{
    "2006-12-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "79745": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.12.2006\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SORAYA TAVEIRA GAYA para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal, a partir de 23.12.06 e até 31.12.06, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.48606.00 (Requerente: Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação - Assunto: Aposentadoria de Sylvana Villanova Cople) - Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 79745"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "79746": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.12.2006\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.69444.00 - Determino a instauração de sindicância.\r\n\r\nId: 79746"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "79747": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.12.2006\r\n\r\nProcesso nº CGMP-631/06 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Advogado: Stênio Lutgardes Neves) - Aplico ao membro do Parquet representado a penalidade de advertência. \r\n\r\nId: 79747"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "79748": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da Sessão Solene do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 08 de julho de 2006, às 10:30 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, presentes os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, LÍGIA PORTES SANTOS, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (Os Conselheiros Carlos Roberto de Castro Jatahy e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel não compareceram à sessão, justificadamente.)\r\n\r\nAos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e seis, às dez horas e trinta minutos, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente convidou o Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Antônio Ferreira de Araújo, para sentar-se à mesa dos trabalhos. A seguir, convidou cada um dos candidatos aprovados no XXVIII Concurso para ingresso na Classe inicial da Carreira do Ministério Público a ingressar no auditório. Após, convidou o Dr. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira, primeiro colocado no certame, a dirigir-se à tribuna e prestar o compromisso a que alude o § 2º, art. 59, da Lei Complementar n.º 106, de 03 de janeiro de 2003, juntamente com os demais empossandos, que permaneceram em seus lugares: “PROMETO servir ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com dedicação e lealdade, velando pelo primado da autoridade e defendendo a ordem jurídica e democrática do país. Prometo, ainda, sustentar a intangibilidade dos direitos da cidadania e os direitos indisponíveis e impostergáveis da sociedade, promover e fiscalizar a obediência à Constituição e a exata aplicação das leis, consciente de que esses são os deveres inerentes ao cargo de Promotor de Justiça”. Em seguida, o Sr. Presidente declarou investidos no cargo de Promotor de Justiça Substituto os Doutores FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA, VINÍCIUS LAMEIRA BERNARDO, MARCELLA DO AMARAL BARRETO DE JESUS, TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA, JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES, LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES, GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA, MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA, ANDRÉ SANTOS NAVEGA, EDUARDO FIORITO PEREIRA, RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, JÚLIA VALENTE MORAES E LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO. Na seqüência, o Sr. Presidente convidou o Sr. Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, para fazer a leitura do termo de posse e colher as assinaturas dos empossados. O Sr. Presidente deu as boas vindas em nome do Colegiado e do Ministério Público e desejou a todos uma carreira de êxitos e realizações. Pedindo a palavra, a Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo desejou muito sucesso aos novos Promotores de Justiça e declarou em nome do Colegiado que todos eram recebidos com muito carinho na Instituição. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, Dr. Marfan Martins Vieira, declarou encerrada a sessão às 11:20 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que, apreciada e aprovada pelo Conselho, vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como pelos Conselheiros presentes assinada. (Aprovada na sessão de 27.09.2006)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nAta da 629ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 12 de julho de 2006, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita retirou-se às 12:50 horas, justificadamente, e o Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy não compareceu à sessão, por estar em gozo de férias.)\r\n\r\nAos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e seis, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, deu por abertos os trabalhos. Inicialmente o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Colegiado a ata da sessão realizada no dia 26 de junho de 2006, tendo sido a mesma aprovada, à unanimidade, com as alterações sugeridas e abstenção da Conselheira Simone Benício Ferolla, em razão da sua ausência na referida sessão. Foi deliberado que a ata da sessão realizada em 28 de junho de 2006 seria aprovada no decorrer da sessão. Tendo em vista que o Conselheiro Corregedor não poderia estar presente na próxima reunião, foi deliberado, por unanimidade, que a ata da sessão realizada em 06 de julho de 2006, que trata da homologação do Concurso e a indicação dos supervisores do XXVIII Cecon, seriam apreciadas na primeira sessão do mês de agosto. A seguir, o Sr. Presidente passou à Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 1.1 - Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Maria Aparecida Lamoglia Dias, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Mônica da Silveira Fernandes, foram votados, por unanimidade, os Drs. Marta Folino Proença, Leonardo Freire de Oliveira e Joel Cesar Dantas de Sampaio, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. MARTA FOLINO PROENÇA; 1.2 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Marcelo Lima Buhatem, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade de votos, o Dr. CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 1.3 - 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, foram votados, por unanimidade, os Drs. Cláudia das Graças Mattos de O. Barros, Dimitrius Viveiros Gonçalves e Guilherme Vogel Prado, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE O. BARROS; 1.4 - Foi declarada vaga, por estar prejudicado o único pedido existente, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, órgão oferecido pelo critério de antigüidade, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega; 1.5 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luiz Eduardo da Silva Levy de Souza, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Corregedor Antonio Carlos da Graça de Mesquita, foi votada, por unanimidade, a única concorrente, a Dra. JULIANA DA GLÓRIA POMPEU, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta. Os trabalhos foram suspensos às 12:50 horas, para o almoço dos Srs. Conselheiros, tendo sido reabertos às 14:00 horas. O Conselheiro Corregedor Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita retirou-se da sessão às 12:50 horas, justificadamente. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel retirou-se às 12:15 horas, justificadamente, a partir do julgamento do Processo nº 2005.001.39462.00, retornando às 14:30 horas, a partir do julgamento do Processo nº 2005.001.30069.00, e retirou-se às 16:00 horas, a partir do julgamento do Processo nº 2006.001.32834.00. Reiniciados os trabalhos, o Sr. Presidente passou à aprovação da ata da sessão realizada em 28 de junho de 2006, tendo sido a mesma aprovada, a unanimidade, com alterações sugeridas e inclusão do item 19, com a seguinte redação: 19) Art. 14: O Conselho Superior deliberou não estabelecer data para entrada em vigor da Deliberação, deixando a critério do Procurador-Geral de Justiça, com a ressalva de que o prazo inferior a 60 dias dificultará a adequação às novas regras. As Conselheiras Simone Benício Ferolla e Mônica Silveira Fernandes não votaram, em razão de não estarem presentes na referida sessão. 2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar): Tendo em vista a presença da Promotora de Justiça interessada, o Conselho deliberou pela inversão de pauta do processo a seguir: I - INDEFERIDO: O Conselho, à unanimidade, indeferiu o pedido de afastamento de suas funções da Promotora de Justiça a seguir, nos termos do voto do Relator e de acordo com o art. 4º da Deliberação CSMP n.° 47, de 14 de fevereiro de 2005, conforme a seguir: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.35542.00 - Pedido de afastamento para conclusão de curso de mestrado, no período de 12.07 a 05.09.2006. Requerente: Dra. Maria Cristina Faria Magalhães; II - AFASTAMENTO AUTORIZADO: O Conselho, à unanimidade, autorizou o pedido de afastamento de suas funções do Promotor de Justiça a seguir, nos termos do voto do Relator, e de acordo com as regras fixadas na Deliberação CSMP n.° 47, de 14 de fevereiro de 2005, do Conselho Superior do Ministério Público, conforme a seguir: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.13245.00 (Apenso Processo 2006.009.30350.00) - Pedido de afastamento para conclusão de curso de Doutorado no Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Requerente: Dr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva. III - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, à unanimidade, pela homologação das promoções de arquivamento dos Processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselhei ros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.39652.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1419 de 24.08.2005 (Parte(s): Accacildo Alves da Cruz), Processo nº 2005.001.44690.25 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1526 de 21.09.2005 (Parte(s): Oswaldo Manhães Bezerra), Processo nº 2005.001.61747.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1608 de 26.12.2005 (Parte(s): Manoela Alves da Silva), Processo nº 2006.001.08625.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 14.02.2006 (Parte(s): Maria Celeste da Silva Lima), Processo nº 2006.009.23100.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica de Niterói - CRAAI Niterói - AO nº 057 de 14.12.2005 (Parte(s): Raimunda Maria dos Santos), tendo sido deliberado pela remessa de cópias de todo o procedimento de averiguação de paternidade para a Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para as providências cabíveis; Processo nº 2006.001.26288.00 (quatro volumes e cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 879 de 11.10.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos), Processo nº 2006.010.27521.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 282 de 29.10.2002 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar e “Casa de Shows Base 7”), Processo nº 2006.018.27707.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1061 de 17.08.2004 (Parte(s): Lucy Alves Cabral de Azevedo, Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e CEDAE), Processo nº 2006.010.28698.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 001 de 19.11.2002 (Parte(s): Nílvia Coutinho Gomes), Processo nº 2006.010.28699.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 314 de 17.12.2002 (Parte(s): José Luiz de Oliveira), Processo nº 2006.009.29193.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 19.04.2005 (Parte(s): Alail da Conceição), Processo nº 2006.009.29458.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 074 de 14.12.2005 (Parte(s): Natacha Santos Carilo), Processo nº 2006.013.29981.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 865 de 30.08.2005 (Parte(s): DETRO-RJ e Secretaria de Estado de Transportes), Processo nº 2006.013.30504.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1245 de 28.03.2006 (Parte(s): Mário Jorge de Souza da Silva), Processo nº 2006.015.30556.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 48780 de 11.02.2003 (Parte(s): Juliana Gomes de Souza), Processo nº 2006.015.30558.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 51062 de 24.03.2004 (Parte(s): Herondina Alves de Oliveira), Processo nº 2006.015.30562.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 52771 de 19.01.2005 (Parte(s): Meire Aparecida Souza Afonso), Processo nº 2006.015.30564.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 50077 de 16.09.2003 (Parte(s): Patrícia Soares da Silva), Processo nº 2006.015.30565.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 54707 de 21.12.2005 (Parte(s): Celina Fonseca Borges); b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2005.001.09940.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 500 de 10.03.2005 (Parte(s): Joaquim Martins Adriano), Processo nº 2005.001.24520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 03.06.2005 (Parte(s): Zely dos Santos), Processo nº 2005.001.28259.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 593 de 23.06.2005 (Parte(s): Augenor Carvalho de Almeida Filho), Processo nº 2005.001.28300.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 23.06.2005 (Parte(s): Ilza Borges Pereira), Processo nº 2005.001.34460.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 881 de 26.07.2005 (Parte(s): Zilda Saraiva Gandra), Processo nº 2005.001.42130.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1013 de 06.09.2005 (Parte(s): Maria do Livramento de Lima), Processo nº 2005.001.43880.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1496 de 16.09.2005 (Parte(s): Manuelina Pereira Viana), Processo nº 2005.001.44690.19 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1510 de 21.09.2005 (Parte(s): João Tito de Oliveira), Processo nº 2005.001.46815.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1646 de 03.10.2005 (Parte(s): Cláudio Macedo), Processo nº 2006.016.20431.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Piraí - PA nº 08 de 19.10.2005 (Parte(s): Maria Altina da Graça Francisco, Solange da Graça Francisco e Roberto Gonçalves da Graça), Processo nº 2006.015.20631.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 28.01.2005 (Parte(s): Clínica de Medicina Nuclear e Oncologia Sul Fluminense Ltda. - RADICLIN e Município de Volta Redonda), Processo nº 2006.001.20697.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 15.12.2004 (Parte(s): Maria Fernanda Barbosa de Toledo Lourenço), Processo nº 2006.001.20698.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1233 de 26.08.2005 (Parte(s): Ji Guo Zhen e Fu Qinggang), Processo nº 2006.001.20699.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 637 de 28.02.2005 (Parte(s): Rosemeire Tavares de Oliveira), Processo nº 2006.011.20798.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Friburgo - PP nº 132 de 04.07.2003 (Assunto: Apura condições sanitárias dos açougues de Nova Friburgo), Processo nº 2006.001.20851.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 27.10.2003 (Parte(s): Mário Lúcio de Mello Cruz), Processo nº 2006.001.20864.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 199 de 29.12.2005 (Parte(s): Eliana Schewikardt), Processo nº 2006.001.20865.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 21.03.2005 (Parte(s): Terezinha Ferreira Guimarães), Processo nº 2006.001.20866.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 17.12.2005 (Parte(s): Maria da Conceição Zimbrão), Processo nº 2006.001.20986.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 020 de 11.03.2005 (Parte(s): Isaac Chut e Bradesco Saúde S/A), Processo nº 2006.015.21003.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 50.433 de 24.11.2003 (Parte(s): Luzinete de Araujo), Processo nº 2006.010.21431.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 407 de 28.11.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Zenita Andrade da Rocha), Processo nº 2006.009.31051.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 077 de 14.12.2005 (Parte(s): Luana Carioca Passerone), Processo nº 2006.001.32436.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 19.09.2005 (Parte(s): Michel e Natasha), Processo nº 2006.001.32910.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4425 de 09.05.2003 (Parte(s): Rodrigo Rafael da Silva); c. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2004.001.31367.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 29.07.2004 (Parte(s): Anderson dos Santos Costa), Processo nº 2004.001.50675.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3328 de 14.02.2005 (Parte(s): Ana Maria Detthow de Vasconcellos Pinheiro, Duda Mendonça e Jorge Luiz Hauat), Processo nº 2005.001.21068.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 940 de 06.06.2005 (Parte(s): Ailton Baptista), tendo sido deliberado pela remessa de cópias dos autos à 26ª Promotoria de Investigação Penal; Processo nº 2005.001.39462.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 376 de 13.09.2005 (Parte(s): Gilson de Tal, Márcia Maria do Sacramento e Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador - ANACONT e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador - ABRADECONT), Processo nº 2005.001.61620.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 26.12.2005 (Parte(s): Maria Verônica Madureira e Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.04135.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Representação de 04.01.2006 (Parte(s): François E. J. de Bremaeker), Processo nº 2006.018.18294.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 02.03.2006 (Parte(s): Domingos Romildo dos Santos), tendo sido deliberado pelo encaminhamento de ofício ao INSS, para informação do óbito, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.001.27757.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 01.07.2005 (Parte(s): Viação Oeste Ocidental Ltda.), Processo nº 2006.018.27790.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1459 de 01.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.018.27804.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 22.07.2005 (Parte(s): Maria Rosa de Figueiroa), Processo nº 2006.017.28036.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 23.11.2005 (Parte(s): Cezarina da Costa Ventura), Processo nº 2006.012.28229.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 066 de 07.06.2005 (Parte(s): Churrascaria Encantado), a Conselheira Secretária, Sumaya Therezinha Helayel não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.015.28362.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 036 de 19.09.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda), a Conselheira Secretária, Sumaya Therezinha Helayel, na votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.017.28807.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 752 de 21.03.2006 (Parte(s): Théo Costa Filho e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios), a Conselheira Secretária, Sumaya Therezinha Helayel, não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.29084.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 08.09.2005 (Parte(s): Ledice Moura dos Santos), a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.29085.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 12.05.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo); o Conselheiro Corregedor, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.001.29241.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 065 de 29.04.2006 (Parte(s): Lia Magalhães Caldas), Processo nº 2006.001.29242.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 039 de 21.04.2006 (Parte(s): Hudi Almerinda de Mattos Rocha), Processo nº 2006.001.29243.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 063 de 29.04.2006 (Parte(s): Hilda Machado Gandenzi), Processo nº 2006.001.29341.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 409 de 13.03.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Magé), Processo nº 2006.001.29345.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 10.03.2006 (Parte(s): Odacy Vieira Pereira); Processo nº 2006.001.29383.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 040 de 04.02.2003 (Parte(s): Maria do Carmo Alves e CEDAE), Processo nº 2006.001.29398.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 14.02.2006 (Parte(s): Maurício Cardoso Vieira e Brasil Transporte e Turismo Ltda.), Processo nº 2006.012.29547.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 24.01.2002 (Parte(s): Joana Maria dos Santos Magalhães), Processo nº 2006.011.29587.00 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 094 de 14.12.2005 (Parte(s): Fábia Maria Arruda da Silva e Diogo de Souza Ecard), Processo nº 2006.001.29620.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 30.03.2006 (Parte(s): Isabel Cristina Chiapeta de Freitas), Processo nº 2006.001.29881.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 15.10.2002 (Parte(s): Ricardo da Rocha Pessoa), Processo nº 2006.001.29883.00 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 16.02.2006 (Parte(s): Regina Cardoso da Silva), Processo nº 2006.001.30430.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1817 de 29.07.2005 (Parte(s): Salvador Alves de Oliveira e Farmácia Popular), com a recomendação de regularização das folhas dos autos e remessa de cópias ao Procurador-Geral de Justiça, por força da atribuição originária, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.001.30968.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 604 de 21.02.2005 (Parte(s): Hotel Villa Régia); Processo em mesa nº 2006.001.38825.00 - Dra. Mônica Rodrigues Cuneo. Encaminhamento do Histórico escolar referente o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente e cópia encadernada da monografia intitulada “ABRIGAMENTO PROLONGADO: OS FILHOS DO ESQUECIMENTO. A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E AS MARCAS QUE FICAM.”, tendo sido deliberado pelo apensamento do procedimento ao Processo nº 2005.001.46796.00 e pelo encaminhamento de cópia encadernada da monografia apresentada pela Dra. Mônica Rodrigues Cuneo à Biblioteca do Ministério Público e à Fundação Escola Superior do Ministério Público; d. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2005.001.03763.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2204 de 12.01.2004 (Parte(s): Gláucia Cristina H. Borges e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) falta voto, Processo nº 2005.001.25738.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de 10.06.2005 (Parte(s): Ilma Maria Rosa); Processo nº 2005.001.25888.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 288 de 10.06.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Gomes de Souza), tendo sido deliberado pela remessa de cópias do procedimento à 1ª Central de Inquéritos, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2005.001.30069.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 09.12.2004 (Parte(s): José de Ribamar Pereira Cantanhede e Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-RJ), o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2005.001.37229.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 926 de 10.05.2006 (Parte(s): Manoel Freire Pereira), Processo nº 2005.001.41680.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 742 de 05.06.2002 (Parte(s): Associação de Clínicas de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ), Processo nº 2006.009.27497.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 09.01.2006 (Parte(s): Sociedade Técnica de Engenharia S/A - Soter), Processo nº 2006.009.27499.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 17.01.2006 (Parte(s): Placon - Planejamento, Construção e Incorporação Ltda.), Processo nº 2006.009.27501.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 09.01.2006 (Parte(s): Scon Sabrina Construção e Engenharia Ltda.), Processo nº 2006.009.27502.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 09.01.2006 (Parte(s): Plenav - Planejamento, Engenharia e Avaliações Ltda.), Processo nº 2006.009.27503.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 20.03.2006 (Parte(s): Niterói Shopping), Processo nº 2006.009.27504.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 09.01.2006 (Parte(s): Pinto de Almeida Engenharia S/A), Processo nº 2006.009.27505.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 09.01.2006 (Parte(s): BACOS Construtora S/A), Processo nº 2006.009.27506.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 091 de 20.04.2004 (Parte(s): Vigilância Sanitária do Município de Niterói), Processo nº 2006.009.27764.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói - CRAAI Niterói - AO nº 13080 de 20.06.2004 (Parte(s): Carla Rosa Rodrigues de Carvalho), Processo nº 2006.001.27883.00- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 185 de 18.12.2003 (Parte(s): Zaias Rosa da Silva e Município de Teresópolis), Processo nº 2006.001.27886.00- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 295 de 18.05.2004 (Parte(s): Dr. Rodolfo Waldeck P. Monteiro), Processo nº 2006.009.27915.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 188 de 13.10.2005 (Parte(s): Condomínio São Judas Tadeu), Processo nº 2006.009.28127.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 18.04.2005 (Parte(s): Condomínio Ubá Curumim), tendo sido deliberado pela expedição de ofício ao Promotor de Justiça oficiante, para adoção das medidas apontadas pela Relatora; Processo nº 2006.009.28358.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 19.10.2005 (Parte(s): Auto-escolas do Município de Rio Bonito), Processo nº 2006.009.28413.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 20.06.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física e Academia Power House Gym), Processo nº 2006.009.28415.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 024 de 25.01.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Loteamento Nosso Rancho e Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2006.009.28416.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 17.11.2004 (Parte(s): Loteamento Green Park, em Rio Bonito), Processo nº 2006.009.28419.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 128 de 09.09.2004 (Parte(s): Terravento Escola Ltda.), Processo nº 2006.001.28961.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 304 de 21.07.2005 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A), 34.Processo nº 2006.001.28962.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 158 de 29.03.2006 (Parte(s): XVII Juizado Especial Cível e II Tribunal de Justiça Arbitral), Processo nº 2006.001.29083.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 14.09.2005 (Parte(s): Raimundo Thiago do Lago e Clínica Nise da Silveira), tendo sido deliberado pela expedição de ofício à Representante dando ciência do arquivamento, bem como de que eventual medida contra a clínica deverá ser buscada junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2004.001.05676.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2.498 de 03.05.2004 (Parte(s): Procuradoria Geral da República e FAETEC), Processo nº 2004.001.41572.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2669 de 18.06.2004 (Parte(s): Rita Santos e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.13886.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 05.04.2005 (Parte(s): Severina Firme dos Santos), Processo nº 2005.001.14178.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1452 de 24.04.2003 (Parte(s): Asilo Recanto do Verde Lar da 3ª Idade), Processo nº 2005.001.20303.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1500 de 12.05.2005 (Parte(s): Leda Velloso de Castro), Processo nº 2005.001.41480.21 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1254 de 02.09.2005 (Parte(s): Luis Francisco de Brito), Processo nº 2005.007.42323.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 502 de 08.09.2005 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), com a recomendação à Promotora de Justiça para numeração das folhas dos autos; Processo nº 2005.001.44192.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4.135 de 17.10.2005 (Parte(s): Edson Santos e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.005.55478.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 4º CRAAI - Rep. nº 067 de 13.05.2005 (Parte(s): Auriceia Lourenço dos Santos), Processo nº 2005.001.57986.00 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 070 de 05.05.2004 (Parte(s): Marcos Cruz e postos de gasolina que abastecem embarcações no Município de Angra dos Reis), Processo nº 2006.015.07458.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - 7º CRAAI - IC nº 028 de 26.04.1999 (Parte(s): Carlos Sérgio Furnian, José Carlos de Araújo e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2006.018.13531.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - 11º CRAAI - IC nº 1110 de 24.11.2004 (Parte(s): Paulo Furtado Sardinha), Processo nº 2006.010.26329.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 159 de 27.08.2003 (Parte(s): Sérgio Diniz e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.010.26332.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 167 de 27.08.2003 (Parte(s): Sérgio Diniz e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.010.26333.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 157 de 27.08.2003 (Parte(s): Sérgio Diniz e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.001.26526.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 007 de 13.07.2005 (Parte(s): José Antônio Rodrigues Mayerhofer e Prefeitura Municipal de Rio Claro), Processo nº 2006.010.26540.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 346 de 15.05.2001 (Parte(s): Plínio Danilo Rodrigues), Processo nº 2006.010.26541.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 270 de 05.08.2004 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e Empresa de Transporte Coletivo Campostur), Processo nº 2006.009.27024.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 006 de 24.01.2006 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2006.018.27051.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 057 de 17.08.2005 (Parte(s): Maurício Nicolau de Souza e Marluci de Souza Jorge), Processo nº 2006.009.27151.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 10.01.2006 (Parte(s): Frank Larrubia Shih e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.018.27294.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1220 de 25.07.2000 (Parte(s): “Bar do Teles”), Processo nº 2006.001.27362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1307 de 16.05.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Luiz Carlos Cardoso da Costa), Processo nº 2006.001.27492.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1409 de 28.10.2005 (Parte(s): Iselda Custódio de Paiva), Processo nº 2006.001.27573.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 709 de 21.05.2002 (Parte(s): Valdir Xavier e Fundação Leão XIII), Processo nº 2006.001.27821.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4.287 de 30.01.2006 (Parte(s): Defesa Civil/RJ), não votou o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel por ausência momentânea, Processo nº 2006.001.27903.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 619 de 12.08.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo), com recomendação de regularização da numeração dos autos; Processo nº 2006.001.27907.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 31.05.2005 (Assunto: levantamento de dúvidas em habilitações para casamento); Processo nº 2006.001.28221.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3.006 de 30.11.2004 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2006.001.28282.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 480 de 21.10.2005 (Parte(s): SERGEN Serviços Gerais de Engenharia S/A); Processo nº 2006.001.28798.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3983 de 29.08.2005 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO - (Parte(s): Fernando Ney Ottoni de Brito e Petrobrás Distribuidora S/A); f. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2001.001.26248.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Núcleo Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 27397 de 01.11.2001 (Partes(s): João Bosco Ramos da Rocha e Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos), Processo nº 2003.001.39141.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7442 de 18.03.2004 (Parte(s): Gabriela Souto Maior de Oliveira), Processo nº 2005.001.21065.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 944 de 06.06.2005 (Parte(s): Valéria de Cássia de Jesus Dias), Processo nº 2005.001.55222.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Proc. de 18.11.2005 (Parte(s): Marcelina Mendes Alves), Processo nº 2006.001.16212.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 1584 de 27.03.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente da Polícia Militar do Rio de Janeiro e Manoel Moura da Silveira), Processo nº 2006.001.17866.00 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 36 de 08.05.2006 (Parte(s): Fernando César Damásio Júnior e Patrícia), Processo nº 2006.011.32127.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AO nº 022 de 05.08.2005 (Parte(s): Viviane Freitas Machado), Processo nº 2006.015.32150.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 074 de 06.08.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Barra Mansa), Processo nº 2006.015.32177.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda -AO nº 51896 de 16.08.2004 (Parte(s): Eloísa Gomes Costa), Processo nº 2006.015.32183.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 55406 de 20.04.2006 (Parte(s): Vera Cristina de Souza Fonseca), Processo nº 2006.010.32257.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 048 de 28.01.2005 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2006.010.32258.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 366 de 26.11.2004 (Parte(s): Marcus Antônio Pessanha Peixoto e Herivelto Soares Carvalho), Processo nº 2006.010.32259.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 848 de 30.05.2006 (Parte(s): Luciene dos Santos Oliveira e Santa Casa de Misericórdia de Campos), Processo nº 2006.001.32834.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 074 de 30.08.2005 (Parte(s): “Banana's Grill”), Processo nº 2006.001.32907.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 23.11.2004 (Parte(s): Ivan Vernon e Escola Americana do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.32908.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1329 de 04.10.2005 (Parte(s): Amanhecendo Escola Bebês e Crianças Ltda.), Processo nº 2006.001.32913.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5181 de 24.07.2003 (Parte(s): Conselho Tutelar do Centro - RJ), Processo nº 2006.001.33480.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1237 de 03.04.06 (Parte(s): Marco Aurélio da Silva Correa e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.33503.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Núcleo Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 617 de 03.11.2005 (Partes(s): Sílvio Xavier Leal e Metrô), Processo nº 2006.001.33504.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Núcleo Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 095 de 03.03.2006 (Partes(s): Mariana Ferraz, Fábio Muniz Félix e Supermercados Pão de Açúcar), Processo nº 2006.001.33511.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 02 de 29.03.05 (Parte(s): Clara Maria Ferreira), tendo sido deliberado que antes de sua remessa ao arquivo, seja expedido ofício ao INSS, a fim de noticiar óbito, acompanhado da cópia da respectiva certidão de óbito; Processo nº 2006.001.33520.00 - Promotoria de Justiça Cível de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 16.05.06 (Parte(s): José Lopes da Silva), Processo nº 2006.001.33522.00 - Promotoria de Justiça Cível de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - AOP nº 34 de 25.05.06 (Parte(s): Eriana de Souza e Silva), Processo nº 2006.001.33523.00 - Promotoria de Justiça Cível de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - AOP nº 33 de 09.05.06 (Parte(s): Marilda Marques), Processo nº 2006.001.33576.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Núcleo Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4362 de 12.01.2006 (Partes(s): Oswaldo Martins de Almeida Junior e COMLURB), Processo nº 2006.001.33578.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Núcleo Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4312 de 22.12.2005 (Partes(s): Petrobrás), Processo nº 2006.001.33582.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Núcleo Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3646 de 10.05.2005 (Partes(s): Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento); g. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2000.001.15126.00 (dois apensos) - Promotorias de Proteção aos Direitos Difusos - Consumidor - de 12.09.2000 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Temperos Bom Paladar Itamonte Ltda.), Processo nº 2005.001.24135.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - 9º CRAAI - IC nº 844 de 07.04.2005 (Parte(s): Moradores do bairro Carlos Guinle - Comary e Centro de Reabilitação Projeto P3), Processo nº 2005.001.08508.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 02.03.2005 (Parte(s): José Alves Ribeiro e Dora Barbosa Ribeiro), Processo nº 2005.001.27559.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 20.06.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Bittencourt de Souza Breves), Processo nº 2005.001.29202.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3880 de 27.07.2005 (Parte(s): Robson Gustavo Almeida da Silva e Viação Andorinha Ltda.), Processo nº 2005.001.33025.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1644 de 18.07.2005 (Parte(s): Amélia Silva Vaz), Processo nº 2005.001.40828.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1454 de 30.08.2005 (Parte(s): Albino Gomes da Silva Filho e Eunice Martins da Silva), Processo nº 2005.001.44210.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1533 de 19.09.2005 (Parte(s): Maria Ivone Santos Pereira e Souza), Processo nº 2006.015.28017.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 010 de 07.02.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Jalisco e Prefeitura Municipal de Resende), Processo nº 2006.015.28071.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 04.07.2005 (Parte(s): José Ferreira Villela e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2006.015.28309.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 18.05.2006 (Parte(s): Nirlei Ramos Alves da Silva), Processo nº 2006.015.28332.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 13.04.2005 (Parte(s): Ilda Mota Teixeira), Processo nº 2006.015.28343.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 070 de 28.03.2006 (Parte(s): Neuzi da Silva Santos), Processo nº 2006.012.29549.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 285 de 14.11.2001 (Parte(s): Procuradoria do Município de Cabo Frio), Processo nº 2006.012.29647.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 10.01.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.001.29766.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2913 de 30.11.2005 (Parte(s): Dora Santos Ramada Martins), Processo nº 2006.001.29767.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2721 de 13.01.2005 (Parte(s): Rose Mary de Melo Bruce e Meta Extintores de Incêndio Ltda.), Processo nº 2006.001.29768.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2377 de 02.10.2003 (Parte(s): Mário Fonseca Neto e Atlantis Copacabana Hotel), Processo nº 2006.001.29798.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 260 de 16.03.2004 (Parte(s): Agência ECT de Mangaratiba), Processo nº 2006.001.29799.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 497 de 15.09.2005 (Parte(s): Vítor Tenório Santos e Prefeitura Municipal de Mangaratiba), tendo sido deliberado pela remessa de cópias dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para as providências que entender cabíveis; Processo nº 2006.011.30167.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 130 de 21.09.1999 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fazenda São José da Boa Morte, em Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2006.011.30174.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 003 de 31.01.2006 (Parte(s): Gilcéia de Medeiros Pring), Processo nº 2006.011.30184.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 025 de 15.12.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.30185.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 14.04.2004 (Parte(s): Moradores da praça 1º de Maio, no bairro de Olaria, Nova Friburgo), Processo nº 2006.011.30186.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 18.02.2004 (Parte(s): “Sítio do Português”, em Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2006.001.30455.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3026 de 01.08.2005 (Parte(s): Sônia Regina Pereira dos Santos e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.30480.00 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3097 de 04.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e Secretaria de Estado de Ação Social), Processo nº 2006.009.30555.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 125 de 27.12.2005 (Parte(s): Dionísia Monteiro de Jesus e Jarbas Pereira de Jesus), Processo nº 2006.012.30561.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 093 de 26.04.2002 (Parte(s): Esporte Clube Palmeiras, no Município de Iguaba Grande), Processo nº 2006.012.30559.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 260 de 21.01.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Iguaba Grande), Processo nº 2006.012.30639.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 28.03.2005 (Parte(s): Marco Antônio Motta Ramos), Processo nº 2006.012.30640.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 26.03.2003 (Parte(s): Genildo Rocha), Processo nº 2006.001.30886.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 374 de 30.08.2005 (Parte(s): Credcheque Serviços Bancários Ltda. e Associação Nacional das Empresas de Serviços Públicos e Privados - Anespp), Processo nº 2006.001.31167.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4294 de 16.12.2005 (Parte(s): Daniel Dias Corrêa e outros e Fundação Cesgranrio), Processo nº 2006.001.31349.00 (quatro volumes e oito anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 041 (antigo 235/2002) de 01.10.2002 (Parte(s): Juízo Eleitoral da Comarca de Carmo e Prefeitura Municipal de Carmo); IV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, à unanimidade, atendendo a solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.41480.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1300 de 02.09.2005 (Parte(s): Zilda Carvalho de Souza); Processo nº 2006.010.28700.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 116 de 20.04.2005 (Parte(s): Ropphen Imobiliária Com. e Representações Ltda. e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.009.29459.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 004 de 17.03.2006 (Parte(s): Alessandra Santos Fernandes), Processo nº 2006.010.29597.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 812 de 24.05.2006 (Parte(s): Agremiação musical Lira Guarany), Processo nº 2006.010.29599.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 822 de 25.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra), Processo nº 2006.010.29600.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 012 de 29.07.2005 (Parte(s): Neuza Bueno), Processo nº 2006.010.29645.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 013 de 14.07.2005 (Parte(s): Deocenyra de Araújo Sardenberg), Processo nº 2006.010.29646.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 006 de 03.02.2005 (Parte(s): Maria Salomé Gonçalves de Sales), Processo nº 2006.010.29959.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 293 de 15.08.2005 (Parte(s): Alexandre Mocaiber), Processo nº 2006.001.30050.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 539 de 30.11.2005 (Parte(s): Elisângela Alves e Hospital Barra d'Or), Processo nº 2006.014.30329.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 29.03.2006 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu e Sueli S. de Souza), Processo nº 2006.013.30397.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1104 de 18.01.2006 (Parte(s): Emanuel Júnior e Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2006.013.30420.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 731 de 15.03.2005 (Parte(s): Programa “Saúde de Família” no Município de São Gonçalo), Processo nº 2006.010.30426.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 375 de 20.10.2005 (Parte(s): Edgard Morisson Lobo e Nilson Virgílio de Souza), Processo nº 2006.013.30476.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1263 de 11.04.2006 (Parte(s): Condomínio do Edifício Village e CEDAE), Processo nº 2006.013.30490.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1256 de 06.04.2006 (Parte(s): Elenita Cardoso de Albuquerque e CEDAE), Processo nº 2006.015.30563.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 54740 de 28.12.2005 (Parte(s): Tereza Cristina de Souza), Processo nº 2006.001.31160.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4991 de 26.05.2006 (Parte(s): Rodolfo Antônio e Corpo de Bombeiros Militar do RJ); b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2006.001.29086.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 390 de 25.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí), tendo sido o mesmo retirado de pauta para apensamento ao Processo nº 2006.001.23243.00, a fim de que seja publicado na próxima sessão; c. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2003.001.17065.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 29.12.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Aperibé), Processo nº 2005.001.11779.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 22.03.2005 (Parte(s): Abrigo para Todos, em Santa Cruz), Processo nº 2005.001.18283.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 324 de 11.12.2002 (Parte(s): Moradores da praia de Unamar e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.001.16001.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4046 de 19.09.2005 (Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.) Processo nº 2006.001.27884.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 101(antigo nº 066) de 26.07.2002 (Parte(s): Município de Mangaratiba), Processo nº 2005.001.24642.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Friburgo - 2º CRAAI - REP nº 378 de 24.09.2004 (Assunto: cobrança errônea de ICMS da conta de água e esgoto); c. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2005.001.55052.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 287 de 29.07.2004 (Parte(s): Mário Biase Barletta e Telemar Norte Leste S/A) - RECURSO Processo nº 2006.001.21991.00 - Requerente: Mário Biase Barletta, Processo nº 2006.001.12561.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 211 de 02.07.2003 (Parte(s): José Orisvaldo Brito da Silva e DPVAT), Processo nº 2006.001.12557.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 255 de 31.07.2003 (Parte(s): Luiz Carlos Pinheiro Ramos e Luciflex Industrial de Mangueiras e Vedações), Processo nº 2006.001.13181.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Núcleo Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 373 de 08.11.2005 (Partes(s): Antonio Fernando Barreiros, Ramiro Feital Soares Pinto, Bettina Alice Laufer Calafate e Golden Cross); V - REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição das promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos voto dos Conselheiros Relatores, tendo sido deliberado o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2006.001.22845.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1152 de 15.02.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): José Carlos Resende Ferapião); b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2004.001.30885.00 (dois volu mes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 285 de 11.11.2002 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e Clênio Gebara Basílio Júnior); c. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2005.001.37118.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1064 de 10.08.2005 (Parte(s): Eudes Mourão e Lima), Processo nº 2006.009.27714.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 118 de 06.11.2005 (Parte(s): Edna Ventura Alonso), Processo nº 2006.009.28121.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 15.03.2001 (Parte(s): Condomínio do Edifício Solar do Gragoatá), tendo sido deliberado pela remessa de cópias dos autos à Corregedoria-Geral, para adoção das medidas cabíveis; d. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.32914.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7245 de 27.02.2004 (Parte(s): Anderson da Costa Pereira), tendo sido rejeitado parcialmente o arquivamento; VII - DILIGÊNCIAS - O Conselho deliberou pela conversão em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Por unanimidade: Processo nº 2005.018.48710.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 27.09.2005 (Partes(s): Raimundo Gomes de Souza); Processo em mesa nº 2005.001.46946.00 - (Apenso Processo 2006.001.35007.00) Informação da apresentação da monografia: “Caminho da Morte: um estudo sobre o ingresso de adolescentes no tráfico de drogas no Rio de Janeiro”, pela Dra. Carla Carvalho Leite e encaminhamento da ata da Banca Examinadora, tendo sido deliberado pela expedição de ofício à Promotora de Justiça para encaminhamento do referido trabalho e do respectivo histórico escolar, nos termos do art. 10, inc. VI, da Deliberação 47/2005, bem como o atendimento dos incs. VII e VIII do art. 10 da mencionada Deliberação; Por maioria de votos: Processo nº 2006.016.25847.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 378 de 07.11.2005 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Associação de Moradores da Comunidade da Represa), vencida a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes, que votou no sentido da confirmação do indeferimento da Representação; b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2002.001.31037.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 14.07.2003 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de Magé), Processo nº 2005.001.29872.00 (apenso Processo nº 2005.001.38324.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 01.07.2005 (Parte(s): Celestina de Oliveira Silva), Processo nº 2006.012.26992.00 (dois volumes e seis anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 283 de 05.11.2001 (Parte(s): Renato Vianna de Souza), Processo nº 2006.001.27902.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 062 de 14.07.2004 (Parte(s): Município de Belford Roxo); c. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2005.011.59795.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo - 2º CRAAI - AO nº 061 de 08.08.2005 (Parte(s): Joyce Veiga Docio Cazaes); Processo nº 2006.001.19671.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 109 de 06.01.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes F. de S. Slutzky), Processo nº 2006.015.32184.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 54072 de 14.09.2005 (Parte(s): Patrícia Vieira dos Santos), Processo nº 2006.001.33501.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Núcleo Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 082 de 24.11.04 (Partes(s): CVS-SES/RJ - Centro de Vigilância Sanitária), Processo nº 2006.001.33502.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Núcleo Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 106 de 11.04.2005 (Partes(s): Sociedade Sales Ribeiro Mercado Natural Ltda. ME), Processo nº 2006.001.33580.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Núcleo Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3633 de 08.06.2005 (Partes(s): José Geraldo Bedendo Cardoso e Rioluz); VIII - PEDIDO DE VISTA - O Conselho deliberou pela suspensão do julgamento do processo a seguir diante do pedido de vista da Conselheira Simone Benício Ferolla: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.010.27779.00 (antigo Processo nº 2005.010.36430.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - IC nº 095 de 04.04.2005 (Parte(s): Christovam da Silva Lemos). Iniciado o julgamento do Processo nº 2006.010.27779.00, tendo votado o Conselheiro Relator Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, no sentido da rejeição do arquivamento, tendo sido acompanhado pelas Conselheiras Lígia Portes Santos, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Sumaya Therezinha Helayel e Maria Luiza de Lamare São Paulo e os Conselheiros Mônica da Silveira Fernandes e Sérgio Ulhôa Pimentel votaram no sentido do arquivamento. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista da Conselheira Dra. Simone Benício Ferolla; IX - SUSPENSO O JULGAMENTO: Tendo em vista o empate na votação, o Conselho decidiu pela suspensão do julgamento do Processo a seguir, tendo deliberado pela continuidade do julgamento na sessão do mês de agosto de 2006: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.60602.00 (quatro volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3269 de 03.02.2005 (Parte(s): André Luiz Ceciliano). Iniciada a votação, o Conselheiro Relator votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Mônica da Silveira Fernandes, Sumaya Therezinha Helayel e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel; as Conselheiras Lígia Portes Santos, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Simone Benício Ferolla e Maria Luiza de Lamare São Paulo votaram no sentido da suspensão do julgamento até que o Órgão Especial se manifeste sobre a matéria, para a qual já foi provocado. A seguir, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Conselheira Secretária que distribuísse o Processo em mesa nº 2006.001.36303.00, Pedido de afastamento para conclusão de curso de mestrado, no período de 01.09 a 31.10.2006. Requerente: Dra. Paula Mello Chagas, tendo sido deliberado que o procedimento fosse distribuído à Conselheira Simone Benício Ferolla, tendo em vista que tinha processo a compensar na próxima distribuição. 3. ASSUNTOS GERAIS. O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard apresentou recomendação aos Promotores de Justiça, nos termos do art. 71 do Regimento Interno do Conselho Superior, no sentido de que numerem todas as folhas dos autos dos inquéritos civis, procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e averiguações oficiosas de paternidade, tendo sido acompanhado pelos demais Conselheiros. A seguir, foram designadas as datas de: 31 de julho de 2006, às 14:00 horas, para sessão de distribuição dos processos do mês agosto; 17 de agosto de 2006, às 10:00 horas, para apreciação do Regimento Interno; 11 e 28 de agosto de 2006, às 10:00 horas, para a realização das sessões ordinária e extraordinária do mês de julho. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 17:30 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que, apreciada e aprovada pelo Conselho, vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como pelos Conselheiros presentes assinada. (Aprovada na sessão de 27.09.2006)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nAta da 630ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 21 de julho de 2006, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, LÍGIA PORTES SANTOS, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (Os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Pedro Elias Erthal Sanglard e Antonio Carlos da Graça de Mesquita não compareceram à sessão, por motivo justificado; o Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy não compareceu à sessão, por estar em gozo de férias.)\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e seis, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, deu por abertos os trabalhos. Inicialmente o Sr. Presidente inverteu a pauta, passando a apreciação do item 2 da Ordem do Dia: 2. Processos nos. 2006.001.38584.00 e 2006.001.41021.00 - Indicação dos nomes dos Supervisores da Comissão de Estágio Confirmatório para aferição dos requisitos zelo funcional, idoneidade moral, disciplina e eficiência dos Promotores de Justiça aprovados no XXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Conselho, à unanimidade, acolheu a indicação dos Supervisores para aferição do requisito eficiência do XXVIII Cecon, conforme a seguir: Área Criminal: Procuradores de Justiça Lúcia Neves de Oliveira, Leonardo de Souza Chaves, Luiza Thereza Baptista de Mattos; Walberto Fernandes de Lima; Promotores de Justiça Alexandre Couto Joppert, Gisela Alexandre Brandão, Maria Luiza Ribeiro Cabral, com a substituição do Supervisor José Roberto Paredes pela Supervisora Lucia Neves de Oliveira, em razão da desistência do primeiro. Área Cível: Procuradores de Justiça Márcia Álvares Pires Rodrigues, Nelcy Pereira Lessa, Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro; Promotores de Justiça Francisco Lopes, Patrícia Silveira Tavares, Robson Renault Godinho e Rosana Barbosa Cipriano Simão (Processo nº 2006.001.41021.00). Foi deliberado, por unanimidade, o adiamento da apreciação do Processo nº 2006.001.38584.00, que trata da indicação dos nomes dos Supervisores da Comissão de Estágio Confirmatório para aferição dos requisitos zelo funcional, idoneidade moral e disciplina, para próxima sessão, na presença do Sr. Corregedor-Geral do Ministério Público. A seguir, o Sr. Presidente passou ao item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSO PARA DISTRIBUIR: Foi distribuído, por sorteio, o processo a seguir: Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo 2006.001.38462.00 - Pedido de afastamento para conclusão de curso de Mestrado no período de 01.05.2007 a 30.06.2007. Requerente: Dr. LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA. 2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar): I - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, à unanimidade, atendendo a solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: 1. Processo nº 2005.001.41480.12 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1300 de 02.09.2005 (Parte(s): Zilda Carvalho de Souza), Processo nº 2006.010.28700.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 116 de 20.04.2005 (Parte(s): Ropphen Imobiliária Com. e Representações Ltda. e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.009.29459.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 004 de 17.03.2006 (Parte(s): Alessandra Santos Fernandes), Processo nº 2006.010.29959.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 293 de 15.08.2005 (Parte(s): Alexandre Mocaiber), Processo nº 2006.013.30397.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1104 de 18.01.2006 (Parte(s): Emanuel Júnior e Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2006.013.30420.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 731 de 15.03.2005 (Parte(s): Programa “Saúde de Família” no Município de São Gonçalo), Processo nº 2006.010.30426.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 375 de 20.10.2005 (Parte(s): Edgard Morisson Lobo e Nilson Virgílio de Souza), Processo nº 2006.013.30476.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1263 de 11.04.2006 (Parte(s): Condomínio do Edifício Village e CEDAE), Processo nº 2006.013.30490.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1256 de 06.04.2006 (Parte(s): Elenita Cardoso de Albuquerque e CEDAE), Processo nº 2006.001.31160.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4991 de 26.05.2006 (Parte(s): Rodolfo Antônio e Corpo de Bombeiros Militar do RJ); b. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.02616.00 - Promotoria de Justiça de Fundações Foro Central - 10º CRAAI - Recurso de 16.01.2006 ref. Portaria nº 126/2005 - (Parte(s): Fundação Pró-Instituto de Hematologia do Rio de Janeiro); II - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, à unanimidade, pela homologação das promoções de arquivamento dos Processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.010.29597.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 812 de 24.05.2006 (Parte(s): Agremiação musical Lira Guarany), Processo nº 2006.010.29599.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 822 de 25.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Barra), Processo nº 2006.010.29600.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 012 de 29.07.2005 (Parte(s): Neuza Bueno), Processo nº 2006.010.29645.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 013 de 14.07.2005 (Parte(s): Deocenyra de Araújo Sardenberg), Processo nº 2006.010.29646.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 006 de 03.02.2005 (Parte(s): Maria Salomé Gonçalves de Sales), Processo nº 2006.001.30050.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 539 de 30.11.2005 (Parte(s): Elisângela Alves e Hospital Barra d'Or), Processo nº 2006.014.30329.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 29.03.2006 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu e Sueli S. de Souza), Processo nº 2006.015.30563.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AO nº 54740 de 28.12.2005 (Parte(s): Tereza Cristina de Souza); b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 1999.001.13450.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - 7º CRAAI - PP nº 249, antigo nº 038, de 06.07.1999 (Parte(s): Fazenda Humaitá e Projeto White Martins); c. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2005.001.55052.00 - (Recurso Processo nº 2006.001.21991.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 287 de 29.07.2004 (Parte(s): Mário Biase Barletta e Telemar Norte Leste S/A), tendo sido recebido o recurso como Embargos de Declaração, nos termos do art. 535, II, do CPC, e, no mérito, os Embargos foram rejeitados e mantido o arquivamento, nos termos do voto da Relatora; Processo nº 2006.001.12557.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 255 de 31.07.2003 (Parte(s): Luiz Carlos Pinheiro Ramos e Luciflex Industrial de Mangueiras e Vedações), Processo nº 2006.001.12561.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 211 de 02.07.2003 (Parte(s): José Orisvaldo Brito da Silva e DPVAT); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.001.31344.00 - RECURSO - Recorrente: Nelson Ricardo de Souza, referente ao Processo nº 2006.001.26328.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 049 de 28.04.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Nélson Ricardo de Souza e Administração do Condomínio Comary Gleba XI), tendo sido anulada a decisão de homologação da promoção do arquivamento e conhecido o recurso, tendo sido negado provimento e mantido o indeferimento da representação; Processo nº 2006.001.32373.00 - RECURSO - Recorrente: Almir Ricardo Chaves Filho, Referente ao Processo nº 2006.001.26474.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 12.04.2004 (Parte(s): Almir Ricardo Chaves Filho e Fundação Getúlio Vargas); tendo sido anulada a decisão de homologação da promoção do arquivamento e conhecido o recurso, tendo sido negado provimento e mantida a homologação do arquivamento; Processo nº 2006.001.39517.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - PA nº 66 de 30.03.2001 (Parte(s): Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM e Prefeitura Municipal de Cabo Frio); e. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2004.001.23222.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 221 de 08.06.2004 (Parte(s): Luciene Strada de Oliveira e Imovest Administração de Bens Ltda.), Processo nº 2004.001.36171.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1647 de 22.09.2004 (Parte(s): Maurício Oliveira Sá e TRANSPETRO), Processo nº 2005.001.41480.20 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1469 de 02.09.2005 (Parte(s): Antônia Laureana de Souza); Processo nº 2005.001.51934.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 369 de 29.08.2005 (Parte(s): América Football Club), Processo nº 2005.001.61352.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1239 de 21.12.2005 (Parte(s): Elisa Constância), Processo nº 2005.001.62478.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1213 de 10.01.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Martin Keil), Processo nº 2006.001.03428.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 050 de 08.02.2006 (Parte(s): LAMSA Linha Amarela S/A), Processo nº 2006.011.22268.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 13.02.2006 (Parte(s): Mário França, Max da Silva e Wanderley Patueli), a Conselheira Maria Luiza de Lamare São Paulo, não votou por motivo de impedimento; Processo nº 2006.013.30534.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1082 de 17.01.2006 (Parte(s): ATL Algar Telecom Leste), a Conselheira Simone Benício Ferolla, não votou por motivo de suspeição; Processo nº 2006.013.30545.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 654 de 03.03.2005 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.013.30548.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 010 de 25.08.2004 (Parte(s): Helvécio da Costa Marconi), Processo nº 2006.013.30619.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 028 de 15.03.2005 (Parte(s): Marly Ferreira de Mattos), Processo nº 2006.009.31054.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 060 de 14.12.2005 (Parte(s): Eliza Carla de Almeida Jesus), Processo nº 2006.009.31057.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 006 de 01.07.2005 (Parte(s): Priscila Monteiro Stevenson), Processo nº 2006.009.31373.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 157 de 23.03.2005 (Parte(s): Cleusa Barbosa e Águas de Niterói), Processo nº 2006.009.31374.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 127 de 27.07.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal, Maria Lúcia Dutra e Banco do Brasil), Processo nº 2006.012.31386.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 007 de 20.03.2006 (Parte(s): Thiago Antunes), Processo nº 2006.009.31426.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 146 de 26.07.2005 (Parte(s): Condomínio Ilhas do Sol Itacoatiara e NET Niterói), Processo nº 2006.009.31427.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 17.06.2002 (Parte(s): Águas de Niterói), Processo nº 2006.015.31910.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 018 de 05.04.2001 (Assunto: construção de casas de albergados nos municípios de Volta Redonda e Resende), Processo nº 2006.012.31981.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 07.05.2003 (Parte(s): Jânio dos Santos Mendes e Auto Viação Salineira Ltda.), Processo nº 2006.011.32089.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 034 de 02.09.2004 (Parte(s): CAENF), Processo nº 2006.011.32125.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - AO nº 019 de 14.03.2006 (Parte(s): Daiane Moreira Diniz), Processo nº 2006.015.32145.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 072 de 19.02.2004 (Parte(s): Adailton Gomes e outros), Processo nº 2006.015.32147.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 022 de 23.09.2004 (Parte(s): Tarcísio Xavier Pereira), Processo nº 2006.017.32243.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 739 de 01.02.2006 (Parte(s): Paulo Szarvas e Conselho Regional de Educação Física), Processo nº 2006.017.32245.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 721 de 19.10.2005 (Parte(s): Joviano Souza de Oliveira e Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian), Processo nº 2006.001.32295.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Ja neiro - PP nº 005 de 12.01.2004 (Parte(s): Janete Francisco Moreira, Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2006.001.32842.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 163 de 14.12.2005 (Parte(s): DER-RJ e Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé), Processo nº 2006.001.32846.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 112 de 09.09.2004 (Parte(s): Moradores do bairro Santo Antônio e “Bar do Mazinho”, em Cantagalo), Processo nº 2006.001.32848.00 (apenso Processo nº 2005.010.46050.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 166 de 23.05.2006 (Parte(s): Hospital São José do Avaí), tendo sido confirmado o indeferimento da representação; Processo nº 2006.001.32911.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7470 de 31.03.2004 (Parte(s): Felipe Priolli Dylong), Processo nº 2006.001.32912.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4051 de 25.03.2003 (Assunto: denúncia sobre tráfico internacional de crianças); III - DILIGÊNCIA - O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão em diligência do processo a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2004.001.09091.00 (três volumes e catorze anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1062 de 10.01.2002 (Parte(s): CEDAE); IV - REDISTRIBUÍDO: O Conselho, por unanimidade, deliberou pela redistribuição na próxima sessão do processo a seguir, por motivo de suspeição da Conselheira Relatora: Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: 3. Processo nº 2006.001.29086.00 (Apenso Recurso 2006.001.23243.00- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 390 de 25.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí); V - CIÊNCIA: a. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE: Processo nº 2006.001.36573.00 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva- Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - Ref. Processo nº 2006.001.11544.00. O Conselho tomou ciência da propositura da Ação Civil Pública, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, com relação aos fatos noticiados no procedimento nº 2006.001.11544.00, tendo sido deliberado, por unanimidade, o retorno dos presentes autos ao Órgão de origem para ciência e arquivamento; VI - AFASTAMENTO AUTORIZADO: O Conselho, à unanimidade, autorizou o pedido de afastamento de suas funções da Procuradora de Justiça a seguir, nos termos do voto da Relatora e de acordo com as regras fixadas na Deliberação CSMP n.° 47, de 14 de fevereiro de 2005, do Conselho Superior do Ministério Público: a. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: 1. Processo nº 2006.001.36303.00 - Requerente: Dra. Paula Mello Chagas, Pedido de afastamento para conclusão de curso de mestrado, no período de 01.09 a 31.10.2006; VII - REJEITADOS: O Conselho deliberou pela rejeição da promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos voto dos Conselheiros Relatores, tendo sido deliberado o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: Por unanimidade: a. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2005.001.60325.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 117 de 20.05.2002 (Parte(s): Termo Assessoria ao Mercado de Capitais e Empreendimentos Ltda.); b. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.001.39518.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - PP nº 117 de 29.05.2000 (Parte(s): Prolagos e Prefeituras Municipais de Cabo Frio, Armação dos Búzios e São Pedro de Aldeia); Por maioria de votos: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.010.27779.00 (antigo Processo nº 2005.010.36430.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - 1º CRAAI - IC nº 095 de 04.04.2005 (Parte(s): Christovam da Silva Lemos); Iniciado o julga mento do Processo nº 2006.010.27779.00, na sessão de 12 de julho de 2006, o Conselheiro Relator Pedro Elias Erthal Sanglard votou no sentido da rejeição do arquivamento, no que foi acompanhado pelas Conselheiras Lígia Portes Santos, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Sumaya Therezinha Helayel e Maria Luiza de Lamare São Paulo, tendo os Conselheiros Mônica da Silveira Fernandes e Sérgio Ulhôa Pimentel votado no sentido do arquivamento. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista da Conselheira Simone Benício Ferolla. Dando continuidade ao julgamento, a Conselheira Simone Benício Ferolla votou no sentido da rejeição do arquivamento, tendo a Conselheira Mônica da Silveira Fernandes alterado o seu voto no sentido da rejeição da promoção de arquivamento. O Sr. Presidente proclamou que, por maioria de votos, foi rejeitado o arquivamento, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido para a propositura da ação civil pública. 3. ASSUNTOS GERAIS: A seguir, foi designada a data de 01 de agosto de 2006, para a próxima reunião deste Conselho. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 17:30 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que, apreciada e aprovada pelo Conselho, vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária-Executiva, datilografada e subscrita bem como pelos Conselheiros presentes assinada. (Aprovada na sessão de 27.09.2006)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 79748"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "79749": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2005.001.49585.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de servidores ao MPRJ, por parte do município de Cachoeiras de Macacu, para prestar serviços ao órgão de execução com atuação no território municipal.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 19/12/2006.\r\n\r\nId: 79749"
                    ],
                    "79750": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acham vagos os gabinetes nos 37, 44 e 67, localizados na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 11º andar e o gabinete nº 74, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 02 de janeiro (terça-feira), às 14 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 79750"
                    ],
                    "79751": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2007\r\n\r\n04/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2007\r\n\r\n04/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2007 (Promotores de\r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de dezembro de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n08/12\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n11/12\r\n\r\n15/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n18/12\r\n\r\n19/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n20/12\r\n\r\n-\r\n\r\n22/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n22/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 79751"
                    ],
                    "79752": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos membros e servidores que, no período de 26/12/2006 a 12/01/2007, estarão suspensas as atividades do almoxarifado para a realização do Inventário Anual de Bens Permanentes e de Consumo.\r\n\r\nId: 79752"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "79602": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.12.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 304.105-5/2006 - Wagner Rodrigues. AUTORI ZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 13.12.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 304.070-4/2006 - Kátia Rejane Rodrigues Ribeiro, AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 19.12.2006\r\n\r\nProc. TCE nº 304.313-4/2006 - Alexandre Farias de Souza, matr.02/2391/0-1. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 79602"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "79580": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 19/12/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.548-1/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade CONVITE Nº 84/2006 à firma IMPRINTA EXPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nId: 79580"
                    ],
                    "79702": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 20/12/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 304.951-2/2006 - conheço a impugnação interposta pela empresa SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA., por ser tempestiva, e quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 79702"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "79753": [
                    "II - Edital",
                    "COMUNICADO\r\n\r\nOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS DIPLOMADOS EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006, EM CUMPRIMENTO AO ART. 3º DO REGIMENTO INTERNO, DEVERÃO APRESENTAR ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2007, NA SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA, LOCALIZADA NA SALA 207 DO PALÁCIO TIRADENTES, O ORIGINAL DO DIPLOMA EXPEDIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL, JUNTAMENTE COM A COMUNICAÇÃO DE SEU NOME PARLAMENTAR, LEGENDA PARTIDÁRIA E DECLARAÇÃO DE BENS.\r\n\r\nId: 79753"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "79754": [
                        "II - Resoluções",
                        "O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4928, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 2.504, de 2005.\r\n\r\nLEI Nº 4928 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE COMPRA DE MEDICAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As aquisições de medicamento hospitalar devem ocorrer pelo Sistema de Registro de Preços.\r\n\r\n§ 1º - Enquanto não for implantado o Registro de Preços de Medicamento Hospitalar, poderá ser utilizado, preferencialmente, o “Sistema de Registro de Preços da União” previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e regulamentado pelo Decreto Presidencial nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\n§ 2º - Quando necessário, as aquisições de medicamento hospitalar poderão, ainda, ser implementadas a partir de adesão a outras atas de registro de preços vigentes no país.\r\n\r\nArt. 2º - O Sistema Estadual de Compra de Medicamento Hospitalar objetiva assegurar o suprimento a rede estadual de saúde, e, por expressão de vontade, às redes municipais de saúde, desde que formalmente manifestado o interesse do município em aderir ao Sistema.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a forma de participação dos municípios no Sistema Estadual de Compra de Medicamento Hospitalar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2504/2005\r\n\r\nAutor: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4929, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 1.690-A, de 2004.\r\n\r\nLEI Nº 4929 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DA QUALIDADE DO AR NO INTERIOR DE TÚNEIS URBANOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que a administração dos túneis urbanos deverá divulgar informação sobre a qualidade do ar presente nos túneis, através de painéis eletrônicos alocados nas entradas.\r\n\r\n§. 1º - O órgão ambiental estadual competente fixará as concentrações de monóxido de carbono que formarão os níveis de Atenção, Alerta e Emergência.\r\n\r\n§. 2º - O painel eletrônico informará aos usuários dos túneis urbanos os níveis de monóxido de carbono e a situação de Atenção, Alerta e Emergência do interior dos túneis.\r\n\r\n§. 3º - Os níveis de monóxido de carbono (CO) deverão ser monitorados diariamente pela administração de cada túnel urbano.\r\n\r\nArt. 2º - A Administração dos túneis urbanos deverá submeter ao órgão ambiental competente um plano de emergência, visando garantir um ambiente saudável.\r\n\r\nArt. 3º - O órgão ambiental competente fiscalizará, periodicamente, o monitoramento efetuado pela administração dos túneis, bem como os sistemas de ventilação.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento ao disposto nesta lei acarretará ao infrator as penalidades previstas na Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1690-A/2004\r\n\r\nAutor: Deputado Carlos Minc\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4930, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 939-A, de 1996.\r\n\r\nLEI Nº 4930 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 282 (EX-ART. 279) DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL AO DISPOR SOBRE MONITORAMENTO E SOBRE AS AÇÕES RELACIONADAS AO CONTROLE DA POTABILIDADE DA ÁGUA PRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO DISTRIBUIDA À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Para dar cumprimento ao disposto no art. 282 (ex-art. 279) da Constituição Estadual, as empresas concessionárias de serviços de abastecimento público de água executarão as seguintes ações:\r\n\r\na) - Monitorar ou contratar serviços para o monitoramento da potabilidade da água;\r\n\r\nb) - Enviar mensalmente relatórios parciais de monitoramento para o órgão estadual de saúde;\r\n\r\nc) - Publicar relatórios semestrais sobre o monitoramento da água potável, em jornais e/ou outros meios de comunicação, de forma que a população possa ter fácil acesso a estas informações, destacando, mês a mês, bairro a bairro, e município a município, os locais cuja água esteve fora dos padrões de potabilidade estabelecidos;\r\n\r\nd) - Tomar providências imediatas para solução de problemas relacionados ao tratamento e à distribuição inadequada de água, em função de resultados do monitoramento de mananciais, fontes alternativas e, principalmente, da água distribuída.\r\n\r\nArt. 2º - Para dar cumprimento ao disposto no art. 282 (ex-art. 279) da Constituição Estadual, os órgãos estaduais de meio ambiente, no exercício de suas atribuições de controle relacionadas ao monitoramento da água distribuída à população do Estado do Rio de Janeiro, garantirão as seguintes ações:\r\n\r\na) - Levantamento junto aos municípios da situação sobre o abastecimento público de água, fontes alternativas e mananciais utilizados;\r\n\r\nb) - Controle da poluição e monitoramento dos mananciais e fontes alternativas de abastecimento de água para consumo humano;\r\n\r\nc) - Credenciamento e controle da qualidade analítica de laboratórios envolvidos no monitoramento da potabilidade da água (públicos ou privados);\r\n\r\nd) - Envio de dados dos levantamentos e monitoramento para os órgãos estaduais de saúde.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos estaduais de saúde, no exercício de suas atribuições relacionadas à fiscalização da potabilidade da água distribuída à população do Estado do Rio de Janeiro, garantirão as seguintes ações:\r\n\r\na) - Exigir mensalmente das concessionárias o monitoramento da água de abastecimento e os relatórios do mesmo;\r\n\r\nb) - Exigir semestralmente das concessionárias a divulgação dos dados para a população, de acordo com o artigo nº 282 (ex-art. 279) da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) - Exigir do órgão estadual responsável pelo controle ambiental o monitoramento de mananciais e fontes alternativas e os relatórios do mesmo;\r\n\r\nd) - Exigir das concessionárias providências imediatas no caso do monitoramento da água apresentar resultados desfavoráveis;\r\n\r\ne) - Alertar e orientar o consumidor no caso de riscos de consumo de água contaminada (baseando-se em dados do órgão estadual responsável pelo controle ambiental e das concessionárias);\r\n\r\nf) - Exigir das concessionárias alternativas e providências para distribuição e tratamento adequados da água.\r\n\r\nArt. 4º - Os padrões de potabilidade da água destinada ao consumo humano, a serem utilizados no monitoramento e controle, serão os estabelecidos pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Os laboratórios, públicos ou privados, prestadores de serviços ou pertencentes aos setores envolvidos com a produção e distribuição de água para consumo humano, deverão ser credenciados pelo órgão estadual responsável pelo controle ambiental.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Público estabelecerá as penalidades para o caso de descumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 939/96\r\n\r\nAutor: Deputado Carlos Minc\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4931, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 2.315-A, de 2005.\r\n\r\nLEI Nº 4931 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 126, DE 10 DE MAIO DE 1977, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO VII DO ART. 4°, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o parágrafo único ao inciso VII, do Art. 4°, da Lei n° 126/77, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - As serras dos tipos adotadas em construção de edificações, situadas em regiões urbanas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, só poderão operar em recintos devidamente protegidos contra ruídos.“\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor em 90 (noventa) dias, a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2315-A/2005\r\n\r\nAutor: Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4932, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 3.415, de 2006.\r\n\r\nLEI Nº 4932 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica sob a responsabilidade da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a realização dos exames médicos necessários para investidura em cargo público, em virtude de aprovação em Concurso Público.\r\n\r\n§ 1º - O exame deverá ser feito em clínicas ou hospitais que façam parte da rede pública integrante daquela esfera de governo para a qual esteja sendo realizado o concurso, salvo quando a instituição pública possuir infra-estrutura própria capaz de atender às exigências .\r\n\r\n§ 2º - Em caso de impossibilidade de realização do exame dentro de sua rede pública de saúde, o respectivo poder poderá firmar convênio, na forma da Lei, com outras esferas de governo, para fins de realização dos exames exigidos para investidura em cargo público.\r\n\r\n§ 3º - Em relação ao estabelecido no parágrafo anterior, o edital do concurso deverá conter claramente o local estabelecido para realização dos exames médicos.\r\n\r\nArt. 2º - Fica expressamente vedada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a previsão, em editais de concursos públicos, de normas que transfiram ao candidato, aprovado e convocado para posse em cargo público, as despesas decorrentes da realização dos exames médicos de que tratam o artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3415/2006\r\n\r\nAutora: Deputada Andreia Zito\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4933, de 20 de desembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 2.316, de 2005.\r\n\r\nLEI Nº 4933 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR A INFORMAÇÃO NUTRICIONAL DE PRODUTOS FABRICADOS NOS PRÓPRIOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, VENDIDOS SEM EMBALAGEM PRÓPRIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais que fabricam produtos vendidos por unidade ou por peso sem embalagem própria, obrigados a prestar os esclarecimentos relativos a Informação Nutricional, correspondentes à composição do produto.\r\n\r\n§ 1º - Os estabelecimentos comerciais citados no caput do art. 1º, são basicamente padarias, confeitarias e congêneres.\r\n\r\n§ 2º - Os produtos citados no caput do art. 1º, referem-se entre outros aos diversos tipos de pães e biscoitos, fabricados no mesmo estabelecimento que os vende.\r\n\r\nArt. 2º - A informação nutricional citada no art.1º e parágrafos, deve constar de tabelas colocadas em local visível ao consumidor, ou em impressos que venham a ser solicitados pelo consumidor.\r\n\r\nParágrafo único - As tabelas citadas no caput do art 2º, deverão se reportar a cada produto fabricado no próprio estabelecimento, que não disponha de embalagem própria.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos comerciais deverão observar as determinações pertinentes da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária para certificar a informação nutricional de cada produto fabricado, que não tenha embalagem própria.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Lei, sujeitará o estabelecimento infrator às penalidades previstas na legislação pertinente, em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor, 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2316/2005\r\n\r\nAutor: Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4934, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 889, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4934 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS POR CONCESSÃO OU PERMISSÃO ESTADUAL DE REALIZAR ATENDIMENTO DOMICILIAR COM HORA MARCADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as Empresas que prestam serviços públicos por concessão ou permissão estadual a realizar atendimento domiciliar com hora marcada.\r\n\r\nParágrafo único - Compreende-se atendimento domiciliar a modalidade de atendimento de rotina, que visa instalar, reparar, transferir, adicionar ou retirar equipamentos e a prestação de serviços que tenham relação com a natureza e função da Empresa Concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das próprias Empresas, não podendo ser repassadas ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento da presente Lei por parte das Empresas Concessionárias, seja pela não observância desta ou por descumprimento do horário acordado com o cliente, poderá acarretar sanções que deverão ser previstas na regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam obrigadas as Empresas Concessionárias a emitir mensagem nas contas enviadas aos clientes sobre o teor desta Lei, por no mínimo 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo obrigado a regulamentar a presente Lei em prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 889/2003\r\n\r\nAutor: Deputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4935, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 467, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4935 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nGARANTE À POPULAÇÃO O ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE RELAÇÃO DE ESCOLAS E COLÉGIOS EM ATIVIDADE NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantido à população o acesso à informação sobre a relação de escolas e colégios em atividade no território do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A informação de que trata esta Lei se fará mediante a manutenção na internet de lista atualizada de escolas e colégios reconhecidos e daqueles cujo funcionamento tenha sido autorizado pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Da lista de colégios e escolas cujo funcionamento tenha sido autorizado deverão constar:\r\n\r\nI - a data a partir da qual o funcionamento foi autorizado \r\n\r\nII - as condições para reconhecimento e, se for o caso, o prazo concedido para que a instituição de ensino o providencie.\r\n\r\nArt. 3º - A relação de que trata esta Lei, observado o disposto no parágrafo único do art. 2º, será publicada no Diário Oficial do Estado no início de cada semestre do ano civil.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 467/2003\r\n\r\nAutor: Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4936, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 826-A, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4936 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PRAZO PARA COBRANÇA DE CONTAS POR SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS, ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas, órgãos e entidades que prestam serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ficam proibidas de cobrar de seus usuários contas vencidas há mais de um ano, em que não tenham sido emitidas a fatura ou a notificação do débito, no período de até um ano da data do vencimento.\r\n\r\nParágrafo único - Decorrido o prazo previsto no caput, nenhuma providência poderá ser adotada contra os devedores, sendo vedada, inclusive, a inscrição de seus nomes em cadastros de inadimplentes ou restrição de fornecimento de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 826-A/2003\r\n\r\nAutor: Deputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4937, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 544, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4937 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 2868 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - À Lei nº 2.868 de 1997 fica acrescido o seguinte art. 3º, renumerando-se o atual e os demais artigos:\r\n\r\n“Art. 3º - O infrator da presente Lei estará sujeito a multa de 300 (trezentos) UFIR'S por infração, revertido para o PROCON.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº544/2003\r\n\r\nAutor: Deputado Edino Fonseca\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4938, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 1.169-A, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4938 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nREGULAMENTA SOBRE AS VESTIMENTAS DE TRABALHO, AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica permitido ao motorista de ônibus trajar bermuda durante o trabalho.\r\n\r\nArt. 2° - A bermuda deverá estar no máximo 15 cm acima do joelho.\r\n\r\nArt. 3° - A permissão de uso dar-se-á do dia 1° de novembro ao último dia do mês de fevereiro do ano seguinte.\r\n\r\nParágrafo único - Os motoristas só poderão usufruir da permissão apontada no caput deste artigo quando os veículos por eles dirigidos não possuírem ar-condicionado.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1.169-A/2003\r\n\r\nAutor: Deputada Waldeth Brasiel\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4939, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 1.012, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4939 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nOBRIGA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR ANUALMENTE ÍNDICES E ESTATÍSTICAS DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DE ACIDENTES DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigado o Governo do Estado do Rio de Janeiro a divulgar anualmente índices e estatísticas de atendimento, na Rede Pública Estadual de Saúde de acidentes de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por acidente todo evento traumático não planejado, de causa externa ao indivíduo, que incida em danos provisórios ou permanentes à saúde do sujeito.\r\n\r\nArt. 2º - Para o cumprimento do disposto no caput do projeto, fica o Poder Público autorizado a criar o Boletim de Ocorrência de Acidentes, a ser obrigatoriamente utilizado nos hospitais públicos e conveniados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O Boletim de Ocorrência de Acidentes deverá estar disponível em todas as unidades de saúde e consistirá de questionário resumido, a ser preenchido pelo médico responsável, que possa definir com clareza a origem, gravidade e prognóstico do acidente em questão.\r\n\r\nArt. 3º - Após ser preenchido pelo médico, ao término do atendimento, o Boletim de Ocorrência de Acidentes deverá ser enviado pela Direção da Unidade de Saúde para a Secretaria de Estado de Saúde, para fins de consolidação dos dados obtidos e construção de estatísticas sobre acidentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Boletim de Ocorrência de Acidentes poderá servir para planejar ações de prevenção à acidentes no Estado do Rio de Janeiro, a partir do conhecimento das origens do acidente.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei em até 90 (noventa) dias após sua publicação, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento e fiscalização.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1012/2003\r\n\r\nAutor: Deputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4940, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 1.703, de 2004.\r\n\r\nLEI Nº 4940 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS A DEPÓSITO E SUA VENDA EM LEILÃO PÚBLICO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR OS VEÍCULOS NÃO RETIRADOS NO PRAZO LEGAL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Nos termos do que dispõe o art. 1º da Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, o órgão estadual de trânsito, depositará, em local que designar, os veículos apreendidos, removidos ou retidos por infração às normas de trânsito estabelecidas pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), com a cominação da respectiva penalidade, cujos proprietários não satisfizerem, nos prazos fixados, as exigências legais e regulamentares indispensáveis a sua liberação.\r\n\r\nArt. 2º - A restituição dos veículos aos proprietários far-se-á mediante o pagamento das multas e taxas devidas, das despesas com a apreensão, remoção ou retenção, bem como das referentes a notificações e editais, mencionadas nos artigos subseqüentes. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, através do órgão de trânsito competente disposto no art. 1º, notificará, por via postal, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data da apreensão, remoção ou retenção do veículo, a pessoa que constar na licença do mesmo como proprietária, para que, dentro de 20 (vinte) dias, a contar da notificação, efetue o pagamento do débito e promova a retirada do veículo.\r\n\r\nArt. 4º - Não atendida a notificação por via postal, o proprietário ou interessado será notificado por edital, que deverá ser afixado nas dependências do órgão de trânsito previsto no artigo 1º e publicado uma vez no Diário Oficial do Estado e duas vezes em jornal de grande circulação, para os fins previstos no art. 3º e com prazo de 30 (trinta) dias, a contar da primeira publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Não atendidas as notificações e decorrido o prazo de 90 (noventa) dias da apreensão, remoção ou retenção do veículo, fica o Poder Executivo autorizado, através do seu órgão de trânsito, a adotar todas as medidas necessárias à realização de leilão público, observadas as disposições da Lei Federal nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.\r\n\r\nArt. 6º - Para realização do leilão previsto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a instituir comissão que responderá, inclusive, pela avaliação do estado dos veículos e definição de seu valor para venda.\r\n\r\nArt. 7º - Os dados referentes ao recolhimento e à apuração dos débitos correspondentes ao veículo serão autuados em processo administrativo, que conterá os documentos concernentes à apreensão, remoção ou retenção, à estadia, à notificação e às publicações previstas em lei, bem como todos os demais relativos às providências adotadas nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - A receita apurada com a venda dos veículos em leilão público destinar-se-á ao pagamento de débitos pendentes sobre o veículo na seguinte ordem:\r\n\r\nI - despesas de apreensão, remoção ou retenção, de depósito, de estadia e de realização do leilão;\r\n\r\nII - multas decorrentes do transporte remunerado de passageiros sem a devida autorização;\r\n\r\nIII - multas de trânsito e multas ambientais lavradas por órgãos municipais, estaduais e federais, obedecendo à ordem cronológica de sua aplicação independentemente do órgão responsável pela autuação;\r\n\r\nIV - demais débitos incidentes sobre o veículo.\r\n\r\n§ 1º - Após a liquidação dos débitos, eventual saldo remanescente será depositado pelo Poder Executivo em instituição integrante da rede bancária em face da pessoa que, na licença do veículo, constar como ex-proprietária.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de insuficiência dos recursos apurados para a liquidação dos débitos, o Poder Executivo, através do seu órgão competente, providenciará a inscrição do débito remanescente na dívida ativa do Estado, em nome daquele que constar, na licença do veículo, como ex-proprietário.\r\n\r\nArt. 9º - Excetuando-se os veículos recolhidos ao depósito por ordem judicial, ou os que estejam à disposição da autoridade policial, esta Lei se aplica a todos aqueles que já se acham depositados nas condições previstas em seu artigo 1º.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo editará os atos complementares à aplicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1703/2004\r\n\r\nAutor: Deputado Coronel Jairo\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4941, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 3.132, de 2006.\r\n\r\nLEI Nº 4941 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nCONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os policiais e bombeiros militares, os policiais civis, inspetores de segurança e administração penitenciária isentos do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nArt. 2° - Os servidores públicos relacionados no artigo anterior poderão realizar os exames médicos exigidos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, sem ônus aos mesmos, nos estabelecimentos de saúde vinculados à sua Corporação, quando devidamente credenciados na forma do art.148 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3132/2006\r\n\r\nAutor: Deputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4942, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 709-A, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4942 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nFICAM AS CONCESSIONÁRIAS EXPLORADORAS DE PEDÁGIO SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADAS A DISPONIBILIZAREM CABINE PA RA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias exploradoras de pedágio, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a disponibilizarem ao menos uma cabine de cobrança de pedágio para atendimento prioritário a:\r\n\r\nI - Forças Armadas;\r\n\r\nII - Polícia Federal;\r\n\r\nIII - Polícia Rodoviária Federal;\r\n\r\nIV - Polícia Ferroviária Federal;\r\n\r\nV - Polícia Civil;\r\n\r\nVI - Polícia Militar;\r\n\r\nVII - Polícia Rodoviária Estadual;\r\n\r\nVIII - Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nIX - Defesa Civil;\r\n\r\nX - Guardas Municipais;\r\n\r\nXI - Ambulâncias;\r\n\r\nXII - Carros Oficiais.\r\n\r\nArt. 2º - As concessionárias poderão adotar cabine prioritária com controle manual ou utilizar tecnologia de controle eletrônico, através de sistema AVS ou similar (onda livre), tendo o prazo máximo de 90 (noventa) dias para se adequarem à presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento da presente Lei acarretará multa diária de 3.000 (três mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 709-A/2003\r\n\r\nAutor: Deputado Caetano Amado\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4943, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 3.217-A, de 2006.\r\n\r\nLEI Nº 4943 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que o Poder Executivo, através de seu órgão competente, elabore o Plano Diretor Metropolitano de Resíduos Sólidos, nos termos das diretrizes contidas na Lei 4.191/03, que 'Estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos'.\r\n\r\nParágrafo único - O Plano Diretor de que trata o caput deste artigo será elaborado, no menor prazo possível, pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que deverá constituir comissão com representante de cada município integrante.\r\n\r\nArt. 2º - A partir da publicação do Plano Diretor Metropolitano de Resíduos Sólidos, ao qual o Poder Executivo dará ampla divulgação, os Projetos de Aterros Sanitários em andamento, assim como os futuros, deverão obrigatoriamente se adequar ao disposto neste Plano.\r\n\r\nArt. 3° - Para os municípios que não integram a Região Metropolitana, deverá ser realizado Plano Diretor de Resíduos Sólidos, de forma isolada ou em consórcio, sob a supervisão do Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeito desta Lei, considera-se Aterro Sanitário a definição contida na Lei 4.191/2003, que 'Estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos'.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3217-A/2006\r\n\r\nAutor: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4944, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 546, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4944 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO CONTEÚDO DA MATÉRIA “FORMAÇÃO CIDADÔ NAS DISCIPLINAS DAS MATRIZES CURRICULARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Público Estadual, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inserirá o conteúdo da matéria FORMAÇÃO CIDADà na rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - A matéria FORMAÇÃO CIDADà será composta pelos seguintes temas:\r\n\r\nI - PLANEJAMENTO FAMILIAR, nos termos do § 7° do artigo 226 da Constituição Federal e da Lei Federal n° 9.263, de 12/01/96;\r\n\r\nII - EDUCAÇÃO AMBIENTAL, nos termos do artigo 225, §1º, VI da Constituição Federal e da Lei Federal nº 9.795, de 27/04/99; \r\n\r\nIII - CIDADANIA, nos termos do art. 205 da Constituição Federal; e\r\n\r\nIV - DIREITOS CONSTITUCIONAIS ESSENCIAIS, assim previstos no artigo 5°, também da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 546/2003\r\n\r\nAutor: Deputado André do PV\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4945, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 2.839, de 2005.\r\n\r\nLEI Nº 4945 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt.1º - O armazenamento de recipientes transportáveis de GLP - gás liquefeito de petróleo deve obedecer às condições mínimas de segurança das instalações destinadas ou não à comercialização.\r\n\r\nArt.2º - Para efeito desta Lei, serão estabelecidas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Área de armazenamento - espaço contínuo destinado ao armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, cheios ou vazios, compreendendo os corredores de inspeção, quando existirem;\r\n\r\nII - Botijão portátil - recipiente transportável de GLP com capacidade nominal de até 5 kg de GLP;\r\n\r\nIII - Botijão - recipiente transportável de GLP, com capacidade nominal de 13 kg de GLP;\r\n\r\nIV - Capacidade nominal - capacidade de acondicionamento do recipiente transportável de GLP, em kg;\r\n\r\nV - Cilindro - recipiente transportável de GLP, com capacidade nominal de 20,45 e 90 kg de GLP.\r\n\r\nArt.3º - O armazenamento de qualquer quantidade de GLP necessitará de instalação compatível com a quantidade de GLP e será limitado pela capacidade nominal total dos recipientes transportáveis, cheios, parcialmente cheios ou vazios, com as características e denominações definidas a seguir:\r\n\r\nI - Área de armazenamento - CLASSE I:\r\n\r\na)Capacidade de armazenamento até 520 kg de GLP ou 40 botijões;\r\n\r\nb)Área de armazenamento mínima de 4m².\r\n\r\nII - Área de armazenamento - CLASSE II:\r\n\r\na) Capacidade de armazenamento até 1.560 kg de GLP ou 120 botijões.\r\n\r\nIII - Área de armazenamento - CLASSE III:\r\n\r\na)Capacidade de armazenamento até 6.240 kg de GLP ou 480 botijões.\r\n\r\nIV - Área de armazenamento - CLASSE IV:\r\n\r\na)Capacidade de armazenamento até 24.960 kg de GLP ou 1.920 botijões.\r\n\r\nV - Área de armazenamento - CLASSE V:\r\n\r\na)Capacidade de armazenamento até 49.920 kg de GLP OU 3.840 botijões.\r\n\r\nVI - Área de armazenamento - CLASSE VI:\r\n\r\na) Capacidade de armazenamento até 99.840 kg de GLP ou 7.680 botijões.\r\n\r\nVII - Área de armazenamento especial acima de 99.840 kg de GLP.\r\n\r\nArt.4º - Ficam mantidas as demais disposições relativas à matéria, bem como observadas as normas emanadas da Agência Nacional de Petróleo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2839/2005\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4946, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 74, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4946 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LACRES DE SEGURANÇA NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS PELA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS QUE SÃO COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as indústrias de cosméticos que comercializam seus produtos no Estado do Rio de Janeiro a utilizar lacres de segurança nas embalagens dos seus produtos.\r\n\r\nArt. 2º - A empresa que descumprir a presente Lei estará sujeita à multa no valor de 25 (vinte e cinco) UFIR-RJ por unidade comercializada, além da apreensão do produto.\r\n\r\nArt. 3º - Será dado um prazo de 03 (três) meses, a contar da data da publicação desta Lei, para as empresas se enquadrarem nos dispositivos contidos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Secretaria de Estado de Saúde fiscalizar o cumprimento do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 74/2003\r\n\r\nAutor: Deputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4947, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 1.558-A, de 2004.\r\n\r\nLEI Nº 4947 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE AVISO NAS EMBALAGENS DE RAÇÃO ANIMAL QUE CONTENHAM ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As rações e demais alimentos destinados ao consumo animal, inclusive para fins domésticos, que contiverem produto transgênico em sua composição, deverão trazer no rótulo, em local facilmente visível para o consumidor e com amplo destaque, a expressão \"CUIDADO: CONTÉM PRODUTO TRANSGÊNICO\", esclarecendo, em seguida, entre parênteses e com igual destaque, de qual produto se trata ou, se houver muitos, indicar os principais produtos transgênicos que integram aquele alimento. \r\n\r\nArt. 2º - Os produtos em desacordo com o disposto no artigo anterior não poderão ser comercializados; na hipótese de serem encontrados no mercado, deverão ser apreendidos e destruídos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, destinadas a reprimir o comércio de produtos impróprios ao consumo, por falta de informação sobre o seu conteúdo e sobre seus riscos.\r\n\r\nParágrafo único - O estabelecimento que não observar o que dispõe a presente Lei estará sujeito a multa no valor de 500 (quinhentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ. \r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt 4º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário e concedido o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para que os fornecedores façam as devidas adaptações, necessárias ao cumprimento e à aplicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1558-A/2004\r\n\r\nAutor: Deputado Antonio Pedregal\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4948, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 1.692-A, de 2004.\r\n\r\nLEI Nº 4948 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE PAGAMENTO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - É facultado ao servidor público estadual optar pelo Banco e a Agência, para receber os seus proventos e vencimentos. \r\n\r\n§ 1º - A opção do caput deverá ser efetivada através de Requerimento Administrativo.\r\n\r\n§ 2° - No caso de haver acordo firmado com qualquer instituição bancária, o disposto no caput passará a vigorar acrescido do prazo constante do acordo referenciado.\r\n\r\nArt. 2º - O direito estabelecido no art.1º é garantido aos pensionistas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1.692-A/2004\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4949, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 3.209, de 2006.\r\n\r\nLEI Nº 4949 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O GOVERNO ESTADUAL E A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a União, de modo a assumir a gestão da BR 101 e da BR 393, nos trechos compreendidos dentro do Estado do Rio de Janeiro, ressalvadas as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e demais órgãos federais de fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único - Firmado o convênio estabelecido no caput, a gestão poderá se dar em parceria com os municípios diretamente interessados.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo Estadual se obriga a manter a gestão pública, ficando expressamente vedada a privatização ou qualquer outra forma de terceirização.\r\n\r\nArt. 3º - A gestão pública também implicará na recuperação e ampliação da capacidade das estradas objeto do presente, ficando proibida a cobrança de pedágio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3209/2006\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4950, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 768, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4950 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO SERVIÇO DE PÓS INTERNAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O paciente ao ter alta do hospital, proveniente de qualquer internação ou cirurgia, deverá levar consigo uma Carteira de Saúde, relatando o tratamento recebido, com o diagnóstico, que pode ser em código médico, com o resumo da medicação feita durante a internação, dirigido ao médico do serviço de pós internação, a fim de ser devidamente orientado.\r\n\r\nParágrafo único - O médico, preferencialmente clínico, que o receber, fará a triagem que o encaminhará para a continuação do tratamento com o médico da especialidade concernente a convalescença do paciente.\r\n\r\nArt. 2º - O médico especialista, solicitará os exames necessários, quer laboratoriais, quer especializados e fará a prescrição e dará as orientações para a continuação do tratamento.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de agravamento de seu estado pela doença anterior, o paciente será encaminhado ao hospital de origem e terá prioridade no atendimento.\r\n\r\nArt. 4º - O médico clínico que prestar assistência ao paciente egresso do hospital em seu domicílio, deverá também prestar serviços médicos à família do paciente do tipo \"médico da família\".\r\n\r\nArt. 5º - O Serviço de Pós Internação, será independente das outras clínicas do Hospital, mas estará ligado diretamente a todas elas, de vez que será responsável pelo acompanhamento dos pacientes de todas as clínicas, durante o período de sua convalescença.\r\n\r\nArt. 6º - O Diretor do hospital, indicará o Chefe do Serviço de Pós Internação.\r\n\r\nArt. 7º - O Chefe de Serviço de Pós Internação, com o aval do Diretor do hospital, poderá requisitar médicos para a implantação do serviço.\r\n\r\nArt. 8º - O Serviço Pós Internação terá dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nParágrafo único - O Secretário de Saúde do Estado, poderá criar linha de crédito suplementar para implantação do Programa Pós Internação.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei 768/2003\r\n\r\nAutor: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4951, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 3.210, de 2006.\r\n\r\nLEI Nº 4951 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO DE TRAJES CIVIS PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Policiais e Bombeiros Militares poderão prestar depoimento e comparecer a qualquer ato em juízo ou tribunal em trajes civis.\r\n\r\nParágrafo único - O estabelecido no caput inclui a Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3210/2006\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4952, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 1.494, de 2004.\r\n\r\nLEI Nº 4952 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS, PARA O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO, PREVISTA EM LEI, PAGA PELO SEGURO OBRIGATÓRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Deverão constar nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, ocorridos em qualquer parte da Jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, os procedimentos necessários para o recebimento de indenização a ser paga pelo Consórcio formado pelas Sociedades Seguradoras para a cobertura do Seguro Obrigatório - DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não), ramo de seguro este incluído no Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, pela Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.\r\n\r\nParágrafo único - Os procedimentos a que se referem o caput são:\r\n\r\nI - determinação gráfica, no boletim de ocorrência, dos prazos de envio do requerimento pedindo a devida indenização junto ao consórcio de seguro (DPVAT). \r\n\r\nII - relação por escrito de todos os documentos necessários, que deverão acompanhar o requerimento do pedido de indenização. \r\n\r\nIII - informação, por escrito, da seguradora e seu respectivo endereço, para onde deverão ser encaminhados o requerimento de pedido de indenização e demais documentos legalmente exigidos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1494/2004\r\n\r\nAutor: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4953, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 480-A, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4953 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nESTABELECE ALTURA MÍNIMA PARA AS MURETAS DIVISÓRIAS, NAS VIAS SOB A JURISDIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a altura mínima de 2,00 (dois) metros para as muretas divisórias que vierem a ser construídas como delimitadoras da faixa de domínio de vias estaduais ou sob jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, em áreas circunvizinhas a favelas e consideradas como de risco.\r\n\r\nParágrafo único - As áreas circunvizinhas a favelas, consideradas como de risco, e a extensão dos trechos em que deverá ser observada a altura mínima estabelecida no caput deste artigo serão definidas pelo órgão competente do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 480-A/2003\r\n\r\nAutor: Deputado Dica\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4954, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 2602, de 2005.\r\n\r\nLEI Nº 4954 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FAZENDA DOS AFONSOS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, A Fazenda dos Afonsos - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, situado à Av. Marechal Fontenelle, nº 2.906, Sulacap/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Em razão do presente Tombamento, fica proibida qualquer descaracterização dos imóveis e de toda área de 927.500 m² em questão, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt.3º - A Fazenda dos Afonsos - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP 31 Vol., e todo seu entorno arquitetônico, não poderá ser utilizado para outra finalidade senão como Quartel da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado Ely Patricio\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4955, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 2.362, de 2005.\r\n\r\nLEI Nº 4955 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO \"GERICINÓ\" A SER DADA A TODO O COMPLEXO PRISIONAL ATÉ ENTÃO CONHECIDO COMO \"BANGU\".\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as Unidades Prisionais conhecidas como BANGU-01 à BANGU-07, passarão ter a denominação de: GERICINÓ-01 à GERICINÓ-07.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProjeto de Lei Nº 2.362/2005\r\n\r\nAutor: Deputada Eliana Ribeiro\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4956, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 1.071, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4956 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE TRA TAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS EM PRÉDIOS DE APARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os prédios de unidades imobiliárias destinados ao uso residencial e/ou empresarial, construídos a partir da entrada em vigor desta Lei, deverão dispor de unidade de tratamento para as águas servidas que, serão reaproveitadas no esgotamento sanitário.\r\n\r\nArt. 2º - Define-se como prédio de unidades imobiliárias para efeito desta Lei, aqueles constituídos por mais de 03 (três) unidades habitacionais e/ou empresariais.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do artigo 1º desta Lei, sujeitará o construtor infrator a ter indeferido o “habite-se” para o prédio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação, revogam-se as disposições contrárias.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1071/2003\r\n\r\nAutor: Deputado Jorge Picciani\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4957, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 2.364, de 2005.\r\n\r\nLEI Nº 4957 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 4.315, DE 06 DE MAIO DE 2004, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO LOCAL/REGIONAL DO RIO DE JANEIRO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o § 2º do Art. 1º da Lei 4.315, de 06 de maio de 2004, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º - Por excursões de turismo entendem-se todas aquelas organizadas com intermediação dos hotéis, agências de turismo, operadoras e outros promotores de eventos devidamente credenciados pela EMBRATUR”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2.364/2005\r\n\r\nAutores: Deputados Glauco Lopes e Marco Figueiredo\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4958, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 964, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4958 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concurso público no âmbito da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO para contratação de extensionistas rurais e funcionários administrativos.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao Poder Executivo quantificar e qualificar as vagas oferecidas no concurso de que trata o caput deste artigo, bem como tomar as medidas necessárias para sua realização.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado, se necessário, a abrir crédito suplementar para o cumprimento do disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 964/2003\r\n\r\nAutor: Deputada Aparecida Gama\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4959, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 1.472, de 2004.\r\n\r\nLEI Nº 4959 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE PAPEL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Estadual de Reciclagem de Papel, no âmbito da administração pública estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Estadual de Reciclagem de Papel consiste na adoção de medidas que visam ao reaproveitamento do maior volume possível de papel utilizado pelos órgãos públicos dos Poderes do Estado.\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo fica autorizado a implementar as seguintes medidas, para a implantação do Programa Estadual de Reciclagem de Papel:\r\n\r\nI - realização de campanhas educativas, destinadas a orientar os servidores públicos sobre a necessidade da reciclagem do papel utilizado no ambiente de trabalho, bem como, sobre as técnicas de separação e identificação do papel para reciclagem;\r\n\r\nII - criação de grupos de trabalho, para sistematizar a coleta de papel, destinados à reciclagem e à reutilização, no âmbito dos diversos órgãos públicos estaduais;\r\n\r\nIII - realização de concorrência pública, destinada à seleção de empresas que se incumbirão do recolhimento e da reciclagem do papel coletado.\r\n\r\nArt. 4º - Com o objetivo de estimular o cumprimento do disposto na presente Lei, o Poder Executivo poderá criar o Prêmio Reciclagem de Papel.\r\n\r\n§ 1º - O prêmio a que se refere o caput deste artigo será atribuído, anualmente, ao órgão público responsável pela utilização do maior volume de papel reciclado, na forma disciplinada nesta lei.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo fica autorizado a regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1472/2004\r\n\r\nAutor: Deputada Andreia Zito\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4960, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 1.697-A, de 2004.\r\n\r\nLEI Nº 4960 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO ESTADUAL DE CÉLULAS DE ESPERANÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro adotará as providências cabíveis no sentido de criar um Banco Estadual de Células da Esperança, a ser constituído mediante a retirada e o armazenamento apropriado de células-tronco, extraídas do cordão umbilical dos recém-nascidos em hospital público estadual, para futura utilização nos termos admitidos em lei.\r\n\r\nParágrafo único - Os serviços de retirada e armazenamento das células- tronco serão disponibilizados e prestados gratuitamente, salvo se formalmente não autorizados por pai e mãe.\r\n\r\nArt. 2º - As células-tronco, armazenadas nos termos do art. 1º, somente poderão ser utilizadas para fins medicinais, e de acordo com a técnica que a medicina indicar, devidamente autorizada pelo Conselho Federal de Medicina.\r\n\r\nParágrafo único - A utilização por terceiros das células-tronco armazenadas dependerá de autorização dos pais, até que o recém-nascido complete a maioridade civil, a partir de quando tal autorização lhe competirá.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, autorizada a suplementação, se necessária.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1697-A/2004\r\n\r\nAutor: Deputados André do PV e Ely Patricio\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 4961, de 20 de dezembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei nº 298, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 4961 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO NOS BERÇARIOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LOCALIZADOS NO ESTADO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a instalação de câmeras de vídeo em berçários e unidades de terapia intensiva neonatal, localizadas em hospitais, clínicas, casas de saúde ou maternidades públicas ou privadas, estabelecidas no Estado.\r\n\r\n§ 1° - As imagens captadas, com o registro de todas as atividades ali realizadas, deverão ser gravadas em fita magnética. \r\n\r\n§ 2° - O equipamento funcionará ininterruptamente e as fitas geradas serão separadas por data de filmagem e mantidas em arquivo por prazo não inferior a 15 (quinze) dias. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo estabelecerá os procedimentos de fiscalização do cumprimento do dispositivo e as sanções por seu descumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nProjeto de Lei nº 298/2003\r\n\r\nAutor: Deputado Ely Patricio\r\n\r\nLEI Nº 4.680, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005\r\n\r\nParte vetada pela Governadora do Estado do Rio de Janeiro e mantida pela Assembléia Legislativa do Projeto que se transformou na Lei nº 4.680, de 22 de dezembro de 2005, que “MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 4.151 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003”, oriunda do Projeto de Lei nº 2.917, de 2005.\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, manteve, e eu, Presidente, nos termos do § 5º combinado com o § 7º do Art. 115 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte parte da Lei nº 4.680, de 22 de dezembro de 2005:\r\n\r\nMODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n“Art. 6º-A - (...)\r\n\r\nArt. 6º - B - Aplicam-se às Escolas de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar os benefícios de ingresso que dispõe o art. 6º desta Lei”.\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nMensagem nº 43/2005\r\n\r\nLEI Nº 4.840, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nPartes vetadas pela Governadora do Estado do Rio de Janeiro e mantida pela Assembléia Legislativa do Projeto que se transformou na Lei nº 4.840, de 05 de setembro de 2006, que “INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA”, oriunda do Projeto de Lei nº 2.642, de 2005.\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, manteve, e eu, Presidente, nos termos do § 5º combinado com o § 7º do Art. 115 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte parte da Lei nº 4.840, de 05 de setembro de 2006:\r\n\r\nINSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - .........................................................\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurado o repasse mensal, através de programa assistencial próprio, de cesta básica composta de produtos isentos de glúten, aos portadores de Doença Celíaca, desde que comprovada a impossibilidade financeira de suprir as necessidades básicas de alimentação.\r\n\r\nArt. 4º - A cesta básica a que se refere o artigo anterior será composta de:\r\n\r\nI - macarrão de arroz ou milho;\r\n\r\nII - farinha de arroz;\r\n\r\nIII - fécula de batata;\r\n\r\nIV - biscoitos sem glúten;\r\n\r\nV - outros produtos especiais, a critério do órgão responsável.\r\n\r\nArt. 6º - .....................................................................\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nLEI N° 4.863, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006\r\n\r\nPartes vetadas pela Governadora do Estado do Rio de Janeiro e mantida pela Assembléia Legislativa do Projeto que se transformou na Lei n° 4.863, de 05 de outubro de 2006, que \"PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR DE ENVIAR \"TORPEDOS\" PROMOCIONAIS AOS CLIENTES SEM AUTORIZAÇÃO\", oriunda do Projeto de Lei n° 2.537, de 2005.\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, manteve, e eu, Presidente, nos termos do § 5° combinado com o § 7° do Art. 115 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte parte da Lei n° 4.863, de 05 de outubro de 2006:\r\n\r\nPROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR DE ENVIAR TORPEDOS PROMOCIONAIS AOS CLIENTES SEM AUTORIZAÇÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - ...............................................\r\n\r\nArt. 2° - Para os fins do disposto nesta Lei, o usuário fará a opção no ato de aquisição do aparelho, quer seja em lojas próprias da operadora ou em qualquer estabelecimento que o comercialize.\r\n\r\nArt. 3° - .............................................\r\n\r\nParágrafo único - ..............................................\r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo, através do órgão setorial pertinente, fica autorizado a estipular as penalidades a que se sujeitará a operadora de telefonia celular que descumprir o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5° - ..........................................................\r\n\r\nArt. 6º - ..........................................................\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nAutor: Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nLEI Nº 4.864, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006\r\n\r\nParte vetada pela Governadora do Estado do Rio de Janeiro e mantida pela Assembléia Legislativa do Projeto que se transformou na Lei nº 4.864, de 05 de outubro de 2006, que “ALTERA A LEI Nº 1.091, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE INCLUI A MATÉRIA “NOÇÕES DE TRÂNSITO” NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DE 1º GRAU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, oriunda do Projeto de Lei nº 3045-A, de 2005.\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, manteve, e eu, Presidente, nos termos do § 5º combinado com o § 7º do Art. 115 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte parte da Lei nº 4.864, de 05 de outubro de 2006:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.091, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE INCLUI A MATÉ RIA “NOÇÕES DE TRÂNSITO” NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DE 1º GRAU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - ...................................................\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o seguinte artigo 3º à Lei nº 1.091/1986, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 3º - A noções básicas sobre o trânsito, legislação e transportes deverão ser ministradas por professores que possuam formação continuada na área.”\r\n\r\nArt. 5º - ......................................................................\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nAutoria: Deputado Jorge Picciani\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 20 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.557 de 2006, de autoria do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1451\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO PRESIDENTE DA ASA-RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO GRANDE RIO, SIDNEY DE SOUZA MARTINI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Presidente da ASA-RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO GRANDE RIO, SIDNEY DE SOUZA MARTINI, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 20 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.651 de 2006, de autoria do Deputado Sérgio Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1452\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR NÉLCEMIR LAGÔAS, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilustre Vereador Senhor NÉLCEMIR LAGÔAS, por refletir o exemplo de cidadão de que se orgulha o nosso Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 20 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.653 de 2006, de autoria do Deputado Sérgio Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1453\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO-CARDIOLOGISTA, DOUTOR SALVADOR BORGES FILHO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Doutor SALVADOR BORGES FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 20 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.662 de 2006, de autoria dos Deputados Geraldo Moreira, Coronel Jairo, Jurema Batista, Edna Rodrigues e André do PV, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1454\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DEFENSORA PÚBLICA, DOUTORA DARCI BURLANDI CARDOSO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Defensora Pública, Doutora DARCI BURLANDI CARDOSO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 20 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.525 de 2006, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1455\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA FERNANDA RAMOS COELHO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo Diploma, à Ilustríssima Senhora MARIA FERNANDA RAMOS COELHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 20 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.699 de 2006, de autoria do Deputado Renato de Jesus, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1456\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOBERTO DO PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, JOBERTO DO PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 20 de dezembro de 2006, do Projeto de Resolução nº 1.700 de 2006, de autoria do Deputado Renato de Jesus, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1457\r\n\r\nDE 2006\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOBERTO DO PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Inspetor de Polícial Civil do Estado do Rio de Janeiro, JOBERTO DO PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 79754"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2648/2005\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A LEI 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se, no artigo 1º da Lei 1.356/88, o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“§ 10 - As obras ou serviços de dragagem em ambientes costeiros e de drenagem e dragagem de sistemas hídricos interiores, incluindo a disposição final do material dragado/escavado em ambientes costeiros e em terra no âmbito da iniciativa pública e privada, destinadas à recuperação de áreas alagáveis, contaminadas ou degradadas poderão ser submetidas ao regime de licenciamento simplificado com a apresentação de um “Relatório Ambiental Simplificado - RAS”, mediante parecer técnico da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA - que conclua pela ausência de potencial e significativo dano ambiental e com base nas Diretrizes Técnicas da FEEMA concernentes ao Licenciamento Ambiental de Dragagem e Disposição Final de Material.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO, Presidente; NOEL DE CARVALHO, Vice- Presidente; DICA, PAULO MELO e ELY PATRICIO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2648/2005 - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário n° 01.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3758/2006\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DISPONIBILIZAR O CONSELHO ESTADUAL ANTI-DROGAS - CEAD - PARA APOIAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NO TOCANTE A DETERMINAÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 QUE CRIA O SISNAD - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 20.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar o CEAD para contribuir com os procedimentos de que trata o parágrafo 2º do artigo 28 da Lei 11.343/2006, através de Convênio com o Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 2º - O Convênio deverá garantir ao Poder Judiciário subsídios que permitam uma abordagem interdisciplinar para o cumprimento da lei 11.343/06, diminuindo a sobrecarga das polícias e atuando no espírito preventivo da lei. \r\n\r\nArt. 3º - O convênio deverá incluir entidades especializadas nas áreas de saúde, direitos humanos, ação social, que auxiliem o juiz em suas decisões, sem prejuízo de outras que possam atender a demanda judicial. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 20 de Dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva viabilizar a parceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo que permita o alcance e a aplicação da intenção do legislador no tocante a lei 11.343/2006.\r\n\r\nA nova lei traz inovações que orientam uma nova abordagem sobre o tema consumo de drogas, priorizando a redução de danos, a prevenção do uso indevido e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, sem enfraquecer a repressão ao tráfico ilícito.\r\n\r\nA lei traz expressamente em seu texto os princípios que devem nortear a sua aplicação, tais como respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, o respeito à diversidade e às especifidades da população, além da promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania, fomentando a promoção integrada de políticas públicas voltadas ao assunto\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3759/2006\r\n\r\nALTERA A LEI 4.693/05, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 20.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o art. 1º da lei nº 4693, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibida a comercialização direta ao público de produtos saneantes fortemente ácidos ou fortemente alcalinos que não contenham dispositivo de segurança à prova de abertura por crianças, conforme especificações constante na Resolução nº 163/01 de 11/09/01 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA expressão “produtos saneantes” abrange uma série de produtos de diferentes graus de risco, compreendendo desde produtos de baixo risco, tais como, sabão de côco, sabão em pó, detergente para louças e amaciante de roupas, a produtos com grau de toxidade maior, como, por exemplo, desentupidores de pia, limpa fornos, produtos cáusticos e corrosivos em geral.\r\n\r\nA fabricação dos “produtos saneantes” é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, órgão vinculado ao Ministério da Saúde que, nos termos da Lei Federal nº 6.360/76 e do Decreto nº 79.094/77, tem por missão “proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso”. Em outras palavras, a ANVISA é o órgão responsável por, dentre outras atividades, redigir as normas específicas para colocação no mercado de produtos de limpeza, medicamentos, cosméticos e produtos para a saúde.\r\n\r\nNo caso específico de travas de segurança para “produtos saneantes”, o assunto é tratado pela Resolução ANVISA nº 163/01, de 11/09/2001, que determina que os fabricantes adotem o uso desse dispositivo para produtos com grau de maior toxicidade, tais como, desentupidores de pia, limpa fornos, produtos cáusticos e corrosivos em geral, sendo obrigatório o prévio registro de tais produtos na ANVISA antes de seu lançamento. \r\n\r\nEmbora meritória a intenção do legislador da Lei 4.693/05, no sentido de preservar, sobretudo, a saúde das crianças, a implementação das medidas ali previstas se revela inviável econômica e tecnicamente, em resumo, pelas seguintes razões: \r\n\r\n(i) ao omitir a classificação dos produtos saneantes que estariam sujeitos à aposição da trava de segurança, o legislador amplia de tal forma o rol de produtos abrangidos pela Resolução ANVISA nº 163/01, que a trava seria exigida até mesmo na fabricação de simples sabão em barra; \r\n\r\n(ii) a ISO 8.317 citada no artigo 1º se revela documento de acesso restrito, que não se encontra à venda no estado do Rio de Janeiro (sendo este o único meio disponível para se conhecer a íntegra de tal norma); \r\n\r\n(iii) implica em exacerbado aumento do custo de produção, em razão da necessidade de aquisição de novo maquinário para aposição das travas exigidas, encarecendo o preço final dos produtos que, conseqüentemente, seria repassado ao consumidor, além de impactar negativamente na competitividade da indústria fluminense.\r\n\r\nDevido a todas as dificuldades de atendimento às normas impostas pela Lei 4.693/05, surgem, ainda, graves riscos à saúde do cidadão fluminense. Isso porque os produtos essenciais aos hábitos de limpeza, assim como os utilizados no combate à dengue, não mais poderiam ser comercializados no nosso Estado. Tais medidas acabariam estimulando, em sentido diametralmente oposto ao desejado pelo legislador, a produção informal de produtos clandestinos, que, aliás, apresentam índices altíssimos em várias categorias de produtos de limpeza Segundo estudo realizado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em 2001 das 555 mil toneladas de água sanitária comercializadas anualmente no país, 42,1% foram consideradas irregulares ou clandestinas. O mesmo se verificou com 30% dos desinfetantes e 17% dos detergentes líquidos.\r\n\r\nPor todas essas razões, a alteração da Lei 4.693/05 se torna imprescindível, em caráter urgente, sob pena de ensejar graves problemas à sociedade, tais como: (i) falta de produtos essenciais aos hábitos de limpeza no mercado; (ii) falta de produtos voltados ao combate da dengue, sobretudo, no verão - período em que se agrava a epidemia; (iii) prejuízos econômicos ao setor, com redução dos postos de trabalho; (iv) queda na arrecadação de impostos; (v) aumento da informalidade com os conseqüentes riscos à saúde do consumidor. \r\n\r\nAssim sendo, as alterações que se pretende implementar visam adequar a Lei 4.693/2005 às normas estabelecidas pela Resolução ANVISA nº 163/01, de forma a garantir a segurança dos produtos saneantes de alta toxidade, com possibilidade de imediata aplicação e cumprimento. \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3614/2006\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA e ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.08.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Governo do Estado disponibilizará o acesso a qualquer cidadão ao Sistema de Informações Gerenciais - SIG - de acompanhamento da execução orçamentária pela Internet .\r\n\r\nParágrafo Único - O Governo do Estado providenciará a migração do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, hoje na Intranet, através de conversão de linguagem computacional, disponibilizando, assim o acesso do mesmo a qualquer cidadão. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a matéria através de Decreto. \r\n\r\nArt. 3º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação quanto ao artigo 1º e em prazo hábil, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, quanto ao artigo 2º, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de agosto de 2006\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA E ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal no seu parágrafo único do art. 1º e a Constituição Estadual no seu art. 2º quando dizem que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos das respectivas Constituições estão determinando que o tipo de democracia exercida em nosso país é a semi-direta, ou seja, uma parte indireta (representada pelo voto) e uma direta (representada pelas manifestações dos cidadãos). Neste sentido, são disponibilizados diversos instrumentos da parte direta da vontade popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Registre-se também que o inciso LXXIII, art. 5º da CF-88 e o art. art.11 da CE do RJ, disponibilizam um remédio constitucional através da ação popular, que transcrevo: “Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade na qual o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.\r\n\r\nAssim, com os instrumentos disponibilizados aos cidadãos para uma efetiva participação da democracia, destacando-se a fiscalização à moralidade administrativa, nada mais justo também em fornecer aos cidadãos condições de acompanhamento dos recursos públicos e dar transparência a execução orçamentária, respaldando o que parcialmente já faz o site - Contas Abertas - e atendendo a proposta do sistema FIRJAN no seu Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro que foi acatada pela maioria dos candidatos a Governador.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1734/2006\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO ILUSTRÍSSIMO DR. OCTACÍLIO DE ALMEIDA MONTEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão ao Ilustríssimo Dr. Octacílio de Almeida Monteiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Paulo Melo, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Alice Tamborindeguy, Átila Nunes, Cida Diogo, Dica, Doutor Ogando, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, José Bonifácio, Jurema Batista, Leandro Sampaio, Luiz Paulo, Samuel Malafaia, Sivuca, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ilustríssimo Dr. Octacílio de Almeida Monteiro nascido em João Pessoa - PB, é um homem íntegro e exemplar que, com suas atitudes e decisões, vem desde a sua chegada no Rio de Janeiro melhorando a vida dos cidadãos fluminense.\r\n\r\nPor esses e muitos outros motivos é que o Dr. Octacílio de Almeida Monteiro, merece o reconhecimento deste Deputado e da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com a entrega de Título de Cidadão Fluminense, pelos inúmeros serviços prestado em benefício do povo carioca.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1735/2006\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DR. ALDYNEI ZACHARIAS PEIXOTO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Professor Dr. Aldynei Zacharias Peixoto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Paulo Melo, Coronel Jairo, Inês Pandeló, Alice Tamborindeguy, Átila Nunes, Cida Diogo, Dica, Doutor Ogando, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, José Bonifácio, Jurema Batista, Leandro Sampaio, Luiz Paulo, Samuel Malafaia, Sivuca, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ilustríssimo Professor Dr. Aldynei Zacharias Peixoto é um homem íntegro e exemplar que, com suas atitudes e decisões, vem melhorando a vida dos cidadãos fluminense, tornando o Estado do Rio de Janeiro um lugar melhor para se viver.\r\n\r\nPor esse e muitos outros motivos é que o Dr. Aldynei Zacharias Peixoto, merece o reconhecimento deste Deputado e da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro com a entrega de Título de Benemérito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1736/2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO ALBERTO STAGI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao SR. JOÃO ALBERTO STAGI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Coronel Jairo, Alice Tamborindeguy, Carlos Minc, Cida Diogo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, José Bonifácio, Jurema Batista, Samuel Malafaia.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre SR. JOÃO ALBERTO STAGI:\r\n\r\nResendense, 60 anos, cristão, casado, 4 filhos, João Alberto Stagi é professor há 40 anos. Leciona na rede estadual há 20 anos e nas Faculdades Dom Bosco há 27 anos. É também contabilista e ex- sócio de um tradicional escritório de contabilidade de Resende.\r\n\r\nFilho de imigrantes italianos, tem origem humilde. Seu pai era carvoeiro. Stagi começou a trabalhar ainda criança junto com o pai. Foi também comerciário e bancário. É militante ativo de comunidades católicas.\r\n\r\nFoi fundador do PSB de Resende em 1986 e candidato a prefeito pelo partido em 1988. É filiado ao PT desde 1999. Lutador incansável em defesa da Escola Pública e Gratuita, foi fundador da Associação dos Professores Municipais de Resende. \r\n\r\nComo diretor do Colégio Municipal Ottorino Zanon e do Colégio Estadual Pedro Braille Neto, implantou um modelo de gestão democrática e participativa.\r\n\r\nFoi vereador entre 1997 e 2000, quando se destacou pela defesa dos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, contra a privatização do serviço de saneamento do município e pela implantação do Orçamento Participativo em Resende.\r\n\r\nEm 2004, como candidato do PT à Prefeitura de Resende, Stagi obteve a maior votação - 13,8% dos votos válidos (quase 8 mil votos) - que o PT já recebeu na história de Resende\r\n\r\nLogo após a eleição municipal, Stagi esteve à frente da organização do Núcleo Paulo Freire, fundado em dezembro de 2004, sendo eleito seu primeiro coordenador geral. Em outubro de 2005, João Alberto Stagi foi eleito pelo voto direto dos filiados o presidente do Municipal do PT de Resende, sendo vitorioso nos dois turnos da votação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1737/2006\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CRIAÇÃO DE UM PÓLO NACIONAL E INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor(es): Deputados: SAMUEL MALAFAIA, WALDETH BRASIEL, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 20.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio à criação de um Pólo Nacional e Internacional de Seguros e Resseguros no Rio de Janeiro\r\n\r\nParágrafo Único - Frente Parlamentar de Apoio à criação de um Pólo Nacional e Internacional de Resseguros no Rio de Janeiro terá caráter supra-partidário e o objetivo apoiar todas as ações e Instituições comprometidas a missão de resgatar a posição de destaque do Rio no setor de Seguros e Resseguros, incluindo-se ai a conscientização da necessidade de mudanças na legislação estadual e municipal indispensáveis para que isso se torne realidade. \r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os parlamentares desta casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de trinta (30) dias contados a partir da promulgação desta Resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar serão nomeados por ato da Presidência desta Assembléia, sendo seus nomes publicados no órgão oficial.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão.\r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar terá como órgãos consultivos representantes e lideranças do setor, entre elas a Superintendência de Seguros Privados (Susep), A procuradoria Federal junto à Superintendência de Seguros Privados da Advocacia Geral da União, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), a Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg), a Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros (Fenacor). O Instituto de Resseguros do Brasil, a Associação Comercial do Rio de Janeiro, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro e representantes de Empresas e Gestores de Negócios Securitários de notório saber e especialização interessados em contribuir para a formulação de políticas públicas de apoio ao setor. \r\n\r\nParágrafo único - os representantes dos órgãos consultivos de que trata o caput deste artigo deverão ter experiência mínima de 5 (cinco) anos dentro de suas áreas de atuação.\r\n\r\nArt. 5º - A Frente Parlamentar ora criada será regida, no que couber, pelo estabelecido no Regimento Interno deste Poder e pelo seu estatuto que deverá respeitar a legislação em vigor e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O Estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes e os representantes dos setores por eles convocados, se for o caso, terão direito à palavra.\r\n\r\n§ 2º - O estatuto da Frente Parlamentar deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, WALDETH BRASIEL, PAULO MELO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo reunir todos os Deputados da ALERJ que estejam comprometidos com o interesse de fazer do Rio de Janeiro um pólo concentrador de negócios que se irradiaria pela América Latina.” O que será possível através de um esforço concentrado dos parlamentares e demais autoridades, mobilizadas junto com os setores organizados da Sociedade no sentido da promoção de mudanças na legislação estadual e municipal, no sentido de proteger as seguradoras locais das estrangeiras que se interessarem em se instalar aqui, colocando prerrogativas - como as que já existem em outros lugares no mundo - aos investidores que vierem para o Pólo. Para que isso se torne realidade é preciso que as autoridades estejam motivadas para a causa, no sentido de resgatar o que o Rio já teve nessa área de seguros e, ao mesmo tempo, formular uma estratégia para o futuro, onde haja, por parte das empresas que já estão aqui e dos investidores que queiram vir do exterior, a visão de que o Rio de Janeiro é um local com propensão natural para que esses negócios se desenvolvam.\r\n\r\nNosso Estado tem comprovadamente vocação para serviços, profissionais qualificados e mercado sólido. Elementos fundamentais que asseguram a hegemonia do Rio de Janeiro em todas as decisões referentes à área de seguros e resseguros no Brasil.\r\n\r\nSomos a segunda posição no ranking nacional na atividade de seguros, a aglomeração das sedes das maiores e principais seguradoras do Brasil - Bradesco Seguros e Previdência e Sul América Cia Nacional de Seguros, além dos órgãos reguladores competentes deste setor, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), da Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg), da Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros (Fenacor) e da maior resseguradora da América Latina e única brasileira, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB- BrasilRe). Grandes seguradoras do País com décadas de história, foram criadas quando o centro financeiro do País e a capital administrativa era o Rio de Janeiro. O estado ocupa a segunda praça na produção de seguros.\r\n\r\nA proposta da criação de um Pólo Nacional e Internacional de Seguros e Resseguros no Rio de Janeiro apenas confirma a energia do Estado para essa área. Idealizada em 1997, a partir de uma iniciativa do então IRB, hoje IRB Brasil-Re da Associação Comercial do Rio de Janeiro, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Fenacor e da Susep, o projeto tem o objetivo de redinamizar o mercado de seguros e resseguros do Rio de Janeiro fazendo com que os investidores olhem a América Latina a partir do Rio, e não através de Miami, Nova York, Bermudas e Europa. A intenção dos idealizadores era que aqui fosse um pólo concentrador de negócios que se irradiaria pela América Latina.”Indispensável para que o Rio de Janeiro não venha a perder mais venha a perder mais do que já vem perdendo ao longo do tempo, e, ao mesmo tempo, crie uma agenda positiva para a cidade onde ela possa ter uma revitalização nas áreas de petróleo, turismo,e seguros. Deve-se considerar também, os ganhos com as contribuições de impostos municipais, estaduais e federais e com \r\n\r\no turismo profissional que é exigido pelos contatos necessários de pessoas de todo o país. Agora, a Frente Parlamentar que ora propomos seja constituída se propõe a ser no Legislativo, o instrumento poderoso que alavancará e contribuirá para que se torne realidade a idéia, além de se constituir num elo entre o Legislativo, o Mercado de Seguros e a Sociedade Organizada em seus variados segmentos, particularmente, os afins ao setor de Seguros e \r\n\r\nÀ guisa de informação temos de lembrar que o Mercado Segurador cresceu 13,8 de janeiro a julho de 2006. O setor arrecadou R%$ 41 bilhões, sendo R$ 32,9 bilhões em seguros, R$ 4 bilhões em Capitalização, e R$ 4,1 bilhões em Previdência Aberta, representando hoje 6 do PIB do País..\r\n\r\nPor tudo isso, pode-se dizer que a cabeça das seguradoras está localizada no Rio e que este estado é a capital desse setor. Por esses motivos faz-se necessário que os parlamentares fluminenses, atentos aos interesses da população e comprometidos com o desenvolvimento econômico e financeiro do Estado do Rio de Janeiro cerrem fileira em torno dos interesses desse importante setor de nossa Economia. \r\n\r\nAgradecemos aos ilustres Procuradores da procuradoria Federal junto à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, Drs. Moacyr Lamha Filho e Marcello Teixeira Bittencourt e ao Instituto de Políticas Governamentais e Assessoramento Parlamentar (IPGAP), a colaboração e incentivo à elaboração da presente propositura legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1738/2006\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo diploma ao Senhor José Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 19 de dezembro de 2006. \r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Coronel Jairo, Inês Pandeló, André Correa, Geraldo Moreira, Edmilson Valentim, Walney Rocha, Aparecida Gama, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Graça Matos, Iranildo Campos, Leandro Sampaio, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Paulo Pinheiro, Roberto Dinamite, Sivuca.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Francisco de Oliveira Neto casado com Mônica Soares Brando, pai de Clara e Guilherme, nascido na cidade de Passos - Minas Gerais. \r\n\r\nEngenheiro Eletricista formou-se em 1980, e em 1995 concluiu sua Pós-Graduação em Marketing, ambos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrabalha desde 1979 na Petrobrás, tendo exercido vários cargos importantes como: Engenheiro de Equipamentos na Divisão de Manutenção, Chefe do Setor de Compras da Divisão de Suprimentos, Chefe de Divisão de Apoio, Gerente de Comunicação Empresarial da Unidade de Negócios de Exploração e Produção da Bacia de Campos, Consultor de Negócios da Unidade de Negócios de Exploração e Produção da Bacia de Campos, hoje Gerente de Recursos Humanos da Unidade de Negócios de Exploração e Produção da Bacia de Campos.\r\n\r\nTantos anos dedicados à Petrobrás na região da Bacia de Campos, fez com que se apaixonasse pelo nosso Estado e se tornasse um cidadão carioca de coração. Por isso, José Francisco de Oliveira Neto merece receber o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 79755"
