TELESP, Ana Gabriela Bentes dos Santos ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n18 - 0024400-50.2006.5.01.0411 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Catia de Jesus Marins de Souza ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira RJ 104212 D ) - Agravado: Casa de Cereais Prisma Ltda ( Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D ), Emporio Stock Center Ltda, Millet Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ).\r\n\r\n19 - 0029900-10.2005.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cristiane dos Santos Cardoso ( Adv. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 66708 D ) - Recorrido: Azti Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n20 - 0030400-29.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Ur bana do Rio de Janeiro - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Multipla Serviços Terceirizados Limpeza Ltda. ( Adv. Thiago Zanini de Oliveira SP 260814 D ) - Recorrido: Multipla Serviços Terceirizados Limpeza Ltda. ( Adv. Thiago Zanini de Oliveira SP 260814 D ), William da Costa Fraga ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n21 - 0030700-56.2002.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravantes: REJANE LELIS DE ARAUJO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), REJANE LELIS DE ARAUJO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n22 - 0031300-87.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Vanize Barros da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n23 - 0031500-86.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Enildo Branco da Silva ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ), Super Matriz Aços Ltda. ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ) - Recorrido: Super Matriz Aços Ltda. ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ), Enildo Branco da Silva ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ).\r\n\r\n24 - 0031600-18.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vinte Mil e Um Casa de Shows Ltda. - West Show ( Adv. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 90157 D ) - Recorrido: Alex Oliveira da Silva ( Adv. Edson José Drumond Santana RJ 135297 D ).\r\n\r\n25 - 0040500-87.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antônio Wilson Fernandes Ribeiro ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ) - Recorrido: Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. ( Adv. Almir Carneiro Tofano RJ 90434 D ).\r\n\r\n26 - 0041500-51.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Fabio Lé Corrêa ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n27 - 0046100-47.2009.5.01.0033 - RRPS - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Camila Ferreira Monteiro ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ), Unisands Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - Fast Nay ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ) - Recorrido: Unisands Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - Fast Nay ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ), Camila Ferreira Monteiro ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ).\r\n\r\n28 - 0046900-09.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ester Nair Silva da Mota ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Cecimar Distribuidora Farmaceutica Ltda. ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ).\r\n\r\n29 - 0047600-46.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti) ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Ricardo Jaques de Oliveira Júnior ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ) - Recorrido: A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti) ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Ricardo Jaques de Oliveira Júnior ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ).\r\n\r\n30 - 0048100-63.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Ivan Evangelista Ferreira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n31 - 0051200-63.1997.5.01.0401 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: BANCO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO MUNIZ ( Adv. Joao Marcio Teixeira Coelho MG 21943 D ).\r\n\r\n32 - 0055200-84.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Karen de Oliveira Maciel ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ), Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ) - Recorrido: Karen de Oliveira Maciel ( Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira RJ 84291 D ), Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n33 - 0056800-78.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Dulcineia Rosa da Silva ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ).\r\n\r\n34 - 0058900-45.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Maria Salete Wichan ( Adv. Jose da Silva Sales RJ 70357 D ).\r\n\r\n35 - 0059100-67.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Editora O Dia S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Inacio de Loiola Correa ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Editora O Dia S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Inacio de Loiola Correa ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ).\r\n\r\n36 - 0065500-87.2009.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Edson Rodrigues Oliveira ( Adv. Paulo Roberto da Silva RJ 80626 D ) - Recorrido: Wanda Aranha de Souza ( Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto RJ 78152 D ).\r\n\r\n37 - 0067600-20.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Eugênio Rodrigues de Souza ( Adv. Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D ).\r\n\r\n38 - 0067600-66.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Joel Madeira Nunes ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n39 - 0068200-90.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bruno Silva de Oliveira ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n40 - 0069000-27.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Viação Mirante Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Márcia Cristina Borges de Brito Ribeiro ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n41 - 0074900-79.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: João Ivo Miranda ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n42 - 0077500-88.2009.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Márcia Luisa de Paiva Turques ( Adv. Roberto do Carmo Pacheco RJ 25393 D ) - Recorrido: Viação Vila Rica Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n43 - 0082300-46.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luciana Gurgel da Silva ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ) - Recorrido: Mônica Araújo Ribeiro ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n44 - 0086100-22.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maria Fernanda de Cerqueira Alegria ( Adv. Manoel Messias Porto RJ 52215 D ).\r\n\r\n45 - 0089200-06.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Talita Rafaela Batista Barretto ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ) - Recorrido: Valeriano Lourenço Rodrigues (nome fantasia Valerios Hair Design Ltda) ( Adv. Sidney Montes Pereira Dias RJ 87266 D ).\r\n\r\n46 - 0090600-48.2007.5.01.0041 - RRPS - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA ( Adv. Marco Aurelio Lira Silva RJ 76524 D ), Roberto Correia Prazeres ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ) - Recorrido: Caixa de Seguros Assessoria e Consultoria Ltda ( Adv. Marina Stefania de Mendonça Ferraz RJ 135129 D ), Roberto Correia Prazeres ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ), Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ), GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA ( Adv. Marco Aurelio Lira Silva RJ 76524 D ).\r\n\r\n47 - 0091300-59.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ana Lucia de Lima ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n48 - 0091600-20.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Pereira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n49 - 0092800-93.2004.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CELSO CARRIS DE ALMEIDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: ITAU-UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n50 - 0094000-47.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Anderson Ferreira de Souza ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n51 - 0097600-36.2009.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cozinox Industria e Comércio Ltda ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ) - Recorrido: Antonio dos Santos Rodrigues ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n52 - 0098300-88.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Claudiomiro da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n53 - 0099600-49.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonio Gabriel Corrêa dos Reis ( Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ 81337 D ) - Recorrido: Mucambo Conservações e Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n54 - 0100300-68.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Luis Felipe Magalhaes de Lima ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda..\r\n\r\n55 - 0100700-31.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Owens Illinois do Brasil S.A. ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ), Valmir Alves ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Recorrido: Owens Illinois do Brasil S.A. ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ), Valmir Alves ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ).\r\n\r\n56 - 0102400-92.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Antonio Carlos Martins ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Graal Construtora Ltda, Liquigás Distribuidora S.A ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n57 - 0103100-94.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Aline Coutinho de Souza ( Adv. Fabiane Ferrari RJ 94851 D ) - Recorrido: CCCOOP Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing , Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n58 - 0109100-58.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Leandro Duarte da Trindade ( Adv. Guilherme Rigueira Nascimento RJ 154012 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n59 - 0109300-91.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro, Alexandre Jorge Ruggiero ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Alexandre Jorge Ruggiero ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), Fundacao Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 0112200-78.2000.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: GILSON DA SILVA FERREIRA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Luiz Napoleao Alencastro Guimaraes, BAR E RESTAURANTE HEBELUXO LTDA. ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n61 - 0113000-90.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Leila Costa e Souza Bastos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Leila Costa e Souza Bastos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n62 - 0114200-28.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Damiao Francelino da Silva ( Adv. Paulo Roberto Pires Tavares RJ 56359 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Tanagra ( Adv. Jose Alexandre do Rosario RJ 29744 D ), SERGIO ALMEIDA ALVES ( Adv. Jose Mendes de Figueiredo RJ 63214 D ).\r\n\r\n63 - 0114900-09.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Fernando Rocha Geraldo ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito ( Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira RJ 32682 D ).\r\n\r\n64 - 0115000-73.2009.5.01.0036 – RRPS - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Luzinete Felix da Silva ( Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ 105885 D ) - Recorrido: Sabrina Fernandes do Amaral Madeira ( Adv. Itamar Silva Sacramento RJ 123722 D ).\r\n\r\n65 - 0119500-06.2006.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n66 - 0123700-30.2002.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: ELIZABETH PEREIRA PINTO ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: BOI GORDO S.A, MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A ( Adv. Hendersen Neumann RJ 120607 D ), FRBG FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO LTDA ( Adv. Marcelo Bernardez Fernandez SP 2278 A ).\r\n\r\n67 - 0124200-07.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Regina Célia Alves Santos ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Auto Posto Luar de Marechal Hermes Ltda..\r\n\r\n68 - 0124300-45.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Danielle Alves Santos ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: Leila Torii Odontologia Ltda. ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n69 - 0126800-37.2002.5.01.0071 - RRPS - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Recorrido: CURSO DE IDIOMAS THE JUNGLE BOYS LTDA, MARCO ANTONIO SOARES SILVA ( Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva RJ 128163 D ).\r\n\r\n70 - 0127000-43.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Adolfo Moraes Ferreira de Souza ( Adv. Fredemar Coelho Muniz RJ 70217 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Adolfo Moraes Ferreira de Souza ( Adv. Fredemar Coelho Muniz RJ 70217 D ).\r\n\r\n71 - 0131500-03.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Carla Veloso Cabral ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Carla Veloso Cabral ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n72 - 0131600-54.2001.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ELTON MARINS DA SILVA ( Adv. Silvia Sardenberg Campista RJ 105231 D ) - Agravado: Metro Tecnologia Informatica Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n73 - 0136600-54.2004.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ORLANDO GARCIA DE CARVALHO ( Adv. Marcia Menezes Soares RJ 76274 D ).\r\n\r\n74 - 0142900-35.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: José Roberto Martins dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Restaurante Siri Nova América Ltda CNPJ:088116810001-80 ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Restaurante Siri Nova América Ltda CNPJ:088116810001-80 ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), José Roberto Martins dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n75 - 0149401-77.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Jarildo Araujo de Oliveira ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n76 - 0150900-58.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: André Sérgio Braga da Silva ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n77 - 0151500-04.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Flavio Gomes Custodio ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n78 - 0152700-61.2009.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Claudio Eduardo Teles da Silva ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n79 - 0154600-29.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuáriio Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Carlos Evaldo de Souza ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n80 - 0155100-25.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ) - Recorrido: Elizabeth Conceição da Silva Rodrigues ( Adv. Alex Lacerda Almeida RJ 132745 D ).\r\n\r\n81 - 0155900-91.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Paulo César Alves de Oliveira ( Adv. Daniela Guimaraes Soares RJ 117171 D ) - Recorrido: Policlínica Todos Os Santos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n82 - 0157700-66.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. ( Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque RJ 85996 D ) - Recorrido: Marcelo Ferreira dos Santos ( Adv. Glaucia Pacheco dos Santos RJ 140363 D ).\r\n\r\n83 - 0159100-94.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bedran e Irmao Ltda. ME - Recorrido: Davidson da Silva Nascimento ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n84 - 0160300-09.2005.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Carmem Martinez Rodriguez Hank ( Adv. Robson Reis Mautoni RJ 98337 D ).\r\n\r\n85 - 0162400-18.2005.5.01.0491 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Municipio de Magé (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: Maria Lucia Percu Martins ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ).\r\n\r\n86 - 0164600-90.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravantes: Divane Alves Dantas ( Adv. Donato Ribeiro Barros RJ 65931 D ), Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. ( Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ) - Agravado: Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. ( Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ), Divane Alves Dantas ( Adv. Donato Ribeiro Barros RJ 65931 D ).\r\n\r\n87 - 0164900-80.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Adriana Laurentino Guedes ( Adv. Joaquim Accioly da Silva RJ 1952 A ) - Recorrido: Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro - SINSEC ( Adv. Luciene de Oliveira Santos RJ 96976 D ).\r\n\r\n88 - 0165200-05.2005.5.01.0431 - RRPS - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sancor Comercio e Representacoes Ltda. - ME ( Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho RJ 104509 D ), Genimar Gomes Benevides ( Adv. Joaldo de Andrade Silva RJ 15429 D ).\r\n\r\n89 - 0176900-44.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: André Luis Barbosa Maciel ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n90 - 0184800-63.2009.5.01.0207 - RRPS - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcio Dutra Soares ( Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva RJ 73381 D ) - Recorrido: Zinque Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Waldir Menezes de Andrade RJ 106057 D ).\r\n\r\n91 - 0187600-71.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Mercadão das Bebidas de Cabo Frio Ltda ( Adv. Lídia Monteiro Merlin RJ 150908 D ) - Recorrido: Wellington Silva dos Santos ( Adv. Laura Maria Santos de Brito Silva RJ 130525 D ).\r\n\r\n92 - 0193100-74.1988.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravantes: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Advocacia Geral da Uniao) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Advocacia Geral da Uniao ), NAIR FELISBERTO SALLES ( Adv. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D ).\r\n\r\n93 - 0198200-50.2006.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Claudio Cassimiro Amorim de Freitas ( Adv. Rubem Malafaia RJ 22530 D ) - Agravado: Fernando Edilton Vieira, Jorge Mauricio Gueiros, Construway Empreiteira Ltda, Wilson Mendes da Motta ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ), Alexsandra do Amaral Souza.\r\n\r\n94 - 0206000-23.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Irmãos França Marcenaria, Comércio e Representações Ltda - ME. ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ) - Recorrido: Wanderson dos Santos Izidoro ( Adv. Eduardo Jordy RJ 83693 D ).\r\n\r\n95 - 0215500-03.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sergio Luiz da Costa Porto ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n96 - 0219100-76.1996.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravantes: ANTONIO ROSENDO DA SILVA E OUTROS ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n97 - 0241200-86.1989.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Ministério Público do Trabalho - Agravado: MATEUS AREAL E OUTRO ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Colégio Pedro II - CP II ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n98 - 0253800-48.1990.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: EUZEBIO FERREIRA FILHO ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL S/A [EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL] ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n99 - 0324800-84.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal - Recorrido: Tais Goncalves de Castro ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), Osorios Comercio e Distribuidores Ltda. ( Adv. Reinaldo Pereira dos Santos RJ 76388 D ).\r\n\r\n100 - 0329900-80.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S. A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Marcelo Ramos das Chagas ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21.09.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1017871"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1017864": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095900-46.2008.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : José Américo da Silva Pacheco ( Sandra Regina Busch RJ51638D ), - Recorrido : Servseg Servíço Segurança Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0237900-24.2006.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEllos Administracao e Agenciamento S/C. - Embargado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), Francisco Caninde de Lima ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113300-60.2007.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Rosangela Maciel Carlos ( Gilberto Pelegrino Maia RJ25459D ), - Recorrido : Rosangela Maciel Carlos ( Gilberto Pelegrino Maia RJ25459D ), Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - por unanimidade, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS ORDINÁRIOS e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1017864"
                            ],
                            "1018024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111700-24.2003.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO MARTINS ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Vivo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155300-67.2007.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marcelo Sanglard Valentim ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇAO do Recorrente e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147800-97.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Recorrido : RA2L Assessoria Financeira Ltda. ( Sergio Gomes de Freitas RJ91667D ), Elaine Vilela Piáu ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção suscitada em contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105400-11.2008.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Irajá Point Super Lanches Ltda. - Habib ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : Luis Rafael de Siqueira Borba ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir da condenação as multas impostas pela obrigação de fazer (entrega da CTPS do Reclamante) e a do artigos 467 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007800-13.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Brasfels S/A ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Adilson da Cruz França ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040400-17.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial e VOLO DO BRASIL S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial e VOLO DO BRASIL S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Instituto AERUS de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), S/A Viação Aérea Rio Grandense - em RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Luciane Franco Bourrus ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva, e negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, mantendo íntegra a sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150700-41.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vem Manutencao e Engenharia S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Cid Santos de Souza Lima Filho ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105400-34.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Itaú S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Danilo Luiz Costa Gomes ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), Renato Romão Nelson Luiz Alves de Brito - por unanimidade, NÃO CONHECER da preliminar de carência de ação suscitada em contra-razões, REJEITAR a preliminar de nulidade e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105100-18.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Marcelo Chagas Aleixo ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0265300-07.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Rafaela Potente Botelho ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorridos: SHRM Espaco Comercio de Materiais de Construcao Ltda. ME, Solange Pires de Castro ( Jose Geraldo Loureiro RJ64166D ), Celia Maria da Silva Terra ( Vanessa Bruno Alves RJ131434D ), William da Silva Terra ( Vanessa Bruno Alves RJ131434D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental da Juíza Márcia Leite Nery e o voto do Desembargador Antonio Carlos Areal, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para acrescentar à condenação o pagamento da indenização substitutiva, de forma simples, à gestante, conforme postulado no item a1 de fl. 05, bem como incluir no polo passivo da demanda a 4ª Reclamada (srª Célia Maria da Silva Terra), que deverá responder pelos créditos trabalhistas de forma subsidiária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139700-74.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Verônica Corrêa Lima ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0181300-25.2005.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Conselho Empresarial Brasileiro Desenvolvimento Sustentavel - CEBDS ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Jussara Maria Simoes Utsch ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0157200-03.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luciana Amorim de Araujo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Primeira Reclamada - Telsul Serviços S/A e; por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Segunda Reclamada - Telemar Norte Leste S/A. para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J, do CPC, por ser incompatível com o Processo do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso da 2ª reclamada.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2010. Tereza L.RP.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1018024"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1015800": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0079400-15.2008.5.01.0007 – ED Ebgte: UERJ - Universidade do Estado do Rio deJaneiro [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 – D)] Ebgdo: José Maria de Araujo [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 – D)] Destinatário(s): Ebdo: José Maria de Araujo: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 186/189. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1015800"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1017949": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nPelo presente edital fica intimada: a empresa GARRA SERVICE, em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência de que o Recurso Ordinário nº 0210300-17-2004-501-0431 que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, será julgado na Sessão Ordinária da Sexta Turma em 25 de outubro de 2010, às 9 horas, na Sala 03, quarto andar, da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 -Castelo, Rio de Janeiro. São Partes na lide: o Município de Cabo Frio, como Recorrente; e (1) ANDERSON MONTEIRO BRITO(Adv. Willians Lima de Carvalho, OAB/RJ 044710-D) e (2) GARRA SERVICE(sem advogado nos autos), como recorridos. E para que chegue ao conhecimento de GARRA SERVICE, foi determinado o presente Edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume, na Secretaria da Sexta Turma deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nEm 15 de setembro de 2010\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sexta Turma\r\n\r\nId: 1017949"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1017713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045501-63.2007.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Edson Silva do Nascimento ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Recorrido : Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a verba honorária e a multa de 1% por embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora que provimento parcial mais amplo para deferir, também, as diferenças de adicional de insalubridade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1017713"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1018033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101200-16.2005.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ronaldo Prado ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Caixa de Assistencia e Previdencia Coronel Benjamim Ferreira Guimaraes ( Antonio Marx da Silva MG36282D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga que dava provimento ao apelo, para afastar a prescrição total pronunciada e determinar o retorno do processo ao Juízo de origem para apreciação do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0033600-91.2005.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Rui Cesar Roque Alves ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do executado, por ausente pressuposto legal de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0041500-59.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Selvagem Café Ltda. ( Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ60025D ), - Embargado : Bruno Arruda Diniz ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para, sanar os vícios constantes no julgado, com efeito modificativo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071200-86.2008.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - Recorrido : Luciano Marinho de Oliveira ( Fabio Aluisio Tavares de Oliveira RJ149172E ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0114100-96.2009.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Guerra Pereira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2010. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1018033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022800-13.1996.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda. ( Guilherme Tadeu Athayde Leal RJ158851D ), - Agravado : MARCOS ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA ( Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao AGRAVO DE PETIÇÃO interposto por Empreendimentos Imobiliários Vale do Rio Preto Ltda, com ressalva de fundamento pelo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Indústria de Bebidas Paris Ltda. ( Jose Ademir Crivelari SP115653D ), - Recorrido : Paulo Roberto Brandão Pereira ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por INDÚSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0046200-89.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Carlos Lourenço Soares ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - Recorrido : Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro ( Herval Bondim da Graca RJ8847D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao apelo para, acolhendo a nulidade por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à origem e a reabertura da instrução processual, devendo o juiz proferir outra decisão, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0066700-02.2003.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : FAZENDA ORIENTE ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : ABELARDO PAZ DA ROCHA PAIVA ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por FAZENDA ORIENTE LTDA para excluir da condenação o pagamento de 1h extra por dia e seus reflexos nas verbas do contrato e do distrato a título de intervalo intrajornada e a indenização equivalente a um salário do recorrido pela falta de cadastramento no PIS. Custas de R$ 160,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 8.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0076400-43.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Farmácia do Leme Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Jose Ricardo Xavier Patrocínio ( Cristiano Pereira de Castro RJ106896D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por FARMÁCIA DO LEME LTDA para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 800,00, pelo recorrido, sobre o valor de R$ 40.000,00 dado à causa na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0076700-19.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Moacir Bastos ( Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes SP134834D ), - Recorrido : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Moacir Bastos ( Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes SP134834D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor - MOACIR BASTOS - para condenar o réu ao pagamento da multa do art. 467 da CLT, e negar provimento ao apelo interposto por FLUMINENSE FOOTBALL CLUB. Custas de R$ 5.000,00, calculadas sobre R$ 250.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0152900-68.2002.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : VIACAO ACARI SA ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), JOSE MARIA SIMOES ( Jorge Rodrigues Fernandes RJ11384D ), - Recorrido : VIACAO ACARI SA ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), JOSE MARIA SIMOES ( Jorge Rodrigues Fernandes RJ11384D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por VIAÇÃO ACARI S/A, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, restando prejudicada a análise do apelo interposto por JOSÉ MARIA SIMÕES, tendo em vista que toda a matéria nele contida foi objeto de análise no recurso patronal.\r\n\r\nProcesso: 0209700-24.2008.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Pizzaria Di Lidia de Itaipuaçu Ltda. ( Marcos Antonio Martins de Carvalho RJ144492D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão. Vencidos a Relatora e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva (ausente à assentada) que davam provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 571,67, referente ao aviso prévio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1017870"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0064400-77.2007.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Roberto Braz [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)], Agdo: União\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Roberto Braz\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls. 85/86, ante a possibilidade de efeito modificativo, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1017826"
                            ],
                            "1018060": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0038700-79.2004.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOP.DE TRABALHO DE PROF. DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Rcdo: ALEXANDRA BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 571. \r\n\r\nId: 1018060"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1017617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a. TURMA\r\n\r\nDECISÃO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0087000-48.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Boechat Som Video e Informática Ltda. ( Geraldo Magela Hermogenes da Silva RJ75384D ), - Embargado : Tarcília Regina Barbosa ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, §único, do CPC.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1017617"
                            ],
                            "1017588": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0045800-77.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Baltazar Correa Nascimento ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, § único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0100901-32.2007.5.01.0016 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Maria Sandra Miranda da Silva ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Agravado : Restaurante Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. ME - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0000570-84.2010.5.01.0065 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Jucelino Pinheiro Lopes ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - Agravado : Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ65149D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, DAR-LHE PROVIMENTO para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0113200-11.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Robson Xavier de Melo ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Telesul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002401-95.2009.5.01.0068 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Alessandra de Jesus Silva Guimarães ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), JPF Alimentação Ltda. ( Sandra Regina Sanches Marques RJ61089D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000699-74.2010.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Jorge da Cruz Mendes (Guilherme Aurélio de Lacerda RJ:39948) - Agravado : Enseg Engenharia e Construções Ltda. ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0101800-63.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Vandir Rocha Filho ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, § único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0018100-51.2007.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Fernanda Fortes Ribeiro ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Embargado : Banco Santander S.A. - Sede ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Fernanda Fortes Ribeiro ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Unicard Banco Multiplo S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Bankpar Tempo Ltda ( Heloisa Maria Pedroso Yoshida SP169028D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento no que concerne às medidas opostas pela autora e pela quinta ré para, exclusivamente, sanar a omissão configurada quanto aos reflexos das diferenças salariais e vantagens deferidas, quanto aos embargos da primeira demandada, negar-lhes provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0073800-60.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração Ltda. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), - Recorrido : Ivone Garcia Tomaz da Silva ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Por Unanimidade, Conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0109500-93.2003.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Embargado : JORGE LUIS GUEDES DA SILVA ( Vicente Soares Orban RJ88916D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, § único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0097600-37.2006.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Condominio do Pier 51 ( Arnaldo Tomelin Knibel RJ82706D ), - Embargado : Paulo Santos de Araujo Correa ( Joao Paulo Simoes RJ69168D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, § único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000214-80.2010.5.01.0068 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : AM Carvalho Materiais de Construção e Artefatos de Cimento Ltda. ME ( Marcio Franca de Menezes RJ64608D ), - Agravado : Nilson da Silva Cardozo ( Sidnei Mesquita RJ69797D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, à míngua de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nProcesso: 0100901-32.2007.5.01.0016 - AIAP\r\n\r\nAgte: Maria Sandra Miranda da Silva\r\n\r\nAgdo: Restaurante Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Restaurante Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1017588"
                            ],
                            "1018077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a. TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0022500-50.1994.5.01.0056 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : JULIO SANTANA ARAUJO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Christa Ursula Ropke (socia rda)ALT NURNBERG RESTAURANTE LTD SUC FRANZ BIERHAU - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, por maioria, DAR TOTAL PROVIMENTO ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negavam provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva presidiu a conclusão do julgamento, sem declaração de voto. \r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nProcesso: 0022500-50.1994.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: JULIO SANTANA ARAUJO\r\n\r\nAgdo: ALT NURNBERG RESTAURANTE LTD SUC FRANZ BIERHAU, Christa Ursula Ropke (socia rda)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALT NURNBERG RESTAURANTE LTD SUC FRANZ BIERHAU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - \"...por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar total provimento ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que negavam provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva presidiu a conclusão do julgamento, sem declaração de voto\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1018077"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1017084": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0087300-97.1997.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO ESPER JOAO \r\n\r\n[Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nAgdo: FACILAUTO VEICULOS LTDA \r\n\r\n[Adv. Hamilton Ferreira Dantas (OAB: RJ 16851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo: FACILAUTO VEICULOS LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição interposto pelo autor (fls. 349/357) . (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nId: 1017084"
                            ],
                            "1017486": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0023400-02.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Tractebel Energia S.A. [Adv. Cinara Raquel Raposo (OAB: SC 15326 - D)] , Elos Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social (Giovana Michelin Letti OAB SC 21422 A)\r\n\r\nEbgdo: Affonso Concli Junior [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Affonso Concli Junior\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração opostos pelos reclamados . Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 1017486"
                            ],
                            "1017876": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0130700-77.2005.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Miguel da Costa Ferreira \r\n\r\n[Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e \r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\n[Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miguel da Costa Ferreira \r\n\r\n[Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e \r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\n[Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Defiro ao reclamante - BANCO BRADESCO S.A. - a devolução do prazo do despacho de fls. 1372, para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, conforme requerido.\" .\r\n\r\nId: 1017876"
                            ],
                            "1017005": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036700-71.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Aldair Vitorino Roberto ( Yed Glenio Percegoni MG71283D ), - Recorrido : Garcia Atacadista Ltda. ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Luiz Eduardo P. Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0182500-78.1999.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : RUBENS LIMA BANDEIRA ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento. E, por maioria, determina-se o retorno do autos ao C. TST. Esteve presente ao julgamento, pelo embargante, o Dr. João de Lima Teixeira Filho.\r\n\r\nProcesso: 0045300-46.2004.5.01.0501 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Recorrido : MUNICIPIO DE NILÓPOLIS ( Juarez Gomes do Nascimento RJ29838D ), - por maioria, julgar extinto o processo, sem julgamento de mérito, relativamente aos servidores regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Nilópolis, uma vez que incompetente esta Especializada para processar e julgar o feito quanto a eles, bem como manter a competência da Justiça do Trabalho, relativamente aos funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, determinando-se, por consequência, o retorno dos autos à MM. Vara de origem para o regular julgamento do feito, no particular.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1017005"
                            ],
                            "1017439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083500-73.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Eduardo Nascimento Vieira ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ) - Recorridos : Service Clean Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Facility Empreendimentos Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Eduardo Nascimento Vieira ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do recorrente e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, a multa do art. 467, da CLT; e a integração das horas extras, pela média quantitativa, no aviso prévio. Por unanimidade, conhecer da remessa necessária e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Silvia Ribeiro ( Decio Levi Gil RJ145380D ), Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0152100-15.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Cedula S.A. ( Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ57797D ), - Embargado : ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), Fausto Mauricio Oliveira Marins ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Simetria Servicos Empresariais Ltda. ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, complementando a prestação jurisdicional vindicada, determinando que esclarecimentos ora deduzidos, a respeito do previsto nas circulares do Banco Central, façam parte do Acórdão de fls. 331/338, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0054701-86.2008.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Luiz Henrique Mata de Souza ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Transportadora Della Volpe S.A. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, dar provimento para deferir ao reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-o das despesas processuais, inclusive do pagamento das custas, possibilitando o seguimento do seu recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0109600-22.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Maria Ely Marques Filizzola ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - por unanimidade, conhecer do embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068700-89.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Jose Marcos Rodrigues da Rocha ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado: Coral Empresa de Seguranca Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), IRB-Brasil Resseguros S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0214500-58.2005.5.01.0261 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Antonio Tavares da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de São Gonçalo, e por maioria, a ele negar provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1017439"
                            ],
                            "1017891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018600-70.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Hamilton Perluxo ( Carlos Jose Lopes Paiva RJ100153D ), Daniel Gonçalves Neiva ( Carlos Jose Lopes Paiva RJ100153D ), Regina Célia Teixeira Baptista ( Carlos Jose Lopes Paiva RJ100153D ), - Recorrido : Distribuidora de Filmes S.A. - Riofilme ( Adriana Alóe Botafogo RJ106507 ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Fez uso da palavra, pelos recorrente, o Dr. Carlos José Lopes Paiva.\r\n\r\nProcesso: 0234800-92.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Nova Rio Serviços Gerais Ltda.(Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D) - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sonia Barbosa Ramos ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), Nova Rio Servicos Gerais Ltda ( Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ60530D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e da remessa necessária e, no mérito, por unanimidade, a eles dar parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e determinar que a indenização por danos materiais seja calculada de acordo com as notas fiscais acostadas às fls. 23, 80 e 81.\r\n\r\nProcesso: 0086800-32.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Raphael Calixto Cunha de Melo RJ126572D ), Sirlei Mendonça Marinho ( Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro RJ135423D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à condenação subsidiária e à exclusão das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como quanto aos depósitos do FGTS, por ausência de interesse, conhecendo-o quanto aos demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para, acolhendo a prescrição total, relativamente ao período em que o reclamante laborou diretamente para o Estado do Rio de Janeiro, julgar improcedente o pedido, em face do ora recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0004900-17.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde - Recorrido : Marcos Antonio Coelho ( Marcos de Oliveira Drubi RJ114816D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094200-95.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Fernanda de Almeida Alves ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição do douto MPT, de admissibilidade do reexame necessário em duplo grau de jurisdição; por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0049100-09.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município de Nilópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cleiton Santana da Costa ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Humberto Barbosa de Mello RJ60314D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição; por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado - Município de Nilópolis - e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113200-35.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Instituto Estadual de Cardiologia Aloisio de Castro A/C Procuradoria Geral do Estado - Recorrido : João Paulo Correa da Cunha ( Waltenir Teixeira Costa RJ126303D ), Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. ( Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca RJ120196D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário - à exceção do tópico intitulado \"DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT\", por falta de interesse recursal - e, no mérito, por unanimidade, a ele dar parcial provimento para isentar o recorrente do pagamento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho; excluir da condenação a multa por litigância de má-fé a ele imposta e determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários sejam efetuados consoante o disposto na Súmula nº 368, do C. Tribunal Superior do Trabalho, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0045800-78.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : André Luiz Alves Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1017891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1017851": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0039100-76.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) A/C Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRcdo: Clinica Dentaria Doutor Leandro Monteiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Jose Henrique Marques Lemos [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Leonardo Altierre de Faria [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Leandro Monteiro [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Henrique Marques Lemos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da União Federal, conforme despacho de fls. 60 verso .\r\n\r\nProcesso: 0039500-39.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: G Plus Informática Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Rcte: Arnaldo Ferreira Tavares Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arnaldo Ferreira Tavares Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo G Plus Informática Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso adesivo do autor, conforme despacho de fls. 321, verso .\r\n\r\nProcesso: 0211900-53.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal (INSS) a/c da Procuradoria Geral federal\r\n\r\nRcdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcdo: Francisco Mattos Laurentino [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Mattos Laurentino \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário da União, conforme despacho de fls. 41, verso .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1017851"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1017508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110800-84.2007.5.01.0491 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), RGI Com e Representacoes Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), RGI Com e Representacoes Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Joel Antonio da SIlva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários; rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional alegada pela primeira ré e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora, negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro e dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para excluir da condenação os domingos trabalhados como horas extraordinárias, bem como os honorários de advogado, mantendo-se, contudo, o valor arbitrado à condenação, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0143400-37.2008.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), José Francisco de Abreu Filho ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1017508"
                            ],
                            "1017509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0143400-37.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: José Francisco de Abreu Filho, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 137 a 140 : “..., por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Des José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1017509"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1018032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-79.2010.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: André Pereira de Arruda Firme ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Limpind Manutenção e Construção Ltda. ( Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ 104558 D ).\r\n\r\n2 - 0006900-84.2005.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Restaurante Turino Ltda. ( Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 87100 D ) - Agravado: Sergio Gomes de Oliveira ( Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado RJ 95927 D ).\r\n\r\n3 - 0007200-08.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Marcio da Silva Pereira ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Marcio da Silva Pereira ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n4 - 0007300-62.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - ( 028VT/RJ ) - Embargante: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Ana Paula Amorim Villa Real ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Embargado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos RJ 148643 D ), Ana Paula Amorim Villa Real ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n5 - 0008500-59.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Emília de Araújo ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n6 - 0011900-66.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: João Fortes Engenharia SA ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Carlos Correia Soares ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Recorrido: Carlos Correia Soares ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), João Fortes Engenharia SA ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n7 - 0012700-05.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Rodrigo Tenorio da Silva ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n8 - 0022100-76.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Flavio Limoncic ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. RJ 113964 D ), Flavio Limoncic ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Databrasil Ensino e Pesquisa ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ).\r\n\r\n9 - 0022700-30.2009.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Luciano Abreu Mendonça ( Adv. Marcos André Martins Barbosa RJ 154723 D ).\r\n\r\n10 - 0027900-40.2006.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Creche Bercario Comunitaria Geniozinho do Amanha, Lucineide Santos Novaes ( Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D ).\r\n\r\n11 - 0032300-52.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: João Barbosa da Silva ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Janaina Marcondes ( Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes RJ 36100 D ), Célia Regina de Freitas Nascimento ( Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes RJ 36100 D ).\r\n\r\n12 - 0034400-48.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Jorge Guilherme Amaral Pinheiro ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ).\r\n\r\n13 - 0034800-46.2006.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante: Empresa de Mudancas Duquerne Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ 84638 D ) - Agravado: União Federal .\r\n\r\n14 - 0036100-93.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), Sandra Maria de Souza ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n15 - 0036400-02.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gelson de Araújo Euzébio ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Gelson de Araújo Euzébio ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0044000-53.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Brasfels S/A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Agnaldo da Cunha Ferreira ( Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes RJ 97631 D ).\r\n\r\n17 - 0044000-73.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Léa Medeiros Bravo ( Adv. Antonio Mendonca Bezerra RJ 31037 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalização Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0044400-42.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cláudia Alves da Silva ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Suennilda Antello Borsato, Bba Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Rosilene Pinto Serafim RJ 86628 D ).\r\n\r\n19 - 0045100-92.2006.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Nilmar Barboza Jorge ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Nilmar Barboza Jorge ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ), Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n20 - 0050700-09.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Thiago de Brito Bressiani Vieira ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), TNL PCS S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n21 - 0052100-84.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Maria Elione da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n22 - 0059900-98.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Iraja Point Super Lanche Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Genesio Santana Duarte ( Adv. Vania de Gondra Ferreira RJ 96109 D ) - Recorrido: Genesio Santana Duarte ( Adv. Vania de Gondra Ferreira RJ 96109 D ), Iraja Point Super Lanche Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n23 - 0062300-83.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Orlando da Silva Nascimento ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Orlando da Silva Nascimento ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n24 - 0062900-27.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bruno da Costa Conceição ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: LR Consultoria de Segurança & Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Bruno da Costa Conceição ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n25 - 0063100-15.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Durval Pereira de Souza Neto ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Durval Pereira de Souza Neto ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n26 - 0064200-15.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sebastião Pereira Gonçalves ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n27 - 0068100-44.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Edson Ramado Luline ( Adv. Iran Arene de Azevedo RJ 59680 D ).\r\n\r\n28 - 0076500-77.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rosana Marques da Silva Esteves ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Caixa Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n29 - 0078000-57.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Francisco Levy Louzada ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n30 - 0091000-70.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ionaria Alves Machado da Silva ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Infomações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n31 - 0097800-05.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Jonas Duarte Pereira ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Jonas Duarte Pereira ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n32 - 0103100-33.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Milton Martinez Luna Junior ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ) - Recorrido: Sociedade Hípica Brasileira ( Adv. Helio Zaghetto Gama RJ 3240 D ).\r\n\r\n33 - 0103600-24.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberta Teodorio Santos ( Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ 121520 D ) - Recorrido: Teciflex 10 Comércio e Indústria de Tecidos e Roupas Ltda. ( Adv. Luis Claudio Taboranski Cura RJ 117749 D ).\r\n\r\n34 - 0109700-72.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Messias Oliveira de Souza ( Adv. Alessandro Santos Pinto RJ 96513 D ) - Recorrido: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n35 - 0110400-25.2003.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: DANIEL ALEXANDRE ALVES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n36 - 0110400-70.2007.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Ricardo Sampaio Cabral ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Mercosul Transporte e Administracao Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Ricardo Sampaio Cabral ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Servicos Eletricos e Materais Para Industria Ltda. - SEMISA, Global Service Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ).\r\n\r\n37 - 0116000-06.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: PAULO JOSE SIQUEIRA DE CARVALHO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n38 - 0116100-34.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Nilton José Cunha Reno ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Celso Marques ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n39 - 0122700-75.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Midol Mineração Dolomita Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mariano Mendonça Filho ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Televisão Verdes Mares Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mariano Mendonça Filho ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ), Midol Mineração Dolomita Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n40 - 0124800-11.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rita de Cassia de Oliveira ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Recorrido: Caravellas Hotel Ltda. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n41 - 0125000-94.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Larissa Luciana de Souza Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n42 - 0128600-88.2007.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Amilton Faria da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Amilton Faria da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Previ caixa de previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n43 - 0133000-39.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Auto Viação Alpha S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Wanderson Luiz Barbosa.\r\n\r\n44 - 0133100-09.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Paulo Eduardo Araujo da Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n45 - 0133500-74.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Doralice de Fatima da Silva Freitas ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n46 - 0141700-13.2005.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Armstrong Servicos Especiais Ltda., Marcelo Cruz Moreira ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n47 - 0143300-30.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Nelson Costa ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Datalink Ltda. ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n48 - 0144600-82.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Claudio Luiz Barbosa do Santos ( Adv. Mauro Sartotti RJ 115397 D ) - Recorrido: Associacao dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga Tradicoes Nordestinas ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), OLICAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E MARKETING LTDA.\r\n\r\n49 - 0144800-13.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sergio Ricardo Pinto Polydoro ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n50 - 0148100-29.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fernanda Braga Ribeiro ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Clínica das Amendoeiras Ltda. ( Adv. Fernando Moreira de Faria RJ 36590 D ).\r\n\r\n51 - 0152000-69.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jose Carlos Pereira Cordeiro ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Jose Carlos Pereira Cordeiro ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ).\r\n\r\n52 - 0154400-49.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Francisco Manoel Lopes da Cunha ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Rio Desing Barra ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ).\r\n\r\n53 - 0154500-95.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Rannier Jorge Carvalho Braga da Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Amigão da Dutra Ltda. ( Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ).\r\n\r\n54 - 0156000-20.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Luiz Alberto Souza de Lira ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Luiz Alberto Souza de Lira ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ), Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. ( Adv. Renata Maria Gomes SP 187908 D ).\r\n\r\n55 - 0156000-40.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Império Sociedade Industrial de Bebidas Ltda ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: Wilton Santana Silva ( Adv. Rodrigo de Almeida Oliveira RJ 119483 D ).\r\n\r\n56 - 0156200-65.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Hellos Oficina Mecanica Ltda. ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ) - Recorrido: Edjalma Borges ( Adv. Luis Antonio de Paula RJ 105328 D ).\r\n\r\n57 - 0158600-60.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Andreia Oliveira de Souza ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Andreia Oliveira de Souza ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), Serena Resort Hotel e Restaurante Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n58 - 0158900-65.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Alexander Dantas de Araujo ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n59 - 0164500-11.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Evandro José de Souza Pires ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ).\r\n\r\n60 - 0184700-54.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vistalar Lanches Ltda. ( Adv. Joao Martins Duarte Netto RJ 1728 D ) - Recorrido: Michel Cezar da Silva ( Adv. Idamar Barbosa da Silva RJ 42989 D ).\r\n\r\n61 - 0198100-10.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Carlito Ferreira Filho ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n62 - 0199200-76.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcelo Pereira de Souza ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n63 - 0296900-73.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Posto Juanoto Ltda ( Adv. Mauricio Lobão Del Castilho RJ 150830 D ) - Recorrido: Coopertraux - Cooperativa de Trabalhadores em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do RJ ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Ivanildo Vieira de Lima ( Adv. Luciana Lobo RJ 115903 D ).\r\n\r\n64 - 0333600-04.2004.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: MARCOS VINICIUS MONTEIRO DA SILVA ( Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine RJ 109031 D ), CABELEIREIROS GOMES E GUIMARAES LTDA ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Setembro de 2010\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1018032"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1017233": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017700-57.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Maria Dalva Annes ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), Terceiriza Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0033500-61.2007.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Neide Mattos da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por NEIDE MATTOS DA SILVA , no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0076200-36.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Jose Sebastiao Trindade ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ¿ CSN, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar as embargantes consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0067200-50.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Docatel Telecomunicações Ltda. ( Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ78919D ), - Embargado : Gilmar Rodrigues Lopes ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por DOCATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\n\r\n.Maria Dulce Leite de AraujoTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1017233"
                            ],
                            "1017768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014200-14.2006.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Mario Zeny Medeiros dos Santos ( Evânia Pacheco Araújo RJ71074D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - Por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos,apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuição de efeito modificativo do julgado, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0160700-58.2004.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : GT SERV TELECOMUNICACOES ENGENHARIA INF LTDA ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), GT SERV TELECOMUNICACOES ENGENHARIA INF LTDA ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), CARLOS GOMES DUTRA DE MATTOS ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. E GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, no mérito, acolhê-los para sanar erro material contido no v. Acórdão, sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094500-77.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : VIVO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Rafael Cardoso Cancino ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VIVO S.A., no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar as embargantes consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0151100-79.2007.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Mariana Netto Pecanha ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Gol Transportes Aereos S.A. - Embargado : Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Volo do Brasil S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Mariana Netto Pecanha ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MAIRANA NETTO PEÇANHA, VRG LINHAS AÉREAS S.A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1017768"
                            ],
                            "1017736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/09/2010\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0014200-14.2006.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Mario Zeny Medeiros dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) Gab Des Paulo R C da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls 183/187, julgado na sessão do dia 08 de setembro de 2010.\r\n\r\n\"...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos, apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuição de efeito modificativo do julgado, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017736"
                            ],
                            "1017311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0017700-57.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Maria Dalva Annes, Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciência de que o processo foi julgado na sessão de 08 de setembro de 2010 e por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.\r\n\r\nId: 1017311"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1015868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172700-05.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pessoa Rabello [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S/A\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0005100-51.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jefferson Santos Correa [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. n/p Vilma Perazzo Pedroso (sócia), Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Sociplan Engenharia Ltda. n/p Manoel Pedroso Lopes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-57.2000.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS XAVIER DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Rosangela Barbosa Pereira (OAB: RJ 74087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nTenha vista dos autos e requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013800-16.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Mauro de Freitas Tavares [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kobe Elija Veículos Ltda., Aut Plínio Mauro de Freitas Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-74.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Carlos Silva dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Carlos Silva dos Santos , Réu Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-85.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira de Oliveira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nogueira de Oliveira , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-52.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio de Souza [Adv. Eluise de Carvalho Martins (OAB: RJ 52276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda., Aut Carlos Eugenio de Souza \r\n\r\nCiência de decisão que arquivou o feito, fls. 22/23. \r\n\r\nProcesso: 0040500-97.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Siqueira da Silva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: Segmar Guarda e Segurança e Vigilância Ltda. N/P sócio Jorge Ribeiro Cabo, Réu: Segmar Guarda e Segurança e Vigilância Ltda N/P sócio Carlos Henrique Garção, Réu: Segmar Guarda e Segurança e Vigilância Ltda. N/P do sócio Rubem Furtado da Silva, Réu: Segmar Guarda e Segurança e Vigilância Ltda. N/P do sócio Aurimar Geraço Garção, Réu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda N/P da sócia Margarete Samtrovitsch, Réu: Barraseg Vigilância e Segurança Ltda N/P da sócia Marília de Souza e Silva, Réu: Ofelia Maria Kopke da Silva Almeida, Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello (sócio da Barraseg)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Siqueira da Silva, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-88.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PEREIRA SOBRINHO [Adv. Merijane Medina Freitas de Oliveira (OAB: RJ 103906 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCAS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0138400-46.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Abreu Gomes [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Jorge Luiz Abreu Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-49.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DE SOUZA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut DAVI DE SOUZA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0043700-78.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Fraga [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancária Comércio e Indúistria [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Restaurante Marius [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Fraga, Réu Restaurante Marius , Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancária Comércio e Indúistria \r\n\r\nVista às partes de ofício de fls. 427, bem como vista de petição de fls. 428 segs, para requererem o que for do seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-40.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CALCADAS GOMES NARCISO [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut MARCELO CALCADAS GOMES NARCISO\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0115400-80.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Pinto Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto José Pinto Pereira\r\n\r\nCiência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0011200-90.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia da Silva Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia da Silva Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de decisão que rejeita os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0134300-97.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO DE SOUZA BRAGA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 439/440. \r\n\r\nProcesso: 0101300-57.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Fassbender da Cruz do Amaral [Adv. Mauro Lourenco da Silva (OAB: RJ 142563 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Fassbender da Cruz do Amaral, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-76.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANEZIO JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENHA RIO LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANEZIO JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153400-23.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Almeida da Silva [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Graduarnet Promocoes de Eventos EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cristina Almeida da Silva\r\n\r\nAdeque seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme certidão de fls. 60, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0076800-34.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA MARQUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 506/507. \r\n\r\nProcesso: 0137700-22.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LINHARES FILHO [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LINHARES FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 103/104. \r\n\r\nProcesso: 0132900-96.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derocy da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TSA Log , Réu: Transportadora Javali\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derocy da Silva \r\n\r\nVenha, no prazo de 30 dias, com cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0276900-25.1990.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO DE OLIVEIRA LEMGRUBER BOECHAT [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO DE OLIVEIRA LEMGRUBER BOECHAT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 333, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nId: 1015868"
                            ],
                            "1015869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0033900-89.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Carvalho\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , Century Empreendimentos Imobiliários Ltda. , João Fortes Engenharia Ltda. , Realiza 2001 Empreiteira Ltda. N/P José Suzek Junior, Realiza 2001 Empreiteira Ltda. N/P Manoel Soares da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , Realiza 2001 Empreiteira Ltda. N/P José Suzek Junior, Realiza 2001 Empreiteira Ltda. N/P Manoel Soares da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente presunção de verdade do que apontado na inicial; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; As partes deverão observar o art. 33 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.\r\n\r\n3) A audiência visará, precipuamente, a conciliação, de sorte que, em não chegando as partes a um acordo, deverá ser entregue/recebida a defesa (assim como haverá delimitação de provas), acompanhada dos documentos necessários, sob os efeitos da preclusão e revelia, ocasião que será designada nova data para audiência de instrução;\r\n\r\n4) As partes deverão apresentar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n5) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-48.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antônio José dos Santos representado por Raimundo Mendes dos Santos\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda. n/p Renata dos Santos Novo Alves (sócia), Concal Construtora Conde Caldas Ltda., Decta Engenharia Ltda., Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda. n/p Sandra dos Santos Novo Alves (sócia)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda. n/p Renata dos Santos Novo Alves (sócia), Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda. n/p Sandra dos Santos Novo Alves (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente presunção de verdade do que apontado na inicial; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; As partes deverão observar o art. 33 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.\r\n\r\n3) A audiência visará, precipuamente, a conciliação, de sorte que, em não chegando as partes a um acordo, deverá ser entregue/recebida a defesa (assim como haverá delimitação de provas), acompanhada dos documentos necessários, sob os efeitos da preclusão e revelia, ocasião que será designada nova data para audiência de instrução;\r\n\r\n4) As partes deverão apresentar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n5) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-14.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Liliane de Azevedo Behring (sócia), Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Paulo Behring (sócio), Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Eduardo Augusto Behring (sócio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Eduardo Augusto Behring (sócio), Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Liliane de Azevedo Behring (sócia), Brasitec Instalações Técnicas Ltda. n/p Paulo Behring (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente presunção de verdade do que apontado na inicial; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; As partes deverão observar o art. 33 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.\r\n\r\n3) A audiência visará, precipuamente, a conciliação, de sorte que, em não chegando as partes a um acordo, deverá ser entregue/recebida a defesa (assim como haverá delimitação de provas), acompanhada dos documentos necessários, sob os efeitos da preclusão e revelia, ocasião que será designada nova data para audiência de instrução;\r\n\r\n4) As partes deverão apresentar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n5) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1015869"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055900-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparicio da Silva Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aparicio da Silva Oliveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE COTAS PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 187. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-45.2007.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nCgto: Julia Daflon Oliveira [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)], Cgto: Francisca Aparicio da Silva Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Cgto: Priscila Aparicio de Oliveira, Cgto: Jessica Aparicio de Oliveira, Cgto: Thamires Daflon Oliveira [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisca Aparicio da Silva Oliveira\r\n\r\nCIENCIA, A CONSIGNADA, DE QUE E INVIAVEL O RECEBIMENTO DO RECURSO EM RAZAO DO EQUIVOCO DECORRENTE DA DIGITACAO INCORRETA DE NUMERO DE PROCESSO O QUE ACARRETOU A JUNTADA DE PETIÇAO DO RECURSO EM PROCESSO ERRADO, INVIAVEL, POIS, O RECEBIMENTO DO RECURSO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-32.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Silva Ribeiro Moreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÍstica - IBGE, Réu: Adservis Multiperfil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Silva Ribeiro Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-29.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Damasceno Simões [Adv. Clovis José Feitosa Ferreira (OAB: RJ 157889 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Damasceno Simões\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-67.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO LIMA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco do Brasil, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-34.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Wilches Braga [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos, Réu: Athos Farma Farmacêutica Ltda., Réu: Athos Farma Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda., Réu: Athos Farma Sudeste S.A., Réu: Nepsel Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Wilches Braga \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a re ATHOS FARMA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-93.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joamir da Costa Cordeiro [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Transportadores de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do RJ - Coopp 2001 Transportes, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joamir da Costa Cordeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a primeira reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-51.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Canedo Moutinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio de Cobranca Andradas LTda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ASB S/A Credito, Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Canedo Moutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF, com copia de DARF, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-84.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Inacio da Silva [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldesign Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha (OAB: RJ 63435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Inacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174800-63.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA MOTA MONTEIRO [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EDIOURO PUBLICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA, Réu EDIOURO PUBLICACOES SA, Réu EDIOURO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0173400-43.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silvestre da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana Ltda. Me., Réu: Antonio Marques da Conceição Azevedo, Réu: Regina Celi Ramoa de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silvestre da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-82.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: CITICAP ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-02.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amaral Siqueira [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Crossing Comunicacoes do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amaral Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, as fls 222/223, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172300-82.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCiencia do deferimento de dilacao do prazo, por mais 10 dias, para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000771-53.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira Bezerra [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Poliuretano Rio Sul Ltda., Réu: Abe Colchões Ltda. ME, Réu: CM Tijuca Comércio Ltda., Réu: Bruno e Brenda Colchões Ltda., Réu: Intercol 79 Móveis e Decorações, Réu: Copacabana 860 Colchões Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a re BRUNO e BRENDA COLCHOES LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173000-29.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Conceição [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Raquel Martins Freitas (OAB: RJ 122929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Conceição\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA TENDO EM VISTA A PENHORA ON LINE NEGATIVA. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-33.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica de Mello Monteiro [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: VK Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Mello Monteiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificação endereçada a reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-28.1992.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elcar Máquinas Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Cgte: Alexandre Barbosa de Carvalho\r\n\r\nCgto: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RINO [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)], Cgto: JORGE ALBINO RINO [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)], Cgto: SANDRA DE OLIVEIRA RINO [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)], Cgto: SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO [Adv. Alessandra Paraiso Freitag (OAB: RJ 110425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JORGE ALBINO RINO, Cgto MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RINO, Cgto SANDRA DE OLIVEIRA RINO, Cgto SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO\r\n\r\nINDIQUE, OS CONSIIGNADOS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO COMUM DE 30 DIAS EIS QUE POSSUEM O MESMO PATRONO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000728-19.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teofilo da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: New Agencia Fotográfica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teofilo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-68.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Francisco Reis [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Francisco Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificacao endereçada a re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000744-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Teixeira Freitas [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Seraphina Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Teixeira Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a testemunha GERALDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000772-38.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marconi Ferreira [Adv. Simone Lima Rodrigues (OAB: RJ 149904 - D)]\r\n\r\nRéu: Reman Service Ltda., Réu: Grupo Dirija\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Marconi Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificacao endereçada a testemunha RENATO, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Lima Novaes [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Leybus Taubman Utilidades do Lar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Lima Novaes \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a reclamada a/c socia, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-98.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CIRIBELLI [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO .\r\n\r\nProcesso: 0001000-47.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Araújo [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Rodrigues Serviços de Intermediação em Radiofonia Ltda., Réu: Fernando Magno Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos Araújo \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS, ANTE O INDEFERIMENTO, POR ORA, DO REQUERIDO AS FLS 86 EIS QUE O FEITO AINDA NAO FOI INCLUIDO EM PAUTA. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-32.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES COSTA SIMAO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES COSTA SIMAO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-89.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franchel Pereira Fantinatti Neto [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Geo Engenharia Ltda. [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franchel Pereira Fantinatti Neto\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS, FORA DA SECRETARIA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-36.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Horta Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Horta Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001200-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Anjos de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Anjos de Souza, Réu HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario dos reus, no prazo de 8 (oito) dias. APOS, aos reus para contra arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo COMUM de 08 (oito) dias, eis que os reus possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nascimento Fernandes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Work\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nascimento Fernandes\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-28.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Batista dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada ao consignado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-96.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues dos Santos [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003100-43.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Correa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rygy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, as fls 256 usque 262, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-41.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio Di Lego [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio Di Lego \r\n\r\nINFORME, O AUTOR, O ATUAL ENDEREÇO DA RE VARIG S/A, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-91.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CICERO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Maria Lourdes de Carvalho Tufani (OAB: RJ 31319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CICERO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-79.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo dos Santos Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO - Empresa Brasileira Infra- Estrutura Aeroportuária [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-72.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Bendelak Amoedo [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Bendelak Amoedo\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-36.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-77.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Goncalves Leal\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-15.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Santos da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunian Recursos Humanos Ltda., Réu Banco HSBC S.A., Aut Jane Santos da Silva, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 493 usque 507, no prazo de 8 (oito) dias. APOS, aos reus para contra-arrazoar o recurso ordinario de fls 508 usque 520, no prazo de 08 (oito) dias SUCESSIVOS, iniciando-se pela primeira re, ARH Altunian, e terminando, CONCOMITANTEMENTE, para os segundo e terceiro reus (LOSANGO e BANCO HSBC) ja que estes possuem a mesma patrona. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-76.2010.5.01.0008 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valdelecy Leite [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: José André da Silva, Réu: Bar e Restaurante Nova Princesa 87 Ltda, Réu: Valeria Cristina Conceição de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelecy Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira da Costa [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemini Serviços Metalúrgicos Ltda., Réu: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ferreira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificação endereçada a primeira re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barcellos de Lima [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniências Millenium Ltda., Réu: Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares em Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro - COOPETRAUX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barcellos de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificação endereçada a re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-23.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Paula da Silva Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0011700-19.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Perugino Bezerra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-50.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMAR DOS SANTOS [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA, Réu: Wilson Roberto Coutinho, Réu: Juvaldo de Sá Bitencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIOMAR DOS SANTOS\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR OD OFICIO DO BANCO DO BRASIL, AS FLS 241, COM COMPROVANTE DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-26.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Erna Paola Silva da Cunha [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erna Paola Silva da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificaçao endereçada a socia da re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013000-65.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO DIAS DE CARVALHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nCOMPROVE, O AUTOR, O PAGAMENTO DO ACORDO FIRMADO PERANTE O JUIZO FALIMENTAR EM 5 DIAS SOB PENA DO SEU SILENCIO SER CONSIDERADO COMO ADIMPLEMENTO DA AVENÇA. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-79.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: Sandra Cristina Fernandes Rodrigues, Aut: Gabriel Fernandes Rodrigues, Aut: Jésus da Conceição Ferreira [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)], Aut: Paulo Pessoa de Andrade Júnior, Aut: Marco Antonio Ribeiro de Almeida, Aut: José Daniel Souza Pereira , Aut: Erivaldo Coimbra Dantas, Aut: Francisco de Assis Alves Cardoso, Aut: Robson Cardoso Theotonio, Aut: Hudson Rubem de Oliveira Mello, Aut: Sidney Silvério de Souza Junior, Aut: Nelson da Silva Pontes, Aut: Luiz Felipe de Souza, Aut: Marco Antonio Pereira Faro, Aut: Dario Martins de LIma\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios do BANCO DO BRASIL, as fls 3885 usque 3892, com comprovante de retençao do imposto de renda, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paixão Machado [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Focal Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)], Réu: White Martins - FEC [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Paixão Machado\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das res, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0016900-22.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS MARQUES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)], Réu: Nilza de Lima Rizzo, Réu: Ismar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do RENAJUD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Rabello de Oliveira [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firstime Comércio e Serviços Ltda. , Aut Maria da Glória Rabello de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINALDO TAVARES DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-13.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hilson da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Amazônia Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Francisco Barbosa de Lima, Réu: Joaquim Lopes de Lima, Réu: José Manuel Araújo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hilson da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estrela Azul Serviço de Vig. Seg. e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Estrela Azul Servicos Vigilância, Seguranca e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Estrela Azul Serv. Vig. Seg. e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificação endereçada a primeira re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-26.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Araujo\r\n\r\nCiencia, ao autor, das devoluçoes das notificaçoes endereçadas as res, devendo fornecer os atuais endereços no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-07.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Mendonca dos Santos [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-24.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viatec Ltda., Réu: Empresa Bras. de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificaçao endereçada a reclamada, devendo informar o endereço da mesma, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Guimaraes Amador Junior [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima - PLUNA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Guimaraes Amador Junior, Réu Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima - PLUNA\r\n\r\nManifestem-se, as partes, sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-38.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Teixeira Alencar [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. - Em Liquidação [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: RJ 16510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. - Em Liquidação\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-41.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Paiva da Silva [Adv. Anderson Luis França Pereira (OAB: RJ 130978 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Paiva da Silva\r\n\r\nAPRESENTE, A AUTORA, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 74. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-35.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCiencia do deferimento do pedido de devolucao do prazo, a re, para tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-07.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: William de Alvarenga Gomes [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Bayma Barion, Réu: Maba Elevadores Ltda., Réu: Andre Mathias Barion [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: Zaira Bayma Barion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Alvarenga Gomes\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DO CREDITO REMANESCENTE APURADO AS FLS 199, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-72.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Protasio [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Padu Brindes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Protasio\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027200-33.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Magalhaes de Queiroz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Magalhaes de Queiroz\r\n\r\nINFORME, O AUTOR, O ATUAL ENDEREÇO DO REU, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 208, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-87.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DUTRA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DUTRA DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-56.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-22.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Teixeira [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-58.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nogueira Parente [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nogueira Parente\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-56.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Salles Pinto Mendonca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Salles Pinto Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, bem como manifestar-se sobre a peticao de fls 170, acompanhada de documentos de fls 171 usque 178. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-77.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Pinheiro Meireles [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Movimento Maré Limpa, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Pinheiro Meireles\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1016866"
                            ],
                            "1016867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175400-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ABRAHAO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ABRAHAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174900-52.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183200-32.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Andrea Machado de Andrade Monteiro (OAB: RJ 83109 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-78.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pinheiro de Moura [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supersônico Bar Ltda., Réu: Edmir Araújo, Réu: Marcia Carneiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pinheiro de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201200-90.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA REGINA SALTEIRO DE SA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA REGINA SALTEIRO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202600-71.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE DE SENA LIMA DIAS [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Salomao Lacativa, Réu: Rio-Clinicas Locacao de Equipamentos Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Jose Vaz Tenorio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE DE SENA LIMA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 336, acompanhado de documento as fls 337, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184800-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 844 usque 849, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186700-09.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA CORREIA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-12.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Coimbra da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Techline Comércio, Importação e Exportação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: José Antonio Beleza Damasceno, Réu: Luciano Graça Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Coimbra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198800-35.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARETH ROCHA MOURA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARETH ROCHA MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201600-02.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Medeiros da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Faustino Porto, Réu: Associação dos Proprietários dos Empreendimentos Califórnia Coast [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Medeiros da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da re as fls 229, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201900-32.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO GOMES BARBOSA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: ESBRAUTO AUTO PECAS E MECANICA LTDA ME, Réu: Renata da Silva Oliveira, Réu: Luiz Antônio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILDO GOMES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls 203, acompanhada de copias de documentos as fls 204 usque 213. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202000-89.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia de Araújo [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203500-83.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: AGADIR HOTEL LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGADIR HOTEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204600-73.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pedrosa [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fls 333/334, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205300-88.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA PAIXAO PEREIRA [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FRANCISCO PORTELO DE CHA, Réu: LIP TRICK COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: OLINDINA CARLOS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA PAIXAO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 164, da CEG, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-33.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Rodrigues Maia [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Rodrigues Maia\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0214400-96.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220900-86.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAUBI DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CAUBI DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO O TEOR DOS ACORDAOS, EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 559. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-48.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL COSTA DE AZEVEDO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: KAUFMANN JOALHEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0222700-13.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Antônia Ferreira Trotta [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Antônia Ferreira Trotta\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207600-81.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES MACHADO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIBRASIL RESINA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ FERNANDES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEG, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210500-13.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Emanuel Batista da Silva [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner Nunes Moreira, Réu: Willian Luiz Xavier, Réu: Sertjap Serviços de Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Emanuel Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226400-36.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DIAS BORGES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0233500-37.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LUIZ RAMOS DOS SANTOS [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA TEREZA VENANCIO DA CRUZ [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA TEREZA VENANCIO DA CRUZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1016867"
                            ],
                            "1016864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/09/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171500-93.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Torres de Moura (OAB: RJ 174031 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016864"
                            ],
                            "1016865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0039200-94.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira Nunes dos Santos\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197500-67.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-32.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR IZA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COSTA VERDE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COSTA VERDE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos, devendo a rda comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a dedução, quando cabível, da cota previdenciária, bem como a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujos recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96, do Colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 48 horas, (Valor R$ 14.803,53, equivalentes a 1.220.586,55 TR's) e cota previdenciária: R$ 1.154,71. Observe-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária, quando cabível, em guia GPS código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023400-60.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leonardo Paula de Carvalho\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Instala Gas Belmarial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Instala Gas Belmarial Ltda. ME, Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-77.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Pinheiro Meireles\r\n\r\nRéu: Movimento Maré Limpa, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Movimento Maré Limpa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016865"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1015614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173100-44.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Farias de Assis Pereira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solucao em Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solucao em Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0196100-15.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA, Aut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ALCATEL BRASIL SA [Adv. Dalton Spencer Morato Filho (OAB: SP 158766 - D)], Réu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL BRASIL SA, Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Aut JORGE DOS SANTOS, Réu TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0166500-07.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Moraes [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0166300-63.2006.5.01.0009 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Rio Star Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edison Freitas de Siqueira (OAB: RJ 2541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rio Star Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0166200-11.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Cuquejo e Cuquejo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabariz Bar e Restaurante e Boite Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tabariz Bar e Restaurante e Boite Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0163000-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hector Enrique Lavin Ortega [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-25.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Pereira Menezes [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral Cemeru [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Pereira Menezes , Réu Hospital Geral Cemeru \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-57.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Marques da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimalac Quimica Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimalac Quimica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0146000-46.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Cruz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145100-34.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tavares Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-93.2000.5.01.0009 - Monito\r\n\r\nRqte: ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Rqte: JODETE GABRIEL SILVA BARBOSA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Rqte: MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Rqte: MARINALVA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Rqte: NAIR CARDOSO FIDELIS [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Rqte: NORMA CESARIO DA SILVA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Rqte: SONIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rqte: SUELI CORREA DE PAULA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Rqte: VALDILEIA MARQUES ALVES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rqte: DIVA DE MELO DE FIGUEIREDO [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)], Rqte: EVANEIA GONCALVES AMARAL [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COMERCIO E SERV LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Rqdo: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rqdo: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ALEXANDRA DA SILVA, Rqte DIVA DE MELO DE FIGUEIREDO, Rqte EVANEIA GONCALVES AMARAL, Rqte JODETE GABRIEL SILVA BARBOSA, Rqte MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA, Rqte MARINALVA DOS SANTOS FARIAS, Rqte NAIR CARDOSO FIDELIS, Rqte NORMA CESARIO DA SILVA, Rqte SONIA MARIA DOS SANTOS, Rqte SUELI CORREA DE PAULA, Rqte VALDILEIA MARQUES ALVES\r\n\r\nManifestar-se se arcará com as despesas relativas ao registro de penhora junto ao RGI, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-40.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Rocha de Araújo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Freecolor Pinturas e Revestimentos Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Antonio Soares Bezerra [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Soares Bezerra , Aut Cláudio Fernando Rocha de Araújo , Réu Freecolor Pinturas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas, ao final, pela ré, no valor de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, valor fixado a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0113800-30.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: AURICEA BATISTA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURICEA BATISTA\r\n\r\nFornecer o número do seu CPF, em 10 dias, para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0096400-86.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ALVES CORREA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDepositar a diferença devida, em 48 horas, conforme cálculo apresentado às fls. 1169, acrescido da correção monetária de 09/12/2006 até o dia do pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-14.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos Mota [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José dos Santos Mota \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090300-51.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio José Cirilo da Silva [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Gledson Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio José Cirilo da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0075400-68.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Joaquim de Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Joaquim de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-95.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques Branco [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques Branco, Réu Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0073500-11.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira de Sousa [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0066700-69.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Feitosa Cavalcante [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaeng Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anaeng Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192, devendo comprovar a garantia do juízo, caso pretenda questionar o valor da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-69.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leopoldo Antônio Poato [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: João Luis Bernes de Sousa [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Leopoldo Antônio Poato\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, podendo o mesmo ser parcelado em até 04 vezes, devendo a primeira parcela ser comprovada em 10 dias e as demais a cada 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-06.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068900-30.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO FILHO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-86.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Francisca de Paula [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTer ciencia de que devera cumprir item 6 do acordo, bem como para o pagamento do valor das custas., em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0048600-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Cruz Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000278-73.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Vieira de Melo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Vieira de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-30.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Costa Vilela [Adv. Kelli Feliciano Carneiro Pereira (OAB: RJ 139205 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Construções Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Construções Ltda., Aut Rosinaldo Costa Vilela\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas, ao final, pela ré, no valor de R$ 160,00, sobre R$ 8.000,00, valor fixado a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0044700-41.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFA [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Servidores Civis nas Forcas Armadas - SINFA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Riz Rangel [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Riz Rangel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-04.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolf Dieter Lindner [Adv. Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nRéu: Moon Rio Evento Entretenimentos e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wolf Dieter Lindner\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-87.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ ESTEVAO DA SILVA [Adv. Wanderson Costa de Mello (OAB: RJ 96245 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGE.N SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)], Réu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: PAPILLON INDUSTRIAS E COM DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá diligenciar junto à CEF para levantamento dos valores diante da informação ora prestada, informando nos autos o saque dos valores relativos ao alvará 0704/05 que estão a disposição para saque. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-63.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADOS UNIDOS DA AMERICA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, Aut PEDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0016700-94.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clemente Alves Coutinho [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Lucio da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getulio Lucio da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, no valor R$ 90,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-66.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconde de Oliveira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconde de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-86.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro de Queiroz Francisco [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Sandro de Queiroz Francisco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Banco Santander: Tomar ciêncid de que os ED foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nProcesso: 0000006-79.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Campos Santos [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Maria Claudia Telles Herkenhoff (OAB: RJ 83590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo , Aut Thiago Campos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas, ao final, pela ré, no valor de R$ 800,00, sobre R$ 40.000,00, valor fixado a condenação.\r\n\r\nId: 1015614"
                            ],
                            "1016176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160300-13.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Souza (Espolio de) [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Jorge dos Santos Souza (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto, na forma do art. 267, III, CPC.\r\n\r\nCustas de 107,06, sobre o valor de R$ 5.353,26, pela parte autora, dispensada, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-13.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE WILLIAM BRAVO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE WILLIAM BRAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar o valor recebido a título de alvará nº 0239/2010, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218700-84.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Elton Ferreira da Silva (OAB: RJ 31638 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nTer ciencia de que devera informar os valores recebidos através dos alvarás a que se refere a decisão de fls. 279, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-04.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Dias [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Dias , Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-13.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Vieira [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-84.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Quelen Cristina Duarte Dutra [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Ponto Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Ponto Serviços Auxiliares Ltda., Aut Quelen Cristina Duarte Dutra\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0123700-52.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIR DE SOUZA MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut LENIR DE SOUZA MORAES\r\n\r\nTer ciencia de que , por corretos e ajustados `a decisão do Agravo de Petição, homologo os cálculos atualizados para que produzam os efeitos legais.\r\n\r\nA Ré deverá informar o valor atualizado da cota previdenciária, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-78.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO, Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0112800-48.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: Bruna Soares da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: Vitoria Soares da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)], Aut: Vitor Soares da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Asdrubal Manuel da Conceicao Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Soares da Silva, Aut Bruno Soares da Silva, Aut Vitoria Soares da Silva, Aut Vitor Soares da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-74.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Fonseca de Carvalho Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Martins Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Fonseca de Carvalho Lima , Réu Curso Martins Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência de que os ED foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-75.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cruz Marques [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda., Aut Severino Cruz Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas, ao final, pela ré, de R$ 600,00, sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0092600-25.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: ALESSANDRO OLIVEIRA WOOD [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Julio Cesar Coutinho Varella, Réu: Maria Manuela Fernandes, Réu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO OLIVEIRA WOOD\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0174900-78.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: RUBENS RODRIGUES ABRANTE JUNIOR [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ (MASSA FALIDA DE), Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS RODRIGUES ABRANTE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício de SD, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara, em 05 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0088700-92.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Célio Gomes Menezes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Célio Gomes Menezes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Mainenti [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135600-02.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Borges da Paz [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Borges da Paz\r\n\r\nTomar ciencia da expediação de ofício de SD, 0683-2010, a ser retirado em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-16.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIR DE OLIVEIRA FILHO, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0083000-77.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barreto Simas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barreto Simas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-41.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Rosa dos Santos Santiago [Adv. Tito Mineiro da Silva (OAB: RJ 97670 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Schneider [Adv. Tatiana Esteves Natal (OAB: RJ 113564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberta Schneider \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, a efetiva comprovação da confirmação de sua inscrição no congresso, com a data da realização do evento, bem como confirmação da passagem aérea emitida em seu nome, sob pena de indeferimento do requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-43.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Barbosa de Lima [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa de Lima, Réu Zopone Engenharia e Comércio\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0018700-33.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Santos Vellasco [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017400-07.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Farias de Oliveira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Escola Empresa - CIEE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Farias de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de que devera cumprir o despacho de fls. 336, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-25.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Azevedo Magalhaes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Jorge de Azevedo Magalhaes\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0070800-62.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: José Humberto Laureano Barbosa [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoboly Ashai Industria e Representação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Humberto Laureano Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício de SD nº 0697/2010, a ser retirado em 05 dias, na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-88.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD SAMPAIO CARVALHOSA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, no valor de R$ 350,24, mais correção monetária até o dia do pagamento, bem como o pagamento do recolhimento previdenciário, em guia própria, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução na forma prevista às fls. 530 .\r\n\r\nProcesso: 0003700-71.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MANOEL BARCELOS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir , sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-54.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR LAGARES DA BEIRA LTDA. [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)], Réu: ANTONIO RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)], Réu: ANTONIO DA SILVA CORREIA [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)], Réu: ARLINDO AMARAL [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de que devera cumprir o despacho de fls. 423, ou seja, fornecer o número do seu CPF, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-07.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Santos \r\n\r\nTer ciencia da expedição do ofício de SD, nº 0684/2010, que deverá ser retirado da Secretaria, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 1016176"
                            ],
                            "1016169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0210100-20.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, JOCICLAY DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRéu: ADILSON REGO DA SILVA, GILMAR BARROS DA SILVA, GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, LAYLA INDUSTRIA E COM SUCOS CONCENTRADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execução, os quais poderá indicar bens de propriedade da ré, livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora, em 48 horas, sob pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0197800-26.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON BATISTA DA SILVA PALHARES\r\n\r\nRéu: MAURILIO JOAO CONZI, LUIZ ANTONIO DOS REIS, LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, LUIZ ANTONIO DOS REIS, MAURILIO JOAO CONZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-75.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PESSANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SORVETERIA KI FRI BOM LTDA ME, MARLI GOMES TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m MARLI GOMES TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execução, os quais poderá indicar bens de propriedade da ré, livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora, em 48 horas, sob pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-25.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA, ALESSANDRO OLIVEIRA WOOD, INSS-RTE\r\n\r\nRéu: Julio Cesar Coutinho Varella, Maria Manuela Fernandes, BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Coutinho Varella, Maria Manuela Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016169"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151500-24.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando das Neves Vieira [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)]\r\n\r\nRéu: ASVP Hospital Sao Vicente de Paulo [Adv. Christovao de Moura (OAB: RJ 11493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASVP Hospital Sao Vicente de Paulo, Aut Orlando das Neves Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram NEGADOS. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 95/96 .\r\n\r\nProcesso: 0040600-71.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Adriana do Carmo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Luzimar Adriana do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 310/313 .\r\n\r\nProcesso: 0009200-05.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira de Figueiredo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Messner Campelo Ltda. [Adv. Josemar Oliveira dos Santos (OAB: RJ 85523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleber Messner Campelo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração interposto pelo autor, conforme fls. 85/86, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-93.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Costa [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Marta Ribeiro da Silva [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Marta Ribeiro da Silva, Aut Roberto Carlos da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, conforme fls. 111/122 .\r\n\r\nProcesso: 0059800-30.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel-Air Moveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel-Air Moveis Ltda., Aut Gilson Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias conforme fls. 214/222 .\r\n\r\nProcesso: 0107200-11.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Fernandes [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0110700-51.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel do Nascimento Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0120000-37.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilson Anulino Franco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, despacho de fls. 1126. \r\n\r\nProcesso: 0030500-28.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON THOMANN [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0035900-47.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Natalia Moreira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangú Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Geral de Bangú Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fl 103. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066400-96.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz dos Santos [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de fl 302. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096800-64.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Sampaio Azevedo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0098700-19.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia ds Silva Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará, conforme despacho de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0049400-54.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Vicente [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloir Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0106500-69.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RIBEIRO LEITE [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID RIBEIRO LEITE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0133300-32.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Cia. de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cia. de Seguros\r\n\r\nPagar custas na guia DARF, cod. 8019, conforme despacho de fls. 271, parte final do 2º parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0079200-74.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 3.800,00 em 3 parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.266,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0147100-64.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Magalhaes Trindade [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Magalhaes Trindade, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0161900-92.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Alves Machado de Campos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Alves Machado de Campos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Maximiano Ismael [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Maximiano Ismael\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0137500-58.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU DE SOUZA ALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nId: 1013960"
                            ],
                            "1014475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008600-52.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Monteiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Monteiro, Réu Intertel Comercio e Construcao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050000-07.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cavalcante dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Bento de Souza [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Cavalcante dos Santos , Réu Atender Rio Transportes Ltda., Réu Nelson Bento de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme decisão de fls. 137. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036800-06.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA- Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO DA SILVA, Réu SATA- Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 260. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152600-92.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaíde Pereira do Nascimento [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line, conforme despacho de fls. 477. \r\n\r\nProcesso: 0000579-14.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Rosa Mucury [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-65.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Vaz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronic s Home Theater Ltda. [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronic s Home Theater Ltda. , Aut Thiago Ferreira Vaz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme decisão de fls. 136. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069800-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut Flavio Silva , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme decisão de fls. 298. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087600-62.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Clayton David [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos Declaratórios interposto pelo autor no prazo de 5 dias, conforme decisão de fls. 685. \r\n\r\nProcesso: 0028400-76.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115600-09.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Zanatta Machado da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodrigo Zanatta Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratorios interpostos pelo autor. Prazo de 5 (cinco) dias, conforme decisão de fls. 367-v .\r\n\r\nProcesso: 0095900-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Cláudio Coelho Júnior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos Embargos Declaratórios interpostos pelo autor pelo prazo de 5 dias, conforme decisão de fls. 656-v. \r\n\r\nProcesso: 0111600-63.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares Lucas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Cia. Leader de Promoção de Vendas , Aut Maria de Fátima Soares Lucas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme decisão de fls. 548. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-32.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pereira [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Fidelity Nacional Serviços de Tratamentos de Documentose Informações LTDA, Aut Roberto da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme decisão de fls. 262. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134900-20.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares da Rocha [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade CSD Elet. Ltda. EPP [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interconectividade CSD Elet. Ltda. EPP, Aut Paulo Cesar Soares da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, confoeme decisão de fls. 102. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000626-85.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Pereira [Adv. Diego Gomes da Silva (OAB: RJ 154253 - D)]\r\n\r\nRéu: Walnet Web Eventos e Alimentação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar as cópias da emenda substitutiva às rés, conforme decisão de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0163300-44.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Ferreira Floro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Pouso Alegre Ltda. [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Ferreira Floro , Réu Instaladora Pouso Alegre Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020700-44.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPILHADEIRAS SUL AMERICANA SA [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0160000-45.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Dantas Feitoza [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nRéu: CIG Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIG Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda., Aut Dayana Dantas Feitoza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme decisão de fls. 95. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164000-20.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira Santos , Réu MGM Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, conforme decisão de fls. 86. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000193-81.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Madalena Pimentel dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, conforme decisão de fls. 22. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007000-25.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos e Combustiveis Natureza do Rio da Prata (S/ Advogado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nAnte a certidão negativa do oficial de justiça, requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0011700-73.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cherles Silva de Sena [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cherles Silva de Sena, Réu Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0016900-66.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Almeida Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Almeida Santos, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0062900-62.1985.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GUIMARAES BARCELOS [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA, Agte HUMBERTO GUIMARAES BARCELOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 2060, no prazo comum de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153100-37.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GARCIA DOS SANTOS [Adv. Hitler Litaiff (OAB: RJ 33819 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GARCIA DOS SANTOS, Aut Milton Tadeu Garcia dos Santos\r\n\r\nInformar, com urgência, o nº do CPF dos credores, conforme despacho de fls. 234 \r\n\r\nProcesso: 0109600-95.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Oiticica [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S/A [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Oiticica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033500-36.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZELIA DE AQUINO SANT ANGELO [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nRéu: AC ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZELIA DE AQUINO SANT ANGELO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0028500-55.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLARA DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUL TER CONSULT E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLARA DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041900-44.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO JORGE CAETANO TAVARES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: DELDUCA CONSULTORIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO JORGE CAETANO TAVARES\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0052300-49.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nComprovar que a executada possui ações na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0070500-70.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES\r\n\r\nIndicar quem ira´assumir o encargo de fiel depositário do imóvel de fls. 122, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0089800-38.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ GOMES PEREIRA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO-DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Luiz Ambrósio de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0075800-13.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VERONESES RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VERONESES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre apetição da primeira executada e contestar os embargaos a execução da segunda executada. \r\n\r\nProcesso: 0089200-89.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fagundes do Nascimento [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fagundes do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nId: 1014475"
                            ],
                            "1013958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2010\r\n\r\n0081400-73.2008.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Inaldo Melo da Silva\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Chaves de Almeida,Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda.,Max Pneus - JPS Auto Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Chaves de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.755,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013958"
                            ],
                            "1014473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2010\r\n\r\n0023300-43.1999.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nExecutado: Lindaci Alves Costa,Wallace Fernandes Machado,FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindaci Alves Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.899,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wallace Fernandes Machado,Wallace Fernandes Machado,FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Fernandes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.899,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014473"
                            ],
                            "1013959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0110700-51.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel do Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., Liviseg Lideranca e Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000991-42.2010.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: CLAUDIO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nAgdo: KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Joel Bernardino, KIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Marcelo George Khory, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agraqvo de Instrumento, conforme despacho de fls. 02. \r\n\r\nProcesso: 0089200-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Ataíde Almeida \r\n\r\nRéu: Dinalce Auto Mecânica\r\n\r\nPelo presente fica m Dinalce Auto Mecânica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor no prazo de 20 dias . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 28/30. \r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Maximiano Ismael\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos Ltda., Liviseg Lideranca Vigilancaia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64/68, bem como da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013959"
                            ],