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PRESIDENTE (Sivuca) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo que se fizer necessário. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Samuel Malafaia, nem com a proximidade do Natal, V.Exa. permite que a generosidade tome conta do seu coração. Ele me deu quanto tempo for necessário, mas eu não passarei dos dez minutos e, seguramente, V.Exa. poderá falar por vinte minutos, porque tem substância para falar o tempo que for necessário.\r\n\r\nSr. Presidente, talvez estejamos às vésperas do encerramento do nosso quadriênio nesta Casa Legislativa. Digo talvez porque amanhã, segundo V.Exa., como Presidente me informou, deverá acontecer três sessões extraordinárias: às 10, às 11 e ao meio-dia, além da tradicional às 16h30, para cobrirem a pauta dos dias 26, 28 e 29. Além do mais, está previsto, como V.Exa. voltou a me informar, às 14h30 no Expediente Inicial, a vinda da Exma. Sra. Governadora que, possivelmente, fará uma prestação de contas do seu mandato de quatro anos. Por via de conseqüência, estamos às vésperas das nossas despedidas. Estou dizendo por hipótese porque ainda é possível que o novo governador eleito, Sérgio Cabral Filho, convoque alguma extraordinária no mês de janeiro porque ainda temos que votar o salário mínimo regional e só poderemos fazer com uma nova Mensagem que ele enviará. Eu estou falando no terreno das hipóteses. Mas o fim do ano é um período em que fazemos um balanço do ano que se encerra e das expectativas para o ano que advém. \r\n\r\nE eu vou começar aqui a fazer um balanço deste quadriênio. Começava aqui, Sr. Presidente, no ano de 2003, quando pela primeira vez subi a este púlpito para discursar. Trouxe um discurso que preparei em casa, escrito. Talvez tenha sido o único que eu tenha feito, em que eu dizia que metas eu iria tentar cumprir como deputado, e o que eu esperava do novo governo. Vou deixar para fazer um cotejo desse meu discurso que eu tenho escrito quando se iniciar o novo período legislativo para ver que metas foram atingidas. Mas algumas questões para mim foram basilares.\r\n\r\nPrimeiro a convicção que sempre tive de que o primeiro mandamento, o mais importante, o mandamento fundamental de um parlamentar é fiscalizar o Poder Executivo. E nesse quesito, Sr. Presidente, eu termino este meu primeiro mandato com a plena consciência do dever cumprido, porque muitas vezes até o Deputado Samuel Malafaia e o Deputado Noel de Carvalho me criticam, dizem que chego a ser chato porque eu persisto que a fiscalização do Orçamento é fundamental como dever do parlamentar. E foi através da fiscalização do Orçamento, acompanhando os gastos e as receitas do governo pelo Sistema Sig/ Siafem que muitas questões foram descobertas, vieram à tona. Algumas se tornaram grandes escândalos e outras conseguiram até ser sanadas. Destaco, entre os escândalos, a orgia das terceirizações através das ONGs, principalmente na Fundação Escola do Serviço Público.\r\n\r\nNo acompanhamento, outra grande visualização muito clara foi o esbanjamento dos recursos através da Secretaria de Comunicação Social onde este governo chegou a gastar nos três últimos anos, na média, valores superiores a cem milhões de reais. E, como denunciei ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, chegaram ao desplante de fazer propaganda do governo em todos os estados brasileiros. Eu gravei no Estado de São Paulo, contrariando o preceito constitucional que determina que publicidade só pode ser feita no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEles a colocaram em cadeia nacional, pois à época o Sr. Anthony Garotinho ainda sonhava tornar-se presidente da República. Daqui denunciamos gastos absolutamente irregulares, detectados pelo SIG/SIAFEM, em relação ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Até hoje o Governo não soube explicar pelo menos 50% disso, um valor da ordem de R$ 700 milhões.\r\n\r\nOutra parte significativa, nos últimos três anos, o governo gastou pagando pessoal permanente das áreas da Saúde e da Educação, contrariando o dispositivo legal de criação do Fundo, que não permite tal prática. \r\n\r\nDescobrimos também, no acompanhamento da execução orçamentária, que até a chegada do Secretário Neto, em abril deste ano, a receita do ICMS arrecadada pelo Estado foi ridícula, demonstrando claramente grande volume de sonegação e de corrupção. \r\n\r\nNão é à toa que trocaram o secretário. Ninguém troca secretário de graça, Sr. Presidente. E esse secretário nem deixou o governo para concorrer a cargo eletivo. Então, qual teria sido o verdadeiro motivo da sua saída? Ainda não sei, mas o fato é que a receita tributária apresentava curva descendente. De abril para cá - pela primeira vez nestes quatro anos - existe a possibilidade de a receita de ICMS se igualar ao previsto. Falta ainda o mês de dezembro. Se arrecadarem dois bilhões em dezembro, é possível. Demoraram muito para mudar o secretário - três anos e quatro meses - tempo que permitiu levar a receita ralo abaixo.\r\n\r\nSr. Presidente, somente seguindo o primeiro mandamento, o de fiscalizar o Poder Executivo através do Orçamento, das Receitas e das Despesas, tivemos a possibilidade de mostrar à sociedade fluminense e, muitas vezes, ao Tribunal de Contas e ao próprio Ministério Público, a má gestão do governo no que respeita às Receitas e Despesas. \r\n\r\nE o resultado está aí: a dez dias de concluir o Governo, a Sra. Governadora tem que correr atrás de cada real para conseguir fechar suas contas sejam. Por isso preciso de mais tempo. O Deputado Samuel Malafaia não quer me perdoar nos dez minutos, mas presto contas apenas do primeiro mandamento, referente à fiscalização do Orçamento. Já me inscrevi para falar no Expediente Final. Quero prestar contas de minha tarefa, como membro do Parlamento, de fiscalizar o Poder Executivo. Prosseguirei dando conta à população dos outros mandamentos que a meu ver todo deputado deve cumprir. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero trazer à consideração de meus colegas que estão presentes e também dos que estão nos gabinetes um projeto de lei que vai ser hoje votado, vai ser aqui discutido e que considero de grande importância para os serviços de saúde do nosso Estado e da nossa cidade. \r\n\r\nComo V. Exa. sabe, no meu segundo ano de mandato nesta Casa, fui presidente da Comissão de Saúde. Tive o privilégio de trabalhar com outros abnegados colegas deputados, como o vice-presidente Sr. Paulo Pinheiro, a quem sempre chamei de “Mr. Saúde”, tendo em vista o passado de S. Exa. e o entendimento que tem sobre esses assuntos. À época nós desenvolvemos um trabalho e verificamos que sem o entrosamento entre o governo municipal, o governo do Estado e o governo federal a Saúde do Estado do Rio de Janeiro continuaria sempre em estado deplorável.\r\n\r\nGraças a Deus algumas coisas já foram realizadas pelo governo que está saindo. O governador eleito, Sr. Sérgio Cabral, tem dado mostras de que estará disponível não só para esse diálogo aberto, profundo, objetivo e construtivo com os governos dos municípios, como também para cobrar mais participação, mais recursos do governo federal. Aí sim, integrados, poderemos dar ao cidadão do nosso Estado um entendimento à altura dos impostos que paga e levando em conta o que o Estado deve em termos de assistência à saúde.\r\n\r\nEu elaborei um projeto que ficou passando pelos setores da Casa, aguardando chegar à pauta. De fato, nós somos 70 deputados, cada um produzindo bastantes leis e o nosso projeto foi ficando, certamente porque existiam outros projetos com maior prioridade. Mas, graças a Deus, ainda no final deste meu primeiro mandato, consegui trazer, com a aquiescência da Mesa desta Casa e de outros colegas, o Projeto de Lei 2194/2004 para ser votado hoje em 1ª discussão.\r\n\r\nEsse projeto de lei, Sr. Presidente, dispõe sobre a extensão do atendimento pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro às vítimas de emergências médicas ocorridas em logradouros públicos, que são todas encaminhadas para a rede pública. É um absurdo que todas as vítimas seja levadas para hospitais municipais, estaduais ou federais, quando algumas têm plano de saúde, um bom plano de saúde que dá direito a emergência. \r\n\r\nMuitas pessoas têm plano de saúde e às vezes são vitimadas, porque vítimas são todos os que estão no risco da vida. Não é atropelado só o pobre; o rico é atropelado, gente de classe média é atropelada, quem tem plano de saúde é atropelado, assim como quem não tem plano de saúde. Mas o Corpo de Bombeiros, que faz um trabalho excelente, elogiável, competente, leva todos para o hospital público. Esta lei permite que o Corpo de Bombeiros leve o paciente acidentado para o hospital ao qual é conveniado. Vamos supor que alguém foi vitimado e que a ambulância tenha condições, ou que um parente ligue e diga que ele é de uma determinada rede, a ambulância irá levá-lo ao hospital da rede à qual ele é conveniado. Isso fará com que ele abra uma vaga para aquele cidadão - que não tem plano de saúde - ser melhor atendido na rede pública. Além disso, isso evita que os hospitais públicos gastem mais verbas públicas pagando remédios, médicos, instrumentos a pessoas que têm convênios particulares.\r\n\r\nEspero, Sr. Presidente, que nesta primeira discussão de hoje, os Srs. Deputados entendam ser este um Projeto importante, pois vem dar aos que têm plano de saúde a possibilidade de ter um atendimento à altura do que pagam, desobstruindo as emergências dos hospitais públicos e melhorando o atendimento aos que não têm plano. Espero que este Projeto se torne lei, fazendo com que nosso sistema de saúde seja mais eficiente para beneficiar a população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários e telespectadores da Tv Alerj, assomo à tribuna, em primeiro lugar, para agradecer a participação do Sr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, e a compreensão dos Srs. Deputados Paulo Melo e Coronel Rodrigues, que deram parecer pela derrubada do Veto da Sra. Governadora ao meu Projeto de Lei. \r\n\r\nCreio que a Sra. Governadora não deve entender o caos em que vive a Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro e que, sempre do outro lado do pedágio, há alguém precisando de socorro, seja por ter sido vítima de um atropelamento, de um acidente automobilístico, de um assalto. Naturalmente que essa pessoa do outro lado do pedágio precisa de uma assistência com urgência e, para quem está precisando de ajuda para viver ou para se ver livre das mãos de seus algozes, um minuto é uma eternidade.\r\n\r\nSabemos que a hora do rush nos pedágios é um verdadeiro inferno, principalmente para aquelas pessoas que não são cadastradas e que não podem passar pela seletiva do pedágio ou faixa expressa como queiram chamar. \r\n\r\nNeste projeto de minha autoria eu vi exatamente essa dificuldade. Percebo a dificuldade que uma ambulância, a Polícia Militar e a Defesa Civil enfrentam na hora do rush ou em qualquer outro horário na Ponte Rio-Niterói. Como pode uma ambulância ou o caminhão do Corpo de Bombeiros, que precisa combater um incêndio, ficar retido no pedágio? Como uma ambulância, que está socorrendo alguém, pode chegar ao hospital com urgência se ficar retida no pedágio? É pensando exatamente naquele que quer viver, naquele que quer se livrar dos seus algozes, que elaborei este projeto de lei.\r\n\r\nNaturalmente, ele passou por todas as comissões e recebeu parecer favorável. Passou também pelo Plenário na primeira e na segunda votação e aqui foi aprovado. \r\n\r\nO projeto de lei foi encaminhado à Governadora para que ela pudesse sancioná-lo. Não sei qual a orientação jurídica que ela recebeu que vetou a lei que havia sido aprovada nesta Assembléia, uma vez que o Plenário é soberano para decidir. \r\n\r\nEu não aceitei o Veto, conversei com o nosso Presidente, expus a ele a necessidade da derrubada do Veto, conversei com o nobre Deputado Paulo Melo - um parlamentar atuante e compreensivo. S. Exa. viu que de fato e de verdade esse Veto não procedia porque iria causar dificuldades na vida dos heróis e das heroínas, àqueles que querem ajudar alguém e que, no meio do caminho, encontram uma barreira. \r\n\r\nSr. Presidente, naturalmente não tenho o poder de remover o pedágio porque, quando este Parlamentar assumiu o mandato, já estava lá o vergonhoso pedágio, algo absurdo! Dentro de um município, um pedágio. Isto é inconstitucional, mas não sei quem permitiu a instalação do pedágio na Linha Amarela. Não sou jurista mas pelo que ouvi e aprendi, é inconstitucional o pedágio dentro do município. \r\n\r\nA Linha Amarela foi construída com verba estadual, com o sacrifício do Estado. Mas, de repente, disseram: “Vamos colocar aqui este pedágio e arrumar um dinheiro. E assim fizeram.” É o mesmo caso da Ponte Rio-Niterói. Ela foi construída com verba pública.\r\n\r\nComo disse antes, não posso remover o pedágio, mas posso através de um projeto de lei fazer com que ele se transforme em lei mediante homens comprometidos com a sociedade, que foi o caso dos Parlamentares desta Casa que, por unanimidade, derrubaram o Veto da Governadora e o Projeto de Lei nº 709-A/2003 tornou-se lei. \r\n\r\nEntão, eu quero agradecer aos parlamentares. Quero dizer que esta lei não é apenas do Sr. Deputado Caetano Amado, mas de todos os parlamentares que usaram o bom senso e tiveram uma participação definitiva para que pudéssemos remover a barreira, o pedágio da injustiça. Porque é uma injustiça colocar no meio do caminho um empecilho para aquele que deseja ajudar alguém que está sofrendo. Como posso ajudar uma pessoa quando alguém coloca um empecilho no meio do caminho? Muitas vezes, o médico ou o policial têm encontrado pelo caminho essas barreiras, esses empecilhos. Gostariam de chegar com mais facilidade aonde está a vítima do acidente automobilístico, do atropelamento, do seqüestro, do assalto, de uma pessoa baleada. \r\n\r\nA Linha Amarela virou Faixa de Gaza. A Linha Vermelha virou Faixa de Gaza. A Ponte Rio-Niterói virou Faixa de Gaza. Aonde vamos há tiroteio, seqüestro, roubo, assalto à mão armada, Sr. Presidente. As pessoas estão apavoradas, precisando de alguém que lhes dê uma palavra de alento. Mas pelo meio do caminho, entre a vítima e aquele que vai socorrer a vítima, o herói ou a heroína que vai socorrer a vítima, existe o empecilho, o maldito empecilho chamado pedágio, que dá lucro a muita gente e, de repente, por causa desse pedágio, muita gente tem prejuízo. \r\n\r\nQuando falo em prejuízo, Sr. Presidente, não estou falando em prejuízo financeiro. Estou falando do bem maior: a vida. Não posso remover o pedágio, mas posso fazer uma lei, como a que fiz, com a ajuda dos parlamentares desta Casa, para facilitar a vida daqueles que, muitas vezes, estão sofrendo e um minuto preso às ferragens, um minuto no asfalto quente, um minuto na mão de um delinqüente, um minuto é uma eternidade.\r\n\r\nPor isso, agradeço a todos os parlamentares, o Sr. Deputado Jorge Picciani, o Sr. Deputado Paulo Melo e o Sr. Deputado Coronel Rodrigues, que emitiu parecer pela derrubada do veto. Assim, todos os parlamentares que aqui estavam - por unanimidade - ajudaram-me a remover a barreira do veto, dos empecilhos, para que este Rio de Janeiro tivesse agora essa facilidade entre a vítima e os heróis e heroínas que dedicam suas vidas a salvar vidas no nosso Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - (Lendo) \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Senhor Presidente, Srs. Deputados,\r\n\r\nFaleceu ontem em Volta Redonda, aos 86 anos de idade o médico OLEZIO GALLOTTI.\r\n\r\nOrtopedista, cirurgião plástico, Galotti teve uma vida dedicada à cidade que escolheu para ser sua cidade, já que vivia em Volta Redonda há mais de 50 anos.\r\n\r\nParalelo a sua atividade de médico, foi um dos fundadores da Fundação Oswaldo Aranha, hoje Unifoa.\r\n\r\nParticipou da fundação de seu curso de Medicina, sendo também um dos fundadores dos cursos de Odontologia, Engenharia e Educação Física que, juntamente com o de Medicina deram a sustentação para a existência da hoje Universidade.\r\n\r\nOcupou a presidência da Fundação que ajudou a criar por 04 vezes tendo participado ativamente de sua expansão dela nunca tendo se afastado durante todo este tempo.\r\n\r\nTambém exerceu o cargo de Diretor do antigo hospital da CSN, atual Hospital Vita.\r\n\r\nNo decorrer de longa caminhada em Volta Redonda, sempre esteve presente em todas as atividades que tivessem por objetivo o desenvolvimento da educação e da cultura volta-redondense, e, exerceu com magnitude e honradez sua profissão, da qual nunca se afastou.\r\n\r\nGalotti teve presença marcante na historia da cidade, aonde chegou praticamente quando era fundada.\r\n\r\nSua presença contribuiu significativamente para o desenvolvimento e o crescimento de Volta Redonda e de toda região e seu falecimento deixa uma lacuna nos nossos corações.\r\n\r\nE o que tinha a dizer, Sr. Deputado.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sivuca) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Adroaldo Peixoto Garani, Alberto Brizola, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Correa, Andréia Zito, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Carlos Minc, Cida Diogo, Chiquinho da Mangueira, Cornélio Ribeiro, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Ogando, Edmilson Valentim, Edna Rodrigues, Edson Albertassi, Eliana Ribeiro, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gilberto Silva, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Heloneida Studart, Inês Pandeló, Jodenir Soares, José Nader, José Távora, Jurema Batista, Leandro Sampaio, Léo Vivas, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Paulo Pinheiro, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Sérgio Soares, Waldeth Brasiel, Walney Rocha)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA APARECIDA GAMA, 4ª SECRETÁRIA)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min).\r\n\r\nA SRª PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRª PRESIDENTE (Aparecida Gama) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, da Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2648/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO JOSÉ BONIFÁCIO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra seu Presidente, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável à Emenda nº 1, contrário à nº 2 e prejudicada a nº 3 pela aprovação da nº 1.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o abalizado parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Voto favorável, conforme o voto da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra seu Presidente, o Sr. Deputado Carlos Minc. (Pausa) Não se encontrando presente e também impedido por ser o autor, tem a palavra o vice-Presidente, Sr. Deputado André do PV. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Adroaldo Peixoto Garani. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho, como já disse, o bem elaborado parecer formulado pela douta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra seu Presidente, o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Adroaldo Peixoto Garani. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nO SR. NOEL DE CARVALHO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra seu Presidente, o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em votação a Emenda nº 1, com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 2, com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nFica prejudicada, então, a Emenda nº 3.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3651/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira tem a palavra a Sra. Deputada Graça Pereira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Ely Patrício. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Cornélio Ribeiro. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Edna Rodrigues. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Antônio Pedregal. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Doutor Ogando.\r\n\r\nO SR. DOUTOR OGANDO - Sra. Presidente, meu voto é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com o parecer emitido e para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, como autor do projeto, fico impedido de oferecer parecer por força do dispositivo regimental.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra o Sr. Deputado Edmilson Valentim. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Cornélio Ribeiro. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nDesigno um Relator especial, o Sr. Deputado Doutor Ogando.\r\n\r\nO SR. DOUTOR OGANDO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o seu Presidente, Sr. Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Walney Rocha .\r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA (Para emitir parecer )- Sra. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer)- Sra. Presidente, continuo impedido.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Renato de Jesus. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, por uma questão de orientação, a lei não está dispondo dos incentivos fiscais e aqui não veio o impacto financeiro. Portanto, o nosso parecer é contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, sou membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, quero votar em separado. Voto favoravelmente no mérito, visto que São José do Rio Preto vive, praticamente, dos abatedouros dos aviários. Por via de conseqüência, acho o projeto justo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sra. Presidente, com devido respeito à Sra. Deputada Inês Pandeló, que foi muito gentil, lembro que não se trata de incentivos. Hoje, há um grave problema, inclusive propiciando a extorsão por parte de fiscais da Secretaria, porque se con funde o que é abatedouro com o que é criador. Essa distorção faz com que fiscais, usurpando da função pública, tentem se locupletar à custa de trabalhadores que contribuem para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, em especial uma região que vive única e exclusivamente da atividade, que é São José do Vale do Rio Preto. Por isso, na qualidade de Deputado, voto favorável ao projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Walney Rocha .\r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon, para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Cornélio Ribeiro. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Antônio Pedregal. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Bonifácio. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nTrês a dois. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com voto contrário das Deputadas Inês Pandeló, Cida Diogo, Jurema Batista, e do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu queria só parabenizar o Deputado Paulo Melo, mas lembrá-lo que ele é Presidente da Comissão de Justiça e que se deve fazer justiça em outros casos. Certamente, eu vou refrescar a sua memória nos dias que nós precisarmos recorrer à Comissão de Justiça.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Quero justificar a ausência da Deputada Georgette Vidor, que está participando de uma audiência pública sobre os direitos da criança e dos adolescentes a convite do Conselho Municipal da Criança e Adolescente do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3403/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ECOS DO FUTURO - EDUCAÇÃO, ESPORTE, ECOLOGIA, CULTURA E SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: SAMUEL MALAFAIA E PAULO MELO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3404/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEUS CORTES, QUE CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS DESBRAVADORES.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3405/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O projeto está sendo retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3642/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL - CMB.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1557/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE “CONCE DE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO PRESIDENTE DA ASA-RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO GRANDE RIO, SIDNEY DE SOUZA MARTINI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1651/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE BENEMÉRITO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. NÉLCEMIR LAGÔAS, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO SOARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO-CARDIOLOGISTA DR. SALVADOR BORGES FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1662/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ DO PV, CORONEL JAIRO, EDNA RODRIGUES, GERALDO MOREIRA E JUREMA BATISTA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DEFENSORA PÚBLICA DOUTORA DARCI BURLANDI CARDOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1525/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXMA. SRA. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1699/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOBERTO DO PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1700/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOBERTO DO PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOUTOR OGANDO\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Jurema Batista.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA (Pela ordem) - Peço que seja retirado de pauta o Projeto de Lei nº 101-A, de minha autoria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O Projeto de Lei nº 101-A/2003 fica retirado de pauta a pedido da autora.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2194/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO ATENDIMENTO, PELO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VÍTIMAS DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS OCORRIDAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PORTADORES DE PLANO DE SAÚDE PARTICULAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - O Sr. Deputado Paulo Melo, antes de se retirar para atender uma pessoa, nomeou-me relator pela CCJ no presente projeto de lei.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, li com atenção o projeto de lei do Sr. Deputado Samuel Malafaia e verifiquei que S. Exa. está preocupado com que o cidadão que se acidenta ou passa mal em logradouro público, e define o que é logradouro público, possa ser encaminhado ao hospital a que tem direito pelo seu plano de saúde. Se porventura isso não puder ocorrer, será encaminhado para o hospital da rede pública. Por isso, não verifiquei nenhum vício de inconstitucionalidade e o meu parecer, delegado pelo Sr. Deputado Paulo Melo, é pela constitucionalidade. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pinheiro. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Doutor Ogando.\r\n\r\nO SR. DOUTOR OGANDO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3261/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS PLATAFORMAS DE EMBARQUE DAS ESTAÇÕES DO METRÔ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Silva. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Renato de Jesus. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Este projeto já é mais complexo. O nobre Sr. Deputado Samuel Malafaia pretende que, em todas as estações do nosso sistema metroviário em que houver espaço físico nas plataformas, a Oportrans, atual concessionária, coloque bancos - não define a quantidade -, corretamente, para que não se espere o metrô em pé. Como a Oportrans tem um intervalo entre trens de três minutos, não se faz, assim, tão necessária a existência de bancos. Mas como também entendendo que parte da nossa população tende a superar a idade esperada de vida de 72 anos, cada vez tendendo a uma idade maior, vou votar favoravelmente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Soares. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3679/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO, QUE FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Doutor Ogando. Estando impedido, tem a palavra o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer, com louvor, é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável, com louvor ao parecer da Comissão anterior.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2681/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DESVINCULAR, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS VALORES COBRADOS PELA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DO CONSUMO NAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO CONSUMIDOR; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, como este Projeto já estava com o Sr. Deputado Luiz Paulo, que estava estudando a matéria, eu o designo relator.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com a palavra, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, apesar de meritória a matéria, é necessário que entendamos o que o autor, o Sr. Deputado Estadual e dublê de Deputado Federal Leandro Sampaio deseja. Ele quer desvincular, em todo o Estado do Rio de Janeiro, os valores cobrados pela contribuição da iluminação pública do consumo das faturas das concessionárias distribuidoras de energia elétrica.\r\n\r\nExistem dois graves problemas. Primeiro, há concessionárias de iluminação pública que são regidas por fiscalização federal, como é o caso específico da Light, e há outras que estão sob fiscalização da nossa agência reguladora, como é o caso da Ampla. Por via de conseqüência, já fica o Poder Estadual impedido de definir o que fazer em relação à Light, por falta de competência legal. Além disso, a CIP, Contribuição de Iluminação Pública, é uma atividade eminentemente municipal e isso seria uma invasão de competência. \r\n\r\nAssim, sob o ponto de vista da constitucionalidade - não do mérito -, não vejo como o projeto do nobre Sr. Deputado Leandro Sampaio possa vir a prosperar. Então, meu voto seria pela inconstitucionalidade, mas, na tentativa de a idéia ser aproveitada, podemos transformá-lo em uma indicação simples, para que esta Casa possa encaminhar ao Governo Federal e às Prefeituras do Rio de Janeiro esta matéria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, como foi muito bem explicado pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, isso é oriundo de uma medida provisória e quem aprova o tipo de cobrança e a contribuição são as Câmaras de Vereadores, o que é uma intromissão no poder do Município.\r\n\r\nEntão, eu acompanho o parecer pela transformação em Indicação Simples. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nO SR. WALNEY ROCHA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, e retorna ao Autor para a elaboração de Indicação Simples.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Sra. Presidente, durante alguns anos, em todo final de ano não damos destaque a alguns funcionários que bravamente atravessam manhãs, tardes, noites e, às vezes, madrugadas, ao lado da Presidência; principalmente aqueles que trabalham há mais tempo aqui na Alerj. Então, hoje queria dar uma palavra em especial para o Marcos Vinicius, assessor da Mesa, provavelmente há cinco, seis anos, não é, Marcos?\r\n\r\nDezoito anos. Antes disso tinha a Maria Helena, e o Deputado Dica disse que estava doido para andar nessa época. Era uma época tão fantástica. Eu pensei que, aos 58 anos, eu não iria ver Papai Noel neste plenário. Mas vejo o Deputado José Bonifácio, a caráter, de Papai Noel, no plenário.\r\n\r\nEntão, o meu pedido de pela ordem é apenas para fazer um registro muito especial para o Marcos Vinicius - viu, Marcos? Nós, de putados, temos muito, profundo carinho por você, pela atenção, discernimento, independência e, sobretudo, pela sua atitude não facciosa em relação a todos os parlamentares, independentemente de partido.\r\n\r\nEntão, fica o registro, que todos nós lhe queremos muito bem. Obrigado, Marcos. \r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sra. Presidente, queria ratificar o que foi dito pelo Deputado Átila Nunes. Marquinho é um bom funcionário, um bom companheiro, e dizer à Presidente que nós já deveríamos estar em recesso. Nós já votamos o Orçamento e, por vontade de alguns desta Casa, nós estamos aqui, mais uma vez os mesmos, as mesmas caras, as mesmas pessoas, fazendo o papel de todos, e a grande maioria que tentou antecipar, diminuir o recesso, certamente está na piscina, ou nos seus afazeres. \r\n\r\nMas, como é do meu compromisso e compromisso dos demais Deputados, nós estamos fazendo o nosso papel. Pena que aquelas pessoas que apareceram no jornal, algumas delas na televisão, estejam em casa, no ar condicionado, descansando. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu tenho a imensa consideração e respeito pelo Deputado Dica, porque além de ser um homem presente e inteligente tem sempre um incrível bom humor, o que é uma virtude. Mas vou discordar do Deputado.\r\n\r\nEle se revolta porque esta Casa diminuiu o tempo de recesso. E tem razão de que muitos que votaram a favor, quando chega o período em que a Casa deveria estar em recesso, aqui não estão. Isso, evidentemente, faz com que ele proteste. Mas há uma parte que aqui está, na qual eu me incluo - porém não excluindo outros que estão aqui - que, aliás, não vem no período em que a Assembléia está em recesso nem nos outros períodos, diga-se de passagem. \r\n\r\nEu, particularmente, só para abrir a polêmica, ainda hei de ver esta Casa com um recesso igual ao que tem o povo trabalhador brasileiro, não mais do que 30 dias ao ano. Então, veremos muitos Átilas Nunes elogiando as centenas de Marquinhos que trabalham aqui na Assembléia Legislativa, porque se for para o bem da nossa população, 30 dias de férias dão para todos recuperarem as suas energias. Assim é para o povo brasileiro e assim deve ser também para o Parlamento brasileiro. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Na época em que foi votada aqui a alteração do recesso parlamentar, fui um dos que apresentaram emenda suprimindo o recesso do mês de julho. A emenda foi rejeitada pela maioria do Plenário, na ocasião, até porque entendia que ou fazíamos a coisa de vez, completamente, assemelhando-nos em gênero, número e grau ao trabalhador comum, ou, ao contrário, não fazia sentido cortar apenas uma parte do recesso. Infelizmente, fui voto vencido. \r\n\r\nNão sou daqueles que tentam mostrar à sociedade que o deputado, o parlamentar, o homem público deve, obrigatoriamente, ter o mesmo comportamento, ser exatamente igual ao trabalhador comum, porque isso cheira bastante a hipocrisia. Na verdade, na prática, na nossa vida, infelizmente não é assim. Tenho certeza de que a grande maioria dos deputados desta Casa, se não todos, tem férias de no máximo dez, 15 dias por ano, porque, na verdade, o trabalho político não se restringe ao exercício no Parlamento, à atividade formal no Parlamento, mas também a outras questões. Quando saímos desta Casa, a grande maioria dos deputados vai cuidar de interesses públicos diretamente ligados ao Parlamento, e se não diretamente ao Parlamento, ligados ao interesse público.\r\n\r\nTenho certeza, por exemplo, de que o Sr. Deputado Luiz Paulo, como a maioria dos deputados desta Casa, na verdade não tem dois meses de férias por ano, e sim dez, 15 dias no máximo, como vem ocorrendo comigo, que sou parlamentar há 20 anos e conheço bem essa prática. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pois não, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, novamente concordo em parte com o Sr. Deputado Geraldo Moreira, que é um homem culto, que leu Maquiavel e seguramente tem em sua consciência que bondade devemos fazer de uma vez só. Por isso queria S. Exa. deixar só um mês de recesso. \r\n\r\nHá uma parte em que não concordo com o nobre Sr. Deputado: quando o parlamentar se elege, pode ter todas as atribuições que quiser e bem entender, mas ele é obrigado a participar das reuniões das comissões de que escolhe fazer parte. Deputado não vai mandado para a comissão, vai por livre e espontânea vontade, porém, é obrigado a comparecer às reuniões das comissões quando forem marcadas. O deputado é ainda obrigado a estar em plenário às terças-feiras, às quartas-feiras e às quintas-feiras, das 14h30 às 18h30, para abrir os trabalhos no Expediente Inicial e participar da Ordem do Dia.\r\n\r\nDiz-se que o deputado tem múltiplas tarefas fora da Casa e não pode estar aqui, então, é necessário que ele seja candidato a outra coisa. Deputado tem que trabalhar no plenário, nas comissões. Isso faz parte de suas atribuições, ele ganha para isso.\r\n\r\nCostumo dizer que um deputado tem que cumprir três mandamentos: fiscalizar o Poder Executivo; propor, analisar, discutir e votar todos os projetos de lei que tramitam nesta Casa Legislativa - para isso precisa estar aqui; e, terceiro, ser canal de ligação entre as demandas da sociedade e os Poderes, para o que o deputado não precisa necessariamente estar aqui. Para congeminar todas essas atividades, sua presença é fundamental. Acredito que, se fôssemos ver, na essência, talvez encontremos parlamentar que não deu presença nem de 50%, nesta Casa.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra, pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sra. Presidente, como a nossa Sessão é transmitida ao vivo pela TV Alerj, é preciso que o telespectador seja bem esclarecido a respeito deste debate. Parece que o Deputado Luiz Paulo não entendeu bem porque eu não soube me expressar direito. Não contesto nada do que ele falou aqui anteriormente. Cabe ao deputado, obviamente, cumprir todas as suas obrigações naquilo que é inerente aos deveres do parlamentar, como participar das Sessões, das Comissões Técnicas que ele representa. Ou seja, cumprir todo esse ritual parlamentar. Para isso ele é eleito. \r\n\r\nPara a opinião pública, para muitos cidadãos comuns, o deputado apenas atua aqui no exercício direto da sua atividade em plenário, quando não é só isso. Além de atuar aqui, sua obrigação primeira, todos ou quase todos ainda têm atividades públicas e políticas que transcendem este espaço da Alerj, onde normalmente está presente. Eu, por exemplo, encerrando esta Sessão, sairei do plenário e vou ao meu gabinete atender quatro grupos de pessoas que estão lá me esperando para discutir questões dos seus bairros; outros querem falar do sindicato da categoria à qual pertencem. Estão lá uns três grupos me esperando e esperam que eu os ouça, porque isso também faz parte da nossa função. É minha tarefa ouvir as pessoas, as suas propostas e transformar os seus desejos e ansiedades em possibilidade de solução, nesta Casa. \r\n\r\nQuanto ao recesso, volto a afirmar que nenhum deputado consegue ter dois meses de férias por ano, como dizem por aí. Um deputado consegue, no máximo, fazer uma viagem de uma ou duas semanas por ano, com a família. Consegue ficar uns dez ou quinze dias com os filhos descansando. Trabalhamos permanentemente, não só aqui diretamente no plenário, mas em qualquer lugar, sempre no interesse público.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Jurema Batista.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA (Pela ordem) - Sra. Presidente, quero concordar com os dois deputados, com relação ao trabalho interno e externo do parlamentar, reforçando, no entanto, que nossa função primeira está nesta Casa. \r\n\r\nMas não foi para isso que eu me inscrevi. Eu me inscrevi para desejar um Feliz Natal aos deputados, às deputadas, aos funcionários e às funcionárias desta Casa. Amanhã teremos Sessões Extraordinárias, portanto hoje é o último dia útil antes do Natal. Quero deixar aqui os meus agradecimentos. Por enquanto é o último Natal que passo aqui, por isso gostaria de desejar a todos votos de próspero Ano Novo, um 2007 muito para cima, com Deus no coração. Beijos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Há sobre a Mesa Requerimento s/n, no seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo) “Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 47, p. 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1559/2006, de minha autoria que 'concede o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Fernando Antônio de Almeida'. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2006. (a) Deputado Gilberto Palmares.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRª PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requerimento s/n, no seguinte teor: (Lendo) “Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2681/2005. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, dezembro de 2006. (a) Deputado Leandro Sampaio.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRª PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\n(Pausa),\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2978, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nDeputado José Távora” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRª PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1294/05, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nDeputado José Távora” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRª PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2961/05, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006 .\r\n\r\nDeputado José Távora” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRª PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2326/05, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputado José Távora” (Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRª PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que passa sua vez ao Sr. Deputado Samuel Malafaia. S. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GERALDO MOREIRA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho falar sobre o Projeto de Lei nº 3757/2006, de minha autoria, que está entrando na pauta para ser votado.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante quinze anos registramos diversas tentativas de se montar um Código do Meio Ambiente para o Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, porém, sem o sucesso pretendido.\r\n\r\nEm decorrência disso, existe hoje uma ampla e profusa legislação sobre este assunto, sem o imprescindível ordenamento para facilitar o acesso aos diversos setores da sociedade interessados na legislação ambiental. Finalmente, ontem, dia 19 de dezembro, demos entrada nesta Casa do Projeto de Lei nº 3757/2006, que: 'Cria o Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, que atualiza a legislação, estabelece a sua estruturação técnica e dá outras providências.'\r\n\r\nPara essa difícil e complexa missão, foi criada, em 2003, uma Comissão Especial para a Elaboração do Código Ambiental, da qual participei como Relator. A realização desse anteprojeto seguiu a premissa de valorizar as parcerias entre Alerj e entidades públicas e privadas, em particular as universidades do Estado do Rio de Janeiro. Foi selecionada, então, como resultado da primeira audiência pública para a elaboração do Código Ambiental, a Pontifícia Universidade Católica-PUC/RJ, através de seu Núcleo Institucional do Meio Ambiente-NIMA-JUR, que demonstrou amplo conhecimento do assunto, refletido na sua atuação nessa audiência pública e nas sugestões apresentadas.\r\n\r\nCom base no anteprojeto elaborado em parceria com a PUC/RJ, procedemos aos ajustes necessários para a formatação no atual Projeto de Lei, tarefa esta realizada em conjunto com os excelentes técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano-SEMADUR.\r\n\r\nAssinalamos, ainda, que recebemos várias sugestões de setores identificados com o meio ambiente - até pessoas físicas - todas devidamente analisadas e algumas incorporadas ao anteprojeto.\r\n\r\nQuero agradecer aos meus pares, em especial, os membros da Comissão Especial para Elaboração do Código Ambiental do Estado do Rio de Janeiro: o Sr. Deputado Carlos Minc, que foi o vice-presidente; o Sr. Deputado André Corrêa, que foi relator comigo; e membros efetivos, que foram os Srs. Deputados Paulo Melo, Edino Fonseca, Alessandro Calazans, Délio Leal e Coronel Jairo. Sobretudo o Sr. Deputado André do PV, presidente da Comissão, e sua Assessoria foram incansáveis na busca pela a concretização deste Projeto de Lei muito importante para o futuro do nosso Estado.\r\n\r\nEstendo meus agradecimentos ao meu assessor parlamentar, Dr. Orlando Lima. Também, não poderia deixar de assinalar a importante participação do seu xará, o Secretário da Comissão, Sr. Orlando de Souza Santos Júnior, que viabilizou todo o trâmite administrativo que culminou com a efetiva entrada deste Projeto de Lei nesta Casa. \r\n\r\nApós a tramitação no âmbito da Assembléia Legislativa pelas diversas comissões pertinentes, na próxima legislatura, caberá ao Poder Executivo proceder à regulamentação desta lei, que, sem dúvida, incluirá o Rio de Janeiro no grupo de Estados mais avançados sobre a legislação desse importante e estratégico assunto, que é o meio ambiente”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPortanto, Srs. Deputados, nossa missão foi cumprida. A Comissão Especial foi estabelecida e concluiu o trabalho a que se propunha, a responsabilidade que tinha de promover o anteprojeto e o Projeto de Lei que ensejará, após todos os comentários, discussões e sugestões dos nobres deputados presentes e da futura legislatura desta Casa, um código sério, que respeita as leis, que respeita o meio ambiente, tratando-o como um ambiente propício a realizações não danosas, que propiciem o desenvolvimento econômico e o bem-estar da nossa sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Moreira) - Sr. Deputado Samuel Malafaia, o Parlamento Fluminense irá perder muito com sua ausência na próxima legislatura. Os interesses da ecologia e do meio ambiente serão drasticamente afetados com a ausência de V. Exa. Pode ter certeza disso. Todos lastimamos muito. De qualquer maneira, vamos torcer para que V. Exa. esteja em algum ponto deste Estado, contribuindo com a sociedade do Rio de Janeiro, em defesa dessa tese tão brilhante, como é de costume em relação a V. Exa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É com grande prazer que peço licença ao meu presidente, Sr. Deputado Geraldo Moreira, para fazer uso da palavra.\r\n\r\nSr. Deputado Geraldo Moreira, há pouco, estivemos em debate no plenário. No Expediente Inicial, dizia eu que iria aproveitar este final de mandato para prestar contas do que foram os quatro anos nesta augusta Casa Legislativa. Afirmava - certamente com a concordância de V. Exa. - que um deputado tem que cumprir três mandamentos - sempre me proponho a isso. Primeiro e mais importante, fiscalizar o Poder Executivo. Comecei a prestar contas dessa fiscalização através, principalmente, da Lei de Execução Orçamentária. Hoje, Sr. Presidente, consta no Diário Oficial, às folhas 9, o relatório da Secretaria de Estado de Finanças que divulga, nos termos do parágrafo 3º do artigo 209 da Constituição Estadual, os demonstrativos resumidos das execuções orçamentárias, da receita e da despesa relativos ao mês de novembro de 2006 emitidos através do Siafem e referentes à administração direta e indireta. Ora, este é o relatório até 30 de novembro, mas nós já estamos em 20 de dezembro. Por isso queria me ater ao elementos que minha assessoria acabou de retirar do Sig/Siafem relativo ao dia de hoje.\r\n\r\nSr. Presidente, no Orçamento de 2006 existe uma previsão de arrecadação na ordem de 35 bilhões de reais. Até a presente data, 20 de dezembro, desta arrecadação prevista já foram empenhados 31,5 bilhões de reais. Foram liquidados 30,5 bilhões de reais e pagos 29 bilhões. O que é que estou querendo dizer? Entre o empenhado e o liquidado há uma margem de um bilhão. É uma despesa que está empenhada mas não está liquidada, isto é, ainda não está na boca do cofre. E o entre o liquidado e o pago existe outro um bilhão e meio. O liquidado é o que está na boca do cofre mas ainda não foi pago. Então, entre o empenhado e o pago há 2,5 bilhões de reais. Ao mesmo tempo, nós vamos verificar o que o Estado já arrecadou. Dos 35 previstos, ele arrecadou 32.6, isto é, ainda precisa arrecadar 2.4 que é exatamente o buraco entre o empenhado e o pago. Ora, mas ele precisa arrecadar essa receita em apenas dez dias. Para fazer isso tem que ter competência específica muito grande, e isso explica o certo desespero da Governadora Rosinha Garotinho quando quis aprovar o Fundes nesta Casa, porque para ela fechar essas contas, em tese, tem que colocar ainda para dentro - para ser preciso - 2.4 bilhões. \r\n\r\nÉ claro que nesses dez dias há o período natalino, em que a arrecadação cresce muito. Mas de qualquer jeito é um grande desafio. Hoje, dia 20, é a data limite para que caia nos cofres do Estado a Leia da Anistia. E V. Exa. há de lembrar que a anistia fiscal que nós demos aqui para quem pagar o principal do ICMS fique livre dos juros e da mora é para ser exercitada até o dia de hoje. Evidentemente, amanhã esse quadro vai mudar porque vai cair bastante nesse dia 20.\r\n\r\nEu diria que essa é uma reta final do governo milimétrica. Ela tem realmente que catar qualquer hipótese de dinheiro onde houver para que esses números empatem. Por isso, toda essa ansiedade. E V. Exa. deve ter lido nos jornais que uma operação que eu chamo bélica, estaria ocorrendo sem que um parlamentar desta Casa consiga entendê-la, qual seja, a troca de títulos do BERJ com o RioPrevidência. \r\n\r\nIsso fez com que o Presidente do RioPrevidência e o interventor ou o liquidante do BERJ pedissem demissão de seus respectivos cargos, o que só se explica por ser essa uma operação de risco para um dos lados porque, caso contrário, não teriam entregue os seus respectivos “bonés”. \r\n\r\nPor isso é importante que o parlamentar fiscalize o Poder Executivo, pois falo aqui em números, mas estes traduzem bilhões. E, é claro, este “pago” no papel - que hoje está em 29 bilhões - até o dia 22 passará a algo em torno de 29.600 bi, pois, no dia 22, a Sra. Governadora terá que pagar a parcela do 13º salário referente ao servidor que recebe acima de 950 reais, isto é, o caso de V. Exa., o meu, de muitos funcionários da Alerj e do Poder Executivo. \r\n\r\nQuanto a essa corrida, penso que a partir de hoje devo acompanhar dia-a-dia - através do SIG/Siafem - o que entra e sai do Caixa do Tesouro, para que cheguemos perto de 31 de dezembro com a exata noção se haverá algum buraco. \r\n\r\nÉ claro que não poderemos saber no dia 31, porque a arrecadação do dia 28 de dezembro fica por três no banco - trata-se do contrato entre o Estado e o banco. Os dias 29, 30 e 31 cairão no Caixa no dia 1º. Obviamente, computar-se-á como recurso do exercício de 2006, mas quem gastará o valor, no pagamento dos salários de dezembro, pagos em janeiro, será o próximo Governador, o Sr. Sérgio Cabral. \r\n\r\nAcredito que nestes três últimos dias do ano pinguem uns 100 milhões de reais no Caixa do próximo governador, mas a folha está em torno de 750. Então, ele terá que correr atrás de mais 650 milhões. \r\n\r\nÉ muito interessante acompanharmos essa questão, pois, inexplicavelmente e a contragosto, não consigo entender isso - no mês de janeiro não há Parlamento. \r\n\r\nO Sr. Governador toma posse em primeiro de janeiro e o novo Parlamento toma posse em primeiro de fevereiro. E esses trinta dias são de recesso! Estes dias, quando da mudança do Governo, são por demais importantes para que nos ausentemos do acompanhamento da execução orçamentária. \r\n\r\nSão as contradições de nosso sistema, pois o mesmo acontece no Congresso Nacional - esse descolamento da posse do Sr. Presidente com a posse do novo Parlamento. \r\n\r\nEntão, atenho-me a essa matéria ainda como uma prestação de contas do primeiro mandamento, que é fiscalizar o Poder Executivo.\r\n\r\nComo meu tempo se esvai, deixarei para prestar contas do segundo mandamento que é opinar, emendar, aprovar ou rejeitar todos os projetos de lei que passam nesta Casa, em outra ocasião.\r\n\r\nSobre este segundo mandamento, me pronunciarei amanhã, quando terei oportunidade, já que haverá não só sessões extraordinárias como Ordem do Dia, para me cingir ao meu tempo e passar a palavra à minha companheira querida de bancada, Sra. Deputada Alice Tamborindeguy, que por tantos anos vem engrandecendo o nosso Parlamento.\r\n\r\nQuando a conheci, a Sra. Deputada Alice Tamborindeguy já era dona de um mandato. Isso foi nos idos, Sr. Deputado Geraldo Moreira, do antigo PDT, de que V. Exa. participou no ano, se não me engano, de 1983.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Moreira) - Sr. Deputado Luiz Paulo, vou lhe confidenciar que eu, no PDT, ainda bastante menino, ficava, no fervor da minha juventude, com os meus olhos vidrados na beleza da então Miss Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, Sr. Deputado Geraldo Moreira, eu, que não tenho a virtude de ter uma idade tão moderada como a de V. Exa., já via na jovem Sra. Deputada Alice Tamborindeguy um talento que nascia. O tempo me deu muitos cabelos que caíram, por isso que não são brancos como os de V. Exa., mas é muita a diferença da minha idade para a da jovem e brilhante Sra. Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Moreira) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Alice Tamborindeguy, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ALICE TAMBORINDEGUY - Sr. Presidente Geraldo Moreira, Srs. Deputados, meu amigo Sr. Luiz Paulo, presidente do meu partido e o responsável por ter me levado para o meu atual partido, o PSDB, venho aqui, hoje, trazer algumas palavras de agradecimento. Agradeço aos meus pares o convívio com os deputados desta Casa, o convívio com o pessoal da Comissão de Educação e Cultura, que presidi. Muitas vezes, até um outro deputado discordava de mim ideologicamente e com isso eu só cresci, porque é na adversidade e nos debates que crescemos. \r\n\r\nAproveito este momento para fazer uma saudação especial ao Presidente desta Casa, que muito contribui com este Parlamento. O Sr. Deputado Jorge Picciani é isento, tem entrada em todas as correntes partidárias e sempre agiu com muita isenção na Presidência desta Casa. \r\n\r\nAgradeço também a todos os funcionários desta Casa. O pessoal da Mesa Diretora, aqui no plenário, sempre me acolheu com muito carinho, dissipando as minhas dúvidas sobre o Regimento Interno - apesar de muitos anos nesta Casa eu ainda tinha dúvida em relação a um artigo ou outro e o pessoal aqui do plenário sempre me acolheu com muito carinho. Agradeço aos seguranças desta Casa, ao pessoal do meu gabinete, a todos os funcionários, desde os da gráfica aos da marcenaria e da parte elétrica. Todo o tempo, quando eu pedia qualquer coisa, prontamente iam ao meu gabinete para me atender. Então, aos funcionários desta Casa o meu eterno agradecimento. \r\n\r\nEnquanto estive na presidência da Comissão de Educação e Cultura, fizemos diversas audiências e eu gostaria de falar aqui um pouquinho sobre cada uma. Nós fizemos um seminário sobre a reforma universitária, em 12/04/05; uma audiência pública, “Os rumos da Comissão de Educação”, em 06/05/05; uma audiência pública sobre incentivos fiscais para projetos culturais, em 18/08/05; uma audiência pública sobre educação especial, em 08/10/05; uma audiência pública sobre a Uerj, em 22/11/05; uma audiência pública sobre violência nas escolas, em 11/04/06; e uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, em referência à Uerj e Hospital Pedro Ernesto, em 26/04/06.\r\n\r\nFoi uma pena que a Sra. Governadora não teve sensibilidade para atender aos reclamos da Presidência da Comissão de Educação e Cultura e de diversos deputados desta Casa, no que diz respeito ao aumento do professorado, que realmente está muito aquém da realidade. Também, aqueles professores de 40 horas, até agora, não tiveram seu caso solucionado. Espero que o futuro Governador Sérgio Cabral, que teve uma eleição belíssima, faça jus ao salário do professor, e traga mais indústrias, mais empresas para o Rio de Janeiro, porque o que o povo realmente precisa é de emprego. O povo brasileiro está desempregado. Conversando com o juiz da Vara da Infância e Adolescência, tive acesso a dados estatísticos, mostrando que muitos desses menores que furtam e que roubam no meio da rua pertencem a uma escola. Então, é fundamental a questão do emprego. O povo brasileiro tem que ter emprego. O emprego é fundamental. Estou chegando à conclusão de que, hoje em dia, o emprego é tão fundamental quanto a Educação.\r\n\r\nTambém, como Deputada, fiz inúmeras leis em benefício do consumidor, em relação ao Serasa e ao SPC. Fiz uma lei extremamente interessante com relação ao hino nacional. Como Presidente da Comissão de Educação e Cultura, fiz uma indicação, para que toda criança comesse arroz com feijão diariamente. Vou às escolas e não vejo criança comer arroz com feijão. Vejo criança comer caldo verde, muita massa, muita salsicha, muita lingüiça, mas não arroz com feijão. Arroz com feijão é bom, alimenta. Por isso, gostaria de ver todas as crianças do meu Estado, em todas as escolas, comendo o nosso pretinho com branco, feijão com arroz, que é uma combinação maravilhosa.\r\n\r\nEntão, gostaria de agradecer o carinho de todos. Como estamos próximos do Natal, recomendo um filme que todos irão gostar. Chama-se Feliz Natal. Todos devem assistir a esse filme, porque fala de uma guerra entre alemães e ingleses. É extremamente interessante, porque, na noite de Natal, a guerra pára. Os chefes chegam à conclusão de que, na noite de Natal, não vai haver guerra, ninguém vai usar suas armas e todos se confraternizam. É muito bonito, extremamente interessante e recomendo a todos.\r\n\r\nAgradeço ao Sr. Presidente Geraldo Moreira. Deixo um abraço para os funcionários da Casa, que sempre me trataram com o maior carinho, e a todos os deputados. Com certeza, saio daqui com um aprendizado maior. Pude aprender com muitos deputados da Casa coisas que não sabia. Desejo um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo! E aos deputados que chegam à Casa, desejo que cada um faça sua parte bem feita, para que possamos ter um Estado e um Brasil cada vez melhor.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Moreira) - Deputada Alice Tamborindeguy, sua marca será permanente nesta Casa. V. Exa. construiu uma história que marcou esta Casa, com sua dedicação, sua atuação, sua firmeza, suas convicções, seu trabalho, sua simpatia e sua forma de tratar as pessoas. Nem sempre as palavras retratam o que somos. Nossos gestos, nosso jeito de nos relacionarmos retratam muito mais quem somos e a que nos propomos.\r\n\r\nV. Exa. é uma pessoa que fala com seus gestos, com sua maneira de se comunicar e de lidar com seus pares. Tenho muito orgulho de ter convivido com V. Exa. nos últimos oito anos, e isso foi uma marca na minha vida.\r\n\r\nSe um dia eu for contar a história da minha vida, os meus anos de mandato serão contados e V. Exa. estará incluída nessa história.\r\n\r\nObrigado. Um beijão, Feliz Natal, sucessos e parabéns.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a 1ª Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de 2006, às 10 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\n10 horas\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2215-B/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE ESTABELECE O PRINCÍPIO DE IGUALDADE ENTRE OS CANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nREDAÇÃO DE FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2166-B/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3614/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDACÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2612-A/2001, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E CHICO ALENCAR, QUE ALTERA A LEI N° 1866, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2955-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GEORGETTE VIDOR, QUE MODIFICA A LEI N° 2014/92, DE 15 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES MÉDICOS E ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3623/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3266/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3642/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CONFEDERAÇÃO DAS MULHERES DO BRASIL-CMB”.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1513/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR LUIZ CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1643/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE, CONFERE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. FRANCISCO JOSÉ IZIDORO DA FONSECA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NÓRMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1644/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO VEREADOR DE MACAÉ, O EXMO. SR. MAXWELL SOUTO VAZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1661/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO SENHOR FRANCISCO DAL PRÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1686/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR OLlVIER FERRATON, ATUAL PRESIDENTE DA XEROX DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 831/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N° 736 (PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO PETROQUIMICO DA PETROBRÁS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E SÃO GONÇALO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 04/11/2006.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 832/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELO REQUERIMENTO N° 684/2005 (PARA DISCUTIR PROPOSTAS A SEREM APRESENTADAS AO PODER EXECUTIVO VISANDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPORÁ SOBRE A ESTRUTURA, O FUNCIONAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS NOS ÓRGÃOS DE PERÍCIA TÉCNICA ESTADUAIS, EM VIRTUDE DE SUA AUTONOMIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 17-A/2003), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 13/11/2006.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITACÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1968/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESENVOLVER PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL E COM EMPRESAS PRIVADAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS PARA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA BR-101 NO TRECHO QUE LIGA RIO BONITO A CAMPOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CLAUDECI E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3397/2006 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N° 4.534 DE 04/04/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3458/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE \"REGULAMENTA O USO DE VANS E OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE USADOS POR GUIAS DE TURISMO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2978/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESPECIAL DA AVICULTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Moreira) - A Presidência convoca os Srs. Deputados para a segunda Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de 2006, às 11 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\n11 horas\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3429/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DO MEMORIAL JUDAICO DE VASSOURAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3269/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLAMENGO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO E DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1482/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR JOEL FERNANDES RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1585/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES PARA O POETA JOSÉ BORGES FREITAS NETTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1658/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZIT0, QUE CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ROGÉRIO CARVALHAL MERGH.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1669/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM À SENHORA LANA DE MELO CARNEVALE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1694/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR NICOLÁS LEOZ ALMIRÓN, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO SUL-AMERICANA DE FUTEBOL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1724/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. JUÍZA DE DIREITO GLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1725/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. ADIR GAMA BEN KAUSS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1726/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DR. ANDRÉ LUIS DRUMONT FLORES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1729/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ACÁRISI RIBEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. DOUTOR ZENÓBIO MENDONÇA DA FONSECA JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1730/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE AO COLÉGIO NAVAL, A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS À NAÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 838/2006., DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N° 639/2005 (PARA INCENTIVAR A TRANSFORMAÇÃO DO MACIÇO DA TIJUCA EM PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 26/11/2006.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 841/2006, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N° 13/2003 (PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E CONTÁGIO DE AIDS ENTRE ADOLESCENTES, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 26/11/2006.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 843/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), QUE VISA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1916/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE RADAR MÓVEL EM RODOVIAS ESTADUAIS E VIAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIOS DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, SIVUCA, INÊS PANDELÓ, INÊS PANDELÓ, DOMINGOS BRAZÃO, GILBERTO SILVA E DICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENARIO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Moreira) - A Presidência convoca os Srs. Deputados para a terceira Sessão Extraordinária do dia 21 de dezembro de 2006, às 12 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\n12 horas\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3252/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO LOGOS SAGRADO DE CIDADANIA CONSCIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3551/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE NOVA FRIBURGO - ADINF, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3567/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DENOMINA-SE DÉCIO ESTEVES DA SILVA, O RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1579/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR, JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1620/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE VOLTA REDONDA - NAC/VR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1645/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A AMO/RJ - ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1687/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA ALFREDO APICELLA DELEGADO RESPONSÁVEL PELO COMITATO OLÍMPICO NAZIONALE ITALIANO - CONI BRASILE E CHANCELER EXECUTIVO NACIONAL DA SOBERANA ORDEM DA FRATERNA INTEGRAÇÃO ÍTALO-BRASILEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1693/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SIVUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS, CHEFE DE GABINETE DO GRÃO MESTRE DO ESTADO DO RIO DDE JANEIRO (GOERJ).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1696/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. FÁBIO DALMASSO COUTINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1731/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO PASTOR JOSIAS MAURÍCIO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1732/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO GIMENZEZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1734/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. DR. OCTACÍLIO DE ALMEIDA MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1735/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. PROFESSOR DR. ALDYNEI ZACHARIAS PEIXOTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1581/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA ROSÂNGELA GODINHO SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1582/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR VIRGÍLIO ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 101-A/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO QUESITO RAÇA NOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; E DE SAÚDE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2317/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE O NÍVEL DE RUÍDO, EM RODOVIAS PEDAGIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ATINGE EDIFICAÇÕES INSTALADAS NO ENTORNO DESSAS RODOVIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL); DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO E DOUTOR OGANDO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2934/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DO MANTENEDOR DE HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2326/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO À MÃE ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS AURÉLIO MARQUES E RENATO DE JESUS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1294/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA, QUE CRIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESPAÇO DOS VEREADORES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1559/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Moreira - A Presidência designa para Sessão Ordinária do dia 21 de dezembro de 2006, às 14:30 min, sendo o Expediente Inicial reservado para a presença da Excelentíssima Senhora Governadora, Rosinha Garotinho, que na ocasião prestará contas de seu governo, E com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 55/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INDICA O NOME DE LUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PROCEDIMENTO DE ACORDO COM O ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2577/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, SÉRGIO SOARES, ALICE TAMBORINDEGUY, DOMINGOS BRAZÃO, EDSON ALBERTASSI E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3725/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA OS INCISOS XVII E XVIII NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE CULTURA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1142/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO, QUE REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO PARA O ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO EM TODAS AS GRADUAÇÕES E ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO EM TODO TERRITÓRIO FLUMINENSE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ART. 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE REVOGA O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 118 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1109/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A INAMOVIBILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES JUNTO ÀS CORREGEDORIAS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2858/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONAM OS CARTÓRIOS, DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES ADEQUADAS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E GEORGETTE VIDOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3353/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE ATRIBUI A DENOMINAÇÃO DE MERCADÃO DE MADUREIRA À ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE MAGNO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MADUREIRA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3574/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1689/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR ALEXANDRE LUÍS BELCHIOR DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1690/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ACÁRISI RIBEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR JOSÉ DE ASSIS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1692/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SIVUCA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. EDUARDO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1697/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO SIVUCA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. DANIEL GOULART.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Moreira) - A Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para, logo após o encerramento da Sessão Ordinária, a Sessão Solene de encerramento dos trabalhos legislativos do ano de 2006 e, conseqüentemente, desta legislatura. \r\n\r\nAgradeço aos presentes, aos funcionários, à imprensa e à nossa assessoria da Presidência.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17:50 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS; SIVUCA, 3º VICE-PRESIDENTE; APARECIDA GAMA, 4ª SECRETÁRIA; GERALDO MOREIRA, A CONVITE.\r\n\r\nId: 79756"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2961/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3192/2006, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Geraldo Moreira, pelo qual propõe a criação do Conselho Estadual de Informática do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA criação de conselho, nos termos do projeto ora sob análise, esbarra em óbice constitucional formal, visto que sua iniciativa está adstrita à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a teor do disposto no art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nTodavia, com objetivo de conferir ao tema a possibilidade de análise por parte do Poder Executivo, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3192/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3193/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APARELHOS DE GRAVAÇÃO DE IMAGEM NAS RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONHAM DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA COM CÂMERA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Geraldo Moreira, pelo qual os imóveis residenciais e comerciais que disponham de sistema de vigilância com câmera ficam obrigados a dispor também de aparelho de gravação de imagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ao pretender instituir obrigação de fazer aos proprietários de imóveis residenciais e comerciais inobservou os efeitos e o alcance advindos do preceito constitucional da inviolabilidade do direito à propriedade, consagrado no art. 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), bem como as disposições do Código Civil que disciplinam as relações civis referentes à propriedade, quais sejam: faculdade de usar, gozar e dispor de bens (art. 1.228); a plenitude da propriedade e o caráter exclusivo e ilimitado (art. 1.231).\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3193/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3251/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE TV NOS MUSEUS, ÓRGÃOS CULTURAIS E INSTITUIÇÕES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a instalação de circuito interno de TV nos museus, órgãos culturais e instituições afins do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa garantir maior segurança nos museus, órgãos culturais e instituições afins, apresentando-se de grande relevância para o Estado do Rio de Janeiro e não encontrando qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nAinda, acrescente-se que o artigo 183 da Constituição Estadual dispõe como sendo dever do Estado, direito e responsabilidade de todos a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.\r\n\r\nAssim, o projeto ora em análise atende às normas constitucionais de processo legislativo e sua elaboração atende às normas instituídas pela Lei Complementar Federal n° 95/98.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3251/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reu nião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3251/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3304/2006, QUE “AUTORIZA A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO ADMINISTRADO PELO ESTADO OU SOB SUA CONCESSÃO AOS INTEGRANTES DAS GUARDAS MUNICIPAIS FLUMINENSES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza a gratuidade do transporte público administrado pelo Estado ou sob sua concessão aos integrantes das guardas municipais fluminenses.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a presente proposição ao pretender legislar sobre funcionários públicos, invade esfera de competência reservada ao Chefe do Poder Executivo, a teor do art. 112, §1°, II, “b”, da Carta Estadual.\r\n\r\nPor outro lado ao prever a elevação da despesa pública a proposta não poderá prescindir de contar com a iniciativa legislativa do Chefe daquele Poder, por ser ele a autoridade competente para a elaboração da proposta orçamentária, do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias, de conformidade com o art. 209, I, II e III, da Constituição Fluminense, estando, ainda, em descompasso com os ditames dos artigos 15, 16 e 17, da Lei da Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3304/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3304/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3451/2006, QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Edmilson Valentim, pelo qual propõe que as concessionárias de serviços públicos estaduais fiquem obrigadas a emitir declaração de quitação de débitos referente ao exercício fiscal anterior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 24, V, dispõe que compete à União e aos estados legislar concorrentemente sobre produção e consumo, estabelecendo ainda, nos termos dos parágrafos 1º, 2º e 3º, que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, não excluindo a competência suplementar dos estados e, na ausência de lei federal, os estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei n° 8078, de 11 de setembro de 1990, em seu artigo 55, determina que, quanto às normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo dos produtos e serviços, a União e os estados legislarão em caráter concorrente.\r\n\r\nSuperado o aspecto da constitucionalidade, com o fim de colaborar para o aperfeiçoamento da matéria proponho a seguinte emenda, a saber:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\n“Art. 4° - A inobservância ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de junho de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3451/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3452/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Melo, que considera de utilidade pública o Petropolitano Foot-Ball Club.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, estabelece os requisitos legais e relação dos documentos que deverão instruir as proposições para a declaração de utilidade pública. O presente projeto está de acordo com a referida resolução, motivo pelo qual meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3452/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3452/2006, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3540/2006, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA CROMOTERAPIA E DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECTA/ERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, pelo qual propõe a criação do Conselho Estadual dos Profissionais da Cromoterapia e das Terapias Alternativas do Estado do Rio de Janeiro - CECTA/ERJ. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise trata de tema análogo ao contido no Projeto de Lei n° 3004/2005 e já deliberado por esta Comissão, cujo parecer aprovado fora Pela Inconstitucionalidade, razão pela qual está prejudicado.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 142, II, do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3540/2006, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3595/2006, QUE “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE CARMO-RJ - SENTINDO NA PELE”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jurema Batista, pelo qual propõe seja considerada de utilidade pública a Associação dos Portadores de Deficiência Física de Carmo - RJ - Sentindo na Pele, inscrita no CNPJ sob o n° 07.707.116/0001-04 e situada na Rua Manoel Serrazina, n° 630, Carmo/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA entidade a qual se pretende conferir o título de utilidade pública não preenche o requisito disposto na alínea “e”, do item 3, da Resolução n° 01/92, desta Comissão, mais especificamente quanto ao tempo de funcionamento, razão pela qual o meu parecer é PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3595/2006, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3617/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO BRASIL - AMINBRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da proposta contemplada em projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Iranildo Campos, que considera de utilidade pública a Associação Mineira do Brasil - AMINBRA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero como cumpridos os dispositivos da Resolução ALERJ CCJ n° 1/1992, conforme assinalado em meu ofício GDSM n° 1901/2006, de 12 de setembro de 2006, pela baixa em diligência ao autor.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3617/2006 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3617/2006, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3646/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FIAÇÃO SUBTERRÂNEA PARA FINS DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA, DE TELEFONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa da nobre Deputada, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei n° 1311/2004, de autoria da nobre Deputada Aparecida Panisset, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1311/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3646/2006, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1311/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3654/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre o reconhecimento dos circuitos turísticos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, motivo pelo qual meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3654/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3654/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3658/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a aposentadoria dos policiais civis do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o autor da proposição ora sob análise estabelecer o valor do vencimento para a aposentadoria dos policiais civis. Porém, ocorre que a Constituição Estadual determina em seu art. 112, §1°, I, II, “a” e “b” - in verbis:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1° - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - Fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar;\r\n\r\nII - Disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autarquia do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração.\r\n\r\nb) Servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargo, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.\r\n\r\nAssim, inexiste qualquer alternativa a este relator, senão a apresentação de parecer Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 3658/2006, ou considerando seu mérito, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, para que torne possível a análise pelo Poder Executivo e sua posterior convolação em mensagem.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3658/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3668/2006, QUE “INSTITUI O ENSINO DA LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NA GRADE CURRICULAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André do PV, que inclui o ensino da LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais na grade curricular da rede pública de ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a matéria se encontra prejudicada, pois a Lei n° 3.725, de 7 de dezembro de 2001, já disciplina o assunto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3668/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3668/2006, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3671/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR DE BÚZIOS - CAT”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Cida Diogo, que considera de utilidade pública o Centro de Apoio ao Trabalhador de Búzios - CAT.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, estabelece os requisitos legais e relação dos documentos que deverão instruir as proposições para a declaração de utilidade pública. O presente projeto está de acordo com a referida resolução, motivo pelo qual meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3671/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3671/2006, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3675/2006 (MENSAGEM N° 45/2006), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI Nº 443, DE 1° DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dá nova redação ao artigo 11 da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInforma a Excelentíssima Governadora, conforme Mensagem nº 45/2006, que a nova redação dada ao dispositivo da referida lei estará se moldando à técnica psicológica mais moderna, visto que é função do Direito, e porque não dizer das leis, acompanhar a evolução da sociedade em prol do interesse público.\r\n\r\nAinda, verifica-se que a proposição coaduna-se com a competência atribuída ao Poder Executivo pelo disposto no artigo 112, §1º, incisos I e II da Constituição Estadual, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI - fixem ou alterem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento de sua remuneração;\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade;\r\n\r\nc) organização do Ministério Público, sem prejuízo da faculdade contida no artigo 172 desta Constituição, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública;\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo“.\r\n\r\nEntretanto, outro aspecto deve ser observado. A redação original da lei ora modificada contém flagrante inconstitucionalidade ao final do caput do artigo 11 ao afirmar que “é necessário que o candidato não exerça, nem tenha exercido, atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional”.\r\n\r\nNota-se que a legislação em questão é datada de 1981, período que tangenciou o regime de exceção e que ainda pode trazer o viés do período ditatorial, momento em que a política de Segurança Nacional era o centro de toda e qualquer iniciativa governamental.\r\n\r\nPorém, considerando o texto da Constituição Federal, em vigor posteriormente à lei em questão (1988) e com a previsão de anistia e defesa dos princípios de democracia, garantidos especialmente pelo art. 8° dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.\r\n\r\nAinda, importante ressaltar o disposto no artigo 5°, da mesma Constituição Federal, de 1988, em seus incisos XLIII, XLIV e XLVII em que menciona a imprescritibilidade de determinadas condutas criminosas e veda a determinação de penas de caráter perpétuo.\r\n\r\nDiante do exposto, para que tais inconstitucionalidades sejam superadas, apresento a seguinte emenda modificativa:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1° da proposição em análise passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O art. 11 da Lei n° 443, de 1° de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 11 - Para matrícula nos estabelecimentos de ensino policial militar destinados à formação de oficiais, de graduados e de soldados, além das condições relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e mental, idoneidade moral e adequação psicológica, é necessário que o candidato não tenha sido processado ou esteja respondendo processo pelos crimes previstos nos incisos XLII, XLIII e XLIV do artigo 5° da Constituição Federal'”.\r\n\r\nAssim, vislumbrando-se a consonância com todos os dispositivos constitucionais não encontrando qualquer óbice à sua tramitação, apresentando parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3675/2006 (Mensagem n° 45/2006).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3675/2006 (Mensagem n° 45/2006), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3692/2006, QUE “CRIA O CENTRO DE TRATAMENTO AO PORTADOR DE TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que cria o Centro de Tratamento ao Portador de Transtornos Globais do Desenvolvimento, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa da nobre Deputada, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei n° 3562/2006, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3562/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3692/2006, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3562/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3698/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A VENDA E RECARGA DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E GÁS NATURAL NOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que dispõe sobre a venda e recarga de botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP e gás natural nos postos de gasolina e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob exame versa sobre tema análogo ao contido no Projeto de Lei n° 2510/2005, de autoria do Deputado Renato de Jesus, que já fora apreciado por esta Comissão, mais especificamente, na 19ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de setembro de 2005. Na oportunidade, o parecer aprovado, por unanimidade, fora Pela Inconstitucionalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 142, II, do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3698/2006, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3716/2006, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Waldeth Brasiel, pelo qual propõe seja considerada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Areal, inscrita no CNPJ sob o n° 02.274.289/0001-62, e situada na Rua Maria Avena do Carmo s/n°, Centro - Areal/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise encontra-se em conformidade com o disposto na Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, visto que foram observados os requisitos legais, estatutários e documentais para concessão de título de utilidade pública estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3716/2006, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3728/2006, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a obrigatoriedade em fazer constar no banco de dados do DETRAN a quilometragem exibida na vistoria anual feita pelo DETRAN.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 1027/2003, protocolado em 28/11/2003, de autoria do nobre Deputado Otávio Leite, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 29/11/2006, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3728/2006, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1027/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3729/2006, PELO QUAL “FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CARTÓRIOS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUALQUER TIPO DE AVISO QUE FAÇA MENÇÃO AO CRIME DE DESACATO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei pelo qual fica proibido a colocação nas repartições públicas e cartórios instalados no Estado do Rio de Janeiro qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a funcionário público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão através do Projeto de Lei n° 2322/2005, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade em 26/04/2006, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificada através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3729/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 33ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3729/2006, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO e NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3012/2005, QUE “AUTORIZA O INGRESSO DE PASTORES EVANGÉLICOS EM INSTITUIÇÕES PRISIONAIS CIVIS E MILITARES”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada EDNA RODRIGUES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 3 A 5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 05 (cinco) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 3012/2005, de autoria da nobre Deputada Edna Rodrigues, que autoriza o ingresso de pastores evangélicos em instituições prisionais e militares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda Aditiva n° 1 e a Modificativa n° 2 contribuem para o aperfeiçoamento do presente projeto, porém, as Emendas Modificativas n°s 3 a 5 não o aperfeiçoa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda Aditiva n° 1 e à Modificativa n° 2 e CONTRÁRIO às Emendas Modificativas n°s 3 a 5 ao Projeto de Lei n° 3012/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 3, 4 E 5, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3012/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1648/2006, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO N° 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MODIFICANDO O INCISO IX DO ART. 25 E ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, que altera a Resolução n° 810/97 - Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - modificando o inciso IX do art. 25 e acrescentando-se o inciso XXXVI ao art. 25 e o parágrafo 36 ao art. 26.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da presente proposição, sendo o meu parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 1648/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 1648/2006, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 523/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVINCULAR O COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 523/2003, que autoriza o Poder Executivo a revincular o Colégio Estadual Brigadeiro Castrioto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito da iniciativa, a mesma invade a competência constitucional do Poder Executivo, pois dispõe sobre as atribuições específicas de órgãos da Administração Pública. Visando aproveitar a proposta, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 523/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2006. \r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 523/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2006. \r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO - Presidente; DOUTOR OGANDO - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, WALDETH BRASIEL e ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2451/2005, QUE “INTRODUZ O TEMA EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E CIDADANIA NO CURRÍCULO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS”. \r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2451/2005, que introduz o tema educação, diversidade e cidadania no currículo do curso de formação de professores das escolas estaduais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e relevante, mas contraria a Lei de Diretrizes 3 Bases da Educação, que determina ser de iniciativa do Conselho Estadual de Educação a formação do currículo. Pelo exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2451/2005 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2006. \r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2451/2005, com voto favorável da Deputada Ines Pandeló.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO - Presidente; DOUTOR OGANDO - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (favorável), WALDETH BRASIEL e ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3367/2006, QUE “CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FEIRANTE NORDESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3367/2006, que cria no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Feirante Nordestino, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto não contém óbice a sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou duas emendas com a finalidade de aprimorar o texto. O meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3367/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2006. \r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3367/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO - Presidente; DOUTOR OGANDO - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, WALDETH BRASIEL e ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2629/2005, QUE “CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2629/2005, que cria o Banco de Talentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de plenário contribui para o aperfeiçoamento do texto original do projeto, permitindo uma análise mais completa dos interessados em obter os benefícios oferecidos pelo Banco de Talentos. O meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2629/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2006. \r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2629/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO - Presidente; DOUTOR OGANDO - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, WALDETH BRASIEL e ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº 55/2006 QUE “COMUNICA A INDICAÇÃO E ESCOLHA DE LUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de mensagem que “COMUNICA A INDICAÇÃO E ESCOLHA DE LUIZ ANTÔNIO LARANJEIRA BARBOSA COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei estadual nº 4.555, de 06 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem nº 55/06,da Excelentíssima Senhora Governadora, Rosinha Garotinho, encaminhada a esta Assembléia Legislativa, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2006, comunicando a indicação do nome do Sr. Luiz António Laranjeira Barbosa como Conselheiro da mencionada Agência Reguladora; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 7º caput, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado, devem ter seus nomes previamente aprovados, pela Assembléia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando que na sessão realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública o candidato anteriormente mencionado, tendo sido questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos concedidos;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, configurando aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado e cumprimento das exigências do art 7º da lei nº 4.555/05. \r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome indicado pela mensagem nº 55/06, para exercerem o cargo de Conselheiro da AGETRANSP, atendendo-se assim as disposições do art. 7º, caput, da Lei nº 4.555/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Mensagem nº 55/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e CAETANO AMADO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3327/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O 'ESPAÇO PROGREDIR', COM SEDE À RUA JOSEFINA, 40, MIGUEL COUTO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU”.\r\n\r\nAutor: Deputado ACÁRISI RIBEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do nobre Deputado Acárisi Ribeiro, propondo que seja considerada de utilidade pública o “Espaço Progredir”, com sede à rua Josefina, 40, Miguel Couto, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3327/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3599/2006, QUE “FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA COM SEDE NA ESTRADA DA CACUIA 475 - PARTE - ILHA DO GOVERNADOR CEP 21.921-000 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LÉO VIVAS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do nobre Deputado Léo Vivas, propondo que seja declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Educacional Nova Esperança com sede na Estrada da Cacuia 475 - Parte - Ilha do Governador CEP 21.921-000 no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3599/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1701/2006, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR RICARDO ALVES DA GAMA LEITE”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Doutor Ricardo Alves da Gama Leite.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o disposto no artigo 272, §3º, do Regimento Interno.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1701/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1701/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1702/2006, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ALEXANDRE ESTELITA DOS SANTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Doutor Ricardo Alves da Gama Leite.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices à sua tramitação, apresentando-se em conformidade com o disposto no artigo 272, §3º, do Regimento Interno.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1702/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1702/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1724/2006, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO GLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Geraldo Moreira, propondo a concessão da Medalha Tiradentes à Excelentíssima Sra. Dra. Juíza de Direito Glória Heloíza Lima da Silva\r\n\r\n.II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1724/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1725/2006, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. ADIR GAMA BEN KAUSS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Geraldo Moreira, propondo a concessão da Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Sr. Adir Gama Ben Kauss.\r\n\r\n.II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1725/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1726/2006, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DR. ANDRÉ LUIS DRUMOND FLORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Geraldo Moreira, propondo a concessão da Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Dr. André Luis Drumond Flores.\r\n\r\n.II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1726/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1729/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR ZENÓBIO MENDONÇA DA FONSECA JÚNIOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ACÁRISI RIBEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Doutor Zenóbio Mendonça da Fonseca Junior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem grande relevância para este Estado vez que o agraciado é um homem dedicado ao devido cumprimento dos deveres inerentes a sua profissão e mais, tem se destacado ao longo de sua carreira tão jovem com brilhantismo e seriedade, assim, nada a opor quanto a presente e preenchendo os requisitos legais meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR OGANDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1729/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1730/2006, QUE “CONCEDE AO COLÉGIO NAVAL, A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS À NAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Samuel Malafaia, propondo a concessão ao Colégio Naval, a Medalha Tiradentes e respectivo diploma, pelos inestimáveis serviços prestados à Nação.\r\n\r\n.II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1730/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1731/2006, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO PASTOR JOSIAS MAURÍCIO DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilustríssimo Pastor Josias da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição preenche os devidos requisitos legais e sendo assim, nada a opor ao projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR OGANDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1731/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, RENATO DE JESUS e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1732/2006, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO GIMENEZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor Ricardo Gimenez.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição preenche os devidos requisitos legais e sendo assim, nada a opor ao projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR OGANDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1732/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, RENATO DE JESUS e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1734/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO ILUSTRÍSSIMO DR. OCTACÍLIO DE ALMEIDA MONTEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Geraldo Moreira, propondo a concessão do Título de Cidadão ao Ilustríssimo Dr. Octacílio de Almeida Monteiro.\r\n\r\n.II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1734/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1735/2006, QUE “CONCE DE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DR. ALDNEI ZACHARIAS PEIXOTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Geraldo Moreira, propondo a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Professor Dr. Aldnei Zacarias Peixoto.\r\n\r\n.II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1735/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e DOUTOR OGANDO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\n*ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de setembro de dois mil e seis, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Ramos - Presidente, Dica e Inês Pandeló membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 12ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 13.09.2006. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver distribuído ao Deputado Dica, em 26.06.2006, o Projeto de Lei nº. 2455/2005, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, Sua Excelência passou a palavra ao relator, Deputado Dica, que exarou seu parecer como se segue: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2455/2005, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou a retirada de pauta do Projeto de Resolução nº 1260/2005, do Deputado Paulo Ramos. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, secretário “ad hoc”, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em treze de setembro de dois mil e seis. (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente; e, Luiz Cláudio Faustino, Secretário “ad hoc”.\r\n\r\n* Republicado por haver saído com incorreções. \r\n\r\nId: 79757"
                    ]
                }
            },
            "Despachos da Primeira Secretária": {
                "Atos": {
                    "79758": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Processos nºs:\r\n\r\n11775/2006 - ELPIDIO DE CASTRO SIMÕES\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 11/13, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 20/12/2006 fls. 25).\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEm 20.12.2006\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14901/2006 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 79758"
                    ],
                    "79759": [
                        "II - Errata",
                        "Errata\r\n\r\nNo Projeto de Resolução nº 1674/2006, publicado no D.O., Parte II, de 10/11/2006, página 02, na Ementa e no Art. 1º,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nBASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI,\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nId: 79759"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "79760": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados André do PV - Vice-Presidente, Adroaldo Peixoto Garani, Paulo Melo e Édino Fonseca - membros efetivos, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2006, às 13:00 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado André do PV\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2694/2001, do Deputado Sérgio Cabral, que “Concede direito real de uso especial sobre áreas de propriedade do Estado do Rio de Janeiro à população de baixa renda, na forma mencionada, conforme o §1º do Art. 183 da Constituição Federal, e dá outras providências\";\r\n\r\nRelator - Deputado Carlos Minc\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 834/2003, da Deputada Jurema Batista, que “Obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores de embalagens que contenham resíduos tóxicos, produtos químicos nocivos ao meio ambiente, ao ser humano, flora e fauna a inutilizarem a embalagem, armazenarem e darem destinação\";\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2591/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Cria o Dia Estadual de Reflexão sobre as Mudanças Climáticas”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2875/2005, do Deputado André do PV, que “Estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e dá outras providências”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2907/2005, da Deputada Graça Matos, que “Determina o tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro da sede da antiga Fazenda Engenho do Mato dentro do Parque Estadual da Serra da Tiririca no Município de Niterói”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 3238/2006, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que “Dispõe sobre o perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, criado pela Lei Estadual nº 1.901/91, localizado entre os Municípios de Niterói e Maricá”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que “Susta os efeitos do Decreto nº 29.213, de 14 de setembro de 2001, que Cria a Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APA de Macaé de Cima), no Município de Nova Friburgo e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator - Deputado Paulo Melo\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 3178/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre obrigatoriedade da utilização do sistema de som dos transportes marítimos do Estado do Rio de Janeiro para promover a conscientização, educação e preservação ambiental”.\r\n\r\nEm 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nId: 79760"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "79587": [
                    "V - Ata",
                    "ODISSÉIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.673.894/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.2.0612596-5\r\n\r\nATA de Assembléia Geral Extraordinária da ODISSÉIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A., realizada às 10 horas do dia 11 de dezembro de 2006, lavrada em forma de sumário:\r\n\r\n1.Data, hora e local: No dia 11 de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Sara Vilela nº 10, Jardim Botânico.\r\n\r\n2.Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas.\r\n\r\n3.Mesa: Presidente: Carlos Augusto Mariani Lacerda; Secretário: Pedro Mariani Lacerda.\r\n\r\n4.Ordem do dia e deliberações tomadas: Por unanimidade dos acionistas da Companhia foram tomadas as seguintes deliberações:\r\n\r\n4.1 Considerando a redefinição estratégica a ser implementada pela Companhia quanto à participação em outras empresas e que, para a consecução de seus objetivos sociais a Companhia não necessita do capital social detido atualmente, já que possui patrimônio líquido suficiente às suas operações, aprovar a redução do capital social da ODISSÉIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A., por considerá-lo excessivo para as atividades da companhia, em R$ 6.380.045,62 (seis milhões, trezentos e oitenta mil, quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), sem cancelamento de ações de emissão da Companhia, sendo entregues aos acionistas, em contrapartida da redução, bens da Companhia, a valor contábil, nos termos do art. 22 da Lei nº 9.249/95, na proporção de suas participações no capital social, da seguinte forma:\r\n\r\n(i) A acionista Maria Clara Mariani Bittencourt, detentora de 395.765.530 (trezentas e noventa e cinco milhões, setecentas e sessenta e cinco mil e quinhentas e trinta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas de 65,47% do capital social da Companhia, neste ato recebe 925.054 (novecentas e vinte e cinco mil e cinqüenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Editora Nova Fronteira S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.324.484/0001-83, de propriedade da COMPANHIA, representativas de 32,73% da totalidade do capital social da Editora Nova Fronteira, pelo valor contábil de R$ 4.177.015,87 (quatro milhões, cento e setenta e sete mil, quinze reais e oitenta e sete centavos);\r\n\r\n(ii) O acionista Carlos Augusto Mariani Lacerda, detentor de 195.510.368 (cento e noventa e cinco milhões, quinhentas e dez mil e trezentas e sessenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas de 34,53% do capital social da Companhia, neste ato recebe 487.890 (quatrocentas e oitenta e sete mil e oitocentas e noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Editora Nova Fronteira S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.324.484/0001-83, de propriedade da Companhia, representativas de 17,27% da totalidade do capital social da Editora Nova Fronteira, pelo valor contábil de R$ 2.203.029,75 (dois milhões, duzentos e três mil, vinte e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\n4.2 Consignar que a Companhia possui recursos suficientes para fazer face a seus passivos;\r\n\r\n4.3 Consignar que, em decorrência das deliberações tomadas, o capital social passa de R$ 6.456.689,15 (seis milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quinze centavos) para R$ 76.643,53 (setenta e seis mil e seiscentos e quarenta e três reais e cinqüenta e três centavos), dividido em 634.778.915 (seiscentas e trinta e quatro milhões, setecentas e setenta e oito mil e novecentas e quinze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal;\r\n\r\n4.4 Aprovar, em virtude das deliberações acima tomadas, a alteração do caput do artigo 5º do estatuto social, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ARTIGO 5º - O capital social da Companhia é de R$ 76.643,53 (setenta e seis mil e seiscentos e quarenta e três reais e cinqüenta e três centavos), dividido em 634.778.915 (seiscentas e trinta e quatro milhões, setecentas e setenta e oito mil e novecentas e quinze) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”.\r\n\r\n4.5 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia.\r\n\r\nConfere com a original lavrada em livro próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCarlos Augusto Mariani Lacerda\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPedro Mariani Lacerda\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 79587. Valor: R$ 2822,68"
                ],
                "78937": [
                    "V - Ata",
                    "CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A\r\n\r\nCNPJ DO MF Nº 42.464.479/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300029893\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Data, Hora e Local da Assembléia : 30 de novembro de 2006, às 16:00 horas, na sede social da Companhia situada à Rua Euclides da Cunha nº 106 - parte, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho como Presidente e Sr. João Carlos de Noronha Viegas, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida a todos os acionistas; IV - Quorum: Totalidade dos acionistas com direito a voto; V - Natureza da Assembléia: Extraordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Eleição dos membros da Diretoria para um mandato de três anos tendo início nesta data, dia 30 de novembro de 2006. Foi reeleito para Diretor Presidente o Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, brasileiro, casado, economista, portador da C.I. nº7932 expedida pelo CRE/RJ e do CPF/MF nº 216.603.017-34, domiciliado na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; para Diretor Vice-Presidente Executivo foi eleito o Sr. Marcelo Silva Neto, brasileiro, casado, eng. civil, portador da C.I. nº19.004-D expedida pelo CREA/RJ, e do CPF/MF nº052.284.687-49, domiciliado na Rua Fonseca Teles nº40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; e para Diretor foram eleitos o Sr. Ariovaldo dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da C.I. nº47.276-D expedida pelo CREA/SP e do CPF/MF nº855.986.748-15, domiciliado na Rua Madre Emille de Villeneuve nº434, Jardim Prudência, São Paulo - SP, e o Sr. Fábio Jorge de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 103432826 expedida pela SSP-SP e do CPF/MF nº 073.370.348-81, domiciliado na Rua Madre Emille de Villeneuve nº434, Jardim Prudência, São Paulo - SP. A remuneração mensal global da Diretoria será de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais); VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia presentes à Assembléia foram por estes assinada. Data: Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Mesa: (a) Presidente: Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho (b) Secretário: Sr. João Carlos de Noronha Viegas. Acionistas Presentes: M.R.V. Empreendimentos e Participações S/A p. Mauro Ribeiro Viegas Filho, João Carlos de Noronha Viegas, Mauro Ribeiro Viegas Filho, João Alfredo Noronha Viegas, Marcelo Silva Neto, Alain Yves François David, Ariovaldo dos Santos, Antonio Cosme Iazzetti D'Elia, Fernando Jardim Mentone, Walmor José Prudêncio. Arquivado na Jucerja sob nº 00001659884 em 13/12/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 78937. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "78934": [
                    "V - Ata",
                    "NITERÓI PARK LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.072.248/0001-56\r\n\r\nNIRE Nº 3326626149-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2006.: Às 10:00 horas do dia 08 de dezembro de 2006, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social, na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro nº 572, sala 301, Centro, Niterói, convocados que foram pelos administradores, a totalidade dos sócios quotistas da NITERÓI PARK LTDA., a seguir qualificados: MIRAK S/A, com sede à Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, salas 803 à 807, Centro, Niterói, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.121.933/0001-06, registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 3330026410-8, representada neste ato pelo seu diretor Karim João Rente Daruich Tannus; MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A - CONSTRUÇÕES, com sede à Rua São Mateus, nº 200, Tijuco, Contagem, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 17.193.590/0001-19, registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 313004559-5, representada neste ato por seus diretores Luiz Fernando Pires e Nivaldo Moreira de Amorim; KJ CONSTRUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com sede à Av. Geraldo Rodrigues Magela, nº 2670, Loteamento Jorge Assis de Oliveira, Bom Jesus do Itabapoana, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.502.065/0001-96, registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 3320671791-9, representada neste ato pelos seus diretores Karim João Rente Daruich Tannus e Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho; SELLING CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA., com sede à Rua Miguel de Frias, nº 77, salas 1801 e 1802, Icaraí, Niterói, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 72.200.728/0001-78, registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 3320479524-6, representada neste ato pelo sócio Plínio Augusto de Serpa Pinto; HATAR PARTICIPAÇÕES S/A., com sede à Rua do Carmo, nº 11, sala 1.301, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 04.688.649/0001-06, registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 00001180680, representada neste ato pelos sócios Amaury de Andrade e Alexandre Antunes de Andrade. Assumiu a presidência da reunião, eleito pelos quotistas, o administrador Amaury de Andrade, que convidou para secretário o administrador Plínio Augusto de Serpa Pinto, ambos já acima qualificados. Em seguida, foram lidos, discutidos, votados e aprovados por unanimidade, os seguintes assuntos e documentos: (a) Redução do atual capital social de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), em razão do capital ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme dispõe o inciso II do Art. 1082, da Lei 10.406/2002, com a diminuição do valor nominal das quotas para R$ 0,66 (sessenta e seis centavos). A redução no importe de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), será realizada como segue: (1) devolução aos quotistas da importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) na proporção das quotas possuídas; e (2) amortização de prejuízos contábeis acumulados no importe de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) demonstrado no balanço de 31.12.2005. (b) A cláusula quinta do contrato social passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA - DO CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) divididos em 5.000.000 (cinco milhões) de quotas no valor de R$ 0,66 (sessenta e seis centavos) cada uma, estando, totalmente integralizado em moeda corrente do País, distribuído aos sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQuantidade de quotas\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nMirak S.A.\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1.320.000,00\r\n\r\n40\r\n\r\nMascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções\r\n\r\n250.000\r\n\r\n165.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nKj Construção Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n250.000\r\n\r\n165.000,00\r\n\r\n5\r\n\r\nHatar Participações S/A\r\n\r\n1.750.000\r\n\r\n1.155.000,00\r\n\r\n35\r\n\r\nSelling Corretagem Imobiliária Ltda\r\n\r\n750.000\r\n\r\n495.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n3.300.000,00\r\n\r\n100\r\n\r\nParágrafo Único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem, solidariamente pela integralização do capital social.”Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes. Niterói, 08 de dezembro de 2006. (Ass.) Presidente, Amaury de Andrade - Secretário, Plínio Augusto de Serpa Pinto. Quotistas: Mirak S.A., Karim João Rente Daruich Tannus - Mascarenhas Barbosa Roscoe S/A- Construções, Luiz Fernando Pires e Nivaldo Moreira de Amorim - KJ Construção, Indústria e Comércio Ltda., Karim João Rente Daruich Tannus e Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho - Selling Corretagem Imobiliária Ltda., Plínio Augusto de Serpa Pinto - Hatar Participações S/A., Amaury de Andrade e Alexandre Antunes de Andrade\r\n\r\nId: 78934. Valor: R$ 2604,91"
                ],
                "79672": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ Nº 31.456.338/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.30009142-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\n1. Local, Hora e Data: Sede da sociedade situada na Avenida Rua Estevam Domingos Pederassi, n. 96 - Centro, Porto Real/RJ, às 10:00 horas do dia 07 de dezembro de 2006. 2. Convocação: Convocação individual de seus membros por seu Presidente, Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa. 3. Ordem do dia: Deliberar sobre (a) encerramento e baixa dos estabelecimentos que se encontram com as atividades paralisadas, adotando-se as providências cabíveis junto aos órgãos e repartições competentes; (b) Assuntos Gerais. 4. Instalação e Mesa: Quorum verificado com o comparecimento da totalidade de seus membros, tendo o Sr. Presidente designado a mim, Luiz Alberto Carvalho Fonseca, para secretário. 5. Deliberações: (a) Aprovado, por unanimidade, o encerramento de todos os estabelecimentos da Companhia que atualmente encontram-se com atividade paralisada em conseqüência do processo de reestruturação implementado pela empresa, autorizando-se as providências necessárias para baixa de registros, inscrições e licenças junto aos órgãos e repartições públicas federais, estaduais, municipais, identificados neste ato por seus respectivos CNPJ's, como segue: i) 31.456.338/0002-67 - filial de Taubaté-SP; ii) 31.456.338/0003-48 - filial de Três Corações-MG; iii) 31.456.338/0004-29 - filial de Volta Redonda-RJ; iv) 31.456.338/0005-00 - escritório do Rio de Janeiro-RJ; v) 31.456.338/0006-90 - filial de Angra dos Reis-RJ; vi) 31.456.338/0007-71 - fábrica Pindamonhangaba-SP; vii) 31.456.338/0008-52 - filial de São José dos Campos/Chácaras Reunidas - SP; ix) 31.456.338/0009-33 - filial de Guaratinguetá - SP; x) 31.456.338/0010-77 - filial de Santa Rita do Sapucaí-MG; xi) 31.456.338/0011-58 - escritório de Porto Real - RJ; xii) 31.456.338/0012-39 - escritório de Pindamonhangaba - SP; xiii) 31.456.338/0013-10 - filial de Barra do Piraí - RJ; xiv) 31.456.338/0014-09 - filial de Caxambu - MG e, xv) 31.456.338/0015-81 - filial de São José dos Campos/Vista Verde - SP. 6. Encerramento: Não havendo a tratar e como ninguém se manifestasse, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo impressa a presente ata em forma de sumário, que após sua leitura foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente. Luiz Alberto Carvalho Fonseca - Secretário. Arquivado na Jucerja sob nº 00001659641 em 12/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 79672. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "78857": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PROSPER S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.876.475/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300054618\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2005. LOCAL E HORA: Na sede social na Rua do Passeio, nº 70, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00 horas. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente: Alcides Morales Filho; Secretário: José Luís Palhares Campos. ORDEM DO DIA: 1. Deliberar sobre proposta da administração para desdobramento das ações representativas do capital social, na proporção de 1 (uma) nova ação preferencial para cada ordinária possuída; 2. Alterar a redação do Artigo 5º do Estatuto Social da companhia; e 3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: A Assembléia deliberou e aprovou, por unanimidade, as seguintes matérias: Item 1 da Ordem do Dia: Discutida e aprovada, após amplos esclarecimentos prestados pelos órgãos técnicos da companhia, proposta da administração para o desdobramento das ações representativas do capital social na proporção de 1 (uma) nova ação preferencial para cada ação ordinária possuída, - às quais terão prioridade, em relação as ordinárias, no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da sociedade, e no recebimento de um dividendo mínimo não cumulativo de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o lucro apurado, modificando-se a quantidade de ações representativas do capital social de 48.604.498 ações ordinárias para 97.208.996 sendo 48.604.498 ações ordinárias nominativas e 48.604.498 ações preferenciais nominativas. Item 2 da Ordem do Dia: Em função do disposto e aprovado no item anterior o Artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 72.695.552,33 dividido em 97.208.996 ações, sendo 48.604.498 ações ordinárias e 48.604.498 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, vedado o endosso. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Capital Social poderá ser representado em até 50% (cinqüenta por cento) por ações preferenciais nominativas. PARÁGRAFO SEGUNDO - As ações preferenciais não terão direito a voto, mas terão prioridade em relação as ordinárias, no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da sociedade, e no recebimento de um dividendo mínimo, não cumulativo de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o lucro apurado. PARÁGRAFO TERCEIRO - Os certificados de ações, bem como os certificados múltiplos ou as cautelas provisórias da companhia, se emitidas, serão assinadas por dois Diretores”. Item 3 da Ordem do Dia: Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia anexo, à presente ata. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na Companhia, numerados e autenticados pela mesa a Proposta da administração referente ao item 1 da assembléia e cópia do Estatuto Social Consolidado. ACIONISTAS PRESENTES: CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA. - Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho; SUNSET PARTICIPAÇÕES LTDA - Heitor Peixoto de Castro Palhares e Alcides Morales Filho; GMM PARTICIPAÇÕES S/A - Alcides Morales Filho e Edson Figueiredo Menezes; HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; EDSON FIGUEIREDO MENEZES; ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO; JOSÉ LUÍS PALHARES CAMPOS; ALCIDES MORALES FILHO; ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES; MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI; JOÃO PEDRO CERVA THEMUDO e PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 19 de dezembro de 2005. ALCIDES MORALES FILHO - Presidente da Assembléia. Mário Jorge Campos Rodrigues - Advogado OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 18/12/2006, e o registro sob o número e data abaixo. 00001660766 - Data: 18/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 78857. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "79650": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO DE\r\n\r\nPORTO ALEGRE, RS, NA AVENIDA FARRAPOS, 1811, FLORESTA,\r\n\r\nÀS 09h15min, DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2006\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, nos termos do § 1º, alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar o crédito, à data-base de 21/11/2006, e pagamento aos acionistas no próximo dia 30/11/2006, do montante de R$ 86.337.555,84 (oitenta e seis milhões, trezentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), a título de juros sobre o capital próprio em substituição aos dividendos, calculado à razão de R$ 0,48 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao 3º trimestre do exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 07 de novembro de 2006. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 07 de novembro de 2006. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001658522, em 07/12/2006. Protocolo nº 00-2006/161933-7. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 79650. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "79615": [
                    "V - Ata",
                    "GEORSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.199.306/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016420-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14/11/2006. Data, Hora e Local: Dia 14/11/2006 às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Castro Tavares nºs 31 a 35, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Michel André Oyharçabal e Secretário: Paulo Affonso Leite Barbosa. Ordem do Dia: (1) Reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, (2) Fixação da remuneração de todos os Conselheiros, e (3) Declaração e distribuição de dividendos complementares. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas Boart Longyear International B.V., Michel André Oyharçabal, Rodrigo Parra Del Riego O. e Denis Leo Despres deliberaram (1) reeleger para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato de 3 (três) anos a contar da presente data, os Srs. (i) Michel André Oyharçabal, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.254.568, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.303.707-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua General Venâncio Flores nº 35, apto, 302 (ii) Rodrigo Parra Del Riego O., peruano, casado, administrador de empresas, portador do passaporte nº 2907918, residente e domiciliado em Calle Francisco Eguiguren 171-901, Lima 27, Peru, e (iii) Denis Leo Despres, canadense, casado, engenheiro, portador do passaporte nº BC 263067, residente e domiciliado em 1111 Main Street West, North Bay Ontário, Canadá, P1B 8H6. Estando presentes à Assembléia, os membros do Conselho de administração reeleitos declaram não estar impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Conselheiros recém reeleitos Rodrigo Parra Del Riego O. e Denis Leo Despres, posto que residentes no Peru e Canadá, respectivamente, apresentaram os respectivos instrumentos particulares de mandato que integram os documentos nº 1 e 2 anexos, os quais constituem procuradores no Brasil, a quem conferem poderes para receber citação em ações propostas com base na legislação societária; (2) estabelecer a remuneração anual global de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) para o Conselho de Administração da Companhia, a ser distribuída entre os três Conselheiros ao término de exercício; (3) tendo por base o balanço anual da Companhia levantado em 31.12.2005, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 10.03.2006 e aprovado na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 13.03.2006, aprovar a declaração e distribuição de dividendos complementares, no valor total de R$ 4.285.600,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e seiscentos reais) à conta de reservas de lucros, em conformidade com o disposto no Estatuto Social da Companhia; e (4) lavrar esta ata na forma de sumário, consoante o disposto no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Boart Longyear International B.V., Michel André Oyharçabal, Rodrigo Parra Del Riego O. e Denis Leo Despres. Encerramento: Às 11:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela mesa de todos os documentos nela citados. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 14/11/2006. Michel André Oyharçabal - Presidente da Mesa; Paulo Affonso Leite Barbosa - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. Certifico o deferimento em 18/12/2006, e o registro sob o número 1660777 e data de 18/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 79615. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "79631": [
                    "V - Ata",
                    "GEORSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.199.306/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016420-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14/11/2006. Data, Hora e Local: Dia 14/11/2006 às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Castro Tavares nºs 31 a 35, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Michel André Oyharçabal e Secretário: Paulo Affonso Leite Barbosa. Resoluções: Por unanimidade de votos, os Conselheiros presentes deliberaram reeleger, como membros da Diretoria, todos com mandato de 3 (três) anos a contar da presente data, os Srs.: (i) Michel André Oyharçabal, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.254.568, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.303.707-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua General Venâncio Flores nº 35, apto, 302, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Geral; (ii) Paulo Affonso Leite Barbosa, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 59.984, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 739.042.607/15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Professor Veríssimo da Costa nº 74, apto 106, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Financeiro; e (iii) Carlos Alberto Magalhães Ferreira, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 046.967.48-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 785.679.047-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Soares Cabral 21 apto 105 - Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor de Operações. Estando presentes à Reunião, os Diretores reeleitos declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou propriedade ou pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Encerramento: Às 12:00 horas, depois de lavrada, lida, aprovada foi a presente ata assinada por todos os presentes. Assinaturas: Michel André Oyharçabal, Rodrigo Parra Del Riego O. e Denis Leo Despres. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 14/11/2006. Michel André Oyharçabal - Presidente da Mesa; Paulo Affonso Leite Barbosa - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. Certifico o deferimento em 18/12/2006, e o registro sob o número 1660776 e data de 18/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 79631. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "79068": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALESUL ALUMÍNIO S.A., REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2006. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2006, às 13:00 horas, reuniram-se na Sede Social da Empresa, situada na Estrada do Aterrado do Leme, n.º 1.225, em Santa Cruz, nesta Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes membros do Conselho de Administração: Sr. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira - Presidente, Reinaldo Duarte Castanheira Filho e Leonardo Moretzsohn de Andrade. Convidado a participar da reunião o Sr. Ricardo Moura de Paula Fonseca, sendo que ao mesmo foi solicitado que exercesse a função de Secretário. Constituída a Mesa, o Sr. Presidente informou aos presentes que o Conselho de Administração estava reunido para eleger a partir desta data, como Diretor Industrial da Valesul Alumínio S.A., o Sr. NELCINDO DONIZETI GONSALEZ, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, portador da carteira de identidade nº 9744062-0, expedida pelo SSP/SP em 28/01/88 e CPF nº 888.536.088-20, o qual cumprirá o restante do prazo de gestão do seu antecessor, Sr. Reinaldo Duarte Castanheira Filho, mandato este que terminará em 29 de abril de 2008. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade pelos presentes com a manifestação de agradecimentos ao Diretor Industrial ora substituído, pelos inestimáveis serviços prestados à empresa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, tendo sido lavrada a presente ata que vai assinada pelos Srs. Conselheiros e pelo Secretário da Reunião. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2006. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira - Presidente, Reinaldo Duarte Castanheira Filho, Leonardo Moretzsohn de Andrade, Ricardo Moura de Paula Fonseca - Secretário. JUCERJA - Registro nº 00001659916. Data: 13/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 79068. Valor: R$ 1111,46"
                ],
                "79584": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NAVEGAÇÃO VALE DO RIO DOCE S.A. - DOCENAVE REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2006 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local: Às 10 horas do dia 27 de novembro de 2006, na sede social, na Avenida Graça Aranha, n° 26 - 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor da Companhia, Dr. Pietro Allevato. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pietro Allevato; Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 4. Ordem do Dia: 4.1 - Aprovação do Quarto Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito. 5. Deliberações: 5.1 - Nos termos da alínea “e” do parágrafo único do artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade, foi aprovada, por unanimidade, a celebração do Quarto Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito firmado em 16/09/2005 e aditado em 16/01/2006, 22/03/2006 e 06/06/2006, que objetiva (i) alterar o limite de crédito previsto no item 2.3 do referido contrato para R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais); e (ii) prorrogar o seu prazo de vigência para 31/03/2007; 5.2 - Foi aprovada, por unanimidade, que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 9.457/97. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2006. Assinaturas: Pietro Allevato - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marina Gil Pereira por Docepar S.A. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2006. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001658177 em 06/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 79584. Valor: R$ 1220,94"
                ],