                            "1014474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0028400-76.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, FICHER SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014474"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1010944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082100-87.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GONZAGA BITTENCOURT [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Luz Administracao e Participacao Ltda.\r\n\r\nDeferido prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0158300-91.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Almerinda da Silva de Almeida [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Liana Almerinda da Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-54.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailon de Paula Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. , Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Serviços Auxliares Ltda., Réu: Posto de Gasolina Julio de Castilhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailon de Paula Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, ciente de que, em caso de nova devolução , o processo será extinto. . \r\n\r\nProcesso: 0000296-82.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Souza da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Teixeira Timotheo da Costa , Réu: MZM Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Ju Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Souza da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, ciente de que, em caso de nova devolução , o processo será extinto. . \r\n\r\nProcesso: 0158100-84.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narriman de Andrade Berbat [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Narriman de Andrade Berbat\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-68.2010.5.01.0013 - RTAlç\r\n\r\nAut: Airton Ramos da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferro Velho do Amilton\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Ramos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, ciente de que, em caso de nova devolução , o processo será extinto. . \r\n\r\nProcesso: 0125500-83.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DOS SANTOS PAIVA, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-57.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Salvador Ribeiro [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda., Aut Samuel Salvador Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147400-35.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA JESUS COSTA [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRATEX COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERRATEX COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA, Aut MARIA DA PENHA JESUS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 30, determinando o arquivamento dos autos, com baixa, por absoluta falta de materialidade dos atos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0034200-11.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VICTOR TAVARES SALVIANO DE SOUZA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VICTOR TAVARES SALVIANO DE SOUZA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDIZEREM as partes em dez dias , se desejam produzir outras provas. No caso de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0134700-12.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Frazao Bonifacio [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Frazao Bonifacio\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139600-04.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da resposta do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0134400-60.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANDRO MACHADO DA SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRéu: DESAINE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANDRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0139400-60.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Tomaz da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Serviços de Instalação e Montagens Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Tomaz da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA 2ª RECLAMADA, NO PRAZO DE 15 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0153600-87.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXIA PINHEIRO DE FARIAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ARF CONFECCOES LTDA, Réu: YALUMIN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXIA PINHEIRO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-94.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE BARCELLOS [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE L.COELHO E ROSA DE A.COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DE BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 513. \r\n\r\nProcesso: 0215900-22.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR PIMENTEL GONCALVES [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON DA S. VIEIRA, Réu: JANSEN E VIEIRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Diniz Teixeira (OAB: RJ 20473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR PIMENTEL GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-86.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Batista da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-10.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Christina Lima Pacheco [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: ME Capacitacao Profissional Ltda. (UNIVERSIDADE CORPORATIVA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Christina Lima Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0134300-13.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE LIMA SOARES [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNSHINE IPANEMA ELETRO ELETRONICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE LIMA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da reclamada, devendo vir com meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0121000-61.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Portela Reis [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-65.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DE JESUS [Adv. Jose Maria Nascimento (OAB: RJ 141690 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA FAISAO DOURADO LTDA [Adv. Magno Jorge Silva Nascimento (OAB: RJ 90415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEITARIA FAISAO DOURADO LTDA, Aut MARIA ROSA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl79, chamando o feito a ordem e encerrando o processo, para determinar o arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158200-10.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Weberson Ricardo Rosas [Adv. Luciano Nunes de Lima (OAB: RJ 137362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Weberson Ricardo Rosas\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 40, extinguindo a execução, tendo em vista a satisfação do credito do autor, a teor do art. 794, I, do CPC.. Tambem declarada extinta a execução previdenciaria \r\n\r\nProcesso: 0125200-58.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARQUES RODRIGUES ALVES [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARQUES RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-60.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA [Adv. Elizabeth Haimenis (OAB: RJ 100721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho indeferindo o requerimento do autor, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0130800-16.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma de Magalhães Rodrigues [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo-30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-89.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RODRIGUES CAJAZEIRA NETO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENTE RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM RODRIGUES CAJAZEIRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0133200-42.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Amaro [Adv. MARCELO SANTOS BAIA (OAB: RJ 140383 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Amaro\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0133300-89.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem da Conceição Avelino [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem da Conceição Avelino\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região, pena de arquivamento definitivo.. \r\n\r\nProcesso: 0107100-50.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Esteves Soares [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Esteves Soares\r\n\r\nCumprir o despacho de fl 55, devendo fundamentar juridicamente a responsabilidade que entende existente entre as empresas indicadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-83.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Alexandre do Nascimento [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Lyne Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Alexandre do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do resultado do leilão, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000751-47.2010.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BILDA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nExdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte BILDA DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir o determinado nas fls 31/32: Apresentar calculos de liquidação, na forma daquele despachono prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-61.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ROCHA DE MOURA MACHADO DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva (OAB: RJ 63016 - D)]\r\n\r\nRéu: DIARIAS NUNCA MAIS COOP DOS MOTORISTAS TAXI RJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ROCHA DE MOURA MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122900-84.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Jesus\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123900-51.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Vinícius dos Santos [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipica Centro Automotivo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: N.B.R. TERCEIRIZAÇÃO E ASSESSORIA LTDA, Réu: COOPETRAB - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipica Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciarias e fiscais, em 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124100-73.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA FELIX DA SILVA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho determinando a remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037600-23.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orceli Lisboa de Rodrigues Marques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Também a 1ª reclamada(Banco do Brasil), tomar ciencia da devolução do prazo para ciencia da decisão de fls 450451. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-68.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sa da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTER CRISTINA VALENTIM COSTA, Réu: EDINALDO DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: Marcus Giovani da Silva Moreira, Réu: Publicato Propaganda e Servicos Ltda., Réu: Sandro Moreira de Matos Lima e Silva, Réu: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sa da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos prova da alegada sucessão de empregadores. \r\n\r\nProcesso: 0119900-57.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEREIRA DOS REIS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: DICKISON MULTIMODAL SA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: ESTINAVE E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)], Réu: DICOM SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: Flavio Loureiro Paes, Réu: Karina Ivone Smith\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEREIRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0077100-43.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER SEVERINO DUARTE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER SEVERINO DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia do teor da resposta da 2ª VT/RJ, devendo i\r\n\r\nndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região \r\n\r\nProcesso: 0098100-31.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDAO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDAO, Réu EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-70.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre José Fernandes de Miranda [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre José Fernandes de Miranda, Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 76/77 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0081000-92.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PATRICIO [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: CTCON LTDA, Réu: LIA REGINA HENRIQUES LANDEIRO, Réu: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO, Réu: UBIRASSI SILVERIO SIQUEIRA, Réu: CLOVIS ORLANDO PEREIRA DA FONSECA, Réu: PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PATRICIO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0090400-09.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER NOGUEIRA DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut VALTER NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 222/223 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0099000-67.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deocacina de Lima Ballesteros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000122-73.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Geraldo [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: N Pimenta e Filhos Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Geraldo \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 26 , extinguindo a execução, tendo em vista a satisfação do credito do autor, a teor do art. 794, I, do CPC.. Tambem declarada extinta a execução previdenciaria \r\n\r\nProcesso: 0020800-51.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Benvindo dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Benvindo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-31.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose Francisco Duarte [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, .\r\n\r\nProcesso: 0025900-84.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair do Prado Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda., Réu: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair do Prado Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silencio, os autos serão remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028900-73.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURA DOS SANTOS AMERICANO [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Réu: CONSELHO DE ENT DE BEM ESTAR SOCIAL DO RJ [Adv. Ronaldo Gotlib Costa (OAB: RJ 91379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO DE ENT DE BEM ESTAR SOCIAL DO RJ, Aut NAURA DOS SANTOS AMERICANO\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 200/201 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0167300-23.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ednaldo de Araujo [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: Chreemtex Importacao e Exportacao S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Tecidos Jacob Chreem S.A. - Nuance Tecidos Finos [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chreemtex Importacao e Exportacao S.A., Réu Tecidos Jacob Chreem S.A. - Nuance Tecidos Finos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0216500-72.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DIAS ARGOLO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN SA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEPLAN SA\r\n\r\nTomar ciencia de o valor depositado a fl 126 foi convolado em penhora, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049100-91.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CORDEIRO [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0058000-10.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: AGA S/A [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0061500-98.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide da Conceição da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Protab Proteção com E.P.I. ao Trabalhador Ltda. [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide da Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-13.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonaldo Purcino Martins [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Garcia d Avila Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonaldo Purcino Martins, Réu Vidracaria Garcia d Avila Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 41 extinguindo a execução, tendo em vista a satisfação do credito do autor, a teor do art. 794, I, do CPC.. Tambem declarada extinta a execução previdenciaria \r\n\r\nId: 1010944"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041600-55.2001.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON CESAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: MARLI DE OLIVEIRA CASANOVA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)], Réu: DOWNTHERM MANUTENCAO REVEST E REFORMAS LTDA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CESAR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000900-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Eloá de Oliveira Reis\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-22.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLEN CUCCO KOUREICHE [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELLEN CUCCO KOUREICHE\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0056800-24.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreá Miranda Barreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreá Miranda Barreira \r\n\r\nAo reclamante para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0044300-23.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Regina Montemezzo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elizabeth Regina Montemezzo\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-13.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA JESUINO [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TIME TRANSPORTES TURISMO LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA JESUINO, Réu TRANS TIME TRANSPORTES TURISMO LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e da convolação em penhora do depósito recursal. Prazo de cinco dias preclusivos para possíveis embarogos/impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000699-30.2010.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sueli Lessa Castellar [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nExdo: Estado do Rio de Janeiro, Exdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sueli Lessa Castellar\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, dirigido a execuçãoa provisória para as duas rés.. \r\n\r\nProcesso: 0078800-86.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira Santana [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira Santana\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089700-31.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Moreira [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Moreira\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091900-74.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Chagas Pinto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Aut Jorge Carlos Chagas Pinto , Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0091400-71.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Dutra Teixeira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Jornais e Revistas Ltda. \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-11.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Ferreira de Castro [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cristina Ferreira de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-79.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA CUNHA XAVIER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0103600-13.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Gomes de Matos [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Manoel Francisco Gomes de Matos \r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-53.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Dias Barbedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nPara atender o requerido pelo autor em fls. 685 em 20 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0101900-36.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Guimarães Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Guimarães Ribeiro \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da reclamada, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-31.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geusefan Floriano dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geusefan Floriano dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-58.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mourao [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Mourao\r\n\r\nPara se manifestar, em 10 dias, sob as alegações da ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0115600-45.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Bezerra [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo Bezerra \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-86.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor de fls. 90/92, para dizer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-16.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Joa Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para fornecer o endereço correto e atualizado da reclamada, em trinta dias, sob pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0115700-10.2003.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgto: URSULA ALONSO MANSO DUTRA E SILVA [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto URSULA ALONSO MANSO DUTRA E SILVA\r\n\r\nAo consignatário para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0127600-24.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES SILVA DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDINER SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARDINER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 117 e de que os os valores obtidos pelo bloqueio on line foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução apenas quanto a contribuição previdenciaria eas custas. \r\n\r\nProcesso: 0133100-27.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malk Mohamed Sleman (Espólio de) [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malk Mohamed Sleman (Espólio de)\r\n\r\nVenha o polo passivo com a certidão de dependentes emitida pelo órgão previdenciário em 30 dias preclusivos, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0143000-05.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Alves do Prado [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Alves do Prado\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-60.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Diniz da Trindade [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Capacitation School de Informática Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Diniz da Trindade, Réu Capacitation School de Informática Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-17.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel dos Anjos Melo [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Trans Rio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Frunas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frunas Centrais Elétricas S.A., Aut Miguel dos Anjos Melo, Réu Veloz Trans Rio Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248100-08.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA DOS REIS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO LTDA [Adv. Amilcar Ponciano Lima (OAB: RJ 35699 - D)], Réu: Guaracyara Correa de Araujo, Réu: Maria do Carmo Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SILVA DOS REIS\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1009092"
                            ],
                            "1009068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0263300-55.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO PAPA [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO PAPA\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará e requerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-25.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRTHES SANTOS XAVIER [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)], Aut: IRACEMA LUCIA DE SOUZA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA LUCIA DE SOUZA, Aut MYRTHES SANTOS XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia da informação de débito de IPVA relativo a reclamante Mirthes Santos Xavier no prazo de dez dias. Em caso de suspensão da dívida, deverá comprovar esta situação no mesmo prazo mencionadfo, sob pena de ser efetuado o abatimento conforme informado pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0077700-38.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARREIROS GONZALEZ [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BARREIROS GONZALEZ\r\n\r\nVenha com a documentação do processo que tramitou na justiça federal demonstrando os valores em que a ré foi condenada a pagar. \r\n\r\nProcesso: 0000310-45.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Saldanha Valentim [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Saldanha Valentim \r\n\r\nÀs partes para ciência de que a ação foi julgada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-60.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Nascimento Costa\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante dos honorários periciais em 05 dias, devendo se dirigir diretamente aos Bancos do Brasil ou CEF para retirada da guia. \r\n\r\nProcesso: 0000545-12.2010.5.01.0020 - AI\r\n\r\nAgte: Raul Gomes Barbosa da Fonseca [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nAgdo: STEFANINO´S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Agdo: INOCENCIO CAMELO DE ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INOCENCIO CAMELO DE ABREU, Agdo STEFANINO´S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nAos agravados para contra-minutarem Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-57.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DA COSTA SMPAIO, Aut: SERGIO LEMOS GONCALVES, Aut: MARIO DE OLIVEIRA DUTRA [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre novos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0111800-14.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Rejane Nascimento de Andrade [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 156, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o Imposto de renda em guia própria (DARF) ou apresentar cálculo para retenção e liberação à Fazenda Nacional, observando o percentual de incidência do tributo pela contadoria. Deverá comprovar, ainda, o recolhimento previdenciário devido, através da guia GPS sob pena de execução pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000930-57.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Assumpção Salvador [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Menino Jesus de Praga Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Assumpção Salvador \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, podendo desentranhar os documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000019-45.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenisvaldo Rufino da Conceição [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Armazensz Gerais [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenisvaldo Rufino da Conceição , Réu Unidas Armazensz Gerais \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito, podendo o autor desentranhar os documentos juntados na inicial exceto procuração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-45.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins Siqueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar a data do depósito da primeira parcela do aocrdo em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0122100-89.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-85.2005.5.01.0020 - ExCCP\r\n\r\nExte: Nacelio Pinto Gomes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Regalves Gesso Ltda. [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)], Exdo: José Alves do Rêgo, Exdo: Maria de São José Carvalho Rêgo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nacelio Pinto Gomes\r\n\r\nContestar os Embargos à execução, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Patricia de Andrade Silva (OAB: RJ 114272 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE NAVAL, Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nA segunda reclamada para tomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 177 e ao reclamante para ciência do não conhecimento da impugnação por ainda não estar garantido o juízo mas que poderá opor outro incidente no momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0053800-36.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MACEDO CERQUEIRA E OUTROS (+9) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HAILTON JOSE LOPES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JARY GOMES FARIA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES RABELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MILTON JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CELSO SILVA CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: RONALDO ACCIARI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MACEDO CERQUEIRA E OUTROS (+9), Aut CELSO SILVA CARVALHO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HAILTON JOSE LOPES, Aut JARY GOMES FARIA, Aut MARIA DE LOURDES RABELLO, Aut MILTON JORGE DO NASCIMENTO, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut RONALDO ACCIARI, Aut SEBASTIAO JOSE FERREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos formulados nos embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-40.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso de Souza Teixeira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Aut Tarciso de Souza Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito e indicação das provas que ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e cep), no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0066000-60.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Aravena Zamora [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nRéu: TIC Projetos e Implantacao de Sistemas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIC Projetos e Implantacao de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 08 dias para tomar ciencia da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146800-80.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MORTONI DA SILVA (ESPÓLIO DE) [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MORTONI DA SILVA (ESPÓLIO DE), Réu CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-56.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO ANTONIO PINTO\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: BRASILLOG Comércio de Jornais e Revistas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-90.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Barbosa dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Indústria Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Barbosa dos Santos, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito, podendo o autor desentranhar os documentos juntados com a petição inicial, exceto procuração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-31.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carla Rodrigues Penha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos que restabeleceu o plano de saúde da autora e dependentes, bem como o seguro de vida e acidentes. \r\n\r\nProcesso: 0039700-90.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita da Silva Mendonça [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Alimentício Toca do Lanche Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita da Silva Mendonça \r\n\r\nEsclareça a autora, em cinco dias, se a petição de fls. 80/81 é recurso ordinário e, e, caso positvo, indicar como será notificada a reclamada para contrarrazões. \r\n\r\nId: 1009068"
                            ],
                            "1016583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0071200-43.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Leite \r\n\r\nRéu: CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Realiza 2001 Empreiteira Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2010 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016583"
                            ]
                        }
                    },
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                            "1017634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037800-50.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEU GOMES DE FARIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEU GOMES DE FARIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-39.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva , Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.95/97: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-87.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Correia Monsores [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Skunk Modas Ltda. ME , Réu: SK Menescau Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Correia Monsores \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.110. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-83.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues Tavares Silva [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Oscar Rudge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-37.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVAR ARAUJO TRINDADE FILHO\r\n\r\nApresentar o número de CPF do Reclamante, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000251-54.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Vieira [Adv. Carlos Roberto Santos da Silva (OAB: RJ 74066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Yves Cabeleireiros Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.55: Na forma do § único, do art.284, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme inc. I, do art.267 do CPC. Custas de R$ 1.120,38 calculadas sobre R$ 256.019,42, pela reclamante dispensada. Na forma do § 3º, do art.790 da CLT (alterado pela redação da Lei nº 10.537/02) defiro o benefício da gratuidade de justiça para dispensar a reclamante da comprovação do recolhimento das custas judiciais, bem como o desentrahamento requerido às fls.53/54. \r\n\r\nProcesso: 0005900-34.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Barbosa [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrantes Granito Ltda. [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.217: Nego seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo. Prazo de 08 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0021200-36.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Rocha [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021600-50.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)], Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida às fls.371. \r\n\r\nProcesso: 0053100-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Leitão Pimentel Machado [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Leitão Pimentel Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-78.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Brito de Franca [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO - Banco Brasileiro de Descontos S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO - Banco Brasileiro de Descontos S/A, Aut Jose Marcelo Brito de Franca\r\n\r\nAo Reclamado: Tomar ciência da expedição do alvará de fls.513.\r\n\r\nAo autor: Comprovar através de depósito judicial o valor correspondente as custas, em dez dias, sob pena de execução, face a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001600-34.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario da Silva Dias [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Dario da Silva Dias\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0039200-65.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARNT JUNIOR [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nVista ao Reclamado por 10 dias dos termos do despacho de fls.571. \r\n\r\nProcesso: 0049300-45.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMARCIO DE SOUZA MENDONCA [Adv. Telma Maria de Queiroz (OAB: RJ 67642 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMARCIO DE SOUZA MENDONCA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em quinze dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0074600-96.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Caetano Gonçalves [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Leila Matias Cavalcante (OAB: RJ 131044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para contestar os Embargos de declaração no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-83.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Medrado Penna Chaves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Medrado Penna Chaves, Réu TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em quinze dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0080201-20.2007.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Casemiro Ducoff [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Casemiro Ducoff\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.119: Sendo vedado ao órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, além de que os recursos terão efeito meramente devolutivo, permitida a execução provisória até a penhora, venha o Reclamante com o valor das parcelas vencidas para efeito da liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0090200-26.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Dias [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-79.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LEAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMPTEL COMUNICACOES LTDA [Adv. Franklin Kilbert Karbstein (OAB: SP 132786 - D)], Réu: DELTA 1000 SERVICOS E MARKETING LTDA [Adv. Evandro Henrique Gusmao (OAB: RJ 60213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA LEAO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 232, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0128100-77.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Nunes Domingos Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Nunes Domingos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.115/118: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-51.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DA SILVA, Réu SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A\r\n\r\nRefazer os seus cálculos de liquidação, em quinze dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, conforme decidido a fls.977/978, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000971-21.2010.5.01.0021 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prático de Aprendizagem São Luiz Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a apresentar pedidos da inicial de forma certa/liquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a profeir sentença líquida, como prevê o § único do art.459 do CPC, tudo de acordo com a sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165300-94.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO QUIRINO DE SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO QUIRINO DE SOUZA, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em quinze dias sucessivos, permeados por 72:00 horas, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0167600-73.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO PIMENTA BORGES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nVenha a demandada no prazo improrrogável de dez dias com o endereço completo do Banco Econômico S/A, mencionado a fls.542, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0039200-60.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.357: Homologo os cálculos de fls.321/322 , atualizados às fls.354/356, fixando o quantum debeatur em R$ 121.672,93 correspondentes a 10.025.174,18 trs. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116100-11.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A., Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.85/87: PROCEDENTE O PEDIDO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1017634"
                            ],
                            "1017631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0004200-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Maria da Penha Soares Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Penha Soares Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2011 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0042000-22.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: Protera Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Protera Transportes e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128100-77.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Nunes Domingos Pereira\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.115/118: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017631"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1016841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXP.13.09.2010\r\n\r\nProcesso: 0074800-68.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenice Correia dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenice Correia dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, . FLS.96 \r\n\r\nProcesso: 0108400-46.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sanches y Ramos [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplastic Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnoplastic Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nANTE OS ELEMENTOS DOS AUTOS DETERMINO QUE A RE VENHA AOS AUTOS COM COPIA DO PPRA (N.R. No9) E DO PCMSO (N.R No7), NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTERIO DO TRABALHO.FLS.55 \r\n\r\nProcesso: 0068300-93.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAIVA VIANNA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.263 \r\n\r\nProcesso: 0064000-15.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivalda Garcia de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Globo do Jacare Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sivalda Garcia de Freitas\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.90 \r\n\r\nProcesso: 0014800-49.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES GUEDES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES GUEDES, Réu ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nVISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 880, ,EM 05 DIAS SUCESSIVOS.FLS.881 \r\n\r\nProcesso: 0006300-76.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus Monteiro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nPROCEDER A ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR.FLS.494 \r\n\r\nProcesso: 0044900-69.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Rodrigues dos Santos [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Rodrigues dos Santos \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.162 \r\n\r\nProcesso: 0008200-36.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ANILTON DA SILVEIRA SALEMA [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: AUXILIADORA PREDIAL RIO SA [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUXILIADORA PREDIAL RIO SA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. FLS.209 \r\n\r\nProcesso: 0008400-38.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Oliveira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO NA FORMA DO ART. 475, 'J', DO CPC.FLS. 28 \r\n\r\nProcesso: 0000090-38.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ximenes de Freitas [Adv. Hélio Ricardo Oliveira dos Santos (OAB: RJ 143080 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ximenes de Freitas\r\n\r\nINFORME O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.32 \r\n\r\nProcesso: 0198800-87.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA FILOMENA DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA FILOMENA DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO , EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. FLS.151 \r\n\r\nProcesso: 0170200-17.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE ALVES [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.183/185. FLS.191 \r\n\r\nProcesso: 0184200-90.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.219 \r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Araujo dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Araujo dos Santos\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.161 \r\n\r\nProcesso: 0158700-80.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Castro de Aguiar [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Sul 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Castro de Aguiar\r\n\r\nOFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA. FLS.86 \r\n\r\nProcesso: 0130800-88.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Mermeid s Frutos do Mar Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.53 \r\n\r\nProcesso: 0120000-40.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO ALVES DE LIMA [Adv. Albanice Cordeiro (OAB: RJ 44985 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut MARCO AURELIO ALVES DE LIMA\r\n\r\nAOS AGRAVADOS.FLS.336 \r\n\r\nProcesso: 0145700-42.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Leoni das Neves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Leoni das Neves\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO.FLS.186 \r\n\r\nProcesso: 0125700-94.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIURA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO SOCIAL MATRIZ SAO SEBASTIAO BENTO RIBEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEFERIDO O REQUERIDO EM FLS.385 \r\n\r\nProcesso: 0124400-92.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moreira Susini Ribeiro [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira Susini Ribeiro\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.127 \r\n\r\nProcesso: 0073000-39.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Carvalho de Azevedo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Cicero da Costa [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Maria Solange Macedo Moura [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Aut: Mirel Freitas Passos Guimaraes [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Dalmo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO DE PETICAO ANTE O REQUERIMENTO DO AUTOR AS FLS.337, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INTIMEM-SE. FLS.288 \r\n\r\nProcesso: 0049400-47.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Cabral da Cunha [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Compaganon Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Cabral da Cunha \r\n\r\nOFERECER CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA . FLS.88 \r\n\r\nProcesso: 0075900-63.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES MAGINA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.179 \r\n\r\nProcesso: 0023300-55.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gama [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda. , Aut Rafael da Silva Gama , Réu SEI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAOS RECORRIDOS.FLS.170 \r\n\r\nProcesso: 0041300-55.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR INDICADO AS FLS. 324, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE ADJUDICACAO.FLS.325 \r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O PARÂMETRO FIXADO PELO ACORDAO.FLS.138 \r\n\r\nProcesso: 0104800-80.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honório Sousa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honório Sousa da Silva \r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS..FLS.43 \r\n\r\nProcesso: 0094600-05.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA E OUTROS [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Fls.501 \r\n\r\nProcesso: 0094900-10.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramos Correa de Mello [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ramos Correa de Mello\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO V.ACORDAO, INTIMANDO-SE A RE PARA ANOTACAO NA CTPS DA PARTE AUTORA E PARA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS.FLS.102 \r\n\r\nProcesso: 0098600-91.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riselda Araujo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Tijuca Alimentos Ltda. [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WN Tijuca Alimentos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE O ADVOGADO SIGNATARIO O CUMPRIMENTO DOS DITAMES DO ART.45 DO CPC. FLS.119 \r\n\r\nProcesso: 0103200-39.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINAURA DA SILVA LOPES [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSTPITAL SAO BENEDITO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINAURA DA SILVA LOPES\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL (ART.1211-A DO CPC) .FLS.186 \r\n\r\nProcesso: 0080500-54.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Linto de Castro [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Linto de Castro\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.217 \r\n\r\nProcesso: 0171800-30.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ELISIARIO LOPES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ELISIARIO LOPES\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO ACORDAO.FLS.394 \r\n\r\nProcesso: 0193000-83.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.174 \r\n\r\nProcesso: 0163100-45.2002.5.01.0023 - ExCCP\r\n\r\nExte: RONALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RONALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO COM AMPARO NA RESOLUCAO 06/06 DO TRT-1a REGIAO. FLS.241V \r\n\r\nProcesso: 0213700-12.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nINDICAR MEIOS VÁLIDOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUCAO.FLS.230 \r\n\r\nProcesso: 0132400-42.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silva Faria Fernandes [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelcovit Comunicação e Marketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva Faria Fernandes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.50 \r\n\r\nProcesso: 0165900-85.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MANCHESTER LTDA [Adv. Jonei Garcia Alvim (OAB: RJ 47332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPREJUDICADO O REQUERIDO ANTE A LIBERACAO DO ALVARA DE FLS. 225, NAO HAVENDO MAIS CREDITO REMANESCENTE. FLS.231 \r\n\r\nProcesso: 0114900-94.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Joaquim da Silva [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.196 \r\n\r\nProcesso: 0129900-96.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO OSBORNE MANSO DA COSTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte RICARDO OSBORNE MANSO DA COSTA\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO V.ACORDAO.FLS.760 \r\n\r\nProcesso: 0135800-69.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Celestino Nunes [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Celestino Nunes\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO V.ACORDAO.FLS.487 \r\n\r\nProcesso: 0155900-11.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Franca da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Leblon CPQ Lanches Ltda a/c Erick Rodrigues Luci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabete Franca da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.53 \r\n\r\nId: 1016841"
                            ],
                            "1017549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXP.14.9.10\r\n\r\nProcesso: 0016900-25.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lacanna de Laia [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lacanna de Laia, Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CUSTAS DISPENSADAS. FLS.121 \r\n\r\nProcesso: 0157400-15.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benevenuto dos Santos Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Jose Benevenuto dos Santos Vieira, Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nPOSTO ISTO, JULGO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS....POR TEMPESTIVOS E, QUANTO AO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, ACRESCENTANDO A SENTENCA, A FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE A ESTE DISPOSITIVO SE INTEGRA. INTIMEM-SE. FLS.604V \r\n\r\nProcesso: 0157400-15.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benevenuto dos Santos Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Igor Aguiar Lopes (OAB: RJ 134682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Jose Benevenuto dos Santos Vieira, Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\n...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO ....POR TEMPESTIVOS E, QUANTO AO MERITO, NEGO-LHES PROVIMENTO.....INT.FLS.600/601 \r\n\r\nProcesso: 0066800-79.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Araujo de Pina [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sergio Araujo de Pina\r\n\r\n...ISTO POSTO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS....TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE INTEGRA ESSE DECISUM. FLS.229 \r\n\r\nProcesso: 0103300-47.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Jose da Silva Junior [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Jose da Silva Junior\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA RECLAMADA AS FLS. 205/207....FLS.220V \r\n\r\nProcesso: 0032700-64.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sabino de Sousa [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Breno [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Breno\r\n\r\n...ISTO POSTO, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nDEVERA A RE SER NOTIFICADA JUNTAMENTE COM ESTA DECISAO QUE DEVERA, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DO 1o DIA UTIL SUBSEQUENTE A PUBLICACAO DESTE DECISUM, PROCEDER AO PAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. INTIME-SE A RE. FLS.248/249. \r\n\r\nProcesso: 0038900-53.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leidiane Soares da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Line Belle Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leidiane Soares da Silva \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.53 \r\n\r\nProcesso: 0043800-89.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.193 \r\n\r\nProcesso: 0006000-22.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Costa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Brinkart Ltda. [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Costa\r\n\r\n...Diga o autor. FLS.199 \r\n\r\nProcesso: 0028200-28.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MANDARINO SOUZA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MANDARINO SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos da Resolucao Administrativa-TRT no. 06/2006. Fls.100 \r\n\r\nProcesso: 0023700-06.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mamprin de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mamprin de Oliveira\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. FLS.944 \r\n\r\nProcesso: 0078900-32.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Morandini da Cruz [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Liane Morandini da Cruz\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.592 \r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Rodrigues Barretos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Réu GPS Tecnologia Ltda. , Aut Marcos Vinícius Rodrigues Barretos \r\n\r\n...ISTO POSTO, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA ACOLHE-LOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE PASSA A FAZER PARTE DA DECISAO EMBARGADA. INT. AS PARTES. FLS.575/576 \r\n\r\nProcesso: 0093000-65.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO BENEDITO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Comercial SA [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO BENEDITO, Réu JB Comercial SA\r\n\r\n...PORTANTO, CONSTATO O VICIO DA IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO, O RECURSO E TIDO POR INEXISTENTE, SOBEJANDO O NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTIMEM-SE. FLS.435 \r\n\r\nProcesso: 0102800-78.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Silva da Gloria [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Silva da Gloria, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\n...PORTANTO, CONSTATADO O VICIO DA IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO, O RECURSO E TIDO POR INEXISTENTE, SOBEJANDO O NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTIMEM-SE.FLS.124 \r\n\r\nProcesso: 0105300-15.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Twanne Bougleux Martins [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Twanne Bougleux Martins , Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.129 PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nDE-SE CIENCIA AS PARTES.FLS.130 \r\n\r\nProcesso: 0121100-25.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA POR 05 DIAS, IMPRORROGAVEIS.FLS.403 \r\n\r\nProcesso: 0119300-20.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alécio Fabian Sanches Ferreira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Motos Carioca Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alécio Fabian Sanches Ferreira , Réu GP Motos Carioca Ltda., Réu Motocar Moto Carioca Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO, OS PRESENTES EMBARGOS. INT. AS PARTES. FLS.114/115. \r\n\r\nProcesso: 0149100-30.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Ferreira Mendes [Adv. Nilza Leite da Silva (OAB: RJ 145137 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperaçao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Aut José Antonio Ferreira Mendes, Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. em recuperaçao judicial, Réu Varig Logistica S.A. - em recuperaçao judiciail\r\n\r\n...PORTANTO, JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTARIO....POR FALTA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO DEPOSITO PREVIO DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART. 789 PARAGRAFO 1o. DA CLT. INT.FLS.723\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. FLS.724 \r\n\r\nProcesso: 0149800-06.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo José Gonçalves Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo José Gonçalves Filho , Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. \r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nA INTEMPESTIVIDADE E FLAGRANTE.\r\n\r\nINADMITO O RECURSO VOLUNTARIO, NEGANDO-SE-LHE, POIS, SEGUIMENTO. FLS.51 \r\n\r\nProcesso: 0151300-10.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria dos Santos [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP, Aut Valéria dos Santos \r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. FLS.238/239 \r\n\r\nProcesso: 0151800-47.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracini Gomes de Matos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracini Gomes de Matos\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.677 \r\n\r\nProcesso: 0104400-66.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Oliveira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Teuto Brasileiro S.A., Aut Maria Cristina Oliveira \r\n\r\n....ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE PASSA A FAZER PARTE DA DECISAO EMBARGADA. FLS.419/420 \r\n\r\nProcesso: 0108900-78.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dantas dos Santos [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dantas dos Santos, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro \r\n\r\n...ISTO POSTO, CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA. FLS.196/197 \r\n\r\nProcesso: 0128500-27.2004.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: ROBERTO CARNEIRO CHAVES [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO E REPRESENTACAO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Réu MOBILITA COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS.FLS.209 \r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Teixeira da Silva\r\n\r\nDEFERIDA A DILACAO DE PRAZO POR 90 DIAS.FLS.53 \r\n\r\nId: 1017549"
                            ],
                            "1017539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0051600-27.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suze Paula Gonçalves de Menezes Alarcão Tavares\r\n\r\nRéu: Instalgás Serviços de Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instalgás Serviços de Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/01/2011 , AS 10:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nFICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017539"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1015707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139500-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferrari Goldberg da Rosa [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicine Distribuidora de Filmes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecran Films do Brasil Distribuidora de Filmes Ltda., Réu José Rosemblit Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1015707"
                            ],
                            "1016311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0060000-61.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Kelly da Costa Borges [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Suzy Kelly da Costa Borges , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da informação de fls. 534, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-18.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ezequiel [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-12.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL MANGIA GAIO [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA FORMULA II LTDA ME [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA FORMULA II LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-86.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-42.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Sindra Terra [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos (OAB: RJ 135650 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Sindra Terra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 125 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-19.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Porphirio (Espolio de) [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Espaco Digital Computacao Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Porphirio (Espolio de)\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093200-25.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora do Pilar Zanetti Urzedo Matos [Adv. Ricardo Martins Alcantara Filho (OAB: RJ 121370 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Figueiredo Logística e Transporte Ltda. N/P DE EDIVANIA MIGUEL AMORIM FIGUEIREDO [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora do Pilar Zanetti Urzedo Matos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.20, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267200-05.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA NETO [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-93.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087100-69.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIPINO CORDEIRO FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISEG SEGURANCA UNIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRIPINO CORDEIRO FILHO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087300-66.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Modesto [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Pastor Isaac Carius Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Modesto\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157200-05.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ruiz Cotta [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletroforte Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ruiz Cotta\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043600-35.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivan Romão Alves Sampaio [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de IR e INSS + as custas do acordo, em 10 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000519-02.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei dos Santos Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Colle Moreira Lima (OAB: RJ 1234 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei dos Santos Pereira\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0098400-13.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Barbosa Cavalcante Junior [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 699,84. \r\n\r\nProcesso: 0073200-72.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noberto Soares dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-41.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracimar Alves de Oliveira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracimar Alves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferrari Goldberg da Rosa [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicine Distribuidora de Filmes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecran Films do Brasil Distribuidora de Filmes Ltda., Réu José Rosemblit Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-83.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Martins da Costa [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Rosemberg Comercio de Roupas (Sucessora de Cilene Afonso de Oliveira Roupas) [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Martins da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-78.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Sueli Alves [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira (OAB: RJ 126688 - D)]\r\n\r\nRéu: João Augusto Pereira Corsino [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Augusto Pereira Corsino \r\n\r\nVenha a Rda. com o depósito da diferença, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131900-80.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA PAULA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA PAULA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118900-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Caetano Machado [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Caetano Machado\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169700-79.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA COSTA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085500-95.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Tetzner [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-79.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Mota Freire Filho [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S.A. \r\n\r\nDeferida devolução do prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-35.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CHAGAS DE MACEDO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO CHAGAS DE MACEDO\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0009500-64.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar as custas e os recolhimentos referente ao acordo de fls. 27 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008100-83.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY CAETANO GONCALVES DANTAS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-38.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Pessoa Presta [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Notebook e ETC Comércio de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Pessoa Presta \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de \r\n\r\nProcesso: 0019200-54.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Mairce Damiana Lopes Lessa Costa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-53.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Lopes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uno e Due \r\n\r\nComprovar as custas e os recolhimentos referente ao acordo de fls.25 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074400-27.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL ORNILO DE PAIVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA, Aut OTONIEL ORNILO DE PAIVA, Réu TRANSPORTADORA RODOVIARIA ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 55.823,03 . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-35.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Carvalho Figueira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar as custas e os recolhimentos referente ao acordo de fls. 27 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126600-11.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: G G D COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158400-86.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS INACIO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORACOES MINUANO LTDA [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS INACIO DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159000-20.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO FERREIRA DOMINGOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166100-06.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luz Silva dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luz Silva dos Santos\r\n\r\nCiência ao Rte. do despacho de fls. 757, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-95.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Teixeira dos Anjos [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Thiago Manoel Nogueira de Sá (OAB: RJ 121625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Maria de Fátima Teixeira dos Anjos \r\n\r\nCiência às partes da baixa dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-88.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira Pereira [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-70.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE CARLOS MELLO OURIVIO, Réu VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 795/802, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-38.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Cruz de Souza Coelho [Adv. Jose Cordeiro (OAB: RJ 54823 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cruz de Souza Coelho, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.810,98 . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-79.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO SILVA FILHO [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO SILVA FILHO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131300-25.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PORTO SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiência à Rda. dos cálculos referente à cota previdenciária, devendo efetuar o recolhimento em 10 dias, sob pena de execução. Valor: R$ 2.602,31. \r\n\r\nProcesso: 0130800-85.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Luiz Azevedo Rocha [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Luiz Azevedo Rocha\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130700-38.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA\r\n\r\nTI: ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDO BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130000-57.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-13.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moraes Gomes [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moraes Gomes\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111800-07.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL MURATORI BASILIO [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco (OAB: RJ 86049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL MURATORI BASILIO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082100-10.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafisa Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129300-76.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinho Leite da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-31.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Alves da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Willian Alves da Silva\r\n\r\nVista às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-67.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Réu CTC- Companhia de transportes coletivos do Rio de janeiro\r\n\r\nApresentar cálculo dos recolhimentos pervidenciários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-02.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Almeida Ramos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda., Aut Luis Gustavo Almeida Ramos\r\n\r\nVista às partes da petição do perito, com estimativa dos honorários. Deverá a ré vir com o depósito. Valor: R$ 2.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-41.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert Marques de Oliveira [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Caravello S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Marques de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-64.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ARAUJO MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSCIVIL CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar as custas e os recolhimentos referente ao acordo de fls.207 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162100-70.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA FERREIR MUNIZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA FERREIR MUNIZ\r\n\r\nIndique o Rte meios para a citação dos sócios da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0166200-63.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Cavalcante [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Vila Catiri - ASMOVIC [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nProceder à transferência dos valores bloqueados, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133800-40.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA THOMAZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut PAULO SERGIO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, a título de crédito previdenciário. Valor: R$ 2.448,53. Prazo: 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019100-12.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO CALDAS GALLOIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 344/346, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-51.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Fernandes da Cunha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodesign Construções Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Fernandes da Cunha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00. \r\n\r\nId: 1016311"
                            ],
                            "1017265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0122500-32.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Guimarães Gomes\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2010 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017265"
                            ],
                            "1015705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0120700-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathellin dos Santos Andrade \r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ioal Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1015705"
                            ],
                            "1016309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0120700-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathellin dos Santos Andrade \r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ioal Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016309"
                            ],
                            "1015706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0139500-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferrari Goldberg da Rosa\r\n\r\nRéu: Multicine Distribuidora de Filmes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Multicine Distribuidora de Filmes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1015706"
                            ],
                            "1016310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0139500-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferrari Goldberg da Rosa\r\n\r\nRéu: Multicine Distribuidora de Filmes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Multicine Distribuidora de Filmes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016310"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1017654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202500-46.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 344, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-37.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vieira da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1084/2010 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0159500-34.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Viana Farias [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, honorarios periciais no valor de R$ 2.800,00, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-06.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLEGARIO VIANA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOR TINTAS SA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO OLEGARIO VIANA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfls. 175.\r\n\r\nProcesso: 0136500-73.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus de Sa Negrao Galhardo [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus de Sa Negrao Galhardo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-60.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Fernandes Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0113900-19.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Dantas Salles [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity, Cgto Marcelo Dantas Salles \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA ACAO DE CONSIGNAÇÃO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES E O PEDIDO CONTIDO NA RECONVENÇÃO FOI JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108500-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiana Clemente Marques [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiana Clemente Marques \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FLS. 162/171.\r\n\r\nProcesso: 0105600-78.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 290.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica, fl. 298.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0103100-29.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Galvão de Andrade [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000865-47.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luis Pereira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. Indefiro a notificação das testemunhas de fl. 06. Venham na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000840-34.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio de Assis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vimolbrás Vidros e Molduras do Brasil Ltda.\r\n\r\nDefiro a expedição de guia de depósito, que deverá ser adotada na dilação improrrogável de cinco dias, pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (art. 267, I, do CPC).\r\n\r\nVindo o recolhimento a tempo e a modo, inclua-se o feito em pauta, intimando-se o consignante e citando-se o Consignatário para oferecer resposta, em audiência ou para, à ocasião, proceder ao levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0077100-36.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOMES DE PAULA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GOMES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 185, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-16.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Soares [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausstatten Logística e Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ausstatten Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0075100-87.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rios dos Santos [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)], Réu: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manpower Staffing Ltda., Réu UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0073500-31.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Antonio da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, POR 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0045100-07.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Moreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Co lendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0041200-60.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GARCIA DA SILVA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nFLS. 175 V.\r\n\r\nProcesso: 0041000-87.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DOS SANTOS LEOPOLDO [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL DOS SANTOS LEOPOLDO\r\n\r\nExplique o reclamante o seu requerimento de fls. 201, visto que as penhoras indicadas ocorreram em outro juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-31.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PATRICIA CORREA SOUZA [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PATRICIA CORREA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 252, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-59.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE LOPES NOBRE [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE LOPES NOBRE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-27.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Aiello Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luigi Aiello Neto\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorarios periciais no valor de R$ 4.800,00 .\r\n\r\nProcesso: 0204000-74.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIDADE EDUCACIONAL NARCISO CAVALCANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 205, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-57.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rodriguez de Moraes [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rodriguez de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162000-05.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Caldas [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Caldas \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159500-44.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES DA SILVA BENTES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW QUALITY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES DA SILVA BENTES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 160, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-90.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Costa Marinho [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Costa Marinho\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfl. 67.\r\n\r\nProcesso: 0138700-14.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Cruz Antonio [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Cruz Antonio\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-10.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimore Rocha Lace [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aimore Rocha Lace, Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 264 e 270 e dos alvarás de fls. 266/267, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-60.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 233, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-23.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SENRA GONCALVES [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SENRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 213, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-65.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel de Souza Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel de Souza Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\nfl. 145.\r\n\r\nProcesso: 0123200-88.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIGIDA MARIA GUIMARAES SILVA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO ENTID BEM ESTAR SOCIAL ERJ CEBES RIO [Adv. Icaro Correa de Castro (OAB: RJ 65164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRIGIDA MARIA GUIMARAES SILVA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 139.\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 137.(Intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa.) \r\n\r\nProcesso: 0122000-56.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CANDIDO [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIDE DOS SANTOS COSTA, Aut ADILSON DELGADO ROSA, Aut ALCI ALVES DE SOUZA SOBRINHO, Aut ALMIR CORREA LOUZADA, Aut AMADEU DOS SANTOS FERREIRA VALENTE, Aut AMAIR FERREIRA FILHO, Aut ANTONIO RAFAEL DA SILVA, Aut ARNALDO CANDIDO, Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0116500-81.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Rocha [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0108000-55.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eudardo Pinheiro Ribeiro Basto [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eudardo Pinheiro Ribeiro Basto\r\n\r\nDeferidos mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-83.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0088000-54.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LEAL (Espólio de) [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LEAL (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 450, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-84.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Linhares [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Linhares, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-15.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE SOBRAL ALVES [Adv. Delode Lourenco da Silva (OAB: RJ 54099 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUITEC [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE SOBRAL ALVES\r\n\r\nTomar ciência do que consta nas fls. 365 e passim , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-38.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Constancio [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotstick Com. de Art. Esportivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Constancio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87: \"Reporto-me ao despacho da fl. 84.\"(Defiro a vista requerida, or 10 dias, devendo, no mesmo prazo, o reclamante fornecer o atual endereço da reclamada, pena de extinção.) .\r\n\r\nProcesso: 0000582-24.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus do Sacramento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Consfer Empresa Projetos Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Jesus do Sacramento\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 15, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-73.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO FURTADO RIBEIRO(ESPOLIO DE) [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUIA BRANCA CARGAS LTDA, Aut JOSE EDUARDO FURTADO RIBEIRO(ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 372/373 (R$ 410,28 ), por 5 dias sucessivos, devendo a Reclamada depositar o valor devido no referido prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045400-81.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BORBA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BORBA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124:\"Reporto-me aos despachos das fls. 119 e 122.\" .\r\n\r\nProcesso: 0044700-66.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\nfl. 930\r\n\r\nProcesso: 0043900-72.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNETE AMARO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: NOITE FELIZ MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNETE AMARO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 222, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-78.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes da Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., Réu: SOS Limpeza Conservacao e Construcao Ltda. [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Limpeza Conservacao e Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela União.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 260,00), conforme ata de fls. 591. \r\n\r\nId: 1017654"
                            ],
                            "1017655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0021800-31.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PATRICIA CORREA SOUZA\r\n\r\nRéu: Augusto Luiz Gonzaga, CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto Luiz Gonzaga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do requerimento de fls. 251, por 05 dias. No silêncio, será expedido alvará à reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017655"
                            ],
                            "1017656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2010\r\n\r\n0079800-72.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nExecutado: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CESARIO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CESARIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061200-13.2002.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CEZAR DA SILVA MAIA\r\n\r\nExecutado: SANTOS,LIMA,RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTOS,LIMA,RODRIGUES E COSTA CONTROLES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.839,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017656"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1017791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14/09/2010 – doc 188\r\n\r\nProcesso: 0000641-09.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Manoel dos Santos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Manoel dos Santos , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-24.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL PAMPLONA DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, Réu PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nDizer se tem alguma oposição ao pedido de fl. 482. \r\n\r\nProcesso: 0037600-04.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MONTEZ GABLER, Aut: MARIA SOARES DE MATTOS, Aut: MARIA HELENA MIGUEL DE BARROS, Aut: MARIA ERCILIA DE MATOS MARTINHO CALHAU, Aut: LUZINETE TAVARES RAMOS, Aut: MARIA DAS GRACAS GUEDES GOMES, Aut: MARIA DO SOCORRO SILVA GOMES, Aut: IARA DA ROCHA CARVALHO, Aut: ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRA, Aut: RITA DE CASSIA MOTTA SILVA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS, Aut: CELIA GUIMARAES VIANNA PADUY\r\n\r\nRéu: CX PREV F SIST INTEGR BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX PREV F SIST INTEGR BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 1939 verso. \r\n\r\nProcesso: 0057100-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogerio Batista Pinudo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. Agravo do autor às fls. 649/654 e agravo da ré às fls. 655/660.\r\n\r\nProcesso: 0021200-26.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Evangelista de Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Explanada de Bangu Posto de Gasolina Ltda [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)], Réu: Jose Rodrigues Angelo [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)], Réu: Elisabeth Alves Angelo [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)], Réu: Maria Emilia Angelo Coelho [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Evangelista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 513/523. \r\n\r\nProcesso: 0012400-72.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Augusto Barros dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-06.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR SOARES DE SOUZA [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRéu: SAILAWAY INTERN REPR AGENCIA VIAGENS TUR LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos, nos termos do despacho de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0002200-55.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PENA NUNES [Adv. Jael da Silva Menezes (OAB: RJ 22172 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A (sucessor de) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PENA NUNES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 847: \"Indefiro no momento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000370-97.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Torres Neto [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora Cartão de Crédito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora Cartão de Crédito Ltda., Aut Walter Pereira Torres Neto \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129900-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Almeida Araújo [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catete Ltda. ME - Bar Getúlio [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Catete Ltda. ME - Bar Getúlio \r\n\r\nTer ciência de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0001100-45.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria de Oliveira Andrade [Adv. Rosa Helena de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 95731 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria de Oliveira Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 105/113. \r\n\r\nProcesso: 0006600-29.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Flores Garcia de Andrade [Adv. Rosangela Lima da Silva (OAB: RJ 109692 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rogeria Flores Garcia de Andrade\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0143300-08.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Oliveira do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Oliveira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-86.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ALDERICO PEREIRA BALLISTA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO DE GINASTICA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: Elisabete Maria de Barros Badin e Carlos Badin [Adv. Paulo Cezar de Miranda Valverde (OAB: RJ 31563 - D)]\r\n\r\nTI: Roberto Gouthier dos Santos Ana Lúcia Pereira Gouthier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL ALDERICO PEREIRA BALLISTA\r\n\r\nProvidenciar diretamente o determinado na fl. 506 junto ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0151600-65.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-94.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cracel Simonsen (Espolio de) [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nRéu: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Iesa Engenharia Equipamentos e Montagens Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Engenharia Equipamentos e Montagens Ltda., Réu Inepar S.A. Industria e Construcoes\r\n\r\nContestar impugnação de credor (fls. 310/316). .\r\n\r\nProcesso: 0152200-81.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Golmasir Sant Anna da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Golmasir Sant Anna da Silva, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 186, para vir com o depósito no valor total R$ 3616,84, sendo R$ 3000,00 - honorários periciais - e, R$ 616,84 - custas - O adv do autor dará ciência ao seu constituinte de que deverá depositar o valor no prazo e sob as penas do Art 475, j, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009000-21.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Macedo Jordao de Oliveira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Marcio Macedo Jordao de Oliveira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 14967,12.\r\n\r\nProcesso: 0146200-65.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Dickson de Melo [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Dickson de Melo , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 7702,88.\r\n\r\nProcesso: 0120500-53.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Teixeira Leony [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda., Aut Vinícius Teixeira Leony\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 6588,97.\r\n\r\nProcesso: 0000234-03.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique dos Santos Silva [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Serviços Aeroportuário Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sérgio Henrique dos Santos Silva \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 17490,96.\r\n\r\nProcesso: 0137100-52.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gomes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Gomes da Silva , Réu Mec Prec Mecânica de Precisão Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 52144,63.\r\n\r\nProcesso: 0035500-85.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Pedro da Silva [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 136183 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentar Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Pedro da Silva \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor total de R$ 36310,29. \r\n\r\nProcesso: 0075600-92.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA PIRES BATISTA [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO ANALICE LTDA, Aut MARCIA MARIA DE OLIVEIRA PIRES BATISTA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nOs valores são referentes à contribuição previdenciária no valor total de R$ 5367,67\r\n\r\nProcesso: 0018300-07.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Wilson Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 1025. \r\n\r\nProcesso: 0139400-84.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilamara Peçanha de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: SAnia Mattos de Almeida , Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ , Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilamara Peçanha de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-10.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Diogo Moreira [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Lanai Comércio dE Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Capixaba e Paiva Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: César Monteiro Alves [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capixaba e Paiva Ltda., Réu Celeiro do Frio Alimentos Ltda., Réu César Monteiro Alves, Réu Lanai Comércio dE Alimentos Ltda., Aut Rodrigo Diogo Moreira\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, bem como a entrega das guias do FGTS e chave de conectividade, sob pena de multa. Dia 01/10/2010, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000736-39.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barreiros de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056700-37.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISO LOPES AQUINO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira (OAB: RJ 77469 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISO LOPES AQUINO\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000775-36.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Carla d Anuciação Rangel [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074500-92.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conrado da Silva [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Conrado da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 41: \"Indefiro porque a entrega dos formulários do seguro desemprego sequer foi objeto do acordo de fl. 32.\" \r\n\r\nId: 1017791"
                            ],
                            "1017792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/09/2010 – doc 45\r\n\r\nProcesso: 0006600-29.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Flores Garcia de Andrade\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo.. \r\n\r\nProcesso: 0122800-85.2009.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangú Ltda. \r\n\r\nCgto: José Carlos de Almeida Pinto , Herdeiros de Marlene de Faria Pintos\r\n\r\nPelo presente fica m Herdeiros de Marlene de Faria Pintos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer em juízo para manifestar-se sobre o feito e dizer se concorda com o que foi determinado em audiência (fl. 29). \r\n\r\nProcesso: 0139400-84.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilamara Peçanha de Souza \r\n\r\nRéu: SAnia Mattos de Almeida , Paulo Marcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ , Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017792"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/09/2010 – doc 17\r\n\r\n0129600-76.2002.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONINO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: Cláudia Patrícia Gomes,MARSIL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA,Salvador Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Patrícia Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.733,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Salvador Alves da Silva,MARSIL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPERIA LTDA,Salvador Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Salvador Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.733,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000234-03.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Henrique dos Santos Silva \r\n\r\nExecutado: Muriaé Serviços Aeroportuário Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Muriaé Serviços Aeroportuário Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.490,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017793"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1017215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023300-18.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Marques [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Marques\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E DESPACHO DE FL. 87, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039900-51.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Souza dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: TCA - Tecnologia de Construcoes em Aco Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Souza dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0055500-74.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Réu: ASSOC.FUNC.BANCO PROV.RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Alayde Maria Abreu de Souza Brasil (OAB: RJ 30533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056600-05.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Moreira\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, OU INDICAR O RESPECTIVO VALOR, QUE SERÁ DESTINADO AO INSS, ABATENDO-SE DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0059900-04.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercia Martins Campos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Madai Horti Fruti Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercia Martins Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento do débito as fl. 111, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065200-20.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0076100-23.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Camargo Gevu [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Camargo Gevu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-27.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Orlando Carvalho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Orlando Carvalho\r\n\r\nAnte o que consta de fl.493, devendo vir com cópia da sentença que decretou a falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0068100-39.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE JESUS [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA ESQUINA DE PARIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE JESUS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0068300-70.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurenice Gomes da Silva [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenice Gomes da Silva \r\n\r\nVir, em 30 dias, com os endereços das empresas participantes do mesmo grupo econômico, como se vê as fl. 105, ou requerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0081200-90.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Teixeira Barreto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Teixeira Barreto, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.710/716 , ATUALIZADOS A F.773/780 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 227.111,08, EQUIVALENTE A 18.710.748,88 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 221.982,29( 18.288.209,75 IDTR), FGTS A SER DEPOSITADO EN CONTA VINCULADA: R$ 5.128,78 (422.539,13 IDTR). CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS ATUALIZADOS A FL. 778/779. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 210.647,46, EQUIVALENTE A 17.354.379,63 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut EDY SILVA DE JESUS FILHO\r\n\r\nVir com cópia das peças por ventura em seu poder, relativas aos volumes extraviados, visando à restauração dos autos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0088000-47.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fl. 06 e da petição de fl. 07/08, ambas dos autos da CPE acostada à contracapa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-68.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARIA PEREIRA MARINHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARIA PEREIRA MARINHO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 240,00, bem como do valor dos honorários periciais adiantado pela reclamada, conforme determinado na sentença de fl. 1040/1042. \r\n\r\nProcesso: 0090500-67.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO MARIANO DA SILVA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: D S ENG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO MARIANO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102600-29.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bomfim Nacif [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-54.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJON SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH SOARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-25.2007.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Afonso Cerveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marco Antonio Neves Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-07.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalva Rodrigues Andrade Diniz [Adv. ALMYR FIGUEIREDO JORIO (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Centro de Serviços Compartilhados Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell Centro de Serviços Compartilhados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0137600-90.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes de Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138400-50.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Francisco Silva Pereira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Francisco Silva Pereira \r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, a razão do requerimento de fl. 166, ante a expedição do alvará de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0139300-09.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, Aut MARY KLEJNBERG\r\n\r\nTomar ciência da correção, de ofício, do erro material contido na sentença de fl. 923/926, para que fique claro que incumbe à executada restituir à parte contrária todos os valores corrigidos por esta adiantados à título de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0144200-25.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Cesar do Carmo [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)]\r\n\r\nRéu: Fael Bufett Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cesar do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de fl.123, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-56.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Manoel Dias Vieira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontuals Distribuidora de Jornais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Manoel Dias Vieira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, conforme despacho de fl.44. \r\n\r\nProcesso: 0147300-90.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Pessanha [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Pessanha\r\n\r\nImpulsionar a execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162800-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Florentino de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriental 2004 Veículos Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriental 2004 Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-33.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0268600-44.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA TOME [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RONDONIA LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO RONDONIA LTDA\r\n\r\nVIR, EM 05 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0147700-32.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERREIRA LOMENHA [Adv. Sergio Paulo Morsch (OAB: RJ 54821 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Sheila Sales da Silva (OAB: RJ 135274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA FERREIRA LOMENHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0008800-64.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: M S A PROJETO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de localização de bens dos executados ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0009500-69.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA ROCHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTTINO,S BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO BOTTINO CARLO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, ante despacho de fl. 566. \r\n\r\nProcesso: 0000182-71.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Bruno Rodrigues de Oliveira , Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 167/176 e de fl 177/193, respectivamente, na ordem processual, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049700-98.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro César da Cruz Salvador [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-04.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACHADO DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: S.F. BAIENSE PEREIRA PISCINAS M.E. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079700-47.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José da Fonseca [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-42.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON LEITE DA SILVA [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON LEITE DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à arrematação, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000426-97.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Filho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Evolution Sociedade Cooperativa de Trabalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0108400-43.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E DESPACHO DE FL. 179, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162400-17.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Germano Alves de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ollies Point Participações Ltda. [Adv. Iara Lucia Teixeira Marques (OAB: RJ 63456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Germano Alves de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-96.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moacir Silva do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Nossa Senhora da Hora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Moacir Silva do Nascimento\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, CONFORME DESPACHO DE FL. 62-V, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117500-27.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIPIO DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIPIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0158000-91.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Brito Ferraz Junior [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Som Ltda., Réu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: TFS 1 Comercio Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra, Réu Perfit Esportes Ltda., Réu Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda., Réu Perfit Moda Esportiva Ltda., Réu TFS 1 Comercio Ltda., Réu TFS 2 Comercio Ltda., Réu Toni Foto Eletronicos Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132100-29.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA IBRAHIM [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BELEZA MARCAS E PATENTES LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA IBRAHIM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0071900-46.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE LENCASTRE MENDES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0122600-50.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: 3C Rio Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Silva Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-49.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vinícius Britto Faria [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vinícius Britto Faria\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0124700-41.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Paes da Silva [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior (OAB: RJ 90224 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0125700-42.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Aguiar [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda. , Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0140100-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa da Conceição [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garage Vila Real Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garage Vila Real Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos a memória de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, sob pena de serem considerados como corretos os valores apontados pelo reclamante. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProcesso: 0145200-75.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros (OAB: RJ 43966 - D)]\r\n\r\nRéu: TECGEO GEOTECNICA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0247300-89.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA LOPES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1017215"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003500-06.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA SANT ANA FRANCA [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS WANDERLEY ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leda Santos de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 384 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0060400-33.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Corona Monteiro [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 95629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia S.A.\r\n\r\ndiga a rpe em 10 dias dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-65.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevar de Oliveira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Services do Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Brasilmaxi Logistica Ltda., Réu: Sebep Química Ind. e Comércio Ltda., Réu: BJ Química do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevar de Oliveira \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130600-46.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIO VITOR DE CAMPOS LIMA SILVA BASTOS [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Alexandra Silva da Costa (OAB: RJ 86265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO VITOR DE CAMPOS LIMA SILVA BASTOS\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR SE HÁ FALÊNCIA DA RÉ. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ COMPROVAR A DATA DA QUEBRA E INDICAR O SÍNDICO. \r\n\r\nProcesso: 0196900-39.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO BRAZ DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ALUISIO SILVEIRA COUTINHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO ONDE ENCONTRA O VALOR DEVIDO EM 01/05/2010 NO IMPORTE INDICADO EM FL. 976, APRESENTANDO, INCLUSIVE, CÁLCULO DO IR. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0035000-22.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan William de Abreu [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLE CEZAR BARBOSA , Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan William de Abreu\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0053200-48.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSETE BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MARK MAGRATH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSETE BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 178 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0053800-59.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Rosa Rossi [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu SEI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0175500-17.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR LOPES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: EDILSON TELLES DE MENEZES, Aut: NELSON DE OLIVEIRA VALE FILHO, Aut: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS, Aut: OBSON CHAGAS MARTINS\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR LOPES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157200-65.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE DOS SANTOS NEVES [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE DOS SANTOS NEVES, Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036000-62.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA A RÉ COM NOVA PLANILHA, OBSERVANDO FUNDAMENTAÇÃO DE FL. 307. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1012139"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156200-45.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bernardo de Moura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maquimotor Comércio de Máquinas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bernardo de Moura, Réu Maquimotor Comércio de Máquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-65.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Luiz Antonio Zignago de Souza (OAB: RJ 4142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva , Réu Hexagonal Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-12.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA RAMOS CORREA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) SA. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) SA., Aut DORA RAMOS CORREA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-75.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Vilas Boa Duarte Monteiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Vilas Boa Duarte Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fl.237, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-11.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ANDRADE FRANCISCO [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE ANDRADE FRANCISCO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-69.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva Neto [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventuri Rio Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.46/48. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-25.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Albino Gomes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Jesus Albino Gomes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-10.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telêgrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telêgrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-42.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Rouede [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rene Rouede\r\n\r\nTomar ciência de despachO de fl.592: \"Converto o julgamento em diligência, determinando que o reclamante se manifeste especificamente sobre as preliminares de incompetência, notadamente com relação à suspensão considerada pela 2 ª reclamada.\" Prazo:5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-58.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes da Silva [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda (OAB: RJ 31749 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gomes da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.154/157. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-07.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Camargo Soares [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Uitilidades S/A (Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Uitilidades S/A (Ponto Frio), Réu Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda., Aut Marcelo Camargo Soares\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.138/141. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-20.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Oliveira Furtado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comercio de Alimentação Didier Ltda. [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica de Oliveira Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0208400-20.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN SERAFIM DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: VISTASEG CORRET SEG S A (EMPR GRUPO BOAVISTA) [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISTASEG CORRET SEG S A (EMPR GRUPO BOAVISTA)\r\n\r\nTomar ciência sobre a convolação dos depósitos recursais em penhora. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0167400-54.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Correia [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Sonia Regina Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.542 e seguintes, em 10 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0172400-69.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alfredo do Nascimento [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alfredo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.371. que deferiu a dilação do prazo como requerido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0163800-25.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Almeida Cardoso [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenivaldo Gomes da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenivaldo Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo (fls.119), inclusive acerca dos recolhimentos fiscal e previdenciário, tudo em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0174300-73.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO FERREIRA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - N/P Sr Jose Carlos Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0172900-48.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BRASILINA OLIVA MUSSA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BRASILINA OLIVA MUSSA\r\n\r\nVir com o documento comprobatório do alegado à fl.157, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-85.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Martorelli de Figueiredo [Adv. Flavio Martorelli de Figueiredo (OAB: RJ 128717 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellen de Fatima Nogueira de Souza [Adv. Roseneide Bernado de Almeida Paulino (OAB: RJ 118592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hellen de Fatima Nogueira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0134400-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Goncalves Correa [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Planova Planejamento e Construcoes Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planova Planejamento e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPara virem as reclamadas com impugnação aos cálculos de liquidação (fls.174/183), no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0172100-78.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIDES ANTUNES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA AZUL REVESTIMENTOS LTDA, Réu: LUCY MOURA DOS SANTOS, Réu: CELIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ANTUNES\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0169300-09.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Marques Sampaio [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: CSPM Casa de Saude Pinheiro Machado [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSPM Casa de Saude Pinheiro Machado\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos fiscais.Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0168500-54.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA MAGALHAES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0225600-35.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0097700-30.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO FERREIRA KNOSEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.380: \"Fls.375/379: defiro, pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0061000-11.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Botelho de Deus [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Botelho de Deus, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.291-295. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseni Francisca Costa Martins [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseni Francisca Costa Martins\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110100-32.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernando Cassiano Chaves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernando Cassiano Chaves \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0109500-11.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Rosa de Jesus [Adv. Eli Teixeira de Moraes (OAB: RJ 48064 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Silvania Rosa de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.57/60. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-61.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigenia Merces Gomes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos e Farmceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigenia Merces Gomes\r\n\r\nDizer sobre fls.218 e seguintes, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0069900-80.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desineia Costa dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcional Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desineia Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls.37 e seguintes. Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 1017489"
                            ],
                            "1010210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043700-36.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Francisco da Costa [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Protese Elcio Guerra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Francisco da Costa \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114400-76.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empada Lanches Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dias dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059900-89.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jose de Lira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jose de Lira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074200-90.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla de Carvalho Passos [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Guimaraes Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla de Carvalho Passos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054800-90.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanda Polessa [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Ramos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanda Polessa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148400-68.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Teixeira de Jesus [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Intendente Magalhaes Point Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Teixeira de Jesus\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036600-98.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luis dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Luis dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103600-52.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sebastiao da Silva [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Sebastiao da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074300-79.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Neves de Lima [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nettare Comercio e Servicos Ltda., Réu: Centro de Convivencia Hotel Residencia da Terceira Idade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Neves de Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0237100-11.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Cirio Paes (OAB: RJ 92703 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114700-04.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Mendes de Paiva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercatto Solucoes Empresariais Ltda., Réu: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Mendes de Paiva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053800-21.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza e Silva [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza e Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092600-89.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Celso de Meirelles Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratus Comercio e Industria Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Celso de Meirelles Junior\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110200-26.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Silva de Andrade [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Casa Show Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Silva de Andrade\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017000-28.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Pullerio Augusto [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Carlos Pullerio Augusto\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008500-36.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Garcia Tristao [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cultura Fisica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Garcia Tristao\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065900-42.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Petrone [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Afonso Ltda., Réu: Instituto Santo Afonso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Petrone\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141000-66.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Ribeiro Pinheiro [Adv. Jorge Jose Moreira (OAB: RJ 105691 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Hipica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Ribeiro Pinheiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055000-34.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Silva Maciel [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Campinho Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Silva Maciel\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083000-15.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON VIEIRA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDECO COMERIAL DE MAQUINAS LTDA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1010210"
                            ],
                            "1016651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121500-63.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SARTE SOBRINHO [Adv. Ricardo de Paiva Virzi (OAB: RJ 24359 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SARTE SOBRINHO\r\n\r\nInformar a data de decretação de falência da reclamada, objetivando a expedição de certidão de crédito para habilitação em juízo falimentar.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1016651"
                            ],
                            "1010209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003800-80.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Helena Alvera de Mello Souza [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Alvera de Mello Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0161000-44.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GRIFA INSTALACOES HIDRAULICA E ELETRICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206200-06.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LEITE COUTO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LEITE COUTO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123200-25.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidineia de Carvalho Menezes Monsores [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidineia de Carvalho Menezes Monsores\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009800-33.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Carvalho Folgado [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Rodas e Pneus Ltda., Réu: Raiane Auto Center Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Carvalho Folgado\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078900-75.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Krauss de Mesquita Loureiro [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Priarte Pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Krauss de Mesquita Loureiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132400-56.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Arnaud da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gertrudes Maciel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Arnaud da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059100-71.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE HERONDINA RIBEIRO [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATTON COMERCIALIZACAO MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE HERONDINA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053400-07.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040000-57.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza Soares Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Alvarez - firma individual [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza Soares Filho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054900-11.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Batista Guimaraes [Adv. Joao Paulo dos Anjos (OAB: RJ 86740 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Rio, Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Batista Guimaraes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156100-03.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055600-50.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Ferreira Leitão [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Mermaid Frutos do Mar Minimercado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Ferreira Leitão\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039000-85.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Aguilera [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Aguilera\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136100-74.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Leite de Azevedo [Adv. Eliete Baptista de Lima Costa (OAB: RJ 81243 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Paroquia Sao Tiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Leite de Azevedo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1010209"
                            ],
                            "1017490": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0087600-69.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva Neto \r\n\r\nRéu: Adventuri Rio Veículos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Adventuri Rio Veículos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.46/48. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Goncalves Correa\r\n\r\nRéu: Planova Planejamento e Construcoes Ltda., Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas\r\n\r\nPelo presente fica m Unicivil Sociedade Coop. de Profissionais em Atividades Multiplas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara virem as reclamadas com impugnação aos cálculos de liquidação (fls.174/183), no prazo de 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017490"
                            ],
                            "1017491": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2010\r\n\r\n0045300-34.2005.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Alves Lessa\r\n\r\nExecutado: NPB Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado NPB Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 215,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017491"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1017738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096900-83.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Andrelles da Penha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Andrelles da Penha \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE NÃO OBSTANTE A CERTIDÃO NEGATIVA - MUDOU-SE - DO OFICIAL DE JUSTIÇA, CITANDO O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL NA PROXIMA ASSENTADA, O JUIZO DÁ O MESMO POR INTIMADO A TEOR DO INCISO II DO ART. 39 DO CPC. \r\n\r\nId: 1017738"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1017408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165100-08.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aristides Py [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Contábil Pereira e Sobral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Aristides Py \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0201200-21.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedita de Morais Ferreira (sucessora de Vicente de Paula Ferreira) [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itambi Planejamento Engenharia e Arquitetura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Moura Ferreira, Aut Claudia Raimunda Ferreira, Aut Esmerino José Ferreira Neto, Aut Expedita de Morais Ferreira (sucessora de Vicente de Paula Ferreira), Aut Paulo César Ferreira, Aut Vanusa Sabino da Silva, Aut Vicente de Paula Ferreira Filho\r\n\r\nA parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0184100-43.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ THEOPHILO [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ THEOPHILO, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0170500-08.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Sampaio Leitao [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Maneco do Carioca Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maneco do Carioca Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0130100-83.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vania da Silva Navega [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 428/434, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-08.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Conceição da Silva [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Yak 20004 Industria e Comercio de Bancos para Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 14-verso. \r\n\r\nProcesso: 0138200-85.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza Alves dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcil Cantuaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilza Alves dos Santos \r\n\r\nA parte autora para que informe o atual e correto endereço da reclamada, bem como para esclarecer a inicial quando a data de admissão e demissão, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0140700-32.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Monclar Faria Fonseca [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monclar Faria Fonseca\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 10 dias, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 142 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0098700-12.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Borba de Melo [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmontub Tubulares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Borba de Melo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0103100-69.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Moraes Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: STJ Comércio Representação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Moraes Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0109100-27.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Cristina de Oliveira Carvalho [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sol do Recreio Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sol do Recreio Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 285/290, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-32.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE GONCALVES CORREA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW MEDIA III PROMOCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW MEDIA III PROMOCOES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0128400-33.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Santos Miranda [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: F F Chagas Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda. , Réu: Zayd Rio Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Santos Miranda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0097700-50.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HORA ANGELO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HORA ANGELO\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-04.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Fontes de Andrade [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Fontes de Andrade\r\n\r\nVista à parte autora de fls 175/183, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-53.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Saraiva de Arruda [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Peninsula Lagoon Empreeendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Peninsula Lagoon Empreeendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 175/182, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-58.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: MOVEIS APOLO COMERCIAL LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE MOVEIS APOLO S.A., Aut JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA, Réu MOVEIS APOLO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVista às partes da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000310-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Alves Pereira [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Guedes, Réu: Michelle Abeid Dileitinho, Réu: Armando Guedes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Alves Pereira\r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço das reclamadas, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0032900-37.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucila Bragantini Prata [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucila Bragantini Prata \r\n\r\nVista à parte autora de fls 112/117, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-44.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio [Adv. Fabiana de Souza Silva (OAB: RJ 155444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio, Aut Marcio Nunes Souza\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0005000-26.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDSON AFONSO TOTA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls 341/344, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236200-72.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE RODRIGUES DE FREITAS (ESPOLIO DE) [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevig - Serviços de Vigilância [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE RODRIGUES DE FREITAS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nDeferida a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-15.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO GARCIA BRAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista ao executado de fls. 650/654. \r\n\r\nProcesso: 0088400-88.2009.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Marta Maria Rufino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0086400-18.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Nívea Gracieli Marins Siqueira [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Frutuoso [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Gracieli Marins Siqueira \r\n\r\nA parte autora para informar o nº correto do CPF do reclamado, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086400-52.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Manoel de Souza [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb - Segurança e Vigilancia Ltda. E.P.P. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gamb - Segurança e Vigilancia Ltda. E.P.P.\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 65. \r\n\r\nProcesso: 0087200-56.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANTOS BARBASTEFANO [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECTOR ROUPAS LTDA, Aut WAGNER SANTOS BARBASTEFANO\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0142500-27.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Andrade Rosa [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Andrade Rosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122700-62.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILICE DE ARAUJO COUBE DA CUNHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAPASSO SA COM. DE CALCADOS [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SAPASSO SA COM. DE CALCADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0215900-02.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GARAGEM NOVO SENADO LTDA [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nA parte autora para que apresente cálculos, em 10 dias, obedecidos os parâmetros de fls. 400.. \r\n\r\nProcesso: 0159500-45.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Macedo Caze [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Macedo Caze\r\n\r\nA parte autora para se manifestar sobre as petições das reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-93.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTHIA BERNSTORFF [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA SA [Adv. Paulo da Silva Rubino (OAB: RJ 49375 - D)], Réu: Aldo Henrique Botelho [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo Henrique Botelho, Aut CYNTHIA BERNSTORFF, Réu DYNA ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 398/400 - embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0224100-66.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA GOMES DE VASCONCELOS [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASIL. DE GEOGRAF. E ESTAT- IBGE [Adv. Henrique Belfort Valladao Filho (OAB: RJ 22224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO BRASIL. DE GEOGRAF. E ESTAT- IBGE\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 347. \r\n\r\nProcesso: 0027700-25.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON MARQUES DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Soares de Moura, Réu: RECAP CONSTRUCOES LTDA, Réu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emilio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON MARQUES DE JESUS\r\n\r\nO exeqüente para informar o nº do CNPJ da 2ª reclamada, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000331-46.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson França Ferreira [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson França Ferreira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 1017408"
                            ]
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1016936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/09/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097600-92.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Andrey Degli- Esporte de Moura (OAB: RJ 168741 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054500-10.1992.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 D)\r\n\r\nSonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079100-36.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042000-28.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Thiago do Carmo Rosa de Oliveira (OAB: RJ 169411 E)\r\n\r\nLuiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048400-43.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011600-26.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011900-61.1998.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nPatricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108900-85.2003.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rafael Cayris Ramos Reis (OAB: RJ 161816 E)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140200-60.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Karin Cristina Schimpfle (OAB: RJ 158462 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211900-72.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Leandro Simoes Teixeira (OAB: RJ 171339 E)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031200-28.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nPaulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051200-44.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nSilvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174400-06.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 D)\r\n\r\nArtur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139200-88.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Elza Nila de Almeida (OAB: RJ 177989 E)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152200-39.1999.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nMaria Celina Silva (OAB: RJ 75148 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047000-04.2003.5.01.0045 - ExCCP - Carga: Djavan Mateus da Silva (OAB: RJ 181092 E)\r\n\r\nJonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039700-98.1997.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183700-84.2003.5.01.0045 - RTSum - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 180403 E)\r\n\r\nTania Mara Maia (OAB: RJ 67037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029300-05.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Elza Nila de Almeida (OAB: RJ 177989 E)\r\n\r\nEdgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-34.2007.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rodson Luiz Fraga Salgado (OAB: RJ 143887 D)\r\n\r\nJucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017100-39.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 D)\r\n\r\nFabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039900-85.2009.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 D)\r\n\r\nJose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003000-84.2001.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126000-24.2001.5.01.0045 - RTSum - Carga: Joquebede da Fonseca (OAB: RJ 111304 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060000-76.2000.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Leandro Lemos Salvador (OAB: RJ 158240 D)\r\n\r\nMarcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001800-95.2008.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Ariete Campello Abreu Gomes (OAB: RJ 122002 D)\r\n\r\nRosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010100-85.2004.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-44.2006.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016936"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/09/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000540-12.2010.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Danielle de Almeida Soares (OAB: RJ 147032 E)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000318-44.2010.5.01.0045 - RTSum - Carga: Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017042"
                            ]
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                            "1015431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0004300-91.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Fatima da Paixão Silva \r\n\r\nRéu: Hortifruti Central do Povão da Taquara Ltda. ME , Hortifruti do Mercadão \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bianca Bernardes dos Santos Ferreira (sócio 1ª rda), Hortifruti Central do Povão da Taquara Ltda. ME , Hortifruti do Mercadão , Valdete Medeiros dos Santos (sócio 1ª rda), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1015431"
                            ],
                            "1015432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0037100-80.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Matias\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. Valor R$ 7.253,75. \r\n\r\nProcesso: 0087300-57.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Rosa Araujo\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. Valor R$ 7.727,03. \r\n\r\nProcesso: 0125000-96.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira de Sousa\r\n\r\nRéu: Marcelo Adolfo C. Fernandes, Interamericana Café Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Interamericana Café Ltda., Marcelo Adolfo C. Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 30.09.2010, às 16:40 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1015432"
                            ],
                            "1015434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129400-32.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL SUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEL SUL SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 89 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000652-69.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilia da Conceição Silva dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilia da Conceição Silva dos Santos, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0124200-68.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Conceição de Carvalho Costa [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Vip Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Conceição de Carvalho Costa\r\n\r\nRequerer o que for de interesse face a devolução de notificação da testemunha Maricele Alves Costa. \r\n\r\nProcesso: 0074400-81.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-30.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Dagmar Fochesato [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu: Fundação Ruben Berta, Réu: Varig Logística S.A., Réu: FRB Par Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Dagmar Fochesato\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 3º réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085900-37.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Alves Esteves [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Waldir Alves Esteves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-40.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIGIMA DE SOUZA ZAKAVIYA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)], Réu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, Réu CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 413, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039600-56.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Dias Coelho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Dias Coelho\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0135600-89.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO OLIVEIRA MILEZE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito (diretor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO OLIVEIRA MILEZE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 239. \r\n\r\nProcesso: 0152200-49.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ranulfo Campos [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ranulfo Campos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 46. \r\n\r\nProcesso: 0043200-56.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS SANTOS FELIPPE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS SA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0113500-48.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: VALCIR COSTA LIMA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sergio Machado, Réu: Alfredo Silvino Barreto Gastos, Réu: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 216. \r\n\r\nProcesso: 0038600-50.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Alves [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 196. \r\n\r\nProcesso: 0122000-64.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ANDRE DA SILVA [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nRéu: PUERTO MADERO COMESTIVEIS LTDA, Réu: MARIO DANIEL HARA, Réu: LIANA HERSON HARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 85. \r\n\r\nProcesso: 0053700-55.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0058400-30.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Jose da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jose da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 97. \r\n\r\nProcesso: 0024900-46.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE APARECIDA E SOUSA RIBEIRO CORDEIRO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZETE APARECIDA E SOUSA RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 0062200-42.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Barbosa Ramos , Réu: Nilza de Oliveira [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: MODULO 2000 LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARI DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 156. \r\n\r\nProcesso: 0046500-07.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE JESUS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Teixeira Coelho, Réu: David Vidales Garcio, Réu: TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-10.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: TRANSMOTO SERVICOS LTDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTO SERVICOS LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSMOTO SERVICOS LTDA\r\n\r\nEfetuar depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de execução com a multa do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000922-93.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Galdino da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Org Pesq Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Galdino da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu a citação por edital.\r\n\r\nVir com a comprovação de suas alegações em 10 dias, sob as penas do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000996-50.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã Ltda. ME [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Geovania Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Quitanda e Mercearia ZJM de Maracanã Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000222-63.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo José dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo José dos Santos \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0070100-13.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Salete Trindade Zanella, Réu: Vitor Hugo Stortti Medeiros, Réu: PIZZARIA PEPPERONE LTDA, Réu: Renata Szabados Abreu, Réu: Antonio Claudio Sanches de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 109 -113. \r\n\r\nProcesso: 0000658-02.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ado dos Santos Ramos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ado dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu a citação por edital.\r\n\r\nVir com a comprovação de suas alegações, em 10 dias, sob as penas do art 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055000-42.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Batista Cunha da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Batista Cunha da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000886-51.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Moraes Ferreira [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais, Réu: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - II Vara de Infância e Juventude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander de Moraes Ferreira\r\n\r\nAtender determinação de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0109000-36.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO VALENTE PINHEIRO [Adv. Francisco Avelino Cardoso (OAB: RJ 21130 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nTI: Angela Maria Pereira Moreira (diretora) José Carlos Torres Hardman (diretor) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO VALENTE PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0023700-91.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Paula Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Paula Pereira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0073600-48.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Ermesto Ferreira Pinto Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nId: 1015434"
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                            "1017882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196400-80.2003.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: RUY DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis da Silva Azevedo, Réu: Carla Carelli de Azevedo, Réu: LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-86.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lopes da Silva [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lopes da Silva \r\n\r\nDizer se desiste da prova técnica, em 05 dias, eis que a referida prova foi requerida pela própria peticionante .\r\n\r\nProcesso: 0193300-98.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENYS FERREIRA MENDES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CONTRAPONTO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)], Réu: Rodolfo Correa Soares, Réu: Paulo Jose Menezes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENYS FERREIRA MENDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0134900-13.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DA SILVA SALABERGA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DA SILVA SALABERGA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0143100-09.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA DOS SANTOS ARTACHO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA SUCESSORA DE ASMINISTRACAO PARTICIPACAO, Réu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA DOS SANTOS ARTACHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171300-21.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Teixeira de Oliveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevhab Previdencia Complementar [Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 112663 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo em caso de necessidade de certidão a ser expedida pela secretaria comprovar o recolhimento dos emolumentos. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160100-56.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDiligenciar junto à 7° VT/RJ o andamento do requerimento de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0156700-24.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Severino de Albuquerque [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marquês 86 Restaurante Ltda. - Espelunca Chic [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marquês 86 Restaurante Ltda. - Espelunca Chic \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 126, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-51.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Angela Fonseca Munhoz [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep Freguesia Operadora de Plano de Saude Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Angela Fonseca Munhoz\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0124400-48.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Valverde Taveira, Réu: REFINEL ALIMENTOS LTDA, Réu: Horacio Valverde Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0109700-33.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana do Nascimento Labuto [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 365/368, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Aut Zoraide Fonseca Lourenço Diufrayer \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000343-45.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Antônio da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Calçados Pérola Ltda. [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas Antônio da Silva , Réu Indústria de Calçados Pérola Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141900-54.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Neide Maria de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129800-43.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE PAGES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: CAA CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CAA CORRETORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JOSE ISSA PERES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE PAGES\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 437, itens 2,3 e 4. \r\n\r\nProcesso: 0066200-09.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Regina Ferreira Matos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Regina Ferreira Matos, Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 289/290, fixando o principal no valor equivalente a 5.696.631,45TRs, sendo equivalente a 4.456.676,06 TR's para o reclamante e o equivalente a 1.239.955,39 TRs para imposto de renda + INSS, no valor equivalente a 1.357.734,25TRs + custas, no valor de R$ 341,82. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 283/285. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 290, no valor equivalente a 4.284.150,92TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 289, no valor equivalente a 1.357.734,25TRs através de guia GPS e custas = R$ 341,82(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0000249-97.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Castanheira de Carvalho [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge Cascadura Ltda., Aut Rogério Castanheira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.128/9, fixando o principal no valor equivalente a 1.771.784,58TRs, o equivalente a 1.716.747,72 TR's para o reclamante e o equivalente a 55.036,86 TRs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 99.383,93TRs + custas, no valor de R$ 313,66. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0146100-07.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Murilo Cerqueira Leite [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Murilo Cerqueira Leite , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 171/2, fixando o principal no valor equivalente a 1.252.465,42Trs, o equivalente a 1.199.276,59 TR's para o reclamante e o equivalente a 53.188,83 Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 111.087,88TRs + custas, no valor de R$ 282,82. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0116000-69.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Randis da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economico Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Randis da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1024 .\r\n\r\nProcesso: 0000180-65.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Canella Rodrigues [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Canella Rodrigues, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, conforme ata de fls.204, bem como, para o autor manifetsar-se sobre os documentos acostados, sob as penas do art. 372 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0216500-27.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Braseleiras S.A.-ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Braseleiras S.A.-ELETROBRAS, Réu ELETROS FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-17.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO INDL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Virgilio Silveira Neto, Réu: FERNANDO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 194 a 196 .\r\n\r\nProcesso: 0000010-93.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa da Fátima da Fonseca Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo .\r\n\r\nProcesso: 0041100-86.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Avipan Turismo e Cambio Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avipan Turismo e Cambio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação de prazo .\r\n\r\nProcesso: 0044500-11.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos da Silva [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca Transp Val Ltda (MASSA FALIDA) A/C Administrador Judicial Etrusco Barros e Tortorella [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0114000-67.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Maximo Teixeira da Fonseca [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO SA [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Maximo Teixeira da Fonseca, Réu CLARO SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 277, por 05 dias, sendo a ré, em observância ao Provimento 2/202 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0000600-07.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerdovilio Salvador Caetano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Corel 2006 Empreiteira de Obras Ltda., Réu: LNF3 PARTICIPAÇÕES [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerdovilio Salvador Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0201400-66.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BAHIENSE MONTES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 486, que defere a dilação de prazo requerida pela 1° ré .\r\n\r\nProcesso: 0053900-78.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira dos Santos [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Teixeira dos Santos\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 229. \r\n\r\nId: 1017882"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1016999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153900-20.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiane Toledo Ferreira de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturali Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naturali Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0052400-42.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ricardo Onida Junior [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, em 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0055400-02.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARQUES DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar oposição à impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0010000-42.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre de Andrade Oliveira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-39.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Cristina da Silva Pinto [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Cristina da Silva Pinto\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 291, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-10.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro da Silva [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro da Silva, Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0122300-44.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barros Gonçalves [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nRéu: Botagogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botagogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0151800-97.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Jose Torquato Filho (OAB: RJ 33270 - D)]\r\n\r\nRéu: Orconfisc - Organizacao Fiscal Contabil [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, considerando o falecimento do Sr. Eduardo Ribeiro Onofre, noticiado à fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0159700-92.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dias Mesquita [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Valeria de Andrade Santoro (OAB: RJ 84979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Dias Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha Eduardo hadson (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0079100-55.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alina Amaral Borges [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. e Outras [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A., Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alina Amaral Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1211/1212 e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000835-34.2010.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sandra Maria Oliveira de Araujo [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia RMM Corujinha Felix Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Oliveira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 0090700-39.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy Cipolatti de Carvalho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Aut Josy Cipolatti de Carvalho, Réu Varig Logística S.A. , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0102200-10.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre do Couto e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre do Couto e Silva, Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 554/557, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-25.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Viriato Freire Vargens [Adv. Danielle Mendes Temperini (OAB: RJ 141007 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Viriato Freire Vargens \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000498-45.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Melo Devens [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigante da Barra Sucos e Refeições Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Melo Devens \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 0056100-12.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VIEIRA REZENDE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROBSON VIEIRA REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-92.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arte Carne Saúde Frigorífico Ltda. [Adv. Danielle Fernandes Pereira Figueiredo (OAB: RJ 120868 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arte Carne Saúde Frigorífico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060500-35.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO LEONIDAS SANTOS DIAS [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO LEONIDAS SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da pesquisa JUCERJA ON LINE e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0022000-79.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waira Silveira de Melo Pereira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waira Silveira de Melo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 255 (indeferiu a inclusão de nova reclamadas no polo passivo) \r\n\r\nProcesso: 0167500-31.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: JUVELINO OTAVIANO NOGUEIRA (SOCIO), Réu: Transglogo Industria e Comercio S.A. (massa falida), Réu: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Silveira\r\n\r\nEsclarecer o que pretende na petição de fl. 320, vez que as certidões do RGI apresentadas indicam como proprietários dos bens pessoas diversas dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0171600-53.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais constantes dos autos, devendo a ré, inclusive, comprovar o pagamento da diferença apurada à fl. 240, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071400-62.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Correa [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda. [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)], Réu: Cooperoeste Cooperativa de Trabalho Servicos Infra Estruturampresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Correa, Réu Transit do Brasil Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 2018/2019, para fixar o quantum debeatur em R$ 38.656,34, equivalentes a 3.182.105,10 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0074900-05.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albiege Fernandes Xavier [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0099400-09.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: Cooperativa Producoop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e leilão sobre os bens penhorados e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0020400-52.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: Netsystem Comercio e Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netsystem Comercio e Instalacoes Tecnicas Ltda.\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária, no valor estimado de R$ 6.950,00 equivalentes a 572.108,75Trs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122100-71.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Márcia Pereira [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: TELS Telecomunicações e Soluções Ltda. [Adv. Danieli da Cunha Salcides (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Márcia Pereira \r\n\r\nTer vista da petição de fl. 96, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-79.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Guimarães Carvalho [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Rio Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Guimarães Carvalho \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo, nos termos do artigo 852-B, parágrafo 1º da CLT,em 05 dias, ciente de que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137200-32.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Nunes Pinto [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Nunes Pinto , Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0141500-71.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro Barbosa [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0026300-79.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Fernandes [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0117400-23.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Manso Dutra e Silva [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: Investnews S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Maitai Participacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Astrid Beyer Szrajbman (OAB: RJ 136339 - D)], Réu: Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Poli Participacoes S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Manso Dutra e Silva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR, em 20 dias, sob pena de ser arbitrado o valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0135400-66.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araújo Marinho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Araújo Marinho\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0008200-81.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Muller Teixeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Muller Teixeira, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 494, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 496/503, para fixar a diferença devida em R$ 65.406,61, equivalentes a 5.384.128,63 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0089100-27.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nRéu: LOVE ICE CAFE E BAR LTDA [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOVE ICE CAFE E BAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000802-44.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Cordeiro da Silva \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo, nos termos do artigo 852-B, parágrafo 1º da CLT \r\n\r\nProcesso: 0118800-38.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Vieira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Vieira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0157400-02.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Dias do Nascimento [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. [Adv. Clayton Salles Renno (OAB: RJ 1416 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Dias do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0085400-67.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues da Silva Souto [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nInformar se está renunciando à execução, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0164400-63.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MENEZES SOARES [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDO GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDO GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria ou o parcelamento obtido atrvés do órgão de arrecadação,em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-21.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Nascimento Marques Valladão [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Murilo [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Murilo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0068600-95.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Madureira Goes Bonfim [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Madureira Goes Bonfim\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa JUCERJA, no prazo de 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000017-82.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton José de Rezende Cordeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Ernane Calado de Souza Melo Junior (OAB: RJ 93014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton José de Rezende Cordeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0096000-45.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huildinei Diniz dos Santos Chaves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empr. Part. Servs Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huildinei Diniz dos Santos Chaves \r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0167300-53.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BRAS DOS BANCOS EST E REGIONAIS - ASBACE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR PINHEIRO DA CUNHA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da petição e documentos de fls. 642 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0177300-15.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO CARNEIRO [Adv. Elizabeth Teixeira Martins (OAB: RJ 77201 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANO CARNEIRO\r\n\r\nInformar a atual situação do inventário mencionado no ofício de fl. 245, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0113500-95.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nascimento Martins [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nascimento Martins\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos (fl.155) e providenciar sua habilitação, conforme determinado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-10.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-47.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira da Silva, Réu Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 92/93, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.927,86, equivalentes a 323.332,82 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 78,55, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0075500-55.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Alexandre Lopes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nApresentar os recibos salarias do contrato, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nId: 1016999"
                            ],
                            "1017000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0177500-46.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRDIOCLENE DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ANTONIO MAIA NUNES (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 45.542,65, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0177500-46.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRDIOCLENE DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ANTONIO MAIA NUNES (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 45.542,65, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0116400-80.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ximenes Portela \r\n\r\nRéu: Luz da Estrelas Restaurante Buffet de Festas \r\n\r\nPelo presente fica m IOLANDA VALERIA CARUSO, JORGE LUIS MONTONE, NICOLETTA GUZZARDI CARUSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0071400-62.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Correa\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda., Cooperoeste Cooperativa de Trabalho Servicos Infra Estruturampresarial\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperoeste Cooperativa de Trabalho Servicos Infra Estruturampresarial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido os arts 878 A e 879 parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 2018/2019, para fixar o quantum debeatur em R$ 38.656,34, equivalentes a 3.182.105,10 Trs pro-rata, sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0160500-62.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bento Falcao\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017000"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1016718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012700-76.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Valério de Souza [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Invest Gás Convertedora de GNV , Réu: JFR Rio GNV Instaladora Gás Natural Veicular Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Valério de Souza \r\n\r\nTer vista dos dados obtidos junto à JUCERJA devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0162700-88.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson André de Araújo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA / RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA / RJ, Aut Jackson André de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-02.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Teixeira Fernandes dos Santos [Adv. Francisco Lima (OAB: RJ 61481 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria da Glória Teixeira Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213300-65.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: FUGIMAQ INST TECNICAS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.485 \r\n\r\nProcesso: 0119500-02.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza da Costa Juca [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Viplife Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza da Costa Juca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0120600-89.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Leite Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Rocha de Queiroz [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fatima Rocha de Queiroz, Aut Raimunda Leite Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão acerca da Exceção de pré-executividade: \"Por não reunidos os requisitos fáticos-legais, rejeito a Exceção de pré-executividade\". \r\n\r\nProcesso: 0121200-42.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bolzan Sobrinho [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes (OAB: RJ 94134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Bolzan Sobrinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0102300-50.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Gomes da Cruz [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Azevedo Cavalcanti, Réu: Wild Entretenimento S.A. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Gomes da Cruz\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruspev Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu Gruspev Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda., Aut Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-16.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelli Firmino de Medeiros [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Condecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Firmino de Medeiros\r\n\r\nManifeste-se indicando meios para prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-52.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Lima Viana [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Lima Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.519/520 .\r\n\r\nProcesso: 0015000-16.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Firmino Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Firmino Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0021100-16.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaminia Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)], Réu: Expresso da Fofura Transportes Ltda. [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso da Fofura Transportes Ltda., Réu Flaminia Agenciamento de Transportes Ltda., Aut Marcelo Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-21.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA ELGHATIB MONTEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: Milca Cabral de Souza, Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Marli Teixeira de Souza, Réu: Mauricio Teixeira de Souza, Réu: Agir Servicos Empresariais [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Marcia Texeira de souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu Agir Servicos Empresariais, Aut VANIA ELGHATIB MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-08.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Rubens da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Rubens da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0008700-33.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Conceição Braga [Adv. Adilson Pastor dos Santos (OAB: RJ 146671 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Jacqueline Conceição Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-37.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Assis Couto de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Assis Couto de Souza\r\n\r\nInformar o endereço da 1ª reclamada em face da devolução da notificação de fl.225. \r\n\r\nProcesso: 0131500-15.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ANTONIO DE LIMA FILHO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA PINHEIRO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ANTONIO DE LIMA FILHO\r\n\r\nDiligencie, pessoalmente, acerca da penhora no rosto dos autos do processo 99.001.049.088-8 que tramita na 6ª Vara de Órfão e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0108200-14.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Correa de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tratando-se de execução do RTE para ressarcimento da RDA, considerando, em especial, o insucesso no procedimento da penhora on line e a manifestação do mesmo na petição de fl.980, reporto-me ao despacho de fls. 982\". Prazo de cinco dias sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0063000-42.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Correia de Araújo [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.130/131, conforme ata de fl.129. \r\n\r\nProcesso: 0051000-10.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Luiz Silva de Carvalho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Luiz Silva de Carvalho, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-72.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Teixeira Mesquita [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Miguel Teixeira Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-43.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFEU DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Riograndense - Varig S.A.(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFEU DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-12.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Maria Santos Guimarães de Souza Cunha [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Maria Santos Guimarães de Souza Cunha , Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1016718"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1007890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/08/2010\r\n\r\n0060400-21.2004.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Maria Leonilda Pereira Duran,BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA,Alberto Alves Moreira Filho,Benito Gonzalez Lopez,Rosalia Gandara Pazo,Celso Jaime Rito\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Leonilda Pereira Duran, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 50.778,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Jaime Rito,BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA,Alberto Alves Moreira Filho,Benito Gonzalez Lopez,Rosalia Gandara Pazo,Celso Jaime Rito\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Jaime Rito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias , a importância de R$ 50.778,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007890"
                            ],
                            "1007891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213200-73.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGATANGELO AZEVEDO VIRIATO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Marcia Alves de Paiva Torres, Réu: Edson da Silva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGATANGELO AZEVEDO VIRIATO, Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0629/2010, 0630/2010 e 0631/2010 (CEF), cujos beneficiários são o autor, o patrono do autor e a Fazenda Nacional, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0018900-53.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Log-In Logísitica Intermodal S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de objeto e pé, requerida às fls. 1853, e que deverá retirá-la na secretaria desta Vara. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-72.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Amorim Silva da Paixão [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidi Racing Adesivos Especiais Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Amorim Silva da Paixão, Réu Sidi Racing Adesivos Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 113, e de que foram expedidos os alvarás nº 0626/2010, 0627/2010 e 0628/2010 (BB), cujos beneficiários são o autor, o INSS e a Fazenda Nacional, respectivamente. \r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-74.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Andrade de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Andrade de Lima, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, e de que foram expedidos os alvarás nº 0632/2010 e 0633/2010 (CEF), cujos beneficiários são o autor e a Fazenda Nacional, respectivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-85.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que pretende consignar, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c parágrafo único do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0191700-58.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINETE MOTE SALGADO [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA THIGOR LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINETE MOTE SALGADO\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal de fls. 181/211. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-42.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Firmino da Silva [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Firmino da Silva, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 264/265, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 94.045,56, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud, observando o contido no último parágrafo do despacho de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0213000-71.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMERIA DOS REIS [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Caetano Gomes Chirico, Réu: Jorge Mendonça, Réu: Maria Julia Ruas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nApresentar Certidão de ônus reais atualizada dos bens indicados. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-20.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS de fls. 190/192, e de que deverá providenciar o recolhimento da contribuição previdenciária devida. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230500-53.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nApresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo a promoção da contadoria de fls. 892, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda (observando o item 7 da referida promoção). \r\n\r\nProcesso: 0111100-35.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GLAUCIO SANTOS NUNES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GLAUCIO SANTOS NUNES, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 295/298, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor total da execução encontra-se garantido pelo saldo do depósito de fls. 279, que ora é convolado em penhora até o valor do crédito autoral. Prazo comum de 05 (cinco) dias, para oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0042100-69.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Fernandes da Silva Filho [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Fernandes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal de fls. 124/159. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-77.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Conceição [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 144/152, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122000-19.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE RAMALHO HUGON [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA, Réu: RADIO MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE RAMALHO HUGON, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 414/418, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais. Após deduzido o valor atualizado do depósito recursal de fls. 411/412, que ora é convolado em penhora, venha a ré com o depósito, no valor de R$ 167.465,39, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 19.956,86, das custas processuais decorrentes da sentença no valor de R$ 120,00 e dos honorários advocatícios no valor de R$ 17.878,07. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré e recolhido com base no percentual tributável apontado às fls. 418 e deduzido do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0056700-95.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Souza Costa [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Souza Costa , Réu Sul América Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls 468/474 e o da autora de fls. 480/486, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nProcesso: 0113000-82.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Belga [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.\r\n\r\nVir, no prazo de 05 (cinco) dias, com os atos constitutivos nos quais o Sr. Marcelo Eid Linck possua poderes para constituir mandatário, sob pena de ser desconsiderado o instrumento de procuração que segue. \r\n\r\nProcesso: 0061500-40.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euro de Freitas Silva [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissao Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissao Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Euro de Freitas Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.242/244, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 60.656,39, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 19.648,84. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 243 e deduzido do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0107700-71.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Rosa Pompeu [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Rosa Pompeu\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à secretaria desta Vara a fim de retirar Certidão de Crédito. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-05.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC COM E IMP HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: CIA BRAS HERMES DE PARTICIPACOES INVESTIMENTOS [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: MAXIVENDAS SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: MERCUR EDITORA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA, Réu CIA BRAS HERMES DE PARTICIPACOES INVESTIMENTOS, Réu MAXIVENDAS SA, Réu MERCUR EDITORA LTDA, Réu SOC COM E IMP HERMES SA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-43.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete dos Santos Casimiro Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete dos Santos Casimiro Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do réu de fls. 117/121, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0040600-80.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA (Massa Falida de ) [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho a fim de retirar a Certidão de Crédito. Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087200-52.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tereza de Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 305 que recebe a petição do autor de fls. 302/304 como agravo de petição. Contra-minutar o agravo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-66.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA EIRAS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS de fls. 689/704, e de que deverá providenciar o recolhimento devido. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101700-21.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolceir Pereira Sabino [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Engenharia Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trial Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor de fls. 95/96. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160000-44.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Barros Godois Neto [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Veículos LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122400-91.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GERALDO SOBRINHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Pazos, Réu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA, Réu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: Rosangela Candido de Franca, Réu: Antonio Amaro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO GERALDO SOBRINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0020400-52.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA VALERIA DE ASSUMPCAO [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Reimol de Abreu, Réu: MAGNO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA VALERIA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória nº 0029/2010, e de que deverá apresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075600-29.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Araujo Silva [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa de Araujo Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064000-11.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidi da Silva Braga [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Connectcon Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connectcon Teleinformática Comércio e Serviços Ltda., Aut Gleidi da Silva Braga\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 287/292, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 9.685,90, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.377,94, do imposto de renda e das custas no valor de R$ 336,00. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 292 e deduzido do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0009100-44.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Avila Secato [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da autora de fls. 151/154, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de impugnação, deverá atender ao disposto no despacho de fls. 149 .\r\n\r\nProcesso: 0064700-07.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNA VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139200-10.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Eugenio Jana (OAB: RJ 120781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 418. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-40.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Esteves Fernandes [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Transportes Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Transportes Ltda., Aut Jarbas Esteves Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 104/113 foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084500-64.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: PCV Boliche Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes da Silva \r\n\r\nVir com o recolhimento das custas no valor de R$ 1.484,40, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073000-11.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA LUCIA RIBEIRO OSORIO [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio da Cidade do Rio de Janeiro, Réu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES DO TRAB, Réu: EMPRESA FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA LUCIA RIBEIRO OSORIO, Réu EMPRESA FUNDACAO PRO UNI RIO, marilda simmyss moreira manzolillo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelo embargante .\r\n\r\nProcesso: 0106100-78.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Silva Schuindt Lima [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: City Fashion Comércio de Roupas Ltda. - Espaço Fashion [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Silva Schuindt Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 240/253, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0180200-77.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL ( espolio de ) [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da autora de fls. 106/108. Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046700-22.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILES DA SILVA GOMES [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DOCUMENTACAO E IMAGEM DO TRABALHADOR [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)], Réu: SR ENERALDO DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Rosa Maria Rondan Santa Isabel [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Lúcia Santa Isabel Medrano \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Maria Rondan Santa Isabel\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do INSS de fls. 278/280, e de que deverá providenciar o recolhimento da cota devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140500-89.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Aguiar Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Planalto do Flamengo Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Aguiar Filho\r\n\r\nApresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, observando a promoção da contadoria de fls. 143, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda. \r\n\r\nId: 1007891"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1017611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183700-29.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES GEMACO LTDA [Adv. Magda Lena Fuchs Bueno (OAB: RJ 68071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\nInicialmente, junte-se a CP aos presentes autos. Após, vista oa rte para que se manifeste em 20 dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041800-77.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: DEFENDER HANDLING SERV AUX TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInicialmehte, junte-se a CP aos presentes autos.\r\n\r\nApós, diga ao autor, em 20 dias, quanto à certidão de fls.145. Decorrido o prazo, autos conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0125500-53.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEI APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mirna Lucia Pacheco (OAB: RJ 43156 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO BIER INDUSTRIAL E COM.DE PROD.LIM.LTDA [Adv. Tamine Chedid (OAB: RS 28054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO BIER INDUSTRIAL E COM.DE PROD.LIM.LTDA, Aut MARINEI APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiante da certidão supra e dos comprovantes de fls.174, julgo extinta a presentes execução. Intime-se as partes, com prazo de 20 dias para possíveis manifestações.\r\n\r\nPassado o prazo sem manifestação, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104600-10.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA TENORIO DOS SANTOS [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: STARTEC STAR TECNOLOGIA EM ILUMINACAO LTDA [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STARTEC STAR TECNOLOGIA EM ILUMINACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0083000-64.2003.5.01.0057 - Protes\r\n\r\nRqte: SUELI DE ALMEIDA SPENER [Adv. Wandilza Pereira de Lemos (OAB: RJ 65991 - D)]\r\n\r\nRqdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SUELI DE ALMEIDA SPENER\r\n\r\nNotifique-se o rte para no prazo de 10 dias efetuar a retirada definitiva dos autos em Secretaria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0033600-76.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vieira Padilha [Adv. Elisa de Castro Lisboa Dias (OAB: RJ 117807 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da desistência da execução por parte do reclamante. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0114000-53.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES ALVES DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação em falência, devendo retirar em secretaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-02.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldina Luiza do Sacramento de Almeida [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldina Luiza do Sacramento de Almeida\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0010000-60.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Araujo de Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora de Guias LTB S/A, Réu: Massa Falida de Editora Vic ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Araujo de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Habilitação em Falência, devendo retirar na secretaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-61.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS INACIO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresnetados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0119800-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SODRE DIAS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SODRE DIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0091200-50.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elison Antonio de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elison Antonio de Oliveira \r\n\r\nConsiderando que não existe pedido específico quanto às rdas. constantes na emenda de fls.240/255, e verificando o Juízo que houve devolução das notificações endereçadas a três delas, justifique o rte, juridicamente o pedido quanto às mesmas, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0095000-96.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS BRAZ DE LIMA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS BRAZ DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1387. \r\n\r\nProcesso: 0137000-38.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Marques [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Caçadores e Atiradores do Rio de Janeiro [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Marques\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamenta, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0156200-22.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA, Aut: IVAN SANTOS VIANNA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: IRENE VIANA CALAZANS\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN SANTOS VIANNA\r\n\r\nDê-se vista ao rte da petição de fls.670/672, devendo retirar os documentos juntados pela rda, que se encontram á contracapa dos autos e enviá-los devidamente preenchidos para o endereço constante às fls.670. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-59.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANA DA SILVA PACHECO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZANA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nCompulsando os autos verifiquei que apesar dos atos processuais estarem sendo praticados como se o processo estivesse em execução, não existe nos autos sequer apresentação de cálculos pelo rte.\r\n\r\nAssim, chamo o feito à ordem para anular todos os atos praticados a partir das fls.31.\r\n\r\nIntime-se o rte para apresnetar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar, Aut Marcelo Batista da Silva\r\n\r\nVistos etc...Diante da inércia da rda, homologo os cálculos do rte de fls.156/157 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0118300-87.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LICEIA DO NASCIMENTO PINTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO HORTENCIO DE MEDEIROS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICEIA DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nDê-se vista ao rte da penhora on line realizada, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-12.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\nIntime-se o rte para tomar ciência da decisão de fls.159 e para retirar a certidão de habilitação em falência no prazo de 10 dias. Passado o prazo, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061300-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Machado Barbosa [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0081900-35.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Luis da Conceicao Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Jabour Ltda., Aut Eliseu Luis da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.183/183v: \"(...) Isto posto, conheço a impugnação e no mérito, assiste razão à empresa, determinando homologar cálculos da ré porque adequados à coisa julgada.\" \r\n\r\nProcesso: 0075800-35.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peres de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0126100-93.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luis dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0155800-85.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Cristian Gregorio da Silva [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Tim Celular SA [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Cristian Gregorio da Silva, Réu Tim Celular SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130000-55.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Nunes Dutra [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu VIVO S/A\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140900-97.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Silveira de Brito [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cáculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000600-46.2010.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: HERONDINA DE FÁTIMA RIBEIRO SALGUEIRINHO [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)]\r\n\r\nEgdo: SALIS BREDA CASTRO [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SALIS BREDA CASTRO\r\n\r\nConsiderando que a cópia do contrato social juntado às fls.420 dos autos principais é da empresa MICHAEL JORDAN 95 SPORT'S, indique em que folhas encontra-se o contrato da executada em que a embargante figura como sócia. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0169500-46.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SEARES DE MATTOS [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLIS ESCRITORIO DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Juliana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 107864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SEARES DE MATTOS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0011300-57.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodriguez Martins Fagundes Ribeiro [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnol Equipamentos de Controle Ltda. [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodriguez Martins Fagundes Ribeiro, Réu Tecnol Equipamentos de Controle Ltda.\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará, devendo o rte, em 10 dias, se manifestar acerca da petição de fls.90/93. \r\n\r\nProcesso: 0101600-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Souza Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Iris Saboya [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Iris Saboya \r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0115900-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)], Réu: C e C Casa e Construcao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construcao, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0144600-13.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Machado Sobrinho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias precluisivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0003400-52.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Auto Posto Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charanga Auto Posto Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias precluisivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0124200-80.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias precluisivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0011800-94.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SENDON LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com certidão atualizada de ônus reais do imóvel expedida pelo RGI competente. (prazo 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0157600-85.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius dos Santos Cruz [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias precluisivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1017611"
                            ],
                            "1017598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086100-85.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Aguiar de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficap Marvin S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficap Marvin S.A., Aut Sidney Aguiar de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0000207-24.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier da Silva Filho [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Ismael Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier da Silva Filho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ismael Rodrigues da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001668-65.2009.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: EDNALMO PEREIRA BERRIEL [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nEgdo: GILSON MOREIRA MARTINS [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EDNALMO PEREIRA BERRIEL, Egdo GILSON MOREIRA MARTINS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0122100-16.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Nascimento de Almeida [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Fernanda Cristina Nascimento de Almeida , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0120700-98.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Dantas Guilherme [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Informática Ltda. N/P Nilo do Vale, Réu: Franklin Delano Lehner, Réu: Archtec Informática Ltda N/P de Luiz Wanderley Guimarães, Réu: Carlos Augusto Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Dantas Guilherme\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000011-54.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Batista da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Batista da Silva\r\n\r\nTendo em vista que o autor não justificou sua ausência na última assentada, ARQUIVE-SE a presente reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155000-86.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Sandro Adão da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadf Reparos e Serviços Simples Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sandro Adão da Silva, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não justificou sua ausência na última assentada, ARQUIVE-SE a presente reclamação, nos termos do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000045-29.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Paiva [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius (OAB: RJ 154529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nDê-se vista a ré por cinco dias em relação aos documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0000413-38.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Miceli da Trindade [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Miceli da Trindade\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000414-23.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Alves [Adv. Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil , Réu: Cooperativa de Consultores em Desenvolvimento Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Alves \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000887-09.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bento da Silva Filho [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Chatuba de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bento da Silva Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155100-12.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilene Salvino Alexandre [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Bambini Ltda. [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldilene Salvino Alexandre, Réu Jardim de Infancia Bambini Ltda.\r\n\r\nInicialmente, CHAMO O FEITO À ORDEM, para tornar sem efeito os atos praticados a partir de fls.212. Com razão a peticionante. Dê-se ciência às partes do presente despacho. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0090700-81.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Santos Guimarães [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago e Lago Indústria e Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Santos Guimarães , Réu Lago e Lago Indústria e Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0067200-83.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Cristina Lira da Silva dos Santos [Adv. Marcos Antonio Vieira Xavier (OAB: RJ 152446 - D)], Aut: Célia Lira da Silva da Rocha [Adv. Marcos Antonio Vieira Xavier (OAB: RJ 152446 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Residencial Cesário de Melo, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Lira da Silva da Rocha, Aut Lúcia Cristina Lira da Silva dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043700-32.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-32.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fuly de Matos [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Gilson Fuly de Matos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0000185-63.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro de Oliveira , Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0004900-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra Gonçalves [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut José Dutra Gonçalves\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente em Parte.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). \r\n\r\nProcesso: 0094500-88.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Maia [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda., Aut Rafael dos Santos Maia\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0000416-90.2010.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizabete Aparecida Queiroz Barcellos Correia Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080500-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Costa de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jujubinha Ltda. ME N/P FLAVIO AGUIAR BASTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Costa de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0038700-07.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Severino da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino da Silva , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens)\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000097-25.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zeferino dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Zeferino dos Santos, Réu L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0019600-03.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair da Silva Pacheco [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda., Aut Odair da Silva Pacheco\r\n\r\nVistos etc...Ante o silêncio da ré homologo os cálculos de fls.64/65 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0090300-43.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Marcia Henrice Coelho (OAB: RJ 49404 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO FARIAS DOS SANTOS, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPor adequados, homologo os cálculos da diferença de fls.318 apresentados pela Contadoria. Int. as partes, sendo a ré ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074200-13.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: F MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO ME [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON JOSE MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON JOSE MARQUES\r\n\r\nInt. o autor para atender à promoição da Contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-19.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Lima dos Santos [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Nossa Senhora de Copacabana [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Lima dos Santos\r\n\r\nInt. o autor para atender à promoção da Contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-93.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Oliveira Martins [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Real Massa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Oliveira Martins\r\n\r\nVistos etc...Ante o silêncio da reclamada, homologo os cálculos de fls.126 a 127 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0152800-48.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA TRINDADE [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA TRINDADE\r\n\r\nInt. o autor para atender à promoção da contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-47.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Áurea da Cruz Pacheco Gonçalves [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Áurea da Cruz Pacheco Gonçalves, Aut Graça Gomes\r\n\r\nChamo o feito à ordem para reconsiderar despacho de fls.81.\r\n\r\nDê-se vista às partes, em 10 dias sucessivos e preclusivos, com permeio de igual prazo, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0040800-08.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nVistos etc...Ante a concordância do reclamante de fls.240 e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos da reclamada de fls.225 a 234 com atualização de fls.242 a 243. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0121800-59.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Walter de Souza Lima\r\n\r\nVistos etc...Ante o silêncio da reclamada, homologo os cálculos de fls.464 a 466 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0178400-13.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos Martins [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A.Linhas Aereas, Réu: Boa Chance Servicos De Apoio Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 64444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Chance Servicos De Apoio Ltda., Aut Claudia Santos Martins\r\n\r\nVistos etc...Ante o silêncio da ré homologo os cálculos de fls.152/154 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0151400-91.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto dos Santos [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto dos Santos, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.89/90 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária.\r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0175100-09.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAS THEODORIDIS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLAS THEODORIDIS\r\n\r\nInt. o autor para atender à promoção da contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-46.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ramos do Carmo [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Renata Pedreira de Freitas Gaudio (OAB: RJ 132614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Paranapuan S.A., Aut Severino Ramos do Carmo\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.114/116 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0169400-91.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE MONTEZ DOS SANTOS [Adv. Lourdes Valeria Fernandez (OAB: RJ 33528 - D)]\r\n\r\nRéu: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE MONTEZ DOS SANTOS, Réu DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.390/391 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0061000-65.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elina Rodrigues Amaral [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elina Rodrigues Amaral, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da promoção da calculista de fls.116, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0113700-86.2004.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: MARANGONE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nVistos etc... Ante o silêncio da ré e por adequados à coisa julgada homologo os cálculos do autor de fls.125/126. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nId: 1017598"
                            ],
                            "1017589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059900-75.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Fernandes de Siqueira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Fernandes de Siqueira\r\n\r\nint. o autor para que indique meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064500-57.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARINO CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos solicitados pela autora na petição retro, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0151600-50.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DALMO PEREIRA FILHO [Adv. Michele de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 160426 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO 10 OFICIO DE NOTAS COMARCA DA CAPITAL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DALMO PEREIRA FILHO\r\n\r\nDefiro a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-28.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleia Mesquita Ribeiro [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: El Arab 2005 Lanchonete Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Arab 2005 Lanchonete Bar e Restaurante Ltda., Aut Maria Cleia Mesquita Ribeiro\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.42/48 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0121600-33.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA SOARES DE SOUZA GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA SOARES DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nVenha a reclamante com a declaração de miserabilidade jurídica, nos termos da lei 1060/50, em 05 dias preclusivos, sob pena de indeferimento do requerido às fls.190. \r\n\r\nProcesso: 0101500-13.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Maria Duque Estrada [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lygia Maria Duque Estrada\r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0136200-25.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ACCACIO GOMES DA ROCHA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ACCACIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante acerca do ofício retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Venicio dos Santos Carmo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Venicio dos Santos Carmo\r\n\r\nTendo em vista que o reclamante procedeu à analise dos extratos e concluiu que recebeu quantia inferior, então, por decorrência lógica, notifique-se o mesmo para que apresente, em 20 dias, o valor que entende por devido, valendo o silêncio como quitação ao acordo de fls.37. \r\n\r\nProcesso: 0153100-39.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Sa dos Santos Souza [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Sa dos Santos Souza\r\n\r\nVenha a reclamante com o depósito da 1ª parcela, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-41.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GUILHERME DE ASSIS CARVALHO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCONTAINERS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GUILHERME DE ASSIS CARVALHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE, PARA INDICAR ONDE A EXECUTADA POSSUI CRÉDITO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIDO ÀS FLS.164 E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006600-43.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANGELO NETO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CAFEMAMA LTDA, Réu: Regina Ferreira [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Ferreira \r\n\r\nConvolo em penhora os bloqueios de fls.131/133. Aos executados, para que se manifestem acerca da liberação ao reclamante, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0137400-91.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CHARM LTDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL CHARM LTDA\r\n\r\nDê-se vista á reclamada, em 10 dias. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0147600-02.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PINTO SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LAROTONDA LUCIA RAMOS rep por DORA ANNA LAROTONGA OCCHIUZZI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE LAROTONDA LUCIA RAMOS rep por DORA ANNA LAROTONGA OCCHIUZZI\r\n\r\nÀ reclamada, para tomar as providências cabíveis quanto ao recolhimento previdenciário, observando a resposta de fls.227/228, em 20 dias. Decorrido o prazo in albis, execute-se. \r\n\r\nProcesso: 0149100-93.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Della Pasqua Marocco [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Della Pasqua Marocco\r\n\r\nDê-se vista ao autor do bloqueio de fls.804/806. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0202500-37.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI DOS REIS SOARES [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI DOS REIS SOARES\r\n\r\nDê-se vista ao autor. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0093500-58.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S. A., Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nInt. as rés para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0167900-77.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO ROSA ALVES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ROSA ALVES\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos referentes às diferenças salariais e reflexos, nos termos do r. Acórdão de fls.345/351. (prazo 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 0048200-68.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Clementina de Souza Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora.\r\n\r\nDê-se ciência à reclamada. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará à reclamante, observando-se os cálculos de fls.145 acrescidos da multa do art.475-J do CPC e o valor bloqueado às fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0130600-18.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SCIPIAO RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nRecebo a petição retro como embargos à execução. entretanto, deixo de conhecê-los por intempestivos e não garantido o Juízo. Int. \r\n\r\nProcesso: 0113000-13.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANQUILINO FAUSTINO DUARTE [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO TORRE DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: ERASMO GONÇALVES DA SILVA, Réu: LINDEMBERG GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO TORRE DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com os comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciário, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-80.2009.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo - CTCEA [Adv. William Franck de Araujo Pereira (OAB: RJ 105087 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião da Silva Aguiar, de cujus, represntado por Creuza Lopes Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo - CTCEA\r\n\r\nTomar ciência do desbloqueio dos valores informados à fl.79. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0125700-45.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Helena Bazílio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Solar da Vila [Adv. Robson Pereira Teixeira (OAB: RJ 150477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Helena Bazílio \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0057700-66.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: GEOVANNA MARILAC DE MELO GOMES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANNA MARILAC DE MELO GOMES\r\n\r\nInt. o autor para atender à promoção da Contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-21.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cristine Bezerra Mazula [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Rio Creações de Modas Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Rio Creações de Modas Ltda.\r\n\r\nNão há que se falar em nulidade. Com base no art. 796, alínea \"a\", da CLT. Dê-se vistas às partes acerca da petição de fls. 83/84, no prazo de 10 dias, sucessivos e preclusivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-39.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista Teixeira [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Madureira Bebidas Ltda. [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Batista Teixeira\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Prata Fonseca [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Prata Fonseca \r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-53.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nAo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-80.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO\r\n\r\nNotifique-se o autor para que informe a data do recebimento do alvará de fls.169. \r\n\r\nProcesso: 0105400-62.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de Menezes Barbosa [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0083400-05.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Carboneli do Couto [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Carboneli do Couto\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0033000-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0146600-49.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Lima [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A. \r\n\r\nDeixo de receber o RO interposto pela reclamada, eis que deserto, em razão de não haver autenticação comprovando o pagamento do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0029500-83.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO JOSE DAYUB [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0154500-20.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Laprovita [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Laprovita\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0003400-81.2009.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nCgto: Corina Fragoso Martins Pereira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Corina Fragoso Martins Pereira\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0007400-27.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: F, Gentil Comércio Serviços e Planta Ltda, [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Lima\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0052700-51.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Romao da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Atendimentos Telefônicos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ricardo Romao da Silva, Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0118300-19.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Xavier Cardoso [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalhos Temporarios Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos, Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Réu Gelre Trabalhos Temporarios Ltda., Aut Maria Izabel Xavier Cardoso, Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0173900-69.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONEIDA FERREIRA MONTEIRO [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND IND REPARACAO VEICULOS ACESSORIOS ERJ [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEONEIDA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0180000-64.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR DA CRUZ VILLACA GUEDES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1017589"
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                            "1017591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0118700-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DAMIAO PINTO\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017591"
                            ],
                            "1017600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0000185-63.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira ABM Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0080500-15.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Creche Jujubinha Ltda. ME N/P FLAVIO AGUIAR BASTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Jujubinha Ltda. ME N/P FLAVIO AGUIAR BASTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). \r\n\r\nProcesso: 0004900-85.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra Gonçalves\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente em Parte.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). \r\n\r\nProcesso: 0178400-13.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos Martins\r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A.Linhas Aereas, Boa Chance Servicos De Apoio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transbrasil S.A.Linhas Aereas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc...Ante o silêncio da ré homologo os cálculos de fls.152/154 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017600"
                            ],
                            "1017606": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0133300-88.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Molina\r\n\r\nRéu: Mixm 922 Logistica e Transportadora Ltda., Agro Industria Guarani Ltda., Morelat Comercio e Transporte Ltda., MARIA GENUZIA ALVES DA SILVA, RAFAEL RODRIGUES ALVIM DE MACEDO, EDUARDO XAVIER MOREIRA, JOSINO VIEIRA MOREIRA , MARIA IMACULADA XAVIER MOREIRA, CARLOS ANTÔNIO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ANTÔNIO LOPES DE SOUZA, EDUARDO XAVIER MOREIRA, JOSINO VIEIRA MOREIRA , MARIA GENUZIA ALVES DA SILVA, MARIA IMACULADA XAVIER MOREIRA, RAFAEL RODRIGUES ALVIM DE MACEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0018600-02.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldina Luiza do Sacramento de Almeida\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017606"
                            ],
                            "1017595": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0000215-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novahera Projetos e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/01/2011 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017595"
                            ],
                            "1017609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0000087-78.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lopes Alves\r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jet Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017609"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1017388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023900-84.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Santos Braz [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada procedente a ação de consignação em pagamento, e contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034800-97.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Trindade da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Trindade da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000374-20.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Lemos Ressol [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ, Aut Silvia de Lemos Ressol\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002700-21.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Carneiro Mendes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: RJ 146167 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Carneiro Mendes, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0010100-52.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Zeferino [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Iara Vasconelos Cunha de Araujo [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iara Vasconelos Cunha de Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0009400-76.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rosa de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002800-39.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Francisco das Chagas [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta (OAB: RJ 133978 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ezequiel Francisco das Chagas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0011500-38.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Santana Melo Junior [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Santana Melo Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-36.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Malvino Reis Ltda. EPP [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Azevedo , Réu Café e Bar Malvino Reis Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043000-88.2009.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubson Lisboa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0048800-68.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Otavio Albagli Cassinelli [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000490-26.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Silveira Martins Modesto [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagley do Brasil Alimentos Ltda, Aut Vanessa Silveira Martins Modesto \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053000-50.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Epifânio Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. , Aut José Epifânio Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-60.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Paulina da Silva [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Bruna Transporte e Servicos de Belford Roxo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Paulina da Silva, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0094000-64.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo da Silva, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000963-12.2010.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Sirius Sistemas Digitais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio André de Abreu Silva [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio André de Abreu Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-83.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cordeiro da Conceição [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Citro Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cordeiro da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078500-21.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia Butzke de Almeida [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Butzke de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132600-23.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Araujo Nascimento [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Corretores do Estado do Rio de Janeiro - ACOSERJ [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Araujo Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142000-61.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Santos [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001010-83.2010.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Guilherme Bevilaqua de Miranda Valverde (OAB: RJ 146167 - D)], Agte: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Alexandre Magno Carneiro Mendes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Magno Carneiro Mendes, Agdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Agdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial), Agdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143000-96.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Ramalho [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Ramalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153500-27.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Aparecida Herculano de Luna Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Lysia Pinto de Lima (Espólio de) [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Aparecida Herculano de Luna Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0159500-43.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Tavares de Oliveira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Tavares de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0163000-20.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luis da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda., Réu: C e C Casa e Construç]ão Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luis da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0161400-32.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fernandes Vaz [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Rosangela Fernandes Vaz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0163300-79.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva Castelano [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0163500-86.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilians Nogueira Pertence [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Zl Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilians Nogueira Pertence\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1017388"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1016352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/09/2010\r\n\r\n0075300-17.1997.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIA FATIMA LOPES BATISTA\r\n\r\nExecutado: Mário Ribeiro da Silva dos Santos,SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA,Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Ribeiro da Silva dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.784,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Péricles Tavares Castellar,SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA,Péricles Tavares Castellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Péricles Tavares Castellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 2.784,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo-se a aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016352"
                            ],
                            "1016353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0000454-72.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braz Cavalcante \r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acustica Ltda. ME - CNPJ; 02.681.376/0001-34\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Decibel Thermo Acustica Ltda. ME - CNPJ; 02.681.376/0001-34, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016353"
                            ],
                            "1016354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057700-94.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)], Réu: Arezza RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.46. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-27.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vicente de Lima [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finest Bar e Restaurante Ltda., Aut Gilmar Vicente de Lima\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração do autor que foram ACOLHIDOS e da ré que NÃO FORAM CONHECIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-68.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Filho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira Filho, Réu Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/10/2010 às 10:00 horas para que seja procedida a retificação na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o autor manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer acima, no prazo de 30 dias, retificando os cálculos, se for o caso, bem como atualizando-os, com observância dos parâmetros de fl. 230 .\r\n\r\nProcesso: 0133100-85.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Waknin Wanderley [Adv. Leonardo Antunes Campos (OAB: RJ 95167 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Waknin Wanderley\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.100,00), em 30 dias e verificar se todos os documentos solicitados pelo I.Perito foram juntados. \r\n\r\nProcesso: 0013100-71.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI FERNANDO DA CONCEICAO, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-85.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER JENZ VARELLA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO WESTLB DO BRASIL SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER JENZ VARELLA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-90.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lima de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Avenida Paulo de Frontin [Adv. Edson Vander Vieira Guimaraes (OAB: RJ 150632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Avenida Paulo de Frontin\r\n\r\nEsclarecer se o saldo informado no extrato de fl. 265 diz respeito ao recolhimetnos do FGTS de todo o período do vínculo reconhecido, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyse Aline da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente, uma vez que o juízo não se encontra integralmente garantido.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-31.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Silva do Rego [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes (OAB: RJ 137700 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda N/P de Decirclei Braga e Silva, Réu: Casa de Saude e Maternidade Joari [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Silva do Rego\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 1016354"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1016348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0023000-55.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fialho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o juízo encontra-se garantido e, que decorrido o prazo de recurso será liberado alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0039900-21.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Orconfisc Organizacao Contabil e Fiscal Ltda. [Adv. Ricardo de Sousa Lima (OAB: RJ 65434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 159 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-48.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mendes Pinheiro [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0067700-19.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariani Madruga Silva [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter [Adv. Nilma Cristina de Arruda Chaves (OAB: RJ 136622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000883-36.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Mendonça Dantas [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico , Réu: EBTE Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Mendonça Dantas , Aut Amanda Marcia Mendonça Dantas , Aut Leandro Antônio Mendonça Dantas \r\n\r\nVenham os autores em 10 dias com a certidão de dependentes habilitados junto a previdência Social , ou termo de inventariante,caso haja inventário aberto. \r\n\r\nProcesso: 0102400-55.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza [Adv. Debora da Silva Diniz (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Miguel de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.79/82 no valor total de R$ 23.894,20, equivalente a 1.969.697,22 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0131300-24.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: SÉRGIO FELCMAN - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor se pretende arcar com o ônus da averbação da penhora,devendo em caso positivo,fornecer a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0135100-84.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ramos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ramos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-19.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Pires Gomes [Adv. Katia Regina Barbosa de Area Leao (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Julipan Distribuidora de Trigo e Derivados de Bangu Ltda. ME [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julipan Distribuidora de Trigo e Derivados de Bangu Ltda. ME, Aut Marinete Pires Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.79/82 no valor total de R$ 6.478,05 , equivalente a 534.012,31 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153100-35.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Ribeiro [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Tele Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Tele Norte Leste S.A. , Aut Vagner de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, as provas que ainda pretendem\r\n\r\nproduzir. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-09.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira de Almeida [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Service Reciclagem 2008 Ltda. ME [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vip Service Reciclagem 2008 Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0178800-57.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA CAETANO DE JESUS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Santana Machado Silva, Réu: PAR IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)], Réu: Paulo Roberto de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA CAETANO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias -acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0218400-85.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO FERNANDES DE SA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO\r\n\r\nLibere-se a penhora de fls. 187 . \r\n\r\nré:tomar ciência que será liberado alvará para o autor . \r\n\r\nProcesso: 0053100-27.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut João Teixeira Nunes Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0073300-21.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-43.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Augusto Cabral Ramos Junior [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao Ltda. [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Augusto Cabral Ramos Junior, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0106500-34.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BARBOSA DE ASSIS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A SUCESSOR DE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-60.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rosa Pontes de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 278 . \r\n\r\nProcesso: 0114400-87.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Cecília de Andrade [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cecília de Andrade , Réu Júlio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 87/89 no valor total de R$ 13.067,26 , equivalente a 1.077.188,01 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115900-96.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Sebastiao [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Sebastiao\r\n\r\nDiga o autor qual dos recursos deseja ver processado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-04.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Paiva da Silva [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0123400-53.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON MENDES FERNANDES [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON MENDES FERNANDES, Réu PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.118/121 no valor total de R$ 6.744,28 , equivalente a 556.020,63 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para efetuar depósito do valor apurado pela contadoria R$ 1.216,39 equivalente a 100.283,20 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0156500-62.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Guterres Valle [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação do autor de fls . 791. \r\n\r\nProcesso: 0169100-81.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Serafim [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls 247 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-61.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria de Figueirôa [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria de Figueirôa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-88.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CORREA GRANADEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSANA ENGENHARIA LTDA, Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CORREA GRANADEIRA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-57.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Jose Carlos da Silva Sobrinho, Réu: Maria do Carmo Dias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0219300-05.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, Aut LETICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0201100-86.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER DE FARIA JUNIOR [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM IND SERVICOS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIGBAN EMPR VIG BANCARIA COM IND SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 513 . \r\n\r\nProcesso: 0169900-12.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Conceicao Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 586 . \r\n\r\nProcesso: 0009500-63.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0016500-80.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PINTO [Adv. Leila Maria Lima Pereira de Souza (OAB: RJ 22444 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERCIARIAS E BANCARIAS VAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. 94 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-08.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Agostinho Pestana Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Agostinho Pestana Junior\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 455 . \r\n\r\nProcesso: 0035900-07.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro dos Santos Soares [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro dos Santos Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.179 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-20.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cesar de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Banerj S.A., Réu Banco Itau S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A), Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0040900-22.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Vasconcelos Vaz [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Granati Calcados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Vasconcelos Vaz\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento ,devendo requerer o que for de seu interesse , em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProcesso: 0041900-96.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 421 . \r\n\r\nProcesso: 0042000-85.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA TOME DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Aut MARIA LUIZA TOME DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.225/228 no valor total de R$ 25.578,94, equivalente a 2.108.811,95 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para efetuar depóito no valor de R$ 18.006,14 equivalentew a 1.484.485,41 IDTR'S . \r\n\r\nProcesso: 0042300-71.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Souza Ferreira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Wanderlei Souza Ferreira\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0045400-34.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Souza [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistepiso Pisos Elevados Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.87 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-02.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINALVA PEDRO DA ROCHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: INTELCO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVA PEDRO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias -acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0045500-91.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVERIO DIAS [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE PRINCESA DA VISGAVEA LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVERIO DIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias -acautelados na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0172600-97.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: DILMA DE ALMEIDA VICENTE DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFT PACK INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA, Réu: Marlete Azevedo Rocha Meireles, Réu: Nelson Rocha Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA DE ALMEIDA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-80.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario dos Santos Azevedo [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Dario dos Santos Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-33.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemildo Paiva de Carvalho [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. , Aut Rosemildo Paiva de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-22.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lucidi [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Lucidi, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-07.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidison Camara Fernandes [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Ótica Ltda. [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: C e M Tecnologia Em Óptica Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e M Tecnologia Em Óptica Ltda., Aut Cleidison Camara Fernandes, Réu Gávea Ótica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-78.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Passos Pereira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mario Passos Pereira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-42.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Mattos Guarilha [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0059100-43.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Cosme Farias da Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Empresa Cinemas São Luiz S/A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 113 . \r\n\r\nProcesso: 0062600-83.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Ltda., Aut Manoel Pereira de Lima\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias e autor tomar ciência de ofício de fls . 128. \r\n\r\nProcesso: 0064300-65.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilar Luiz de Freitas [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Zilar Luiz de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.83.v no valor total de R$ 10.407,09 , equivalente a 857.899,53 IDTR'S ,Intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069100-05.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Rubens dos Santos Nascimento [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmh 2007 Construção e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jmh 2007 Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.53 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-23.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Veiga Elias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 378 . \r\n\r\nProcesso: 0082500-62.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BICHARA [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON E ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Massa Falida) [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: Hossain Daychoum, Réu: SAJH DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS BICHARA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.138/164 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-33.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEDIAO FERNANDES PINTO\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls617 . \r\n\r\nProcesso: 0094300-14.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Guede do Nascimento [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Savior Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Savior Ltda.\r\n\r\nAssiste razão a ré em sua petição de fls 99 ,venha com o pagamento da diferença dem 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-60.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Raimundo de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-21.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bernardo Alves [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Bernardo Alves\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-96.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geandro de Paula Menezes [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geandro de Paula Menezes , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-77.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Garcia de Carvalho [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucesivos. \r\n\r\nProcesso: 0114700-54.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lima das Chagas [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Lima das Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-54.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.201 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-17.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Nativo [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangará Estacionamento Ltda. [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Nativo , Réu Tangará Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.76/77 no valor total de R$ 2.315,66 , equivalente a 190.889,38 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141500-17.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Braga Sampaio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Braga Sampaio \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-56.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE ANDRADE AZEVEDO [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE ANDRADE AZEVEDO\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-06.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0034800-80.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvani de Oliveira Eugenio [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Estilo Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0059300-21.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Balaciano Maroniene [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Balaciano Maroniene\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-30.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Santana dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Santana dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-15.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Aguiar Filho [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Trianon de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0112700-86.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DUTRA DE SOUSA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0118700-34.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: LIZETE TROPIANO NOGUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 265 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-71.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Marcelo Pinto da Silveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0147700-11.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Mineli Botelho [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Suburbana Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Réu: Clinica Medica Brown Azevedo Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Réu: Policlinica Del Castilho Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Suburbana Ltda., Réu Clinica Medica Brown Azevedo Ltda., Aut Marina Mineli Botelho, Réu Policlinica Del Castilho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.332/335 no valor total de R$ 12.298,45 , equivalente a 1.014.380,45 IDTR'S , intimando-se as partes, para manifestações, sendo a ré para tomar ciência que srão expedidos os alvarás para autor,Fazenda Nacional pelo IRRF , iINSS e em favor da ré pelo saldo. \r\n\r\nProcesso: 0149800-36.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla dos Santos Cruz Viana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Imobiliaria Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Imobiliaria Engenharia e Construcoes S.A., Aut Keyla dos Santos Cruz Viana\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1016348"
                            ],
                            "1016349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/09/2010\r\n\r\n0010600-34.1994.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTO PEREIRA DE NOVAES\r\n\r\nExecutado: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO ,ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.269,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046000-31.2002.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBERTO NASCIMENTO DA VITORIA\r\n\r\nExecutado: JOSE AREAS DEMARA DA SILVA,ARTE DE VIVER MOVEIS LTDA,UBIRATAN ANTERO NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE AREAS DEMARA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.334,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UBIRATAN ANTERO NUNES,ARTE DE VIVER MOVEIS LTDA,UBIRATAN ANTERO NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado UBIRATAN ANTERO NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.334,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019300-42.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aluizio Cavalcante da Silva\r\n\r\nExecutado: Maria Isaura de Fátima Mello Monteiro,Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda.,Carlos Lacerda Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Isaura de Fátima Mello Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.255,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Lacerda Monteiro,Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda.,Carlos Lacerda Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Lacerda Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.255,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018800-49.2002.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSUE PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS MOURA ,LANCHONETE MIGUELAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS MOURA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.583,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039900-36.1997.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DA SILVA CARDOZO\r\n\r\nExecutado: Vagner Nunes Moreira,INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A,SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA,Edith Maria da Silva e Xavier,Willian Luiz Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Vagner Nunes Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.381,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055700-55.2007.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Mauricio Almeida\r\n\r\nExecutado: Maria Alicia Gomez Marquina,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Hilda Gomes Marquina,Maria Luizsa Gomez Marquina Miranda,Mauricio Boechat Zwirman,World Class Games Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Alicia Gomez Marquina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.635,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hilda Gomes Marquina,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Hilda Gomes Marquina,Maria Luizsa Gomez Marquina Miranda,Mauricio Boechat Zwirman,World Class Games Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Hilda Gomes Marquina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.635,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Luizsa Gomez Marquina Miranda,Amauta Administradora de Servicos Ltda.,Hilda Gomes Marquina,Maria Luizsa Gomez Marquina Miranda,Mauricio Boechat Zwirman,World Class Games Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luizsa Gomez Marquina Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.635,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065700-27.2001.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Siqueira Isaias\r\n\r\nExecutado: FÁTIMA DA SILVA CARDOSO PEREIRA ,TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA,JOSÉ ALFREDO DA SILVA PEREIRA ,PAULO RICARDO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado FÁTIMA DA SILVA CARDOSO PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.013,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO RICARDO DA SILVA PEREIRA ,TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA,JOSÉ ALFREDO DA SILVA PEREIRA ,PAULO RICARDO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RICARDO DA SILVA PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.013,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ALFREDO DA SILVA PEREIRA ,TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA,JOSÉ ALFREDO DA SILVA PEREIRA ,PAULO RICARDO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ALFREDO DA SILVA PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.013,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070900-10.2004.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: DEBORA MORAES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: MARIA DE JESUS SANTOS ,Manoel Medeiros Tavares,PADARIA E CONFEITARIA NOVO ISRAEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE JESUS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.303,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Medeiros Tavares,Manoel Medeiros Tavares,PADARIA E CONFEITARIA NOVO ISRAEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Medeiros Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.303,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168700-38.2004.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSIANE DA CONCEICAO XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: MARIANA DE S ALVERNAZ,TUDO MUITO BOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,JULIANA DE SOUZA ALVERNAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIANA DE S ALVERNAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.295,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULIANA DE SOUZA ALVERNAZ,TUDO MUITO BOM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,JULIANA DE SOUZA ALVERNAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JULIANA DE SOUZA ALVERNAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.295,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170600-22.2005.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlito Jose dos Santos\r\n\r\nExecutado: VALDEMAR DA SILVA SANTOS ,Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.,ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado VALDEMAR DA SILVA SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.047,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS ,Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.,ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.047,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016349"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1016359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155500-16.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shereton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-30.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Silva Vianna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0072000-18.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenete Oliveira dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenete Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0125701-30.2005.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gustavo Cunha de Oliveira Lima [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nExdo: MGN Informatica S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Exdo: Blah Sociedade Anonima de Servicos e Comercio [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Exdo: TIM CELULAR S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Blah Sociedade Anonima de Servicos e Comercio, Exte Gustavo Cunha de Oliveira Lima, Exdo MGN Informatica S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. Prazo sucessivo com permeio de 05 dias cada. \r\n\r\nProcesso: 0149700-75.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima Leocadio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunain Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: HSBC BANK BARSIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunain Recursos Humanos Ltda., Réu HSBC BANK BARSIL S.A. - BANCO MULTIPLO, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0198900-32.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS XAVIER AZEVEDO NETTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0048800-50.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Pinto [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves Pinto, Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nDigam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Em caso negativo, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-53.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Guedes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jóia Ltda. [Adv. Heloisa Helena Pereira de Carvalho (OAB: RJ 93405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Guedes\r\n\r\nPrimeiramente, esclareça o autor, em cinco dias, a inclusão, em seus cálculos, de valores devidos a título de salário por fora, observando que referida rubrica sequer consta de seu rol de pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0103700-51.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Ricardo de Azevedo Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Ricardo de Azevedo Soares, Réu MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi julgada improcedente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-16.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lopes Goncalves [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzaneli e Ferreira Transporte Documentos Ltda. EPP [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lopes Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-23.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THOR SEG.E TRANSP.DE VALORES L [Adv. Marilia Penna de Almeida (OAB: RJ 25336 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DO NASCIMENTO, Réu MASSA FALIDA DE THOR SEG.E TRANSP.DE VALORES L, Réu Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Executórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABBADE DA CRUZ [Adv. Gilson de Oliveira Pinto (OAB: RJ 64203 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES ACADEMICOS DA ROCINHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRES ACADEMICOS DA ROCINHA, Aut JOSE ABBADE DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-49.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VAGNER LARANJA DA FONSECA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VAGNER LARANJA DA FONSECA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-03.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renatta de Souza Fontes Nobre [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renatta de Souza Fontes Nobre, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-03.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MELO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE MELO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053000-32.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Salino de Oliveira [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Salino de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044700-28.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BUENO [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: BERNARDO FERREIRA MOREIRA [Adv. Maria Elisabeth de Morais Cabral Povoas Vaz (OAB: RJ 22950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BERNARDO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 180/186. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-73.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Aparecida Barreto [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Saude Limed Ltda. [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)], Réu: Liane Medeiros [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Saude Limed Ltda., Réu Liane Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-12.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao (OAB: RJ 44221 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DA SILVA, Réu METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-14.2009.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Cgte: BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Cgte: MACIEL CESÁRIO DA SILVA - consignatário reconvinte\r\n\r\nCgto: Maciel Cesário da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Cgto: REALEZZA SERVIÇO E CONSULTORIA LTDA consignante-reconvindo, Cgto: BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ré-reconvindo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Cgto Maciel Cesário da Silva , Cgte Realezza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação de Consignação em Pagamento foi julgada IMPROCEDENTE e que a ação reconvencional foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelas reconvindas. \r\n\r\nProcesso: 0128700-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA INDUSTRIAL N/P SOCIO SEVERINO [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127100-07.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROART CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000004-23.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Jesus Figueiredo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Comércio de Bebidas e Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Jesus Figueiredo \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0111000-59.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rubens Weyne Marques [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rubens Weyne Marques \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 180: \"venha o Rte. com o recolhimento do valor das custas, em guia da CEf ou do Banco do Brasil, a fim de ressarcir à Rda\". Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pinheiro da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima, conforme despacho de fl. 189. \r\n\r\nProcesso: 0046700-69.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-38.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA FRANCELINO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA FRANCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 109, verso: diligencie o autor junto a 21a VT/RJ, trazendo informações quanto ao deferimento da Reserva de Crédito. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-23.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Pessoa [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves Pessoa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000343-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Martins Rosas [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Calor Ligth Comércio de Lustres Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Martins Rosas \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0156700-34.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-96.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Léia da Silva Alves [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Léia da Silva Alves\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-07.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROART CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077400-91.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DE PAULA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEA MARE SERVICOS NAUTICOS LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DE PAULA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141800-75.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florio Campos de Assis Filho [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florio Campos de Assis Filho\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.244 \r\n\r\nProcesso: 0211600-69.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153000-55.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RUFINO DA SILVA SOARES [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: DRYTANK SA, Réu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RUFINO DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 694. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-96.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Martins dos Santos de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmell Noivas Boutique Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esmell Noivas Boutique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-90.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELIA ANGELINA COSTA LIMA PORTO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-89.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0211700-29.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ALVES [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ALVES\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094400-65.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Martins\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DA LAPA REFRIGERACAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115100-28.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laeci de Oliveira Bezerra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laeci de Oliveira Bezerra\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116100-29.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia Caravieri Trevisani [Adv. Lenita Cortes da Silva (OAB: RJ 136324 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileia Caravieri Trevisani\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007600-68.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA OLIVEIRA DE PAULA MELLO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR QUALITY COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: NOEMIA MARIA BACCHI, Réu: ELIZABETH FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA OLIVEIRA DE PAULA MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-26.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCANAN GUERREIRO PEDRO [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ABASE ASS. BASICA SERV. LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCANAN GUERREIRO PEDRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-09.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Camilo de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sienna Posto de Combustíveis e Serviços Ltda. n/p sócio LEONARDO LO DUCA e FÁBIO LO DUCA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Camilo de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116500-43.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Souza [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Teccall Servicos Telemarkting Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Teccall Servicos Telemarkting Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário interposto pela Reclamante, em 8 (oito) dias sucessivos e permeados por 5 dias. Devendo a 2ª Reclamada, no decurso do seu prazo, apresentar também contrarrazões ao Recurso interposto pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0068900-70.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEGOTTO TRANSPORTES LTDA N/P 1O. SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0069700-25.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo de Castilho Lence [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo de Castilho Lence\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072200-25.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Cabral [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Cabral \r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023300-60.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL [Adv. Andre Roberto de Souza Machado (OAB: RJ 86348 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE REIGIA DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0206900-50.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DE SOUSA MELO CONCEICAO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE SOUSA MELO CONCEICAO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. 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                            "1016358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094300-18.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104100-02.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEY AMORIM DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISCOOPER COOP TR PR AREA TR ROD CARGAS PAS [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOGISCOOPER COOP TR PR AREA TR ROD CARGAS PAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-19.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mathias Ribeiro [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mathias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-39.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Rodrigues [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69/72. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-81.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN JOSE DA SILVA [ESPOLIO DE] [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN JOSE DA SILVA [ESPOLIO DE]\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012800-66.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY PEREIRA DA SILVA [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO MARCONDES CONSULTORIA LTDA [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu MARCIO MARCONDES CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 262. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-31.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DIAS DA COSTA [Adv. Antonio Bispo Valeriano (OAB: RJ 39776 - D)]\r\n\r\nRéu: NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO [Adv. Monica Maria Maciel Riça (OAB: RJ 80414 - D)], Réu: EMIL PINHEIRO [Adv. Mirna Lucia Pacheco (OAB: RJ 43156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMIL PINHEIRO, Réu NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO\r\n\r\nDê-se ciência à ré da petição da União de fls. 536 e seguintes, intimando-a a apresentar o documento comprobatório do cumprimento da obirgação acessória (preenchimento e entrega da GFIP). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-13.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073700-39.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050500-03.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MELO [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DE MELO\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio on line restou infrutífero, aguarde-se por 30 dias, em Cartório, a manifestação do autor. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1016358"
                            ],
                            "1016357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0072000-18.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenete Oliveira dos Santos \r\n\r\nRéu: Coesa Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coesa Empresa de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-22.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima, conforme despacho de fl. 189. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016357"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1017739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013500-81.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilza dos Santos Carvalho [Adv. Alessandra Lelis Muniz (OAB: RJ 125538 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scam Servicos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scam Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nCiência da realização de leilão dos bens penhorados, por leiloeiro público, nomeado o Sr. Oferes Nacif, no dia 30.09.10, às 14h, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518 - Centro - RJ. Caso não haja licitante, será ralizado 2º leilão, no dia 14.10.10, no mesmo horário e local, conforme publicação de fls. 69. \r\n\r\nId: 1017739"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1017104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159600-53.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Vale Moreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamusca e Pápito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Vale Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-38.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Velon [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nRéu: Darcy Bernardo Filho (Fundação José Pelúcio Ferreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Velon \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0146200-06.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-54.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karyn Magalhaes Rizzo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karyn Magalhaes Rizzo\r\n\r\nTer vista do contido às flss.494/499 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-19.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Gomes Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Gomes Ribeiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0147100-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Sotero [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopão das Pedras Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Sotero \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte ré, sob pena de arquivamento, considerando-se que a pesquisa realizada junto à JUCERJA, restou-se infrutífera. \r\n\r\nProcesso: 0134400-15.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Alves [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte Alves\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0159100-21.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Freitas [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega da Barra Bar Mercearia e Laticínios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Freitas \r\n\r\nTrata-se de matéria já decidida no despacho de fls. 63, acrescentando-se que não há nos autos qualquer demosntração de que a sra. Marilsa de Almeida Moura se ja sócia da empresa no período compreendido pela presnete reclamação trabalhista, conforme se depreende do último parágrafo de fls. 02 dos autos. prossiga-se com a penhora \"on line\" relativamente à parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0153000-84.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Bruno de Souza Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Aktiv Telecom [Adv. Sidney Santos Virginio (OAB: RJ 80061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bruno de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 273, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-29.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Barroso [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construções, Réu: Colégio QI [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Barroso\r\n\r\nConsiderando-se que a pesquisa realizada junto à JUCERJA restou-se infrutífera, fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da primeira ré ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0150900-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Santos Pereira [Adv. Ana Paula Martins Ribeiro (OAB: RJ 102791 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu s 224 Joias Ltda. [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magu s 224 Joias Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Freitas de Arauijo [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luciana Mello Petrucio (OAB: RJ 113842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Freitas de Arauijo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0137900-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Corretagem ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Souza de Oliveira\r\n\r\nConsiderando-se o contido às fls. 139, digilencie a parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0160900-84.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivaldo Braz Barreto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Braz Barreto\r\n\r\nConsiderando-se que a pesquisa realizada junto à JUCERJA restou-se infrutífera, fornecer, no prazo de 10 dias, o atual endereço da primeira ré ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0149800-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES, Réu: COOPERDATA- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES, Réu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logistica Ltda.\r\n\r\nInformar os atuais endereços da segunda e terceira reclamada, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-45.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Lazario [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1017104"
                            ],
                            "1017101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000516-79.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Aquarius [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Correia Saraiva [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Aquarius \r\n\r\nManifestar-se acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-47.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmara Hermenegildo Domingues (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDiligenciar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do requerido as fls.25, item \"8\", sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0003800-66.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Cesar Martins do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes Ltda., Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A., Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da parte autora, às fls.441/446, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000683-96.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Martins de Moura [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Martins de Moura \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento acerca da citaçao por edital, e do deferimento de expedição oficio à Receita Federal para informar endereço da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000732-40.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lima de Matos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Lima de Matos \r\n\r\nTomar ciencia despacho fls.493:\"Sem a comprovação de recebimento do SEED remetido à parte ré até a presente data, indefiro o requerido às fls.491/492.Após prossiga-se conforme determinação de fls.479.\" \r\n\r\nProcesso: 0000806-94.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Felisberto Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gruta do Barão Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Gruta do Barão Ltda.\r\n\r\nTestemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. Proceder a exibição dos documentos, conforme requerido no item \"1\" de fls. 08, no prazo de 10 dias, bem para ter ciencia do contido às fls.49. \r\n\r\nProcesso: 0000826-85.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cardoso \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 2ª Ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0020700-27.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 59/60, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-28.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pedro de Barros [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pedro de Barros\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 161:\"Indefiro a aplicação do art. 475-J, do CPC, uma vez que não há nenhuma decisão expressa nos presentes autos determinando-a, nem mesmo na sentença de fls. 72/73\". \r\n\r\nProcesso: 0044000-18.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Marques Ramos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evandro Luiz de Britto Guimarães (OAB: RJ 132372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Marques Ramos \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido as fls.102/103. \r\n\r\nProcesso: 0079100-97.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves da Rocha [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 475 dos autos, uma vez que a matéria encontra-se, segundo o entestendimento deste Juízo, perfeitamente esclarecida. \r\n\r\nProcesso: 0073800-28.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pedro de Barros [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0082800-18.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes Graeff Macedo [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Juliana Nunes Graeff Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235: \" Considerando-se os termos da ata de fls.85, reconsidero a determinação de fls.233. Considerando-se ainda as manifestações de fls.221/223 e 228/230, intime-se a parte ré para diligenciar junto à empresa tomadora de serviços, no prazo de 10 dias, para fins de obtenção do endereço da Sra. ROSANGELA BARROS\". \r\n\r\nProcesso: 0123800-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Francisco Gomes [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Manutenção e Reparos de Máquinas e Equipamentos Eletrodomsticos Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Francisco Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0123100-04.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda. , Aut Neuza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 277/280 dos autos, determinando a produção de prova pericial. Nomeio a perita MARISTELA GONÇALVES OLIVAL. Venham as partes com os quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-48.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Bruno Ribeiro de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito às fls.560/562, no prazo sucessivo de dez (10) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-24.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Reis [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Clemente de Faria [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Souza Reis \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré às fls.458/462, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094700-95.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Girão Barroso [Adv. Paulo Girão Barroso (OAB: RJ 107255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Girão Barroso\r\n\r\nTomar ciência indeferimento constante do despacho de fls. 191 dos autos, bem como contra minutar o agravo de petição de fls.183, no prazo de oito (8) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-03.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torquatro de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlear Comércio e Instalações de Estruturas Metálicas Ltda n/p do sócio Sr. Robson Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torquatro de Souza\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 131 dos autos:\" Aguarde-se a audiência designada para posterior formação de carta precatória inquiritória.\" \r\n\r\nProcesso: 0009400-05.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Soares Garcia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 704/705, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-14.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês da Silva Peirão [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês da Silva Peirão\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos às fls.193/194, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000834-62.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Fátima Ferreira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 42/49, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-87.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio do Nascimento Titiry [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Cibeli de Pauli Macedo (OAB: SP 141388 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio do Nascimento Titiry \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela antecipada conforme despacho de fls. 73, considerando-se os termos do art. 29-B, da Lei 8.036/90. \r\n\r\nProcesso: 0000715-04.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo de Souza (Espólio de) [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mercearia Princesinha de Barros Filho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneisa Silva de Souza, Aut José Geraldo de Souza (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da do indeferimento do litisconsórcio do polo ativo da relação, limitando o polo ativo da relação processual ao primeiro autor: ESPÓLIO DE JOSE GERALDO DE SOUZA, extinguindo o processo, sem apreciação do mérito, em relação à outra autora, na forma do art. 267, XI, do CPC, conforme decisão fls.24.\r\n\r\nProcesso: 0000813-86.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pereira de Oliveira\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça conforme despacho fls.84. \r\n\r\nProcesso: 0000580-89.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Alves de Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Alves de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000068-09.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia da Silva Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Armazens Gerais Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Silva Santos\r\n\r\nApresentar, caso queira, no prazo de 10 dias, quesitos para oitiva da testemunha da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0010200-62.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Antonio Pereira de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecanica Ltda., Réu: Comercial Usaço Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÀS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Antonio Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de expedição de novo mandado, considerando-se a certidão negativa de fls. 86. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000810-34.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Campos Baeta [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Cesare Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Iasmine Laura Rega Abitan (OAB: RJ 91316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Cesare Comércio de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao RO e indeferido o requerido às fls.33. \r\n\r\nProcesso: 0000317-68.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Castro Alves [Adv. Wellington B Carvalho (OAB: RJ 125624 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Castro Alves \r\n\r\nManifestar-se acerca da defesa e documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-26.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Procopio Ferreira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Procopio Ferreira \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-44.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Carvalho da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000509-87.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Barbosa Ramos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrisa Metalúrgica Ltda. , Réu: Riometalmar Metalúrgica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délcio Barbosa Ramos \r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, os atuais endereços das rés, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000779-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves Arakaki [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista do contido às fls.347/358 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-70.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Gomes dos Santos [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Paula R. de Carvalho Cabeleireiros Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Gomes dos Santos \r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Monteiro Prejioni [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Monteiro Prejioni \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0036600-84.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Risonete de Lima Andrade [Adv. Carlos Americo Amaral dos Santos (OAB: RJ 26054 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia de Terra Alimentos e Lanches Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Risonete de Lima Andrade\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará, considerando-se a não integralidade da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089600-28.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Filano Mendes [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Filano Mendes \r\n\r\nConsiderando-se o contido no terceiro parágrafo, in fine, da ata de fls. 49, bem como a homologação dos cálculos apresentados pela parte autora, esclarecer o requerido às fls. 54, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-45.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilene Oliveira Ferreira [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosi Car Taxi Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosi Car Taxi Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTestemunhas na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000741-02.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Sozua [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Winemaker Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira de Sozua \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de feito de pauta. Fornecer o endereço atual da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000641-47.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Fernandes Vaz [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais , Aut Catia Maria Fernandes Vaz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 44 dos autos, que manteve o bloqueio,no prazo de 05 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0000044-78.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Silveira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Silveira\r\n\r\nManifestar-se acerca do cumprimento do item \"06\" do acordo de fls. 21, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-38.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Alves dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Alves dos Santos \r\n\r\nInformar o atual endereço do reclamante ou assumir a responsabilidade de informar a data de nova audiência ao seu cliente no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0106600-41.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Felinto Junior [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: ALR Mercearia Mercado Dom Garrido ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Felinto Junior\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, bem como para fornecer, no prazo de 30 dias, o atual endereço da parte ré ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0123100-85.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira Braga [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda n/p sócia MARIA TERESA FORLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira Braga\r\n\r\nIndeferido por ora o requerido às fls. 97. Aguarde-se a audiência a ser designada. \r\n\r\nProcesso: 0114100-61.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Assumpção [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Clau Lanternagem Pintura n/p Claudecir Ramos Abolis [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clau Lanternagem Pintura n/p Claudecir Ramos Abolis\r\n\r\nTomar ciência negado seguimento ao R.O. , porque deserto, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-62.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloris Luisa Gomez Martins Napoleao do Rego [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Luiz Antonio de Abreu Junior (OAB: RJ 140250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloris Luisa Gomez Martins Napoleao do Rego\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0132300-53.2008.5.01.0078 - CauInom\r\n\r\nRqte: Bruna Gomes de Azevedo Santos [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRqdo: Silva e Dias Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Bruna Gomes de Azevedo Santos\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-35.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Dentária Grande Rio Ltda., Réu: Infordigit Serviços Empresariais Ltda., Réu: Centro Odontológico Nilópolis Ltda., Réu: Kleber Bernardes da Silva, Réu: Frank Bernardes da Silva, Réu: Odonto Vida Participações Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Assistência Dentária Presidente Kennedy Ltda., Réu: Centro Odontológico Nilo Peçanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000188-52.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siderley Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siderley Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a citação por edital da ré. \r\n\r\nProcesso: 0020200-24.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner de Paula Carvalho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas S.A. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vagner de Paula Carvalho , Réu Concordia Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0047500-92.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Carvalho Gonçalves [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Carvalho Gonçalves \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000386-89.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalienes Ambrussezi [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Saint Moritz [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalienes Ambrussezi \r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000843-24.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia Ferreira Rangel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mattone S.A., Réu: Quality Real Assessoria e Consultoria Financeira Ltda. [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia Ferreira Rangel \r\n\r\nConsiderando-se a devolução do SEED de fls. 69, intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 30 dias, o atual endereço da segunda ré ou de seus sócios, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0100000-72.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilsen Maria dos Santos Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilsen Maria dos Santos Costa\r\n\r\nApresentar contra-razões ao RO inteporto pela segunda ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Fátima Jeronimo Moreira de Abreu [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Fátima Jeronimo Moreira de Abreu \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0095600-78.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fenelon Lutfi Pedra [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Fenelon Lutfi Pedra\r\n\r\nManifestações acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 406/410, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-15.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Cruz [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000679-59.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues Barcelos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Alcantara Dias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues Barcelos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000705-57.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Alailson Moreira Serra [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Alailson Moreira Serra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22 dos autos: Prejudicado o requerimento de fls.20, considerando-se o contido às fls.16 dos autos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000542-77.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto Jnoub [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto Jnoub\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 398: reporto-me integralmente a determinação de fls.386/390. \r\n\r\nProcesso: 0042300-70.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Cristina Ribeiro Belmonte [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Cristina Ribeiro Belmonte\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 100/101, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-70.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 75, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-07.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Andrade Francisco [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Andrade Francisco\r\n\r\nInforme o reclamante se pretende a realização de perícia, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-40.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa, Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nComprovarem o recolhimento do imposto de renda, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Relativamente à terceira guia juntada às fls.255, diligencie a parte ré junto ao órgão competente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0132000-57.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Teixeira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Réu: Segredo Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Teixeira\r\n\r\nAdequar oas cálculos. no prazo de 15 (quinze) dias, observando os termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0019100-34.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Megary Comércio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Lima\r\n\r\nManifestações acerca certidão de fls. 67, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-55.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José Alves da Silva [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Able Service Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Grupo Schincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Able Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000384-22.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandereis Viana [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Franco 106 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandereis Viana \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Martins Durao [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Universitaria Jose Bonifacio\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias conforme requerido às fls. 251. \r\n\r\nId: 1017101"