                "78858": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2006\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2006, às 11h, em sua sede social, na rua Real Grandeza, 219, bloco “A”, 16º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - Centrais Elétricas S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presença dos Acionistas, às fls. 36, onde todos lançaram suas assinaturas e fizeram as declarações exigidas, sendo Acionista Majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representada, conforme procuração anexa, pelo Sr. André Aguiar Estellita, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/RJ nº 136.269 e CPF nº 090.652.177-70. Inicialmente, o Sr. Everton Martins Zveiter, Secretário-Geral Corporativo e acionista de FURNAS, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente desta as sembléia, em conformidade com o disposto no art. 31, do Estatuto Social da Companhia. Pedindo a palavra, o representante da acionista ELETROBRÁS indicou o Sr. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto, Diretor de Gestão Corporativa de FURNAS, e acionista, para Presidente da Assembléia, indicação aprovada pelos acionistas. O Presidente da Assembléia declarou haver quorum para a realização da Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a Assembléia e indicando, para Secretário, o Sr. Everton Martins Zveiter, indicação esta, também, aprovada pelos acionistas, ficando assim constituída a Mesa, nos termos do art. 128, da Lei nº 6.404/76. O Secretário da Assembléia destacou as presenças dos membros do Conselho Fiscal, senhores Fernando Swami Thomas Martins, Marcelo Kalume Reis e Guilherme Pereira Baggio, para atendimento ao que dispõe o art. 164, da Lei nº 6.404/76; e do Diretor de Gestão Corporativa de FURNAS, então Presidente da Assembléia, para atendimento ao disposto no art. 134, § 1º, da mesma Lei. Iniciados os trabalhos, os acionistas presentes, por maioria dos votos proferidos autorizaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Assembléia comunicou que a assembléia fora regularmente convocada e solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), em no vembro do corrente ano, nos dias 16, 17 e 21, respectivamente às folhas 04, 04 e 09; e no jornal “O Globo”, Caderno Economia, também em novembro deste ano, nos dias 16, 17 e 18, respectivamente às folhas 22, 29 e 34, com o seguinte teor: \"FURNAS - Centrais Elétricas S.A. (CNPJ Nº 23.274.194/0001-19) - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 11h do dia 24 de novembro de 2006, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Captação, por FURNAS, de recursos, na modalidade “Garantia Firme”, até o valor de R$ 500 milhões, em duas operações: estruturação e distribuição de Notas Promissórias e de Cédulas de Crédito Bancário, nos valores de R$ 350 milhões e R$ 150 milhões, respectivamente. A participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2006. (a) Aloisio Marcos Vasconcelos Novais. Presidente do Conselho de Administração”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente da Assembléia apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, o item único da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária, informando ter o Conselho de Administração da Companhia aprovado, em sua 311ª reunião, realizada em 06 de novembro de 2006, proposta de convocação de Assembléia Geral de Acionistas para deli beração sobre a captação, por FURNAS, de recursos, na modalidade “Garantia Firme”, até o valor de R$ 500 milhões, em duas operações: estruturação e distribuição de Notas Promissórias e de Cédulas de Crédito Bancário, nos valores de R$ 350 milhões e R$ 150 milhões, respectivamente. O representante da Acionista Majoritária, ELETROBRÁS, propôs e votou, condicionado à manifestação do Conselho Fiscal de FURNAS e à aprovação/homologação pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pela aprovação da colocação das Notas Promissórias e Cédulas de Crédito Bancário ainda não colocadas no mercado, e pela homologação da parte já colocada. Os Conselheiros Fiscais presentes se manifestaram a respeito da matéria, entendendo que a referida captação, respeitada as formalidades legais, está apta a ser objeto de deliberação por parte dos acionistas, conforme parecer anexo a esta ata. Prosseguindo, o Presidente da Assembléia declarou que, após a discussão da matéria, os acionistas presentes, por unanimidade de votos, deliberaram, condicionado à aprovação/homologação pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o quanto segue: I - Aprovar, nos termos do art. 30 do Estatuto Social, captação de recursos pela Companhia mediante colocação de notas promissórias comerciais para distribuição pública da 1ª emissão da Companhia no valor de até R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) (“Notas Promissórias”). As Notas Promissórias desta 1ª emissão deverão ser distribuídas durante o exercício social de 2006; II - Autorizar os membros da Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários relacionados às emissões das Notas Promissórias acima referidas, a fim de que sejam distribuídas publicamente no mercado de capitais local, nos termos da Instrução CVM nº 134, de 01 de novembro de 1990, com registro simplificado nos termos da Instrução CVM nº 155, de 07 de agosto de 1991, obedecidas as seguintes características: (a) VALOR DA EMISSÃO: até R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais); (b) QUANTIDADES E SÉRIE: Serão emitidas até 35 (trinta e cinco) Notas Promissórias, em série única; (c) VALOR NOMINAL UNITÁRIO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na data de emissão; (d) FORMA: Nominativa, sendo emitidas fisicamente; (e) REMUNERAÇÃO: As Notas Promissórias farão jus a juros remuneratórios, a partir da Data de Emissão, calculados sobre o Valor Nominal Unitário, equivalente a, no máximo, 101,75% (cento e um por cento e setenta e cinco centésimos por cento) da taxa média diária dos depósitos interfinanceiros denominada “Taxa DI over extra grupo”, ou em caso de sua extinção, pelo índice que a substituir, expressa na forma percentual ao ano, base 252 dias, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na Internet http://www.cetip.com.br. As taxas serão calculadas de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento. A taxa de remuneração definitiva das Notas Promissórias será estabelecida por meio de “leilão de percentual de taxas DI” através do CetipNET, operacionalizado pela CETIP (o “Leilão”). Com relação à fixação do percentual de Remuneração, a Diretoria da Companhia está autorizada a (i) diminuir referido percentual, em virtude do resultado do Leilão; ou (ii) aumentar referido percentual na ocorrência das hipóteses previstas no Contrato de Distribuição relacionados à cláusula de “Market Flex”, em ambos os casos, desde que a taxa de remuneração seja apregoada no respectivo Leilão; (e) RESGATE ANTECIPADO: Não haverá resgate antecipado das Notas Promissórias; (f) PRAZO DE VENCIMENTO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da efetiva subscrição e integralização das Notas Promissórias (a “Data de Emissão” e a “Data de Vencimento”); (g) LOCAL DE PAGAMENTO: O resgate das Notas Promissórias será efetuado por meio da CETIP, ou pela Companhia em sua sede ou pelo Banco Mandatário, no caso das Notas Promissórias que não estiverem vinculadas à CETIP; (h) VENCIMENTO ANTECIPADO: Os titulares das Notas Promissórias poderão, individualmente, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Promissórias de que sejam detentores, e exigir o imediato pagamento pela Emissora do valor total de resgate, mediante carta protocolada ou carta com aviso de recebimento endereçada à sede da Emissora, na ocorrência das seguintes hipóteses: (i) decretação de falência ou insolvência da Emissora; (ii) dissolução e/ou liquidação da Emissora; (iii) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou falência formulado pela Emissora; (iv) não pagamento de qualquer valor devido em relação às Notas Promissórias, salvo na medida em que tal não pagamento seja devido a erro técnico ou administrativo e seja sanado dentro de 1 (um) dia útil; (v) protesto legítimo e reiterado de títulos contra a Emissora, cujo valor global não pago ultrapasse R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), salvo se o protesto tiver sido efetuado por erro ou má-fé de terceiros, desde que validamente comprovado pela Emissora, ou se for cancelado em qualquer hipótese, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas de sua ocorrência; e (vi) vencimento antecipado ou inadimplemento de qualquer dívida da Emitente que, em valor individual ou agregado nos últimos 12 (doze) meses, ultrapassem R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (i) GARANTIA: Não haverá constituição de garantia; (j) PLANO DE DISTRIBUIÇÃO: As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública, sob os regimes de (i) melhores esforços de colocação; e/ou (ii) garantia firme, com a intermediação de instituições financeiras, e serão colocadas junto a investidores considerados como qualificados nos termos da Instrução da CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, não existindo reservas antecipadas, nem fixação de lotes mínimos ou máximos; (l) VENCIMENTO FINAL: Por ocasião do vencimento final das Notas Promissórias, mediante apresentação do res pectivo título, a Companhia obriga-se a proceder ao resgate das Notas Promissórias que se encontrarem em circulação, pelo seu Valor Nominal Unitário atualizado pela remuneração constante da alínea “e” acima; (m) ENCARGOS MORATÓRIOS: Caso a Companhia deixe de efetuar qualquer pagamento de qualquer quantia aos titulares das Notas Promissórias, os débitos em atraso ficarão sujeitos a (i) multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) juros de mora calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, pela taxa de 1% (um por cento) ao mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (n) PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação relativa às Notas Promissórias, até o primeiro dia útil subseqüente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário no local de pagamento das Notas Promissórias, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos que os pagamentos devam ser realizados pela CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data do pagamento coincidir com feriado nacional; (o) BANCO MANDATÁRIO: O Banco do Brasil S.A. atuará como banco mandatário e agente pagador das Notas Promissórias; III - Autorizar a Diretoria a, se for o caso, ad referendum da próxima Assembléia Geral Extraordinária, alterar os termos e condições aqui previstos para as Notas Promissórias, desde que para satisfazer exigências da CVM, da CETIP ou disposições contratuais constantes do Contrato de Distribuição; e IV - Aprovar a colocação das Cédulas de Crédito Bancário ainda não colocadas no mercado e homologar as colocações já realizadas. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta ata. Lida a ata, foi esta aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, Sr. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto e pelo representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Sr. André Aguiar Estellita. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Everton Martins Zveiter, Secretário da Assembléia a redigi e assino. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. (a) Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto - Presidente da Assembléia (a) André Aguiar Estellita - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS (a) Everton Martins Zveiter - Secretário da Assembléia, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 18/12/2006, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Nº 00001660798, DATA: 18/12/2006. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 78858. Valor: R$ 6636,63"
                ],
                "79667": [
                    "V - Ata",
                    "METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.662.897/0001-44\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nData, Hora e Local: 26/04/2006, às 10 hs., na sede social. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Sr. Fernando Luiz Alterio; Secretário: Jean-Marc Benaron. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Colocada a matéria em discussão e posterior votação: (i) foram reeleitos para compor a Diretoria da Cia., cujos mandatos estender-se-ão por mais um ano a contar da realização da presente Assembléia, Sr. Jean-Marc Benaron, e Sr. José Carlos Spartani de Godoy; (ii) foi fixado o valor global anual da remuneração da Diretoria em R$ 300.000,00; (iii) foi aprovada a outorga de procurações para as pessoas descritas no Anexo I, para representação da Cia. na prática dos atos descritos no Art. 20 do Estatuto Social, dentro do Grupo indicado no próprio anexo citado, sendo que os poderes específicos outorgados pela Diretoria deverão constar no texto das res pectivas procurações; (iv) foram aprovados e ratificados os atos de gestão dos negócios sociais praticados pelos diretores e procuradores da Cia. nos exercícios de 2005 e de 2006 até a data de realização da presente assembléia; (v) foram re-ratificados os itens (ii) e (iii) das “Deliberações” constantes da Ata de AGE da Cia. realizada em 10/10/2005, para constar que o número total de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, é de 60.606; (vi) foi aprovado o aumento do capital social da Cia. no valor total de R$ 1.818,00, passando o mesmo de R$ 1.774.358,00 para R$ 1.776.176,00, mediante a emissão de 1.818 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. O preço unitário de emissão das ações foi fixado em R$ 1,00 por cada ação. Com renúncia expressa dos demais acionistas da Cia. ao seu direito de preferência, o aumento de capital ora aprovado foi totalmente subscrito e será integralizado pelo acionista Fernando Luiz Alterio, o qual, nos termos do Boletim de Subscrição (Anexo II), pagará, até 27/06/2006, em moeda corrente nacional o preço da totalidade das ações ora emitidas; e (vii) em razão dos itens (v) e (vi) retro, alterar o caput do art. 4º do Estatuto Social da Cia. e sendo que o artigo 4o do Estatuto Social da Cia. tem a seguinte redação: “O capital social é de R$ 1.776.176,00, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 62.424 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais. 26/04/2006. Jean-Marc Benaron - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00001624424 em 24/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 79667. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "79668": [
                    "V - Ata",
                    "METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.662.897/0001-44\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nData, Hora e Local: 27/04/2006, às 16 hs., na sede social. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Sr. Fernando Luiz Alterio; Secretário: Jean-Marc Benaron. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Não havendo lucros a distribuir, foram apreciados e aprovados pelos acionistas com direito a voto, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2005. Encerramento: Nada mais. 27/04/2006. Jean-Marc Benaron - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00001624421 em 24/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 79668. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "79571": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 79571. Valor: R$ 3487,89"
                ],
                "79608": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 79608. Valor: R$ 2888,13"
                ],
                "79676": [
                    "V - Ata",
                    "VEAP EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.015.522/0001-55\r\n\r\nNIRE 35.300.159.365\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da VEAP EMPREENDIMENTOS S/A, realizada no dia 08 de Novembro de 2006, lavrada na forma de sumário: 1 - Data, hora e local: No dia 08 de novembro de 2006, às 10:00 horas, na Rua Edgar Romero nº 244, Sala 508, Rio de Janeiro, RJ. 2 - Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3 - Mesa: Presidente: Teresa Helena Chagas de Mello e Silva, Secretário: Ismael Pereira Quintanilha. 4 - Deliberações:Tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: (i) Ler, discutir, votar e aprovar, sem ressalvas ou emendas, o Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e demais documentos da administração, referentes aos exercícios sociais findo em 31.12.2002, 31.12.2003, 31.12.2004 e 31.12.2005, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Meia Hora do dia 05 de Setembro de 2006 e 02 de Outubro de 2006 respectivamente; (ii) Não efetuar distribuição de dividendos, uma vez que não foi apurado lucro no exercício; (iii) Fixar a remuneração mensal dos administradores da Companhia em até R$ 10.000,00 (dez mil reais), que a Diretoria se encarregará de dividir; (iv) Eleger para os cargos de Diretores da Companhia: CARLOS HENRIQUE ERNANNY DE MELLO E SILVA, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Capital, na Rua Saquarembó nº 81, casa, Jardim Paulistano, portador da carteira de identidade nº 04.906.168-2 expedida pelo IFP em 24.06.78 e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.711.307-37 eleito pelo voto em separado da ação preferencial Classe A, e TERESA HELENA CHAGAS DE MELLO E SILVA, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada nesta ci dade na Rua Cupertino Durão nº 30 Aptº 1002, portadora da carteira de identidade nº 01.670.639-2 expedida pelo IFP em 08/09/2003 e inscrita no CPF/MF sob o nº 290.446.777-72, eleita pelo voto em separado da ação preferencial Classe B, todos com mandato de 03 (três) anos, os quais declararam, de conformidade com o inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.934 de 18 de novembro de 1994, que não estão incursos em crime que os impeçam de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante assinatura do correspondente termo de posse, lavrado e arquivado na sede da Companhia, deixando de preencher o cargo de Diretor Presidente da Companhia e, (v) Não instalar Conselho Fiscal; 5 - Alterar o endereço da sede da Sociedade da Rua Evaristo da Veiga, nº 83, Sala 604 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro para a Av. Edgar Romero, nº 236, Sala 316 (parte), CEP 21.360-971, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 6 - Autorizar a lavratura desta ata de Assembléia em forma de sumário, nos termos do art. 130 § 1º da Lei 6.404/76; 7 - Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente à presente Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia.Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2.006Teresa Helena Chagas Ernanny de Mello e Silva Diretora, Ismael Pereira Quintanilha Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA. Certidão: Certifico o Deferimento e o Registro sob o número 00001654011 na data de 17/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 79676. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "79585": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 79585. Valor: R$ 3387,93"
                ],
                "79669": [
                    "V - Convocação",
                    "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE Nº 26.201.309.787\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da Termocabo S.A. a comparecem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2006, às 09:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, n° 43, 12° andar, parte, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) aumento do Capital Social da Sociedade; (b) celebração de Contrato de Locação e Outras Avenças entre a Sociedade e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; e (c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006. José Ricardo Martins Cordeiro - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 79669. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "79680": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 79680. Valor: R$ 21948,36"
                ],
                "79067": [
                    "V - Convocação",
                    "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, ás 17:00 horas do dia 29 de dezembro de 2006, a fim de deliberar sobre distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 79067. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "77003": [
                    "V - Convocação",
                    "MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ NO. 07.642.430/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos todos os sócios cotistas da empresa Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda Me, para reunião de interesse da empresa, que será realizada em 28/12/06, com a seguinte ordem do dia: 1) Cessão de cotas; 2) Aporte de Capital; 3) Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 77003. Valor: R$ 248,71"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "77604": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO DE CANOAS S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 28.341.709/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ACIONISTAS:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORIDNÁRIA DE EXTINÇÃO\r\n\r\nConvidam-se os Srs. Acionistas do Frigorífico de Canoas S/A - Em Liquidação, para a AGE que será realizada na Rua Manoel Pacheco de Carvalho, n.º 98, Niterói, RJ, no dia 28 de dezembro de 2006, às 10:00h, para deliberar sobre: a) Relatório de Administração da Liquidante; Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do período de 01/01/2006 a 30/11/2006; b) Destinação dos resultados; c) Extinção da sociedade e designação dos responsáveis pelos documentos da sociedade extinta; d) Haveres de acionistas minoritários. Niterói, RJ, 18 de dezembro de 2006. Imelde Sassi Rossi - Presidente e liquidante.\r\n\r\nId: 77604. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "77613": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33300165649\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2006 as 11:00 horas, na sede social, na Rodovia Amaral Peixoto Km 91, Araruama/RJ, com o intuito de: 1) Subscrever sobras de ações emitidas e não subscritas conforme autorização da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 10 de novembro de 2006 que aprovou o aumento do capital social para R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). 2) Assuntos de interesse geral. Araruama, 19 de dezembro de 2006. Pelo Conselho de Administração. José Carlos Sussekind.\r\n\r\nId: 77613. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "77616": [
                            "V - Convocação",
                            "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 3330026037-4\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Mem Celular Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 04 de janeiro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), para tratar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Deliberar acerca de Proposta da Diretoria para prorrogação do prazo de vencimento das debêntures da 2ª emissão da Companhia, com vencimento original previsto para 10 de janeiro de 2007; e\r\n\r\n2. Eleger o Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Encontra-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, a documentação relativa à ordem do dia.\r\n\r\nb) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 77616. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "77392": [
                            "V - Convocação",
                            "FAZENDA DO FRADE S.A. AGRO INDUSTRIAL PECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 34.058.305/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33300092439\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para a AGO/E que se realizarão em 27/12/2006, às 9hs., na sede da Cia., localizada na Cidade de Angra dos Reis-RJ, na Rod. Governador Mario Covas Km 509 - Frade, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) Exame e aprovação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/2005, de acordo com os anúncios previstos no caput do art. 133, da Lei 6.404/76, publicado no DOERJ e no Diário Comercial em 17/07/06, 18/07/06 e 19/07/06; b) Destinação de lucros; e c) distribuição de dividendos aos acionistas. AGE: a) Alteração do parágrafo único, do art. 1º, e do art. 2º do Estatuto Social; e b) Aumento do capital social, mediante a utilização da parcela de lucros. RJ, 15/12/2006. Maria do Carmo Jardim Borges - Dir. Presidente. \r\n\r\nId: 77392. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "77600": [
                            "V - Convocação",
                            "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.607.723/0001-89 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026037-4\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam os titulares de debêntures da 2ª emissão da Mem Celular Participações S.A. (respectivamente, “Debêntures” e “Companhia”) convocados, nos termos da Cláusula VI, item 1 da Escritura Particular de 2ª Emissão, em Série Única, de Debêntures da Mem Celular Participações S.A., para se reunirem em Assembléia Geral, a realizar-se no dia 04 de janeiro de 2007, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a proposta da Diretoria de prorrogação do prazo de vencimento das debêntures da 2ª emissão da Companhia, com vencimento original previsto para 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 77600. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "77819": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.376.989/0001-91\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que a 28ª Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 14.12.2006, aprovou o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio, relativos ao exercício de 2006, no montante total de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), à razão de R$ 104,76 por ação ordinária e R$ 115,24 por ação preferencial. Os valores serão pagos, no dia 28.12.2006, mediante crédito em conta corrente, pela Instituição Financeira Depositária das ações: Banco do Brasil S. A. - Unidade Mercado de Capitais. Os referidos Juros sobre o Capital Próprio constituem-se em antecipação dos dividendos relativos ao exercício de 2006. Informações adicionais poderão ser obtidas na Gerência de Tesouraria, Avenida Marechal Câmara no 171 - sala 704 - CEP: 20020-901 - Rio de Janeiro - Telefone (021) 2272-0338 - Fax (021) 2240-9370.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nEDUARDO HITIRO NAKAO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 77819. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "78509": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 10º andar, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de dezembro de 2006, em primeira convocação, às 15h, a fim de deliberarem sobre a implementação das matérias aprovadas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 21 de novembro de 2006, a saber: I - Cancelamento das ações ordinárias e preferenciais de emissão da companhia que se encontram em Tesouraria, que se dará sem a redução do capital da Sociedade; II - Grupamento de ações ordinárias e preferenciais na proporção de 22.239 ações por 1 (uma) ação, com alteração do número de ações que compõem o capital social e, consequentemente, do Artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. (ass) Paulo Veiga Ferraz Pereira, Diretor Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 78509. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "79070": [
                            "V - Convocação",
                            "SALINAS PEREIRA BASTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ MF 33.418.492/0001-99\r\n\r\nNIRE 33300113525-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pela presente, ficam convocados os acionistas de Salinas Pereira Bastos S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10:00 horas do dia 10 de Janeiro de 2007, em sua sede à Rua Érico Coelho, 117 - Sobre-loja - Centro - Cabo Frio - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Examinar e discutir o Relatório econômico-financeiro da empresa; 2- Eleição da diretoria; 3- Eleição para o Conselho Fiscal; 4- Deliberar sobre a situação das empresas controladas; 5- Aumento de Capital; 6- Deliberar sobre a venda de bem imóvel; 7- Assuntos Gerais. Cabo Frio, 14 de dezembro de 2006. Salinas Pereira Bastos S.A.\r\n\r\nId: 79070. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "20221": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARGOQUÍMICA MERCANTIL RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.131.940/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARGOQUÍMICA MERCANTIL RODOVIÁRIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011514, com validade até 04 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos - amônia anidra, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio e hidróxido de sódio - a granel, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO - VÁRIOS BAIRROS, município de TODOS. (Processo No: E-07/204154/2005)\r\n\r\nId: 20221. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "63091": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUA MINERAL MATA ATLÂNTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.308.618/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁGUA MINERAL MATA ATLÂNTICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011871, com validade até 31 de outubro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de captação e envase de águal mineral, conforme processo nº 890006/99 do DNPM e Portaria de Lavra nº 274, de 27.10.05, do M.M.E., na RUA DO SÍTIO SANTA CLARA, 521 - PAVUNA, município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. (Processo nº E-07/203913/2005)\r\n\r\nId: 63091. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "78575": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "soba estruturas e serviços ltda\r\n\r\nCNPJ Nº 01.756.672/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE COTISTAS - Convocamos o Sr. ALEXANDRE SILVA DE MATTOS, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 58.565 expedida pela OAB-RJ, CPF nº 598.752.167-04, sócio minoritário da empresa SOBA ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.756.672/0001-94, com sede na cidade do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rio Branco, 45, salas 207 e 208 - parte, a comparecer à Assembléia de Cotistas da referida Empresa, a se realizar no dia 05 de janeiro de 2007, na sede da Empresa, às 16:00 (dezesseis) horas, em primeira convocação para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do Contrato Social para inclusão da cláusula de Exclusão de Sócio, conforme Artigo 1085 da Lei 10.406/02 - Código Civil. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. SOBA ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA - MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO.\r\n\r\nId: 78575. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "61058": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COLETA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.736.160/0002-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOLETA DE RESÍDUOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011895, com validade até 13 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos de lixo urbano e de estabelecimento de saúde, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201631/2004)\r\n\r\nId: 61058. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "79047": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, ás 16:30 horas do dia 29 de dezembro de 2006, a fim de deliberar sobre distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 79047. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "75694": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGROPECUÁRIA ITATIBA DOS FRADES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.295.191/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGROPECUÁRIA ITATIBA DOS FRADES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011955, com validade até 17 de novembro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de captação e engarrafamento de água mineral proveniente das fontes Eudora, Vista Alegre, Santa e Maya, conforme processo nº 890721/98 do DNPM e Portaria nº 301, de 19.12.03, do M.M.E., na ESTRADA GETÚLIO FONSECA VEIGA, KM 11, FAZENDA ITATIBA - FRADES, município de TERESÓPOLIS. (Processo Nº E-07/203257/2005)\r\n\r\nId: 75694. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "78998": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2006, foi aprovada a distribuição de dividendos no montante de R$ 22.179.275,63 (vinte e dois milhões, cento e setenta e nove mil e duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme tabela abaixo.\r\n\r\nOs dividendos serão pagos a partir do dia 27 de dezembro de 2006, aos acionistas inscritos nos registros no final do dia 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por lote de mil ações\r\n\r\nR$ 0,7220\r\n\r\nR$ 0,7942\r\n\r\nOs dividendos distribuídos, conforme deliberação tomada pela Assembléia, serão imputados à conta de reserva de lucros e ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício.\r\n\r\nFormas de Pagamento:\r\n\r\n1. Os acionistas cadastrados junto ao Banco Itaú, terão seus dividendos creditados diretamente nas contas correntes indicadas.\r\n\r\n2. Os acionistas com ações em custódia fiduciária receberão através das sociedades corretoras.\r\n\r\n3. Os demais acionistas deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco Itaú S.A., portando documentação de identificação e/ou poderes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 78998. Valor: R$ 1092,42"
                        ],
                        "73150": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012091, com validade até 08 de dezembro de 2009, que a autoriza a realizar obras de alargamento e reforço da laje da ponte sobre o rio Piranema, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 203,390 - PISTAS NORTE E SUL - VOLTA REDONDA, município de VOLTA REDONDA. (Processo No: E-07/200605/2006)\r\n\r\nId: 73150. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "78859": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 3330027441-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 28 de dezembro de 2006, às 9 horas, na Rua da Quitanda nº 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. distribuição de juros sobre capital próprio no valor de R$ 32.000.000,00, sendo R$ 0,3846874857 por ação ordinária e R$ 0,4231562492 por ação preferencial, para pagamento aos acionistas a partir da data da realização da assembléia geral, que poderão ser imputados ao dividendo obrigatório, conforme deliberar a assembléia geral ordinária a realizar-se em 2007; II. proposta para aumento do capital social com parte do valor líquido dos juros sobre capital próprio, no montante de R$ 25.300.000,00, com a emissão de 1.473.568 ações ordinárias e 518.964 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,6974113348 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76 e, caso presentes todos os acionistas da Companhia, a conseqüente alteração estatutária; III. fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas no aumento do capital social proposto e destino das sobras das ações, se for o caso; e IV. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 78859. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "79634": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE 33300146512\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Cimento Portland, a se reunirem no próximo dia 29 de dezembro de 2006, às 10:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aumento de Capital, 2) Consolidação do Estatuto Social e Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Ass. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 79634. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "79664": [
                            "V - Convocação",
                            "REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.506.474/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300027092\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Rexam Beverage Can South America S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 10:00h. (dez horas) do dia 29 de dezembro de 2006, na sede social da Companhia, na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 290, Loja A, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários com base nos resultados obtidos até 30 de novembro de 2006. Instruções Gerais: 1. Os mandatos de representação na Assembléia Geral deverão ser depositados na sede social da Companhia, na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 290, Loja A, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até às 18:00h. (dezoito horas) do dia 27 do mês de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Conselho de Administração\r\n\r\nId: 79664. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "79000": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, ás 16:00 horas do dia 29 de dezembro de 2006, a fim de deliberar sobre distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 79000. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "78520": [
                            "V - Convocação",
                            "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.073.008/0001-37\r\n\r\nNIRE N° 33300101187\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária - Convocação. Os acionistas da Schweitzer-Mauduit do Brasil S/A (\"Companhia\") estão convocados a comparecer em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Darcy Vargas, 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a alteração da forma e dos poderes da administração da Companhia, reformulando, conseqüentemente, o Estatuto Social. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. Otto Roberto Herbst - Presidente.\r\n\r\nId: 78520. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "77740": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AO LIVRO TÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.598.367/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - São convocados os senhores sócios da sociedade, a comparecerem em Reunião Extraordinária a ser realizada na sede social, na Rua Sá Freire, 44 - São Cristóvão, nesta cidade, no dia 29.12.2006 às 10h, em primeira convocação ou às 10:30h em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) cessão e transferência de cotas da sociedade; 2) retirada de sócios com a concomitante emissão de novas cotas da sociedade com a respectiva subscrição e integralização; 3) extinção de filiais; 4) adequação do Contrato Social ao novo Código Civil com a conseqüente alteração e consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 18.12.2006. Gisela Brandes Bluhm - Diretora.\r\n\r\nId: 77740. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "79023": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SOUZA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA ESCOLINHA TURMA DA MÔNICA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. 02.022.718/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Da Educação de Jovens e Adultos do Curso de Ensino Médio em 10 de julho de 2006: Adriano Barbosa de Oliveira, Ana Paula Petrucy da Rocha Abal, Carlos Eduardo Mussi Bersot Salles, Jorge Luiz Coutinho de Oliveira, Juliana Ramos Paizante Machado, Lucas da Costa Corrêa, Phillipi Espindola de Oliveira, Rosana Silva Mendes; em 15 de julho de 2005: Ana Carla Aguiar Costa, Nadiane Ferreira Martins; em 16 de dezembro de 2005: Isabele Alves de Sousa Franco; em 18 de julho de 2003: Adriana da Silva; em 19 de dezembro de 2003: Júlio César Viana; Do Curso Regular de Ensino Médio em 16 de dezembro de 2005: Lucas Figueiró Loureiro Teixeira, Virgilio Augusto Terra Marcos Júnior. Diretora: Liliane Gonçalves Ramos de Souza, registro no MEC nº 01786/04-. \r\n\r\nId: 79023. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "76302": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO - RECREIO\r\n\r\nCNPJ 42.316.851/004-30\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 3ª SÉRIE - 2006: \r\n\r\nAline Ichaso Rodrigues, Auiti Afonso Balestra, Carolina Delarue Tavares\r\n\r\ndo Canto, Domênica Iglesias de Lima Sgarzi, Fabiana Machado Ferreira,\r\n\r\nFabianna Vasconcellos Nogueira de Oliveira, Fellipe Ayala Pereira, Julia \r\n\r\nSantos Nunes de Campos,Joana da Costa Cunha, Karina Lopes Manuel \r\n\r\nVillaça de Godois,Marina Rey Cardoso,Rafael Rodrigues Macedo, Rafa -\r\n\r\nel Silva Lopes, Raphael Cardoso de Moraes, Roberta Balbino Henriques \r\n\r\nTalita da Costa Fernandes Martins dos Santos, Ronaldo Soriano de\r\n\r\nSouza,Thiago Mattos de Moraes, Victor Eduardo Valente Perez - Direto-\r\n\r\nra - Mayra Faria Brito - Registro nº MEC:9.403.720 - Secretária -Mar-\r\n\r\ncia Cristina Santos Nunes de Campos - Registro DO Nº 187 folha 9 de\r\n\r\n07/10/1998 - Inspetora Escolar - Débora Maria Pamplona Boyd - Ma-\r\n\r\ntrícula 682.500-4.\r\n\r\nId: 76302. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "32109": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO JARDIM NOVO LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.041.636/0001-42\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES. CURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE, ANO: 1990- Ana de Jesus Silva Fraga. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS(ENSINO MÉDIO), ANO: 2004- Fábio Valdez São Tiago, Marcos Fernandes Alves Rodrigues, Osias dos Santos Espíndola e Souza, Paulo Eduardo Alves Rodrigues, Renata Souza de Lima. ANO:2006(1º semestre)- Allan da Costa Borges, Carla dos Santos, Elizabethe Vieira de Souza Aguiar, Fabiane da Silva de Castro, Felipe Tadeu de Souza, Leandro Bastos de Castro, Luciane Guimarães de Farias.\r\n\r\nId: 32109. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "76158": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO E CURSO MILENIUM LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.212.699/0002-22\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio. 2005. Flávio Sérgio Ribeiro Dias, Izabella Dias Gonçalves, Juliana da Silva Nicolao, Pablo Gabriel Tavares, Marcos Paulo de Oliveira Menezes. Educação de Jovens e Adultos em Nível Médio. 2005/2º semestre. Adriano Moraes Teixeira, Alex Elias da Silva, Alice da Silva Duarte, Ana Claudia Isidoro de Oliveira, Arthur Baptista Nunes, Arthur Henrique Loyola, Bruna Antunes Peixoto, Carolina Bruno Malveira, Denis Fernando Freitas Santiago, Eliane da Silva Leite, Emanuel Adriano de Oliveira, Érica Jacinto Barbosa, Fátima Silva Torquato, Flávio Augusto Grutt Ribeiro, Gerlan Fernando da Silva Santos, Helio Xavier Lessa, Juliana de Souza Nascimento, Laís Brum da Silva, Leandro Gonçalves do Nascimento, Leandro Silva de Vasconcelos, Luciano Florindo Batista, Luiz Felipe Figueredo Sanches, Marcella Souza Cassaro, Marcelo José Gourlart Lessa, Marcos Brum Campos, Marcos dos Santos Anselmo, Marcos Vinicius Tiburcio da Silva, Marilia Francisco Rodrigues, Odair do Nascimento, Paulo Cesar Anselmo de Amorim, Priscila Barreiros Jorge, Rodrigo Muniz de Sampaio Melo, Rodrigo Nascimento da Cruz, Rogerio Duarte dos Santos, Sheila Melgaço Conceição, Thiago Gondinho de Oliveira, Vanessa Alves do Rosario, Vinicius da Silva Calixto, Vitor Bard Sodré, Walne Fernandes Rocha, William Rodrigo Ramalho Rosendo, William Vieira Chaves, Winiton Eduardo Patrocínio de Sales.\r\n\r\nId: 76158. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "77649": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RIO BRANCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCADORA LIMITADA-CNPJ- Nº 28810299/0001-69\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO COLÉGIO RIO BRANCO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ DO ANO DE 2006: Curso Normal em nível Médio: Aysha de Cássia Dias de Oliveira, Bárbara Vilella, Dayane dos Santos da Silva, Elizabete Aparecida Degli Esposti Aguiar, Irinete José de Moura Oliveira, Jorge Antonio Azevedo Apolinario, Lidia Aparecida Nunes da Silva, Luciene Barby dos Santos, Raquel de Oliveira Pereira, Selma Correa Cantarin, Selma de Oliveira Granja,. Curso Ensino Médio: Alinne Gloria Curcio, Ana Paula Cardoso de Abreu, Barbara Mariana Mota Manhães, Cecilia da Siva Benedito, Cintia de Souza do Nascimento, Heloyane Ferreira Viana, Jessica Velasco Vidal, João Victor Cardoso de Abreu, Lara Rezende Carvalho, Laís de Lima Dias, Lauro Tardin Inacio, Livia da Silva Rangel, Livia Silva Jacomine, Mirella Carvalho da Silva Kabad, Natalia Cassamali de Andrade, Neferthiti Curcio do Nascimento, Pollyana de Rezende Salim, Tábita Fonte Bôa Siqueira, Thais Barroso da Graça e Silva, Washington Luiz de Lima Cerqueira.\r\n\r\nId: 77649. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "79705": [
                            "V - Convocação",
                            "STAR ONE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 03.964.292/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300266178\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Star One S.A. a comparecer a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, 3º pavimento, Botafogo, no dia 28 de dezembro de 2006, às 15 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Aprovar o pagamento de dividendos intercalares.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\nOs instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito horas) de antecedência da data marcada para a realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 79705. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "72322": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nADALTO DE ALMEIDA VASCONCELLOS\r\n\r\nCNPJ Nº 28.666.774/0001-75\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Regular/2001: Leandro de Lima Nogueira. EJA - 1º Sem./2002: Deivison Batista Gordo, Eduardo Silva de Almeida, Italo Ferreira da Cunha, Juliana Marques da Paixão Rocha, Norberto Mota Torquato Junior, Vinícius Lopes Ricardo. EJA - 2º Sem./2002: Adeliana Aparecida Gomes dos Santos, Pedro Paulo Brum dos Santos. Regular/2002: Jefferson da Silva Martins, Letícia Gomes Siqueira, Natália Lopes de Oliveira Ferreira. 1º Sem./2003: Alexandre Alfredo Cordeiro de Lima, Carlos Alberto Silva da Costa, Jorge Luiz Souza de Castro. 2º Sem./2003: Suellen dos Santos Vasconcelos. Regular/2003: João Paulo Moço. EJA - 1º Sem./2004: Alexsandra de Menezes Pacheco, Anderson de Carvalho Araujo, Domicia Freitas Stoianof, Douglas Buzatto Nogueira, Francisca Ocilene Gomes, Lílian Francisca dos Santos, Luiz Fernando Ferraz de Freitas, Marcos Antonio Braz. EJA - 2º Sem./2004: Josiel Araujo da Silva, Tania Cristina de Andrade Lobo de Souza, Telma Rodrigues Gabriel dos Santos, Wallace Innocencio Teixeira. Regular/2004: Walace de Oliveira Costa, Tatiane de Aquino Freitas. EJA - 1º Sem./2005: Danilo Branco de Castilho, Rosana Evangelina de Souza, Silvano Alves Torquato. EJA - 2º Sem./2005: Vania da Silva Lourenço da Rocha. Regular/2005: Ana Caroline Silva de Souza, Emerson Pedro Souza da Silva.\r\n\r\nId: 72322. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "79383": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Anderson Henrique Ferreira de Santana; Bianca Patricia Salvaya; Camila Lima de Freitas; Celso de Souza Lanes; Celso Ferreira; Danielle Patricia Araujo Lanzellotti Conceição; Danilo Bastos Sampaio; Darionildo Conceição Sena da Costa; Eduardo Luiz de Oliveira Mascarenhas; Fabio Junior Faria da Mota; Fabricio Motta de Andrade; Genilson Moraes Santana; Gilson Oliveira Silva; Jailma Silva dos Santos; João Candido dos Santos; Joelson Souza Rodrigues; Luana Suhett Taranto; Maria Gabriela Henrique Portella; Marcus Vinicius da Cruz Passos; Herlanderson Brito de Souza; Monica do Nascimento Florentino; Rafael Alcantara Jacarandá Antunes; Rafael dos Santos Cabral; Raphael da Conceição; Ricardo Marçolla Gonçalves; Solange Fabres; Samuel de Oliveira Neto; Suzeli Simões da Silva; Thiago da Silva Lopes e Thiago dos Santos Monteiro.- TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Adilson Marcondes Savoia; Albano Manoel Lopes; Ana Aparecida de Lima; Antonio Benedito de Moraes; Antonio Carlos Fernandes; Antonio Fachini; Carlos Azevedo de Oliveira; Carlos Benedito de Melo; Claudiné Arjona; Claudio Roberto Mendonça; Constancia Aparecida Savoia Dias; Edmeia Quadros; Eliane Bettega; Eorenice Conceição Fieschi; Fabiano Felipe Pitta Fernandes Corrêa; Fernando Haber; Francisco Vieira Filho da Silva; Gilmar Vinicius Monteiro de Castro; Hermes Teixeira de Souza; Inacio Cesar da Silva; João Akiyosi Sudo; João Martins Pedro; José Luiz Gomes de Melo; Heine Luiz Gonçalves; Lazaro Alves da Silva Sobrinho; Lindaura dos Santos Vieira Kawamura; Luciano Gandra Martins; Luiz Fernando de Oliveira Correa; Luzia Verônica Lopes Ribeiro; Marcio Fernandes; Marco Aurélio Moreira; Margarida Cortumes Verbena; Maria do Rosario Socrate; Maria de Fatima Pereira; Maria Mercedes Anes Donate Castilho de Avila; Marika Gertraude Konsulas; Mario Manno; Miriam Aparecida Maciel; Nadyesda Silva dos Santos; Nilson Natal; Olga de Souza Britez Pontes Miguel; Osvaldo Paulino de Mattos; Paulo Cesar Correa; Pedro Antonio Costa; Pedro Cicero de Aquino; Ramon D'Bello; Roberto Dias; Rogério Marzinoti Jabur; Sandra Regina Silva Savoia; Semi Ajouri; Silmara Aparecida Soares; Valmir João Candido; Vicente da Silva Santos e Vinicius Batista Hartuique.\r\n\r\nId: 79383. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "75475": [
                            "V - Errata",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nERRATA: Desconsiderar a publicação da aluna Leuriane de Paula no DOERJ de 23/10/2005, Folha 5, Parte V . Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 75475. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "76235": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Fundamental: Fabiana Moreira Fowlkes. Ensino Médio: 2006: Abimael Santana, Adriana Andrea Siquineli, Adriano Estevam de Araújo, Adrielle Ferreira Fraga, Ailton Aguirres, Alceni José Soares Pimentel, Alex de Paula Pessanha Santos, Alex Sandre Francisco de Oliveira, Alexandra Ramos de Amorim, Alexandre Raniel de Oliveira Rocha, Amanda Vitaliano, Ana Cláudia Moreira, Ana Maria Bezerra, Ancelmo Verediano Roque, Angela Cardoso Teixeira, Angela Ramos de Amorim, Antonia Benedita Geovanini Amaral, Antonio Ricardo Faber, Aparecida Leuza Martins, Ary de Mattos Corrêa, Beatriz Vieira Dias, Bruno Basilio Fernandes, Bruno do Nascimento Gomes, Carlos Alberto Faria, Carlos Antonio Torquato, Carlos Cesar dos Anjos Concha, Carlos Cristiano Nascimento Sutil, Célio Soares da Cruz, Chale Francisco da Silva, Charles Marques Silva, Cicero de Melo Ferreira, Cilas da Silva Bastos, Claudisséia Oliveira Gonçalves, Cleidson de Oliveira, Cremil Charré do Nascimento, Daiana Alves Brandão, Damião Santana da Silva, Daniel Felicio da Silva, Deivid da Cruz de Sousa, Deloní Vicença Proner, Demilson da Silva Landes, Deusdete José das Virgens, Dieimis Stabnow do Nascimento, Dyego Waldeck Monteiro Britto, Edenilso Zuccolotto, Eder Morais Dias, Edivana de Jesus Souza, Edna Aparecida dos Santos Pereira de Oliveira, Edna Mara Rezende, Edson Luiz Ferreira, Edson Souza dos Santos, Eduardo Lins Marinho, Elaine de Araujo Strauss, Elias Gonçalves de Moura, Elismar Barros da Silva, Elza Aparecida Ferreira, Enedina Galvão Rosa, Erik Koubik Junior, Eusania Vieira Mascarenhas, Evaldo Martins Peixoto, Fabiano Guimarães Moreira, Fábio Carlos Cortes Esteves, Fabio Henrique Faria de Oliveira, Fábio Rangel Oliveira, Fábio Rodrigues Pinto, Fabrício Bezerra Martins da Silva, Fagner Bosco Roris, Fernanda Paes de Almeida, Fernanda Pontes de Souza, Fernando Aguiar do Nascimento, Flavio Nazaré de Oliveira, Flávio Pavani da Silva, Florisvaldo Luiz dos Santos, Francisca Araújo da Silva, Genilson de Mendonça, Geraldo Mauro da Silva, Gilmar Feitosa, Gilmar Gomes Pereira, Gilson Carlos Costa Batista, Giselle Figueiredo da Silva Cardoso, Guilherme Paraiso Ribeiro de Paiva, Gustavo Henrique Borges Bastos, Helio Diniz Teixeira dos Santos, Heloisa Jaira Pantojo, Ilizete Scalabrin, Ilton Alves da Silva, Iraides Souza de Melo, Isabel Cristina de Area Leão Cataldo, Isaias da Silva Nunes, Ivany da Silva Vieira, Ivo de Jesus, Jaime Francisco Andreani, Jardel Sales do Nascimento, Jefferson de Araújo, João Germano de Oliveira, João Gutemberg Pinheiro, José Carlos Soares, José Edílson Pereira, José Hilton da Silva, Josiane Terresinha Nowak, Juliana de Azevedo, Juliana Franco Barcelos Alves, Juliano Peterson Souza Durigon, Julio de Ramos, Jurandir Francisco Pereira, Karin Gonçalves Cordeiro Siqueira, Keli Teodora da Silva, Kleyton Duarte Soares, Larissa Gramlich Fernandes, Leandro Carneiro da Silva, Leandro Nunes Mota, Luis Antonio de Oliveira, Luiz Filipi Reis de Faria, Marcelo Farias, Marcelo José Severiano, Marcelo Rodrigues dos Reis, Marcelo Sodré Augusto, Marcio Cardoso Lopes, Maria Auxiliadora Camilo Martins, Maria Rizelda do Nascimento, Mariana Guimarães Sá, Mariana Paringer Pagan, Mariany Nakano, Marina de Ferrante Oliveira, Marta Luzia Dias, Olívia Oliveira da Silva, Osmar Gonçalves do Amaral, Paula Sousa Carneiro, Paulo Roberto Martins Chaves Filho, Pedro Celso Fernandes, Pedro Leopoldino Mappa, Péricles Martins Moura, Poliana Simão Pinto de Souza, Rafael de Carvalho Cunha, Rafael Duarte de Freitas, Raimundo Maria Gouvêa de Santana, Ramon Barros, Regiane Ferrare Ramos Mozer, Regilânde Silva Martins, Reinaldo da Silva Alves, Renata da Silva Batista, Rheiller Gomes Borges, Ricardo Kohler Silva, Ricardo Luiz Juvêncio, Richier da Silva Dias, Rikelly Polyana Rauta Barros, Rithales do Carmo Silva, Rizete Gonçalves Teixeira Pontes, Robson Sodré de Araújo, Rogerio Batista Grzibowski, Rosa Maria Santana da Silva, Rosimeri Veira Domingos, Rubens Euzebio Rocha, Sandra Silveira Ribeiro, Saul Prczybyla, Sildinei Pereira dos Santos, Silvia Angelica Gomes da Silva, Sócrates Fernando da Silva, Solange Conceição da Silva Souza, Thiago Siebra Cardoso, Thiago Silva, Vagner Luciano de Oliveira, Vagner Natividade Teixeira, Valcilene Lima Nascimento da Silva, Victor Hugo Barros Bezerra, Wellinton Marinho Loureiro. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 76235. Valor: R$ 2357,39"
                        ],
                        "78951": [
                            "V - Extravio",
                            "WEB-SEG ELETRONICA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCNJP: 03.820/0001-36\r\n\r\nExtravio: Comunicamos o Extravio dos Livros Fiscais do ISS, ICMS e seus talões de NFS, ISS Livro de Apuração nº1, ocorrência nº1 do ICMS apuração, entrada, saída e ocorrência. Webseg Eletrônica de Segurança.\r\n\r\nId: 78951. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "79663": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 30/11/06, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 150 Titan KS, 2004/2005, LSP0743; 9C2KC08105R036318; Honda CG 125 Titan KS, 2003/2004, 9C2JC30104R071416; Honda C100 Biz, 2005, 9C2HA07005R041983; Honda CG 150 Titan KS, 2004/2005, 9C2KC08105R067020. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 79663. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "79366": [
                            "V - Extravio",
                            "CARRETERA AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31587264/0001-17\r\n\r\nEXTRAVIO: foram extraviados 7 livros LMC Álcool de n°004 ao 010, da empresa Carretera Auto Posto ltda, CNPJ n°31587264/0001-17. Av. Santa Cruz 1833, Realengo.\r\n\r\nId: 79366. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "79657": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 17/11/06, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Kombi, 97, KMP-1801, 9BWZZZ231VP019344; Kombi, 97/98, KMP-3500, 9BWZZZ237VPO39952; Gol MI, 97, KMP-0191, 9BWZZZ377VP524802; Gol MI, 97, KMP-0195, 9BWZZZ377VP524758; Gol MI, 97, KMP-0534, 9BWZZZ377VP531272; M.Benz 310D SPRINTER, 98, KMP-6362, 8AC690341WA518993; Pampa 1.8I L, 97, KMP-0835, 9BFZZZ554VB965056; Gol MI, 98, KMP-4987, 9BWZZZ377WP515897; Kombi, 96, KQL-1240, 9BWZZZ231TP018114; Courier, 98, KMP-6456, 9BFGSZPPAWB878713; Kia Besta Ambulância, 98, KMP-7307, KNFTRB112W6541432; Gol Special, 00, KQL-5766, 9BWZZZ377YP066362; Fiesta GL, 99/00, KQL-7620, 9BFBSZFHAYB294598; Fiesta GL, 99/00, KQL-7619, 9BFBSZFHAYB294600; Kombi, 01, KND-2723, 9BWGB07X81P010494; Corsa Milenium, 01/02, LNQ-3227, 9BGSC68Z02B105272; Gol Special, 03, LOV-0252, 9BWCA05Y13T138857; Gol 16V, 99, KMP-9267,\r\n\r\n9BWZZZ373XT046901. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 79657. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "79651": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 30/11/06, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Gol 1000I, 1996, LAH1318, 9BWZZZ237TT051271; Santana 2000 MI EVID, 1997, KQZ7676, 9BWZZZ327VP005324; Fiat Uno Mille EP, KMQ3091, 9BD146097S5672359; Monza Club, 1994, LAD0643, 9BGJM69RRRB050019; Honda C100 Biz ES, 2000/2001, LNT6418, 9C2HA07101R205079; Honda C100 Biz ES, 2003/2004, 9C2HA07104R000058; Honda C100 Biz, 2003, 9C2HA07003R028736; Honda C125 Biz ES, 2005/2006, 9C2JA04206R009389; Honda C100 Biz MAIS, 2002/2003, LOK8678, 9C2HA07203R006036; Yamaha YBR 125 E, 2005, LVA0816, 9C6KE043050049908; Honda CG 150 Titan ES, 2005, 9C2KC08505R054492; Honda CG 150 Titan ESD, 2004/2005, KUT1645, 9C2KC08205R002449. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 79651. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "78653": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.661.414/0001-10\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CRF-RJ nº 438/2006 - Aprova o Regulamento das Câmaras Técnicas do CRF-RJ e dá outras providências.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Deliberação tomada em Sessão Plenária realizada em 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Câmaras Técnicas são órgãos consultivos do CRF-RJ, formadas por profissionais habilitados e capacitados para emitir pareceres sobre assuntos pertinentes às áreas de atuação farmacêutica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento das Câmaras Técnicas do CRF-RJ nos termos do Anexo a esta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar as Portarias CRF-RJ nsº 95/2002, 115/2004, 121/2004, 128/2004 e demais disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2006.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTAREM SANTOS\r\n\r\nPresidente do CRF-RJ\r\n\r\nANEXO da Deliberação CRF-RJ nº 438/2006\r\n\r\nREGULAMENTO DAS CÂMARAS TÉCNICAS DO CRF-RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I - DAS CÂMARAS TÉCNICAS\r\n\r\nArt. 1º.- As Câmaras Técnicas são órgãos consultivos do Conselho Regional de Farmácia / CRF-RJ, criadas por publicação de portarias específicas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) - Parte V, que têm como finalidade principal assessorar a Diretoria do CRF-RJ, através de pareceres tecnicamente fundamentados sobre assuntos das diversas áreas de atuação que visem o aprimoramento do exercício profissional farmacêutico.\r\n\r\nArt. 2º - Cada Câmara Técnica é constituída por farmacêuticos inscritos no CRF-RJ que exercem ou exerceram a profissão na área de atuação da Câmara, em órgãos e instituições públicas e privadas.\r\n\r\nParágrafo Único - as reuniões das Câmaras Técnicas são abertas a todos os farmacêuticos e acadêmicos de Farmácia interessados, restrito o direito a voto aos membros da Câmara.\r\n\r\nArt. 3º - Para os fins de constituição das Câmaras Técnicas, consideram-se as áreas de atuação profissional farmacêutica.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DA CONSTITUIÇÃO, DAS COMPETÊNCIAS E DAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nSEÇÃO I - DA CONSTITUIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA\r\n\r\nArt. 4º - As Câmaras Técnicas são constituídas por membros farmacêuticos indicados pela Diretoria, homologados pelo Plenário do CRF-RJ e nomeados através de Portaria do CRF-RJ, publicada em DOERJ.\r\n\r\nArt. 5º - A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro é responsável pela indicação, nomeação e destituição do coordenador e secretário executivo de cada CT, através de Portaria do CRF-RJ, publicada em DOERJ.\r\n\r\nParágrafo único - Para a constituição de Câmara Técnica, é determinante que se forme um grupo de no mínimo 3 (três) e no máximo 9 (nove) farmacêuticos.\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro poderá constituir ou extinguir Câmara Técnica de acordo com as necessidades e conveniências da entidade.\r\n\r\nArt. 7º - As Câmaras Técnicas estão inseridas no organograma do CRF-RJ, aprovado em reunião plenária de 22 de março de 2006, no âmbito do Serviço de Consultoria Técnica.\r\n\r\nSEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA TÉCNICA\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Câmara Técnica:\r\n\r\n1 - Por um ou mais dos seus membros, representar a Diretoria do CRF-RJ, quando expressamente designado por esta, em eventos ou entrevistas relativos a assuntos da área de atuação profissional da Câmara Técnica;\r\n\r\n2 - Identificar temas relevantes da área de atuação profissional da Câmara Técnica, analisar e emitir os correspondentes pareceres técnicos;\r\n\r\n3 - Emitir parecer técnico relativo a assuntos concernentes à área de atuação profissional, quando solicitado pela Diretoria do CRF-RJ;\r\n\r\n4 - Colaborar na proposição de temas para eventos científicos e de capacitação promovidos pelo CRF-RJ;\r\n\r\n5 - Colaborar na proposição e elaboração de trabalhos científicos da área farmacêutica para publicação e/ou apresentação nos meios científicos.\r\n\r\nSEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA TÉCNICA\r\n\r\nPARTE 1. DOS MEMBROS INTEGRANTES DA CÂMARA\r\n\r\nArt. 9º - São atribuições dos Membros da Câmara:\r\n\r\n1 - Participar das reuniões e deliberar sobre os assuntos tratados;\r\n\r\n2 - Apreciar e aprovar a ata das reuniões;\r\n\r\n3 - Assinar as atas de reuniões aprovadas;\r\n\r\n4 - Aprovar a pauta das reuniões proposta pelo Coordenador;\r\n\r\n5 - Propor assuntos para discussão, a serem incluídos em pauta de reunião.\r\n\r\nArt. 10º - Os Membros que não comparecerem a no mínimo 60% das reuniões realizadas pela Câmara Técnica no período de um ano, perderão, automaticamente, a qualidade de Membro da Câmara.\r\n\r\nArt. 11º - Se na vigência de sua nomeação, qualquer Membro desejar se desvincular da Câmara Técnica, deverá comunicar a decisão, por escrito, à Diretoria do CRF-RJ.\r\n\r\nSEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA TÉCNICA\r\n\r\nPARTE 2. DO MEMBRO COORDENADOR\r\n\r\nArt. 12º - Compete ao Coordenador da Câmara Técnica:\r\n\r\n1 - Abrir e encerrar as reuniões e dirigir os trabalhos;\r\n\r\n2 - Assinar as atas de reuniões aprovadas;\r\n\r\n3 - Propor a pauta de assuntos a serem discutidos em cada reunião;\r\n\r\n4 - Relacionar-se com o Serviço de Consultoria Técnica no que se refere aos assuntos de interesse da Câmara Técnica;\r\n\r\n5 - Representar a Câmara perante a Diretoria do CRF-RJ;\r\n\r\n6 - Propor à Diretoria do CRF-RJ, apresentando fundamentação, convite a profissional que detenha conhecimento relevante para participar de reunião da Câmara Técnica quando o tema de seu domínio será discutido;\r\n\r\n7 - Elaborar relatório anual de avaliação das atividades realizadas pela Câmara, e do índice de freqüência dos membros nas reuniões, apresentando-os à Diretoria do CRF-RJ até o dia 10 de dezembro de cada ano;\r\n\r\n8 - Solicitar, em nome da Câmara Técnica, reunião com a Diretoria do CRF-RJ;\r\n\r\n9 - Moderar, em conjunto com o Membro Secretário Executivo, o grupo de discussão do CRF-RJ na internet referente à Câmara Técnica.\r\n\r\nSEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA TÉCNICA\r\n\r\nPARTE 3. DO SECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nArt.13º - Compete ao Secretário Executivo da Câmara Técnica:\r\n\r\n1 - Assegurar todo apoio organizacional ao pleno funcionamento da Câmara;\r\n\r\n2 - Convocar as reuniões da Câmara, ouvido o Coordenador;\r\n\r\n3 - Zelar pelo registro das presenças nas reuniões;\r\n\r\n4 - Assinar as atas de reuniões aprovadas;\r\n\r\n5 - Elaborar as atas de reunião e apresentá-las para apreciação e aprovação dos Membros;\r\n\r\n6 - Manter atualizados os dados de contato (telefones e e-mail) com os Membros da Câmara;\r\n\r\n7 - Moderar, em conjunto com o Membro Coordenador, o grupo de discussão do CRF-RJ na internet referente a Câmara Técnica;\r\n\r\n8 - Substituir o Membro Coordenador em suas eventuais ausências ou impedimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nSEÇÃO I - DAS REUNIÕES\r\n\r\nArt. 14º - A Câmara Técnica reunir-se-á, ordinariamente em um mínimo de 03 reuniões anuais, convocadas pelo seu Coordenador, ou extraordinariamente pela Diretoria do CRF-RJ.\r\n\r\nArt.15º - Para efeito do desenvolvimento dos trabalhos das reuniões deve-se observar o seguinte ordenamento:\r\n\r\n1 - Abertura da reunião;\r\n\r\n2 - Registro dos presentes na reunião;\r\n\r\n3 - Apreciação e aprovação de ata;\r\n\r\n4 - Apreciação e aprovação da pauta da reunião;\r\n\r\n5 - Debate, votação e decisão sobre cada tema da pauta aprovada.\r\n\r\nArt. 16º - A ausência do Coordenador e do Secretário Executivo na mesma reunião impedirá que ela se realize.\r\n\r\nArt.17º - As atas das reuniões serão registradas em livro próprio, assinadas pelos membros da Câmara Técnica após sua aprovação, e ficarão arquivadas no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As atas das reuniões poderão ser registradas em meio digital, desde que impressas e assinadas pelos membros da Câmara Técnica, após sua aprovação, e afixadas no livro próprio citado no caput deste parágrafo, que ficará arquivado no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEÇÃO II - DAS VOTAÇÕES E DECISÕES\r\n\r\nArt.18º - As decisões da Câmara Técnica serão tomadas por maioria simples dos votos dos Membros presentes na reunião.\r\n\r\nParágrafo Único - no caso de empate, o voto do Coordenador decidirá.\r\n\r\nArt. 19º - A votação só será permitida com a presença de metade mais um dos Membros da Câmara.\r\n\r\nArt. 20º - Apenas tem direito a voto, os Membros da Câmara Técnica (nomeados conforme art. 4º) que estiverem presentes na reunião.\r\n\r\nArt. 21º - As decisões da Câmara poderão ser reavaliadas, em qualquer tempo, por solicitação da Diretoria e/ou Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 22º - As decisões da Câmara Técnica deverão ser remetidas ao Serviço de Consultoria Técnica, para encaminhamento à Diretoria do CRF-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As decisões da Câmara Técnica após aprovação da Diretoria e/ou Plenário do CRF-RJ, serão consideradas manifestação oficial da instituição.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DA COMUNICAÇÃO OFICIAL, INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nArt. 23º - A Câmara Técnica utilizará exclusivamente veículos de comunicação oficiais do CRF-RJ.\r\n\r\nArt. 24º - Para agilizar a comunicação entre os membros da Câmara, será permitido o uso de Grupo de Discussão na internet, criado pelo CRF-RJ, de sua propriedade e representado pelo Serviço de Consultoria Técnica.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Para ser cadastrado no grupo de discussão na internet, o profissional deve ser Membro da Câmara Técnica.\r\n\r\nParágrafo Segundo - Compete ao Coordenador, em conjunto com o Secretário Executivo da Câmara, a moderação deste grupo, a fim de garantir a segurança e confiabilidade nas mensagens enviadas.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - Não poderão ser veiculadas no grupo mensagens de conteúdo estranho aos objetivos e atribuições da Câmara Técnica.\r\n\r\nArt. 25º - O CRF-RJ divulgará previamente em seu site na internet a agenda das reuniões das Câmaras Técnicas.\r\n\r\nArt. 26º - O CRF-RJ divulgará em seu site na internet, na Revista Riopharma ou em qualquer outra mídia de seu interesse, as decisões das Câmaras Técnicas aprovadas pela Diretoria e/ou Plenário.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 27º - O presente Regulamento Interno poderá ser alterado por decisão do Plenário do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 28º - Os casos omissos e as dúvidas na aplicação do presente Regulamento Interno serão solucionados em primeira instância pelo Serviço de Consultoria Técnica e em segunda instância pela Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 29º - O Coordenador da Câmara Técnica reunir-se-á com a Diretoria do CRF-RJ, quando convocado.\r\n\r\nId: 78653. Valor: R$ 6667,57"
                        ],
                        "78958": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Centro de Manutenção de Material, faz saber que venderá em leilão no dia 09/01/2007, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 12h, de sucatas de viaturas, bens encontrados no local do leilão, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 13/12/06. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 78958. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {},
                "Extravio de Documentos": {},
                "Órgãos de Representação Profissional": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "79607": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/2006\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para executar serviços de manutenção viária, constando de reparos em vias pavimentadas, pinturas e sinalização em diversos locais do Município de Angra dos Reis - RJ. A Gerência de Licitações e Compras acatando decisão do Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos proferida nos autos do Processo nº 5053/2006, após terem sido observados os requisitos legais, declara REVOGADO o presente certame.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS. \r\n\r\nId: 79607. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "79578": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2006\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO: A Prefeitura Municipal de Araruama - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, fica adiado para o dia 29/12/2006 às 10 horas, a licitação na modalidade Concorrência Pública n° 002/2006, para Contratação de empresa para fornecimento de combustível para atender a frota de veículos leves e pesados da PMA, em virtude do cumprimento de diligências do Egré gio TCE/RJ. Maiores informações pelos tels.: (22) 2665-2121 r. 211 ou (22) 2665-5704.\r\n\r\nAraruama, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULO CEZAR F. DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nId: 79578. Valor: R$ 359,39"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "79581": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 001/2006\r\n\r\n1 - OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PREPARO E FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA,...\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 26 de janeiro de 2007, às 14h00min.\r\n\r\n3 - VISTORIA: Fica marcada vistoria para os próximos dias 27, 28 e 29 de Dezembro de 2006, a partir das 09:00 horas com saída da Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 3° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Setor Nutrição Escolar)\r\n\r\nO EDITAL COM AS ALTERAÇÕES ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO DIA 26/12/2006\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 79581. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "79586": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nERRATA CONCORRÊNCIA Nº 001/12/2006\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...As propostas serão entregues e abertas às 10:00hs do dia 11/01/2006, ....\r\n\r\nLEIA-SE: ... As propostas serão entregues e abertas às 10:00hs do dia 11/01/2007, ....\r\n\r\nParaíba do Sul, 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAna Cristina Ramos Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 79586. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "79588": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nERRATA DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2006\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 04 de janeiro de 2007 às 10:00 horas e às 15:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 03 de janeiro de 2007 às 10:00 horas e às 15:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 21 de dezembro de 2006. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 79588. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "79643": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.175/2006\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.130/2006\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de serviço de alimentação.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E INFORMAÇÕES: O interessado poderá tirar cópia reprográfica do Edital que se encontra disponível na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 05/01/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 79643. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "79658": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nEDITAL Nº 014/06\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/06\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.134/06\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 10 de janeiro de 2007, às 16 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço, referente a contratação de pessoa jurídica visando a aquisição de 02 (dois) automóveis. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, telefone (24) 3346-2266, ramais 235 e 248.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJésus Caldeira de Alencar Alvarenga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMatrícula nº 143\r\n\r\nId: 79658. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "79173": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097956-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X DOMINGOS FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E SA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN DE FLS.128. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.038439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE ARY DE CARVALHO BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) 1) Recolhidas as custgas para intimação, expeça-se mandado; 2) Ao Autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.136062-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.048496-2 - LUCIMAR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 12 HS, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA,115, LAMINA I, 3 ANDAR, SALA 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.073937-1 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X LENITA DE OLIVEIRA GOMES GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÁORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158866-2 - MATEUS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS13 HS, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LAMINA I , 3 ANDAR,SALA 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.043276-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074285-2 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RUDIMAR ALBERTO SANDRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082329-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL COSENZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133239-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PLATA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTUR FERREIRA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009132-0 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X MARIA DE LOURDES DE PAULA NIGRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) \" INTIME-SE A RÉ, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA DE FLS. 145. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.157116-1 - EDUARDO LINHARES QUALHARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X BERENICE ROSANA DO ROSÁRIO E OUTRO Decisão:Cite-se; cientifique-se os ocupantes \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.075728-0 - MACHADO E PIRES CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025836-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO JORGE TEMPONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:...Rejeitam-se os embargos , pela sua intempestividade na forma 738, I do CPC, condenando o embargante em custas e despesas processuais e verba honorária de 10% do valo dado aos embargos...(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.043425-2 - SILVIA REGINA NERI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A EMBARGANTE : FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,89 PARA A CITAÇÃO DA EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020001-5 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TANIA MARIA DIAS PIMENTEL CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.090512-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) A PARTE INTERESSADA SORE OFÍCIO DO BANCO BRADESCO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.157253-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X 10 TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.079135-0 - ANDREA DA COSTA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134934-5 - ALVARO MACHADO VELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.145211-7 - PAULO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TNL PCS S A OI À ré para recolher as custas na forma do demonstrativo de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.108570-8 - SEBASTIAO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074060-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Redesigno, por determinação da MM. Dra. Juíza, a audiência para 18/04/2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2005.001.118141-0 - DANIEL BENASAYAG BIRMANN (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X MANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.157385-6 - JOSÉ ROBERTO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se...(íntegra nos autos) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.157554-3 - MARIA BEATRIZ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X JOSE JESUS DE SOUZA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de bens e direitos para decisão sobre a gratuidade \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.140746-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS.209. \r\n\r\nProc. 2004.001.035029-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE III (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), Inventariante: MAURÍCIO JOSÉ PAES DE FIGUEIREDO) X ESPOLIO DE JOSE PAES DE FIGUEIREDO Decisão:Fls. 143: Em se tratando de débito condominial a penhora recai sobre o imóvel; Diligencie-se \r\n\r\nProc. 2004.001.136996-2 - ABIVANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intime-se o autor para a perícia a ser realizada no dia 12 de março de 2007, às 12:30hs, no Forum da Capítal, Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.088604-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.126/154 \r\n\r\nProc. 2005.001.162507-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ : AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS.93 ESTÃO INCORRETAS.RECOLHER CONFORME AS CUSTAS, TAXA JUDICIAIS E CONTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 2006.001.041862-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WADIH JORGE BEDRAN E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.062986-5 - OSEAS BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.097806-9 - MALVINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.098736-8 - LIDIA DE PAULA DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064208-0 - PADARIA E CONFEITARIA E BAR ADRIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X NNEGA E CONSTANCIA Despacho:Cumpra-se fls. 41; A inicial é inépta como está \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.069886-6 - MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ADELAIDE CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) \" RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE \" \r\n\r\nProc. 2005.001.020623-0 - CARLOS JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré, ao pagamento do débito locativo, até o trânsito em julgado da sentença, mais custas e despesas processuais e verba honorária de 10% do valor dado a causa. Para o caso de execução provisória, fixa-se a caução na quantia equivalente a 12 vezes o valor do aluguel na data do depósito. Transitada em julgado, encerrada a fase de execução, se houver, dê-se baixa e arquive-se...(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NELI CARDOSO E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Sentença:...Isto posto tudo visto e examinado, julgam-se parcialmente procedentes estes embargos fixando-se o valor da execução em R$ 22.292,06 e UFIR 16.410,53, custas e despesas processuais e verba honorária dirimidas entre as partes...(íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003648-9 - JOAO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CARLOS ROBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Sentença:...Isto posto tudo visto e examinado, julgam-se improcedentes os embargos, determinando-se o prosseguimento da execução pela diferença e deferindo-se de imediato levantamento do valor depositado pelo embargado (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.159179-0 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.98/104. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.089696-0 - ALMIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157171-9 - CLÓVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:Defere-se a Gratuidade. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008314-5 - EDNA DESSEN DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, deferindo-se a tutela antecipada, para determinar que a ré efetue a cobertura da cirurgia da autora com a utilização de todo o material necessário ao ato cirúrgico em questão. Ante a parcial sucumbência, custas, despesas processuais e verba honorária dirimidas entre as partes. Transitada em julgado, encerrada fase de execução se houver, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se...(íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.077124-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NORMA MOREIRA DE SOUZA Sentença:...Converte-se, outrossim, o mandado inicial em mandado executivo, determinando-se o prosseguimento da ação na forma prevista no art. 1.102, c do CPC;11) Intime-se, requerendo a parte autora o que considerar devido. (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141008-0 - SELMA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:A executada foi citada para cumprir o mandado que reflete o pedido de fls. 138 ; De fato, também existe obrigação de fazer, entretanto a exeqüente nada requereu; Junte a exeqüente cópia das faturas de dezembro de 2005 e janeiro de 2006; Entrementes, junte nº do CGC e valor atualizado do débito para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.101968-9 - DULCE ANTONIO MELGACO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a entregar à parte autora lista telefônica residencial de sua cidade, sob pena de multa de R$ 100,00/dia, a incidir da intimação para cumprir o julgado, sendo a entrega comprovada nos autos. Custas, despesas processuais e verba honorária dirimidas entre as partes, na forma na forma do art. 21 do CPC, sendo certo que a parte é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.078579-4 - IRMAOS GOVERNO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X AROTUBI METAIS LTDA Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, V do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.079288-3 - FABIO HENRIQUE DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Fls. 290: defere-se, expedindo-se novo em 48 horas \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154384-0 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) REPUBLIQUE-SE FLS.84: \" DÊ-SE VISTAS, VINDO A PROCURAÇÃO \" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.015622-7 - ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ARQ TEC ARQUITETURA ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.81. \r\n\r\nId: 79173"
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                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.105020-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL SOARES FILHO Despacho:ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 110 ÚLTIMO PARÁGRAFO, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.126155-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X PEDRO FRANCA DA FONSECA FILHO Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\" EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071651-1 (18002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA AO INVENTARIANTE JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1998.001.149577-6 - ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAU JO DA COSTA (RJ-114641)) X ANTONIO ABELARDO COSTA SOUZA Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.096195-0 - CENTRO ORTOPEDICO DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE BIO PLAN LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 1666 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2001.001.033571-8 - ANDRE RIBEIRO MADRUGA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.030873-0 - FITAMAQ RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HIPERBRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:DEFIRO FLS 78 \r\n\r\nProc. 2002.001.032179-5 - CARLINE BARRETO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 593 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.051218-7 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X SERGIO HORACIO MENEZES BARBOSA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 2003.001.121419-8 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BERNARDO SILVA URURAHY (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.049003-2 - KELEM CRISTINA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.061150-9 - ABELARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\" EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.074773-0 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\" EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.106009-4 - OSEAS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\" EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.115446-5 - JUVENAL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251) Decisão:...INTIME-SE O RÉU (AVISO DE RECEBIMENTO).....HAVENDO INÉRCIA, EXPEÇA-SE DE CERTIDÃO A SER ENCAMINHADA AO E. FETJ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.118467-6 - MARTA VIANA MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.145700-0 - AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\" EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.042306-9 - ANDERSON DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ELCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.100915-7 - RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE FLS. 103 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2006.001.083455-2 - MARIA APARECIDA DE MOURA QUEIROZ, JOSE LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 37 ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2006.001.094306-7 - ELIANA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR (ART 398 DO CPC) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.092128-6 - MARTA GRACIELA PEREYRA ROSSIELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BRANT Despacho:...INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\".... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.128050-6 - EDNA ROSA BRUZACO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:À LUZ DE FLS. 80/81 DIGA A PARTE RÉ DESTACANDO QUE A INÉRCIA IMPORTARÁ EM MULTA À LUZ DO ATUAL CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.126522-4 - LEONARDO LOPES SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.114028-6 - JORGE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS. 154 - A PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144784-3 - ADEMILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:J. DIGA O RECORRIDO (PARTE RÉ, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2004.001.035011-8 - VERA LUCIA CALIXTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:AO ARQUIVO COM BAIXA A LUZ DE FLS. 18/19 \r\n\r\nProc. 2004.001.085268-9 - ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ZENILDO DANTAS SOBRINHO Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\" EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.009766-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.082014-9 - IDESIO MILANI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X PEDRO FONSECA ARAUJO MILANI TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.079250-8 - PAULO CESAR LEAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DA \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA RESPOSTA ......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS)...... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.052546-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE DE CASTRO FIGUEIREDO Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\" EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093699-8 - LUIZ CARLOS ALVES BAYAO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)) X SAMUEL DOS SANTOS ASSIS E OUTROS Despacho:A LUZ DE FLS. 70/72E EXISTINDO PLANILHA ATUALIZADADO CRÉDITO INTIMEM-SE (MANDADO - OJ) PARA EFEITO DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.103894-3 - ORSIDIO ORSI DE SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CESAR MARTINS VELASCO E OUTRO Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2006.001.068221-1 - EUGENIA JIZETTTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X MARIA CARMEM DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 51 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161487-9 - VITOR LUIZ MEDEIROS DA GAMA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA DAS NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067085-0 - JOSENICE PAIXAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIA BEATRIX ALVES E OUTRO Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.101425-6 - JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA O RECORRIDO (EMBARGADO) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100645-0 (106772) - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X UBIRAJARA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638) Despacho:FLS. 105 - ANOTE-SE; DEFIRO FLS 107. PUBLIQUE-SE. APÓS VOLTEM PRA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.117545-7 - BANCO BRADESCO S/A;; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE. APÓS DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.034578-5 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LINDA DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.138386-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS FIALHO KAPPS Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.068869-3 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932)) X MARIO BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:AO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.018913-0 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Despacho:INTIME-SE POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.122379-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COBRA COLEGIO BRASILEIRO DE POS GRADUACAO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE. CITEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.170966-3 - SILVIA REGINA BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.082671-2 - WAGNER DA SILVA GASCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ALPHA CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.032095-8 - MURILO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.078923-0 - MARCIA FABRICANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.147942-0 - HELIO KFURI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 172. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.057273-5 - ALEXANDRE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\" EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.066584-1 - FRANCISCO CORREA LAGE (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\" EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.093834-1 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\" EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.107590-5 - HILTON MOUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.136783-7 - LEIA DE NAZARETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. DIGA O DEVEDOR SOBRE A DIFERENÇA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138863-4 - IGREJA BATISTA DA FREGUESIA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X SPEED GRAFICA EDITORA LTDA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO (FLS. 27) \r\n\r\nProc. 2005.001.066800-5 - ALICE MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.135369-5 - MARILENE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:E. MANDADO. A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.148365-7 - FERNANDA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:FLS. 72/74 AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.009315-1 - VIVIANE GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Despacho:DEFIRO FLS. 67 REGULARIZADA SITUAÇÃO DE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.024767-1 - NILZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ESPOLIO DE MARIA LUCILA FRANQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Despacho:FLS. 85/154 -A AUTORA (ART 398 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.068136-0 - ROBERTA RODRIGUEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S A Despacho:DEFIRO POR AR \r\n\r\nProc. 2006.001.120367-5 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CERTIFIQUE-SE CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.121922-1 - POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANCA LTDA, ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.044368-5 (19332) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.143517-6 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JADER BENTO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A DP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.132863-4 (18747) - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:FLS. 282/284 - AO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.060528-3 - JEREMIAS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ROBERTO NATALICIO FERREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:ANOTE-SE COM BAIXA, RECOLHIDAS AS CUTAS \r\n\r\nProc. 2004.001.037529-2 - ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:A DEFENSORIA PÚBLICA A LUZ DO TEMA SUCUMBÊNCIA VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.062188-6 - ALCIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X BANERJ S/A Decisão:...INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\".... \r\n\r\nProc. 2004.001.102615-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....CUMPRA-SE FLS. 116 (ÚLTIMO PARÁGRAFO).HAVENDO \"DIFERENÇA A SER PAGA\" (CUSTAS), INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO EM ATÉ DEZ DIAS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069612-0 - LUIZ CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.082159-4 - SONIA GAEDE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD Despacho:CUMPRA-SE FLS. 24 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2006.001.119123-5 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:ENCAMINHEM-SE DÊ-SE BAIXA,CUMPRINDO-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.126749-5 - MARCOS BATALHA MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:SOBRE A CERTIDÃO DE FLS .35 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023351-0 - ANA PAULA DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 324 \r\n\r\nProc. 2006.001.064556-1 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047607-6 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X WALDIR FELIX Despacho: CERTIFIQUE-SE FLS. 31.CUMPRA-SE FLS 30 ÚLTIMO PARÁGRAFO. CUMPRA-SE (SE FOR O CASO) FLS. 30 PENÚLTMO PARÁGRAFO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121731-3 - DANIELLE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CONTAX S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.058287-3 - YURI AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OJETIVAMENTE A NECESSIDADE DA EXIBIÇÃO DOS ORIGINAIS CITADOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.032899-0 - MARCIO DARLEI BORGES PAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE DÊ-SE BAIXA VEZ QUE O AUTOR FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.052284-7 - JOSE CARLOS DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\" EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.114746-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MARCUS VINICIUS COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DESIGNO O DIA 22/12/2006 ÀS 12:00 HORAS PARA A ENTREGA DAS CHAVES EM JUÍZO \r\n\r\nProc. 2002.001.144350-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.021550-6 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE R´R - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.136650-6 - ROSILENE MARMELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.149581-3 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 240. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.028797-4 - WELLINGTON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.067251-1 - DROGARIA SANTA ALICE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.004359-5 - JOSE ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.116266-0 - GEILSON AFONSO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA BRANDAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AGRAVADO (PARTE AUTORA) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.099657-5 - PAULA BALACIANO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.099669-1 - PAULO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.102988-7 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD MASTERCARD CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO; CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.028248-4 - CELSO TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 34VERSO SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO A SER ENCAMINHADA AO E. FETJ ANOTANDO-SE E DANDO-BAIXA POSTERIORMENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.118998-4 - SERGIO PAULO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KAROLINA PERGHER DA CUNHA (SP-216920)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AVISO DE RECEBIMENTO PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE NA \"SOLUÇÃO DA LIDE\" EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.122864-3 - ADILSON NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X FINANCEIRA CACIQUE Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.138554-4 - SUZI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BMG S A Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.093692-0 - LUIZ HENRIQUE MARQUES CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.194715-8 - CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARIO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Dê-se vistas com as cautelas de estilo \". \r\n\r\nProc. 2002.001.087033-0 - MARIA SEBASTIANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X OSWALDO DA MOTTA LYRIO E OUTRO Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.124690-2 - MARIA DA PENHA BARCELOS SANTOS, FRANCISCO CANINDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ANTONIO TAVARES DOS REIS), DORVALINA GOMES MENDES), ESTHER SIANO), MANUEL PINTO MARQUES), JOSE DIAMANTINO FONSECA MARQUES), MARIA OLINDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:AO DP \r\n\r\nId: 79215"
                                    ]
                                },
                                "3ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "79115": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157891-7 - TACYANA MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES Despacho:Ao réu sobre fls. 57 e 58v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.118765-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100061-8 (1398) - LENICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:À autora sobre fls. 787/791. \r\n\r\nProc. 1993.001.020856-2 (16458) - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:1- Restaure-se as capas dos autos, com urgência.2- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 722/723 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.001.043180-0 (17811) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Intime-se o executado para que recolha as custas devidas, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.071894-9 - HANG THIA TAN (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X FRANCISCO GORGA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1999.001.004014-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONUMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LONUMA ADMISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Ante certidão supra, intime-se a parte autora para retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.146588-7 - JALI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X CLIMATEX INDUSTRIA DE MADEIRA MINERALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITACIR JOSE GREZZANA (RS-008485), Dr(a). CLARICE BOCCHESE DA CUNHA SIMM (RS-017226) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.160537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAILLET (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARCOS FABRIZIO BARBOZA GUIMARAES LOPES DE SOUZA E GUSTAVO LEONARDO BARBOZA GUIMARAES DE S Decisão:Fl. 135 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO Decisão:Ao cartório para que restaure os autos nº2003.001.100730-2.Fl.301- Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8 - CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.073463-0 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA, Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FENELON DE SOUZA MONTE RAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Decisão:Venham aos autos cópias das três últimas declarações de IR dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.129107-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JOSE ANTONIO POMAR CALVINO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.160827-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO Decisão:Designo audiência de conciliação(artigo 277 do CPC) para o dia 03/04/2007 às 13:45 horas . Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161330-1 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CLEVELAND SOUZA D'AVILA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123539-6 - JOAO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.098410-9 - NORMA MARIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) PORTARIA 01/04: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.027133-3 (20409) - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PORTARIA 01/04: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.149725-6 - MAURA CRISTINA DA SILVA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.Nomeio Perito do Juízo, Renato Silva Chaves, que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2002.001.087475-9 - SIMONE LAUX SCHAEFFMACHER (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A parte ré para que forneça o requerido pelo Sr. Perito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.123705-0 - AROLDO DE BARROS ACCACIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.065313-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.125423-1 - VITOR LUIZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste no pedido de prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.093478-1 - MARIA CELESTE DE MELO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TOMAS MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999) Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas referentes ao mandado de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041225-0 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.074511-7 - VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X FLOZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 27/02/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083671-8 - INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026588-3 - ALEX WENCIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fl. 133 - Defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8A - LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127230-0 - MARCIA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-135119E)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Decisão:Recebos os embargos de declaração de fls. 117/118 e nego-lhes provimento ante a ausência de comprovação de pagamento do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124064-7 - ALBERTO DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SAUDE BRADESCO Decisão:Convolo para o rito sumário. Anote-se na D.R.A. Altere-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/2007 às 14:30 horas. Cite-se com advertência do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representados por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.009543-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Fls. 562 a 570 - Intime-se o executado na forma do artigo 475 - J \r\n\r\nProc. 2000.001.078992-2 - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X LUMINI EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Defiro a penhora no percentual de 5% do faturamento da executada, devendo ser feita mediante a apresentação, pela própria empresa executada... \r\n\r\nProc. 2000.001.120421-6 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COFABAN INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 481/509 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.011848-3 - REINALDO AZEVEDO MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls.414 ante o evidente erro material contido no dispositivo da sentença, que ora retifico para que passe a constar: \"...para condenar o réu ao ressarcimento, pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 9.000,00 para Reinaldo Azevedo Meirelles,...\", mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.049952-5 - JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls.348, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.067129-2 - CAFE E BAR ASCOT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126117-8 - ROSEMARY LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Face a certidão de fl. 287vº, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.029187-6 - ADRIANA ARCELINO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Face a certidão supra, reconsidero a decisão de fl.385 em consequência recebo o agravo na forma retida. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016333-5 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TAM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \r\n\r\nProc. 2006.001.037691-4 - MERCADINHO KREKR LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.053749-1 - R S AEROPORTO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Designo Audiência Preliminar(artigo331 do CPC) para o dia 15/03/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.017035-3 - DENISE PEREIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X FORD FACTORING FOMENTO COML LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Diga a exequente se com o depósito de fl. 238 dá quitação no prazo de cinco dias, valêndo o solêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106928-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE ABILIO DE S ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Sentença:RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2002.001.032531-4 - LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (RJ-033614)) X MARIA ZULEIDE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2002.001.036199-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE LEITE DA SILVA (AM-003760) Decisão:Recolhidas as custas , ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.030309-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONIO FERNANDO CORSO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Decisão:Designo audiência preliminar(artigo 331 do CPC) para o dia 13/03/2007 às 14:15 horas . Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.035369-0 - E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão por seus prórpios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.114981-8 (19910) - FERNANDO GUILHERME TEIXEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518) Decisão:Fl. 407 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.149894-6 - LUIZ CARDOSO DE LEME (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.028865-0 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 03/04/2007 às 11:00 horas . Cite-se. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.034263-1 - ARTHUR DA ROCHA BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL YURI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Defiro a dilação requerida pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161293-0 - VÂNIA GOMES NUNES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO HSBC S A Decisão:Primeiramente traga a parte autora as três últimas declarações de imposto de renda no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069741-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.027704-4 - XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X GREMIO CIVICO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.133976-0 - MURILO DE AGUIAR TASCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) PORTARIA 01/04: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.008890-4 - NORMANDO PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.008029-7 - AURORA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOTRENS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.057814-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 75/83 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075371-0 - ELIETE HERINGER VALIATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Mantenho a decisão por seud próprios fundamentos. Recebo o Agravo na forma retida. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117421-3 - JACQUES DOUGLAS LEME, Assistente: MARIA LUCIA LEME (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEY AUGUSTO F. DE ARAÚJO (MG-059328) Decisão:Designo nova audiência conciliatória na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 03/04/2007 às 11:15 horas. Cite-se, intime-se o primeiro réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160278-9 - DOLORES PALACON MIOSSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JGDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160284-4 - JUPYRA NICOLINI DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JGDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160314-9 - LEONILDO OLIMPIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JGDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160875-5 - TEREZINHA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Traga a autora as três últimas delarações de imposto de renda. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.025502-4 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ITAPUA I R H MAO DE OBRA EFETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DEMETRIO GIANOTTI (SP-034004) Despacho:1- Fls. 1640. Anote-se.2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2007 às 15:00 horas (art. 331 do CPC). Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 79115"
                                        ]
                                    },
                                    "5ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "79149": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glaucio Silva de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.075887-2 - LIDIA MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVEIRA Despacho:1) FACE AO QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO DE 20 DIAS. EXPEÇA-SE. 2) FLS 43: ANOTE-SE ONDE COUBER. [P/ I V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151897-2 - HAIDDE ARENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X UNIMED RIO PLANOS DE SAUDE Decisão:1- ESCLAREÇA A AUTORA A DATA DO CUMPRIMENTO DE LIMINAR NOS AUTOS EM APENSO; 2- À AUTORA PARA ADEQUAR O RITO OU VALOR DA CAUSA [P/ I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090267-0 - BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENILSON SANTOS DE PAULA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.106480-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VERA LUCIA SOARES MILANI (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:CUMPRA A RÉ O ITEM 1 DE FLS 42 [P/ I I ] \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5A - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Sentença:...julgo extinta a execução provisória, na forma do art. 267, IV, CPC. Sem custas. P.R.I. [P/ I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078189-4 - GEOVANIA EVANGELISTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO JACOME DE LIMA (RN-002777)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Decisão:1- RECONSIDERO A SEGUNDA PARTE DA R. DECISÃO DE FLS 10, EIS QUE TAL PROVIDÊNCIA CABE A PARTE EXEQUENTE. 2- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE ACERCA DA PRIMEIRA PARTE DA R. DECISÃO DE FLS 10. [P/ V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.062308-3 (11479) - FLIMS TRAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X BERENHAUSER S/A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 1994.001.078507-5 (18722) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO AL VAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X COMPANHIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL HOTEL SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:FLS 912/915: ANOTE-SE O NOME DA ADVOGADA DRA. LARA MARIA BARROS GOES, OAB/RJ 105716, ONDE COUBER, EM RAZÃO DA FALTA COMETIDA. DECLARO-A PROIBIDA DE FAZER NOVA CARGA DESTES AUTOS, MESMO QUE SEJA PARA XEROCOPIAR PEÇAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADA POR SERVENTUÁRIO DO CARTÓRIO. OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO A OCORRÊNCIA, A FIM DE QUE AQUELE ORGÃO DE CLASSE POSSA TOMAR PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DEVERÁ A PARTE OU A ADVOGADA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA CONSTANTE DE PUBLICAÇÃO NO D.O., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SENDO CERTO QUE A MESMA, NO CASO DE NÃO PAGAMENTO, IMPLICARÁ EM INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DA PARTE POR ELA REPRESENTADA. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.136988-0 (20959) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X OTAVIO SILVA DO VALLE DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PII) \r\n\r\nProc. 1998.001.050100-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X SIDNEY CABRAL DA SILVA E OUTRO DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PII) \r\n\r\nProc. 1999.001.004917-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS 568/569. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.044560-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MARCELO DE SOUZA CAVALCANTI Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2001.001.096808-9 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MALHAS JARO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 14:00 HORAS... (VER ÍNTEGRA) [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.068719-6 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 132, EIS QUE NÃO MAIS EXISTE O ARQUIVO PROVISÓRIO. CERTIFICADO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.004514-0 - ROSANGELA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. P I \r\n\r\nProc. 2004.001.070918-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) de ordem:republique-se.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA 26/03/2007, AS 14:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT (pi) \r\n\r\nProc. 2004.001.072723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 02/04/2007 ÀS 14:15 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ CONFORME FLS 254. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.094321-0 - CASA DE SAUDE SANTA RITA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA (SP-061839)) X RAFAEL DE SOUZA D AVILA BORGES Sentença:... ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III C/C O PARAGRAFO 1o, TODOS DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.135179-9 - ESPOLIO DE LEOPOLDINA CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ADEMAR SILVA MARTINS Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.107753-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO LONDRES IV, Síndico: LIGIA MARIA SOUZA BRUTT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCOS LOURENCO MARQUES Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.121445-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 350/351, SENDO CERTO QUE O INÍCIO DOS TRABALHOS SÓ SE EFETIVARÃO APÓS O PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME SE REQUER À FLS 354. VENHA O DEPÓSITO DA 1º PARCELA EM 5 (CINCO) DIAS. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.162744-8 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA, DEJAIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores no valor equivalente a 19,28 (dezenove inteiros e vinte e oito centésimos) salários mínimos, no valor deste vigente em 29/08/1991, e acrescidos de juros legais e correção monetária desde esta data. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.049450-9 - ANDREZA CHRISTOVAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar a autora em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu ainda em custas e honorário advocatícios de 10% do valor da condenação... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.090278-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MAURICIO DERENE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143911-3 - RITA DE CASSIA LEMOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL AVERBACH JUNIOR E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... (P.I) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.016675-8 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X AECIO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 69 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HOUVE CITAÇÃO E HÁ COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL FEITO PELO CONSIGNANTE, ORA EMBARGANTE (FLS 33). ASSIM SENDO, SULPRO A OMISSÃO DA SENTENÇA DE FLS 67 PARA DECLARÁ-LA DA SEGUINTE FORMA: ¨(...) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONSIGNANTE, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA CONFORME GUIA DE FLS 33.\" NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS. [P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141986-9 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) FLS 386V: AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MENCIONADO NAS FLS 387; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DO AGRAVO, FLS 387. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.018164-1 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SILVA E DAMACENO DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:RECHAÇO, DE PLANO, AS PRELIMINARES SUSCITADAS POR AMBOS OS RÉUS: A PETIÇÃO INICIAL É VIÁVEL À LUZ DO PRINCIPIO DO ACESSO À JUSTIÇA, ESTANDO EM CONFORMIDADE COM OS ARTS 282/283 DO CPC. AO AUTOR SOBRE FLS 133/134, NO PRAZO DE CINCO DIAS. AOS RÉUS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO AUTOR(FLS 146/156), INCLUSIVE SOBRE SUAS ALEGAÇÕES DE FLS 124/128 E 135/145, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR(ACIMA). ATO CONTÍNUO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART 331), A ENSEJAR A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA, NO MESMO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS ACIMA ASSINADO [P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.174826-5 - MARIA ALICE SIMOES NAZARETH BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244)) X MARCIO MOLLETA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS 276, VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES CONFORME ACORDADO NAS FLS 273, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ. DEVE A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS EM 05 (CINCO) DIAS. APÓS ESTE PRAZO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, COMO JÁ DETERMINADO NA SENTENÇA , FLS 276. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.059535-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRANDÃO VIEGAS (RJ-108292)) X HIDROVEG INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 47, PARA CITAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ E CIÊNCIA DOS FIADORES, ATENTANDO-SE PARA O 2º ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS 04 E 63, APÓS REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. [P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000853-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES 449389 X FLAVIO RAMALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Decisão:FLS 34: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL [P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018831-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução, e, portanto, subsistente a penhora nos autos do processo 99.001.025761-6 em apenso, o qual terá regular prosseguimento... (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.111516-4 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807)) X INACIO TAVARES LAUZIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS SILVA (RJ-083043) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PII) \r\n\r\nProc. 1998.001.046402-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SE POSSUEM AINDA PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.027131-0 - ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X VITALINO MIRANDA Decisão:ANOTE-SE O NOME DA DRA. VANDA MARIA DE SÁ - OAB/RJ 131273E - ONDE COUBER EM RAZÃO DA FALTA COMETIDA. DECLARO-A PROIBIDA DE FAZER NOVA CARGA DESTES AUTOS, MESMO QUE SEJA PARA XEROCOPIAR PEÇAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADA POR SERVENTUÁRIO. DEVERÁ A PARTE OU ESCRITORIO ONDE PARA QUEM A REFERIDA ESTAGIÁRIA TRABALHA EFETUAR O PAGAMENTO DA MUTA CONSTANTE DE PUBLICAÇÃO NO D. O., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SENDO CERTO QUE A MESMA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, IMPLICARÁ EM INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DA PARTE POR ELA REPRESENTADA. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO A FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ V ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.031943-2 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANKLIN VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO OJA DE FLS 398V; CONSIDERANDO-SE A PARTE RÉ TER ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS; CONSIDERANDO-SE A NOVA LEI DE EXECUÇÕES Nº 11232/2005, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART 475 - J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.074735-3 - JOSE MARIA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.004227-1 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON FROES Decisão:ÀS PARTES PARA INFORMAREM SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR [P/ V ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.127528-1 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELYDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1995.001.075197-3 (20139) - MARIA SOFIA GOMES NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:FLS 572V: ATENDA-SE AO MP, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1997.001.029974-6 - SEBASTIAO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X ABN AMRO BANK BANCO HOLANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PII) \r\n\r\nProc. 1998.001.189736-2 - ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA (RJ-014549)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) DE ORDEM: AO AUTOR: VENHA CÓPIA DE FLS. 453 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO P/ RETIRÁ-LO. ( P II) \r\n\r\nProc. 1999.001.029712-2 - NEANDER GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092478)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO (PII) \r\n\r\nProc. 1999.001.074933-1 - DURVAL ROBALLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:FLS 1203/1252: AO EXEQÜENTE ACERCA DO ALEGADO NAS FLS 1203/1252. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.123588-4 - SEBASTIAO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.099592-9 - OTICA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) DE ORDEM:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PII) \r\n\r\nProc. 2004.001.077775-8 - CAMOA CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIM DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 187/188 POR SEREM TEMPESTIVOS...ASSIM SENDO, SUPRO A OMISSÃO DA SENTENÇA DE FLS 184 PARA DECLARÁ-LA DA SEGUINTE FORMA: \"JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC, APENAS EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DO ADVOGADO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ANESTEC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E OSPITALAR LTDA. A EXECUÇÃO PROSSEGUE NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS DEVIDOS AO ADVOGADO DO BANCO RURAL S.A.\" ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS. P.R.I (...) [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.126467-2 - ISA ANASTACIO LIMP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III C/C O PARAGRAFO 1o, TODOS DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.031697-6 - FRANKLIN ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.077972-1 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:Profiro a mesma Decisão nos autos da ação indenizatória e monitória acima referenciados: A perícia contábil deverá ser realizada em conjunto em ambos os autos e deduzida num único laudo. Assim sendo, nomeio Perito o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (tel.: 2604-5112 e 2719-3048), cujos honorários serão adiantados pela parte que requereu a prova técnica já deferida às fls. 1956 dos autos da ação monitória (proc. nº 2005.001.054449-3) e às fls. 1521 dos autos da ação indenizatória (proc. nº 2005.001.077972-1). Intime-se o Dr. Perito para propor seus honorários. [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.007371-1 - ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) DE ORDEM: VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFICIOS PRONTOS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.009573-1 - PAULO MAURICIO PAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PORTO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:RECHAÇO AS PRELIMINARES SUSCITADAS POR AMBOS OS RÉUS: 1) A PETIÇÃO INICIAL É VIÁVEL À LUZ DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DOS AUTORES E DO 2º RÉU, BEM COMO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS OPORTUNAMENTE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, ESTA A SER PRODUZIDA NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CET-RJ, CONFORME REQUERIDO PELO 2º RÉU ÀS FLS 176. ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RESPOSTA. DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO 2º RÉU. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO MESMO PRAZO DE QUINZE DIAS. NOMEIO PERITO O ENGENHEIRO MECÂNICO DR. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI (TEL: 2496 1027)...(V. INTEGRA) [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.017830-2 - CLEBER LANNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: Digam as partes se têm outras provas a produzir, devendo especificá-las e justificá-las. [P/ II) \r\n\r\nProc. 2006.001.018393-0 - FRANCISCO LEANDRO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:DESIGNO O DIA 28/03/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.064304-7 - VIVIANE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA...PASSO A A DECIDIR. ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES NA MEDIDA PLEITEADA. O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE PROCEDER A NOVAS INCLUSÕES DO NOME OU CPF DA AUTORA NOS CADASTROS... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. ( V. INTEGRA) [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.149554-6 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO J.G; 2) CITEM-SE. [P/ I I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.075076-8 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUFTHANSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:FLS 738/743: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ÔNUS DE SUCUMBeNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART 475 - J DO CPC ( LEI Nº 11232/2005). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [P/ I V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064602-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA ALVES PEIXOTO DE ORDEM:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022871-9 - JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:FLS 384/385: À PARTE AUTORA PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.120610-6 - STUDIO CREAMCRACKERS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, quanto ao pedido relativo à obrigação de fazer, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC. Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais. Julgo procedente o pedido de reparação por danos materiais e condeno o réu a indenizar o autor por danos materiais, ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.084887-1 - MARIA DA GRACA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS 94 E SS: À CREDORA. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.057734-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL, ... PASSO A DECIDIR: ANTES DE DELIBERAR SOBRE O PLEITO ANTECIPATÓRIO E SOBRE O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR, DETERMINO: 1) ADEQUE A AUTORA O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ELEITO. 2) TRAGA A AUTORA OS ESPELHOS DE PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE QUE PERCEBE DO INSS, DESDE JUNHO DE 2005 ATÉ O MÊS CORRENTE. 3) À AUTORA ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CUMPRIMENTO DOS DOIS ÍTENS ACIMA. 4) OFICIE-SE O INSS PARA QUE INFORME AO JUÍZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUAL A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE PROMOVE O DESCONTO MENSAL DE R$ 87,55 NO PENSIONAMENTO DA AUTORA E A QUE TÍTULO. PARA TANTO, DEVE CONSTAR DO OFÍCIO O NÚMERO DO BENEFÍCIO E DO CPF DA AUTORA (FLS 14). [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.131384-5 - LUIZA DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) DE ORDEM: A PARTE RÉ: (1) RECOLHA CUSTAS PENDENTES CONFORME CERTIDÃO; (2) FORNEÇA O END. ONDE DEVERÁ SER CITADO O DENUNCIADO, BEM COMO CÓPIA DA CONTESTAÇÃO P/ INSTRUIR O MANDADO. ( P III) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.151308-1 - MARCIA AESCHLIMANN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CENTRO DE ESTUDOS DA DISFUNCAO DENTO ARTICULAR CEDDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a produção antecipada da prova pericial, ante a natureza dos danos a serem aferidos. Nomeio perita a Dra. Andréia S.R. Nogueira (tel: 2719-9259, 9989-0303). Intime-se para que indique honorários. Cite-se o réu e intime-se para apresentação de quesitos em dez dias, bem como, se for o caso, indicação de assistente técnico. [ P / II] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114136-9 - EUDOXIO MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:sto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.136273-8 - SUELI FERNANDO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de cancelamento do contrato e de exclusão do nome da autora de cadastros restritivos de crédito, na forma do art. 267, inc. IV, CPC, por perda do objeto. Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais... (P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.052829-0 - IVANILDES LACERDA ALMEIDA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA CONSANAR CONSTRUÇÕES LTDA - ME (PEDRA ANGULAR) E OUTROS Decisão:...EFETUEM AS DEVEDORAS O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART. 475 - J DO CPC... (VER ÍNTEGRA) [P/ I I I ] \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.047507-2 - LYA MARA NAUFAL SEVERINO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:1- DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. [P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130016-0 - ANA PAULA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, e condeno a parte ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da condenação... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.030542-7 - ROGERIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de reparação pela invalidez permanente, e condeno o réu a indenizar o autor em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.098931-6 - CARMELITA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- FLS 66/72: INVERTO O ÔNUS DA PROVA POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ESTANDO A AUTORA HIPOSSUFICIENTE. 2 - DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.071274-0 (21844) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X HBY COMERCIO DE FITAS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(pII) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.142485-7 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA. [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.144461-5 - REGINA CELIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES É A MELHOR SOLUÇÃO PARA O LITÍGIO, CONCEDO AO RÉU MAIS 5 (CINCO) DIAS PARA SE PRONUNCIAR ESPECIFICADAMENTE SOBRE PROPOSTA DE ACORDO FORMULADO PELA AUTORA ÀS FLS 117/118, VISANDO PÔR FIM AO LITÍGIO. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO, INCLUSIVE SOBRE O PLEITO ANTECIPATÓRIO. [P/ V ] \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.145744-7 - ROGERIO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X BC REPRESENTACOES S/C LTDA de ordem:processo desarquivado(pII) \r\n\r\nProc. 2005.001.035362-6 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos de ambas as ações, para determinar o cancelamento definitivo do protesto objeto da medida cautelar, e declarar a nulidade da duplicata n. 744/B emitida em face da parte autora pela parte ré. Condeno o réu em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da causa em ambos os processos... (P.I) \r\n\r\nId: 79149"
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                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.096893-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 252/253. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151912-8 - LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (MT-007864)) X SANTA CASA PLANO DE ASSISTENCIA FUNERARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 367/368. A4 \r\n\r\nProc. 2004.001.071861-4 - ETC E TAL ACESSORIOS E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho: VENHA A PLANILHA COM O VALOR DISCRIMINADO DO DÉBITO EXISTENTE.APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 154. B8 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.043106-0 - ANDRE CESARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GM S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO(ART.267,III, DO CPC). B1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080233-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.111585-8 - MARIA TEREZA DE SOUZA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X MARISTELA BARBOSA DE DEUS E OUTROS Despacho:FLS. 149/150- DEFIRO. INTIME-SE POR VIA POSTAL A EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. SEM PREJUÍZO, DÊ-SE VISTA À DP. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.033717-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDUARDO HIDETOSI ABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 71, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.049846-1 - ILCIMARA PERMINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 80, INCLUSIVE SOBRE QUITAÇÃO DO DÉBITO.SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(FLS. 82). A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.056380-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CARLOS RADICCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:1-FLS. 76/78-ANOTE-SE ONDE COUBER.2-DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO, SALIENTANDO QUE SEU EVENTUAL DESCUMPRIMENTO ENSEJARÁ A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO. A44 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.071276-8 - RODRIGO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 55/62. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.131181-2 - TATIANA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.NO MAIS, CUMPRA-SE FLS. 28. F26 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159433-1 - THAILANNA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DEFIRO JG À AUTORA.CITE-SE. B6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047475-3 - VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, SALIENTANDO QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO MESMO ACARRETARÁ IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO. E8Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.128014-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:1-FLS. 276/277-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.2-ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO. C8 \r\n\r\nProc. 2003.001.064657-1 - ESPOLIO WLADIMIR WASHINGTON MARTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARILIA MARTIN) X ALVARO MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:..........JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do inciso I, do artigo 269 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC.P.R.I. B8 \r\n\r\nProc. 2005.001.000619-7 - VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 199, DIZENDO SE DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO AO DÉBITO. D23 \r\n\r\nProc. 2005.001.009660-5 - ERICA FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 131, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. D21 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057395-1 - CARLOS GEDIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 87- DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS, SALIENTANDO QUE SEU DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO. C15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091646-6 - SIMOES S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FARMACIA DROGA NEW DE VICENTE DE CARVALHO LTDA), Fiador: FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO, SALIENTANDO QUE SEU DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. B33 \r\n\r\nProc. 2000.001.047944-1 - ESPOLIO DE FERNANDO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ELIZABETH REGINA CORREA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA (RJ-072943) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO OS INTERESSADOS SE MANIFESTAREM TÃO LOGO OCORRA O JULGAMENTO DOS RECURSOS. B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.118264-5 - ARTUR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MARIA LUCIANE RIBEIRO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071178-8 - CLAUDIA VALERIA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:1-NOTIFIQUE-SE O RÉU PARA DEDOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 35/37.2-FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 54/55, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.101193-2 - FERNANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GIOVANNA PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Despacho:DESIGNO O DIA 04/01/07 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO SEM PREJUÍZO DA PURGA DA MORA PELA RÉ ATÉ A DATA DESTA. C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142257-7 - MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X ADELINO DA ASCENSAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. A40 \r\n\r\nProc. 2006.001.144513-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:AO EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 46,VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO . B40 \r\n\r\nProc. 2006.001.154646-3 - SONIA REGINA PASSOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:Indefiro o efeito suspensivo, por não vislumbrar razões relevantes para suspensão do título extrajudicial. Ao embargado - C39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126163-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X RUBI FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 311/318. F37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.037782-3 - POSTO CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FRANCISCO HENRIQUE SOBRINHO Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA.LAVRE-SE TERMO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, SALIENTANDO QUE POSTERIORMENTE SERÃO INTIMADOS OS EXECUTADOS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. A40 \r\n\r\nProc. 2005.001.141721-1 - DROGARIA MED FONE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X MARIA SOCORRO N BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO.INDIQUE A EXEQÜENTE O REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO À PRESENTE. C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.140266-0 - RIODAY EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X NATALIAS BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159855-5 - CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO,FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO EM CASO DE NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. B38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033518-0 - RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X RADIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 384,ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO. F40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.151912-8C - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Decisão:INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO RESSALVADOS A PRÁTICA DE ATOS DE LEVANTAMENTOS DA QUANTIA JÁ DEPOSITADA. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE E O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM CONCLUSOS. A4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.064657-1B - ALVARO MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ESPOLIO DE WLADIMIR MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...........JULGO PROCEDENTE a impugnação para REVOGAR a Gratuidade de Justiça concedida à autora nos autos da ação de anulação de negócios jurídicos julgada em apenso.Certifique-se o desfecho nos autos.Custas ex lege.P.R.I. B8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108424-4 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 219/232. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.022705-0 - ITAMAR LEONARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS DO PERITO DEVIDOS PELA RÉ, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 127/128.2-FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS174, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.024964-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ADEMIR GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.CUMPRIDO ESTE, DEVERÃO AS PARTES SE MANIFESTAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. F26 \r\n\r\nProc. 2005.001.032404-3 - VALDO PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS ÀS FLS 252/253 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FETJ.E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.107410-1 - MAXWELL AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 232/233. A6 \r\n\r\nProc. 2005.001.160065-0 - SEBASTIAO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APURADAS ÀS FLS. 173/174,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.026652-5 - CIRILO DE ANDRADE BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O TEOR DA C.P DE FLS. 98/137, BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO DE OUTRA PRECATÓRIA(FLS. 65),NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.049018-8 - CELSO IANNUZZI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 67/69 NÃO ATENDEM AO DESPACHO DE FLS. 63, CONCEDO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, INCLUSIVE NO TOCANTE À 2ª PARTE DO REFERIDO DESPACHO. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.064469-6 - SEVERINO VICENTE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.070913-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PROFESSOR SALDANHA 124 (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X RICARDO ARTHUR GUARACIABA SALVINI Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 48, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.117883-8 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:EM RÉPLICA. F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.120551-9 - JOELSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X EMPRESA ESTRELA ZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.125539-0 - SEBASTIAO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, OU OS COMPROVANTES DE COMPROMETIMENTO DE SUA RENDA COM DESPESAS MÉDICAS, ACOMPANHADOS DE DECLARAÇÃO DE IR ATUALIZADA, A FIM DE DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. C15 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.120163-9 - ERICA FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE PARA DIZER SE AINDA PERSISTE SEU INTERESSE NO PRESENTE FEITO. D21 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.033562-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BANGUNEW DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 95- DEFIRO O REQUERIDO.DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE A PRECATÓRIA, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, SALIENTANDO QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA DEVERÁ ACONTECER EM CASO DE OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 227 DO CPC. E36 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.071701-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FULL TIME TRANSPORTE E LOCACAO LTDA Despacho:DEVOLVA-SE AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112803-4 - NILSEU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1-DÊ-SE VISTA À DP SOBRE CÁLCULOS. 2-DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS PARA DEPÓSITO DO VALOR APURADO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. E3 \r\n\r\nProc. 2002.001.145630-1 - MARGARETH HENRIQUES FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:FLS. 252- AO AGRAVADO,NA FORMA DO ART. 523,PARÁGRAFO 2º, DO CPC, VOLTANDO CONCLUSOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (FLS. 253/266).A24 \r\n\r\nProc. 2004.001.140933-9 - CLEUFF LEILA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZÕES AOS AGRAVOS RETIDOS DE FLS.354/359 E 360/362. D19 \r\n\r\nProc. 2004.001.142627-1 - ELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS( FLS. 90) NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 70/76, SOB PENA DE INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FETJ. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.160383-3 - NAZARETH DO CARMO MACHADO JOSETTI (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.142991-4 - ANA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:À AUTORA, EM RÉPLICA, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 28/101 E PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 142/150. D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.161553-0 - THOMAS ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SCHOLEM ALIESSEN Decisão:..... Por todo o exposto, e baseada na manifestação ministerial de fls. 319/321, e nas razões de fato e de direito que integram a presente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao réu que matricule o autor no 2º ano do ensino médio, no prazo estabelecido no calendário escolar para tanto, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo. Cite-se. Intime-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159692-3 - SOLANGE DA VEIGA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE GRATUIDADE ADUZIDO, TENDO EM VISTA AS CUSTAS RECOLHIDAS DE FLS. 33.F25 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013400-0 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:.........RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ´PRQIE TEMPESTIVOS E,NO MÉRITO,JULGO-OS IMPROCEDENTES,POR NÃO VISLUMBRAR AS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES APONTADAS, E SIM PRETENSÃO REFORMADORA DO JULGADO, VEDADA POR ESTA VIA. P.R. I C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.043252-8 - IRANI FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA AUTORA QUANTO AO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 75, BEM COMO À DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS,INDEFIRO ÀQUELAS REQUERIDAS PELA AUTORA ÀS FLS.73. PRECLUSA ESTA DECISÃO , VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. 2- FLS. 77- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.116895-2 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO CITYBANK SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO(FLS. 158). E42 \r\n\r\nProc. 2003.001.118636-1 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Decisão:DEFIRO A PENHORA DE 10% (DEZ POR CENTO) DA RENDA MENSAL AUFERIDA PELA EXECUTADA, NOMEANDO O SÍNDICO COMO DEPOSITÁRIO FIEL, NOS TERMOS DO ART. 677 DO CPC, O QUAL DEVERÁ PRESTAR CONTAS EM JUÍZO MENSALMENTE, BEM COMO DEPOSITAR TAL VALOR ATÉ A SATISFAÇÃO TOTAL DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. E41 \r\n\r\nProc. 2004.001.126371-0 - M S LOGISTICA ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI (SP-119822) Decisão:1-REGULARIZE A REGULAR REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA, CONFORME FLS. 337,ANOTANDO-SE CORRETAMENTE O NOME DE SEUS PATRONOS. 2-FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 340, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. F41 \r\n\r\nProc. 2005.001.013398-5 - HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO(FLS. 225/226).SEM PREJUÍZO, AO BANCO-RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, PRESTANDO TAMBÉM AS INFORMAÇÕES CABÍVEIS. E41 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.093121-1 - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390)) X RUY C VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:AO RÉU SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 164/165. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.E41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167176-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X ROBERTO RIBEIRO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:FLS. 601- DEFIRO. CITE-SE A 2ª EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. C34 \r\n\r\nProc. 2001.001.031087-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEDWAY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, CONFORME REQUERIDO, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. C36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065635-5 - JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 324/325.B10 \r\n\r\nProc. 2005.001.028147-0 - SCHEISON EDUARDO SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO HSBC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:CORRIJA O EXEQÜENTRE SUA PLANILHA, UMA VEZ QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FORAM FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME FLS. 130. A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.053772-5 - EDER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO.2- PROCEDA À PENHORA DO VALOR INDICADO ÀS FLS. 288, SALIENTANDO A INAPLICABILIDADE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE EXECUÇÃO, POSTO QUE NÃO SE TRATA DE AÇÃO AUTÔNOMA. D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.072543-8 - JORGE TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:EM VISTA DA INÉRCIA DO PERITO, DOU POR QUITADO O DÉBITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.116722-0 - CLAUDIA ALVES CEZAR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOA RES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). MARIA CAMPOS ALVES DE BRITO (RJ-122509), Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, EM ESPECIAL QUANTO À VERBA DE SUCUMBÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA CÁLCULO DAS CUSTAS CASO O CARTÓRIO NÃO POSSA FAZÊ-LO. C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.058022-0 - CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.124577-3 - EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. C15 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.082779-6 - SANDRO MEIRELLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO(FLS. 86/118). A11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.178611-4 - ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-046867) Despacho:À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.455-VERSO, ACRESCENTANDO À SUA PLANILHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. F11 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.111163-2 - FREDERICO LAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564)) X ANDREA KUBITISCHEK LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho: ESCLAREÇA A RÉ SEU PETITÓRIO DE FLS. 176/177, TENDO EM VISTA SEREM OS AUTORES BENEFICIÁRIOS DE JG,CONFORME PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 137/140. E2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.087901-6 - MOACIR FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À EXECUTADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE INDICADO PELO EXEQÜENTE ÀS FLS. 582/595,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE PENHORA, CIENTE DO AI INTERPOSTO. F23 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158818-5 - MARIO JOSÉ REZENDE DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias através de documentos hábeis para tal, inclusive cópia das 02 últimas declarações de IRPF, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento.F28 \r\n\r\nId: 79169"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078271-0 - NILO SERGIO LOJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Subam ao E. TJ/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.082899-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KOSMO SALGADO DOS SANTOS Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.062005-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X SIMONE GONCALVES DE MACENA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos da Autora a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160091-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ELIAS NICOLAU NACHEF Despacho:Recolham-se as custas como certificado às fls. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.164416-2 - MARIA DE FATIMA SEIXAS SALES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se notícia do término do acordado. Após, já que as custas foram devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.018558-9 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) \" intime-se a ré,via DO., na pessoa de seu patrono, para oferecer impugnação \". \r\n\r\nProc. 2003.001.082229-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALUIZIO MACHADO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 119/120. \r\n\r\nProc. 2003.001.090683-0 - LEAO CABERNITE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1. Intime-se o sucumbente para efetuar o recolhimento das custas como certificado às fls. 399. 2. Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls. 398). 3. Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 402/403, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024087-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE GUIOMAR MAC CORMICK SANTOS), Inventariante: MAURA THEREZINHA CARDOSO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117695-5 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprove o executado, em 05 dias, o pagamento da quantia face aos termos da certidão de fls. 87 verso, onde foi retirada guia para depósito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.085846-5 - GRACIEMA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição suscitada pela ré e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2006.001.099453-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIZ HUGO BERTAZZON FILHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 33 para que surta seus efeitos legais e jurídicos e JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106032-3 - IRINEIA NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111945-7 - REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de 40 salários mínimos correspondentes ao montante de R$ 14000,00, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.119522-8 - ARIANE FRANCISCO LORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Às partes sobre a promoção de fls.54/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.126142-0 - ANTONIO PECANHA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do reconhecimento de ofício da prescrição, nos termos do art. 269, IV do CPC; art. 219 §5º do CPC . Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.128874-7 - MARIA DA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 22,84 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160179-7 - MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC, a ser realizada no dia 02.03.2007 às 14:40h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160259-5 - ILCIMELIA IZOLINA PHILOT BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência do art. 277 do CPC, a ser realizada no dia 02.03.2007 às 14:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.084856-8 - ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160184-0 - JOSE CERICO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Expeça-se guia na forma requerida. Após, cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074977-1 - MARIA COLODETI BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD LOCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Ao exequente sobre fls.344/346 e 348. \r\n\r\nProc. 2002.001.126293-2 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES (SP-070928)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Sentença:Face ao depósito de fls. 369 e a manifestação do credor às fls. 375, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Intime-se para pagamento. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.143223-0 - NEWTON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Ao interessado sobre o resultado do Ar de fls 592/593. \r\n\r\nProc. 2006.001.112601-2 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face à inversão do ônus da prova, determinada às fls. 70, com o escopo de garantir a ampla defesa, defiro a prorrogação do prazo para apresentação de prova documental por 10 dias. Advirto que a não apresentação no prazo mencionado importará na perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.092608-6 (18428) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 346/347. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.070127-9 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X BENEDITO FERNANDES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo de fls. 217/218 e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Certifique-se quanto ao correto recolhi mento das custas. Após, intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.057194-7 - CLEIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X TERESA CRISTINA DA CRUZ ALVARENGA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, deixando, porém, de decretar o despejo do imóvel em razão da informação de fls. 21/22 de que a locatária devolveu o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.138345-8 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 36 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.160643-6 - ENOVY EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ANTONIO FERNANDES E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas como certificado às fls. 28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132664-1 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Tendo em vista que foi proferida sentença nos embargos de devedor em apenso, desapensem-se os autos da execução e remetam-se ao contador para apurar o saldo remanescente. Segue esclarecimento em separado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.703191-0 (93633) - MARIO NAZARETH CAMPANELLA X BROADWAY BRINDES LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que o presente feito encontra-se paralisado desde 1980, tratando-se de execução de título extrajudicial, faz-se necessário, nos termos do artigo 219, § 5º reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão do exequente. Nestes termos, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com fulco no artigo 269, IV, do CPC.Considerando a prescrição da pretensão do Estado no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1978.001.703192-1 (94445) - MARIO NAZARETH CAMPANELLA X BROADWAY BRINDES LTDA E OUTRO Sentença:Nos termos do disposto às fls. 32, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Considerando a prescrição da pretensão do Estado no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1978.001.703193-3 (96881) - MARIO NAZARETH CAMPANELLA X BROADWAY BRINDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Sentença:Nos termos do disposto às fls. 16, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Considerando a prescrição da pretensão do Estado no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1979.001.703048-7 (100830) - MARIO NAZARETH CAMPANELLA X BROADWAY BRINDES LTDA E OUTRO Sentença:Nos termos do disposto às fls. 31, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Considerando a prescrição da pretensão do Estado no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.009601-0 - BANCO NACIONAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 269/270. \r\n\r\nProc. 2001.001.139206-0 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Despacho:Cumpra-se fls. 208. \r\n\r\nProc. 2006.001.160105-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO CRISPINO Despacho:Complemente-se as custas como certificado às fls. 40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.030460-0 (19247) - MARIA ALZENI MATIAS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.081454-0 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Recolhidas as custas apontadas às fls. 435, expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que foi dada quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.152000-5 - ESPOLIO DE ELDA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MARILUCE PALMEIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:Em virtude do acordo realizado, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista certidão de fls.17 e do recolhimento da diferença de taxa de fls. 77. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.013944-0A - GENERAL MORTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ADEMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Sentença:Isto posto, rejeito a presente impugnação, com fulcro na Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia do acórdão em caso de eventual apelação, acostando-se nos autos da ação principal. Após, dê-se baixa no incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038185-3A - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Sentença:...Assim, não tendo o impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, parágrafo único da Lei 1.060/51 e, tendo o impugnado comprovado sua hipossuficiência financeira, rejeito a impugnação ao benefício de gratuidade de justiça. Translade-se cópia da presente para os autos principais. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058430-4 - JOAO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 86/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.160241-8 - TONI MARCOS LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro JG. Apreciarei o pedido de tutela após a resposta do réu. Designo audiência do art. 277 do CPC, a ser realizada no dia 02.03.2007 às 15:00h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.038219-6 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.105806-6 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X HELIO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Despacho:Ao autor sobre a promoção de fls.262. \r\n\r\nProc. 2002.001.054187-4 - ADILSON CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Intime-se o autor, para que informe se dá quitação quanto a condenação em danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.001.142018-7 - TEREZA CRISTINA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X SUPRIFAL COMERCIO DE MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS (SP-062353), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS 289: 1-Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado a fls 284. Após, recolhidas as custas pela 3ª ré - Máxima - da parte que lhe couber, exclua-se seu nome do polo passivo da ação. 2- Defiro a penhora \"on line\" em face de SUPRIFAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.018008-0 - MARCIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.049811-0 - IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. AO RÉU PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113439-0 - LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098477-0 - MACA SHOP S ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 82/83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.063860-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:Restaure-se a distribuição. Após, recolhidas as custas,ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.160477-4 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO CARLOS DONATO Despacho:Complemente-se as custas como certificado às fls. 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063157-4 - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, determinando que o réu se abstenha de realizar qualquer retenção sobre o salário do autor, sob pena de fixação de multa cominatória. CONDENO, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 a título de danos morais sofridos, valor esse que deverá ser devidamente corrigido a partir desta decisão até a data de seu efetivo pagamento e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor da condenação. após o cumprimento da obrigação, com a observância, pelo vencido, do disposto no art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.082010-3 - JOSE SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão: 1- ... oficie-se conforme requerido às fls. 258. 2- Expeça-se mandado de levantamento... 3- Manifeste-se o réu sobre os fatos mencionados às fls. 261/263. 4- Intime-se o réu para fornecer em 03 dias a carteira de segurado do autor sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00. 5- Junte a parte ré em 05 dias os valores cobrados do autor referente ao contrato de plano de saúde desde 02-10-2005 até a presente data ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150529-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X WILSON GOMES DE SOUZA Decisão:Face aos termos da petição de fls. 19, suspendo o feito por 60 dias na forma do artigo 265, I, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.130587-3 - LUIZ SERRANO VEREZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X YVONNE DE ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 74, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.054997-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, para consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117681-3 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X PONTO FRIO CDL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial para DECLARAR a inexistência dos débitos afirmados pela ré, bem como CONDENAR a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias sob pena de fixação de multa diária, CONDENO, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos morais sofridos, valor esse que deverá ser devidamente corrigido a partir desta decisão até a data de seu efetivo pagamento e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor da condenação. após o cumprimento da obrigação, com a observância, pelo vencido, do disposto no art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.017533-5 - LEIA AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo de fls. 149/151 e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074065-8 - JOSE ARY RODRIGUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Face aos termos da petição de fls. 181, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Dispenso a abertura de conclusão. Designo audiência para o dia 02/03/2007, às 14:00h. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a realização da audiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.116042-0 - JULIO SINGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.114947-4 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:A preliminar de nulidade da citação, alegada na contestação deve ser afastada, uma vez que o aparecimento espontâneo do réu supre qualquer vício na citação. No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma também não merece prosperar, já que confunde-se com o mérito, devendo, pois, nesta seara ser analisada.Nestes termos, as partes são legítimas e estão bem representadas, com nítido interesse no feito. Estão presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, por isso DECLARO SANEADO O PROCESSO.Trata-se de clássica relação de consumo. Inverto o ônus da prova, tendo em vista que presentes os requisitos legais previstos no Código de Defesa do Consumidor. Verifico que a questão ora discutida está a exigir o implemento de prova documental superveniente. Defiro a produção, devendo as partes carreá-las aos autos no prazo de 15 dias.Defiro o pedido de expedição de ofício ao INSS como requerido às fls. 74.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.011491-3 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 109/110. \r\n\r\nProc. 2005.001.008338-6 - CLAUDIA MARIA DUARTE DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S À AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.121794-5 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.059612-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Intime-se a autora, via D.O., para depoimento pessoal já que seu patrono é o seu representante legal. AIJ designada para o dia 25/01/2007, às 14.OO horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.139211-3 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO CITIBANK S A) Decisão:Defiro o aditamento de fls. 36/37, devendo o autor providenciar cópia para instruir o mandado. No tocante ao pedido de reconsideração, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 79092"