                            ],
                            "1017082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0033100-39.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa da Costa \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. N/P SOCIO BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. N/P SOCIO BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0087400-82.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Coutinho \r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Canaã Representações e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls.65, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.961,33. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-40.2009.5.01.0078 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Giorgio Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Giorgio Cabeleireiros Ltda. n/p Sabrina de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a localização de bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e ainda, vir a ser incluído no pólo passivo e ter seus próprios bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0111200-42.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goves Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. n/p MÁRCIO SADLER VEIGA\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Indústria e Comércio Ltda. n/p MÁRCIO SADLER VEIGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologado os cálculos de fls. 169/176, sendo fixado o quantum debeatur no valor equivalente a 23.988.445,95 TR´S pro-rata die relativo ao autor + 4.828.839,76, TR´S pro-rata die relativa à cota previdenciária. \r\n\r\nPrazo de 48 horas para a reclamada vir com a cota previdenciária recolhida em GPS e com o depósito do valor total devido à parte autora, especificando o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida nos arts. 1º e 3º do Provimento nº 03/2005, da CGJT. \r\n\r\nOmissa a reclamada, será expedido mandado pelo valor total, inclusive dos valores dos créditos previdenciários, nos termos da Lei nº 10.035/00, sem prejuízo da expedição de ofício ao órgão competente, no que concerne ao recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017082"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1017674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 14/09 \r\n\r\nProcesso: 0079000-13.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Felix Borges [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Felix Borges\r\n\r\nVista ao autor de fls. 183/184. \r\n\r\nProcesso: 0104300-40.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnéa Neli da Silva Santos [Adv. Camila Viviane da Silva Santos (OAB: RJ 128782 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pingo de Gente Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Creche Escola Pingo de Gente N/p da sócia Teresinha Garcia, Réu: Creche Escola Pingo de Gente N/p do sócio Carlos Roberto Flores da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Pingo de Gente Ltda.\r\n\r\nFls. 135/136: Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Oliveira de Matos Augusto [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Espólio de Adelia Pinheiro Pinto N/p do Inventariante Nivaldo Pinheiro Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Oliveira de Matos Augusto\r\n\r\nVista à exequente de fls. 145/187 . \r\n\r\nProcesso: 0042500-74.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA\r\n\r\nVista às Rdas do cálculos de liquidação apresentados pelo autor (fls. 163), por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0040900-18.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Henriques da Silva [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Henriques da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0156700-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Martins da Silva [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda., Aut Wellington Martins da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 30, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 400,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0120000-22.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Rocha Silva [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilda e Aurea - Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Rocha Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0118400-34.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFls. 266/267: Mantenho a decisão de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Reis [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Chaves Reis\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110400-11.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Soares da Silva, Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração:\r\n\r\nNo mérito, REJEITO os embargos da ré, fls. 79/80, pois na realidade pretende a reforma do julgado. Saliento que embora o limite da jornada fosse de 6 horas, era exigido da autora jornada superior a 7 horas diárias e, portanto, ela deveria gozar de intervalo de 1h.\r\n\r\nCom relação ao embargos declaratórios da autora, existem as omissões apontadas, portanto, ACOLHO os embargos da autora...Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-90.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Candido Gomes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiante do exposto no art. 672 do CPC, apresente a ré os títulos originais, no prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0011200-65.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno dos Santos Mata [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nNotifique-se a ré para manifestar-se no prazo de 48h sobre petição de fls. 490, prestando as informações cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000142-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Maria Alfredo Tayar Duarte Dias [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Maria Alfredo Tayar Duarte Dias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da reclamada, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Falcão [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Skedia RJ Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês Falcão\r\n\r\nIndefiro o requerido, visto que não há tempo hábil para a antecipação. Vista à parte autora da notificaçao devolvida a fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0034500-56.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos do Amaral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVista à Rda de fls. 603/604. \r\n\r\nProcesso: 0120400-07.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Lemos da Silva [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Almeida Leite Lima [Adv. Wanderley dos Santos (OAB: RJ 17714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Lemos da Silva\r\n\r\nVista ao exequente do ofício de fls. 90, que informa que a rda não efetuou a entrega da declaração de IR nos últimos 05 anos. \r\n\r\nProcesso: 0000445-74.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Leal Fernandes [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Leal Fernandes \r\n\r\nApresente a parte autora cópia da presente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0140500-80.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Silva [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Comercio Industria e Reforma de Equipamento Ltda., Réu: Ronaldo Aguieiras Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139000-08.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Firmino de Souza [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Alcantara Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Firmino de Souza \r\n\r\nFls. 32: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva Fernandes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva Fernandes \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155700-59.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Construção Seca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com os meios de citação da reclamada, no prazo de 15 dias, conforme ata de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0121000-57.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Joana Darque Gomes Rodrigues [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Agueda Empreendimentos Imobilários Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana Darque Gomes Rodrigues \r\n\r\nDê-se ciência à autora da devolução do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0127400-87.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Freitas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. , Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Freitas \r\n\r\nVenha o autor com meios de notificação da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0133500-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa Azevedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Costa Azevedo \r\n\r\nVista ao autor de fls. 251/259. \r\n\r\nProcesso: 0114400-20.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna de Lira Ferreira [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho (OAB: RJ 77969 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Lira Ferreira \r\n\r\nIndique a autora meios para notificação da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-98.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Quaglioni Faria [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Supply de Tecnologia Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Quaglioni Faria , Réu GH Supply de Tecnologia Ltda. \r\n\r\nConhecidos por tempestivos. No mérito, REJEITO os embargos da ré, fls 96, uma vez que o pedido de aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT foi apreciado às fls. 91, §3º parágrafo. Desse modo, mantenho na íntegra a sentença da fls. 88/94. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-81.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Conceição [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administração e Comércio Ltda. - Bingo Cidade [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Conceição \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106100-69.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Michele Agripino [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-33.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Ramos Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogim Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Ramos Lima, Réu MGI Tecnogim Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de ED: Conhecidos por tempestivos. No mérito, REJEITO os embargos da ré, por se tratar de mero inconformismo com a decisão, em especial, deferimento da multa do §8º do art. 477 da CLT e de honorários de advogado. Portanto, mantenho na íntegra a sentença de fls. 58/62. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-20.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira Lima [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ferreira Lima , Réu Sombreiro Lanches Ltda. ME \r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria, por 10 dias sucessivos, sendo a autora, inclusive, para atender à solicitação nela contida. \r\n\r\nProcesso: 0091000-74.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Proenarc Engenharia Fundações Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva do Nascimento \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0023800-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Montenegro [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda., Réu: Sociedade Educacional Madre Paulina Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Montenegro\r\n\r\nVista ao autor de fls. 184/195, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-70.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Sena Parmanhani [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Sena Parmanhani , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração da ré, cujo teor segue: Conhecidos por tempestivos. No mérito, REJEITO os embargos da ré, fls. 312/313, pois se trata de mero inconformismo com a sentença, em especial quanto a avaliação da prova produzida. Portanto, mantenho na íntegra a sentença de fls. 304/310. \r\n\r\nProcesso: 0115700-17.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ramos Cruz [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ramos Cruz\r\n\r\nVista ao autor de fls. 143/147. \r\n\r\nProcesso: 0115900-58.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Souza Furtado Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Com Clínica Ortopédica do Meier Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Com Clínica Ortopédica do Meier Ltda., Aut Kelly de Souza Furtado Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios da Rda, cujo dispositivo segue: Pelo exposto, DECIDO CONHECER dos embargos declaratórios da Rda, para no mérito REJEITÁ-LOS, tudo na forma da fundamentação supra. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-93.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques Dias [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioleste Agencia de Viagens e Turismo Ltda., Réu: Jose Maria Soares Cardoso, Réu: Norma Teresinha do Sacramento Gayofato, Réu: Claudia Regina Macedo da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marques Dias\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104800-09.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia da Silva Ferreira [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia da Silva Ferreira , Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 5 dias, se ainda pretendem produzir outras, juntado rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0102200-15.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira Affonso [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: Márcio José Sadler Veiga, Réu: Luis Armando de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Silveira Affonso \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049200-03.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ribeiro da Silva [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Knowhow Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Knowhow Viagem e Turismo Ltda.\r\n\r\nVista à Rda do cálculos de fls. 683/685 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-42.2008.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Carlos Rodrigues de Souza\r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido. Comprove o consignatário o depósito da 1ª parcela, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-68.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Meinicke da Silva Braga [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Radiologia Chernicharo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Escola Tecnica Oeste Chernicharo [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo\r\n\r\nFls. 825: Mantenho a decisão de fls. 823. \r\n\r\nProcesso: 0007600-36.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correia de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Correia de Melo\r\n\r\nTrata-se de ressarcimento de valor pago pela ré. Indefiro a dispensa requerida. \r\n\r\nProcesso: 0120500-88.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Jesus de Andrade [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Jesus de Andrade\r\n\r\nVista a exequente de fls. 154/159. \r\n\r\nProcesso: 0023100-74.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Oliveira Dantas [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Tatiane de Oliveira Dantas, Réu Worktime Assessoria Empresarial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios, cujo dispositivo segue: Pelo exposto, DECIDO CONHECER os embargos declaratórios do reclamante, para no mérito ACOLHÊ-LOS, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a integrar a sentença de fls. 321/327. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-66.2007.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nCgto: Helio Marques da Conceicao [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Helio Marques da Conceicao\r\n\r\nVista ao reclamante, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-87.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Oliveira de Araujo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central , Réu: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Oliveira de Araujo\r\n\r\nVista ao autor de fls. 232/236. \r\n\r\nProcesso: 0046500-88.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nascimento da Silva [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Silvana Gomes Nocito , Réu: José Jurandir Botão Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Nascimento da Silva\r\n\r\nVista ao exequente da resposta ao ofício expedido à DRF (fls. 130). \r\n\r\nProcesso: 0006100-61.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Peres Junior [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Peres Junior\r\n\r\nVista ao exquente de fls.92. \r\n\r\nProcesso: 0115000-12.2007.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingri Elias Barros [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\nVista à Rda (consignante), por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-93.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Pinto Henriques [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gpti Tecnologia da Informação S.a [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Gennari & Peartree Projetos E Sistemas Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari & Peartree Projetos E Sistemas Ltda \r\n\r\nPreenchidos os pressupostos de admissibilidade, defiro o seguimento do recurso ordinário da 2ª reclamada e nego seguimenyo ao recurso ordinário da 1ª reclamada, por ausência de representação. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 1017674"
                            ],
                            "1017679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0119300-17.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cosme e Souza\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica\r\n\r\nPelo presente fica m Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente: LUCIANA COSME E SOUZA\r\n\r\nExecutado: CREMEFI CENTRO DE REC. E MEDICINA FÍSICA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) JOSÉ GASPAR RODRIGUES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de 39.109,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0049700-35.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arte Engenharia e Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente: Leandro Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Arte Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) SILVIO DA SILVA ALVES e GUILHERME JOSÉ GABRIEL SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de R$ 9010.040, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017679"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1017643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010800-77.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Miraugusto Alves Terto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0146500-93.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Nazare [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: EDUARDO AUGUSTO BEHRING, Réu: LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Réu: PAULO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 167/172, fixada a condenação em R$ 58.683,23, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-87.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Santos Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marie [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marie\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-24.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Sonho Encantado da Pavuna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o mandado de intimação da ré foi devolvido pelo Sr. Oficial de Justiça com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0148400-43.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Maria Chaves Coelho [Adv. Bruno Luiz V. Silva (OAB: RJ 158425 - D)]\r\n\r\nRéu: Calypso Bay Arrendamento de Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calypso Bay Arrendamento de Marcas e Patentes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-74.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Delfim Aires Matias [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfim Aires Matias\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0083000-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Meirelles Mendonça Junior [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinoel Mafra de Siqueira (Espólio de) [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marinoel Mafra de Siqueira (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001114-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vieira [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Vieira\r\n\r\nApresentar CNPJ da 2ª ré, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0001115-12.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Miguel de Maria [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Village 400 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel de Maria \r\n\r\nApresentar o valor de cada parcela pleiteada liquidada, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0040800-60.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcolongo Gomes Poiares [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Marcolongo Gomes Poiares\r\n\r\nTomar ciência de que fora designada audiência para oitiva da testemunha perante o juízo deprecado: dia 18/11/2010, às 10:50h, na 4ª VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0153000-44.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Santos Veras [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva (OAB: RJ 134710 - D)]\r\n\r\nRéu: Galitos Grill Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose dos Santos Veras \r\n\r\nTomar ciência do cálculo relativo ao imposto de renda de fls. 162, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-64.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejiane Pereira da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mary Ro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mary Ro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada, no valor de R$ 773,20, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000905-58.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Braga Dantas [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sildens Brasil Sistemas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Braga Dantas \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 57, mantida a audiência já designada. Parte: Testemunha Sonia Motivo: ausente \r\n\r\nProcesso: 0035600-09.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane de Medeiros Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0023700-92.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira de Oliveira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Valor Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula , Réu Valor Fomento Mercantil Ltda.\r\n\r\nInformar a variação salarial do autor, nos termos do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000800-86.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nunes de Azevedo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nunes de Azevedo\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos termos do V. Acórdão, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-11.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc de Araujo Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu com proposta conciliatória, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Jorge José Carius [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre as certidões de juntada de fls. 972, 990, 999 e 1020, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-64.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dantas de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Goal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dantas de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0097900-41.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Jacintho Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Jacintho Pereira, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0142700-57.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Ribeiro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fabio Ribeiro, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Honorários periciais e custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0008800-12.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathy Antunes de Araujo Perdigao [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos o original do seguro garantia (fls. 547), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-42.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Mendes Guimaraes [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Roosevelt Mendes Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0144900-37.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Azevedo, Réu COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0005000-73.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1 Ltda., Aut Valeria Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em pretendendo a oitiva de testemunhas, deverão fazer juntar rol para intimação ou trazê-las à próxima audiência independente de intimação, sob pena de perda de prova. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco), a começar pelo autor. \r\n\r\nId: 1017643"
                            ],
                            "1017644": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2010\r\n\r\n0028400-19.2006.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nExecutado: Joana D´Arc Gonçalves Correa,Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda.,Esequias Barreto Desidério\r\n\r\nPelo presente fica citado Joana D´Arc Gonçalves Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.721,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Esequias Barreto Desidério,Nasavig Servicos de Vigilancia S/C Ltda.,Esequias Barreto Desidério\r\n\r\nPelo presente fica citado Esequias Barreto Desidério, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.721,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029500-04.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Souza do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Viseu Tur Agência de Turismo Ltda. N/P do Sócio Vitor Ferreira Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Viseu Tur Agência de Turismo Ltda. N/P do Sócio Vitor Ferreira Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.690,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017644"
                            ],
                            "1017691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/09/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023400-04.2007.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Patric Muiler Barbosa Nogueira (OAB: RJ 180628 E)\r\n\r\nHeliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130000-15.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 D)\r\n\r\nAndre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-65.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 D)\r\n\r\nCarlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159600-47.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nJorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-58.2010.5.01.0080 - RTSum - Carga: Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 D)\r\n\r\nRenata Maria Nascimento da Gama (OAB: RJ 144217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-48.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Renata Maria Nascimento da Gama (OAB: RJ 144217 D)\r\n\r\nMario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055200-79.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Aline Cardoso Gomes Leal (OAB: RJ 152340 D)\r\n\r\nFernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061100-77.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 D)\r\n\r\nCaetano Mari (OAB: RJ 21746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-62.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Vinicius Schuel Palhano Silva (OAB: RJ 79887 D)\r\n\r\nTulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118600-04.2008.5.01.0080 - ConPag - Carga: Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 D)\r\n\r\nMario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-44.2009.5.01.0080 - ACum - Carga: Paula da Silva Oliveira da Costa (OAB: RJ 159362 E)\r\n\r\nAlice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025600-13.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Rodrigo Duarte de Santana (OAB: RJ 180235 E)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082300-43.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nCatia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-38.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 D)\r\n\r\nLuciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000445-71.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Jose Claudio Mello Ferreira Carreiro (OAB: RJ 138897 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-11.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Jonatan Brito da Silva (OAB: RJ 59645 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017691"
                            ]
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                "Angra dos Reis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061200-78.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ALBINO VELOSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000850-17.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/11/2010, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0087800-63.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Martins [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC DO MEIER COM E SERVIÇOS PORTARIA E VIGIA LTDA, Réu: CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Martins\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/11/2010, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0073000-64.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Teixeira Guedevez [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda., Réu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Teixeira Guedevez\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/11/2010, às 09:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000594-74.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: GP SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/11/2010, às 09: 50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000848-47.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SERAFIM DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/11/2010, às 10:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000849-32.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR SERAFIM DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A, Réu: NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/11/2010, às 10: 10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000851-02.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS SIMÃO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS SIMÃO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/11/2010, às 10: 20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000936-85.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CÉSAR DA CUNHA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSONDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CÉSAR DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/11/2010, às 13: 30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000912-57.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VINICIUS RODRIGUES DA COSTA SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ENG - ROPE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS RODRIGUES DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/11/2010, às 13:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000934-18.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO SIMÕES DE ANDRADE [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENAÇÃO TEXTÉIS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO SIMÕES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/11/2010, às 13: 25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000913-42.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CAMPOS [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/11/2010, às 13: 10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0068200-56.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Ferreira da Silva [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Mobilitá (Casa e Vídeo - Angra dos Reis) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ferreira da Silva, Réu Mobilitá (Casa e Vídeo - Angra dos Reis)\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 18/11/2010 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0015300-96.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2011 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0015300-96.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)], Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0156400-39.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DEJAIME SANTANA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut DEJAIME SANTANA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2011 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.FicaM cienteS que AS partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0162600-33.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Gomes Ramiro Mariano [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Gomes Ramiro Mariano, Réu Sibelly Transportes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 23/09/2010 às 11:02 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0066700-57.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Oswaldo Carlos de Avila Junior (OAB: RJ 93513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Valente e Fonseca Ltda. CONSTRUSHOW [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar Valente e Fonseca Ltda. CONSTRUSHOW, Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 23/09/2010 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes os ilustres patronos de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. \r\n\r\nProcesso: 0063300-64.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Knoeller [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Realtech Engenharia, Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares Knoeller\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000908-20.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILERME TUDES PEREIRA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILERME TUDES PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/09/2010, às 09:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0122000-67.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Furos Instalacoes e Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)], Réu: Brasfels S.A., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000909-05.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILERME TUDES PEREIRA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILERME TUDES PEREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/09/2010, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001136-92.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. Me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/09/2010, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001141-17.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA COSTA FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO JOSE SANCHES LIMA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 23/09/2010, às 10:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nId: 1016984"
                            ],
                            "1017033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025600-25.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Gomes de Oliveira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vadico Veiculos Ltda [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Gomes de Oliveira, Réu Vadico Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Foi convolado o depósito em penhora. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nId: 1017033"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1017121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148600-27.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilane Conceição da Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Monique Fonseca da Silva (Espaço M) [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)], Réu: J W ALVES DE SOUZA - ME [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane Conceição da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 45, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de extincao do feito, sem resolucao de merito .\r\n\r\nProcesso: 0077000-29.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ROCHA SAMPAIO [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)], Réu: Jose Augusto Bersot Sampaio [Adv. Jose Fernando de Carvalho (OAB: RJ 43172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FERREIRA CORREA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 202. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-16.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 0069800-63.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LAYLA BEZERRA DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIA REGINA COSTA DA SILVA [Adv. Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 97114 - D)], Réu: NAUTICA ARARUAMA LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Vinicius Ferraz Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAYLA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 205; ;\r\n\r\nProcesso: 0092900-66.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Souza Alves [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-56.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Bento de Souza [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: MJM Comércio de Generos Alimentícios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJM Comércio de Generos Alimentícios Ltda, Aut Tarcisio Bento de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 87; ;\r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON RAMALHO DE MATTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON RAMALHO DE MATTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls Vista dos autos...........\r\n\r\nProcesso: 0093700-94.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Ferreira da Silva Marques da Silva [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Rh Ltda [Adv. Renata Cadime de Araujo (OAB: RJ 111414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Rh Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 172. .Vista a Ré, pelo mesmo prazo.......\r\n\r\nProcesso: 0000942-62.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Pereira dos Santos [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME, Aut Sergio Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 91/92. Tentar composição amigavel do conflito. .No ensejo, tomar ciência que foi designada audiência dia 19/10/2010, ás 12:00 horas para nova tentativa de acordo, \r\n\r\nProcesso: 0000037-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Haje Silva [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Haje Silva , Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 15 dias sucessivos iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0142600-11.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marques da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 508 ..\r\n\r\nProcesso: 0067700-33.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FREIRE COELHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 577. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-50.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ARGENTINO PACHECO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGENTINO PACHECO ALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 202., .\r\n\r\nProcesso: 0081900-40.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcilenio Faria Ferreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcilenio Faria Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 0029800-11.2007.5.01.0411 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condominio Vila das conchas [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovem Ferreira [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jovem Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-55.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA FILHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: IVITEL COMERICIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOM LTDA [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 362. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-22.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO JOSE TAVARES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMP TEC DE MAO DE LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO JOSE TAVARES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 410/412; ;\r\n\r\nProcesso: 0094400-61.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO PERES CORDEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-30.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Soares Werneck da Rocha Berceruelo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Soares Werneck da Rocha Berceruelo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 281; ;\r\n\r\nId: 1017121"
                            ],
                            "1017359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048000-95.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele de Souza [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Porto da Roça Ltda, Réu: Sonia da Silva borges do Couto [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)], Réu: Luis Carlos Borges do Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele de Souza , Réu Sonia da Silva borges do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0000910-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Silva [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica da Silva [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila dos Santos Silva, Réu Maria Angélica da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia para o dia 18/10/2010, às 09:45 horas, devendo dar ciencia ao seu cliente. Audiencia Inicial. Mantidas as determinaçoes anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-78.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz da Silva [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunick Comércio e Representações Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gunick Comércio e Representações Ltda, Aut Robson Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia para o dia 19/10/2010, as 12:30 horas para o encerramento da instrucao. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000134-57.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Penha [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Avadore Comercio de Roupas e Confecções Ltda - ME [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avadore Comercio de Roupas e Confecções Ltda - ME, Aut Sabrina Penha\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia para o dia 19/10/2010, as 12:15 horas. DAR CIENCIA A SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001205-94.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica da Silva de Castro [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Tons Fast Food Ltda - EPP - Bob´s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica da Silva de Castro\r\n\r\nTer ciência do novo horário da audiência: 04/10/2010 às 16:45 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva mudança a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001196-35.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Alcântra Faria [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Saquamad Material de Construção e Madeiras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alcântra Faria\r\n\r\nTer ciência do novo horário da audiência: 04/10/2010 às 16:00 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva mudança a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001203-27.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Antonio de Araujo Filho [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Garcia Cia Ltda (Posto Asa Delta)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Antonio de Araujo Filho\r\n\r\nTer ciência do novo horário da audiência: 04/10/2010 às 16:30 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva mudança a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001201-57.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Bastos da Conceição [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ de Almeida Táboas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bastos da Conceição\r\n\r\nTer ciência do novo horário da audiência: 04/10/2010 às 16:15 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva mudança a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001194-65.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Pontes Franco [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Pontes Franco\r\n\r\nTer ciência do novo horário da audiência: 04/10/2010 às 15:45 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva mudança a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0109400-47.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Valadares dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre IR. ..\r\n\r\nProcesso: 0000910-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila dos Santos Silva [Adv. Paulo Cezar Bravo (OAB: RJ 21563 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica da Silva [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila dos Santos Silva, Réu Maria Angélica da Silva\r\n\r\nTer ciência do novo horário da audiência: 18/10/2010 às 14:15 horas, no ensejo deverão os patronos dar ciência da respectiva alteração a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001192-95.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Soares [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Vanderler de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Soares\r\n\r\nTer ciência do novo horário da audiência: 04/10/2010 às 15:30 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva alteração a seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-13.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caldeira Freitas [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Caldeira Freitas\r\n\r\nTer ciência do novo horário da audiência: 04/10/2010 às 15:15 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva alteração a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0105300-15.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermais Santos e Antunes Ltda [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermais Santos e Antunes Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-47.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO VIDAL [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO VIDAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001178-14.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Antunes Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventário Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Antunes Ferreira \r\n\r\nTer ciência do novo horário da audiência: 04/10/2010 às 14:30 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva alteração a seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0001177-29.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Ferreira dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventário Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Ferreira dos Santos \r\n\r\nTer ciência do novo horário da audiência: 04/10/2010 às 14:15 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva alteração a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0005900-28.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Ferreira Soares [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Instituto Vital Brasil SA [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nTI: Franklin de Oliveira Brito Garcia Joelma Azevedo Guimarâes Roberto Ricardo Silveira da Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000943-47.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Macedo Meira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: G3 Automotive Veículos Ltda [Adv. Juliana Purificacao Gallo Netto (OAB: RJ 129561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G3 Automotive Veículos Ltda, Aut Marlon de Macedo Meira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas R$ 440,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0001179-96.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Annie Ferreira Climaco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventário Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Ferreira Climaco \r\n\r\nTer ciência do novo horário da audiência: 04/10/2010 às 14:45 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva alteração a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001500-93.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: MARCUS HENRIQUE DAVILA LESSA\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut Uniao Federal\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 542. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-83.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Mam Moveis Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: N R Barreto [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mam Moveis Ltda., Réu N R Barreto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 223; ;\r\n\r\nProcesso: 0104700-09.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 487; ;\r\n\r\nProcesso: 0025700-42.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Conceição [Adv. Martha Pavão (OAB: RJ 147650 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda - CERAL [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz da Conceição\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 327. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-03.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriani Correa de Lima (repres.p/mae) [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: Adrieli Correa de Lima (repres.p/mae) [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Dina Julia Janssen [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Municipio de Araruama, Réu: Marcos Heron Correa [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriani Correa de Lima (repres.p/mae), Aut Adrieli Correa de Lima (repres.p/mae)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 243; ;\r\n\r\nProcesso: 0024100-83.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Leandro Jardim [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 186. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-76.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo de Oliveira [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda. [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lagos Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0005300-75.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Alcantara Degaut Pontes de Lima [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: Refrigeracao e Borracharia Filhos de Maria Ltda. [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeracao e Borracharia Filhos de Maria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 96. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-74.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICLER MELLO DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA, Réu: REST E PADARIA HELEREGIL DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICLER MELLO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 0015400-07.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FERREIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Araruama [Adv. Marcos Elyseo Mendonca de Pinho (OAB: RJ 52981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 243; ;\r\n\r\nProcesso: 0001180-81.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Moreira Betazze [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rrgis Serviços de Inventários Ltda., Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu: Coopercol Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira Betazze\r\n\r\nTomar ciência do novo horário da audiência: 04/10/2010 às 14:00 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva alteração a seu cliente. .\r\n\r\nId: 1017359"
                            ],
                            "1016717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0070200-04.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda., Bigforte Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bigforte Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.846,12, equivalente a 1.304.417,83 Trs. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016717"
                            ],
                            "1017362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/09/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRegina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073200-07.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Renata Rodrigues José Ivo (OAB: RJ 161248 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017362"
                            ],
                            "1016715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/09/2010\r\n\r\n0029000-56.2002.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal (INSS) e Outros\r\n\r\nExecutado: CONCEPT ENGENHARIA,CONDOMINIO CANAA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONCEPT ENGENHARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.915,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016715"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1017404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0252100-89.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LEAL DOS ANJOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEAL DOS ANJOS, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos embargos `a execucao: Da Preliminar ex officio de não conhecimento - Juízo não garantido. Da análise dos autos verifica-se que a executada não comprovou nos autos o integral recolhimento do crédito remanescente conforme fls. 151. Inteligência do artigo 884 da CLT.\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-53.1987.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TEIXEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Agte RONALDO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução com com incidência da multa do artigo 475 - inciso J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155500-06.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO BARBOSA MOTONI [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO BARBOSA MOTONI, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista da reformulação dos cálculos do acordo com a decisão de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0143700-88.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR-ASS E CONS PESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nO Reclamante deverá trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas as anotações pela Secretaria desta Vara do Trabalho, tendo em vista a dificuldade em se localizar a massa falida reclamada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-68.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silveira Lima [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ - Reparação e Manutenção Ltda. [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RZ - Reparação e Manutenção Ltda., Aut Wagner da Silveira Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados pela Contadoria do juízo, por peerfeitos e ajustados à coisa julgada, sendo a reclamada ao depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093400-39.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Márcia Guilherme [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vista Alegre [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Vista Alegre\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário do período reconhecido, conforme acordo de fls. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0118100-55.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD ANCHITE GUEDES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA, Aut RONALD ANCHITE GUEDES\r\n\r\nComparecer em audiência, independentemente de designação de pauta, para a devida análise e possível homologação do acordo. Prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-78.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Barros da Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio Montenegro da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao(à) reclamado(a), com informação \"nº inexistente\". Informar novo endereço do(a) reclamado(a) em 10 (dez) dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033400-15.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA MARQUES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos do Mancusi [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Moradores e Amigos do Mancusi\r\n\r\nInformar se concorda com a nomeação da reclamante como administradora do bem penhorado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância, conforme inteligência do art. 719, parágrafo único, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010800-44.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS REIS [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 31359 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 517 indeferindo o requerimento formulado e apresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, ficando ciente de que, se não o fizer, não poderá impugnar os cálculos que vierem a ser apurados no processo. \r\n\r\nProcesso: 0230500-12.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0367100-40.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEONIDIO [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LEONIDIO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 102, quanto ao crédito remanescenten apurado, devendo manifestar -se a respeito em caso de renúncia, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0285900-16.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA AMANCIO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA AMANCIO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados porque corretos e adequados à res judicata, e convolo em penhora os depósitos de fl. 609/610, até o limite do crédito exequendo. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0244800-86.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI MONTEIRO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI MONTEIRO\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, se não o fizer, não poderá impugnar futuramente os valores que vierem a ser apurados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0232400-74.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nFornecer o número do CPF dos substituídos relacionados às fls. 10, conforme promoção de fls. 659 verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238600-97.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA RIBEIRO REIS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro - Banerj) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA RIBEIRO REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238000-66.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MESSIAS ROSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência, para eventuais providências, de que, até a presente data, não foi respondido o ofício de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0220300-38.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Vasconcelos [Adv. Marcia Abruzzini de Sa (OAB: RJ 120571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Vasconcelos\r\n\r\nComprovar nos autos a integralidade dos depósitos previdenciáios decorrentes do parcelamento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução dos referidos valores. \r\n\r\nProcesso: 0239800-03.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DA SILVA CARNEIRO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o depóito recursal de fls. 109, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217700-49.2003.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: RODRIGO JOSE DA SILVA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda - A/C Socio José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte RODRIGO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-08.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA DE ALMEIDA FONSECA [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMAM-VA - CONSELHO MUNIC ASSOC MORAD VALENCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE ALMEIDA FONSECA, Aut MARIA DE LOURDES PAULA SANTANA\r\n\r\nFornecer endereço da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1017404"
                            ],
                            "1017410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0214200-67.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair de Castro Melo [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Marineli Gomes da Cunha [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clair de Castro Melo, Réu Sonia Maria Marineli Gomes da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68, cujo teor é o seguinte: \" O prosseguimento deste feito encontra-se pendente de decisão do juízo criminal, conforme fls. 58, salvo desistência do autor quanto ao pedido de dano moral( e concordância da ré). Dê-se ciência ao autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0213700-98.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ivanov [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Iramandade Santa Casa de Misericordia de Vassouras Ltda. - Hospital Eufrasia Teixeira [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ivanov\r\n\r\nReclamante apresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, ficando ciente de que, se não o fizer, não poderá impugnar futuramente os valores que vierem a ser apurados nos autos, conforme despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0207700-14.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Moreira\r\n\r\nRéu: Sérgio Luiz Peralta de Carvalho Chagas [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Luiz Peralta de Carvalho Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 37 verso. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-37.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São João Marcos Ltda. [Adv. Mário Guilherme Sève Jaeger (OAB: RJ 150551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Lima\r\n\r\nFornecer meios e custear a remoção dos bens penhorados, a fim de que possa de fato exercer o ônus de depositário dos mesmos, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0151400-03.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Oliveira da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Oliveira da Silva, Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos apurados e atualizados, bem como da convolação em penhora dos despósitos de fls. 515/516, até o limite do créduito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0140800-83.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Alves da Costa de Oliveira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalia M Loures Furtado [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Alves da Costa de Oliveira, Réu Rosalia M Loures Furtado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados pela Ilm. Contadora do Juízo. \r\n\r\nReclamada/executada vir com o depósito do crédito remanescente, em 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do artigo 475 - inciso J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigos 769 da CLT (sentença homologatória de fls. 119). \r\n\r\nProcesso: 0129100-76.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Resende Gomes [Adv. Joao Pereira da Silva (OAB: RJ 28625 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Engenheiro Paulo de Frontin Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Engenheiro Paulo de Frontin Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos cumprimento integral do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-49.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson César da Silva Pereira [Adv. Marcio Mota Spacek Myrrha (OAB: RJ 91757 - D)]\r\n\r\nRéu: Zélia de Catro Silva (Nome Fantasia Tamysa Segurança e Tecnologia) [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zélia de Catro Silva (Nome Fantasia Tamysa Segurança e Tecnologia)\r\n\r\nComprovar nos autos o integral cumprimento do acorso, sob pena de execução. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-41.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Roberto da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Campos Guerra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 152. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1017410"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1014122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0285600-91.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOARES FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOARES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 508 verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Nogueira de Miranda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Nogueira de Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 0252800-93.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON LIRIO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON LIRIO DA SILVA, Réu USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de folha 352. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-90.2009.5.01.0281 - CauInom\r\n\r\nRqte: Amaro Pereira de Jesus Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Alexandre da Silva Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Julio Cesar Ribeiro Pereira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Marcos Antonio Barbosa Faustino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Adalberto da Silva Coutinho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Fabio Ribeiro de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Juliano Custódio Machado [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Marciano Rangel de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Helton de Souza Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Helton de Souza Rangel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 0147500-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosa Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rosa Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 0021000-30.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nogueira dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Nogueira dos Santos, Réu Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nVista as partes para manifestar-se sobre petição retro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-42.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Atila Manhaes Pessanha [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Manhaes Pessanha\r\n\r\nVenha requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0137400-64.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Alves da Silva [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj-Cooperativa Multi-Disciplinar dos Eletricitarios do RJ, Réu: Norte Luz-Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense Ltda., Réu: Divando de Alvarenga Viana, Réu: Eduardo Mariano Dias Bastos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 128. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223800-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Ribeiro de Abreu Soares [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude (INBESPS)\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamente.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-38.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Belem de Souza [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa Belem de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 65 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183600-66.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 79. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-95.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Urbano [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Branco Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Urbano\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 71. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-24.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0173500-52.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO TARDIN BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut ROGERIO TARDIN BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-65.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Conceicao Chaves [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Hirsch Maia [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)], Réu: DILENE FERNANDES MAIA [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)], Réu: CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria da Conceicao Chaves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 262. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240300-38.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRICH ESCODINO MACHADO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRICH ESCODINO MACHADO\r\n\r\nRetifique seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observando as faixas os percentuais, bem como o salário de contribuição, em suas épocas próprias, e com o desconto fiscal. Devendo o autor CARLOS HENRICH ESCONDINO também manifestar-se acerca da inpugnação. \r\n\r\nProcesso: 0164400-15.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MARTINS RAMOS [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: MM SERVICOS MANUTENCAO E MONTAGENS IND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO MARTINS RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de folha 04 da CPE. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-52.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DE MELLO NASSER FREITAS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR.\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-25.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Souza [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacaoes Ltda. [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de folha 06 da Carta Precatória. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-21.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME GOMES FREIRE, Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, Réu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0227800-85.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrício Gonçalves de Souza [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis (OAB: RJ 5817 - D)]\r\n\r\nRéu: Jkkenia-Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrício Gonçalves de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 0069600-82.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Freitas Barbosa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sao Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Freitas Barbosa\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0139100-32.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOSm o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observando as faixas os percentuais, bem como o salário de contribuição, em suas épocas próprias, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0024300-63.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Alves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de folha 97 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-97.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELMO SIQUEIRA PARAVIDINI [Adv. Everaldo Rosa Paes (OAB: RJ 103772 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELMO SIQUEIRA PARAVIDINI\r\n\r\nRetifique seus cálculos, em 10 dias, conforme determinado na folha 438. \r\n\r\nProcesso: 0237900-12.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLEN DE PAULA [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLEN DE PAULA\r\n\r\nRetifique seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los, inclusive, com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observando as faixas os percentuais, bem como o salário de contribuição, em suas épocas próprias, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0032500-59.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Gomes de Azevedo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim, Aut Joilson Gomes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-05.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ PEREIRA MANHAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: JOSE LUIZ PEREIRA MANHAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ PEREIRA MANHAES, Aut JOSE LUIZ PEREIRA MANHAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-11.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Gonçalves de Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da ata de folha 109. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251000-24.2009.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Aparecido Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ARG Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"extinto processo, sem exame do mérito\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-67.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Francisco da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"extinto o processo, sem exame do mérito\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-78.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Granda Pimentel [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Jacinto Fontes [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Jacinto Fontes, Aut Rafael Granda Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da decisão \"extinto o processo, sem exame do mérito\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270100-62.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Gonçalves Pereira [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gonçalves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"extinto o processo, sem exame do mérito\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-30.2010.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: AGE - Logística e Transportes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudinea Pereira Barreto de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AGE - Logística e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"extinto o processo, sem resolução do mérito\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-18.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Cordeiro Barcelos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.T.S Comércio de Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cordeiro Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"extinto o processo, sem resolução do mérito\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329600-55.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CESAR CALDAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE CESAR CALDAS\r\n\r\nTomar ciência da folha 847. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-26.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARQUES BERNARDO, Aut: JONATAN DA SILVA DO NASCIMENTO, Aut: JORGE MAURICIO SILVA VICENTE, Aut: AMARO GOMES FIUZA, Aut: MANOEL CARLOS CARDOSO RAMOS, Aut: DAVI LIMA MACHADO, Aut: ROSEMBERG PEREIRA FRANCISCO, Aut: UELINTON ROSA MARICA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)], Aut: ROBERTO LAUREANO\r\n\r\nRéu: ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA, Réu: Ariadne da Cunha Lima, Réu: Fernando Clemente Cervone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELINTON ROSA MARICA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de folhas 187/188. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-57.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Manhaes Rodrigues [Adv. Domingos Loureiro Dias (OAB: RJ 40141 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade de Filosofia de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Manhaes Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 0163300-44.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Machado [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec-Indústria e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 0291600-84.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Raposo Miranda Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto Raposo Miranda Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão \"extinto o processo, sem resolução do mérito\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Verônica Bichara [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Verônica Bichara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 0020400-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Braga da Costa [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Braga da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 0103400-33.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Rangel de Araújo [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Genilson Rangel de Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 0081800-53.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Paes [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva Paes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 0103200-26.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Barreto da Silva [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barreto da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 0180000-95.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Miguel Ramos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 0243600-66.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDINEI PEREIRA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Sales Honorio, Réu: Jose Mauricio Sales Honorio, Réu: JOLEFER TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 122. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-57.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADRIANA FELIPE DE SOUZA [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: I M MAGALHAES & CIA LTDA A/C ESTEFANIA E ISTAYNER MARTINS MAGALHAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADRIANA FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 183. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-84.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Costa Lopes [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Costa Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\nProcesso: 0092800-16.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva Pacheco [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva Pacheco, Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-03.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo Gomes Marins [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Eduardo Gomes Marins, Réu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1014122"
                            ],
                            "1014123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0025200-12.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaral de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda, Bunker Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 2 M Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da audiência marcada para o dia 16/11/2010 as 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0025600-26.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pedro de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda, Bunker Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 2 M Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da audiência marcada para o dia 16/11/2010 as 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0025300-64.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Austragesilo dos Santos Azeredo\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda, Bunker Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 2 M Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da audiência marcada para o dia 16/11/2010 as 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0216900-63.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENALDO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nRéu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Leonardo Veiga Amaral, GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERME GOMES FREIRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com o pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de penhora em bens próprios. \r\n\r\nProcesso: 0038100-61.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Montigas Montagem de Instalacao de Gas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Santana\r\n\r\nRéu: Construtora 2 M Ltda, Bunker Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 2 M Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014123"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1018087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0274200-36.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Dias dos Santos [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida (OAB: RJ 18787 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Alves de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Dias dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 129/139. \r\n\r\nProcesso: 0229100-58.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Fernandes Dias Junior\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0215300-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Coelho [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Repsol Fornecedora Kennedy Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Coelho \r\n\r\nESCLARECER O ENDEREÇO INFORMADO, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO JUNTADO DA RECEITA FEDERAL, QUE DECLARA O MESMO CNPJ DA RECLAMADA, NO ENTANTO O NOME NÃO É O MESMO E O ENDEREÇO É NATAL, RIO GRANDE DO NORTE. \r\n\r\nProcesso: 0196900-56.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Milton do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lja Ltda. [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB: BA 15939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Milton do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214200-31.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Rodrigues Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nINDEFERIDA A CITAÇÃO DO CONSIGNATÁRIO POR EDITAL. FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0173800-09.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlate Rio Indústria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DESTA VARA A FIM DE RETIRAR O TRCT E A CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0159900-13.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS DE ARAUJO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ SAMPAIO ESTEVES [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)], Réu: ARNALDO SAMPAIO ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS O NÚMERO DO CPF DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ À FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0157800-94.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Souza Chagas [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Depósito Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Souza Chagas \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 83/90. \r\n\r\nProcesso: 0152600-82.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MOREIRA MEIRELES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE DEVERÁ EFETUAR O PARCELAMENTO JUNTO À RECEITA FEDERAL, DEVENDO COMUNICAR E COMPROVAR AO JUÍZO O PARCELAMENTO EFETUADO. \r\n\r\nProcesso: 0143400-56.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MALAMAN [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: JANETE OLIVEIRA DA CRUZ, Réu: TRANSPORTES GONCALVES LTDA, Réu: ALEXANDRO RAFAEL OLIVEIRA, Réu: JACQUELINE GLAUCIA OLIVEIRA, Réu: CLAUDIO GONÇALVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MALAMAN\r\n\r\nDEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS, PARA RECLAMANTE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139800-46.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Luiz Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nINDEFERIDA CITAÇÃO DO CONSIGNATÁRIO POR EDITAL. FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO CONSIGNATÁRIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001312-77.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Silva [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva \r\n\r\nAPRESENTAR O VALOR RELATIVO AO ITEM I DO ROL DE PEDIDOS DE FLS. 04, NOS TERMOS DO ART. 852-B,-I, DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0102500-21.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir de Oliveira Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir de Oliveira Leite, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DE FLS. 182, DEVENDO A PARTE RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APURADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0102300-14.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcemar Guedes da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Paulo Fernandes de Lucena, Réu: José Maciel Pacheco, Réu: Vinicius Nunes Bonifácio Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcemar Guedes da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 73/74. \r\n\r\nProcesso: 0044300-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Marinho de Moura [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João Combat [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional João Combat\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 156/157 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000914-33.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea de Paula Coelho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea de Paula Coelho\r\n\r\nCIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DO ARQUIVAMENTO. INTENTE A AUTORA NOVA RECLAMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082700-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Barbara Machado Cardoso [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Paulo VI Escola Paroquial São Francisco de Assis [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Duque de Caxias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Social Paulo VI Escola Paroquial São Francisco de Assis, Réu Mitra Diocesana de Duque de Caxias \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-97.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Josely Menezes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA IZABEL RODRIGUES GARCIA, Réu: JOSÉ CARLOS MENDES GARCIA, Réu: ALEXSANDER RODRIGUES GARCIA, Réu: Aveerry Indústria e Comércio de Equipamentos Petrolíferos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Menezes da Silva\r\n\r\nVENHA COM A DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES CADASTRADOS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0003900-96.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Soares Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AILSON SOLANO DA ROCHA, Réu: CARLOS ALBERTO REIS FRANCO, Réu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares Ramos\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE NO CÁLCULO APRESENTADO FOI INCLUÍDO O FGTS REFERENTE AO PERÍODO TRABALHADO E A MULTA DE 40%, SENDO CERTO QUE TAIS VERBAS ESTÃO CONTIDAS NO VALOR HOMOLOGADO NA SENTENÇA DE FLS. 187. \r\n\r\nProcesso: 0003300-70.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Teixeira Carneiro [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Montblanc Towers Edifício Mb Center Office e Mb Apart Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Teixeira Carneiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0224000-25.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Andrade Franca [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 216, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0004100-98.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Malaquias de França Camelo [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãs Amelio Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Malaquias de França Camelo\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.73 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 35.006,33 , REFERENTES A 2.881.644,28 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 0000900-83.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice de Freitas Coelho [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Duque de Caxias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: Ação Social Paulo VI ASPAS-Escola São Francisco de Assis [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Social Paulo VI ASPAS-Escola São Francisco de Assis, Aut Maria Alice de Freitas Coelho, Réu Mitra Diocesana de Duque de Caxias\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 112/128, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091600-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Luiz Lobo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wescley Luiz Lobo da Silva\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 712. \r\n\r\nProcesso: 0000600-63.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Porfirio [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Réu Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-24.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Pereira da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plasticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpet Indústria e Comércio de Plasticos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-48.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rodrigues da Silva Almeida [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Ltda [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: Mrc Caxiense Informática Ltda [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mrc Caxiense Informática Ltda, Réu Renamar Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO ÀS FLS. 117/118. \r\n\r\nProcesso: 0136700-88.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos Mendes [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Polimeros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0174500-82.2008.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nCgto: Denis Izaque Correa de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denis Izaque Correa de Oliveira\r\n\r\nVENHA O CONSIGNATÁRIO COM AS GUIAS IMPRESTÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0206200-28.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: DR ANTONIO JOSE DE FARIA (CONSTRUTOR)\r\n\r\nDestinatário(s): Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0019700-96.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esau Romarco da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0228500-37.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 218/219, QUE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS.. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO EXPEÇA-SE ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DE SEU CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0190200-64.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer & Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 53, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 262,86 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EXCETO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0189200-29.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristiane Praxedes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristiane Praxedes\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.76/82 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159200-22.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 317 E 365, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA E DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 398, SENDO DEVIDO AO AUTOR O MONTANTE BRUTO DE R$ 12.636,73 , REFERENTES A 1.040.227,88 IDTRS, JÁ EFETUADAS AS DEDUÇÕES PERTINENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000906-56.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cesar Soares de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cesar Soares de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 71, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 460,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122400-87.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentilio Pereira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-76.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Aut SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.25 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 400,00 , PRO RATA, CALCULADAS SOBRE R$ 20,000,00, VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes de Amorim [Adv. Alba Faustino da Silva (OAB: RJ 81392 - D)]\r\n\r\nRéu: CIN Centro Integrado de Nefrologia [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: Cooperas Coop Profissionais Area Saude Apoio Ativ Hospitalares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIN Centro Integrado de Nefrologia\r\n\r\nCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 519. \r\n\r\nProcesso: 0057600-55.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN EDEN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN EDEN RODRIGUES DA SILVA, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 389, QUE JULGOU EXTINTO, SEM EXAME DO MÉRITO OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000494-28.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Terra da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Terra da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 30, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 410,00 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCETO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0034300-93.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maire Lusie da Silva Senra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C 2a.PROCURADORIA REGIONAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0008100-88.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Réu: LANCER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO MAURICIO SOUZA, Réu: JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL, Réu: JOSÉ ERASMO MENESES COELHO, Réu: PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS, Réu: BENJAMIM NASÁRIO FERNANDES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 237/303, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098500-41.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo da Silva Ferreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes 200 Serviços Especializados Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: STEC RJ 2001 CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS À PETROBRÁS PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0031700-02.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Borges Pessanha [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c 2a.Procuradoria Regional [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-13.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Eucileno Murizini [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucileno Murizini , Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 112/136 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001355-14.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina da Silva Leite [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina da Silva Leite \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA ESPECIALIZADA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153100-75.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Lima de Assis [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda , Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 175/181 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116400-03.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Trindade da Silva [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mirabrasso Rio Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 55 (R$ 1.071,17) E DE CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 30,00, CONFORME TERMO DE ACORDO DE FLS. 40, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0147200-14.2009.5.01.0205 - ExTiEx\r\n\r\nExte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0218200-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Santos [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0265500-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DENYS DUARTE DUTRA, Réu: VANESSA MACENA DOS REIS, Réu: Esquina JK Bar Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Farias\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0217000-76.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DA SILVA FERREIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIR FRICK S DA ROSA SANTOS, Réu: NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)], Réu: BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0201600-51.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARILSON ALVES DE CARVALHO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DO QUANTUM DA EXECUÇÃO RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 32.750,66, EQUIVALENTES A 2.701.880,29 IDTRS, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 475-I C/C 655 E 655-A, TODOS DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000050-92.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Ferreira [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragança Caxiense Ltda., Réu: News Bragança Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Ferreira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000526-33.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Costa Alvarenga [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimia Tubos Ltda , Réu: Ecotubo Pet Comercio de Reciclaveis Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Costa Alvarenga \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAS RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136400-39.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDENIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDENIZ DA SILVA MARTINS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 580/584 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126400-38.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABELLE TAIZE DA SILVA BRITO [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadia de Freitas Steinberg, Réu: Joy Machs Lima Queiroz, Réu: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABELLE TAIZE DA SILVA BRITO\r\n\r\nINDEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM FACE DE CREUZA MONTEIRO CONFORME DESPACHO DE FLS. 146. FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0137200-86.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza Paula [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL APURADO NA PROMOÇÃO DE FLS. 60, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000857-15.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Alfredo dos Santos Filho [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Torres Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nProcesso: 0219600-26.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS.46. \r\n\r\nId: 1018087"
                            ],
                            "1018088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019700-96.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esau Romarco da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0228500-37.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 218/219, QUE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS.. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO EXPEÇA-SE ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DE SEU CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0190200-64.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer & Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 53, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 262,86 , PELO AUTOR, DISPENSADO, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NA R. DECISÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EXCETO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0189200-29.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristiane Praxedes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristiane Praxedes\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.76/82 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1018088"
                            ],
                            "1018084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2010\r\n\r\n0266500-09.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio da Silva Gomes\r\n\r\nExecutado: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,JOSELITO FELIX DA SILVA,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.528,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCRÉDITO REMANESCENTE- 1346513,59 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 180,00\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,JOSELITO FELIX DA SILVA,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.528,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCRÉDITO REMANESCENTE- 1346513,59 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 180,00\r\n\r\nExecutado: JOSELITO FELIX DA SILVA,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,JOSELITO FELIX DA SILVA,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSELITO FELIX DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.528,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCRÉDITO REMANESCENTE- 1346513,59 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 180,00\r\n\r\nExecutado: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,JOSELITO FELIX DA SILVA,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.528,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCRÉDITO REMANESCENTE- 1346513,59 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 180,00\r\n\r\n0125100-70.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaias Dias Ferreira\r\n\r\nExecutado: Erbi Tiburcio dos Santos,Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda,Ana Lucia Monteiro de Matos\r\n\r\nPelo presente fica citado Erbi Tiburcio dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.645,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 4.411.879,67 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 1.078,11\r\n\r\nExecutado: Ana Lucia Monteiro de Matos,Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda,Ana Lucia Monteiro de Matos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lucia Monteiro de Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.645,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 4.411.879,67 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 1.078,11\r\n\r\n0052300-39.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jacqueline Batista da Costa\r\n\r\nExecutado: Restaurante da Tia Lúcia Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante da Tia Lúcia Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.593,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- R$ 9.374,04\r\n\r\nCUSTAS- R$ 219,84\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1018084"
                            ],
                            "1018086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0001082-35.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thafarel Asthine dos Santos\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda., Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Diane Rocha Trocoli Ahlert da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\nA) CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB) SEJA DECLARADO NULO O CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO COM A PRIMEIRA RECLAMADA, COM FULCRO NO ART. 9º DA CLT, CONDENANDO AS RECLAMADAS COMO RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS PELOS CRÉDITOS DO RECLAMANTE, COM O CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A SEGUNDA RECLAMADA, DETERMINANDO QUE ESTA CUMPRA COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO RECLAMANTE SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA A SER ESTABELECIDA PELO DOUTO JUÍZO;\r\n\r\nC)SEJA DECLARADA EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ENTRE AS ACIONADAS EM RELAÇÃO A TOTALIDADE DOS CRÉDITOS DO RECLAMANTE, NA HIPÓTESE DO NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE LTRA B, CONFORME FUNDAMENTO;\r\n\r\nD)SEJA DECLARADA A EXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A PRIMEIRA RECLAMADA, NA HIPÓTESE DO NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE LETRA B, DETERMINANDO QUE ESTA CUMPRA COM A RETIFICAÇÃO DA DATA DE ADMISSÃO NA CTPS DO RECLAMANTE, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA A SER ESTABELECIDA POR ESTE DOUTO JUÍZO;\r\n\r\nE)PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS LABORADASCOM ACRÉSCIMO DE 50% ( 1 HORA POR SEMANA), ALEM DE SEUS REFLEXOS SOBRE DSR, E DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS DE 40%;\r\n\r\nF)AVISO PRÉVIO INDENIZADO DEVIDAMENTE INTEGRADO PELA MÉDIA DE HORAS EXTRAS HABITUAIS;\r\n\r\nG)GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL, NA RAZÃO DE 3/12, DEVIDAMENTE INTEGRADO PELA MÉDIA DE HORAS EXTRAS HABITUAIS;\r\n\r\nH)FÉRIAS PROPORCIONAIS, NA RAZÃO DE 3/12 DEVIDAMENTE INTEGRADO PELA MÉDIA DE HORAS EXTRAS HABITUAIS;\r\n\r\nI)1/3 SOBRE REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS;\r\n\r\nJ) SALDO DE SALÁRIO REFERENTE AO MÊS DE RESCISÃO (15 DIAS);\r\n\r\nK)SALDO DE SALÁRIO DO MÊS DE MARÇO DE 2010 (22 DIAS);\r\n\r\nL)MULTA PREVISTA NO ART.477, § 8º DA CLT;\r\n\r\nM)MULTA DA CLÁUSULA NORMATIVA (CCT- CLÁUSULA 31ª)----R$ 492,50\r\n\r\nN)ENTREGA DAS GUIAS TRCT, GRRF E CHAVE DE CONECTIVIDADE SOCIAL, RESPONSABILIZANDO-SE AS RECLAMADAS PELA INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS OU INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS NÃO REALIZADOS DURANTE TODOD O PACTO LABORAL, ACRESCIDO DA MULTA DE 40%, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ACIMA;\r\n\r\nO)APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT, NA HIPÓTESE DO NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS EM PRIMEIRA AUDIÊNCIA;\r\n\r\nP) PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONFORME FUNDAMENTO---R$ 10.000,00\r\n\r\nQ) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RAZÃO DE 15% COM FULCRO NA LEI 5584/70.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1018086"
                            ],
                            "1018089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0153100-75.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Lima de Assis \r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda , Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 175/181 , EM 08 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1018089"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1015723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0102900-92.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Cruz\r\n\r\nRéu: Transportadora Hi Tech Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora Hi Tech Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação, e, o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP. A parte deverá verificar eventual devolução ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na condição de ré ou de autora, deverá informar o nº do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demanda.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1015723"
                            ],
                            "1015720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000875-30.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Catarina Souza Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Duni Te Comércio de Brinquedos Ltda. [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Catarina Souza Silva, Réu Uni Duni Te Comércio de Brinquedos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 39 a 42, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 7.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-76.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Machado [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Engenharia Ltda., Réu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43 que indeferiu a antecipação de tutela, por não reencher os requisitos do art 273 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153800-45.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Lima [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusão e de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0158300-91.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rocha de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rocha de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidaçao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07, ficando ciente que o não cumprimento da diligência, quando da atualização dos cálculos, na não incidência de juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0168300-53.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Magalhães Biariz [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Valmir Magalhães Biariz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 696/702, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista, para condenar a 1ª ré e, solidariamente, a 2ª ré, a pagarem ao autor, no prazo legal, o título indenização por dano moral.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-44.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barreto dos Santos [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Luiz Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barreto dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidaçao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07, ficando ciente que o não cumprimento da diligência, quando da atualização dos cálculos, na não incidência de juros pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0172100-55.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Valladão [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Valladão, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145, que homologou os cálculos de fl. 144, no valor de R$ 24.576,97 (equivalentes a 2.024.795,68 tr's pro-rata die), atualizado até 31.08.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 120,00(que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 4.653,98 ( 383.422,31 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 27.034,66 , correspondentes a 2.227.275,24 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0155400-09.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Firmino dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Tiago Siqueira Cardoso, Réu: Rafael Grego de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.56 que suspendeu a execução, no prazo de 01 ano, devendo o autor fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, art 2º , publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0156600-17.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Trindade Simoes Junior [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Trindade Simoes Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.91 que suspendeu a execução, no prazo de 01 ano, aguardando o julgamento da ação cautelar na 1ª VEF de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0022500-57.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda, Aut José Ribeiro, Réu Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 223/226, que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face da 2ª ré (LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A) e, PROCEDENTE EM PARTE o pedido articulado na presente reclamação trabalhista em relação a 1ª ré (BLUE ANTURIUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA) e subsidiariamente a 3ª ré (GRAAL CONSTRUTORA LTDA).\r\n\r\nCustas de R$ 34,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 1.700,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-46.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene da Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S. A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidaçao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07, ficando ciente que o não cumprimento da diligência, quando da atualização dos cálculos, na não incidência de juros pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0135700-76.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teodoro Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JL 1148 Comércio de Peças Automotivas Ltda, Réu: JL Vila Center Comércio de Peças e Acessórios para Automóveis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teodoro Pereira\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-76.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira Mota [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ferreira Mota, Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.242 , que homologou os cálculos de fl.241 , no valor de R$ 7.782,61 (equivalentes a 641.177,29 tr's pro-rata die), atualizado até 31.08.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 797,24 ( 65.681,33 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 8.560,87, correspondentes a 705.295,01 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0080800-12.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele dos Santos Guedes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Poeta Comércio e Indústria de Águas e Refrescos Ltda [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Poeta Comércio e Indústria de Águas e Refrescos Ltda , Aut Graziele dos Santos Guedes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88, que homologou os cálculos de fl. ,87 no valor de R$ 3.280,49 (equivalentes a 270.266,11 tr's pro-rata die), atualizado até 31.08.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 748,45, que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 85,55 ( 7.048,11 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.608,53 , correspondentes a 297.292,72 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0087100-87.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Eleotério Marinho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Eleotério Marinho, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52, que não conheceu os Embargos à execução ajuízados por Claudio Marcio Elioterio Marinho. \r\n\r\nProcesso: 0103600-34.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Dias de Mattos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Tavares Ltda [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Silva Tavares Ltda, Aut Izabel Cristina Dias de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49, que homologou os cálculos de fl. 48, no valor de R$ 1.474,42 (equivalentes a 121.471,41 tr's pro-rata die), atualizado até 31.08.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 60,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 29.896,46, que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 1.621,86 , correspondentes a 133.618,55 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0065700-51.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mde Engenharia do Brasil Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Montagem Industrial Manutenção Mármores e Granitos Mobiliário e Vime de Duque de Caxias São João de Meriti Nilópolis Magé e Guapimirim [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores em Consultoria de Engenharia e Projetos no Estado do Rio de Janeiro (Assistente Litisconsorcial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mde Engenharia do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 648 que indeferiu o requerido, devendo o autor dizer se ainda há interesse na produção da prova pericial, sob pena de perda da prova. Em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-87.2008.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estrutural Serviços Industriais Ltda [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson da Silva Pinho [Adv. Juni de Oliveira Caldas (OAB: RJ 103395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estrutural Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 103, que convolou o depósito de fls. 103 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000735-93.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos Souza [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Lanchonete Opção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 401,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 20.500,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0025700-72.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Firmino da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Pressão Ltda [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Pressão Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias ,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusão e de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0010900-39.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Leite Ventura [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Leite Ventura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíqüota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados, ficando ciente que o não cumprimento da diligência, quando da atualização dos cálculos, na não incidência de juros pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0060000-60.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Conceição Santos [Adv. Roosevelt Guaicurus (OAB: RJ 78689 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Gomes de Souza Filho [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Réu: Restaurante Teixeira Batista Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Conceição Santos, Réu Orlando Gomes de Souza Filho, Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 206, que homologou os cálculos de fl. 205, no valor de R$ 58.106,58 (equivalentes a 4.787.162,63 tr's pro-rata die), atualizado até 31.08.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 600,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 12.711,48 (1.047.246,66 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 63.917,23 , correspondentes a 5.265.878,89 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rhodes de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Boa Direção Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Boa Direção Produtos Alimentícios Ltda, Aut Wellington Rhodes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.70 , que homologou os cálculos de fl.69 , no valor de R$ 3.217,58 (equivalentes a 265.083,21 tr's pro-rata die), atualizado até 31.08.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 110,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 631,22, que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 54,39 ( 4.480,97 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.539,33 , correspondentes a 291.591,53 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0024200-05.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro Bartole [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias (sucessivos),apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as con tribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusão e de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0016700-48.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Werner Hebeda [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviço Ltda, em recuperação judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviço Ltda, em recuperação judicial, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Werner Hebeda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.239, que homologou os cálculos de fl.238 , no valor de R$ 12.658,83 (equivalentes a 1.042.909,05 tr's pro-rata die), atualizado até 31.08.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 215,31 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 987,10 que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 263,56 (21.713,63 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 13.924,71 , correspondentes a 1.147.199,95 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0008800-82.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Galvao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Galvao\r\n\r\nRetirar a certdião de habilitação do crédito, que se encontra na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-96.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mateus Junior [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Eduardo Mateus Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.141 , que homologou os cálculos de fl.140 , no valor de R$ 33.418,48 (equivalentes a 2.753.211,40 tr's pro-rata die), atualizado até 31.08.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 600,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 5.128,19, que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 2.465,45 ( 203.118,31 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 36.760,32 , correspondentes a 3.028.532,54 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0028600-28.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela ré, e apresentar novos cálculos , no prazo de 10 dias, observando a promoção de fls.96. \r\n\r\nProcesso: 0000383-38.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Moraes Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Moraes Santos , Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.154/158, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos em face da UNIMED DUQUE DE CAXIAs (1ª RÉ) e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista em relação a UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDIDO DO RIO DE JANEIRO(2ª ré).\r\n\r\nCustas de R$ 160,00, pela 2ª ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 8.000,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1015720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1017054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032700-10.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Mariano [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Destilaria de Aguardente Laranja e Filho Ltda [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Mariano\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 83, verso, que homologou os cálculos de fls. 81/83, no valor de R$ 10.818,83, atualizado até 31/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0028900-08.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bruno Silveira de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0028100-77.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Nogueira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Planj. e Entregas S/C Ltda, Réu: Ampla SA. (Companhia de Eletricidade de Rio de Janeiro) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla SA. (Companhia de Eletricidade de Rio de Janeiro)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0026800-46.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Lemos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Lemos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0027500-22.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vitória José da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Regina Vitória José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado para inicio da pericia o dia 04/10/2010, às 14 horas, ficando ciente, ainda, de que a notificação dos assistentes é ônus que cabe à parte. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025600-38.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Martins Lino [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai , Réu: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Delgado - APRODEG [Adv. Bruno Mejtalani (OAB: RJ 126222 - D)], Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Martins Lino\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações dos órgãos conveniados (BACEN, RENAJUD e INFOJUD) .\r\n\r\nProcesso: 0000306-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Ramos [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula , Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Porciúncula, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000307-95.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula , Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Porciúncula, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000327-86.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid José de Oliveira Silva [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Deyvid José de Oliveira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Varre-sai, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000329-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Aguiar Valentim [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai , Réu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Aguiar Valentim, Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Varre-sai, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034200-34.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: IVAN MIOTE DE SOUZA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Aut: THOMAZ ROBERTO DA FONSECA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MIOTE DE SOUZA, Aut JUAREZ FARIA DE FIGUEIREDO, Aut THOMAZ ROBERTO DA FONSECA\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria do Juízo, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034500-10.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Amorim Poeys [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Amorim Poeys\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0034800-69.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Costa Cozendey [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Costa Cozendey\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0036400-91.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelany Matheus Freitas [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Net Ltda - ME [Adv. Syvio Ribeiro Arêas Neto (OAB: RJ 152969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veloz Net Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da alegação do descumprimento do acordo hoologado .\r\n\r\nProcesso: 0036500-27.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0042100-19.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Silva [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando de Souza Florido [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 164: \"... Considerando que o FGTS não foi calculado mês a mês, como já determinado, renotifique-se a parte autora para cumprimento em 10 dias, sob pena de arquivamento ....\r\n\r\nProcesso: 0000371-08.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Jonas Folly Magalhães [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Luiz Oliveira Brum [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)], Réu: Mário Viira Brum [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)], Réu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)], Réu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jonas Folly Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de r despacho de fls. 56: \"... A questão da gratuidade já foi objeto de decisão na sentença. Assim, nego seguimento ao R.O., vez que deserto. \"\r\n\r\nProcesso: 0000372-90.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocemir da Silva Ferreira [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Luiz Oliveira Brum [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)], Réu: Mário Viira Brum [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)], Réu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)], Réu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemir da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 53: \"... A questão da gratuidade já foi objeto de decisão na Sentença. Assim, nego seguimento ao R.O., vez que deserto. \"\r\n\r\nProcesso: 0038300-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Almeida da Silva [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Almeida da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0040700-04.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Goncalves Laranja [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.D. Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.L.D. Sueth\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0046700-11.1992.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABDIL FERREIRA DE CASTRO, Aut: JOSE DOS SANTOS VELOSO, Aut: BENEDITO ANTONIO VIEIRA NUNES, Aut: PAULO SATIRO SIQUEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Aut: MANOEL JOSE AZEREDO, Aut: OLIMPIO AUGUSTO, Aut: RUY DA SILVA BRANCO, Aut: ELIANE CARVALHO BARCELLOS, Aut: LAURINDO CAMARA DA ROCHA PEREIRA, Aut: SERGIO DA SILVA MACEDO, Aut: PEDRO CAMARA DA ROCHA PEREIRA, Aut: ELIAS ARAUJO VEIGA, Aut: BIANOR FERREIRA VELOSO, Aut: ILDO FERNANDES, Aut: GERALDO BERNADO, Aut: ZILDA DA SILVA LEITE, Aut: LUCIA CECILIA RANGEL, Aut: FLORIANO MONTEIRO MONTEIRO RAMALHO, Aut: LUIZ BRUM NETO [Adv. Maria do Carmo Tostes Pinto (OAB: RJ 51387 - D)], Aut: ANEZIO PEREIRA NEVES, Aut: ORLANDO ANACLETO, Aut: NESIO CORT CAMP DA COSTA, Aut: WILSON PINTO TEIXEIRA, Aut: CENIRA TEIXEIRA PINTO GONCALVES, Aut: HERVAL ABREU, Aut: CARMINDA JESUS DO NSCIMENTO, Aut: MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Aut: JOSE PEREIRA, Aut: JOSE GONCALVES, Aut: JOSE FRANCISCO DE SOUZA, Aut: AGOSTINHO ANTONIO BUENO, Aut: ANECY RODRIGUES VIANNA, Aut: JOAO BATISTA FELIX, Aut: ORLANDO PEREIRA DA SILVA, Aut: JOAO PEREIRA ROSA, Aut: JOSE MIQUELITO, Aut: JOSINA DE SOUZA SOUZA, Aut: GERALDO AMBROSIO RODRIGUES, Aut: MOACYR EUGENIO FERNANDES, Aut: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA, Aut: JOSE FIGUEIRA SOBRINHO, Aut: JOEL FERNANDES ROCHA, Aut: MARIA CONCEICAO JUSTINO ALVES, Aut: MARIA DAS GRACAS CONSTANTINO BERNADO, Aut: SEBASTIAO MALAQUIAS DE ASSIS, Aut: VALMIR VIRGINIO SOUZA, Aut: ANTONIO VIRGINO SOBRINHO, Aut: ANTONIO JERONIMO, Aut: MERCIDES PEREIRA GOMES, Aut: MARGARIDA RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: HELENA COSTA FERNANDES, Aut: LUIZ FELIX ALVES, Aut: ELINA FONSECA SILVA, Aut: LUIZA BASTIDA BRAGA, Aut: MARCOS ALVES MOURA, Aut: FRANCISCO CARDOSO, Aut: FRANCISCO DE PAULA GAMA, Aut: MARIA ALICE SILVA PEREIRA, Aut: GERALDO AUGUSTO SANTOS, Aut: ENY MARIA CARIDADE GOMES, Aut: MARIA DO CARMO GONCALVES, Aut: NOMAR DE OLIVEIRA FELIPE, Aut: ADJANIR RANGEL, Aut: MANOEL APOLO CARNEIRO, Aut: JOEL CLEMENTE, Aut: JOSE IRINEU GOMES, Aut: DURVALINO DIAS, Aut: SEBASTIAO PEREIRA COSTA, Aut: ROBERTO BRUM FILHO, Aut: JAIR DE SOUZA, Aut: JEOVAM PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut: PEDRO BOTELHO DIAS, Aut: ALCIDES TEIXEIRA, Aut: JOSE DE SOUZA, Aut: ENIO MIRANDO RIBEIRO, Aut: AUGUSTO ROBERTO SILVA, Aut: AMADO NEMEZIO INOCENCIO, Aut: MESSIAS DE SOUZA GAMA, Aut: CERCINO ALMEIDA, Aut: ALTAIR DOS SANTOS, Aut: ARLINDA ALVES DA CRUZ SANTOS, Aut: SEBASTIAO AUGUSTO, Aut: LENIRA AUGUSTO REIS, Aut: JORGE MARIA PEREIRA\r\n\r\nRéu: Uniao Federal -(Extinta REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BRUM NETO e outros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0043600-96.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO MAETTE [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0683/2010 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0044500-69.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sergio Rodrigues de Souza [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento, Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Planejamento, Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com o original do documento de fls. 106 (contrato de trabalho temporário do Autor) .\r\n\r\nId: 1017054"
                            ],
                            "1017052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2010\r\n\r\n0036500-17.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alana Goncalves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Ivan Márcio Rebello Faria,Organizacao Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Carlos Henrique Rebello Faria \r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Márcio Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.721,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040700-09.2003.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: COMERCIAL ITALAC LTDA - ME,SEBASTIAO NUNES PACHECO\r\n\r\nPelo presente fica citado COMERCIAL ITALAC LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.862,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017052"
                            ],
                            "1017053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0000307-95.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Porciúncula, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000306-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Ramos\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Municipio de Porciúncula, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Porciúncula, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017053"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1017761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181100-04.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mesquita da Silva Filho [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordãncia, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-63.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Pinheiro Monteiro\r\n\r\nRéu: Deise deos Santos Candido Coelho [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: Policlínica Serviços Médicos [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deise deos Santos Candido Coelho, Réu Policlínica Serviços Médicos\r\n\r\nRda - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0182600-37.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Menezes de Amorim [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)], Réu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Menezes de Amorim\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0270100-88.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SOUZA BELCHIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CLAUDIO DE ARAUJO VICENTE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: GUIORLANDO DA PAIXAO FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0444500-18.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MARCIO AVELINO SARMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MARCIO AVELINO SARMENTO\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0489000-72.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALCANTARA DINIZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALCANTARA DINIZ\r\n\r\nAo Embargado, para oferecer contra-razões, sendo de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0536200-75.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-82.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alencar Ferreira Barros [Adv. Patrícia Eulálio (OAB: MG 119011 - D)]\r\n\r\nRéu: Wood Group Engineering and Production Facilites Brasil Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wood Group Engineering and Production Facilites Brasil Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Terezinha Rodrigues da Silva Lopes [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medfisio Saude Ocupacional Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRdas - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0515500-78.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTR MONTAGENS LTDA A/C Sind Domingos de Sa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 4.760,16 equivalente a 392.399,5746 IDTR's. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307000-02.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE HENRIQUE [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: SAMPLING PLANEJ E ASSES DE SEG IND S/C LTDA [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE HENRIQUE, Réu SAMPLING PLANEJ E ASSES DE SEG IND S/C LTDA\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n02ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 01ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0340600-19.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FAITANIN [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FAITANIN\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0160500-88.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vecto Gray Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva \r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236300-69.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ REIS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: U S ULTRA SERVICE LTDA, Réu: JOSE AURELIO QUIRINO, Réu: PALMIRA MACIEL QUIRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ REIS\r\n\r\nVenha o exequente para indicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-69.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio dos Santos Ferreira [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotec Consultoria e Planejamento LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotec Consultoria e Planejamento LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2010, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0255400-54.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAELSON FELIX [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)], Réu: AFONSO CELSO MALHEIROS VACCANI, Réu: EDSON GIBSON SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAELSON FELIX\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274400-35.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA REGINA SOUZA DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO SOLON, Réu: RODRIGO VIANA [Adv. Juliano Tavares Viana (OAB: RJ 67047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA REGINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304000-28.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CORREA DANTAS [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPENAVEM-COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 277/278, adequados aos acórdãos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272900-55.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE MANHAES CORDEIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE MANHAES CORDEIRO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0551800-39.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GONCALVES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nVir com o depósito da diferença apurada, no valor de R$ 24.694,91, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0186000-30.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriellen Pereira Lima [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: W T Toledo - ME [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W T Toledo - ME\r\n\r\nTomar conhecimento da autuação da carta de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-62.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Carvalho [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Réu: MKT Consultoria e Mao de Obra Temporaria Ltda [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Carvalho\r\n\r\nInformar endereço correto da testemunha Antônio Pedro de Andrade Silveira, indicada à fl. 305, inclusive com indicação do CEP, sob pena de perda do direito de produção da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-12.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ORLANDO CIPRIANO MARQUES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: P.C.P. ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Louzada Bernardo (OAB: ES 1959 - D)], Réu: Vania Rodrigues de Jesus, Réu: Edmilson Carlos de Jesus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CIPRIANO MARQUES, Réu P.C.P. ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 17/09/2010, as 15 horas, para proceder à anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. \r\n\r\nProcesso: 0188200-39.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício gonçalves de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício gonçalves de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-88.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brito Souza [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Turismo Ltda [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alocar Turismo Ltda, Aut Anderson Brito Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 125. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0257800-94.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEZIEL SCHELESKI DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CATERPILLA BRASIL LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERPILLA BRASIL LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1864/1865. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0367300-95.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MELO GALVAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO MELO GALVAO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 389. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-73.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor, conforme fl. 56. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-48.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Soldagases Comercio de Soldas e Gases Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários, sendo a primeira parcela em 15 (dias), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0171100-71.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Moreira Mozer [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa - Elo Alimentação S.A. [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elasa - Elo Alimentação S.A., Aut Simone Moreira Mozer\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0170700-57.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcionilio Correa do Amaral [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcionilio Correa do Amaral, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0165300-92.1991.5.01.0481 - IAFG\r\n\r\nRqte: OTTO MOACIR MELRO PECEGO [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)], Rqte: MARIO DO CARMO SAMPAIO DE BARROS [Adv. Josualdo Amorim da Silva (OAB: RJ 83821 - D)], Rqte: EZIO ALEIXO COELHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Rqte: ONESIMO F AZEREDO [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)], Rqte: LUIZA MARIA GOMES BOTELHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rqte: TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRqdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha a executada com o depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0433300-14.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI BARCELOS MARIA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 119.297,50, equivalente a 9.825.873,31 IDTR's, atualizados até agosto de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0559400-14.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA CORTEZ [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA [Adv. Tulio Marco Castro Barreto (OAB: RJ 109730 - D)], Réu: JOÃO CARLOS MARCHESI, Réu: REGINA DE FATIMA CABRAL BARCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 22/09/2010, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0221900-26.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SARDINHA DO NASCIMENTO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SARDINHA DO NASCIMENTO, Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2010, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0441300-03.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AYRES DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AYRES DE ALMEIDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2010, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0256600-81.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS BATISTA DOS SANTOS, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0189000-38.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Silva Antonelli [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes R.G.A. Ltda [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlei Silva Antonelli, Réu Organizacoes R.G.A. Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0257700-71.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ALANO TAVARES CARVALHO [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE RAPIDO SAO CRISTOVAO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALANO TAVARES CARVALHO, Réu TRANSPORTE RAPIDO SAO CRISTOVAO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0259200-75.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTOS FRANCISCO BRAZ [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: SVC - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA, Aut SANTOS FRANCISCO BRAZ, Réu SVC - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0185300-64.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SANT MAC MANUTENCAO TECNICAS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OLIMPIO DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SANT MAC MANUTENCAO TECNICAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0140700-84.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSON DE ALMEIDA BENVINDO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE ALMEIDA BENVINDO, Réu MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0317600-87.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON DOS SANTOS BARCELOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0254200-94.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DRUMOND [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: H. M. TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. M. TRANSPORTES LTDA, Aut JAIME DRUMOND, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 03/11/2010 às 15:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0163100-29.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-61.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR OLIVEIRA VIANA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: AMARO OLIVEIRA VIANA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: EDVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P. SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR OLIVEIRA VIANA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-47.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gomes de Azevedo [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Wenderroschy Ltda ME [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Wenderroschy Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-78.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL PEDRO AMORIM DE MOURA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Aut: ROMULO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL PEDRO AMORIM DE MOURA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROMULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1179, que não conheceu os embargos de declaração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-88.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA MARTA OLIVEIRA FREITAS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: R RODRIGUES DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS, Réu: Rangel Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIA MARTA OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0213000-88.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA MARTA OLIVEIRA FREITAS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: R RODRIGUES DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS, Réu: Rangel Rodrigues [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rangel Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010, às 13:50horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0156000-18.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Freitas Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Freitas Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Mendonça Peçanha Costa [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Mendonça Peçanha Costa, Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0246000-98.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBEP QUIMICA E COMERCIO LTDA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBEP QUIMICA E COMERCIO LTDA, Aut WELLINGTON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2010, às 13:50horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0504100-67.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GIARDINI [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO GIARDINI, Réu TURISMO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2010, às 13:30horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0527100-96.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LIGABO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRte - Comparecer à Secretaria da 1.ª VT de Macaé para retirar a respectiva certidão de crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311900-33.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO NAVARRO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO NAVARRO\r\n\r\nRte - Comparecer à Secretaria da 1.ª VT de Macaé para retirar a respectiva certidão de crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-22.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Batista [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper-Macae Cooperativas de Vans [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Batista\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa do BACEN JUD, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo: 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0432600-38.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SANT´ANNA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENEGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENEGIA E SERVIÇOS S/A, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229700-71.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PIRES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS\r\n\r\nRda - manifestar-se ou impugnar cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298800-40.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TERRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEEDY SERVICE [Adv. Leticia Schneider (OAB: RJ 55173 - D)], Réu: COOMERJ-COOP NAC DOS COND DE MOTOC E AFINS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: MC DONALD!S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON TERRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacão, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232100-97.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RODOLFO ROLLA DE MIRANDA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 378.548.16 (trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), equivalente a 31.176.498,30 IDTR's, atualizados até 01/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0274300-12.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA NUNES [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)], Aut: PAULO SERGIO DE PAULA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)], Aut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)], Aut: GERALDO EMILIO PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut GERALDO EMILIO PESSANHA, Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0330300-95.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CANDIDO DE JESUS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nRda - apresentar impugnação fundamentada no prazo preclusivo de 10 dias, indicando os itens e valores objeto da discordância, bem como oferecer cálculos de liquidação dos valores que enternder devidos. \r\n\r\nProcesso: 0313400-03.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO JOSE ROSA PEREIRA [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO JOSE ROSA PEREIRA\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa do BACEN JUD, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução em 01 (um) ano. \r\n\r\nId: 1017761"
                            ],