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DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO LEMOS DOS SANTOS Despacho:ANTE OS TERMOS DA SENTENÇA (FL.62), NADA A PROVER (FL.67).A22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.041924-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA (FL.281), EM CINCO DIAS. A49 \r\n\r\nProc. 2002.001.115088-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURO GONCALVES BIGHI AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR - FLS.279. B49 \r\n\r\nProc. 2006.001.122042-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X CACEGI MAT DE ESCR. E INFORMATICA LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NOMEIO O REQUERENTE DEPOSITÁRIO. APÓS, CITE-SE.A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X DJALMA DE SENA OLIVEIRA), MARLY FENTANES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Despacho:MANIFESTEM-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO E O EXECUTADO A PROPÓSITO DOS TERMOS DO INSTRUMENTO DO ACORDO (FL.381/387) EM DEZ DIAS. K66 \r\n\r\nProc. 1999.001.127993-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE ISBELLA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA REALIZADA ÀS FLS.184. D29 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.174986-7 - LUIZ WILSON FALCAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. F18 \r\n\r\nProc. 2002.001.056269-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) ISAIAS MARTINS FARIA E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizado do RGI do imóvel. D29 \r\n\r\nProc. 2003.001.017950-6 - NESTLÉ WATERS - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS.194. (DESP. ORD. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 23,78 - CONTA 0714-6 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO). B34 \r\n\r\nProc. 2003.001.045327-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X GOLDA CHAZIN Decisão:Fls. 74 - Defiro o prazo requerido. E30 \r\n\r\nProc. 2004.001.130690-3 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X EBF EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA (SP-153620) PROVIDENCIE A RETIRADA DO OFÍCIO OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 - CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO. C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.049447-7 - JAYME RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL.115, BEM COMO A DIFERENÇA DISCRIMINADA NA FL.120, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E32 \r\n\r\nProc. 2005.001.102662-3 - VALDEMIRA ZANIBONI JACOB (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:OFICIE-SE. (fls. 123). (DESP. ORD. PROVIDENCIE A AUTORA A RETIRADA DO OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 - CONTA 0711-2, PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO). E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.131082-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À PARTE AUTORA. C22 \r\n\r\nProc. 2005.001.140249-9 - BERENICE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,39, NA CONTA 0711-2. A29 \r\n\r\nProc. 2005.001.148554-0 - ANNA LUIZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:EXPEÇA-SE O OFÍCIO (FL.167); OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FL.170. B8 \r\n\r\nProc. 2005.001.150686-4 - ROSALINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. C34 \r\n\r\nProc. 2005.001.159417-0 - MERCEDES RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL.80. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.052000-4 - MARIA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.111947-0 - ROSELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 - CONTA 0711-2. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.116418-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FERNANDO VASCONCELLOS CARVALHO LIMA E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora para declarar extinto o presente feito com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil....E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.140347-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLEONICE GOMES DE MELO MOTTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/02/07 ÀS 17:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE...A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.155118-5 - JOSE CARLOS SARTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/02/07 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.157565-8 - LEANDRO HENRIQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/02/07 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. E33 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.109797-7 - VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de revisão de cláusulas contratuais, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC....Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de consignação em pagamento, tendo em vista a insuficiência dos depósitos e a violação ao disposto no art. 892 do CPC....E, finalmente, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação cautelar inominada, revogando a liminar de fls. 29/30 dos autos desta ação.C3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074469-0 - ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X FUNDACAO CULTURAL BRASIL PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 592/596 - Mantenha-se retido. Ao agravado.C31 \r\n\r\nProc. 2003.001.013772-0 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A8 \r\n\r\nProc. 2003.001.080642-2 - EDSON DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.117898-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM.B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.135815-4 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X BANCO IBI S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/03/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE.D35 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.106330-0 - CLEODILSO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X CREDICARD MASTER CARD Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/02/07, ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. QUANTO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, AGUARDE-SE A CONFORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. C28 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.143541-0 - MARIA DE FATIMA TAVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IONICE GOUVEA EMIDIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.A46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:1- EXPEÇA-SE O DOCUMENTO HÁBIL AO FIM REQUERIDO (FL.264). 2- AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.262. (DESP. ORD. Providencie o recolhimento de R$ 8,49 - conta 0711-2 para expedição da certidão para inscrição da penhora). D46 \r\n\r\nProc. 2001.001.079470-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FL.371). A47 \r\n\r\nProc. 2006.001.097901-3 - GRACINDA DE JESUS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ANTONIA MARQUES DE MATOS E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...D44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157082-0 - RICARDO BANDEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X HENRIQUE DOMINGUES SODRE E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS RÉUS CIENTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES. D44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071489-1 - MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (ART. 475, J, CPC). E15 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120982-4 - HELIO RODRIGUES DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327), Dr(a). DAVIDSON TRINDADE (MG-037318)) X GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMA REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS. F39 \r\n\r\nProc. 2001.001.044189-0 - K PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL.304), EM CINCO DIAS. F37 \r\n\r\nProc. 2003.001.020092-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DA PENHA ORCILIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 232/233. Intime-se o embargante para depositar no prazo de 10 dias o valor remanescente. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 222 em favor da patrona da embargada (fls.268). C42 \r\n\r\nProc. 2004.001.114401-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JOSE TUNAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. F55 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018430-8 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LOCATOURS TRANSPORTES TURISTICOS S/C LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDAS. A41 \r\n\r\nProc. 1996.001.041587-2 (21354) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X PROCONSEL PROJETOS E CONSULTORIA ELETRICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:...DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. F42 \r\n\r\nProc. 1996.001.088112-3 - VENTURA VICTORINO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TELSTAR MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:OFICIE-SE AO RGI COMO REQUERIDO 9FL.193). OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA O FIM DE QUE SEJA PROCEDIDO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, ASSIM COMO DE VALORES OBJETO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, NO MONTANTE CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO (DESP. ORD. PROVIDENCIE A RETIRADA DOS OFÍCIOS OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,78 - CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS). E41 \r\n\r\nProc. 1999.001.067494-0 - ARW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BENILSON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:CITEM-SE OS EXECUTADOS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. A37 \r\n\r\nProc. 1999.001.111817-0 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ALCINO FERNANDES LOCAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:OFICIE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SOLICITANDO SEJAM ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. (DESP. ORD. PROVIDENCIE A RETIRADA DO OFÍCIO OU RECOLHA O VALOR DE R$ 3,39 - CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO). C40 \r\n\r\nProc. 2000.001.113863-3 - CARLOS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JORGE LUIS FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. D37 \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte exequente sobre a manifestação do MInistério Público de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.080892-7 - RCCE CONTROLES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X NEMA ENGENHARIA LTDA Despacho:PRIMEIRAMENTE, CUMPRE RESSALTAR QUE A LEI REFERIDA - 11.382/06 - AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 1º DA LICC. POR OUTRO LADO, A MEDIDA PRETENDIDA PELO EXEQUENTE JÁ FOI DETERMINADA CONFORME DOCUMENTO DE FL.53. E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.131905-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DATASHOW COMERCIAL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. D40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.107960-0 - ANTONIO PEREIRA DAS VINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) PROVIDENCIE A RETIRADA DO OFÍCIO OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 - CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO. A52 \r\n\r\nProc. 2004.001.027337-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, FORNECER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA RÉ (FL.168). F53 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.076447-0 - NILZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:OBSERVEM AS PARTES O ITEM 03 DA SENTENÇA, EM DEZ DIAS. A22 \r\n\r\nProc. 2005.001.085351-9 - JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:AO LEILOEIRO PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS CONTAS (ART. 705, VI, CPC). OFICIE-SE À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RJ ... COMPROVE O ARREMATANTE A QUITAÇÃO FISCAL (ART.703, II, CPC) EM DEZ DIAS. ...(DESP. ORD. PROVIDENCIE A RETIRADA DO OFÍCIO OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 - CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 542,28). D16 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.081139-9A - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X WALLACE MENDES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AO IMPUGNADO PARA EM QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. J65 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121710-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:...Isto posto, rejeito a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça, e mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça ao Impugnado. Intimem-se....B9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.119387-4 (12479) - ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PEDRO DOS SANTOS PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-061656), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:... DESSA FORMA, ANTES DE PLEITEAR-SE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA EM FACE DA DENUNCIADA, DEVE FICAR INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO QUE O RÉU DENUNCIANTE NÃO DISPÕE DE MEIOS DE SATISFAZER A OBRIGAÇÃO. H65 \r\n\r\nProc. 1998.001.156974-7 - MARCUS TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FITTIPALDI (RJ-079568)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:DEFIRO A REDESIGNAÇÃO DA PRAÇA PARA OS DIAS INDICADOS PELO LEILOEIRO (FL.658). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. D21 \r\n\r\nProc. 1999.001.091175-4 - MARCELO JOSE COELHO DA SILVA FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO AUTOR PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO.F19 \r\n\r\nProc. 2000.001.099049-4 - JORGE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X FERNANDO ANTONIO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA (ES-005352), Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 389. Defiro o pagamento da taxa judiciária em 06 (seis) parcelas.Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de 10 dias, devendo as parcelas posteriores serem depositadas na mesma data dos meses subseqüentes.F17 \r\n\r\nProc. 2000.001.128625-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL (FL.383). (DESP. ORD. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 - CONTA 0711-2 PARA EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL). F17 \r\n\r\nProc. 2001.001.113173-2 - LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO (FL.975/976), EM CINCO DIAS. F4 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.010324-0 - MELISSA DE OLIVEIRA CHANGUIR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE (FL.345), EM CINCO DIAS. D19 \r\n\r\nProc. 2002.001.060273-5 - TURI TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 350/355, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D26 \r\n\r\nProc. 2002.001.142670-9 - ANTISTENS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. A9 \r\n\r\nProc. 2002.001.149769-8 - MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.C32 \r\n\r\nProc. 2004.001.031628-7 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:À PARTE RÉ PARA, EM CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CONSTANTE DA GUIA EXPEDIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA FORMA REQUERIDA (FL.124). D24 \r\n\r\nProc. 2005.001.004526-9 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X THEREZINHA DE JESUS DA TORRE BOGOSSIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. B15 \r\n\r\nProc. 2005.001.095002-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.106231-7 - SANDER FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 133/141 E 143/515, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.125012-2 - ROBSON PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X VASCO DE VICENZI SECCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:OBJETIVAMENTE, ESPECIFIQUE O 1º RÉU A NATUREZA DAS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL QUE PRETENDE PRODUZIR, EM CINCO DIAS. F22 \r\n\r\nProc. 2006.001.054092-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIO DE CARVALHO WANDERLEY Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 66/68 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil....A12 \r\n\r\nProc. 2006.001.121710-8 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM DEZ DIAS. B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.127704-0 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial ... A36 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.109799-0 - VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de revisão de cláusulas contratuais, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC....Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de consignação em pagamento, tendo em vista a insuficiência dos depósitos e a violação ao disposto no art. 892 do CPC....E, finalmente, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação cautelar inominada, revogando a liminar de fls. 29/30 dos autos desta ação.C3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.087173-0 (16543) - BOZZO BRASIL S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TRADING COMPANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESPÓLIO DE DOMENICO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) À PARTE INTERESSADA PARA QUE RETIRE A CARTA ROGATÓRIA , A QUAL SE ENCONTRA EM PASTA PRÓPRIA NO CARTÓRIO. A10 \r\n\r\nProc. 1998.001.175343-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NOVAJOHN DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO (FL.227).A11 \r\n\r\nProc. 1999.001.132059-0 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X TORRES SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:VENHA A INICIAL DA LIQUIDAÇÃO EM TERMOS. E11 \r\n\r\nProc. 2005.001.042390-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:NÃO CONSTA DO TEOR DA SENTENÇA QUALQ2UER REFERÊNCIA A INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL. ESCLAREÇA A EXEQUENTE (FL.93/95), EM CINCO DIAS. A8 \r\n\r\nProc. 2005.001.112001-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIGICALL SOLUCOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.E11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060286-0 - LUIZ MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE. A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.072772-3 - REGINA AUGUSTA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os termos do artigo 12 da Lei 1050/60.E23 \r\n\r\nProc. 2006.001.084244-5 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil....C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.094848-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. F26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.076523-7 - SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X THEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Despacho:O SR. EVANDRO FIGUEIREDO CALDAS NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO JURÍDICA DEDUZIDA NESTES AUTOS, CONFORME DECISÃO DE FLS.486/487 TRANSITADA EM JULGADO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE NA FORMA REQUERIDA À FL.543. (DESP. ORD. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 37,38 - CONTA 0714-6 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE). F57 \r\n\r\nProc. 2006.001.128380-4 - ESPOLIO DE RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA E OBRAS SOCIAIS CBH OS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.126201-7 - MAITE PROENCA GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Reinicie-se a arrecadação dos valores a título de penhora, nos termos da decisão de fls. 159 dos autos da Carta de Sentença, em apenso.Intime-se o depositário.B4 \r\n\r\nProc. 2005.001.062179-7 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. A25 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.152365-5 - JUBERTO DE PINHO CARIUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. D17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.043203-7 - TELMELITA REMAO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JAIME AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) TRAGA O ARREMATANTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO (ART.703, CPC), RECOLHENDO AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS NO VALOR DE R$ 1,69 - CONTA 0711-2, POR FOLHA. D25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.088694-7 - GERALDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230)) X REOMIR VALTAO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA (FL.372). C13 \r\n\r\nProc. 2000.001.050845-3 - CHIL BINE HOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DOS SANTOS MANTOVANELLI (RJ-107228), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.E12 \r\n\r\nProc. 2004.001.059951-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) 1- PROVIDENCIE O RÉU COM URGÊNCIA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS ALI MENCIONADAS. 2- FORNEÇA O AUTOR, COM URGÊNCIA, CÓPIA DA INICIAL, DA CONTESTAÇÃO, DAS FLS.93Vº E 294 E DA PROCURAÇÃO. E24 \r\n\r\nProc. 2005.001.036050-3 - MARIA VERDAN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme rquerido às fls. 169/170, constando, expressamente, o cancelamento do mandado de nº9/388/2006/MPG. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.096743-6 - LUCIO CARLOS SEIBERLICH DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Oficie-se à Fenaseg solicitando informações a respeito do valor recebido pelo autor. C33 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.082646-0 - MARIA JOSE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X PEDRO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) 1- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL.95/102. 2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS.104. B33 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138626-5 - BENILDES FAHNING FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.109800-3 - VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de revisão de cláusulas contratuais, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC....Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de consignação em pagamento, tendo em vista a insuficiência dos depósitos e a violação ao disposto no art. 892 do CPC....E, finalmente, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação cautelar inominada, revogando a liminar de fls. 29/30 dos autos desta ação.C3 \r\n\r\nProc. 2002.001.105461-2 - SERGIO LINDEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. B26 \r\n\r\nProc. 2004.001.053462-0 - MANOEL DE ALMEIDA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 2004.045.003489-3, BEM COMO SE JÁ FOI JULGADO. E20 \r\n\r\nProc. 2006.001.116996-5 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:CITE-SE. B14 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.081634-3 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NYX FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/03/07 ÀS 14:30 H. 2. OFICIE-SE AO J. DEPRECADO INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092943-5 - ENERBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X RACIONAL CONSTRUCOES LTDA) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DO VALOR R$ 8,49 - CONTA 0301-2, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. A54 \r\n\r\nId: 79129"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "10ª Vara Cível": {
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.075244-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE FRANCA Decisão:COMPROVADA A CONSTITUIÇÃO EM MORA, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO.FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO.CITE-SE(P2)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.116819-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.036260-7 (20225) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ELIZETE RODRIGUES CENACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:1)FLS. 518/519, INDEFIRO O PEDIDO...ASSIM DEVE QUITAR A DÍVIDA CONDOMINIAL E, QUERENDO...2) FLS 548.DEFIRO.PROSSIGA-SE COM O LEILÃO.(P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.078678-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICE S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO SOLICITADO. /P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.107942-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X NELI SANTOS DE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:FLS. 184, EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.114026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ADENIL AZEVEDO PERERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.(P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.154430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X OLINDO DE SOUZA E OUTROS Complemente a parte autora as custas, faltam R$ 11,89 conta 0714-6, R$ 18,69 conta 0702-1 e R$ 0,84 conta 567300124-3. Forneça cópia da inicial, procuração, fls. 156, 163 e do grerj referente às custas a serem recolhidas para instruir a precatória./p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.037728-8 - JORGETE CANUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INT.POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.(P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.095245-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL.PUBLIQUE-SE.EM NÃO HAVENDO RECURSO, VENHAM CLS PARA SENTENÇA.(P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.122600-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO DA COSTA RICARDO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:1) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. 2) ESCLAREÇA-SE QUANTO AOCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) ENCAMINHE A PARTE EXEQUENTE CERTIDÃO PARA O RGI. / P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.114978-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ARMINDO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ É PATROCINADA PELA D.P.INTIME-SE PESSOALMENTE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120765-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Junte o exequente certidão de ônus reais atualizada onde conste a venda da Construtora para as promitentes vendedoras.p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.145074-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X NECY CAVALHEIRO KATZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P3 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009316-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Ante o exposto, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir. Determino, outrossim, a suspensão do feito em razão da existência de prejudicialidade externa com a ação mandamental supra mencionada na forma do artigo 265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC. (P2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093414-0 - ESPOLIO DE GEORGINA PEREIRA DOS SANTOS ADONIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTROS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO.(P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.112758-7 - OSVALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAO MARCELO CORREA CUNHA), Fiador: WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA), Fiador: SOLANGE CORREA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.144979-7 - MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANDRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.139030-6 - DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X FRIGORIFICO LIBERAL LTDA Despacho:INT.PESSOALMENTE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.135166-4 - UCP CLINICA CIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BRUNO GOMES DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162100-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X KATIA REGINA GOULART DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:FLS.129 A DILIGÊNCIA É DO JUÍZO, CUMPRA-SE.(P3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045985-1 (23402) - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MIGUEL ALVES VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) ENCAMINHE A PARTE EXEQUENTE OFÍCIO AO BACEN. /P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.055200-4 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BENEDICTO URSINO DE OLIVEIRA BASTOS JUNIOR E OUTRO Encaminhe a parte exequente os ofícios./p2 \r\n\r\nProc. 2001.001.135198-7 - CARLOS ALBERTO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI, ESPELHO DO IPTU E TERMO DE PENHORA PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO./P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.014150-3 - MARIA DA APPARECIDA RIBEIRO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112)) X ENGETEC INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA (SP-020200) Despacho:FLS. 201 OA CREDOR.(P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.086816-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER MARQUES DA SILVA RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO SOLICITADO. /P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.144175-0 - ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELYSE LIANE CIOLAC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. /P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.145386-9 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA OFÍCIO AO BACEN./P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.077126-6 - RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.123842-0 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-122585)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Decisão:ADITE-SE O MANDADO.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.007069-2 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Forneça a parte autora cópia da procuração e de fls. 62 para instruir a precatória. Recolha as custas, conforme demonstrativo de fls. 64./p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.029178-7 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARIA JOSE MARTINS BOMILCAR RETIRE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS SOLICITADOS. /P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.111736-9 - PROPULSERV SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.122881-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAUL COUTINHO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.133078-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119035-8 - MICHELLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.135536-0 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X HOSPITALAR INTERLINK LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.146324-7 - RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X CREDICARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048849-2 (19193) - GRACINDA MARIA ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Decisão:CONSIDERANDO QUE A QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. 172, ATUALMENTE À DISPOSIÇÃO DO BANCO DO BRASIL, CONFORME FLS. 208/209 E 222, PERTENCE AO SEGUNDO AUTOR E LEVANDO-SE EM CONTA QUE ESTE ÚLTIMO COMPLETOU A MAIORIDADE, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DEFLS. 223. SEM PREJUÍZO, INFORME O EXEQUENTE SE O DÉBITO FOI SATISFEITO/P2-r ep por inc na dec.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 1999.001.041699-8 - JORGE LUIZ LE COQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALTER DA ROCHA MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da precatóriade- fls. 341/343, 338 e procuração. Complemente as custas, faltam R$ 0,84 conta 567300124-3./p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.113998-1 - MANGBOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. /P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.065179-0 - CONCEICAO ALBUQUERQUE ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:INDEFIRO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA NELSON ALVES AGUIAR, ANTE SUA IDADE AVANÇADA,SEU ESTADO DESAÚDE DEBILITADO E O CONTEÚDO DE FLS. 307/308 REVELANDO INDÍCIOS DE QUE SUA OITIVA NADA CONTRIBUÍRA PARA SOLUÇÃO DA LIDE.EM MEMORIAIS PELO PRAZO COMUM DE 15 DIAS.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.092340-6 - CLAUDIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA MANHAMBUSCO Forneça a parte autora 1 cópia da sentença e 2 cópias de fls. 85/87 para instruir os mandados./p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.139613-0 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO.AO APELADO.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.162226-8 - INGRID PEREIRA BARROS MONTANARI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JORGE EDUARDO PACHECO MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:AO M.P.(P2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.072300-2 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RODRIGO LUIZ COUTINHO (RJ-124801)) X ENGESITE TELECOM LTDA Decisão:FLS. 63.DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.045984-2 - BRITTO REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.091194-8 - LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Decisão:FLS. 870/871, NADA A PROVER ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 835 E SENTENÇA EXTINTIVA DE FLS. 864.CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA REFERIDA SENTENÇA.(P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.118762-6 - JOSE CARLOS CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA,INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.(P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.030583-8 - RAUL NINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS 543, AUTUADA EM APARTADO, VOLTEM.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142095-9 - ALESSANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Forneça a parte autora 2 cópias da inicial para instruir os mandados./p2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.107422-0 - GINJO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.101570-5 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DIVISAO VOLKSWAGEN . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO GRACO COSTA VAZ Encaminhe a parte autora a carta precatória./p2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073240-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO CARLOS FELIX DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.P4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048710-2 - DINIZ FIGUEIREDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:FLS. 81,DEFIRO.OFICIE-SE.(P2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.147083-6 - KATIA REGINA GOULART DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:FLS.534/535.INDEFIRO O PEDIDO EIS QUE...(P3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.052449-7 - ENI PIRES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:AUDIÊNCIA DE ESPECIAL PROCESSO Nº: 1999.001.052449-7AÇÃO: REVISIONAL PARTE AUTORA: ENI PIRES DE CAMPOS RIBEIRO Adv.: Dra. Samantha Oliveira Rodrigues - OAB/RJ 88.944 PARTE RÉ: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL Adv.: Dr. Fabio Hirota Moreira - OAB/RJ 101.007JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Em 18 de dezembro de 2006, às 14.20 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Luiz Fernando de Andrade Pinto, feito o pregão compareceram a autora, acompanhada de sua advogada, e o patrono da parte ré abaixo assinados. Pelo patrono da parte ré foi requerida a juntada de substabelecimento. Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: A parte ré concorda com o levantamento dos valores depositados judicialmente nos autos da ação consignatória em apenso (feito nº 99.001.021911-1), dando quitação ao contrato de financiamento havido entre as partes. Os honorários serão pagos por quem os suportou. As partes requerem nesta oportunidade a expedição de ofício ao Detran para transferência da propriedade do veículo para o nome da autora. O presente acordo envolve tanto o presente feito quanto à ação consignatória em apenso. Pelas partes foi requerida a homologação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Ante os termos do acordo ora realizado, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14.50 horas. Eu, Marisa Rodrigues, mat. 01/19.765, a digitei e subscrevo. Luiz Fernando de Andrade Pinto Juiz de DireitoParte Autora:Adv. Parte Autora:Adv. Parte Ré: \r\n\r\nProc. 2004.001.083060-8 - ROSANE AGOSTINHO SUED (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Despacho:INTIME-SE POR D.O PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC.(P4) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.004709-7 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Digam os interessados sobre a devolução da Precatória./p2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.127055-7 - MARLY GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X JOSE FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). FERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ (RJ-101628) Encaminhe a parte autora o mandado de registro para transcrição no RGI./p2 \r\n\r\nId: 79124"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                            "Atos": {
                                                                "79121": [
                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058993-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YORK WESTY CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) RECOLHA O AUTOR CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO AS FLS 289, EM GRERJ: NO CAMPO 24 (CONTA 0712-0) E NO CAMPO 36 (VALOR DE R$ 64,56). \r\n\r\nProc. 2002.001.097492-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR LISBOA MACHADO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.035285-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA CUNHA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201925-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:J.DEFIRO COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.080267-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X MANOEL ESPEDITO GUIMARAES Despacho:J. Defiro. Renove-se a diligencia para citação pessoal. Expeça-se novo mandado. Designo AIJ para o dia 26 de março de 2007, as 15:00 horas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132051-1 - RENATO ELIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS S/A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.004034-1 - BRASILINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...O PERITO DEVERÁ SER INITMADO A ESCLARECER SE É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE PRÍCIA INDIRETA A FIM DE SE QUANTIFICAR AS LESÕES FÍSICAS OU PSÍQUICAS PERMANENTES PARA FINS DE SEGURO PREVISTO NA LEI 6194/74.EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, SERÁ OPORTUNIZADO ÁS PARTES PRAZO PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS \r\n\r\nProc. 2006.001.108860-6 - CRISTIANE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO PERITO DR.RINALDO CURI..FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE E FORMULAÇÃO DE QUESITOS PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111492-7 - KELLEN BARRETO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, OFICIE-SE À FENASEG... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.102458-0 (13502) - ANTONIO ELEUTÉRIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) HOMOLOGO O ACORDO.EXCLUA-SE DO PÓLO ATIVO A AUTORA SELMA SUELY SILVA SANTANA.ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.047678-2 (21182) - HAYDEE MARIA PACHECO OTTOLINE (Adv(s). Dr(a). ISAMAR TENORIO RODRIGUES (RJ-087498)) X ARISTOTELINA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.067701-0 - ROSA LIZ PEDREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HENRIQUE RODRIGUEZ VASCONCELOS COSTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138728-2 - DORA VOLOCH NOGUEIRA ITAGIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X IRADJ GHOLYKHANI FARAHANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116094-3 - ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) 1- CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA O CADASTRO DA PETIÇÃO Nº 20060724901 PROTOCOLADA EM 12/04/06 QUE NÃO FOI LOCALIZADA; 2 - FLS 137/139: ÀS PARTES; 3 - AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131911-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EQUIPE RH PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199822-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASSIA MARIA FARINHA MARRAFA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) ÀS PARTES FLS 331/339 \r\n\r\nProc. 2000.001.041181-0 - ILZINETE MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2000.001.164828-3 - UDERSON MENEGUITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141559-0 - MARTHA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 647, POIS HÁ MUITO QUE EXPIRADO O PRAZO P/IMPUGNAÇÃO, UMA VEZ QUE O DEPÓSITO DE FLS. 648 FOI A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DAQUELE ANTERIOR E SOBRE O QUAL FOI EFETIVAMENTE LAVRADO O TERMO (V.FLS.611).ADEMAIS, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ VEM SE FIRMANDO NO SENTIDO DE SER DISPENSÁVEL A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL, CONTANDO-SE DA EFETIVAÇÃO DO MESMO O PRAZO P/IMPUGNAÇÃO.EM FACE DO EXPOSTO, COMO NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA IMPUGNAÇÃO, NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 653.TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS, COMO FOI OUTORGADA QUITAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104597-4 - FLASH MASTER COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.076008-8 - ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE DA COSTA JESUS (RJ-130457)) X SMK CONSTRUTORA LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.078797-5 - MARCIA DESTRI EMMERICK (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X YVELISE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090639-3 - DERLI DE PAULA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120268-3 - CELSO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.131373-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALECHANDRE MAGNUM SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.101351-3 (16331) - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X ANECY CAPDEVILLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:DE CONFORMIDADE COM O ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06 TJ/CGJ,DE 15/09/2005,DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS,EM CARÁTER DEFINITIVO,POR HAVER DÉBITO INFERIOR A R$ 10,00 (DEZ REAIS),REFERENTE,EXCLUSIVAMENTE,AO ATO DE BAIXA.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE PROCEDA A BAIXA,DE CONFORMIDADE COM O ATO CONJUNTO SUPRAMENCIONADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039703-2 - JD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.126627-2 - MARIA LUZINETE DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO AUTOR . ( FLS. 73 E 42 V. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.096609-1 - THEREZINHA FERREIRA DE CASTRO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.043473-9 - JOSESITO MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.110289-5 - IRINEU CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nId: 79121"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "13 Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "79102": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130621-0 - ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:Prazo de 30 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.026554-4 - BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GRANJA PICOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ- 019791) Despacho:1 - Ao 2º réu,ora credor sobre a depósito à título de sucumbência.Diga se com o levantamento dá quitação ; 2 - Expeça-se carta precatória como requerido à fl.151,item 02,devendo o credor promover o encaminhamento da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.077004-1 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X LUMAFIL PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Comprove a publicação dos editais. \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 1996.001.132958-6B - GERALDO BEIRE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MIGUEL DAITACHMANN JUNIOR Despacho:Oficie-se como requerido,à fl.215. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Despacho:Fls. 219/220: Defiro expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.164782-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSANGELA MELO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.026524-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILA DA SILVA Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 81, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.059534-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Sentença:Isto posto, com fundamento no art.4º do Decreto-Lei 911/69 e art.902 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou depositar seu equivalente em dinheiro (contrato de fls. 07), devidamente atualizado, nos termos do artigo 901 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095098-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AIRTON DE OLIVEIRA PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Fl.115 : Esclareça o autor,ante a sentença de fls.55 e segs.. \r\n\r\nProc. 2004.001.140242-4 - FINANCEIRA ALFA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESARIO VILLELA Despacho:Proceda-se, então, a citação por edital.Fls. 66: Manifeste-se quanto ao informado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.074633-8 (15965) - CONSTRUTORA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Ao credor, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.138716-7 - ONESIMO AZARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X NORMA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:O Agravo não impede o prosseguimento da execução. Logo, cumpra o credor item 2 de fls. 403. \r\n\r\nProc. 2004.001.117156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES, Síndico: MAURO SERGIO QUEZADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ CARLOS BENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente o esclarecimento determinado,em 48 horas.Decorrido o prazo,sem cumprimento,ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.052440-8 - MIRANDOLINA DE OLIVEIRA FOGOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: Regularize-se o substabelecimento de fl. 96, vez que não datado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.144235-7 - MARINETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Decisão:DIANTE DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PELO DEVEDOR, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024644-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X WALTER TEIXEIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025637-4 - CLAUDIUS VINICIUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao exequente,ora impugado,para que responda à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.027998-2 - JANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O, para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038958-1 - DILVA DE SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Por ora, aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.052654-7 - ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058518-7 - FERNANDA ATAIDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O, para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060665-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PEDRO ANGELO FERREIRA DUARTE Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.098857-9 - CARLOR ALBERTO BONIFACIO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Equivoca-se o autor ao afirmar que a ré pagou 50% do valor devido por se tratar de veículo não identificado, uma vez que o acidente ocorreu em 2005, quando não mais vigia a regra prevista no artigo 7º da Lei 6.194/74, eis que alterada pela Lei 8.441/92. O valor pago foi em razão do grau de incapacidade apurado pela ré, CONFORME A MESMA ALEGA EM SUA DEFESA ÀS FLS. 41.Logo, cumpra-se, no prazo de DEZ DIAS, o determinado às fls. 57, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Ao patrono da parte autora para que cumpra o já determinado às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.126329-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CANDIDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139758-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153521-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES DA CUNHA E OUTRO MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO + UMA CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.157615-8 - VANUZA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência para o dia 17/03/07 às 14:50 horas (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.109964-5 (20220) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880)) X IDINEIA GOMES QUEIROZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 317- Antes, venha cópia do documento de identidade ou certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002255-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X ALEXSANDRA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:Comprove o autor a distribuição da Carta Precatória retirada às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.054169-0 - DAIVDSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X BANCO FINASA Despacho:I-se por Ar para o recolhimento das custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.152900-1 - MAURICIO DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.091096-7 - FLAVIA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls.58 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.106144-3 - ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Defiro a prova documental. Venham os documentos em 5 dias. Após, conclusos para exame das provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107618-1 - ELSIE XAVIER BORJA (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072)) X ORIVALDO PRADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:Considerando que não houve manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131232-2 - SOPHIA FIORETTE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JOSE HUMBERTO FURTADO Despacho:Ante a ausência de manifestação, aguarde-se em Cartório até a data designada às fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.090924-2 - CLARA OLGA BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701)) X WALMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, com fulcro no art.269, inciso II do CPC e, considerando que o réu quitou o débito, julgo extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X PIETRO RUBINO), NICOLA MARINO), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA Despacho:Venha a inicial de modo correto, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.109292-0 - RICARDO GALVAO MOURA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307)) X ALZIRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAINÁ PITANGA DE ANDRADE (RJ-134401) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136072-0 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MASSAS ALIMENTICIAS PANIFICACAO CONFEITARIA BISCOITOS PRODUTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011670-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-055256)) X GATO PRETO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Fls. 448 - Venha planilha do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073860-4 - LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Considerando que o exequente é o patrono do autor, eis que se trata de execução de honorários, intime-se o mesmo, por A.R., no endereço cadastrado no sistema, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.049713-2 - DISCON TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Às partes sobre esclarecimentos do sr.contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002254-2A - ERCA EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JUAREZ DE PAULA MIRANDA Despacho:Autos desarquivados aguardando manifestação do interessado por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Sentença:Assim sendo, com fundamento no artigo 267, incisos IV e VI do CPC, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.120305-2 - ELIANE SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.097032-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774)) X BLOCH EDITORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) CERTIDÃO AO RI PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.114460-0 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JOAO LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls. 173- Defiro a suspensão por mais 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.056896-8 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.138667-9 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X GLEICE FROMENT RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Sentença:CONSIDERANDO QUE NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO E, DIANTE DO DEPÓSITO DE FLS. 336, COM O QUAL O EXEQUENTE DEU QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.031293-9 - MIRIAM LEMOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:1 - Regularize o 1º executado sua representação,acostando aos autos o instrumento de outorga de poderes ; 2 - Cumpra-se fl.156,expedindo-se o mandado de pagamento ao 1º executado,APENAS,em relação ao valor bloqueado no Banco Itaú, à fl.146,à disposição do juízo,conforme fl.157,ou seja,no valor original de R$ 4.373,11.Após a retirada do mandado pelo Banco do Brasil,cls.para apreciar fls.158 e segs.. \r\n\r\nProc. 2002.001.113866-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ RICARDO ASSUNCAO POLYDORO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e deles conheço para sanar a omissão esclarecendo que... \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA 1 - CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA PARA O SEU ENCAMINHAMENTO; 2- MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO PRONTO, AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.091772-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X IVAN BATISTA MENDONCA DE CARVALHO Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.124065-3 - NELLY PEREIRA RZIHA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.096063-4 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORRÊA GARCIA (RJ-021919)) X POSSIDONIO CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.135840-1 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Informem as partes sobre o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.152521-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA REGINA ROMAO SANTIAGO Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se o mandado de execução com as prerrogativas do art.172,§ 2º, do CPC,como requerido à fl.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA Despacho:Fls. 41- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033437-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS Despacho:Adite-se como requerido no item 02 de fls. 176. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE MACEDO (RJ-080002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls. 474/483, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1996.001.135710-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS., Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X JOSE KLEBER DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:1 - Proíbo nova carga à parte autora,conforme fl.04 e 1.467,em virtude do excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório,numa clara ofensa ao art.40,II,do CPC ; 2 - Ao exequente para prosseguimento,sob pena de extinção,por inércia. \r\n\r\nProc. 1996.001.137580-8 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Comprove o disposto no art. 50 CC. \r\n\r\nProc. 1998.001.203377-6 - VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS BARCELOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586) Ao executado sobre o termo de penhora, conforme fls. 745. \r\n\r\nProc. 1999.001.149210-8 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X JOAO DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:1 - Oficie-se aos bancos de fls.501/2,para que proceda o desbloqueio determinado por este juízo,em virtude do feito em tela,ante a extinção de fl.581,devendo o devedor promover a retirada e entrega dos mencionados ofícios; 2 - Considerando o recolhimento de fl.591,cumpra-se fl.581,dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.008685-6 - MOACYR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.094940-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:I-se o executado, por A.R, para o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.135144-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHOP STORE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha cópia da planilha, conforme já determinado. Após, cumpra-se fls. 251. \r\n\r\nProc. 2002.001.005918-3 - AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Ao credor para prosseguimento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.020880-2 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Despacho:Fls. 206 - Cumpra o patrono o art. 45 do CPC, comprovando a cientificação de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2002.001.100365-3 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159112-5 - FLAVIO MASINI KNUPFER (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Considerando a ausência de manifestação do executado, prossiga-se. Diga o exequente se deseja a penhora no rosto dos autos, considerando o mencionado às fls. 527, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.001.046504-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.098305-8 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ante a manifestação de fls. 185, diga o exequente quanto à localização de outros bens, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.103479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SCORP II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por A.R, para dar andamento ao feito, em 48 horas, trazendo as custas para a anotação da penhora no RI, bem como custas para avaliação do bem, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Considerando as penhoras efetuadas, oficie-se ao DETRAN solicitando anotar e remeter a doc. dos veículos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081778-1 - RODRIGO CASTRO CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.119198-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA GALPERIN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X THEMIS DA SILVA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Venham as custas da avaliação,esclarecendo sobre fl.247. \r\n\r\nProc. 2004.001.147006-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS JOSE CAMPOS RODRIGUES Decisão:Considerando que o executado, citado, não pagou nem nomeou bens à penhora; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil, que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.039771-0 - JUREMA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao credor para que comprove a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2005.001.073347-2 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106953-1 - ALMIR VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) X DANIELLE DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que dê andamento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.115003-6 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918) Despacho:Intime-se o credor,via postal,para que dê prosseguimento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055614-0A - SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Republicando: ... Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.127928-0A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Sentença:\"...rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.055614-0B - SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Republicando: 1) fls. 12 - Anote-se.2) Rejeito liminarmente o presente incidente por falta de preparo conforme certidão supra. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138545-5 - JANDYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Diante do princípio do contraditório, o pedido de tutela será examinado após defesa.3) Designo audiência para o dia 12/03/07 às 15:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.150524-5 - FLAVIO MONTEIRO VANCELLOTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X NEW TRANSPORTES LTDA-ME- NOME FANTASIA MASTER MUDANÇAS E TRANSPORTES E OUTROS Ao interessado sobre devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.038717-6 - OCTAVIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO GIUSTI FILHO (SP-071111)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.091686-2 - SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126983-9 - PONTAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042411-6 - ANDERSON ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEST CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 169- Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.057532-5 - SOFIA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR PEREIRA (SP-029628)), STOCK PHOTOS PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:A simples alegação de que o fotógrafo não compreende o nosso idioma em nada altera o documento. Além disso, sendo ele parte interessada, está impedido de depor como testemunha. Assim, indefiro seu depoimento.Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.110390-3 - MARCO ANTONIO DAMASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.014856-5 - FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.030652-3 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho: Homologo os honorários periciais conforme propostos às fls. 91, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se o perito para dizer se aceita receber sua remuneração ao final do processo pela parte sucumbente, ante a gratuidade deferida ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.037121-7 - NORMA ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.053087-3 - JOSE LUIZ BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Oficie-se ao FETJ para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.064298-5 - JOSELINE ILARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IMPECAVEL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.076432-0 - CARLA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SE GURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: Homologo os honorários periciais conforme propostos às fls. 60, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo expert, devendo os mesmos ser arcados ao final do processo pela parte sucumbente. Por ora, aguarde-se a perícia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.116518-2 - TALITA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)), MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA), MOTOROLA INDUSTRIA LTDA Despacho:À parte autora sobre as contestações de fls. 22/9 e 36/42. \r\n\r\nProc. 2006.001.132773-0 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Sentença:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135958-4 - LECILIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Se posuem outras provas especifiquem, justificando. Caso negativo, manifestem em alegações finais para julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140726-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO ITAU Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143106-4 - LILIAN DELGADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.137174-2 - LUCIA HELENA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO Despacho:Mandados cumpridos. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160263-7 - JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Decisão:...Ocorre que não há nos autos qualquer prova dos fatos alegados pela parte autora.Além disso, quem sabe da necessidade de internação ou alta hospitalar são os médicos, e não esta magistrada e, não há qualquer documento médico atestando a necessidade de permanência da autora no Hospital 2ª Ré.Sendo assim, indefiro a medida liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040113-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X DURATHERM RIO APLICACAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Intime-se o credor pela via postal,para que dê andamento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.041941-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X INSTITUTO DE BELEZA AGUA VIVA LTDA MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a Ação Monitória constituindo em título executivo judicial o valor de R$ 26.624,29 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), acrescido de juros legais e correção monetária contados a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068288-0 - CLOVIS EVANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S AA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se às concessionárias de serviço de telefonia móvel, no sentido de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.110251-2 - JOAO BATISTA SANT ANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CHRISTIANE MARIA DOS SANTOS TORLONI Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106500-8 - MARIA DALVA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Sobresto os feitos, determinando que seja aguardada a angularização da relação processual nos autos da Ação de Consignação. Após, conclusos ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028551-9 - SHIRLENE GRIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Traga a ré planilha dos gastos da autora do período cobrado, mês a mês, juntando também 2ª via das contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091825-5 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X P.L ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Fls. 51: Defiro. Prazo de 5 dias.Fls. 52: O que pretende com a prova? \r\n\r\nProc. 2006.001.118693-8 - PAULA MORAES DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS Despacho:Extinta a obrigação, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.127928-0 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042117-6 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Despacho:Defiro a expedição de guia como requerido à fl.153. A retirada e comprovação do depósito deve ocorrer em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.150413-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SICOTEMP DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:A grerj apresentada é cópia de fls 56, recolha custas de desarquivamento no prazo de 48 horas sob pena de devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148140-3 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Ao credor, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.030237-0 - CELIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Desarquivados como requerido, reguarize o autor sua representação nos autos. Aguarde-se manifestação por 30 dias, após devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040361-9 - ATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:1 -Fl.109 : Anote-se; 2 - Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.050916-1 - JULIO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam quanto às provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.078124-9 - CARLOS ANDRE FONTELLA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BCP TELECOMUNICACOES S A Despacho:I-se por Ar para o recolhimento das custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.085898-2 - CARLOS JOSE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Diga se o fato se deu na condição de passageiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.098700-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CREUZA CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:DIANTE DO ACORDO CELEBRADO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.NÃO LOCALIZADO NOS AUTOS ANOTAÇÃO NO DETRAN,NÃO HÁ OFÍCIO A SER DEFERIDO. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.074140-3 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KNOWLEDGE AND INFORMATION TECNOL E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121485-0 - CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Aos réus, para que manifestem-se acerca do r. despacho de fls. 240/240v, parte final \r\n\r\nProc. 2005.001.154575-4 - SANDRA LUCIA NIETTO PALACIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO Despacho:Redesigno audiência para o dia 12/03/07 às 15:10 horas. Cite-se conforme já determinado às fls. 99, devendo a parte recolher as custas relativas à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.011752-0 - MITIE MATIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Intime-se o credor,pela via postal,para que dê andamento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084049-7 - ELOINA MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.011300-5 - CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.323,fazendo constar que a resposta deve ocorrer em 48 horas,sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.068781-4 - JOSE MACENA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a parte ré, intimada, deixou de atender à solicitação do sr. perito, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º VIII do CDC.Digam as partes se possuem outras provas. \r\n\r\nId: 79102"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "79113": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.136786-2 - EDISON PEREIRA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 09.04.2007 às 15:00 horas.Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intime-se o MP e o INSS pessoalmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.132970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZ MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias requerido pela patronesse da parte autora. Sem prejuízo, comprove o autor a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2001.001.014357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ PAULO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:À i. Leiloeira para designação de nova data para praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.104507-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOM ALBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Despacho:1) Fls. 132-133 - Defiro a suspensão do presente por 60 dias, aguarde-se em cartório; 2) Fls. 134-135 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.123701-2 - CLODOALDO CUNHA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X CLAUDIO MARCIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670), Dr(a). ANA CLÁUDIA VICENTE FERREIRA (RJ-119494) Despacho:Venha certidão do RGI referente ao imóvel citado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.026599-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARILIA FERNANDES SOARES Sentença:Trata-se de ação de cotas condominiais, pelo rito sumário, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNDIAL, em face de MARÍLIA FERNANDES SOARES. Informa a autora à fl. 65, que a demandada adimpliu com suas obrigações em atraso, destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação do réu. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158922-8 - NELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X GUARDONE LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.006465-5 - ROSIMELIA OLIVEIRA HERINGER LOUBACH (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031246-8 - IVANIR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097725-9 - ROSA MERY LEAL SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124948-1 - JOSEFA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/03/2007 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156626-8 - TÂNIA MARIA DIAS PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Ressalte-se que o documento de fl. 10 NÃO comprova a isenção do IR da parte autora, comprova, ao contrário que a mesma apresenta declaração de IRPF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.151472-8 - FABIANA PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096814-4 - NATHALIA BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X RUDINEI ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:1) Esclareça o cartório o narrado na petiçaõ de fls. 242-243; 2) À parte sobre resposta de fl. 241. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113760-3 - ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.136083-3 - GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:resolvo o mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Por outro lado, considerando que a embargada desconhecia a sublocação e que os bens foram enviados ao depósito público em razão do cumprimento da liminar concedida na ação de reintegração de posse em apenso, tenho que a embargante não deu causa à presente demanda, razão pela qual deixo de condená-la aos ônus sucumbenciais. Destarte, custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.150086-7A - YUN SANG LEE (Adv(s). Dr(a). YIN JOON KIM (SP-189122)) X MULTIITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Suspendo o processo (art. 306 do CPC). Ao Excepto, em 10 dias (art. 309, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703843-5 (92.218) - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D. PEDRO V (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATTOS SANTOS BARROS (RJ-015158)) X BENARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BASTOS FERREIRA (RJ-134990) Despacho:Face ao informado às fls.90/92, expeça-se novo ofício, fazendo constar no mesmo o número antigo destes autos, quais sejam nº 92.218 \r\n\r\nProc. 1997.001.128531-7 - BANCO FONTECINDAM S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LUIZ E N TREVISAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEOPOLDO TENUTA (MT-000631) Despacho:Considerando que a perícia será realizada no Juízo Deprecado, proceda a impugnação nos autos da CP. Desentranhe-se fls. 254-255, entregando-a ao subscritor, para evitar com isso o tumulto processual destes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.041621-2 - LINK TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTRO Despacho:1) Fl. 485 - Informe o exeqüente o nome da esposa do executado, para que se proceda a intimação, eis que o ato é pessoal.2) Fl. 490 - Oficie-se como requerido, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114857-0 - PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial fundado em contrato de locação, movida por Paulo Roberto Araújo dos Santos em face de Alberto Paiva Campos. Tendo em vista o acordo noticiado pelas partes nos autos dos Embargos à Execução em apenso, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Custas e honorários tal como acordadas. P.R.I. Transitada em julgada, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058381-6 - MARIA DE NAZARETH WIRZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X PAULO ANTONIO DE MACEDO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 47-48, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custa na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em Julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.h \r\n\r\nProc. 2006.001.068259-4 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)) X PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS S C LTDA E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão proferida no apenso, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. 2) Desentranhem-se fls. 59-77 e 78-148, autuando-as nos embargos em apenso, eis que, apesar do número do processo indicado nos patitórios, versam sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081696-3 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO ALIVIO RODRIGUES MIRANDA E OUTRO Despacho:Fls. 64-65 - Oficie-se como requerido, independentemente de preparo, eis que caberá ao exeqüente a retirada e a distribuição dos referidos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037343-2 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X LUIZ CARLOS PEREIRA MARTINS Despacho:Digam as partes, antes do saneamento do feito, se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.123435-0 - PEDRO JOSE ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:De fato assiste razão ao réu, eis que os ofícios para localização dos endereços das testemunhas ainda não retornaram. Assim, retiro o feito da pauta do dia 06.12.2006. INTIMEM-SE. REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 632-637. Após, com a resposta, redesignarei nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2001.001.012332-6 - PAULO ROBERTO PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista as manifestações de fls. 191 e 197, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.106431-7 - CRISTAIS SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIAN CAGNANI (MG-054540), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X CLAUDIO ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Expeçam-se Mandados de Pagamento sobre os depósitos de fls. 369, 370 e 376, na forma requerida à fl. 390. Após, com o recebimento dos valores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.136814-8 - KARLA GOMES SIMOES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Expeçam-se Mandados de Pgamento na forma requerida à fl. 220. Após, com os recebimentos por seus destinatários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153742-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a GJ à parte autora.(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA, em razão de eventual relação jurídica com a ré. Oficie-se ao SPC e ao SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037051-8 - IABL RESIDUOS ECOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Isto posto, em face do que foi requerido às fls. 294-295 homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados. P.R.I. Após o trânsito, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076110-0 - ROZELI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.093519-8 - MAGALY VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152874-6 - AMARA AUGUSTA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP TELECOMUNICACOES S A Decisão:(...)Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SERASA, em razão de eventual relação jurídica com a ré.Oficie-se ao SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Designo AC de que trata o art. 277 do CPC para o dia 01.03.2007 às 16:30 horas. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155790-4 - GILBERTO PRUJANSKY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) Indefiro a Gratuidade de Justiça eis que a alegação de hipossuficiência do autor não se coaduna com o documento apresentado à fl. 18. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). 2) Traga, ainda, a parte autora, cópia do contrato do plano de saúde. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.063722-3 - VERA LUCIA RIBEIRO WALDMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDMUNDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). KELLE RODRIGUES CENACHI (RJ-103554) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.009730-9 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X SIDNEI PEREIRA DOMINGUES Despacho:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.088646-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIA VICTOR DA SILVA Despacho:1) Fls. 26-27. Desentranhe-se e cumpra-se. Autorizo, ainda que o autor acompanhe o i. OJA na diligência, bem como que a mesma se dê com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC; 2) Sem prejuízo, CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO à fl. 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.118599-8 - ROSANE GOFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FUNDICAO DE ARTES E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Despacho:Esclareçam as partes se prescindem da prova oral deferida às fls. 74-75. \r\n\r\nProc. 2004.001.131029-3 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da ação principal, para condenar cada um dos réus a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Outrossim, REJEITO A RECONVENÇÃO, por não estarem presentes os requisitos do artigo 315 do Código de Processo Civil, extinguindo o feito quanto a ela sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 295, V, c/c 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus-reconvintes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010827-3 - ROSILENE CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Expeçam-se Mandados de Pagamento em favor da autora e em favor de sua patrona. Após, com o recebimento dos valores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134913-8 - PAULO CESAR NUNES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:1) Tendo em vista o requerimento do réu para que se cumpra o Aviso 41/2006 do Conselho da Magistratura, retiro o feito da pauta do dia 03.01.2007 às 14:00 horas. 2) Chamo o feito à ordem para que as partes, antes da designação de nova data para AIJ, digam se têm interesse na AC do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como recusa para marcação da mesma. \r\n\r\nId: 79113"
                                                                        ]
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "79400": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.147725-8 - NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls. 38: os documentos acostados aos autos já são fotocópias. Ademais, eventual retirada de peças dos autos deve ser deferida pelo juízo competente. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.106632-1 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANTONIO FRANCISCO BEZERRA Sentença:Vistos, etc...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011589-4 - RAUL FERNANDO FLORIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Fls. 44/49, Diga a parte exequente. (cp) \r\n\r\nProc. 2006.001.016817-5 - NELCIMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO (RO-000535A)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BERNARDO DE ARAUJO SILVA (RO-000074B) Decisão:1- Procedi, nesta data, ao cancelamento da solicitação de bloqueio, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106421-8 - FERNANDO ANTONIO SILVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 30, com os dados constantes de fls. 34.2- Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens.(cp) \r\n\r\nProc. 2004.001.055008-9 - LUPERCIA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre o laudo de avaliação; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:Homologo o laudo de avaliação de fls. 324. Venha a indicação de Leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.140561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA SIDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X FLAVIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:Venham as custas de baixa pelo condomínio autor, conforme acordado (fls. 786 da consignatória), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.167991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE CARLOS EMILIO BENTO DA SILVA RASCAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.114268-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X OSVALDO PASSOS D UTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento das mensalidades referentes aos meses de abril a dezembro de 1999......Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10%... \r\n\r\nProc. 2002.001.141530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBAS TIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.064930-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA COLINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DEMERVAL GREVY BASTOS Sentença:Vistos,etc...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VI do CPC.Dê-se baixa na distribuição, após as anotações de praxe.Custas pela parte autora, eis que sequer houve citação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ROSALINA CAMPOS DE SOITO Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se foi aberto inventário da falecida ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.101785-3 - VERA LUCIA TENUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067554-1 - CIRLENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 50, encaminhando-se outro ofício de igual teor à FENASEG. Assine-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.090158-9 - REGINALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove a parte ré o encaminhamento do ofício à FENASEG, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.106894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA BERILA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.121481-8 - JURACY ARCANJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprove a parte autora sua condição de companheira do falecido. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.121637-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA Despacho:Venha o original do título executivo, no prazo de 05 dias.(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145846-0 - LUAN COSTA DO NASCIMENTO, Assistente: DEBORA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Defiro G.J.2- Designo Audiência de Conciliação para 08/03/2007, às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.160126-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EUGENIA SCHOICHET E OUTROS Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas processuais (conta 0714-6 - R$ 33,96 - campo 37; conta 0702-1 - R$ 74,76 - campo 40) . Prazo de 72 horas. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.143328-1 - FLAVIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO EDIFICI0 SEA SIDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Venham as custas de baixa pelo condomínio réu, conforme acordado (fls. 786), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075227-3 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PISOAG PISOS ELEVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao perito. 2- Às partes sobre o laudo.(ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.111362-6 - VABENE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls. 283/284 (R$ 5.040,00). Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o(a) Dr.(a) Perito(a) para início das diligências.(Ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.150388-1 - VICENZINA TOSTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls. 378/379: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Expeça-se guia para pagamento dos honorários periciais, conforme requerido às fl. 376. \r\n\r\nProc. 2004.001.151137-7 - RICARDO SAAD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JOSE CARLOS MASELLO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao perito. 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:1- Diga o réu, em 10 dias, sobre fls. 140, trazendo aos autos proposta concreta de acordo.2- Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8 - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:1- Expeça-se Carta de Sentença para a execução provisória.2- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146676-6 - ARON ZISEL TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LENORA MARIA FURSTENAU CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.037975-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diga o peirito sobre fls. 337/342. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.043940-5 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722), Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847) Despacho:Fls. 287 e seguintes: retornem ao Sr. Perito para esclarecimentos. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.046376-6 - FCG INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra razões no prazo legal (art. 508). \r\n\r\nProc. 2005.001.136462-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MOACIR ROSELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.151096-0 - RICARDO MAGALHAES EINSENLOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Digam as partes sobre as informações do contador. (emb/exe) \r\n\r\nProc. 2006.001.081315-9 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.142641-0 - SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.100481-7 - CLOVIS RICARDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo embargante na inicial, para cancelar o arresto da unidade imobiliária objeto da lide, e para determinar o cancelamento da hipoteca que a grava em favor do primeiro embargado, condenando os embargados ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.055350-2 - CARLA DE LIMA FARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CASA DE LEGUMES NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:1- Fls. 76: o prosseguimento do feito deverá se dar nos autos principais.2- Fls. 77/78: venha a taxa judiciária devida.(R$ 41,36 - conta 0101-6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042574-0 - LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:1- Fls. 263/264: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2- Fls. 250/261: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.142249-0 - ESPOLIO DE DULCE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA SAVINE (RJ-090396)) X JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:1- Fls. 128/129: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.2- Fls. 130: o artigo 475-J do CPC, trata do cumprimento de sentença, não se aplicando aos títulos extrajudiciais. Esclareça a parte exequente o ¨que pretende.3- Fls. 132/140: aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.036064-1 - JOSE AMAURY FARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847), Dr(a). CAMILA CHRISTINA TAKAO (SP-186722)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Digam as partes sobre fls. 512/516 e o exeqüente sobre a certidão de fls. 521. \r\n\r\nProc. 2005.001.033517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1- Defiro fls. 230. Traga o 2º executado a certidão de ônus reais, referente ao imóvel oferecido à penhora.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, com relação ao 3º executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116449-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:1- Procedi, nesta data, à transferência dos valores bloqueados junto às diversas instituições financeiras, para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), bem como, ao desbloqueio dos demais valores excedentes, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Traga o exeqüente planilha atualizada e disrciminada do crédito remanescente, abatendo-se os valores transferidos via on line, para efetivação da medida requerida às fls. 146. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049211-2 - EUNICE BRITTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora na inicial, condenando-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.101340-0 - ALESSANDRO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X PRESIDENTE DO SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159968-7 - JOÃO VICTOR PIMENTEL DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARUSO DE MELLO (RJ-126211)) X DELTA AIR LINES INC Despacho:Venham as três últimas declarações de IR da genitora dos autores . Prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115929-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIO CESARE BURATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios.(sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.082870-1 - ELIZANE PEREIRA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Cumpra-se parte final de fls. 731.(ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.073689-4 - ROSANGELA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 179, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151519-8 - THAINA LIMA MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:FLs. 108/110. Considerando o alegado às fls. 108, defiro o requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 15/03/07 às 14:00 hs. I-se as testemunhas arroladas. Requisitem--se se o caso. Dê-se ciência ao MP. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.151074-9 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X JOCKEY CLUB DE UBERABA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre os documentos de fls. 1026/1031. \r\n\r\nProc. 2005.001.022216-7 - CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRIIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 254/258. Expeça-se guia, devendo a parte executada comprovar o depósito no prazo de 48 hs. Com a vinda da guia, diga o exequente. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.006884-3 - ERICO PEDROSA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls. 214/215: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2- Fls. 216/238: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.070819-4 - BRUNO ZEFERINO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079045-7 - MARCIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.132726-1 - LUCIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X GLADSTONE MATOS GOMES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 121/131. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Retifique-se a presente para o rito sumário. anote-se na D.R.A.2- Designo Audiência de Conciliação para 08/02/2007, às 16:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.160592-4 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CEDULA S A Decisão:Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário e para trazer aos autos suas 3 últimas declarações de IR. Prazo de 05 dias. (Ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.148960-1 - CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO SAFRA Decisão:Fls. 11/19. Regularize. Cite-se. Após, a resposta, regra processual, será analisado o pedido de liminar. (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133918-2 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.052746-1 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057114-0 - CELSO DUARTE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1- Fls. 130: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2- Fls. 131e seguintes: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC).(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.077710-6 - ILKA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 23/01/2007 às 16:30 hs para Audiência Prliminar com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331 do CPC) I-se a parte autora por AR. Dê-se vista a DP. (ord). \r\n\r\nProc. 2006.001.085839-8 - ANNA MARIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do CPC. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086102-6 - MARCIA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...rejeito a preliminar arguida......DECLARO SANEADO O FEITO......Nomeio Perito do juízo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, telefones: 2498-0888/9336-8016, o qual deverá ser intimado para apresentação de honorários periciais, que serão arcados pelo Autor, nos termos do artigo 33 do CPC, que serão pagos ao final, se vencida a parte Autora, eis que beneficiária da gratuidade de justiça concedida à fl. 33. ...(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.121150-7 - JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 59/62. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.142805-3 - SIMONE MORENO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Adeque o valor da causa ao rito escolhido.2- Defiro o prazo de 10 dias para cumprimento da determinação do item 02 de fls. 20, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154483-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Assim, este Juízo é incompetente para apreciar tal matéria, uma vez que, trata-se de competência das Varas Empresariais, conforme estabelece o artigo 91, I, \"d\", 4 CODJERJ.Isto Posto, declino a competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca, sob os fundamentos ante expostos. Remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Empresariais.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se....(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154511-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:...Assim, este Juízo é incompetente para apreciar tal matéria, uma vez que, trata-se de competência das Varas Empresariais, conforme estabelece o artigo 91, I, \"d\", 4 CODJERJ.Isto Posto, declino a competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca, sob os fundamentos ante expostos. Remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Empresariais.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se....(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154529-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Assim, este Juízo é incompetente para apreciar tal matéria, uma vez que, trata-se de competência das Varas Empresariais, conforme estabelece o artigo 91, I, \"d\", 4 CODJERJ.Isto Posto, declino a competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca, sob os fundamentos ante expostos. Remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Empresariais.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se....(Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154540-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:...Assim, este Juízo é incompetente para apreciar tal matéria, uma vez que, trata-se de competência das Varas Empresariais, conforme estabelece o artigo 91, I, \"d\", 4 CODJERJ.Isto Posto, declino a competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca, sob os fundamentos ante expostos. Remetam-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Empresariais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se....(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.161564-4 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se;. (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028441-2 - ANA CRISTINA KROPF STOCKLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG STAY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123567-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ EDUARDO VIANNA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Fls. 399: Nada a prover, face ao trânsito em julgado de fls. 397. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063492-1 - ASSINAP ASSOC DOS ATIVOS E INATIVOS E PENS DAS POL MIL BRIG MILIT E CORPO DE BOMB MILITARE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- Considerando a satisfação da obrigação, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 304, observando-se as devidas cautelas.2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040100-3 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(Ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160352-6 - COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários advocatícios eis que ainda não houve citação....(Ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027327-9 - RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 3.800,00) (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080136-9 - SIDNEY PAULO ALVES DRAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.074887-8 - TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(Ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.068673-3 - RUI AMARO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.127217-0 - FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Regularize a parte ré sua contestação, que está apócrifa (fls. 226), no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044843-1 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Fls. 88/89: defiro a dilação do prazo por 15 dias, para que a parte ré apresente os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149864-8 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.092770-0 - EURO MV DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Vistos, etc ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido nos art. 267, inciso III, parágrafo 1º do C.P.C.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.095945-2 - CAMILLO SOARES CATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...rejeito as questões preliminares argüidas, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO reputando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. ...Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora e nomeio o Dr. José Carlos S. Bousquet, tels: 2643-2355 e 9918-5916, como Perito do Juízo. Apresentem as partes seus quesitos e assistentes técnicos, caso queiram. Intime-se o perito para manifestar sua aceitação ao encargo e apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da proposta, manifestem-se as partes e, havendo concordância quanto ao valor dos honorários, intime-se o expert para início dos trabalhos, eis que seus honorários serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte Autora é benefíciária de gratuidade de justiça....(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145922-0 - RAIMUNDO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da gratuidade de justiça para o Autor. Venham as custas pagas em 10 dias, sob pena de extinção. ...(sum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154800-9 - ANTONIO EDIGLER VIANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nId: 79400"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "79105": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.001.124148-7 - BENIVALDO RAMOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GATAO VEICULOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTRA ONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.083470-0 - JOSE ANTONIO MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:FL. 171 - ÀS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091698-0 - BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063871-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AIMEE DA CONCEICAO SILVA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120330-3 - FUTURE CELULAR ARTIGOS IMPORTADOS E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS( FALTAM R$ 8,00).' \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005360-0A - NOBEL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.078090-5A - ESTHER CONCEICAO PENEDO DE ARAUJO BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X BELA CHINICZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 32/48 - AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134829-4 - MARLENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO NOS TERMOS DE V. ACÓRDÃO DEFLS. 282/283. DÊ-SE VISTA AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.102273-5 - ENIO ARDUINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSE DOS SANTOS (RS-048746)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:FL. 20 - VENHA PLANILHA PARA CONTRA-FÉ EM CINCO DIAS. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123892-6 - MARCO ANTONIO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X SALMUS PRODUCOES Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO RETRO, AGUARDE-SE O OFÍCIO DO JUIZ DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.096527-9 (17772) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X LUIZ ANTONIO MOURA D'ALMEIDA E OUTRA), NANCY LIMA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS. 532/534 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.039184-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;,. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X JANAINA SANTOS SIMOES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.076915-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) Decisão:...indefiro o pedido de citação do Réu em execução judicial, posto que desnecessário o ato...estou admitindo temporariamente a intimação do Executado. Assim, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C.3- Desde já atualize o credor sua planilha de débito, se for o caso, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.017828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YASUSHI NITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, recolhidas as custas. Trazendo cópia do RGI ou do IPTU para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.109511-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X WALDEMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DÊ-SE VISTA À DP PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 295. FL. 298 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.123982-8 - PNEUBACK AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES LOBO (SP-090560), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X CRAFT MILTIMODAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 237/238...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FL. 238, OBSERVADOS OS PODERES...(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2002.001.050773-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.143877-3 - JORGINA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.139815-7 - LOTERIAS JR DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:TRAGA O EXEQÜENTE A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.006960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA, Síndico: JOSE ANTONIO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA IZABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA ISABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.049025-1 - MARLY DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PELO D.O. PARA PAGAR O DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008361-1 - ELISABETH DA GLORIA RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2- Intime-se o Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No silêncio, extraia-se certidão ao FETJ. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102159-5 - MARTHA REGINA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104503-4 - SEBASTIAO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X HSBC BAMERINDUS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114079-1 - ZILDA PESSANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 130/132...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR, CONFORME REQUERIDO À FL. 143, OBSERVADOS OS PODERES. PUBLIQUE-SE.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA). \r\n\r\nProc. 2005.001.157330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WLADYMIR CORREIA DE MELO JASINSKI Decisão:fl. 85 - OFICIE-SE À SRF E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.040171-4 - ALCINEA JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:O PERITOÉ PESSOA DE CONFIANÇA DO JUÍZO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS POR ENTENDER ESTAREM COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.041122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAULO JORGE CORREA DE SOUZA E OUTRO Despacho:DEIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/02/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COMPODERES PARA TANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 69. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 13:20, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.144134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARA, Síndico: SYLVIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALICE PEDRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13.02.2007 ÀS 13.40 HORAS.CITE-SE .INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.001.145223-7 - MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDA DE JUSTIÇA A PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. EM TEMPO: RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMÁRIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE O RITO. ANOTE-SE ONDE COUBER E REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079095-3 - AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:ANOTE-SE NA CAPA O PATRONO DO AUTOR CONSTITUÍDO À FL. 231. FLS. 243/245 - INTIME-SE O AUTOR/EXECUTADO, PELO D.O. NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA PAGAR O DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CP (NOVA REDAÇÃO DA LEI 11.232/05) \r\n\r\nProc. 2004.001.142695-7 - MARIA CELIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA A AUTORA NO VALOR DE R$ 277,84 (CONTA 4854660) E OUTRO PARA A RÉ NO VALOR DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME ACORDO HOMOLOGADO À FL. 146. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048681-1 - GERSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148647-8 - PATRICIA GARCIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:DEPOSITE O AUTOR EM CINCO DIAS A QUANTIA. CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. TUDO COM FULCRO NO ART. 894 DO CPC. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.098021-1 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:FL. 309 - E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO.VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.057087-4 - NATERCIA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA, PELO D.O., PARA EM CINCO DIAS FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA AUTORA, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DA ECT À FL. 99, SOB PENA DE CONSIDERAR VÁLIDA A INTIMAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.062413-7 - ALFREDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\" J-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, EM DEZ DIAS.' \r\n\r\nProc. 2004.001.144846-1 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS. 386/389 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082415-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ANTONIO MANUEL FILHO Decisão:FL. 120 - PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 103/104. OFICIE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104766-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CLASSE A PUB DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS (RJ-101000), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA LEANDRO COUTINHO (RJ-101053), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL 248 E Vº. PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 251 DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055819-4 - SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA), Fiador: WILTON MOREIRA), Fiador: JANDYRA NUNES MOREIRA Despacho:Preparados, notifique-se para a desocupação. Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.044919-6 - C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360)) X EDUARDO NOVAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.111212-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHAYENE DA SILVA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714) Ao interessado sobre o depósito (Port. 01/2002) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000420-7 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X SIMOES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-082384) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2002.001.084626-0 - PROMAG PROJETOS INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANTONIO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:1- Considerando que pende apenas agravo de instrumento contra a decisão que não admitiu o recurso especial, desnecessária a caução, na forma do art. 475-O, § 2º, inciso II do CPC.2- Esclareça o Embargado/Exequente se deseja executar provisoriamente o julgado, trazendo a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.024068-4A - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:... impõe-se o acolhimento da exceção para declinar da competência para o Juízo de Quissamã, no Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100085-0 (88453) - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X AUGUSTO CALDERON DA SILVA RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Decisão:Infelizmente este Juízo deve cumprir o julgado, conforme acórdão de fls. 120 do AI 257/93 que reconheceu a impenhorabilidade do bem. Desta forma não há como se manter a penhora. sensível ao esforço do exeqüente em perseguir legitimamente seu crédito, estou efetuando a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1995.001.089669-0 (21498) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2000.001.061708-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ABEL MARIO QUEIROZ DOPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2002.001.044915-5 - JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE OA UTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158356-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOLANGE DO ROSARIO MENEZES Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027304-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:FL. 109 - AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090365-1 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X DENISE CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 791, II DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130055-3 - IVAN COUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTRO Decisão:...Esclareça se possui contrato de honorários, anexando-o. Caso contrário a ação é de cobrança. Emende a inicial em dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.092370-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA JARDIM LTDA EPP Decisão:Suspendo o feito por 30 dias \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048147-3 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FL.22: ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089387-8 - ARISTIDES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.149096-2 - KELLY CRISTINA CIRILO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOJAS MARISA Decisão:...Defiro a tutela antecipada...2- Determino seja oficiado o SPC para cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C. 3- Cite-se a Ré para contestar em quinze dias e intime-se para tomar ciência da presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016561-6 - MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MODULADOS FAVO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 473/479 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.001.030927-4 - IGREJA DE NOVA VIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH XAVIER PAIS (RJ-094735), Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X GUERREIROS MEDEIROS MONTAGENS E INSTALACOES METALICAS LTDA ME FORTEC COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:Fls. 80- Não é possível em quatro anos o valor da execuçaõ tenha se elevado mais de dez vezes do valor original. Não se aplica a TR mas a UFIR para computar correção monetária. Assim, determino de ofício a remessa dos autos ao contador judicial para apurar o real valor da execução, acrescido de multa e honorários de execução já fixados.A diligência é determinada de ofício, portanto, compete ao Exeqüente pagar as custas do ato, art. 19, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.147082-8 - SAMUEL INACIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2004.001.044948-2 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 159/162 NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.082306-9 - NEWTON CESAR BENEVENUTO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, observados os poderes.3- Após, dê-se baixa e arquive-se.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2004.001.098428-4 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇ INDICADA, EM 48 HORAS, DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. NO SILÊNCIO, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119453-0 - ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... intime-se o executado pelo DO, para pagar no prazo de 15 dias, pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.145829-6 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X APOIO TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO DO AT DA RÉ DE FLS. 302/306. INTIME-SE A SRA. PERITA PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036869-1 - AZILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 210/213 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067263-0 - MAURO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:J. ENTENDO QUE ESTÁ PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE SE INSURGIR CONTRA A DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, POSTO QUE APESAR DE CONCEDIDA A OPORTUNIDADE PARA AGRAVAR, TAL SE DEU SEM MENCIONAR O EQUÍVOCO NA CONTAGEM DO PRAZO. ADEMAIS, A DITA \"TESTEMUNHA\" É FILHO DO AUTOR E COMO TAL ESTÁ IMPEDIDO DE DEPOR, NA FORMA DO ART. 405, § 2º, I DO CPC. BEM COMO A CONTROVÉRSIA FIXADA NOS PONTOS CONTROVERTIDOS DE FL. 239M, SE DÁ COM RELAÇÃO À BOA-FÉ NA CONTRATAÇÃO E COMO ESTA SE REALIZOU. O FILHO DO AUTOR NADA CONTRATOU E PORTANTO SEU DEPOIMENTO É MERAMENTE PROTELATÓRIO. POR TODOS ESTES MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068046-7 - EDUARDO MANSO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072525-6 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 152/153 - E. MANDADO DE PAGAMENTO AO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUÇÃO.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2005.001.141053-8 - HILDA DE FRREITAS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:FLS. 244/245 - À PARTE RÉ SOBRE A CONTRA-PROPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151671-7 - VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS. 137/143 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028213-0 - FRANCISCO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:JUSTIFIQUE A NECESSIDADE E A FINALIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043084-2 - JORGE FLORENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:FLS. 69/73 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. FL. 68 - APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS, INTIME-SE O EXPERT PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA O AUTOR FRANQUEAR O FRASCO PARA A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058582-5 - ELAINE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1 - ...DIGA A AUTORA SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100429-0 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO CACIQUE Decisão:CITE-SE POR AR NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 112, OBSERVADO O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105189-9 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.130888-4 - GOULART E GOULART CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANIF PRIMUS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:\" J-SE. ÀS PARTES.' \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110525-7 - INFRAPREV INSTIUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:\" J-SE. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.022383-2 - DANIEL GALLART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)), Assistente: HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:FLS. 236 - DEVOLVO O PRAZO PARA O RÉU SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FL. 233. FLS. 242/243 - COMPROVE QUE SE ALTEROU O ESTADO DE FATO DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.132923-1 - WALDONEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:...diga o Réu/Exeqüente se pretende promover a execução, em cinco dias, sob pena de considerar-se por satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.2- Caso deseje a execução, traga planilha de débito atualizado já acrescida da multa de dez por cento, prevista no artº 475, J do C.P.C. Incluindo-se nos cálculos as despesas processuais, inclusive honorários de perito.3- Esclareça se deseja a penhora \"on line\" ou indique desde logo bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.014193-5 - ARNALDO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047486-9 - ANGELA FIGUEIREDO ROTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), Interessado: CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DE BOTAFOGO S/A, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:FLS. 109/111 - DEFIRO A INTERVENÇÃO. OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055800-7 - ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS 102/130 NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.058623-4 - EDSON JOSE NANCI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X LEONEL DAHER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1 - DESENTRANHE-SE AS PEÇAS AUTUANDO-AS, EM APENSO. APÓS, CLS. 2 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134587-1 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.138450-5 - DROGARIA ATUAL DA FREGUESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: DECISÃO Declino de minha competência em prol de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e remeta´se com as nossas homenagens, através da Coregedoria de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.155810-4 - MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.060812-6 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CREDICARD S A fl.52: ' AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148841-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUUEIREDO Decisão:Alega o Autor que o veículo é de sua propriedade, estando arrendado ao Réu, que está em atraso com o pagamento das prestações pactuadas. Assim, requer, seja deferido liminarmente a reintegração da posse do bem.O Autor comprovou a mora do Réu através do protesto extrajudicial de fls. 17/18 efetuado pelo 1º Ofício de Protesto de Títulos da Capital, bem como a propriedade do bem através do contrato de arrendamento mercantil, ce-lebrado entre as partes. Desta forma, interrompendo a Ré o pagamento das prestações, configurada a sua mora, a posse anteriormente justa, tor-na-se a injusta. Constatado o esbulho, defiro a medida liminar para reinte-grar provisoriamente o Autor na posse do veículo, com fulcro no art. 928, caput, do C.P.C.E, mandado de reintegração e cite-se o Réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050144-4 - JOSE GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NEWCO DO BRASIL EQUIP SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:PENHORE-SE 60% DO IMÓVEL INDICADO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO RI, RECOLHIDAS AS CUSTAS. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS NA FORMA DO ART. 475, § 1º DO CPC (NOVA REDAÇÃO DA LEI 11232/05). A INTIMAÇÃO É PELO D.O. NA PESSOA DO PATRONO. PREPARADOS, INTIME-SE A CO-PROPRIETÁRIA CELINA BALON A PASSOS PARA CIÊNCIA DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.056935-3 - BEATRIZ SILVIANO BRANDAO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS296/300 NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.086912-6 - RUTH DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DOU POR ENCERRADO A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.159798-5 - WALTER DE MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X MONTREAL ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084506-9 - JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X M R S LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:...Defiro as seguintes provas: documental superveniente, testemunhal e pericial médica... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031982-3 - JORGE MACHARET CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS609/613_NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.146806-3 - VALNETE LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO BMG BANCO DE MINAS GERAIS Decisão:... Defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151008-9 - CLINICA DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X EDITORA VIC LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/02/2007 ÀS 14:2:00H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.129526-8 - ANA MARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Despacho:PROSSIGA-SE COM A ARRECADAÇÃO. AO SR. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.117482-0 - VALDECIR ERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X VIACAO FABIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.012610-1 - JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Assim, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C.2- Desde já atualize o credor sua planilha de débito, se for o caso, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.3- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.008982-9 - JULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:INTIME-SE O RÉU DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.048328-3 - THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-119875), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS. 262/263 - AO EXEQUENTE, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.127777-0 - LUZIA DE ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 220, FIXO PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA. INTIME-SE O RÉU PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO, DEVENDO COMPROVAR A ENTREGA NOS AUTOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111757-6 - NISIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:EMENDE A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137102-0 - PAULO ROBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO FININVEST S A Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053565-9 - EDSON SARMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA), BEM MAIS FACIL VALOR CAP TITULO DE CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), REDE TV LTDA, Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.057041-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA SULIMA BEITLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL FERNANDES DANTAS (RJ-016555), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.006788-6 - PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA, PELO D.O., PARA FORNECER O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DA ECT À FL. 191, SOB PENA DE CONSIDERAR VÁLIDA A INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144712-0 - ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:VERIFICO QUE UMA SUCESSÃO DE FALHAS CARTORÁRIAS PREJUDICOU O DR. PERITO E AS PARTES...ASSIM, APESAR DE SENSÍVEL À CONDIÇÃO DO DR. PERITO QUE TRABALHOU, ENTENDO QUE NÃO POSSO IMPOR À PARTE UM ÔNUS DERIVADO DA FALHA CARTORÁRIA. RECONSIDERO, POR ESTES MOTIVOS, A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.130031-3 - MARTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE ANTONIO MOREIRA E OUTRO) Decisão:FL. 213 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 79105"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "79123": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.036425-0 - ELIAS JORGE GORAYEB (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X ALEXANDRA LINS DEFERRARI (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Decisão:Há manifesta questão prejudicial a impedir o curso do feito. Esclareça a requerida o atual estágio da ação, demonstrando ter havido o deferimento da citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093708-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERARO SILVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157019-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:REGULARIZE-SE, NOS TERMOS DAS CERTIDÕES SUPRA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.113587-6 - MARLENE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ROMMEL PLANEJAMENTO E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Exerço o juízo de retratação para determinar o cancelamento do protesto até ulterior deliberação do Juízo.Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.029955-7 (22807) - SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X CONSTRUTORA A GASPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON GOMES NETTO (RN-000484), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462) Despacho:À falta de disposição em outro sentido, os juros legais fluem desde a citação. Volvam à Contadoria para que sejam refeitos os cálculos. \r\n\r\nProc. 1994.001.038221-7 (22905) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS (RJ-083384), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária sobre o valor do acordo.Certifique o cartório a respeito da regularidade, até aqui, das custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.048007-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LUIZ ANTONIO BASTOS Despacho:Fls.110 - Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. O acordo de fls. 98/9 apresenta valor bastante superior àquele constante do mandado de citação. esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARIA ANGELICA ANGELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL (RJ-098270) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Ás partes sobre o laudo de fls.230/237. \r\n\r\nProc. 2004.001.047307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GILSON DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Decisão:A denúncia/renúncia devem ser comunicadas de imediato ao Juízo, a fim de que possam produzir regulares efeitos.Uma é a relação jurídica existente entre a parte e o advogado.Outra é aquela que deflui do processo, que sofre os efeitos do rompimento da primeira.A publicação de fls.155 há de ser tida por regular, diante da ausência de comunicação ao Juízo da situação narrada.Não fosse assim poderia, facilmente, ser o processo fraudado.Prossiga-se, pois. \r\n\r\nProc. 2004.001.081577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE PRATA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE MARCELLO JOSE GEIGER Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1ª V.O.S (fls. 09), indagando quanto ao término do processo de inventário, solicitando o atual endereço da inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.113907-5 - RODRIGO KAZ (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025092-0 - SOLANGE FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Para fins de homologação de acordo é necessário que as partes estejam representadas por advogados com poderes específicos, ou tenham suas firmas reconhecidas. Venha, pela parte ré, procuração com poderes especiais ou sua firma reconhecida.2) Venha pela parte ré as custas apuradas a fls. 102, no prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Recolha-se as custas conforme certificado a mesma folha. (Atos dos OF. de justiça campo 37 - 23,78; Distribuidor campo 39 - 3.39; AEVC campo 28 0702-1 e campo 40 - 73.06; CAARJ campo 42 - 10,02; Atos dos distribuidores campo 43 - 16.94; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 campo 45- 3,38; Taxa Judiciária campo 46- 287,14 ; outras receitas 567300124-3 campo 48 - 0.84.).3) Esclareça a parte ré o depósito de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.126892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARINA GONCALVES Despacho:Redesigno para o dia _23_/_04_/2007, às _14_:_00_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ESTELLA MARIA RUY BARBOSA BAPTISTA PEREIRA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158986-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JULIANA DAS NEVES REIS TAVARES Decisão:REGULARIZE-SE, NOS TERMOS DAS CERTIDÕES SUPRA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.073795-8 - GERALDO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Manifeste-se o exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137908-2 - OLINDINA FRANCISCA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Recebo a apelação. Ao réu/apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.103369-8 - MARCIA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Às fls.15/17 consta acordo firmado pela parte autora anteriormente ao ajuizamento da ação, o qual não foi referido na petição inicial.Manifeste-se a parte autora, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.136378-9 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Recebo a apelação de fls.140/142 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado.Quanto à apelação do autor, esclareça a interposição do recurso, eis que o pedido foi julgado procedente, não tendo sido feito qualquer pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.146974-2 - MARTA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A JG. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155119-7 - LUCIA MARIA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:Defiro a JG.Deve a parte autora indicar as compras que reputa indevidas.Venha, pois, cópia integral da fatura de fls.28, com relação das contas impugnadas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.086924-4 - REGINA CELIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha, por ora, a prova documental requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147610-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1.Defiro a gratuidade; 2.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, em um prazo máximo de 48 horas, restabeleça o serviço fornecido, até ulterior determinação do Juízo.Pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento.I-se.Cite-se; 3.Apenas para que fique claro, esclareça a autora qual foi a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2006.001.155434-4 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:1) Regularize-se a representação processual; 2) Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154639-6 - SYLVIO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X RUTH MONTEIRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164162-8 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi a nova ordem de bloqueio \"on line\", tendo em vista que não é possível a verificação do comando anteriormente feito, por se tratar de sistema antigo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009065-2 - DIRCELIA FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891)) X TANIA RODRIGUES DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:1) Fls. 160 - Regularize a exequente sua representação processual, vindo o respectivo termo de inventariança.2) Esclareça-se quanto à desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.147565-1 - DIANA MARIA FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LATARILHA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional de _ILHA DO GOVERNADOR_. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152240-9 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X MUSICAS OSCAR ARANY LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.083955-0 - SUZANA MULER SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR FRANCISCO SALLES Sentença:Tendo em vista que a embargante não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.139365-9 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FREDERI CO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Requeira o que entender de direito.Prazo de cinco dias.Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.143753-4 - ESPOLIO DE PAULO CESAR DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X ANA BEATRIZ GOMES Despacho:Cite-se em execução.Honorários de dez por cento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.036425-0A - ALEXANDRA LINS DEFERRARI (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X ELIAS JORGE GORAYEB (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Decisão:O valor atribuído à causa é o valor aproximado do imóvel.Rejeito, pois, o incidente, mantendo o valor indicado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1987.001.302533-2 (12745) - ROBERTO EMILIO RYMER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CONCIC ENG LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). RICARDO CESAR PEREIRA LIRA (RJ-007864) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls.644. \r\n\r\nProc. 2005.001.120926-2 - LUIS CARLOS SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Por ora, defiro a produção da prova pericial nos cheques em questão. Nomeio Perita do Juízo DENISE RIVERA , (tels. 2438-8938/8123-8606).Intime-se a \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Apresente a parte autora os documentos originais a serem periciados. Oficie-se ao BACEN, SPC, SERASA nos termos requeridos nos ítens 05 e 06. \r\n\r\nProc. 2005.001.148389-0 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À Contadoria para a apuração de eventual diferença, bem como das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.061381-0 - GABRIELA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LAMINA MEDICINA DIAGNOSTICA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107776-1 - MYRTS COUTO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.135655-8 - SIDNEY JORGE PIRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:Em derradeiras 48 h, cumpra-se a determinação feita, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.142824-6 - NELSON AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFS/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:1) Não tendo havido o pagamento voluntário, devida a multa de dez por cento.Defiro a penhora requerida.Lavre-se termo, procedendo-se à avaliação; 2) Fixo, para a execução, honorários de cinco por cento; 3) Venha o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.082425-0 - VERA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:NÃO TENDO HAVIDO A SEGURANÇA DO JUÍZO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO. AO EXEQÜENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.137243-7 - CARLOS AUGUSTO DEODORO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.325.Prazo de cinco dias para cumprimento, pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.093498-5 - FRANCESCO MANDARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar aos autores a título de lucros cessantes quantia equivalente aos alugueis desde 30/08/1975, data prevista para entrega da unidade, a ser apurado em liquidação de sentença.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.011008-5 - PAULO CESAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X JOAQUIM DE PAULA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.058827-1 - MARCONDE ALEXANDRE BISPO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:J-SE. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO QUANTO AO VALOR INCONTROVERSO(R$ 28.079,37). \r\n\r\nProc. 2003.001.109985-3 - ALEX GILBERTONI LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 412/413, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Venham pela parte ré as custas apuradas a fls. 414 e os honorários periciais devidos. Recolhidas as despesas processuais e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.082024-0 - ESPÓLIO DE EVA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício.Digam as partes se concordam com o julgamento no estado, levando-se em consideração os elementos até aqui existentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.101379-3 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE CRISTINA POSTAI VEBER (SC-018844) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137662-2 - CELSO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais em R$ 2.000,00, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034880-3 - MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Apresente a parte ré as contas relativas às negativações constantes de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.144683-3 - LUZIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG.Emende-se a inicial para que sejam descritas as lesões sofridas, com os fundamentos para o reconhecimento da incapacidade permanente. \r\n\r\nProc. 2006.001.144699-7 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _25_/_01_/2007, às _14:00_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157081-8 - CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Declino da competência para uma das Vara da Fazenda Pública, diante da natureza da ré. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.157846-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR TELEFONICA TELECOMUNICACÕES DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a JG(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159979-1 - NATALICIO MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO A JG. (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099353-8 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:AGUARDE-SE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.158981-5 - 127 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VENHA PEDIDO LÍQUIDO EM RELAÇÃO AOS VALORES CUJA DEVOLUÇÃO SE PRETENDE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.149775-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO BASTOS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ALVARO TADEU (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) Decisão:Revogo a decisão anterior, eis que por equívoco se entendeu que a determinação judicial era no sentido de intimação através do D.O. Em verdade, inócua é a manifestação da parte exeqüente a esta altura, porquanto a repetição da intimação, através de D.O., atualmente já encontraria o executado sem advogado, e, portanto, seria nula de pelno direito.Cumpra-se, pois, fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.096503-8 - ALEX ROUMILLAC BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.136439-7 - ANA CARLA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a complementação do preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151235-0 - ULLA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152694-4 - INSTITUTO DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1) Venha prova da efetiva inscrição negativa; 2) Apesar de estimado, o valor da causa não pode ser irrisório, muito distante do proveito econômico visado.Atribua-se à causa valor razoável, com o recolhimento da complementação da taxa judiciária; 3) Há contratiedade entre os segundo e quarto parágrafos de fls.02.Esclareça-se, afinal, quando foi feito o pedido de rescisão do contrato, atentando-se para os documentos que constam dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.145143-9 - MARIA STELA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Entendo que a autora possui condições de prover as despesas do processo, razão pela qual indefiro a gratuidade.Venha o preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.015160-6 - ALEX ROUMILLAC BATISTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Às partes para ciência da data designada para a perícia ( 15 horas do dia 13 de março de 2007, na Av. Erasmo Braga, Centro Fórum da Capital - 3º andar, corredor C, sala 313 - sala de perícias, em frente a escada rolante). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159616-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA MARINHO CANELA CASQUEIRO Decisão:(...)defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158920-7 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS Decisão:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140051-1 - RENATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a JG.Não faz sentido o pedido de devolução referentemente ao empréstimo.Venha relação dos valores que foram efetivamente debitados até aqui. \r\n\r\nProc. 2006.001.159419-7 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE PROMOVER O CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EIS QUE, \"PRIMA FACIE\", A DÍVIDA ALEGADA NÃO PODE SER IMPUTADA À AUTORA, POR SE REFERIR A PERÍODO PRETÉRITO À SUA MUDANÇA PARA O IMÓVEL, SENDO QUE, EM RELAÇÃO AO PERIGO DE DANOS É ESTE EVIDENTE. FIXO PENA DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS) PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.085911-1 - NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145782-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, COM A VINDA DE PEDIDO LÍQUIDO REFERENTE À INDENIZAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160258-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.039023-7 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X RAIMUNDO AUGUSTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:1) Às partes sobre fls.248; 2) Certificado o trânsito em julgado, manifeste-se a parte vencedora conclusivamente, pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.159136-4 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.013530-1 - RODOLFO JORGE LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 131. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 132. Prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120891-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152979-3 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Regularizada a representação do réu, dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132572-9 - JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias, conforme requerido em audiência. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nId: 79123"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