                            "1017760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043200-08.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Azevedo Consuli [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)], Réu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Azevedo Consuli\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084100-04.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Sirino [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Queiroz Galvao Oleo e Gas Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvao Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi penhorado o depósito recursal bem como da garantida do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-77.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA APARECIDA VIANA ROCHA [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: COOP NAC.DE APOIO AO ENSINO PUB.E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP NAC.DE APOIO AO ENSINO PUB.E PRIVADO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordãncia, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-85.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilton Melo da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Audari Gomes da Silva [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilton Melo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0080700-16.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pereira Gravina [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pereira Gravina\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-22.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Barreto Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Réu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Barreto Tavares\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa do BACEN JUD, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, conforme disposto no artigo 1.º e 2.º da Resolução Administrativa n.º 06/06-TRT/RJ. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0037000-92.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAULO DE MIRANDA GOES [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (OAB: RJ 88050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-96.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTIEL LOURENCO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 963,54, equivalente a 79.428,5667 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0110700-09.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO BARRETO PEREIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: ODEBRECHT PERFURACOES LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ODEBRECHT PERFURACOES LTDA\r\n\r\nRda - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0095800-74.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Spencer Cardoso Garcia [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 609. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-09.2010.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petroserv S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nCgto: Lara Batista Rezende, Cgto: Helaine Alves de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petroserv S/A\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-95.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Lopes Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibando-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibando-Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0060600-45.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUZA ARANHA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DOS VIAJANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE SOUZA ARANHA\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias, que deverá dizer se mantém o pedido de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0025900-33.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinilton Josino [Adv. Janaína Holanda de Magalhães Gomes (OAB: RJ 132240 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRda - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0081100-25.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Pereira [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Sidney de Oliveira Pereira\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000902-64.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Freitas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 45, que deferiu \"(...) o pedido liminar de manutenção do plano de saúde mantido pela reclamada, inclusive quanto aos dependentes, até o julgamento definitivo da questão. (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0114700-86.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA LEMOS DIOGO JOAQUIM [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRéu: PESSOAL CONSULTORIA E SERVICO LTDA, Réu: VALERIA LOPES PESSOA, Réu: JORGE LUIZ LOPES PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA LEMOS DIOGO JOAQUIM\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-91.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SOARES FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO SALVADOR CONTARINE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO ROBERTO A CABRAL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO RIBEIRO DA MATTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO MELO DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCO ANTONIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: MARCIO RAPHAEL DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticão, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0026500-40.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DUTRA PEREIRA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO VITORIA LTDA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DUTRA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-91.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Costa dos Santos [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-68.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Batista dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Batista dos Santos, Réu Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2010, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0116900-56.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan dos Santos Tito [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcel Cooperativa de Trab Multiplos de Mao de Obra Esp ou Nao Ltda [Adv. Carla Moraes Racca M Frias (OAB: RJ 90090 - D)], Réu: Mills do Brasil Ltda [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcel Cooperativa de Trab Multiplos de Mao de Obra Esp ou Nao Ltda, Aut Gilvan dos Santos Tito, Réu Mills do Brasil Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2010, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0130200-80.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Custódio Lima Filho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Oil States Ind. Brasil Instalações Marítimas Ltda [Adv. Nathalie Moura Diniz (OAB: RJ 125970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oil States Ind. Brasil Instalações Marítimas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2010, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAs partes poderão fornecer róis de testemunhas, sob pena de trazê-las independente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0130200-80.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurino Custódio Lima Filho [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Oil States Ind. Brasil Instalações Marítimas Ltda [Adv. Nathalie Moura Diniz (OAB: RJ 125970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurino Custódio Lima Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2010, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAs partes poderão fornecer róis de testemunhas, sob pena de trazê-las independente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. O requerimento via de petição de prazo sucessivo será inócuo e não interromperá o prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0058100-93.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Conceição [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: T.S. GÁS CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA. [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consabor Refeições Coletivas Ltda, Aut Ivanilda Conceição, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu T.S. GÁS CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/11/2010, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nTomar ciência do teor de fl. 335 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0088000-44.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE BERSOT DAUMAS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE MACAUBA LTDA.- ME. [Adv. Mauricio Nogueira da Silva (OAB: RJ 93163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL E RESTAURANTE MACAUBA LTDA.- ME., Aut JOAO HENRIQUE BERSOT DAUMAS\r\n\r\nTomar ciência que o presente feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0030800-59.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Manhães Magnago [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Manhães Magnago, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/11/2010, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0122700-65.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barbosa Duarte [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Empenha Manutencao Industrial Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empenha Manutencao Industrial Ltda, Aut Paulo Cesar Barbosa Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/10/2010, às 14:00 h, para retificação na CTPS do reclamante, conforme determinado na fl. 2180. \r\n\r\nProcesso: 0134100-71.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Balbino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eduardo Balbino\r\n\r\nAo recorrido, inclusive quanto ao R.O. de fls. 439/456. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-94.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Helivia Aerotaxi Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques\r\n\r\nAo autor para requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-64.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Tito [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos Tito\r\n\r\nVenham as partes com quesitos e assistentes. O perito será nomeado oportunamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-89.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton Telles Xavier [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Bridge Centro de Idiomas Ltda-ME [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bridge Centro de Idiomas Ltda-ME, Aut Kleiton Telles Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/2010, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0090700-17.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)], Réu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GARCIA, Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Réu PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2010, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILTON CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILTON CARDOSO DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/101/2010, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0060500-32.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO GOMES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO GOMES, Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0052700-79.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO JOSE CORREA DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL NUTRISERVE SERV ALIM HOTEL MARITIMA LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO JOSE CORREA DE SOUZA, Réu M FAL NUTRISERVE SERV ALIM HOTEL MARITIMA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0083000-78.1988.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: VALDEMIR AZEREDO, Aut: GUACIR COELHO TAVARES\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DE\r\n\r\nComparecer à audiênciano dia 06/10/2010, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0115900-31.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA, Aut CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0089700-11.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS IVAN RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS IVAN RAIMUNDO DA SILVA, Réu MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0042300-69.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDNEI PECANHA NUNES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA, Aut RUDNEI PECANHA NUNES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2010, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0020000-16.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: CODIMAR LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON FRANCISCO DE SOUZA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-93.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Gamboa [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Gamboa, Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 26/10/2010 às 15:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0045200-49.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Fernandes Silva\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2010, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. \r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0012400-41.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, Aut PAULO DE ARAUJO PEREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-71.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VALENCA DE ALMEIDA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VALENCA DE ALMEIDA, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 343/344, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0095400-89.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha de Freitas [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rocha de Freitas, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 202, que negou provimento aos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-65.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa de Souza [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphatec S/A, Aut Fabiano Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92/93. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Silva Maciel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Silva Maciel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 208 . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-93.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Xavier [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)], Aut: Ademir Ribeiro [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)], Aut: Sérgio Alcantara Cordeiro [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto dos reclamantes e reclamada, observando o Ato 092/2008 do TRT - 1.ª Região, Art. 2.º § I, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-69.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nCgto: Hudson da Silva Oliveira [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Hudson da Silva Oliveira\r\n\r\nVenha o representante do menor à agência do B.B. em 05 dias, conforme certidão de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0010100-96.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Campinho de Jesus [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nVenha a 1.ª Rda com o restante do valor dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0011900-96.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves Ferreira [Adv. Laercio Guarconi (OAB: RJ 11155 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Brasil Ltda BRASIMAR [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alves Ferreira, Réu Maersk Brasil Ltda BRASIMAR, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 897. . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-28.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN VICENTE DIAS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: M FALIDA ESCON CONST MONT LTDA na pessoa do sind Domingos de Sa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN VICENTE DIAS\r\n\r\nRte - Comparecer à Secretaria da 1.ª VT de Macaé para retirar a respectiva certidão de crédito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-81.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marciano de Carvalho [Adv. Elson do Amaral Romao (OAB: RJ 97969 - D)]\r\n\r\nRéu: Misu S.A [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Misu S.A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado à fl. 265, do valor referente á ultima parcela dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0138500-94.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Silvério [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silvério, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0111500-90.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Souza da Conceicao [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: Span de Rio das Ostras Servicos, Construcoes e Comercio ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Souza da Conceicao\r\n\r\nDiga o Rte sobre o IR devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-18.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Januário de Souza Filho [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Réu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marques Januário de Souza Filho, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/10/2010, às 14:00 hs, para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 75, verso. \r\n\r\nProcesso: 0094000-70.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA ALVES PEREIRA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S A [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA ALVES PEREIRA, Réu VOTEC TAXI AEREO S A\r\n\r\nVista às partes por 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0025700-94.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Campos Goncalves [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Macae Wong Ltda [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelaria Macae Wong Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-79.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Hérica Pinheiro da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Futura Ltda ME [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérica Pinheiro da Silva, Réu Polo Educacional Futura Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/10/2010, às 14:00 hs, para anotação de baixa na CTPS do reclamante, conforme determinado na fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0065200-02.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fortunato da Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fortunato da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacão, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-12.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISIA PEREIRA GRIJO [Adv. Amaro Soares Pereira (OAB: RJ 59465 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIA PEREIRA GRIJO\r\n\r\nConsiderando-se que o processo encontra-se paralisado há mais de um ano, indicar meios de efetivo prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito, na forma da Resolução Administrativa n.º 06/06 deste E. TRT/1.ª Região e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0086700-32.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miguel Lamoglia [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miguel Lamoglia, Réu Rapido Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2010, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0074500-27.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Fonseca [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Fonseca\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, conforme fls. 177 e 180 (v).Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MORVAN KLEM [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: DAYSE MARA BANDEIRA DARIO [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MORVAN KLEM\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-55.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcilene Moreira Jesus Couto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Raul Beraldini [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Cláudio de Souza Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Guilherme Teixeira de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Claudemiro dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Sônia Regina Stutz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ary Corrêa de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ângela de Aguiar Adamis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: José Eduardo Ferreira de Aguiar [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Fátima Valenca Espíndola Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: José Guilherme Monteiro Paixão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Eleusa Satler Cosmo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Amaro Francisco Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Vicente Jorge Messias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ana Maria Borges de Melo Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Francisco Ribeiro\r\n\r\nVenha o Rte com o pagamento das custas, conforme determinação de fls. 976. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-70.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DE MOURA FILHO [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR FEM E EQUIPAMENTOS E MONTAGEM S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DE MOURA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240, verso, que determina a devolução dos honorários pagos, sob pena de litigância de má-fé. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-33.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MUZZI DA SILVA [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPLING PLANEJ E ASSES DE SEG IND S/C LTDA, Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MUZZI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo manifestar-se sobre as devoluções das notificações das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129900-31.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO FRANCISCO TITO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: ASCENDINO PERKLES COSTA, Réu: LELIS LUIZ VILARDI DE ASSUMPÇÃO, Réu: ANTONIO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO FRANCISCO TITO\r\n\r\nDiga o autor sobre o parcelamento requerido, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-11.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Marinho de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Marinho de Oliveira\r\n\r\nRte - Venha com a certidão do RGI. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-91.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaubson da Silva Barreto [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nRéu: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaubson da Silva Barreto\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida, conforme decisão de fl. 274. \r\n\r\nId: 1017760"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0000281-67.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Carlos Pimenta\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Ampla Energia e Serviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência inaugural foi adiada para o dia 11/01/2011, às 13:40h. \r\n\r\nProcesso: 0000675-74.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 3.º andar, Centro, MACAÉ, 27913260.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art. lo. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (Art. 821 da CLT). \r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nHavendo necessidade, fica o Oficial de Justiça autorizado a dar cumprimento à presente ordem, mesmo que, excepcionalmente aos domingos, feriados e após as 20 horas.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000675-74.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art. lo. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (Art. 821 da CLT). \r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000675-74.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art. lo. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (Art. 821 da CLT). \r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017790"
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                            "1017759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0043200-08.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Azevedo Consuli\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do R.O. interposto pela 2.ª Rda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-44.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira Cruz\r\n\r\nRéu: America Servicos e Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos e Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.382,39, equivalente a 2.009.940,7299 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0079600-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Silva Maciel\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208 . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-90.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Souza da Conceicao\r\n\r\nRéu: Span de Rio das Ostras Servicos, Construcoes e Comercio ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Span de Rio das Ostras Servicos, Construcoes e Comercio ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-18.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Januário de Souza Filho\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/10/2010, às 14:00 hs, para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 75, verso. \r\n\r\nProcesso: 0191800-39.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maia Santos\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m End Test Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017759"
                            ],
                            "1017758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2010\r\n\r\n0106700-73.1994.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON DE MELO SANTANA E OUTRO\r\n\r\nExecutado: ANESIA APARECIDA CORREA MOTTA,L M SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANESIA APARECIDA CORREA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.836,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039700-07.2004.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS AUGUSTO CRISCIULLO\r\n\r\nExecutado: Elenice Mendonca de Arruda,ARPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO DE SEGURANCA,Silvinha Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Elenice Mendonca de Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.375,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017758"
                            ],
                            "1017779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0043200-08.2009.5.01.0481-RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Azevedo Consuli\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do R.O. interposto pela 2.ª Rda. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071800-44.2006.5.01.0481-RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira Cruz\r\n\r\nRéu: America Servicos e Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos e Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.382,39, equivalente a 2.009.940,7299 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010.\r\n\r\nProcesso: 0079600-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Silva Maciel\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208 . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-90.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Souza da Conceicao\r\n\r\nRéu: Span de Rio das Ostras Servicos, Construcoes e Comercio ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Span de Rio das Ostras Servicos, Construcoes e Comercio ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119700-18.2009.5.01.0481-RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Januário de Souza Filho\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 06/10/2010, às 14:00 hs, para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 75, verso.\r\n\r\nProcesso: 0191800-39.2007.5.01.0481-RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maia Santos\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m End Test Ensaios Nao Destrutivos e Soldas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017779"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190500-15.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio Silveira [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, Aut Zelio Silveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em face do 2º Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE em face do 1º Reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-41.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Santos Miranda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Abatedouro Alameda 660 Ltda., Réu: EDESIO DA COSTA CARDOSO (SOCIO DE Acougue e Abatedouro Alameda 660 Ltda. ME) , Réu: MONICA LEAL SILVEIRA (SOCIA DE Acougue e Abatedouro Alameda 660 Ltda. ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Santos Miranda\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Silva Vieira Cavalcante [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sonia Silva Vieira Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-30.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0418200-65.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYSIO ARAUJO DE LUNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.564: \"(...) Constata-se ainda que foram feitos primeiros cálculos pela contadoria às fls 542/547 (...) tendo sido refeitos (...) com diferença ínfima pela que a executada tinha amplas condições de se manifestar sobre os segundos cálculos no prazo concedido. Indefiro, assim, o requerimento da executada de fls 562. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao exequente (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0090700-87.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUTZ MULLER [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\nDiga o reclamado sobre o requerimento de liberação do alvará, conforme despacho de fl. 282v. \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Mello da Silva [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Mello da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0165500-47.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância , Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0129100-15.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BRAZ DA SILVA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM MARTINS (SUCESSORA DE RACHEL DE MARTINO VIDROS E DECORACOES LTDA ME), Réu: VANDA LUCIA FERREIRA LEMOS, Réu: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BRAZ DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequento com endereços das operadoras de cartões de crédito para expedição de ofícios, conforme despacho de fls 305. \r\n\r\nProcesso: 0199800-98.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Gonçalves da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Gonçalves da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0121100-45.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Silva Coelho [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Oceanica Ferramentas Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0169300-83.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Nery Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico e Zeze Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Nery Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-66.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUIZ BATISTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUIZ BATISTA\r\n\r\nImpulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILZA MACHADO GONCALVES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSE MARY LOBO DA SILVA, Réu: ANDREA LOBO LAURINDO, Réu: JD ESCOLA A TURMA DO BALAO MAGICO [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILZA MACHADO GONCALVES\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-30.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria Del Carmen Galmades Padilla [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Maria Del Carmen Galmades Padilla\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265800-37.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS\r\n\r\nJunte o Reclamante aos autos demonstrativo de apuração de verbas rescisórias em valores históricos, conforme fls 138v. \r\n\r\nProcesso: 0168500-89.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rocha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiomar Mendes Reboucas [Adv. Aparecido Soares Costa (OAB: RJ 107775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guiomar Mendes Reboucas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0104500-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeildo Verni [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeildo Verni\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0221700-11.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Reis Cavalheiro Eredia [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0173800-61.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilaiale Gomes Morais dos Santos [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Meu Cantinho Ltda. - ME [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard (OAB: RJ 117134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Meu Cantinho Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0166200-57.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Gomes da Conceicao [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0102900-87.2008.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Artemanha Niterói Presentes Ltda. ME [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandra da Silva de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267200-37.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoela Costa Barreto [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla V. Resende Calcados [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla V. Resende Calcados\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0183000-54.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: J.MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A\r\n\r\nEm face da modificação dos valores apresentador pelo embargado, vista à embargante. \r\n\r\nProcesso: 0125400-60.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO SODRE [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RIBEIRO SODRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314300-27.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SANTANA SOLEDADE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SANTANA SOLEDADE\r\n\r\nTendo em vista que a consulta BACEN/JUD restou negativa, venha o(a) autor(a) com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-06.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wellington dos Santos Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-51.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Barros da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipú Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Barros da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-24.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Silva dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ines Araujo de Sa [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios do(a) Detran e da Receita Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-90.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (OPOENTE) [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: JORGE PECANHA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PECANHA\r\n\r\nVenha o Rte com seus cálculos, com demonstrativo do valor devido a titulo de imposto de renda, nos termos de fls 642 e comprovação do valor efetivamente sacado pelo alvará de fls 643. \r\n\r\nProcesso: 0062801-03.1993.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUIZ CARLOS FRANCO CAMPOS, Exte: LUIZ CLAUDIO DOS S. GONCALVES, Exte: LUIZ EDUARDO M. D. DE SOUZA, Exte: LUIZ EUSTACIO D. BRANT SEGGIA, Exte: LUIZ GONZAGA TANNUS NEVES, Exte: LUIZA BRANDAO M. BATOLETTE, Exte: MARCELO AUGUSTO B. SANTIAGO, Exte: MARCELO ESPOSEL DE P. XAVIER, Exte: NASSIB AIDAR, Exte: NEWTON BORGES DE MORAES, Exte: NEWTON MARQUES SILVA, Exte: NILO PECANHA ARAUJO DE SIQUEIRA, Exte: OLIMPIO ALVES DOS SANTOS, Exte: ONOFRE SENA VALENTE, Exte: PAULO CEZAR CEOTTO, Exte: PAULO FERNANDO LIMA, Exte: CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA, Exte: CARLOS ALBERTO SILVA FLORES, Exte: CARLOS AMILSE P. DA CONCEICAO, Exte: CARLOS EWANDRO NAEGELE MOREIRA, Exte: CARLOS PAULO DE SOUZA, Exte: CELSO MARCIO DE ANDREA, Exte: CELSO VOTO AKIL, Exte: CESAR FERNANDES PEREIRA, Exte: DALTON FIGUEIRA RODRIGUES, Exte: DARCY BURGER, Exte: DINEY REIS DE OLIVEIRA, Exte: EDGARD COUTINHO FERNANDES, Exte: EDSON GOMES GURGEL, Exte: ELIR MIRANDA DE SOUZA, Exte: EMIDIO PIRRONE, Exte: ERIVALDO EIRAS MANSO DA C. REIS, Exte: ESTACIO BARBOSA SEIXAS, Exte: EVANDRO PEREIRA VELOSO, Exte: EZIO COELHO DOS SANTOS, Exte: FRANCISCO CANINDE N. DE ARAUJO, Exte: FRANCISCO DE ASSIS R. FERREIRA, Exte: FRANCISCO EDUARDO RIZZO FRAGA, Exte: FRANCISCO ROGERIO F. DA COSTA, Exte: GERALDO MENDONCA JUNIOR, Exte: GERALDO RICARDO DE OLIVEIRA RAED, Exte: PLAUTO SANTOS TAVARES, Exte: PLINIO PORCIUNCULA, Exte: RENATO BOYNARD VASCONCELOS, Exte: RICARDO ARAUJO BEZAMAT, Exte: RICARDO CAMPOS GOULART, Exte: RICARDO LEITE VENTURA, Exte: RICARDO LUIZ ABRACADO, Exte: RICARDO NAKED, Exte: HELI CARVALHO DE SOUZA, Exte: HELIO ERSE FILHO, Exte: RICARDO PINTO PEIXOTO, Exte: RIVALDO SALES DA SILVA, Exte: ROBERTO SILVA FIGUEIRAS, Exte: HELIO HENRIQUE FERREIRA, Exte: IBERE BASTOS GUIMARAES, Exte: ITAJAI NAEGELE, Exte: ITALO SUANNO, Exte: JIRO NARAHASHI, Exte: JOAO CANDIDO PASCUAL, Exte: JOAO CARLOS GONCALVES DA FONTE, Exte: JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA, Exte: JORGE RICARDO DE CARVALHO, Exte: JORGE SELLES DEL RIO, Exte: JOSE AMARO LIMA, Exte: JOSE CARLOS C. BALIEIRO, Exte: JOSE CARLOS R. DE ALMEIDA, Exte: JOSE CLAUDIO D´ANDREA, Exte: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO, Exte: JOSE MARINHO FALCAO NETO, Exte: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA, Exte: JOSE ROBERTO MAIA CASTRO, Exte: JOSE RODRIGUES PEREIRA FILHO, Exte: JOSE VICENTE DE ALMEIDA, Exte: LEO BORGES, Exte: LUCIANO BORGES DO AMARAL, Exte: LUIZ ABEL ALVES DOS SANTOS, Exte: LUIZ ANTONIO PEREIRA BASTOS, Exte: LUIZ ANTONIO SOARES SILVA, Exte: LUIZ CARLOS FERRAZ, Exte: ROGERIO DOS REIS DE A. MIRANDA, Exte: ROPRETES DE OLIVEIRA, Exte: ROGERIO KNUST GRASSINI, Exte: RONALDO DE FREITAS LOMELINO, Exte: SERGIO ESTACIO DE SOUZA, Exte: SERGIO FRANCA, Exte: SERGIO GOMES, Exte: SERGIO RIBEIRO LIMA, Exte: SIDNEI JORGE C. DE ALMEIDA, Exte: THEOTONIO MARQUES FILHO, Exte: TURIBIO MOTTA, Exte: VALDIR CERQUEIRA PETERSEN, Exte: VALQUIRIO WOLLMANN DO AMARAL, Exte: VANDERLEI ROBADEY CARVALHO, Exte: WANILTON QUEIROZ DE ALMEIDA, Exte: WILSON JOSE DA ROCHA, Exte: WILSON MONTEIRO SANTAREM, Exte: SIND ENGENHEIROS NO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Exte: ACACIO BARRETO NETO, Exte: ADELIO MATOS DE MIRANDA, Exte: ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI, Exte: AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES, Exte: ALBERTO FONTES GANDRA, Exte: MARCELO PAES COSTAS, Exte: MARCIO DA SILVA MARQUES, Exte: MARCO AURELIO GUARIGLIA, Exte: MARCONI TEIXEIRA DE CARVALHO, Exte: MARCOS JORGE NASSER, Exte: MARIO DURRA, Exte: MESSIAS PEREIRA SANT´ANNA, Exte: MURILO HAYDT DE SOUZA, Exte: PAULO FERNANDO VIEIRA DA SILVA, Exte: PAULO LOPES FIGUEIREDO, Exte: PAULO MAGALHAES RIBEIRO, Exte: PEDRO FRANCO DOS SANTOS FILHO, Exte: ALBINO MOTTA DA CRUZ, Exte: ALFREDO CARRIJO RODA, Exte: ALOYSO FERREIRA GOMES FILHO, Exte: ANGELA MARIA FREITAS SOUZA BARROSO, Exte: ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES, Exte: ANTONIO CARLOS LEPRE DA SILVA, Exte: ANTONIO CHACON EXHEBARRENAS, Exte: ANTONIO CLAUDIO ERTHAL, Exte: ANTONI JOSE RAMALHO BORGES, Exte: ANTONIO RIBEIRO GUIMARAES, Exte: ANTONIO VICTOR DOS S. GONCALVES, Exte: AUGUSTO CESAR M. DE OLIVEIRA COSTA, Exte: BEDA WALDEMAR NAEGLE\r\n\r\nExdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Exte SIND ENGENHEIROS NO ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2400: \"A presente execução não perdeu o ser caráter de provisoriedade,(...)Portanto, mantenho o despacho de fls 2268, uma vez que, diante dos alto valores executados, em havendo qualquer expedição de alvarás, antes do transito em julgado, vuslumbro risco de gravo dano (...) intimem-se as partes do teor deste despacho, sendo a executado ainda para contestar especificadamente a impugnação de fls 2299/2307 (...). Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0343000-86.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE MARIA DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JORGE PEDRA BORGES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: NILSON DA SILVA MIGUEL [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ELIEL ALVES DO NASCICMENTO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JOAO JORGE DE MOURA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA COSTA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: CELSO PEREIRA RAPISO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: LEILA VIEIRA BATISTA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: ADALBERTO PIMENTA DUMANS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: MARIANGELA DA COSTA VIANA NOGUEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO PIMENTA DUMANS, Aut ANTONIO CARLOS DA COSTA, Aut CELSO PEREIRA RAPISO, Aut ELIEL ALVES DO NASCICMENTO, Aut ELIZETE MARIA DOS SANTOS, Aut JOAO JORGE DE MOURA, Aut JORGE PEDRA BORGES, Aut LEILA VIEIRA BATISTA, Aut MARIANGELA DA COSTA VIANA NOGUEIRA, Aut NILSON DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.650: \"Ao Reclamante\", sobre cálculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0422900-50.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME FERREIRA DA CRUZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE GUILHERME FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.141: \"Em face da natureza indenizatória, não há tributos a recolher. Satisfeito voluntariamente o crédito trabalhista com expedição de alvará, julgo extinto o processo de execução(...) ao arquivo com baixa\" \r\n\r\nProcesso: 0139100-59.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Soares do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rita de Cassia Soares do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0124600-27.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Carvalho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA CRITINY BARBOSA SILVEIRA COURY, Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: SYMON DE SOUZA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Nascimento Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0079200-48.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Esteves Bento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Esteves Bento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-45.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA RAQUEL DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDOR ESCRIT ASSOC DE ASSES COML FINANC ORCAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAQUEL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-09.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Goncalves Fonseca [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Goncalves Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-16.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Avelino de Sá [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)], Aut: Vania Avelino de Sá [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)], Aut: Monica Cruz dos Santos [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Réu: Box Service Copiadora ltda [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cruz dos Santos, Aut Silvania Avelino de Sá, Aut Vania Avelino de Sá\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0000530-59.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Costa de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Mecânica Braga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.20: \"Declaro não ter havido a citação. Diga o reclamante, em 10 dias, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProcesso: 0158000-90.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anorá dos Santos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Prest. de Serv. de Obras Limpeza e Reparos Navais, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: CONSTRUTORA MODELO LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: APIS ENGENHARIA [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anorá dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.61: \"Declaro não ter havido a citação. Diga o reclamante, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001076-17.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Viana Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm de Serv. e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Viana Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.32: \"Declaro não ter havido a citação. Diga o reclamante, em 10 dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nId: 1017635"
                            ],
                            "1017636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0388000-07.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALNIR MOREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: GREGORIO ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE WALNIR MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0232000-13.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL RODRIGUES CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTOR SERVICOS SEGURANCA E VIG S/C LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Detran. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-26.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: HUMBERTO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISERVICE LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) União Federal, de fls 101/107, conforme despacho de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0230000-30.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Pedroza Zambe [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracheiro do Adilson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pedroza Zambe\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Receita Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-93.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE CARVALHO NOBREGA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A(SUCESSOR DO BANCO REAL S/A ) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A(SUCESSOR DO BANCO REAL S/A )\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1111: \"Reconsidero o despacho de fl. 1100, posto que a peça processual se trata justamente da contestação do exequente aos embarogs à execução, opostos pelo executado. (...)resta admissível a liberaçao do depósito recursal se este suplanta o crédito exequendo. Da mesma forma, resta cabível a liberação do valor líquido incontroverso. Defiro, assim, o requerido pelo exequente observada a retenção da cota previdenciária, já que, como mesmo aponta o executado, há isenção do IR.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-65.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Teixeira Gomes [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: KREK ADMINISTRAÇÃO LTDA ( SUCESSORA DE Clinica São Francisco S.A).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Teixeira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0225200-22.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Amorim [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Amorim\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-70.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Rabaldelli [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Construhouse 2000 Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Rabaldelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0060500-63.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nogueira Azevedo Lemos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiamar Comercio LTda Me (Ciclone) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Nogueira Azevedo Lemos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257900-56.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS COSTA CRUZ [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI RIO MAQUINAS LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: NILTO NUNES LOPES, Réu: CARLOS AUGUSTO DE SALLES LOPES, Réu: NILTON ANTUNES SALLES LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS COSTA CRUZ, Réu NITEROI RIO MAQUINAS LTDA\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0148000-22.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GORNE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut JOSE GORNE\r\n\r\nPara tomar ciencia da homologação dos calculos, referentes ao principal com juros de mora e correção monetaria.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDeverá a reclamada recolher a cota previdenciaria e o imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/1996 do C.TST.\r\n\r\nInerte a reclamada, EXECUTE-SE.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.162,61 equivalentes a 6.117.114,21 TRs \r\n\r\nProcesso: 0403300-43.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO PEIXOTO OTTERO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGE EL KHOURI, Réu: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: MARTA XAVIER MAIA, Réu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO PEIXOTO OTTERO\r\n\r\nFornecer o nº do CPF de seu constituinte, dado imprescindivel para expedição de alvará pelo valor depositado a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 1251100-68.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MELLO BAPTISTA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ E SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ E SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0276300-02.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo sucessivo de 08 dias, intercalados por 10 dias para providencias da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0057600-10.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Julio Machado [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M C C Marica Comercio de Cereais Ltda [Adv. Marisa Bicarano (OAB: RJ 89762 - D)], Réu: NELSON ALBANO BENFICA, Réu: CARLOS MARIO RIBEIRO LUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Julio Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Detran e da Receita Federal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-36.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Teixeira de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Teixeira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0039800-61.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Silveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Matias Mogi das Cruzes ME [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Estaleiro Promar [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Promar\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0084500-88.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Gonçalves [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Estadual Azevedo Lima, Réu: Trade Building Engenhaira e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenhaira e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0081800-28.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IPORAN BERNARDES PAZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDiga o reclamado sobre petição do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-36.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Araujo Martins [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0177900-64.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Ferreira de Mendonca [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Luiz Ferreira de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0275700-39.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COMERCIO FAT EYE LTDA ME, Réu: ELAINE MACHADO CARVALHO, Réu: ERIKA CRISTINA UCHA, Réu: RICARDO LUIZ ARANHA NEGRAES, Réu: ARTHUR ROBERTO UCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0251700-24.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELICIANO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELICIANO\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor devido a título de I.R. \r\n\r\nProcesso: 0232600-34.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS VIANA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-70.2006.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Wings Calcados, Bolsas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nCgto: Bianca Machado Magalhaes [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Wings Calcados, Bolsas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0035800-23.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edio Mota de Sousa [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S/A, Réu: HUMBERTO PAESLER FILHO, Réu: BRUNO COUTINHO PAESLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edio Mota de Sousa\r\n\r\nDiligencie a i. patrona sobre certidão de crédito retirada indevidamente, conforme fl. 52v. \r\n\r\nProcesso: 0090200-79.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz dos Santos Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: MMC Reparação Auto Motiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0197500-37.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelin Luzia Cunha Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Luzia Cunha Martins, Réu OI TNL PCS S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0016100-56.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Santana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manfro Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Manfro Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DILAÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. Prazo: 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0165900-81.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA FLORENTINO [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: CAAS ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAAS ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-38.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira do Outeiro Combustiveis [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Pereira do Outeiro Combustiveis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0143500-24.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira de Souza [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva & Paiva Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Moreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio do(a) Prefeitura de Niteroi. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-50.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Rangel [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: A K Quasar Bazar ME [Adv. Roberto Ricardo Fagundes dos Santos (OAB: RJ 23875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Rangel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nId: 1017636"
                            ],
                            "1017637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0076500-41.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Santos Miranda\r\n\r\nRéu: Açougue e Abatedouro Alameda 660 Ltda., EDESIO DA COSTA CARDOSO (SOCIO DE Acougue e Abatedouro Alameda 660 Ltda. ME) , MONICA LEAL SILVEIRA (SOCIA DE Acougue e Abatedouro Alameda 660 Ltda. ME)\r\n\r\nPelo presente fica m Açougue e Abatedouro Alameda 660 Ltda., EDESIO DA COSTA CARDOSO (SOCIO DE Acougue e Abatedouro Alameda 660 Ltda. ME) , MONICA LEAL SILVEIRA (SOCIA DE Acougue e Abatedouro Alameda 660 Ltda. ME), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-47.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância , União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Plus Segurança e Vigilância , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo sucessivo de 08 dias, com intervalo de 10 dias para os atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0237900-74.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR DE OLIVEIRA SIMPLICIO\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA, LYDIA DEZIDERIO DE ASSUMPÇÃO, MARIA STELLA DA FONSECA RIBEIRO, VALDECIR MENDES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0156300-26.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, HUMBERTO SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: MULTISERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MULTISERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) União Federal, de fls 101/107, conforme despacho de fls. 108. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017637"
                            ],
                            "1017638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2010\r\n\r\n0182600-88.2003.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS NETO e Outros\r\n\r\nExecutado: EXCEL COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS AUTONOMOS,CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO\r\n\r\nPelo presente fica citado EXCEL COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS AUTONOMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.150,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0239900-86.1995.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: ENGENHAR PROJ CONST E INC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGENHAR PROJ CONST E INC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.230,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145000-04.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ELIR ERNESTO GERALDI,HEARS´T LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA,LA SANTE LABORATORIOS LTDA,PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIR ERNESTO GERALDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.930,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES,HEARS´T LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA,LA SANTE LABORATORIOS LTDA,PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.930,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125400-94.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIENE DE FIGUEIREDO ANTUNES e Outros\r\n\r\nExecutado: COOPEMP COOP TRAB INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL,VISAO ARTES COMUNICACAO VISUAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPEMP COOP TRAB INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 547,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160600-31.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: EDILSON BARBOZA MAIA,CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA,ERLIM TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILSON BARBOZA MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.846,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017638"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1017428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0100200-95.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Saly de Macedo [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Saly de Macedo, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciêcia de que os embargos declaratórios interpostos pela Autora foram acolhidos (fl. 293-verso). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001444-17.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Tahyla Tamires Lemos de Oliveira [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tahyla Tamires Lemos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0001457-16.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiani Fernandes Ribeiro Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristiani Fernandes Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0001453-76.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica do Nascimento [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Pereira Bastos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0001465-90.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0115800-64.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira dos Santos [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Lithcote Serviços Navais e Industriais Ltda., Réu: ESTALEIRO MAUÁ S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Bruanc Montagens e Instalações e Serviços S/C Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: LUIS CARLOS FRIAS GOMES, Réu: Lithcote Serviços Navais e Industriais Ltda. n/p sócio Leonardo Testoni Neto, Réu: Bruanc Montagens e Instalações e Serviços S/C Ltda. n/p sócios João Carlos dos Santos Morais e Andreza Moreira da Silva Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Montagens e Instalações e Serviços S/C Ltda., Réu ESTALEIRO MAUÁ S.A, Aut Ronaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito (fls. 332-333). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-47.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lima Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Fábio de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmérito (fls. 63-64). Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205300-78.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Gomes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S/A, Réu TCE Reparos Navais e Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092800-30.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Cristina Amurim da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Vivian Cristina Amurim da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios ajuizados pela Reclamada foram julgados procedentes em parte (fls. 102). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093100-89.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vieira da Costa ( Espólio de) [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Garcia Ltda., Aut Mario Vieira da Costa ( Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito (fl. 33). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-51.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amâncio Teixeira Neves [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administradora de Serviços e Informática Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ricardo Amâncio Teixeira Neves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios apresentads pela segunda Ré foram rejeitados (fls. 62). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-77.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: R W de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 9/11/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada com motivo \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-30.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malu Marcy Nunes Pinto de Almeida [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit Icaraí Comercio de Artigos de Bazar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Malu Marcy Nunes Pinto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 21/10/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada com motivo \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-63.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Costa [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolf Assessoria Tecnica Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 18/11/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada com motivo \"não existe o número\". Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Luiza de Araújo Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Icaraí Comércio Gêneros Alimentícios Ltda., Réu: Tha Tha Tha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Luiza de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 14/10/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução das notificações enviadas às Reclamadas com motivo \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço das Rés no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-81.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Regino Barbosa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Thathatha Barato Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Regino Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 14/10/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada com motivo \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-67.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Caetano Teixeira Pires [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lider Serviços de Mão de Obra Ltda. , Réu: Construtora Joama Ltda. - Icaraí \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Caetano Teixeira Pires \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 26/10/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à 1.ª Reclamada com motivo \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da 1.ª Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-86.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Gênova Marcenaria Ltda., Réu: Casa Design 2009, Réu: Kanduka Loja Infantil Ltda., Réu: Bello Banho Ltda., Réu: Condomínio Golden Green\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 23/11/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à 4.ª Reclamada com motivo \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da 4.ª Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-10.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Soares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras , Réu: Elvas Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 28/10/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada com motivo \"desconhecido\". Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-97.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sousa de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Réu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Sousa de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 5/10/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à 1.ª Reclamada com motivo \"desconhecido\". Fornecer o atual endereço da 1.ª Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-47.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Batista Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos Construções Ltda., Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Batista Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 13/10/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à 1.ª Reclamada com motivo \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da 1.ª Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-21.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Evangelista [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: H P Impermeabilização Ltda. [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Evangelista, Réu H P Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios apresentados pela Reclamada foram acolhidos em parte (fl. 102). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-69.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Rebeque Hainfellner [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Carvalho Azevedo [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio de Carvalho Azevedo, Aut Dulcineia Rebeque Hainfellner\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente (fls. 72-73). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-20.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´Arc Sousa dos Santos [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´Arc Sousa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 8/11/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada. Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-20.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Violante Costa [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Otavio Brandão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Violante Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/10/2010, às 10h10min, nesta Vara do Trabalho. O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional). \r\n\r\nProcesso: 0028400-07.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Guimarães [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., Réu: Lucentes Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Guimarães, Réu Lucentes Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios apresentados pela terceira Reclamada foram julgados improcedentes (fl. 220). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-76.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Nascimento Izidro [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Suply Engenharia Ltda, Réu: IESA Engenharia Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Nascimento Izidro\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado IESA ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-69.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Rodrigues Leopoldino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Lippi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Rodrigues Leopoldino \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-44.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledevaldo Ferreira da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Indycar Pneus & Lava Jato Ltda [Adv. Marcelo Correa Ribeiro (OAB: RJ 141716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indycar Pneus & Lava Jato Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303400-10.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES GUEDES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J. M. CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 5.300,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-56.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de Vigil [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Vip Rio Transp de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Seguranca de Vigil\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto à CEF, no valor de R$ 400,00. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-44.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Réu: Franklin de Oliveira Brito Garcia, Réu: Instituto Vital Brazil , Réu: Joelma Azevedo Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (fls. 72-80), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Antonio Paiva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitprest Niteroi Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Antonio Paiva\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0218200-88.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Ferreira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda. \r\n\r\nVista à Reclamada dos embargos de declaração interpostos pelo Reclamante, ante os termos da OJ 142-SDI-I (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000400-41.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELINO FRANCISCO GOMES [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE MATUSINHO NOVAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELINO FRANCISCO GOMES\r\n\r\nDiligencie o Autor junto à 1ª Vara Cível de Niterói (30 dias).\r\n\r\nProcesso: 0002300-88.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CESAR OLIVEIRA AMORIM [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA COSMED LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CESAR OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado o prazo adicional de 10 dias, para cumprimento da determinação de fl. 94, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036100-15.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DUTRA ALEXANDRE [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DUTRA ALEXANDRE\r\n\r\nDiligenciar junto à 1ª VT/NITERÓI acerca do despacho de fls. 248, parte final, devendo verificar se ainda há crédito nos autos do processo 666-2001-241-01-00-3 (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000600-09.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cardozo da Conceicao [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Trillion Comercio e Confeccao Ltda, Réu: ARON BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cardozo da Conceicao\r\n\r\nDiligenciar junto à 5ª Vara Cível de Niterói, a respeito da reserva de crédito nos autos do inventário nº 2203.002.020876-0. \r\n\r\nProcesso: 0002500-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Ribeiro [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Viçoso Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado o prazo adicional de 10 dias, para cumprimento da determinação de fl. 37, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004100-49.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Costa de Oliveira [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Niteroi S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Niteroi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006400-13.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Matrizan Materiais Elétricos Ltda. - ME [Adv. Antonio Jose Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 117498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matrizan Materiais Elétricos Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007200-41.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Tenorio [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução 836 Auto Car Ltda. [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solução 836 Auto Car Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000073-18.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: IPP Residencial Kandinsks Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada, ante os termos da OJ 42-SDI-I, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-12.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Rosa do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Rosa do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (fls. 184-186), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0016400-72.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Bernardino dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultreya Bar e Cantina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Bernardino dos Santos \r\n\r\nVenha o Autor com mais uma cópia da emenda a inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-17.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELSON JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAO MARICA 2 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELSON JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada ou de seus sócios, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-55.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Maria Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchoente Stylus Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Maria Ferreira , Réu Lanchoente Stylus Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho em 24/09/2010 às 15:00 hs, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS, ficando a Secretaria autorizada a proceder às retifica ções em caso de ausência da Reclamada. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0025400-33.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Guimaraes Coutinho [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Pires Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Guimaraes Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado à Autora o prazo adicional de 10 dias, para cumprimento da determinação de fl. 29, parte final, sob pena de ser intimada a Reclamada a vir com os referidos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0027100-15.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Hamilton de Sousa [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: 4 Queijos 2004 Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Hamilton de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-27.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Wurlan Silva do Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Pendotiba Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Pendotiba Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-92.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adelmo Silva [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Engrest Engenharia de Recuperacao Estrutural, Réu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adelmo Silva\r\n\r\nDiligencie o Autor junto à 5ª Vara Cível de Niterói, pelo nome e endereço do Adminsitrador Judicial da Massa Falida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-72.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques de Farias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marques de Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado ao Autor o prazo adicional de 10 dias, para cumprimento das determinações de fl. 39, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033600-34.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lourenco da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonho da Tia Regina Ltda [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Lourenco da Silva\r\n\r\nInforme a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-98.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Andrade [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Ltda., Réu: Morfex Comercio e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo adicional de 10 dias, para fornecer o atual endereço da Ré, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038000-86.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete do Nascimento Guimaraes [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Nunes de Andrade [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete do Nascimento Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado o prazo adicional de 10 dias, sob pena de se intimar a Ré a vir com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0039500-66.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS LEANDRO DA SILVA ALVES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LEANDRO DA SILVA ALVES\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000281-02.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineide Francelino da Silva [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz de Azevedo Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Francelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 1/10/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução do Mandado de Citação para Inicial com certidão negativa. Manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-18.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Projecao Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Projecao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Reclamante (fls. 129-134), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-42.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEIDA JULITA GUIMARAES [Adv. Herbert Vieira de Campos (OAB: RJ 27192 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nComprovar o alegado, em 48 horas, sob pena de imediato prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038400-52.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO BRAGA PIMENTEL [Adv. Francisco Pereira (OAB: RJ 44273 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROHIDRO SOCIEDADE CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO BRAGA PIMENTEL\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0059800-83.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL AZEVEDO LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ISRAEL AZEVEDO LOPES\r\n\r\nP/ RECLAMADA: Contra-arrazoar o recurso ordinário do Reclamante (fls. 675-688), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nP/ RECLAMANTE: Contra-arrazoar o recurso ordinário da Reclamada (fls. 647-652), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0084400-37.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE LIMA DE SOUZA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: DJALMA MACIEL LINHARES, Réu: M S BRASIL COM DE ROUPAS E ASSESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. In albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080100-22.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Chaves [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda., Réu Jota Junior Empreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Reclamante (fls. 47-48), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-84.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Severiano de Velasco [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Severiano de Velasco , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do MUNICÍPIO DE MARICÁ (fls. 182-187), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-63.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Levindo Pinto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Levindo Pinto , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do MUNICÍPIO DE MARICÁ (fls. 130-135), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-38.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Macena da Silva [Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 29136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos em cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-87.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira dos Santos Bittilher [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155300-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Ramos Alves [Adv. Patrick Evangelista de Azevedo (OAB: RJ 145374 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Reclamante (fls. 232-236), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-81.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Ferreira dos Santos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do MUNICÍPIO DE MARICÁ (fl. 163-168), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-84.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial d o Cabo [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Sérgio Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Passageiros de Niteroi a Arraial d o Cabo\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0130400-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Galdino Cabanêz [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos , Réu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Galdino Cabanêz\r\n\r\nVenha o Autor com o nome e o endereço dos sócios da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0230700-31.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBORA MOSCOSO PEREIRA [Adv. Luciane do Espirito Santo (OAB: RJ 79032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEBORA MOSCOSO PEREIRA\r\n\r\nDiligenciar junto à Fazenda Nacional acerca do parcelamento requerido, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0280800-63.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ALVES\r\n\r\nApresentar cópias dos documentos faltantes (identidade e CPF) para instruir a certidão de habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320200-74.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo de Rezende Teixeira [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: CYNTHIA VALLADARES INNECCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo de Rezende Teixeira\r\n\r\nVista ao Autor da petição da Reclamada (fls. 88), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-93.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Magalhaes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Teruo Yokoyama Manutencao Naval e Industrial Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teruo Yokoyama Manutencao Naval e Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067300-98.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Campos Freire [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados do Comercio de Niteroi e Sao Goncalo [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nTI: MOBILITA COM. IND E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados do Comercio de Niteroi e Sao Goncalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da UNIÃO FEDERAL (fls. 154-162), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1017428"
                            ],
                            "1017429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/09/2010\r\n\r\n0162700-71.2007.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Rachel de Martino Vidros e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rachel de Martino Vidros e Decoracoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias (conforme Art. 8º da Lei 6.830/80), a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução no valor equivalente a R$ 9.697,60 mais R$ 8.068,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Observação: A dívida tem por natureza infração de artigo da CLT e está registrada sob os números 70 5 04 000867-99 e 70 5 04 002823-85 desde 10/05/2004. Endereço da sede do Juízo: Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 / 4º andar – Centro – Niterói - RJ.\r\n\r\n0162100-50.2007.5.01.0244 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Reggae Rock e Bijouterias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Reggae Rock e Bijouterias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias (conforme Art. 8º da Lei 6.830/80), a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, nos valores equivalentes a 1.543,39 UFIR, 1.543,39 UFIR e 3.086,78 UFIR. ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Observação: A dívida tem por natureza infração de artigo da CLT e está registrada sob os números 70 5 04 002015-63, 70 5 04 002689-86 e 70 5 04 002710-06 desde 20/09/2004, 06/12/2004 e 08/12/2004. Endereço da sede do Juízo: Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 / 4º andar – Centro – Niterói - RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017429"
                            ],
                            "1017430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0177300-97.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mello Camara da Silva\r\n\r\nRéu: Jose Oseas Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Oseas Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (fls. 25-26). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-47.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Lima Silva\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito (fls. 63-64). Prazo de 8(oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0028400-07.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Guimarães\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., Lucentes Cooperativa de Trabalho Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Coopgestão Cooperativa de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios apresentados pela terceira Reclamada foram julgados improcedentes (fl. 220). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017430"
                            ],
                            "1017431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0180600-04.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Acb Eventos e Producoes Artisticas Ltda. - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acb Eventos e Producoes Artisticas Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2010 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à petição inicial, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017431"
                            ]
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/09/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-23.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186800-25.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186900-77.2009.5.01.0243 - RTSum - Carga: Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017392"
                            ]
                        }
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097100-25.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MIRANDA SOARES RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: ANEAS-ASSOC NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL-COLEGIO ANCHIETA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANEAS-ASSOC NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL-COLEGIO ANCHIETA\r\n\r\nTer vista dos calculos de fls. 164/165 do Contador, devendo pagar o valor apurado em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0097100-25.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MIRANDA SOARES RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: ANEAS-ASSOC NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL-COLEGIO ANCHIETA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANEAS-ASSOC NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL-COLEGIO ANCHIETA\r\n\r\nDeverá pagar, em 48 horas, os valores apurados às fls. 164/165, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-25.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MIRANDA SOARES RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: ANEAS-ASSOC NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL-COLEGIO ANCHIETA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANEAS-ASSOC NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL-COLEGIO ANCHIETA\r\n\r\nTer vista dos calculos do Contador de fls. 164/165, devendo pagar em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0097100-25.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MIRANDA SOARES RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: ANEAS-ASSOC NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL-COLEGIO ANCHIETA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANEAS-ASSOC NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL-COLEGIO ANCHIETA\r\n\r\nDeverá pagar, em 48 horas, os valores apurados às fls. 164/165, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095900-75.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARET MARIA FALTZ [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS GOULART\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARET MARIA FALTZ\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 90 dias para que a autora possa diligenciar no sentido de indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084600-48.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tirso Alexandrino Purificacao de Mello [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: Scat Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Guilherme de Mello Lopes (OAB: RJ 118255 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scat Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 109 e seguintes, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-09.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Carvalho [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Carvalho , Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 871/882 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 127,65, calculadas sobre o valor da condenação, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0046600-76.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Dias da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Dias da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com observância da promoção de fl. 224.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000485-21.2010.5.01.0511 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Claudio Martins Queiroz [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Itaú S/A [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Itaú S/A, Exte Luiz Claudio Martins Queiroz\r\n\r\nTomar ciência dos calculos do Contador de fls. 233/234, por 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0065600-62.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Camara Caliano [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas Auflajor Ltda. (WIZARD) [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Idiomas Auflajor Ltda. (WIZARD), Aut Patricia Camara Caliano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 510, que não conheceu dos EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0056900-58.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Felipe Ferreira Rohem [Adv. Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro (OAB: RJ 155052 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Regina Magalde Faustino [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta Regina Magalde Faustino\r\n\r\nTer vista dos cálculos do Contador relativo ao INSS de fls. 46 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina Silveira do Nascimento [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)], Aut: Ana Paula Leite de Oliveira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitudes e Gatas, Réu: Sandra Cristina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Leite de Oliveira, Aut Laura Cristina Silveira do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-09.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia dos Reis [Adv. Simone Ouverney de Oliveira (OAB: RJ 92928 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Farias Lopes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia dos Reis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução, em até 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-66.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON KLOTZ TATO [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON KLOTZ TATO\r\n\r\nDeverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023700-70.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LAURINDO NETO [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 678 e 679/10 à CEF e à FUNCEF, respectivamente. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-64.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Basicos em Telecomunicacoes Limitada (Telebase) [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação observando os critérios estabelecidos na decisão de fls. 211/212, em 30 dias, devendo ficar ciente de que transcorrido \"in albis\" o prazo, os autos serão arquivados sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0016100-76.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANA SANTOS DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 732/10 no Banco do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-23.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Frossard\r\n\r\nRéu: Gigalink Provedor de Serviços de Internet Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gigalink Provedor de Serviços de Internet Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do Contador relativo ao INSS de fl. 27, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-39.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GENUÍNO AMAZONAS DE FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMAC SERVIÇOS LTDA - ME, Réu: I.E.F (INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENUÍNO AMAZONAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 70, que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor dado à causa, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0010400-31.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE XAVIER TORRES GONÇALVES [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE XAVIER TORRES GONÇALVES, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 266/272, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 2.500,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-07.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOINA NOGUEIRA MARIA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOINA NOGUEIRA MARIA\r\n\r\nDiligencie a autora junto ao Juízo da 35ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000800-54.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rota 116 S/A [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rota 116 S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-70.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Socorro [Adv. Ilde Fonso de Souza Carvalho (OAB: RJ 4619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Socorro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.231,35. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-08.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Telles da Silva [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Júnior Comércio e Representações de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Telles da Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 32, que arquivou o processo. Custas de R$ 440,00, pelo reclamante, calculadas sobre o montante de R$ 22.000,00, e indefirido o requerimento de gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-79.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MANY S CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0200100-60.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE EULÁLIO LOPES FILHO [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTÍFICO LTDA. [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTÍFICO LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (fl. 741). Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175700-55.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nDeverá diligenciar junto ao Cartório de RGI para obter o comprovante de registro de penhora como solicitado à fl. 191, a fim de viabilizar a realização da Praça. \r\n\r\nProcesso: 0169500-03.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMERE ARRUDA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MANYS CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE ARRUDA\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0163200-49.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Teixeira [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcelo Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-72.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI PEREIRA MARCELLO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MANY S CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI PEREIRA MARCELLO\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0168800-27.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA LUIZA DE AQUINO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: MANY S CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA LUIZA DE AQUINO\r\n\r\nDeverá impulsionar o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do EG TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0168800-17.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Braso Silva de Oliveira [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria do Gato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braso Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fl. 45/46, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0164600-30.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Freire de Oliveira [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu de Tecidos Couro e Metais S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu de Tecidos Couro e Metais S/A, Aut Maria Freire de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cardoso Monteiro [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cardoso Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-39.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 180, fixando o valor do crédito autoral em R$ 7.354,75, sendo: R$ 4.940,82 o valor devido ao autor; R$ 1.760,63 - o valor devido a título de INSS e R$ 653,30 - o valor devido a título de IRRF, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0151800-38.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guzzo Stoduto [Adv. Ana Christina Santos Silva (OAB: RJ 125227 - D)]\r\n\r\nRéu: PSP Lopes - ME [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSP Lopes - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158200-44.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DE OLIVEIRA COSTA R/P M CALIXTO O COSTA [Adv. Ana Carla Rohem da Silva (OAB: RJ 90996 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMELIQUI CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Vanessa Valente Lima, Réu: Geisa Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DE OLIVEIRA COSTA R/P M CALIXTO O COSTA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls. 159/161, com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0092900-57.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Antonia Vicente [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ignez Lutterbach Moreira da Costa [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Vicente, Réu Maria Ignez Lutterbach Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-81.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Coutinho de Oliveira [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Coutinho de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos, com observância da promoção de fl. 357.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0145500-12.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE MARINS DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: L.V. SITIO GRAMADO LTDA-ME [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE MARINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0128700-54.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Djalma Paulino de Souza [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius S. R. Confeccoes Ltda. [Adv. Rogerio Schott Carriello (OAB: RJ 125755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Djalma Paulino de Souza, Réu Vinicius S. R. Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da causa, pela reclamante, de cujo recolhimento fica dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Sales [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Lacerda da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0138800-63.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Guerra [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypú Artefatos de Tecido, Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypú Artefatos de Tecido, Couro e Metal S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 15 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0187600-59.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LANNES SALGUEIRO FERREIRA [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.A.TARDIN COMÉRCIO E CONFECÇÕES [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LANNES SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 58-v, devendo em 10 dias, improrrogáveis, querendo, fornecer as peças necessárias à expedição de carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0189200-33.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sesbastião Pinto Justino [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sesbastião Pinto Justino\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 292, fixando o valor da condenação em R$ 36.449,28 - sendo: R$ 27.039,94 devido ao autor - R$ 174,60 - o valor devido a título de INSS e R$ 9.234,74 - o valor devido a título de IRRF, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0123600-12.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES NUNES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO RODRIGUES NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do Contador de fls. 314/ 315, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0113100-27.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Bernardino [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Aut: Jose Carlos Soares de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Soares de Oliveira, Aut Rosilene da Silva Bernardino\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 110, fixando o valor da condenação em R$ 89.969,67, sendo: R$ 84.393,35 devidos ao autor; R$ 3.489,07 devidos a título de IRRF e R$ 2.087,25 devidos a título de INSS, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0127200-84.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Quima de Carvalho [Adv. Fabiola Pereira Barros (OAB: RJ 117795 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge de Carvalho Confeccao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Quima de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0106800-44.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cintra [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Cell Caledônia de Nova Friburgo Comércio de Celulares Ltda [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Cintra\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0099300-29.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elson da Paixao [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.- ENFRICOM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elson da Paixao\r\n\r\nDeverá requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000937-31.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Celia Soares de Carvalho [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, Réu: Termorio S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Celia Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, com a informação pelo Correio - \"mudou-se\". \r\n\r\nId: 1017308"
                            ],
                            "1017813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111700-46.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA ASTH DE ASSUNCAO [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA ASTH DE ASSUNCAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165400-63.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Ferreira da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Ferreira da Silva\r\n\r\nDeverá a parte autora impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente, e expedição de certidão de crédito (Resolução 06/2006 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região). \r\n\r\nProcesso: 0105200-51.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Ouverney [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Construção Civil de Casimiro de Abreu LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ouverney\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, com certidao negativa. \r\n\r\nProcesso: 0092600-96.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GONCALVES FERNANDES [Adv. Marilza de Freitas (OAB: RJ 26321 - D)], Aut: JOSANGELA THOMAZ [Adv. Marilza de Freitas (OAB: RJ 26321 - D)], Aut: SANDRA MASSOT CASTILHO [Adv. Marilza de Freitas (OAB: RJ 26321 - D)], Aut: MIRIAM DE AZEVEDO FOLLY [Adv. Marilza de Freitas (OAB: RJ 26321 - D)], Aut: MANOEL PINTO DE FARIA [Adv. Marilza de Freitas (OAB: RJ 26321 - D)], Aut: MANOEL FRANCO PEREIRA [Adv. Marilza de Freitas (OAB: RJ 26321 - D)], Aut: MARIO AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Marilza de Freitas (OAB: RJ 26321 - D)], Aut: IZAETE LOURENCO [Adv. Marilza de Freitas (OAB: RJ 26321 - D)], Aut: FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Marilza de Freitas (OAB: RJ 26321 - D)], Aut: DILMA AUGUSTA DA SILVA [Adv. Marilza de Freitas (OAB: RJ 26321 - D)], Aut: ARLETE SALARINI [Adv. Marilza de Freitas (OAB: RJ 26321 - D)], Aut: ALOYSIO PERCILIO SEGURO [Adv. Marilza de Freitas (OAB: RJ 26321 - D)], Aut: JORGE LUIZ EZEQUIEL MAROTTI [Adv. Marilza de Freitas (OAB: RJ 26321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Espólio de JOSÉ HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR - a/c - Anna Catharina de Aguiar Azevedo (inventariante) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GONCALVES FERNANDES, Aut ALOYSIO PERCILIO SEGURO, Aut ARLETE SALARINI, Aut DILMA AUGUSTA DA SILVA, Aut FRANCISCO ALBERTO DOS SANTOS, Aut IZAETE LOURENCO, Aut JORGE LUIZ EZEQUIEL MAROTTI, Aut JOSANGELA THOMAZ, Aut MANOEL FRANCO PEREIRA, Aut MANOEL PINTO DE FARIA, Aut MARIO AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO, Aut MIRIAM DE AZEVEDO FOLLY, Aut SANDRA MASSOT CASTILHO\r\n\r\nTer vista dos autos, por até 30 (trinta) dias, para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0093100-06.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldina Paladino de Paula [Adv. Sandra Montechiari Tavares (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Benosilma de Friburgo Decoracoes Ltda.ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldina Paladino de Paula\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0093100-98.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Simara Sant´Ana de Miranda [Adv. Fernanda Barroso Soares (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simara Sant´Ana de Miranda\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 59, fixando o valor da condenação em R$ 9.615,46, sendo: R$ 9.310,86 devidos ao autor e R$ 304,60 devidos a título de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0091300-35.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Marinato [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Faresa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)], Réu: Fazendas Reunidas São Joaquim e Piedade S/A [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Marinato \r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 78, fixando o valor da condenação em R$ 15.127,29, sendo: R$ 13.559,94 (1.118.251,50 IDTR's) devidos ao autor, e R$ 1.567,35 (129.255,11 IDTR's) devidos a título de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0077300-06.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA TAVARES GUARALD DA SILVA [Adv. Sergio Ricardo Mazzala Mello (OAB: RJ 104438 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. DA S. ALBERTINI CONFECCOES - EPP [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA TAVARES GUARALD DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-40.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: EBE FARMA E AGROPEC.LTDA.-ME REP.P/ELSON OLIVEIRA PINTO [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 111, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-85.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Picanha Dois Amigos Restaurante Ltda - ME [Adv. Veronica Poncio Barboza (OAB: RJ 88055 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Picanha Dois Amigos Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190500-93.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: INES TIRONI CUNHA [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: RALPH VENTURI DIAS [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES TIRONI CUNHA\r\n\r\nDizer se o acordo firmado foi integralmente cumprido, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0133200-32.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lanzieri Princisval [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0000316-34.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Vicente Herdy [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira, Réu Fernando Vicente Herdy\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 2.000,00. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-81.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Costa dos Santos [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Aut Valdir Costa dos Santos\r\n\r\nVenha a reclamada com as peças necessárias à formação da CPI, devendo as partes apresentarem quesitos, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-42.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Ouverney [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Rosita L. K. Mesquita [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilda Rosita L. K. Mesquita, Aut Joelma Ouverney\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor atribuído à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-24.2010.5.01.0511 - Arrest\r\n\r\nRqte: Hugo Vieira Damasceno [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRqdo: Elcio da Costa Martins - ME [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Elcio da Costa Martins - ME, Rqte Hugo Vieira Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-37.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELA CURTY CALDEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.;A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.;A, Aut GISELA CURTY CALDEIRA \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-90.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Lopes Rubio [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Humberto Lopes Rubio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuído à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-88.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILIO DEMANI JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 235 e seguintes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-53.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Alcantara da Cruz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Alcantara da Cruz\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 408, fixando o valor da condenação em R$ 23.780,38, sendo: R$ 14.203,30 devidos ao autor, R$ 3.772,14 devidos a título de IRRF e R$ 5.804,94, devidos a título de INSS, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0081100-32.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Madeira Gomes da Silva [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Asth Schuenck Leal [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Madeira Gomes da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0085400-37.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Juventino Gonçalves Campos [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Richardson Juventino Gonçalves Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1017813"
                            ],
                            "1017300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0194000-60.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Neves de Moraes\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Gurjão Alves Ribeiro da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2010 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0194100-15.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Miranda Carvalho\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Gurjão Alves Ribeiro da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2010 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-33.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nascimento Barros\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Gurjão Alves Ribeiro da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017300"
                            ],
                            "1017306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0163200-49.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Teixeira\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-26.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cardoso Monteiro\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017306"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1016870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136600-51.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Duarte da Rocha [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Las Vegas Ltda. [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Las Vegas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0171700-67.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Romeiro [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0191300-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Dorcas Amaro Gustavo Pereira (OAB: RJ 120667 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-50.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ DA SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ DA SILVA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-87.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D arc Lisboa Alves [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-57.2008.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Soriano Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soriano Oliveira\r\n\r\nCiencia de que devera o patrono requerente de fls. 73, combinar dia e hora com o Sr. Ofical de Justiça para o cumprimento da diligência. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-96.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira Xavier [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Wanderson Pereira Xavier [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nCiencia de que devera proceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0161100-21.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Ribeiro do Carmo [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenas Centro Educacional Nascimento [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Arlete Ribeiro do Carmo [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nCiencia de que devera proceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0100500-39.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nCiencia de que devera proceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0115500-06.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cosme Monteiro [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada de Gatim Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Parada de Gatim Ltda.\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-17.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jeronymo de Oliveira Filho [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Jeronymo de Oliveira Filho\r\n\r\nCiencia de que devera proceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0078000-71.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCiencia de que devera proceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0122700-50.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA COSTA VIEIRA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCO MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 1016870"
                            ],
                            "1016871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0177900-03.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MESQUITA, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Laterman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls., nos prazo de 48 horas, pena de execucao. Valor R$ 19.067,62. \r\n\r\nProcesso: 0000800-71.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Fabio Perim Santana\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Perim Santana, RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que devera pagar ou nomear bens a penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016871"
                            ],
                            "1016872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0215800-39.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Martins Anido\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/05/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Copia da Petição Inicial encontra-se disponível na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0195900-41.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Basilio Alexandrino\r\n\r\nRéu: União (A/C Procuradoria Geral Federal), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Moises Luis Gerstel da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Copia da Inicial encontra-se disponível na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1016872"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1017523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.10.2010, a partir das 14:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.10.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0164400-05.1994.5.01.0223 - Rte. MARIA CRISTINA VIANA DA SILVA LOPES (Adv. Edmilson Baptista Alves - OAB/RJ: 044765/D) Rdo. COLÉGIO MACHADO DE ASSIS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 Btus, em regular estado, avaliados em R$ 1.500,00; 2) Duas mesas de granito, com pés em granito, em regular estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 3) Dois armários com prateleiras, na cor cinza, usados, em regular estado, avaliados em R$ 1.600,00; 4) Três arquivos em aço inoxidável, usados, em regular estado, avaliados em R$ 1.200,00; 5) Treze computadores com CPU, mouse, teclado, monitor, usados, em regular estado, avaliados em R$ 6.500,00; 6) Duas cadeiras presidente, na cor grafite, usadas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 7) Uma mesa presidente, na cor bege, usada, em regular estado, avaliada em R$ 600,00; 8) Dezesseis jogos de carteiras Desk, coloridas, usadas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.280,00; 9) Nove mesas octagonais, modelo infantil, usadas, avaliadas em R$ 720,00; 10) Dezoito cadeiras acolchoadas, fixas, na cor marrom, usadas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.620,00; 11) Um aparelho de ar condicionado de 18.000 Btus, usado, em regular estado, avaliado em R$ 1.200,00; 12) Dois freezers horizontais, na cor branca, usados, em regular estado, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 19.620,00 (dezenove mil seiscentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 302/303, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. União, 525 e/ou 543, Centro, Mesquita/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0175500-54.1994.5.01.0223 - Rte. ANA MARIA LOUREIRO DE SOUZA (Adv. Joaquim Olidio Rodrigues - OAB/RJ: 069293/D) Rdo. COLÉGIO MACHADO DE ASSIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes - OAB/RJ: 037782/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado de 10.000 Btus, marca Cônsul Air Máster, usado, em regular estado, avaliado em R$ 900,00; 2) Um ar condicionado da, marca Cônsul, usado, em regular estado, avaliado em R$ 900,00; 3) Duas mesas de granito, usadas, em regular estado, avaliadas em R$ 1.600,00; 4) Cento e vinte cadeiras universitárias de fórmica, usadas, avaliadas em R$ 5.400,00; 5) Uma casinha de madeira, com escorrega, balanços, usada, em regular estado, avaliada em R$ 3.000,00; 6) Setenta cadeiras acolchoadas, na cor vermelha, usadas, em regular estado, avaliadas em R$ 6.300,00. Total da Avaliação: R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 231, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. União, 525 e/ou 543, Centro, Mesquita/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0039800-86.2006.5.01.0223 - Rte. URIS FERNANDA DE ARAUJO (Adv. Ana Cristna Baere de Sá de Souza - OAB/RJ: 077690/D) Rdo. M. DE FÁTIMA MONTEIRO FREIRE BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma câmara fria, marca Gelopar, modelo GCRA-600, n. serie 405/97, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 8.000,00; 2) Um balcão refrigerador, marca Gelopar, medindo 1,90m de comprimento e 1,10m de altura, sem marca aparente, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um refrigerador, marca Ruche, medindo 2m de comprimento e 1,70m de altura, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Campo Alegre, 35, Jardim Alzira, Queimados/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000114-48.2010.5.01.0223 - Exte. MARCIA ESCRIVANI DE FREITAS ARAÚJO Exdo. KTISIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um automóvel da marca Peugeot modelo 306 RA H318, ano 2000, cor branca, movido á gasolina, RENAVAM 763815861, chassi 8AD7CLFYWYP012184, placa LNK-8507/Nova Iguaçu-RJ, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voltaire, 205, Jardim Gláucia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0157400-07.2001.5.01.0223 - Rte. MAGDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv. Ronaldo Gotlib Costa - OAB/RJ: 091379/D) Rdo. INSTITUTO MARCOS RICHARDSON - Bem(ns): 1) 185 carteiras escolares, tipo universitárias, em regular estado, avaliadas em R$ 6.475,00 (seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Jose, 65, Pq São Vicente, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0140900-79.2009.5.01.0223 - Rte. MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ: 080046/D) Rdo. PARQUE ESPERANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME - Bem(ns): 1) Uma mesa de fórmica, 1,50x0,70, na cor ovo,, com gaveteiro fixo de 2 gavetas, em bom estado, avaliada em R$ 330,00; 2) Uma mesa de fórmica, 1,50x0,70, na cor ovo,,sem gaveteiro, em bom estado, avaliada em R$ 250,00; 3) Uma geladeira Cônsul Top, tipo frigobar, usada, em regular estado, avaliada em R$ 700,00. Total da Avaliação: R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jorge Lima, 06, sala 104, Centro, Mesquita/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000491-19.2010.5.01.0223 - Exte. SANDRA VALERIA CAVALCANTI (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Exdo. AMPLES YOUNG FASHION MODAS LTDA E OUTRO (Adv. Pedro Jose Neves - OAB/RJ: 086080/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina colarete, marca Union Especial Style 52.800 BV, fora de uso, na cor marrom, bancada em fórmica branca, com motor, em regular estado, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Uma máquina de corte da marca XM, elétrica, fora de uso, em regular estado, avaliada em R$ 600,00; 3) Uma máquina overloque, Union Especial Mark III, cor bege, placa n. RO39500, cinco fios, fora de uso, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Uma máquina de corte Straight Knife modelo ZC160B, fora de uso, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 5) Uma máquina orverloque, marca Union Especial, Mark III, cor bege, três fios, fora de uso, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nereu, 33, Juscelino, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000470-43.2010.5.01.0223 - Exte. CLAUDINEIA CORREA (Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea - OAB/RJ: 038462/D) Exdo. KITSIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO(S) (Adv. João Ferreira Mendes Filho - OAB/RJ: 111599/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel da marca Peugeot modelo 306, ano 2000, cor branca, movido á gasolina, RENAVAM 763815861, chassi 8AD7CLFYWYP012184, placa LNK-8507/Nova Iguaçu-RJ, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voltaire, 205, Jd Gláucia, B Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0207500-53.2007.5.01.0223 - Rte. JACQUELINE FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB/RJ: 086001/D) Rdo. MICHELLE BASTOS BAPTISTA - Bem(ns): 1) Um balcão expositor de carnes, refrigerado, em aço inox, sem marca e numeração aparentes, com aproximadamente 4m de comprimento, em regular estado de conservação e funcionando, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Concilio Ecumênico, 136, loja, Parque São Vicente, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0096000-79.2007.5.01.0223 - Rte. JOÃO NUNES (Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB/RJ: 090852/D) Rdo. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA - Bem(ns): 1) Um ônibus da marca M. Benz, modelo 0371, diesel, 1990/1990, de placa LFM-9021, chassi 9BM364287LC065154, RENAVAM 317543040, com mais de 900.000Km, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 40.000,00; 2) Um ônibus da marca M. Benz, modelo OF 1618, diesel, 1993/1993, de placa LAF-0769, chassi 9BM384085PB003139, RENAVAM 620631104, Km indefinida, sem caixa e sem motor, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 15.000,00; 3) Um ônibus da marca M. Benz, modelo OF 1618/60, diesel, 1993/1993, de placa LAF-0777, chassi 9BM384085PB004182, RENAVAM 620629177, sem caixa, sem motor e sem eixo traseiro, estado ruim de conservação, avaliado em R$ 10.000,00; 4) Um ônibus da marca M. Benz, modelo OF 1620, diesel, 1994/1994, de placa LAF-0746, chassi 9BM384087RB017685, RENAVAM 620909501, sem caixa, sem motor e sem eixo dianteiro, em estado ruim de conservação, avaliado em R$ 10.000,00; 5) Um ônibus da marca M. Benz, modelo OF 1618, diesel, 1993/1993, placa LAF-0770, chassi 9BM384085PB003839, RENAVAM 620631406, sem caixa, sem motor e sem eixo traseiro, com interior em estado regular de conservação, avaliado em R$ 15.000,00. Total da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 49/50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada RJ, 127, 11100, Centro, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0070200-88.2003.5.01.0223 - Rte. ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv. Luzia de Moraes Miranda - OAB/RJ: 022693/D) Rdo. POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv. Miriam Giehl - OAB/RJ: 113948/D) - Bem(ns): 1) Oitocentas e dez cadeiras de plástico, brancas, usadas, em razoável estado de conservação, avaliadas em R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Dutra, \\km 177, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0152000-07.2004.5.01.0223 - Rte. DIOGO RENELLE PINTO DA CRUZ (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ: 073808/D) Rdo. CONSERTEC SILVA LTDA (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ: 044056/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de madeira de 1,40mx0,80m, usada, com arranhões, em regular estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 254, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ambrosio, 611, Mesquita/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0109600-70.2007.5.01.0223 - Rte. ADILSON CARVALHO DA FONSECA (Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca - OAB/RJ: 126778/D) Rdo. SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS LTDA - Bem(ns): 1) Uma carreta marca Rosseti, chassi 9A9B9003072DF5073, ano 2007, cor branca, usada, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 104, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Dutra, 14540, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0167700-81.2008.5.01.0223 - Rte. CLEIDE MARTINS RODRIGUES (Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira - OAB/RJ: 064186/D) Rdo. SALÃO CARDOSO CABELEIREIROS UNISEX - Bem(ns): 1) Quatro cadeiras giratórias, cor cinza com prata, própria para salão, avaliadas em R$ 2.400,00; 2) Dois lavatórios, cor preta, em bom estado de funcionamento, avaliados em R$ 1.000,00; 3) Uma maca, cor preta, em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 500,00; 4) Um ar condicionado Cônsul Air Máster, 12.000 Btus, em regular estado e em funcionamento, avaliado em R$ 600,00; 5) Quatro consoles com espelho, cor branca com preto, em bom estado, avaliados em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Benjamin Pinto Dias, 1743, Centro, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JACQUELINE DE ALMEIDA PEIXOTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA FREITAS DE AGUIAR, MM. Juíza Substituta em Exercício na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nId: 1017523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
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                            "1012916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0320600-81.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO SARDINHA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE ROBERTO SARDINHA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 98.734,35, equivalentes a 8.139.682,61 TR's acumuladas, atualizadas até 31/07/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nProcesso: 0323600-79.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento dos embargos à execução foi convertido em diligência, nomeando o perito Sr. José Antônio Gomes da Rocha para a produção de prova técnica. .\r\n\r\nProcesso: 0282100-96.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Flavia Teixeira Lucindo [Adv. Elisama da Costa Tonassi (OAB: RJ 115032 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Santa Maria S. A. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: COOPTRAB - Cooperat. de Trab. dos Profis. em Serv. Esp. e Serv. Gerais [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flavia Teixeira Lucindo\r\n\r\nVistas ao reclamante do ofício de fls. 184, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285000-86.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA MARAI NICOLAU [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut VANDERLEIA MARAI NICOLAU\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento dos embargos è execução interpostos foram convertidos em diligência, sendo nomeado como perito o Sr. Antônio Gomes da Rocha para realização do laudo pericial, devendo a embargante arcar com o encargo do depósito dos honorários periciais, em 05 dias da resposta do perito. \r\n\r\nProcesso: 0004700-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gonçalves Farias [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gonçalves Farias , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.663,61, equivalentes a 713.759,27 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/08/2010. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0292300-65.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Franca [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora de Condomínio Passarela Shopping S/S LTDA-ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Franca\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0285800-85.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS DE MELLO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DIAS DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0292500-72.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Arujo do Rosario [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Arujo do Rosario\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 161.688,49, equivalentes a 13.334.011,49 TR's acumuladas, atualizadas até 2405/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0318100-61.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Figueiredo da Silva [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A - Massa Falida [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Figueiredo da Silva, Réu Conservas Rubi S.A - Massa Falida \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0379100-09.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANESSA DE SOUZA ALVES A/C AVO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: IND CRIACAO E COM DE ROUPAS E ACES PESSOAIS LT [Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino (OAB: RJ 122781 - D)], Réu: Cláudia Damasceno Nobre Machado, Réu: Ítalo César Kircove, Réu: Carlos Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND CRIACAO E COM DE ROUPAS E ACES PESSOAIS LT\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em guia própria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0400100-65.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DUARTE CALIXTO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMANAR COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C, Réu: Paulo Roberto Fernandes da Silva, Réu: Edir Thomé da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DUARTE CALIXTO\r\n\r\nDiga o interessado sobre pesquisa do sistema Bacen Jud, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0360000-58.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Rocha da Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T). .\r\n\r\nProcesso: 0358800-94.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM SOLEDADE MARTINS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNEC DE CARNES STA RITA DE CASSIA DO GRADIM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM SOLEDADE MARTINS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício da Delegacia da Receita Federal, às fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0358300-57.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MACHADO VIANA [Adv. Ana Ruth de Souza Gomes (OAB: RJ 101122 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO MACHADO VIANA, Réu TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0356900-95.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval Alves Ribeiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderval Alves Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0358200-92.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Correa dos Santos [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Med Saude Associados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Correa dos Santos\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0355800-08.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar da Silva\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0341100-90.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Barbosa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goncalves Barbosa, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do ofício de fls. 113 e 115/116, bem como o autor quanto a defesa e documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0354900-88.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Torres de Carvalho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Com e Representacoes Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Guerreiro Com e Representacoes Ltda., Aut Wagner Torres de Carvalho\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.615,08, equivalentes a 463.064,25 TR's acumuladas, atualizadas até 30/04/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0355200-84.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Nilson Weiner [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Confianca Prestacao de Servicos S.A. Ltda. [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confianca Prestacao de Servicos S.A. Ltda., Aut Mario Nilson Weiner\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0356100-09.2001.5.01.0261 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nTI: Lina Marcia de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CONSERVAS RUBI S/A, Lina Marcia de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0342800-19.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BOXUEL LTDA N/P DE JOSE DE ALMEIDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: José Almeida, Réu: Maria José Simões de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA CONCEICAO, Réu SERRALHERIA BOXUEL LTDA N/P DE JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0341000-53.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D`ARC CASTRO CAMPISTA MAURA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCINA DE S TEIXEIRA CONFECCOES ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D`ARC CASTRO CAMPISTA MAURA\r\n\r\nVistas ao reclamante acerca das informações fornecidas pelo Leileiro Público, às fls. 84. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0344000-22.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN PEREIRA DIAS [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TAZO TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA N/P [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN PEREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0333600-80.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE FIGUEIREDO DE MORAES [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERIAN JEANS IND E COM DE ROUPAS LTDA ME A/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0338600-51.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Servicos Navais e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0337500-08.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUCESSORA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FERREIRA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUCESSORA), Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0242, no valor de R$ 1.000,00 encaminhado à Caixa Econômica Federal, agência 0194, em favor da reclamada NOVASOC COMERCIAL LTDA, referente ao saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0335900-05.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Roberto Santos Coelho [Adv. Uthant Pimentel (OAB: RJ 93953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Roberto Santos Coelho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0148/2010, no valor de R$ 5.000,00, encaminhado à Caixa Econômica Federal, agência 0194, em favor da reclamada, referente ao saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0354700-81.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Silva de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Rosh Adm Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Claudio Marcio Silva de Almeida\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 61.359,42 equivalentes a 5.060.186,77 TR's acumuladas, atualizadas até 30/04/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0189200-55.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Araujo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Roevan Sucatas Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30/31: \"(...) coverte-se o julgamento em diligência, para determinar a reabertura da instrução processual tão-somente para determinar a realização de perícia para apuração da insalubridade (...)\"\r\n\r\n\"Intimem-se as partes para apresentarem quesitação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, indicando assistentes técnicos, caso desejem.\" .\r\n\r\nProcesso: 0353200-92.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON DE SOUZA BASTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DE SOUZA BASTOS, Réu EXPRESSO TANGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0348400-11.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA RODRIGUES SERPA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA RODRIGUES SERPA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-43.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Soares Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Galo branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Soares Nascimento\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício da Caixa de fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0022900-74.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Azevedo Santana [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Odontologica Barro Vermelho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Azevedo Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do INSS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-89.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)], Réu: ORLANDO FERRI JUNIOR, Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Réu: Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabú Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIAM CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-66.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Goncalves de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Goncalves de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Luiz de Menezes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Luiz de Menezes\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0002100-64.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUC FILHOTE E JD DE INFANCIA PEDACINHO DO CEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício de fls. 70/73. \r\n\r\nProcesso: 0000031-15.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gualberto P. da Silva ( Sogaz Brasil ) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Cafederes Construções, Instalações e Serviços Ltda [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafederes Construções, Instalações e Serviços Ltda , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-91.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Moreira Lima dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vera Maria Moreira Lima dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0358/2010, no valor de R$ 7.519,51, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor da reclamante e do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0026400-17.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino de Oliveira Abreu [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Seo Construcao Civil e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino de Oliveira Abreu\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-49.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara da Silveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-28.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir Sérgio Carodoso [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir Sérgio Carodoso\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-94.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lucia Miranda de Avila [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lucia Miranda de Avila\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-87.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Alcantara Velame [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Mn Pessoa [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Alcantara Velame\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0036300-34.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA DE JESUS LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA DE JESUS LIMA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0426/2010 no valor de R$ 11.140,62, encaminhado à Caixa Econômica Federal, agência 0194, em favor da reclamante e seu advogado. Na mesma oportunidade, do saldo remanescente, deverá ser recolhido em favor da Recita Federal a importância de R$ 944,88 + jcm proporcional. \r\n\r\nProcesso: 0036800-56.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lima dos Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Pacheco [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Nova Pacheco \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0025400-21.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELA DA TRINDADE e CARLA VERONICA PIMENTA, Réu: MERCADO ESTRELA DA TRINDADE e LUCIANA ROSA CAPISTRANO, Réu: Luciana Rosa Capistrano, Réu: Carla Verônica Pimenta Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-26.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONATO RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONATO RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-68.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA REIS A/C (MAE) [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: F.L.F LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO-ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA REIS A/C (MAE)\r\n\r\nAo interessado sobre resposta da consulta ao Detran/RJ \r\n\r\nProcesso: 0031400-13.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDINEI PEREIRA LACERDA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDINEI PEREIRA LACERDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-84.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COSTA DE LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO COSTA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-28.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalo Ribeiro [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Fire Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Deise Lohr, Réu: Ibsen Lucas Pettersen Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalo Ribeiro\r\n\r\nDiga o interessado sobre pesquisa do sistema RENAJUD, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-60.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Vasconcelos da Silva [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0050300-68.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FALHEIRO NASCIMENTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FORN.MAT E CIMENTO ARMADO CRUZEIRO NOVO LTDA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORN.MAT E CIMENTO ARMADO CRUZEIRO NOVO LTDA, Aut ROBSON FALHEIRO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer nesta Vara, em dia e hora de audiência, independentemente de pauta designada, para possivel homologação do acordo feito entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0047500-91.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Pinto [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda. [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. , Réu Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-43.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moura da Silva Lopes [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moura da Silva Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-15.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete de Oliveira [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice Ferreira de Figueiredo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete de Oliveira \r\n\r\nVistas ao reclamante do resultado da consulta ao Detran. \r\n\r\nProcesso: 0066700-84.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Sena Rodrigues [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lagoa Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas Sena Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada pesquisa ao Sistema JUCERJA, em busca dos atos constitutivos da empresa, porém nenhum registro foi encontrado. Vistas ao autor para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0046500-90.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Semonildo Possidonio Felix [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Micafe Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Semonildo Possidonio Felix\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada pesquisa ao Sistema JUCERJA, em busca dos atos constitutivos da empresa, porém nenhum registro foi encontrado, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0051500-71.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Campos Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Campos Dias, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.142,66, equivalentes a 917.998,02 TR's acumuladas, atualizadas até 31.08.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0042600-85.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES MELO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: JEITO DO PE IND E COM MODAS LTDA A/C JOAO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LURDES MELO\r\n\r\nDiga o interessado sobre pesquisa do sistema JUCERJA e da Receita, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-16.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ENYR DA COSTA MATTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON ENYR DA COSTA MATTOS, Réu TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0456/2010, no valor de R$ 300,38, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0046200-94.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Neves do Amaral [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hdrj Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hdrj Telecomunicações Ltda., Aut Jorge Neves do Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Porto Filho [Adv. Roberto Gatti (OAB: RJ 100036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Porto Filho, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem quesitos e assistente técnico, se assim quiserem, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciados pelo autor, com entrega ao final. \r\n\r\nProcesso: 0054500-16.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Costa Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jkm Mercadinho Ltda. [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Costa Reis\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-37.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO AQUINO GOMES DA SILVA [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ACESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO AQUINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nId: 1012916"
                            ],
                            "1012917": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0358200-92.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Correa dos Santos [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Med Saude Associados Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Correa dos Santos\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0355800-08.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar da Silva\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0341100-90.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Goncalves Barbosa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Goncalves Barbosa, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do ofício de fls. 113 e 115/116, bem como o autor quanto a defesa e documentos. .\r\n\r\nProcesso: 0354900-88.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Torres de Carvalho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Com e Representacoes Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Guerreiro Com e Representacoes Ltda., Aut Wagner Torres de Carvalho\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.615,08, equivalentes a 463.064,25 TR's acumuladas, atualizadas até 30/04/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0355200-84.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Nilson Weiner [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Confianca Prestacao de Servicos S.A. Ltda. [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confianca Prestacao de Servicos S.A. Ltda., Aut Mario Nilson Weiner\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0356100-09.2001.5.01.0261 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nTI: Lina Marcia de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CONSERVAS RUBI S/A, Lina Marcia de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0342800-19.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BOXUEL LTDA N/P DE JOSE DE ALMEIDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: José Almeida, Réu: Maria José Simões de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA CONCEICAO, Réu SERRALHERIA BOXUEL LTDA N/P DE JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0341000-53.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D`ARC CASTRO CAMPISTA MAURA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCINA DE S TEIXEIRA CONFECCOES ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA D`ARC CASTRO CAMPISTA MAURA\r\n\r\nVistas ao reclamante acerca das informações fornecidas pelo Leileiro Público, às fls. 84. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0344000-22.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN PEREIRA DIAS [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TAZO TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA N/P [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAN PEREIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0333600-80.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE FIGUEIREDO DE MORAES [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERIAN JEANS IND E COM DE ROUPAS LTDA ME A/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0338600-51.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Servicos Navais e Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0337500-08.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUCESSORA) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FERREIRA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUCESSORA), Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0242, no valor de R$ 1.000,00 encaminhado à Caixa Econômica Federal, agência 0194, em favor da reclamada NOVASOC COMERCIAL LTDA, referente ao saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0335900-05.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Roberto Santos Coelho [Adv. Uthant Pimentel (OAB: RJ 93953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Roberto Santos Coelho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0148/2010, no valor de R$ 5.000,00, encaminhado à Caixa Econômica Federal, agência 0194, em favor da reclamada, referente ao saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0354700-81.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Silva de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Rosh Adm Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Claudio Marcio Silva de Almeida\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 61.359,42 equivalentes a 5.060.186,77 TR's acumuladas, atualizadas até 30/04/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0189200-55.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Araujo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Roevan Sucatas Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira de Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30/31: \"(...) coverte-se o julgamento em diligência, para determinar a reabertura da instrução processual tão-somente para determinar a realização de perícia para apuração da insalubridade (...)\"\r\n\r\n\"Intimem-se as partes para apresentarem quesitação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, indicando assistentes técnicos, caso desejem.\" .\r\n\r\nId: 1012917"
                            ],
                            "1012914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0159500-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Gerflon Empreiteira e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gerflon Empreiteira e Serviços Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/01/2011 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1012914"
                            ],
                            "1012915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0361800-97.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAILSON DE ALCANTARA SILVA\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio Pinto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nProcesso: 0356900-95.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval Alves Ribeiro\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude, Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootemisa Cooperativa Mista de Trabalho de Profiss e Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da segunda reclamada, no prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0344000-80.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Almeida\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0348400-11.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA RODRIGUES SERPA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL, FUND MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SG, MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-81.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., Emop Empresa Municipal de Obras Publica, Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, Vera Lúcia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo de Oliveira Cardoso, Vera Lúcia de Oliveira Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 2.600,00 ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, sob pena de adoção do Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1012915"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1017731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000423-49.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Assis da Conceição [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda., Aut Marcos Alexandre Assis da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.166.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000387-07.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ricardo dos Santos [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa ChiKe Materiais de Construção Ltda. - ME [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa ChiKe Materiais de Construção Ltda. - ME, Aut Luis Ricardo dos Santos \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 20/10/2010, devendo a parte autora, no derradeiro prazo de 10 dias, emendar a inicial, esclarecedo a razão do litisconsete pretendido, conforme despacho de fls.36, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0142300-11.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iona da Silva [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Mauá [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Esportivo Mauá , Aut Iona da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.590/591.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000189-67.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Teles de Lima [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rochafire Comércio de Extintores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Teles de Lima\r\n\r\nTrazer aos autos a cópia do aditamenmto a ser remtido à Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-11.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 07/10/2010 às 11:00 hoas, para que a Reclamada proceda as devidas anotações na CTPS da parte autora, devendo, ainda, a Ré, no mesmo dia, proceder a entrega das guias do FGTS e seguro desemprego.\r\n\r\nApós a anotação, deverá a RECLAMADA, manifestar-se sobre os cáculos apresentados, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-05.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Morel Tavares [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Industria e Representação Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Morel Tavares \r\n\r\nInformar, nos autos, no prazo de 10 dias, se houve ou não o recebimento da multa de 40% do FGTS, valendo o silêncio como sim. \r\n\r\nProcesso: 0035500-56.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Deodato Moraes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Guerreiro Ltda. [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Silva Guerreiro Ltda., Aut Shirley Deodato Moraes \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.146/150.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0070500-40.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: LENI TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)], Réu: sócio da Rda: Lênio Paes dos Santos, Réu: sócio da Rda: Carlos Clício Paes dos Santos [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENI TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o código de recolhimento e identificador para extração de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0294900-56.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira da Costa Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Com Drogaria e Perfumaria Ltda. [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Com Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi determinada audiência neste Juízo, nos autos do presente procceso, na data de 20/10/2010 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000099-59.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Atila dos Santos Gonçalves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Visualind. Inst. Industr. e Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1017731"