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                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073304-0 - RENATA CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:1- Fl. 162: Defiro. Oficie-se para o endereço declinado no item 1 de fl. 159 solicitando os esclarecimentos acerca do documento nº 57330084. 2- Certifique o cartório acerca do documento mencionado no item de fl. 159. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.082925-8 - ESPOLIO DE ROBERTO DO NASCIMENTO FAUSTINO, ESPOLIO DE ADRIANA DA SILVA FAUSTINO, DORA LUCIA DA SILVA FAUSTINO CARVALHO, DEBORA TERESA DA SILVA FAUSTINO RAMOS, ERIOSTO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MOISES LEMOS, JOECI FREITAS DOS SANTOS, HELIO CAMPOS, JOSE MARCOS NANTES DA SILVA, LUIZ DO CARMO RAMOS, ANTONIO LUIZ VIEGAS, COSME CAETANO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:...presentes os requisitos autorizadores para a expedição do ofício requerido no ítem \"b\" de fls 04, pelo que determino ao cartório a expedição dos mesmos para que informem ao Juízo sobre os créditos existentes... Após, com as respostas, decidirei quanto aos demais termos da presente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035621-9 - JOSEILTON FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (RJ-015825), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGURO PRIVADOS DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA PRI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE J. VICTORELO (SP-043094), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Embargos de fls 1171/1178 conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.099347-9 - LUIZ OSVALDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES (SP-121485)) X THEREZA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA DE BRITO OLIVEIRA), PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA Decisão:1- Citem-se ... Defiro a expedição de ofício ... determino a remessa dos autos ao MP por medida de cautela. Após, decidirei. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.114389-5 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ACACIA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:1- Certifique o cartório o recebimento dos autos do Agravo de Instrumento. Em caso positivo, cumpra-se procedimento administrativo. 2- Fls. 68/73: Cumpra-se o decidido pela E. 1ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.153478-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MD2 DESIGN E PROJETOS LTDA Decisão:Fl. 88: defiro, em termos. Expeçam-se ofícios para a SRF, Telemar e Light para fins de localização do endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.155975-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X GILSON LUIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária em conformidade com a certidão retro. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.061616-0 - CELINA MARIA BLANCO MENINEA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JACOMO MASELLO NETO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão:...dou o mesmo por citado, devendo o cartório proceder as devidas anotações para fins de publicação. 3- Diga a autora quanto o aduzido às fls 37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130124-7 - ELIANA MOURAO SIQUEIRA, LUCIANA MOURAO, MARIA LUCIA MOURAO, CARLOS FERNANDO MOURAO, EDSON FRANCO MOURAO, LUIZ CARLOS MOURAO, CARLOS FERNANDO MOURAO, JOSE ROBERTO MOURAO X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Cumpra-se o ítem \"2\" de fls 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100344-5 (51146) - MARIA DAS MERCES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DOMINO AREAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Diga o exequente se deseja o prosseguimento do feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.012735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LENIDES ALVES DE MORAES fls.195/196: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.124105-7 - IVO GOMES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Despacho:Fl. 860: Diante do tempo decorrido, venham em 5 dias os cálculos para liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.128720-5 - SONIA MARIA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Decisão:...concedo o prazo de sessenta dias para a permanência dos autos em cartório para a exequente providenciar o que lhe for de direito. Decorrido tal prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025593-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X ESPOLIO DE PEDRO ARAUJO PEREIRA Fls. 79: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.087979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMES LEBLON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE HENRIQUE CASTILHO), ELAINE MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601) Fls.117/119 : Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.047202-2 - GASPARINA RIBEIRO HOMEM DEL REY (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Cuidam os presentes autos de ação sumária de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT, entre partes acima nominadas, ora em fase de execução, em que as partes se compuseram conforme acordo de fls. 53/54, requerendo a sua homologação, comprovando a parte ré o recebimento pela parte autora do valor acordado às fls. 57/60, sendo certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 65. Relatei, decido: Pelo exposto, homologo o acordo de fls, 53/54, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 inciso III, do Código de Processo Civil, com custas e taxa como recolhidas e honorários como acordados. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067950-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO CARVALHO BRITTO Despacho:Diga o Autor se mantém o requerido às fls. 56/59, diante da divergência entre o nome do Réu e o que consta à fl. 59. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.070208-8 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/65 no efeito duplo. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo, certificado, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085098-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:... defiro a expedição de ofício à FENASEG... Rejeito a preliminar de carência de ação, vez que se confunde com o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102043-0 - VANIA LUCIA COLARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128574-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES Fls. 56/57: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.131743-7 - ROGERIA BARBOSA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:O documento de fls 19 está ilegível. Traga a autora, em 72 horas, cópia legível para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.133294-3 - ANTONIO PIO ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Os documentos de fls. 24/25 não atendem ao determinado à fl. 21. Venha, pois, o lá determinado no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113654-0 - ALERCIANA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO AUTOR NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.157. \r\n\r\nProc. 2006.001.109075-3 - FABIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X ACGIR SERVICOS LTDA ME Decisão:1- Indefiro o pleito antecipatório de tutela... Dê-se guia para depósito no prazo de lei. 3- Com a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.144514-3 - JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE QAQUINO (RJ-043587), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão de fls 626 e do que dos autos consta, venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.069489-7 - JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Fls.164: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.159308-0 - FRANCISCA NERIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134686-1 - AGHIARIAN ASSESSORIA JURIDICA, SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 135: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.134686-1 - AGHIARIAN ASSESSORIA JURIDICA, SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls.137: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.085732-1 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1- Defiro a produção de provas documental suplementar ... Indefiro a produção de prova testemunhal... 4- Nomeio perito o Dr. Eloah Mizrahy Bluvol... Defiro assistentes técnicos.... Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100837-4 - IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO, VINILAR VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- A tutela requerida será oportunamente apreciada após contestação. 3- Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.025966-9 - URCA IMOBILIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172567-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA LAURENTINA CORREIA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Despacho:Fls 737/738: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.049079-7 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ARY PIO), Fiador: ALDEMYR DE MENEZES Decisão:1- Fls 47: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. 2- Venha planilha atualizada do débito.... \r\n\r\nProc. 2001.001.098549-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X ADRIANO NAPOLEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) fls.114: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.059290-4 - CHAN TA QUAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEX SANDRO TACAO HORAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)), RICARDO MACOTO HORAL, Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Decisão:Fls 173: Indefiro. Cumpra o patrono do segundo réu o disposto no art. 45 do CPC. ... Esclareça o autor se desiste da citação do primeiro réu. Em caso afirmativo, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.110839-0 - PINCKUS KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ VALTER SILVA), ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:1- Valor depositado (fls 230) é incontroverso... verifica-se que o segundo réu, salvo equívoco, não foi citado, devendo o autor dizer se desiste do prosseguimento do feito quanto a ele.... \r\n\r\nProc. 2005.001.078132-6 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906) Decisão:1- Com o retorno dos presentes, arquive-se o incidente em apenso. 2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082349-7 - ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BARBARA CELINA MOTHE DA SILVA), Fiador: VANDA DA SILVA MENDONCA VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.067817-7 - MARIA ROSA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Sentença:... HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151117-5 - LUIS CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S A À parte embargante, na forma da r. decisão de fls. 45.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039851-4 - HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CELIA RIVERA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Digam as partes se têm interesse no prosseguimento do feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.018370-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RI BEIRO (RJ-025855) Decisão:Recebo o recurso de fls.401/440 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.086140-1A - NIROFLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855)) X HUGUETE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Ao Excepiente sobre certidao supra. (Resta recolhimento de custas de AEVC no valor de R$ 37,38) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100159-5 (6000) - ÍTALO GARRITANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X MARCOVAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Tendo em vista a informação retro e tratando-se de valor expressivo, determino seja reiterado o ofício de fls 882. Após, com a resposta, apreciarei o que necessário for. \r\n\r\nProc. 1989.001.120732-0 (19286) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SELMUS INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738) Ao Autor sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão: Precatória de Vênia a pedido do Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, recebida nesta data, para penhora de crédito do executado com relação a este feito, cumpra-se, devendo a Serventia após providenciar as devidas anotações; ciência às partes. Isto feito, voltem autos conclusos para a apreciação do que se requer, fls. 444 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.001.137070-9 - MARIA DA GRACA DUARTE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X HAROLDO RODRIGUES DE BRITO JUNIOR Despacho:1- Cumpra-se o disposto no § 1º do art. 31 da Lei 3350/99, informando o que consta à fl. 169. 2- Após, dê-se baixa no nome da parte ré e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls 457/461: Trata-se de alegação de fraude à execução, com a venda do imóvel que garantia o Juízo. Sendo assim, traga o exequente certidão de ônus reais atualizada para análise do pedido. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.001.045403-3 - MONICA PERES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ADOLFO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.007306-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X PAULO RICARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA Decisão:...Recebo os embargos declaratórios de fls 97/99 e os rejeito... \r\n\r\nProc. 2002.001.096750-6 - CELIA RIVERA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Decisão:... defiro a alienação do imóvel em hasta pública, homologando a indicação do leiloeiro informado às fls 141, parte final. Designe-se dia e hora para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.158350-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTISSIMO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:Diante do informado à fl. 139: (1) Esclareça o Exeqüente; (2) Revogo o comando para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.119387-4 - J C L EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MARK SOM INDUSTRIA ELETRONICA LTDA Despacho:Desnecessária diligência do Juízo para obtenção de informações junto à JUCERJA, eis que providência que a própria parte pode conseguir por seus próprios meios. Venha, pois, tal informação. Após, será apreciado o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.042265-1 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.147333-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REINALDO DE CASTRO FILHO E OUTROS À paarte exequente sobre informação supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.010412-3 - AXA SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:... 1- Fls. 337/338: Defiro. ... intime-se a parte executada, pessoalmentel, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. 2- Oficie-se solicitando a devolução da deprecata independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.156106-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAUFA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos, mantendo-se a decisão de fls 246 ora guerreada tal como lançada. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Fls. 251: Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.166909-4 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.147437-2 - UNITED CINEMAS BRASIL LTDA UCI BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:Fls 1707/1708: Pelo que dos autos consta, existe agravo interposto junto ao STJ, como se infere pela certidão de fls 1682 verso, devendo, pois a execução ser provisória.Venha, pois, o exequente em termos, com a observância da Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Assim, caracterizado o excesso de bloqueio, na medida em que o valor da execução corresponde ao de R$ 299.151,61, cf. fls. 766 e ordem de bloqueio - fls. 770, lavre-se termo de penhora do valor total do depósito da conta judicial nº 3000109922259/0001, R$ 299.151,61, de pronto, independente da publicação desta.Lavrado, libere-se o excesso bloqueado, expedindo-se mandado de levantamento em favor do executado quanto ao valor depositado na conta judicial nº 3300117551566, R$ 299.151,61, bem como, intime-se o executado por publicação, na pessoa do seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Fls.822/823: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.073801-3 - ACIR ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGERIO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls.133. \r\n\r\nProc. 2002.001.076068-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.130063-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X IVETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.030499-2 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Decisão:Recebo o recurso de fls. 310/312 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.089329-6A - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561)) X LAURO DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676) Decisão:Por derradeira e última oportunidade, ao impugnante para, em 48 horas, recolher as custas devidas, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido tal prazo e inerte, oficie-se ao FETJ para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4A - JAIME GARCIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, condenando a Impugnante nas custas do incidente. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054793-3 - DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) às partes sobre os cálculos às fls. 2300/2302. \r\n\r\nProc. 2005.001.015375-3 - CICERO MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista termos do V. acórdão de fls. 112/114, sem efeito a exclusão do nome do autor como ordenado às fls. 66. Diante do oficiado às fls. 116 e o manifestado pela ré às fls. 142, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.024287-2 (26925) - CIRLEI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DE PAULA M. CAMPOS (RJ-026222)), CIA. PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) As partes sobre certidao supra.Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2000.001.093078-3 - JOAO LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2001.001.012191-3 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Fls. 425/428 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.088023-1 - LUCIENE GENNARI SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). FERNANDO ALVES FERNANDES (RJ-013585)) X ASIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. perito em relação ao depósito efetuado (fls 293). \r\n\r\nProc. 2003.001.137946-1 - JULIO EUGENIO BRIONES JOPIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 352: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.120523-0 - DANIEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EBAMAG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Acolho os embargos declaratórios de fls 271, posto que tempestivos e lhes dou provimento para fazer constar na decisão de fls 258 a produção de prova testemunhal requerida pelo autor. 2- Fls 265/269: Ao agravado. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 143/144: 1- Defiro a expedição de mandados de pagamento, conforme requerido. 2- Venha pelo executado a complementação devida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.083108-1 - MARCIO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X EMP CINEMA S LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)), SHOPPING NOVA AMERICA LTDA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)), ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Esclareça o autor que tipo de perícia pretende ver realizada, justificando sua necessidade e pertinência para o deslinde da lide. Após, apreciarei os pedidos de fls 399 e 410. \r\n\r\nProc. 2005.001.141654-1 - RUBENS RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR, ADRIANA FREDERICO KERR DE AZEVEDO, RACHEL FREDERICO KERR DE AZEVEDO, EDUARDO FREDERICO KERR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CORPSAUDE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)), ACESS CLUBE DE BENEFICIOS, Dr(a). VALDIR CAMARA FILHO (RJ-019919)), SULAMERICA SAUDE, Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Recebo os embargos declaratórios opostos pelo terceiro réu e lhes dou provimento apenas para esclarecer que os depoimentos dos representantes legais dos demais réus em nada corroborariam para o deslinde da lide ante o que dos autos consta, razão pela qual indefiro igualmente tais depoimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.142478-1 - MAURICIO FLEURY VOLF, MARIA DA GLORIA FLEURY VOLF (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Prosseguindo o feito, digam as partes quanto à provas, justificando as postuladas; Também: do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075402-7 - JOSELINA NOGUEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), FRANCISCO ADALBERTO TURRI), GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), ROBERTO TAKENA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083480-1 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108951-9 - RICARDO LUIZ DIOGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.140437-2 - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1 - Fls. 109: Indefiro..., por não se cuidar o caso em tela de hipótese legal de remessa ao Contador; Venha cálculo pela própria parte; Demais disso, .. diante do proposto pelo autor e o respondido pelo réu, se as partes desejam se comporem quanto ao débito do autor e ônus da sucumbência, venha termo comum pelas partes para a devida apreciação. Prazo de 15 dias para tanto; 2 - Fls. 396: Diga o autor quanto ... expedição do ofício determinado (fls. 60), retirando ... junto à Serventia, eis já confeccionado e assinado ou recolhendo custas necessárias para o envio do mesmo. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.146062-1 - JORGE WILLIAN PONZO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls 121/122: Recebo os embargos e os rejeito... 4- Digam as partes se desejam a produção da mais provas, especificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.094460-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBSON CARLOS ALVES DO VALE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.164819-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X CAFE ONZE BAR E REST LTDA fls.131/132: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.089329-6 - LAURO DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:1- Indefiro a execução nos termos da Lei 11.232/2005... Esgotem-se os meios disponíveis ... \r\n\r\nProc. 2006.001.049859-0 - J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X URBANO PEDRAL SAMPAIO FILHO Fls. 52: Dsentranhar e cumprir, se fornecidas as cópias necessárias para diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.156114-3 - JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado nos autos em apenso e retornem. \r\n\r\nProc. 2000.001.032074-9 - TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165), Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X ACCORDO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)), IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.062022-5 - MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Tendo em vista o manifestado pelo autor às fls. 366/367 e o certificado às fls. 368 com relação à ré, silêncio, no molde do decidido às fls. 364, prejudicado a realização da prova pericial determinada, bem como testemunhal, em virtude da abdicação pelas partes quanto à produção das referidas provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109262-2 - OST TELCOM COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X RG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:... Indefiro o depoimento pessoal da autora ... Não havendo mais provas a produzir, como dito pelas partes quando da realização da AC, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124503-7 - ALEXANDRINO MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X BRADESCO SAUDE S A ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125158-0 - CRISTIANO FREIRE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE, CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA, NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS, SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)), EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), JAIME GARCIA DIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias... Nomeio perito o Sr. Engenheiro José Ismael Júnior...Defiro a assistência de técnicos. Quesitos no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.059999-8 - MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Ao cartório para inverter a capa original dos autos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.022108-0 - C C I COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X FINANCEIRA WANDS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.054638-8 - LAILA RAQUEL DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), ROBERTA GANDARA CORREA DA COSTA), RAFAEL GANDARA CORREA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054638-8 - LAILA RAQUEL DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), ROBERTA GANDARA CORREA DA COSTA), RAFAEL GANDARA CORREA DA COSTA 1- Ao Autor sobre Contestação.2- As partes sobre certidao supra.3- Ao reu sobre certidao supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.043232-6 (27193) - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, ao autor sobre a juntada de novos documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.030615-5 - ELANE MACIEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139323-3 - IVANI FORMOSO LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO S A Decisão:... Defiro JG ...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.028071-1 (28878) - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X ELETRICIDADE GUAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Decisão:Fls 640 e 664: Dê-se guia à ré para depósito da quantia de R$ 478,07 correspondente às despesas efetuadas pela Sra. Leiloeira, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.133234-6 - LUIS CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Fls.397: Às partes sobre manifestação do perito.( conf.Portaria 02/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.092997-0 - FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A Decisão:... cumpra o autor o determinado às fls. 97, pois, primeiro, para posterior apreciação do ofício requerido, se necessário se fizer; Prazo de 15 dias para apresentação da documental, atos constitutivos e alterações posteriores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.128682-0 - DJALMA DA SILVA CUNHA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Valores já foram descontados do depósito efetuado, notadamente a transferência para a CEJUR e os honorários periciais.Sendo assim, por cautela, oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo remanescente. Após a resposta, independentemente de nova conclusão, expeça mandado de pagamento em favor do representante legal do autor, como requerido pela DP às fls 275. \r\n\r\nProc. 2002.001.042849-8 - SERGO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ANTONIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Decisão:... Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.073306-8 - FLAVIO MENDES BARBOSA, LUIZA DA GLORIA AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo... Defiro a remessa dos autos ao contador, devendo o impugnante recolher as custas pertinentes.... \r\n\r\nProc. 2004.001.087737-6 - MEIRE LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício constante de fls 129, no qual informa que valores foram levantados à época da moeda cruzado novo, determino de ofício a remessa dos autos ao contador para apuração de tais valores em real. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.006764-4 - ANDRE LUIS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:... o pedido de antecipação de tutela será oportunamente apreciado quando da entrega da prestação jurisdicional. ... Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova... \r\n\r\nProc. 2006.001.065572-4 - ALEM DO HORIZONTE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão:...indefiro a denunciação requerida. Especifiquem provas, justificadamente, informando, ainda, sobre o interesse na conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119037-0 - CATHARINA CARVALHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA AN JOS (RJ-067235)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ABAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)), SINAF ASSISTENCIAL, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154691-6 - LIDIANE LEAL AMARO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INFO BEST CURSO DE INFORMATICA fls.65: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043183-2 - TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...recebo os embargos declaratórios de fls 379/381 e nego-lhes provimento. \r\n\r\nId: 79411"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037504-0 - SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 90/99. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.113127-5 (22888) - FREEWAY SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). VIVIANE E. DE O. R. S. WOLFF (RJ-045223), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.011049-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSEVANDO ALVES DE ASSIS Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043122-5 - NILSON QUIRINO DO SSANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Despacho: Diante do depósito de fls. 194, lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 475 - J, parágrafo 1º do CPC. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.131036-2 (17579) - AMOT ASSISTENCIA MEDICA ORTOPEDICA TRAUMATOLOGICA E FISIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JOSE CARLOS FURTADO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825), Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Despacho:AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 311v, BEM COMO INFORMAÇÃO DE FLS. 316. \r\n\r\nProc. 1998.001.172528-9 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARCO ANTONIO DIAS BORDALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE (RJ-086284) Falta recolher a diferença de R$ 0,54 para a conta nº 3403-14129-8. \r\n\r\nProc. 2001.001.035392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412)) X MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:INFORME O CREDOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.013987-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARILOURDES VALLE DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão: Considerando-se que a executada não comprovou que o imóvel teria um valor maior do que o mencionado no laudo de avaliação e diante da observação elaborada pelo OJA no bojo da certidão constante do mesmo, homologo o laudo de avaliação de fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 2004.001.081302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Decisão:FLS. 154: DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.050149-4 - TIAGO ARCHANJO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGUROS S A A PARTE INTERESSADA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077281-7 - BONDWELL COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ante a certidão de fls. 386, recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIANA RIBEIRO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Trata-se de Execução proposta por CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL em face de MARIANA RIBEIRO MONTEIRO DE CARVALHO. Fundamenta sua pretensão na sentença homologatória de fls. 97.O exequente a fls. 103 informa o integral cumprimento do avençado. Assim, manifesta-se pela extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006181-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S BAY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ABRAHAM S SERRULHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ- 054190) Despacho:I-SE PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007336-0 - ANTONIO HENRIQUE DA SILVA DIOCESANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de execução proposta por ANTÕNIO HENRIQUE DA SILVA DIÔCESANO, LUCIANE SILVA DE JESUS e MAURO DIOCESANO em face de BRADESCO SEGUROS S/A. Fundamenta sua pretensão no acórdão de fls. 93/98.A fls. 101/103 as partes celebraram acordo, requerendo a extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo referido, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. I-SE PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024616-2 - MARINA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:I-SE PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076027-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138914-0 - ALBINO PELLIZZON NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X LINDAURO DE ALMEIDA GUEDES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/02/2007, às 14 h 45 min. Cite-se e intimem-se, consignando-se no mandado o disposto no artigo 277, § 2º do CPC, bem como a apresentação de contestação no dia da audiência, conforme prescreve o artigo 278, caput do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.001.140291-0 - ROSANA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 23, DANDO CONTA DE QUE APESAR DE INTIMADO O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 20, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHA O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.029442-9 - ADELAIDE XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, VIA D.O., PARA QUE CUMPRA A SENTENÇA COM O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.I-SE PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093822-9 - MARIO CESAR GALINDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X HELENA MARIA LEVIER CARDOSO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.058500-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-057660), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X GOLDEN GIFT PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho: Defiro a vista por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.082856-4 - EDNA TERESA RUAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126454-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.033371-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.078221-5B - WILLIAM HENRY MC FADDEN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505), Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por JOSE´CARLOS TEGAMI E JOSÉ CARLOS TEGAMI-ME em face do FENACOR. Fundamenta sua pretensão no artigo 100, IV do CPC, sendo este Juízo incompetente para julgamento da causa. A inicial encontra-se amparada pelos documentos de fls. 08/31. A fls. 33/44 consta resposta do excepto.O Juízo a fls. 45 determinou a vinda das custas. Certidão a fls. 46 dando conta de que não houve o recolhimento das despesas processuais.É o breve relatório. Considerando-se que embora intimados os excepientes não promoveram a regularização exigida, deve ser cancelada a distribuição do feito, nos moldes do artigo 257 do Código de Processo Civil Brasileiro.ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. Após ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.701114-8 (6495) - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). RENATO PAULA DE ALMEIDA (RJ-005635)) X REZA FORTE BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES PEREIRA (RJ-003183), Dr(a). TELMA GILLET SA (RJ-048683), Dr(a). ELISABETE DA SILVA CARDOSO (RJ-108516) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.032638-7 - JOSE FERREIRA CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROMERO GREGO RIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198192-0 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Nada a reconsiderar. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.008764-1 - AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.064667-8 - PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Despacho:Informe o credor se dá quitação plena, tendo em vista a petição de fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.079888-0 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112485-2 - GEISON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, VIA D.O., PARA QUE CUMPRA A SENTENÇA COM O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062771-6 - MESAC ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.154131-3 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Considerando-se a documentação acostada aos autos, defiro a Gratuidade de Justiça pleiteada.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/02/2007, às 14 h 30 min. Cite-se e intimem-se, consignando-se no mandado o disposto no artigo 277, § 2º do CPC, bem como a apresentação de contestação no dia da audiência, conforme prescreve o artigo 278, caput do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.001.154142-8 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X EDITORA JB S A Despacho: Defiro JG ao autor. Emende-se a inicial para adequá-la ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.043100-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Trata-se de Execução proposta por CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A em face de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM. Fundamenta sua pretensão no acórdão de fls. 251/252.O exequente a fls. 299 informa o integral cumprimento do acórdão pelo executado, através do depósito constante a fls. 293. Assim, manifesta-se pela extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106325-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERNANDO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:FLS. 68/69: INDEFIRO, EIS QUE A BUSCA PELO ENDEREÇO DO DEVEDOR É ATO QUE INCUMBE AO CREDOR. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.079787-7 - RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052721-1 - ANA LUIZA GOMES TOSCANO TOMAZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) À parte autora sobre fls 266/267 . \r\n\r\nProc. 2005.001.042964-3 - MARILZA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho: À parte ré para cumprir a parte final do despacho de fls. 136, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.060283-5 - VAGNER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Infere-se da leitura da inicial a presença dos requisitos autorizadores do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, pois reputo verossímeis as alegações do reclamante. Registre-se que a irreparabilidade do dano é evidente caso seu nome permaneça com anotação restritiva ao crédito enquanto não se soluciona a presente lide, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de inscrições em cadastros de inadimplentes. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para que proceda, no prazo de 72 horas, a exclusão do nome do autor de seus cadastros. CONSIDERANDO-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 36/41, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.FLS. 46: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, CERTIFICANDO NOS AUTOS.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088414-2 - AGRIPINO MORAES CHARET (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.109798-0 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Despacho: Certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.121613-0 - RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:CONSIDERANDO-SE A INFORMAÇÃO DE FLS. 106, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/02/2007, ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.001.128453-5 - JOSE ANTONIO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO Decisão:FLS. 63: DEFIRO PELO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143951-8 - VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Infere-se da leitura da inicial a presença dos requisitos autorizadores do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, pois reputo verossímeis as alegações da reclamante. Registre-se que a irreparabilidade do dano é evidente caso seu nome permaneça com anotação restritiva ao crédito enquanto não se soluciona a presente lide, em razão dos inevitáveis óbices à vida negocial que decorrem de inscrições em cadastros de inadimplentes. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito, em especial o SERASA, tendo em vista o documento de fl. 38, para que proceda, no prazo de 72 horas, a exclusão do nome da autora de seus cadastros. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.057919-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PENHA LUCIA DA SILVA FURRIEL Decisão:FLS. 145: INDEFIRO, A BUSCA PELO ENDEREÇO DA PARTE RÉ É ATO QUE INCUMBE AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074837-0 - AGNALDO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por AGNALDO INACIO DE OLIVEIRA em face de VIAÇÃO MAUA LTDA. Fundamenta sua pretensão no fato de que no dia 10/05/2004 sofreu lesões, em razão de acidente em coletivo da empresa ré.A fls. 72 o Juízo deferiu a denunciação da lide para incluir no polo passivo da relação jurídica processual HDI SEGUROS S/A.A fls. 197/198 as partes celebraram acordo, requerendo a extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo referido, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. I-se para recolhimento das despesas processuais, bem como dos honorários periciais, fixado a fls. 144.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.118835-9 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:FLS. 360/361: COMPLEMENTE O DÉBITO EXECUTADO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139548-0 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) À parte autora sobre fls. 594 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.078221-5 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639)) X WILLIAM HENRY MC FADDEN JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY VELOSO FONTES (SP-174505), Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) Decisão: 1- Fls. 259 - Anote-se. 2- Indefiro o pedido de fls. 288, uma vez que no Estado do RJ existe orgão oficial de publicação, conforme artigo 236 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146442-2 - MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se a parte ré para, querendo, responder a presente, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando-se no mandado que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nSustação de Protesto, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.075886-5 - BEATRIZ GREENHALGH COELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741), Dr(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-093540) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que o termo inicial para a incidência da correção monetária é a partir da publicação desta sentença. No mais, permanece a decisão tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nId: 79427"
                                                                                            ]
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                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.097427-1 - LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a manifestação da(s) parte(s) a fls. 156, designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 31/01/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133203-7 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ORLEA MARIA DE ALMEIDA CALDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Junte-se. Designo nova audiência para o dia 23/01/07, às 15:00 horas. I-se. I-se a testemunha conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.031670-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X SUPERMERCADO PIPO LTDA Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO FEITO A UMA PORQUE NA CERTIDÃO CONSTA QUE O RÉU NÃO RESIDE NO ENDEREÇO. A DUAS, POSTO QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA DEPENDE DE PRESSUNÇÃO DE OCOLTUÇÃO A SER AFERIDA PELO SR. O.J.A E NÃO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094300-6 - EMILIA JACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 31/01/07, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114141-9 - GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Ao RÉU para atender ao requerimento do Perito (fl.264). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059814-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X REGINA VALERIO RITORO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Despacho:NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO BANCO SANTANDER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050806-5 - ZULEICA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARIA SELIS LIMA DE FARIA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.056027-5 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET E OUTRO Decisão:1-TENDO EM VISTA QUE A CLÁUSULA DE IMPENHABILIDADE É ANTERIOR À CONDENAÇÃO NESTE JUÍZO, INDEFIRO A PENHORA PRETENDIDA; 2- OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DOS DEVEDORES. APÓS, A RESPOSTA O FEITO CORRERÁ ME SEGREDO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122023-1 - MARIA LUCIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A PARTE RÉ para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034502-7 - SULAMITA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026418-8 - NIELSON ROSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHE-LOS UMA VEZ QYE AUSENTE A OMISSÃO ALEGADA PELO EMBARGANTE, QUE AO QUE PARECE APENAS PRETENDEU UM MAIOR PRAZO PARA APRESENTAR SUA APELAÇÃO. NESTE SENTIDO APESAR DE NÃO PODER DEIXAR DE RECEBER A APELAÇÃO, FIXO MULTA DE 1% , SOBRE O VALOR DO DÉBITO, POR SER TOTALMENTE PROTELATÓRIO O RECURSO APRESENTADO À FLS. 149/151. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO. AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.134869-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032824-0 - FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO . AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2006 \r\n\r\nId: 79097"
                                                                                                ]
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                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "79406": [
                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2003.001.074506-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1994.001.018463-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nALVARISTO ASSIS - RJ058639 \r\n\r\n2000.001.031710-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI - RJ089179 \r\n\r\n2004.001.088460-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJORGE SILVA DE AZEVEDO - RJ055987 \r\n\r\n2004.001.063518-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nNELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO - RJ059725 \r\n\r\n1997.001.088679-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n1992.001.058600-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1992.001.002394-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2000.001.067247-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2004.001.083073-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.112210-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.001.055636-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n1991.001.021200-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMILTON DIOGO DOS ANJOS - RJ013913 \r\n\r\n1987.001.905053-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n1998.001.092177-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARDOZO - RJ032788 \r\n\r\n1994.001.043939-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA - RJ045501 \r\n\r\n1999.001.110763-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONCALVES NEVES - RJ031803 \r\n\r\n1997.001.103417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nDANTON GUIMARÃES DA FONSECA - RJ045800 \r\n\r\n2006.001.030858-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA NELZUITA MOURA - RJ017950 \r\n\r\n1984.001.500520-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2000.001.040738-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO - RJ047590 \r\n\r\n1998.001.165533-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n1998.001.072595-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n1997.001.048506-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nNELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ094496 \r\n\r\n1988.001.028745-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA - RJ103776 \r\n\r\n2003.001.088340-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nCARLA RENNO PEREIRA - RJ087852 \r\n\r\n2002.001.098814-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO - RJ088456 \r\n\r\n2000.001.130045-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA - RJ094097 \r\n\r\n2005.001.038350-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO - RJ098214 \r\n\r\n2004.001.011275-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2004.001.134299-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nMARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ103120 \r\n\r\n2004.001.012607-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nFABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY - RJ105867 \r\n\r\n2002.001.056224-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.025711-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1998.001.203719-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nSUZANA NOVIS MACHADO - RJ107822 \r\n\r\n1998.001.161050-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2002.001.043426-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARLON GONCALVES SANCHES - RJ114362 \r\n\r\n2003.001.120159-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2000.001.082126-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nNATASHA LOBO GONÇALVES DA SILVA - RJ118774 \r\n\r\n2002.001.107975-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - RJ135542 \r\n\r\n1995.001.124944-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.001.083654-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2004.001.035516-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2000.001.145302-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n2005.001.141110-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO SAPORITO PAULA - RJ137151 \r\n\r\n2004.001.108269-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.052559-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2004.001.073284-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2004.001.100234-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2004.001.122177-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFLABIO JULIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ125936E \r\n\r\n1999.001.134903-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nBRUNO MONTENEGRO GOMES - RJ127577E \r\n\r\n2006.001.071861-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA - RJ137912 \r\n\r\n1993.001.031776-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2003.001.060403-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n2001.001.151064-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR - RJ137942 \r\n\r\n1999.001.117652-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE - RJ131503E \r\n\r\n1980.001.708636-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nMIRIAN SISNANDE DOS SANTOS - RJ132071E \r\n\r\n2001.001.016204-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nNIARA GONÇALVES LIMOEIRO - RJ133953E \r\n\r\n1999.001.073264-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJOANA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA - RJ135254E \r\n\r\n2000.001.017071-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE LIMA - RJ135813E \r\n\r\n1997.001.134049-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMATHEUS SABA FANDINHO - RJ136420E \r\n\r\n1997.001.127644-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2001.001.003301-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n1997.001.080722-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n2005.001.153282-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nMILENA ANDRADE PIMENTA - RJ127716 \r\n\r\n1992.001.115476-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA - RJ128223 \r\n\r\n2004.001.145284-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nVALERIA CORREA DA COSTA - RJ138805E \r\n\r\n1998.001.115501-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nDAVID ERTHAL HERMANO CALDAS - RJ138950E \r\n\r\n1997.001.027492-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2004.001.074612-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ139418E \r\n\r\n2001.001.068001-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ139524E \r\n\r\n1995.001.120264-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE DEUS - RJ139913E \r\n\r\n1996.001.137677-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO - RJ139963E \r\n\r\n2001.001.029308-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2003.001.112843-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ140017E \r\n\r\n2005.001.097742-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n1997.001.071878-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n1994.001.100079-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2001.001.133908-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DIAS - RJ141513E \r\n\r\n1998.001.097639-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n1999.001.067721-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2003.001.009458-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nJANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO - RJ132327 \r\n\r\n2005.001.016764-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2000.001.120789-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - RJ143931E \r\n\r\n2002.001.034103-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ144247E \r\n\r\n1996.001.108146-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES BERNARDI - RJ144495E \r\n\r\n2004.001.150275-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2001.001.059783-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BRAGAZZI PRADO - RJ145323E \r\n\r\n2002.001.038553-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2004.001.030283-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nANA PAULA MODERNO DE SOUZA - RJ145174E \r\n\r\n2005.001.131901-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nLINA RODRIGUES D'ALBUQUERQUE E CASTRO - RJ145596E \r\n\r\n2001.001.000543-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2002.001.095610-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n1998.001.058502-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nBARBARA CAVALIERI MATHIAS - RJ145474E \r\n\r\n2000.001.070664-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RJ145831E \r\n\r\n2000.001.036616-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1994.001.097008-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nFELIPE SILVA GRAÇA DIONISIO - RJ148660E \r\n\r\n1996.001.072579-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2005.001.036832-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.001.097322-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.157177-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2003.001.107619-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n1999.001.056431-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2005.001.002454-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nId: 79406"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "79096": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.139656-0 - TACIANA MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RACHEL DEMARCHI E OUTROS Despacho:1- Diga a parte autora sobre o retorno da carta precatória.2- Certifique o cartório se os ofícios de fls.463/464 foram respondidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017940-9 - IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X HORUS EMPREEDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.103028-8 - IDALINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:I - Para o deslinde da controvérsia, mister se faz a realização da prova pericial. Assim, nomeio o Dr. Rodrigo Ventura, 8899-3606. I-se-lhe. Venham os quesitos.II - Defiro a produção do meio de prova documental suplementar, assinando às partes o prazo de 20 (vinte) dias para tanto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033751-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DAUREN CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado e recolham-se as custas incidentes. Advirto desde já ao patrono da parte autora de que deverá tomar as providências necessárias para a realização da diligência considerando o que consta da certidão de fl. 94. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.072640-1 (4068) - ANA LUCIA FERNANDES CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Nomeado: JOSE GUILHERME DE CASTRO), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.354, com as cautelas de praxe.2- Após, dê-se vista por cinco dias. Diga a autora se dá seu crédito por satisfeito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1997.001.121191-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Diga o autor sobre fls. 252/254. \r\n\r\nProc. 1998.001.163293-7 - ACIR ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X CONDOMINIO DO ED CLARK GABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:AO PATRONO DA PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 223. \r\n\r\nProc. 2000.001.151110-1 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o réu para cumprir o despacho de fl.187, em três dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.031614-1 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao executado para assinar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.118890-2 - ANTONIO DE ALMEIDA PORTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Decisão:Converto o julgamento em diligência, e determino que os Autores informem e comprovem, documentalmente, a data em que se desligaram do plano do instituto-réu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153235-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.011969-0 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 193/198 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111812-6 - MARIANNA LINHARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, Inime-se a parte ré a recolher as custas que lhe são devidas, em cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.005593-7 - ROSANA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 83 - NADA A PROVER EIS QUE O FEITO ENCONTRA-SE SENTENCIADO. AO RÉU PARA COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO E PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.066537-5 - JOSE GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fl. 95 - Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082065-4 - ISIS SIMOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S/A Despacho:FLS. 60 - REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, CFE. REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X IVAN BARROS FREIRE E OUTRO Decisão:1- Considerando a transação noticiada pela parte autora e tendo em vista que a parte ré ainda não foi formalmente citada / intimada na presente demanda, diga a parte autora se pretende a homologação do acordo noticiado ou a desistência do feito com extinção do processo sem julgamento de mérito.2- Caso pretenda a homologação, venha o termo de acordo aos autos, devidamente assinado pelas partes, devendo a parte ré regularizar sua representação dando-se por citada na presente demanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094923-9 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXPERT SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS HONORÁRIOS ÀS FLS. 53/59. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048630-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X HILDA CLARA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- À autora sobre fl.85.2- Defiro G.J. a terceira ré. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.107661-2 - MARIA HELENA VICTORINA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Face ao tempo decorrido, cumpra a autora o despacho de fl.50 em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.159978-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SGARIA CAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR (ES-004557), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu. Então, às partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.003946-2 - ELISABETE DA PONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl.222: Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.078992-0 - EMILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.068261-0 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.063928-7 - LUIS ANTONIO FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Tendo em vista a certidão retro. Intime-se a parte ré, a recolher as custas e taxa judiciária sobre o valor do acordo de fls.66/67, em cinco dia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140896-0 - DEMIAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- Recebo fl.25 como emenda à inicial.2- Oficie-se ao D.R.A. para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário, bem como retifique-se a capa dos autos.3- Para apreciação do pedido de G.J. deverá o autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos e a última declaração de renda, ainda que isento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.081581-2 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107748-3 - JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Despacho:Dê-se vista do documento novo ao embargante. Após. cls para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154449-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ELIANE DA SILVA GONCALEZ E OUTROS Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DA GUIA ACOSTADA AOS AUTOS PRINCIPAIS ÀS FLS. 93. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA ASSINATURA DO MESMO, NO PRAZO DE 72 HORAS, PARA QUE OS EMBARGOS POSSAM TER SEU DEVIDO PROSSEGUIMENTO. COM O CUMPRIMENTO, VOLVAM O PRESENTE PROCESSO (EMBARGOS) CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.053674-7 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104535-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MANOEL DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:.....ISSO POSTO, POR PRECAUÇÃO E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS PROBLEMAS OCORRIDOS COM O LEILOEIRO:1 - INTIME-SE O ARREMATANTE, NO ENDEREÇO DE FLS. 309, PARA ESCLARECER SE FOI DADO ALGUM SINAL AO LEILOEIRO NO ATO DO LEILÃO; 2 - MANIFESTE-SE O AUTOR, NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (SR. MANOEL), QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 195 DAQUELES AUTOS, TENDO EM VISTA A SENTENÇA (FLS. 95) PROFERIDA NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000922-2 - TJONG HIONG OEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.096402-9A - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X OCTAVIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE LACOMBE DA CUNHA (RJ-123168) Decisão:Em se tratando de relação de consumo, pode o consumidor optar pelo foro onde pretende demandar. É a hipótese dos autos. Inteligência da Lei 8.078/90. Assim o fez.Isto posto, rejeito liminarmente a presente exceção. Prossiga-se nos principais.Despesas pelo excipiente.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047113-4 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X VICENTE CICONHA Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, DEVENDO O EXEQUENTE RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SE FOR O CASO. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CFE. ENDEREÇO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 1999.001.090368-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X MODELO SUPERMERCADOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:1- Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar BANCO BRADESCO S.A.2- Diga a autora sobre a certidão de fl.107. \r\n\r\nProc. 1999.001.102555-5 - LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X TURCONSULTE CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:AO JUIZ TITULAR TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 2000.001.037078-9 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X THOR SERVICOS LTDA Despacho:Fls.212/220: Defiro, conforme determinado na sentença de fl.209. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086871-8 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação de fl. 173/174, juntando-se as cópias que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2001.001.071987-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CASA DE REPOUSO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl. 161 - À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.118467-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Fls. 195/197 - Ao autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.074434-9 - ASLAN HADID (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta da penhora online, conforme comprovante em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.059300-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Fls.52/62: Anote-se. Dê-se vista por cinco dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.070576-0 - EMBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614)) X MONAG ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls.70/71: Defiro mediante a substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086970-7 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X JULIO SILVIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIOSILVIO DE LIMA (RJ-011970) Ao executado para assinar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.147412-5 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Dê-se vista fora de cartório pelo prazo de 05 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099398-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DIMS ATUAL MODAS E CONF LTDA E OUTRO Fl. 152 - Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.146465-1 - ESPOLIO DE ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X ARMANDO ALVES JUNIOR Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161051-5 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Oficie-se ao Distribuidor para alteração do pólo passivo a fim de constar ESPÓLIO DE MAUD VICTÓRIO DA COSTA, representado por sua inventariante ELIANA DE ANDRADE VEIGA, anotando-se onde couber. 2- Recolhidas as custas incidentes, promova-se a citação em execução na pessoa da inventariante, no endereço indicado à fl. 52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102008-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X JOSE TADEU NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao executado para assinar termo de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.020657-9 (2284) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TECHPOWER ELETRO NICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS Fl. 351 - Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082688-7A - BEEF E SANTOS ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Decisão:Rejeito de plano a impugnação à gratuidade de justiça concedida... Por derradeiro, caberia ao impugnante debelar a presunção que milita em favor do beneficiado, não o fazendo a rejeição do incidente se impõe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011262-5 - WAGNER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609) Certifico e dou fé que são devidas nos presentes autos as custas e/ou taxa judiciária descritas abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça0714-6R$ 3,39A.E.V.C (Atos dos escrivães de Varas Cíveis)0702-1R$ 146,13CAARJ 10%0201-4R$ 14,95Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 16,94Acréscimo de 20%3403.14129-8R$ 3,39Taxa Judiciária0101-6R$ 139,17Outros16,94X10% = R$ 0,84TOTAL _______________________________________R$ 324,81 \r\n\r\nProc. 2006.001.011262-5 - WAGNER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas judiciais incidentes, conforme certidão de fl. 83, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090818-2 - MANOEL HERMILIO CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SAO PAULO -AABB/SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265), Dr(a). RIVAIL TREVISAN (SP-072096), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:1- Fls.355/358: Diga o autor.2- Fls.359/360: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.111478-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X BORDAMAT BORDADOS CONFECCOES INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (SP-164539) Decisão:Tendo em vista a certidão retro. Intime-se a parte ré a recolher as custas e taxa judiciária sobre o valor do acordo de fls. 132/133, em valor do FETJ.em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.081130-0 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito de fls.268/269 dá seu crédito por satisfeito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.039636-2 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON RODRIGUES LIMA (MG-077697) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, previsto no artigo 475-J do CPC em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.012753-5 - JORGE JOSE TOBIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 104 E PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100622-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I -Aplico o comando do artigo 359, I e admito como verdadeiros os fatos narrados pelo autor no concernente às disposições contratuais.II - À perícia contábil para elucidar as questões pendentes. Nomeio, então, o Dr. Bruno da Costa Baptista, 9952-6178. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2005.001.148238-0 - ANTOBER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:A matéria aqui versada é única e exclusivamente de direito, sobre interpretação contratual e seus efeitos na relação jurídica entre as partes. A causa está madura e o feito pode ser julgado no estado. Isto posto, publique-se a presente, devendo dizer o autor qual a real necessidade da oitiva do empregado do réu, valendo o silêncio como concordância do julgamento do feito, repito, no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026258-1 - ANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.042956-6 - MARCELA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Decisão:1- Recebo o agravo de fls.102/105. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144940-8 - CARLOS ALBERTO DA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ITAU SEGUROS Despacho:1) Emende a parte autora a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 2) Fl.50: Venham os recolhimentos em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034078-6 - DENIVALDO DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X GISELDA LIMA ROCHA), LUCAS LIMA CORREIA), GABRIEL LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) Despacho:1- Defiro G.J. aos réus.2- Diga o autor sobre fls.84/88. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152081-3 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA SOARES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097529-3 - ALI SILMAN MOUSTAFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.125453-6 - GEALIM GENEROS ALIMETICIOS INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VI RIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA À PARTE RÉ PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2004.001.089378-3 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Diga o autor sobre a impugnação apresentada às fls.298/302. \r\n\r\nProc. 2004.001.113166-0 - MARLENE FELDMAM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:A matéria versada nos presentes autos é somente de direito e não demanda dilação probatória.O feito encontra-se maduro para julgamento. É desnecessária a produção de qualquer meio de prova.Isto posto, indefiro a produção dos meios de prova requeridos.Publique-se a presente e venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.031250-8 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:Fls.148/149: Anote-se. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123346-0 - R2 MAIS M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011878-0 - PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:1) Considerando a ata de assentada, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 2) Cite-se e intime-se, na forma requerida à fl.41. À DP para providenciar as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.046065-2 - MARCIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:DECLARAÇÃO DE SANEAMENTO:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a prova documental suplementar, nos limites do art. 397 do CPC.Defiro ainda a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando o Dr. Angelo Ticom como perito do Juízo, tel.: 2220-2363 / 2220-0904 / 9646-9929. Intime-se para a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.061430-8 - HELIO MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1- Recebo fls.40/41 como emenda à inicial.2- Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137438-7 - BERTHA URMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Decisão:J. Sim conforme requerido, ante a impenhorabilidade dos proventos conforme documentação em anexo. Logo, dia o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.033456-3 - GILDETE MARQUES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIBRALTAR), Síndico: SIMON MERHEB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Diga o exeqüente se o depósito foi realizado conforme requerido à fl.223. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.000048-9 (4835) - ALVARO LUIS ALVES DE LIMA DE ALVARES OTERO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Fl. 323 - Ao réu sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.139212-6 - EDICLEUMA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X MARIO FERREIRA JUBILADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a inércia da parte autora com relação aos honorários periciais sugeridos, HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito fixando-os em 1300 UFIR'S (R$ 2.208,00). Intime-se a parte autora, via DO, para depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.023874-0 - ELDAMARA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Digam as partes sobre fls.158/160. \r\n\r\nProc. 2005.001.051990-5 - MARIA DE LOURDES BACELAR ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:Fls.158/159: Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.140372-4 - REINILDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE Despacho:Considerando que a parte autora é representada pela Defensoria Pública, intime-a pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas,m sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150754-4 - CARMEN LUCIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X AMERICA BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.011980-1 - JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Tendo em vista a certidão retro. Intime-se a parte ré a recolher as custa e taxa judiciária, que a parte autora não fez incidir na planilha de fls.283/284. \r\n\r\nProc. 2000.001.011980-1 - JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Tendo em vista a certidão retro. Intime-se a parte ré a recolher as custas e taxa judiciária em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.035059-0 - DORALICE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AS PTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049499-2 - MARIA DA GLORIA FONTES MALGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PTES SOBRE A DATA DA PERICIA: 09/01/07 AS 14 HS NA AV. 28 DE SETEMBRO 389 SALA 601 - VILA ISABEL \r\n\r\nProc. 2005.001.143744-1 - DIVINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.047461-1 - ANTONIO LUIZ GUIMARAES OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:1 - CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 378; 2 - AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.107526-1 - MARIA HELENA VICTORINA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:1) Considerando o acórdão de fls.315/319, homologo os honorários periciais equivalentes a seis salários mínimos. 2) Venha o depósito, em três parcelas, no prazo de dez dias. 3) Após o depósito integral, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.096881-0 - CARPE ASSISTENCIA EM CARDIOLOGIA PEDIATRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS PARA QUE AS PARTES POSSAM FORMALIZAR ACORDO. APÓS, AS MESMAS DEVERÃO INFORMAR AO JUÍZO SE HOUVE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, JUNTANDO AOS AUTOS O RESPECTIVO TERMO DE ACORDO, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.143869-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SGARIA CAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ANTONINI JUNIOR (ES-004557), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Então, decreto a revelia do 1º réu. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 79096"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "79171": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115699-5 - RITA DE CASSIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nada a prover, ante decisão de fls. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.015216-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE YSOLDA STORINO PERROTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274)), Inventariante: DESIREE STORINO PERROTA MACHADO MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2000.001.106455-8 - NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.067567-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE ARMANDO JERÔNIMO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO), Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas para a realização do ato requerido. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.151527-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA VILLELA FAJARDO Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da carta precatória. Após, com o cumprimento deste despacho, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.031121-6 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.097599-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MOYSES RIBEMBOIM (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X OSWALDO AFFONSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado às fls. 134, bem como pela quitação de fls. 137, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do exeqüente, intimando-o para levantamento. Após, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se para pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Em caso negativo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:J. Decisão em separado. Decisão : Com razão a exeqüente.... Assim reconsidero a decisão de fls. 218 e, considerando q a executada depositou a menor o valor devido, determino o prazo de 48 h para que esta complemente o depósito, sob pena de prosseguimento do leilão pela diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.008785-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.009555-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MARINHO CARNES LTDA Decisão:Renove-se o ato citatório, observando-se o endereço fornecido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.024768-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.076462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAURA MOREIRA AZEVEDO NEVES Despacho:DEFIRO FLS. 54.Designo audiência para o dia 27/03/07,às 12;45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093135-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALFREDO DE SA AMORIM FILHO), RONALDO DE SA AMORIM), MARLENE DE SA AMORIM Designo ,Audiência prevista no art. 277, CPC para o dia 22/03/07 às 12:30 h.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127925-4 - ELBA BEZERRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X ITAU SEGUROS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.037837-8 (17838) - JUMAR ARAUJO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Fls. 460: Defiro. Fls. 461: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.120005-0 - MARCIO SALES ABRREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076608-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-029472)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:A.PRELIMINAR em 27/02/07, ÀS 12;30 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.137289-9 - FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X LUIZ FELIPE DE NOVAES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (RJ-017232), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Fls. 577: Defiro. Fls. 578/579: Defiro tão-somente que seja expedido mandado de pagamento para a patrona do autor, no tocante aos seus honorários sucumbenciais. Em relação ao autor: cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 571 e 571 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.119430-0 - ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X CONDOMINIO CABANA S PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4 - BANCO AMERICA DO SUL SA/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Despacho:Defiro penhora on line. Cumpra-se fls.527 em 48 H (I. do Sr. leiloeiro par a devolução da comissão (fls. 526- valor de R$ 22.985,15 ). \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 279) a fim de que informe a este Juízo o montante dos valores bloqueados até a presente data. \r\n\r\nProc. 2003.001.146963-2 - TRAYAHU RODRIGUES MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X WILSON ASSIS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146834-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o tempo decorrido, intimem-se autores e eventuais patronos, por diário oficial, para que dêem andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267,III,§ 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081490-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROSALIA SILVA LACOMBE Sentença:...Diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, II do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.081492-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROSALIA SILVA LACOMBE Sentença:...Diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, II do CPC. Custas ex lege. P.R.I. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.093621-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VILLAGE DE VOLTA REDONDA COSMETICOS E PERFUMES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 78: Nada a prover, uma vez que não há pauta de audiências designadas para o mencionado período. Aguarde-se o retorno da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115946-7 - J W M R REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a JG uma vez que o benefício da Lei 1060/50 se destina somente a pessoas fisicas.Venham as custas em 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.123239-0 - BRUNO FREITAS DA SILVA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.073681-8 - FABIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.042745-9 - THAIS PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Decisão:Fls. 387/391: Defiro a sucessão processual do pólo passivo. Anote-se. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.007167-9 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.052526-7 - RANIERY TEODOSIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/03/07, ÀS 12;50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060061-7 - PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Fls. 191: Considerando-se que a setença foi prolatada em janeiro do corrente ano, e que até a presente data o parte autora não apresentou planilha atualizada dos valores devidos, a fim de dar prosseguimento ao feito, defiro o pedido da parte ré. Expeça-se guia conforme requerido, estando ciente de que deverá devolvê-la paga no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.079261-0 - SAMUEL BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 1.062,46), na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça-se o mandado de penhora no valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.001.104472-8 - GERALDO DUARTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:A parte contraria sobre os documentos juntados (ré) \r\n\r\nProc. 2005.001.127365-1 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Ato Ordinatório Port. 01/2006 : Ao autor sobre r. do ofício de fls.97 \r\n\r\nProc. 2006.001.052699-7 - DONATO ANTONIO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.053615-2 - KATIA MUNIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093055-3 - MAURA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) REGULARIZE A PATRONA DA PARTE RÉ A PETIÇÃO DE FLS. 66/74. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.049005-6 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CHRISTOUR AGENCIA DE VIAGENS E SUPRIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 61: 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Defiro o pedido de vista dos autos, estando o autor ciente de que deverá recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.083650-7 - IGREJA ESPIRITUALISTA DO BRASIL CRUX (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAURA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X JOSE FERNANDES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Considerando o termpo decorrido, intimem-se autores e eventuais patronos, por diário oficial, para que dêem andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267,III,§ 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092958-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:AS PARTES (SOBRE PETIÇÃO DO DR.PERITO). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.106105-0 - CRISPIM CANCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X JANETE MANZANO DONZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Fls. 97: Nada a prover. Não há neste Juízo audiências designadas para o período mencionado. I-se a I. Perita para dizer se aceita encargo ou oferecer escusa. No caso de aceitação, indique os honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.006149-0 - VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.018881-2 - DROGA JOSIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a vinda das contra-razões, certifique-se e remetam-se os autos ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.071472-8 - ELIANE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.114743-0 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Port 01/06: Em réplica, após ao réu para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145437-0 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Fls. 447: Defiro. Expeçam-se as guias de depósito requeridas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067089-0 - RAYMUNDO JOSE GOMES FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:Diante da certidão supra, recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Certificada a tempestividade das contra-razões a serem apresentadas, remetam-se os autos ao TJ/RJ, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.051431-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THERESA DA SILVA VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003539-0 - VALDIR SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento da verba indenizatória decorrente de contrato de seguro firmado entre o autor, devidamente corrigida, a contar da recusa da ré na esfera administrativa, e acrescida de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais supostamente sofridos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino que as despesas processuais sejam rateadas, bem como a compensação dos honorários advocatícios, observado, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da lei nº 1060/50. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123184-0 - VALDERISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Oficie-se determinando a transferência dos valores para conta judicial.Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.132823-8 - RODRIGO RIBEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA Decisão:Defiro a penhora on line requerida às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.102644-3 - ENEDILSON DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X SUPER CREDITO SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão ( no Agravo de Instrumento). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.074395-0 - METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 405, recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.079094-8 - MARIA ELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8 (14101) - ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Fls. 978: Defiro. (REALIZAÇÃO DE NOVA PRAÇA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.108311-2 - IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Diante da certidão supra, recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos Recorridos (autor e réu). Certificada as tempestividades de ambas as contra-razões, remetam-se os autos ao TJ/RJ, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.120181-9 - TANIA SILVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.143756-8 - MARIA DA GLORIA CRISTOVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149713-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-099430), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HSBC BAMERINDUS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando a decisão proferida no acórdão às fls. 305/308 que determinou a realização da Liquidação de sentença; considerando o laudo pericial às fls. 251/295, bem como as petições de fls. 382, 386 e 387, torno certo o valor descrito no laudo. Saliento que, diante da alteração processual civil - Lei 11.232/05, não subsiste mais sentença em liquidação (art. 475-D, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nId: 79171"
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                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                "79088": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.057942-5 - LUIZ VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.029708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAQUIM ESTEVES VENTURA Despacho:Diga o autor sobre o pedido do réu. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.091834-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.142712-7 - ANTONIO AURY LOPES X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:...Expeça-se guia, conforme requerido, devendo ser comprovada no prazo legal,sendo desnecessária a lavratura de termo de penhora, eis que se trata de conta judicial que só pode ser movimentada com a autorização deste Juízo. Ou trossim, inegável a ciência da indisponibilidade do numerário pela parte ré desde a efetivação do depósito.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo para oferecimento de impugnação, a contar da data do depósito. íntegra na internet). \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153125-6 - PAMPULHA SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RUTH FONSECA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012310-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOSE RAIMUNDO FILHO Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo para o autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.098651-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA CRISTINA VARGAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 277 e ss:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.122673-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte devedora, POR CARTA PRECATÓRIA,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, bem como para ciência do ARRESTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134551-9 - MATILDE SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.074876-3 - GENAILSON SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076252-8 - LUZIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Assim, cumpra-se corretamente o determinado à fl. 23 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DAS PLANTAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X MARIA IGNEZ HARDMAN DE CASTRO MARCOS DIAS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.121458-2 - FERNADO DUARTE DE AZEVEDO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Assim, cumpra-se corretamente o determinado à fl. 23 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143704-2 - FABRICIO QUEIROZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:O ducmento trazido à fl.31 não corresponde a comprovação da \"Declaração de Isento\", mas tão somente que encontra-se em situação regular junto à SRF. Assim, cumpra-se corretamente fl. 27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139911-7 - EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Primeiramente, esclareça o autor acerca de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2006.001.033635-7 - FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores consignados em favor do Condomínio réu, nos termos da sentença.2) Após, recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083737-1 - MARIA BONITA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404)) X ESPOLIO DE AECIO DO VAL VILLARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão: Aurorizo a entrega das chaves ao locador, mediante termo nos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1986.001.803022-4 - LUIZA PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X GILSON MEDEIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, para que forneça os extratos do período, tendo em vista que houveram vários depósitos na conta, não concordando o autor com o saldo informado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012475-0 - ARLENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 203: Venha pelo réu o depósito de 50% dos honorários periciais, conforme requerido pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2004.001.012193-2 - SERGIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLOVIS GALVEAS E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051992-7 - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLO EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO), ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE), LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Defiro a indicação do leiloreiro Jonas RYmer, qualificado à fl. 263. Intime-o para as providências necessárias à realização da praça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095997-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Providencie a parte a citação da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.104231-0 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o consenso entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026840-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X REINALDO ARTUR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156148-9 - ANA MERI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ROGERIO REIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Fls. 213/214: Defiro a prorrogação do prazo por 48 (quarenta e oito) horas,a contar da publicação da presente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083969-5 - MANUEL DA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056428-2 (20539) - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VICENTE LINS NETO Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 1997.001.009812-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BAR REAL RIACHUELO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 149 e ss: OFICIE-SE a TELEMAR, Light e DETRAN, sob a responsabilidade do requerente, devendo comprovar a entrega dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1998.001.077385-9 - RUI PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608) Despacho:Diga o réu sobre a certidão de fls.246, providenciando a apresentação das guias originais. \r\n\r\nProc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2002.001.069393-5 - ESPOLIO DE ELIZA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES Decisão:Presentes os pressupostos de regularidade formal, CITE-SE o devedor para o processo de execução, na forma do artigo 652 do CPC...deverá efeutar o pagamento... no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...Caso..opte por nomear bens...serão devidos na base de 15%...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.104585-6 - FULL COLOR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080693-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X ROBERTO RAMOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Fls 137/138: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.108663-0 - MAXCLIMA THERMO KAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LUIZ CARLOS DE OLIOVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:A consequência pelo não pagamento do valor exequendo, corresponde tão somente em constrição do patrimônio do executado, não existindo previsão legal para obrigar o devedor a efetuar pagamento sob pena de crime de desobiediência. Indefiro, pois, o requerido à fl. 49. Ao credor para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.108271-7 - JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CLAUS GUNTERT Despacho:Fls. 31 e ss: DEFIRO o desentranhamento dos cheques, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:1-Diga o exeqüente sobre o documento que se segue, que informa o bloqueio de numerário da conta-corrente dos executados; 2- Sem prejuízo, OFICIE-SE, conforme requerido para a SRF e TELEMAR, na tentativa de obtenção de endereço da terceira executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.124753-8 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.124911-0 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.126969-8 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062964-1 (20590) - FRANCISCO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GERAPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.195109-5 - FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Venha pela exeqüente o valor do crédito em Reais. \r\n\r\nProc. 1999.001.014881-5 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Com efeito, inviável considerar-se a constrição a ser efetivada sobre bem alienado fiduciariamente como eficaz,eis que não integra o patrimônio do devedor, mas sim, do credor fiduciário. Venha, pelo exeqüente,indicação válida de bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.007916-9 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Fls. 319: Diga o exeqüente.Após, apreciarei a exclusão do nome do nome do signatário. \r\n\r\nProc. 2002.001.120677-1 - SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...Desnecessária a lavratura de termo de penhora, eis que se trata de conta judicial que só pode ser movimentada com a autorização deste Juízo.Outrossim, inegável a ciência da indisponibilidade do numerário pela parte ré desde a efetivação do depósito.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo para oferecimento de impugnação, a contar da data da publicação da presente.(íntegra na internet). \r\n\r\nProc. 2003.001.026468-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE RICARDO GODINHO CAMARATTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.055292-8 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos á execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2003.001.102128-1 - LEONARDO OLIVEIRA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.013624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARIA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Decisão:...Isto posto, REJEITO a impugnação. Venha pelo exequente a planilha atualizada do débito. Prossiga-se com a avaliação do bem. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2004.001.100491-1 - JUDITH JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Primeiramente, manifeste-se a exeqüente acerca do documento que se segue, que informa o bloqueio \"on line\" de numerários nas contas da executada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149692-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Com efeito, infere-se que a petição de fls. 91 e ss trata-se na verdade de inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO.Assim, impõe-se a distribuição por dependência para a devida apreciação.Outrossim, as petições de fls. 97/98 e de fls.109 e ss também dizem respeito aos referidos embargos.Diante deste contexto, DESENTRANHE o cartório as petições de fls. 91/92 e de fls. 97/98, e promova a sua distribuição por dependência.Após, autuados os embargos, proceda-se ao desentranhamento da petição de fls. 109 e ss, procedendo a juntada naqueles autos, vindo conclusos apenas nos embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.004536-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X IONI SILVA FARIA Despacho:Fls. 87/88: Expeçam-se ofícios apenas a SRF e a TELEMAR conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159650-6 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.109840-3 (11564) - MARIA LUCILENE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUTO VIACAO PARANAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:1) Fixo a multa de 10% ...2)Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...mpõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 1993.001.076927-4 (16821) - SALAHIE EFRAIME e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FLAVIA KACZELNIK ALTIT (RJ-078339)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:1)Digam os demais executados em 5 dias, acerca do pedido de desistência do exequente, valendo o silêncio como concordância.2), Findo o prazo, com ou sem manifestação venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.129528-1 - ARNALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 461, requerendo o que entender de Direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.136410-4 - ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Fls. 305 e ss: Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido.Outrossim, defiro a indicação da leiloeira.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.136606-1 - AURORA MARTINS DA COSTA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Manifeste o credor seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada havendo decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 269,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.086952-1 - ISABELA MARAI VILELA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao exequente, inclusive acerca da quitação \r\n\r\nProc. 2002.001.112297-6 - HPA PLANEJAMENTO E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Sentença:1) Revogo a tutela antecipada concedida nestes autos, pelos motivos expendidos na sentença que segue, em onze laudas. 2) Em conseqüência, deve ser dado prosseguimento a ação executiva (inclusive com seu desapensamento após interposição de apelação nestes autos). (...) À conta de todo o exposto, julgo procedente, em mínima parte, a pretensão autoral, tão-somente para acolher o pedido referente à obrigação de proceder aos reparos no imóvel, deixando de determinar a providencia que já foi adotada e que determinou o reconhecimento deste pedido. Destarte, revogo o benefício da gratuidade de justiça concedida ao autor. Considerando o ínfimo êxito obtido pelo demandante, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.010990-7 - CLOVIS GALVEAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MARISE RODRIGUES WALLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080085-0 - GERSON BONIFACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Sentença:(...) De concreto o que se tem é a ausência de demonstração do nexo causal, o que exclui o dever de indenizar danos de qualquer natureza imputados aos réus . Isso posto, julgo improcedente o pedido. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.075990-6 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Não há questões preliminares argüidas em Contestação. Também não há irregularidades procedimentais a serem sanadas, de modo que declaro o feito saneado. No mais, tem-se que o autor não reclama de vícios existentes no veículo adquirido que comprometam seu desempenho. Assim porque o óbice apontado à sua utilização já foi ultrapassado, com a regularização da documentação do veículo (após prazo consideravelmente elevado) o qual, destaque-se, não foi adquirido com 0 km. Diante desse contexto, afigura-se apropriada a tentativa de composição das partes, como melhor forma de solução do litígio. Designo, pois, o dia 28 de fevereiro de 2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151066-3 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/02/2007, às 16:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.103735-7 - JEFERSON ANTONIAZZI (Adv(s). Dr(a). CLEDY GONÇALVES SOARES DOS SANTOS (SP-014855)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Esclareça a PETROBRÁS, eis que a petição de fls. 230 não veio acompanhada de andamento do STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.104495-0 - ALINE FEITOSA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CHEFE DO SETOR DE RECRUTAMENTO E SERVICO DE PESSOAL REGIONAL SUDESTE SERVICO COMPARTILHADO Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036897-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129682-3 - PEDRO PAULO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 64 e ss.Anote-se na D.R.A. o rito ordinário.Retifique-se a autuação; 2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125975-4 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANTONIO BEZERRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:1-Dê-se baixa nos nomes dos fiadores;2- Manifeste o credor seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.032224-4 - JORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.013630-1 - PAULO SERGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1) Certifique o decurso de prazo de resposta, sem manifestação do réu.2) Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.051910-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES PROENCA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.066637-7 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.071462-3 - MARIO AUGUSTO RODRIGUES GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Com efeito, infere-se que o executado, devidamente intimado para pagar em 15 dias, retirou guia de cartório, porém só efetuou o depósito dias após, ultrapassando, em muito, o prazo conferido na lei.Assim, impõe-se a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.Diante deste contexto, APLICO A MULTA DE 10% à parte executada.Venha o depósito da mesma no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito.Sem prejuízo, expeça-se o mandado de pagamento da quantia já depositada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102361-2 - ZELIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.011543-0 - VALERIA FILIPPO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CONDOMINIO CHACARA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Comprove o Condomínio o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041581-4 - CAROLINA ANTUNES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA Decisão:Indefiro a renovação da diligência no mesmo local indicado, face o teor da certidão do OJA. O exequente deverá providenciar oe meios legais para intimar o réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.096537-4 - EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X PONTA C S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.139862-5 - MIDAS CCTVM S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:IMpossível o recolhimento dos honorários periciais ao final, no entanto diga se pretende o parcelamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.148918-2 - ROGERIO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-154007E)) X UNAMAR CLUBE Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126538-7 (19784) - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X EDITORA MORY LTDA JORNAL O POVO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA MAIA (RJ-083515) Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 269,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.038176-3 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:...OFICIE-SE ao \"Itaú Personnalité\" para que PROCEDA A NOVO BLOQUEIO do numerário mencionado acima na mesma conta, e proceda a TRANSFERÊNCIA do mesmo para a conta judicial aberta para o feito.O ofício deve ser acompanhado de cópia de fls. 264 a fim de demonstrar ao banco que de fato houve informação de bloqueio.Outrossim, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia já existente na conta judicial junto ao Banco do Brasil, em favor do exeqüente, conforme fls. 317.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.088423-8 - PAULO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.005982-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.090176-9 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.145536-6 - JUVENTINO CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 28/02/2007, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032091-8 - RENATA GORGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.045078-4 - ANDREA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.049803-6 - REDI SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação na execução por quantia certa \r\n\r\nProc. 2002.001.133149-8 - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Designo o dia 02/03/2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.001.022170-7 - JOAQUIM ESTEVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUN DO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Pedido de gratuidade no curso da ação - cumpra-se o art. 6º da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.148487-1 - MARCELO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTGIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120448-1 - DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X RUBI 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Primeiramente, digam as partes sobre o ofício de fls. 316/318. Após, voltem. \r\n\r\nId: 79088"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "79127": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.049402-8 - ALZIRA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARCELO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defere-se fl.226. Segue minuta de protocolo on line, devendo a exequente esclarecer se a executada Sonia Maria possui CPF próprio \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.006127-7 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), KORSA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS), IDEAL ASSESSORIA DE COBRANCA S C LTDA AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.047146-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL SOARES PINHEIRO Decisão:Indefiro o requerido às fls82/83 eis que é vedada a permanência dos autos em arquivo provisório por tempo indeterminado. Ao autr, pelo prazo de 48 horas para providenciar o andamento do feito sob pena de extinção \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.145112-1 - ADENY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:Reconsidero integralmente o despacho de fl.102 e determino que seja oficiado ao r. Juízo deprecante, via fax, para que o mesmo informe a este Juízo deprecado se tem interesse no prosseguimento do cumprimento da presente precatória na forma da atual legislação processual civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133504-8 - REGINA CELIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Ao exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para dar o prosseguimento à execução sob pena de devolução da presente deprecata. Regularize o cartório a informação de fl.94, constando a assinatura do serventuário processante \r\n\r\nProc. 2006.001.145330-8 - ILDA OUTTANI DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X NEUSA DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101952-8 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defere-se fls.158/161, oficiando-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 1998.001.173577-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA ALZIRA LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho:Venha cópia da petição nº 20051852897, de 04/10/2005, pela parte que a produziu \r\n\r\nProc. 2000.001.006818-0 - NELSON FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se ainda tem interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2000.001.071519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AFONSO LOURREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:1) forme-se o 2º volume dos autos. 2) ao réu para efetuar o pagamento das despesas do leiloeiro, no valor de R$ 240,00, no prazo de 5 dias, sob pena do prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2002.001.023667-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE JULIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-113653) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.031969-9 - BERNARDO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Considerando a informação acima, ao 2º réu para retirar as petições. Certfique o cartório quanto ao decurso do prazo para apresentação dos memoriais pelo segundo réu, em sendo o caso \r\n\r\nProc. 2003.001.118939-8 - MARLUCE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.119262-2 - PLENAGEM SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.017540-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) FERNANDO CESAR NAVARRO DE LIMA, Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Sentença:Considerando o teor da petição de fls. 102 do autor que declara expressamente concordar com a exclusão do réu Banco Itaú de Investimento S/A do pólo passivo da ação, face ao ingresso do proprietário do imóvel nos autos, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, em relação a Banco Itaú de Investimento S/A, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, deferindo a substituição do pólo passivo. O feito prossegue regularmente em relação Fernando César Navarro de Lima, conforme indicado às fls. 102. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.072975-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO DE ALMEIDA MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ALDA LIMA HAUER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019) Despacho:fl.110 - diga o condomínio autor \r\n\r\nProc. 2006.001.004035-3 - SEBASTIAO CLARINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.264/265 - Cientifique-se o feito nomeado para manifestar-se sobre a nomeação e, aceitando-a, apresente, desde logo, pedido de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.048018-3 - ROSILDO DE SOUZA AZEREDO, AMARO FRANCISCO DE SOUZA AZEREDO, LOSIEL DE SOUZA AZEREDO, MARIA DE LOURDES DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte para proceder à juntada da petição informada na certidão de fl.81. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.081101-1 - ZILMA GOULART DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.090146-2 - ENEIDA MONNERAT LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que forneça ao juízo o recibo de pagamento do seguro obrigatório aos autores, para que informe a seguradora que efetuou o pagamento, bem como para que informe ao Juízo o valor atualizado do que foi pago, em tese aos autores, no prazo 10 (dez) dias. Ao réu para que forneça ao Juízo o supra referido documento (recibo) e informações, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.158755-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X SILVIA CRISTINA PULCHERIO ROSSI Decisão:Designo o dia 06/03/07, às 13:30 h. para realização da audiência prevista no art.277 e seus parágrafos do CPC. Cite-se a parte ré. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144188-7 - SERGIO BORGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.290/291 - Apresente a parte autora planilha do montante devido, com demonstrativo de custas e honorários devidos pela parte ré, de conformidade com o art. 614 I e II do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.090844-9 - MARIA HELENA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO SE PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116915-1 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: Considerando a certidão supra, regularize a parte ré sua representação. Após, dê-se vista à DP para se manifestar sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.143914-0 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NUNES PROMOCOES REPRESENTACIOES E VENDAS LTDA Sentença:Ante o manifesto desinteresse do Autor que apesar de regularmente intimado (fls. 48), não deu andamento ao feito, declaro extinto o processo sem análise do mérito na forma do art. 267, III do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.053161-0 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ALESSANDRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BASTOS DA COSTA (RJ- 079737) Sentença:Considerando o que dos autos consta, ante a inércia da autora diante do comando inserto na decisão de fl.141, tendo sido intimada pelo D.O. a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, conforme certidão de publicação à fl.142, a intimação via postal, em que o A.R. informa que o autor mudou-se; e não tendo até o presente momento se manifestado aos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo autor e sem honorários, considerando que a ré não ingressou aos autos.Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. Ante a gratuidade de justiça deferida à autora, suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.006777-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA, VENDEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-103620E)) X VALERIA MARIA NOGUEIRA MOTA DE CAMPOS), ESPOLIO DE ELISIO MOTA DE CAMPOS), MARIA CELIA NOGUEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que as partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 210/211 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo réu, na forma acordada. Tendo em vista que as custas já se acham corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.207, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095685-9 - ZENITH DA COSTA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDA MARIA SANTOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501) Decisão:Segue minuta de protocolo de transferência de valores e desbloqueio parcial dos valores da executada Sarah \r\n\r\nProc. 2006.001.004602-1 - PEDRO BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REYNALDO CHAVES COSTA), TERESA CRISTINA E SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face dos réus, para declarar rescindida a locação e para condená-los ao pagamento dos alugueres e acessórios vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, conforme for apurado em execução.Fixo a caução, para a hipótese de execução provisória, em 12 (doze) vezes o valor do aluguel.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.041872-6 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAR CONSULT S C L Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face do réu, para declarar rescindida a locação e para condená-lo ao pagamento dos alugueres e acessórios vencidos e vincendos até a imissão na posse, conforme for apurado em execução.Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Fixo a caução, para a hipótese de execução provisória, em 12 (doze) vezes o valor do aluguel.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001556-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X LUIZ ANTONIO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:A sentença transitou em julgado. O advogado que renunciou foi o do embargante, que teve o pedido julgado procedente; cujo novo advogado já requereu nestes autos e na execução, deixando claro ter conhecimento da sentença. Além do mais, não tem o embargante interesse em recorrer, por ter sido totalmente vencedor. O embargado, cujo advogado é o mesmo, não apelou da sentença, que também para ele transitou em julgado. Reconsidero o despacho de fl.136 em seu item 3. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107309-4 - LUIZ MONTEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, tendo em vista a certidão acima. Após, cls para receber apelação \r\n\r\nProc. 2002.001.061691-6 - DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:E. mandado de pagamento em nome do advogado do embargado. Após, aguarde-se o término da execução para baixa e arquivamento conjuntos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.077904-8A - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE-019357)) X BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Republicação para fazer constar nome do adv. do excipiente:\"Ao excipiente sobre os documentos juntados. Após, conclusos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067909-7 (21061) - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X CASA BORGES PNEUS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Decisão:Fl.211 - Defiro, fica sobrestado o feito pelo prazo requerido de 30 dias \r\n\r\nProc. 1996.001.109074-7 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X REGINA COELI CONDE Y MARTIN CEBRIANO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, citem-se nos endereços indicados às fl.91 \r\n\r\nProc. 1997.001.076647-6 - ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VIVEP VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:expeça-se mandado de avaliação. Venham as cópas necessárias \r\n\r\nProc. 1998.001.143391-6 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (MG-054691), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Fls.366/367 - Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido \r\n\r\nProc. 1999.001.020177-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X ERSTILU S HOUSE EQUIP E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl.80 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.125781-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.135413-5 - LUIZ ANTONIO FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl.60 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da importância dada em garantia do Juízo, ficando levantada eventual penhora feita sobre o mesmo. Do mandado deverá constar que o pagamento será da totalidade do saldo existente na conta, inclusive seus acréscimos legais, de forma que fique a mesma encerrada. O mandado será expedido para ser pago ao executado, na pessoa dos advogados substabelecidos, encontrados à fl.54, eis que os mesmos tem poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de fl.55. E. então em nome do primeiro substabelecido, dr. Eduardo Chalfin. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.073697-1 - IVANILDA GOMES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do depósito. Após, intime-se o réu para apresentação dos embargos. Por mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.023300-8 - SEGEO SERVICOS DE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X CONSTRASTES CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS DE FLS.102/3/4. \r\n\r\nProc. 2004.001.049680-0 - LUCIANE MATIAS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) X JANAINA FIALHO LOPES DRUMMOND Decisão:Defere-se fls.71/72. Segue minuta da resposta do Banco Central \r\n\r\nProc. 2004.001.099634-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FERNANDO SOUZA CRUZ SERRA LIMA Portaria 01 de 2002: Desentranhe-se, adite-se e cummpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.083419-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Fls.89/94 - Defiro o prazo de trinta (30) dias para que a exequente indique bens da devedora, passíveis de constrição a ser apreciado frente ao indicado pela executada \r\n\r\nProc. 2006.001.123296-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO JORGE MENEZES DE ANDRADE Decisão:1) venha o recolhimento da taxa judiciária faltante. 2) regularize o executado sua representação processual. 3) Suspendo a presente execução, na forma do art.792 do CPC pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Intime-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.123870-3 (10395) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PERHSON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Decisão:Defere-se fl.132. Segue minuta da resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2001.001.058362-3 - ALZEMIRO BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Diga o exequente prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.028374-9 - CONCEICAO DE MARIA PESSANHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X JVS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS:OJA R$ 23,78; AEVC R$ 37,38, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.39; ; CAARJ R$ ; ATOS DIST. R$ 16,94; LEI 3217/99 R$ 3,38; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 41,36 \r\n\r\nProc. 2006.001.072402-3 - SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CACIQUE EMPRESTIMO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) REPUBLICAÇÃO - Cumpra a ré o determinado às fls.70 no prazo de 72 horas, sob pena de incidência da multa diária já fixada de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127792-0 - ANA RODRIGUES JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159518-9 - CONCEIÇAO LIPORACI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X IBI CARD C E A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. após a citação válidas retornem os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela que resta indeferido sem a prévia citação do requerido \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134367-4 - ROBERTA MAIZA BARBOSA GONCALVES, MATHEUS INACIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X RONALDO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:1) retifique-se na distribuição e anote-se onde couber o nome do réu para que passe a constar do pólo passivo da relação processual RONALD SEGRETO, CPF: 183.178.557-91 (FL.122). 2) cumpra o cartório o determinado no item 2 de fl.399 \r\n\r\nProc. 1998.001.034462-6 - ENEDINA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X VIACAO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 294/302, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil e por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.136403-9 - REFRIGERANTES BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HÉLIO DE MELO MOSIMANN (SC-016105) Decisão:Por tais razões, recebo os embargos por serem tempestivos, negando provimento aos mesmos para manter a sentença na forma em que foi lançada. Anote-se fls. 1672/1673 na autuação e no sistema. \r\n\r\nProc. 2001.001.071670-2 - FABIO DORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido na petição de fls. 206, em favor do exeqüente, na pessoa de seu procurador, Dr. ROGÉRIO PAIM, OAB/RJ 73.445, com poderes para receber e dar quitação à fl. 08, independentemente de interposição de recurso. Custas pelo executado. Após certificado o integral recolhimento das custas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.107479-7 - IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X RONALDO CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:fls.200/216 - Em provas \r\n\r\nProc. 2002.001.085883-3 - LUIS GUSTAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X GRAPHIC QUALITY COMERCIO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Às rés sobre fls.178/179 \r\n\r\nProc. 2002.001.086760-3 - CLEONICE DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: Certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no importe de R$ 583,22, pela parte ré \r\n\r\nProc. 2003.001.149872-3 - SOLANGE DA SILVA, LUCIANA DA SILVA, THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defere-se fls.203. Oficie-se, nos termos de fl.196-vº e 197-vº \r\n\r\nProc. 2004.001.049396-3 - MARCIA DA VEIGA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: oja r$ 11,89; AEVC R$ 146,13, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.39; AstJ R$ 40,77; CAARJ R$ 20,21; ATOS DIST. R$ 16,94; LEI 3217/99 R$ 3,38; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 199,54. \r\n\r\nProc. 2004.001.074922-2 - CARMOSINA MEDEIROS DE AREAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS:OJA R$ 11,89 AEVC R$ 146,136, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.39;AST R$ 40,77; APCJ R$ 3.39; CAARJ R$ ; ATOS DIST. R$ 16,94; LEI 3217/99 R$ 3,38; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 132,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.088263-3 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RENATO COSTA DA SILVA), VIGILANCE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS DA INICIAL,CONTESTAÇÕES,PROCURAÇÕES DOS RÉUS, GRERJ FLS.299 \r\n\r\nProc. 2005.001.097934-5 - MARIA JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor equivalente a 08 (oito) salários mínimos de âmbito nacional, vigentes à época de seu efetivo pagamento, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de juros moratórios desde 05.05.2004. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que serão os mesmos de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". A correção monetária está englobada pela variação do salário mínimo. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação aos danos morais, pelos motivos acima expostos.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão ratea \r\n\r\nProc. 2005.001.111724-0 - NADYR DE ALMEIDA CONCEICAO, DIOGO CONCEICAO REIS, TATIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PORTARIA 01/2002: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (\"FALTA RECOLHER R$ 6,80 PARA INTIMAÇÃO DAS 3 TESTEMUNHAS\"). AO AUTOR SOBRE AR DE FL.68. \r\n\r\nProc. 2006.001.030284-0 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Esclareça o autor quanto a apresentação de duas apelações informando qual das duas deverá permancer nos autos e qual deverá ser desentranhada \r\n\r\nProc. 2006.001.135075-1 - ANDERSON LUIZ ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DO A.R.NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.150829-2 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.157181-1 - JACKSON UCHÔA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.159245-0 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Antecipo parcialmente a tutela pleiteada, relativamente ao fato narrado na inicial, presentes que estão os elementos necessários à sua concessão, ante a prova documental produzida, havendo verossimilhança entre o alegado e o que dos autos consta. Considere-se, também, que a presente antecipação não acarreta qualquer prejuízo ao réu, não sendo, outrossim, irreversível. Oficiem-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora de seus cadastros de informações(...)INTIME-SE o réu para que se abstenham de incluir o nome da autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, relativamente aos fatos narrados na inicial, na pendência desta ação . Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160576-6 - FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Traga o autor comprovante de rendimentos e a cópia das 03 (três) últimas declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160676-0 - FRANCISCA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Tragam os autores os comprovantes de rendimentos e a cópia da última declaração de renda apresentada ao fisco para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016113-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IVAN MARIZ DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fl.67. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.056178-8 - THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). VLADIMIR GUSTAVO DIAS MACHADO (RS-040795)) X CADAM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Indefiro o requerido às fls.578 mantendo a ACIJ já designada face aso princípios da economia processual e celeridade. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.027253-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.142154-9 - ANTONIO JOSE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 282/283 \r\n\r\nProc. 2002.001.051525-5 - ALBERTINA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.101/145 - Cumpra-se a decisão proferido pelo E.TJ \"ad quem\" junte a parte ré planilha do montante devido pela autora, conforme a sentença de fls.78/80 como disposto no art.614 I e II do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.107107-7 - LUISA MARGARIDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489), Dr(a). MICHELLE SEQUEIRA GARCEZ (RJ-114137E)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) O mandado de pagamento deve ser expedido em nome de advogado com poderes de receber e dar quitação. 2) considerando a certidão supra e o item 1 deste despacho, esclareça a parte autora em nome de qual advogado deve ser expedido o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130596-0 - CHURRASCARIA ONGARATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:J. Atenda a ré ao solicitado pelo dr. perito do Juízo. Prazo de dez (10) dias. Após, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.038405-2 - JAYRA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:A recorrente adesiva é beneficiáira da JG. Recebo o recurso adesivo de fls.143/148 no duplo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas razões subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.133568-1 - ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:J. às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.029166-0 - MARIA NOGUEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, confirmando a decisão de antecipação de tutela de fls. 17/18 e extingo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil e homologo a desistência quanto ao pedido de danos morais, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré aos ônus da sucumbência, com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, em favor do CEJUR da Defensoria Pública, face à desistência parcial do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104722-7 - CELIA REGINA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Esclareça o cartório a certidão de fls.99 em atenção ao alegado na petição de fls.101/104 \r\n\r\nProc. 2006.001.131908-2 - DILZA MARA GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.150153-4 - EDWAR XAVIER MOTTA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:1) regularize a parte agravante o seu instrumento, que não foi subscrito por seu advogado. 2) sem prejuízo, ao autor sobre a contestaçãoh \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.121674-7 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X PG ASSESSORIA E INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Cumpra a parte autora o já determinado às fls.145, nos termos do art.915, § 3º do CPC, apresentado as contas, em substituição à parte ré que não as apresentou, no prazo de dez dias \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.143141-3 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X LAURA BEATRIZ J EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173) Despacho:Ao autor sobre fl.150, bem como aos patronos da ré para cumprimento do art.45 do CPC em vista fl.151 \r\n\r\nProc. 2005.001.009049-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARTUR ABILIO BARBOSA), LADJANE FERRAZ DAS CANDEIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) Sentença:Considerando o que dos autos consta, a petição do autor de fls. 143, 156, 159 e 163, requerendo a desistência do feito, uma vez que celebrou acordo extrajudicial, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e sem honorários. Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, independentemente do trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086535-7 - SERGIO NETO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X JOAO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Fls.128/129 - Manifeste-se a parte autora sobre as considerações do \"expert\" do Juízo em, especialmente, o levantamento topográfico do imóvel, o oferecimento de cópias das plantas e a presença de um rep. legal para auxílio quando da vistoria \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012496-7 - M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X FERNANDO COIMBRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:1) recebo o recurso adesivo. 2) ao primeiro apelante/apelado. 3) após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.077557-2 - MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.042057-0 - JORGE NASCIMENTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 224,44 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.114469-1 - CHRISTIANE FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fl.189 - Diga o réu \r\n\r\nProc. 2006.001.087750-2 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora e condeno a parte ré, a pagar a título de indenização por dano moral, o valor equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), confirmando integralmente a decisão de antecipação de tutela de fls. 34, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação válida. Condeno a empresa ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116336-7 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/03/07, às 15:50 horas, para audiência de que trata o art.277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ao verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa oportunidade para oferecer sua defesa. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.054176-3 (13866) - CARLOS ROBERTO BOTELHO DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ), Litisconsorte: PAULO CARDOSO COELHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que a sentença já se acha devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2000.001.009715-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Sentença:Considerando o que dos autos consta, ante a inércia da autora diante do comando inserto na decisão de fl.186-vº e 191, tendo sido intimada pelo D.O. a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, conforme certidão de publicação à fl.191, a intimação via postal, em que o A.R. informa que a autora mudou-se; e não tendo até o presente momento se manifestado aos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pela autora e sem honorários, considerando que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado da presente, Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.103272-7 - JOSEMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga a parte executada Prazo 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 1999.001.041772-3 - MARIA DE FATIMA ANDRADE GERMANO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:À parte ré sobre a certidão acima, para recolher as custas. Após, diga a autora no prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.001.078854-7 - CLEONICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:lavre-se termo de penhora. após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.057821-0 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, independentemente de interposição de recurso. Intime-se o réu para o pagamento da taxa judiciária, conforme certidão de fl.124, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro. Após, certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146086-2 - WANTUIL REIS DOS SANTOS, JANETE DOS SANTOS MEDEIROS, AUREA GESSI DE PAIVA, GERCENE SANTOS DA SILVA, CELIA SANTOS DE SOUZA, LOURIVAL BAPTISTA DOS SANTOS, GELSON REIS DOS SANTOS, WALDEMIR REIS DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, HILTON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para regularizar fl.136 \r\n\r\nProc. 2006.001.109649-4 - MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.158846-0 - GENNY DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/03/07, às 13:30 horas, para audiência de que trata o art.277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ao verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa oportunidade para oferecer sua defesa. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158992-0 - ANDREA DE SOUZA SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:1) Verifico que estão presentes os requisitos autorizadores para concessão de antecipação de tutela.Está presente a aparência do bom direito, eis que são verossímeis as alegações autorais de que quitou o débito com a Ré e que não lhe deve quantias em dinheiro.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que exclua o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para cumprimento. Determino a imediata sustação do protesto de fls. 23 em sede de antecipação de tutela, conforme os fundamentos acima expostos.2) Cite-se. Intimem-se.3) Oficiem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.146525-9 - LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508)), DIALOGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA Sentença:Considerando o que dos autos conta, HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls.197/198 e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela ré, na forma acordada.Independentemente do trânsito em julgado da presente e certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.Havendo inadimplência da ré, providenciará a autora o prosseguimento da execução nestes mesmos autos, os quais serão desarquivados e restaurada a distribuição, para tal finalidade. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.031715-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LAURI MARTINS DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) REPUBLICAÇÃO: 1) anote-se o patrocício do autor, onde couber desde que regular a representação. 2) após, dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158923-2 - IVETTE JUSTINA CEOTTO SALATHE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Trata-se de ação de repetição de indébito, na qual o autor pretende reaver o total das importâncias pagas, R$ 30.550,00 (trinta mil, quinhentos e cinqüenta reais), segundo ele indevidamente, ensejando o pedido de repetição, atribuindo à causa o valor de R$ 61.100,00 (sessenta e um mil e cem reais). Emende o autor a inicial para retificar o pólo ativo da presente ação para fazer constar o nome de JORGE EDUARDO SALATHÉ, e adequar o pedido ao rito próprio, considerando o valor atribuído à causa, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial.Certifique o cartório o correto recolhimento da taxa judiciária, intimando-se o autor a recolher eventual diferença que vier a ser apurada, bem como a diferença de custas, conforme certificado à fl. 29 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.039829-0 (12432) - JOAO LOPES DE PINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R. CORREA (RJ-019334)) X LUCIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.160365-4 - DAVID FRUCTUOSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor se a aposentadoria foi concedida em cumprimento à sentença proferida em ação de acidente de trabalho (acidentária). Após, cls \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.085256-7 - NEANNES ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Defere-se fl.438, anotando-se onde couber. Regularize-se a representação processual do réu \r\n\r\nProc. 2004.001.082117-6 - NEUZA MARIA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CASA SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.139/140 à parte autora. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.082117-6 - NEUZA MARIA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CASA SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO RÉU ( FININVEST) PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 146,13, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.39; APCJ R$ 6,78; CAARJ R$ 15,63; ATOS DIST. R$ 16,94; LEI 3217/99 R$ 3,38; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 41,36. \r\n\r\nProc. 2005.001.142202-4 - ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor sobre fls.164/165 aguarde-se, no mais, a realização da audiência \r\n\r\nId: 79127"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "79151": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128824-0 - JOSE MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104319-9 - CLAUDIO DAVID IMEDIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Digam as partes acerca do laudo pericial no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.100427-7 (17487) - BANCO GENERAL MOTORS S/A X MARIO JORGE BAPTISTA DO NASCIMENTO Sentença:.....Ante o exposto, com fulcro no art. 13, I, do CPC, decreto a nulidade do processo e JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.013044-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELISABETH RODRIGUES SILVA Despacho:Fls. 281 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.035150-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OS OFÍCIOS.(3,39 - CADA) \r\n\r\nProc. 2005.001.144721-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA GRACIETE DE MENDONCA AIEX E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 52, reitere-se o ofício de fls. 51. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X FLAVIO AUGUSTO VIEIRA LACERDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.118826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ARISTOTELES NUNES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) às partes sobre a nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.163407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X EDSON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:Fls. 243. Defiro ao autor o prazo requerido de 10 dias, para que o mesmo se manifeste acerca da contestação e dos cálculos apresentados pelos réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, porém rejeito os mesmos tendo em vista inexistir qualquer omissão, obscuridade ou contradição.Como já esclarecido na r decisão de fls. 704, já preclusa, caso o devedor entenda que os cálculos apresentados pelo contador mostram-se contraditórios ao decidido no v. acórdão, deve se valer da via adequada. \r\n\r\nProc. 2002.001.118912-8 - CARLOS HENRIQUE PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Ao exequente sobre o depósitode fl. ,esclarecendo se dá quitação à Execução; Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.157591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X FERNANDO CEZAR ABREU Despacho:Ante o teor da certidão de fls.61, recolha a parte autora os volores apontados às fls.34, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.140638-7 - ANISIO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga o impugnante acerca de fls. 642/656 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.101707-5 - ANTHONY KUDSI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1. Fls. 152 - Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida;2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ OTÁVIO ARAÚJO MOTTA E OUTRO Despacho:1. Anote-se o nome do patrono do réu onde couber (fls. 107);2. Venha cópia do comprovante de vencimentos do réu e cópia de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de ser indeferido seu requerimento de GJ;3. Fls. 119. Aguarde-se a realização da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054016-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPÓLIO MARIA LUIZA MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816) Ao autor sobre a petição de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2006.001.103575-4 - SEILLE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X SOUZA COSTA INTL FREIGHT FORWARDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Despacho:1. Designo A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia02/03/2007, às15:00horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120994-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia02/03/2007, às15:45horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO), DULCE GUERRA CARDOSO Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia02/03/07, às15:30_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160546-8 - ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X JANAÍNA MALTA DE ALBUQUERQUE Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 16, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.160639-4 - CONDOMÍNIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPELO), SÔNIA DE OLIVEIRA CAMPELLO Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia02/03/07, às15:15horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160192-0 - EDUARDO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.160197-9 - EDSON PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100191-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MR 2000 PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:1. Fls. 73. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.101329-5 (20056) - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOANNA DELGADO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:1. Dê-se baixa e arquivem-se;2. Quanto ao requerimento formulado às fls. 210, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos principais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077382-7 - CATARINA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003457-9 - THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:1. Fls. 260 e segs. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 1.000,00);3. Diga a impugnada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.103740-0 - ALINE ASSENCCO OZORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Ante o teor de fls. 215 desentranhe-se as contra-razões de fls.205/214, eis que intempestivas entregando ao patrono da parte aoutora; 2. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.092803-9 - WILLIAN RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.99 solictando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.159242-5 - MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à parte Ré que se abstenha de efetuar o desconto automático em conta corrente da Autora, relativo às parcelas do financiamento contratado, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento. Intime-se o Banco Réu, determinando que se abstenha de efetuar os referidos descontos na conta corrente nº 35514-3, agência 2013, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento. Intime-se pessoalmente o representante legal da parte Ré. Cite-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049395-4 - JOANNA DELGADO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MADEIRAS E ARTEFATOS MARCLIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:Regularize o réu sua representação processual no prazo de 05 dias, a fim de que este Juízo possa homologar o acordo de fls. 739/7940, eis que o patrono que subscreve o mesmo não possui poderes especiais para transigir, conforme faz certo a procuração de fls. 51. \r\n\r\nProc. 1998.001.144003-9 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:1. Fls. 269. Expeça-se certidão para registro da penhora como requerido;2. Requeira o credor o que entender de direito para dar andamento ao feito, eis que não foi atribuído efeito suspensivo à impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.088823-0 - FACS NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X ELIANE REIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)), Fiador: ORLANDO VANZILLOTA, Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:1. Indefiro o pedido de citação do executado, tendo em vista que o mesmo já foi regularmente intimado para cumprir o título executivo judicial como se vê às fls. 204.2. Tendo em vista a inércia dos devedores, requeira o credor o que entender de direito para dar prosseguimento ao feito, indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.003162-5 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)) X PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS S/CLTDA E OUTRO Despacho:Fls. 62. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141096-4 - LOURIVAL NEVES LOUGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105) Despacho:1. Fls. 204. Anote-se onde couber;2. Digam os embargantes acerca de fls. 203/204 no prazo de 05 dias;3. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102652-2 - ACCT CONSULTING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) RECOLHANSE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.132304-2 - PAULO MAGNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Diga o credor sobre o depósitode fl.122, esclarecendo se dá quitação à Execução; Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.090347-1 - ROSANA BIHARI SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (RJ-112027) Despacho:1. Tendo em vista que o devedor ainda não foi citado em execuçãoi, defiro a intimação do mesmo, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4A - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:Traslade-se cópia das decisões proferidas na presente exceção para os autos processuais, arquivando-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.090573-3 (19936) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X N S E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.175 - Defiro a suspensão do feito na forma requerida. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.006119-3 (20873) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-010997A), Dr(a). VICENTE DA CUNHA PASSOS JUNIOR (BA-011989) Despacho:1. Digam as partes acerca de fls. 293/307;2. Requeira o credor, no prazo de 05 dias, o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:Fls. 396/397 Ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.162303-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:1. Cumpra o cartório o despacho de fls. 325 intimando a devedora pessoalmente por AR;2. Após, com o retorno do AR, havendo ou não manifestação da parte interessada, abra-se vista dos autos ao MP com atribuição nos feitos em que há parte em processo de recuperação judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.007137-9 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291)) X VITORIA APART HOSPITAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:1. Fls. 581. Anote-se onde couber;2. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se certidão para registro da penhora na forma do art. 659, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148479-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSEPH CATTAN E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista a informação prestada pelo credor às fls. 140, defiro seu requerimento de levantamento do arresto do imóvel dos devedores (fls. 118), sendo desnecessária a intimação destes eis que não foram cientificados daquele ato;2. Sendo assim, defiro o requerimento do credor de arresto de dinheiro, através de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.034993-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X BARROS E ALENCAR TUBULACAO E SANEAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 103/105 - Defiro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.058998-3 - ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ACCT CONSULTING ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.073867-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO CRISTOVAO E OUTROS Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.114623-0 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Decisão:1. Fls. 51/53. Torno sem efeito a nomeação efetuada pelo 1º devedor às fls. 35/36, eis que, além de não haver concordância do credor, o mesmo não cumpriu adequadamente o disposto no art. 655, §1º, II, CPC, não tendo particularizado o estado dos bens e indicado o lugar onde se encontram;2. Sendo assim, tendo em vista que os devedores foram regularmente citados em execução, não tendo efetuado o pagamento do débito, defiro o requerimento da credora (fls. 51/53) de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036888-0 (19310) - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERV-RIO IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Despacho:Digam as partes acerca de fls. 379. \r\n\r\nProc. 1997.001.104784-4 - OLAVO HIDESHIGUE MIZUSAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X IVETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Digam os autores sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.034108-1 - BEATRIZ CARVALHO VETERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1. Fls. 444. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio on line formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecido pelo art. 655 do CPC que estabelece dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2000.001.021222-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESICENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X JOSE DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:Fls. 429/430 - Complemente o devedor seu depósito, em 5 dias, sob pena de ser dado inicio a execução. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.017203-9 - JANE CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575) Despacho:1. Fls. 542. Expeça-se guia como requerido. Comprovado o depósito, lavre-se o termo e voltem conclusos para desbloqueio on line;2. Fls. 542/553. Aguarde-se o pedido de informações;3. Fls. 554 e segs. Recebo os embargos à execução como impugnação, ante as alterações introduzidas no CPC pela Lei 11.232/05;4. Aguarde-se a garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.062933-7 - PALMYRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X DIVIMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Despacho:1. Fls. 152. Indefiro por ora o requerimento de prisão civil formulado pelo credor, eis que o depositário não foi intimado pessoalmente para dar cumprimento à decisão de fls. 143, conforme faz certo a certidão de fls. 149;2. Oficie-se à SRF, Telemar e Light na forma requerida às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2002.001.004750-8 - COND ED ULHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Recolha a parte autora a diferença apantada às fls. 135. Após, cumpra-se fls.132. \r\n\r\nProc. 2003.001.023470-0 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1. Fls. 217/221. Tendo em vista que a impugnação versa sobre iliquidez do título executado, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC);2. Diga a impugnada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.122084-8 - FRANCISCA GATTO FUINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:1. Fls. 161. Anote-se onde couber;2. Fls. 152 e segs. Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, rejeito a impugnação à execução;3. Requeira a credora o que entender de direiro a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.030223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão \r\n\r\nProc. 2004.001.071128-0 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JB RADIO TAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTA DE TAXI DO JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:1.Fls. 355/356 e 358/359 - Anote-se onde couber. Tendo em vista as solicitações de fls. 355/356, não será marcada audiência, nestes autos, no período de 20 de dezembro de 2006 à 06 de janeiro de. 2007;2. Ao autor sobre fls.361/362;2. Diga o autor acerca do depósito de fls. 262 no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Fls. 126. Venha a certidão de ônus reais do imóvel que o credor pretende penhorar (loja 332), eis que a presente ação de cobrança de cota condominial, ora em fase de execução, diz respeito à loja 331, conforme faz certo os termos da inicial e da certidão do 5º RGI acostada às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2005.001.028628-5 - ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RESTAURANTE CURSO GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:Fls. 124. Tendo em vista a inércia do devedor em efetuar o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, indique o credor, no prazo de 05 dias, bens do devedor para serem penhorados, dando, com isso, regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074223-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO MARTINS SOARES ROCHA Despacho:Intime-se o credor, pessoalmente (via AR), para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142249-0 - SIDNEI SOUZA BLOIS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CITIBANK S A Despacho:Fls. 12 - Defiro dilação pelo prazo requerido. Após, com ou sem a manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638) Despacho:1. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Providencie o impugnante o recolhimento das custas para remessa dos autos ao contador judicial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.144003-9B - FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:1. Retifique-se onde couber o nome do presente incidente para impugnação à execução, eis que na capa dos autos consta impugnação ao valor da causa;2. Diga o impugnante acerca da resposta do impugnado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.024492-9 - JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRA DE (RJ-045981) Despacho:Fls. 277/278 - Defiro dilação do prazo por 10 dias. Após, sem o recolhimento cumpra o cártório o despacho de fls.272. \r\n\r\nProc. 2006.001.002483-9 - EDUARDO ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Fls. 119. Oficie-se à Presidência deste TJ na forma requerida pelo autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.107010-9 (17581) - ALMIR EDUARDO MEIKE SATER (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X SONY MUSIC ENTERTEINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) Decisão:Fls. 1061/1064. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 1998.001.194041-3 - TRANSLINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Certificada a inexisência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8 - JOSE IVAN TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo aos depósitos realizados pelo devedor;2. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal;3. Ante o teor da certidão de fls. 504, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.119347-4 - RODRIGO MAGALHAES ROMANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X MARCO ANTONIO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.020165-9 - PROMOCOES E DESIGNERS STAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X SAMUEL SANZANA CUEVAS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 208. \r\n\r\nProc. 2002.001.020697-0 - CAROLINA FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1. Fls. 226/227. Anote-se onde couber;2. Requeira a autora, através de sua curadora, o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.079499-7 - AUREO SALLES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X GASTAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1. Fls. 373/374 - Diga a parte exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como quitação. . Após, será analisado o pedido de fls.372. \r\n\r\nProc. 2003.001.139093-6 - LOURDES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:1. Fls. 594- Homologo a desistência da apelação de fls. 552/563, conseqüentemente deixo de receber o recurso adesivo de fls. 580/583;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.032292-5 - ORLANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 185/189 no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.120221-6 - ROSANE MAIA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls .413 \r\n\r\nProc. 2005.001.012746-8 - FLAVIA NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Diga o credor sobre o depósitode fl. ,esclarecendo se dá quitação à Execução; Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.101424-4 - JOAO ALBERTO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108536-6 - RONALDO GONCALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1. Fls.89/90 - Anote-se onse couber;2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo aos depósitos realizados pelo devedor;3. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal;4 . Recolha a parte executada as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.154621-7 - MARIA LUCIA SARMENTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Ao Dr. perito \r\n\r\nProc. 2006.001.064669-3 - JOSE CARLOS SIQUEIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069977-6 - HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BANCO CACIQUE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA LONGA FERNANDES (RJ-091699) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,39 cada + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.082192-2 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM WAGNER (SP-158121)) X Q.A. Despacho:Citem-se por AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.134905-3 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X LUIZ ANTONIO DAVID E OUTRO Despacho:1. Fls. 79. Certificado o correto recolhimento das custas devidas, oficie-se ao DEGAR comunicando; 2. Fls. 83. Defiro o desentranhamento de fls. 32 mediante substituição por cópia;3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075772-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLEUSON CALIXTO DEBERALDINI Despacho:Fls. 31 - Defiro. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129254-2 - REGINA HELENA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051534-3 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X E V C FERNANDES Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente,por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.070237-4 - ECYR ANTONIO DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.027585-1 (18144) - PAULO SERGIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BANCO GENERAL MOTOS S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:1. Inicialmente deve ser ressaltado que a execução deve prosseguir apenas em relação ao 1º réu (Banco General Motors), eis que foi extinta em relação ao 2º, conforme decisão de fls. 153;2. Tendo em vista que a intimação do devedor para regularizar sua representação processual foi negativa, tendo sido realizada diligência no endereço existente nos autos, considero a mesma válida com base no art. 39, parágrafo único, do CPC, que aplico por analogia. Sendo assim, tendo em vista a inércia do devedor, com fulcro no art. 13, II, do CPC, reputo o mesmo revel;3. Venha o endereço atualizado da referida instituição financeira a fim de que seja determinado o cumprimento do despacho de fls. 213 por OJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.129549-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X DARIO KUNZLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Fls. 136/137 - Defiro a expedição de mandado na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046751-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.129325-1 - LUIS HECTOR PEDRINI, ROSANGELA JASSE SILVA PEDRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.163783-4 - SUPPLY COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Fls. 770. Indefiro requerimento do credor de remessa dos autos ao Contador, eis que cabe ao mesmo providenciar a elaboração dos cálculos conforme dispõe o art. 604 do CPC;3. Providencie o credor a juntada da planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050974-4 - ANTONIO ALEXANDRE GIANORDOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637)) X AILTON ARTIMOS DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Defiro a GJ aos 02 primeiros réus. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pelo 3º réu (Ética), ... Defiro a prova oral requerida pelos 1º e 2º réus,... Designo AIJ para o dia ... Venha o rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.053335-5 - CARLOS CESAR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1. Fls. 217/218. Indefiro o requerimento do autor de expedição de carta de sentença para execução provisória da 2ª ré, eis que a ação foi julgada improcendente em relação a mesma, conforme faz certo o dispositivo da sentença lançado às fls. 143;2. Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133113-4 - RIO GRANDE AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:1. Tendo em vista que o autor não deu cumprimento ao que foi determinado no 3º parágrafo da decisão de fls. 213, decreto a perda da prova oral requerida pelo mesmo;2. Diga o réu se ratifica ou retifica a petição de fls. 216/217, ante o que conta na certidão retro;3. Intime-se o perito do Juízo como determinado às fls. 213. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1997.001.014670-0 - SILVIA MARILIA ASSIS TROVAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). TIMOTEO JOSE ALVES NETTO (DF-001313), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fls. 258 - Ao contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.131141-0 - CELIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1. Fls. 265. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela autora, eis que, com base nos fatos narrados na inicial e na contestação, não se verifica a verossimilhança das alegações ali contidas, consoante determina o artigo 6º, VIII, do CDC, levando em conta, ainda, que a prova pretendida não lhe é impossível, técnica ou economicamente;2. Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, se possui ainda alguma prova a ser produzida;3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.057796-2 - CLEBER NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo aos depósitos realizados pelo devedor;2-Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.001.149481-1 - ELCY MENDES TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.150570-7 - MARIA ANTUNES GOVEA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo aos depósitos realizados pelo devedor;2-Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.005111-5 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:1. Deixo de receber a apelação de fls. 217/221 eis que tal recurso somente pode ser interposto em razão de sentença e não de decisão interlocutória, conforme faz certo o art. 513 do CPC;2. Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 213. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.048998-0 (18095) - JOAQUIM FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ESPOLIO DE LUIZ GOUVEIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fls. 502. Defiro ao autor o prazo de 10 dias para cumprimento integral da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.136134-7 - FRANCISCO JOSE MOTA VIANA, PETRONA COLMAN (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Fls. 31- Defiro por improrrogáveis 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149370-7 - JURACIR BERNARDO NUNES, MARIA DE LURDES FREITAS BEZERRA, ELENIR OLIVEIRA PAIVA, ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO, FRANCISCO JOSE MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Tendo em vista que as partes da presente demanda são diferente daquelas existentes no feito nº 2006.001.136134-7, não há que se falar em litispendência. Sendo assim, dê-se baixa na presente e encaminhem-se os autos ao Distribuidor para que seja determinada a livre distribuição. \r\n\r\nId: 79151"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.102809-3 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541), Dr(a). NELSON TABACOW FELMANAS (SP-018256), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Requeiram o que entender cabível consoante a r. decisão de fls 2137/2141. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.031478-9 (15468) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X POSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) AO INTERESSADO SOBREDEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 1994.001.081045-8 (16028) - JAKOB HERSZHORN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CHRISTINA MARILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) Despacho:Requeiram o que entenderem cabível, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.088438-9 (17502) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LILIA MARIA MASCARENHAS CONTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) Decisão:Designo AIJ para 26/03/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2001.001.048125-5 - ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.048125-5 - ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:1. REPUBLIQUE-SE FLS. 157.2. INTIME-SE O INTERESSADO PARA QUE JUNTE CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 20040160721, DE 04/02/04. \r\n\r\nProc. 2001.001.119905-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETISKINA LANCHES LTDA Decisão:Tendo em vista que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica é viável, em virtude de comprovada fraude à execução ou à credores, bem como pelo ilícito encerramento das atividades da empresa, que deve ser comprovado, indefiro, por ora, o seu requerimento.Diga a parte autora, requerendo o que entender cabível. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.137812-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PEDRO THOMAS SCHULTZ WENK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Subam, oportunamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.069069-9 - ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097636-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY (Adv(s). Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474)) X CELIA REGIS FONTOURA Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.009265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTILLO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X HELENA MALZAC FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:Fls 91/97: Ao autor sobre o acrescido. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.042399-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EREMITA GOMES DA SILVA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.077047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X ESPOLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita aos executados.2 - Quanto à impugnação de fls. 87/95, não se aplica à espécie a tese de bem de família, prevista na Lei nº 8009/60, uma vez que o imóvel, sobre o qual incide o débito condominial, é o garantidor da dívida, confome legislação específica. Por conseguinte, rejeito aquela impugnação.3 - Proceda-se à avaliação, expedindo-se o mandado.4 - Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.141746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SEMPRE FIXE BUFFET E RESTAURANTE LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160844-2 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.011381-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CECILIA MARIA ROSA ANTELO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.132384-0 - LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X AERO TAXI MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:.... Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153100-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Venha a diferença apontada na certidão de fls 60. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057086-0 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão:Designo AC par o dia 15/01, às 11:00 h. I as partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071904-1 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.150210-0 - MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:I. p/ fornecer cópia da petição retro mencionada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.090889-5 - MARIA CRISTINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ás partes sobtre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.140851-5 - ADENEVALDO SOAVE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058), Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X CARTOES DE CREDITO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Sobre os novos documentos, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.108617-4 - CASSIA MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X VIVIANE DONANGELO BARBOSA DA COSTA Despacho:Atenda-se à I. Perita, intimando-se a autora. (... comparecer no cartório deste juízo para fornecer seus espécimes gráficos sob direta supervisão pericial, sugerindo a data de 30 de Janeiro de 2007 às 11 horas.) \r\n\r\nProc. 2005.001.081851-9 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ELIZABETH DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Sobre o acrescido, diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142532-5 - VANIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.087178-6 - MARIA DE LOURDES BARBOSA ACCIOLLY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-087594), Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133818-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X MIRIAN DE LIMA CONDE E OUTROS Decisão:Reconsidero o item 1 de fls. 39, por isso que se os fiadores são garantidores das verbas locatícias, podem eles figurar no pólo passivo.Cumpra a parte autora o item 02 das mesmas folhas, em cinco dias, sob pena de indeferimento da prefacial. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045074-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIDNEI PEREIRA CONSENZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270) Despacho:Informação retro: Digam as partes. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.065486-0 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X TECUMSEH DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso no efeito deevolutivo. Aos recorridos.Após, subam. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.136577-4 - ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PEDRO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:... Determino que venham as partes, em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela embargante, vedada a juntada de documentos, ciente o cartório que deverá juntar as peças no final dos prazos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079397-8 - AGOSTINHO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X SILVIO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Venham todos os documentos pertinentes ao óbito a habilitação e o que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2002.001.119032-5 - MARIA ADRIANA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ANGELA MARIA NERY À parte autora sobre os cálculos do Contador. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.133771-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Convole-se o arresto em penhora, lavrando-se o termo e i. \r\n\r\nProc. 2003.001.014986-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARTHA CARDOSO MOREIRA LIMA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito p/ 180 dias, aguardando-se no arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005884-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA LOUREIRO Despacho:Fornecida a cópia requerida às fls 65, expeça-se a precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.041595-7 - SEVERINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOAQUIM PEREIRA MARQUES DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.148767-3 - ISIS BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RICARDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Fls 189/199: ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107282-9 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.101976-8 (12249) - TELARMAN FERRO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.074455-5 (17323) - MDB SILVA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Esclareça a parte autora o alegado às fls 1179, bem como ao I patrono subscritor de fls 1152. \r\n\r\nProc. 1998.001.133409-4 - JESSICA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X COLEGIO SAINT JOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) À parte ré para recolher as custas judiciais em cinco dias sob pena deinscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.016380-4 - ESPOLIO DE JOSE REINALDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Ao autor sobre cálculos de fls. 560/565. \r\n\r\nProc. 1999.001.095427-3 - ANA MARIA AZEREDO CAMPOS DE PAULA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X HELENA MALZAC FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.131914-9 - LEVON MOVSES YAGHDJIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAPER NET PAPELARIA MS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Decisão:.. Defiro a produção de prova pericial contábil, designando o Dr Juarez Missagia Sandrini que apos a quesitação das partes, apresentar proposta de honorários às expensas da ré. Facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2001.001.064105-2 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:Diga a ré sobre o depósito de fls 330. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.096027-5 - MARLI RIBEIRO PAULO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao ré para que em 5 dias, recolha as custas corretamente sob pena de inclusão do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.030269-0 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CONDOR COBRANCA Decisão:Fls 100: defiro. mediante substituição por cópia. .... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057624-8 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.069962-0 - ADRIANA ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.067439-0 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Devolva-se o prazo para o autor, para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.138194-0 - SILVIA REGINA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS Despacho:Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016043-7 - MARCIO DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se a ré para apresentar a guia devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2006.001.016115-6 - MANOEL BENFICA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:... Mantenho a decisão impugnada. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.091815-2 - ALESSANDRA DUARTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X WILLIAM PESSOA FERNANDES E OUTRO Decisão:.. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, que deverão ser intimadas pessoalmente. Designo AIJ para 27/3/07 às 14: 30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140421-8 - JACQUES GRUMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.093810-9 - SYLVIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X MARIA EDITH TAVORA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 196: ao interessado. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.107226-2 - RHUAN PABLO DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.165226-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIRZA SOCORRO DAS CHAGAS À parte autora para recolhimento das custas, conforme fls. 119. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.168722-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:...Adeque-se à lei 11232/05, no que pertine a execução do julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022631-0 - FABIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (RJ-068837)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Intime-se então o patrono a que se refere a petição de fls 496 \r\n\r\nProc. 2002.001.056882-0 - MARCIA REGINA DO AMARAL SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.025664-1 - VANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.079551-9 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:A data pra realização da perícia foi designada para 13/02/07, às 12:30. Oficie-se ao corpo de Bombeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.108635-0 - ARMANDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil.3 - No que pertine aos ofícios, venham eles especificados.4 - Designo AIJ para o dia 26/03/2007, às 14:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119760-2 - RENATO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131291-9 - CATIA CRISTINA RAMOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.139994-6 - ANDRESA BOSSAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:fLS 122/126: Providencie a ré, em 48 hs sob as consequencias legais, além da multa diária já incidindo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146736-8 - LUIZ FERNANDO SILVA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144948-2 - ZECH UMWELT GMBH (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X VOLKER MAX FRIEDRICH SCHULZ BERENDT E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls 133. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172835-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IRLENE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Desentranhe-se o mandado, alertando a parte autora que deve providenciar os meios que viabilizem o cumprimento da diligência, contactando de pronto o OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.075883-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LINDA BARRATUR S TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se guia congorme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007030-6 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recebo o recurso de fls 111/113 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. após, subam \r\n\r\nProc. 2006.001.127927-8 - ANTONIO CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA (RJ-095162) Despacho:I a parte ré para recolhimento da parte que lhe cabe nas custas em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.065780-0 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.137911-4 - RONALDO CESAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Às partes sobre fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.130725-9 - JOSE VICENTE FARIAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X EMPRESA VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.060086-6 - JOSE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:I na forma do art 475 J do CPC pra julgamento em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.082259-8 - DANIEL PURCENEO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:..... Defiro a produção de provas: a) Documental suplementar no prazo comum de cinco dias b) pericial, nomeando o Dr Nelson Vasconcellos, que após a quesitação das partes, apersentará sua proposta de honorários, que serão recebidos ao final, se não sucumbente a parte autora, facultada a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 79093"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.148739-2 - ADRIANO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÈE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Fica designada Perícia Médica com a Dra. Zulmira no dia 20/03/2007 às 13:00h no Fórum da Capital, Av.Erasmo Braga, 115 sala 313-C \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.111438-6 - ORIOMAR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.116655-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL DA SILVA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.040873-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SAMUEL DA SILVA RODRIGUES PROVIDENCIE O INTERESSADO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141138-1 - DEKANET COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X BOMARK DE SOFTWAR S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150907-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA MELINDROSA LTDA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.070154-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008689-4 - ANA CELI DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça a ré se insiste na produção de prova oral. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.010736-8 - JOSE ALBERTO DE MENDONCA, SOLANGE SILVA ANDRADE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam os autores se foi lavrado o registro da ocorrência do acidente automobilístico. \r\n\r\nProc. 2006.001.102868-3 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X SEBASTIAO FERREIRA PINTO providencie o interessado a distribuição da carta precatorio \r\n\r\nProc. 2006.001.134941-4 - ALUISIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.001227-6 - JULIO SOARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA OLIVEIRA), Inventariante: MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107789-4 - ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa. Após o cumprimento da obrigação, com a observância, pelo vencido, do disposto no art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016891-4 - ALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) A patrono da parte autora não possui poderes para receber, dar quitação. Apenas para receber citações e dar quitação (fls. 9). Regularizar a procuração para poder receber valores em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.052734-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.130039-5 - VIRGINIA TELES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048787-6 - UNIBANCO AIG DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155)) X AMELIA CHRIST RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 57/58. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.001668-3 - ANA LUCIA AIRES BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA PENHORA NA CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 16,99 + 10% DA CAARJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.025318-2 - PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174)) X AIRINFORM EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR E RETIRAR A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038337-2 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNI SAUDE ASSIST MEDICA LTDA Despacho:Renovei, nesta data, a ordem de penhora \"on line\". Aguarde-se o resultado.Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038337-2 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X UNI SAUDE ASSIST MEDICA LTDA Despacho:J. Ao credor sobre o fracasso da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073134-9 - CESAR AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Decisão:Tendo em vista que o documento de fls. 31 comprova que a conta bloqueada destina-se ao recebimento de pensão alimentícia, defiro o desbloqueio, o que efetivei nesta data.Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115783-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA), AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES), ELIANA DE SA MENEZES), HUGO DE SA MENEZES), MARIA DO CARMO ALVES DE SA MENEZES), ADRIANA MATTA DE SA MENEZES providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129796-7 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053846-0 - DANIELA SUELI DE SANTANA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se o resultado. \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:Junte-se.Às partes sobre a penhora parcial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082793-4 - MARIA DA CONCEICAO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" da diferença devida, excluindo-se os honorários, já que incabíveis pelo novo rito da execução. Aguarde-se a comunicação do resultado.Junte-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082793-4 - MARIA DA CONCEICAO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Junte-se. Tendo em vista a efetivação da penhora, intime-se o devedor para oferecimento de impugnação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.095271-6 - CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) a título de danos morais. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas serão repartidas e os honorários compensados, na forma do art.21 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115884-9 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- Tendo em vista que a prova pericial restou inconclusiva, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício as operadoras VIVO e CLARO para que informem se estão registradas em seus sistemas as ligações que estão destacadas na fatura de fls. 15, mencionando-se no expediente as datas e horários das ligações.2- Com a resposta venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072466-7 - CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098930-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111748-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS, ANTONIO CRUZ DOS SANTOS, PEDRO JACINTO DOS SANTOS, JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 110:providencie a parte ré a remessa do oficio \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071640-1 - PAULO CESAR RIBEIRO, MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida no agravo. Procedi ao desbloqueio, como comprovado em anexo.Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030092-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERIKA PAULA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA DOS SANTOS EXTRAIA-SE NOVO MANDADO NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.038373-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA), AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA), EDUINA MARTINS DE BARROS PEREIRA Recolha o Interessado as custas p/diligência no valor de R$ 11,89 na Conta 0714-6 + 10% CAARJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.032265-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ANDRITZ BRASIL LTDA Ao Autor para que se manifeste sobre a Devolução da Carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.043621-0 - EDILSON JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) EM RETIFICAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 233v.:A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER A QUEM DEVE SER ENCAMINHADO O OFÍCIO REQUERIDO ÀS FLS. 224, DIANTE DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.050451-5 - LEILA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.080553-7 - LUIZ FELLIPE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X NELSON BAPTISTA CORDEIRO), PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO), JOSE CARLOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113116-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA TAVARES providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087667-0 - WALKER AMERICO MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das seguintes verbas ao autor:\"Pensão pela incapacidade total temporária, devida no período de 05 de fevereiro a 20 de março de 2001, no valor total de R$ 226,50 ...Pensões vencidas e vincendas no período compreendido entre 21 de março de 2001 até o dia do trânsito em julgado desta sentença, no valor mensal correspondente a metade do salário mínimo vigente em cada mês da obrigação, ...Indenização pelo dano moral no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais),... \r\n\r\nProc. 2005.001.024142-3 - ZILDA ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ao perito para esclarecer objetivamente o que significa \" expurgo do CES de 1,15 calculado sobre a parcela inicial\", constante do § 3º de fls. 212.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059669-9 - ITAMAR RIBEIRO JORAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030328-5 - HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE, DINAMOTOR DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Ao autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.080720-9 - CAROLINA CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.008463-7 - ELAINE CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.010268-1 - BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel. 2240-2118 e 2283-4251. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107196-5 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT, SERGIO KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Regularize a parte ré a sua representação nos autos. \r\n\r\nId: 79119"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052296-7 - MANUEL MARIO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.115615-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISABELLA LEMOS SICSU DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138746-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LESLIE CARLOS COELHO LIMA Decisão:...indefiro o pedido de liminar.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089115-8 - OSEAS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.192876-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Ao Sr. Contador, de ofício, para atualizar o valor do débito, do montante recebido pelo autor, bem como da comissão do Sr. leiloeiro (2,5% sobre o valor da execução) \r\n\r\nProc. 2001.001.009346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D ANGERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X LUCIA DOS SANTOS BARRETO RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Proceda-se à penhora do direito e ação sobre o imóvel em questão, lavrando-se o respectivo termo. Expeça-se certidão para registro no RGI. Após, intime-se o executado opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.043866-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL AO AUTOR PARA RECOLHER CONFORME FLS.222 \r\n\r\nProc. 2003.001.103434-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MACHADO LOUREDO (RJ-005777), Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Fls.205/216 - As partes sobre a devolução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100097-1 - MARLENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1984.001.501436-7 - D C UNIPINT PINTURAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Digam as partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.088292-3 (18585) - ANTONIO ROBERTO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (RJ-054210)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E CEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se despacho no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.079164-3 - VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY, SERGIO TAVARES DOHERTY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-089894E)), ILKA AMARAL CARNEIRO ARAUJO Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação de fls. 476 e s. Certifique-se quanto à tempestividade do agravo retido de fls. 486. \r\n\r\nProc. 2003.001.133097-6 - ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X CIBORPLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BORRACHA E PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.119801-8 - DENVER GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte ré para complemetação do depósito, conforme fls. 377. \r\n\r\nProc. 2006.001.116143-7 - PAULO SA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Antonio Carlos Fernandes...Intime-se para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.062650-1 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LORENA GALIOTTO GIRARDI Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.142508-4 - MARIA DE JESUS BARBOSA PORTELA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097), Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X NATALIA SA FERRER PATURY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo seu silêncio como anuência à baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013512-4 - ANTONIO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667)) X ALVARO JOSE DA SILVA NAZARETH E OUTRO Ao autor para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2003.001.150101-1 - JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PATRICIA FRAGOSO DA SILVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 11,89. ATOS DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.001.123507-6 - FANY MENIUK (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X SIMONE BARBOSA BRANDAO E OUTROS Decisão:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.135708-2 - ROBERTO FARES SIMAO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-054060)) X MARIA HELENA ALVES DE SOUZA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576) FLS. 44 - AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082374-6 - GLORIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Anote-se onde couber. Dê-se vista, com as cautelas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117968-1 - LUCIA DE SOUZA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:Esclareça o pedido, eis que a diligência por OJA foi negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.073782-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X INTERCONTINENTAL TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Decisão:...Aguarde-se a resposta do bloqueio on line... \r\n\r\nProc. 1998.001.179723-9 - JORGE LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X CONTENAC LTDA Ao autor para recolher as cutas, conforme cálculos de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2005.001.122275-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017837-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRANILDE MARIA OLIVEIRA MACIEL Decisão:Expeça-se certidão para registro no RGI. Intime-se a executada da penhora, via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059864-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GARDENIA CASSIANO COUTINHO Decisão:Suspendo o processo até o efetivo cumprimento do acordo. Comprove a parte ré a negativação de seu nome junto ao Serasa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131654-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147075-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123083-0 (21354) - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELIAS GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se informando o esclarecimento de fls. 270. \r\n\r\nProc. 1999.001.100839-9 - PAULO SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X EMPRESA SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:I-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.139252-7 - SUELI ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Ao executado para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 470 \r\n\r\nProc. 2000.001.030811-7 - ARMANDO DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Esclareça o pedido, eis que não foi depositada a diferença apurada pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.106000-6 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020503-9 - SONIA REGINA REIS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao executado para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 227 \r\n\r\nProc. 2004.001.079612-1 - HRDEVELOPERS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (SP-106810)) X LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117691-0 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.138364-1 - LARGOS DOS LEOES FISIO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X BCP S A E OUTRO Decisão:Defiro custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.088293-5 (18586) - MARIA AUXILIADORA SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO DE CARVALHO FILHO (RJ-054210), Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRANDAO FERREIRA (RJ-064151) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.019531-3 - ROGERIO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.127511-3 (21412) - EMPESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238) Decisão:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.100384-5 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANOEL FERRAZ DOS SANTOS Despacho:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042545-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.125081-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:...desconsidero a personalidade da empresa \"Pégasus Comércio e Indústria Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Vera Azevedo Cavalcanti e Maria do Carmo da Cunha Azevedo...Aguarde-se a resposta do bloqueio on line... \r\n\r\nProc. 2002.001.059995-5 - MAURO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Indefiro o pedido, eis que o convênio Bacen Jud só informa ao Juízo as respostas positivas, ainda que não haja saldo suficiente. Apresente bens penhoráveis, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.022091-2 - JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do saldo em favor do autor. Após, ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.148975-1 - LUCIA PASSOS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO MARQUES VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135190-1 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X VIACAO TIJUQUINHA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.052926-0 - BANCO REAL S/A X MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571) Digam as Partes se pretendem a restauração dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.114532-7 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Anote-se onde couber. Ao autor para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 383 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.053307-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDETH DA SILVA MORAES Decisão:Oficie-se ao TRE, SRF, INSS, SPC, solicitando endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.004042-0 - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X FRANCISCO ALMEIDA PEREIRA), MARINEIDE ALCIDES PENHA RIBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.018413-0 - ELZA DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CEMITERIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.156266-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) Despacho:Às partes sobre fls. 110. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.087207-2 - SILVANA ALVES DA COSTA X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.025614-0 - WELLINGTON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS (RJ-052199) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.025634-5 - MARIA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.138627-3 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Subam os autos ao Egrágio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119304-7 - VALMIKI KANBACH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093158-2 - EDITH DE SOUSA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro o depósito, como requerido. Cite-se. \r\n\r\nId: 79116"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.142279-6 - MILTON CASSIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fls. 36/39: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.153289-9 - CLEIA LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES / MAT.449389 Despacho:Fls. 61 - Ao réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.072167-0 (18571) - GLAICON FRANCA BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324)) X FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), PATRIMOVEL S/A CONSULTORIA IMOBILIARIA Ao réu sobre certidão de fls 433 \r\n\r\nProc. 2004.001.022513-0 - JOSETE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X UNAMAR CLUBE Despacho:Fls. 27 - À autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.000460-6A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NÃO PAGOU O DÉBITO NO PRAZO LEGAL E A EXEQUENTE NÃO ACEITOU DE FORMA JUSTIFICADA, OS BENS OFERTADOS. O VALOR DA EXECUÇÃO ACRESCIDO DO VALOR DE MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, PERFAZ UM TOTAL DE R$ 7.291.966,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.171103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERDINANDO LABORIAU (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CARMEM LUCIA ROMERO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) AO ARREMATANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.310 \r\n\r\nProc. 2001.001.008917-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA CAFE DO GOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.078273-5 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DE OLIVEIRA ALVES (RJ-099275)) X RO GERIO DE OLIVEIRA LIAL Decisão:Fls. 41 - Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.032662-8 - POSTO DE GASOLINA ORLANDO OLIVEIRA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Fls. 525/526 - Expeça-se mandado de pagamento do autor, na pessoa de seu advogado como requerido, com as correções legais e as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive--se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088674-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A)) X MARIO IBRAHIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Fls. 237/238 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.123229-2 - HISAE SHINKAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 345/354 e 355/357 - Ao Sr. Perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152450-3 - RICARDO PEREIRA CALVO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:J. DEFIRO. PROCEDA-SE A PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.017336-3 - MARIA DE FATIMA VICTOR ESTEVAO, JOSE MARIO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré sobre o recolhimento de custas conforme certidão de fls. 129. (atos dos oficiais de justiça - conta - R$ 23,78; distribuição - conta - R$ 0723-7 - R$ 3,39; AEVC - conta 0702-1 - R$ 73,06; atos dos distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 16,94; acréscimos de 20% Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,38; taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 88,00). \r\n\r\nProc. 2005.001.139397-8 - JORGE SORIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.106866-8 - MARIA CLEONE MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a parte autora sobre a \"certidão\" que constou da ata como juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.114842-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERDINAND ZIGAHN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068729-4 - ROGERIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). EDUARDO QUINTINO (RJ-130873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls. 89/125 - Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.144788-2 - INGRID ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.001.091735-3 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.000610-7 - MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X HEBER LOPES Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.128980-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BITTAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ALZIRA CARDOSO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES CORREIA (RJ-102256), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRABEZERRA (RJ-095774) Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante para que devolva a carta precatória devidamente cumprida. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.180954-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Defiro a gratuidade para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.075333-4 - VICTORINO MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MADEIRA GONÇALVES (RJ-101331)) X SIDNEY DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Defiro a gratuidade para fim de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082459-1 - YEDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487)) X MARIA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE S. CARVALHO (SP-112739B) Despacho:À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.143466-8 - RAIMUNDA DOLORES DE MIRANDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216)) X MARCELO SA GUERRA Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066670-5 - CELMA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.108902-4 - ESPOLIO DE CLOVIS SOLTER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EDUARDA MARCONDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Fls. 531 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.143336-8 - SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X CARLOS MANUEL SILVA PERICO), ALEXANDRA SEMBRINO DE A PERICO Despacho:Fls. 35 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093608-7 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X SELVINO DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.097566-3 - CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CAIXA DE PRE VIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) Despacho:Fls. 323 - Defiro vista pelo prazo requerido (05 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.021504-1 - LEIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Designo Audiência Preliminar como preconiza o art. 331 do CPC para dia 18/04/2007 às 14:15h.. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2003.001.072510-0 - ELZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.147007-9 - IARA DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 177/188 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.060407-4 - RENATO GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X BANCO BMG Despacho:Fls. 93 - Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064518-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS M LOPES Decisão:FLS. 86/90 - DEFIRO O BLOQUEIO. PROCEDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.102019-2 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:FLS. 50/54 - AO EMBARGADORepublicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.033806-4 - NICOLAS FILANDRO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:FLS. 166 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE. INT. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.083860-7 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101958-6 - MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078220-3 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X BANCO REAL S A ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.089899-9 - FERNANDO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X JOAO ARTHUR DENEGRI Despacho:Intime-se, pessoalmente, a autora para que dê regular andamento ao feito, n prazo de 48 horas, sob pena de extinção. h \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.127779-4 - TERRA NETWORKS BRASIL S A TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RESCHKE VICENZI (RS-035898)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.073811-0 - CASA SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X JOAO BATISTA PEREIRA Decisão:FLS. 38 - EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.001.077551-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUZA MARIA PEREIRA CALABRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.025361-7 - CELIA DESTRI (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CHRISTOVAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Fls. 215 - Expeça-se mandado de pagamento ao autor relativo à guia de fls. 212, com os acréscimos legais e as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081383-2 - VALERIA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUIZ ANTÔNIO BARRETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.79,v \r\n\r\nProc. 2006.001.015181-3 - EVANIA JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.60,v \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053543-0 - MEIBA DUMIT LEAL, SANDRA DUMIT MORAES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022172-7 - MARIA HELENA DE MISSACO HAYAKAWA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.073120-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA), FLAVIO FRAIHA), PAULO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121100-0 - LEONARDO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.036389-0 - RENATO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X SALVIANO LOPES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913) Despacho:Após o cumprimento do determinado às fls. 166 dos autos da oposição, voltem. \r\n\r\nId: 79130"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "79142": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Alcino de Azevedo Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.019093-5 - MARCOS MARINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA FEDERAL (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, por inexistir qualquer dos pressupostos do art. 535 do CPC.Não há omissão. A sentença de fls. 124, dentre os diversos fundamentos nela expostos, pautou-se na certidão do oficial de justiça. O processo permaneceu paralisado aguardando a iniciativa do autor. Isso posto, nego provimento aos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126653-8 - FABIO LUIZ ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X INSS Despacho:Defiro a prova documental suplementar protestada pela parte autora a fls. 52, a qual deverá ser apresentada em 5 dias. Com a apresetnação no prazo acima, dê-se vista ao INSS bom como para se manifestar acerca do requerimento autoral de nova pericia \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051481-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEAN LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037042-0 - EUCLIDES RENATO SILVA DE ABREU X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) REPUBLICAÇÃO: Esclareça o executado a informação de fls. 25/26, tendo em vista que não tem guia de depósito nos autos. Após, direi. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.043475-5 - HE E PAC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.105950-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) Decisão:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.056900-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR O DESPACHO RETRO TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS (R$ 11,89) NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057094-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO BATISTA DA SILVEIRA), MARIA DA GLORIA PAULO DA SILVEIRA A parte autora sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.072557-6 - MARIE ASMAR ZAKHM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fls. 426: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.081673-9 - REPRESENTACOES COMERCIAIS TESCH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Defiro o ora requerido. Penhora \" on line \" realizada conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127817-0 - RITA AMALIA MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.132137-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE LEON GRYNBERG Certifico que deixo de expedir o mandado de citação e intimação por falta de custas, a saber, R$ 23,78. Ao autor para providenciar. \r\n\r\nProc. 2005.001.150018-7 - BENTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Complemente-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124095-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 05/03/07 às 15:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. ( como requerido a fls. 73 ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082406-0 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X AUTO POSTO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.005115-6 - SELMO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, por inexistir qualquer dos pressupostos do art. 535 do CPC.Não há omissão, pois foi julgado fundamentadamente o pedido relativo ao dano moral (fls. 76/77), inexistente no caso concreto.Não há contradição. A ré possui cadastro de dados de informação prestada por terceiro, e não tem obrigação de consultar o diário oficial acerca de extinção de execuções. O autor esteve inadimplente, e reitero o que asseverei em sentença: \"observei cada documento juntado aos autos. Não há nenhuma carta dirigida à ré subscrita pelo autor ...\" (fls. 76). Isso posto, nego provimento aos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081229-5 - ADELMA DE FATIMA GUIMARAES OURIQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054368-3 - MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA E SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X REGINA CRISTINA CIANGOLI CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.45 POR FALTA DE CUSTAS (R$ 11,89), TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI ADVOGADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127722-0 - MANUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X TEEGO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276) EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065250-7 - SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X JOSE MARIA GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Fls. 278: Nada a prover. A execução deve prosseguir nos autos principais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061435-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X MARIA LUCIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Ao embargante para recolher custas do Contador Judicial (Campo 24: 0712-0, Campo 36: 88,34) \r\n\r\nProc. 2006.001.112864-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiencia prevista no art 331 do CPC, valendo o silencio como negativa e consequente dispensa. Sem prejuizo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041287-2 (14179) - JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WANDA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.001.099288-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CELMAR TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:Fls. 181: Lavre-se o termo de penhora com relação ao bem mencionado retro. Com respeito à penhora \" on line \", venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.145327-5 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CONF RENEBE LTDA CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA CONFECÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030121-5 - BIGBURGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038703-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121655-4 - BAR CARROLL S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.077811-8 - NATHALIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Esclareça a autora se o seu nome continua negativado junto ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027427-3 - MARLENE MARQUES SCARAMELO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X AUTO VIACAO CAPRICHOSA S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.070308-5 (19791) - GILSON BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VISEU SERRARIA DE MARMORES DE GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Fls. 234: Anote-se. Defiro vista dos autos ao executado pelo prazo de 5 dias. Após, apreciarei o pedido de fls. 231. \r\n\r\nProc. 1998.001.091259-8 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recolham-se as custas. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.101695-3 - ADRIANA ALVES FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Face ao advento da lei 11.232/05, intime-se a parte executada na forma do artigo 475 - J do CPC ( novo endereço fornecido a fls. 309 ). \r\n\r\nProc. 2000.001.115266-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Inicialmente, diga a parte interessada sobre fls. 505/506. \r\n\r\nProc. 2003.001.115045-7 - GERSON CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.005596-0 - EDUARDO LUIS DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2004.001.039215-0 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.055650-0 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Intime-se o executado através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.109283-8 - REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CLINICA SAO VICENTE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Manifeste-se o Perito Contábil sobre as impugnações de fls. 1610/1612, 1613 e 1614. Às partes sobre a proposta de honorários requerida pelo perito da área de informática. \r\n\r\nProc. 2005.001.150796-0 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno a autora a pagar as custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 100,00 (art. 20, par. 4º, do CPC), observando-se porém o art. 12 da Lei n. 1.060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069473-0 - FREE LITE CORPORE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) 1) Às partes sobre fls. 86; 2) Ao autor sobre documentação superveniente ( fls 84/85) \r\n\r\nProc. 2006.001.081764-5 - JOAO ROBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.018836-0 - AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X TAVEIRA DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA Decisão:Os sócios da ré não são ( ainda ) parte na demanda. Para que isto ocorra, é necessário, primeiramente, desconsiderar-lhe a personalidade jurídica. Assim sendo, diga a parte autora se é isso que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.122073-9 - WILSON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X M GRUPO HOLDING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.086672-6 - JOSE ADALVERDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA S.DE ARAUJO (RJ-108930)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.109511-0 - MARILENE ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, por inexistir qualquer dos pressupostos do art. 535 do CPC.Reitero que os juros contam-se da data em que a autora adquiriu o direito de receber aquela indenização, por se tratar de responsabilidade civil contratual. Do contrário, não estaria a autora ressarcida do que tinha direito de receber desde a lesão. O juiz conserta a ordem jurídica que foi violada. A condenação no caso concreto é a de indenizar tal como deveria ter feito a ré à época da lesão.Isso posto, nego provimento aos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025915-6 - TERESA DE OLIVEIRA FRANKLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, por inexistir qualquer dos pressupostos do art. 535 do CPC.A sentença não contém erro material. O dispositivo da sentença decorre de não poder a ré alegar qualquer prazo de carência para recusar-se a prestar o serviço contratado. A sentença é expressa que a ré deverá arcar com as despesas na vigência do contrato.Isso posto, nego provimento aos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142242-5 - PAUILO ROBERTO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a cessação dos descontos relativos ao cartão de crédito na conta corrente do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor debitado, e para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058647-8 - YORK INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X GUTEMBERG MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Considerando-se a apresentação de Embargos ( em apenso ), aguarde-se a decisão naqueles autos. Para tanto, suspendo o curso do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.077324-2 - MARIA APARECIDA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X TELE BLOKEADOR E SATELITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.147075-2 - DEBORA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, por inexistir qualquer dos pressupostos do art. 535 do CPC.Na fundamentação constou na sentença que o aparelho de ar condicionado deve ser devolvido em razão da dissolução do contrato e condenação da ré a devolver o que a autora pagou. Caso a autora não mais possua o aparelho ou não mais deseje devolvê-lo, não fica impedida de executar o valor da condenação a título de dano moral.Isso posto, nego provimento aos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074948-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) EM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.092275-2 - ARMANDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.149139-1 - JOAO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.100413-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Considerando-se o decidido pelo Tribunal a fls. 436/438, defiro o desbloqueio ( comprovante em anexo ). Assim sendo, lavre-se o termo de penhora relativamente ao bem oferecido pelo executado a fls. 399. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.082397-0 - MARCOS ILDEFONSO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Às partes sobre a proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.011938-8 - VICENTE DE PAULA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027494-5 - ANDREIA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 79142"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.039729-0 - EDUARDO DOS SANTOS PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.134093-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NEUZA GONCALVES BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Da certidão de fls. 182, verso denota-se que o recurso é tempestivo, estando portanto preenchidos os requisitos necessários à sua admissibilidade, já que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça. Assim sendo, dispenso o proger e recebo o recurso no efeito devolutivo, haja vista o disposto no § 5o do art. 3o da Lei 1060/50. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.043771-8 - IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X MARCELO MARTINS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do que vai de fls. 190, julgo o processo extinto sem o exame do mérito, com relação aos réus MARCELO MARTINS FONSECA E NILDA MARTINS FONSECA, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Anote-se onde couber e oficie-se ao distribuidor, para exclusão das referidas partes do pólo passivo.Ao I. perito, sobre fls. 150/151 e 186/187. \r\n\r\nProc. 2006.001.124673-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Dê-se vista à parte autora, por cinco dias, devendo dizer se diante do alegado pagamento, persiste o seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124673-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124673-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:... Por todas as razões expostas, DEFIRO a expedição de mandado de entrega do bem apreendido, à ré, que permanecerá como fiel depositária do mesmo, devendo a parte interessada agendar com o sr OJA o cumprimento da diligência.Ao autor sobre o alegado pagamento das parcelas em atraso, conforme comprovam os documentos de fls. 28, 43/47, em 05 dias, dizendo se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124673-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:Em razão da peculiaridade do caso sub judice, determino a expedição do mandado de entrega, dispensando-se o recolhimento prévio das custas, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos, em 48 horas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.108114-2A - ESPOLIO DE OLGA ABRAIM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X IPOJUCAN AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.052269-0 (21386) - ESPOLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X PAULO CESAR LAZARETH (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 354. \r\n\r\nProc. 1998.001.169264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK LANE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE AUGUSTO PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Proceda-se na forma da lei 3350. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.062368-2 - ESPÓLIO DE JOÃO AURÉLIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ETADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.106347-5 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X STEEL CASE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ORLANDO GUIMARAES (SP-107203), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Primeiramente, cumpra-se o determinado à fl. 184. \r\n\r\nProc. 2004.001.092749-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIA DYVANGNE DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, a dar andamento ao feito, em 48 horas, cumprindo, neste prazo, o despacho de fls. 118, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.096105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Diga o credor, sobre o pedido de substituição da penhora, formulado às fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 2005.001.023731-6 - VERA LUCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.059870-2 - ELEONISE SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X MARCOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749), Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Considerando que a decisão de fls. 230/231 encontrava-se presa à contra-capa, determino a sua republicação, reiniciando-se, assim, o prazo, para a parte interessada. Quanto aos embargos declaratórios de fls. 233, os mesmos perderam o objeto diante da decisão ora prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.001.068777-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X MARIA AUXILIADORA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:Revogo o despacho de fls. 97 diante de fls. 92/93. Homologo o acordo de fls. 86/87 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073665-5 - CZAMARKA, OLIVEIRA, ARAÚJO, ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Tendo em vista a prova oral deferida às fls. 140, designo ACIJ para o dia 21/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para depor. \r\n\r\nProc. 2005.001.112765-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES ESTEVES E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação, diante do que vai de fls. 123/125. Caso negativo, venha o acordo devidamente firmado pelas partes e subscritos por seus patrono, para a regular homologação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146266-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Decisão:Diante da certidão de fls. 97, verso, presume-se que a parte autora tenha dado quitação. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 85, e 95, em favor do autor.Assim, diante do cumprimento da obrigação pela parte ré, após o recolhimento das custas e taxa judiciária, se pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157902-8 - MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160631-7 - SANDRA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.79/84 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034326-0 - PAULO CESAR GRILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 91/92 - Expeça-se guia, conforme requerido, devendo o réu recolher também as custas e taxa judiciária.Após a comprovação do depósito, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080251-4 - ALCINEIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante do que vai de fls. 67, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080631-3 - AMIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MEDIAL SAUDE Decisão:Indefiro o parcelamento da taxa judiciária. Venha o recolhimento integral das despesas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080973-9 - VANUZA DO AMARAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V; ACORDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.118262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOÃO HERCULANO RODRIGUES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2007 às 13:50 horas. cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.128134-0 - LEILA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor correspondente a 40 salários-mínimos, vigentes à época do pagamento, com juros de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.130597-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CRIZANTINA AURELIA NOGUEIRA TUPINAMBA Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, nos moldes já determinados. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.135712-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAX MACARIAO MATTURO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre AR negativo de fls. 26, onde, segundo carimbo dos Correios, o destinatário \"mudou-se\". (G-5) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.017140-0 - RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Fls. 545 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.074443-5 - EMPORIO DA CASA PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ANTONIO DAMIAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) Despacho:Diga o autor sobre fls. 50 e 51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145740-8 - LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PEDRASSETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE P. MARCAL (MG-059091), Dr(a). ROSEMARY P. S. GONCALVES (MG-057850) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 264/275NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126616-6 - SIDNEY GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. Findo, com ou sem a juntada dos documentos solicitados, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.050304-1 (15820) - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM.DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X MURCIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo atualizado da conta judicial indicada à fls. 218, informando, ainda, os demais dados relativos à aludida conta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076570-5 - ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO CAMPOS, Inventariante: JOSE CLAUDIO VIEGAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X IRENE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Fiador: MIGUEL MACEDO), Fiador: MARIA IVÂNIA MACEDO Decisão:Fls. 95/97 - Defiro JG. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.055251-7 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAUTER JOSE TEIXEIRA ALVES Decisão:Autorizo o cumprimento da diligência na forma do art. 172, § 2o, do CPC. Intime-se, no mesmo endereço, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102157-1 - NEIDE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X FRANCISCO NOLASCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X WASHINGTON PIRES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Esclareça o signatário de fls. 162/164, eis que, s.m.j., não há parte alguma nesse processo chamada Eduardo Abi.Às partes, sobre os cálculos de fls. 101, havendo diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.001.102064-7 - BASTIAAN JACOBUS JOHANNES LOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X JULIO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno a parte ré a pagar à parte autora os aluguéis, vencidos e que se venceram no curso deste processo, bem como os encargos, desde janeiro de 2006, até a efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária no índice previsto no contrato e juros de 1% ao mês, desde a citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso.Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100772-0 - EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Suspendo o curso da execução. Certifique-se nos autos principais. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108646-2 - REBECA COHEN NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EVELYN ELIZABETH ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.149111-3 - FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060381-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357)) X TANIA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais).Certifique-se o resultado deste feito nos autos da execução em apenso.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065280-9 - ESPÓLIO DE AMÉRICO FERREIRA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa da inventariante, a dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo, neste prazo, o despacho de fls. 123, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055678-0 - UBIRACI SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GIANT`S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.078900-1 - TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CLAUDIO RODRIGUES BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Para gerar seus regulares efeitos, o acordo de fls. 85/86 deve vir assinado por todos, e não apenas pelo executado. Regularize-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129848-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Despacho:Anote-se o patrono do executado. Venham, pelo devedor, em 05 dias, seus atos constitutivos, com a indicação de seu atual representante legal. Somente após, direi sobre fls. 46/47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.102840-0 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO DA COSTA ARAUJO (RJ-060249), Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANCO (RJ-002210)) X CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A CERON (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LAINO JUSTO FILHO (RO-000276) Despacho:Defiro a vista requerida, por 05 dias, adotadas as cautelas de praxe. Retornados os autos, e havendo novos requerimentos da parte autora, direi sobre o pedido de restauração da distribuição. Retornados sem qualquer requerimento, arquive-se definitivamente, como anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.094472-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEÓFANUS LIMA SERRA (RJ-053740), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIDA (RJ-058018), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200), Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pleito de fls. 289, verso, foi devidamente atendido pelo despacho de fls. 300. Intime-se o beneficiário do Mandado de Pagamento de fls. 305, pessoalmente, para comparecer ao Banco do Brasil, munido de seus documentos de identificação, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101292-4 - HENY MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X VISA Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a indenizar a autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente até o efetivo pagamento, em razão da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.067568-0 (15957) - ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO (RJ-022912P), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-055139)) X LIMPATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.080928-1 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X MARIA CRISTINA PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.012613-1 - ALBA S BRIGAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 248 - Esclareça o devedor se o que pretende é a compensação com o seu crédito na ação de embargos de devedor. Caso positivo, venha planilha atualizada, em 05 dias. Após, dê-se vista ao credor, para dizer se concorda com o pedido.Fls. 252 - Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2000.001.047493-5 - ADRIANA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES SA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2002.001.110068-3 - MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.293/317 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.044667-3 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X DELPHOS SEVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.061322-3 - ANTONIO CARLOS LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do autor, haja vista que o depósito se destinou ao pagamento. Venha, pelo credor, a planilha com os valores a serem pagos ao autor e ao seu patrono, devidamente discriminados, para posterior digitação do mandado na forma requerida. . Ao réu para promover o recolhimento das despesas processuais, em 10 dias. Decorridos, certifique-se eventual inércia e proceda-se na forma da lei 3350/99. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.098818-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Despacho:1. Às partes sobre a resposta do ofício, por 05 dias;. Decorrido o prazo, certifique o cartório se o réu se manifestou em provas e voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.114313-6 - ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X ANITA TAYA GAMER (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068285-3 - LUZIA PELLEGRINO AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Considerando que a ré foi intimada para cumprir a obrigação de fazer em 26 de outubro, digam as partes se foi entregue a lista telefônica. \r\n\r\nProc. 2006.001.109342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046449-9 - LONDON DREAM LANCHES E CAFETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X MANOEL DOS SANTOS VIEIRA Sentença:O documento cuja cópia está acostada às fls. 68/69 refere-se à renovação do contrato de aluguel firmado entre as partes, escopo este perseguido pelo autor mediante a deflagração da presente. Assim, o referido documento não é passível de homologação, eis que não se trata de transação, mas de um contrato particular.Outrossim, comprovado nos autos que o autor alcançou o objetivo almejado com a propositura desta ação antes de prolatado o provimento jurisdional de mérito, é forçoso concluir que a ação perdeu o seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado e inexistindo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.023850-0 (12865) - ESPOLIO DE JOSE VICENTE DUMONT (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X JOAO MARQUES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067871-2 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Deci são:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 71/75 E 77/85 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.136349-5 - LUIS PARENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Diante de fls. 247, verso e 253, verso, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento. Caso positivo, proceda-se na forma da lei 3350/99. Caso negativo, dê-se baixa. Após, arquivem-se definitivamente os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.130654-0 - FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo fls. 223/227 como embargos de declaração. Uma vez atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, REJEITO-OS, posto que na sentença lançada às fls.221, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos. Na verdade, pretende a parte embargante rediscutir a matéria já decidida, não sendo essa a via adequada para a finalidade pretendida pela parte autora. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134647-4 - GENIUS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA Despacho:Apresente a parte autora os 3 últimos balancetes, anteriores à data da paralisação de suas atividades. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075180-4 - MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista a manifestação de ânimo conciliatório, pelas partes, designo audiência preliminar (art. 331, do CPC), para o dia 27/02/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.121838-0 - NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476), Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X NILTON LUIZ DE SOUZA Despacho:Diante da renúncia de fls. 94, esclareça o subscritor de fls. 97/98 se ainda continua patrocinando a parte autora. Sendo o caso, regularize-se a representação processual da autora, em 10 dias. Após, analisarei o pedido de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2005.001.077426-7 - CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063757-0 - LENILSON FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:...Assim, mantenho a decisão de fls. 240. Dê-se ciência à DP, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.139594-8 (11190) - ESPOLIO DE MARIA HERMINIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)), Inventariante: DAVID LERNER), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ, Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X BORIS NICOLAEVSKI E OUTROS Decisão:Fls. 473/475: Indefiro, eis que o prosseguimento regular do feito, com a observância das normas processuais vigentes, é indispensável à validade do provimento judicial almejado pelo autor. Cumpra-se fls. 470. \r\n\r\nProc. 2001.001.056930-4 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, § 1o do CPC. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.040311-6 - FACTISA FOMENT MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ESPÓLIO DE ERWIN PAUL BRIFFOOZ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 79100"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.128414-9 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:FLS. 244/255- AO RÉU SOBRE O ACRESCIIDO. (P4) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.050292-0 - ANA CARLA FRIEDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 01/02/2007 ÀS 16:00 HORAS. I. (P3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129694-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IRACI FELIPE DA SILVA Decisão:1- DEFIRO, LIMINARMENTE A MEDIDA, TENDO EM VISTA ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, NOTADAMENTE A NOTIFICAÇÃO. 2- EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE A RÉ PARA EM 15 DIAS, CONTESTAR NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DA LEI EM VIGOR. 3- CIENTIFIQUEM-SE POSSÍVEIS AVALISTAS. 4- EXPEÇA-SE MANDADO, OU SE FOR O CASO, CARTA PRECATÓRIA. )P3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072863-4 - MIGUEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA FILHO (SP-082347)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE A JUNTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO POR FALTA DE INSTRUÇÃO (AUTO DE PENHORA E CUSTAS).( P 01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038532-8 - ANA MARIA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988)) X RIVADAVIA RIBEIRO NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 1997.001.090580-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARAGES OFICINAS SANTA MARIA LTDA Despacho:1-FLS. 172- ANOTE-SE. 2- APÓS, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P3) \r\n\r\nProc. 1999.001.046273-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X MARLENE BARREIRO ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS. 268-V. - AO CREDOR. (P4) \r\n\r\nProc. 2003.001.030141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ALVARO MO CAMBRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.143/144.( P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.063797-1 - ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- J. ÀSPARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL . 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR. PERITO. (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.015001-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUAU RIO CONFECCOES LTDA), Fiador: THIAGO TANIOS EL KHOURI SALAME), Fiador: LAUDY CAVALCANTI EL KHOURI SALAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.052333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHAPSODY, Síndico: JOSÉ ROBERTO GIMAEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA MARIA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Decisão:FLS. 207/209- 1- FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À RAZÃO DE 100% DO VALOR DO DÉBITO. 2- À RÉ PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.076065-5 - MARIA ELIZA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 14:15 HORAS. I. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.026660-2 - NORTE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:FLS. 70/72: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.086020-2 - MARIA CELIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.106721-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (REPUBLICAÇÃO) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I.(P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.141548-2 - MANOEL SIQUEIRA DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO, EQUIVALENTE À QUANTIA RESULTANTE DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO E 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES À ÉPOCA DO PRIMEIRO PAGAMENTO, NO CASO 11,86 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES, NO CASO R$ 2.846,40 (DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)...A EMPRESA RÉ PAGARÁ AINDA AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...P.R.I. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.014060-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ALEXANDRE SAVERNINI Despacho:1- REG. A CONCLUSÃO. 2- AO AUTOR. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.095420-0 - FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P5) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.020558-9 (19338) - MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Fls. 191. Defiro vistas fora do cartório pelo prazo de 05(cinco) dias, mediante as cautelas legais. Fls. 203. Anote-se para fins de publicação. (P1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128750-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE POR VIA POSTAL (P2) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.122923-8 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- FLS. 107- RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 105 PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. 2- CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL. 3- COMA VINDA DA RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (P3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144385-0 - CANDIDO FREIRE XISTO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X RAUL DE ALMEIDA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASIL FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-067558) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.049092-9 - VICTOR ANTONIO MISQUEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VICTOR DANIEL DIAZ E OUTRO Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRSENTES OS REQUISITOS...POTRANTO, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.072502-7 - WANDA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PIERRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA. (P5) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.116669-8 (15076) - ADNA NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X EMILIO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096795-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) FLS : 150/158 : MANIFESTEM-SE AS PARTES,SOBRE A RESPOSTA DO DR.PERITO AO PARECER PERICIAL. P.01. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155645-5 - MARIA HELENA GONCALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X EMIRENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Fls. 73/76. À embargante. (p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.067871-1 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (RJ-125551), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X VD DA PENHA COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Despacho:FLS. 161/162- OFICIE-SE NOS MOLDES DO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.151029-4 - EDUARDO NERY AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDEBRANDO DA SILVA Despacho:FLS. 62- DEFIRO (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.122262-1 - MONTERREY EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR Despacho:FLS. 31- DEFIRO. (P2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093297-5 - MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193), Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Despacho:AO EXCIPIENTE SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. (P4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9C - SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:CONVERTA O FEITO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE REMETER OS AUTOS AO SR. CONTADOR JUDICIAL PARA EFETUAR OS CÁLCULOS COM BASE NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TENDO COMO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO DO DANO MORAL E DO DANO ESTÉTICO A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.APÓS, VOLTEM.(P3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.108844-2A - LABORATORIO OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS QUE O ENSEJAM...PORTANTO, PERSISTE A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. (P2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026326-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S A TRANSPORTE E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933) Decisão:AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONFORME PREVISTO NO ART. 475 - J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE AQUELE DISPOSITIVO LEGAL.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.159918-3 - MARIA ISABEL VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Na forma da Portaria do Juízo a parte ré deverá completar o valor da taxa judiciária em R$ 27,98 tendo em vista que o valor remanescente era de R$ 476,23 o que atualizado pela tabela de correção monetária é R$ 504,21, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P02 \r\n\r\nProc. 1999.001.160266-2 - DARCILIA SAEGER FERRAZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X ALEXANDRE NOVELLO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:FLS. 195- DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/02/2007 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E AS PARTES. (P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.081749-5 - FLAVIA CECI MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS NA FORMA AO ART. 535, I DO CPC, RECONHECENDO QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DA R. SENTENÇA MENCIONADA. DECLARO, POIS QUE A SENTENÇA PASSA A TER O SEGUINTE TÓPICO EM SUA REDAÇÃO: ¨...NESTE SENTIDO, É O DEPOIMENTO DA INFORMANTE DO JUÍZO, SRA. ROBERTA SERAFIM MOLLEDO (FLS. 281)... ¨ NO MAIS, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.088271-4 - ANGELA MARIA HENRIQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...ART. 269,III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.133059-2 - GILMA FRANCA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.098539-6 - MAURICIO DE PADUA MACHADO X HOSPITAL SANTA MARIA Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL. (P5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082008-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.099570-5 - MAGDA DA PENHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. (p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.068430-5 (21582) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P5) \r\n\r\nProc. 2003.001.030804-5 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MILTON MARCELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.126098-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE CAVALCANTI PASCOAL RODRIGUES Decisão:ESTE JUÍZO ADOTA PENHORA ON-LINE EXCEPCIONALMENTE E APÓS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS RAZOÁVEIS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL... SENDO ASSIM, REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO... PI. (P5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121818-9 - MARIA TEREZA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO A S H S E (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.256/274.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.006414-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1- REJEITO, DE PLANO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 117/118 POR MANIFESTA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. 2- FLS. 128- MANIFESTE-SE O AUTOR. 3- INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 4- SEGUE DECISÃO EM SEPARADO (ESTE JUÍZO ADOTA PENHORA ¨ON-LINE ¨ EXCEPCIONALMENTE E APOS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS RAZOÁEIS DE LOCALIZAÇÃO PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICAIL...SENDO ASSIM, REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO...PI. (P5) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.134185-3 - VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:DEFIRO JG `A AUTORA. CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL. (P2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.066346-7 - DEL RIO IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X COBRAN ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAZ DA SILVA (RJ-092816) Decisão:ESTE JUÍZO ADOTA PENHORA ¨ON- LINE¨ EXCEPCIONALMENTE E APÓS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS RAZOÁVEIS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL E DAS TENTATIVAS DE REALIZAÇÃO DE OUTRAS MODALIDADES DE PENHORA. SENDO ASSIM, REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. P. I. (P5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010911-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE ÀQUELE DISPOSITIVO LEGAL. P.I. (P2) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146095-5 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X CHONITA LARANJEIRA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)), Inventariante: FLÁVIA VIANA GUEDES PEREIRA, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522) Decisão:1- FLS. 273- DEFIRO. 2- DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 14:45 HORAS. I. (P3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113054-0 - CLAUDIA NERI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO EG. TJ. (P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.145978-1 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:FLS. 115- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 10/01/2007 ÀS 15:40 HORAS. I. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.035422-9 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- INFORME O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO ACERCA DO 3º RÉU NO ITEM \"E\" DE FLS. 108.2- DIGAM OS RÉUS SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.053151-8 - CICERA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.065414-8 - EDIVALDO SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA 28/02/2007 ÀS 14:30 HORAS. I. (P3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061781-0 - SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1- FLS. 373/378- INDEFIRO, À VISTA DO TEOR DE FLS. 355 E 356 E, AINDA, CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 371. 2- À E. JUÍZA VINCULADA. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.083128-9 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. (P3) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.015968-8 - SAMEA KUDSI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 115/116- DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO. (P2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075930-6 - LILIAN NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.036861-9 - ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS. 89/127, POSTO QUE ESTRANHA À PRESENTE LIDE.2- FLS. 88: À AUTORA. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.061144-7 - VICTOR PAULO SOUZA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.062798-4 - MARIA NATIVIDADE ROCCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO , PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO REFERENTE AO SEGURO, NO VALOR CERTO DE R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS) QUE CORRESPONDE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS...POR FIM , CONDENO A EMPRESA RÉ A PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...P.R.I. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.101789-2 - LUIS DE OLIVEIRA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:1- FLS. 86/89- MANIFESTE-SE A RÉ. 2- NOMEIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA O DR. ODOROILTON LAROCCA...(P5) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1994.001.036311-9 (18203) - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:FLS. 850/858- SEGUE DECISÃO ( AOS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE., CONSOANTE ÀQUELE DISPOSITIVO LEGAL. ) P.I. (P6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.105555-2 - FREDERICO OTAVIO CALDATTO WUTKE (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.071932-3 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 965- VENHA A 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.074163-0 - SILVANIA DE PAULA X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:DESIGNO A. C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 27/02/2007 ÀS 15:30 HORAS. I. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.115778-1 - JOSE DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CITE-SE O RÉU POR VIA POSTAL. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (P3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.116487-7 - EURIPEDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JUSTO DE ALMEIDA JANSEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.065091-0 - LYGIA BRASIL GOULART (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL E OUTROS) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO...CUMPRA O AUTOR O DESPCHO DE FLS. 100. 2- OFICIEM-SE AOS DISTRIBUIDORES, CONFORME REQUERIMENTO DOS ITENS 6, 7 E 8 DA PROMOÇÃO DE FLS. 89, INFORMANDO-SE QUE O REQUERENTE É BENEFICIÁRIO DE JG. (P5) \r\n\r\nId: 79094"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "79420": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071957-8 - SILVANA DA SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Determino a abertura de conclusão nos autos da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.143949-7 - WANDERLEY BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). TATIANE YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Esclareça o credor se o que pretende é a realização de penhora on line. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072206-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2006.001.116128-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS MURILO BEZERRA RAMOS \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069655-6 - DANILO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBERTO T DE OLIVEIRA MATTOS (MG- 044847)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:1) Fls. 67/68 - Ao credor.2) Proceda-se à penhora do valor depositado, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.097120-8 - NATALI BONDIEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (SC-007740)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:1) Fl. 17 - Ao credor.2) Proceda-se a penhora e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.097627-9 - S A S JEAN CASSEGRAIN (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X SAINT CLAIR MODAS EXP E IMPORT S A Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150735-4 - AGUINALDO DE SOUZA CAMPOS JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELTON GUERRA JACCOUD (ES-004402)) X PAULO AFONSO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, informando sobre o correto recolhimento das custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067098-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIO RICARDO SOARES BRANCO Decisão:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.099775-0 - MICRO INFORMATICA CORP (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FDQ SYSTEMS PG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969) Despacho:A empresa ré foi citada conforme certidão de fl.347vo. Requeiro o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1999.001.145343-7 - CLAYMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 604/605 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.062795-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FÁTIMA RIBEIRO GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.139514-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYÃO (RJ-065654)) X MARIA LÚCIA DE BARROS F. DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2003.001.149757-3 - GAVEA RIO GERENCIAMENTO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.150977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ROSA AUGUSTA ALUIZIO DE MATTOS Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, conforme noticiado à fl. 173. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X MARIA LUIZA FERREIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/127 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.100185-5 - NALZIRA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.146272-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO ESHER PLACE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:1) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor.2) Cumpra-se o item 2 de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.001768-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.058373-5 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COLISEUM COMERCIO E PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/02/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093564-0 - VALDECI BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Justifique o autor seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.102150-9 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.158413-9 - MARIA BARBOSA PERINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/99 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159671-3 - ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAETANO MUZZI (MG-021997)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:1) Aguarde-se pelo prazo requerido.2) Desentranhe-se fls. 2621/2624, conforme requerido, e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028352-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROBERTA MARSILI Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/03/2007, às 13:15 horas. Cite-se por Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046988-6 - PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.072724-3 - NEIDE GARCIA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 23/02/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126408-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FATIMA MARIA PINHO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 48 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139797-4 - ENAURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 26/02/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141154-5 - MARIA HELENA BASTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Altere-se o rito para sumário.2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 26/02/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156263-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Despacho:Pague o autor o total das custas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.001.037270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ELIANA YANINA VIGAR COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Cumpra o autor o despacho de fl. 239. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109788-1 - LINDALVA MARIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Fls. 301/302 e 307/310 - Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117301-4 - JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro o depósito pretendido pelo autor. Expeça-se guia, comprovando-se o depósito no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.101642-3 (15824) - MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Venham os demais volumes à conclusão para apreciação. \r\n\r\nProc. 1999.001.079313-7 - ASSIST IMUNE ASSISTENCIA MEDICA AO INDIVIDUO IMUNO DEPRIMIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013141-4 - EDIVALDO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICRAD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 285, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Entretanto, como a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2001.001.103987-6 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Decisão:Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.013144-5 - SILVIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o credor qual o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.111429-7 - ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Fl. 284 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.133286-0 - ESPOLIO DE JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 187/188 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009566-4 - CLEDISSON VALERIO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça o autor quais as folhas dos documentos que deseja ver desentranhadas \r\n\r\nProc. 2006.001.121008-4 - DANIEL PEREIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA CRED 1 BANCO FININVEST Decisão:A citação via postal possui efeitos relativos. Cite-se por Oficial de Justiça para a audiência preliminar que ora designo para o dia 23/02/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052742-9 - ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X RESTAURANTE CALABAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Decisão:1) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento).2) Fls. 349/352 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.019384-0 - ESPOLIO DE FERNANDO DE ANDRADE LAMEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MICHELLE LIMA VASCONCELLOS Decisão:Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034390-8 - EDUARDO RODRIGUES LINBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X SEBASTIAO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058346-4 - MARIA VITORIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AVANY BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087390-9 - CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO Despacho:Justifique a embargante seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125017-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MARCOS DA MOTA FONTES E OUTRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130974-4 - JOSE GOMES DODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ADAO MENDES PINTO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Decisão:10 Cumpra-se o V. Acórdão.2) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/02/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037455-4 - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Despacho:Fls. 251/260 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.045974-8 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X PIZZARIA FARANI LTDA E OUTRO Decisão:Expeçam-se ofícios tão somente à Light, Telemar e Receita Federal, porquanto suficientes para atingir o fim colimado. Expeça-se a Carta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.014572-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.015442-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X W 10 PROMOCOES E MARKETING LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios ao Detran e Receita Federal. Esclareça o exequente se o que requer é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.052304-2 - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X CHAN KWOK KEONG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066927-9 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NOBREMAR COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087294-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X PENHA APARECIDA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Expeçam-se tão somente ofícios à Light, Receita Federal, Telemar e Vivo, porquanto suficientes para atingir o fim colimado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.088493-9A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X NEUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549), Dr(a). LEANDRO REBELLO APOLINÁRIO (RJ-099195) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.033789-2B - CARL AUNE MARITIMA E AFRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X KS MEDNOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Deposite a parte autora os honorários homologados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121638-2 - GILVANIO APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/02/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125532-6 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/02/2007, às 13:30 horas. Fl. 114 - Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.097416-7 - ELIANE PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/02/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.050386-5 (14407) - MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO E OUTROS X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE (RJ-028334) Despacho:fl.1322. Traga o peticionário, cópia da sentença prolatada nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 1994.001.013191-9 (18086) - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.036984-0 - CLEBIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (RJ-023090), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fls. 283/284 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.140568-4 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Fl. 426 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.070644-7 - ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Recebo as apelações de fls. 476/485 e 541/544 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.082444-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto (fl. 182-verso). \r\n\r\nProc. 2002.001.027324-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963)) X MONTEIRO LEITE PRODUTOS SIDERURGICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CER QUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:1) À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 555.2) Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.072970-0 - ADRIANA RIBEIRO SECUNDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fl. 183 - Intime-se o devedor, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.097135-2 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora para cumprimento da determinação de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2002.001.144432-3 - PHILIPPE LEHEUWE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X TEREZA CRISTINA FERRAZ PESSOA Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.131650-5 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (SP-113461)) X MICROARS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:Fl. 130 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.138584-9 - ADILSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Fls. 257/258 - Digam o credor e o denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.096397-9 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, EMPRESA DE TÁXI JOFEVA LTDA., e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. Condeno a empresa autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 3.000,00. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.112334-1 - GLAUCIA TOREZANI MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.121508-9 - VICTOR KNUPP (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X ROSELI FRAGA TULIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Justifique a ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.033886-8 - J J IMEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.118563-4 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.141242-0 - ROBERTO CARLOS RODOLFO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 59/60 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.075988-8 - SERGIO ROBERTO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089816-5 - MARIA CHRISTINA MATHIAS VILAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092756-6 - SOLANO PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Proceda-se a alteração do rito para ordinário.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.103005-7 - EDUARDO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/02/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103379-4 - ANDRE LIMA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X AZUL SEGUROS S A Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.119708-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RADIO TUPI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) 1- EM RÉPLICA.2- AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.122258-0 - DAVID PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127493-1 - TEREZA DE FATIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967)) X BCP S A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 29, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129429-2 - ADILSON MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto o texto da inicial e os documentos anexados comprovam que o autor tem condições de pagar as despesas processuais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036878-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAKE E CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 66 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036886-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAKE E CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 41. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033545-2 - PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão de fl. 200/204, recebo a apelação de fls. 146/158 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151685-8 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO (RJ-004822D) Despacho:Fl. 232 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.003342-5 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030100-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA FERNANDES DA SILVA Decisão:Expeçam-se ofícios tão somente à Receita Federal, Light, Telemar, Vivo e Serasa, porquanto suficientes para atingir o fim colimado. \r\n\r\nProc. 2006.001.056953-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.091604-0 - RENATO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fl. 468 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.056605-6 - FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.061141-6 - SOS LIMPEZA CONSERVACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMMB \" AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO \" \r\n\r\nProc. 2003.001.133959-1 - CONDOMINIO DA VILA CATETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TULIO MARCOS SCLEBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Fls. 150/154 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.147509-7 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (RJ-074809)) X BAPTISTA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Decisão:Certificado pelo cartório a ausência de resposta ao ofício expedido (fl. 130), reitere-se o mesmo, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.028410-9 - NAYRA COELHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1) Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/01/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.2) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.113061-8 - ODETE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Fl. 127 - À peticionária de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2004.001.132505-3 - CONCEICAO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUIS AMERICO SALVATONE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.057664-0 - LOURDES MONTEIRO DE JESUS X NORMA CABRAL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fl. 214 - Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.109410-0 - ALFREDO XAVIER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.048760-8 - VICENTE BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09/02/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050723-1 - VITORIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060514-9 - MARIO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/03/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065268-1 - GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM CORACOES UNIDOS DO CIEP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.069623-4 - ELIANE DO AMPARO CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/02/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141873-4 - CYNTHIA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/02/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.036067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Não há que se falar em Embargos de Declaração contra despacho de mero expediente. Diga o Condomínio de uma vez por todas se pretende vista fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.059448-4 - ACPS ASSESSORIA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja ou não produzir provas, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.158867-9 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553)) X VALTER GOMES DA COSTA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 260/272 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.072259-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ZINESI DA SILVA Despacho:Fl. 32 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.085827-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE RICARDO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095529-6 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 229.2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111922-4 - SERGIO LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/108 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.161555-0 - ALVACY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/02/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040087-4 - CONCEICAO PRADO LOPES PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Esclareça a autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.026615-6 - CLAUDIA MENDES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.133238-3 - JOAO CARLOS PARANHOS NEIVA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Fl. 373 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.046832-9 - C H L INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 170/173. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139495-0 - JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JOAQUIM RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Despacho:Fl. 700 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.099783-9 - ELISABETE NEVES CORDONEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o réu a diferença de custas apontadas à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.045043-9 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:1) Recolha a parte ré as despesas processuais devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente.2) Fl. 76 - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.096694-8 - ERICKSON GUILHERME COSTA KRAUZER (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 36/54 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.111701-1 - GERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO REDENTOR LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/02/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113177-9 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/02/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058763-9 - JAYME BARBOZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.120345-7 - ROMILDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.108898-7 - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024560-1 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083708-5 - WELLITON RIBEIRO BAYMA X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2007, às 13:00 horas. Fls. 09 e 84 - Intimem-se ambas as partes para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.112481-7 - CORAL ROUGE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 23/02/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.147535-0 - MARIA ROSELIS MASTRANGELO PECCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSE JOAQUIM DE MORAES E OUTRO) Despacho:1) Fl. 117 - Certifique o cartório.2) Fl. 116 - Ao autor. \r\n\r\nId: 79420"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "79140": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088371-6 - JOAO GONZAGA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/03/2007, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157937-8 - ELIANE VILAR DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 20/03/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.066317-8 (23216) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X MERI JANE MONTEIRO PEREIRA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO em parte,(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.164386-0 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.018088-0 - CONDOMINIO DO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Aos réus sobre fls. 193/188.2) Oficie-se conforme requerido às fls. 137, item 1 e 2, conforme já determinado.3) Oficie-se conforme requerido às fls. 193 item 4.4) Cite-se (por oficial de justiça) o 1º réu no endereço de fls. 194.5) Após, recolhidas as custas, ao contador (fls. 194, último parágrafo). \r\n\r\nProc. 2003.001.072092-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER CONSELHO DE ADMINISTRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)), Inventariante: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI, Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO Decisão:Reconsidero a decisão de perda da prova pericial. Venha o depósito pela parte ré, conforme requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083038-6 - CONDOMINIO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MAURO GONCALVES DIAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -12/03/2007 às 11h30m (...) RECOLHIDAS AS CUSTAS, cite-se no endereço fornecido às fls. 61 \r\n\r\nProc. 2005.001.131201-2 - CLEDISON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106075-0 - MARIA ZERBINATO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125082-3 - DORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.098146-9 - JOSE ESTACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Conclusão indevida. Cumpra-se o já determinado às fls. 54. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137788-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X SERGIO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o incidente de falsidade. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.169221-1 - NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO (RJ-066709), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:(...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.049883-0 - COBRATEX ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Decisão:J. Venham os autos conclusos, após o dia 01/11/2007 a fim de que se possa examinar o que ora está sendo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.158377-1 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO RURAL Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029859-4 (24429) - ESPOLIO DE ROSA MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.111627-5 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JORGE LUIZ BENTO CRESPO Decisão:Diante das declarações de fls. 176, esclareça a parte exequente se com o levantamento prosseguirá com a demanda. \r\n\r\nProc. 1999.001.155411-4 - MARGARETH PEREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X VALMIR BELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.101843-7 - ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ANDREA PEREIRA ROMITO E OUTRO Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.096350-7 - WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CLAUDIO NADIRO SALOMAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.136106-0 - OLIVIA ALMEIDA CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540)) X DIOMORI MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)DECLARO-O EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069332-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X NEYDE VIANNA LEITAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Sentença:(...)Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.128484-5 - WALTER LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1985.001.506350-2 (9057) - MARTHA BELANGUER (Adv(s). Dr(a). JOAO GILVAN DE MELO LEITAO (RJ-022380)) X NAGIB GAZAL NETTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) REPUBLICAÇÃO: (...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.705112-2 (5838) - NAGIB GAZAL NETTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MARIA LUCIA BALAGUER REPUBLICAÇÃO:(...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, Inciso IV do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.145319-6 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 1999.001.158520-2 - FIDELITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES Decisão:Proceda-se a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.096765-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Ao autor , sobre os A.R. negativos. \r\n\r\nProc. 2001.001.089326-0 - MDS CONSULTORES EMPRESARIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Decisão:Fls. 129, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.021870-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:(...) Portanto, mantenho a penhora efetuada.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.114607-7 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE AUGUSTO TORRES CARVALHO Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.013624-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CESAR VIARD Ao exeqüente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.075130-0 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AUREA MARIA PAES GONCALVES FRULLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.089383-1 - SANDRO LUCIO SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168) Decisão:Recolha-se e adite-se o mandado conforme o requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153545-1 - ARNALDO BORER MANSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116943-6 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118295-7 - LEANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.138486-4 - WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA E OUTRO Ao autor,sobre o A.R.negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054037-3 - THIAGO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X B R A TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) REPUBLICAÇÃO: Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.070937-8 - ENI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareça a autora, fundamentadamente, o prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.080176-5 - SIDERIA AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/03/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.109200-2 - MONICA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.119126-0 - GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157604-3 - EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033), Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:(...)Remetam-se os autos, dando-se baixa.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.004628-0 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 30/03/2007, às 15h - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2004.001.122069-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RED INDIAN INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.017097-5 - CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X HERCULANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para retirar documentos mencionados acima. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051734-9 - MARIA AUGUSTA FREITAS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X UNIMED RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140858-3 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER Decisão:Ao autor para depositar os honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.026739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRE JACINTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X AVANTECNE CONSULTORIA ASSESSORIA E PROJETOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Expeça-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037486-3 - IZABEL GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X IDEMAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Decisão:Dê-se ciência do presente feito ao Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro, a fim de que se manifeste nos presentes autos, conforme solicitado às fls. 154. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144938-8 - JACIRA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.014137-6 - ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.112134-8 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.115338-6 - HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063004-1 - VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/03/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.143083-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NATALICIO ALVES SILVA Sentença:(...)Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS opostos pelo devedor(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.121435-8 - MIL PLANTAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.051668-1 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.122895-3 - HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:As partes sobre o pronunciamento do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094236-0 - IDALINA MOTTA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados, deferindo o parcelamento em três parcelas consecutivas. Venha o primeiro depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159174-0 - ANTONIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.071483-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL, Síndico: CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREYDE Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.020013-6 - FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Expeça-se ofício ao Detran para transferência do auto para o autor, conforme disposto na sentença;3 - Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.136849-5 - FERNANDO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.032459-2 - DOMINGOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nId: 79140"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.112624-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.075586-0 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Despacho:Ao Autor sobre contestação. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.123619-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:... declino de competência em favor da 43ª VC. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. (P/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.096501-5 - ROSIMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X RSP P PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, de-se baixa e arquive-se. (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.075718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FIRMINO ANTONIO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) Despacho:E. guia como requerido. Certificado o decurso do prazo do apenso, oficie-se ao distribuidor para que seja procedida sua respectiva baixa e arquivamento. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.072299-8 - ROBERTO GOUTHIER DOS SANTOS, HELENA JOSEFINA TEIXEIRA MENDES GOUTHIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESPOLIO DE ARMANDO COSTA PERRY), ESPOLIO DE CELINA SUSSEKIND PERRY (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)), ANTONIO LOPES CAETANO LOURENCO), THEREZINHA DE JESUS LOPES LOURENCO, Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE, Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)), ESPOLIO DE ISAAC SOUHAMI), CAROLINA ROSA SOUHAMI), MARCOS ARTHUR SOUHAMI), NELSON VICTOR SOUHAMI), LUIZA MARY SOUHAMI COHEN ZAIDE), LUIS SOUHAMI FILHO), LUCIENE SOUHAMI LEVY Despacho:Não há como o feito ser sentenciado, posto que existe réu ainda não citado. Assim, aos autores sobre a certidão negativa de fls. 440. (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.061061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PEDRO CABRAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 132 - Às partes sobre o laudo de Avaliação. (P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.149359-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ARCOS SOLDA ELETRICA AUTOGENA S A Despacho:... Designo nova data para o dia 05/02/07 às 15:00h. Oficie-se informando e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.104571-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NARCISA MARIA SCHNEIDER DE AZEVEDO Decisão:... determino que a citação da ré seja efetivada por OJA, com a consequente expedição de Carta Precatória. Para tanto, designo o dia 05/02/07 às 14:45h para aud. prevista no art. 277 do CPC. C.-se e I.-se. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.144104-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A guia requerida já foi expedida, na forma da cert. supra. Assim, comprove o réu seu pagamento, no prazo de 5 dias. Com relação às custas, esclareço ao réu que deve ressarcir o autor daquelas que foram despendidas no presente feito. Portanto, não há que se falar em envio dos autos ao contador. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.058656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CELSO MONTEIRO DE MELLO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venham as custas e cópias necessárias. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.100517-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPLENDIDO BOTAFOGO RESIDENCIAL COM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X RENATA LAPAGESSE DE MOURA Despacho:Designo nova data para realização de aud. prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/02/07 às 13:30h. Desentranhe-se o mandado de citação, que deve ser aditado com a nova data e endereço devidamente cumprido. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.101901-3 - MARCOS ABREU LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:... entendo por bem a designação de aud. de conciliação prevista no art. 277 do CPC, posto que o rito é sumário. Dessa forma, designo aud. para o dia 07/02/06 às 13:00h. I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137761-6 - MAICON DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Converto o julgamento em diligência. I.-se o A. para que junte aos autos, documentação pertinente ao seu grau de invalidez a fim de ser quantividado o valor devido da indenização pleiteada. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.146016-7 - MARIA DA CONCEICAO TRINDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Oficie-se ao distribuidor para alteração do rito para sumário. Anote-se na capa dos autos. Defiro JG à requerente. Design AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/02/07 às 13:15h. C.-se e I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148638-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPARTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO Decisão:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/02/07 às 13:00h. C.-se e I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159095-7 - WALDEMAR BENEDITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Fixo a data de 05/02/07 às 14:15h para realização de aud. P. I.-se e C.-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154041-0 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:... homologo o acordo celebrado entre o autor e o 1º réu, julgando o feito extinto com relação a este, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao distribuidor para a exclusão do 1º réu do pólo passivo. Prossiga-se o feito com relação ao 2º réu. Às partes, justificadamente. Em paralelo, digam as partes se há intresse na realização de AC. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Autor sobre contestação. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.144449-6 - ALCENIR CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao A. para adequar o rito ao valor da causa, apresentando petição inicial em termos inclusive cumprindo corretamente o item 2 da determinação de fls. 18. Prazo: 10 dias. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.144751-5 - DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 30, no derradeiro prazo de 48h, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. (P/6) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.122426-3 - FLORISA VERAS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670)) X ELISABETE NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: LUCIA DA SILVA SENCADES Despacho:Ás partes sobre os cálculos do Srº Contador. (P/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004884-4 - EUGENIA DE MEDEIROS GOMES PRATES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JORCI TOMAS CAPETT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.089855-4 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X LUIZ ANTONIO TAVARES Despacho:Primeiro é necessária a intimação do réu para a desocupação voluntária do imóvel, o que ora defiro. (P/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115113-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:... Ao executado para comprovar o pgto do valor apontado em fls. 92, apenas no que se refere às custas, ou seja, R$ 13,07, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. E. mandado de pgto. (P/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138732-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo de dez dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.014967-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIALLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 292: anote-se e oficie-se como requerido. Após, cls. (P/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.090200-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:Proceda-se a penhora do bem indicado pelo exequente. Lavre-e termo e extraia-se certidão pertinente. I.-se os devedores da penhora, através da publicação da presente decisão. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.121634-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ARON BARDAVID E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Considerando que não houve citação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (P/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.090259-2 (19865) - INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ- 049207), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Cumpra-se fls. 426 (Intime-se o devedor, por DO, na forma requerida às fls 422/425.) (P/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.194697-0 - SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)), Inventariante: MAFALDA DELIA ALTOMARE, Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE Despacho:Considerando a inércia do autor, oficie-se à JUCERJA, conforme requerido em fls. 396, para que sejam juntados os atos constitutivos de \"Sabor na Brasa\" devendo o réu informar o seu CNPJ para tanto. (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.060534-5 - GUILHERME DARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B) Despacho:Fls. 222 e 224: aguarde-se por mais 5 dias. (P/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.088599-8 - MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Fls. 154/155 - Ao Autor sobre resposta de ofício. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.051667-5 - JAIME ALVES MASSANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ao réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas em fls. 398, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Com relação ao alegado em fls. 396, esclareço ao réu que o prazo para impugnaçõ corre da data em que o depósito foi efetivado, não havendo que se falar, portanto, em intimação para apresentação de impugnação. Assim, publique-se a presente decisão e, preclusas as vias impugnativas, certifique o cartório o decurso do prazo para impugnação. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.077810-4 - VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:... defiro a realização de laudo pericial ara apuração dos valores devidos. Nomeio para o encargo o Dr. Gustavo Licks, que deverá ser convidad a nformar seu encargo e estimar honorários, que não são suportados pelo impugnante. (P/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.061052-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE M M MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ABDUL MAJED ZAHID Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fls. 117. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.071992-8 - JOAO MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:...Ao exequente sobre os bloqueios, bem como sobre a certidão supra. (P/6) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.018677-1A - BELINDA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Ao impugnante. (P/5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138563-5 - ARMINDA NOVOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora sobre o depósito, informando se da quitação. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.009244-4 - IRIS MARIA BRUZZI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X POSTO DE GASOLINA E LOJA DE CONVENIENCIA CASTELINHO DISTRIBUIDORA SHELL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Decisão:I.-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 117, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens apontados pelo credor. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133943-3 - JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao Autor sobre contestação. (P/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146041-5 - MARLY BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:... indefiro fls. 534/535. Cumpra-se fls. 532 no derradeiro prazo de 5 dias. (P/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.141378-6 - ALDO LACERDA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:... determino novo desentranhamento do manado de entrega que deverá ser aditado com o dia 08/02/07, às 13:00h e devidamente cumprido, com o comparecimento do réu. (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.142194-1 - MARIA REGINA FIGUEIREDO CARINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Nomeio em substituição o dr. Gustavo Licks, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.049669-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:I.-se o autor/executado por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 397, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens apontados pelo credor. (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.064284-0 - MARIA CRISTINA GOIANA FEDOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Decisão:Não há que se falar em termo de penhora, eis que o prazo para interposição de impugnação corre da data da efetivação do depósito devido... (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.079346-8 - CRISTIANE ALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/02/07 às 13:45h. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.161525-2 - ANTOMYLSON PIMENTEL LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:I.-se o réu, por DO, para comprovar o depósito do valor apontado em fls. 117, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.139007-4 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Designo aud. n/f do art 277 do CPC para o dia 05/02/07 às 14:30h. C.-se e I.-se. (P/5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.070114-0 - JOAO DE BARROS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (P/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100921-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALTAIR MARIANO ROSA Despacho:Fornecidas as cópias, desentranhe-se o mandado de intimação que deverá ser adotado com o novo endereço e devidamente cumprido. (P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099766-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:De o contador efetuar os cálculos e atenda ao comando judicial. (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.147532-4 - SOLANGE HERBETS SANFINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao exequente. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.041369-6 - ALICE REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:I.-se o réu, na forma postulada em fls. 132, por DO. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.083444-6 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E.-se guia como requerido pelo reu. Comprovado o depósito, ao A. para apresentar planilha do valor que ainda entende devido. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.030125-2 - DIVA DIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Às parte sobre a resposta do ofício. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.122322-4 - ZEBRAL EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X W10 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Decisão:Designo nova data para realização de aud. de conciliação prevista no art. 277 do CPCpara o dia 05/02/07 às 13:30h. Desentranhe-se o mandado de citação e intimação, qu deverá ser aditado com o novo endereço e a nova data e devidamente cumprido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.132339-5 - NEEDS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIA LUIZA VALLE WALTER E OUTRO Despacho:Às parte sosbre os honorários, no prazo de 48h. (P/6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106351-6 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:... a multa a ser executada deve ser contada a partir de fls. 126, quando houver a efetiva intimação do réu para cumprir a obrigação de fazer. Assim, ao exequente para adequar sua planilha, no prazo de cinco dias. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.027894-1 - HEITOR ALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Autor sobre contestação. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.125402-6 - NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:... cumpra-se fls. 15 e v. no derradeiro prazo de 5 dias. Mantenho a decisão de fls. 15 e v, na íntegra. (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043743-0 - CRISTIANE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 401. (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.012673-5 - MAURICEIA FAGUNDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.035697-4 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I.-se o réu, por DO, para comprovar o depósito do valor apontado em fls. 117, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor. No mesmo prazo, deve o réu comprovar o recolhimento das custas apontadas em fls. 161, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.107502-6 - LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:... Designo nova data para a realização da AIJ para o dia 22/02/07, às 13:00h. E. C. prect e requisite-se a testemunha militar. I.-se as partes e as demais testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087630-3 - CECILIA MARIA VILLELA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:... designo AC para o dia 07/02/07 às 13:15h. (P/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128139-0 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre contestação. (P/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.055722-3 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos. (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.055733-0 - CITYLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos em fls. 485, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Ainda que sssim não fosse, esclareço que a impugnação de fls. 488/491 não guarda pertinência legal ou lógica. Venha o depósito no prazo de 5 dias. Comprovado, passe-se à prova. (P/3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.039943-1 - EUZEBINA DE MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 79: atenda-se. Fls. 84: defiro o pedido de vistas. (P/6) \r\n\r\nId: 79086"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "79106": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077311-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURACI ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 58/60: ao autor.(P.5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093021-3 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DE GUADALUPE SEABRA Despacho:Aos interessados sobre ofício.(P.1) \r\n\r\nProc. 1999.001.115507-4 - JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) Despacho:Aos interessados sobre o V. Acórdão.(P.3) \r\n\r\nProc. 1999.001.141211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X REGINA CELI GUSMAO DOS SANTOS Decisão:...À praça. (P.1) \r\n\r\nProc. 2000.001.128008-5 - TANIA MARILIA DE OLIVEIRA X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Defiro a substituição do bem penhorado por dinheiro...(P.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.095711-4 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ITAMBE LATICINIOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao autor para providenciar a diligência relativa ao exame pericial.(P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.140005-3 - CAPRI TURISMO PASSAGENS E EXCURSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA XAVIER (DF-014783), Dr(a). ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL (DF-021362)) X WINDSOR PALACE HOTEL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 21: anote-se, onde couber.Recolha-se a diferença das custas apontada na certidão de fls. 24/verso.Após, cite-se.(P.5) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030344-4 - MARIA DA CONCEICAO LEAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Recebo a apelação de fls. 185/187, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077467-1 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas.(P.4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011631-4 - SONIA CANDIDA DE OLIVEIRA DE CAMPOS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Homologo os honorários periciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o Dr. Perito para dar início.(P.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.067196-6 - ESPOLIO DE ROMEU BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aos interessados sobre ofício.(P.1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133836-7 - HUGO BRAGA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JOSE FELICIANO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Decisão:Fls. 129: defiro. Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.080697-9 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIA HELENA ABREU E OUTRO Despacho:Defiro a purga da mora. Expeça-se guia. Intimem, inclusive a DP.(P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.005561-7 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X NORMA MADI DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) REPUBLICAÇÃO: Defiro a emenda da mora, expeça-se guia.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.044545-6 - ABEL AMORIN DO ALTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X JOAO RAFAEL ANDRADE COLONESE E OUTRO Despacho:Fls. 61: ao autor.(P.5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.046963-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TUFY SIMAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ao recorrente sobre o recurso adesivo.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.079062-7 - MARIA NAZARE MUFFARREJ MOREIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Em provas, justificando-se-as, informando-se a natureza das mesmas, e se oral a prova, o número de testemunhas arroladas,para a racionalização da pauta, em decorrência da brutal carga de trabalho.(P.2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.028794-0A - COMPANHIA AEREA ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (SP-054372)) X BIANCA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:...rejeito a presente exceção.(P.2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159508-4 - ACTUAL CAR RENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls.49 v., cumpra-se o despacho de fls. 45 (P.2) \r\n\r\nProc. 2002.001.109933-4 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X TRANSBRASIL EMPRESA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 213... requeira o exequente o que for de direito visando regularizar a intimação do executado...(P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.085648-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PRINT TE CHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Fls. 99: sim. Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se.(P.4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122153-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X SIDNEY PAULO ALVES DRAGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:As partes para que se manifestem sobre os alegados no prazo comum de dez dias. (P.1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.099406-0A - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ.(P.3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090625-0 - MARIA DA GRACA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao autor para ciência do depósito de fl. 200, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito.(P.2) \r\n\r\nProc. 2004.001.141283-1 - MARCIO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Homologo os honorários do perito, eis que de acordo com o trabalho a ser realizado e o tempo a ser dispendido.Venha o depósito da verba no prazo de cinco dias. Intimem-se.(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.148906-4 - MARIZIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora...Indefiro a produção de prova oral...Defiro a produção de provas documental suplementar e pericial de engenharia...(P.5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057097-3 - FATIMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.(P.2) \r\n\r\nProc. 2000.001.031412-9 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.(P.4) \r\n\r\nProc. 2001.001.106881-5 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 204/205. Nada a prover...Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.3) \r\n\r\nProc. 2002.001.009677-5 - TANIA MARIA SALDANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X SEGURO ICATUR HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 178 e segs.: nada a prover, diante da decisão oriunda do segundo grau de jurisdição, que reformou a sentença monocrática e julgou improcedente o pedido formulado na exordial.(P.1) \r\n\r\nProc. 2002.001.019447-5 - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTOBELLO E OUTROS Despacho:Fls. 122: recolhidas as custas, defiro.(P.5) \r\n\r\nProc. 2002.001.089684-6 - ESPOLIO DE PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO CARLOS BARROS ROBERTI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Ao réu sobre o depósito de fls.287/288. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.106097-1 - NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA SHOP 126 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. (P.5) \r\n\r\nProc. 2002.001.159460-6 - CARLOS EDUARDO DIAS CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AS PARTES SOBRE O LAUDO (P.2) \r\n\r\nProc. 2003.001.012823-7 - ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:...indefiro a realização de novo exame pericial...Digam as partes se insistem na produção de prova oral.(P.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.038760-9 - LUIS PEDRO FIRMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X NOVA ESCORAMENTO ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Decisão:Homologo os honorários do perito estimados às fls. 65, eis que de acordo com o trabalho a ser realizado...(P.5) \r\n\r\nProc. 2004.001.088206-2 - COLLETT E SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Aguarde-se a resposta do BB sobre o cumprimento do Mandado de Pagamento.(P.2) \r\n\r\nProc. 2004.001.134316-0 - IVAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir.(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.004886-6 - JOEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Decisão:Recebo a apelação de fls.154/159, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.149425-4 - ELISETE TERTULIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em provas.(P.5) \r\n\r\nProc. 2006.001.063419-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em provas.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.063422-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em provas.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.063430-7 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em provas.P.1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089335-0 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas.(P.4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062211-0 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SERGIO RICARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIRES GALVÃO (SP-183579) Decisão:...Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ.(P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.104405-4 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X LUCIANE DI LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Em provas(P.2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011669-0 - FLOREME MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Recebo a apelação de fls.132//171, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.149510-6 - ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CENTRO TECNOLOGY 90 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) REPUBLICAÇÃO: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.152834-5 - EVANDRO E HORTA COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 8/02/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.068752-7 - ESPOLIO DE HELIO HENRIQUES FAULHABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento...(P.2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.043381-3 (19059) - ARNALDO TAVARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 276.Fls. 280 e 282: aguarde-se.(P.4) \r\n\r\nProc. 2003.001.005060-1 - HELMO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA (RJ-088060) Despacho:Fls. 253/255: assiste razão ao peticionante. Ao perito.(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.033651-3 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Diante da certidão de fls. 132, declaro a deserição do recurso adesivo....(P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.123753-1 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X LUIS JORGE DE AZEVEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/53, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.003387-7 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para dizer se, com o depósito efetuado às fls. 103, dá quitação ao débito.(P.4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.066057-5 - SHEILA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CONTROL ENGENHARIA IND COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.013475-0 - LUIS ANTONIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA Despacho:Fls. 39: recolhidas as custas, defiro.(P.4) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019151-1 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:...decreto a perda da prova pericial.Venham os memoriais em sucessivos dez dias.(P.1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.060550-9 (12338) - WILSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Despacho:Ao autor para atender aos requerimentos formulados pelo Ministério Público às fls. 105/106 e 144/verso.(P.4) \r\n\r\nId: 79106"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401740-1 (19802) - ERALDO ROQUE, Habilitado: MARILDA JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (RJ-008679), Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO (RJ-076389)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, PARA QUE CANCELE O MANDADO DE FLS. 242. APÓS, EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS EM FAVOR DOS HABILITADOS DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401717-8 (27051) - DJALMA DE SOUZA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.105870-6 - MARCIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X INSS Decisão:OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATÓRIOS, PARA QUE CANCELE O PRECATÓRIO DE FLS. 128. APÓS, CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.115709-4 - MOACYR MODESTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO O DIA 06/03/2007, ÀS 13:00 PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071301-3 - WELLINGTON TOSCANO BARRETO, ANDREA CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTANGELO DAS CHAGAS), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, EIS QUE NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA. ASSIM OFICIEM-SE À RECEITA FEDERAL E À JUCERJA OBJETIVANDO O ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048428-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 96, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075028-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO GONÇALVES (RJ-130192)) X MARIO EDMUNDO BALDESSARINI Decisão:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À CLARO E À VIVO, PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.062363-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MANHAES Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 53, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. OFICIE-SE AO DETRAN. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039565-0 - JOAO CONSTANTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X PAULO OSORIO DUARTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. \"721\" (148) E O OFÍCIO DE FLS. \"591\" (14). DÊ-SE BAIXA E OFICIE-SE ENCAMINHANDO À DISTRIBUIÇÃO PARA A 22ª V.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094269-8 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO LUIS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 249, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O PROTOCOLO JUNTO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.151119-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X ROBERTO FLAVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) \"À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 600,00 DE TAXA JUDICIÁRIA)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VICENTE DE PAULO THEOPHILO Despacho:AO AUTOR EM RAZÃO DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053673-5 - JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) \"À PARTE RÉ, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.070962-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074701-1 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X THYSSENKRUPP STAHRUNION (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) AO AUTOR SOBRE FLS.61/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.099403-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JAQUELINE DE CESERO), LUIZ PEDRO DE CESERO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103602-3 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA. APÓS, CITE-SE, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.113525-6 - GILVAN RODRIGUES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113655-8 - GERALDO PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115836-0 - ANTONIO NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.540,90 (onze mil, quinhentos e quarenta reais e noventa centavos), o equivalente à 32,974 salários mínimos, referente à indenização do seguro obrigatório - DPVAT - nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei n.º8.441/92, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária observando as Súmulas nºs 95 e 97, do TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Retifique-se nos autos e no sistema quanto ao nome da autora devendo constar ANTONIA NASCIMENTO LISBOA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147345-9 - ADELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/02/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129433-7 - DELMAR RODRIGUES FREIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABS FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137869-2 - ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104372-6 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR sobre fls 57/64 \r\n\r\nProc. 2006.001.135706-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162216-8 - MARCO ANTONIO PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/04/ 2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 10 letra b.2, considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à ré a RETIRAR O NOME DO AUTOR DO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (fls. 10) em 48 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Cumpra-se. Intime-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.098929-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, com fulcro no art. 904 do Código de Processo Civil, o pedido para condenar o réu, equiparado ao depositário, a restituir à parte autora o bem descrito na inicial, objeto da alienação fiduciária, no prazo de 24 horas ou a importância correspondente ao valor do bem, com fulcro no art. 901 e 904, do Código de Processo Civil. Ressalve-se, desde já, a parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do débito. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161806-2 - ESPÓLIO DE RAUL CHAISE (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X JULIO CÉSAR FERREIRA Decisão:CITE-SE NOS TERMOS DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006226-9 - TERESA CARRRATO GIOIA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X ANDREA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0 - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, com início no dia 29/09/04, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.111495-2 - MARIA MADALENA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X CRISTIAN DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Sentença:...quanto ao DESPEJO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO RÉU DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal; II- e JULGO PROCEDENTE, quanto ao pedido de cobrança, para condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos acrescidos dos demais encargos, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais e multa de 10% sobre o valor do débito (conforme cláusula do contrato de locação). Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131122-2 - INSS X DJALMA DE SOUZA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.039639-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARCOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 51/58 dos autos principais.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.127709-9 - CELY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) AO AUTOR p/ fornecer cópia para instruir mandado.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.118772-2 - WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARLOS PLACHTA), EVELYN TROPE PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:MANTÉM-SE O BLOQUEIO FACE AO VALOR EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149936-7 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ICARAI MOVEIS E DECORACOES E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 65 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161757-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UNITED SEGURANÇA LTDA), HEBER URUGUAIANA TESSIS), LUIS ALBERTO CHAVES Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146242-1 - REGINALDO KLOSS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO (RJ-126781)) X POP INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"AO AUTOR (FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119231-4 - MANOEL PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X HABIB BAALBAK (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 67, SE PAGAS TODAS AS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066913-7 - ARLENE DA MOTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117197-2 - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 350,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.096765-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RITA DA SILVA PAIVA Decisão:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À TELEMAR E À LIGHT, PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162670-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LANDANA Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120876-4 - MARCIA LIVIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) \"ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151642-7 - EVA DA MOTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS E OFÍCIO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.062641-2 - LUCIANE DA SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO FACE À INTEMPESTIVIDADE CONFORME CERTIFICADO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113397-1 - WASHINGTON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126472-0 - MARLI LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161535-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1-Fixo ex officio o valor da causa em R$ 21.001,00, retifique-se. Recolha-se a diferença. 2-Considerando os fatos narrados, a farta documentação acostada, os elementos constantes dos autos e os Princípios norteadores do CODECON, verifica-se estarem presentes os requisitos autorizadores da TUTELA ANTECIPADA pretendida pela parte autora, no que tange ao pedido de fls. 12, item 1, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré A INCLUIR A DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL III - NO HISTÓRICO ESCOLAR DA AUTORA, ASSIM APROVAR A ALUNA NESTA DISCIPLINA E LANÇAR AS NOTAS DAS PROVAS REALIZADAS (FLS. 53/55), com relação ao caso sub judice, no prazo de três dias; com a advertência de que o não cumprimento, implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE. 3- Cite-se nos termos da inicial. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. P.Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088728-0 - DILENIR DO REGO MEDEIROS, NERZILIA CARMO DE REZENDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROSEMARIA VERONICA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), DANIELA SERGIPENSE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO), FERNANDO ALAX DE FIGUEIREDO Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141890-7 - NILDA GONCALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) \"AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 05 ( CINCO ) DIAS. - DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.032829-0 - FRANCISCO GUIMARAES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X TEKNO POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:A(O) EXEQUENTE SOBRE FLS. 384/400. \r\n\r\nProc. 2006.001.131179-4 - MARIO JORGE VITOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD AO AUTOR p/ fornecer cópia para instruir mandado.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003698-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) REPUBLICAÇÃO: \"Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111870-2 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117375-0 - SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067529-5 - MARCELA BAPTISTA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077350-0 - MAURICIO MAGALHAES FILHO, MARCIO MAGALHAES, MARIA LUCINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:AO RÉU, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141521-6 - CLAUDIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE CASTRO E SILVA VELOSO KAUFMANN (RJ-032462)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Despacho:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nId: 79107"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "79457": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2006.001.043616-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nId: 79457"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "79157": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1953.001.500142-7 (3678) - ALBERTO MOLINORI (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X UNIÃO FEDERAL E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1977.001.401862-9 (82294) - JOEL DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.145. \r\n\r\nProc. 1978.001.401858-9 (92282) - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X I.N.S.S. Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1981.001.401585-0 (19362) - SABINO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Às partes sobre fls. 280. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.401701-2 (17423) - NELSON LINO DONATO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 308. \r\n\r\nProc. 1983.001.401935-5 (14048) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X INSS Decisão:...defiro a habilitação... \r\n\r\nProc. 1983.001.402785-6 (9628) - ACEMIRO CANDIDO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:Ao Contador Judicial sobre fls. 186/186 verso. \r\n\r\nProc. 1983.001.403144-6 (19914) - ANTONIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Despacho:Aos autores sobre fls. 241. \r\n\r\nProc. 1983.001.403600-6 (14663) - ORLANDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INSS Decisão:...defiro a habilitação... \r\n\r\nProc. 1985.001.403718-0 (37160) - UBIRAJARA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 297/298. \r\n\r\nProc. 1985.001.504553-6 (36696) - ANTONIO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X INSS As partes sobre fls.155v. (promoção do MP). \r\n\r\nProc. 1988.001.116622-4 (53033) - JOSE GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X INSS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.063344-9 (59299) - JAIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Sentença:Vistos etc. O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.165034-4 - JOSE CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X INSS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2000.001.135790-2 - MARCO ANTONIO DA COSTA LIONEZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:Cite-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.158040-0 - TELMA ROGÉRIA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Venham as 3 últimas declarações de IR do autor e declaração de hipossuficiência firmada pela parte em 10 dias, de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.127420-7 - ANTONIO DA CONCEICAO GONCALVES, GIUSEPPA CECILIA MACCARRONE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA), DENISE LIFSCHITZ GOTCHMAN), MARCIO GOTCHMAN), NISIA JOVITA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021100-0 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Às partes sobre fls. 269/279. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.072508-8 - LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se pessoalmente a I. Perita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.137583-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Venham custas para o desarquivamento visto que o arquivamento é definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108166-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIO ROBERTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106231-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARISSILVI FERNANDES REIS Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 37 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao SERASA conforme requerido às fls. 37.Custas pelo réu. Honorários pro rata. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.158888-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSULFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Indique o autor o CNPJ do réu. Recolha-se a diferença de taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.057846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLEO MAX NAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Indique o exequente o CPF dos executados, de forma a permitir a penhora on line. O CPF informado na inicial do primeiro executado refere-se ao terceiro de acordo com o sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.136828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO), GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO), RAFAEL VASCONCELOS BELMIRO), PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS BELMIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:Ao réu sobre fls. 207/211. \r\n\r\nProc. 2004.001.070914-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CICERO MENEZES GUIMARAES Ao interessado para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.118516-4 - ORTOSERV COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL CIRURGICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Ao interessado para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.123653-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO Despacho:Venha o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134553-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.038626-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO47a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProc. n.º: 2002.001.112097-9Autor: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRORéu: LYDIA ANN ORCUTT SEBASTIANY SENTENÇAVistos etc.O acordo de fls. 125 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIROJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.058332-2 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X JOSE VAZQUEZ FONTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:Diante da petiçao de fls. 589/590, intime-se novo perito o Dr.Alexandre Bender de Frias, cujo telefone é conhecido do Cartório para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.100065-8 - NICHOLE FABIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu para recolher a diferença apontada às fls. 118 em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.158869-8 - MARIA NAZARE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:É licito ao autor desistir da ação com a anuência do réu, conforme o disposto no art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, pela autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034207-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Ao réu sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.060849-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEIDE MARIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ELZA RODRI GUES DE BARROS Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 53/55 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068350-1 - JOSE ADRIANO SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093127-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALFREDO DE SA AMORIM FILHO), RONALDO DE SA AMORIM), MARLENE DE SA AMORIM Ao Autor Sobre Fls. 56 E 57. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO CONJUNTO SAO CONRADO, Síndico: LILIANA D'ANGELO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES), NORMA LABANDEIRA VINHAES Despacho:Venham as três últimas declarações de IR dos réus em 10 dias, de forma a permirtir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108942-8 - TALITA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença de R$ 13036,80 (treze mil e trinta e seis reais e oitenta centavos), acrescido de correção monetária a partir da distribuição e de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o art. 406, do Novo Código Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111935-4 - ANA MARIA CLAUDINO DE MENEZES, DAGMAR CLAUDINO DE MENEZES SANTOS, VICENCIA CECILIA DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a diferença a diferença de R$ 13036,83 (treze mil e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), acrescido de correção monetária a partir da distribuição e de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o art. 406, do Novo Código Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118150-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BIANCA ALMEIDA GONZALEZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR, de forma a permitir a verificação do cumprimento ou não do prazo de 10 dias de que trata o artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123298-5 - DIRENILDE ROSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133340-6 - MARIA JUSTINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença de R$ 13.769,62 (treze mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), acrescido de correção monetária a partir da distribuição e de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o art. 406, do Novo Código Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134233-0 - CARLA AFONSINA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Justifique o réu a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.135252-8 - ZILMA RANGEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.157158-6 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:O valor da causa deve corresponder à diferença pretendida pelo autor. Indique o autor o CNPJ do réu. Venham as 3 últimas declarações de IR do autor em 10 dias, de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS, Síndico: INGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY MELLO MACEDO Decisão:Designo o dia 01/03/2007 às 14:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.158976-1 - HELENA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indique o autor o CNPJ do réu. Venha procuração original em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159045-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LENY COUTINHO DOS SANTOS Decisão:O nome da ré não se coaduna com os demais documentos dos autos. Esclareça o autor, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061146-5 - PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FRANCIS MALULEI (MS-004690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Fls. 113 e 116: Anotem-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.093509-0 - PAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Ao réu sobre fls. 137/138 \r\n\r\nProc. 2004.001.058338-1 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028282-6 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em se tratando de execução de honorários advocatícios, venha o CNPJ do patrono exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.105674-3 - ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DECANNES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422) Despacho:Expeça-se guia. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.133128-6 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X GATAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.115061-1 - LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.048148-0 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 267: Defiro o prazo de 10 dias improrrgáveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.146285-6 - SANDISON DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Sobre Fls. 281/283. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006244-7 - WALTER HARLEY PAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). NELSON SHINOB SAKUN (SP-058925) Despacho:À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.138905-5 - RANDOLPHO FALCAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas judiciais em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136089-6 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:Aguarde-se a decisão oficial do agravo de instrumento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.103424-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JURANDIR DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Despacho:Em se tratando de execução de honorários advocatícios, venha o CNPJ do patrono exequente. Venha ainda planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.067807-5 - CARLA DA ROCHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.156909-9 - ADMIVAL PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O benefício econômico pretendido é a soma do valor do débito que se quer desconstituir com o valor da indenização por danos morais requerida. Emende-se a inicial, adequando-se o valor deste último pedidoou adequando-se o rito e o valro da causa em 10 dias. Venham as 3 últimas declarações de IR do autor e declaração de hipossuficiência firmada pela parte em 10 dias, de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.035901-8 - JOSE BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X JOMACRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA), Fiador: ANETE VALLIM GIERKENS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora na forma do art, 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130286-0 - NEREA FERNANDES KASSAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X MARIA JOSE DA SILVA Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 62 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.Custas conforme pactuado. Honorários pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.001.159938-9 - SALVATORE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALZIRA DA SILVA PASTORE Despacho:Venham as cópias das três últimas declarações de IR do autor em 10 dias, de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141358-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MIRIAM COSTA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS.(Republicado por omissão do nome do patrono do autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.159738-1 - TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Decisão:Recebo os embargos à execução e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.119454-6 - MASSA FALIDA DE ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:Fls. 119: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.102624-8 - RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE SINTUFF (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122646-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUSANA WOIBLET PAZOS GONZALES Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.020842-0 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X GLEDSON FERNANDES VIEIRA Venam cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.020842-0 - ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X GLEDSON FERNANDES VIEIRA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.067220-3 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X JOSEFINA MARCO GONZALEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.125181-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEVANIR SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.049713-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.122926-3 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MICHEL FERNANDO ALVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129936-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080554-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL), TELERJ CELULAR S A), TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Cite-se o réu para que no prazo de 5 dias, conforme o art. 357 do CPC, apresente os documentos requeridos pelo autor na petição inicial, sob pena de ser deferido o pedido de apreensão nos moldes do art. 362 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143982-8 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Cite-se o réu para que no prazo de 5 dias, conforme o art. 357 do CPC, apresente os documentos requeridos pelo autor na petição inicial, sob pena de ser deferido o pedido de apreensão nos moldes do art. 362 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.014923-0 - AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Redesigno audiência especial para o dia 11/04/2007 às14:30 horas. Intimem-se o autor e a ré Marina Rosa de Almeida Lameira. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.144783-0 - TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDEIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) \"Tendo em vista o original às fls. 490, torno sem efeito a parte final do r. despacho de fls. 504. Cumpra-se fls. 501, extraindo-se as intimações; após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.114824-6 - DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Aos réus sobre fls. 130 (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.113616-9 - NATALIA LIUZZI GROSSI MORALES, JAFE LOPES NATIVIDADE JAPHET (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.158539-1 - THALITA COELHO DA FROTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA INSA Decisão:Feito com intervenção obrigatória do MP. Anote-se. Venham as 3 últimas declarações de IR do autor em 10 dias, de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138228-3 - SIDNEY CARVALHO RUMBELSPERGER X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.075197-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) As partes sobre fls. 236 (PERICIA DIA 18/01/07, às 13h). \r\n\r\nProc. 2002.001.004613-9 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Lavre-se termo de penhora, na forma do art. 475 J, §1º, CPC. 2- Retifico o erro material constante às fls. 480 onde se lê \"art.588 do CPC\", leias-e \"art. 475- O do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.078865-0 - PEDRO LUIZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X EMPRESA DE ONIBUS OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:À MM Juíza vinculada (fls. 120/122). \r\n\r\nProc. 2003.001.066516-4 - SILAS LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Designo o dia 19/04/2007 às 14:10 horas para audiência de instrução e julgamento. 2- Intimem-se. 3- Venha o rol das testemunhas das partes, em 5 dias,com as custas para as intimações e para a intimação do autor que deverá prestar depoimento pessoal conforme decisão de fls. 93, sob o pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.103147-0 - MARIA ALCANTARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.033778-3 - EVM EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:Decreto a revelia do 1º e do 2º réus. Designo o dia 19/04/2007, às 14 horas, para audiência preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.078623-1 - FABIO ASSIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BCN BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Aos interessados sobre certidão do OJA (fls. 288). \r\n\r\nProc. 2004.001.131685-4 - SALVADORA FRANCISCO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.042393-8 - ROLF WERNER HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Indique o credor o CNPJ do devedor, considerando a informação em anexo, que consta do sistema Bacen- Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.050074-0 - MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Venha o endereço atualizado da Playoff Marketing Ltda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088268-4 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Intime-se a autora para recolher as custas judiciais em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.032424-0 - CLAUDINEI BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DSITRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.175 à 2ª Ré ) \r\n\r\nProc. 2006.001.106643-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116398-7 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.151107-2 - ANDREA ARAUJO DE SAINT BRISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Decisão:Venham as tres últimas declarações de IR dos autores em 10 dias, de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.158250-0 - MARIA ISABEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X FININVEST FINACEIRA E OUTRO Decisão:Indique a parte autora o CNPJ de cada réu. Venham as 3 últimas declarações de IR do autor e declaração de hipossuficiência firmada pela parte em 10 dias, de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158897-5 - MARIA LUCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.117269-0 - ELIANE CARLA DOS SANTOS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.158054-0 - CARLOS JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X ESTHER GOMES GONÇALVES Decisão:Venha em dez dias cópia da inicial do feito em trâmite à 4ª Vara Cível, bem como cópia do despacho liminar positivo, de forma a permitir a apreciação de eventual conexão e prevenção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.135690-4 - LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao autor sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.106319-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLO MANTOVANO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.121855-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMIR SAMPAIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155121-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIEL LEAL DE QUEIROZ Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056991-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES Decisão: Dado o teor da petição de fls.82 e da certidão de fls. 70, verifica-se que o atual endereço do réu é na Barra da Tijuca. Uma vez que a competência das Varas Regionais tem natureza funcional e, portanto, absoluta, mister o reconhecimento de ofício da incompetência deste Juízo para apreciar e julgar a presente lide, na forma dos arts. 94 e 113 do CPC. Diante do exposto, declino da competência em prol de uma das Varas Cíveis da Regional da Barra da TIjuca, a que couber por distribuição, devendo-se proceder às devidas anotações no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.141658-0 - HANNA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.159670-4 - SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (RJ-037884)) X ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos, em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074982-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X DECTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.094939-5 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MAR TINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Aplico a multa de que trata o art.475 J do CPC. Em se tratando de execução de honorários advocatícios, venha o CNPJ do patrono. Venha ainda a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.001.140107-7 - NAIR MARIA DE SOUZA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes em 5 dias se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.001.002426-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Em alegações finais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.128597-3 - ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:No intuito de se evitar decisões conflitantes entre este Juízo e a 14ª Vara de Família da Comarca da Capital. Oficie-se aquele Juízo para que informe o andamento do processo nº 2005.001.066512-0 \r\n\r\nProc. 2005.001.031979-5 - SIDNEY GARCIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X SINAR REPRESENTACOES INDUSTRIAIS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.159704-3 - JOSE JUVENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105035-4 - GESSY DE GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.106990-9 - ALAIDE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Ao réu sobre fls. 141/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.156790-0 - ERNESTINA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X UNIMED Decisão:(...) regularize a autora a sua representaçção, trazendo aos autos a devida procuração em 10 dias. Atribua-se valor à causa em emenda à inicial, a ser apresentada no mesmo prazo. VEnham as três últimas declarações de IR do autor e declaração de hipossuficiência firmada pela parte em 10 dias, de form a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043492-6 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:VEnham cópias dos documentos de fls. 21/23, que estão em papel térmico, de fax, o qual tende a se apagar com o tempo. Em seguida, dê-se vista às rés e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.072735-4 - SONAR METALPLASTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao autor sobre fls. 313/315. \r\n\r\nProc. 2005.001.134058-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO, Síndico: WASHINGTON OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LUCIA MARIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) ao interessado para que se manifeste sobre os ARS. negativos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159013-1 - ESPÓLIO DE CARLOS JOEL MARTIN E SILVA, Inventariante: ANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X MAURO CARREIRA CARINO Decisão:Indique o autor o CPF do réu. Venham as três últimas declarações de IR do autor de forma a permitir a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.083596-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110756-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133881-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Efetuei bloqueio on line nesta data, conforme documento em anexo. Vindo o ofício de confirmação do BACEN, lavre termo de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011987-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.064590-8 - MARIA ESTELLA PASSAMINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Venham custas e cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.109946-6 - ALESSANDRA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para recolher as custas judiciais em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.089148-1 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.153564-7 - PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO Decisão:O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Emende-se a inicial em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.123860-9 - SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre o laudo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.019492-8 - CARROMETRIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Litisconsorte: TECH-ART SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., Litisconsorte: AIRBRUSCH - COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., Litisconsorte: A2 MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA-EPP, Litisconsorte: AMS - COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., Litisconsorte: VIA NITEROI COMERCIO E SERVICO AUTOMOTIVO LTDA., Litisconsorte: OFICINA DO CAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X AUTO EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.120844-3 - EWALD FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CONSTRUTORAS MARWECK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MOURÃO PELLEGRINO (RJ-127974) Ao interessado.Para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.029369-3 - EDUARDO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.149750-9 - ANTONIO ELIAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Recebo o recurso adesivo, no mesmo efeito da apelação cível. Ao recorrido. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.148903-5 - ALEXANDRE DE CARVALHO STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.070362-7 - ILDA SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença de R$ 11.543,00 (onze mil quinhentos e quarenta e três reais), acrescido de correção monetária a partir da distribuição e de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme o art. 406, do Novo Código Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093035-8 - MARIA DE JESUS VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X HOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Diante da petição de fls. 61, suspendo o processo por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144008-9 - ELIETE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 05/03/2007 às 14horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.056379-0 - MARIA LUIZA NESI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Aos réus sobre fls. 860. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.055081-0 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X TOP TOLDOS E ETENDAS LTDA Despacho:Fls. 116: Esclareça a parte autora o seu pedido, uma vez que já há nos autos mandado de execução devidamente cumprido (fls. 80). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.063398-2 - FERNANDO SPIANDORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.136145-1 - JOSE FERNANDES MOREIRA GUIMARAES, FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, ROSEMARI CYRINO DE SOUZA, JOSE CARLOS FERREIRA, GENIVALDO DA SILVA MOREIRA, CARLOS MANOEL DA CUNHA, DOMINGS SANTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.087128-3 - MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1-Homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Expeça-se guia. 2- Intime-se a parte autora para apresentar os documentos solicitados pelo I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062253-4 - MICHEL ANDRE BRONSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S.A. - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam claramente os autores se pretendem ou não a produção da prova pericial. \r\n\r\nId: 79157"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "79417": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400280-8 (179686) - LAUDELINA ROSA DE SOUZA NEVES (BENEF.) (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1985.001.401916-5 (32207) - SUELY DA SILVA FORDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS.350/351-DIGA O RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.400795-5 (38793) - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.103086-7 (45071) - MANUEL FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104). Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.042145-4 (47218) - EDEN DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO DA TAXA JUDICIARIA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1997.001.071906-1 - VERA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 135.859-2). Despacho:DIGA O RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.150915-3 - MARCOS ROBERTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.089441-6 - LUIZ GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:Ao autor, para dar inicio à execução, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA GUIA REFERIDA,CONSIDERANDO,INCLUSIVE QUE SÓ CONSTA A CONFIRMAÇÃO DO DEPOSITO DE R$ 3.177,08 PELO BANCO DO BRASIL.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151984-8 - JOSE MARCAL DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.107800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV, Síndico: VALDIR DANILO HORBACH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho: TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, OFICIE-SE À 41ª VARA CIVEL SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO, CORRESPONDENTE À QUANTIA DEVIDA NESTA EXECUÇÃO, PARA CONTA E ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142189-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO. AO APELADO PARA CONTRA=RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.157075-0 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA Nº 01/2002 - AO RÉU: RESTAM RECOLHER R$ 40,77 (A.S.T. - 0701-3) & R$ 13,00 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2005.001.161747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X VILLA VERDE PRODUCOES ARTISTICAS Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTOPOR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.031184-1 - LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X NAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO.APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ESPÓLIO DE ALÍPIO ANDRADE MELLO PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39, REFERENTE À INTIMAÇÃO DO RÉU POR CARTA AR. TJI-SABRINA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047041-4 - MARIA ALICE NABUCO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho: FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, APLICO MULTA DE 10%, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 475, J, DO CPC.. OFICIE-SE AO BACEN , PARA BLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU, APLICÇÕES FNIANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103085-9 - MARIA CLEONICE MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075521-5 - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X MARIO SERGIO DE MENEZES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Sentença:...JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO,COM FULCRO NO ARTIGO 794 I DO CPC.TRANSITADO EM JULGADO PROCEDA-SE AO LEVANTMENTO DA PENHORA,ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2 - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LOURENÇO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO Despacho: CITEM-SE. PARA HIPÓTESE DE PURGA DE MORA, FIXO HONORÁRIOS EM 10% \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030101-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 X VANDERLEI FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.078178-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X NITEROI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO SUBSIDIÁRIO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA FIXAR O VALOR DA DIVIDA ...EM RAZÃO DASUCUMBÊNCIA CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 POR APLICAÇÃODO ARTIGO 20 § 4° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084993-2 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA JOSE TOLEDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:DESAPENSEM-SE E SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104870-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.122441-1 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LUCIO OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR ...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042050-3 - INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO (MAT. 1.358.615) X VALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS,JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE A APARTIR DE FLS.213. \r\n\r\nProc. 2002.001.002017-5 - INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho: FLS. 193/194 DIGA A EMBARGANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158985-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Sentença: TRATA-SE DE EXECUÇÃO MOVIDA POR JOÃO FORTES ENG. S.A CONTRA DENIS C. B. FURTADO. APÓS OS TRÂMITES REGULARES, COM A CITAÇÃO E PENHORA... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO.TRANSITADA EM JULGADO EXEPÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA CREDORA COM OS ACRÉSCIMO LEGAIS APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.037113-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BARAO DE SAQUAREMA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:FLS.187-DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA,AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080310-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVIES E GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO Despacho: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.151440-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) Despacho:FLS.308-DEFIRO.DESENTRANHE-SE E ADITE-SE.CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE A PARTE CREDORA COMPROVE A EFETIVA DISTRIBUIÇÃO A CARTA PRECATÓRIA JUNTO AO JUIZO DEPRECADO,CONCEDENDO O PRAZO DE 45 DIAS PARA QUE JUNTE A PRECATORIA A ESTES AUTOS DEVIDAMENTE CUMPRIDA,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017359-6 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA AVERSA (RJ-101729) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE O BEM INDICADO, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102295-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JULIO CESAR MARUCHE DA CRUZ E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.63/64 E DEVOLVA-SE AO OFICIAL DEJUSTIÇA PARA QUE CUMPRA A DILIGÊNCIA DETERMINADA,NA INTEGRA,PROCEDENDO A CITAÇÃO DE PONTO COM PONTO 70 COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS LTDA,...OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086919-0 - ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. COM A REVOGAÇÃO DE TUTELA, NÃO HÁ QUE SER EXECUTADO, PORTANTO, E CONSEQUÊNCIA LÓGICA A REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 177. 2) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:DESARQUIVE-SE A CARTA DE SENTENÇA,JUNTANDO-A AESTES AUTOS,COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019415-9 - SIMONE CECILIA MARCAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LOSANGO PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.162/163,CUJOS TERMOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.097486-6 - ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...MOTIVOS PELOS QUAIS CONSIDERO SANEADO O FEITO REJEITANDO A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃODE TESTEMUNHAS DESDE QUE APRESENTADO O RESPECTIVO ROL COM OS ENDEREÇOS CORRETOS COMPLETOS ECOM AS CUSTAS RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃ O DA PRESENTE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 31/01/07,ÀS 16:00HINTIMEM-SE AS PARTES COO DETERMINADO ACIMA,FAZENDO CONSTAR EXPRESSAMENTE QUE O DESCUMPRIMENTO OU O NÃO COMPARECIMENTO ACARRETARÃO AS PENAS ORIGINADAS DA CONFISSÃO FICTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145511-1 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO (RJ-084289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:ESTANDO AS CUSTAS RECOLHIDAS,EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069310-5 - ORIENTRADE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FOR SISTEMAS DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089612-1 - ALOIZIO MARQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO CRUZ (RJ-102133)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIII: AO AUTOR A FIM DE RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO NA CONTRACAPA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.047995-6 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:À PARTE CREDORA,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024207-7 - JOSE CARLOS COELHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho: INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR., PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132826-5 - FLAVIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT S A Decisão:...ASSIM,FACE AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.32 BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE PEDIDO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA NO ENDEREÇO APONTADO A FLS.37...AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:...NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR.RICARDO DROLSHAGEN ...INDEFIRO EXPEDIÇÃO DEOFICIOS REQUERIDOS,...PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO CONSIDERO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.006791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANOELINO VICENTE DE OLIVEIRA Despacho: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 6/13. MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA AUTENTICADA. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 48 HS., COM OU SEM DESENTRANHAMENTO DEFERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.160564-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO PEREIRA LOPES Decisão:...ASSIM,PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA.EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017477-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOAQUIM DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,VIII DO CPC.CUSTAS PELO AUTOR.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134671-2 - JOSE AIRTON DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:FLS.435-INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL,TENDO EM VISTA O PRESENTE MANDADO NÃO TER SIDO DEVOLVIDO A ESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149420-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.060221-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CMV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho: ADEQUE-SE- O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057802-6 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA, SEM PREJUIZO JUNTE-SE A ESTES AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150632-1 - COSME FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FLS.235,VISTO QUE O DEPOSITO DE FLS.238 É INFERIOR AO VALOR COBRADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: À PATRONA DA AUTORA, PARA: 1) RECOLHER R$ 20,34 - ATOS DE PRÁTICA COMUM, CONTA 0711-2 - REFERENTES ÀS CARTAS AR A SEREM EXPEDIDAS PARA A INTIMAÇÃO DE 3 RÉUS E 3 TESTEMUNHAS PARA A AUDIÊNCIA;2) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE OJA DE FLS 414, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DA PARTE AUTORA;3)PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÕES DE OJA DE FLS 398, 411 E 412.TJI-SABRINA \r\n\r\nId: 79417"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074834-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DANIEL DOS SANTOS VIEIRA Decisão:DEFIRO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.139137-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ALEX SANDRO GONCALVES DOS SANTOS Despacho: FLS. 123: DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022995-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ENEDINA AURELIANA FIGUEIREDO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149262-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TAURA COMERCIAL LTDA Despacho: FLS. 64/65: POR ORA, OFICIEM-SE À SRF, SERASA, LIGHT, E TELEMAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042028-9 - LEAO ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANALI FERREIRA (RS-006965), Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Decisão: CUMPRA-SE A DEC. DE FLS. 68 E REALIZE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132276-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PERFOMANCE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094601-0 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035337-3 - REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. DESAPENSE-SE A CONTESTAÇÃO, ENTREGANDO-A AO ADVOGADO. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032739-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X EXPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO Despacho: FLS. 129/130: DESIGNO AC PARA O DIA 07/03/07, ÀS 15 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE, SENDO QUE O 1º RÉU POR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.149087-8 - AILTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S A Despacho: FLS. 167: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 14/02/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.083617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Decisão: COM RAZÃO O AUTOR. DEFIRO JG APENAS COM RELAÇÃO À PUBLICAÇÃO DO EDITAL. CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/03/07, ÀS 14 HORAS. RETIRO DE PAUTA A AUD. JÁ DESIGNADA, EM VIRTUDE DO TEMPO ATÉ A REALIZAÇÃO DAQUELA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 64, DEFIRO O REQUERIDO A FLS. 60. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138109-5 - ELMO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 77/79: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.151449-6 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA.OFICIE-SE À RF, NOVAMENTE, E SPC E SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030468-0 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Despacho:FLS. 314/336 E CERTIDÃO DE FLS. 337: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039681-0 - JOSE MARCELINO FIALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SE O 1º AUTOR NÃO POSSUI CAPACIDADE, DEVE SER REGULARIZADA A SUA REPRESENTAÇÃO A FIM DE QUE A DEMANDA POSSA PROSSEGUIR, NO TOCANTE A ELE. AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.053358-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139825-5 - KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 26/02/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142138-1 - ROBSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 07 de março de 2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158991-8 - FABIA DA SILVA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DISTRIBUIDOS POR DEPENDÊNCIA, AUTUADOS, APENSADOS, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, RETORNEM A CONCLUSÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.163007-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: FLS. 595: DEFIRO. FLS. 597/607: ANOTE-SE. RETIFIQUE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.007037-3 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ. EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.043009-4 - ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY AMERICO PEDREIRA (RJ-050018), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X LEONARDO ALEXANDRE VIEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 120. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054047-0 - VENERAVEL IRMANDANDE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X PENSAO ANDRE LUIZ LTDA E OUTRO Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.088756-4 - MUCIO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018143-8 - IRENE DE JESUS FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099040-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ALIRIO DIAS DE TOLEDO), Interessado: IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:AG. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007718-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WANDERSON MIRANDA SILVA Despacho: FLS. 54/55: DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072841-5 - ROBERTO GOULART VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:JUNTE-SE OS AUTOS DA CONSIG. ENTRE AS MESMAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.072983-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCISCO RAMOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:JUSTIFIQUE OS EMBARGANTES A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143755-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré às fls. 140/151, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não visllumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própria para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. P.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.070715-3A - RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN (SC-004443)) X FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:Sem razão o excipiente. O art. 94 do CPC é norma geral. Como bem disse o excepto, o art. 100, V, do CPC é norma específica e deve prevalecer sobre a regra do art. 94 do CPC. Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030006-6 - DANTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276)) X DAVID DA SILVA FABIANO Decisão:FLS. 110: DEFIRO. I. AVERBE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.055270-9 - CLARA MARIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X CONSPAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080394-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO Despacho:Ag. 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.114536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 85: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009326-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 54: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048776-0 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X STAR 3 STAR 5 E STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:FLS. 253: DEFIRO A PENHORA. E. MANDADO. I. NOMEIO DEPOSITÁRIO A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076052-9 - HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:I. CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA Despacho: FLS. 50: DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096085-3 - VIDROS BRASIL LTDA ME/MEE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098038-4 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X LEDA DE FRANCA OLIVEIRA Despacho:CUMPRA A PARTE EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.154350-2 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:OFICIE-SE À CAARJ PARA QUE INFORME DE QUE MODO FOI OBTIDO O STENT COLOCADO NO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077691-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.26, 30, 32, ( UMA CÓPIA DE CADA),E FLS. 35 E 40 ( 3 CÓPIAS DE CADA), NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Decisão:APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO.DEFIRO A PENHORA DOS IMÓVEIS. E. MANDADO. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.064647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 122V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) POR DETERMINAÇÃO DO DESPACHO EXARADO ÀS FL. 84 DA MM. JUÍZA TITULAR DA SERVENTIA DRA. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, INTIMO O RÉU DA PENHORA REALIZADA E EFETIVAMENTE CUMPRIDA, CONFORME OFÍCIO CONSTANTE À FL. 80 DOS AUTOS, NA PESSOA PESSOA DO SEU PATRONO JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA, OAB/RJ 40754, EM EPÍGRAFE. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.147652-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO GOULART VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076052-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho: SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070715-3B - RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN (SC-004443)) X FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:o DOCUMENTO DE FLS. 14 DOS AUTOS PRENCIPAIS INDICAM QUE A AUTORA NÃO PODE SUPORTAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, DEVENDO ASSIM SER MANTIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153143-3 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho: FLS. TRAGA O RÉU O DOCUMENTO MENCIONADO À FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.043909-2 - EDUARDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Còdigo de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034503-9 - LUIZ FERNANDO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:O PLEITO DE FLS. 824 JÁ FOI DEFENDO ÀS FLS. 779. AO SR. PERITO. MANTENHO A DECISÃO QUE APLICOU A PENA DE MÁ-FÉ.AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.052025-1 - ORLANDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho: FLS. 193/195: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NÃO SE MANIFESTOU BEM COMO NÃO FOI ENCONTRADO QUALQUER NUMERÁRIO EM SUA CONTA-CORRENTE, DESCONSIDERO S PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA PARA QUE OS SÓCIOS PAGUEM O DÉBITO EXISTENTE. DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025454-1 - AFONSO GONCALVES SCOTELARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:E. mandado de pagamento no valor de R$ 17.469,50, vez que esta parte é incontroversa.Embora o executado tenha denominado a sua peça de fls. 261/266 de impugnação, trata-se, evidentemente, de embargos de devedor. O executado nomeou bens à penhora(fls. 267) e apresentou seus embargos tempestivamente.Ao contador, como diligência do Juízo, a fim de que calcule o valor devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.146034-3 - PAULA MARIA STEVENS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081785-9 - FLAVIA CASTRO COBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À AUTORA SOBRE FLS. 136/138, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145492-8 - ANA MARIA CARDOZO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X ANTONIO MOFATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.030374-0 - IVONE DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:1- FLS. 144/145: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 146/147: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.139851-4 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- Fls. 95/96: Defiro, conforme requerido. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.068366-5 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 82/84 - Deixo de acolher os Embargos ofertados, haja vista a própria relação do item d do rol dos pedidos formulados (v.fls. 16), devendo o Julgador se ater ao que preceituam o art.128 e 460 do CPC. Mantenho, pois, os termos da sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070297-0 - NORMA SUELI LACERDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho: FLS. 92: JUSTIFIQUE A RÉ A PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.070715-3 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN (SC-004443) Despacho:COM A OPOSIÇÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, O PROCESSO FOI SUSPENSO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE DECISÃO. DIGAM AS PARTES SOBRE O DESP. DE FLS. 84. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.021317-8 - PALOMA RAQUEL RODRIGUES SUSANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Decisão:Fls. 285 - Com razão o Embargante, pelo que condeno a parte autora ao pagamento dos honorários da parte, fixados em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, par.CPC, ressalvando-se eventual benefício de GJ. No mais, mantenho íntegra a sentença embargada.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014533-3 - AUTO POSTO FONTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AR LIMPO CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA Decisão:FL. 55: DEFIRO, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127080-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.090508-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Sentença:(...) ISTO POSTO, NO QUE REFERE A LIDE PRINCIPAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.NO QUE TOCA Á RECONVENÇÃO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS TÍTULOS, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, XI E ARTIGO 47 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RECONVINDO A PAGAR AO RECONVINTE O VALOR DE R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar da data da sentença até o efetivo pagamento e A PROCEDER AO CANCELAMENTO DOS PROTESTOS DOS TÍTULOS FEITOS CONFORME FLS. 15/17. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.073141-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALBERTO MENINO CARDOSO Decisão:FL(S). 51/52: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.043485-1 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CLASSIC SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Despacho:FLS. 400/401: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.150249-9 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:FLS. 282/284: AO AUTOR. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027765-0 - FELIPPE BENICIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS. 385/386: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059089-2 - ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: FLS. 155: AO CREDOR. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017307-9 - WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 199 - Retifico o erro material apontado. Leia-se \"27/02/2003\" em vez de \"27/20/2003\", às fls. 194 da sentença embargada. Mantida esta quanto aos demais termos.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115890-6 - ANTONIO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO ATENDEU AO DESPACHO DE FLS. 17, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123756-9 - WASHINGTON RODRIGO DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138508-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A Despacho:FLS. 32/34: DESCONSIDERO O TEOR DE FLS. 32, ANTE O QUE CONSTA NA DECISÃO DE FLS. 29. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.018810-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS FAST FOO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Decisão:FOI DESBLOQUEADO O VALOR DOS DEPÓSITOS DO EXEQÜENTE ( MINUTA EM ANEXO ) E PENHORADOS OS DEPÓSITOS DO EXECUTADO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041568-6D - JULIO CESAR CAROLINO DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.107990-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ROBERT GABOR À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 44. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082183-2 - IRENE YAGELOVIC DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CARTORIO DO 20 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.136556-5 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048) Despacho: FLS. 250: DEFIRO. NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. JOSÉ LUIZ PACHECO, TELS. 9985-5334, 2286-4996 E 2246-7072. INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070452-6 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho: INTIME-SE O EXECUTADO DO BLOQUEIO EFETUADO,CIENTE DE QUE DISPÕE DE 15 (QUINZE) DIAS (§1º, DO ART. 475- J, DA LEI Nº 11.232/2005), PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NA FORMA DO ART. 475 -L E DO ART. 475-M E SEUS INCISOS, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, CASO EM QUE ESTARÁ SUJEITO A EVENTUAL PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035679-4 - CAPINA COOPERACAO E APOIO A PROJETOS DE INSPIRACAO ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Reitero o despacho de fls. 77, solicitando à serventia a remessa dos à eminente Magistrada que presidiu a AIJ (fls. 69). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.148764-1 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/44. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.048655-7 - M S ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032) Despacho: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DIGA A PARTE RÉ SE INSISTE NA PROVA ORAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8 - ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FL(S).236/237: AO CREDOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.121536-3 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BERNARDO LEONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho: FLS. 175: DEFIRO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065023-2 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1- FLS. 146/149: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 150/151: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146269-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.163290-1B - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X 10. OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Como se vê pela certidão, a \"desídia\" não é do cartório.Aliás, na sua peça, o peticionário confunde interrupção como suspensão.O cartório merece os melhores elogios, são funcionários sérios e trabalhadores, os quais devem ser respeitados.São inadmissíveis as acusações lançadas. Este Juízo lamenta tal agressividade.Aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.032861-7 - FABIANO SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS.485: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009670-8 - GOUVEIA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:Fls. 632/648 - Deixo de acolher os Embargos de Declaração ofertados, vez que não formulado pedido de compensação por danos morais, pelo que é vedado ao julgador sobre ele decidir (arts. 128 e 460 do CPC). Mantenho, pois, os termos da sentença embargada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065387-9 - VERONICA LAMBLET VILLACA NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) Decisão:FLS. 70/71: DEFIRO, COMO REQUERIDO. RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 79138"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "79089": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nEscrivão: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077708-2 - FRANCISCO AURELIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Despacho:Ante a informação do falecimento do 2º réu, suspendo o processo na forma do artigo 265, inciso I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.066416-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VIVIANE BATISTA DA SILVA Despacho:Dê-se vista, pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Intime-se o executado para que cumpra o julgado em 15 dias, nos termos do artigo 475-Jdo CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.080698-0 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAYME ELIAS KAYAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355) Decisão:Recebo a apelação de fls.159/170 no dulpo efeito. Ao apelado, após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.121657-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SARAL SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.048003-1 - SANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls. 112, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066517-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fl. 56 - Defiro. Expeça-se devendo ao autor providenciar a retirada do ofício em cartório, comprovando o protocolo em três dias, ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.068621-6 - CREATIVE A R REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X TERRITORIO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Despacho:À parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083458-8 - EDMILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A impugnação aos honorários do perito deve ser rejeitada, pelo que homologo os honorários pericias no quantum indicado às fls. 50. Venha o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.089346-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152497-2 - MONICA PEREIRA AREAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a renda percebida pela parte autora (fl. 13) não justifica a concessão de tal benefício. Venham as custas e taxa, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145662-5 - WALTER DE OLIVEIRA MARQUES X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Despacho:Venham as alegações finais, em dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, abrindo-se prazo para o réu após a juntada das alegações do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.133495-0 - LUIZ ROBERTO FERREIRA DA PAIXAO, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X IBI ADMINISTRACAO PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.104/111 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado, abrindo-se vista à DP. Após, subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034009-9 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIO JULIAO BAERE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137493-7 - ARLETE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação indenizatório prpoposta em face de pessoa fisica domiciliada em logradouro pertencente à XXV RA, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional da Pavuna em razao de competencia funcional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074286-2 - VANESSA PATRICIA DA CUNHA SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085602-8 - JULIANA HERMELY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051467-3 - DEISE DE BARROS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X VIACAO PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC e se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.064290-0 - ANA CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Com base no artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.145690-5 - KLEBER LANNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:Defiro JG. Oficie-se à SRF solicitando o CNPJ da empresa ré, para fim da correta qualificação da mesma. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157947-8 - SERGIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SERVICO DELEGADO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Decisão:Recebo a apelação de fls.99/114 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027043-5 - JOSE CARLOS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls. 131/135, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038968-2 - CYAN SERVICOS GRAFICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 168, na forma requerida. Após, às baixas e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154465-8 - REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) À autora sobre fls.322/330, de acordo com o artigo 398 do CPC.2 - Digam as partes se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.006359-6 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Intime-se o réu, nos termos do despacho de fls. 102, para que forneça as peças faltantes, conforme requerido às fls. 237. \r\n\r\nProc. 2006.001.054200-0 - ALDA MARIA DA GRACA MOTA MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo a fim de que conste Espólio de Jones Soares de Resende. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005268-7 - JONAS HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Intime-se o perito para que inicie os trabalhos, informando-o de que não está enquadrado na Resolução 20/2006 do Conselho de Magistratura, em razão dos honorários homologados à fl.279 excederem, em muito, o limite previsto no anexo I da aludida resolução. Em vista do exposto, os honorários periciais serão pagos ao final, em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.076943-2 - ANDREA PATRICIA SILVA DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Fl.173 -Defiro em parte, manifeste-se a autora em, improrrogáveis, cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.086124-5 - MARCOS TRISTAO CHARGEL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CASTRO DE SÁ (RJ-118603), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A EDITORA RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Em provas, justificademante. Digam ainda, se há interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140835-9 - REGINA MARIA DE PAULA FONSECA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado, obsevando-se os poderes conferidos ao patrono da parte autora.2 - Fls.203/212 - Ao executado. \r\n\r\nId: 79089"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.044598-5 - BRUNO LAGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X ANTONIO MATIAS DE SOUSA ATO DA SERVENTIA: FALTA JUNTAR CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARA EXTRAÇÃO DE ALVARÁ PARA CEF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.062853-8 - ELIANE MARIA GONZALEZ MILLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RALFE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CURI (RJ-037038) Despacho:FLS. 42, ÍTEM 18 - ASSISTE INTEGRAL RAZÃO AO MP. O ENTE EDUCACIONAL ALI REFENCIADO NÃO É PARTE NA LIDE EXECUTIVA NÃO PODENDO, ASSIM, SER COMPELIDO A PAGAMENTO DE QUALQUER PRESTAÇÃO VENCIDA, OBRIGAÇÃO EXCLUSIVA DO EXECUTADO. INDEFIRO, POR TANTO, O REFERIDO PLEITO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401376-3 (87537) - ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X VIRGINIA MARTINS PEREIRA) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 79120"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.105359-6 - MARIO LUCIO DA SILVA X ALDOMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, GUINIVERE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Ao autor e ao curador para especificar as provas que pretendem produzir, vez que o Ministério Público se manifestou às fls. 131. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.114829-8 - ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO BARBOSA SANTOS, BRUNO BARBOSA SANTOS, MATHEUS BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053701-0 - LUCAS RODRIGUES HARRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROBERT JOHN FONSECA HARRIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117585-7 - ARTHUR VIEIRA BASTAZIN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ROGERIO ALVES BASTAZIN (Adv(s). Dr(a). DANY WILLIAMS CURY HADDAD (SP-231575), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038491-1 - RAFAELA BRASCHER HALPERN (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X KENT RAPHAEL HALPERN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:Considerando a manifestação do réu no sentido de que não poderá comparecer à audiência designada, bem como a petição da autora de fls. 684 do processo em apenso, na qual informa que viajou em 29/11/2006 e somente retornará ao Rio de janeiro após 08/01/2007, tenho que deve ser aplicada a finalidade teleológica do art. 453, I do CPC. Ambas as partes se mostram impossibilitadas de comparecer, sendo tal presença ao ato de natureza imprescindível como ressaltado às fls. 182. Assim, redesigno a audiência para 13/02/2007 às 14 horas. Intimem-se, se possível por via telefônica, com urgência. Necessário o comparecimento pessoal, conforme fls182. Desnecessária a intimação pessoal em função da natureza do rito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.146981-0 - JACKSON DE MIRANDA BASSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) AUTOS DISPONÍVEIS PARA CUMPRIMENTO DA PORTARIA 02/02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo como ponto controvertido a configuração dos requisitos da união estável bem como o periodo de sua duração, se houver. Defiro o depoimento pessoal, como requerido pelo MP. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Venha o rol em dez dias, sob pena de preclusão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento dia ___14__/___02___/__2007___ às __14:00__ horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao juízo da 5a Vara de Órfãos e Sucessões, processo n : 20030010524477 e comunique-se acerca da existência da presente ação de Reconhecimento de União Estável, como requerido na inicial. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2005.001.130140-3 - MARCUS VINICIUS PIMENTEL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:As declarações de testemunhas devem atender ao mencionado às fls. 24, especialmente quanto ao periodo da união estavel. /Assim, regularize-se em dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.021229-7 (80.517/90) - GERARDO NELSON DE SAYAO DELDUQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA L FALCAO (RJ-042566), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.070858-3 - ANTONIO AFONSO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) AT. DR. WALMIR ANTONIO BARROSO - OAB/RJ 52.839 - ESCLAREÇA O PATRONO SE PRETENDE O DESARQUIVAMENTO, JUNTANDO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153724-3 - MARIA IVANILDES RODRIGUES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:Designo o dia 27/12/2006, às 15:00h para ratificação em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.111496-0 (89.330/96) - LAERCIO DE CASTRO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) AT. DR. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO - OAB/RJ 96.127 = COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.112980-9 (89.344/96) - NELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ESTER CINARA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA-PARA (PA-000000) Sentença:... julgo procedente... (sentença na íntegra consta no cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.122702-4 - DELCIDIO GIAGIO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA DA GLORIA BERNINI GIAGIO AT. DRA. MARIA APARECIDA PAULA ALVES = OAB/RJ 47.608 - INSTRUA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE COM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, DECLARAÇÃO DO IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046657-6 - PEDRO LUIZ ZATT (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X DIONISIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148886-2 - JULIA CASANOVA CLARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CLARO Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 66, informe a parte exeqüente se tem algo mais a requerer. Defiro o prazo de 72 h para manifestação. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030218-9 - NOEMIA DIAS MULLER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X AUGUSTO CESAR MULLER Despacho:Considerando a divergência de informações e a fim de sanar dúvidas acerca da abrangência do plano constituído, oficie-se à SAMOC, mencionando o número de contrato de fls. 294 bem como o nome da beneficiária, a fim de que informe ao juízo a relação completa de exames e especialidades médicas que podem ser usufruídos, especialmente acerca de ocologia, quimioterapia, radiotrerapia, cintilografia óssea, hepatica e ressonância magnética. Esclareça-se, ainda, se o plano cobre internação e se há perídodo de carência para os exames e atendimentos médicos. Consigene-se o prazo impreterível de 10 dias para resposta, sob pena de eventual crime e incidência nas demais sanções legais. Desde logo, de acordo com a manifestação do Ministério Público designo Audiência Especial para o dia 08/01/2007 às 14:00. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.089010-0 - KLEBER DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se ainda há prova documental a produzir. Conclusos, a seguir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.089010-0 - KLEBER DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Como medida de cautela, publique-se o despacho de fls. 142 em nome do patrono substabelecido que consta às fls. 70 e do que atuou posteriormente nos autos em favor do autor, devendo ser esclarecida a representação. 2- Após melhor análise dos autos e considerando o que consta no teor do estudo social, reconsidero a decisão de fls. 149 e designo Audiência de Conciliação para o dia _09___/__01___/_2007___ às __15:00__ horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LUANA PIERI ZOZIMO EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093430-0 - TOMAS BELEM (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE MARCOS DE OLIVEIRA PEQUENO), Inventariante: CHRISTIANNE MANGONI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Decisão:Intime-se o Douto Perito nomeado para que apresente o Laudo pericial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8 - OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Em que pese existirem controvérsias doutrinárias a respeito da forma de intimação no cumprimento da sentença, ou seja, por publicação ou pessoalmente, tenho que no caso específico dos autos deva ser feita pessoalmente. Isto porque a publicação de fls. 489 ocorreu em abril de 2004, ou seja há mais de dois anos. A initmação por publicação no Diário Oficial neste caso não assegura de forma inconteste o conhecimento do prazo legal, tendo em vista o longo lapso temporal decorrido até o ingresso da execução. Com efeito, a execução somente ingressou em dezembro de 2006. Cumpre ao juízo zelar pela segurança jurídica na aplicação da lei, de acordo com o caso concreto. Assim, indique o exequente como deseja prosseguir para a intimação do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.076839-7 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANDREA CHRISTINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2007, às 14:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138906-0 - IVANILDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X SARAH SABINO DE ALMEIDA SILVA PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RETIRE EM CARTORIO OFICIO QUE DEVERA SER POR ELE ENCAMINHADO AO EMPREGADOR DA PARTE AUTORA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.019083-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X DRYA KETHELYN AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente, atenda a repreentante legal da menor a cota do Ministério Público às fls. 437. Comprove, ainda, a alteração de seu nome após adoção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149281-8 - MARCIO SANCHIRO UTIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (ES-012427), Dr(a). NATALE AKIKO UTIDA (RJ-121421)) X ANA SAYURI GALDINO UTIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Tendo em vista a proximidade da data de audiência, aguarde-se a realização. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.001.152995-7 - LICIO DE SOUZA CORDOVIL X ODETTE DOS REIS CORDOVIL Sentença:Trata-se ação distribuída como requerimento de visitação de LICIO DE SOUZA CORDOVIL em relação aos filhos menores. A ação perdeu o seu objeto, tendo em vista que os filhos são atualmente todos maiores. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art;. 267, VI do CPC. PRI. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1969.001.701782-0 (26.776/69) - LICIO DE SOUZA CORDOVIL X ODETE DOS REIS CORDOVIL, JOSINA MÁRCIA DE SOUZA CORDOVIL, MARCOS DE SOUZA CORDOVIL, MARILZA DE SOUZA CORDOVIL E MARIA LUCIA DE SOUZA CORDOVIL Sentença:Trata-se de ação de Posse e Guarda de menores proposto por LICIO DE SOUZA CORDOVIL e ODETE DOS REIS CORDOVIL. Contestação de fls. 22/23 e Replica às fls. 25/27. Verifico pelas certidões de nascimento de fls. 09/12 que os filhos são todos maiores. Assim, a ação perdeu o objeto. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 297, VI do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127742-7 - ALEXANDRE CLEMILSON CHAGAS X FELIPE FERNANDES DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Decisão:Defiro a realização de prova pericial de DNA entre o menor e o autor. Nomeio o Dr. Elizeu Fagudes, com telefone 25695694, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar os honorários. Defiro o prazo de cinco dias para nomeação de assistente técnico, caso necessário e formulação de eventuais quesitos. Intimem-se. Ciência ao MP e à curadoria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201735-9 (66415) - EDSON CORREA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) AT. DRA. CLAUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA - OAB/RJ 104.315 = INSTRUA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE COM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nProc. 1987.001.902523-8 (70.433/87) - LIANE GREGORY BENZI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.054154-4 (74.646/88) - WALTER JOSE MOREIRA SERRALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.023912-1 (84.861/93) - IVAN DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. /// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.123629-0 - ROBERTO CARLOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) AT. DR. CHARLES FERREIRA MACHADO - OAB/RJ 114.703 - INSTRUA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE COM COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.028555-6 - CLAUDIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARISTON SOARES VALENTE (RJ-119187)) X EVERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia __24__ /__01__/__2007___ às _14:00____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062373-5 - LINDINALVA MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X LUIZ MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Certifico que o despacho anterior foi publicado com erro, no que diz respeito a data designada para audiência, sendo, portanto, retificado para: 21/12/2006, mantido o horário. \r\n\r\nProc. 46.680/78 AT. DRA. NEIDE MARIA DANTAS - OAB/RJ 82728 - INSTRUA-SE O PEDIDO DE GRATUIDADE COM COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS. \r\n\r\nId: 79095"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "79175": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.026714-1 - SILVANIA DAMAS DOS SANTOS, ROSEMARY DE OLIVEIRA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1998.001.070767-0 - HELIO FLORES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X MARIANA COLARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 121. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.200254-3 (33225) - WALDELICE GAMA ALVES, LAIS GAMA ALVES REP.P.MAE, CLAUDIO VITOR GAMA ALVES REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). CARLOS DE CARVALHO DINIZ (RJ-010402)) X HELIO MARIO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:Fls. 264- defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.130160-9 (78206) - DIEGO RODRIGUES BATISTA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X FELICE MAURO (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) Despacho:Fl. 195- defiro. O-se ao Laboratório para que remarque a data e horário como retro requerido (prazo mínimo de 12 (doze) meses). \r\n\r\nProc. 1991.001.062788-8 (80365) - MARIA GORETE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X EDUARDO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Cumpra-se integralmente art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.069282-4 (83449) - LEONARDO TAVARES FERREIRA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDNYR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.095517-5 (85043) - CRISTIANE ROSE TIUBA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FELIX (RJ-001949A) Execução de Alimentos//Def.Pública. Decisão: 1- RA.Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, por estar assistido pela DP; 3- I-se em execução nos termos do art. 732 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.129964-3 - EDSON CURI KACHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (SP-138712) Regularize-se conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.055960-7 (83641) - JOAO DE LOUREIRO BELEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506)) X CHRISTINA STOLARZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:O pedido retro deve ser postulado através da ação própria.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.157423-0 - PEDRO AZALIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X VANDA VIEIRA AZALIM Des pacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.02, vez que o deferimento da gratuidade de justiça somente se deu para o desarquivamento do processo em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147752-7 - ROBERVAL BELTRAO BRANDT, HAYDÉE ANDRADE GRÉCIA BRANDT (Adv(s). Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111)) X FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Fls. 274/275- Ao MP. Após venham para decisão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.811096-7 - MILTON RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARINA APOCALIPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Desarquivamento//Adv.Dr. Ruy de Carvalho Pinho - OAB/RJ 37.533. Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.073352-8 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Regularize-se. (O preparo). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.132118-5 - RACHEL SHULDINER, EDUARDO SHULDINER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize-se a representação processual. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.135161-1 - RACHEL SHULDINER, EDUARDO SHULDINER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize-se a representação processual. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.135176-3 - RACHEL SHULDINER, EDUARDO SHULDINER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BOAZ SHULDIENER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize-se a representação processual. I-se por OJ . \r\n\r\nProc. 2005.001.026482-4 - EDUARDO SHULDINER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BOAZ SHULDINER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize-se a representação processual. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.034659-2 - RACHEL SHULDINER, EDUARDO SHULDINER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BOAZ SHULDINER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize-se a representação processual. I-se por OJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.051708-8 - ALESSANDRA ROCHA MARTINS, FERNANDA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. 2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.099091-2 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize-se a representação processual. I-se por OJ para que o faça em 72 horas, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134906-0 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084427-2 - ANA PAULA SOARES DA SILVA, RAFAEL AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130488-1 - REBECA LOPES PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALEXANDRE PORCIUNCULA PERNAMBUCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.125750-7 - JOSE PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X ARLEY SILVEIRA DE AZEVEDO Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 5 dias, devendo juntar comprovantes de que ainda são estudantes, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.048835-3 - CLEUSA EUNICE (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913) Despacho:Fls. 112: defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127485-0 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X MONICA JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:1- Retifique-se no DRA o nome da ré; 2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ Despacho:1- Aguarde-se pedido de informações; 2- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.132312-7 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado à fl.34. Se positivo, devolva-se o prazo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.135891-5 - ANGELICA DE SOUZA LAPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARCELO DOS SANTOS MELAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 137- à parte ré e, após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.140851-0 - CARLOS ALBERTO CARLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X LOUISE LEMOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE CARLONI), ISABELLA LOUISE B.S.C.CARLONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GIOVANNA LOUISE BODIN DE SAINT-ANGE COMNENE CARLONI Execução de Alimentos//Def.Pública. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Defiro a gratuidade de justiça , uma vez que o requerente está assistido pela DP. 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. 4- Junte-se cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.037550-6 - WAGNER RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X PAOLLA IGLESIAS MOSQUERA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:I-se por DO o autor para que efetue o pagamento das custas e honorários que foi condenado por sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401972-8 (71163) - ADEMIR LIMA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Desarquivamento//Adv.Drª Maria Antonieta C. de Oliveira - OAB/RJ 100.652. Despacho:1- declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2- declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3- último comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 1989.001.134517-0 (78039) - ROMILDO DE BARROS LELIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370) Desarquivamento//Adv.Dr. Renato Monteiro - OAB/RJ 84.353. Despacho: último comprovante de rendimentos da requerente ou isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 1990.001.044131-6 (78733) - PEDRO TAVARES DE MELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 96- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.061565-3 - MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)), ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES, Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.043658-1 - EDUARDO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCIA VIRGINIO Desarquivamento//Adv.Drª Ana Maria de Almeida Lima - OAB/RJ 19545. Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 46.751 Separação Consensual//Partes: Cristina Santos Vieira x Antônio Gilson Vieira. Despacho: Distribua-se a este Juízo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 79175"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "79397": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.014586-6 (5312) - ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO E OUTRO, BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:O desentranhamento requerido às fls. 49 já foi determinado às fls. 32 e cumprido conforme certidão de fls. 17/31. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.091448-5 (5933) - LUCAS NATIVIDADE LOUREIRO DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO LUIZ LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374), Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:...INDEFIRO. OS ALIMENTOS JA FORAM CANCELADOS. DEVOLVA-SE AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES Despacho:FLS 78 - OFICIE-SE, NOS TERMOS REQUERIDOS 2- J-SE CITE-SE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES Despacho:Em tempo: designo ACIJ para o dia 10/01/2007, às 16h. Cite-se e intimem-se todos, inclusive ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.157652-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:EXPEÇA-SE A COMPETENTE COMPLEMENTAÇÃO, REMETENDO-SE OS DUCUMENTOSD REQUERIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.035916-3 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Despacho:...AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO EXPEDIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136331-9 - ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas, na forma da certidão de fl.07.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.019919-0 - EDISON VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DOS REIS (RJ-003849D)) X LIZETE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO ORIGINAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.084087-4 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X ROSEMARY DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:DESARQUIVE-SE O PROCESSO DE SEPARAÇÃO PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201780-5 - PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA, MARILZA BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.081977-2 (4878) - MOEMA NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:INDEFIRO O CANCELAMENTO PRETENDIDO, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISAO DE FLS 206. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 1997.001.121748-8 - VERA LUCIA FREITAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.155182-3 - ANA MARIA DE SOUZA SILVA, MAURICIO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 18/01/07 , as 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157264-5 - GEORGIANA VIANNA DE LIMA TOURINHO DOS SANTOS, MARCIO ALEXANDRE TOURINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 18/01/07 , as 14:45 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.018495-4 - PADARIA NOVA FATINA LTDA X DIRLENE VAREJAO MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Sentença:... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE Decisão:SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. APOS, AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800476-6 - VALERIA VALERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X RICARDO AUGUSTO FREIRE MAIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:...CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 131 V. \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para diligência do oja \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9A - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESMEMBRE O EXEQUENTE O SEU PEDIDO, FACE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS \r\n\r\nProc. 2001.001.044964-5 - NANCY SANT ANNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA COM O ACOMPANHAMENTO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.106074-0 - ALINE MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X REINALDO MEIRELLES DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART 267, III ... \r\n\r\nProc. 2002.001.132654-5A - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810) Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.016630-7 - SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:DEFIRO A J. GRATUITA \r\n\r\nProc. 2004.001.125617-1 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:DIGA A EXEQUENTE EXPRESSAMENTE SE DESEJA CONVERTER PARA O RITO DO ART 732 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.001753-5 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH X PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BATISTA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-155578E), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JOÃO PAULO GUIMARÃES ALVES (RJ-144917E)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fl.131. \r\n\r\nProc. 2006.001.010344-2 - ANA GLORIA SERPA DA SILVA, LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X JOSE LUIZ DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675) Despacho:O PEDIDO DEVERA SER FORMULADO NOS AUTOS EM QUE O BLOQUEIO FOI DETERMINADO. NADA A PROMOVER NESTE FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.104351-9 - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN Despacho:DIGA A EXEQUENTE SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.107364-0 - KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN Despacho:...ao exequente para pleitear o que entender de direito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1991.001.041462-5 - JOSE NICODEMOS DA SILVEIRA MARTINS E OUTRA, THADEU SILVEIRA MARTINS RAINHO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.091268-8 - M.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X M.A.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.M.V.), L.M.V. Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7A - JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X MUNIQUE MAZZEI GROVA), Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:1 - O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DEBITO DEVERA SER FORMULADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE APRECIA-LO...2 - AO MP... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.004689-5B - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), JONY REIFMAN BRAS SOLTEIRO DENTISTA CI 12785 CRO/RJ CPF 833453967-34), RENATA DE BRITO FERNANDES Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO DEBITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.004689-5 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/01/07 AS 16:00 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150204-4 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Despacho:FLS 59 - DEFIRO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.153529-8 - ADRIANA DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA BARREIRA (RJ-093979)) X MARCUS VINICIUS DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2 - DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/01/07 AS 16:00 H. INT-SE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO), RICARDO SOUTO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR O PAI REGISTRAL NO POLO PASSIVO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:A MENOR SO PODERA VISITAR O GENITOR ACOMPANHADA POR PESSOA DE CONFIANÇA DA MAE, COMO DETERMINADO PELO E. TRIBUNAL E JUSTIÇA. INDEFIRO POIS FLS 770 \r\n\r\nProc. 2006.001.043982-1 - ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:FLS 214 / 215 - INDEFIRO. MANTENHO A DECISAO DE FLS 201 \r\n\r\nProc. 2006.001.144167-7 - VICTOR SALAZAR BERGO X MAGDA MARIA LOPES BERGO Despacho:FLS 282 - INDEFIRO, DIANTE DO SIGILO QUE REGE A ATUAÇÃO PROFISSIONAL. OFICIE-SE AO TRE, RECEITA FEDERAL E LIGTH, PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.055680-1 - EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FERNANDA LOESCH EMMANUEL Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RE. AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.119643-9 - ALEXANDER SEBASTIAO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X VICTOR MOREIRA RAMOS DO NASCIMENTO Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 24, para fixar os provisórios em 15% dos ganhos brutos do autor, deduzidos apenas os descontos obrigatpórios (IR e previdência) na esteira do parecer ministerial. Aguarde-se a data da audiência, designada à fl. 45. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.090140-1 (3754) - MARCO AURELIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695), Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-073963)), LEANDRO DE FREITAS, Dr(a). RENATA DUTRA BORGES DE ALMEIDA (RJ-088648)), VIVIANE DE AMORIM PEREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A parte interessada para fornecer copia para instruir o mandado de averbação \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8 - ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS (SP-100759), Dr(a). SÉRGIO SPIERECK ELIAS (SP-173570)) X LUIZ CARLOS NERI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vista fora de cartório pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035880-8 - JOAO SIMOES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363), Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA ARGENTO (RJ-085364)) X JOAO SIMOES ROSA NETO), LUANA RANGEL SIMOES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). SUELLEN BRANDO DE ALMEIDA (RJ-138991E) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.026302-3 - MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:INFORME O AUTOR EM 48HSE EFETIVOU O PAGAMENTO DIRETAMENTE CONSOANTE FLS 398 A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A ESTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.141423-4 - JOAO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202), Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492), Dr(a). JAQUELINE DE ALMEIDA (RJ-120388)) X VICTORIA CHRISTINE MAUES JAZBIK (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para retirar a guia de 1º depósito em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.125324-1 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X RUTH NOGUEIRA ALVES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 13 (Dúvida sobre custas - Ação de Alimentos - Revisional ou Modificação de cláusula alimentar proposta pelo alimentante) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.058640-1 - ELISABETE PUCARELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Despacho:FLS. 61/62 - OFICIA-SE NOS TERMOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.061692-5 - NELSON CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X STELLA MARIS MELAZZI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Despacho:...PROCESSO FINDO. VENHA PELA VIA PROPRIA...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.110269-0 - GIACOMO MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X SANDRA SIMONE BARBOSA SANTORO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as cópias para instruir a carta de sentença ( inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nProc. 2006.001.146491-4 - LIA MARIA DE GOMENSORO POLACHINI LOPES, FLOVIC DELMAR POLACHINI LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 18/01/07 AS 14:20 H ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147818-4 - HONORIO PINTO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR, MARIA DA GRACA SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.152973-6 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X ANA MARTA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:FLS 58 ...VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.007239-1 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES TAULOIS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o apostilamento das custas recolhidas, devendo o valor de R$ 8,49 ser depositado na conta AEVF. \r\n\r\nProc. 2006.001.107482-6 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/01/07 AS 15:00 H. INT-SE. C \r\n\r\nId: 79397"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.125011-8 - DANIEL BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.074179-2 - JULIUS CESAR TIMOTEO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO EUGENIO DE BRITO (RJ-084890)) X CESAR JOSE MELLO Autos desarquivados, a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.158167-3 - C.G.F., Assistente: S.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) Despacho:Fls. 102/118 - Às partes para que se manifestem sobre a resposta do ofício do Banco Itaú e para que cumpram o Item 2 do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.001.126432-5 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.J.S.N. Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Distribua-se a este Juízo a presente execução como processo secundário.3 - Fls.18/19 - o exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065556-6 - WANDESON SIQUEIRA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JOSE ISMAR DE LIMA SILVA Despacho:1 - Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 06/03/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 2 -.Cite-se e intime-se a parte Ré,no endereço de fls 30, observado o art. 5º da Lei de Alimentos e a decisão de fls.13.3.