                            ],
                            "1017728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/09/2010\r\n\r\n0059100-19.2003.5.01.0262 ACum\r\n\r\nExequente: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Santos Antonio,PADARIA E MERCEARIA TRES RAINHAS LTDA,Jose Henrique Santos Antonio \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Santos Antonio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.844,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Henrique Santos Antonio ,PADARIA E MERCEARIA TRES RAINHAS LTDA,Jose Henrique Santos Antonio \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Henrique Santos Antonio , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.844,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PADARIA E MERCEARIA TRES RAINHAS LTDA,PADARIA E MERCEARIA TRES RAINHAS LTDA,Jose Henrique Santos Antonio \r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E MERCEARIA TRES RAINHAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.844,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017728"
                            ],
                            "1017729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0237100-02.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente da Silva\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa do, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa do, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/10/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017729"
                            ],
                            "1017730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0294900-56.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira da Costa Carvalho\r\n\r\nRéu: MC Com Drogaria e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MC Com Drogaria e Perfumaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1017730"
                            ]
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1017714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.11.2010, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.11.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0121000-97.2003.5.01.0263 – Rte. ALEXANDRE CARDOZO DA SILVA (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro – OAB/RJ: 072563/D) Rdo. CENTRAL FOGO EXTINTORES LTDA - Bem(ns): 1) Seis cilindros CO2 de 25Kg cada um, avaliados em R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 1015, Loja 01, Almerinda, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0028300-92.2009.5.01.0263 – Exte. RAFAEL MEDEIROS BOTELHO (Adv. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro – OAB/RJ: 078818/D) Exdo. WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - Bem(ns): 1) Uma impressora da marca Epson modelo FX-2180/\\P920B, serie n. A34M058549, em bom estado, avaliada em R$ 600,00; 2) Um monitor de computador da marca LG modelo Studioworks 500G, serie n. 410SPXV96290, em bom estado, avaliado em R$ 130,00. Total da Avaliação: R$ 730,00 (setecentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alfredo Bacher, 115, sala 209, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0033600-35.2009.5.01.0263 – Exte. PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF Exdo. STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um relógio de ponto, de parede, com catraca para corda, marca Dimel, cor preta, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0034900-32.2009.5.01.0263 – Exte. PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF Exdo. STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um arquivo de aço com quatro gavetas, cor cinza, medindo 50x60x120cm, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 12, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0038800-23.2009.5.01.0263 – Exte. JEOVANILDO SANTOS CAMPOS (Adv. Mariângela Carvalho Chamberlain – OAB/RJ: 052815/D) Exdo. STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Deocleciano da Silva – OAB/RJ: 106440/D) - Bem(ns): 1) Um arquivo de recepção em fórmica, com seis gavetas, com chaves, cor cinza, medindo 60x60x60cm, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0077400-16.2009.5.01.0263 – Exte. JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DE JESUS Exdo. STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho Fax, funcionando, marca Panasonic KX-FT902, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 13, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0126400-82.2009.5.01.0263 – Exte. ALDAIR DA LUZ (Adv. Edílson Leite de Souza – OAB/RJ: 071942/D) Exdo. STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar – OAB/RJ: 055141/D) - Bem(ns): 1) Três auto tracks, marca Qialcomm, números seriais respectivamente: 0823186; 0848573; 0863052, avaliados em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Serrado, 1695, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0127800-05.2007.5.01.0263 – Exte. GUANAIACI AUGUSTO FERREIRA Exdo. STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - Bem(ns): 1) Um automóvel Fiat/Uno Mille Fire, ano 2002, chassi 9BD15822524402655, placa LOE-3590, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Serrado, 1695, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0133800-50.2009.5.01.0263 – Exte. EMANUEL BARBOSA (Adv. Alexandre Bezerra de menezes – OAB/RJ: 065437/D) Exdo. TRATESG TRABALHO TEMPORÁRIO SÃO GONÇALO LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador Via C7-M, processador de 16Ghz, com 960Mb de memória Ram, com Windows XP2002, monitor Braview LCD de 15 polegadas, caixas de som, mouse, teclado e gravador de cd marca LG, avaliado em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Doutor Feliciano Sodré, 215, sala 406, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0135000-92.2009.5.01.0263 – Exte. CLAUDIA ELIANE FERNANDES DA SILVA E OUTRO(S) (Adv. Gilson de Barros Martins – OAB/RJ: 029846/D) Exdo. LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho – OAB/RJ: 026276/D) - Bem(ns): 1) Balança para pesagem de recém nascidos da marca Filizola, com capacidade máxima de 16Kg, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 650,00; 2) Quatro macas hospitalares fixas, para consultório, com pontos de ferrugem, avaliadas em R$ 800,00; 3) Uma cama ginecológica, com pontos de ferrugem, avaliada em R$ 1.700,00. Total da Avaliação: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sargento Raimundo Nonato Vieira, 899/178, Lagoinha, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0140200-80.2009.5.01.0263 – Exte. UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - ES) Exdo. COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL - Bem(ns): 1) Um tanque de estocagem de leite, com capacidade de 25.000 litros, com o exterior em aço carbono e o interior em inox e com agitador em inox, em bom estado, avaliado em R$ 25.000,00; 2) Um resfriador de leite a placas, com capacidade de 16.000 litros/h da marca Danmark Kolding, serie n. 4375 e patrimônio n. 122, em bom estado, avaliado em R$ 13.000,00. Total da Avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto, Km 09, Parte, Colubandê, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0146400-06.2009.5.01.0263 – Exte. NELSON PAULO FERNANDES (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes – OAB/RJ: 065437/D) Exdo. STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Deocleciano da Silva – OAB/RJ: 106440/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos condicionadores de ar, um da marca Springer e outro Cônsul de 10.000 Btus, avaliados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0160700-70.2009.5.01.0263 – Exte. WAGNER DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto – OAB/RJ: 068751/D) Exdo. STAFF SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar – OAB/RJ: 055141/D) - Bem(ns): 1) Auto-Trac, marca Qialcomm, rastreador de frota, número serie 0862131, em regular estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Serrado, 1695, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0205100-43.2007.5.01.0263 – Exte. UNIÃO FEDERAL Exdo. STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. Mauricio Rodrigues Capela – OAB/RJ: 073377/D) - Bem(ns): 1) Uma talha 500Kg, de corrente, no estado, avaliada em R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cruzeiro do Sul, 927, Gradim, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0238400-59.2008.5.01.0263 – Exte. FABIO LUIZ DE QUEIROZ SANTOS (Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva – OAB/RJ: 099738/D) Exdo. H. B. FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv. George Rodney Armond Calvert – OAB/RJ: 082852/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina industrial planetário, marca Amadio, cor creme, com caçamba, completa, usada para bater cremes e pomadas, no estado, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 188, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Eugenio Borges, 950, Arsenal, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0268400-23.2000.5.01.0263 – Exte. ALESSANDRO DE SOUZA Exdo. M R BARROCA’S SOM LTDA - Bem(ns): 1) Um veículo Fiat Uno Electronic, cor predominante verde, ano fabricação 1995, modelo 1996, placa KQG-5547, RENAVAM 640196144, chassi 9BD14600085536734, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 11, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joaquim Laranjeiras, 1165, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, TELMA CRISTINA FARIA DE MENDONÇA DUTRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANÉLITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1017714"
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119300-82.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIchel Soares Nunes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sind. dos Trab. Rodoviários de Cargas e Passag. de Teresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sind. dos Trab. Rodoviários de Cargas e Passag. de Teresópolis e Guapimirim\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0121000-98.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doracy Rodrigues Franca [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Viacao Primeiro de Marco Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de deus Ltda, Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda\r\n\r\nVir com as comprovações dos recolhimentos mencionados visto que os mesmos não seguiram com a petição \r\n\r\nId: 1015767"
                            ],
                            "1005380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101900-55.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Batista da Silva, Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.158, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030100-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Silva Camara - Sucessora no espolio de Jose Francisco Camara [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nDeferido a dilação por mais 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0117800-44.2009.5.01.0531 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC - Bank Brasil S.A. [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Bancários de Teresópolis e Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC - Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0084800-53.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Pereira da Silva [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0076400-60.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ATILIO LEONARDO DA SILVA PINTO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTUTERE COMIDAS MINEIRAS LTDA. ME. n/p do sócio Carlos Artur Paulon [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILIO LEONARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0037500-03.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon de Oliveira Rezende [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon de Oliveira Rezende\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0034400-35.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Norina de Paula [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Varandas Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Norina de Paula\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0010300-50.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cabral de Jesus [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcanta e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cabral de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0061100-24.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR DUARTE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR DUARTE\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena apllicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0032100-71.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosan Gaspar de Siqueira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosan Gaspar de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0087400-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Virgulina Miranda de Araujo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Virgulina Miranda de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-55.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO BRITTES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO BRITTES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-25.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Caldas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-93.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilton Cairo Baltazer [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda n/p Ligia Maria Achiamé Gregory [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda n/p Ligia Maria Achiamé Gregory, Aut Venilton Cairo Baltazer\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.293, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062000-02.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Oliveira Cardoso [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena Molegari Henrique [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Oliveira Cardoso\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0088900-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanir Figueuredo [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls 138, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0059100-27.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0045300-82.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Goncalves da Silva [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Verde Plantas Ornamentais Ltda M.E. [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Goncalves da Silva\r\n\r\nVir com cópias dos processos citados que demonstre que houve sucessão de empresas \r\n\r\nProcesso: 0060700-34.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Cruz Machado [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Gilmar da Cruz Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-33.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Roberto da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pecas Irmaos Vieira de Teresopolis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar em 15 dias o valor do IR que entende cabível \r\n\r\nProcesso: 0000256-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Scherer Tenente Kreischer [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0031100-75.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: MANON CORREA LOPES GUEDES [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0034400-06.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maracaja do Rego Barros [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0023300-79.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEBRANDES CÂNDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDEBRANDES CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\nReapresentar o valor do IR em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0027300-63.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Aquino de Souza [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: RJ 87287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Aquino de Souza\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0114500-79.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Conceicao [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpius Home Video & Music de Teresopolis Ltda M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.54, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053500-10.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Molter [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de vendas Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0056500-52.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEWRY RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Praca do Alto de Teresopolis Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEWRY RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-75.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Dutra da Paixão [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gas Brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shv Gas Brasil Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0047100-48.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Rezende [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Rezende\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0087100-85.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvina Pereira dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado)-A/C PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda., Aut Dalvina Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0089100-92.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Alto 53 Com. de Alimentos Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva Oliveira\r\n\r\nAtender o setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-77.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Rezende Correa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis e Decoracoes Antoine Ltda-ME [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Rezende Correa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Santos de Almeida [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda (4 Com Sociedade de Comestíveis Ltda ME) n/p Jorge de Paiva Rodrigues [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Santos de Almeida\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0031300-43.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Rocha de Olivwira [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]\r\n\r\nRéu: Liza Salomao Butter [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liza Salomao Butter\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0053600-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Domingos Correa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Domingos Correa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme determinado no despacho de fls 305 \r\n\r\nProcesso: 0009600-74.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Crispim Charles [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresopolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Crispim Charles\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 173 \r\n\r\nProcesso: 0053500-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Tarden Dalia Tomas [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Tarden Dalia Tomas\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena remessa arquivo \r\n\r\nProcesso: 0017500-89.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RETURNO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA RETURNO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0050000-72.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DE SOUZA ANDRIOLO ESTEVES [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: O BARAO BOUTIQUE DE AUTOMOVEIS LTDA. - ME [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE SOUZA ANDRIOLO ESTEVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias sob pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0004900-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina Beanchine Fraguas [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Pereira Couto Junior [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvina Beanchine Fraguas\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0008200-30.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Dias da Rosa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Dias da Rosa, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0003800-07.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAM VIDAL DE AZEVEDO [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAM VIDAL DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-22.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Chote Teixeira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0114500-21.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Martins [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio S. Paulo da Congrtegação das Angélicas de S. Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Martins, Réu Colégio S. Paulo da Congrtegação das Angélicas de S. Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 101 \r\n\r\nProcesso: 0000076-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolian Raimundo do Amaral [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Materiais P/ Construção Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VM Materiais P/ Construção Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls 71 \r\n\r\nProcesso: 0002000-70.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Graciano [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: M&V de Teresopolis Auto Mecanica Ltda. [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius dos Santos Graciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 174 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0101300-68.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Carvalho de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Carvalho de Oliveira\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0103400-64.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Gomes [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)], Aut: Patrick Gomes Pacheco [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Milagre Materiais de Construcao Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Gomes, Aut Patrick Gomes Pacheco\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0096600-54.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: SERV.MED.SAO JOSE LTDA.-PLANO AMIGO ASS.MEDICA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV.MED.SAO JOSE LTDA.-PLANO AMIGO ASS.MEDICA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0119600-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando da Silva Machado [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando da Silva Machado, Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu viação Primeiro de Março Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 323 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0099300-61.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle de Souza Xavier [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Bras Car Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bras Car Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0115200-36.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Aut PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.1341, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115400-62.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Maia Pimentel [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G.A. Bazar Comercial Ltda M.E. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.G.A. Bazar Comercial Ltda M.E., Aut Roseli Maia Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nId: 1005380"
                            ],
                            "1006010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013200-69.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Reis Pinto [Adv. Robson Santiago de Freitas (OAB: RJ 142248 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Convenção Rio Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerante Convenção Rio Ltda., Aut Rogério Reis Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.97, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015100-87.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesxandro Batista Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesxandro Batista Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Machado [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Machado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 400,00 sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0037500-71.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: PEDRO MOZARTH DE PINA COSTA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEDRO MOZARTH DE PINA COSTA\r\n\r\nJuntar documentos comprobatórios da vinculação específica do parcelamento com as contribuições devidas em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0161700-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Lucia de Deus Tayt Sohn [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz claudio do Espirito Santo (Lula do Cheiro Verde) [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz claudio do Espirito Santo (Lula do Cheiro Verde)\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000499-42.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Mendonça da Silva [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Guimarães Correia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Mendonça da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 23 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030000-66.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI ANTONIO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: MARCELO SOARES DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA AGENT´S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0033200-42.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FLORES DA CUNHA PINTO [Adv. Francisco de Assis Moreira (OAB: RJ 73399 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut NILSON FLORES DA CUNHA PINTO\r\n\r\nReclamante - Apresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias\r\n\r\nReclamado - Indeferido ante a fase processual \r\n\r\nProcesso: 0061700-50.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANIL AZEVEDO VARGAS [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0137600-92.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Beccaria Guimarães [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: RJC Participações Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIndeferido visto que iniciada a execução da devedora principal \r\n\r\nProcesso: 0030400-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caetano de Andrade [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela, Aut Rodrigo Caetano de Andrade\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0031000-47.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Rodrigues Bugh [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda ME n/p Jorge de Paiva Rodrigues e Daniel de Moncada Paiva Rodrigues [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda ME n/p Jorge de Paiva Rodrigues e Daniel de Moncada Paiva Rodrigues\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0008600-10.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Wilck Son Maia [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gormands Teresopolis Restaurantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Wilck Son Maia\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano \r\n\r\nProcesso: 0117900-96.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selier Câmara de Carvalho [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda., Réu Viação Primeiro de Março Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0125700-15.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Octávio Pestana Júnior [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: ATECS - Assessoria de Técnicas Contábeis Serrana Ltda. n/p sócio José Carlos Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Octávio Pestana Júnior\r\n\r\nInformar a este Juízo sobre o recebimento integral do acordo de fls 39 em 05 dias valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0094200-62.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Rosa dos Santos Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualberto Villaroel Escobar [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rosa dos Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-65.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgínia de Fátima Gonçalves de Oliveira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Virgínia de Fátima Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0058500-25.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Breder [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos Breder\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro Lage [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: A. L. M. Corral Mercearia (Mercado Guti) [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. L. M. Corral Mercearia (Mercado Guti), Aut Gilson Ribeiro Lage\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a RT e improcedente o pedido da consignatória. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-82.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CARMELIRA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO INFANTIL GARATUJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CARMELIRA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano \r\n\r\nProcesso: 0092700-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Santos Tappert [Adv. Renato Flores Cerqueira (OAB: RJ 133851 - D)], Aut: Marcio Pinto de Oliveira [Adv. Renato Flores Cerqueira (OAB: RJ 133851 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Bambas da Serra [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Bambas da Serra, Aut Marcio Pinto de Oliveira, Aut Marcus Vinicius Santos Tappert\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0094700-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Saules Midlej [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Saules Midlej, Réu Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.78, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032700-58.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sampaio [Adv. Vera Lucia de Oliveira (OAB: RJ 50479 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Clajor Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Marcenaria Clajor Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0097300-59.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Irisnea da Silva Santana [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Silva Khabbaz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Silva Khabbaz\r\n\r\nApresentar em 48 horas os comprovantes conforme despacho de fls 82 sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0199000-78.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Daumas [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0095000-71.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-32.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SALGUEIRO DA CUNHA ALVES [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SALGUEIRO DA CUNHA ALVES\r\n\r\nVir com as peças necessárias a formação do Precatório em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0141000-90.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 339 \r\n\r\nProcesso: 0079100-38.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao de Maria Figueiredo Cardoso de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos cópias autenticadas dos recibos de pagamento da funcionária Nely Borba de Frias do período de março de 1999 a março de 2002, em 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária \r\n\r\nProcesso: 0179500-26.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Custodio da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Florentino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Custodio da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0051100-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus Mota [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae, Aut José Carlos de Jesus Mota\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas especificando-as em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0138100-61.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Benevides [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Trein. de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Trein. de Cavalos Stud Estrela, Aut José Ricardo Benevides\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 72, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0153900-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Elena Pires [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Elena Pires\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Camacho Ferreira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls 86 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0123200-78.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Mota da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda. [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Mota da Silva\r\n\r\nVir com os endereços das empresas que deseja que sejam expedidos ofícios \r\n\r\nProcesso: 0084300-89.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Conceicao da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Conceicao da Silva, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.243, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-43.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Soares de Almeida [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculosem 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089600-95.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Barros Pessoa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Barros Pessoa, Réu Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 144, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1006010"
                            ],
                            "1006009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0043800-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Souza Branco\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1006009"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0114500-79.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Conceicao\r\n\r\nRéu: Scorpius Home Video & Music de Teresopolis Ltda M.E.\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpius Home Video & Music de Teresopolis Ltda M.E., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.54, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008500-26.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ADEZINA ROZA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1005377"
                            ],
                            "1006008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2010\r\n\r\n0014000-15.2000.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: WLADIMIR RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva,Andrea Baptista de O Rocha,Mara Lucia da Costa Elias,Angela Maria Baptista de O Rocha,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.311,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051200-75.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Antonio Rizzo,Carmine Rizzo,Sergio Rizzo\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Rizzo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.130,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carmine Rizzo,Carmine Rizzo,Sergio Rizzo\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmine Rizzo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.130,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Rizzo,Carmine Rizzo,Sergio Rizzo\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Rizzo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.130,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009700-10.2000.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO MACHADO\r\n\r\nExecutado: Marcia Regina Gomes,Renato Coutinho coelho,TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Regina Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.803,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Coutinho coelho,Renato Coutinho coelho,TECLA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Coutinho coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.803,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046000-29.2004.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: RISTORANTE RIGOLETTO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME,Margarete Christello Rocha,Marlene Laranjeira Gomes Pereira,Agostinho de Jesus Miranda\r\n\r\nPelo presente fica citado RISTORANTE RIGOLETTO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.489,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121700-06.2007.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Denise Aparecida Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.101,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073200-11.2004.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCOS RANGEL SCHWENCK DE MOURA\r\n\r\nExecutado: BINGO TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BINGO TERESOPOLIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.260,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048600-62.2000.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: SANDRA MARA FERREIRA MOLINA\r\n\r\nExecutado: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 747,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003700-57.2001.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISAIAS DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA.,CEREALISTA TERECUCAR LTDA.,Jesse Pinheiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108.325,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1006008"
                            ],
                            "1005376": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2010\r\n\r\n0121900-13.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo da Silva Barra\r\n\r\nExecutado: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.522,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1005376"
                            ]
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                    }
                },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083300-31.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz N. de Oliveira ME [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)], Réu: Cilbras Empresa Brasileira Cilindros Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cilbras Empresa Brasileira Cilindros Ltda., Réu Luiz N. de Oliveira ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 127/131, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-95.2010.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siderúrgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Siderúrgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nVir com as contrarrazões ao R.O. dos autos principais, na forma da recomendação 03/10 da Corregedoria do Eg. TRT-1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-65.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rosa de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicon Participacoes Ltda. n/p socio ANIBAL COUTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Rosa de Souza\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0081200-74.2007.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Cristina Dias [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Cgto: Anderson Felipe Dias [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aline Cristina Dias, Cgto Anderson Felipe Dias, Cgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 527/554, na forma do §2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000764-26.2010.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Francisco de Miranda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Francisco de Miranda\r\n\r\nVir com as contrarrazões ao R.O. da reclamada, na forma da recomendação 03/10 da Corregedoria do Eg. TRT-1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-15.2010.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Flex Service S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucilene Rodrigues [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucilene Rodrigues\r\n\r\nVir com as contrarrazões ao R.O. dos autos principais, na forma da Recomendação 03/10, da Corregedoria do Eg. TRT-1ª Região. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-64.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Balbino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Goiasa Goiatuba Álcoo Ltda. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Balbino da Silva\r\n\r\nVir com o endereço atual da 1ª ré, para o início da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-22.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Alves Lopes [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional, Aut Jair Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciência, AS PARTES, de que foi deferida a prova pericial requerida pelo autor, tendo sido nomeado o Dr. Paulo C. Jannuzzi.\r\n\r\nQuesitos e assistentes em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTomar ciência, O AUTOR, de que foi deferido o parcelamento dos honorários periciais conforme requerido às fls. 109. Vir, portanto, com o depósito da 1ª parcela, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-60.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Soely Machado Guimarães [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Falicily Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falicily Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 38...\"Com base no paragrafo 4º, do art. 2º, da Lei 5.584/70, nego seguimento ao presente, considerando, também, o valor da causa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001600-33.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elza Fatima da Silva [Adv. Renata de Oliveira Vilalva (OAB: RJ 151165 - D)]\r\n\r\nRéu: L. H. DOS SANTOS HALFED BAR E RESTAURANTE ME [Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli (OAB: RJ 118884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza Fatima da Silva\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0027500-86.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teixeira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 300/301. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-45.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Ferreira França [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Ferreira França\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 10/12 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-11.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Luiz de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nilson Luiz de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio e demais depósitos foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-73.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Nunes de Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Nunes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-09.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sori Santana Melino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Sori Santana Melino\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 74/83. \r\n\r\nProcesso: 0000673-33.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Welton Nascimento Moraes [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento e Lavajato do Aterrado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Nascimento Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 20 que extinguiu sem julgamento do\r\n\r\nmerito o feito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Ferreira Carvalho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Ferreira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19 que acolheu os cálculos do autor de fls. 17, referentes ao principal, por inimpugnados.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 20, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0054900-12.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Pereira\r\n\r\nComprovar o total recebido pelo alvará de fls. 496. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-28.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viena da Silva Peixoto Franco [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viena da Silva Peixoto Franco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-45.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Mota Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo GV Riscos [Adv. Caio Pereira Carlotti (OAB: SP 235484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan da Mota Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90/92 que acolheu a preliminar de incompetência absoulta. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egnaldo Alves Viana [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egnaldo Alves Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a expedição de CPI para a oitiva das testemunhas da ré (fls. 66 e fls. 176). Vir, em 05 dias, com quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-94.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Central BM Posto de Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cardoso da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-59.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Monteiro Lucchesi [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Monteiro Lucchesi\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-65.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Garcia dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Garcia dos Reis , Réu Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 51/57. \r\n\r\nProcesso: 0112500-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julimeire Honório da Silva [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: Jaqueline honório da Silva [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: Sebastião da Silva [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: Eunice Honório da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nVista às reclamadas dos documentos de fls. 89/95. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-10.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Machado Lima [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: David Wilson dos Santos Jesus ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Machado Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 47,sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º, atentando para o fato de que a atualização de fls. 47 unificou a anteriormente feita às fls. 32/33. \r\n\r\nProcesso: 0147800-77.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cosme Fortunato [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AF BM Veiculos Ltda. N/P SÓCIO ADILSON ANTÔNIO ELLER [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)], Réu: Adilson Antonio Eller, Réu: FRANCIANE APARECIDA ELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cosme Fortunato\r\n\r\nRequerer o que for de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0171400-59.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Araújo Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Araújo Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17/21 que julgou procedente em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-95.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Leal [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 93/96, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-04.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco Lucas de Barros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A., Aut Pedro Francisco Lucas de Barros\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166000-35.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 112/126, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-74.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Gouvêa Campos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Gouvêa Campos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira de Lima [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luciano Ferreira de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 273/275, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré, de fls. 266/271, foram julgados improcedentes, fls. 276. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057000-32.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Costa e Souza Hotel Ltda. ME [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 124,. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-98.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Almeida Costa [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcorte Ltda., Réu: Teodoro e Carvel Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Almeida Costa\r\n\r\nEsclarecer qual sócio da petição de fls. 57, protocolizada em 28/07/2010, se refere a qual das rés. \r\n\r\nId: 1006189"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1018039": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 510/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições: \r\n\r\n1 - ANA PAULA CABO CHINI para assumir, de 20 a 26 de setembro, a 197ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Isabela Pessanha Chagas, sem prejuízo de suas atribuições junto a 68ª ZE/São Gonçalo. \r\n\r\n2 - ISABELA PESSANHA CHAGAS para assumir, a partir do dia 27 de setembro, a 197ª ZE/São Gonçalo, em virtude de vacância.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1018039"
                        ],
                        "1018040": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 512/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito CARLOS FERREIRA ANTUNES para assumir, nos dias 16 e 17 de setembro, a 186ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, durante o período de afastamento da Juíza Ana Helena da Silva Rodrigues, sem prejuízo de suas atribuições junto a 187ª ZE/São João de Meriti.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1018040"
                        ],
                        "1018041": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 513/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES para assumir, de 13 a 17 de setembro, a 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, durante o período de Licença Médica da Juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, sem prejuízo de suas atribuições junto a 48ª ZE/Miguel Pereira.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1018041"
                        ],
                        "1018042": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 514/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCIUS DA COSTA FERREIRA para auxiliar a 188ª Zona Eleitoral/Penha, sem prejuízo de suas atribuições junto a 162ª ZE/Parada de Lucas.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1018042"
                        ],
                        "1018043": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 515/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito RAFAEL REZENDE DAS GHAGAS para auxiliar, de 12 a 19 de setembro, a 146ª Zona Eleitoral/Arraial do Cabo, sem prejuízo de suas atribuições junto a 172ª ZE/Armação dos Búzios.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1018043"
                        ],
                        "1018044": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 516/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA para auxiliar, no dia 03 de outubro, a 206ª Zona Eleitoral/Copacabana.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1018044"
                        ],
                        "1018045": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 517/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCIUS DA COSTA FERREIRA para assumir, a partir do dia 14 de setembro, a 162ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1018045"
                        ],
                        "1018020": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 10/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais; \r\n\r\nFAZ SABER aos Partidos Políticos, às Coligações, ao Ministério Público Eleitoral, à Ordem dos Advogados do Brasil e aos órgãos de imprensa, em observância aos ditames do artigo 123, § 1o da Resolução nº 23.218/2010, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, que ocorrerá no dia 2 de outubro de 2010, às 15 horas, na Sede deste Tribunal, na Avenida Presidente Wilson nº 198 sobreloja, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a solenidade de oficialização do sistema de totalização para fins de gerenciamento. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez. Eu, Adriana Freitas Brandão Correa, Diretora Geral, lavrei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1018020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1018100": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 99-29.2008.6.19.0138 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, candidato a Prefeito pelo PT, sob o nº 13\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros\r\n\r\nDESPACHO: Notifique-se o recorrente para que se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre o parecer de fls. 412/413v.\r\n\r\nApós, vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2010. - (a) DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator(a)\r\n\r\nId: 1018100"
                        ],
                        "1017642": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5622 (7571-73.2009.6.19.0000) - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outra\r\n\r\nDESPACHO: 1) Tendo em vista o pedido às fls. 1.266/1.267 determino a devolução do livro Diário e Razão nº 04, volume único, à Agremiação Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).\r\n\r\n2) Determino a baixa dos autos em diligência, para que o Diretório Regional do PMDB, no prazo de 20 (vinte) dias apresente os documentos necessários ao prosseguimento da análise das contas, bem como os devidos esclarecimentos apontados às fls. 1.253 e seguintes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 1017642"
                        ],
                        "1017640": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREGISTRO DE COMITÊ FINANCEIRO Nº 245-28.2010.6.19.0000 - CLASSE RCF\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERADADE - PSOL\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Na esteira das manifestações favoráveis da SCI e da douta PRE, bem como consubstanciado na regularidade dos atos de constituição do Comitê Financeiro e dos documentos que informam o pedido, defiro o registro pleiteado, nos moldes prescritos pelo art. 8º, § 4º, da Resolução TSE nº 23.217/2010.\r\n\r\nApós a adoção das providências necessárias, determino a remessa dos autos à Secretaria de Controle Interno e Auditoria, conforme prescrito no dispositivo legal supracitado.”\r\n\r\nRio, 13/09/2010. - (a) Juiz LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 1017640"
                        ],
                        "1017641": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1024 (7719-84.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 76.702/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ITACLEAN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDESPACHO: \"08.O que venho de referir evidencia a ausência dos pressupostos necessários à admissibilidade do apelo nobre, pelo que nego seguimento ao recurso especial eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/09/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1017641"
                        ],
                        "1017452": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE RENÚNCIA Nº 50\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFaz saber aos interessados que foi homologada, em 03/09/10, a renúncia do(a) candidato(a) CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições 2010 pelo 22 - PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 1017452"
                        ],
                        "1017858": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE RENÚNCIA Nº 51\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Presidência, Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFaz saber aos interessados que foi homologada, em 13/09/10, a renúncia do(a) candidato(a) TELMA MESSIAS DAHER, para concorrer ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições 2010 pela Coligação POR UM RIO MELHOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Presidência\r\n\r\nId: 1017858"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "1018027": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.034 - REPRESENTAÇÃO Nº 1064\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTIRA DE CAFÉ\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Karfunkelstein Lima e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MARCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 06/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA EXTINTA A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.079 - RECURSO ELEITORAL Nº 14-64.2008.6.19.0228\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ (228ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: VALDEMIR SALES, candidato a vereador pelo DEM sob o nº 25002\r\n\r\nAdvogada: Danielle Gomes Alves e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.081 - AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 925\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro -RJ \r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: JOMA SAID MOTOS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA.\r\n\r\nAdvogado: Defensoria Pública\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.082 - AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 942\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAdvogada: Defensoria Pública \r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.083 - AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1328\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAdvogado: Defensoria Pública da União\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.084 - PETIÇÃO Nº 770\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequerido: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRelator: Des. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.088 - RECURSO ELEITORAL Nº 7033\r\n\r\nProcedência: Seropédica -RJ (225ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comitê Financeiro Municipal para Prefeito de Seropédica\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.089 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 150 (5945-87.2007.6.19.0000)\r\n\r\nProcedência: Campos dos Goytacazes - RJ (76ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (GERALDO PUDIM)\r\n\r\nAdvogados: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO QUEREMOS PAZ (PDT, PT DO B, PSB, PPS, PRP E PCB)\r\n\r\nAdvogado: Francisco José Martins Barreto e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.090 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CRIMINAL Nº 129 (4383-19.2005.6.19.0063)\r\n\r\nProcedência: Silva Jardim -RJ (63ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: DOMINGOS BRAGA XAVIER\r\n\r\nAdvogado: Ana Kelly da Silva Xavier\r\n\r\nAdvogado: Guilherme de Mello Lopes\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.091 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 94\r\n\r\nProcedência: SÃO JOÃO DA BARRA - RJ (37ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENYE \r\n\r\nAdvogados: José Sad Junior e outros\r\n\r\nEmbargante: ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nAdvogado: Thiago Lopes Lima Naves e outros\r\n\r\nEmbargado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogada: Pryscila Nunes Ribeiro e outros\r\n\r\nEmbargado: GENECY MENDONÇA (DODOZINHO)\r\n\r\nAdvogada: Maria Letícia Oliveira Barros e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.092 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 33-07.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nEmbargante: UNIÃO,FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nAdvogado: Procuradoria da Fazenda Nacional\r\n\r\nEmbargado:JOSÉ CARLOS MARTINS \r\n\r\nAdvogado: Paulo Maurício Mazzei\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.093 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 54-54.2010.6.19.0138\r\n\r\nProcedência: Queimados - RJ (138ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargante: RUBEM OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nAdvogado: Gustavo Dias da Paixão\r\n\r\nAdvogado: Alexssander Tavares de Mattos \r\n\r\nAdvogada: Ligia Maria de Campos Lima\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.094 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5585 (7872-57.2008.6.19.0096)\r\n\r\nProcedência: Cabo Frio -RJ (96ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA.\r\n\r\nAdvogados: Carlos Augusto Cotia dos Santos e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nAdvogada: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1018027"
                        ],
                        "1017536": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.080 - AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 1102\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1017536"
                        ],
                        "1017970": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.075 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32 (10415-98.2006.6.19.0000)\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\nRecorrente: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Perez Salusse\r\n\r\nRecorrido: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.085 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3099-92.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nImpetrante: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM SEPETIBA - IDESH\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO DA 188ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO, Juízo da Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda Eleitoral - Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGADA A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.086 - REPRESENTAÇÃO Nº 970 (7663-51.2009.6.19.0000)\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro -RJ \r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: CAMILO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.087 - REPRESENTAÇÃO Nº 1048 (7746-67.2009.6.19.0000)\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: RASLAN & SLAIBI LTDA ME\r\n\r\nAdvogado: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 13/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1017970"
                        ],
                        "1018080": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 20/09/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3216-83.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE-: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA. EPP - SERMACON\r\n\r\nADVOGADA-: Marta Maria Dantas\r\n\r\nIMPETRADO-:PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3214-16.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nIMPETRANTE-: JOÃO CARLOS CABRAL DE REZENDE\r\n\r\nADVOGADO-: Guilherme Augusto Vicente Telles\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz de Fiscalização de Propaganda Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n3-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1407 (8214-31.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: ANDRE DA SILVA PINTO CARNEIRO\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n4-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 991 (7684-27.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: MARSO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nADVOGADO -: Defensoria Pública da União\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 38-44.2008.6.19.0147\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO)\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Alves Ramalho\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO: André Gomes Ferreira\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 293-16.2010.6.19.0152\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: CLAUDIO HENRIQUE DOS ANJOS\r\n\r\nADVOGADO-: Alcir Xavier da Silva\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 14-76.2010.6.19.0072\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: HEITOR FERNANDES FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Aderson Bussinger Carvalho\r\n\r\nAPENSO:\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA Nº 3232-37.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAUTOR-: HEITOR FERNANDES FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Aderson Bussinger Carvalho\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 7247\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: PAULO SÉRGIO ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: José Jorge Alves Barreto\r\n\r\n9-REPRESENTAÇÃO Nº 922 (7599-41.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JB MARINE SERVICE LTDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Defensoria Pública da União\r\n\r\n10-REPRESENTAÇÃO Nº 1050 (7748-37.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: AUTO POSTO CAMPO DO COELHO LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: José Antonio Gouveia e outro\r\n\r\n11-REPRESENTAÇÃO Nº 1134 (7765-73.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR\r\n\r\n12-REPRESENTAÇÃO Nº 1169 (7935-45.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DALVA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nADVOGADA-: Defensoria Publica\r\n\r\n13-REPRESENTAÇÃO Nº 1208 (8010-84.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: IRIS MIDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n14-REPRESENTAÇÃO Nº 1212 (8014-24.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: FERCAL FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nADVOGADA-: Valéria Cristina Manhães Silva e outra\r\n\r\n15-REPRESENTAÇÃO Nº 1386 (8099-10.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DANIELLE CARNEIRO PINTO E LIMA\r\n\r\nADVOGADA-: Ana Paula Mendes da Silva\r\n\r\nId: 1018080"
                        ],
                        "1018083": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 20/09/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1386-82.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: SERMACON - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA\r\n\r\nADVOGADA-: Marta Maria Dantas\r\n\r\n2-CONSULTA Nº 204-61.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: MENDES-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nCONSULENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E RENDA do Município de Mendes/RJ\r\n\r\nId: 1018083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1018014": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 29/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 11702/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAdriana Aparecida Pereira Tangerino Otero\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00106146\r\n\r\n07/08/10\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1018014"
                    ],
                    "1018015": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 30/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 10255/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nEvelyn Christiane Sampaio Fargnoli Roquette\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00106147\r\n\r\n09/08/10\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1018015"
                    ],
                    "1018016": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 31/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 10256/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nLúcia Helena Monteiro\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n00115127\r\n\r\n17/08/10\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1018016"
                    ],
                    "1018017": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 32/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 101/10, e considerando o disposto no protocolo nº 9812/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRoberto Hang Júnior\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00106148\r\n\r\n07/08/10\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1018017"
                    ],
                    "1017652": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS\r\n\r\nADICIONAIS DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO PARA RECURSO = 10 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nFUNDAMENTO = ART. 23 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 22.576/07.\r\n\r\nAÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\n01 - CARLA RODRIGUES DE ARAUJO - Cursos Processamento em Vara Cível, Processamento em Juizado Especial Cível, Processamento em Vara de Família, Processamento em Vara Criminal, Processamento em Juizado Especial Criminal, Palestras Judiciárias, Palestras Administrativas, Núcleo de Primeiro Atendimento - JEC, Projeto Comarca Competência Mista, Custas Processuais, Núcleo Comportamental - NPA, Gestão de Registros e Arquivos Correntes e Treinamento do Sistema DCP - Juizados Cíveis. Prot. 112.614/2008.\r\n\r\n02 - DANIEL DE PAIVA SOUTO - Cursos Módulo Básico do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - Versão 3, Módulo Zona Eleitoral do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - Versão 3 e Módulo Protocolo do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - Versão 3. Prot. 91.744/2009.\r\n\r\nId: 1017652"
                    ],
                    "1017653": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS DIVERSOS\r\n\r\n01 - CLAUDIA REGINA ALBUQUERQUE CARNEIRO - Remoção. Prot. 26.449/2010.\r\n\r\n02 - DANIEL PAIVA SOUTO - Progressão Funcional. Prot. 91.744/2009.\r\n\r\n03 - DIOGO LAGO DE MELO - Reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de diárias. Prot. 33.418/2010.\r\n\r\n04 - ELIANE LOPES RANGEL COUTINHO NOVAES - Pagamento pelo desempenho das funções de oficial de justiça ad hoc. Prot. 18.977/2007.\r\n\r\n05 - JASON MARCELINO RIBEIRO - Inclusão de companheira para fins de abatimento de imposto de renda. Prot. 62.773/2010.\r\n\r\n06 - JOSE EVERALDO RODRIGUES DE LIMA - Auxílio Alimentação. Prot. 60.663/2010.\r\n\r\n07 - JULIA DA SILVA PEREIRA - Substituição como Coordenadora de Sessões no dia 30/4/10. Prot. 36.455/2010. \r\n\r\n08 - MARCIA DE SOUZA COSTA ROSALINO - Pagamento pelo desempenho das funções de oficial de justiça ad hoc. Prot. 18.976/2007.\r\n\r\n09 - PAULO ROGERIO VOLU CHAVES - Pagamento pelo desempenho das funções de oficial de justiça ad hoc. Prot. 18.975/2007.\r\n\r\nId: 1017653"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1017560": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTel/fax (21) 2253-5593\r\n\r\nProcesso nº: 42-63.2010.619.0001\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nPartes: Diretório Municipal do PSB\r\n\r\nSentença: \"Considerando a documentação acostada às fls. 25/26, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos. Ciência ao MPE. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2010. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1017560"
                        ]
                    }
                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1017558": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 030/10\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 029/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nDrª Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 1017558"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1017206": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "PÓLO DE CARGAS DE URNAS ELETRÔNICAS DO JARDIM BOTÂNICO\r\n\r\nRua Jardim Botânico, 1060 - Jardim Botânico\r\n\r\nTel:2513-7193\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 2/10\r\n\r\nA Juíza Supervisora do Pólo de Cargas de Urnas Eletrônicas do Jardim Botânico, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE nº 23.218/10, art. 24, encontra-se afixado na sede do Pólo Eleitoral e das Zonal Eleitorais de sua abrangência, o Edital nº 2/10 referente a audiência pública de inseminação das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno das Eleições Gerais de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nLuciana de Oliveira Leal Halbritter\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1017206"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1017407": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 30/2010\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TSE n.º 22.218/10, art. 123, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 30/2010, que torna disponível aos interessados, os nomes dos cidadãos nomeados na Audiência Pública realizada 10/06/2010, para Suplentes das Mesas Receptoras de Votos deste Juízo nas Eleições Gerais de 2010, em conformidade com o Art. 120 do Código Eleitoral, sendo certo que, convocados, os mesmos deverão apresentar-se às sete horas do dia 03 de outubro e, se houver 2º turno, do dia 31 de outubro de 2010, para constituírem as Mesas nos locais designados.\r\n\r\nEm, 10 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 1017407"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1014737": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 027/2009\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 027/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1014737"
                        ]
                    }
                },
                "47ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1016689": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nAv. Lucas Evangelista de Oliveira Franco, n° 437, Aterrado\r\n\r\nVolta Redonda, RJ - Tel.: (24)33482430\r\n\r\nEDITAL 049/2010\r\n\r\nO Doutor Ludovico Couto Colacino, Juiz Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, NOTIFICA os representantes do Diretório Municipal de Volta Redonda do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), por estarem em local incerto e não sabido, para que tomem ciência da sentença prolatada no Processo Judicial PC 0000055-21.2010.619.0047, que julgou \"(...) NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil do município de Volta Redonda, referente ao exercício de 2009 (...)\".\r\n\r\nAssim, o Exmo. Juiz mandou expedir e publicar o presente edital através do qual os representantes ficam NOTIFICADOS, para que, querendo, compareçam em cartório e recorram da referida sentença dentro do prazo de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de setembro de 2010.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1016689"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1017925": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "POLO DE CARGA DE URNAS ELETRÔNICAS DE ARARUAMA\r\n\r\n92ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Bento Lisboa, 65 - Centro - Araruama/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DOS EDITAIS Nº 01/10 e 02/10\r\n\r\nO Juízo da 92ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que se encontram afixados na Sede do Pólo de Carga de Urnas Eletrônicas de Araruama, bem como na Sede dos Cartórios Eleitorais de sua abrangência, os Editais nº 01/10 e 02/10, que tratam sobre a convocação para participação nas cerimônias de carga, lacração, conferência e auditoria das urnas a serem utilizadas no Pleito de 2010 e sobre a notificação para os procedimentos previstos nos artigos 27, 28 e 29 da Resolução 23.218/10. Araruama, 09 de Setembro de 2010. Andréia Florêncio Berto, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1017925"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1017285": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 032/2010\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 94, da Resolução TSE nº 23.218/10, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 032/10, comunicando aos Partidos Políticos que realizará reunião para Constituição do Comitê Interpartidário próximo dia 24/09 às 14 horas na Sala de Audiência da 2ª Vara de Família na Praia de Olaria, s/n - Fórum .\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de setembro de 2010.\r\n\r\nDra. Marise Cunha de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1017285"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1017934": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sala 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 34/2010\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.° 34/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010.\r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1017934"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1016847": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/2010\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 030/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de 2ª via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nMauro Nicolau Júnior\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1016847"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1017563": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital 31/2010\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital 31/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/09/2010\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1017563"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1017929": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "169ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPÓLO DE CARGA DE URNAS ELETRÔNICAS\r\n\r\nAv. Brasil, 2540/3º andar - Benfica\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 01/2010\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Coordenador do Pólo de Carga das Urnas Eletrônicas de Olaria, Dr.ª Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juiz da 169ª Zona Eleitoral/RJ, designado por meio da Res. TRE/RJ nº 733/10, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nAvisa que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03,que encontra-se afixado, na sede do Pólo e em Cartório, no lugar de costume, o Edital nº 01/2010, referente à dias e horários de realização, em cumprimento ao disposto no art. 24 da Resolução TSE nº 23.218/2010, de audiência pública de inseminação das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno das Eleições 2010, bem como de lacração das urnas de lona, para uso em eventual votação por cédula, conforme prevê o inciso VI do acima citado dispositivo regulamentar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1017929"
                        ],
                        "1017930": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "PÓLO DE CARGA DE URNAS ELETRÔNICAS\r\n\r\n(169ª Zona Eleitoral)\r\n\r\n(Av. Brasil, 2540/3º andar - Benfica)\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2010\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Coordenador do Pólo de Carga das Urnas Eletrônicas de (Pólo), Dr.ª Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juiz da 169ª Zona Eleitoral/RJ, designado por meio da Res. TRE/RJ nº 733/10, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nFaz saber aos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos políticos e coligações que os procedimentos previstos nos artigos 27, 28 e 29 da Resolução TSE nº 23.218/10, poderão ser executados no período compreendido entre os dias 20 de setembro a 27 de setembro de 2010, de 08:00 às 12:00 horas, na sede do Pólo de Carga de Urnas Eletrônicas de Olaria, instalado no Av. Brasil, 2540/3º andar - Benfica. \r\n\r\nE para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir o presente Edital que será afixado no local de costume, dando conhecimento a todos os interessados. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, RJ, em 06 de setembro do ano de 2010. Eu, Francisco Paulo dos Santos, lavrei o presente, que vai assinado pelo (a) Exmº (ª) Dr.(ª) Maria Luiza de Freitas Carvalho Juiz (a) Coordenador (a) do Pólo de Olaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nJuíza da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1017930"
                        ],
                        "1017932": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL N.º 41/2010\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 41/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações referentes aos pedidos de segunda via deferidos/indeferidos na primeira quinzena de setembro de 2010, pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1017932"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1016329": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 044/2010 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 044/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2010. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 1016329"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1017557": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/2010\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 025/10, referente a Audiência Pública para constituição do Comitê Interpartidário que atuará nas Eleições de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1017557"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1017933": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Polo de urnas da barra da tijuca\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 01/10\r\n\r\nO Pólo de Carga de Urnas Eletrônicas da Barra da Tijuca, avisa, que em cumprimento ao disposto no Aviso VP 18/2010 da Vice-Presidência do TRE/RJ, encontra-se afixado em sua sede, na Av. Ayrton Senna, 5555, Jacarepaguá (SESC/SEANI) o Edital nº 01/2010, expedido nos termos do § 24 da Res.TSE nº 23.218/2010, que torna pública as datas das audiências públicas de inseminação das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno das Eleições 2010, bem como lacração das urnas de lona, para uso em eventual votaçao por cédula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010.\r\n\r\nFlavia de Almeida Viveiros de Castro\r\n\r\nJUÍZA COORDENADORA DO POLO DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nId: 1017933"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1016849": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, sala 101, Várzea, Teresópolis/RJ\r\n\r\nHorário de atendimento de 11 as 19 horas\r\n\r\nEdital 72/10\r\n\r\nProcesso 7497-19.2009.619.0000 (Proc. Jud. 24/06, Ação Penal nº11)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéus: Samuel Correa da Rocha Junior, Advogado: Rubens Tinoco Machado, OAB/RJ 65328, Lucia Elena da Silva Rodrigues e Paulo Sérgio Nunes Lomenha; Advogado(s): Marlene Alves da Silva Batista, OAB/RJ 53887, Pâmella Alves da Silva Haubrichs Batista, OAB/RJ 144055 e Rodrigo Vieira de Freitas OAB/RJ 101335\r\n\r\nDecisão (fls.371): \"Designo AIJ para o dia 07/12/2010, às 13h. Intime-se.\"\r\n\r\nTeresópolis, 23 de agosto de 2010\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpção de Souza\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1016849"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1017281": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL 226 - CENTRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL Nº 029/2010\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Coordenador do Pólo de Carga das Urnas Eletrônicas da Saúde, Dr. Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz da 204ª Zona Eleitoral/RJ, designado por meio da Res. TRE/RJ nº 733/10, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, avisa que, em cumprimento ao disposto no art.3º, I, Resolução TRE/RJ n.º 563/03, se encontra afixado em Cartório o Edital nº 029/2010, referente às audiências públicas de inseminação das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno das Eleições 2010 pelas 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 19ª, 170ª, 171ª, 173ª, 193ª, 204ª, 228ª e 229ª Zona Eleitoral, bem como a lacração das urnas de lona, para uso em eventual votação por cédula, contendo os dias, horários e local da sua realização, tornando disponível aos interessados, em especial, aos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos políticos e coligações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1017281"
                        ],
                        "1017283": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL 226 - CENTRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL Nº 030/2010\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Coordenador do Pólo de Carga das Urnas Eletrônicas da Saúde, Dr. Carlos Gustavo Vianna Direito, Juiz da 204ª Zona Eleitoral/RJ, designado por meio da Res. TRE/RJ nº 733/10, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, avisa que, em cumprimento ao disposto no art.3º, I, Resolução TRE/RJ n.º 563/03, se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/2010, referente os procedimentos previstos nos artigos 27, 28 e 29 da Resolução TSE nº 23.218/10, contendo os dias, horários e local da sua realização, tornando disponível aos interessados, em especial, aos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos políticos e coligações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1017283"
                        ],
                        "1017284": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL 226 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL Nº 031/2010\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 031/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010.\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1017284"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1016690": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 27/10\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 27/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de 2ªs vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010.\r\n\r\nDra. Lídia Maria Sodré de Moraes(Juíza Eleitoral)\r\n\r\nId: 1016690"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1017559": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 28/2010\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/2010, em retificação ao Edital nº 27/2010, expedido nos termos do art. 24 da Res. TSE nº 23.218/2010, que torna disponível aos interessados as datas de inseminação das urnas eletrônicas que serão usadas no primeiro turno das eleições 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2010.\r\n\r\nDebora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1017559"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1018425": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.621 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONTÍGUA AO PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, h e m, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/016405/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Babilônia e Sampaio, situado no 9º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, descrito e caracterizado na matrícula nº 1709, L. 2-E, fls. 278, do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição local, necessário à instalação da subsede do Parque Estadual do Desengano, unidade de conservação integral criada pelo Decreto-Lei Estadual nº 250, de 13 de abril de 1970.\r\n\r\nArt. 2º- Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, podendo os funcionários estaduais requisitar auxilio de força policial para penetrar temporariamente no imóvel, com fundamento no art. 7º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. \r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1018425"
                    ],
                    "1018433": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.622 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, no valor GLOBAL DE R$ 141.584.834,00 para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/123/2010, E-01/124/2010, E-07/506285/2010 e E-18/134/2009, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 141.584.834,00 (cento e quarenta e um milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam modificados os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, do Fundo Estadual de Saúde - FES e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, no valor global de R$ 312.906,00 (trezentos e doze mil novecentos e seis reais) na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º- Ficam excepcionalizadas, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, as Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ e a Fundação Casa França Brasil - FCFB.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1018434": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n262.975\r\n\r\n262.975\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n50.211\r\n\r\n50.211\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n158.000\r\n\r\n158.000\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n17.462.592\r\n\r\n17.462.592\r\n\r\nId: 1018434"
                    ],
                    "1018469": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.623 DE 15 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar a ÓRGÃO E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL de R$ 56.488.349,00 reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/123/2010 e E-01/124/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 56.488.349,00 (cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil trezentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, o Órgão e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1018470": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n458.891\r\n\r\n458.891\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n124.100\r\n\r\n124.100\r\n\r\nId: 1018470"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1018436": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.372/2010,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nREVERTER HÉLIO DE OLIVEIRA NEVES, matrícula n° 176.450-5, ao cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com o disposto na Lei nº 595, de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 1018436"
                    ],
                    "1018328": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/905121/2007 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de EDUARDO CEZAR MOURA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.298-7, por inobservância do art. 39, incisos V, VI e VII, e por transgressão ao art. 52, inciso IX, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nId: 1018328"
                    ],
                    "1018445": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/316700/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS CESAR SILVEIRA DA FONSECA FILHO, matrícula nº 000.097-6, com validade a contar de 30 de agosto de 2010, do cargo de provimento efetivo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nId: 1018445"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1018475": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO AFONSO MUTRAN DA SILVA para exercer, com validade a contar de 13 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle de Placas, do Serviço de Atribuição de Placas, da Divisão de Vistoria, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Eglesio Galindo dos Santos, matrícula nº 24/007370-0. Processo nº E-12/490677/2010.\r\n\r\nNOMEAR JOANA ALONSO DE AZEVEDO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rogério Barros Ferreira, matrícula nº 24/007575-4. Processo nº E-12/490678/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de setembro de 2010, SILVIA PARAVATO, matrícula nº 0169666-5, do cargo em comissão de Presidente de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-8, da Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/3487/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de setembro de 2010, publicado no D.O de 15/09/2010, que exonerou, com validade a contar de 12 de julho de 2010, MARIANGELA ALVES DE QUEIROZ, matrícula nº 890719-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Logística e Suprimento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de março de 2010, publicado no D.O de 11/03/2010, que nomeou SANDRO DE OLIVEIRA SORRILHA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Bens Móveis, da Divisão de Patrimônio, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Francisco de Lima, matrícula nº 08/400505-7, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/200171/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de agosto de 2010, RAFAEL CELESTINO DA SILVA, matrícula nº 08/400705-3, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Pacientes Externos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/201101/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2010, ALICE BRAGA BOYNARD, matrícula nº 0947984-1, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Implementação de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300241/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ GALVÃO PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Implementação de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alice Braga Boynard, matrícula nº 0947984-1. Processo nº E-03/300241/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de setembro de 2010, ALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS, matrícula nº 818825-2, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300239/2010.\r\n\r\nNOMEAR JORGE BONIFÁCIO DE AZEVEDO JÚNIOR, matrícula nº 0849298-5, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alexander Augusto Correa Martins, matrícula nº 818825-2. Processo nº E-03/300239/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de setembro de 2010, ARLAN DE SOUZA LESSA, matrícula nº 946837-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Projetos Culturais, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300242/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2010, NILMAR VIEIRA MAGALHÃES, matrícula nº 390628-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Educação Ambiental, da Gerência de Educação Ambiental, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/507861/2010.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA BRANDÃO GUIMARÃES, matrícula nº 390456-2, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Educação Ambiental, da Gerência de Educação Ambiental, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Nilmar Vieira Magalhães, matrícula nº 390628-6. Processo nº E-07/507861/2010. \r\n\r\nATO DE 14 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO GONZAGA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2010, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Mariangela Alves de Queiroz, matrícula nº 890719-8.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 15/09/2010\r\n\r\nId: 1018475"
                    ],
                    "1017863": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nATO DE 29.12.2005 - D.O. DE 03.01.2006 - PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA - MATRÍCULA N° 887.413-3 - NOMEAÇÃO - INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO QUADRO I - PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida nos incisos VI e XI, do art. 1° do Decreto Estadual n° 40.644/2007 e tendo em vista o constante do processo administrativo n° E-21/976.484/2010, torno definitiva a nomeação do servidor a que se refere a presente apostila, retificada a condição sub judice.\r\n\r\nId: 1017863"
                    ],
                    "1017709": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515054/2010 - Com apoio no art. 23 do Decreto nº 42.316/10 e no art. 4º, caput da Resolução SECC/PGE nº 32/10, DEFIRO a compensação de creditórios dos Precatórios Judiciais nºs 2002.03751-0 e 2004.03843-2, pelo valor de R$ 2.284.910,60 (dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil novecentos e dez reais e sessenta centavos) - já descontado o IR-Fonte incidente sobre a parte do Precatório em questão, este no valor de R$ 215.632,32 (duzentos e quinze mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nId: 1017709"
                    ],
                    "1018472": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/935036/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1018472"
                    ],
                    "1017860": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° E-12/715/2010- DEIXO DE CONHECER o pedido de revisão de demissão formulado por SÉRGIO DA SILVA CHAVES, forrado na delegação de competência contida no art. 1°, inciso VII do Decreto Estadual n° 40.644/2007 e de acordo com o que consta no processo n° E-12/715/2010, louvado nas razões apresentadas pela Subsecretaria Jurídica desta Casa Civil.\r\n\r\nId: 1017860"
                    ],
                    "1018481": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 15- 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-26/3421118 \r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-26/34218/2010\r\n\r\nId: 1018481"
                    ],
                    "1017129": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 14/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.407/2007 - IDEAL LAR CENTER MÓVEIS LTDA ME. Declaro nulos os atos praticados a partir de fls. 37.\r\n\r\nId: 1017129"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1017873": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INTERNA CODIR Nº 188 DE 17 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, de acordo com os dispositivos regimentais vigentes, AUTORIZA a participação da AGETRANSP como membro da Comissão Organizadora do XIII Congresso Mundial de Transportes, a ser realizado em 2013, na cidade do Rio de Janeiro, indicando a integrar a referida Comissão, o Conselheiro Herval Barros de Souza, o Gerente da Câmara de Transportes e Rodovias, Sr. José Luiz Lopes Teixeira Filho e o Gerente da Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, Sr. Roberto Szterenzejer. \r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nFRANSCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1017873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017433": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/020.238/2010 - JORGE EDUARDO DE CAMPOS PINTO.\r\n\r\nAutorizo o pagamento do Encerramento de Folha ao ex-servidor.\r\n\r\nId: 1017433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017884": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2001\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2001\r\n\r\nOnde se lê: Cancela a CNH nº 002575376.\r\n\r\nLeia-se: Cancela o Registro nº 00026200723.\r\n\r\nId: 1017884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017885": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/412789/2010 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2010, a favor da CDIAS EPP, com o valor global de R$ 9.954,94 (nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nId: 1017885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017886": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.09.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação conferida a UBIRATÃ CORDEIRO, sob o Registro nº 3715438355, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410286/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação conferida a FRANCISCO AUGOSTO DE CARVALHO, sob o Registro nº 3715976303, na Categoria “A”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410289/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação conferida a MICHELI LEITE ROCHA PEDRO DA SILVA, sob o Registro nº 3769166566, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410291/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação conferida a CARLA APARECIDA DOS SANTOS, sob o Registro nº 3794380622, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410302/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação conferida a HUDSON FERNANDES DE SOUZA, Registro nº 3823417410, na Categoria “A”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410332/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação conferida a THIAGO GUIMARÃES BATISTA, sob o Registro nº 3645280150, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410334/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação conferida a JORGE LUIZ PACHECO PADINHA DO ESPÍRITO SANTO, Registro nº 3669323507, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410337/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação conferida a GIVALDO PEDRO DA SILVA, Registro nº 3753931002, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410352/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação conferida a NELSON JOSÉ DE JESUS, Registro nº 3707495405, na Categoria “A”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410356/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação conferida a MARCELO HENRIQUE DE MACEDO SOARES, Registro nº 3704447258, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410358/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação conferida a ROSEMEIRE LEONARDO IZIDORO, sob o Registro nº 3902024903, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410364/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação conferida a RONNY DE LEMOS, Registro nº 3748292668, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410383/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação conferida a RENATA SANT ANNA DE OLIVEIRA, Registro nº 3654243548, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410394/2010.\r\n\r\nDE 09.09.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ANTÔNIO DE NAZARÉ GOULART, Registro nº 255473468, vinculado ao PGU nº 308523458, na Categoria “A2B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/272402/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ELIAS CORREIA DANTAS, Registro nº 0040361909, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/290717/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JACIRA RABELLO AMIM, PGU nº 308686837, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/291041/2010.\r\n\r\nId: 1017886. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017887": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.09.2010, através do(a) CI nº112/2010: Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/550446/2010, 05/DETRAN/RECDP/015012/2010 (Deferido);E12/256686/2009, 05/DETRAN/RECDP/014887/2010 (Deferido);E12/541370/2010, 05/DETRAN/RECDP/006384/2010 (Indeferido);PMTR/147/2010, 05/DETRAN/RECDP/005748/2010 (Indeferido);E12/235659/2010, 05/DETRAN/RECDP/006002/2010 (Indeferido);E12/304199/2010, 05/DETRAN/RECDP/015387/2010 (Indeferido);E12/210921/2010, 05/DETRAN/RECDP/000172/2010 (Indeferido);PMIA/4169/2009, 05/DETRAN/RECDP/002186/2010 (Indeferido);E12/284726/2009, 05/DETRAN/RECDP/009265/2009 (Indeferido);PMBM/0564-CM/2010, 05/DETRAN/RECDP/015425/2010 (Indeferido);E12/245085/2010, 05/DETRAN/RECDP/005621/2010 (Indeferido);E12/372982/2009, 05/DETRAN/RECDP/016749/2009 (Indeferido);E12/303506/2010, 05/DETRAN/RECDP/015293/2010 (Indeferido); eE12/360132/2009, 05/DETRAN/RECDP/000291/2009 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/288528/2009, 05/DETRAN/RECDP/005977/2010 (Indeferido);E12/540746/2010, 05/DETRAN/RECDP/005596/2010 (Indeferido);E12/373667/2009, 05/DETRAN/RECDP/017688/2009 (Deferido);E12/533750/2010, 05/DETRAN/RECDP/001019/2010 (Deferido);E12/240953/2010, 05/DETRAN/RECDP/015408/2010 (Indeferido);E12/372999/2009, 05/DETRAN/RECDP/015833/2010 (Deferido);CPTRANS/238/2010, 05/DETRAN/RECDP/003143/2010 (Deferido);E12/549386/2010, 05/DETRAN/RECDP/014336/2010 (Deferido);PMTR/615/2009, 05/DETRAN/RECDP/002169/2010 (Indeferido); ePMR/1614/2007, 05/DETRAN/RECDP/015601/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/248009/2010, 05/DETRAN/RECDP/005661/2010 (Deferido);E12/541368/2010, 05/DETRAN/RECDP/006380/2010 (Deferido);E12/238693/2010, 05/DETRAN/RECDP/015626/2010 (Indeferido);E12/254898/2010, 05/DETRAN/RECDP/015770/2010 (Deferido);E12/367282/2009, 05/DETRAN/RECDP/009539/2009 (Indeferido);PMTR/638/2009, 05/DETRAN/RECDP/005631/2010 (Indeferido);E12/541492/2010, 05/DETRAN/RECDP/006775/2010 (Indeferido);E12/367532/2009, 05/DETRAN/RECDP/009932/2009 (Indeferido);E12/549404/2010, 05/DETRAN/RECDP/014370/2010 (Deferido);E12/549452/2010, 05/DETRAN/RECDP/014516/2010 (Deferido);E12/225048/2010, 05/DETRAN/RECDP/015982/2010 (Deferido);E12/540967/2010, 05/DETRAN/RECDP/005926/2010 (Indeferido);E12/323270/2009, 05/DETRAN/RECDP/002175/2010 (Indeferido);DETRANPR/2933/0/2009, 05/DETRAN/RECDP/015409/2010 (Indeferido);PMSPA/2425/2007, 05/DETRAN/RECDP/016300/2010 (Deferido); eE12/211210/2010, 05/DETRAN/RECDP/016263/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.09.2010, através do(a) CI nº112/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/373149/2009, 05/DETRAN/RECDP/017036/2009 (Deferido);E12/366049/2009, 05/DETRAN/RECDP/007888/2009 (Deferido);E12/304255/2010, 05/DETRAN/RECDP/016544/2010 (Indeferido);E12/294956/2009, 05/DETRAN/RECDP/010548/2009 (Indeferido);E12/365408/2009, 05/DETRAN/RECDP/007024/2009 (Deferido);E12/300205/2010, 05/DETRAN/RECDP/016271/2010 (Deferido);E12/366995/2009, 05/DETRAN/RECDP/009184/2009 (Deferido);E12/371496/2009, 05/DETRAN/RECDP/014824/2009 (Deferido);E12/508780/2008, 05/DETRAN/RECDP/006556/2010 (Deferido);E12/542567/2010, 05/DETRAN/RECDP/007583/2010 (Indeferido); eE12/235253/2009, 05/DETRAN/RECDP/016487/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/514955/2010, 05/DETRAN/RECDP/015007/2010 (Indeferido);E12/366695/2009, 05/DETRAN/RECDP/008773/2009 (Deferido);PMTR/369/2008, 05/DETRAN/RECDP/006921/2010 (Deferido);E12/366048/2009, 05/DETRAN/RECDP/007887/2009 (Deferido);E12/369855/2009, 05/DETRAN/RECDP/012608/2009 (Indeferido); eE12/543714/2010, 05/DETRAN/RECDP/008616/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/507493/2008, 05/DETRAN/RECDP/014806/2008 (Indeferido);E12/488028/2009, 05/DETRAN/RECDP/006444/2010 (Indeferido);E12/508511/2008, 05/DETRAN/RECDP/006732/2010 (Indeferido);E12/302155/2008, 05/DETRAN/RECDP/006627/2010 (Indeferido);E12/550439/2010, 05/DETRAN/RECDP/014993/2010 (Deferido);E12/543092/2010, 05/DETRAN/RECDP/007731/2010 (Indeferido);E12/271457/2010, 05/DETRAN/RECDP/007961/2010 (Deferido);E12/549299/2010, 05/DETRAN/RECDP/013982/2010 (Deferido);E12/365425/2009, 05/DETRAN/RECDP/007043/2009 (Deferido);E12/268041/2010, 05/DETRAN/RECDP/007462/2010 (Deferido);E12/227493/2010, 05/DETRAN/RECDP/012761/2010 (Deferido);E12/352833/2007, 05/DETRAN/RECDP/016269/2010 (Indeferido);E12/366542/2009, 05/DETRAN/RECDP/008566/2009 (Deferido);PMSPA/5172/2008, 05/DETRAN/RECDP/006916/2010 (Deferido);E12/542434/2010, 05/DETRAN/RECDP/007404/2010 (Deferido);E12/543115/2010, 05/DETRAN/RECDP/007763/2010 (Deferido);E12/508778/2008, 05/DETRAN/RECDP/006347/2010 (Indeferido); eE12/278409/2008, 05/DETRAN/RECDP/006751/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.09.2010, através do(a) CI nº112/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/540920/2010, 05/DETRAN/RECDP/005816/2010 (Indeferido);E12/367246/2009, 05/DETRAN/RECDP/009485/2009 (Indeferido);PMTR/152/2010, 05/DETRAN/RECDP/005392/2010 (Indeferido);E12/366031/2009, 05/DETRAN/RECDP/007868/2009 (Indeferido);E12/322821/2009, 05/DETRAN/RECDP/000336/2010 (Indeferido);E12/541981/2010, 05/DETRAN/RECDP/006995/2010 (Indeferido);E12/367508/2009, 05/DETRAN/RECDP/009901/2009 (Indeferido);E12/301379/2010, 05/DETRAN/RECDP/016397/2010 (Indeferido);E12/549255/2009, 05/DETRAN/RECDP/017070/2010 (Indeferido);E12/540866/2010, 05/DETRAN/RECDP/005724/2010 (Deferido);E12/225290/2010, 05/DETRAN/RECDP/005269/2010 (Indeferido);E12/538278/2010, 05/DETRAN/RECDP/005023/2010 (Indeferido);E12/551089/2010, 05/DETRAN/RECDP/016026/2010 (Indeferido);E12/549317/2010, 05/DETRAN/RECDP/014047/2010 (Indeferido);E12/269170/2010, 05/DETRAN/RECDP/007693/2010 (Indeferido);E12/367103/2009, 05/DETRAN/RECDP/009293/2009 (Deferido);E12/549026/2010, 05/DETRAN/RECDP/013336/2010 (Deferido);E12/534101/2010, 05/DETRAN/RECDP/001457/2010 (Indeferido);E12/550469/2010, 05/DETRAN/RECDP/015091/2010 (Indeferido);E12/287722/2009, 05/DETRAN/RECDP/005745/2010 (Indeferido);E12/308450/2009, 05/DETRAN/RECDP/014766/2010 (Deferido); eE12/540745/2010, 05/DETRAN/RECDP/005595/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/519043/2010, 05/DETRAN/RECDP/016231/2010 (Indeferido);E12/543119/2010, 05/DETRAN/RECDP/007767/2010 (Deferido);E12/213566/2010, 05/DETRAN/RECDP/000148/2010 (Deferido);E12/541458/2010, 05/DETRAN/RECDP/006691/2010 (Indeferido);E12/366547/2009, 05/DETRAN/RECDP/008572/2009 (Indeferido);E12/367556/2009, 05/DETRAN/RECDP/009963/2009 (Indeferido);E12/550604/2010, 05/DETRAN/RECDP/015307/2010 (Indeferido);E12/543102/2010, 05/DETRAN/RECDP/007745/2010 (Deferido);E12/367198/2009, 05/DETRAN/RECDP/009430/2009 (Deferido);E12/367195/2009, 05/DETRAN/RECDP/009427/2009 (Indeferido);PMBJI/3279/2010, 05/DETRAN/RECDP/006219/2010 (Indeferido);E12/304342/2010, 05/DETRAN/RECDP/016558/2010 (Indeferido);E12/367170/2009, 05/DETRAN/RECDP/009394/2009 (Indeferido);E12/367985/2009, 05/DETRAN/RECDP/010697/2009 (Indeferido);E12/367500/2009, 05/DETRAN/RECDP/009864/2009 (Indeferido);E12/367173/2009, 05/DETRAN/RECDP/009398/2009 (Indeferido);E12/541235/2010, 05/DETRAN/RECDP/006047/2010 (Indeferido);E12/224528/2010, 05/DETRAN/RECDP/005312/2010 (Indeferido);E12/540894/2010, 05/DETRAN/RECDP/005780/2010 (Indeferido);E12/212781/2010, 05/DETRAN/RECDP/016225/2010 (Indeferido);E12/304283/2010, 05/DETRAN/RECDP/015287/2010 (Indeferido);E12/549047/2010, 05/DETRAN/RECDP/013402/2010 (Indeferido);E12/508698/2008, 05/DETRAN/RECDP/000715/2010 (Indeferido);E12/257388/2009, 05/DETRAN/RECDP/014480/2010 (Indeferido);E12/302383/2010, 05/DETRAN/RECDP/015552/2010 (Indeferido);E12/249451/2010, 05/DETRAN/RECDP/000263/2010 (Indeferido);E12/534185/2010, 05/DETRAN/RECDP/001681/2010 (Indeferido);E12/540026/2010, 05/DETRAN/RECDP/005404/2010 (Indeferido);E12/303505/2010, 05/DETRAN/RECDP/015294/2010 (Indeferido);E12/302717/2010, 05/DETRAN/RECDP/014614/2010 (Indeferido);E12/251509/2010, 05/DETRAN/RECDP/006012/2010 (Deferido);E12/369096/2009, 05/DETRAN/RECDP/011553/2009 (Indeferido); eE12/549296/2010, 05/DETRAN/RECDP/013960/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.09.2010, através do(a) CI nº112/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/380435/2008, 05/DETRAN/RECDP/030470/2008 (Indeferido);DPRF/610/2008, 05/DETRAN/RECDP/013696/2010 (Indeferido);E12/386182/2008, 05/DETRAN/RECDP/037469/2008 (Indeferido);E12/295664/2010, 05/DETRAN/RECDP/014473/2010 (Indeferido);E12/548209/2010, 05/DETRAN/RECDP/012413/2010 (Indeferido);03/622086/2007, 05/DETRAN/RECDP/013844/2010 (Indeferido);E12/367674/2009, 05/DETRAN/RECDP/010197/2009 (Indeferido);E12/262124/2008, 05/DETRAN/RECDP/000724/2010 (Deferido);E12/249454/2010, 05/DETRAN/RECDP/006019/2010 (Deferido);CPTRANS/3318/2010, 05/DETRAN/RECDP/015560/2010 (Indeferido);PMR/112/2008, 05/DETRAN/RECDP/015578/2010 (Deferido);E12/214645/2010, 05/DETRAN/RECDP/016230/2010 (Indeferido);CPTRANS/2491/2010, 05/DETRAN/RECDP/008700/2010 (Indeferido);PMBM/2050/2008, 05/DETRAN/RECDP/013676/2010 (Indeferido);E12/299161/2010, 05/DETRAN/RECDP/014892/2010 (Indeferido);E12/548727/2010, 05/DETRAN/RECDP/012929/2010 (Indeferido);E12/296191/2010, 05/DETRAN/RECDP/014313/2010 (Deferido);E12/312118/2009, 05/DETRAN/RECDP/001419/2010 (Deferido);E12/537653/2010, 05/DETRAN/RECDP/004673/2010 (Indeferido);E12/348771/2009, 05/DETRAN/RECDP/011773/2010 (Deferido);E12/254452/2010, 05/DETRAN/RECDP/000606/2010 (Indeferido);E12/222384/2009, 05/DETRAN/RECDP/006644/2010 (Indeferido);E12/322745/2009, 05/DETRAN/RECDP/001405/2010 (Deferido);E12/325937/2009, 05/DETRAN/RECDP/002479/2010 (Indeferido);E12/541423/2010, 05/DETRAN/RECDP/006576/2010 (Deferido);E12/367297/2009, 05/DETRAN/RECDP/009567/2009 (Indeferido);E12/286998/2009, 05/DETRAN/RECDP/005976/2010 (Indeferido);E12/548722/2010, 05/DETRAN/RECDP/012921/2010 (Deferido);E12/255636/2009, 05/DETRAN/RECDP/015574/2010 (Indeferido);E12/213567/2010, 05/DETRAN/RECDP/000149/2010 (Deferido);E12/253917/2010, 05/DETRAN/RECDP/014733/2010 (Indeferido);E12/312121/2009, 05/DETRAN/RECDP/001428/2010 (Indeferido);E12/283569/2010, 05/DETRAN/RECDP/011054/2010 (Deferido);E12/550557/2010, 05/DETRAN/RECDP/015252/2010 (Indeferido);E12/303403/2010, 05/DETRAN/RECDP/015284/2010 (Indeferido)E12/372600/2009, 05/DETRAN/RECDP/016027/2009 (Indeferido);E12/290668/2009, 05/DETRAN/RECDP/015202/2010 (Indeferido);E12/304044/2010, 05/DETRAN/RECDP/000746/2010 (Indeferido);E12/367235/2009, 05/DETRAN/RECDP/009473/2009 (Indeferido);E12/367571/2009, 05/DETRAN/RECDP/009979/2009 (Indeferido);E12/538279/2010, 05/DETRAN/RECDP/005025/2010 (Deferido);E12/304356/2010, 05/DETRAN/RECDP/016548/2010 (Indeferido);E12/541574/2010, 05/DETRAN/RECDP/006892/2010 (Deferido);E12/540281/2010, 05/DETRAN/RECDP/005527/2010 (Indeferido);E12/541814/2009, 05/DETRAN/RECDP/000892/2010 (Deferido); eE12/364788/2009, 05/DETRAN/RECDP/006261/2009 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/245086/2010, 05/DETRAN/RECDP/005622/2010 (Indeferido);E12/296401/2010, 05/DETRAN/RECDP/014286/2010 (Indeferido);E12/373358/2009, 05/DETRAN/RECDP/017289/2009 (Indeferido);PMCF/3940/2007, 05/DETRAN/RECDP/009254/2010 (Indeferido);PMPT/020/2008, 05/DETRAN/RECDP/034705/2008 (Indeferido);E12/544555/2010, 05/DETRAN/RECDP/009065/2010 (Indeferido);PMTR/599/2009, 05/DETRAN/RECDP/002190/2010 (Deferido);E12/309700/2010, 05/DETRAN/RECDP/016760/2010 (Indeferido);E12/533713/2010, 05/DETRAN/RECDP/000937/2010 (Deferido);E12/238689/2010, 05/DETRAN/RECDP/015630/2010 (Deferido);E12/543114/2010, 05/DETRAN/RECDP/007760/2010 (Indeferido);E12/499119/2009, 05/DETRAN/RECDP/006924/2010 (Deferido);E12/371967/2009, 05/DETRAN/RECDP/016136/2010 (Deferido);E12/365477/2009, 05/DETRAN/RECDP/007104/2009 (Deferido);E12/523645/2010, 05/DETRAN/RECDP/016237/2010 (Indeferido);E12/373463/2009, 05/DETRAN/RECDP/017456/2009 (Deferido);E12/272141/2010, 05/DETRAN/RECDP/008328/2010 (Indeferido);E12/244145/2010, 05/DETRAN/RECDP/016449/2010 (Indeferido);E12/513224/2010, 05/DETRAN/RECDP/016383/2010 (Indeferido);E12/540736/2010, 05/DETRAN/RECDP/005577/2010 (Indeferido);E12/250096/2010, 05/DETRAN/RECDP/005524/2010 (Indeferido);E12/225366/2010, 05/DETRAN/RECDP/005308/2010 (Indeferido);E12/516046/2010, 05/DETRAN/RECDP/005391/2010 (Indeferido);E12/365235/2009, 05/DETRAN/RECDP/006823/2009 (Deferido);E12/550531/2010, 05/DETRAN/RECDP/015221/2010 (Deferido);E12/549407/2010, 05/DETRAN/RECDP/014376/2010 (Deferido);E12/549206/2010, 05/DETRAN/RECDP/013651/2010 (Deferido);PMSPA/3714/2010, 05/DETRAN/RECDP/006053/2010 (Deferido);E12/543706/2010, 05/DETRAN/RECDP/008601/2010 (Indeferido);E12/516927/2010, 05/DETRAN/RECDP/014384/2010 (Deferido);E12/543665/2010, 05/DETRAN/RECDP/008550/2010 (Indeferido);PMTR/734/2008, 05/DETRAN/RECDP/002170/2010 (Indeferido);E12/211199/2010, 05/DETRAN/RECDP/003124/2010 (Indeferido);E12/516417/2010, 05/DETRAN/RECDP/005982/2010 (Deferido);E12/215042/2010, 05/DETRAN/RECDP/016205/2010 (Indeferido);E12/549301/2010, 05/DETRAN/RECDP/013985/2010 (Indeferido);E12/540029/2010, 05/DETRAN/RECDP/005417/2010 (Indeferido);E12/541523/2010, 05/DETRAN/RECDP/006818/2010 (Indeferido);E12/368573/2009, 05/DETRAN/RECDP/011076/2009 (Indeferido);CPTRANS/4928/2009, 05/DETRAN/RECDP/014979/2010 (Deferido);E12/549485/2010, 05/DETRAN/RECDP/014589/2010 (Deferido);E12/285991/2009, 05/DETRAN/RECDP/009328/2009 (Deferido);PMR/1644/2007, 05/DETRAN/RECDP/015599/2010 (Indeferido);E12/303507/2010, 05/DETRAN/RECDP/015291/2010 (Indeferido);E12/254896/2010, 05/DETRAN/RECDP/015059/2010 (Deferido);E12/541243/2010, 05/DETRAN/RECDP/006058/2010 (Indeferido);E12/368583/2009, 05/DETRAN/RECDP/011091/2009 (Indeferido);E12304048/2010, 05/DETRAN/RECDP/015368/2010 (Indeferido);E12/302182/2010, 05/DETRAN/RECDP/015378/2010 (Indeferido);E12/299241/2010, 05/DETRAN/RECDP/015416/2010 (Indeferido);E12/367557/2009, 05/DETRAN/RECDP/009964/2009 (Deferido);E12/250648/2008, 05/DETRAN/RECDP/000722/2010 (Indeferido);E12/536029/2010, 05/DETRAN/RECDP/003890/2010 (Indeferido);E12/294341/2007, 05/DETRAN/RECDP/012915/2010 (Indeferido);E12/302522/2008, 05/DETRAN/RECDP/010931/2010 (Indeferido);E12/274244/2009, 05/DETRAN/RECDP/011014/2010 (Deferido);E12/366616/2009, 05/DETRAN/RECDP/008677/2009 (Indeferido);E12/533749/2010, 05/DETRAN/RECDP/001018/2010 (Deferido);PMCMC/90012/2007, 05/DETRAN/RECDP/013856/2010 (Indeferido); eE12/294012/2010, 05/DETRAN/RECDP/014314/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.PMTR/161/2010, 05/DETRAN/RECDP/005349/2010 (Indeferido);E12/302360/2010, 05/DETRAN/RECDP/015388/2010 (Indeferido);E12/538101/2010, 05/DETRAN/RECDP/004932/2010 (Indeferido);E12/304470/2010, 05/DETRAN/RECDP/015955/2010 (Indeferido);E12/322034/2009, 05/DETRAN/RECDP/001396/2010 (Indeferido);E12/367391/2009, 05/DETRAN/RECDP/009692/2009 (Indeferido);E12/212041/2010, 05/DETRAN/RECDP/003141/2010 (Deferido);E12/245455/2009, 05/DETRAN/RECDP/006412/2009 (Indeferido);E12/255192/2010, 05/DETRAN/RECDP/005968/2010 (Indeferido);E12/550438/2010, 05/DETRAN/RECDP/014990/2010 (Deferido);E12/542500/2010, 05/DETRAN/RECDP/007496/2010 (Indeferido);E12/224394/2009, 05/DETRAN/RECDP/010668/2010 (Indeferido);E12/547841/2010, 05/DETRAN/RECDP/011854/2010 (Indeferido);E12/547859/2010, 05/DETRAN/RECDP/011924/2010 (Deferido);E12/204525/2010, 05/DETRAN/RECDP/014229/2010 (Indeferido);E12/373081/2009, 05/DETRAN/RECDP/016903/2009 (Deferido);E12/367456/2009, 05/DETRAN/RECDP/009809/2009 (Deferido);E12/541524/2010, 05/DETRAN/RECDP/006819/2010 (Deferido);PMIP/01315/2009, 05/DETRAN/RECDP/015260/2010 (Deferido);E12/319986/2009, 05/DETRAN/RECDP/006877/2010 (Indeferido);E12/291791/2009, 05/DETRAN/RECDP/010112/2009 (Indeferido);E12/540278/2010, 05/DETRAN/RECDP/005521/2010 (Indeferido);E12/549282/2010, 05/DETRAN/RECDP/013897/2010 (Deferido);E12/368243/2009, 05/DETRAN/RECDP/010921/2009 (Deferido);E12/296188/2010, 05/DETRAN/RECDP/014315/2010 (Indeferido);E12/491470/2009, 05/DETRAN/RECDP/012348/2009 (Deferido);E12/251515/2010, 05/DETRAN/RECDP/006022/2010 (Deferido);E12/549408/2010, 05/DETRAN/RECDP/014378/2010 (Deferido);E12/306142/2010, 05/DETRAN/RECDP/016204/2010 (Deferido);E12/541369/2010, 05/DETRAN/RECDP/006382/2010 (Indeferido);E12/550422/2010, 05/DETRAN/RECDP/014884/2010 (Indeferido);E12/367534/2009, 05/DETRAN/RECDP/009934/2009 (Indeferido);E12/551682/2009, 05/DETRAN/RECDP/015046/2010 (Deferido);E12/541236/2010, 05/DETRAN/RECDP/006049/2010 (Indeferido);PMBM/164/2008, 05/DETRAN/RECDP/014928/2010 (Deferido);E12/367531/2009, 05/DETRAN/RECDP/009928/2009 (Indeferido);E12/540895/2010, 05/DETRAN/RECDP/005781/2010 (Deferido);E12/310940/2009, 05/DETRAN/RECDP/002468/2010 (Deferido);E12/549019/2010, 05/DETRAN/RECDP/013294/2010 (Deferido);E12/365136/2009, 05/DETRAN/RECDP/006620/2009 (Deferido);E12/257270/2010, 05/DETRAN/RECDP/006271/2010 (Indeferido);E12/538282/2010, 05/DETRAN/RECDP/005030/2010 (Deferido);E12/254467/2008, 05/DETRAN/RECDP/014773/2010 (Indeferido);E12/365423/2009, 05/DETRAN/RECDP/007040/2009 (Deferido);E12/363411/2007, 05/DETRAN/RECDP/009577/2009 (Indeferido);E12/367121/2009, 05/DETRAN/RECDP/009311/2009 (Indeferido);E12/269152/2010, 05/DETRAN/RECDP/007970/2010 (Deferido);E12/269168/2010, 05/DETRAN/RECDP/015190/2010 (Indeferido);E12/245757/2009, 05/DETRAN/RECDP/014006/2010 (Indeferido);E12/543106/2010, 05/DETRAN/RECDP/007751/2010 (Indeferido);E12/365927/2009, 05/DETRAN/RECDP/007743/2009 (Deferido);E12/549451/2010, 05/DETRAN/RECDP/014514/2010 (Indeferido);E12/549308/2010, 05/DETRAN/RECDP/014009/2010 (Deferido);E12/284885/2009, 05/DETRAN/RECDP/009275/2009 (Deferido);E12/543545/2010, 05/DETRAN/RECDP/008449/2010 (Deferido);E12/369754/2009, 05/DETRAN/RECDP/012450/2009 (Deferido);E12/373534/2009, 05/DETRAN/RECDP/017536/2009 (Deferido);E12/371495/2009, 05/DETRAN/RECDP/014823/2009 (Deferido); eE12/289715/2010, 05/DETRAN/RECDP/012091/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 14.09.2010, através do(a) CI nº112/2010:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/234090/2010, 05/DETRAN/RECDP/005454/2010 (Indeferido);E12/547775/2010, 05/DETRAN/RECDP/011665/2010 (Indeferido);E12/372868/2009, 05/DETRAN/RECDP/016507/2009 (Indeferido);E12/224397/2009, 05/DETRAN/RECDP/010651/2010 (Deferido);E12/509367/2008, 05/DETRAN/RECDP/000342/2010 (Indeferido);E12/370858/2009, 05/DETRAN/RECDP/014052/2009 (Deferido);E12/262679/2010, 05/DETRAN/RECDP/007949/2010 (Deferido);E12/385879/2008, 05/DETRAN/RECDP/036744/2008 (Indeferido); eE12/542299/2010, 05/DETRAN/RECDP/007259/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/547745/2010, 05/DETRAN/RECDP/011504/2010 (Indeferido);E12/375732/2008, 05/DETRAN/RECDP/023293/2008 (Indeferido);E12/373464/2009, 05/DETRAN/RECDP/017457/2009 (Indeferido);E12/287894/2010, 05/DETRAN/RECDP/014828/2010 (Indeferido);E12/240958/2010, 05/DETRAN/RECDP/013220/2010 (Indeferido);PMBM/2211/2008, 05/DETRAN/RECDP/001650/2010 (Indeferido);E12/548003/2010, 05/DETRAN/RECDP/012037/2010 (Indeferido);E12/339887/2009, 05/DETRAN/RECDP/012630/2010 (Indeferido);E12/250110/2008, 05/DETRAN/RECDP/000677/2010 (Indeferido);PMIA/8688/2007, 05/DETRAN/RECDP/013848/2010 (Indeferido);E12/539459/2009, 05/DETRAN/RECDP/011403/2010 (Indeferido);PMTR/780/2009, 05/DETRAN/RECDP/013512/2010 (Indeferido);E12/547596/2010, 05/DETRAN/RECDP/011380/2010 (Indeferido);E12/240652/2010, 05/DETRAN/RECDP/013424/2010 (Indeferido);E12/506708/2008, 05/DETRAN/RECDP/014379/2010 (Indeferido);E12/508182/2008, 05/DETRAN/RECDP/013098/2010 (Indeferido);E12/549261/2010, 05/DETRAN/RECDP/013870/2010 (Indeferido);E12/373589/2009, 05/DETRAN/RECDP/017605/2009 (Indeferido);E12/224225/2009, 05/DETRAN/RECDP/010656/2010 (Indeferido);E12/366394/2009, 05/DETRAN/RECDP/008340/2009 (Indeferido);E12/362090/2007, 05/DETRAN/RECDP/012473/2010 (Indeferido);E12/298564/2010, 05/DETRAN/RECDP/014786/2010 (Indeferido);E12/369484/2009, 05/DETRAN/RECDP/011986/2009 (Indeferido);RO862/2007, 05/DETRAN/RECDP/013854/2010 (Indeferido);E12/366772/2009, 05/DETRAN/RECDP/008866/2009 (Indeferido); eE12/548411/2010, 05/DETRAN/RECDP/012688/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/502524/2009, 05/DETRAN/RECDP/000925/2010 (Indeferido);E12/549559/2009, 05/DETRAN/RECDP/016823/2010 (Indeferido);E09/034002/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/016488/2010 (Indeferido);03/52/104533/2009, 05/DETRAN/RECDP/014422/2010 (Indeferido);E12/238690/2010, 05/DETRAN/RECDP/015629/2010 (Indeferido);E12/283469/2008, 05/DETRAN/RECDP/011627/2010 (Indeferido);E12/370176/2009, 05/DETRAN/RECDP/013111/2009 (Indeferido);E12/541986/2010, 05/DETRAN/RECDP/007004/2010 (Indeferido);E12/537652/2010, 05/DETRAN/RECDP/004670/2010 (Indeferido);E12/262153/2010, 05/DETRAN/RECDP/016045/2010 (Indeferido);E12/278979/2009, 05/DETRAN/RECDP/006918/2010 (Indeferido);E12/301338/2010, 05/DETRAN/RECDP/015683/2010 (Indeferido);E12/543674/2010, 05/DETRAN/RECDP/008562/2010 (Indeferido);E12/240954/2010, 05/DETRAN/RECDP/016030/2010 (Indeferido);E12/547789/2010, 05/DETRAN/RECDP/011726/2010 (Indeferido);E12/303812/2009, 05/DETRAN/RECDP/016840/2010 (Indeferido);E12/367676/2009, 05/DETRAN/RECDP/010200/2009 (Deferido);E12/345169/2009, 05/DETRAN/RECDP/011210/2010 (Indeferido);E12/548412/2010, 05/DETRAN/RECDP/012689/2010 (Indeferido);E12/366977/2009, 05/DETRAN/RECDP/009166/2009 (Indeferido);E12/541353/2010, 05/DETRAN/RECDP/006313/2010 (Indeferido);E12/366929/2009, 05/DETRAN/RECDP/009108/2009 (Indeferido);E12/550564/2010, 05/DETRAN/RECDP/015286/2010 (Deferido);E12/543105/2010, 05/DETRAN/RECDP/007748/2010 (Indeferido);E12/214087/2010, 05/DETRAN/RECDP/016219/2010 (Indeferido);E12/278601/2009, 05/DETRAN/RECDP/006847/2010 (Indeferido);E12/348507/2009, 05/DETRAN/RECDP/010818/2010 (Indeferido);E12/295663/2010, 05/DETRAN/RECDP/014472/2010 (Indeferido);E12/543120/2010, 05/DETRAN/RECDP/007768/2010 (Indeferido);E12/365876/2009, 05/DETRAN/RECDP/007671/2009 (Indeferido);E12/367673/2009, 05/DETRAN/RECDP/010194/2009 (Deferido);E12/373391/2009, 05/DETRAN/RECDP/017341/2009 (Indeferido);E12/300969/2010, 05/DETRAN/RECDP/015377/2010 (Indeferido);E12/549488/2010, 05/DETRAN/RECDP/014592/2010 (Indeferido);E12/240625/2010, 05/DETRAN/RECDP/011954/2010 (Indeferido);E12/549289/2009, 05/DETRAN/RECDP/016834/2010 (Indeferido);E12/369716/2009, 05/DETRAN/RECDP/012365/2009 (Indeferido);E12/365413/2009, 05/DETRAN/RECDP/007029/2009 (Indeferido);E12/302302/2010, 05/DETRAN/RECDP/015312/2010 (Indeferido); eE12/288882/2010, 05/DETRAN/RECDP/012100/2010 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1017887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017888": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI n° 112/2010:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr Presidente nº E12/307083/2010, CPF 011.817.807-56 (INDEFERIDO). \r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN-RJ nº E12/311679/2010, CPF 057.199.957-30 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº E12/487227/2007, CPF 777.766.317-87 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI n° 112/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/482486/2007, CPF034.436.997-82 (INDEFERIDO); E12/311052/2010, CPF013.876.827-76 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante da SOCIEDADE nºs E12/486421/2007, CPF 546.923.427-49 (DEFERIDO); E12/301192/2010, CPF 161.016.427-04 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante dos Condutores nº E12/292668/2010, CPF 029.034.447-65 (DEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir para publicação em Diário Oficial através da CI n° 112/2010:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/419519/2010,CPF 029.130.767-18(INDEFERIDO);E12/273272/2010, CPF 375.344.327-15 (DEFERIDO); E12/266295/2008, CPF 033.527.817-53 (INDEFERIDO); E12/228116/2010,CPF 028.408.717-34, E12/290528/2008, CPF 038.636.197-57 (INDEFERIDO); E12/289020/2008,CPF 585.246.491-00 (DEFERIDO); E12/294303/2008, CPF 414.027.157-49 (INDEFERIDO); E12/261092/2010, CPF 010.537.868-24 (INDEFERIDO); E12/278019/2010, CPF 002.246.327-52 (DEFERIDO); E12/486070/2007, CPF 444.843.487-72 (INDEFERIDO); E12/488870/2007, CPF 024.118.707-95 (INDEFERIDO); E12/203289/2010, CPF 025.625.037-59 (DEFERIDO PELA REVISÃO); \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN-RJ nºs E12/501675/2008,CPF110.953.367-54,(INDEFERIDO); E12/296828/2008,CPF 053.132.257-23(INDEFERIDO); E12/489267/2007, CPF 734.018.387-68 (INDEFERIDO); E12/305610/2008, CPF 033.703.697-70 (INDEFERIDO); E12/276659/2010, CPF 069.068.357-00 (INDEFERIDO); E12/279201/2010, CPF 014.992.227-23 (INDEFERIDO); E12/289478/2010, CPF 800.516.857-87 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs E12/257844/2010,CPF009.973.257-20 INDEFERIDO); E12/200467/2010, CPF 013.747.867-48 (DEFERIDO); E12/272176/2010, CPF 023.221.497-21 (INDEFERIDO); E12/490773/2007, CPF 198.755.507-44 (INDEFERIDO); E12/295392/2008, CPF 784.928.747-91 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1017888. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1017553": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2010\r\n\r\nProc. n° E-03/10.002.908/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ROGÉRIO DE CASTRO LOPES, Professor Docente I, matrícula nº 942.120-7, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1017553"
                    ],
                    "1017245": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, RAFAEL GUSTAVO DE ANDRADE BUKOWSKI, matrícula 849.789-3, Médico, C, com validade a contar de 04.11.2009, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Proc. nº E-08/607.658/2010.\r\n\r\nDE 10.09.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nRODRIGO DEZERTO RODRIGUEZ, matrícula 867.162-0, Médico, C, com validade a contar de 04.03.2010. Proc. nº E-08/601.409/2010.\r\n\r\nANTONINA DE OLIVEIRA SILVÉRIO, matrícula 862.693-9, Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 14.01.2010. Proc. nº E-08/600.281/2010.\r\n\r\nPAULO CESAR MENEZES SOARES, matrícula 295.269-5, Agente Administrativo de Saúde, B, com validade a contar de 05.11.2009. Proc. nº E-08/607.758/2010.\r\n\r\nAIDNA RODRIGUES PESSOA DE ALMEIDA, matrícula 867.690-0, Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 05.03.2010. Proc. nº E-08/601.435/2010.\r\n\r\nANA MARIA CARDOSO VIEIRA, matrícula 862.878-6, Técnico de Enfermagem, B, com validade a contar de 04.03.2010. Proc. nº E-08/601.424/2010.\r\n\r\nANA MARIA GONÇALVES RATTES, matrícula 922.728-1, Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 05.03.2009. Proc. nº E-08/601.462/2010.\r\n\r\nELZA IARA SOARES NERY, matrícula 863.482-6, Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 09.03.2010. Proc. nº E-08/601.539/2010.\r\n\r\nTATIANE VIANNA DA ANUNCIAÇÃO, matrícula 862.794-5, Técnico de Enfermagem, C, com validade a contar de 02.02.2010. Proc. nº E-08/600.738/2010.\r\n\r\nId: 1017245"
                    ],
                    "1017246": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/09/2010\r\n\r\nProc. n° E-03/11.200.755/2009 - ROSANE CRUZ DE OLIVEIRA LUZ, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula 915.606-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 19/02/2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.003.189/2006 - ROSIAM AMORIM DE ARAUJO E MENDES, Professor Docente I, “C”, Ref. 3, matrícula 928.147-8. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/08/2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. n° E-08/604105/2009 - EDMON GOMES DA SILVA FILHO, Médico, “B”, matrícula 1.004.562-3. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/06/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1017246"
                    ],
                    "1017243": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E 08/90.241/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... e no processo em apenso nº E-08/5957/2008...\r\n\r\nLeia-se: ... e no processo em apenso nº E-08/5857/2008...\r\n\r\nId: 1017243"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1017880": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/07/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEONARDO AARÃO COSTA e BRUNO VALTER AARÃO COSTA, com validade a contar de 12/02/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 16/09/2009, publicado no D.O. de 19/10/2009 - Proc. nº E-01/702493/2007.\r\n\r\nIARACI DE SOUZA COSTA, com validade a contar de 12/02/2007 - Proc. nº E01/702493/2007.\r\n\r\nDE 15/07/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a DANIELE LIMA DA SILVA GUEDES FREIRE, ARTUR MATHEUS DA SILVA GUEDES e ANNA CAROLYNE DA SILVA GUEDES, com validade a contar de 12/10/2004 - Proc. nº E01/712827/2004.\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a CREUDECI DE OLIVEIRA NASCIMENTO, com validade a contar de 27/05/2002 - Proc. nº E01/710696/2002.\r\n\r\nDE 25/08/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a NEYDE PINTO BOTELHO, com validade a contar de 21/02/1999 - Proc. nº E01/705191/1999.\r\n\r\nDE 26/08/2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHELENA FELICIANA UZEDA NEVES, com validade a contar de 24/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 29/12/2009, publicado no D.O. de 08/01/2010 - Proc. nº E01/302543/2009.\r\n\r\nLÉA COTECCHIA PORTO, com validade a contar de 05/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 25/05/2010, publicado no D.O. de 01/07/2010 - Proc. nº E01/308075/2010. \r\n\r\nId: 1017880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2083/1702/09 - HOMOLOGO a Certidão nº 083/2009, referente a ORLANDO JOSÉ DE MATOS. \r\n\r\nId: 1017881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1016951": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 332 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.301 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/008.880/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\n\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula 0.966.250-3\r\n\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores ROBERTA MENEZES DA SILVA, matricula 0.934.844-2, e LUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matricula 0.932.401-3, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1016951"
                    ],
                    "1016952": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 333 DE13 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 42.301 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/008.880/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917-4\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\n\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nTATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA matrícula 0.966.250-3\r\n\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores ROBERTA MENEZES DA SILVA, matricula 0.934.844-2, e LUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matricula 0.932.401-3, como substitutos do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1016952"
                    ],
                    "1018124": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.09.2010\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA, Auditor da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.104.140-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/130.480/2010.\r\n\r\nAPOSENTA IVANETTE RIBEIRO SIGETTE, Oficial de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.003.747-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. E-04/207.212/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CELIA MELLO DOS PASSOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.810.777-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/007.712/2010.\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA REGINA ANDRADE MENEZES, Agente de Controle Interno, matrícula 0.164.679-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/007.471/2010.\r\n\r\nId: 1018124"
                    ],
                    "1017307": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETARIO \r\n\r\nDE 27.07.2010\r\n\r\nOnde se Lê: ...ANTONIO CARLOS OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... ANTONIO CARLOS OLIVA...\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se Lê: ...LUIZ PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDE PADILLA...\r\n\r\nLeia-se: ...LUIZ PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILHA...\r\n\r\nId: 1017307"
                    ],
                    "1017794": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.09.2010\r\n\r\nATO DE 30.10.2009 - DARCY ALFREDO MAIA - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/013.693/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 30.07.2010 - VERA LUCIA SIMÕES DUARTE - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/006.658/2010, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1017794"
                    ],
                    "1018165": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.429/2010 - NAD Nº 441/2010\r\n\r\nOBJETO: Assinatura anual da FISCOSOFT ON LINE.\r\n\r\nFAVORECIDO: SOLLUS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.336,00 (cinco mil trezentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.629/2010 - NAD Nº 443/2010\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de servidores no II Seminário Internacional de Contabilidade Pública.\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.233/2010 - NAD Nº 446/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 040/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERRREIRA BORGES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 992,28 (novecentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 04.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.309/2010 - NAD Nº 447/2010\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de servidor no curso avançado de EXCEL 2007.\r\n\r\nFAVORECIDO: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 814,00 (oitocentos e quatorze reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.181/2010 - NAD Nº 449/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 17/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: GETRO FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público;\r\n\r\nVALOR: R$ 4.986,60 (quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.086/2010 - NAD Nº 450/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 06/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.151,17 (noventa e nove mil cento e cinqüenta e um reais e dezessete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.121/2010 - NAD Nº 451/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 90/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XX da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.886,26 (quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.123/2010 - NAD Nº 453/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 91/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XX da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos.\r\n\r\nVALOR: R$ 238.487,31 (duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.696/2009 - NAD Nº 454/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 320/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público. \r\n\r\nVALOR: R$ 20.008,17 (vinte mil oito reais e dezessete centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.354/2010 - NAD Nº 455/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 128/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.188,40 (cinco mil cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.837/2010 - NAD Nº 458/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 193/2010 - Aquisição de passagens PMAE.\r\n\r\nFAVORECIDO: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por pessoa jurídica de direito público interno.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.048,52 (sete mil quarenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 05.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.476/2010 - NAD Nº 463/2010\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de servidores no curso de contabilidade pública\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTAT. PESQ. E FORM. SERV. PUBL. DO ERJ\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 840,00 (oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 06.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.150/2010 - NAD Nº 464/2010\r\n\r\nOBJETO: Anulação parcial da NAD nº 16/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público. \r\n\r\nVALOR: R$ 6.001,92 (seis mil um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.997/2010 - NAD Nº 466/2010\r\n\r\nOBJETO: Garantia de atualização técnica e suporte de produtos SOFTWARE AG para o SIAFEM.\r\n\r\nFAVORECIDO: SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação por fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.436,25 (sessenta e dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.372/2009 - NAD Nº 467/2010\r\n\r\nOBJETO: 1º TA Contrato nº 01/2009 - Manutenção de equipamentos EMC STORAGE\r\n\r\nFAVORECIDO: EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação por fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.448,72 (trinta mil quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.426/2010 - NAD Nº 504/2010\r\n\r\nOBJETO: Emissão de cartas de cobrança de débito de IPVA.\r\n\r\nFAVORECIDO: PRODERJ - CENTRO DE TÉCNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO EST. RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por pessoa jurídica de direito público interno. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.132,00 (dez mil cento e trinta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 11.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.680/2010 - NAD Nº 469/2010\r\n\r\nOBJETO: Renovação de assinatura de periódico\r\n\r\nFAVORECIDO: CENOFISCO EDITORA DE PUBLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação por fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.081/2010 - NAD Nº 471/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 05/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.557,12 (dois mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.081/2010 - NAD Nº 471/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 05/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.557,12 (dois mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 12.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.320/2010 - NAD Nº 476/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 159/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S. A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.339,99 (vinte e três mil trezentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 13.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.696/2009 - NAD Nº 478/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 320/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.838,78 (onze mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.945/2010 - NAD Nº 479/2010\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de servidores no VI Congresso Brasileiro de Licitações, Contrato nºs e Compras.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.580,00 (hum mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000. 933/2010 - NAD Nº 482/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 187/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: JACY SIQUEIRA MARINHO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.743,69 (quatro mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000. 232/2010 - NAD Nº 483/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 39/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOANA D'ARC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.376,36 (quatorze mil trezentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.653/2010 - NAD Nº 486/2010\r\n\r\nOBJETO: Locação de Equipamento - NO BREAK.\r\n\r\nFAVORECIDO: CM COMANDOS LINEARES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Caráter emergencial. \r\n\r\nVALOR: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.227/2010 - NAD Nº 487/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 35/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: TRADEX CONSULTORIA, PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.799,81 (sessenta e três mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.231/2010 - NAD Nº 488/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 38/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.799,81 (sessenta e três mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 18.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.341/2010 - NAD Nº 489/2010\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: GRANJA DA TAQUARA AVES E SUÍNOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.730,00 (quarenta mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 20.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.234/2010 - NAD Nº 493/2010\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel - IRF 01.01 - Angra dos Reis - 1º TA - Contrato nº 17/2019.\r\n\r\nFAVORECIDO: QUARTZO CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 24.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.027/2010 - NAD Nº 491/2010\r\n\r\nOBJETO: Assinatura de Consultoria em Licitações e Contrato nºs e Revista de Licitações e Contrato nºs.\r\n\r\nFAVORECIDO: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação por fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.930,00 (quatro mil novecentos e trinta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.368/2010 - NAD Nº 492/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças para uso da ferramenta DISC E-TALENT.\r\n\r\nFAVORECIDO: HUMAN LEARNING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação por fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.640,00 (vinte e dois mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 26.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.327/2010 - NAD Nº 496/2010\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de servidores no II Seminário terceiro setor e parcerias na área de saúde.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.770,00 (hum mil setecentos e setenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.353/2010 - NAD Nº 497/2010\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de servidores no curso de gestão de material e patrimônio.\r\n\r\nFAVORECIDO: CVI CURSOS E TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.550,00 (hum mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 27.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.757/2009 - NAD Nº 498/2010\r\n\r\nOBJETO: 1º TA Contrato nº 155/2009 - Assinatura de circuitos especializados RENCAP PAC\r\n\r\nFAVORECIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.650,00 (dez mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.629/2010 - NAD Nº 500/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD nº 443/2010 - Inscrição de servidores em seminário\r\n\r\nFAVORECIDO: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 30.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.439/2010 - NAD Nº 502/2010\r\n\r\nOBJETO: Assinatura do Manual IOB de Contabilidade e Administração Pública e Manual de Auditoria e Controladoria.\r\n\r\nFAVORECIDO: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação por fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.370,00 (quatro mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 12.07.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/011.352/2006 - NAD Nº 465/2010\r\n\r\nOBJETO: 6º TA Contrato nº 01/2006 - Prestação de serviços de limpeza.\r\n\r\nFAVORECIDO: CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.392.997,76 (hum milhão, trezentos e noventa e dois mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 02.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.261/2010 - NAD Nº 442/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - caixa de arquivo morto.\r\n\r\nFAVORECIDO: THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 03.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.156/2010 - NAD Nº 445/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 122/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 376,28 (trezentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.045/2009 - NAD Nº 444/2010\r\n\r\nOBJETO: Adaptação de prédio à acessibilidade - IRF - 11.01 Cantagalo.\r\n\r\nFAVORECIDO: CONSTRUTORA LUMIAR LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação por tomada de preços.\r\n\r\nVALOR: R$ 199.047,10 (cento e noventa e nove mil quarenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 04.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.762/2010 - NAD Nº 448/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de painel indicador numérico.\r\n\r\nFAVORECIDO: INFOLITE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.680,00 (hum mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.137/2010 - NAD Nº 452/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 88/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.268,45 (trinta e sete mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.963/2009 - NAD Nº 456/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 164/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: CLARABIA COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.920,40 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.573/2009 - NAD Nº 457/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD nº 144/2010 - Despesas com Locomoção PMAE.\r\n\r\nFAVORECIDO: ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 05.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.349/2010 - NAD Nº 459/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: PAULO MARCOS FRANCOSO JUSTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.436/2010 - NAD Nº 460/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hidráulico.\r\n\r\nFAVORECIDO: CEMAN MANUTENÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.545,60 (três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.631/2010 - NAD Nº 461/2010\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de licença de uso de SOFTWARE COREL.\r\n\r\nFAVORECIDO: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.663,95 (hum mil seiscentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.836/2010 - NAD Nº 462/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD nº 145/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: Diárias da SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 09.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016.333/2008 - NAD Nº 468/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 133/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: VETOR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.489,30 (onze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 11.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.378/2010 - NAD Nº 470/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hidráulico.\r\n\r\nFAVORECIDO: DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.525,50 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 12.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.569/2010 - NAD Nº 473/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nFAVORECIDO: CARTEL PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.976,00 (seis mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.095/2010 - NAD Nº 474/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de adaptadores para tomadas.\r\n\r\nFAVORECIDO: ARTE REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.996,00 (seis mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.050/2010 - NAD Nº 475/2010\r\n\r\nOBJETO: Confecção de blocos de BDT (Boletim Diário de Transporte).\r\n\r\nFAVORECIDO: GRÁFICA E PAPELARIA ESTRELA DE DAVID LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.602/2008 - NAD Nº 477/2010\r\n\r\nOBJETO: 2º TA ao Contrato nº nº 309/2008 - Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.228,00 (treze mil duzentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.134/2010 - NAD Nº 480/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: CARLOS ALBERTO MARÇAL DA SILVA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.079/2010 - NAD Nº 481/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 111/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.738,34 (noventa e dois mil setecentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.506/2010 - NAD Nº 484/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: SUANY CORREA SOARES.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.971/2010 - NAD Nº 485/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 23.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.670/2010 - NAD Nº 490/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD nº 277/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesas com impostos, taxas, juros e multas.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 26.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.396/2010 - NAD Nº 494/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforço da NAD nº 49/2010 - Folha de Pagamento - Obrigações Patronais.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Despesa de pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.964/2010 - NAD Nº 495/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: PATRICIA DUARTE FERREIRA ABREU.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 27.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.474/2010 - NAD Nº 499/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fita adesiva personalizada.\r\n\r\nFAVORECIDO: RB 185 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.713,60 (hum mil setecentos e treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.160/2010 - NAD Nº 501/2010\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAÍRA FRANCISCO COELHO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nDE 30.08.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000. 063/2010 - NAD Nº 503/2010\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial da NAD nº 76/2010.\r\n\r\nFAVORECIDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Licitação na modalidade pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: MANON GUEDES.\r\n\r\nId: 1018165"
                    ],
                    "1018220": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 316, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 15 de setembro de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 14 de setembro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. Jair do Nascimento, matrícula 05/444-5 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Angela Maria Lopes Dias, matrícula 817.650-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n316\r\n\r\nDA310798\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n316\r\n\r\nCA515860\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 1018220"
                    ],
                    "1017454": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 244ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 14 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade: I) pelo descabimento de instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em conta a mudança de entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça e da douta Procuradoria Geral do Estado, no tocante ao prazo decadencial para constituição de crédito tributário referente a tributos sujeitos a lançamento por homologação (parecer CFS nº 02/2008-PG-03, processo nº E-04/411012/2007, aprovado pela eminente Procuradora Geral do Estado), devendo a CTCE atribuir caráter normativo à presente decisão; II) aprovar o voto do Corregedor-Chefe da CTCE no sentido da: a) aplicação da pena de suspensão, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ao Auditor Fiscal da Receita Estadual indiciado pela comissão processante nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/013175/2008, devendo a pena disciplinar ser aplicada pelo Corregedor-Chefe, nos termos do art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19/11/1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07/02/2003; b) remessa de ofício à douta Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em conta a existência de indícios de ato de improbidade administrativa praticado pelo então Secretário de Estado da Receita, à época dos fatos, com cópia do presente processo, em atenção à solicitação de fls. 95; c) instauração do processo administrativo disciplinar para apurar suposta irregularidade funcional praticada por Auditor Fiscal da Receita Estadual, que, à época dos fatos, exercia o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto de Fiscalização. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada à sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da CTCE.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMarcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nMaurício Pereira Faro\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1017454"
                    ],
                    "1017732": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 15.09.2010\r\n\r\nREMOVE Etel Bachur Mantel, Agente Fazenda “A”, matrícula n° 189.701-6, da IRF 64.12 - Sul I para a IRF 64.02 - Norte.\r\n\r\nId: 1017732"
                    ],
                    "1017501": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/276.119/1987 - LÉIA DA ROSA SERRAZINA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/060.477/1987 - ARLETE RIBEIRO DA SILVA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/613.937/1995 - MARISA DA COSTA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/028.780/2004 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DA SILVA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1017501"
                    ],
                    "1017500": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/098.004/1988 - JORGE PINTO\r\n\r\nProcesso nº E-04/030.707/1996 - SERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº E-04/102.323/1997 - ONOFRE DE ARAUJO CAMARA\r\n\r\nINDEFIRO.\r\n\r\nId: 1017500"
                    ],
                    "1017836": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.402/2010 - OSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.966.016-8. Averbe-se, para fins de disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO de 26/02/2000 a 07/07/2010, totalizando 3.785 (três mil setecentos e oitenta e cinco), dias, desprezando-se os dias 08/07/2010, por ser concomitante a posse ao Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-04/ 008.978/2010 - CLAUDIA DE LIMA TINOCO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.963.640-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO de 04/08/1997 a 17/06/2010, totalizando 4.701 (quatro mil setecentos e um) dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/006.788/2010 - felipe de azevedo pereira, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.815-6. Averbe-se, para fins de aposentadoria disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO de 22/10/2007 a 04/10/2009, totalizando 713 (setecentos e treze), dias, desprezando-se o dia 05/10/2009, por ser concomitante com a posse no Estado. \r\n\r\nProcesso nº E-04/004.687/2010 - eduardo dos santos melo, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.868-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO de 31/05/1999 a 08/10/2009, totalizando 3.784 (três mil setecentos e oitenta e quatro), dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/007.349/2010 - FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.955.871-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE de 14/05/2008 a 14/10/2009, totalizando 519 (quinhentos e dezenove), dias, desprezando-se o dia 15/10/2009, por ser concomitante a posse no Estado. \r\n\r\nProcesso nº E-04/007.044/2010 - RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.963.680-4. Averbe-se, para fins de disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, o tempo de serviço prestado a CAIXA ECONÕMICA FEDERAL de 04/07/2005 a 15/06/2010, totalizando 1.808 (hum mil oitocentos e oito) dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/ 007.264/2010 - ANDERSON BARCELOS DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.963.677-0. Averbe-se, para fins de disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, o tempo de serviço prestado a COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, VINCULADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA de 06/02/2006 a 17/06/2010, totalizando 1.593 (hum mil quinhentos e noventa e três) dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/ 007.141/2010 - alexandre marcos paravizo, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.963.676-2. Averbe-se, para fins de disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, o tempo de serviço prestado a INDUSTRIA NUCLEARES DO BRASIL S.A. INB EMPRESA DE ECONOMIA MISTA de 16/11/1998 a 17/06/2010, totalizando 4.232 (quatro mil, duzentos e trinta e dois) dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/008.243/2010 - lucas antonio gonçalves salvetti, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.963.672-1. Averbe-se, para fins de disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, o tempo de serviço prestado ao BANCO DO BRASIL S.A., vinculado ao MINISTÉRIO DA FAZENDA de 07/01/2008 a 24/05/2010, totalizando 868 (oitocentos e sessenta e oito).\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.288/2010 - ygor ururahy de carvalho, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.966.010-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR de 08/09/2003 a 11/08/2005 e de PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS de 12/08/2005 a 07/07/2010, totalizando 2.490 (dois mil quatrocentos e noventa), dias, desprezando-se o dia 08/07/2010, por ser concomitante com a posse no Estado.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.249/2010 - kuo yu shu, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.963.626-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTERIO DA FAZENDA de 30/06/2009 a 17/06/2010, totalizando 1.449 (hum mil quatrocentos e quarenta e nove), dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/006.989/2010 - MARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.963.619-2. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO de 13/05/2008 a 08/09/2009, totalizando 484 (quatrocentos e oitenta e quatro), dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/007.908/2010 - RENATA TRINDADE DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.966.036-6. Averbe-se, para fins de disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, o tempo de serviço prestado a IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., vinculado ao MINISTÉRIO DA FAZENDA de 01/02/2005 a 07/07/2010, totalizando 1.983 (hum mil novecentos e oitenta e três), dias. \r\n\r\nProcesso nº E-04/007.189/2010 - PAULO ROBERTO SANT' ANNA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, matrícula nº 0.963.615-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA de 17/01/2002 a 17/06/2010, totalizando 3.074 (três mil e setenta e quatro), dias, desprezando-se o dia 18/06/2010, por ser concomitante com a posse no Estado\r\n\r\nId: 1017836"
                    ],
                    "1017812": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20 de setembro de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso: 38.705 e 38.708 / RV's - Processos nsº E-04/123.849/2009 e E-04/122.026/2010 - Recorrente: IPECOL S/A INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 30.517 (20.642) / RV - Processo nº E-04/116.777/2000 - Recorrente: CCR COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 38.746 / RV - Processo nº E-04/042.277/2009 - Recorrente: FRUTAS E LEGUMES MOTA DE IRAJÁ LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 38.246 / RV - Processo nº E-34/086.737/2004 - Recorrente: MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 39.032 / RV - Processo nº E-04/077.529/2009 - Recorrente: ROBERTO IRINEU MARINHO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 35.597 / RV - Processo nº E-04/163.854/2002 - Recorrente: HYTORC DO BRASIL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 38.854 / RO - Processo nº E-04/040.036/2010 - Interessada: WOOD CRAFT LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1017812"
                    ],
                    "1017112": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.023ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.989. - Processo nº E 04/071.713/2006. - Recorrente: SOLVENTEX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 8.641. - Ementa: ICMS - substituição tributária - operações interestaduais com solventes destinados a uso e consumo das empresas destinatárias - obrigatoriedade da retenção e recolhimento do imposto devido na entrada referente ao diferencial de alíquotas pelo contribuinte substituto. Nas operações interestaduais com solventes é atribuída ao estabelecimento industrial ou importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas subsequentes saídas, ou na entrada para uso ou consumo do destinatário, ex vi do disposto pela Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 74/1994. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1017112"
                    ],
                    "1017113": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.023ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.318. - Processo nº E 04/102.076/2008. - Recorrente: SOCIL EVIALIS NUTRIÇÃO ANIMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Recorrida: 4ª TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.639. - Ementa: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL INTEGRADO OU CONSUMIDO NO PROCESSO PRODUTIVO. Sendo a operação de saída das mercadorias normalmente tributada, é legítimo o aproveitamento do crédito do imposto na aquisição de material integrado ou consumido no processo produtivo, ex vi do disposto pelo art. 36 da Lei nº 2.657/1996. In casu, ficou devidamente caracterizado nos autos, que o óleo combustível adquirido é exclusivamente utilizado na alimentação de caldeiras, sendo, portanto, consumido no processo produtivo, possibilitando o aproveitamento do respectivo crédito do imposto. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1017113"
                    ],
                    "1017114": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.023ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.213. - Processo nº E 04/331.721/1992. - Recorrente: INDÚSTRIA SINIMBU S/A. Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.638. - Ementa: ICMS - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - recolhimento do imposto corrigido monetariamente pelos índices da TRD. É incabível a restituição de indébito de ICMS sob a alegação de recolhimentos do imposto corrigidos monetariamente pelos índices da TRD, posto que a legislação tributária da época da ocorrência dos fatos amparava tal exigência, ex vi do disposto pelo art. 39 da Lei nº 1.423/1989, Decreto nº 16.299/1991 e art. 1º da Resolução nº 1.852/1991. RECURSO DESPROVIDO. Indeferimento de pedido de restituição PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1017114"
                    ],
                    "1017115": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.017ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.571 - Processo nº E-04/047.739/2005 - Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.595 - Ementa: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO - NULIDADE - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração que seja lavrado contra sujeito passivo diverso daquele determinado em Lei, ex vi do disposto pelo art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nId: 1017115"
                    ],
                    "1017116": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.018ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.340. - Processo nº E-34/123.557/2006. - Recorrente: MINISTÉRIO DE LOUVOR DIANTE DO TRONO LTDA. - Recorrida: \r\n\r\nSEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.599. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. FORAM OBSERVADOS NO LANÇAMENTO OS ARTS. 221 DO DECRETO-LEI Nº 5/1975, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO-LEI Nº 343/1977, E 74 DO DECRETO Nº 2.473/1979, NÃO TENDO SIDO AFRONTADOS NENHUM DOS INCISOS DO ART. 225 DO DECRETO-LEI Nº 5/1975, NEM DOS INCISOS DO ART. 48 DO DECRETO Nº 2.473/1979. COM EFEITO, NA PEÇA INICIAL ESTÃO CONTIDOS TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A VALIDADE DO ATO, CONFORME O DISPOSTO PELO ART. 74 DO DECRETO Nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - APRESENTAÇÃO DE REGISTRO FISCAL EM ARQUIVO MAGNÉTICO DENTRO DO PRAZO REGULAMENTAR - OBRIGATORIEDADE. OS CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ESTÃO OBRIGADOS À ENTREGA, DENTRO DO PRAZO REGULAMENTAR, DE ARQUIVO MAGNÉTICO PREVISTO NO CONVÊNIO ICMS Nº 57/1995 E NO LIVRO VII DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 47 DA LEI Nº 2.657/1996, CLÁUSULA SEXTA DO CONVÊNIO ICMS N° 115/2003, ART. 5º, DO LIVRO VII, DO DECRETO Nº 27.427/2000 - RICMS E ART. 6º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO SER Nº 97/2004. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1017116"
                    ],
                    "1017117": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.017ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.152 (22.593). - Processo nº E-04/184.925/1998. - Recorrente: CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.594. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - IMPORTAÇÕES REALIZADAS EM 1996. NÃO INCIDÊNCIA. INEXIGÍVEL O ICMS EM OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO REALIZADA POR NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, EM DATA ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DAS NOVAS REDAÇÕES DO § 2º, INCISO IX, ALÍNEA “A”, DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001; DO § 1º, INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/1996, DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2002; E DO PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO ART. 2º, DA LEI Nº 2.657/1996, DADA PELA LEI Nº 3.733/2001. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1017117"
                    ],
                    "1017118": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.991ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.877(23.134) - Processo nº E 04/205.644/2001 - Recorrente: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS LTDA - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcântara (Relatora) e Graciliano José de Abreu dos Santos, que negaram provimento ao recurso. - Acórdão nº 8.403. - Ementa: ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. AQUISIÇÃO PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS PRÓPRIAS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INDEVIDO. Consoante entendimento dos Tribunais Superiores, na aquisição de material de construção civil por empresas do ramo para aplicação em obras próprias, não incide o diferencial de alíquota interestadual do tributo.\r\n\r\nId: 1017118"
                    ],
                    "1017119": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.994ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.663(25.991) - Processo nº E-34/076.005/2006 - Recorrente: PAQUETÁ CALÇADOS LTDA - Recorrida: 1ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Relator, que dava provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 8.432. - Ementa: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. A infração prevista no art. 59, XXXIII da Lei nº 2.657/96, com a redação que lhe deu a Lei nº 3.526/08, é aplicada por infração.\r\n\r\nId: 1017119"
                    ],
                    "1018052": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21 de setembro de 2010, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.404 - Processo nº E04/053.222/2008 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 36.613 - Processo nº E04/157.379/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.906 - Processo nº E04/157.370/2009 - Recorrente: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 37.833 - Processo nº E04/235.560/2009 - Recorrente: SAYDER TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.182 - Processo nº E34/149.410/2007 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 37.560 - Processo nº E04/057.307/2009 - Recorrente: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.198 (21.729) - Processo nº E04/216.587/2000 - Recorrente: VANTAN MOTOS COMÉRCIO E SERVIÇO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1018052"
                    ],
                    "1018053": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22 de setembro de 2010, às 12h:30min.\r\n\r\nRecurso nº 38.644 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/139.134/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETHRAS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.928 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.501/2007 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 31.668 (25.766) - Processo nº E34/071.842/2006 - Recorrente: MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dras. Vera Lúcia Kirdeiko e Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.655 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/061.047/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DU PONT DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.068 (24.860) - Processo nº E04/180.916/2000 - Recorrente: ARTES GRÁFICAS E EDITORA MYARA LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 38.279 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/041.465/2009 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: MAGNO DUARTE DA SILVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 38.856 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/156.452/2010 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: PCV BOLICHE, BAR E RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1018053"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1017511": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2010\r\n\r\nDISPENSA RICARDO GUILHERME VIANNA PAES, matrícula 129, a pedido, com validade a contar de 16 de setembro de 2010, do posto fiduciário de Assessor I, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nId: 1017511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017521": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.869/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Fe deral nº 8.666/93, em favor da CONSULTRE - Consultoria e Treinamento Ltda, no valor de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDE 13/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.860/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda, no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1017521. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1018468": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/07/2010\r\n\r\n*Processo nº E-07/504.083/2010 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 2.955.340,43 (dois milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil trezentos e quarenta reais e quarenta e três centavos), em favor da Empresa D.A.S. Engenharia Ltda. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2010.\r\n\r\nId: 1018468"
                    ],
                    "1006570": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/08/ 2010\r\n\r\n*Processo nº E-17/000.600/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei nº 287, e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como RATIFICO a presente CONTRATAÇÃO DIRETA, consoante disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 712.320,40 (setecentos e doze mil trezentos e vinte reais e quarenta centavos), em favor da Empresa CESAN Construções e Saneamento Ltda. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.8.2010.\r\n\r\nId: 1006570"
                    ],
                    "1017756": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.101/2010 - ANDRÉA BELLUCIO LACERDA ORTIZ, matrícula do ex-servidor nº 890.284-3. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento, por motivo de exoneração. \r\n\r\nId: 1017756"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1017825": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/09/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADA NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE A VAGA ABAIXO DISCRIMINADA FOI OCUPADA E O MESMO FOI DESLIGADO À PEDIDO, AUTORIZO A RESPECTIVA SUBSTITUIÇÃO, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nCLEOMAR DE JESUS COSTA\r\n\r\n716267\r\n\r\n26º\r\n\r\nTÉC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nSILVINA MENDONÇA DA SILVA CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n772082\r\n\r\n28º\r\n\r\nA8\r\n\r\nR$ 2.676,89\r\n\r\nId: 1017825. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1017601": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1273/0004/2009- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor de INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL, no valor de R$ 80.385,00 (oitenta mil trezentos e oitenta e cinco reais), com fulcro no inciso II do art. 25, c/c o inciso VI do art. 13, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sr. Ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1017601"
                    ],
                    "1017072": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0656/0004/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., no valor de R$ 917.100,00 (novecentos e dezessete mil e cem reais), referente ao fornecimento de veículos à Secretária de Estado de Segurança no exercício de 2009. \r\n\r\nId: 1017072"
                    ],
                    "1017302": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2945/1404/2010 - ELOISA ELENA BELLINHA XAVIER, matrícula nº 180.021-8 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 04/04/1983 a 30/03/1998. \r\n\r\nId: 1017302"
                    ],
                    "1017309": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/07973/1702/2010 - PAULO CÉSAR HERBELLA PEREIRA, matrícula nº 193.613-7 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio, não gozadas, referente ao período base de 05/04/1987 a 01/03/1998.\r\n\r\nId: 1017309"
                    ],
                    "1017327": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/0864/1540/2010 - OTAVIO JORGE FELICIANO VIEIRA, matrícula nº 264.154-6 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 21/09/1987 a 18/09/1992.\r\n\r\nId: 1017327"
                    ],
                    "1016778": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/2677/1702/2010 - Maria Aparecida Alves Oliveira, matr. nº 179.982-4 - 1.413 dias. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/2828/1943/2004 - Nicolau Antonio de Miranda, matr. nº 871.994-0 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 1.327 dias prestados como ESTÁGIO EXPERIMENTAL ao DESIPE, publicado através do processo nº E-09/2828/1943/04, no D.O. de 29/06/2005, despacho de 23/06/2005, tendo em vista haver concomitância com o período prestado já averbado à PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/3700/1702/2010 - Arildo Anthero Bourguignon Moraes, matr. nº 261.275-2 - Concedo o benefício requerido a partir 12/06/2010 o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1016778"
                    ],
                    "1017737": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/40631/1006/2010 - Carla Conceição Guimarães Tavares de Lima, matr. nº 889.666-4 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Carla Conceição Guimarães Tavares, face o Divórcio Consensual.\r\n\r\nProc. nº E-09/62372/1540/2010 - Karla Dutra Lopes, matr.nº. 965.737-0 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Karla Dutra Lopes Teixeira, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 1017737"
                    ],
                    "1017575": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.08.2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/003722/1905/2010...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/003722/1903/2010...\r\n\r\nId: 1017575"
                    ],
                    "1017365": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2010\r\n\r\n*DISPENSA, a contar de 12.07.2010, IARA SIMAS ROSA 1º TEN PM RG 80.456, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CPM/ERJ, designado por ato de 08.01.2009, publicado em D.O. de 12.01.2009.\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 13.07.2010, FERNANDO CARLOS BRAGA DE ASSIS 2º TEN PM RG 82.529, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CPM/ERJ, como substituto de IARA SIMAS ROSA 1º TEN PM RG 80.456.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09/08/2010. \r\n\r\nId: 1017365"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1016877": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2010\r\n\r\nEXONERA LUZIA TEIXEIRA SALES, matrícula nº 263.315-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.104/2010.\r\n\r\nEXONERA VANÍSIO BERNARDINO DE MELLO FERREIRA, matrícula nº 182.393-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Especialidades Clínicas, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.104/2010.\r\n\r\nEXONERA FLAMARES GONÇALVES FRANÇA, matrícula nº 248.810-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Documentação Médica, do Serviço de Especialidades Clínicas, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.104/2010.\r\n\r\nEXONERA CLÁUDIA LOPES RODRIGUES CHAGAS, matrícula nº 861.266-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Análises Clínicas, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.104/2010.\r\n\r\nEXONERA EDISON DA SILVA MARQUES, matrícula nº 156.508-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Especialidades Cirúrgicas, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.104/2010.\r\n\r\nEXONERA INÁCIO DE LOYOLA FREITAS, matrícula nº 164.913-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Diagnóstico por Imagem, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.104/2010.\r\n\r\nEXONERA LUIZ CARLOS LUIZ, matrícula nº 853.223-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.104/2010.\r\n\r\nEXONERA ANTONIO CARLOS DA CUNHA TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 899.398-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.104/2010.\r\n\r\nEXONERA AUREVALDO DE VASCONCELOS, matrícula nº 853.182-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.104/2010.\r\n\r\nEXONERA ROMILDO FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula nº 822.335-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.104/2010.\r\n\r\nEXONERA FLÁVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS, matrícula nº 868.025-8, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.104/2010.\r\n\r\nEXONERA VANDA REGINA TATAGIBA, matrícula nº 299.450-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Enfermagem, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.102/2010.\r\n\r\nNOMEIA MARIA LÚCIA MARTINS TEIXEIRA, matrícula nº 836.035-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Enfermagem, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Vanda Regina Tatagiba, matrícula nº 299.450-7, e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Enfermagem, do Hospital Fábio Soares Maciel, da mesma Coordenação. Processo nº E-21/925.102/2010.\r\n\r\nEXONERA NAILA RANGEL DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula nº 861.119-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Clínica Médica, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.105/2010.\r\n\r\nEXONERA LENIN VALLIM JACOBINA, matrícula nº 182.609-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Ambulatório, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/925.105/2010.\r\n\r\nId: 1016877"
                    ],
                    "1017666": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.09.2010\r\n\r\nDESLIGA os candidatos CELSO PAULO SUZANO FILHO, classificado em 1374º lugar, CRISTIAN DA SILVA SAMPAIO, classificado em 1357º lugar, GLAUBER DANIEL DE LIMA FIGUEIREDO, classificado em 1437º lugar, JOHNNY RAMOS SILVA, classificado em 1389º lugar, RODRIGO GOMES BENEVIDES, classificado em 1227º lugar, MAURÍCIO ALVES DA COSTA, classificado em 1438º lugar, CARLOS HENRIQUE DANTAS DE ANDRADE, classificado em 1247º lugar, ROSIVALDO GUILHERME DA SILVA, classificado em 1204º lugar, CÍCERO GONÇALVES LOPES SILVA, classificado em 1400º lugar, JAILTON BARROS DE SOUZA, classificado em 1243º lugar, SEBASTIÃO SOUZA DE LIMA, classificado em 1425º lugar, RENATO MOREIRA SOBRAL, classificado em 1252º lugar, ODÍLIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, classificado em 1324º lugar, AEXANDRE BARROSO DA CRUZ LOUREIRO, classificado em 1290º, BIANCA DE OLIVEIRA ACHUR, classificada em 332º lugar, FELIPPE DA CUNHA MAÇANEIRO, classificado em 1414º lugar e LEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI, classificado em 1264º lugar, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do ano de 2006, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião realizada em 10 de setembro de 2010. Processo nº E-21/976.657/2009.\r\n\r\nId: 1017666"
                    ],
                    "1017669": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.130/2010 - MARIA EUGENIA DOS SANTOS MATTOS - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 1017669"
                    ],
                    "1017670": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2010\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGUSTAVO PINTO SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 818.339-4, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nMÁRCIO ADRIANO PEREIRA BITENCURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.192-0, Subdiretor;\r\n\r\nHERMELINDO SOUZA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.683-9, Chefe do Serviço de Administração; \r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS VICTORIANO SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.913-6, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nSOLANGE DIAS DO AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.922-9, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento; \r\n\r\nDIOGO QUEIROZ SOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.093-2, Chefe da Seção I de Turma de Agentes;\r\n\r\nDANIEL CONRADO F. DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.791-0, Chefe da Seção II de Turma de Agentes;\r\n\r\nGEORGE TADEU SILVA PESTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 949.355-2, Chefe da Seção III de Turma de Agentes;\r\n\r\nISAAQUE BRITO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.391-8, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nANA LÚCIA TEIXEIRA COSTA, Assistente Social, matrícula nº 4.904.305-2, CRESS nº 12947;\r\n\r\nSILVANIA LUDIOSA MASCARENHAS DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 4.914.787-9, CRESS nº 16474;\r\n\r\nANDRÉA CARVALHO MACHADO, Psicóloga, matrícula nº 868.284-1, CRP nº 0518021;\r\n\r\nZILEIDE DE ANDRADE VALU, Psicóloga, matrícula nº 289.240-4, CRP nº 05/17212;\r\n\r\nVANESSA ANJO DOS SANTOS, Psicóloga, matrícula nº 4.904.330-0, CRP nº 05/35846.\r\n\r\nDeixa-se de designar um Psiquiatra por não contar com este profissional na unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/920.074/2010.\r\n\r\nId: 1017670"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1014786": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1301 DE 12 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada e publicada no D.O. de 12/3/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERA-ÇÃO(R$ )\r\n\r\nADRIANA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROQUE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nADRIANA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nADRIANA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALESSANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALEXANDRE CASTELLAR DUARTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALINE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA SILVA MUNIZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANE CRISTINA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAMILLA FERREIRA CATARINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARLA FREITAS COSTA DANTAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAROLINA MARIA RAMOS DE ALENCAR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAROLINA NOGUEIRA MALHEM\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLARYSSA ANDRADE BASTOS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELLE PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDENISE MARIA SOUSA JANNUZZI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELIANE SOUZA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELISANGELA DE JESUS CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nERICKA CAMINHA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFAEDRA BIANCA SILVA SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGABRIELA DE ARAÚJO SIXEL\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGERALDO CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGISELE DA SILVA NUNES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGUSTAVO BRUM SILVA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nHORÁCIO SILVA DO COUTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJACI JOSÉ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJANAINA CARATIERIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJANE NAVARRO DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJORGE BARBOSA PINTO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJULIANA NALIN DE SOUZA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLAÍSA ARAÚJO CORTINES LAXE\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLETIZIA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLIDIANE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLILIAN COUTINHO CABRAL CHABU\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA VALADÃO VASCONCELOS ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELA GOMES DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO MARTINS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCIA DAS DORES MATEUS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCIA LOCATELLI SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMÁRCIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARILZA MINIZ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMAYARA DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMICHELY NASCIMENTO PIMENTEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNELIA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nOSMANE DAMIANSE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA ESCOBAR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPATRÍCIA MANHÃES MONTEIRO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPAULA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILA MATTOS DA FONSECA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILA NOVAES ALVES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILA SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO ACCETTA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA NUNES DE PONTES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROBERTA BERENGER MAIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRODRIGO BASTOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA BASTOS DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSANDRA CONCEIÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSIMONE ARACI GONÇALVES GARCIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSTEPHANIE BALMICK\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTANIA CRISTINA ALVARENGA DIAS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHAIS BRITO D' AVILA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nURSULA FRANÇA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nURSULA LUIZA SILVA BRANDÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA CATTEM LINDOSO RIOS DE MAGALHÃES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA CORREA ASSIS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVILMA GONÇALVES PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses \r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 1014786"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1304 DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada e publicada no D.O. de 12/3/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nALMIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA LÚCIA DE BARROS CHOIN\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIURI DAVID DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJEAN RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NUNES\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIO MARTINS MIRANDA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nROBSON MARINHO DE VASCONCELOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVIVIANE ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nId: 1014787"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1305 DE 19 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada e publicada no D.O. de 12/3/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZE DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nAGATHA CARLOS FONSECA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nALESSANDRA RAEL PEREIRA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA ISABEL ANTUNES FONSECA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBIANCA VASCONCELLOS DE ARAUJO\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAROLINE DE MENDONÇA ARAÚJO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLAERE SANTOS ROSA CORRÊA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCRISTINA MARIA BORGES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELLE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDÉBORA CASCABULHO STEELE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDIRK GORDON VELDMAN\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGISELLE DE FÁTIMA GONÇALVES\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLEANDRO LEITE GRAMOSO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLIVIA CHRISTINA DE OLIVEIRA PINA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES DIAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARIA DAYSE SANTIAGO DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPAULO PINTO ROCHA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAQUEL DE ARAUJO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSILMARA SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSUELEN DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 1014788"
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                    "1014789": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1319 DE 30 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada e publicada no D.O. de 12/3/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nADRIANO RITA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA DE ASSIS DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA LUIZA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANA PAULA DE SALES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDRÉA FELICIANO\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDRESSA SABOIA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANDRESSA SANTANA PEREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nARLENE PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBIANCA COELHO DE CASTRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAMILA REIS DE SANTANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAMILLA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCARMEN LÚCIA DALSENTER\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCAROLINE DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCATIA REGINA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCELIA TERESA IUNES PIMENTEL\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCLAUDIA MARIA AZEREDO NOGUEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nCRISTIANE PACHECO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELA DA CUNHA E SOUZA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nEDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELIAS BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELISA ALVES MONTALVÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELIZA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nERICA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE BRITO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGEOVANA COUTINHO ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGISELLE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nGUILHERME MAXWELL MONÇORES FACHAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nHILANA UYÁRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nIGOR MEDRONHO COELHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJACQUELINE BRAZ LA RUBIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJANAINA MARINS DE MORAIS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJANETE MADALENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOELMA BERGONE CORREA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOSELY DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOSIENE GUARINO DUTRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJULIANA CAVALHEIRO SKREPNEK\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJURACI MEYER DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKÉSIA MARINS JOSÉ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nKRISLEY FABIANE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLARA GOMES COSENZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLETICIA MENDONÇA BARRETO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLIBIA LUIZA DA SILVA NICODEMOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA CONTI PREISSLER\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA BASTOS MUNIZ\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIENE CRISTINA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCELE FERREIRA TORRES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCIA LUCIA DA SILVA CABRAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO ABBADO SIVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCIO SANTOS PEDROSA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMARILZE DE SOUZA NEVES CONCEIÇÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nMONICA MENDES E SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPATRICIA SANTOS FERNANDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPIERRE FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAFAEL CARLOS LOPES MARCHENI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA SEIXAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA BALTAZAR DE FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA ESTRELA STURIÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENATA MARIA FERREIRA MATOS VILLA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROBERTA ALVES BARRETO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSANDRA APARECIDA MIRANDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSÉRGIO ABREU DE JESUS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSIMONE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSUELAINNE DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSUELLEN DE CASTRO FARIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANA CORREA CHARRET SOARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANA DE JESUS NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHÁRCILA CAZAROTI BRITO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVALERITA MOREIRA LOPES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MORAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIVIANE LAMBERT DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nYARA MARIA DA COSTA MOÇO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 1014789"
                    ],
                    "1014790": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1320 DE 30 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada e publicada no D.O. de 12/3/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO(R$ )\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES VERAS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALLAN FERREIRA RANGEL\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALVARO RIBEIRO DE ALMEIDA LUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES DE PINHO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nANDRESSA SABOIA BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAMILA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCAMILLA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nCELIA TERESA IUNES PIMENTEL\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nDIANE LUCI DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDSON LUIZ BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDUARDO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEDVALDO HIGINO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIANE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nELIZEU RANGEL ANTÔNIO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEMANOEL LOURENÇO\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nERICA RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIANA BISPO DA CRUZ GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE JESUS\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGEOVANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGISELE DO AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIGOR MEDRONHO COELHO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nIRACEMA SOLANGE GOMES BARBOSA GUIMIL\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nJUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA CONTI PREISSLER\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUCIANA BASTOS MUNIZ\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMAGDA BARBOSA DE AVELAR\r\n\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCIA SOARES CORREA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMARIA MADALENA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nMONICA MENDES E SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPAULA BEATRIZ SILVA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nPIERRE FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRADIR MAURICIO DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRENATA BONFIM DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE BARROSO PERROTTA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSIMONE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTATIANA DE JESUS NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTHÁRCILA CAZAROTI BRITO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nVENUS E LEITE VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWILLAMY RIBEIRO DE OIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWILLIAM GOMES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nWILLIAMS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nZUILA AUGUSTA AMARAL DA GAMA SANTA BRIGIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 meses\r\n\r\n600.00\r\n\r\nId: 1014790"
                    ],
                    "1013163": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1357 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada e publicada no D.O. de 12/3/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNE-\r\n\r\nRAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nADRIANO RICARDO CRUZ SERRÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nALESSANDRA REIS DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nEVANDRO BELLINI DUTRA PERANSSETTA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nRAFAEL FREDERICO DE BARROS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nREJANE LINS FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nSONIA REIS AMORIM\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nTAÍS MERCÊS RAMOS DE CERQUEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n600.00\r\n\r\nId: 1013163"
                    ],
                    "1013164": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1358 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e tendo em vista a homologação no processo administrativo nº E-08/650.772/2008, autorizada no D.O. de 12/3/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNE-RAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA GROSSO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDJULAI ALMEIDA APOLINÁRIO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nEDUARDO JUNIOR PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELCI REGINA NEVES FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nELISANGELA MARIA REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nEMANUELLE CRISTINE DA CUNHA LINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nISABEL GALDINO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJOSIANA DEYSE CALAZANI DA SILVA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOMINGUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES BERNARDO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nRENANE BERNARDES FERREIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSIBELE CUSTODIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nSUELLEN DE CARVALHO MENDONÇA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANE SOARES SABADINI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA ANTUNES FONSECA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO PERES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 1013164"
                    ],
                    "1017613": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1363 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nINTERDITA A EMPRESA DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento QUIMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ: 28.356.418/0001-55, situado na Rua João Vicente, nº 671 e 675, Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, que constatou a fabricação de produtos farmacêuticos sem registro/notificação junto à ANVISA e o não cumprimento de 55 itens das BPFC, contrariando o art. 12 da Lei nº 6360/76 e o art. 2º da Resolução RDC nº 17 de 16/04/2010, configurando infração sanitária tipificada no art. 10, incisos IV e XXXV, da Lei nº 6437/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 002410, de 04/08/2010, lavrado pelo Setor de Indústria de medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa QUIMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ: 28.356.418/0001-55, situado na Rua João Vicente, nº 671 e 675, Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento QUIMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., CNPJ: 28.356.418/0001-55, situado na Rua João Vicente, nº 671 e 675, Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, suspendendo as atividades de fabricação e o comércio de todos os produtos farmacêuticos, bem como todas as linhas de fabricação da empresa.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa QUIMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos, abaixo mencionados, fabricados sem possuir registro/notificação junto á ANVISA e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nÁgua Destilada, FR PLAST TRANS X 1000 mL\r\n\r\nÁgua Boricada, SOL TOP, FR PLAST TRANS X 1000 mL\r\n\r\nÁlcool 70°GL, LIQ, FR PLAST TRANS X 1000 mL\r\n\r\nÓleo de Rícino, FR PLAST TRANS X 100 mL\r\n\r\nGlicerina, FR PLAST TRANS X 1000 mL\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1017613"
                    ],
                    "1017614": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1364 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária no estabelecimento MICRODATA TECNOLOGIA LTDA., CNPJ Nº 03.124.977/0001-09, localizado na Rua Francisco Sá, nº 330 - salas 907 a 909 - Várzea - Teresópolis - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar, expedir e distribuir Produtos Correlatos, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000862 de 29/07/2010, lavrado pelo Setor de Produtos Correlatos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição das atividades de fabricar, expedir e distribuir produtos correlatos, realizadas pelo estabelecimento MICRODATA TECNOLOGIA LTDA., CNPJ Nº 03.124.977/0001-09, localizado na Rua Francisco Sá, nº 330 - salas 907 a 909 - Várzea - Teresópolis - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1017614"
                    ],
                    "1017817": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.09.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor CÁSSIO PIRES ROCHA, RG nº 42.158, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais da Unidade de Pronto Atendimento de Campo de Goytacazes (UPA) de Campo de Goytacazes). CI- SESDEC/SE/SS/CAD/GP nº 16/2010.\r\n\r\nId: 1017817"
                    ],
                    "1017799": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/191/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a viagem do 2° Ten BM QOC/02 WELINGTON DE OLIVEIRA ARAÚJO, RG 31.873, como Supervisor do Curso de Resgate Veicular - 2ª Edição, a ser realizado no período de 29 de agosto a 05 de setembro de 2010, na cidade de Brasília/DF.\r\n\r\nProcesso nº E-08/193/50000/2010 - AUTORIZO, com amparo no art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.326, de 22.02.95, a viagem do Cel BM QOC/73 JOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIRÓZ, RG 01.862, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, viajará a serviço, com ônus para o Estado, com a finalidade de participar das reuniões do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais - CNCG e da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM, a serem realizadas no período de 15.09.2010 a 17.09.2010, na Cidade de Natal/RN.\r\n\r\nId: 1017799"
                    ],
                    "1017592": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/651126/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Campos dos Goytacazes, para promover o inventário patrimonial de todos os bens localizados na UPA de Campos, em favor de MARTA DOS SANTOS, no valor de R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651123/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Macaé, para realização de Auditoria, em favor de NILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651125/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Teresópolis, para realização de Auditoria, em favor de LUIS ANTÔNIO LUCIANO DOS SANTOS, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651122/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Macaé, para realização de Auditoria, em favor de JOSÉ SANTANA VIEIRA DE MELO, no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651121/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Teresópolis, para realização de Auditoria, em favor de FERNANDA CARDOSO GUERRA FONSECA, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/650574/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento a cidade de Brasília, para participar do curso de capacitação em validação de sistemas informatizados, em favor de FÁBIO PEREIRA SOUZA, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651124/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Teresópolis, para realização de Auditoria, em favor de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/651120/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Teresópolis, para realização de Auditoria, em favor de REGINA CÉLIA MARTINS, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651119/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao município de Teresópolis, para realização de Auditoria, em favor de NEIDE DA COSTA REIS, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/8540/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 064/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 111/2010, para aquisição do medicamento excepcional Olanzapina 10mg- comprimido, em favor de ELI LILLY DO BRASIL, no valor de R$ 5.775.840,00 (cinco milhões, setecentos e setenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nDE 30.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/5902/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 248/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 097- A, B e C/2010, para aquisição de vários insumos hospitalares, em favor de BIOSANI IND. E COM DE PROD. MED. E ODONTOL. LTDA, no valor de R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5902/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 248/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 097- A, B e C/2010, para aquisição de vários insumos hospitalares, em favor de MEDSONA IND. E COM. DE PROD. HOSP. DESC. LTDA, no valor de R$ 36.627,50 (trinta e seis mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5902/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 248/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 097- A, B e C/2010, para aquisição de vários insumos hospitalares, em favor de SOLUMED MATERIAIS MÉDICOS LTDA - EPP, no valor de R$ 41.210,00 (quarenta e um mil duzentos e dez reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4387/2009 - APROVO a despesa referente ao Reforço da NE 2010NE04857, para correção do valor para aquisição de vários itens de mobiliário/equipamento para a Farmácia Central de medicamentos de dispensa excepcional, em favor de ALVES E FILHOS MÓVEIS LTDA, no valor de R$ 6.768,01 (seis mil setecentos e sessenta e oito reais e um centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal- Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nDE 31.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/632/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 105/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 60/2010, para aquisição dos medicamentos - Vitamina a 50.000UI e Vitamina B1 500mg, em favor de BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 18.256,00 (dezoito mil duzentos e cinquenta e seis reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/632/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 105/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 60/2010, para aquisição de vários medicamentos, em favor de FARMACE- INDU QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 122.530,00 (cento e vinte e dois mil quinhentos e trinta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/632/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 105/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 60/2010, para aquisição de vários medicamentos, em favor de FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 4.478.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/632/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 105/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 60/2010, para aquisição do medicamento - Cloreto de sódio 09mg/ml, em favor de LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/632/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 105/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 60/2010, para aquisição de vários medicamentos, em favor de PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4874/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE04717, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 147 A, B, e L/2010, em favor de BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4874/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE04716, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 147 A, B, e L/2010, em favor de COMÉRCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 8.988,00 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4874/2009 - APROVO a Anulação Total da NE nº 2010NE04706, referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2010 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 147 A, B, e L/2010, em favor de PRONTOS DIST. MAT. CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 29.565,00 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4874/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 147 A/2010, para aquisição de medicamentos da grade consolidada da SESDEC, em favor de BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4874/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 147 B/2010, para aquisição de medicamentos da grade consolidada da SESDEC, em favor de COMÉRCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 8.988,00 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n°31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4874/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2009, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 147-L/2010, para aquisição de medicamentos da grade consolidada da SESDEC, em favor de PRONTOS DIST. MAT. CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 29.565,00 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e cinco reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI - Constituição Federal Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nId: 1017592"
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                    "1017287": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602295/2010 - HELINE COSTA SOARES, Farmacêutico, matr. nº 865.818-9, período base de 30/11/2001 a 17/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602146/2010 - RENATA FERREIRA CERQUEIRA, Enfermeiro, matr. nº 866.278-5, período base de 06/12/2001 a 04/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602142/2010 - DANIELA MARTA LOPES SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 863.965-0, período base de 08/11/2001 a 08/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600244/2006 - SUELI DOS SANTOS AGAPITO, Téc. de Lab., matr. nº 852.235-1, período base de 08/11/2004 a 06/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601249/2010 - CYNTHIA VASCONCELLOS MARTINS, Farmacêutico, matr. nº 865.545-8, período base de 28/11/2001 a 31/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/595/1989 - HERCILIA MARIA DA SILVA BARTOLOMEU, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.003.275-3, período base de 17/11/2001 a 20/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603755/2010 - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA GRANEIRO, Assistente Social, matr. nº 851.885-4, período base de 29/07/2003 a 28/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601869/2010 - LUZINETE GUIMARÃES SILVA, Enfermeiro, matr. nº 813.125-2, período base de 13/05/1998 a 22/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/604530/1996 - MARLY DE CARVALHO RODRIGUES, Médico, matr. nº 262.265-2, período base de 13/09/2003 a 10/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605853/1995 - DELTA MARA CARDOSO DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 286.915-4, período base de 15/02/2005 a 15/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600300/1994 - DIRCEIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 288.345-2, período base de 18/06/2004 a 16/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602626/1994 - VANIA MARIA DE CARVALHO MAGALHÃES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 295.005-3, período base de 28/09/2003 a 25/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603614/2004 - KARLA FERREIRA PINTO, Médico, matr. nº 851.733-6, período base de 05/10/2004 a 18/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/140211/2001 - REGINA MARIA FIGUEIRA JACINTHO DA CRUZ, Assistente Social, matr. nº 297.115-8, período base de 14/12/2000 a 12/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/603628/2010 - MARCELA ALVIM LOPES PARENTE MARTINS, Nutricionista, matr. nº 890.778-4, período base de 26/11/2003 a 23/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603886/2006 - SILENE OLIVEIRA SERRA DE SOUSA, Médico, matr. nº 812.908-2, período base de 12/10/2004 a 10/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602392/2004 - ELIZABETH PEREIRA BORGES, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 299.668-4, período base de 16/03/2001 a 14/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600128/1995 - ANGELA MARIA RIOS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 286.228-2, período base de 17/01/2005 a 15/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602556/2010 - JOCIARA MARTINS GONÇALVES, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.068-4, período base de 24/09/2001 a 17/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601500/2005 - ANDREA PEDROSA DA SILVA SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.448-0, período base de 10/11/2004 a 08/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602163/1996 - KATIA REGINA MOTA DA COSTA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 286.584-8, período base de 10/03/2003 a 05/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/152193/2005 - IARA MOREIRA DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.194-1, período base de 01/09/2004 a 26/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/116186/1999 - JOSIAS CABRAL MACHADO, Odontólogo, matr. nº 299.424-2, período base de 15/03/2001 a 13/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600296/1994 - MARGARIDA CELESTE DA SILVA LADEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 288.344-5, período base de 26/07/2002 a 24/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/14734/1987 - DIONE ROSÁLIA SILVA FREITAS, Médico, matr. nº 207.174-4, período base de 02/12/2002 a 30/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602434/2010 - MONICA MARIA DOS SANTOS SOUZA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.424-9, período base de 03/10/2001 a 20/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602573/2010 - JAQUELINE BARBOSA HOLANDA, Médico, matr. nº 864.054-2, período base de 09/11/2001 a 07/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601531/2005 - JOANA DARC FERNANDES PIMENTA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.334-3, período base de 06/09/2004 a 04/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602005/1997 - LUCIA CRISTINA DE ARAUJO FLOR, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.294-2, período base de 17/04/2005 a 15/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603754/1994 - LEILA COSTA TEIXEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.524-8, período base de 12/02/2005 a 23/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606324/1993 - MARCIA RAMOS FREIRE, Médico, matr. nº 264.804-6, período base de 17/11/2004 a 14/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/7312/1988 - DARCIRA ARAUJO DOS SANTOS MARQUES, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 184.534-6, período base de 16/02/2001 a 14/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/5453/1984 - JORGE CORREIA DE SOUZA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 617.774-5, período base de 01/12/2002 a 29/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602941/2010 - ANA LUCIA TAVARES DA FONSECA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.452-2, período base de 18/11/1999 a 12/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/602460/2010 - MARCIO BARROSO CAVALIERE, Médico, matr. nº 863.592-2, período base de 05/11/2001 a 13/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601773/2001 - ROZALINA ALVES DE SOUZA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 813.002-3, período base de 01/10/2004 a 29/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602945/2005 - ELIANE MARIA PINHEIRO MELIANDE, Médico, matr. nº 850.002-7, período base de 02/08/2004 a 30/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/987050/2000 - MARGARETH FRANCO ABRAHÃO, Médico, matr. nº 803.242-7, período base de 14/09/2003 a 12/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600582/2004 - IDA MARIA BATISTA DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 813.716-8, período base de 08/01/2005 a 06/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602439/1997 - GILMAR SOARES DA SILVA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 198.276-8, período base de 17/04/2005 a 22/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600948/1986 - WALDINÉA DOS SANTOS HONÓRIO, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 164.956-5, período base de 12/07/2003 a 09/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604981/1994 - MARCO AURELIO GOULART, Médico, matr. nº 295.686-0, período base de 30/07/2004 a 28/07/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603917/2010 - VANIA SANTIAGO DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 852.495-1, períodos base de 18/11/1999 a 15/11/2004 e de 16/11/2004 a 07/12/2009. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/600350/2004 - LUIZ ALVES DE PAULA, Agente Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 624.058-4, períodos base de 18/11/1999 a 15/11/2004 e de 16/11/2004 a 14/11/2009. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/601223/2010 - PAULO PEREIRA DOS SANTOS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 295.158-0, períodos base de 29/01/1994 a 27/01/1999, de 28/01/1999 a 26/01/2004 e de 27/01/2004 a 24/01/2009. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/603787/2010 - CELSO DOMINGOS DA SILVA, Médico, matr. nº 298.506-7, períodos base de 14/02/1991 a 12/02/1996, de 13/02/1996 a 10/02/2001 e de 11/02/2001 a 09/02/2006. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nId: 1017287"
                    ],
                    "1017288": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/222023/2007 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem “B”, matrícula nº 851.611-4 - validade a partir de 06/06/2007.\r\n\r\nFixados os proventos do servidor supracitado, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nDE 09.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/604491/2008 - MARIA CLARA FROTA ANCHIETA, Téc. de Enfermagem “B”, matrícula nº 812.806-8 - validade a partir de 02/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605284/2003 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA COSTA, Aux. de Enfermagem “A”, matrícula nº 286.746-3 - validade a partir de 11/11/2009.\r\n\r\nFixados os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nDE 10.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/603720/2008 - NADIR BITENCOURT DE OLIVEIRA E SOUZA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matrícula nº 190.287-3 - validade a partir de 20/10/2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/606537/2008 - ADELSO DE MIRANDA COSTA, Médico - Radiologia - Centro de Imagens “B”, matrícula nº 863.857-9 - validade a partir de 10/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/601950/2006 - SANDRA LOPES DA SILVA, Aux. de Enfermagem “A”, matrícula nº 287.808-0 - validade a partir de 30/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/602444/2005 - MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA, Aux. de Enfermagem “B”, matrícula nº 287.911-2 - validade a partir de 20/10/2005. Retificando-se o despacho de 25/01/2008, publicado no D.O. de 26/02/2008.\r\n\r\nFixados os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nId: 1017288"
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                    "1016916": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nATO de 10/09/2010 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 20/03/2000, que reposicionou o servidor DANIEL DE ARAÚJO, matr. n° 165.369-0 na classe “A”, da categoria funcional de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE, por ter sido publicada indevidamente.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2010\r\n\r\nATOS DE 27.07.2010 - QUELE CRISTINA GARCIA PICOLI\r\n\r\nONDE SE LÊ: matrícula 685.627-4\r\n\r\nLEIA-SE: matrícula 865.627-4\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.08.2010\r\n\r\nATOS de 08.08.2010 - MÔNICA DE AZEVEDO VIERA - matr. 261.918-7\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALIDADE: 25.11.2003\r\n\r\nLEIA-SE: VALIDADE: 27.02.2003\r\n\r\nId: 1016916"
                    ],
                    "1016903": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades baseado em parecer da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: JORGE HENRIQUE COSTA SILVA, Médico, matr. nº 299.378-0, CLAUDIA DA SILVA DEVÊZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 296.658-8 e CATIA CILENE SALAROLI, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 298.820-2, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-08/90114/2010.\r\n\r\nId: 1016903"
                    ],
                    "1017602": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 560 DE 08 DE SETEMBRO 2010\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nÁgua Sanitária Super Globo Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Francisca Zieze, nº 23 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.107.905/0001-14\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/109.187/1980\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n344/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nArcplex Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua W7, nº 313, Lote 99 - Novo Botafogo - Macaé - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.034.217/0001-85\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/106.105/1996\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n345/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBiosíntese Hospitalar Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4200, Bloco 01, Salas 604 e 605 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.086.229/0001-53\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.972/1999\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n346/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Tupiaçú, nº 267 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0010-60\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.548/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n347/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIndústria de Tintas Iguaçú Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Emílio, nº 71 - Posse - Nova Iguaçú - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.724.706/0001-15\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.529/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n348/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBanco de Sangue Hebert de Souza.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Vinte e Oito de Setembro, nº 77 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0017-14\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.017/1990\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n349/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCriticalmed Produtos Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Felipe Camarão, nº 139 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.588.915/0001-33\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.199/1997\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n350/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPall do Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 1155, Sala 712 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n55.568.968/0001-00\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.164/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n351/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro Municipal de Hemoterapia de Rio Bonito.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Martinho de Almeida, nº 222 - Mangueirinha - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.741.072/0005-32\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/112.902/1993\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n352/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nQ-MED Brasil Comércio e Importação de Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 500, Bloco 09, Sala 123 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.489.498/0001-47\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.048/2005\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n353/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMepha Investigação, Desenvolvimento e Fabricação Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 4015 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.593.791/0004-64\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/113.481/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nEmbalar, Exportar, Importar e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nEmbalar, Exportar e Importar Medicamentos Sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n354/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMegaton's Produtos Químicos Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Roberto da Silveira, nº 76, Loja A - Olinda - Nilópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.994.423/0001-90\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.448/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n355/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCrep New Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Peter Lund, nº 38, Lojas S e G - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.774.686/0001-01\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.191/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n356/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSiliplast Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Damas Batista, nº 415, Jardim Tropical - Nova Iguaçú - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.418.930/0001-83\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.712/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n357/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCellofarm Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Dr. Lorival Martins, nº 926/968 - Donana - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.433.631/0007-15\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.857/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Medicamentos e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n358/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 3091 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.060.740/0001-72\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.835/1980\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos; Armazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Armazenar, Importar e Produzir Insumos Farmacêuticos; Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n359/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Nilo Peçanha, nº 389 - Parte - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0006-62\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.875/2000\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n360/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIndústria de Sabão Neutral Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Araucânia, nº 89 a 270 - Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.166.223/0001-45\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/109.409/1978\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n361/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1017602"
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                    "1017603": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 561 DE 09 DE SETEMBRO 2010\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto de Biologia do Exército. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Francisco Manuel, nº 102, Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n09.594.923/0001-93\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.389/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n07/07/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1017603"
                    ],
                    "1017604": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 562 DE 09 DE SETEMBRO 2010\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nZydus Healthcare Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Governador Chagas Freitas, nº 340 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.254.971/0007-77\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.621/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Importar Medicamentos;\r\n\r\nImportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLICENÇA:\r\n\r\n362/210\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nParman Distribuição e Comércio Exterior de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 15700, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.328.485/0001-63\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.491/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Importar Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLICENÇA:\r\n\r\n363/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Irmãos Dangelo, nº 68 e 72, Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.155.945/0035-43\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.845/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nLICENÇA:\r\n\r\n364/2010\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCEMEP Centro Médico de Piabetá.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Caramuru, nº 108, Piabetá - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.838.845/0001-70\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.843/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA:\r\n\r\n365/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1017604"
                    ],
                    "1017496": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/048/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa GOOD-FIX 2002 COMERCIAL LTDA, para Aquisição de materiais hospitalares, com fundamento no processo administrativo nº E-08/048/51044/2010, que documenta o Pregão Eletrônico nº 27/2009 e a Ata de Registro de Preços nº 336/2009, do Hospital-Geral de Bonsucesso - HGB, observados os princípios da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1017496"
                    ],
                    "1016795": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0038/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para prestação de serviço de impressão da 1ª e 2ª vias do documento de arrecadação da taxa de incêndio, em favor da IMAGEM DIGITAL CÓPIAS LTDA-EPP, no valor de R$ 286.997,00 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e sete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1016795"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1017855": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 538\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e o Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/385/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: ampliação dos serviços de interface de comunicação e de imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2010 - Término: 30/09/2010\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 26.250,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1017855"
                    ],
                    "1017627": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/09/2010\r\n\r\nJUSSIMARA DE OLIVEIRA SARAIVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Município,...\r\n\r\nLeia-se: ... Município do Rio de Janeiro, ...\r\n\r\nId: 1017627"
                    ],
                    "1017769": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.196/2003 - De acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 41.670, de 03/02/2009, AUTORIZO a doação de bens à Associação de Moradores do Bairro Três Corações.\r\n\r\nDE 13/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.457/2010 - MARLI DA SILVA PAULO, Prof. Doc. I, mat. no 927.702-1. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, INDEFIRO o pedido de afastamento para estudos.\r\n\r\nId: 1017769"
                    ],
                    "1017649": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.933/2010 - Considerando a manifestação da CPL, INDEFIRO o Recurso impetrado pela empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.925/2010 - Considerando a manifestação da CPL, INDEFIRO o Recurso impetrado pela empresa GRANRIO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 1017649"
                    ],
                    "1017330": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2010\r\n\r\nCESSA, a contar de 27 de agosto de 2010, os efeitos estipendiais do Ato da Diretora da Diretoria Geral de Pessoal, da Secretaria de Estado de Educação datado de 22/08/2001, publicado no D.O. RJ de 30/08/2001, que aposentou MARI JANE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. l, Classe C, nível 7, mat. nº 666.989-9, do Quadro l, de acordo com o artigo 89, inciso lll, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 1989, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998, tendo em vista renúncia expressa em requerimento protocolizado sob nº E-03/11.959/2010.\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nCESSA, a contar de 09 de janeiro de 2010, os efeitos estipendiais do Ato da Secretária de Estado de Educação, datado de 05/07/1991, publicado no D.O. RJ de 16/07/1991, que aposentou DIONETE DA SILVA LOBO, Prof. Doc. l, Classe D, nível 9, mat. nº 69.711-0 do Quadro l, de acordo com art. 89, inciso lll, alínea “b” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, tendo em vista renúncia expressa em requerimento protocolizado sob nº E-03/8.209/2010.\r\n\r\nConsta alteração de nome de DIONETE LOBO CÂMARA para DIONETE DA SILVA LOBO.\r\n\r\nId: 1017330"
                    ],
                    "1017507": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13/09/2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05.\r\n\r\nROSANIA DE CASSIA SIMÃO REGLY, Prof. A.A.E. ll, B, ref. 7, mat. nº 187.948-5. Proc. nº E-03/10.500.671/2010.\r\n\r\nMARIA HELENA LANGONI JOSÉ, Prof. Doc. ll, B, ref. 7, mat. nº 161.678-8. Proc. nº E-03/2.210.442/2010.\r\n\r\nKATIA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. ll, D, ref. 9, mat. nº 190.207-1. Proc. nº E-03/12.328/2010.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VILLELLA LOSS, Servente l, mat. nº 682.636-6. Proc. nº E-03/11.204.133/2009.\r\n\r\nMARIA LUCIA GUIMARÃES, Servente l, mat. nº 1.164.512-4. Proc. nº E-03/6.810.252/2010.\r\n\r\nBRAULIA LUDERO PIMENTEL, Merendeira l, mat. nº 155.066-4. Proc. nº E-03/10.500.568/2010 A.\r\n\r\nLEILA GELELETE BANDEIRA ANTUNES, Prof. Doc. l - 40 horas, D, ref. 7, mat. nº 5.000.637-8. Proc. nº E-03/11.147/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA PERES ESPINDOLA, Servente ll, mat. nº 278.130-0, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso lll, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2.110.364/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 05/11/2009, OLGA MARIA PEREIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. l, D, ref. 8, mat. nº 248.859-1, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional. Proc. nº E-03/203.287/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 01/09/2010, RAILDA MENDES PEREIRA, Servente - CIEP, mat. nº 5.023.468-1, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso lll, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/202.238/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/05/2009, REGINA AUGUSTA DOS SANTOS MATTOS, Prof. Doc. l, D, ref. 8, mat. nº 243.417-3, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/3.610.283/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/08/2010, MARIA APARECIDA NOGUEIRA NASSEH, Prof. Doc. l, C, ref. 8, mat. nº 158.241-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1.310.565/2010.\r\n\r\nId: 1017507"
                    ],
                    "1017718": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.09.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nRITA MARIA PROVAZI JUNQUEIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 517.456-0. Proc. nº E-03/1.210.029/97.\r\n\r\nALTINEA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 514.331-8. Proc. nº E-03/2.110.277/2010.\r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 137.905-6. Proc. nº E-03/10.102.787/2010.\r\n\r\nANGELA MARIA MARINHO MADUREIRA DOS SANTOS, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. nº 157.324-5. Proc. nº E-03/10.106.484/2009.\r\n\r\nOLINDA MARILA DE SOUZA SILVA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 187.583-0. Proc. nº E-03/3.910.037/2010.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO DOS SANTOS BARBOSA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 1.208.820-9. Proc. nº E-03/4.210.007/2007.\r\n\r\nLUZIA MARIA BAZETH AMERICANO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 154.446-9. Proc. nº E-03/4.710.147/2000.\r\n\r\nSONIA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 207.008-4. Proc. nº E-03/812.423/2010.\r\n\r\nMARILENE MARQUES DE MORAES SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 184.580-9. Proc. nº E-03/4.410.038/2010.\r\n\r\nDALVA MAURAT DOS SANTOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 186.139-2. Proc. nº E-03/4.110.971/2010.\r\n\r\nId: 1017718"
                    ],
                    "1017562": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.09.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nGILDA MARIA BERNARDINO CAVALCANTE, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 159.959-6. Proc. nº E-03/10.003.512/2010.\r\n\r\nROSELI TAVARES BARBOSA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 189.052-4. Proc. nº E-03/11.301.193/2010.\r\n\r\nMARGARETH MARTINS MASSENA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 237.060-9. Proc. nº E-03/11.301.167/2010.\r\n\r\nZENITE DE CARVALHO FRAGA MACHADO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 238.507-8. Proc. nº E-03/5.310.094/2010.\r\n\r\nMARIZA GUIMARÃES GALVÃO, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 280.724-6. Proc. nº E-03/4.710.104/2010.\r\n\r\nNELMA MARIA SOARES DE MENEZES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 237.058-3. Proc. nº E-03/11.301.194/2010.\r\n\r\nMARIA RITA DE CARVALHO COSTA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 195.277-9. Proc. nº E-03/10.002.568/2010.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA BENTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 167.233-6. Proc. nº E-03/10.003.530/2010.\r\n\r\nTELMA DA MOTTA BUSTAMANTE, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 243.066-8. Proc. nº E-03/10.600.551/2010.\r\n\r\nSUELI SANTOS FELISMINO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 233.882-0. Proc. nº E-03/10.203.093/2010.\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA PEREIRA SCOTELARO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 243.602-0. Proc. nº E-03/3.610.850/2010.\r\n\r\nBARBARA UMBELINA ALVES GOMES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 247.040-9. Proc. nº E-03/2.610.384/2010.\r\n\r\nZUILA FERREIRA DAS CHAGAS RAUNHEITTI, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 1.206.597-5. Proc. nº E-03/10.003.467/2010.\r\n\r\nMARIA DE LURDES MIRANDA AZEREDO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 246.617-5. Proc. nº E-03/11.301.091/2010.\r\n\r\nMARIA ZELIA MUNIZ QUEIROZ, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 242.346-5. Proc. nº E-03/8.611.322/2010.\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DE CARVALHO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 167.379-7. Proc. nº E-03/3.310.237/2010.\r\n\r\nANA FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 160.752-2. Proc. nº E-03/11.202.547/2009.\r\n\r\nMARIA REGINA DOS SANTOS BERNAT, Prof. Doc. I, D, ref. 6, mat. nº 829.577-6. Proc. nº E-03/810.971/2010.\r\n\r\nELVIRA LESSA CARVALHO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 240.806-0. Proc. nº E-03/10.102.945/2010.\r\n\r\nREGINA CELIA RIBEIRO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 251.892-6. Proc. nº E-03/10.003.251/2010.\r\n\r\nDEISE DIAS SOARES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 4.851-2. Proc. nº E-03/10.203.191/2010.\r\n\r\nVIRTULINO JESSE REIS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 1.792-1. Proc. nº E-03/11.202.327/2009.\r\n\r\nNELIA DO CARMO CERQUEIRA BRAZ, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 159.701-2. Proc. nº E-03/10.002.814/2010.\r\n\r\nNEUZA MARIA DE PAULA NARDE, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 188.803-1. Proc. nº E-03/11.301.092/2010.\r\n\r\nMARLY DE ARAUJO SOARES, Prof. Doc. II, A, ref. 5, mat. nº 248.077-0. Proc. nº E-03/10.100.667/2010.\r\n\r\nCASSIA ELISABETE FREITAS DE MELLO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 157.417-7. Proc. nº E-03/2.110.353/2010.\r\n\r\nId: 1017562"
                    ],
                    "1017551": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/09/2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nVERA MAIA VIDAL SANTOS, Prof. Doc. l, C, ref. 8, mat. nº 231.105-8. Proc. nº E-03/812.439/2010.\r\n\r\nMARILENA TEIXEIRA LEITE DA SILVA, Prof. Doc. ll, C, ref. 8, mat. nº 234.689-8. Proc. nº E-03/10.600.707/2010.\r\n\r\nNANCY ARAÚJO BORGES, Prof. Doc. ll, A, ref. 6, mat. nº 188.943-5. Proc. nº E-03/3.910.179/2010.\r\n\r\nELIANE PEREIRA SERRI DE CASTRO, Prof. Doc. l, D, ref. 9, mat. nº 230.812-0. Proc. nº E-03/811.159/2010.\r\n\r\nLUCIA REGINA CORREA MARCONDES, Prof. Doc. l, D, ref. 9, mat. nº 241.177-5. Proc. nº E-03/812.053/2010.\r\n\r\nMARIA MARGARETE ARMOND DOS SANTOS, Prof. Doc. ll, D, ref. 9, mat. nº 236.259-8. Proc. nº E-03/10.300.126/2010.\r\n\r\nGENY MARIANO DA SILVA, Prof. Doc. ll, B, ref. 7, mat. nº 186.441-2. Proc. nº E-03/1.310.842/2009.\r\n\r\nCARLOS FERNANDES SEABRA, Prof. Doc. l, C, ref. 8, mat. nº 500.976-6. Proc. nº E-03/10.003.648/2010.\r\n\r\nCARMEM LUCIA DAFLON CAMPOS, Prof. Doc. ll, C, ref. 8, mat. nº 235.055-1. Proc. nº E-03/812.454/2010.\r\n\r\nMARIA IZABEL DE AZEVEDO, Prof. Doc. ll, C, ref. 8, mat. nº 235.320-9. Proc. nº E-03/1.410.285/2010.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDIRCEA MARIA RIBEIRO DE MOURA, Prof. Doc. ll, B, ref. 7, mat. nº 516.035-3. Proc. nº E-03/4.110.893/2010.\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARMO DE PAULA, Servente ll, mat. nº 1.203.069-8. Proc. nº E-03/1.210.212/2010.\r\n\r\nFÁTIMA MARIA PACHECO HOELTZ, Prof. A.A.E. ll, C, ref. 8, mat. nº 153.676-2. Proc. nº E-03/11.400.724/2010.\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA CARVALHO DOS SANTOS, Prof. A.A.E. ll, C, ref. 8, mat. nº 160.779-5. Proc. nº E-03/10.003.620/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 01/09/2010, TALITA MARIA GALINDO HEIDENFELDER, Prof. Doc. l, D, ref. 9, mat. nº 195.467-6, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/811.980/2010.\r\n\r\nId: 1017551"
                    ],
                    "1017412": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.09.2010\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato datado de 28/01/2010, publicado no D.O. de 04/02/2010, que fez cessar os efeitos estipendiais de YARA DE CARVALHO SIMÕES, Prof. Doc. I, nível D, referência 9, mat. nº 1.113.603-3, tendo em vista Parecer ASJUR/SEEDUC nº 03/2010 - GAV/ABVOR. Proc. nº E-03/16.175/2009.\r\n\r\nId: 1017412"
                    ],
                    "1017437": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/09/2010\r\n\r\nATO DE 17/08/95 - ANTONIO MARIA DA SILVA, matrícula nº 279.330-5, Vigia II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 07/35, por contar no implemento da aposentadoria 07 anos 66 dias. Processo nº E-01/600.515/95.\r\n\r\nATO DE 03/09/2001 - CELESTINA APARECIDA FERREIRA ROSSETTI, matrícula nº 517.498-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/5.410.353/98\r\n\r\nATO DE 10/09/2007 - EUZECYR CUNHA DA SILVA COSTA, matrícula nº 159.233-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.400.909/2007.\r\n\r\nId: 1017437"
                    ],
                    "1017667": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.080/2006 - SANDRA REGINA WEBER, Servente, mat. nº 5.004.514-5. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 07/03/2010 a 06/03/2012.\r\n\r\nId: 1017667"
                    ],
                    "1017438": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.515/95 - ANTONIO MARIA DA SILVA, matrícula nº 279.330-5, Vigia II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/95.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.353/98 - CELESTINA APARECIDA FERREIRA ROSSETTI, matrícula nº 517.498-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/09/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.909/2007 - EUZECYR CUNHA DA SILVA COSTA, matrícula nº 159.233-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.003.617/94 - JOCEBY VERNEQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 108.306-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.111.943/2009 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula nº 166.933-2, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.198/2004 - MARIA EFIGENIA DA COSTA, matrícula nº 274.846-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.198/2004 - MARIA EFIGENIA DA COSTA, matrícula nº 274.846-5, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/11/2004, revogando-se o despacho de 10/05/2010, publicado no D.O. de 09/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.133/2009 - NADJA MARA BARBOSA, matrícula nº 237.440-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nId: 1017438"
                    ],
                    "1017808": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 124 DE 13 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nAutoriza o Colégio e Curso Visão Ltda., mantenedor do Colégio e Curso Visão, situado na Rua Tenente José Dias, nº 207, Centro, Município de Duque de Caxias, a funcionar com Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e com o Ensino Médio, a partir de 17/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.618/2006 - COLÉGIO E CURSO VISÃO LTDA.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 13/09/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 142 DE 27 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDetermina fiscalização, acompanhamento e avaliação por parte do Sistema Estadual de Ensino, por intermédio da Coordenação de Inspeção Escolar, sobre inclusão de estudante no Colégio São Vicente de Paulo, localizado na Rua Miguel de Frias, nº 123, Icaraí, Niterói/RJ, a fim de apurar denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.490/2009 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 13/09/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 144 DE 27 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o GRUFEN, mantido pelo GRUPO GRUFEN - Grupo de Formação, Preparo e Assistência de Enfermagem Ltda., localizado na Rua Professor Augusto Rodrigues, nº 45, Centro, Município de Nova Iguaçu, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Técnica Profissional de Nível Médio no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, nas habilitações em Técnico em Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados exclusivamente em sua sede, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ n° 295/2005, a partir de 1º de Janeiro de 2007.\r\n\r\nProcs. nºs E-03/100.138/2007 e E-03/100.039/2005 - GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO, PREPARO E ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 13/09/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 171 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Datafox, mantido pelo Datafox Computadores e Serviços Ltda., localizado na Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Município de Campos de Goytacazes, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente em sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/10, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.607/2008 (Anexo: proc. n° E-03/100.093/2010) - DATAFOX.\r\n\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 13/09/2010.\r\n\r\nId: 1017808"
                    ],
                    "1017530": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.636/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 179/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NELSON ARMANDO SOLANO MARTINEZ, conforme documentos expedidos pelo Colégio De La Presentación Sans Façon, em Bogotá, Colômbia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.445/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 180/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JULIA VIANA DANTAS, conforme documentos expedidos pela escola “Osseo Fairchild High School”, situada na cidade de Osseo, Estado de Wisconsin, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.518/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 181/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KAREN SANTIAGO BALBI, conforme documentos expedidos pela escola “Liberty Union High School”, situada na cidade de Brentwood, no Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.137/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 182/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YURI RAMOS CLEIFE BARCELLOS, conforme documentos expedidos pelo Worthing College, Inglaterra, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.048/2010 - Homologo o Pronunciamento nº 183/2010, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LIGIA VALDEZ COELHO, conforme documentos expedidos pelo Colégio Alemão Nicaraguense, em Manágua, República de Nicarágua, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 1017530"
                    ],
                    "1017467": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/5.302.060/95 - MALENA NEVES NUNES, Prof. Doc. II , mat. nº 294.001-3, período base de 02/12/2004 a 18/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.117/2007 - ANA ADÉLIA MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.192-2, período base de 06/08/2004 a 20/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.138/99 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES, Servente, mat. nº 5.012.347-0, período base de 16/06/2004 a 30/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.033/2000 - SANDRA ROSANE SILVA DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.392-1, período base de 14/01/2005 a 13/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.209/93 - ADRIANA MARIA LUQUETTI SILVA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.438-6, período base de 06/06/2004 a 19/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.093/89 - ADRIANA MARIA LUQUETTI SILVA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.361-2, período base de 17/07/2004 a 16/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.179/93 - MARIA DAS GRAÇAS AMERICANO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.583-9, período base de 03/12/2003 a 05/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.510/94 - ZILMA HELENA MERIGUE DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.706-6, período base de 26/06/2005 a 09/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.018/91 - MÁRCIA FONSÊCA E FONSÊCA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.485-7, período base de 26/06/2005 a 25/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.301/98 - JUSSARA OFRANTE ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 247.125-8, período base de 26/06/2005 a 09/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2610108/98 - ANA PAULA MELLO DE MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.141-7, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1017467"
                    ],
                    "1017774": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.030/2010 - ALINE GABRY SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 919.556-1, período base de 01.02.2005 a 20.02.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.063/97 - ARILENE GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.015-4, período base de 22.01.2005 a 29.03.2010. \r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.103/94 - CRELMA ELEUZA F. PINTO SILVA, Professor Orientador Educacional, mat. nº 246.524-3, período base de 27.05.2005 a 04.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.700.469/95 - EDILEA NORONHA MULIM, Prof. Doc. II, mat. nº 246.599-5, período base de 27.05.2005 a 26.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.900.349/93 - EURINDA MARIA BERRIEL BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.255-4, período base de 07.06.2005 a 06.08.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.083/2008 - GISELE FERRAZ LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.005-7, período base de 15.08.2005 a 14.08.2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.210/2010 - IOGLAUCIA SILVA GOMES PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.642-9, período base de 01.02.2005 a 31.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.800.041/96 - JOSE VAGNER GOMES CRETTON, Prof. Doc. II, mat. nº 246.635-7, período base de 27.05.2005 a 26.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.810.048/97 - KATIA BRANDÃO BAIRRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 245.678-8, período base de 24.05.2005 a 23.05.2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.801.093/86 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA NOBREGA, Prof. Doc. II, mat. nº 501.654-8, período base de 15.10.99 a 27.11.2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.436/94 - MARIA JOSÉ NOGUEIRA LAGE, Prof. A.A.E. I, mat. nº 246.545-8, período base de 04.06.2005 a 03.07.2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.600.242/87 - RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.569-9, período base de 07.05.2005 a 13.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.131/2005 - RITA SCHIMITH TERRA DE FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.842-1, período base de 24.06.2003 a 23.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.900.137/95 - SIDONÉIA DE SOUZA MACHADO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.334-7, período base de 24.05.2005 a 22.07.2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.414/94 - SUZANA ROMANO MARTINS RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 240.861-5, período base de 16.05.2005 a 25.05.2010. \r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.124/99 - WIRLENE ESTEVES DOS REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 246.426-1, período base de 27.05.2005 a 26.05.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.253/2002 - NOELMA CARVALHO ALVES LANNES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.155-7. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 05.03.99 a 26.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.231/2010 - LUCIMARY ABREU MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.715-0, período base de 01.02.91 a 31.01.2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.050/97 - MARISE TEIXEIRA QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 236.887-6, período base de 16.05.94 a 15.06.2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1017774"
                    ],
                    "1017468": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.274/87-SILVIA MARCIA TEIXEIRA DE AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 190.841-7, período base de 01.09.2001 a 24.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.512/97-AMINADAIBE PAULO DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 1.203.798-2, período base de 08.07.2005 a 20.08.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.261/2001-EVANILCE PEREIRA DA SILVA, Servente II, mat. nº 276.181-5, período base de 21.01.2005 a 04.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.091/2004-DENISE MACHADO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.337-1, período base de 15.03.2005 a 18.07.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.580/2010-SANDRA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.934-9, período base 01.06.99 a 15.06.2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.146/98-MARIA DO CARMO LEAL BEYRUTH, Prof. Doc. II, mat. nº 189.914-5. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 10.08.81 a 03.09.86; de 04.09.86 a 18.09.91 e de 19.09.91 a 13.10.2006, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.284/2010-REGINA MARIA FLOR DA ROZA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.803-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.285/2010-MARIA MARGARIDA BORGES FERREIRA DA COSTA, Servente, mat. nº 1.164.447-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.293/2010-DENISE SALVADORA DE OLIVEIRA GOMES PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.886-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.312/2010-REGINA CÉLI SALES SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 509.770-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.398/2010-MARIA JOSE DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 250.086-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1017468"
                    ],
                    "1017472": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.291/2010 - SYDYLENE MARIA TAVEIRA FEIJÓ DOS SANTOS, Prof. A.A.E. II, mat. nº 246.069-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.610.037/2010 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES RIBEIRO, Merendeira I, mat. nº 155.029-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.068/2010 - ÉDINA AFONSO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.623-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.071/2010 - EDINA AFONSO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.366-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.293/2010 - ELAENE MARTINS PINTO BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.292-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.069/2010 - MARIA DE FATIMA BAIA RAMALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.611-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 10/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/6.610.039/2010 - APARECIDA SARAIVA DA CRUZ GAMBÊTA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.109-6. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 1017472"
                    ],
                    "1017473": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/7.600.055/96 - MONICA RIBEIRO DA SILVA FOGAÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.703-9, período base de 09/08/2001 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.610.015/2000 - MAMEDE LUIZ AVELINO, Servente II, mat. nº 276.463-7, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.578/2007 - EDIRA DOS SANTOS CABRAL, Servente II, mat. nº 205.852-7, período base de 31/12/2003 a 14/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.610.039/2000 - MARCIA CRISTINA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.006-6, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.262/96 - VITÓRIA MARIA MADEIRA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.750-9, período base de 01/02/2001 a 31/01/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.005/98 - MARIA INÊS REIS D'AVILA BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.076-8, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.695/84 - SERGIO LUIZ DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 157.465-6, período base de 16/03/2005 a 15/03/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.600.015/96 - LUCINEIA SALES COUTINHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.151-8, período base de 02/05/99 a 10/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.013/2002 - VERA LÚCIA BRITO VIANA, Servente II, mat. nº 1.201.574-9, período base de 02/08/97 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/132.191/2000 - TAMARA EIRAS MOTTA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.774-5, período base de 16/05/2000 a 30/06/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.762/85 - JÂNIA MARCTA TEIXEIRA RODRIGUES, Prof. A.A.E. I, mat. nº 157.157-9. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 11/04/77 a 24/05/82; de 06/09/84 a 03/11/94 e de 12/03/2002 a21/05/2007, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.439/2010 - JOSELIA MARIA SALGADO DRUMOND, Prof. Doc. I, mat. nº 808.111-9. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 1017473"
                    ],
                    "1017466": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.093/2004 - ANDRÉIA MAGALHÃES GUEDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.799-9, período base de 29.09.2004 a 23.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.057/99 - ANTONIO VIEIRA DA ROCHA, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.000.887-9, período base de 28.02.2004 a 27.02.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.135/96 - CARLINDA DE SOUZA REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 283.792-0, período base de 31.08.2004 a 05.10.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.064/2001 - JAIRO CAPELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 247.237-1, período base de 26.07.2005 a 04.10.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.048/91 - LUIS ROBERTO BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 245.420-5, período base de 23.05.2005 a 22.05.2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/5.010.092/2001 - MARA LÚCIA CARVALHO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.082-6, período base de 08.06.2004 a 28.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.102/2003 - MARIA HELENA MARQUES LOTH, Prof. Doc. I, mat. nº 829.399-5, período base de 09.02.2003 a 22.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.010.154/98 - MARÍLIA CARVALHO VERÍSSIMO PASSOS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.043-3, período base de 11.02.2002 a 10.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.167/2002 - VÂNIA PAULA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.867-8, período base de 24.12.2001 a 25.12.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.400.006/91 - LAIZ GONÇALVES BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 245.548-3, períodos base de 12.01.94 a 18.01.99; de 19.01.99 a 18.01.2004 e de 19.01.2004 a 18.01.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.000.047/97 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES GUARACIABA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.013-6, períodos base de 05.05.95 a 10.05.2000; de 11.05.2000 a 10.06.2005 e de 11.06.2005 a 08.08.2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.083/2002 - IZABEL CHRISTINA DE ARAÚJO BARROZO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.422-7. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01.10.94 a 09.10.99; de 10.10.99 a 23.10.2004 e de 24.10.2004 a 06.01.2010, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 1017466"
                    ],
                    "1017773": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.086/2005 - DURVALINO GOMES, Servente, mat. nº 279.270-3, período base de 27/05/2005 a 26/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.082/2009 - ROSEMAR DA MOTTA GOULART, Prof. Doc. II, mat. nº 235.581-6, período base de 25/06/2005 a 16/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.012/98 - IARA MARIA DE MATTOS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.460-3, período base de 01/07/2005 a 25/07/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.000.080/88 - TÂNIA MARIA MORENO MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.282-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período de 01/03/98 a 28/02/2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.405/2010 - FÁTIMA THEREZA BARBOZA GONÇALVES, Prof. A.A.E. I, mat. nº 1.168.394-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.362/2010 - JOELMA VIEIRA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.054-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.181/2004...\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 09/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 09/02/2003 a 28/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.200.011/96... \r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA TEREZA SILVA MELLO...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA TEREZA SILVA RAPOSO MELLO...\r\n\r\nId: 1017773"
                    ],
                    "1017775": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.452/88-DOMÍCIO MAXIMIANO, Servente, mat. nº 164.103-4, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.924/87-DALILA DA CONCEIÇÃO SILVA, Servente I, mat. nº 166.653-6, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.342/2003-ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 255.390-7, período base de 03/03/2002 a 09/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.560/2010-GLORIA GONÇALVES DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 833.708-1, período base de 02/10/98 a 03/11/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.250/2000-GLORIA GONÇALVES DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.006.763-6 período base de 05/03/99 a 15/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.199/2000-ANA MARIA GUIMARÃES GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.622-0, período base de 21/05/2005 a 23/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.232/2006-AILTON DE SOUZA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 7.840.032-7, período base de 01/02/2005 a 23/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.051/97-MARIGILDA DA SILVA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 253.475-8, período base de 08/04/2005 a 07/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.063/98-MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 231.228-8, período base de 05/08/97 a 21/09/2002.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.552/2010-MARIA HELENA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.898-8, períodos base de 09/02/98 a 08/02/2003 e de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.634/2010-MONICA EMILIANA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.742-9, períodos base de 22/06/96 a 21/06/2001 e de 22/06/2001 a 19/10/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.313/89-GLORIA LUCIA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.240-2. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 01/03/93 a 28/02/98; de 01/03/98 a 28/02/2003 e de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.062/98-MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 281.780-7. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.559/2010-SEBASTIANA BERNARDINA VIEIRA, Merendeira, mat. nº 276.572-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.523/2010-LUCIENE DOS SANTOS CASEMIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 507.684-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1017775"
                    ],
                    "1017469": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.002.557/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.552-9, CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.228-7 e MARCIA DE MELO DE SOUZA BASTOS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.009.503-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1017469"
                    ],
                    "1017470": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01/09/2010\r\n\r\nProc. n° E-03/250.574/2000 - CARLOS ROBERTO AUGUSTO REIS, Servente, mat. n° 5.000.676-6, período base de 24/03/2004 a 23/03/2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.208/2008 - TERESA DOS SANTOS, Merendeira II, mat. n° 276.029-6, período base de 30/10/2003 a 29/10/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/250.571/2000 - MARCLEIDE DO NASCIMENTO DIAN, Agente Administrativo de Creche, mat. n° 5.018.524-8, período base de 17/05/99 a 16/05/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.302.504/93 - SOLANGE DE ALMEIDA BARROS, Prof. Doc. II, mat. n° 805.473-6, período base de 01/02/96 a 03/03/2001.\r\n\r\nProc. n° E-03/903.346/88 - LEILA DA PENHA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. n° 1.169.506-1, período base de 29/03/2004 a 28/03/2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/725.086/98 - PAULO VENDRAMI, Prof. Doc. I, mat. n° 253.175-4, período base de 27/11/2001 a 26/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.774/2010 - ELISANGELA DA COSTA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.750-5, período base de 03/05/2002 a 15/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/270.112/97 - NELIA FABIÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.003.403-1, período base de 07/06/2003 a 07/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.483/86 - DILZA ALVES ARMANDO, Agente Administrativo I, mat. nº 676.925-1, período base de 26/03/2004 a 25/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/907.254/84 - ROSANGELA DOS SANTOS PEDROZA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.169.517-8, período base de 12/03/99 a 11/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.233/2010 - MARIA JULIA URURAHY DOGAKIUCHI, Prof. Doc. I, mat. nº 83.869-2-1, período base de 12/07/99 a 11/07/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/250.045/2001 - JULIO EUGENIO CAMARA MOURA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.187-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa ao período base de 01/09/94 a 05/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.418/2008 - JAZON DE JESUS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 197.202-5. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa ao período base de 12/11/82 a 11/11/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.046/2010 - LEIZA BORGES DE LEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.953-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.410/2010 - VERA LUCIA MACEDO, Servente II, mat. nº 1.202.726-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.572/2009 - MARIA DO SOCORRO DE VÉRAS CHAGAS, Servente, mat. nº 5.014.843-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.117/2005 - ANITA DOS SANTOS PONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 841.295-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.407/2010 - JACIREMA DAMASCENO COELHO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.009/2010 - SHIRLEY DE FREITAS RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.165.780-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.502/2010 - ELISANGELA NEVES MUNIZ LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.164-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.130/2010 - HELENITA LISBOA PEREIRA LOURENÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.063-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/03/2006\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/03/2006\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200459/2006\r\n\r\nOnde se lê:... ELIZANGELA SILVA DA ROCHA...\r\n\r\nLeia-se:... ELISANGELA SILVA DA ROCHA...\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/05/2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/11.201.087/2007...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/11.201.087/2009...\r\n\r\nId: 1017470"
                    ],
                    "1017471": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.279/2001-MARGARIDA DA SILVA Prof. Doc. II mat. nº 1.208.992-6, período base de 09/06/2005 a 17/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/906.977/85-DUCINEIA SOARES DA SILVA, Prof. Doc. I mat. nº 165.604-5, período base de 31/07/2004 a 30/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.675/2004-NANCI DE SOUZA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.169.519-4, período base de 20/08/2003 a 19/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.041/2010-PATRÍCIA LACERDA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.655-7, período base de 01/02/2005 a 15/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.066/99-KATIA DOS ANJOS VIEIRA HERINGER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.655-0, período base de 16/05/2004 30/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.696/2010-REGINA MARTINS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 904.063-5, período base de 23/04/2004 a 22/04/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.812/2010-MARIA DA GRAÇA DA SILVA ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.795-2. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 05/05/85 a 04/05/90, de 01/10/95 a 30/09/2000 e de 01/10/2000 a 30/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.813/2010-ELIZABETH DE SOUZA FONSECA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 238.765-2. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 20/07/84 a 19/07/99.\r\n\r\nId: 1017471"
                    ],
                    "1017776": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.266/95 - ANA MARIA DA SILVA MARCELINO BAPTISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.236-8, período base de 24/02/2005 a 23/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.612.622/2008 - ELAINE SANTOS DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.555-4, período base de 01/06/2005 a 31/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/86.11.579/2004 - SUELI RIBEIRO DA SILVA FERREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 242.879-5, período base de 01/06/2005 a 31/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.476/2005 - NATALINA RANGEL E SOUZA, Merendeira, mat. nº 5.009.664-3, período base de 06/03/2005 a 09/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.168/2003 - SOLANGE BARBOZA BRUM, Prof. Doc. II, mat. nº 233.069-4, período base de 31/08/2001 a 04/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.420/2007 - EUNICE SILVA PINTO SERRA, Merendeira, mat. nº 5.009.536-3, período base de 07/03/2004 a 06/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.517/2010 - EDUARDO DE ALMEIDA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 918.800-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.516/2010 - SAMMY CARDOSO DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 918.698-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.620.013/98 - ELIZABETH COSTA LUCENA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.079-3, período base de 20/05/2005 a 19/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7130.618/2003 - ALINE DE PAULA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.623-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 07/04/98 a 06/04/2003, tornando sem efeito a publicação anterior referente ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.108/2000 - ABEL RODRIGUES CABRAL, Encarregado Eletríca/Hidráulica, mat. nº 5.009.750-0. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 07/03/99 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.480/2000 - ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.509-3, período base de 28/09/95 a 15/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.606/2006 - LAUDIMÉIA DA SILVA POSSIDONIO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.027-2, períodos base de 28/03/88 a 27/03/93 e de 14/11/2000 a 21/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.467/2005 - ROSANY MARIA DE PAULA ASSIS, Servente, mat. nº 5.009.674-2, período base de 20/12/97 a 16/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.293/2003 - ELIZABETH ALVES BION, Servente, mat. nº 274.754-1, períodos base de 01/01/88 a 31/03/93 e de 28/08/96 a 27/08/2001.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.107/2000 - ILCEARLY SEVERINO DE LIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.022.478-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 12/05/95 a 11/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.513/98 - EDYR MARIA JOFFRE DE MOURA, Servente, mat. nº 284.383-7, períodos base de 01/05/91 a 11/07/2001 e de 12/07/2001 a 11/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.600.651/95 - ROSANE VENERANDO PONTES, Merendeira, mat. nº 274.986-9, períodos base de 26/08/92 a 25/08/2002 e de 26/08/2002 a 08/11/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.471/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...09/05/99 a 29/05/2009...\r\n\r\nLeia-se:... 02/05/99 a 29/05/2009...\r\n\r\nId: 1017776"
                    ],
                    "1017777": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/202.184/2010 - DIVA DE AZEVEDO SANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.516-9, período base de 03/06/98 a 02/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/725.035/2000 - ANNA MARIA DE SOUZA PINTO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 279.476-6, período base de 11/03/2003 a 29/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.154/2010 - DENISE FREIRE DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.859-4, período base de 25/06/2000 a 29/07/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.701.799/95 - TANIA APARECIDA DE CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 275.444-8, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.167/2002 - JOÃO SOARES DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.003.248-0, período base de 22/05/2003 a 21/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.133/2006 - LUCIA HELENA SOUZA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 247.452-6, período base de 15/10/2003 a 14/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.205/2003 - LUCIO VITTORIO IANNARELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.984-9, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.226/2007 - SANDRO SIQUEIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 284.091-6, período base de 18/04/2002 a 28/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.128/2010 - FABIO FERREIRA NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 891.457-4, período base de 24/06/2003 a 22/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.288/2010 - SANDRA LUIZA TELLES LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 841.599-4, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.093/2010 - MARIA ISABEL R DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.273-3, período base de 27/01/2005 a 26/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.894/2002 - REGINA CELIA FRANGELLI PESSOA CAVALCANTE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.517-2, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.686/2003 - AMADEU JORGE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 199.696-6, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.725/98 - MARIA DA GLORIA DRUMMOND GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 242.149-3, período base de 20/05/2005 a 03/06/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/201.556/2003 - LUIZ CARLOS DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.118-2, período base de 29/04/2000 a 28/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.989/2010 - NEUZELI DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.768-1, período base de 07/03/94 a 06/04/99 e de 06/10/99 a 05/11/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/203.549/2009 - VALDECIR SATHLER, Prof. Doc. I, mat. n° 196.482-4, períodos base de 01/05/82 a 31/04/92 e de 07/10/93 a 06/10/98.\r\n\r\nProc. n° E-03/ 201.717/2009 - FATIMA ROSANE FERRUCIO VAZ GUEDES E SILVA, Prof. A.A.E. I, mat. n° 232.351-7, períodos base de 16/04/84 a 21/04/94 e de 01/07/99 a 30/06/2004.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/201.993/2009 - JANY VALENTE DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 189.192-8, períodos base de 18/06/80 a 17/06/90 e de 06/08/93 a 25/08/2003.\r\n\r\nProc. n° E-03/201.599/2010 - SIMONE SOUZA DOTTORI, Prof. Doc. I, mat. n° 240.108-1, períodos base de 16/05/85 a 14/05/90 e de 11/09/93 a 20/10/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/702.823/90 - LUCILA COUTINHO BONFANTE, Prof. Doc. I, mat. n° 232.222-0. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 16/04/84 a 15/09/94 e de 13/09/95 a 15/09/2005, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.300.858/95 - BALBINA DE FATIMA CUNHA MENEZES, Prof. Doc. I, mat. n° 239.129-0.\r\n\r\nProc. nº. E-03/202.018/2010 - ROSARIA AIETA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.795-9.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 1017777"
                    ],
                    "1017908": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/08/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no RESUMO DE OCORRÊNCIAS da CSINT, de 13/06/10, descritas no processo nº E-03/91381/10, designando o servidor Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, para procedê-la.\r\n\r\nId: 1017908"
                    ],
                    "1017907": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/08/2010\r\n\r\nCESSA o efeito da designação do servidor Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula nº 861.470-3, para apurar irregularidades e responsabilidades descritas no processo nº E-03/92174/2009, publicada no D.O. de 21/01/10, e designa o servidor Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 1017907"
                    ],
                    "1017906": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08/09/2010\r\n\r\nCONVERTE em multa na base de 50% (cinquenta por cento), por dia de vencimento, a pena de suspensão por 20 (vinte) dias, aplicada ao servidor MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA, Agente de Disciplina, matrícula nº 887.849-2, processo nº E-03/90930/08, publicada no D.O. de 15/05/09, por conveniência do Serviço Público, conforme previsto no art. 296, § 3º do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nCONVERTE em multa na base de 50% (cinquenta por cento), por dia de vencimento, a pena de suspensão por 10 (dez) dias, aplicada ao servidor ANDRE DA SILVA ALVES, Agente de Disciplina, matrícula nº 893.153-7, processo nº E-03/90930/08, publicada no D.O. de 15/05/09, por conveniência do Serviço Público, conforme previsto no art. 296, § 3º do Decreto nºi 2479/79. \r\n\r\nId: 1017906"
                    ],
                    "1017909": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09/09/2010\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar possíveis irregularidades e responsabilidades apontadas no Ofício PJ Infância 682/2010, de 18/08/10, descritas no processo nº E-03/91969/10, designando o servidor Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, para procedê-la.\r\n\r\nId: 1017909"
                    ],
                    "1017910": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/91721/09 - Arquive-se, nos termos do art. 319, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1017910"
                    ],
                    "1017911": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDe 0807.2010\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/07928/09 - INDEFIRO o recurso... \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-03/07928/09 - INDEFIRO o pedido... \r\n\r\nId: 1017911"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1017837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.09.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 4162/2008 - Homologo a prorrogação do afastamento parcial remunerado, liberação de 20h/s, do Prof. CARLOS CEZAR DE LA PLATA RUIZ, matr. nº 32472-3, no período de 01/08/2010 a 30/03/2012, para concluir doutorado em Engenharia Mecânica - Mecânica de Sólidos, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4108/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado, do Prof. SERGIO MIRANDA FREIRE, matr. nº 32499-6, no período de 01/10/2010 a 31/03/2012, para realizar pós-doutorado na Linköping Universtity, na Suécia, sem ônus adicional para a UERJ e com ônus CAPES. \r\n\r\nProc. UERJ nº 4947/2010 - Homologo a alteração do período de afastamento integral remunerado, da Profª STELLA REGINA TARQUETTE, matr. nº 33682-6, de 01/09/2010 a 30/11/2010, para 01/10/2010 a 20/12/2010, para realizar estágio de pesquisa no exterior, vinculado ao Programa de Cooperação Técnica Brasil-França, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nDE 08.09.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 4466/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado, da Profª LILIA DOS SANTOS SEABRA, matr. nº 34213-9 no período de 01/08/2010 a 31/07/2011, para realizar pós-doutorado no Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nDE 10.09.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 2780/2009 - Homologo o afastamento integral remunerado, da Profª MAYSA LUDUVICE GOMES, matr. nº 7490-6 no período de 01/08/2010 a 31/07/2011, para dar continuidade ao doutorado na Escola de Enfermagem Ana Nery/UFRJ, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7714/2010 - Homologo o afastamento integral remunerado, da Profª LINA MÁRCIA MIGUÉIS BERARDINELLI, matr. nº 33663-6, no período de 01/09/2010 a 28/02/2011, para realizar pós-doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina, sem ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nId: 1017837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017839": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 6957/2009 - Autorizo a prorrogação da licença PROCASE, modalidade parcial, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora NEUSA CARDIM DA SILVA, matr. nº 31045-8, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, lotada na Rede Sirius, para concluir o Curso de Mestrado em Ciência da Informação, oferecido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no período de 02/09/2010 a 31/03/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9326/2010 - Autorizo a licença PROCASE, parcial com vencimentos e vantagens integrais, da servidora KATIA MARINA DE ARAUJO, matr. nº 31115-9, Técnico em Enfermagem, lotada no HUPE/Unidade de Enfermagem da Mulher e da Criança, para cursar Especialização em Enfermagem Neonatal, no período de 14/09/2010 a 08/06/2011, oferecido pela Universidade Severino Sombra. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9327/2010 - Autorizo a licença PROCASE, parcial com vencimentos e vantagens integrais, da servidora ANA BEATRIZ CAMPOS MEDINA, matr. nº 34039-8, Enfermeiro, lotada no HUPE/Unidade de Enfermagem da Mulher e da Criança, para cursar Especialização em Enfermagem Neonatal, no período de 14/09/2010 a 08/06/2011, oferecido pela Universidade Severino Sombra. \r\n\r\nId: 1017839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017840": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/601482/2005 - Ficam refixados, a contar de 09/02/2010, os proventos mensais da inativa CONCEIÇÃO PITANGA, matr. nº 30565-6, Auxiliar de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 201/2005, publicada no D.O. de 27/07/2005.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3093/2010 - Ficam fixados, a contar de 05/08/2010, os proventos mensais do inativo GERALDO HENRIQUE BOTELHO, matr. nº 7155-5, Professor Assistente, aposentada através da Portaria SRH nº 448/2010, publicada no D.O. de 05/08/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5733/2010 - Ficam fixados, a contar de 01/07/2010, os proventos mensais da inativa JANNY LINHARES FORTES, matr. nº 3313-4, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, aposentada através da Portaria SRH nº 313/2010, publicada no D.O. de 01/07/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6383/2010 - Ficam fixados, a contar de 03/08/2010, os proventos mensais do inativo CELIO GOMES DOS SANTOS, matr. nº 5943-6, Agente Universitário/Desenhista, aposentado através da Portaria SRH nº 440/2010, publicada no D.O. de 03/08/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7193/2010 - Ficam fixados, a contar de 12/08/2010, os proventos mensais do inativo NATANAGILDO MELO, matr. nº 24725-4, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentado através da Portaria SRH nº 459/2010, publicada no D.O. de 12/08/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7448/2010 - Ficam fixados, a contar de 12/08/2010, os proventos mensais da inativa NEIDA RODRIGUES NOGUEIRA, matr. nº 27851-5, Técnico Universitário Superior/Médico, aposentada através da Portaria SRH nº 458/2010, publicada no D.O. de 12/08/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7616/2010 - Ficam fixados, a contar de 16/08/2010, os proventos mensais da inativa RIVANDA ISMERIM DOS SANTOS, matr. nº 25103-3, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentado através da Portaria SRH nº 460/2010, publicada no D.O. de 16/08/2010.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9259/2010 - MARA LILA FERNANDES, matr. 7441-9 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 13/10/81 a 20/05/83, 01/07/83 a 09/07/85 e de 01/06/87 a 08/07/87, totalizando 1.360 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/220378/2010 - Ficam fixados, a contar de 25/02/2010, os proventos mensais da inativa ZELINA RIBEIRO DE SANTANA, matr. nº 27785-5, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, aposentada através da Portaria SRH nº 083/2010, publicada no D.O. de 18/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/220525/2010 - Ficam fixados, a contar de 22/03/2010, os proventos mensais da inativa SORAIA DA SILVA PEREIRA, matr. nº 32909-9, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 156/2010, publicada no D.O. de 04/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/602309/2005 - Ficam refixados, a contar de 08/04/2010, os proventos mensais do inativo DANIEL DA SILVA, matr. nº 26859-9, Auxiliar de Enfermagem, aposentado através da Portaria SRH nº 363/2005, publicada no D.O. de 18/11/2005.\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 7995/2010 - TEREZA REGINA MACHADO CARDOSO, matr. 35108-0 - Anote-se o tempo de serviço prestado à UERJ nos períodos de 22/03/2006 a 31/08/2007 e de 01/04/2008 a 31/08/2009, totalizando 1.046 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8118/2010 - SILVIA REGINA DE MEDEIROS, matr. 35256-7 - Anote-se o tempo de serviço prestado à UERJ nos períodos de 01/04/2007 a 31/03/2009 e de 01/05/2009 a 01/08/2010, totalizando 1.189 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nId: 1017840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017838": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nPort. nº 454/2010 - JORGE CLÁUDIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LIMA, matr. nº 35340-9 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: nomear, a contar de 01/09/2010, leia-se: nomear, a contar de 27/09/2010. \r\n\r\nPort. nº 455/2010 - CÁSSIA DE OLIVEIRA FARIAS, matr. nº 35341-7 - A presente Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: nomear, a contar de 01/09/2010, leia-se: nomear, a contar de 27/09/2010. \r\n\r\nId: 1017838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017189": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/HUPE/10 DE O8 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nREVOGA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria nº 155/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Dispensar Cláudio Abuassi, matr. 27551-1, Marise Oliveira dos Santos, matr. 32589-4 e Pedro Guimarães Coscarelli, matr. 34618-9 das funções de presidente e vogais respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 2357/2009:\r\n\r\nMarize de Oliveira dos Santos, matr. 32589-4\r\n\r\nFrancisca Ferreira de Lima, matr. 30664-7\r\n\r\nAndré George Saul Ronay, matr. 34291-5\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010\r\n\r\nPROF. RODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1017189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017897": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.09.2010\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 05/09/2010, MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO, Professor Associado, Nível E, Faixa XVI, Padrão 4, matrícula nº 10054-5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do inciso II, § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-26/052.166/2010.\r\n\r\nDE 15.09.2010\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/052.152/2010, composta pelos membros desta Universidade, Srs RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ, matrícula n° 10666-6, CARLOS MAURÍCIO FONTES VIEIRA, matrícula nº 10645-0 e EDILSON MACIEL DE SOUSA JUNIOR, matrícula n° 00713-8, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1017897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 03.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.712/2005 - GUSTAVO BATISTA SALES, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 10162-6. AVERBE-SE os períodos de 01/08/1988 a 31/08/1988; de 17/08/1994 a 14/08/1997; de 15/08/1997 a 05/08/2000; de 06/08/2000 a 31/01/2001; de 01/02/2001 a 24/03/2002; e de 25/03/2002 a 24/06/2002, num total de 2900 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS e Fundação Dr. João Barcellos Martins, como Autônomo, Digitador, Conferente, Enc. De setor, Auxiliar de Processamento e Auxiliar Operacional, tornando sem efeito o despacho de 14/04/2005, publicado no D.O.E.R.J de 20/04/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.712/2005- GUSTAVO BATISTA SALES, matrícula nº 10162-6. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 24/03/2005 e 15% a partir de 23/03/2008, tornando sem efeito o despacho de 14/04/2005, publicado no D.O.E.R.J de 20/04/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.533/2010 - EDEMILSON BORGES RAMOS, Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula nº 10560-1. AVERBE-SE o período de 05/02/1979 a 29/02/1980, num total de 390 dias de efetivo exercício, prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, como Soldado.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.533/2010 - EDEMILSON BORGES RAMOS, matrícula nº 10560-1. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 31/12/2005 e 15% a partir de 30/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.147/2005 - VANGELA MARIA PEREIRA LOPES SOARES, matrícula nº 10479-4. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 09/10/2004, e 15% a partir de 09/10/2007, tornando sem efeito o despacho de 12/09/2005, publicado no D.O.E.R.J de 06/09/2005 e o despacho de 16/12/2008, publicado no D.O.E.R.J. de 18/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.241/2005 - MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO, Professor Associado, matrícula nº 10054-5. AVERBE-SE o período de 01/08/1970 a 31/03/1973, num total de 974 dias de efetivo exercício, prestado a Casa do Marinheiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.241/2005 - MÁRIO GALVÃO DE QUEIROS FILHO, matrícula nº 10054-5. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 02/10/2002, 15% a partir de 01/10/2005 e 20% a partir de 01/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.292/2004 - ANA LÚCIA PAES BARBOSA CARVALHO, Técnico Especializado, matrícula nº 00839-1. AVERBE-SE os períodos de 01/03/1983 a 16/10/1990; de 09/06/1992 a 31/10/1992; de 04/06/1993 a 30/06/1993; de 01/10/1993 a 31/01/2001; de 01/02/2001 a 31/12/2001 e de 01/12/2002 a 08/09/2003, num total de 6.589 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS; FENORTE/UENF e UENF, como Auxiliar de Escritório, Auxiliar de Contabilidade III, Programador, Programador Junior; Programador Computador e Programador Software.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.357/2006 - WAGNER DE OLIVEIRA BRANDÃO, Técnico Nível Superior, matrícula nº 00762-5. AVERBE-SE o período de 04/01/1999 a 31/08/2000, num total de 605 dias de efetivo exercício, prestado ao INSS, como Coordenador.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.917/2005 - VALDO DA SILVA MARQUES, Professor Titular, matrícula nº 10470-3. AVERBE-SE os períodos de 01/12/1986 a 31/12/1986; de 01/06/1989 a 26/05/1996; de 27/05/1996 a 31/12/1996; de 01/01/1997 a 02/05/1999; de 03/05/1999 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 10/08/2003, num total de 5.215 dias de efetivo exercício, prestado a Entidades vinculadas ao RGPS; FENORTE/UENF e UENF, como Autônomo, Assessor e Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.949/2004 - LILIA ELIZABETH RIBEIRO, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 10516-3. AVERBE-SE o período de 11/11/1976 a 21/12/1977, num total de 406 dias de efetivo exercício, prestado a Secretaria de Estado de Educação/RJ, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.949/2004 - LILIA ELIZABETH RIBEIRO, matrícula nº 10516-3. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 40% a partir de 30/05/2004 e 45% a partir de 30/05/2007, tornando sem efeito o despacho de 26/07/2005, publicado no D.O.E.R.J de 29/07/2005 e o despacho de 03/10/2008, publicado no D.O.E.R.J. de 06/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.725/2006 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/04/2007, publicado no D.O. de 09.04.2007, que concedeu aumento de triênio ao servidor EDEMILSON BORGES RAMOS.\r\n\r\nId: 1017898. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017771": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2010\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 01/06/2010, SHEILA DA SILVA, Técnico Administrativo Nível Superior - Bibliotecário, matrícula 1465-4, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Proc. nº E-26/61139/2010.\r\n\r\nId: 1017771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/61639/2010 - Ricardo Birenbaum, matr. 1452-2. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/2000 a 02/12/2002, de 21/07/2003 a 19/02/2004, de 02/04/2007 a 16/05/2007, de 21/11/2007 a 29/02/2008, e de 01/12/2003 a 31/03/2004 totalizando 1.163 dias de efetivo tempo de contribuição prestado a entidades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-26/61639/2010 - Ricardo Birenbaum, matr. 1452-2 Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto n° 2.479/79, o período de 03/02/2009 a 01/04/2010, totalizando 423 dias de efetivo tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1017494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017218": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ/PRESI Nº 149\r\n\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008 e o que consta do processo nº E-26/61602/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria Fundação CECIERJ nº 94, de 21 de outubro de 2008, publicada no D.O. de 23 de outubro de 2008, designando a servidora, Técnico Administrativo, DEISE FERREIRA BARBOSA SETTA, matrícula nº 1442-3, em substituição ao servidor, Diretor de Planos e Orçamento, WALNYR DECCACHE MENENGOY, matrícula nº 1415-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder como Gerente Executivo de Convênios da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, incumbindo-lhe as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- Executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII- Gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo Concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIII- Gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nIV- Responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo Concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nV- Manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\nVI- Exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste Artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, eventualmente cabíveis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1017218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017664": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.09.2010\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/33.772/2007, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/36.821/2007, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/31.828/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/33.480/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/34.873/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/35.417/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/36.227/2008, apenso E-26/36.896/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/36.575/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/40.830/2008, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/31.469/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/37.341/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/37.469/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/37.600/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/37.786/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/37.787/2009, apenso E-26/37.849/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/37.850/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/38.053/2009, apenso E-26/37.837/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores Antônia Irani de Sousa, matr. 222.318-8, Edson de Souza Melo, matr. 223.115-7 e Sandra Lúcia da Silva França, matr. 221.488-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no processo nº E-26/38.443/2009, apenso E-26/32.071/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.06.2010, a servidora NORMA JARDIM PANCOTTE, matricula nº 113.654-8, para atuar como Secretaria Acadêmica no ISE Santo Antônio de Pádua, publicado no D.O. de 23.10.2007, em substituição da servidora ROSIMARY CARVALHO DO AMARAL matrícula nº 109.444-0. Processo nº E-26/35.119/2010.\r\n\r\nId: 1017664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/77.330/2004 - MARIA DE FÁTIMA AMARAL VIANA, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. nº 00/0221.622-4, Concedo 03 (três) meses de licença especial, período base de 24.02.2004 a 04.04.2009.\r\n\r\nDE 08.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-26/36.332/2010 - EZEQUIAS LÚCIO BRAGA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0224.744-3 - FAETEC. - CONCEDO. Registra-se afastamento por 6 (seis) meses para cumprir estágio experimental junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 29.09.2010, DOERJ de 29.07.2010, com base no art. 10, § 1º do Decreto nº 2479/79\r\n\r\nId: 1017665. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1017872": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19 /200.563/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 002/2010, à empresa OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA, com o valor de R$ 1.542.037,97 (hum milhão, quinhentos e quarenta e dois mil trinta e sete reais e noventa e sete centavos), pelo prazo de 04 (quatro) meses.\r\n\r\nDE 15.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19 /101.552/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 006/2010, à empresa ZART ENGENHARIA LTDA, com o valor de R$ 998.497,66 (novecentos e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 1017872. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1017393": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/00205/1991 - SONIA COUTINHO DA SILVA, matrícula nº 0806641-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeitos de aposentadoria, de 12 (meses) de licença especial obtidos pelos despachos de 22/02/1991, de 06/02/1992 e de 19/02/1997, nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1017393"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1018417": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/133.840/2009 - APROVO o modelo de planta nº 154282 requerido por Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano modelo Foz Super.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 29 passageiros sentados.\r\n\r\n32 passageiros em pé. \r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo, plat. elevatória no entre-eixo e posto de cobrador.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/131.116/2009 - APROVO o modelo de planta nº 4155 requerido por Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria:Ônibus Urbana modelo Apache Vip.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.240mm\r\n\r\nLotação: 36 passageiros sentados.\r\n\r\n28 passageiros em pé. \r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo, plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.117/2009 - APROVO o modelo de planta nº 3916 requerido por Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria:Ônibus Urbana modelo Apache Vip com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: MBB OF - 1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.650mm\r\n\r\nLotação: 45 passageiros sentados.\r\n\r\n35 passageiros em pé. \r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo, plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/131.118/2009 - APROVO o modelo de planta nº 4138 requerido por Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano modelo Foz Super.\r\n\r\nChassi: VW 15.190\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.180mm\r\n\r\nLotação: 30 passageiros sentados.\r\n\r\n28 passageiros em pé. \r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo, plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nDE 15.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/133.205/2009 - APROVO o modelo de planta nº 4156 requerido por Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano modelo Foz Super.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.180mm\r\n\r\nLotação: 30 passageiros sentados.\r\n\r\n28 passageiros em pé. \r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo, plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.841/2009 - APROVO o modelo de planta nº 4239 requerido por Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Apache Vip.\r\n\r\nChassi: VW - 15.190\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.180mm\r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados.\r\n\r\n34 passageiros em pé. \r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo, plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nDE 27.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/133.842/2009 - APROVO o modelo de planta nº 4297 requerido por Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Apache Vip.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 39 passageiros sentados.\r\n\r\n39 passageiros em pé. \r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo, plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nDE 30.11.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/135.331/2008 - APROVO o modelo de planta nº 4295 requerido por Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana modelo Apache Vip, com plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados.\r\n\r\n37 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Veículo com inversão de fluxo.\r\n\r\nId: 1018417. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1017913": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\nPROC. N° E-07/102.685/2008 - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor do servidor AUGUSTO CESAR DA CUNHA MULLER, matrícula nº 360.033-5, no valor de R$ 32.007,49 (trinta e dois mil sete reais e quarenta e nove centavos), referente ao abono de permanência, no período de 06 de julho de 2004 a 31 de dezembro de 2007, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo nº E-07/500.014/2010.\r\n\r\nId: 1017913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017499": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/506.229/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO CESAR MENEZES, LOPES matrícula nº 360.708-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/507.774/2010.\r\n\r\nId: 1017499. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "1015616": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUBSECRETARIA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.09.2010\r\n\r\n* Processo nº E-02/002132/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010, do tipo menor preço global por lote, realizada em 09/09/2010, cujo objeto foi adjudicado, nos termos do art. 9º, inciso V do precitado Regulamento, na forma que segue, Lote 01 firma HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA, pelo valor total de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1015616\r\n\r\n* Omissão I.O. no D.O. do dia 15/09/2010."
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1018313": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/1571/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2010, referente à prestação de serviços com distribuição de materiais necessária para aplicação de aulas práticas dos arcos ocupacionais do programa nacional de inclusão de jovens - PROJOVEM, necessários a SETRAB/SINERJ, cujo objeto foi adjudicado à empresa CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA, para o único lote, importando a presente licitação no valor global de R$ 559.623,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil seiscentos e vinte e três reais), conforme mapa demonstrativo no referido processo.\r\n\r\nId: 1018313"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1017924": [
                        "I - Ato",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/09/2010\r\n\r\nAPOSENTA LYS GAZANEGO BARBOZA, Professor Docente I, C, referência 8, matrícula nº 284.995-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-18/1618/2010.\r\n\r\nId: 1017924"
                    ],
                    "1017561": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.143/2010 - ASSOCIAÇÃO MARLENISTA DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 27.118,10 (vinte e sete mil cento e dezoito reais e dez centavos).\r\n\r\nProcesso n.º E-18/001.185/2010 - MSMX AUDIO GRAVAÇÃO E MIXAGEM LTDA. e MULTMEIOS CONSULTORIA, PUBLICIDADE, PROMOÇÃO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada.\r\n\r\nProcesso n.º E-18/001.186/2010 - ANDRÉ LUIZ DE CAMPELLO DUARTE CARDOSO, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso n.º E-18/001.409/2010 - INSTITUTO TÁ NA RUA PARA AS ARTES, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, no valor de R$ 17.159,64 (dezessete mil cento e cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProcesso n.º E-18/001.509/2010 - FÊNIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., no valor de R$ 13.559,50 (treze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nRatifico as inexigibilidades de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 25, incisos II e III, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 1017561"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1017904": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/401.361/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... a partir de 14.06.2006.\r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 14.06.2009.\r\n\r\nId: 1017904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1017299": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 041 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 007/2010 - Automática Produção Contemporânea Ltda. e Contrato nº 008/2010 - Empresa Pallas Produções Artísticas e Eventos Ltda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nCharbelly Estrella, matr. 00/0000076-0\r\n\r\nDanilo de Souza Bento de Santana, matr. 00/0000073-7\r\n\r\nTânia Maria Farias de Santana, matr. 00/0000042-2\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato. No que exceder a sua competência, comunicará o fato à autoridade superior em 10 (dez) dias, para ratificação. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2010\r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1017299. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1017748": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31.08.2010 \r\n\r\nAPOSENTA ODETE LOPES DA ROSA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3296, no grupo II, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/201625/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTINA STEELE OLIVA RIBEIRO, Agente Administração, matrícula nº 18/5167, no grupo IV, nível 4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221353/2010. \r\n\r\nDE 01.09.2010\r\n\r\nAPOSENTA IVAL GUEDES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3816, no grupo II, nível 5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/202197/2010.\r\n\r\nAPOSENTA HERMENEGILDO FERREIRA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 18/0996, no grupo II, nível 5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 8º, caput da Emenda Constitucional nº 20/1998. Processo nº E-23/202164/2010. \r\n\r\nId: 1017748. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1016943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/20094/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei nº 8666/93, em favor dos PROFESSORES DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA ESAP, no montante de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1016943"
                    ],
                    "1017295": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/010.342/2010 - Pregão PGE/RJ nº 17/2010. HOMOLOGO a Licitação nº 17/2010 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, cujos objetos foram adjudicados às empresas: Lotes 1 e 2 - MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, nos valores de R$ 3.649,00 (três mil seiscentos e quarenta e nove reais) e R$ 18.036,00 (dezoito mil e trinta e seis reais), respectivamente; Lotes 3, 4 e 5 - CARTEL PAPELARIA LTDA, nos valores de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais), R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) e R$ 2.678,00 (dois mil seiscentos e setenta e oito reais), respectivamente.\r\n\r\nId: 1017295"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1017515": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato BERJ/LIQ Nº 016/2010. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 006/2010. CONTRATADA: MARKWAY BUSINESS E INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ/MF: 40.313132/0001-98. OBJETO: Cessão do direito de uso de licenças sobre nove programas de antivírus.VALOR GLOBAL: R$ 1.211,40. PRAZO: 12 meses. DATA: 24/08/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.056/2010.\r\n\r\nId: 1017515"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1017889": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 187/2010 ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 178/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e M.I MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Fica delegado ao servidor MARCOS DE OLIVEIRA SILIPRANDI, matr. 24/007.256-1, Diretor da Diretoria de Identificação Civil, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 178/2004, em substituição ao servidor LUIZ ANTÔNIO ABRANTES COELHO, matr. 24/006.301-6. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Deliberação TCE nº 049/82. PROCESSO Nº E-09/4541/4180/2004.\r\n\r\nId: 1017889. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017890": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 212/2010 ao CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº 068/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Modificar qualitativa e quantitativamente e prorrogar por mais 15 (quinze) dias o Contrato de Obra Pública nº 068/2010. PRAZO: 02.09.2010 a 16.09.2010. PROGRAMA DE TRABALHO Nº 21330612500643836. VALOR: R$ 42.366,40 (quarenta e dois mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). GESTOR: Isaías Celestino da Silva Neto, matr. 24/003.131-0. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/518154/2009.\r\n\r\nId: 1017890. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017289": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/476197/2010 - P.E. 043/2010.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cadeira estofada giratória, com braços, 05 (cinco) patas fixas, espaldar baixo, altura regulável, com estrutura metálica e revestimento vinílico ou em tecido na cor preta (em crepe). \r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 40.504,00 (quarenta mil quinhentos e quatro reais).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 27.09.2010, às 10h.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 27.09.2010, às 10h.\r\n\r\nData da realização do pregão: 27.09.2010, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 1017289. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017920": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 207016/2007, assinado em 01.11.2007. PARTES: PRODERJ e o Banco Sofisa S/A. OBJETO: Prestação de Serviço de Disponibilização do Sistema de Averbação de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/661491/2010.\r\n\r\nId: 1017920. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017856": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 203107/2006, assinado em 01.10.2006. PARTES: PRODERJ e a União Nacional dos Contribuintes da Previdência Social - UNCPS. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 3.000,00. PROCESSO Nº E-12/660782/2010.\r\n\r\nId: 1017856. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017239": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2010, assinado em 13.09.2010. PARTES: PRODERJ e a empresa ABACOMM Brasil Consultoria Corporativa e Vendas S/A. OBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento e implementação de solução para dispositivos móveis inteli gentes (smartphone) e suporte técnico especializado. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL DE R$ 352.482,24. NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE00843. FUNDAMENTO: Tomada de Preço nº 001/2010, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/661019/2010.\r\n\r\nId: 1017239. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017576": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202043/2006, assinado em 01.10.2006. PARTES: PRODERJ e o Banco BGN S/A. OBJETO: Prestação de Serviço de Disponibilização do Sistema de Averbação de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ANUAL ESTIMADO DE R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/660574/2010.\r\n\r\nId: 1017576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017878": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205021/2008, assinado em 01.09.2008. PARTES: PRODERJ e o Banco Bradesco S/A. OBJETO: Prestação de Serviço de Disponibilização do Sistema de Averbação de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/661888/2010.\r\n\r\nId: 1017878. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017788": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202194/2006, assinado em 01.10.2006. PARTES: PRODERJ e o Banco BMG S/A. OBJETO: Prestação de Serviço de Disponibilização do Sistema de Averbação de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/661776/2009.\r\n\r\nId: 1017788. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017847": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202243/2006, assinado em 01.11.2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Industrial do Brasil S/A. OBJETO: Prestação de Serviço de Disponibilização do Sistema de Averbação de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/661526/2010.\r\n\r\nId: 1017847. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017810": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202040/2006, assinado em 01.10.2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Rural S/A. OBJETO: Prestação de Serviço de Disponibilização do Sistema de Averbação de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/660875/2010.\r\n\r\nId: 1017810. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017832": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202186/2006, assinado em 01.10.2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Industrial e Comercial S/A. OBJETO: Prestação de Serviço de Disponibilização do Sistema de Averbação de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/661590/2010.\r\n\r\nId: 1017832. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017894": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 206018/2006, assinado em 01.09.2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Máxima S/A. OBJETO: Prestação de Serviço de Disponibilização do Sistema de Averbação de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 19.920,00. PROCESSO Nº E-12/661828/2010.\r\n\r\nId: 1017894. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017764": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 118/2007, assinado em 01.10.2007, ao Contrato nº 202043/2006. PARTES: PRODERJ e o BANCO BGN S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660574/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 126/2008, assinado em 30.09.2008, ao Contrato nº 202043/2006. PARTES: PRODERJ e o BANCO BGN S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660574/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 048/2009, assinado em 30.09.2009, ao Contrato nº 202043/2006. PARTES: PRODERJ e o BANCO BGN S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660574/2010.\r\n\r\nId: 1017764. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017879": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 112/2009, assinado em 31.08.2009, ao Contrato nº 205021/2008. PARTES: PRODERJ e o Banco Bradesco S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661888/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 062/2010, assinado em 31.08.2010, ao Contrato nº 205021/2008. PARTES: PRODERJ e o Banco Bradesco S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661888/2010.\r\n\r\nId: 1017879. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017789": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 119/2007, assinado em 01.10.2007, ao Contrato nº 202194/2006. PARTES: PRODERJ e o BANCO BMG S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661776/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 131/2008, assinado em 30.09.2008, ao Contrato nº 202194/2006. PARTES: PRODERJ e o BANCO BMG S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661776/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 046/2009, assinado em 30.09.2009, ao Contrato nº 202194/2006. PARTES: PRODERJ e o BANCO BMG S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661776/2009.\r\n\r\nId: 1017789. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017921": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 148/2008, assinado em 31.10.2008, ao Contrato nº 207016/2007. PARTES: PRODERJ e o Banco Sofisa S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661491/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 051/2009, assinado em 31.10.2009, ao Contrato nº 207016/2007. PARTES: PRODERJ e o Banco Sofisa S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661491/2010.\r\n\r\nId: 1017921. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017857": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 124/2007, assinado em 01.10.2007, ao Contrato nº 203107/2006. PARTES: PRODERJ e a União Nacional dos Contribuintes da Previdência Social - UNCPS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660782/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 138/2008, assinado em 30.09.2008, ao Contrato nº 203107/2006. PARTES: PRODERJ e a União Nacional dos Contribuintes da Previdência Social - UNCPS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660782/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 084/2009, assinado em 30.09.2009, ao Contrato nº 203107/2006. PARTES: PRODERJ e a União Nacional dos Contribuintes da Previdência Social - UNCPS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660782/2010.\r\n\r\nId: 1017857. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017811": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 129/2007, assinado em 01.10.2007, ao Contrato nº 202040/2006. PARTES: PRODERJ e o BANCO Rural S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660875/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 134/2008, assinado em 30.09.2008, ao Contrato nº 202040/2006. PARTES: PRODERJ e o BANCO Rural S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660875/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 083/2009, assinado em 30.09.2009, ao Contrato nº 202040/2006. PARTES: PRODERJ e o BANCO Rural S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660875/2010.\r\n\r\nId: 1017811. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017833": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 115/2007, assinado em 01.10.2007, ao Contrato nº 202186/2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Industrial e Comercial S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661590/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 129/2008, assinado em 30.09.2008, ao Contrato nº 202186/2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Industrial e Comercial S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661590/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 122/2009, assinado em 30.09.2009, ao Contrato nº 202186/2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Industrial e Comercial S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661590/2010.\r\n\r\nId: 1017833. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017895": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 110/2007, assinado em 01.09.2007, ao Contrato nº 206018/2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Máxima S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.PROCESSO Nº E-12/661828/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 119/2008, assinado em 31.08.2008, ao Contrato nº 206018/2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Máxima S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.PROCESSO Nº E-12/661828/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 116/2009, assinado em 31.08.2009, ao Contrato nº 206018/2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Máxima S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.PROCESSO Nº E-12/661828/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 073/2010, assinado em 31.08.2010, ao Contrato nº 206018/2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Máxima S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.PROCESSO Nº E-12/661828/2010.\r\n\r\nId: 1017895. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017848": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 135/2007, assinado em 01.11.2007, ao Contrato nº 202243/2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Industrial do Brasil S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661526/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 145/2008, assinado em 31.10.2008, ao Contrato nº 202243/2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Industrial do Brasil S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661526/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 053/2009, assinado em 31.10.2009, ao Contrato nº 202243/2006. PARTES: PRODERJ e o Banco Industrial do Brasil S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661526/2010.\r\n\r\nId: 1017848. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1017798": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 108/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de elaboração de tabela mediante cotação dos valores de mercado para veículos automotores terrestres.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contados a partir de 16/09/2010 com término previsto para 15/09/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.035,12 (vinte e cinco mil trinta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.2.090.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.33.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.244/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão do Contrato nº 006/2008 - Termo Contratual nº 284/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o CONSÓRCIO TELEMAR/OI - 2008. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objetivo alterar a planilha de serviços da Cláusula Quinta do Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 06/2008, referente à distribuição dos serviços a serem utilizados pelo órgão, inclusão de 04 (quatro) assinaturas mensais do serviço móvel OI Office BlackBerry BIS e a inclusão dos Serviços SMS, MMS, Roaming Internacional (RI) e 3G, para autoridades do Poder Executivo.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 16/09/2010 com término previsto para 31/12/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.821,80 (trinta mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8.021.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00507 e 2010NE00563.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.550/2008.\r\n\r\nId: 1017798"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1017918": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 054/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do Plano de Trabalho.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de setembro de 2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/000.139/2010.\r\n\r\nId: 1017918"
                        ],
                        "1017850": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2008, celebrado em 31 de dezembro de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Tecnosolo - Tetraplan.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 19/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.981/2008.\r\n\r\nId: 1017850"
                        ],
                        "1017917": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2010, celebrado em 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Cantagalo. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo. \r\n\r\nASSINATURA: 17/08/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/002.495/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/09/2010.\r\n\r\nId: 1017917"
                        ],
                        "1017796": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2010, celebrado em 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Prazo Contratual, alteração da planilha de quantidades e preços, com redução e acréscimo de itens, inclusão de itens novos, com aporte de valor, e readequação do cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 10/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/600.056/2009.\r\n\r\nId: 1017796"
                        ],
                        "1017819": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2009, celebrado em 17 de junho de 2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a empresa Espectro Engenharia Ltda\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Prazo Contratual.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 19/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.639/2008.\r\n\r\nId: 1017819"
                        ],
                        "1016907": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, com sede à Rua da Ajuda n° 5, 9° andar - Centro, torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no art. 39 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e Lei Estadual n° 5.068 /06, AUDIÊNCIA PÚBLICA para a contratação, em regime de licitação na modalidade de Concorrência Nacional do tipo menor preço e regime de empreitada por preço unitário, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar n° 123, de 14.1 2.06, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e bem assim pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, das obras de construção da VIA LIGHT - RJ 081, no trecho compreendido entre a Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira e a Avenida Brasil, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA documentação referente à Audiência Pública estará disponível para consulta no período compreendido entre 15/09/10 a 28/09/10 no seguinte site: www.obras.rj.gov.br\r\n\r\nData: 29/09/2010\r\n\r\nHorário: de 14:00 horas às 17:45 horas\r\n\r\nEndereço: Rua do Russel, nº 1 - Glória - Auditório da SEAERJ - Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAcesso pelo Metrô Estação Glória\r\n\r\n1. Do objetivo:\r\n\r\nEsclarecer a sociedade sobre os principais aspectos do empreendimento, obtendo subsídios adicionais visando aprimorar o procedimento licitatório.\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n14:00 - 14:30 : Registro de Presença e Identificação;\r\n\r\n14:30 - 15:00 : Abertura pelo Secretário de Estado de Obras - SEOBRAS; \r\n\r\n15:00 - 16:00 : Apresentação do empreendimento pelo DER-RJ;\r\n\r\n6:00 - 17:00 : Respostas a pedidos de esclarecimentos, manifestação oral dos inscritos e leitura de contribuições;\r\n\r\nUrbanismo Regional e Metropolitano da SEOBRAS.\r\n\r\nId: 1016907"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1017481": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 101/2010 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EVERGLADES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO POR MEIO DE CAMINHÕES-PIPA, COMO ADOÇÃO DE MEDIDA PARA REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DENIMINADO “CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL EVERGLADES”, LOCALIZADO NA AV. DAS AMÉRICAS, Nº 20.007, RECREIO DOS BANDEIRANTES/RJ”. \r\n\r\nASSINATURA: 09/09/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.513/2010\r\n\r\nId: 1017481. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017480": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 089/10 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ENGESPEC TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Retificação da Cláusula Décima do Contrato nº 089/2010 (DG).”\r\n\r\nASSINATURA: 01/09/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.881/2010.\r\n\r\nId: 1017480. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1017596": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 38/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL. OBJETO: Aquisição de um total de 03 (três) fuzis 308 AGLC (sniper), completo, com bi pé, acompanhado de Luneta e anéis de fixação; 05 (cinco) fuzis 7,62 M964 A1 MD1 e 05 (cinco) fuzis 5,56 MD97 L; 30 (trinta) carregadores sobressalentes do fuzil 7,62 MM e 15 (quinze) carregadores sobressalentes do fuzil 5,56MM, para atender as necessidades do Serviço Aeropolicial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SAER/PCERJ, no valor total de R$ 80.385,00 (oitenta mil trezentos e oitenta e cinco reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato supra será de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação de seu extrato no D.O. PROCESSO Nº E-09/1273/0004/2009.\r\n\r\nId: 1017596"
                        ],
                        "1017597": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 42/SESEG/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens, consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato supra será de 12 (doze) meses, contados a partir de 10/09/2010, no valor global estimado de R$ 381.500,00 (trezentos e oitenta e um mil e quinhentos reais). PROCESSO Nº E-09/0117/0004/2009.\r\n\r\nId: 1017597"
                        ],
                        "1017834": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 030/1200/2010. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa RENAULT DO BRASIL S.A. OBJETO: Aquisição de veículos. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 1.266.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil reais). PRAZO: O prazo de entrega será de 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da nota de empenho, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2010. PROCESSO Nº E-09/1207/0004-2010.\r\n\r\nId: 1017834"
                        ],
                        "1017333": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefaxes 2332-9827, 2332-9921, torna público o JULGAMENTO da CARTA CONVITE nº 001/2010, processo nº E-09/0799/1721/2010, realizada no dia 20 de agosto de 2010, às 11:00 horas, com valor estimado de R$ 135.113,34 (cento e trinta e cinco mil cento e treze reais e trinta e quatro centavos), do tipo menor preço global, que teve por objeto a execução serviços de engenharia envolvendo implantação de estrutura física institucional no pavimento térreo nas dependências do prédio ACADEPOL para abrigar o simulador de tiro, incluindo instalações com o fornecimento e colocação de peças e componentes, situados na Rua Frei Caneca, 162, Centro - RJ, conforme Projeto Básico aprovado que constitui o Anexo III. Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 14.09.2010 HOMOLOGOU e ADJUDICOU o feito à empresa KRPM DISTRIBUIDORA E CONSTRUTORA LTDA-ME por ter apresentado o menor preço no valor total de R$ 121.625,83 (cento e vinte e um mil seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1017333"
                        ],
                        "1017676": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 035/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/00193/1704/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 29 de setembro de 2010.\r\n\r\nData do pregão: 29 de setembro de 2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 50 (cinquenta) geladeiras, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 55.950,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPortal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17horas.\r\n\r\nId: 1017676"
                        ],
                        "1017677": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 036/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/00163/1704/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11h30min do dia 29 de setembro de 2010.\r\n\r\nData do pregão: 29 de setembro de 2010, às 14:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 100 (cem) aparelhos de Microondas, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 42.963,33 (quarenta e dois mil novecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPortal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17horas.\r\n\r\nId: 1017677"
                        ],
                        "1017420": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2010, Processo nº E-09/1372/1704/2009, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 08 de setembro de 2010, às 13:00 horas, que teve por objeto a aquisição de materiais para manipulação, coleta de referência para exame de DNA, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo I) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 72.477,07 (setenta e dois mil quatrocentos e setenta reais e sete centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1017420"
                        ],
                        "1017678": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 037/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.304/1704/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 01 de outubro de 2010.\r\n\r\nData do pregão: 01 de outubro de 2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de 01 (uma) centrífuga para tubos, 01 (um) banho-maria, 01 (uma) microcentrífuga, 03 (três) agitadores de tubo e 01 (uma) estufa para esterilização e secagem, instaladas no Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - IPPGF/PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 16.905,48 (dezesseis mil novecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPortal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17horas.\r\n\r\nId: 1017678"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1017900": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7692/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante DEBORA STRAUSS PIÑEIRO, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da IBMR. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7693/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ZAINE FERREIRA AMIN SABER, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da IBMR. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7694/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante PRISCILLA BEZERRA DA SILVA DOS SANTOS MAIA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVESIDADE FEDERAL FLUMINESE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7696/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RAFAELA VIEIRA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVESIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7697/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante LÍVIA NUNES VIANA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVESIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7698/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante REBECCA DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVESIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7700/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante SÍLVIA DA SILVA FERREIRA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNISUAM. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7701/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ANA BEATRIZ DA COSTA MORAIS, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7702/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ARIANE RODRIGUES ALEXANDRE, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7703/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante GISELI BATISTA DE SOUZA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIGRANRIO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7704/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ELIANE FIGUEIREDO LIMA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7705/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RITIELY FRANCO DOS SANTOS SILVA, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7706/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante AMORA PINHEIRO RODRIGUES, no curso de SERVIÇO SOCIAL com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7707/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ANDREIA TAINAN LOPES DOS SANTOS, no curso de EDUCAÇÃO FISICA com a interveniência da UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7708/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RENAN CURVELO DA CUNHA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1017900"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1017803": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2010, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CÂNULA DE INTUBAÇÃO, TUBO ENDOTRAQUEAL E OUTROS), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.147/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/09/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA PARA ATENDER O EVENTO, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.177/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 28/09/2010, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1017803"
                        ],
                        "1017804": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. nº E-08/002.094/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (ESFIGMOMANÔMETRO, CONECTOR INTERMEDIÁRIO E ESTETOCOPIO).\r\n\r\nProc. nº E-08/008.337/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (BISTURI ELETRÔNICO, CARRINHO PARA TRANSPORTE, PINÇA E OUTROS).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, situada à Rua México, 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1017804"
                        ],
                        "1017495": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 30/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/048/51044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa GOOD-FIX 2002 COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 497.498,80 (quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 31/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/050/51044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa NOVOS TEMPOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço especializado no fornecimento de bilhetes e ordens de passagens aéreas nacionais para viagem técnica de estudos do CSA/2010, dos oficiais combatentes do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 43.769,83 (quarenta e três mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 1017495"
                        ],
                        "1017722": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/024/50044/2010.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de engenharia hospitalar, execução de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médico - hospitalares, manter um sistema de informação para o gerenciamento do parque tecnológico e ainda assessorar o gerenciamento da infraestrutura hospitalar à SUBSEDEC.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 150.540,00 (cento e cinquenta mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/054/50044/2010.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de engenharia hospitalar, execução de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médico - hospitalares, manter um sistema de informação para o gerenciamento do parque tecnológico e ainda assessorar o gerenciamento da infraestrutura hospitalar à SUBSEDEC.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 173.700,00 (cento e setenta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2010.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicadso no D.O. de 09.09.2010.\r\n\r\nId: 1017722"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1017787": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Concorrência, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Concorrência nº 002/2010.\r\n\r\nDia: 18/10/2010 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969290/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Conjunto de 02 (dois) Tanques em Aço Inox - Reator Cilíndrico Vertical, com capacidade de 1.000 litros cada, em aço INOX AISI 316 L.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 962.593,67\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital junto ao Instituto Vital Brazil S.A. das 09:00 às 16:00 horas na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, mediante a apresentação de um CD. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1017787. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1017619": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC comunica aos interessados a nova data para prosseguimento do certame das licitações por Tomada de Preços nos 004 e 015/2010, conforme abaixo discriminadas.\r\n\r\nTomada de Preços nº 004/2010\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma geral das instalações elétricas, telefonia e lógica, além de complemento de restauração de fachadas, reforma de sanitários, complementação de tratamento de esquadrias e pintura interna das salas do bloco 1 do CE Amaro Cavalcanti.\r\n\r\nDIA: 20 de setembro de 2010 \r\n\r\nPROC. Nº E-03/1.136/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nTomada de Preços nº 015/2010\r\n\r\nOBJETO: Obras de engenharia para reforma geral e construção de quadra coberta na EE Dr. Humberto Soeiro de Carvalho.\r\n\r\nDIA: 20 de setembro de 2010 \r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.270/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h30min.\r\n\r\nLocal da Licitação: Av. Nilo Peçanha, n° 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2333-0658.\r\n\r\nId: 1017619"
                        ],
                        "1017763": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC comunica aos interessados na licitação por Concorrência nº 001/2010, a nova data para realização do certame, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nConcorrência nº 001/2010.\r\n\r\nOBJETO: obras de engenharia para construção de duas escolas estaduais Padrão Sulacap 1 e 2 no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDIA: 18 de outubro de 2010 PROC. Nº E-03/5.089/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nA errata, o novo Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no local da licitação, na Av. Nilo Peçanha, 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11:00 às 17:00 horas. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2333-0658.\r\n\r\nId: 1017763"
                        ],
                        "1017831": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS, abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002, e a Lei nº 11.127 de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3.999, de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 209 ATAULFO ALVES\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nAAE EEES ARAÚJO PORTO ALEGRE\r\n\r\nId: 1017831"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ANDRADE NEVES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPaulo Cezar Jesus Alves - 1976\r\n\r\n2-COLÉGIO SÃO PAULO APÓSTOLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRosangela dos Santos Mello - 1976\r\n\r\n3-COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nAlexandre Borges de Magalhães - 1989\r\n\r\n4-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcio Silvio do Nascimento - 1991\r\n\r\n5-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nErnane Damasceno dos Santos - 1995\r\n\r\n6-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRodrigo Miguel Argolo de Souza - 2001\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL FLUMINENSE - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAiram Maria da Silva - 1985\r\n\r\n8-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCelia Regina da Silva - 1989\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJamil Antonio Pereira Torneiro - 1990\r\n\r\n9-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAlexandre Gomes Santos - 1997\r\n\r\n10-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIsaias Alberici - 1997\r\n\r\n11-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMagali Cardoso Dantas - 1999\r\n\r\n12-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nKeyla Maria de Almeida dos Santos - 2005\r\n\r\n13-INSTITUTO SARGENTO WOLFF - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nMaria Elizabeth Cruz Evangelista da Silva - 1975\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTania da Silva Franco - 1978\r\n\r\n15-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nEzaul Ribeiro - 1980\r\n\r\n16-COLÉGIO CURSO DINÂMICO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nUellington Leandro Rocha Nicolino - 2000\r\n\r\n17-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEliane Batista Costa de Souza - 2001\r\n\r\n18-COLÉGIO ZÉLIA GISNER - Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlmir Alvarenga Borges filho - 1981\r\n\r\n19-COLÉGIO NORMAL BARROS BORGES - São João de Meriti\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nDébora Margareth Ferreira Santos do Nascimento - 1981 \r\n\r\n20-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nAlessandra Mesquita Sarandy - 2006\r\n\r\nId: 1017488"
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                        "1017830": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila de Oliveira D'Aquino\r\n\r\n02-Eduarda da Silva Costa\r\n\r\n03-Élida Morais de Araujo\r\n\r\n04-Gabriel Alves Francisco\r\n\r\n05-Luiguy Carvalho de Melo Lima\r\n\r\n06-Vanessa Barbeto de Souza Leal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amelia da Silva Alves\r\n\r\n02-Antonia Kellyane Damasceno de Sousa\r\n\r\n03-Bruna Moraes dos Santos\r\n\r\n04-Camila Soares Cerutti\r\n\r\n05-Daiana Brito Lopes\r\n\r\n06-Fernanda Barreto Minguta\r\n\r\n07-Jeferson de Carvalho Gomes\r\n\r\n08-Josiane Lima de Oliveira\r\n\r\n09-Marcela da Silva Barreto\r\n\r\n10-Marcus Vinicius Lopes Lima\r\n\r\n11-Natália Faustino Tomaz\r\n\r\n12-Rafael Barboza Bastos\r\n\r\n13-Welson Bernardo da Costa Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Campêlo da Silva\r\n\r\n02-Andreane Sotero da Rocha\r\n\r\n03-Bruna Rodrigues de Freitas Gomes\r\n\r\n04-Camilla Pereira Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Luciano Barbosa Santos\r\n\r\n06-Maria Leidilene Paiva e Silva\r\n\r\n07-Nilson da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Teles de Oliveira\r\n\r\n02-Cristiano dos Santos\r\n\r\n03-Fabiana da Silva Sampaio\r\n\r\n04-Fábio dos Santos Sixel\r\n\r\n05-Felipe Neves da Silva Barros\r\n\r\n06-Fernanda Gomes Euclides\r\n\r\n07-Leandro Henrique Silva de Souza\r\n\r\n08-Maria Madalena da Silva\r\n\r\n09-Maria Rosinete dos Santos Rodrigues\r\n\r\n10-Priscila Alves Damasceno\r\n\r\n11-Rafael de Jesús Lourenço\r\n\r\n12-Ricardo de Oliveira de Mendonça\r\n\r\n13-Thiago Marcelo Leite\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Rosa dos Santos\r\n\r\n02-Alexandre Campos\r\n\r\n03-Ana Paula Rodrigues Aguiar\r\n\r\n04-Claudia Coelho dos Santos\r\n\r\n05-Eliari Dimas Gonçalves Coutinho\r\n\r\n06-Eudes de Lima Alves\r\n\r\n07-Fernanda da Conceição Carvalho\r\n\r\n08-Iraci Marques de Oliveira\r\n\r\n09-Marcelo Trajano Bispo das Neves\r\n\r\n10-Marcos Aurélio Bragança Marins\r\n\r\n11-Maria Elizângela Gomes dos Santos\r\n\r\n12-Miraci Barbosa Cavalcante\r\n\r\n13-Pablo da Silva Santos\r\n\r\n14-Renato Abreu Nogueira\r\n\r\n15-Rogério da Conceição Bragança\r\n\r\n16-Rosana Salgado Silveira\r\n\r\n17-Rosemeire Ramos da Silva\r\n\r\n18-Thiago Messias Soares de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Ferreira de Sousa\r\n\r\n02-Alexandre Gomes de Jesus\r\n\r\n03-Ana Caroline da Silva Santos\r\n\r\n04-Anna Kelly Gomes Euclides\r\n\r\n05-Debora Ramos da Silva\r\n\r\n06-Dina Esmênia Eckhardt dos Santos\r\n\r\n07-Edgar Luiz dos Santos\r\n\r\n08-Elienai Barboza da Silva\r\n\r\n09-Eliete de Oliveira Santana\r\n\r\n10-Fabiana Gomes de Souza\r\n\r\n11-Lutzenberg Trajano da Silva\r\n\r\n12-Maria Francisca Santos da Silva\r\n\r\n13-Rafaela Cristina Valetim da Silva\r\n\r\n14-Rosangela Maria Leucht Alexandre\r\n\r\n15-Sonia Cristina Pereira de Lima\r\n\r\n16-Tatiane Barcelos de Oliveira\r\n\r\n17-Vanessa Francisco da Silva\r\n\r\n18-Vilaine Viana Santos\r\n\r\n19-Wagner de Castro Campelo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariela Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Érica de Melo Magalhães Moura\r\n\r\n03-Giovana Silva dos Santos\r\n\r\n04-Lourdes dos Santos Mendes\r\n\r\n05-Mara Rubia de Moura Azeredo\r\n\r\n06-Marineide Lisboa Leão\r\n\r\n07-Monique Conceição da Silva\r\n\r\n08-Rosana de Oliveira Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Costa Pinheiro\r\n\r\n02-Bianca dos Santos Benta\r\n\r\n03-Andréa Gomes Batista Pita\r\n\r\n04-Carina Batista Pita\r\n\r\n05-Carmen da Costa Alves\r\n\r\n06-Daiana Coutinho\r\n\r\n07-Debora do Nascimento Braga Nunes\r\n\r\n08-Débora Viana Pereira de Aguiar\r\n\r\n09-Elisangela Oliveira Silva\r\n\r\n10-Joyce Pereira Siqueira\r\n\r\n11-Luciléa Muniz de Almeida Alves\r\n\r\n12-Luciana da Costa Silva Sousa\r\n\r\n13-Marileide Maria Felix\r\n\r\n14-Monaliza Lopes Brasil\r\n\r\n15-Nathália Correia Marins\r\n\r\n16-Raquel Ribeiro de Souza Ferreira\r\n\r\n17-Rita Macedo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcidinéa Fiuza Machado\r\n\r\n02-Alessandra Pereira Sixel\r\n\r\n03-Bárbara Ferreira Araujo\r\n\r\n04-Carla Andrade de Brito Souza\r\n\r\n05-Cecilia Rosane Louzada Ramires Camargo\r\n\r\n06-Debora de Sousa Martins\r\n\r\n07-Fabiana da Silva Cezario\r\n\r\n08-Geciane da Cunha Gonçalves\r\n\r\n09-Georgina da Silva Jerônimo\r\n\r\n10-Glaucia Martins de Souza\r\n\r\n11-Gleyce Kelly Pereira do Nascimento\r\n\r\n12-Jenaína Rosa Pereira de Assis\r\n\r\n13-Jéssica da Silva Salgueiro\r\n\r\n14-Karen Cristina Vieira Gonçalves\r\n\r\n15-Marcia Alves de Araujo Silva\r\n\r\n16-Monique Cristina de Medeiros Teixeira\r\n\r\n17-Queila Alves Monteiro de Jesus\r\n\r\n18-Rachel dos Santos Silva\r\n\r\n19-Renata Maria do Nascimento\r\n\r\n20-Vanessa dos Santos Avelino Francisco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jociane Toscano dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Robson Farias Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago da Costa Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bianca de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TRASILBO FILGUEIRAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcio Felipe Silva da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-David Edson Pimentel Oliveira\r\n\r\n02-Evelyn Bastos de Brito\r\n\r\n03-Jocelea da Silva Alves\r\n\r\n04-Maria Alexandra da Silva\r\n\r\n05-Raquel de Santana Oliveira\r\n\r\n06-Rodrigo de Melo Paiva\r\n\r\n07-Thais Fernandes Ramos de Oliveira\r\n\r\n08-Thiago Luiz Pires Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flávia das Graças Nascimento\r\n\r\n02-Joelma Beserra Silva\r\n\r\n03-Wellington Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa da Silva Souza Affonso Cavalcanti\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edson Barcelos da Silva\r\n\r\n02-Edson José Severino\r\n\r\n03-Fábio Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Ivan Deiwid Ramos de Souza\r\n\r\n05-Sonilda Gomes da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Aguiar Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tatiane Belarmino de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Fuly\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEÔNCIO PEREIRA GOMES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila do Rosario Silva\r\n\r\n02-Douglas Rangel Gomes\r\n\r\n03-Fanoellia Leal Barreto\r\n\r\n04-Izabella Trindade Nogueira Gomes\r\n\r\n05-Jonh Lennon Carolina da Silva\r\n\r\n06-Karinne Pessanha Mariano Ribeiro\r\n\r\n07-Luiz Geraldo Mota de Almeida\r\n\r\n08-Maíra da Silva Alves\r\n\r\n09-Maria José Quitete Ribeiro de Souza\r\n\r\n10-Mônica Beatriz da Silva Rangel\r\n\r\n11-Ronald Alves do Rosario\r\n\r\n12-Ruama Viana de Barros\r\n\r\n13-Valquiria Cordeiro Leite\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson Rosa da Silva\r\n\r\n02-Cristiane Ribeiro de Oliveira Vieira\r\n\r\n03-Cristina Marcia dos Santos Pereira Cordeiro\r\n\r\n04-Daiana Pereira Conceição\r\n\r\n05-Dayane do Rosario Tavares\r\n\r\n06-Iracema Gomes de Araujo\r\n\r\n07-Jonh Lennon Manhães Pinto\r\n\r\n08-Josimara Sant'Anna Ribeiro\r\n\r\n09-Marcia Valeria Ribeiro Santana\r\n\r\n10-Marciete dos Santos Henrique\r\n\r\n11-Maria de Fátima da Silva Machado Ribeiro\r\n\r\n12-Mariângela Ribeiro Justo Santos\r\n\r\n13-Mariana Lima Montalvão de Almeida\r\n\r\n14-Lorraine Ribeiro Fernandes\r\n\r\n15-Mayara Santana Cordeiro\r\n\r\n16-Maycon Flor Azeredo\r\n\r\n17-Milena Santana Siqueira\r\n\r\n18-Nataliana Pereira Ribeiro Santos\r\n\r\n19-Neydna dos Santos Braz da Silva\r\n\r\n20-Rafaela Pereira Ferreira\r\n\r\n21-Rejane Alves Ribeiro\r\n\r\n22-Renata de Sousa Rosario\r\n\r\n23-Rosa Maria de Sousa Licasalio\r\n\r\n24-Soraya Pereira da Silva Almeida\r\n\r\n25-Thamara da Silva Rangel\r\n\r\n26-Leandro da Silva\r\n\r\n27-Osana Barbosa Gomes\r\n\r\n28-Millena Pessanha Barreto Froes do Valle\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldeneir Nascimento Rodrigues\r\n\r\n02-Amauri Sérgio Nogueira Ribeiro\r\n\r\n03-Ana Carla Ribeiro dos Santos Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Pereira de Abreu\r\n\r\n05-Anderson Santos Monteiro\r\n\r\n06-Arthur da Silva Quitete\r\n\r\n07-Bruna Fátima Cardoso de Souza\r\n\r\n08-Bruno Benvindo Hermogênio\r\n\r\n09-Cláudia Márcia Ribeiro Barreto\r\n\r\n10-Deise Lucia Cardoso Carolina\r\n\r\n11-Douglas Sampaio Manhães\r\n\r\n12-Elizabete Rocha Maciel\r\n\r\n13-Fabriciane Rocha Maciel\r\n\r\n14-Fernanda Cardoso de Souza\r\n\r\n15-Geraldo Cardoso Junior\r\n\r\n16-Gilcreia de Araujo Maciel Carvalho\r\n\r\n17-Ionicio de Souza Gomes Junior\r\n\r\n18-Jociária Machado de Souza\r\n\r\n19-Jociéle Fernandes da Mota\r\n\r\n20-José Amaro dos Santos Manhães\r\n\r\n21-Jussara Trindade Nogueira Gomes\r\n\r\n22-Karina do Rosário Tavares\r\n\r\n23-Léa Henriques Viana\r\n\r\n24-Márcia Cristina Balbino da Silva\r\n\r\n25-Patricia Ribeiro da Silva Nogueira\r\n\r\n26-Rawlyson da Silva Souza\r\n\r\n27-Ricardo de Souza Nascimento Rosario\r\n\r\n28-Rosane Nogueira de Souza\r\n\r\n29-Thaygo Ribeiro Justo Santos\r\n\r\n30-Valdeci Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Armação de Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000, e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso Pós-Médio em Turismo, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE TURISMO E HOSPITALIDADE COM HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM TURISMO\r\n\r\nTURMA: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2002\r\n\r\n01-Eliza de Fátima dos Reis Santos\r\n\r\n02-Eneias Batista de Mattos\r\n\r\n03-Fernanda Simas de Araújo\r\n\r\n04-Kelly Gonçalves da Conceição\r\n\r\n05-Leandro Fábio de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Luis André dos Santos Lopes\r\n\r\n07-Marco Antonio Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n08-Rosana Gonçalves Pereira\r\n\r\n09-Sandro de Paula Garfinho\r\n\r\n10-Silvio de Carvalho Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas I, Município de Armação de Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000, e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angélica Gonçalves\r\n\r\n02-Elienai Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n03-Jean Matos da Conceição\r\n\r\n04-Nattale Couto da Conceição\r\n\r\n05-Regely Araújo Moreira\r\n\r\n06-Tatiane Araujo Santos\r\n\r\n07-Thamara Couto da Conceição\r\n\r\n08-Wanda Carvalho Sobrinho Chaves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adinaildes dos Santos\r\n\r\n02-Almy Rodrigues Drumond\r\n\r\n03-Áureo da Silva Siqueira\r\n\r\n04-Cristiane de Medeiros Almeida da Conceição\r\n\r\n05-Débora Souza da Silveira\r\n\r\n06-Edson da Conceição dos Santos\r\n\r\n07-Enoque Batista de Mattos\r\n\r\n08-Jéssica Conceição de Souza\r\n\r\n09-José Luiz Corrêa de Oliveira\r\n\r\n10-Leda Maria Menezes de Lima\r\n\r\n11-Luiz Carlos Ferreira Batista\r\n\r\n12-Maria da Gloria Taveira Leandro\r\n\r\n13-Mariella Almeida Brasil\r\n\r\n14-Marilane do Amaral Santos\r\n\r\n15-Paulo Roberto Farias dos Santos\r\n\r\n16-Priscila Alegre de Souza\r\n\r\n17-Rildo da Silva Martins\r\n\r\n18-Rosana Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Gonçalves Pereira\r\n\r\n02-Aline da Silva Pereira\r\n\r\n03-Álvaro Justino de Oliveira\r\n\r\n04-Bianca Moreira da Conceição\r\n\r\n05-Daniel Figueiredo Souza\r\n\r\n06-Edmar Soares da Rocha\r\n\r\n07-Izabele Souza Conceição\r\n\r\n08-Janilson Pereira Sodré Santos\r\n\r\n09-Julio César Rosa Terra\r\n\r\n10-Manoel Vieira da Silva\r\n\r\n11-Marcelo de Souza Moreira\r\n\r\n12-Mateus de Azevedo Silva\r\n\r\n13-Nelson dos Santos Trindade\r\n\r\n14-Selma Moreira Gonçalves da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Gomes da Silva\r\n\r\n02-Adriano Luiz Teixeira\r\n\r\n03-Alexandre Costa de Sá\r\n\r\n04-Aluisio Sousa\r\n\r\n05-Elídia Pereira Gonçalves\r\n\r\n06-Greisomar Rodrigues de Souza\r\n\r\n07-Maria Aparecida Gonçalves\r\n\r\n08-Rosely Tavares dos Santos\r\n\r\n09-Taíza Carolina de Souza Amaral\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano de Assis Cortes\r\n\r\n02-Adriana Sousa Vieira Melo\r\n\r\n03-Agnaldo Návega\r\n\r\n04-Alessandro Alvarenga de Jesus\r\n\r\n05-Aline Braga Cruz\r\n\r\n06-Alinne Pereira Ribeiro\r\n\r\n07-Ana Lucia de Faria Cunha\r\n\r\n08-Ana Paula da Silva Soares\r\n\r\n09-Ana Paula de Souza Pointis\r\n\r\n10-André de Carvalho Mury\r\n\r\n11-Andreia da Silva Hazelmam\r\n\r\n12-Angélica Lima Brito\r\n\r\n13-Angelica Messias Stoller\r\n\r\n14-Antonio Rodrigues Santana\r\n\r\n15-Áquila Malafaia Madama\r\n\r\n16-Ariana Gomes Alves\r\n\r\n17-Bianca Rodrigues Dias\r\n\r\n18-Camila da Rocha Melo\r\n\r\n19-Carla Soares Maciel\r\n\r\n20-Carlos Roberto Serapião\r\n\r\n21-Cíntia Carla Braga de Pointis\r\n\r\n22-Clara Virgínia Moreto de Paula\r\n\r\n23-Claudina de Oliveira Souza\r\n\r\n24-Cristiane Francisco da Silva\r\n\r\n25-Danielle de Souza Leonardo\r\n\r\n26-Danielle Ferreira Gomes\r\n\r\n27-Danielly Navega\r\n\r\n28-Dayana Marins de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n29-Diego do Nascimento Fagundes\r\n\r\n30-Diego Mangueira Vanegas Valle\r\n\r\n31-Edivalda da Silva Andrade\r\n\r\n32-Edson Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\n33-Edy Cristina França de Faria Silva\r\n\r\n34-Elidiana Ramos dos Santos\r\n\r\n35-Eloá de Souza Kreispaine\r\n\r\n36-Emanoel Gomes Pinto\r\n\r\n37-Evelyne Silva Barcelos Gomes\r\n\r\n38-Fábio dos Santos Souza\r\n\r\n39-Fidelina França de Faria\r\n\r\n40-Fidélis Alberto Cabreira de Paula\r\n\r\n41-Francine Silva de Jesus Graça\r\n\r\n42-Francislane da Silva Vieira\r\n\r\n43-Geuziane Navega da Silva\r\n\r\n44-Gevanilce da Silva Rodrigues\r\n\r\n45-Gustavo Rangel de Carvalho\r\n\r\n46-Helaine Alzelman Ribeiro\r\n\r\n47-Helena Maria Gomes da Silva Souza\r\n\r\n48-Hélvio Ribeiro Quintes\r\n\r\n49-Héverton Ribeiro Quintes\r\n\r\n50-Ivan Ferreira de Melo\r\n\r\n51-Jéssica dos Santos Borges\r\n\r\n52-Jonas Ribeiro Carlos\r\n\r\n53-Jorge Luiz Batista Menezes\r\n\r\n54-Josana Vieira Ângelo\r\n\r\n55-José Américo Pereira de Oliveira\r\n\r\n56-José Antonio Gonçalves de Azevedo\r\n\r\n57-José Barros Figueira Júnior\r\n\r\n58-José Gabriel da Silva Souza\r\n\r\n59-José Júlio Meneses Pereira\r\n\r\n60-Joselina Maclaine Coutinho Brito\r\n\r\n61-Josimar Nascimento da Silva\r\n\r\n62-Juliana Vilaça da Silva\r\n\r\n63-Juliane Oliveira dos Santos\r\n\r\n64-Juliane Peres Alcântara\r\n\r\n65-Jussara Campos Gomes\r\n\r\n66-Kellen Cristina Guimarães Hentzy\r\n\r\n67-Kely Cristine Torri Mariano\r\n\r\n68-Leandra Lourenço Silva\r\n\r\n69-Leandra Messias Rodrigues\r\n\r\n70-Leandro Basilio da Silva\r\n\r\n71-Leiliane Berriel Brandão\r\n\r\n72-Leonardo Santos da Silva\r\n\r\n73-Lia Mara da Silva Correa\r\n\r\n74-Lidiane de Souza Godinho\r\n\r\n75-Lilian da Silva Ferraz Afonso\r\n\r\n76-Luana de Alvarenga Barros\r\n\r\n77-Luana Palmares da Silva\r\n\r\n78-Luciana Gonçalves de Souza Santos\r\n\r\n79-Luciene Bonifácio Nacour\r\n\r\n80-Lucinéia Pereira Damasceno Alvarenga\r\n\r\n81-Luís Cláudio de Souza Gomes\r\n\r\n82-Luzianne Ferreira Brandão Silva\r\n\r\n83-Manoel Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\n84-Marcela Freixo Rangel\r\n\r\n85-Márcia Fernanda Gomes de Oliveira Silva\r\n\r\n86-Marcia Guimarães Pereira Santos\r\n\r\n87-Marcos Antonio Vieira Flores\r\n\r\n88-Maria Aparecida Dias Nunes\r\n\r\n89-Maria Emilia Beira Cordeiro\r\n\r\n90-Maria Isabel Nascimento Rosa\r\n\r\n91-Maria Izabel Oliveira Moraes Malafaia\r\n\r\n92-Marilucia Hentzy Corrêa\r\n\r\n93-Marilza Teixeira de Almeida\r\n\r\n94-Maycon Barcelos Coimbra\r\n\r\n95-Michelle Amaral Dias\r\n\r\n96-Muriele Chaves da Silva Porto\r\n\r\n97-Patrícia da Costa Abreu\r\n\r\n98-Patrícia Quintes Chame\r\n\r\n99-Paula Almeida Vaz\r\n\r\n100-Paulo Venicius Souza da Silva\r\n\r\n101-Poliane de Aquino Ferreira Correia\r\n\r\n102-Priscila de Sá Stoller Pacheco\r\n\r\n103-Rafaella Willemen Faria de Azevedo\r\n\r\n104-Rafhaell Nascimento Rosa\r\n\r\n105-Regina Célia Soares Neves\r\n\r\n106-Renata Carvalho de Souza\r\n\r\n107-Ronaldo do Almo Silveira\r\n\r\n108-Rosana Ribeiro da Silva dos Santos\r\n\r\n109-Rosane Guimarães Pereira Carneiro\r\n\r\n110-Rosilene Cavararo de Carvalho\r\n\r\n111-Rosimar Braz dos Santos\r\n\r\n112-Rosimere Côrtes Campos Rodrigues\r\n\r\n113-Rosimere Siqueira Ribeiro Peixoto\r\n\r\n114-Rosylane Pereira Souto Ribeiro\r\n\r\n115-Saionara Barreto de Oliveira\r\n\r\n116-Sara Heloisa Gomes de Carvalho Cardoso\r\n\r\n117-Sergia Cristiane Berriel Ferreira Daflon\r\n\r\n118-Sheila Amaral Dias\r\n\r\n119-Silvia Vieira Lopes Peirrout\r\n\r\n120-Suelen Maria da Silva Botelho\r\n\r\n121-Sumake Alexandre Ramos Martins\r\n\r\n122-Tatiana da Silva Borges Machado\r\n\r\n123-Tatiane Santana\r\n\r\n124-Thiago Pinheiro Goudard\r\n\r\n125-Thiago Silva dos Santos\r\n\r\n126-Valma Francisca Volotão da Rosa\r\n\r\n127-Valmicely Sabino Laurindo\r\n\r\n128-Vanessa Rosa Ferreira\r\n\r\n129-Vanessa Tavares Mattar\r\n\r\n130-Vera Luiza Cezario da Silva\r\n\r\n131-Vinicius Gomes Moreira\r\n\r\n132-Viviane Jóia Damasceno\r\n\r\n133-Wanderson da Silva e Silva\r\n\r\n134-Welington Gomes da Silva\r\n\r\n135-Wellington Menezes Borba\r\n\r\n136-Wivian Freitas de Souza\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL JOSÈ DO PATROCINIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº.2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanessa Melila do Espirito Santo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thatiana Jorge Mendes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Palôma de Oliveira Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcilene Gomes Silvino\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Gino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ricardo Lemos Quintanilha de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Evanilda Bernardo Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudimar Belo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Bárbara Basilio Barreto\r\n\r\n03-Débora Nogueira Lemos\r\n\r\n04-Eduardo de Sá Ferreira\r\n\r\n05-Ester Tavares Diniz\r\n\r\n06-Georginete da Silva Batista\r\n\r\n07-Jéssica da Silva Madalena\r\n\r\n08-Marcello Pessanha de Oliveira\r\n\r\n09-Maurício Bezerra da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Batista Findlay\r\n\r\n02-Maria Margareth da Conceição Pessanha\r\n\r\n03-Zalois dos Santos Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Barreto\r\n\r\n02-Ana Fátima Peixoto Rangel\r\n\r\n03-Audenoura Maria Pereira\r\n\r\n04-Eliane Barreto Lopes Fiuza\r\n\r\n05-Gleison Carlos Santos Pessanha\r\n\r\n06-Josiane Cezário Ferreira dos Santos\r\n\r\n07-Márcio Freitas da Silva\r\n\r\n08-Mírian Tavares Porto\r\n\r\n09-Renata Joana da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Roberta Porto de Souza Manhães\r\n\r\n11-Silvia de Souza Azevedo Neves\r\n\r\n12-Suellen Medeiros Picanço\r\n\r\n13-Tamires de Souza Amaral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dulcinea Pereira Joaquim Fiuza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000, e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kleison Crespo Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriela Clara Pereira\r\n\r\n02-Rômulo Cassiano Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreia Santos da Silva Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Celmo Francisco Sant'Ana\r\n\r\nRETIFICACÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 23-Rosilea Santos da Silva Maciel\r\n\r\nLeia-se: 23-Rosileia Santos da Silva Maciel\r\n\r\nId: 1017830"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Ferreira Gomes Rodrigues\r\n\r\n02-Thiago de Melo Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amilton Silva dos Santos\r\n\r\n02-Carla Lourenço Pessanha\r\n\r\n03-Catia Simoni Antunes da Silva\r\n\r\n04-Claudia Miranda da Cunha\r\n\r\n05-Diones Barbosa de Paulo\r\n\r\n06-Edilson da Silva Alves\r\n\r\n07-Elaine de Souza Faria\r\n\r\n08-Eliane de Souza Pereira Teixeira\r\n\r\n09-Elizangela Pereira Barbosa\r\n\r\n10-Ezequiel Barbosa Pereira\r\n\r\n11-Fabrício da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Marcia de Sousa Soares Vicente\r\n\r\n13-Raphael de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n14-Tauan Santos Labre\r\n\r\n15-Valeira Cardoso da Conceição\r\n\r\n16-Valeria da Cunha Basto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PINTO DE MORAES, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriela Morais da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ademilson Araujo Afonso\r\n\r\n02-Alex Silva de Almeida\r\n\r\n03-Bryan Araujo dos Santos\r\n\r\n04-Camilo Rios Wiermann\r\n\r\n05-Carlos Augusto de Oliveira Lima\r\n\r\n06-Cleiton Aparecido Araujo da Silva\r\n\r\n07-Cristiano Gonçalves\r\n\r\n08-Denis Neves Moreira\r\n\r\n09-Edilson Leonato de Oliveira Vieira\r\n\r\n10-Eros Pacheco Moreira\r\n\r\n11-Germano Santos de Miranda\r\n\r\n12-Glenier Kildare dos Santos\r\n\r\n13-Helio Gomes dos Santos\r\n\r\n14-Júlia Maria Frazão Pontes \r\n\r\n15-Luciana Conceição da Silva\r\n\r\n16-Luciano Jesus de Freitas\r\n\r\n17-Luiz Fernando Afonso\r\n\r\n18-Luiza de Fatima Gomes\r\n\r\n19-Margareth Aparecida Lourenço Alves\r\n\r\n20-Maria do Carmo Couto Arruda\r\n\r\n21-Maria Emiliana Ribeiro \r\n\r\n22-Maria Lucia Sales dos Reis Zizuel\r\n\r\n23-Marilena Severino de Almeida\r\n\r\n24-Rafaela Palhas de Souza\r\n\r\n25-Renato Rodrigues Pinto da Silva\r\n\r\n26-Ronaldo de Jesus Dias\r\n\r\n27-Silvino Dias\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Miranda \r\n\r\n02-José Luiz Gonçalves Camargo\r\n\r\n03-Luiz Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n04-Marcelo Alves Palmeira\r\n\r\n05-Weverton Francisco dos Santos Florencio\r\n\r\nO DIRETOR DO CES PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Andréa Gomes Fróes de Monlevad\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz Gonçalves\r\n\r\n02-Danielle Resende Silva\r\n\r\n03-Ednilson Julio\r\n\r\n04-Eneas Gabriel da Silva\r\n\r\n05-José Marcio Resende Santos\r\n\r\n06-Marcelo Henrique do Espirito Santo Pereira\r\n\r\n07-Paulo Cesar de Souza\r\n\r\n08-Rafael Andrade Santos\r\n\r\n09-Renata dos Santos Rocha Torres\r\n\r\n10-Rosânia Oliveira Gama da Rocha\r\n\r\n11-Rubens Ludovino Sales\r\n\r\n12-Victor Hugo Viana da Silva\r\n\r\n13-Washington Luiz Azevedo Monteiro\r\n\r\n14-Wellington Coutinho de Freitas Silva\r\n\r\n15-Wilson Marteleto Neto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS\r\n\r\nDE CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dênis Alexandre de Jesús Silva\r\n\r\n02-Jéssica Justino de Oliveira\r\n\r\n03-Letícia Lândia da Silva Teixeira\r\n\r\n04-Luane de Assis Corrêa\r\n\r\n05-Marcos Vinicius Silva Costa Silva\r\n\r\n06-Paloma Cristina da Silva Sousa\r\n\r\n07-Pâmela França Rodrigues\r\n\r\n08-Pâmela Santana Pereira Batista\r\n\r\n09-Pedro Paulo Pereira de Assis\r\n\r\n10-Rayan Silva de Carvalho Miranda\r\n\r\n11-Rodrigo Silva Ferreira\r\n\r\n12-Sacha Haritoff\r\n\r\n13-William Batista da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Cibele Costa da Silva\r\n\r\n02-Anna Kharolina Ambrózio de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Batista Trannin\r\n\r\n04-Bruna Soares de Medeiros\r\n\r\n05-Carlos Alberto Mendonça\r\n\r\n06-Daniele do Nascimento Coutinho\r\n\r\n07-Ellen Cassia Pereira Masson\r\n\r\n08-Jéssica dos Santos Balbino\r\n\r\n09-Jonas Vinícius Santos da Silva\r\n\r\n10-Liamara da Silva Matos\r\n\r\n11-Patrícia Rocha de Paula\r\n\r\n12-Priscila dos Santos Pamplona Pereira\r\n\r\n13-Suellen da Silva Rosa\r\n\r\n14-Tamires Stefanie Carneiro da Silva \r\n\r\n15-Ticiane Stefani Ferreira Zikam\r\n\r\n16-Vanessa Damázio de Sousa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alice de Souza Martins\r\n\r\n02-Anderson Luis dos Santos Siqueira\r\n\r\n03-Andréia Aparecida da Silva\r\n\r\n04-Boanerges Rodrigues Costa\r\n\r\n05-Carlos Roberto Umbelino\r\n\r\n06-Denise da Silva\r\n\r\n07-Elizeu da Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Eni Bianca Araujo da Conceição\r\n\r\n09-Fábia de Paula Martins\r\n\r\n10-Horacio da Silva Santos\r\n\r\n11-Ivonete Aparecida Nogueira\r\n\r\n12-João Carlos Batista da Silva\r\n\r\n13-Lucieldo Alves da Silva\r\n\r\n14-Marlete Aparecida Quirino\r\n\r\n15-Paula Roberty de Sousa\r\n\r\n16-Renata Helena Souza Guimarães\r\n\r\n17-Rosana Cristina de Moraes Moreira\r\n\r\n18-Roseli Maria Alves\r\n\r\n19-Rosemeire de Souza Castro\r\n\r\n20-Vivian Fernanda Leal Pinto\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Leite \r\n\r\n02-Élida Carolina da Silva Ferraz\r\n\r\n03-Geisa Ferreira Nunes de Andrade\r\n\r\n04-Jéssica Carolina Rodrigues\r\n\r\n05-José Maria Ferreira dos Santos da Paz\r\n\r\n06-Juliana Vieira Mattos\r\n\r\n07-Karine Silva Leal\r\n\r\n08-Laís Francine Duarte Valente Nunes\r\n\r\n09-Ludiane de Abreu Montianéle\r\n\r\n10-Robson Rossi Breve\r\n\r\n11-Viviane da Cunha Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Paulo Figueira Bento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cledison Costa Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jack Sandro Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Flavia de Oliveira Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maiara de Oliveira Annechino\r\n\r\n02-Samuel Alcantara do Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Janete Benedito de Oliveira\r\n\r\n02-Jackson Miller Sousa\r\n\r\n03-Carlos Alberto Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina Cruz Jacinto\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flavio Sodré dos Santos\r\n\r\n02-Monique Anne Carvalho Soares\r\n\r\n03-Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\n04-Raissa Rodrigues Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda de Souza Vianna\r\n\r\n02-Carolaine Ribeiro Gomes Soares\r\n\r\n03-Quívia Lima Vieira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elivan Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Menezes Castilho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucilene Ferreira de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elaine Barreto Rosa\r\n\r\n02-Vera Lucia Pinheiro Sergio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andre Carlos Martins de Oliveira\r\n\r\n02-Romulo Cesar Rodrigues Dias da Rosa\r\n\r\n03-Edvânia de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Farias dos Santos\r\n\r\n02-Paulo Cesar de Oliveira Sebastião\r\n\r\n03-Edite Luciano dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alda Maria Carvalho da Costa\r\n\r\n02-Nathalia Carreiro Ribeiro\r\n\r\n03-Marcelo da Silva Barbosa\r\n\r\n04-Tonny Afonso Corrêa da Rocha\r\n\r\n05-Aline Farias dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Izabelle Vicente de Lima\r\n\r\n02-Diego Fernando Menezes da Cunha\r\n\r\n03-Leidiane Nascimento Diniz de Mello\r\n\r\n04-Mateus Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanda Fonseca Souza\r\n\r\n02-Izabela do Nascimento dos Santos Lourenço\r\n\r\n03-Nadia Regina Franco Pereira\r\n\r\n04-Cínthia Cibelle Braga Paulucci Porto\r\n\r\n05-Renan de Araujo Nazareth\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Júlio César Basilio Dimas\r\n\r\n02-Marco Aurelio Campos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Valois Neves\r\n\r\n02-Márcia Maria do Nascimento\r\n\r\n03-Renan Felipe Moura Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arlene de Paula dos Santos\r\n\r\n02-Fabiana Figueiredo Teixeira\r\n\r\n03-Luís Henrique da Silva de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Tamara da Costa\r\n\r\n02-Monique Paula dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcelo Maurício Pacheco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vander da Silva de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alexandre Brito Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amauri Ribeiro de Souza Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renan Bezerra dos Santos\r\n\r\n02-Thiago Nascimento de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cassio Viana dos Santos Garcia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wanderson Jônatas Lopes Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tatiana da Silva Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Bomfim Sá\r\n\r\n02-Thamyris Braga Vasconcelos\r\n\r\n03-Yasmin Braga Vasconcelos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danielle Victorino Farias\r\n\r\n02-Éclin Barbosa dos Santos\r\n\r\n03-Elaine Santana Briançou Busquet\r\n\r\n04-Niege Alves dos Santos\r\n\r\n05-Thaís da Vitoria Rosa\r\n\r\n06-Vanessa Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mayara Duarte Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleison Baptista da Silva\r\n\r\n02-Jeferson Miller Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Arthulene Maria do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valdemiro Silva Martins de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Géssica Miguel Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos de Miranda Junior\r\n\r\n02-Thalles Amorim Felix\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elizabeth Roque Oliveira\r\n\r\n02-Dayane Sthefany Souza da Silva\r\n\r\n03-Rafael Santos Leal\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05. 07. 2006\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2005\r\n\r\nOnde se lê: 16-Marcio Inácio Costa\r\n\r\nLeia-se: 16-Marcio Inacio Costa\r\n\r\nD.O. DE 10.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n20-Thais Vilhema Pires\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thais Vilhena Pires\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Bárbara Azevedo Postiga\r\n\r\nLeia-se: 01-Barbara Azevedo Postiga\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Bruno Dílson de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 01-Bruno Dilson de Andrade\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Tamires Teixeira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Tamiris Teixeira da Silva\r\n\r\nId: 1017767"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 - AARÃO STEINBRUCH\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 35-Lília Cabral de Sousa\r\n\r\nLeia - se: 35-Lília Cabral de Souza\r\n\r\nId: 1017457"
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                            "1017212": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 029/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Hospital Veterinário São Bernardo Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 16.08.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.793/2010. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 030/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a BIO TERRA Consultoria Ambiental Ltda - EKO TERRA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 16.08.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.816/2010. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 033/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Instituto de Ensino Superior do Espírito Santo- FACASTELO. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de ensino.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 17.08.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.832 /2010. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.09.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 031/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 25.08.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.821/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.09.2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 032/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Instituto Federal Fluminense. \r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas Instituições de ensino.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 10.08.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.778/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.08.2010.\r\n\r\nId: 1017212. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017899": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.140/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Município de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO*\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil/Estruturas\r\n\r\nEnsino de Graduação e Pós-Graduação e Pesquisa nas áreas de mecânica estrutural e de métodos numéricos aplicados à análise estrutural.\r\n\r\n01\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1)Análise linear de estruturas; 2) Análise de estruturas com não-linearidade física; 3) Análise de estruturas com não-linearidade geométrica; 4)Dinâmica das estruturas; 5) Instabilidade estrutural; 6) Mecânica dos sólidos; 7) Análise matricial de estruturas; 8) Análise estrutural pelo método dos elementos finitos; 9) Análise de flexão de placas; 10) Análise de flexão de cascas.\r\n\r\nLEIA-SE:...\r\n\r\nI- CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Município de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO*\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil/Estruturas\r\n\r\nEnsino de Graduação e Pós-Graduação e Pesquisa nas áreas de mecânica estrutural e de métodos numéricos aplicados à análise estrutural.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito: Doutorado em Engenharia Civil\r\n\r\nTemas para as provas escrita e didática: 1)Análise linear de estruturas; 2) Análise de estruturas com não-linearidade física; 3) Análise de estruturas com não-linearidade geométrica; 4)Dinâmica das estruturas; 5) Instabilidade estrutural; 6) Mecânica dos sólidos; 7) Análise matricial de estruturas; 8) Análise estrutural pelo método dos elementos finitos; 9) Análise de flexão de placas; 10) Análise de flexão de cascas.\r\n\r\nId: 1017899. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1018371": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2010.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data de publicação do Extrato de Instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.153,80 (cento e dezesseis mil cento e cinqüenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 01/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/134.420/A/2010.\r\n\r\nId: 1018371. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017297": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso Precário do imóvel denominado por lojas 01 (um) e 02 (dois) do Terminal Rodoviário de Macaé. PARTES: CODERTE e AUTO-VIAÇÃO 1001 LTDA. OBJETO: Permissão de Uso dos imóveis denominados por lojas 01 (um) e 02 (dois) do Terminal Rodoviário de Macaé. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2010. REMUNERAÇÃO: Como contraprestação pela presente Permissão de Uso, obriga-se a empresa AUTO-VIAÇÃO 1001 LTDA a pagar a importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) mensais. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 8, de 25/10/77, bem como as demais normas legais. PROCESSO Nº E-10/701.059/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.09.2010. \r\n\r\nId: 1017297. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1017806": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2010\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público licitando por Tomada de Preços nº 011/2010, Tipo Menor Preço - OBJETIVO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE TRANSBORDO E TRANSFERÊNCIA (ATT) DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, INCLUINDO A ÁREA DE ARMAZENAMENTO E BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) ETAPA 1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 04/10/2010, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Sala de Reuniões, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14:00 às 18:30 horas, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante fornecimento de 02 cartuchos XL HP 075 e 02 cartuchos XL HP 078.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, no endereço: Av. Venezuela, nº 110 - 5º andar - Centro - RJ - no horário de 14:00 às 18:30 horas, ou ainda, através do Tel. nº 2334-5884 /2332-5627. Processo nº E-07/000.312/2010.\r\n\r\nId: 1017806"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1017866": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 03/2010\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DO DIQUE SANTA BÁRBARA EM CARDOSO MOREIRA/RJ”.\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n19/10/2010.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAvenida Venezuela, n° 110, 2° Andar, Sala 208.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 01 (um) Toner HP Laser Jet P1505n - código CB436A e 02 (dois) CD-\r\n\r\nRW, (regraváveis), 700MB g/ 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 401-Sáude\r\n\r\nRio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1017866. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "1017869": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aquisição de Material Permanente. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Empresa Kcinco Caminhões e Ônibus Ltda. OBJETO: Aquisição de Material Permanente. VALOR DO CONTRATO: R$ 139.100,00 (cento e trinta e nove mil e cem reais). EMPENHO: 2010NE01750. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001922/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aquisição de Material Permanente. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Empresa Palini & Alves Ltda. OBJETO: Aquisição de Material Permanente. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.598,88 (cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). EMPENHO: 2010NE01747. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001922/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aquisição de Material Permanente. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Empresa Pianna Comércio Importação e Exportação Ltda. OBJETO: Aquisição de Material Permanente. VALOR DO CONTRATO: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais). EMPENHOS: 2010NE01744 e 2010NE1745. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001922/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aquisição de Material Permanente. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Empresa RK Indústria e Implementos Agrícolas Ltda. OBJETO: Aquisição de Material Permanente. VALOR DO CONTRATO: R$ 197.800,00 (cento e noventa e sete mil e oitocentos reais). EMPENHO: 2010NE01746. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001922/2010.\r\n\r\nId: 1017869"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1017434": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo. PARTES: EMATER-RIO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: Prestação de Serviços mediante a utilização do trabalho dos internos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, sob os regimes aberto e semi-aberto. PRAZO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 01/09/2010 até 31/08/2011. VALOR BRUTO ANUAL ESTIMADO: R$ 140.473,80 (cento e quarenta mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/200846/2009.\r\n\r\nId: 1017434. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017922": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/10. PARTES: PESAGRO-RIO E SATIERF CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Execução de obras de reforma da sede campestre da Estação Experimental de Nova Friburgo constante das especificações técnicas, que constitui o projeto básico aprovado. PRAZO: 3 (três) meses a contar da data do recebimento da AF pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2010. VALOR: R$ 44.348,93 (quarenta e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos). EMPENHO Nº 2010NE00715. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.147/2010 - CARTA CONVITE Nº 006/2010 - PAC.\r\n\r\nId: 1017922. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017772": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Autorização de Fornecimento (002/10 PAC). PARTES: PESAGRO-RIO E RBM ON-LINE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de 01 (um) grupo gerador de energia de 12,5 KVA, motor a diesel 4 tempos, sistema elétrico trifásico, sistema de partida elétrica, tensão 110/220V. PRAZO: 1 (um) mês a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 14.09.2010. VALOR: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais). REGISTRO Nº 047/10. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.267/2010 - Pregão Eletrônico nº 001/10 - PAC.\r\n\r\nId: 1017772. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017240": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis. PARTES: SEAPPA e a PESAGRO-RIO. OBJETO: Cessão de uso gratuito para a SEAPPA, de 01 (um) plotter marca HP modelo 450C jato de tinta com kit de alimentação, registro patrimonial AC 3078, 48 (quarenta e oito) cadeiras fixas, registro patrimonial AC 6851 a 6898 e 01 (uma) mesa de reunião oval, registro patrimonial AC 6899 de propriedade da PESAGRO-RIO. PRAZO: 1 (um) ano a contar de 10.09.2010. DATA DA ASSINATURA: 10.09.2010. Nº DE REGISTRO: 045/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.201/2010.\r\n\r\nId: 1017240. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1017874": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna publica que será realizada no Portal de Compras do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, conforme abaixo:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 005/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/100.290/2010.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 20.960,00 (vinte mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29.09.2010, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29.09.2010, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27.09.2010, às 14:30 h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de 01(uma) resma de papel A4/75gm23, até 03(três) dias úteis anteriores a data da entrega, no endereço Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1017874. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1017673": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Município de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: Visando o desenvolvimento de atividades conjuntas no Município de Cambuci/RJ, para otimizar a execução das atividades de Qualificação Social e Profissional, Seguro Desemprego, Intermediação de mão-de-obra e atividades de Empregabilidade e Geração de Renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará até o dia 31/12/2010, a partir da data da sua publicação em D.O., podendo ser renovado, exceto o objeto, através de Termo Aditivo, desde que haja manifestação por escrito das partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, alterada em parte pela Lei Federal nº 8.883/94, na Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro, na Legislação Estadual, em geral, e no que couber, na Constituição Estadual, na Lei Estadual nº 287/79, no Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0361/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/08/2010.\r\n\r\nId: 1017673"
                        ],
                        "1017402": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que a nova data da Licitação - Concorrência Pública nº 004/2010, publicada no D.O. de 09/07/2010, processo nº E-22/0599/2010, tendo como objeto a Contratação de Instituição Pública ou Privada, com ou sem fins lucrativos, dedicada à educação, qualificação e formação profissional, interessada em contratar com a SETRAB a realização de 36 (trinta e seis) cursos na área de Turismo, em no mínimo 6 (seis) unidades móveis adaptadas no Município do Rio de Janeiro, será no dia 06/10/2010, às 09:00h, no auditório da SETRAB localizado na Avenida General Justo, nº 275 - 9º andar - Castelo - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1017402"
                        ],
                        "1018435": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2010 - Processo nº E-22/0611/2010.\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado da avaliação das propostas técnicas e as respectivas pontuações, considerando desclassificadas as instituições para os lotes cujas notas de pontuação for inferior a 72 (setenta e dois) conforme tabela de pontuação abaixo, nos termos do anexo VI do edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nINSTITUIÇÕES\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nPONTUAÇÃO FINAL\r\n\r\nI\r\n\r\nINCAP\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n92\r\n\r\nI\r\n\r\nCCCM\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n96\r\n\r\nII\r\n\r\nAMEA\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n79\r\n\r\nIII\r\n\r\nINCAP\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n92\r\n\r\nIV\r\n\r\nAMEA\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\n69\r\n\r\nIV\r\n\r\nICP\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\n62\r\n\r\nIV\r\n\r\nNACODES\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n72\r\n\r\nV\r\n\r\nAMEA\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n79\r\n\r\nVI\r\n\r\nINCAP\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n92\r\n\r\nVI\r\n\r\nCCCM\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\n86\r\n\r\nVII\r\n\r\nAMEA\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n79\r\n\r\nVII\r\n\r\nNACODES\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n72\r\n\r\nVIII\r\n\r\nAMEA\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\n69\r\n\r\nVIII\r\n\r\nICAT\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n93\r\n\r\nIX\r\n\r\nIBG\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n72\r\n\r\nX\r\n\r\nIBG\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n72\r\n\r\nX\r\n\r\nNACODES\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n72\r\n\r\nXI\r\n\r\nAMEA\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\n69\r\n\r\nXI\r\n\r\nCCCM\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n96\r\n\r\nXI\r\n\r\nICP\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\n62\r\n\r\nXII\r\n\r\nAMEA\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\n69\r\n\r\nXII\r\n\r\nNACODES\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n72\r\n\r\nXIII\r\n\r\nCCCM\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n96\r\n\r\nXIII\r\n\r\nICP\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n72\r\n\r\nXIV\r\n\r\nAMEA\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n79\r\n\r\nXIV\r\n\r\nCCCM\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n96\r\n\r\nXV/\r\n\r\nIBG\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n72\r\n\r\nXV\r\n\r\nICP\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\n62\r\n\r\nXVI\r\n\r\nNACODES\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n72\r\n\r\nXVII\r\n\r\nCCCM\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n96\r\n\r\nXVIII\r\n\r\nIBG\r\n\r\nCLASSIFICADA\r\n\r\n72\r\n\r\nXVIII\r\n\r\nICP\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\n62\r\n\r\nSENES\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\n20\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/09/2010.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICA aos interessados que tendo em vista a manifestação expressa e formal de todos os licitantes de não ter interesse em recorrer do resultado da Habilitação Técnica, fica designado para o dia 02/09/2010, às 14h a sessão de abertura dos envelopes “C” das instituições classificadas, o que ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado de Estado de Trabalho e Renda, localizado na Rua General Justo, 275, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1018435"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1017355": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 035/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Trilhos Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Realização do projeto Uma História Oficial. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da liberação da parcela única. VALOR: R$ 49.992,14. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01008. PROCESSO Nº E-18/001381/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 049/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Milene Aparecida Marques Pimentel. OBJETO: Realização do projeto A Cada Gesto um Som. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da liberação da parcela única. VALOR: R$ 43.848,42. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00995. PROCESSO Nº E-18/001380/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 069/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Tadeu da Silva Barboza. OBJETO: Realização do projeto As Cirandas de Paraty. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2010. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a partir da liberação da parcela única. VALOR: R$ 49.996,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE01051. PROCESSO Nº E-18/001459/2010.\r\n\r\nId: 1017355"
                        ],
                        "1017479": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 52/2010.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-18/001450/2010.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-18/001405/2010.\r\n\r\nId: 1017479"
                        ],
                        "1017903": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.811/2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArte e Tecnologia 3\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Revista do Cinema Brasileiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.440.028/0001-09\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.812/2010 1/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival do Rio 2010\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCinema do Rio Cultura e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.709.793/0001-39\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 760.000,00\r\n\r\nR$ 190.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.813/2010 1/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPerguntas Inquietantes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAnimarte Comunicação e Cultura Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n01.261.421/0001-39\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.814/2010 1/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCampanha Teatro para Todos 2010\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.850.175/0001-01\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 100.800,00\r\n\r\nR$ 25.200,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.815/2010 1/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFile Games Rio 2010\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFILE - Festival Internacional de Linguagem Eletrônica\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.659.709/0003-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 184.010,40\r\n\r\nR$ 122.673,60\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.816/2010 1/2 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMe Salve, Musical!\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSábado Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.039.071/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 1017903"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1017349": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS comunica o extravio da 1ª via da Nota Fiscal nº 000253 da firma IAUARETE INFORMATICA LTDA dos autos do processo nº E-18/490.111/2008. \r\n\r\nId: 1017349. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1018149": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que o edital do Pregão Presencial nº 24 referente ao Processo nº E-23/617/2010 sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nOnde se lê: 9.5.5 A empresa, para fins de obtenção da certificação, deverá encaminhar um representante formalmente designado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 6ª andar - Sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, Telefone 2334-5556/2334-5544, no dia 22/08/2010 a partir das 11h, para retirada do atestado de visita, para realizar a citada visitação no mesmo dia 22/08/2010.\r\n\r\nLeia-se: 9.5.5 A empresa, para fins de obtenção da certificação, deverá encaminhar um representante formalmente designado na Praça Cristiano Ottoni, s/n - 6ª andar - Sala 611 - Prédio Dom Pedro II - Central do Brasil - RJ, Telefone 2334-5556/2334-5544, no dia 23/09/2010 a partir das 11h, para retirada do atestado de visita, para realizar a citada visitação no mesmo dia 23/09/2010.\r\n\r\nFicam mantidas as demais condições, bem como a data da realização do evento que será dia 24/09/2010, às 14 horas.\r\n\r\nId: 1018149"
                        ],
                        "1017505": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE REPARAÇÃO, criada pelo Decreto nº 41.851/2009, torna pública que em 22 de setembro de 2010, às 14:00 horas no auditório do CEDIM, localizado na Rua Camerino, n° 51, Centro, nesta cidade, realizará a sétima sessão de julgamento, constando da pauta os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-32/1095/0009/2004 - DILMAR SANTOS DE MIRANDA - Relator: Simone Pitta\r\n\r\nProc. n° E-32/1002/0009/2004 - CARLOS DELANO SOARES DE ANDRADE - Relator: Simone Pitta\r\n\r\nProc. n° E-32/686/0009/2004 - DINARCO REIS - Relator: Simone Pitta\r\n\r\nProc. n° E-32/1053/0009/2004- MIGUEL FRANCISCO GOMES - Relator: Afonso Albuquerque\r\n\r\nProc. n° E-32/0505/0009/2004 - MARIA VITOR COSTA LIMA - Relator: Afonso Albuquerque\r\n\r\nProc. n° E-32/796/0009/2004 - MARIA DE LOURDES C. RODRIGUES - Relator: Afonso Albuquerque\r\n\r\nProc. n° E-32/0402/0009/2004 - HEITOR JULIO DA SILVA - Relator: Sidnei Ferreira\r\n\r\nProc. n° E-32/0470/0009/2004 - NILSON ALVES DE ALMEIDA - Relator: Sidnei Ferreira\r\n\r\nProc. n° E-32/0587/0009/2004 - PEDRO TOMAZ - Relator: Sidnei Ferreira\r\n\r\nProc. n° E-32/0819/0009/2004 - WILSON JUVENATO REIS - Relator: Elizabeth Silveira e Silva\r\n\r\nId: 1017505"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1017901": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato n° 002/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e Cenários e Cenas Consultoria, Assessoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2010.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de concepção e criação de projeto, realização, locação de materiais, montagem e desmontagem dos elementos que compõem a cenografia referente à comemoração dos 60 Anos do Maracanã.\r\n\r\nVALIDADE: 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 533.220,00 (quinhentos e trinta e três mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/576/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/06/2010.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/08/2010.\r\n\r\nId: 1017901"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1017842": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato. OBJETIVO: Serviço de limpeza, conservação e higienização predial. PARTES: TurisRio e TAC Manutenção e Serviços Ltda. VALOR GLOBAL. R$ 41.699,00. VIGÊNCIA: 01.09.2010 a 31.08.2011. PROCESSO Nº E-30/100.091/2010.\r\n\r\nId: 1017842. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1017695": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO para, assumir sua titularidade na DP da 16ª Vara Criminal da Capital, a partir do dia 16/09/2010, em virtude do término da licença especial.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE, Dr. EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR, Dra. FATIMA DE ALMEIDA VIANNA, Dra. MARIA REGINA AMARAL DE C.SÁ BARRETO e Dra. REGINA LUCIA COSTA TILIO para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na 6ª Curadoria Especial, em razão licença médica da Defensora Pública Dra. Andrea Bastianelli Maciel, no período de 10/09/2010 a 29/09/2010.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Defensora Pública Dra. MARIANA LINS E SILVA para, atuar na DP da 20ª Vara Criminal da Capital, cessando o ato que a designou para atuar na DP da 16ª Vara Criminal da Capital, a partir do dia 16/09/2010.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Defensores Públicos Dr. CHRISTIANO PAIVA NEVES, Dr. DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA, Dra. TATIANA DE CARVALHO CAMILHER, Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA e Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 26 a 31.08.2010, em virtude de licença médica da Defensora Pública Dra. Letícia de Camargo Millen Portugal Compasso.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Defensora Pública Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE e do Exmo. Defensor Público Dr. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO para atuarem na DP da 20ª Vara Criminal da Capital, a partir do dia 16/09/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2010 \r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.09.2010\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de setembro de 2010, EFRAIN GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de setembro de 2010, EFRAIN GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de setembro de 2010, CRISTIANA GOMES\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de setembro de 2010, CRISTIANA GOMES\r\n\r\nId: 1017695"
                    ],
                    "1017435": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11.793/2007 - EDUARDO DE ARAUJO CUNHA, Defensor Público, matrícula 930.838-8. 30% a contar de 10.09.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.294/2000 - FABRÍCIO EL-JAICK RAPOSO, Defensor Público, matrícula 836.354-1. 30% a contar de 09.09.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.234/99 - LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA, Defensor Público, matrícula 852.730-1.35% a contar 07.09.2010.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.062/99 - FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, Defensor Público, matrícula 836.332-7. 35% a contar de 12.09.2010.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES, ACIMA RELACIONADOS, O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.463/90 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 181.921-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02.07.2005 a 30.06.2010. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.558/2009 - TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensor Público, matrícula 836.321-0. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 10.12.1998 a 06.12.2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.594/90 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 181.868-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 01.07.2005 a 29.06.2010.\r\n\r\nId: 1017435"
                    ],
                    "1017436": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.791/2010 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1017436"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1017694": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 022/2008-05.\r\n\r\nPARTES: DPGE e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 03(três) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser resilido ou rescindido, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações subsequentes. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.957/2008.\r\n\r\nId: 1017694"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "1018402": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.174, de 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nAutoriza limite para abertura de Créditos Suplementares no Orçamento do Município para o exercício de 2010.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir mediante expedição de decreto, Créditos Suplementares de até 15% (quinze por cento) da Despesa Total do Orçamento do Município, nos termos do artigo 7º, inciso I, da lei federal nº 4.320/64.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização do artigo anterior não se computa no limite previsto no artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.148/2010 e abrange a previsão real e atual da Despesa Total do Orçamento do Município, incluindo créditos adicionais criados durante o exercício de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos contábeis, financeiros e orçamentários a 1º de julho de 2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1018402"
                    ],
                    "1017937": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 275/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1° - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 3.132.950,31 (três milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e cinqüenta reais e trinta e um centavos) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.204.500,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4408 - CONTROLE DA RAIVA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n54.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.368.800,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n14.985,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.985,50 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2708 - AUTONOMIA ESCOLAR DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNO DO ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEM. E AMPLIAÇÃO DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0009.4712 - IMPLEM./MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n215.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADASTR.,ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO,MODERNIZ.E MANUTEÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEGR.P/ DESENV., DO COM.,IND. E DOS SERV. PRESTADOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n57.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n57.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n32.164,81 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n32.164,81 \r\n\r\nArt. 2° - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0019.3040 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n168.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n168.800,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.544.0052.2157 - MANUTENÇÃO DOS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n14.985,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n14.985,50 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINIST. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEM. E AMPLIAÇÃO DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADAST., ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZ. E MANUT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEGR.P/ DESENV.DO COM.,IND. E DOS SERV. PRESTADOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n57.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n57.000,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.052,47 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n17.402,34 \r\n\r\n2.08.243.0090.4524 - JOVEM APRENDIZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.710,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n32.164,81 \r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 09 de setembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1017937"
                    ],
                    "1018422": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 277/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 3.769.870,17 (três milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta reais e dezessete centavos) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n495.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n495.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nUG: 020600 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2417 - APOIO ADM. DEFESA CIVIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.06.244.0065.4416 - ATENDIMENTO AOS MUNICIPES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.870,17 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n85.870,17 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4567 - CASA DA CIDADANIA - ABRIGO PROVISÓRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n185.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1593 - IMPLANTAÇÃO DO GEOREFERENCIAMENTO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n395.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n495.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nUG: 020600 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2417 - APOIO ADM. DEFESA CIVIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.1252 - CAPACITAÇÃO PARA ATUAÇÃO DURANTE DESASTRES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2253 - SOCORRO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ATINGIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.870,17 \r\n\r\n2.06.244.0065.3604 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n85.870,17 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3565 - IMPLEMENTAÇÃO DO NEAM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4568 - NÚCLEO INTEGRADO ATEND.A POPUL. DE RUA E MIGRANTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0104.3574 - IMPLANT.DO PROG.DE ASSENTAMENTO E IGUALDADE RACIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n33.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n185.000,00 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.1714 - DUPLICAÇÃO DA BR 101\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1643 - REFORMA AMPLIACAO DO MERCADO MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.26.782.0032.1469 - CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NA AV. 28 DE MARCO/BEIRA VALAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de setembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1018422"
                    ],
                    "1018423": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 278/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 2.017.600,00 (dois milhões, dezessete mil e seiscentos reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.635.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n8.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.727.600,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEM. E AMPLIAÇÃO DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEM.DO PROG.DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4683 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.440.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n195.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n92.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.727.600,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEM. E AMPLIAÇÃO DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEM.DO PROG.DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4683 - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de setembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1018423"
                    ],
                    "1018386": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°719/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 0190/10, que nomeou, Renan Luís Bovió, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gestor de UBS, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/09/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nPortaria N°720/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto 028/2009, Aline Gonçalves de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gestor de UBS, Símbolo DAS - 04, com vigência a contar de 01/09/2010.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1018386"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1018384": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n15739/09 Paulo da Silva Maia\r\n\r\n00015/10 Jacira de Oliveira Ferreira\r\n\r\n00863/10 Sônia Cristina de Souza Manhães\r\n\r\n01080/10 Fabiana Senra de Paula Littiere\r\n\r\n01705/10 Antônio Carlos Maciel Cordeiro\r\n\r\n02379/10 Marli da Silva Machado\r\n\r\n02398/10 Fernando da Silva Belo - Sec. de Finanças\r\n\r\n02400/10 Cecília Reis dos Santos de Azevedo\r\n\r\n02419/10 Rosângela Gomes Estevão\r\n\r\n02707/10 Marcos Fabiano Arquejada da Fonseca\r\n\r\n02791/10 Regina Célia de Souza Ribeiro\r\n\r\n03023/10 Maria Lúcia Sales Cruz Cretton\r\n\r\n03137/10 Edison Monteiro Neves da Silva\r\n\r\n03312/10 Renata Barros Gomes\r\n\r\n03354/10 Tânia Mara Palmeira Vaz Viana \r\n\r\n03360/10 Ana Luiza Dias da Silva\r\n\r\n03392/10 Amarenilda Carolina M. Gonçalves\r\n\r\n03438/10 Emilda Beraldi Ramos\r\n\r\n03670/10 Jennifer Cristina Schiavo\r\n\r\n03729/10 Ely dos Santos Pessanha\r\n\r\n03860/10 Neide Maria de Siqueira Barreto\r\n\r\n03913/10 Maria Cristina Soares Nogueira\r\n\r\n03925/10 Antônio Marcos Cabral Firmino\r\n\r\n04073/10 Maria Odete Pessanha\r\n\r\n04144/10 Cristina Maria Braz Soares Torga\r\n\r\n04157/10 Andréa Ferreira Barbosa\r\n\r\n04193/10 Maria Madalena da Silva\r\n\r\n04288/10 Leila Barboza da Conceição Muniz\r\n\r\n04307/10 Ivan Valentim Junior\r\n\r\n04319/10 Joilson Pereira dos Santos\r\n\r\n04331/10 Willian Tavares Faria\r\n\r\n04388/10 Francisco Paes Barbosa\r\n\r\n04407/10 Gisele Rogéria Penatieri\r\n\r\n04409/10 Frederico Pessanha Pereira Nunes\r\n\r\n04474/10 Luiz Carlos dos Santos Reis\r\n\r\n04519/10 Lucienne Ribeiro\r\n\r\n04527/10 Lúcia Pessanha Bastos da Silva\r\n\r\n04550/10 Josimeri Andrade Mamedes\r\n\r\n04586/10 Mercedes Ferreira da Silva\r\n\r\n04598/10 Laura Mônica da Rosa Pandolfi\r\n\r\n04621/10 Verônica Machado Gomes\r\n\r\n04641/10 Neri Faria\r\n\r\n04657/10 Tânia Souto Vasconcellos\r\n\r\n04711/10 Elizia Maria Vicente \r\n\r\n04714/10 Maria de Fátima Zeferino Cordeiro\r\n\r\n04716/10 José caros de Araújo\r\n\r\n04725/10 Sandra Rangel de Almeida Viana \r\n\r\n04765/10 Claudia Márcia Gomes S. Reis\r\n\r\n04793/10 Maria José Pessanha Gomes\r\n\r\n04794/10 Elisabete Ribeiro Dias\r\n\r\n04822/10 Neide Camilo de Oliveira\r\n\r\n04823/10 Alan França Silva \r\n\r\n04866/10 Aldimeia Barreto Cruz\r\n\r\n04910/10 Marilza Barcelos da Silva\r\n\r\n04921/10 Heloisa Queiroz Mello\r\n\r\n04941/10 Luciana Tereza Leal Lobo\r\n\r\n04945/10 Claudia Márcia Silvia F. da Cruz\r\n\r\n04980/10 Cosme José Barreto de Sales\r\n\r\n04984/10 Aurineri Rodrigues de Souza\r\n\r\n04988/10 Fátima Aparecida Ladislau Maciel\r\n\r\n04994/10 Solange de Abreu Mathias Quintanilha\r\n\r\n05001/10 Nair Menezes da Silva\r\n\r\n05007/10 Adenisia Siqueira Ribeiro\r\n\r\n05025/10 Sônia Tavares da Silva\r\n\r\n05028/10 Lúcia de Souza Almeida Piraciaba\r\n\r\n05046/10 Jonas de Azevedo Bello\r\n\r\n05047/10 Nair Menezes da Silva\r\n\r\n05048/10 Nair Menezes da Silva\r\n\r\n05064/10 Maria Odete de Oliveira Duarte\r\n\r\n05065/10 Clarice Egito Felizardo\r\n\r\n05081/10 Claudia Pinto de Souza Silva\r\n\r\n05084/10 Luiz Henriques Silva do Rosário\r\n\r\n05087/10 Maria das Graças Lessa Vieira\r\n\r\n05100/10 Selene Cristina de Queiroz Gonçalves\r\n\r\n05785/10 Ana Lúcia Barbosa Gomes\r\n\r\n05186/10 Luiz Antônio Almeida\r\n\r\n05206/10 Vanessa Restay Vasconcelos\r\n\r\n11751/10 Aldaci da Silva do Espírito Santo - Sec. de Finanças\r\n\r\n14861/10 Vera Lúcia Paulino de Souza Soares - Sec. de Finanças\r\n\r\n15478/10 Cláudio Luiz da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n16194/10 Estevão Tavares Pereira - Sec. de Finanças\r\n\r\n16300/10 Maria Julia Gomes de Barros - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11275/09 Rogério Nunes do Rosário\r\n\r\n11345/09 Maurício José Viana Amorim Informática\r\n\r\n01325/10 Débora Freitas Barcelos\r\n\r\n01914/10 Leane da Silva\r\n\r\n03713/10 Rita de Cássia Mothé Escocard\r\n\r\n03843/10 Rosângela Azeredo C. da Silva\r\n\r\n04457/10 Jacira Neti da Silva\r\n\r\n05710/10 Lorena Nunes Fardim - FJBM\r\n\r\n05045/10 Maria Alicea Manhães da Silva\r\n\r\n11999/10 Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado - Sec. de Finanças\r\n\r\n15897/10 Natalino César de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11275/09 Rogério Nunes do Rosário\r\n\r\n00432/10 Lorena Nunes Fardim - FJBM\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 15/09/10\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1018384"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1018391": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2009.005.000594-3-PR, decido HOMOLOGAR o resultado do convite nº 021/10, e, em conseqüência, ADJUDICAR o seu objeto, contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva, manutenção corretiva e instalação de 10 aparelhos de ar condicionado do Centro Administrativo José Alves de Azevedo, à licitante aciat comercial ltda que apresentou o valor total de R$ 78.480,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 27 de agosto de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 1018391"
                        ],
                        "1018389": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.012.000346-7-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 01 de setembro de 2010 objetivando a prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos de diversas localidades da região norte II para as Escolas Municipais, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nfabricio r. motta transportes -me, em todos os lotes, com o valor total de R$ 594.891,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e oitocentos e noventa e um reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 051/10, processo nº 2010.012.000346-7-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação da prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos de diversas localidades da região norte II para as Escolas Municipais, à licitante vencedora: \r\n\r\nfabricio r. motta transportes -me, em todos os lotes, com o valor total de R$ 594.891,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e oitocentos e noventa e um reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.005.000238-5-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 27 de agosto de 2010 objetivando a aquisição de óleo lubrificante, fluído de sistema de freio e graxa, com a finalidade de atender as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., nos itens 01, 02, 07 e 08, com o valor total de R$ 21.640,00 (vinte mil e seiscentos e quarenta reais);\r\n\r\nPROSPX COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, nos itens 03, 04, 05, 06 e 09, com o valor total de R$ 108.469,00 (cento e oito mil quatrocentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 048/10, processo nº 2010.005.000238-5-PR cujo objeto é a aquisição de óleo lubrificante, fluído de sistema de freio e graxa, com a finalidade de atender as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do objeto às licitantes vencedoras: \r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., nos itens 01, 02, 07 e 08, com o valor total de R$ 21.640,00 (vinte mil e seiscentos e quarenta reais);\r\n\r\nPROSPX COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, nos itens 03, 04, 05, 06 e 09, com o valor total de R$ 108.469,00 (cento e oito mil quatrocentos e sessenta e nove reais).\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 1018389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1017835": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1017835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "1018305": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Quadro Geral de Preços - Pregão Presencial 012/2010\r\n\r\nO Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, com sede na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, 400 - Calabouço - Guarus - Campos dos Goytacazes / RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 012/2010, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1\r\n\r\nCopo plástico descartável 200ml (pacote com 100 unidades)\r\n\r\n10000\r\n\r\npacote\r\n\r\nR$ 1,31\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\n2\r\n\r\nCopo plástico descartável 50ml (pacote com 100 unidades)\r\n\r\n5000\r\n\r\npacote\r\n\r\nR$ 0,58\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n3\r\n\r\nSaco plástico 4.60 X 22 com 1000\r\n\r\n300\r\n\r\npacote\r\n\r\nR$ 3,55\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA \r\n\r\n4\r\n\r\nSaco plástico transparente tamanho 15 X 30 (pct com 100 unidades)\r\n\r\n300\r\n\r\npacote\r\n\r\nR$ 6,07\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n5\r\n\r\nSaco plástico transparente tamanho 20 X 30 - bobina c/ 1.5 kg\r\n\r\n300\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n6\r\n\r\nSaco plástico transparente tamanho 30 X 40 - bobina c/ 2.5 kg\r\n\r\n300\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 12,60\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n7\r\n\r\nSaco plástico transparente tamanho 40 X 60 - bobina c/ 4.0 kg\r\n\r\n300\r\n\r\nunidade\r\n\r\nR$ 27,85\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1018305"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1018329": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA Nº 53/2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 12 do Regulamento dos Serviços de Táxi no Município, dispõe que os pontos deverão estar sempre providos de táxi, tanto durante o dia quanto durante à noite;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nas freqüentes incursões aos diversos pontos espalhados no Município, por parte da fiscalização da Superintendência Técnica da EMUT, têm sido constatadas ausências de permissionários;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal situação tem demonstrado que há um grande número de detentores do direito de permissão de serviço de táxi, fazendo uso ocioso de suas respectivas permissões, em flagrante afronta ao artigo acima citado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é notória e inequívoca a existência de um número de permissões bastante superior ao aceitável no âmbito Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal fato tem ocasionado um verdadeiro desequilíbrio naquele sistema de transporte de passageiros, surgindo a necessidade de o Poder Público adotar medidas urgentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO os relatórios expedidos pela Divisão de Fiscalização da Superintendência Técnica da EMUT, detectando casos específicos de permissionários que não vêm explorando seus respectivos pontos de táxi; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CONVOCAR os permissionários de serviços de táxi abaixo elencados, para que compareçam à Superintendência Técnica da EMUT, situada na Rua Barão da Lagoa Dourada, 197, Centro, no prazo de 10 (dez) dias a partir da presente publicação, para que justifiquem suas freqüentes ausências aos seus respectivos pontos.\r\n\r\nI - Adriano Pereira de Santana, CPF n° 791.990..977-53, permissionário do Ponto de táxi n.° 53, situado em frente a Faculdade Candido Mendes, conforme Portaria n.° 57/2000.\r\n\r\nII - José Ricardo da Silveira Gomes, CPF n.° 000.992.267-90, permissionário proprietário do veículo Marca VW Gol 1.6, Ano 99, Placa KRC 0633, Ponto de táxi n.° 27, situado na Praça do SESI.\r\n\r\nIII - Alexandro Viana Tudesco, CPF n.° 088.507.317-79, permissionário proprietário do veículo Ford Versailles, Placa KTD 8253, Ponto de táxi n.° 24, situado no Colégio Estadual 29 de maio.\r\n\r\nIV - Adilson das Dores Ferreira, CPF n.° 007.244.287-55, permissionário proprietário do veículo VW Santana, Placa LBH 7337, Ponto de táxi situado em frente ao Supermercado Bom Marché. \r\n\r\nV - Maria Eugenia Peixoto E. do Espírito Santo, CPF n° 866.501.657-00, permissionária proprietária do veículo GM Blazer, Placa LUY 0332, Ponto de táxi n.° 44, situado na UENF.\r\n\r\nVI - Rosângela Falcão dos Santos, CPF n.° 322.001.537-91, permissionária proprietária do veículo Marca Ford Royale, Placa KQI 0702, Ponto de táxi n.° 24, situado no Colégio Estadual 29 de Maio. \r\n\r\nVII - Francisco Carlos Nogueira da Silva, CPF n.° 472.977.007-20, permissionário proprietário do veículo Marca Ford Escort, placa KMS 7234, Ponto de táxi n.° 63, situado em frente ao Hospital Geral de Guarus. \r\n\r\nVIII - José Luiz Villar, CPF n.° 890.714.417-68, permissionário proprietário do veículo Marca Ford Verona, Placa KMS 7205, Ponto de táxi n.° 24, situado no Colégio Estadual 29 de maio. \r\n\r\nIX - Marilia Bulhões dos Santos Carneiro, CPF n.° 277.755.267-34, Ponto de táxi n.° 50, situado na “TV Norte Fluminense”.\r\n\r\nX - Marta Rosemary Lima Freitas, CNH n°027532946, permissionária proprietária do veículo Marca Ford Verona, Placa KTD 1614, Ponto de táxi n.° 41, situado em frente ao Roncetti Guarus.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam cientes os permissionários acima elencados, que o silêncio à presente convocação importará em renúncia ao direitos de permissão de serviços de táxi no Município, ficando sujeitos à revogação das respectivas Portarias, conforme artigo 10 do Regulamento de Serviços de Táxi do Município e a conseqüente e imediata comu nicação à Receita Federal do Brasil, INMETRO, DETRAN/RJ e demais órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1018329"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1018395": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 031/2010 que foram REGISTRADOS pelo período de 06 (seis) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n09\r\n\r\nFarinha de trigo (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n612\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 1,19\r\n\r\nbarcelos & cia ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nLeite em caixinha 200ml (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n180.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,47\r\n\r\nbarcelos & cia ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nÓleo de soja (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n18.201\r\n\r\nLT\r\n\r\nR$ 2,06\r\n\r\nbarcelos & cia ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nArroz (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n122.544\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 1,36\r\n\r\ncomercial hand ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nFarinha de mandioca (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n10.137\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 1,26\r\n\r\nfidalgos comércio e serviços ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nComposto lácteo polpa de morango - sabor iogurte (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n12.413\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 17,75\r\n\r\nnutricional 2000 comércio e representações ltda\r\n\r\n15\r\n\r\nPronto molho (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n5.580\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 16,15\r\n\r\nnutricional 2000 comércio e representações ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nFeijão (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n65.585\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 1,82\r\n\r\nnutrimed alimentação industrial ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nBiscoito de sal (CREAM CRACKER) (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n26.942\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 3,34\r\n\r\ncomercial milano brasil ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nBiscoito doce (MAISENA) (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n28.375\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 3,32\r\n\r\ncomercial milano brasil ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nBiscoito de leite (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n16.740\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 3,42\r\n\r\ncomercial milano brasil ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nMacarrão Espaguete (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n14.558\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 1,72\r\n\r\ncomercial milano brasil ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nPaçoca (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n155.146\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,11\r\n\r\ncomercial milano brasil ltda\r\n\r\n17\r\n\r\nSuco pronto 200ml (conforme especificação do item 4 do termo de referência)\r\n\r\n180.000\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 0,50\r\n\r\ncomercial milano brasil ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1018395"
                            ],
                            "1018392": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024.000213-5 - 209/7003-3 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 023/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 024/2010\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, ESPECIALMENTE, TRANSPORTE TERRESTRE (MICRO ÔNIBUS).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (Órgão Participante-P4)\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024.000213-5 - 209/7003-3 \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 023/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 024/2010\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, ESPECIALMENTE, TRANSPORTE TERRESTRE(CARRO EXECUTIVO).\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (Órgão Participante-P4)\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 9.735,88 (nove mil setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1018392"
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                            "1018393": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009/024000213-5\r\n\r\nPREGÃO nº 023/2009 (Sistema de Registro de Preços)\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2010 \r\n\r\nOBJETO: locação de bens móveis especialmente transporte terrestre (ÔNIBUS)\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCONTRATADA: HILARION TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ * 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais)\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ\r\n\r\nId: 1018393"
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                            "1018394": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO 8\r\n\r\nNÚMERO: 404/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6894-2\r\n\r\nPregão nº 131/09\r\n\r\nCONTRATADA: Petrobras distribuidora s/a.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 139.600,00(cento e trinta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediata.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1018394"
                            ],
                            "1018388": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Empresa Municipal de Transportes - EMUT, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 007/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de rádios portáteis com acessórios, rádios móveis, estação fixa e estações repetidoras com a finalidade de atender as necessidades dos agentes de fiscalização da Empresa Municipal de Transporte - EMUT.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de setembro de 2010 às 15h. (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da EMUT\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 061/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de 02 (dois) veículos, caminhonete tipo pick-up, cabine dupla, para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de setembro de 2010 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nRESULTADO DE RECURSO - PREGÃO Nº 022/2010\r\n\r\nProcesso nº 2010.005.000191-1-PR\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados o INDEFERIMENTO do recurso interposto pela empresa ponto treze comércio e serviços ltda quanto ao julgamento da licitação supracitada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 1018388"
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                            "1018408": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 072/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição dos gêneros alimentícios para atender as necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de setembro de 2010 às 15h. (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 1018408"
                            ],
                            "1018396": [
                                "I - Aviso",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEDITAL Nº 053/2010*\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que a empresa pavinorte campos empreendimentos ltda apresentou o menor preço total para a execução do objeto, tendo sido considerada, na sessão do dia 15 de setembro do corrente, vencedora da Tomada de Preços nº 053/2010. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1018396"
                            ],
                            "1018397": [
                                "I - Aviso",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEDITAL Nº 055/2010\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº 055/10, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n20 de setembro de 2010 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1018397"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                    "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                        "Atos": {
                            "1018325": [
                                "I - Edital",
                                "COMTUR\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nRua Dr. Luiz Sobral, 56 Pq. Tamandaré\r\n\r\nTelefone: xx22-27334331/ 233-6994/2734-7816/2735-2729\r\n\r\nCampos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO vem através desta convocar a presença dos membros desta entidade a participar da 1ª Assembléia Geral Ordinária, a acontecer no dia 21 de Setembro de 2010, em 1ª convocação às 09:30hs, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo e sendo de fundamental importância a participação dos membros deste Conselho e em caso de ausência do titular, que seja enviado o suplente.\r\n\r\nAssunto: Eleição do novo presidente.\r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nPresidente COMTUR\r\n\r\nId: 1018325"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1018403": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 013/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de equipamentos para iluminação cênica de médio porte para atender calendário de eventos culturais e artísticos da FCJOL.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de setembro de 2010 às 09:00h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega 02 (dois) marca textos na cor verde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 009/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em aluguel de equipamentos para iluminação cênica dos eventos culturais e artísticos da FCJOL a serem realizados em bairros e distritos do município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de setembro de 2010 às 15:00h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega 02 (dois) marca texto na cor verde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de sonorização de médio porte, para atender calendário de eventos culturais e artísticos da FCJOL.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de setembro de 2010 às 9:00h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 (duas) fitas corretivas de 12M X 4,2MM (Ref. MERCUR).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de hospedagem com alimentação para atender calendário de eventos culturais e artísticos da FCJOL.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de setembro de 2010 às 11:00h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1018403"
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                                "1018404": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial sob o sistema de registro de Preços de nº. 008/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de banheiros químicos feminino, masculino no modelo Standard e para deficientes físicos, com higienização e limpeza para atender eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes, durante 12(doze) meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de setembro de 2010 às 11h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1018404"
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                                "1018405": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 -Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-2733-6991, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial sob o sistema de registro de Preços de nº 012/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Locação de equipamentos para iluminação cênica de grande porte, indispensáveis ao atendimento dos eventos culturais e artísticos serem realizados em bairros e distritos no município de Campos dos Goytacazes no período de 12 meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de setembro de 2010 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, me diante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 (dois) marca texto na cor verde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1018405"
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                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1017733": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCancelamento de Convocação Ordinária\r\n\r\nFica cancelada a Convocação Ordinária para Assembleia do Conselho Pleno no Conselho Municipal de Educação, dia 15 de setembro de 2010 (quarta-feira), às 09h, sendo transferida para o dia 06 de outubro de 2010 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº 322.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2010\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1017733"
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                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1018223": [
                                "I - Edital",
                                "GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Gestor do Fundo Especial da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria n.º 177 de 22 de maio de 2009 e com fulcro na Lei n.º 6920/1999, alterada pela Lei n.º 6955, em seu artigo 1º e em consonância com o Decreto n.º 064/2000, convoca os membros do conselho supra, para a reunião no dia 21 de setembro de 2010, às 15:00 hora, na sede da Guarda Civil Municipal, situada na Av. José Alves de Azevedo - n.º 256 - Centro, a fim de tratar da seguinte pauta:\r\n\r\nI- Leitura da Ata da reunião anterior;\r\n\r\nII- Examinar a movimentação financeira e contábil dos meses de maio, junho, julho e agosto do ano de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1018223"
                            ]
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