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.4 . Cientifiquem-se o Autor pessoalmente, seu Patrono pelo D.O e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133619-5 - IGOR SANT ANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Dê-se ciência à Defensoria Pública e o MP. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à defensoria para requerer o que for devido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.077776-4 - RICARDO REIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA- DRª ELIEZER GOMES-OAB/RJ.118.195 \r\n\r\nProc. 2006.001.151254-4 - JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO e MARLI DE OLIVEIRA PAULO, que continuará a usar o nome de casada... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.057910-2 (5379) - SEBASTIAO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MARIA LUCIA LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Fls. 31 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.147760-0 - ANDREI CARLOS HOFFMANN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X SANDRA REGINA PIMENTEL DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.065660-0 - OLDEMAR FERREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X MARIA CRISTINA FERREIRA FIGUEIRA Sentença:Trata-se de ação de divórcio OLDEMAR FERREIRA FIGUEIRA em face de MARIA CRISTINA CO REA FIGUEIRA. Gratuidade de Justiça deferida à fl. 15. Determinada a citação veio aos autos a certidão negativa de fl. 29 com notícia do falecimento da ré. À fl. 57 foi promovida a juntada da certidão de óbito da requerida. À vista dos autos o M.P. opinou pela extinção da presente ação. É O RELATÓRIO. Tendo em vista o falecimento da parte ré, conforme certidão de óbito de fl. 57 e o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. Custas de Lei.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.129456-5 - ADRIANA MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X JOSE DE ARIMATEIA FUSCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.24/25 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119852-7 - JOAO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 71. 2 - Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.085222-5 - CAMILLE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Fica o patrono do réu intimado a se manifestar sobre os cálculos do contador de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.001.147315-9 - ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:Despacho na inicial de execução de alimentos: Autue-se em apartado como secundário para evitar tumulto processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116244-2 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:Fls. 26/29 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119860-6 - LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X RONALDO BASTOS VIEIRA Despacho:Fls. 46/90 - À Exeqüente. após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.025280-0 - JOSE BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X JOAO BARCELLOS DE CARVALHO NETO E OUTRO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre informação cartorária de fls.88v°. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114627-8A - ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:Ao autor sobre a peça de resposta. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.117853-8 - HILDA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Decisão:1 - Fls.66 - Anote-se no rosto dos autos e onde mais couber.2 -Deixo de acolher a preliminar de inépcia da inicial, tendo me vista a emenda ocorrida às fls.38/41.3 - Fls. 72 - Tendo em vista o teor do Aviso TJ n/. 41/2006, defiro o requerido.4- Designo Audiência de conciliação para o dia 26/02/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Notifiquem-se os patronos das partes e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114627-8 - ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/01/2007, às 15:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.070335-4 - REGINA LUCIA DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE VERGUEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Às partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143884-8 - JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23, em 72 horas pena de indeferimento da inicail. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.065241-4 - ESPOLIO DE THORIBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ESPOLIO DE JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:1 - Distribua-se a presente execução como processo secundário.2 - Cumpra-se o despacho de fls.04 em 10 dias, pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119899-0 - MARIA LUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X VIDAL FORTI Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.48/51 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.136375-7 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X EDUARDO DE LACERDA GARCEZ Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 17, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.139761-1 - ALBERTO JOSE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X LICIA CASTELLO BRANCO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.035151-0 (7008) - MARIO ERCOLINO CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.ADV.JOSE NOLASCO DE CARVALHO-OAB/RJ.35915 \r\n\r\nProc. 1999.001.070032-9 - AMELIA NATALIA PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126824-4 - ANDREA VALERIA ESTEVAM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SALVADOR FRANCISCO PESSENHA Despacho:atenda-se ao requerido pelo MP às fls.30v°. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.134562-7 - MARCO AURELIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI BRAGANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 30, fazendo-se consignar o nome do patrono da ré. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130882-5 - JOANA DARQUE FERREIRA X ROBERTO CARLOS PINHO DOS SANTOS, GABRIEL DE AZEVEDO FEDRREIRA PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Despacho:Fls. 90/91 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 79413"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                    "79165": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.028453-2 (7340) - LUIZ FERNANDO DA ROCHA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)), RAFAEL PASCHOA AGUIAR, Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316) Decisão:(...) 4) Assim sendo, Defiro a expedição de ofício requerida às fls. 18.5) Antes, porém, dê-se vista ao MP. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 21/12/2006 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.127162-7 - LEILA MARIA MEDEIROS DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Decisão:Fls. 488 - Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098503-7 - CRISTIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS (RJ-001775B)) X CELECINO BAPTISTA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.132071-0 - EDIANIA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Decisão:1. Fls. 30 - Dê-se ciência da data designada ao Ministério Público.2. Traga o réu declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.159259-0 - MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Decisão:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/03.2. Após, ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.034643-9 - JOSE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284), Dr(a). SIMONE CARLOS DOS SANTOS (RJ-132211)) X CRISTINA MARIA NOVAES PONTES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440), Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697) Despacho:Venha pela via própria. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.075000-9 - ROGERIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X MARCIA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) ATOS DA SERVENTIA: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.159505-0 - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X STYLIANOS PASSAMICHALIS Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à requerente.2. Regularize-se o documento de fls. 09.3. Após, cite-se. (fev/4) \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.080486-9 - MARCIO DOS SANTOS FERRENTINI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X LANE SALETE DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista a conclusão do estudo social e parecer do MP, indefiro a liminar requerida.2) Cite-se a ré. (fev/4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.122848-3 - MARIA EVANDIR XIMENES FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413), Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X IDELMAR SEVERINO VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 1 de fls.400. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.056701-0 - ALEX PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOURA DA FONSECA PINTO (RJ-109439) Sentença:... Face ao exposto, Homologo o acordo de fls.02/05, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Daniele Rangel da Cunha. ... (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132070-9 - DALIRIA DE OLIVEIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA (RJ-076068) Decisão:Ratificado em cartório, v. cls. (fev/3)ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA SER ASSINADO PELAS PARTES CONJUNTAMENTE, NA PRESENÇA DO ADVOGADO, A PARTIR DE 27/12/06 (RFO/3). \r\n\r\nProc. 2006.001.158227-4 - SOLANGE LAURIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/04.3. Após, ao Ministério Público. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.033161-8 - CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-120372E), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO (RJ-132400E)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225) Decisão: Trata-se de ação de divórcio litigioso proposta por Carlos Fernando Loureiro de Carvalho em face de Eliane Moreira de Carvalho. Regularmente citada, a ré apresentou Impugnação à Gratuidade de Justiça, a qual foi julgada procedente, sendo revogado o benefício deferido ao autor. Sendo este Juízo privativo de ações sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa na distribuição e remeta-se à livre distribuição para uma das Varas de Família pagas da Capital. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.126315-1 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E) Decisão:Proceda-se à penhora como requerido (fls. 181). (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.028316-0 - ANA CLAUDIA FIORAVANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X JERIEL FRAGOSO CALMON Sentença: Vistos, etc...Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 43/44, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Regularize o executado sua representação processual.Dê-se ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062553-7 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.Segue recibo de protocolamento (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.063349-2 - RODRIGO MOREIRA ARCO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X MARCELO DE SOUZA ARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ - FLS. 02/06 (RFO/2). \r\n\r\nProc. 2006.001.113265-6 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:FLS 91/92 À EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.038832-1A - ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608)) X MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). INÊS BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E) Despacho:Tendo em vista a documentação juntada às fls. 20/63, ao impugnado.Após, ao MP. (fev/1) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.061192-5 - BEATRIZ RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) X LUIZ CARLOS BOTAS DA SILVA Decisão:Fls. 105 - Defiro. (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 21/12/2006 (MWU/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.018016-3 - MARIO DAVID DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554)) X ANNE CAROLINE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que a DP não teve vista dos autos, defiro o adiamento requerido.Designo o próximo dia 11/01/07, às 14:30 para AIJ.I. Ciente DP e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046997-7 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X PETRA NOVAES BONNASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Fls. 205/206 - Defiro. Intime-se como requerido. (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: À PARTE RÉ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. (RFO/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154683-9 - PAULO ROBERTO DE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X BRUNA DA SILVA MELO E OUTRO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.077780-5 - JOSE DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X ESPOLIO DE ELVIRA IMELDA BRITO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Despacho:1)Fls.92: Defiro a substituição requerida.Intime-se.2)Fls.103: O réu já se manifestou nos autos, o que supre a falta de citação. A precatória intimatória de fls.85 ainda não retornou. Oficie-se ao juízo deprecado, com urgência e por fax, informando o endereço de fls.103.3) Fls. 81 - Ao MP. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119960-0 - MARIA BETANIA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MANOEL PAULINO DE ANDRADE FILHO ATOS DA SERVENTIA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 31 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. (RFO/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.133144-4 - SARA CABRAL HAMDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006)) X EDELWEISS DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Sentença:... Em razão da revogação da guarda dos menores em favor do pai, que os representava quando da propositura desta ação, em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Porto Alegre - RS, o que restou confirmado em grau de recurso, conforme fls.123/124 é que Julgo Extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, VI do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto da presente. ... (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112705-1 - UGO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANNA CAROLINA PEREIRA DO COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Decisão:Fls. 103 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200434-2 (63430) - ANTONIO MARIANO BERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237), Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:A diligência cabe à parte interessada. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.127069-6 (2743) - MARIA DA PENHA MIGUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). NILZA DE M. BRITO CARDOSO (RJ-050220), Dr(a). LEONARDO M. TEIXEIRA (RJ-080471) Despacho:1) Oficie-se ao INSS para que informe, no prazo de dez dias, o motivo pelo qual o ofício de fls.110 não foi cumprido;2) Expeça-se outro ofício ao INSS comunicando a nova conta para depósito informada às fls.115 (fev/3)Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 21/12/2006. (pval/3) \r\n\r\nProc. 1995.001.060909-3 (7620) - LUCINIA FELIX BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) Decisão:Fls. 106 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante João Borges, em favor de Lucinia Alves Félix, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), e Tiago Félix Borges, no percentual de 75% (setenta e cinco por cento), ressaltando que houve expressa concordância do alimentante às fls. 104, e parecer favorável do Ministério Público às fls. 106. (fev/3) \r\n\r\nId: 79165"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.105211-5 - NICOLE BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCOS MORGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Despacho:Foram interpostas duas apelações. A primeira as fls. 303/311, pela parte autora, já recebida pelo Juízo, a fls. 313, e com as contra-razões juntadas as fls. 325/332. A segunda apelação, juntada as fls. 315/321, interposta pelo réu, ainda não foi recebida.Posto isto, certifique o Sr. Analista Judiciário a tempestividade e o recolhimento das custas da apelação interposta pelo reú, fls. 315/321.Após, conclusos para decisão. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.146909-2 - GUILERME FRANCA BARBOSA MOREIRA X ALAN FRANCA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão: Considerando os novos elementos de convivção trazidos aos autos pela parte ré, a promoção retro do Ministério Público, cujos fundamentos ficam fazendo parte integrante desta, reconsidero a decisão de fls. 35, para fixar os alimentos provisórios na forma requerida a fls. 64, com exceção da prestação em pecúnia, item III - 5, que deverá ser no valor equivalente a um salário-mínimo federal. Inte-se.-2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046831-6 - AYRTON DANIEL RIBEIRO FILHO X ANNA LIVIA DE CAMPOS MELLO Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159108-1 - RAFAEL BRIQUET CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X UMBERTO AUGUSTO CINELLI E OUTRO Despacho:Venha cópia atualizada e autentica do documento de fls. 12. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.117234-4 - JOAO CARLOS CALLIL ZIRRETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128) Despacho:Pela MM Juíza foi determinado o adiamento do dia 15.01.07, às 14:00 h. Publique-se. Nada mais....-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.160697-7 - MARIA CRISTINA SOARES E SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA THOMAZ DIAS (RJ-131749) Despacho:Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial e dos declarantes de fls. 16/17. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 152. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2001.001.044195-6 - MARCUS VINICIUS BARREIRA LAPORT SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão de fls. 461/426. Dê-se ciência ao MP. As partes. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.094705-8 - CLAUDIA MONTEIRO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430)) X LUIS MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo de fls. 62/63. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.128457-2 - MARIANA REIS REGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RINALDI REGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 29/03/2007, às 14:30 h. Intimem-se.-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.156918-0 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Cite-se como requerido, por via postal. -1- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.027470-4 - CARLOS EMMERICH SERRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:A exequente sobre os ofícios de fls. 50 e 52. Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.116466-5 - ALTEMYR DE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X KARINA ELIAS DE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Despacho:Tendo em vista fls. 96, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa r arquive-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.076578-3 - ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Intime-se o Sr. Perito sobre fls. 147/148. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.096257-6 - LEONIA FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EMERSON SEABRA DE SOUZA (MG-073597) Despacho:Considerando o tempo decorrido desde a protocolização da petição de fls. 138, defiro o prazo de vinte dias ao réu, para cumprimento da determinação do Juízo. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055470-8 - GISELE CRISTINE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CARLOS ANTONIO WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão: Considerando a manifestação do MP, a fls. 308, designo AIJ para o dia 27/03/07, às 13:30 h. Intime-se as partes, bem como a pessoa indicada a fls. 303, item c. Após a AIJ analisarei os requerimento de fls. 306/307.-3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão: Considerando a manifestação favorável do MP, cujos fundamentos a esta se integram, defiro o requerimento de fls. 646. Expeça-se Alvará de visitação nos termos ali requeridos, devendo constar do mesmo que a visitação poderá ser acompanhada por qualquer familiar materno, com exceção da genitora do menor, devendo constar, ainda, do referido Alvará que o descumprimento da medida por parte da genitora lhe implicará multa de R$ 1.000,00. Proceda-se com urgência.-4- \r\n\r\nProc. 2006.001.098366-1 - JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X CRISTINA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 168/170. Quanto ao pleito de fls. 171, venham aos autos a comprovação de rendimentos da primeira ré bem como declaração de imposto de renda relativa ao exercício de 2005. Int.-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.124144-5 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES), MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117762-5 - LUIS EDUARDO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) ANNA CAROLINA DIAS MALLET SOARES, Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157532-4 - MANOEL ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) 1- Dê-se valor ao bem imóvel, retificando-se o valor da causa. 2- Após, ao MP. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 79270"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "79431": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS Decisão:...2- Dessa forma, fixo os alimentos provisórios em 15% sobre os ganhos líquidos do réu (ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos legais - previdenciário e IRPF). Oficie-se a fonte pagadora para fins de desconto em folha, a serem depositados em conta corrente a ser fornecida pela alimentantda. 3- Designo ACIJ para o dia 18/01/07 às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se.4- Indefiro a expedição de ofício ao BACEN e o requerido no item 9.5 de fls. 26, pelas mesmas razões aduzidas pelo Ministério Público às fls. 346 V. 5- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido no item 9.4 de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.150489-4 - REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X FELICE FOGLIETTI), ANNA MARIA DI SALVATORE FOGLIETTI Decisão:\"1- Emende a petição inicial, eis que a guardiã provisória não é parte legítima para figurar no pólo ativo. Deverão integrar o pólo ativo as menores Giulia e Chiara.\" 2- Venha o termo de guarda provisória das menores. 3- Esclareça a autora acerca da possibilidade de o pai das menores prestar alimentos às filhas pois, ao que parece, é o próprio advogado que subscreve a petição inicial (fls.11). \r\n\r\nProc. 2006.001.158275-4 - ANA CAROLINA DE SOUZA SIMÕES, AMANDA DE SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X PAULO SERGIO GUIMARÃES SIMÕES \"REGULARIZE-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS DOS ATOS DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 11,89. REGULARIZE-SE O VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES O VALOR DO PEDIDO, OU SEJA: R$ 25.200,00. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TX. JUDICIÁRIA NO VALOR DE 2% DO VALOR DA CAUSA, OU SEJA: R$ 504,00, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"FLS. 317 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.042927-0 - JOSE MORTAGUA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" DEFIRO JG; EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, CF. REQUERIDO.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.053684-0 - TANIA MARA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Sentença:......Isto posto, julgo procedente o pedido da parte-autora para..... \r\n\r\nProc. 2006.001.060554-0 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X IVETE CALAZANS GUERRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido da parte-autora para...... \r\n\r\nProc. 2006.001.112924-4 - JOSE GUILHERME DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X EVITA DAS DORES MORAIS PINTO Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido da parte-autora...... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.152015-0 - NEURIZETE CORREA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JOSE MARIA FONSECA ALVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Sentença:...Diante da manifestação da parte-autora (fls.58 e 64) e da anuência do réu às fls.64, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.142556-8 - ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X MARIA VALDETE GONCALVES Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. ESCLAREÇA-SE O INTERESSE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A ESCRITURA DECLARATORIA DE FLS. 06.).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201640-9 (64152) - HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) \"AUTOS ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O SEU DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.042960-0 (5819) - CARLOS ROBERTO BASTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 72 A 76.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.133653-4 - LUIZ ROBERTO DA SILVA LACAZ, LEONOR NUNES LACAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO FORMAL DE PARTILHA, POR APOSTILAMENTO DE R$ 60,60 PARA A CONTA 0707-0 E R$ 138,58 PARA A CONTA 0711-2, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.108058-7 - ANA LUIZA GROTH COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273) Sentença:... Isto posto, determino a expedição do competente título em favor dos ex-cônjuges...... \r\n\r\nProc. 2005.001.113998-3 - CLAUDIO ALMEIDA, ELIZABETH INTERLANDI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.122205-9 - MARIA TERESA MARINS DUCLOS, RICARDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) \" A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 99 VERSO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138090-1 - JULIO CESAR FERNANDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) SENTENÇA:.... Isto posto, homologo o acordo ajustado entre as partes.... \r\n\r\nProc. 2006.001.157721-7 - MANOEL RODRIGUES MACHADO, ROSILEA LAPATE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI (RJ-058059) Despacho:..Pela MM.ª Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte DESPACHO: intimem-se os requerentes, via D.O., a fim de que informem se tem interesse no prosseguimento do presente feito. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.159177-9 - HERBERT RICHARD HARMUT CARDOSO SANTOS, ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.118451-0 - MARIA DE LOURDES CUNHA MUELAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X EDUARDO MUELAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:\"AO QUE PARECE, A RQTE. PRETENDE A EXECUÇÃO DA PARTILHA. DESSA FORMA, ADEQUE-SE O PEDIDO E VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.040392-3 - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.110068-9 - JOSE ARTUR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X MARIA JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" DEFIRO PENHORA ON LINE.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.084030-8A - SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630) Despacho:\"1) AO EXCEPTO; 2) APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.066284-0 - ANA CAROLINA MAROTTI DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. DIGA A EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO.\").\" \r\n\r\nProc. 2004.001.113416-8 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:\"1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PGTO.; 2) À PARTE AUTORA P/ INFORMAR, EM CINCO DIAS, SE OFERTA QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA; 3) COMPROVE O EXECUTADO OS SEUS RENDIMENTOS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065924-9 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) \"1) REGULARIZE O EXEUTADO SUA REPRESENTAÇÃO, DEVENDO O SEU PATRONO SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS. 49/52, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 2) FLS. 48/82 - À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069213-7 - RAMON DE FREITAS MEDRONHO, RENAN DE FREITAS MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUDSON ALVES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"1) COMPROVE O EXECUTADO OS SEUS RENDIMENTOS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG; 2) À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 33 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076350-8 - DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO Despacho:\" CUMPRA-SE O MANDADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO-SE A DATA DE SUA EXPEDIÇÃO, OU SEJA, QUASE DOIS MESES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076368-5 - DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO Despacho:\" RENOVE-SE A DILIGENCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 67 DOS AUTOS EM APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092826-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:\" FLS. 56/57 - VENHA PLANILHA DE DEBITO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.056745-2 (892) - ONECY CAMPOS SOBREIRA X FATIMA MACEDO CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PETRUCIO TOBIAS GRANJA (RJ-027554) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INERCIA, REMETAM-SE A CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Remetam-se as informações em separado, mantendo-se uma cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111043-0 - GENECY MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ERCILIA ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao MP sobre o pedido de fls. 160.2) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 16/01/07, às13:30 hs.3) Intimem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159928-6 - ANDREA CASTELLO BRANCO PATIÑO, RAFAEL CARBONELLI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 21,52, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.058898-0B - MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X BRUNA SOUTO MARTINS ARAUJO), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" PELA MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE SOBRE O ACRESCIDO.\").\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113056-8 - ALESSANDRO BATISTA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA), PAULO AFONSO DE RESENDE Decisão:\" CITEM-SE OS REUS, SENDO O SEGUNDO ATRAVES DA CARTA PRECATORIA.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.020304-5 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:\"DIGA O RQTE., EM CINCO DIAS, SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO PELA PARTE CONTRÁRIA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.071453-6 (6161) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). DUARTE SILVA MONTEIRO (RJ-015947)) X KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) A/C.: ADVOGADA DRA. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - OAB RJ 79294 \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO AS CUSTAS DE BAIXA, A SABER: ATOS DOS DISTRIBUIDORES (6002-02696-8 - R$ 9,32) + FETJ (20%) (3403-14129-8 - R$ 1,86).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.142665-9 - RICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X FELIPE LAFLOR FAYAL REPRESENTADO POR SUA MÃE CAMILA MAURENTE LAFLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:\" FLS. 221: AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.085844-0 - MAURO MOREIRA SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:\" CONSIDERANDO-SE QUE A AUDIENCIA DO JECRIM FOI MARCADA PARA O PROXIMA SEMANA, AGUARDE-SE TAL ATO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006778-2 - IRENE DE JESUS MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CLAUDIA ELIZABETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:1- Conforme consta no estudo social de fls.114/119, o menor José Luiz possui vínculos afetivos com a avó paterna. A própria ré afirma que o filho se sente feliz na residência da avó, ora autora. 2- As desavenças existentes entre as partes devem ceder diante dos interesses do menor. Pelo que consta nos autos, é salutar que José Luiz tenha laços com os parentes de seu falecido pai. 3- Dessa forma, defiro à autora o direito de visitação a seu neto, José Luiz Menezes Costa Júnior, no segundo fim de semana de cada mês, podendo pegá-lo na residência materna no horário de 10:00 horas de sábado, devolvendo-o no mesmo local às 16:00 horas de domingo. 4- Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2007, às 13h30min. 5- Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138417-1 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" DIGAM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.701132-6 - FERNANDO FLAMMARION CURVO VASCONCELLOS E OUTRO A/C.: ADVOGADO DR. DANIEL TOLENTINO SOARES - OAB RJ 133.966 - \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMO AS CUSTAS DE BAIXA, A SABER: ATOS DOS DISTRIBUIDORES (6002-02696-8 - R$ 9,32) + FETJ (20%) (3403-14129-8 - R$ 1,86), TB NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.010962-4 - MARIA CONCEICAO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)), ROBERTO JORGE SILVA CARDOSO, Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:\"FLS. 74 - AGUARDE-SE POR QUINZE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.047373-1 (778) - APARICIO CAETANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758) A/C Dr. NÉLIO FREIRE DA SILVA - OAB/RJ 5670D - \"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.141054-8 - LUIZ LIMA RAMOS FILHO, CRISTIANE FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 26.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.125192-8 - ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)), OLIVIA CARLA ALVARADO INDIO DA COSTA, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 35.\" \r\n\r\nId: 79431"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.117965-1 (19396) - JEAN QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X HAYLTON DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036962-4 - RACHEL NASCIMENTO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X EDUARDO BARBOSA VENTURA As partes sobre avaliação psicológica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.016584-8 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Fls. 58 - Consta da assentada, conforme promoção do M.P. e decisão desta Juíza (cf. fls. 39/40), que o débito executado nestes autos é relativo ao período de OUTUBRO de 2005 a FEVEREIRO de 2006. Segundo cálculo de fls. 20/21, o valor é de R$ 3.708,34. O que foi sugerido pelo M.P. é acolhido pelo Juízo, foi o pagamento do débito, acima consignado, em 24 (vinte e quatro) parcelas. Assim sendo o ofício de fls. 59 está correto. Ressalte-se que a par da manifestação do executado, não houve acordo e não foram indevidos novos valores, conforme enunciado 1.5 do aviso 58 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067552-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:J. Defiro a penhora on line conforme requerida. Oficie-se à empresa nominada, para que proceda ao desconto dos alimentos mensais e depósito na conta indicada, conforme dispõe o art. 734 do CPC. (comprovante de bloqueio de valores, cf. documento de fls. 52). \r\n\r\nProc. 2006.001.086715-6 - REGINA DA SILVA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência do dia 01/02/2007, para o dia 07/02/2007 às 14:30 h. Intimem-se, e notifiquem-se as partes através de seus patronos, certificando-se nos termos do art. 194, § 1º CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.097408-8 - MATHEUS BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X FABIO BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Decisão:Por imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência do dia 01/02/2007, para o dia 07/02/2007 às 15:00 h. Notifiquem-se as partes através de seus patronos, certificando-se nos termos do art. 194, § 1º CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111171-9 - PEDRO PAULO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X WASHINGTON LUIS IVO SOARES Ao autor sobre resposta de ofício ao empregador fls 26 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.139406-7 - JORGE LACERDA DE ARAUJO FEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, CPC. (...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.006068-4 - TITO ARUA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X ESTEVAO DE PINHO GARCIA Digam os interessados sobre resultado cde exame por DNA constante de fls.96/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.073424-7 - BIANCA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X MARCIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.088132-1 - VITORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X LIDMAR DA CONCEICAO PEDRO Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 117/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.041124-0 - KAUAN DE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) AS PARTES SOBRE LAUDO DO EXAME DE DNA FLS 41/42 \r\n\r\nProc. 2006.001.135102-0 - ALAN BARBOZA CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN BARBOZA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR (SP-080241) Ao patrono do réu (Ronaldo) para regularizar procuração de fls. 27. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155569-5 - NEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HERCILIA DOS SANTOS SILVA Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora; 2) Fixo alimentos provisórios no valor oferecido ...; 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 23/01/2007, às 09:00 hs... ; 4) Intimem-se e cite-se a ré ... 5) Oficie-se ... 6) Dê-se ciência ao M.P.; 7) Atenda-se ao item B,d e fls. 03 (anote-se onde couber). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.090700-0 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:Considerando que do 3º ao 9º volumes constam apenas documentos, desnecessários, por ora, desapensem-se devendo permanecer acautelados em Cartório, de tudo certificando-se conforme § 2º do art. 194 da CN da CGJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.148970-9 - ANDRE LUIZ DA ROCHA LIMA TAMMELA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X ANDREA CALDAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) As partes sobre o estudo psicológico \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160718-0 - RICARDO DE CAMPOS ABIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUZIA FERREIRA DE ARAUJO PASCOTTO (SP-045428B)) X INGRID SCHNEIDER ABIZ) Despacho:comprove o suplicante, em dez dias, de acordo com o enunciado nº 01 do aviso 44 da CGJ \r\n\r\nId: 79099"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "79146": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.034295-7 - BIANCA MOREIRA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X JOAO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115), Dr(a). JORGE FERREIRA GOMES (RJ-038829) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.090374-3 - R.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X M.L.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.158431-5 - F.W.M.C. E OUTROS X C.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:CUMPRA-SE FL. 257 \r\n\r\nProc. 2006.001.147751-9 - M.J.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X M.A.S.F. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a serem depositados na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/01/2007, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.152291-4 - LUCIO FLAVIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Juntem-se duas declarações, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato.Após, ao MP. Nada opondo, ratifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.121830-8 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ANGELA LUCCHINI (RJ-001497B)) X S.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Ciente de fl. 168.A ordem de prisão foi revogada face o constante à fl. 163.Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.068926-1 - D.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X J.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Despacho:Fl.254, anote-se.Certifique-se intimação do réu.Esclareça o réu o motivo de sua ausência. \r\n\r\nProc. 1998.001.118135-6 - SARINA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X SATILIO TEODORO DA SILVA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.063186-1 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ESPOLIO DE MANOEL JACOB DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (RJ-084917) Despacho:Certificada manifestação do polo passivo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.019857-6 - FILOMENA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X IVONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Certifique-se se foi expedido ofício de alimentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.000863-5 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X A.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 79146"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                    "79465": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRENATA CORREIA LOBOSCO - RJ095780 \r\n\r\n1999.001.083361-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n2000.001.164150-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1992.001.068310-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANDREA PERAZOLI - RJ102250 \r\n\r\n2000.001.060893-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n1997.001.049168-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO - RJ064422 \r\n\r\n2004.001.090432-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS - RJ069595 \r\n\r\n1995.001.083897-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA - RJ085819 \r\n\r\n2001.001.069577-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCOS VALERIO COSTA PEREIRA - RJ113841 \r\n\r\n1999.001.128897-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nHELENA MACHADO ANTUNES GOMES - RJ131534 \r\n\r\n2000.001.096734-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nNÚBIA MARIA BITTENCOURT - RJ112852 \r\n\r\n1995.001.116677-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA - RJ102955 \r\n\r\n2005.001.092410-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n2000.001.088385-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA - RJ114786 \r\n\r\n1999.001.105498-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nDARIANE DOS SANTOS BARROZO - RJ134918 \r\n\r\n1998.001.027744-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCAMILA DURVAULT ROITBERG - RJ139034E \r\n\r\n2006.001.081910-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA CORRÊA WEIDLICH - RJ140622E \r\n\r\n1976.001.700899-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA - RJ140912E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n1995.001.023944-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2000.001.152692-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.157631-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nBRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO - RJ153793E \r\n\r\n2003.001.123462-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nId: 79465"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.134459-0 (13823) - DIEGO RONALD MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP.(A CURADORIA DE FAMÍLIA REQUER seja o alimentante intimado para se manifestar sobre fls.56/57). \r\n\r\nProc. 2004.001.088415-0 - FABIO FERNANDES CANDOTTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X FABIO DE ANDRADE CANDOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DE MORAES (BA-010958) Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.002647-0 - LUCIANA HENRIQUES FERNANDES FREITAS, LUCAS FERNANDES FREITAS, TIAGO FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X MARCOS ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:FLS. 172/173 - À CIÊNCIA DO RÉU, CABENDO FRISAR QUE O FEITO É FINDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133923-6 - DANIELLE REGINA REGO MORROT, LEONARDO REGO MORROT (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 252. ( SOBRE O PAGAMENTO DAS CUSTAS A MENOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.160857-0 - MARIA DO CEU FERREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO MARQUES GOUVEIA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:Ao réu para regularizar, haja vista o que vem certificado acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.048268-4 - CAIO CESAR BRANDÃO DIAS DA SILVA, Assistente: CELENE MARIA DA ROCHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA Despacho:VENHA A EXECUÇÃO, POR VIA PRÓPRIA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071058-9 - LORENA SALES FERREIRA, RENNAN SALES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X REINALDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:FLS. 45 - CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC, QUANTO À RENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103541-9 - DON PATRICK CHAVES MARTINS FERGUSON (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X DON WINTON FERGUSON Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA 08/02/2007 ÀS 11:10H. AIJ A PARTIR DAS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.001.134091-5 - EDUARDO NAPOLEAO RICHER FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LEILA NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:AIJ EM 19/03/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134091-5 - EDUARDO NAPOLEAO RICHER FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X LEILA NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.138945-0 - THAIS LORETI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X RENATO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 70% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 12-03-2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.146729-7 - ORLANDO INACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUEDES TROESCH (RJ-122200), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X EVANUSA AMOEDO MATOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 86, quanto ao cumprimento da ordem de averbação, esclareça o autor o pedido de fls. 83, sem prejuízo do esclarecimento de fls. 84vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.101308-3 - VALMIR FRANCISCO DA CRUZ X SENITA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, POSTO QUE É FINDO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130781-0 - EVANDRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X CLAUDIA DE SOUZA DAMASCENO Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155022-3 - SEVERINA JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X ELIESER EUCLIDES DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação em 05-02-2007 às 11:20 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.056257-4 - RODOLPHO DE SA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). TATIANA MARIA NOBREGA FELIX (RJ-139687E)) X CARLOS HENRIQUE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:AO EXEQÜENTE, INCLUSIVE QUANTO À EXTINÇÃO DA PRESENTE, CONSOANTE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2005.001.155803-7 - ARCILUZA DE MELLO LAVOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SEBASTIAO ALVES LAVOR JUNIOR À PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.103698-9 - LUANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022), Dr(a). RICARDO FERREIRA BACELAR SILVA (RJ-153412E)) X ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Audiência especial em 13/03/2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.122545-2 - NIVIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X GLAUCIA MARIA LEÃO MARTINS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.500563-9 (3413) - SABRINA ALVES DOS REIS X WALDIR ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179) Fls. 96/98 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.082142-7 (14928) - VINICIA GOMES CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROMILDO CESAR CARDOSO Fls. 43/67 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.007760-9 - MARCOS PAULO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCO ANTONIO ARAUJO Fls. 67/71 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.095424-6 - LUANA DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ADONIAS CARVALHO DE SÁ Fls. 32 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.102711-3 - YASMIN DA SILVA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO AS NECESSIDADES DISCRIMINADAS DA AUTORA, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO RÉU E O ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.115356-8 - LEANDRO SIMÕES ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAUSTO RIBEIRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Sentença:Homologo o acordo de fls. 17 e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Sem custas, em razão da gratuidade, que ora defiro também ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.148933-9 - MARLY GOMES ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDIGAR FONTINELIS MAGALHAES Despacho:FLS. 26 - O QUE SE EXIGE NÃO É DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE À RESIDÊNCIA, MAS, SIM, CORRESPONDÊNCIA HABITUAL, PESSOAL, DIRIGIDA À AUTORA, NO ENDEREÇO DECLARADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018544-0 - ELINESIO DA CONCEICAO DOS ANJOS, JONATHAN DA CONCEICAO DOS ANJOS, VANESSA DA CONCEICAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X ELINESIO ELIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 18 - TRAGA A PARTE EXEQÜENTE SEM TELEFONE PARA CONTATO, POR OCASIÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097583-4 - GUILHERME MENDES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:À exequente sobre fls. 36/37. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.052372-9 - IZABEL REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), BYATRYZ DE PAULA MATTOS) X INGREDD SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), FABIO ALVES DE MATTOS, Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:Fls.348 - A mãe poderá ter a filha consigo no Natal, ou seja, do dia 24 até o dia 25 às 12 horas, devolvendo-a à avó até este horário.Após o dia 02/01 a menor deverá permanecer na companhia da mãe até o dia 18. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121916-6A - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-141483E) A. em apenso. À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121916-6B - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-141483E) Autue-se em apenso. À impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.098402-1 - JOÃO FRANCISCO DE LIMA FILHO, DARCY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Intime-se pessoalmente para regularizar a representação processual, em 10 dias, sob as penas do art.13 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.108899-0 - AMANDA DE FATIMA CARVALHO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). PATRICIA MARIA MOREIRA DA ROCHA DUARTE (RJ-152111E)) X AMANDIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Decisão:Ação de Investigação de Paternidade. Com prova oral, documental e pericial, designo AIJ para o dia 25/04/2007 às 14:20h \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.102558-8 - GEORGIANA MAGELLA DE MARIA CHAVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOAO CARLOS DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-135424E) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.121916-6 - RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-141483E)) X NILSON JORGE SENRA CASTELLOES Despacho:Fls. 51/61 - Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.505994-6 (3295) - MARIA DO SOCORRO NOBRE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X FRANCISCO DE SOUZA BRITO) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, POSTO QUE O FEITO É FINDO. \r\n\r\nId: 79402"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.700927-0 (2127) - LUCIA DA COSTA MILITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MILITAO (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.001.005015-0 - THAIS TRAJANO LINDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X GUTEMBERG CARVALHO LINDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.139263-0 - HEBERT MELO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PLACIDO PASCOAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.141788-0 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X J.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA ALVES (MG-092816) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 54/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.102995-0 - V.V.B.R. (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X M.O.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 38/45. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.092998-2 - CARLOS DIOGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LEZIARIO GERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) O ORIGINAL DO OFICIO DE DESCONTO RETORNOU DOS CORREIOS POR MUDANÇA DE ENDEREÇO, ENCONTRANDO-SE PRESO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.068450-7 (18359) - G.T.O. (Adv(s). Dr(a). ELOYNA R. C. SANTOS (RJ-024465)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Oficie-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 1995.001.005971-8 (19216) - REGINA CELIA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA GRUND Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1997.001.059225-5 - CARLOS CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLENE CUNHA NETO DE MATOS (RJ-073553)) CARLOS CESAR DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará como requerido, para levantamento da importância retida em favor deste Juízo, quando da rescisão do contrato de trabalho, i.e., da importância de R$ 1750,00, e os acrescimos legais, se houver. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129531-4 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.041200-2 - LILIANE PEREIRA TORRES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X GERIO BORDIANO BARCELLOS Despacho:Restaure-se a distribuição. Oficie-se na forma solicitada às fls. 90, item \"c\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6A - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X D.M.M.), A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:DAÍ PORQUE, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073742-9 - E.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.064963-0 - B.C.C., B.C.C., V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Despacho:Diante da sentença de fls. 185/186, intime-se o executado para pagamento do valor de fls. 187v., sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092312-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Esclareça, uma vez que o executado não foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113513-8 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:Vistos etc... Defiro o parcelamento do débito, para que a dívida seja quitada em 43 parcelas de um salário mínimo, cada uma delas, mediante desconto em folha de pagamento do devedor no INSS e, por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Oficie-se. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052306-6 - V.S.B.B., V.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/02/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085062-4 - R.M.B., B.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor constante de fls. 34/35, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131422-9 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141667-1 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.B. Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.144763-1 - H.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.), D.L.T.), W.T.S. Decisão:Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente ação para inclusão dos pais do menor . Após, citem-se o(s) genitor(es). Venha estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.147347-2 - W.S.N., P.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X A.N.S. Despacho:Recebo a peça de fls. 18 como emenda à inicial e determino seja retificado na DRA o nome da ação para ALIMENTOS. Esclareça a parte autora os ganhos aproximados da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.026729-6 - V.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Defiro fls. 159, diante da hipossuficiência dos interessados. Oficie-se ao 9º Distribuidor a fim de atender a cota da fazenda pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.053024-6 - B.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X L.F.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.087508-6 - H.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.L. (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.073112-8 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (RJ-068682)) X A.R.N.), A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.142992-6 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X M.P.C. Despacho:Não há conexão entre este processo e a ação de reconhecimento de união estável que foi autuada neste Juízo sob o nº 2006.001.131866-1. Dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150931-4 - A.L.S.N.A., P.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/01/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.111840-4 - A.N.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X E.P.A. Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/01/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.126897-9 - A.L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X R.M.H.A.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 79134"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.058175-8 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIJA SULC Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. 2977 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.066349-6 - MARIA AUGUSTA GOMES DA FONSECA X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 31, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. MARIA AUGUSTA GOMES DA FONSECA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Oficie-se ao DRA para que retifique o nome da inventariada para Felícia Ferreira de Sousa.Sem custas em face da gratuidade que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139604-0 - ANGELA MARIA BORGES KLEIN X CELESTINA EUGENIA DUTRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas ( fls 17)Instrua-se com certidões do 5 e 6 distribuidores para fins de testamentoApós , ao MP 612 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.143426-0 - DAVI MILANEZI ALGODOAL X JOSE THEMISTOCLES MILANEZ CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 37, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. DAVI MILANEZI ALGODOAL, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151037-7 - ANGELINA DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO X NIZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Despacho:1- Recolham-se as custas devidas2- Tenha a cédula no original 11776 P.3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.300170-2 (57902) - ROBERTO AUGUSTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). PEDRO JOSE GARCIA DE MENDONCA (RJ-065470), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X ANGELA RAMOS BRANDAO Despacho:FLS.157 ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 1998.001.035934-4 - FABIANO MACEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X EDILSON BARBOSA CARVALHO Despacho:Tendo em vista que a GNPP encontra-se habilitada nos autos, esclareça a mesma o teor do ofício de fls.52, diante do documento de fls 14 6102 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.071554-9 - HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA ILHO X ECILA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:FLS.55 ATENDA-SE . 8858 \r\n\r\nProc. 2000.001.096579-7 - JORGE FERREIRO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X ODET DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Aos interessados sobre ofício expedido em 20 de março de 2006 (anexado na contra capa) P. 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.002171-6 - JOSE MARIA DOS SANTOS X AUREA DO CARMO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 4010569 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.025434-6 - VERA COUTINHO DE OLIVEIRA X MARCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Decisão:Tendo em vista que o inventario de Marcio José de Oliveira tramitou junto à 12 V.O.S.o pedido deverá ser formulado perante o referido juízo, razão pelo qual declino da competencia. Dê-se baixa e redistribua-se. 5886 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.084151-3 - KAJAER ABRAAO DE ANDRADE X ORCHIDEA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071691-5 - MARIA FRANCISCA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARIA AUGUSTA MELLO DA FONSECA Aos interessados sobre cálculos de fls. 51 e seguintesPilha 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.089251-1 - FABIO GOMES VIANA X GUILHERMINA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) Despacho:FLS.61 A RESPOSTA ENCONTRA-SE ÀS FLS.59. 11389 P2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.102790-1 - VALDERINA ALVES RICARDO IBIAPINA X MANOEL MELO IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará na proporção de 50% para a Requerente, devendo os 50% restantes serem depositados em conta judicial em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 32v°.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119264-0 - MARIA BERNADETE SANTOS DA CONCEICAO X RODRIGO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A FAZENDA SE POSSUI INTERESSE NO FEITO. 10113 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.119331-0 - ALBERTO BORDALLO DIAS DE SOUZA X ALCINA BORDALLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES (RJ-127937) Despacho:Esclareça o requerente o nome de seus tios para ser possível a citação por edital11.980 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.040244-5 - SANDOVAL MELO DA SILVA E OUTROS X JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) Despacho:À Fazenda. 10.630 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.116614-9 - HONORIO DA CUNHA X JORGE LUIZ ARAUJO DA CUNHA Despacho:DIGA A FAZENDA SE TEM INTERESSE NO FEITO.261 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.119220-3 - MARIA IVETE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X ROBERTO ESPOSITO Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência nos procedimetos de Alvará, com fulcro na Lei 6858/80, é determinada pelo domicílio do Requerente e não pela regra do art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 1285 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.126967-4 - ERLI NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DELIO LOPES DA CUNHA Despacho:RETIFIQUE-SE NO DRA PARA CONSTAR COMO REQUERIDO/INVDO. DELIO LOPES DA CUNHA, EMENDE-SE A INICIAL PARA FORMULAR CORRETAMENTE O PEDIDO. REGULARIZE-SE O PEDIDO DE JG.1309 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.155849-0 - JOSE XAVIER GUEDES E OUTROS X YVONNE MULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Despacho:OFICIE-SE À CEF INDAGANDO ACERCA DAS CAUTELAS, O VALOR DE AVALIAÇÃO E SE O SEGURO QUITOU O DÉBITO DIANTE DO FALECIMENTO DA CONTRATADA. 1360 P2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.037921-6 (57446) - THEREZINHA LAIS SANT'ANNA CRUZ E OUTROS X ARTHUR SANTOS TRILHO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a 2ª vis do Formal de Partilha. 268 P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.114591-6 (61386) - DACI LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JUVENAL BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Fls. 203 - Devolvido o original, expeça-se novo alvará nos termos de fls. 196. 10.906 P.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.094495-0 - ANA MARIA TOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-033127)) X JOAO TOMAS AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS DA INTIMAÇÃO. 8061 P5 \r\n\r\nProc. 1998.001.113311-8 - MARIA ALICE FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA Despacho:1 - O cálculo de fls. 105 já foi homologado conforme fls. 165.2 - Inscreva-se e recolha-se o Imposto devido, vez que o deferimento de pagamento das custas judiciais ao final do processo não inclui o referido Imposto. 11.049. P2 \r\n\r\nProc. 1999.001.135923-8 - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MACIEL FERREIRA X JOSE DANTAS MARTINS FERREIRA, Inventariante: MARIA AMELIA MACIEL FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTEDOR. PILHA 08 2672 \r\n\r\nProc. 2000.001.026467-9 - ZELIA DE SOUZA RODRIGUES X GILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:Oficie-se ao 9º Distribuidor, solicitando as certidões de praxe, informando a gratuidade deferida às fls. 77. 7656 P.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.022804-5 - JULIAO FRANCISCO BAERE DE FARIA X JULIA BERTA BAERE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-089051), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:diante do acordao de fls 463/466 intime-se o invte judicial para ciencia e devolucao do termo de inventariante. 2077 p. 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.110865-5 - MARIA ELISA ANDRADE DE PAULA MOTTA X ELISA ANDRADE PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 886 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Fls 295/296-Oficie-se como requerido 5549 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.042071-4 - SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO X RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:A reserva de credito determinada no ofício de fls 16 já foi anotada e o valor será destinado na partilha 11.403 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.049741-3 - ALICE DE OLIVEIRA BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ABELARDO BEZERRA DE BRITTO BAYMA Despacho:À Fazenda. 584 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.046671-6 - MARIA LUISA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X HILTON JOSE FERREIRA DE LEMOS E OUTRO Decisão: Assiste razão à PGE. Assim, diante do erro material constante na sentença de fls. 100, retifico-a para constar: \"Face à concordância dos Drs. Fiscais (fls. 93), HOMOLOGO por sentença a partilha amigável de fls. 83/87, nos autos de Inventário de Hilton José Ferreira de Lemos e Lea Bernardi de Lemos, para que produza seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos\". 10.954 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.093509-1 - ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS X WALDYRA RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:....A PRINCÍPIO DEVE SER DEFERIDA A INVENTARIANÇA AO HERDEIRO QUE SE ACHAR NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO, ART. 990, II CPC. ESCLAREÇAM, PORTANTO QUAL DOS HERDS. ENCONTRA-SE EM TAL SITUAÇÃO. 8606 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.093821-3 - MARCOS RIBEIRO DE MELO X JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Pelo que se depreende de fls 87/89, o titular da conta mencionada também é réu. Portanto, não haverá a extinção do processo em vir tude da confusão.S.M.J não houve o cumprimento do testamento, eis que não se encontra apensado. Distribua-se.A serventia deve dar andamento na ação declaratoria em apenso 10.883 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.147771-0 - TULIO HAUTEQUESTT PAIVA X MARIO HAUTEQUESTT PAIVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Despacho:Venha o relatório para sentença. 11.536 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.036115-5 - MANOEL MOLINARO PEREIRA E OUTRO X LAIR CABRAL MOLINARO (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851) Decisão:Tendo em vista o erro material constante da partilha de fls. 64/69 no tocante ao ítem 2, letra \"g\", ora sanado pela petição de fls. 113/114, retifico a sentença de fls. 79 para que passe a constar: \" HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 64/69 COM ADITAMENTO ÀS FLS. 113/114...\". Permanecendo o restante como lançado. 9559 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.031278-0 - DEISE VIEIRA DE ARAUJO BARATA X CELIA DA LUZ COELHO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Oficie-se indagando os saldos das contas informadas às fls 59 10.452 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.045317-9 - CUSTODIO GOMES DA FONSECA X JUREMA PALMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Aos interessados pela juntada da certidão de inventariança referente ao espólio de Oscar G. da Fonseca...10.657 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.051095-3 - BERNARDO FLASTER X SARINA FLASTER (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 47v°, venha a escritura pública de doação e o plano de adjudicação em termos. 10.688 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.077993-0 - MARGARIDA MIRANDA CORDULA X ESMERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA GONDIM (PB-011310) Despacho:DIANTE DOS SALDOS INFORMADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TX. JUDICIÁRIA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO CÔNJUGE DA REQUERENTE, DIANTE DO REGIME DO MATRIMÔNIO. VENHA O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. 11579 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.120701-2 - GLEY APARECIDO ROSA E OUTRO X ROSALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Sentença:Tendo em vista a prévia distribuição dos autos em apenso (Arrolamento dos bens deixados por Rosalina Rosa), JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137784-7 - ANA CRISTINA DE SOUZA MELLO X DIRCE GALVAO DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Nomeio como inventariante a requerente Ana Cristina, conforme consta no testamentoRegularize-se a representação e a habilitação nos autosVenham as certidões de praxe, no originalApós, à Fazenda e ao MP 9772 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17. 862 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.148285-0 - CORNELIO JARDIM NETO X GILDA TAVARES JARDIM Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Venha o RAC do Testamento. 10.952 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.150676-3 - MARIA JOSE TEIXEIRA FERRAZ X ROGERIO HENRIQUE DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Decisão:1 - Diante da existência de herdeiro menor, convolo o rito para o Ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio Inventariante Maria José Teixeira Ferraz. Lavre-se o respectivo termo.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do herdeiro.4 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 1277 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.151403-6 - ZELIA DUCHE BELTRAME X ROBERTO LUIZ BELTRAME DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Despacho:Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 1295 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154779-0 - ARTHUR JACOB SCISTOWKI E OUTROS X ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099) Despacho:NOMEIO O HERDEIRO LUIZ SCISTOWSKI COMO INVENTARIANTE. À FAZENDA 1341 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.154992-0 - MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO X ESMERALDA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) Despacho:RECOLHAM-SE CUSTAS E TX. JUD. VENHA A ANUÊNCIA DO IRMÃO DA REQUERENTE AO PEDIDO DE INVENTARIANÇA. INSTRUA-SE COM CÓPIA DO ÓBITO DO MARIDO DA INVENTARIADA E CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE AVERBADA COM O DIVÓRCIO. 1351 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.155166-5 - THERESINHA ALMEIDA DA COSTA X JOAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Despacho:O PEDIDO DE JG SERÁ APRECADO APÓS A RELAÇÃO DOS HERDEIROS E BENS. VENHA A REFERIDA RELAÇÃO COM A HABILITAÇÃO DE TDS. OS HERDS. E CONCORDÂNCIA COM A INVENTARIANÇA.INSTRUA-SE COM CÓPIA DAS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS GENITORES DO INVENTARIADO. 1353 P2 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.066141-4 - VANDRE NICOLAU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:As custas foram recolhidas não obstante o pedido da gratuidade de justiça.Venha a declaração dos genitores, mencionada na inicial, anuindo ao pedido.Após, ao MP 1302 P.1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150525-2 - FERNANDO VIEIRA BARBOSA X WALDIR VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.330 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.124108-1 - Inventariante: CARLOS ALBERTO MANDARO AVOLIO CARMEN LUCIA MANDARO AVOLIO E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. 43 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.153719-0 - DINANT MARTINS LAPORT X CARLOS LEITAO LAPORT Despacho:CUMPRA-SE APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. 1308 P2 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.022414-7 - CARMEM LUCIA SOUZA GOMES E OUTRO X ESMERALDINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482) Despacho:Atenda-se à promoção Ministerial de fls. 76. 6142 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.146061-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAUSTINO X FLAVIO LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a citação por edital do requerido ( prazo 30 dias) 10.290 P.4 \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.058279-5A - NOVIFORMAS PARA CALCADOS LTDA. X ROSANGELA FIALHO ALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086), Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831) Despacho:Fls 95/96 - À inventariante, Fazenda e MP. 060 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.042815-6 - ESPOLIO DE MAURICIO MARTIN SEIDL, Inventariante: CLARICE SEIDL FIGUEIREDO X NILZA GODOY DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls.113 e segs. À Fazenda 5200 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.152034-6 - JOAO ROBERTO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO E RECOHAM-SE AS CUSTAS.851 P´5 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.075934-7 - MARISA DUARTE DE MORAES MARTINS X ANECY CAPDEVILLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANECY CAPDEVILLE DUARTE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARISA DUARTE DE MORAES MARTINS, qualificada às fl. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109069-8 - NADJA COCCARELLI X MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 58/ 6011970 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.118398-6 - ELZA STROETZEL BORER X EDUARDO STROETZEL BORER (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CITACAO (R$ 11,89). 18 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.135864-6 - MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Sentença:Diante da informação do óbito da interditanda, conforme certidão de fl. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300003-9 (12650) - MARIANNA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: JOVITA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Despacho:Fls. 152 - Intime-se as herdeiras como requerido. 9361 P5 \r\n\r\nProc. 1967.001.500512-3 - Inventariante: NEYDE DE PAULA MATTOS MAIA ALAYDE DE PAULA MATTOS X RAUL ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Venha a certidão de óbito de Waldir de Andrade, bem como a habilitação e a representação processual de seu Espólio. 6014 P.3 \r\n\r\nProc. 1973.001.300231-9 (29279) - CARLOS ITAQUE DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ITAQUE DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764) Despacho:Fls-278- Ciente 3076 P.3 \r\n\r\nProc. 1975.001.300381-0 (678) - IVAN TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSETE MOTA MACEDO (RJ-013941)) X MARIO TEIXEIRA DA COSTA, ISMAR TEIXEIRA DA COSTA, DORA LUIZA DE MELO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença:Considerando a concordância dos Drs. Fiscais, JULGO POR SENTENÇA, o cálculo do imposto de fls. 293/294, por mim rubricado, para que surta os seus devidos e legais efeitos.11660 P. 7 \r\n\r\nProc. 1976.001.700631-4 (2319) - ZAGUIOMAR DE FREITAS SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X ALTAMIR SAVAGET E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 1291001 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 1978.001.300570-8 (2262) - MARGARIDA FERNANDES DA FONSECA X MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)), Inventariante: MARIA MARGARIDA F RODRIGUES Despacho:À SERVENTIA P/CUMPRIR O DETERM. ÀS FLS.528...FLS.753 ÍTEM B - DEFIRO. FLS.754 ÚLTIMO ÍTEM - DEFIRO. 2262 P5 \r\n\r\nProc. 1981.001.701351-7 (43692) - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS X HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:FLS.142 EXCLUA-SE O NOME DA PATRONA NO SISTEMA, ANOTANDO-SE O DE FLS.131. 11045 P2 \r\n\r\nProc. 1982.001.501665-7 (50372) - MARIA TERESA FERNANDES AMARO X PERSEU AMARO Aos interessados sobre a certidão supra.638 P. 3 \r\n\r\nProc. 1985.001.300359-9 (56501) - PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-023170), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IRCANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Aos interessados sobre laudo de fls. 673Pilha 6 \r\n\r\nProc. 1986.001.800967-3 (57513) - Inventariante: CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JACQUES DE MORAES (RJ-122031)) X JULIO BUENO BRANDAO NETTO Despacho:Fls. 191 - Comprovadas as despesas, expeça-se mandado de débito em conta. 9340 P.1 \r\n\r\nProc. 1987.001.500086-7 (59249) - SERGIO ROBERTO BEIM, Inventariante: GINA KOPELMAN BEIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIATA JACOMIANI CHARPENEL (RJ-031893) Decisão:Fls. 131/134 - Diante da maioridade alcançada pela herdeira e da concordância da Fazenda (fls. 145), defiro o levantamento dos valores depositados nas contas judiciais existentes em nome da mesma. Expeça-se mandado de pagamento. 11.808 P.1 \r\n\r\nProc. 1988.001.015876-1 (59852) - MARIA ISABEL PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-015487)) X MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES Despacho:CONVOLO O RITO PARA ARROLAMENTO. VENHA O RECONHECIMENTO DE FIRMA NO ESBOÇO DE PARTILHA. APÓS À FAZENDA. 8441 P2 \r\n\r\nProc. 1989.001.039114-7 (61578) - PEDRO GUIMARAES SOARES, Inventariante: NEIDE LUCIA DA SILVA SOARES X HILVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749) Aos interessados sobre certidão de fls. 155. 5659 pilha 02 \r\n\r\nProc. 1990.001.114759-8 (63966) - REGINA COELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X RUBEM OSMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:FLS.369 - MANIFESTEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. 7012 P5 \r\n\r\nProc. 1990.001.123759-9 (64075) - PIEDADE DA CONCEICAO SAMPAIO PEREIRA X ANTONIO CELESTINO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517), Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1991.001.032354-1 (64419) - MARIANA LEOPOLDINA VIEIRA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Despacho:A DP sobre a certidão de fls 198 6280 P.4 \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE Despacho:1 - Venham as certidões de óbito dos filhos da falecida.2 - Com fulcro no art. 1044 do CPC, somente o óbito do herdeiro Paulo Alfredo Duarte (falecido após sua genitora) poderá ser averbado nestes autos, devendo os herdeiros de Alfredo Duarte Neto e de Jarbas Alfredo Duarte (herdeiros pré-mortos) se habilitarem nestes autos, onde herdarão por representação de seus pais. 6529 P.3 \r\n\r\nProc. 1993.001.003721-4 (57349) - SANDRA SEGADAES ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). REGINA CÉLIA SILVA AREAL (RJ-077156)) X MARIA CLAUDIA ROMEIRO DALAPICULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414), Dr(a). RAIMUNDO NONATO DACUNHA (RJ-000000), Dr(a). LUCIANA RIOS DELPHIM (RJ-000000), Dr(a). JOAO APARECIDO DE MORAES (RJ-000000), Dr(a). JANETE CLEUSA MAGALHAES PEREIRA (RJ-024039), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899) Despacho:ARQUIVE-SE 11.144 p.4 \r\n\r\nProc. 1993.001.007810-1 (67918) - MARIA ISABEL DE MELLO FRANCO RENOUT X JOAO VICTOR DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). JOAQUIM AURELIO M. F. N. DE ARAUJO (RJ-011346), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Despacho:Oficie-se à 6ª Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando informações acerca da fase processual em que se encontra o Inventário de Guiomar Alvim Figueiredo Ramos e se há, no caso da sentença ter sido prolatada, valores existentes em nome do Espólio do herdeiro João Victor de Mello Franco, o qual tramita neste Juízo. 10.747 P.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.081165-5 (68886) - MARIO LUIZ PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-013054)) X MARILENE DA MOTTA SARAIVA), Inventariante: DANIELLE DA MOTTA SARAIVA Despacho:Desentranhem-se dos autos em apenso os comprovantes relativos ao pagamento das custas e taxa judiciaria e juntem-se neste autos. 7320 P.1Pelo que de depreende de fls 15/16,o herdeiro Luiz Eduardo renunciou à herança.Se, efetivamente, for esta a hipótese, lavra-se o termo de renúncia.Após, venha o esboço de adjudicação.Em caso contrário, venha o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 1995.001.044896-6 (80483) - LUCIANA BARATA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X SERGIO UMBERTO MESQUITTA MIRANDA Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, ao Banco Itaú e ao Banco Real como requerido às fls. 156/157. 1385 P.4 \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.5351518 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.135288-0 (81547) - MARIA DE FATIMA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GASPAR BASTOS COUTINHO (RJ-084400)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MOURA DOS SANTOS (RJ-027637) Aos interessados sobre a certidão supra.7327 P. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.016571-5 (61765) - JOAO COELHO NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) AOS INTERESSADOS SOBRE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 203PILHA 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.065778-8 (82288) - MERCIA BARBOSA E OUTRA E OUTRO X NEWTON LYRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001163A), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Aos interessados sobre informação do Contador, de fls. 1.252 e seguintePilha 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.014102-8 - CINIRA MONTEIRO DE BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X ITIBERE GOUVEA DO AMARAL Aos interessados pela vinda do esboço de sobrepartilha e das custas... no valor de R$ 30,29...11.559 P. 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.057646-0 - IVO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CLELIA DA COSTA FREITAS), Inventariante: 1. INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:Considerando a concordância dos Drs. Fiscais, JULGO POR SENTENÇA, o cálculo do imposto de fls. 140, por mim rubricado, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.108721-2 - NELSON LUIZ COSTA E OUTROS X SEBASTIAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por SEBASTIÃO COSTA, cujo óbito ocorreu em 26/04/1996. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 141, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 137/138, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.184927-6 - HELENA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X MANOEL BARRETO CARNEIRO Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por MANOEL BARRETO CARNEIRO, cujo óbito ocorreu em 06/10/1998. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 198, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 196/197, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se o alvará em nome da Inventariante Helena Silva Carneiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.136917-7 - MARIA DA GRACA CABRAL CALLIPO E OUTRO X CONSUELO PAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS DA INTIMAÇÃO. 1145 P5 \r\n\r\nProc. 2000.001.032397-0 - ANTONIO LUIZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Despacho:1- Junte-se cópia do óbito do testamenteiro nos autos do testamento.2- Desentranhe-se fls 140/143 e junte-se nos autos do testamento3974 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.035456-5 - DIVA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO X AMANDO ESTRELA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TITULOS 2381 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.073440-4 - ELIAS CLAUDIO SANT ANNA FILHO X ELIAS CLAUDIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-088699E), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Despacho:Ao inventariante para cumprir as pendências apontadas às fls 270.Fls.274- os documentos mencionados não foram acostados.Fls 275/278 - já tendo havido decisão remetendo-se a questão para as vias ordinárias, nada a prover 11.854 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.018739-0 - RUBENS LUCARINY FILHO X ELZA ACCIOLI LUCARINY Decisão:Dinte da concordância da Fazenda (fls. 170), autorizo a venda da vaga de garagem descrita e avaliada às fls. 160 por valor não inferior ao da avaliação, devendo o produto da mesma ser depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 3352 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.121994-5 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:Intime-se Eloísa Oliveira da Silva como requerido pelo Ministério Público. 2977 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.149127-0 - ELIZABETH CARDOSO SOARES X ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Aos interessados sobre laudo de fls. 107Pilha 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.009547-3 - AE X CRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209), Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARIA EUGENIA VIEIRA MARTINS Sentença:Face à concordância dos fiscais... Homologo a partilha de fls. 1068/1070, nos autos de inventário de CASSIA REJANE ELLER... Custas da lei.027 P. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.092904-9 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS X OLIMPIA ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674)), Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA, Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) Despacho:Fls. 307 - Com razão a Dra. Promotora de Justiça. Atenda-se a promoção ministerial. 4224 P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.098014-6 - MARLENE SERVIDANES DE OLIVEIRA X JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Oficie-se ao Consórcio Volkswagen como requerido pela Fazenda às fls. 104.2 - Com a resposta, à Fazenda. 4416 p.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.134955-7 - CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES X JOSE DE SIQUEIRA MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) Despacho:Recebo fls 160/162 como petição, eis que não cabem embargos de declaração de despacho. A manifestação do MP não vincula a manifestação do juízo.À época do óbito inexistiam dependentes habilitados.Assim, mantenho o despacho de fls 153 que por sua vez se reportou ao despacho de fls 140, item 1. 5.115 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:Fls. 106 - Oficie-se à SRF, solicitando informações acerca do saldo existente. 5566 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658) Aos interessados sobre ofício de fls. 287Pilha 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.017671-2 - VERA LUCIA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X IDA GUIDI CARREIRA Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:FLS.402 E SEGS. AO MP 7722 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.022368-6 - TANIA MARIA MALLET SOARES LAGO X ISAURA MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 41. 334 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.093853-7 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO X JOSELINA DA CONCEICAO SANDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). N C SILVA (RJ-073170) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS E COPIAS PARA O ADITAMENTO, BEM COMO A CARTA DE ADJUDICAÇÃO 4068 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.097171-1 - IVONE GUEDES CIMBALISTA X TADEU CIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. PILHA 08 11.545 \r\n\r\nProc. 2005.001.105871-5 - THIAGO MANUEL DA SILVA VIEIRA X MANOEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Fls .26 - Oficie-se como requerido, cabendo à parte postar o ofício 10.894 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.146002-5 - MARIA ROSA VALERIO E OUTROS X MARGARIDA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre Cálculos de fls. 33Pilha 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.146002-5 - MARIA ROSA VALERIO E OUTROS X MARGARIDA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cálculos de fls. 33Pilha 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.028504-0 - CLARA SPRINTZIN KOIFMAN X LIZA MEGRIS SPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES (RJ-066242) aos interessados pelo cumprimento total do despacho de fls. 11. 10.562 pilha 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.034451-2 - Inventariante: ANTONIO LEITE HORTO X ANA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA HORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) Despacho:A partilha amigável deve ser rubricada e assinada por todos com as firmas devidamente reconhecidas. Regularize-se. 11.007 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.042577-9 - MARCIA CRISTINA GITAHY DE MATTOS X PEDRO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORENZANO (RJ-047962) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Venham a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 10.646 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.075188-9 - ALCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA X ISMAEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:1- Cumpra-se o item 3 de fls 332- Após, à Fazenda e ao MP 11.539 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.077869-0 - LUIZ ANTONIO MIRANDA GONZAGA X LUIZ GONZAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Aos interessados pela vinda da representação processual de Antonia Gonzaga, cf. despacho de fl. 10.11.577 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.079280-6 - RITA MAC DOWELL TOURINHO X MARIA GABRIELLA MAC DOWELL TOURINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MACDOWELL DA ROCHA (RJ-023030) Aos interessados sobre informação do Avaliador, de fls. 60Pilha 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.137946-7 - IZAIRA MOURA COZZI X CACILDA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:O PEDIDO DE JG SERÁ APRECIADO APÓS A DECLARAÇÃO DOS BENS. NOMEIO A REQUER. COMO INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NA FORMA DO ART. 993 DO CPC. 1252 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.149780-4 - AMELIA FLORIDO SILVA RAMOS X LINDONOR DLORIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA CORRÊA (RJ-010178) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas. 2 - Regularize-se a habilitação da Requerente.3 - Comprove-se o óbito do cônjuge e dos genitores da falecida.4 - Venham as primeiras decarações e as certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de Testamento. 1288 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.151503-0 - ANA MARIA LAURIA GONCALVES X CARLOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Decisão:Considerando que não há prevenção deste Juízo, tendo em vista não tratar do mesmo Inventariado, remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para que proceda a distribuição por sorteio. 1292 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154970-1 - NELMA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO X ARIETTE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TX JUDIC. VENHA A RELAÇÃO DOS BENS. NOMEIO A 1a REQUERENTE COMO INVENTARIANTE REIFIQUE-SE NO DRA O RITO PARA ARROLAMENTO....1333 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.155096-0 - ANGELA MARIA BORGES KLEIN X CELESTINA EUGENIA DUTRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho:Efetue-se o preparo 612 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.155102-1 - PAULO CESAR DA FONSECA X WALDIR MORGADO (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083) Despacho:NÃO HÁ PREVENÇÃO... À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. 1348 P2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9A (54057) - OALVO ROCHA E SILVA X OTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITACAO (R$ 11,89). 786 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. PILHA 08 3070 \r\n\r\nProc. 2006.001.155055-7 - SARAH LAVIGNE X SAUL ELIAS MIZRAHI Despacho:CITE-SE. 11374 P2 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.119113-3A - PAULO CESAR COUTO DIAS E OUTRO X ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639) Decisão:Decido: Conforme se comprova nos autos do Inventário a Inventariante não deu, em algumas oportunidades, o andamento regular ao feito. Às fls. 133 dos autos do Inventário consta um despacho judicial, datado de 10/11/2003. Diante de sua inércia, foi determinada a intimação pessoal da Inventariante em 11/05/2005, tendo a mesma se pronunciado somente em 29/08/2005 (fls. 147). Assim, é cabível a remoção da Inventariante. Ressalte-se que a própria Inventariante não se opôs ao requerimento, requerendo, todavia, a avaliação dos bens, que realizada no momento próprio. Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, destituindo Albertina Couto Dias do cargo de Inventariante, nomeando, em substituição Paulo Cesar Couto Dias. Junte-se cópia da presente nos autos do Inventário e lavre-se o termo. 2108 P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.022804-5A - JULIAO FRANCISCO BAERE DE FARIA X BERTA MARIA BAERE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:certifique-se o ocorrido, esclarecendo que por lapso nao foi transladada copia da comunicacao do efeito suspensivo para os autos ptrincipais o que gerou a assinatuta do termo de inventarianca pelo invte judicial, ja tendo sido determinado o recolhimento. 2077 p. 8 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.151051-1 - AGAR ALVES LEAL E OUTRO X LUIZA PAVIATO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 47. 1307 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.151392-5 - JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES X MANOEL FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Visando a celeridade da restauração dos autos, esclareça o requerente se é possível trazer aos autos a anuência da única herdeira e vendedora ao pedido. Caso não seja possível, será necessária a sua citação 1305 P.4 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.022823-7 - MARIA EUGENIA DA SILVA X MONIK NEVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) Despacho:FLS.44 À REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA ÀS FLS.50 182 P2 \r\n\r\nId: 79098"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "79112": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031816-0 - FRANCISCA MEDEIROS DA SILVA X FELICIANO MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). AVENTINO MONTEIRO GUEDES (RJ-008197) Sentença:Vistos, etc. Tratam os presentes autos de requerimento de alvará formulado por FRANCISCA MEDEIROS DA SILVA, em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por FELICIANO MONTEIRO GUEDES, visando à lavratura de escritura definitiva do imóvel situado na Estrada do Engenho Novo, n°341, casa XIV, Anchieta, nesta cidade.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/11.O Espólio de Feliciano Monteiro Guedes, através do 2° Inventariante Judicial, nomeado às fls. 48, e a Fazenda Estadual não se opuseram ao pedido inicial, consoante manifestações de fls. 49 verso e fls. 51, respectivamente.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição de ALVARÁ para lavratura da escritura definitiva do imóvel situado na Estrada do Engenho Novo, n° 345, casa XIV, Anchieta, Rio de Janeiro.Expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049485-4 - DALVA BATISTA AMARAL X ANTONIO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) aos interssados sobre ofício inss \r\n\r\nProc. 2006.001.035954-0 - JOAO LUIZ SANTOS ALVES X VALENTIM DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)), Inventariante: VALENTIM DA ROCHA FILHO, Dr(a). ELZINA MARIA DE SOUZA (RJ-029174) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 42 vº, intime-se pessoalmente o inventariante, conforme requerido às fls. 39/40, para que se manifeste quanto ao pedido de alvará e para se fazer representar regularmente nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121288-3 - MARLY VASCONCELOS TELES X EULINA VASCONCELOS TELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Despacho:1) Certifique-se os recolhimentos, o que deverá ser sempre observado pelo Cartório.2) Folhas 17 - Oficie-se para informação do saldo disponível.3) No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.137014-2 - CARMEN MARIA APRATO DE SANTA MARIA E OUTROS X CLAUDIO SERPA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987) Decisão:1) Indefiro Justiça Gratuita.2) Venham as custas processuais em 30 dias.3) Após, oficie-se para informação do saldo.4) Junte-se certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.111224-1 - REGINA FATIMA CURY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X MARIA DA GLORIA CURY (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono de fls. 437 para fins de publicação.2) Cancele-se o termo de fls. 441.3) O ofício ao Banco Itáu requerido no item 03 de fls. 435 já foi expedido (fls.442).4) Reconsidero o despacho de fls. 228 verso, que deferiu a habilitação do F.N.A.S., observada a anuência do Ministério Público.5) Cite-se a Paróquia Cristo Redentor para habilitar-se nos autos como legatária.6) Lavre-se termo de re-ratificação das declarações, como requerido às fls. 434/435.7) Venha o traslado do RAC do Testamento.8) Tudo cumprido e com a resposta ao ofício, dê-se vista ao Ministério Público.9) Após, serão os autos encaminhados ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.001.004409-8 - MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE DOS SANTOS FENIZOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:1) Proceda-se a abertura do segundo volume.2) Folhas 217/219 - O valor relativo à restituição de imposto de renda também deverá ser partilhado. Assim, retifique-se a partilha de fls. 198/202 para inclusão do referido valor, sendo que a partilha deverá ser assinada e rubricada por todos os interessados com firma reconhecida.3) Venham as certidões negativas de praxe.4) Cumprido os itens acima, relatem. \r\n\r\nProc. 2000.001.124942-0 - ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (SP-077821)) X FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO UCHOA DA VEIGA FILHO (RJ-002423A), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:1) Folhas 940/942 - Indefiro a habilitação e acautelamento requeridos, eis que o feito já encontra-se julgado (fls. 146), sendo que eventual irregularidade verificada na cessão ou venda de bens nos autos do inventário de Henrique Lage junto a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões poderá gerar nulidade nestes autos a ser processada nos termos da lei, eis que foram adjudicados parte dos bens ao aqui inventariado Francisco João Bocayuva Catão.2) Folhas 965/967 - Pelos mesmos motivos indefiro o pedido de reserva de bens, sendo a condição dos requerentes idêntica.3) Conforme já reconhecido no agravo de Instrumento (fls.952) os efeitos da decisão proferida nos autos da Medida Cautelar junto a 6ª Vara de Família serão \"ex tunc\". Assim, recolhido o ITD incidente, expeçam-se alvarás para transferência dos títulos indicados às fls. 992 para o nome da inventariante, a quem foram os bens adjudicados pela sentença de fls. 146 (relação de bens às fls. 29). \r\n\r\nProc. 2000.001.139722-5 - ARYSTOLEIA DA ROCHA VAZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ANTONIO ESTEVES Despacho:1) Proceda-se a abertura do segundo volume.2) Folhas248 - Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.107842-2 - IRANY VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AGNELLO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Despacho:1) Folhas 239/248 - À inventariante.2) Dê-se vista ao Ministério Público sobre o acrescido nestes autos e no incidente de Remoção de Inventariante em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.079604-4 - LUIZA DE SOUZA RESENDE X ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 63. AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110149-0 - JOSE CARLOS GABETTO SILVA X IRENE GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053531-7 - MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA E OUTROS X HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322) manifestem-se todos os interessados sobre laudo de avaliação de fls. 48/56. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300777-8 (6305) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO, Cessionário: LUIS CARLOS SANTOS DE SOUZA, Cessionário: CARMEN LUCIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR Q DE OLIVEIRA (RJ-022965), Dr(a). VERA MADALENA DA SILVA PEREIRA (RJ-136715)), Cessionário: ESPÓLIO DE GASPAR AZEVEDO PEREIRA, Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147)) X ISAIAS ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494), Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS SANTOS GONCALVES (RJ-075795) Despacho:1) Intimem-se pessoalmente os cessionários nos termos do despacho de fls. 965, item 04, com prazo de 10 (dez) dias.2) Cite-se por edital eventuais herdeiros dos Espólios de Isaias e Maria Annuncia fixado o mesmo prazo.3) Decorrido o prazo de manifestação, dê-se vista ao Inventariante Judicial e UERJ (fls.966). \r\n\r\nProc. 1992.001.033865-0 (21626) - PEROLA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HILDA FERNANDES DA SILVA LIMA (RJ-065640), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREIA VIEIRA (RJ-050127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ALBERTO MARQUES LIMA Despacho:1) Folhas 305 - Desentranhe-se, eis que trata-se de cópia de fls. 304.2)Ante a certidão de fls. 302 e a petição de fls. 304, venha nova certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.055592-2 (21960) - NATHALIA ESTEVES AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-025030P), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES Despacho:1) Restaure-se o 1º Volume dos autos do inventário face a precariedade da capa, conforme já determinado às fls. 371, item 01 e certifique-se como determinado no item 03.2) O Espólio de Américo dos Anjos Ayres Filho deverá regularizar a representação processual, conforme já determinado às fls. 371, item 02.3) Esclareça o Cartório a juntada da Carta precatória de fls. 388 através do patrono.4) Tudo cumprido, à Fazenda quanto ao pedido de exclusão dos terrenos indicados às fls. 387. \r\n\r\nProc. 1992.001.059569-5 (22440) - CEZAR ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO X JOSEFINA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado nos autos do inventário dos bens deixados por JOSEFINA DE SOUZA DOS SANTOS e ARISTIDES DOS SANTOS, objetivando o recebimento de saldo de conta corrente depositado junto ao Banco Itaú, que se encontra em nome do segundo obituado (fls. 151), em favor de DURVALINA SILVÉRIO DOS SANTOS. Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls. 155/158), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls. 159).Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor depositado junto ao Banco Itaú, indicado às fls.151, em favor de DURVALINA SILVÉRIO DOS SANTOS.AUTORIZO que o levantamento seja feito por Cezar Roberto de Carvalho (fls. 149/150).Expeça-se o competente alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.026502-0 (59177) - LUANA OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE VASCONCELOS CAMPOS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301) Despacho:Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 104, reiterando-se, se for o caso, nos termos requeridos às fls. 112 verso. \r\n\r\nProc. 1994.001.087416-3 (25910) - ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA M G JUSTO (RJ-058711), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X OTHON LYNCH BEZERRA DE MELLO JUNIOR Despacho:1) Diante da certidão de fls. 848, ao inventariante para regularizar os recolhimentos através de apostilamento.2) Venham as habilitações de todos os interessados.3) Juntem-se as certidões negativas atualizadas pertinentes a débitos fiscais dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1994.001.092522-5 (23959) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELPIDIO ASSIS DOS SANTOS manisfestem-se os interessados sobre oficio de fls 228/236 \r\n\r\nProc. 1995.001.092703-0 (27001) - LEIDA PINTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA ALMEIDA FALCAO (DF-005832), Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169)) X OTHON CORREA CALDAS Despacho:1) Folhas 369 - Tome-se por termo.2) Ao Ministério Público quanto ao requerido às fls. 368. \r\n\r\nProc. 1997.001.013234-7 - FRANCISCA AREAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072852)) X RUBEM FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Certifique o Cartório quanto à publicação da decisão de fls. 119 e cumpra-se o que nela foi determinado;2) Fls. 120 - Oficie-se à 33ª Vara do Trabalho para que seja informado aqueles que figuram como executados na ação proposta por Dilane, visando apreciar o requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.159777-9 - NANCY MARQUERITE DURAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X VILMA DUARTE TOSCA Despacho:1) Certifique-se quanto ao cumprimento integral dos despachos de fls. 317 e fls. 327, intimando-se para tanto, se for o caso.2) Ante o item 02 de fls. 321, regularize-se a representação do legatário Rógerio.3) Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.066522-6 - AILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687)) X BENEDICTO DA SILVA Despacho:1) Cancele-se o alvará nº 1002/2004 (fls. 154);2) Fls. 152/153 - Defiro. Expeça-se novo alvará nos mesmos termos;3) Após, venha a comprovação do depósito do valor relativo ao novo alvará, bem como, do depósito relativo ao alvará de nº 1001/2004, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168044-2 - MARILDA RODRIGUES FONSECA X ARPALICE RODRIGUES FONSECA E OUTRO, Inventariante: MARILSA RODRIGUES FERREIRA,CPF.54295424749 Despacho:1) Expeçam-se o ofícios requeridos às fls. 181/182;2) Ao avaliador quanto à impugnação ao laudo de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2002.001.068502-1 - MARIA SUELI MATTOS DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X RAYMUNDO NONATO GOMES DO AMARAL Sentença:Vistos, etc. Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA SUELI MATTOS DO AMARAL, nos autos do inventário dos bens deixados por RAYMUNDO NONATO GOMES DO AMARAL, objetivando a transferência para o seu nome de 4.000 (quatro mil) quotas da empresa Ki Cópias Ltda. pertencentes ao falecido.Comprovado o recolhimento do ITD devido às fls. 201/202, a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls. 236).Plano de pós-adjudicação apresentado às fls. 255/256.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a transferência das 4.000 (quatro mil) quotas da empresa Ki Cópias Ltda. para o nome de Maria Sueli Mattos do Amaral, consoante plano de pós-adjudicação de fls. 255/256, determinando a expedição do competente alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.099522-1 - ANNA MARIA DE ALVIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X SERGIO FONSECA CARNEIRO), Inventariante: PAULO GERMANO DONNER CARNEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto causa mortis de fls. 120/121, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por SÉRGIO FONSECA CARNEIRO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Custas de lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.027744-4 - ROSITA LEIDER NEGRI X HENRI NEGRI (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) aguardando o cumprimento integral do despscho de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.034607-7 - ANNA DE JESUS VIEIRA X MARIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. AUTOS NA CASA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.107842-2A - IRANY VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X AGNELLO ALVES FILHO Despacho:1) Folhas 03/60 - Aos herdeiros.2) Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.108917-3A (17801) - VALDEA MARENDAZE PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE VICENTE FERNANDES E OUTROS) Despacho:Certifique o cartório quanto à ciência da inventariante acerca do despacho de fls. 07. \r\n\r\nId: 79112"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.001.905399-4 (53860) - JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES, Testador: JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.046597-2 - JOSE MARCIO ELBERT DE CASTRO X ANALIA ELBERT (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. AZEVEDO (RJ-050908) Sentença:... DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE, APÓS, ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR ANALIA ELBERT...NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRO JOSÉ MARCIO ELBERT DE CASTRO... \r\n\r\nProc. 2006.001.055359-9 - FRANCISCA BORBA PARAISO X JORGE DE ALMEIDA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149228-4 - MARIA JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013382-9 (69142) - PAULO VICTOR BEZERRA CALOIARO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091)) X FRANCISCO PAULO LIMA DE FARIA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERENTE PAULO VICTOR BEZERRA CALOIARO... \r\n\r\nProc. 1997.001.085233-2 - MAURINALVA GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON MARIANO DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.041883-1 - AMANDA LELLIS DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MACABU DE MORAES (RJ-089426)) X GELSON MAGNO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 109, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA HERDEIRA AMANDA LELLIS DA SILVA AZEVEDO PARA LEVANTAMENTO DE 50%... \r\n\r\nProc. 2003.001.096033-2 - JORGE LUIS DE CARVALHO SOUZA X DANILO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) FLS 104 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142607-6 - ANDRE LUIZ MACEDO FERNANDES MAS X DELZA MACEDO DE FERNANDES MAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726) Despacho:1 VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES...;2 REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 38... \r\n\r\nProc. 2005.001.094323-5 - ALFEU LEITAO X VERA AMORIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140960-3 - OLGA MIRANDA DE ANDRADE SOARES GATTI X JOSE SOARES GATTI (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLAUDIA GALVAO REBELLO (RJ-045192) Sentença:...defiro o pedido inicial. expeça-se o alvará em favor da requerente... \r\n\r\nProc. 2006.001.040811-3 - JORGE ALEXANDRE NICOLICHE E OUTRO X LAURA MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) FLS. 38 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055002-1 - ELCE SANTOS LIMA VASCONCELLOS X DANILO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105251-0 - SIBILLE HULLER E OUTROS X DECIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE F. BARROS (RJ-104305) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114477-4 - CYBELLE ROBALLO SCHAFFLOR X ROSA ROBALLO SCHAFFLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) FLS 24 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116984-9 - HERTA THERESE CAROLA STINGLWAGNER (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MAX THEODOR STINGLWAGNER Despacho:CUMPRA-SE CERTIDÃO CARTORÁRIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.143847-2 - DIVA LOPES DA SILVEIRA X POTYGUARA MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO R. DESP. DE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2006.001.157207-4 - RAIMUNDO JOSÉ DANIEL DA COSTA E OUTROS X BENEDITA GUARACIABA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MATTOS CORREA (RJ-078866) Despacho:CUMPRA-SE A CERTIDÃO CARTORÁRIA... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.082127-1 - ELISABETH PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X TERESA DE JESUS PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.162899-5 - NORMA DE AGUIAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOAO AGUIAR E OUTRO AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 1998.001.180489-0 - MAGDALENA VILLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LAURA RIBEIRO VILLAR E OUTRO AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.004637-8 - SANDRA NUNES DE BRITTO MAIA X SERGIO LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277), Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595) Despacho:FLS. 151, DEFIRO VISTAS... \r\n\r\nProc. 2000.001.113951-0 - CARLA SOUZA DUARTE E OUTRO X CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS., 314. \r\n\r\nProc. 2002.001.067493-0 - MARIA DA PENHA CATARINO RIBEIRO X JORGE LUIZ GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) FLS. 127 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.115103-4 - ELY CARDOSO MULLER X CHRISTIANO MULLER NETTO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Sentença:homologo a partilha amigável de fls. 111/112...expeçam-se o formal de partilha e alvarás... \r\n\r\nProc. 2003.001.137068-8 - FERNANDA MITKE BRANDAO REIS DA SILVA X NILDA FERREIRA DE MELLO BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.042496-5 - MILTON PEREIRA BASTOS X LUIZ PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:1 NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FLS. 02;2 VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.089275-4 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA X HAMILTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:1 AOS INTERESSADOS...;2 APÓS, CUMPRA-SE...; \r\n\r\nProc. 2005.001.034301-3 - LIGIA SALDANHA GAFNER X ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:1 DEFIRO JG À INVENTARIANTE;2 MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 45, ITEM 4...;3 VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE... \r\n\r\nProc. 2006.001.002248-0 - LUIZ CARLOS VELLOSO VIEIRA X MARIA PAPAZIAN VELLOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA DO AMARAL GURGEL (RJ-077122) Despacho:1 NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FLS. 02;2 CUMPRA-SE CERTIDÃO DE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2006.001.093617-8 - REGINA CELI DE OLIVEIRA PEREIRA X CELIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (RJ-013737) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117612-0 - MARIA HELENA PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARIO AGUIAR aguardando o cumprimento integral do r. desp de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.157619-5 - ABRAHAM PINHEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EMILIA BERALDA DA SILVA Despacho:1 DEFIRO A GRATUIDADE DE JSUTIÇA;2 NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FLS. 02;3 CUMPRA-SE CERTIDÃO... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.001.032301-2 (55611) - MARIA JULITA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DOMITILA DE BARROS PAES BARRETO), Inventariante: LEILA BARRETTO SIDI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.087853-4 - MARCIA MACHADO DE MIRANDA LEAL X LEDA MACHADO DE MIRANDA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DIA S DE MOURA (RJ-045379) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028953-5 - ANGELA BEATRIZ SANTOS GARCIA X OSWALDO VELLOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GARALDO BRAGA NEHMY (MG-030364) Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.143408-9 - AFONSO RODRIGUES IGNACIO FILHO E OUTRO X IRENE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131310-3 - JORGE SACRAMENTO PIRES X JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GENALDO LEMOS DO COUTO (BA-003676), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.143365-4 - GLEY ROSA X EDINEIA MARGARIA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 69/70 \r\n\r\nProc. 2006.001.025608-8 - LEA DE ALMEIDA OLIVEIRA X EUCLYDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...decreto a interdição de euclides de oliveira, declarando-o absolutamente incapaz...nomeio-lhe curadora lea de almeida oliveira... \r\n\r\nProc. 2006.001.147659-0 - GERSON TORRES CAFFE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X EUNICE DE FIGUEIREDO CAFFE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.151221-0 - MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA RODRIGUES DE FARIA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702477-0 (40985) - ROBERTO LINIZ SALGADO X MARIA JOSE RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1984.001.301052-8 (47968) - NANCY THEREZINHA DE ARAUJO X STELA FALEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GETULIO SALGUEIRO (RJ-040872), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1988.001.113671-2 (56521) - SONIA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES X GERALDO LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023957), Dr(a). CLAUDIO MARCIO LOBO (RJ-077474) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO R. DESP. DE FLS. 251 \r\n\r\nProc. 1989.001.083758-7 (57868) - YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA ROCHA (RJ-017655)) X LINNEU MARCONDES SILVA Sentença:HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 355/357... \r\n\r\nProc. 1989.001.095553-5 (51838) - ALDEYDA MATTOS DE OLIVEIRA X AURINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (RJ-067983), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). RENATA DA CUNHA TUNA (RJ-099694) Despacho:ATENDA-SE A PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.137974-0 (58504) - ADOLFO GOMES X NAIR DO VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM \"3\" DE FLS., 157. \r\n\r\nProc. 1990.001.007514-2 (58609) - MARIA LYDIA BRASILEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X MARCELLO BRASILEIRO DE ALMEIDA Despacho:1 FLS. 113/114, INDEFIRO...;2 REITEREM-SE OS OFÍCIOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.108623-8 (53580) - BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA X JOSE CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111) Despacho:1 VENHA O ORIGINAL DO OFICIO...;2 AGUARDE-SE POR 10 DIAS...;3 SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À 24ª VARA FEDERAL...;4 APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1991.001.023299-7 (60190) - CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO X ILKA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) FLS 31 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.082520-0 (60840) - MARGARIDA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883)) X NELSON SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:1 averbe-se o óbito da viúva;2 venha a partilha amigável... \r\n\r\nProc. 1992.001.093894-0 (62592) - GERALDO PEREIRA MARTINS E OUTRO X LYDIA MARTINS TRILLO Despacho:1 fls. 50, defiro. apensem-se os autos...;2 atenda-se ao requerido pela pge... \r\n\r\nProc. 1993.001.077733-7 (59005) - Inventariante: MARIA SELMA DA CONCEICAO CARVALHO X GENECY GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROSANA LACERDA DA ILVA (RJ-089751) FLS. 154/155 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.085616-3 (67554) - DULCE RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE AGUIAR E OUTRO), Inventariante: DULCE RIBEIRO DE AGUIAR Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.095990-0 (67678) - ROSA PINHO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PINTO COSTA (RJ-007228)) X ALZIRA LOPES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GOMES DA COSTA (RJ-140385E) Despacho:RATIFICADOS ADITE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.103742-1 (67763) - ALAESSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY DA SILVA E OUTRA E OUTROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.116243-4 (67985) - MARIA DO SOCORRO LACERDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X CAROLINA CRISANTO DINIZ LACERDA Despacho:CUMPRA-SE CERTIDÃO CARTORÁRIA... \r\n\r\nProc. 1996.001.112444-7 (70453) - SERGIO LUIZ TROUFA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100), Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074)) X ALAMYR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 161/165... \r\n\r\nProc. 1996.001.115966-8 (70508) - JANIR ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746)) X EDGARDO BEZERRA DA ROCHA Despacho:1 ATENDA-SE AOS ITENS 3 E 4 DA CERTIDÃO...;2 APÓS, COMPLETE-SE O RELATÓRIO... \r\n\r\nProc. 1997.001.118580-3 - MARIA GABRIELA GARBELOTTI VINHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGAR LEAO BIAGGIO (RJ-037442)) X MARCELO GARBELOTTI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.057414-2 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMAO DA SILVA REIS NETTO Despacho:1 tomem-se por termo...;2 expeça-se o ofício...;3 aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 1999.001.090753-2 - FABIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X JOSE LUIZ FILHO AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.128823-2 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.073070-0 - AFONSO HENRIQUE IGNACIO PEDROSA X BELMIRO FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.001.019418-0 - ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALFREDO NORBERTO BICA), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Aguardando a manifestação de todos os interessados sobre a partilha acostada às fls. 224/234. \r\n\r\nProc. 2004.001.013203-6 - MARIA VICTORIA DE GOMENSORO WOLF X MARIA DE LOURDES ALVES DE GOMENSORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.022341-8 - HELIO ORLANDO GRAEFF X ANGELINA CORREDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)), Inventariante: HELIO ORLANDO GRAEFF Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 229... \r\n\r\nProc. 2004.001.076633-5 - BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS X JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047952)), Inventariante: BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 172 \r\n\r\nProc. 2004.001.106953-0 - CARLOS CESAR LANDINI VIEIRA DE MATTOS X MAGDALENA LANDINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.047154-4 - RONALDO ANGRA MACHADO X ARACY ANGRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA M. BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:cumpra-se fls. 88 \r\n\r\nProc. 2005.001.068538-6 - KASSIA ROLAS LINS ALVES E OUTROS X ELISIO TAYT SON ROLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). JULIO CESAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2005.001.076795-0 - AURORA THEREZA FERREIRA CORREIA DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE M FONSECA (RJ-098790) Despacho:1 FLS. 66, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ...;2 MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 65, III. \r\n\r\nProc. 2005.001.095820-2 - JOSE RAMOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:1 FLS. 212, DEFIRO...;2 AOS INTERESSADOS E FISCAIS SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.108925-6 - RAFAEL FERREIRA DE SOUSA X MARIA CLARICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2005.001.115358-0 - PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTROS X JOAO MARIA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)), Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO...EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.124577-1 - ELIANE CORREA DE ARAUJO X CORINA GALIACA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO (RJ-094530), Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) FLS 144 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144910-8 - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO X FERNANDO ALVES MARTINS VILLAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)), Inventariante: SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.068534-0 - VALERIA GUIMARAES X EDUARDO ALBERTO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) FLS 34 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156761-3 - Inventariante: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS X NILZA GUIMARAES DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.010717-0C (55381) - ALICE DE SOUZA MENDONCA E OUTROS X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS ALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448) Despacho:FLS. 84/85, DEFIRO... \r\n\r\nId: 79125"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "79109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.049003-3 - MARINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (promoção retro). \r\n\r\nProc. 2004.001.101146-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA PINTO X FAUSTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.098020-7 - CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO X LAURA PEREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MELAINE C. MEDEIROS ROUGE (RJ-104771) Decisão:1 - Tendo em vista a informação retro e o requerimento de fls.36, declino da competência para o Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, para ser apensado aos autos do inventário de LAURA PEREIRA VILLELA.2 - Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007241-0 - ROSA DAISY PEREIRA VIGNE X AMELIA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.130669-5 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.139129-7 - MARCIO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X ROBERTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO AO REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128616-0 - BRUNO DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ELEONORA DA SILVA MAGALHAES AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.111142-9 - CLAUDIO DA SILVA PONTES X ANTONIO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI (RJ-063783) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.CLAUDIO DA SILVA PONTES E OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA PONTES.Os Doutores Fiscais manifestaram-se sem opor ao pedido.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de acordo com a partilha de fls.150/158.Expeça-se o alvará em favor de Maria da Silva Pontes, Cláudio da Silva Pontes, Silvia Maria da Silva Pontes e Bruno da Silva Pontes conforme esboço de partilha.Com relação ao quinhão do herdeiro Felipe Estácio de Souza, o mesmo deverá ser transferido para uma conta judicial única em nome do menor e a disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme promoção do Ministério Público às fls.167. Expeça-se ofício.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108053-8 - EUGENIA KIPNIS E OUTROS X NISEL KIPNIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE PINHO (RJ-030624) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por EUGENIA KIPNIS E OUTROS, em face do falecimento de NISEL KIPNIS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 82, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.107650-0 - MARIA FRASSINETE FERREIRA DE LIMA X LETICIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.111122-6 - DIANA DE FREITAS BASTOS E OUTRO X CASTORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) AO REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.300816-9 (49115) - MARIA ALVES DE SOUZA X IVAN LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Despacho:Recolhidas corretamente as despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.026815-7 (63244) - FRANZ BARRETO HANTKE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X TOSHIKATU OSHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI NEVES (RJ-000432)), Inventariante: MITSUJI OSHIMA, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:J.-se aos autos. Defiro, pelo prazo assinalado. \r\n\r\nProc. 1998.001.184917-3 - TERESINHA MARIA DOS SANTOS GREMELMAIER E OUTROS X ALCIDINO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Atenda-se em 05 dias o despacho de fls.118, ou recolham-se as despesas processuais dos desarquivamentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.172759-8 - MARIA HELENA NORONHA DO ESPIRITO SANTO X LUISA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:1 - Fls.330/341 - Aos interessados, retificando-se o plano de adjudicação diante da nova informação.2 - Após, aos doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.056899-1 - RENEE BARATA LEITE X ROSA MARIA BARATA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:À inventariante sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.022016-2 - JOSE ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147)) X MATHILDE LOPES DO CARMO Despacho:Cumpra o ilustre advogado o determinado no art.45 do CPC, comprovando, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.034536-0 - CENIA REGINA RIBEIRO BLOISE E OUTROS X PAULO BLOISE (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA H.ZENY (RJ-094247), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Fls.131 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.004146-4 - NELLY DE ALMEIDA SANTOS BIZZI X ABIGAIL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ABIGAIL DE ALMEIDA SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à cessionária MÁRCIA CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA, o imóvel descrito às fls.72/76, com a retificação de fls.80/81, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.035395-4 - YARA MATTOS OROFINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X RAPHAEL OROFINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Despacho:O esboço apresentado às fls.97/100 não atende ao despacho de fls.95, uma vez que não descreve o quinhão de cada herdeiro, causando o equivoco cometido no esboço ao indicar a numeração dos itens errada. \r\n\r\nProc. 2002.001.063272-7 - PEDRO ENRIQUE MANELA E OUTRO X SARA MANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ENRIQUE MANELA (RJ-019812) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.150712-6 - RITA DE CASSIA PINNOLA SALVATORE E OUTRO X MARGARIDA SPADACCI PINNOLA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.090651-0 - FAJGA RUCHLA ROSENVALD X ALTER ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.114789-8 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA - CPF 043.857.567-91 MARCUS SMITH PEREIRA - CPF 925.939.847-91 E OUTRO X RUY PEREIRA - CPF 004.987.857-34 (Adv(s). Dr(a). DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA (RJ-089157) Despacho:1 - Fls.173/174 - Venha em termos o pedido de retificação.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.137375-0 - MAURO LAGO DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Venha na forma negativa as certidões referente ao espólio e inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146942-9 - MARIA CRISTINA MONTE MUKAI E OUTROS X JOSEPHA PAUL DE BREMAEKER (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.157515-1 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS X OCTAVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Decisão:1 - Defiro a inventariança a ROSANGELA DA SILVA SANTOS.2 - O rito será, como requerido, o de arrolamento. Anote-se.3 - À inventariante quanto a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.033055-0 - PAULO ROBERTO DE AZEREDO BRANDAO X ENERCINA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Decisão:1 - Desentranhe-se a Carta Precatória de fls.21/62 e o GRERJ de fls.20, devolvendo-se ao requerente de fls.19, para que o mesmo providencie a distribuição da referida precatória junto ao Juízo competente para o seu processamento.2 - Atenda-se ao despacho de fls.14, e esclareça-se quanto a divergência do nome da falecida com o da genitora do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.038077-2 - LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA X ELISA MARIA JOSE MENDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.049935-0 - ANA MARIA MARLY SANTOS PERONI X ARNALDO BIANCHI PERONI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Sentença:1 - Fls.46 - Defiro. Expeça-se alvará conforme requerido diante da concordância da Fazenda Estadual e dos interessados.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.16/18, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ARNALDO BIANCHI PERONI, falecido em 19/03/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, inclusive quanto ao bem de fls.46, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065755-1 - JOAO CANCIO POVOA FILHO X STELLA REGINA DE LOYOLA POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.101570-6 - MARIA CELIA BASTOS FERNANDES X CARMEN DE MIRANDA BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.70/77, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARMEN DE MIRANDA BASTOS FERNANDES, falecida em 13/07/2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109210-5 - MARILDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA X CLELIA ZANEI MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.118685-9 - MARLINEIDE SAROLDI COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X LUIZ FABIO MONTEIRO COELHO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.156342-5 - MARIA CELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ASMI LOPES DA SILVA Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Regularize-se o documento de fls. 05.3- Venham:a) certidão de óbito de Pedro Soares da Silva;b) certidão de nascimento de Maria Celina;c) certidão de casamento de Adarizer Soares.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 27/28.5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.146391-0 - MARCELO CARNEIRO IGNODO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO Despacho:Venha a cópia da declaração do imposto de renda do requerente. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.141714-4 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) AO REQUERENTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083952-3 - MAYER BIALOWAS X SARA BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO KIRCHENCHTEYN (SP-019084) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de carta precatória extraída da ação de inventário nº 04.053664-5 do Juízo da 4ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Paulo, face do falecimento de SARA BIALOWAS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 53, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.707336-4 - MARIA DA GLORIA SECIOSO PEREIRA X CLAUDIO JOSE PEREIRA MITCHELL (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.084227-1 - ANSELMO DE SA RIBEIRO FILHO E OUTRO X IDALIA MORGADO DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:1 - Acolhendo, na integra, a promoção do Ministério Público às fls.129, nomeio Curadora Provisória a Sra. TUTORA JUDICIAL, por 60 dias. Lavre-se o termo. Expeça-se o ofício.2 - Intime-se Anceli a prestar contas em 30 dias,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.142393-4 - LENITA FORTES DOS SANTOS X FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a prorrogação da curatela provisória por 60 dias. Expeça-se ofício.2 - No mais, aguarde-se a AIP já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.058905-3 - MARIA LUCIA MENDES DE MORAES X MARIA LUCIA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.139472-9 - SAMANTHA MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ROSEMARY MACHADO CUNHA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.149237-5 - FRANCISCA DE SALLES GARRO X DIRCE ESI RABELLO GARRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:1-Fls.24/26:(a) Indefiro o requerido no item 4 de fls.25, devendo a parte interessada regularizar as pendências apontadas.(b) Item 7 - Anote-se onde couber.2 - No mais, atenda-se integralmente ao despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.001.158538-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ROBERTA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Vindo a declaração de pobreza da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; c) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.4- Regularizem-se os documentos de fls. 10 a 12. 5- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300022-1 (39471) - Inventariante: EZILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). AGUIMON ALVES DA COSTA (RJ-073990)) ADAUTO DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ- 132671)) X ADEMARIO DOS SANTOS Despacho:1 - Venha a concordância da herdeira Ana Cristina com o requerido às fls.291.2 - Fls.287 - Atenda-se ao item 3 de fls.287. \r\n\r\nProc. 1980.001.300725-9 (37222) - CARLOS MARGARIDO SIMOES CORREA X BEATRIZ SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1982.001.301044-5 (44393) - IVONE DE ANDRADE SOARES X JAIRO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974), Dr(a). TATIANA DE PADUA CONVERSANI TASCA (RJ-125044E) Despacho:1 - regularize-se o documento de fls.86.2 - Esclareça se a viúva deixou outros bens além de sua meação, e se desejam averbar o seu óbito nestes autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.301294-8 (63432) - ZENAIDE RODRIGUES DE MORAES X EURIPES ALVIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Inventariante: REGINA DE MORAES ELIAS Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EURIPES ALVES DE MORAES e ZENAIDE RODRIGUES DE MORAES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 77/78, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1986.001.301725-4 (11234) - MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:1 - Com a aquiscência dos Drs. Fiscais, defiro o requerido às fls.170, 1ª parte.2 - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.113915-4 (14425) - JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556)) X CAMILA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:Intime-se a Joaquina de Almeida Amaral Pais, conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.026632-4 (58259) - ISMAR DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). DIANA HIPOLITO ARARIPE (RJ-090666), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.052028-0 (60064) - MARIA LUIZA ARAUJO VIEIRA X LINDOLPHO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1991.001.078455-6 (60395) - JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ X LUIZ GONZAGA DE PAIVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.206/213, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de MARIA JOSÉ TAVARES DE PAIVA MUNIZ e LUIZ GONZAGA DE PAIVA MUNIZ. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.106185-2 (18955) - ALBERTO DO NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X ODETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-079494) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação do Espólio de José Nascimento Gomes (certidão de inventariança).2 - Esclareça a ilustre advogada de fls.136, quais as procurações que estão sendo substabelecidas às fls.137, tendo em vista, que a patrona de fls.128, somente tinha procuração do herdeiros de fls.104, pois já havia substabelecido as demais procurações conforme fls.81. Regularizando, se for o caso, a representação processual dos Espólios de Fernando Nascimento e de Alberto do Nascimento, ou indicando a sequência correta das representações. \r\n\r\nProc. 1992.001.023345-1 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA X JOSE ESCRAMOZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularizada a representação (certidão cartorária retro), dê-se vista pelo prazo assinalado às fls.126 (15 dias). \r\n\r\nProc. 1992.001.056016-4 (61788) - LEDA MUNIZ DE BARROS E OUTROS X SERVULO HERR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.115955-6 (20941) - ELVO SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA GOUVEA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-066334)) X MARIA IZABEL DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:1 - Ao inventariante para prestar as devidas informações quanto a certidão de fls.291, visando regularizar a representação processual e habilitação de todos os interessados.2 - Fls.293/298 - Defiro a habilitação requerida, observando-se que as cessionárias serão contempladas na partilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.015237-4 (62889) - ANTONIO NONATO DA COSTA X ANTONIO FAUSTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se o atendimento ao despacho de fls.244. \r\n\r\nProc. 1993.001.025645-3 (57325) - JOSE FRANCISCO DE DEUS NETO X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). MARILENE KLING (RJ-000000), Dr(a). PRISCILLA GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Ao inventariante sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 1993.001.108619-1 (64236) - MONICA MACHADO WACH X MARIANO ANTONIO WACH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ANGELICA DA S QUADROS VILELA (RJ-065942), Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1994.001.039672-1 (64734) - SANDRA DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-059910)) X ELCIO JOSE GOMES DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ELCIO JOSÉ GOMES DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 120/122, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.082846-3 (65355) - MARIA MADALENA VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE WILSON P ROSA (RJ-042830), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOAO ERNESTO VIDOLIM Despacho:Fls.253 - Melhor esclarecido, voltem. Uma vez que o original do ofício de fls.251 encontra-se na contra-capa aguardando providência por parte da inventariante quanto ao seu protocolo. \r\n\r\nProc. 1995.001.111655-2 (61350) - MARIA DA GLORIA DRUMOND SUED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X IBRAHIM AHMED SUED (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-061220), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Fls.713/716 - Face a concordância dos Doutores Fiscais e dos interessados, defiro. Expeça-se alvará em favor da inventariante, devendo a mesma prestar contas do valor levantado. \r\n\r\nProc. 1996.001.126418-0 (68916) - ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X SEBASTIAO PIRES LOUREIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-100594E), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)), Inventariante: ALICE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Inventariante: ALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:1 - Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls.355.2 - Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.001.119605-0 - BERNARDINO DA ROCHA GOMES E OUTROS X ANNATILDE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Decisão:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, vindo a partilha amigável retificada e/ou plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.001.007653-1 - CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.002353-0 - SYLDI JOSE SA X LAURINDA LEITE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104)), Inventariante: TEREZINHA FERNANDES KUCZMYNDA À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.248. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.011078-4 - ILTO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA CONCEICAO (RJ-018772)) X EMILIA BENEVENUTO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) Despacho:Fls.94/95 - Anote-se onde couber e defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.149907-5 - VILMA FRUCTUOSO X MYRTHES DE MACEDO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) A REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.065109-8 - MARIA HILMA DA SILVA PAES X JOAQUIM DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.074534-2 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EMILIO ASSMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.093350-0 - LYGIA DE MORAES CARRARO E OUTRO X DURVAL ANTUNES CARRARO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.128159-1 - Inventariante: EDUARDO COIMBRA SIMOES X OLEGARIO GARCIA LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Sentença:1 - Ao cartório para arquivar a 4ª guia de depósito de fls.222.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OLEGARIO GARCIA LEITE SIMÕES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 171/175, retificado às fls.188 e 193, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017568-2 - NEILA CORREA CAVALCANTI E OUTRO X WANDER BITTENCOURT CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.46/50, com a retificação de fls.73, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de WANDER BITTENCOURT CAVALCANTI, falecido em 25/01/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Pro curadoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032025-6 - MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA X RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da herdeira Yasmin.2 - Oficie-se para conhecimento do saldo conforme requerido às fls.70.3 - Atendidos aos itens supra, aos Doutores Fiscais quanto aos pedidos de alvarás de fls.70. \r\n\r\nProc. 2005.001.115040-1 - LOUIS ALPHONSE HOBEICA X JUSSARA MARIA CARDOSO HOBEICA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JUSSARA MARIA CARDOSO HOBEICA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 87, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:1- Venha o traslado do testamento.2- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 67/68.3- Cumpridos integralmente os itens acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155060-0 - MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO, falecida em 27-10-2006, formulado por MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES.O pedido formulado é idêntico ao do processo nº 2006.001.148593-0, previamente distribuído para este Juízo, sendo o mesmo inventariado e tendo por objeto o mesmo .Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Custas de lei. Sem honorários.Desapensem-se os autos.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2B - DEBORA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ESPOLIO DE ELVIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 79109"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "79392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091431-0 - ARTHUR LEWKOVITCH E OUTRO X FRADJA LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AOS INTERESSADOS PARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA E DAR CUMPRIMENTO DO ART. 1127 DO CPC, JUNTANDO COPIAS E CUSTAS DAS CONFERENCIAS E CERTIDAO. (381) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.170098-2 - ONICE THOMAZ DA MOTTA X JOSE TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819) aos interessados para retirada de mandado de avaliação (art 162 § 4º cpc) / 2722 \r\n\r\nProc. 2003.001.030974-8 - ALBERTO CARDOSO GUIMARAES X IRIA MONIZ DE ARAGAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) / 4391 \r\n\r\nProc. 2006.001.063442-3 - IBERE CEZAR REGO DA SILVA E OUTROS X EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 39 (ART 162 § 4º CPC) / 6943 \r\n\r\nProc. 2006.001.077705-2 - JOAO HENRIQUE TAVORA STROSS E OUTRO X MARIA SIMONE TAVORA STROSS (Adv(s). Dr(a). ANA LIDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) aos interessados sobre oficio de fl. 37. art. 162 § 4 do cpc. (7274) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064352-0 - MARIA REGINA PINTO CUNHA X ESPOLIO DE SELMA THOME CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 11 / 12 /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301076-2 (48017) - LETICIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ARY PEREIRA DA SILVA Ao interessado sobre fls 260. / 4104 \r\n\r\nProc. 1991.001.046875-0 (56361) - PETRONILHO GONCALVES E OUTROS E OUTROS X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATRICIO CORREIA (RJ-015977), Dr(a). JOSE BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971), Dr(a). JOAO CIRO VOGT (RJ-042839), Dr(a). NILTON FRANCA JUNIOR (RJ-027801), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 174 (ART 162 § 4º CPC) / 298 \r\n\r\nProc. 1991.001.084526-0 (54759) - ALDA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X AGOSTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.26 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.006891-2 (60692) - JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES X MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-033767), Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 142 (ART 162§ 4º CPC) / 5764 \r\n\r\nProc. 1996.001.096983-0 (64759) - ROBERTO ANTONIO SOARES X HILTON SOARES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.433/434(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). /4292 \r\n\r\nProc. 1999.001.080354-4 - VERA LUCIA CARVALHO SARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO (SP-217555)) X EDITH DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). MONICA SANTANA SCHWARZER (RJ-097047) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério dos Transportes (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.153396-0 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO E OUTROS X NEWTON MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-107065E), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-117320E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 366 (ART 162 § 4º CPC) / 3641 \r\n\r\nProc. 2001.001.117100-6 - MARLENE PEREIRA AKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X JORGE NICOLAO AKEL Aos interessados sobre certidão de fls 85. / 1254 \r\n\r\nProc. 2001.001.136876-8 - JOSE MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR X MARIA DE LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 184 VERSO (ART 162§ 4º CPC) / 6499 \r\n\r\nProc. 2002.001.107509-3 - AURORA GONCALVES ALVES E OUTROS X ABILIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 232 (ART 162 § 4º CPC) / 7229 \r\n\r\nProc. 2003.001.147293-0 - MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA X DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 160 (ART 162§ 4º CPC) / 924 \r\n\r\nProc. 2004.001.080814-7 - JUREMA RIBEIRO MOREIRA SAMPAIO X MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3622 \r\n\r\nProc. 2005.001.001586-1 - NINA SATURNO DE SIQUEIRA E OUTRO X ANGELICA SATURNO (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .63 ART. 162 § 4º DO CPC. (8219) \r\n\r\nProc. 2006.001.112665-6 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA X ANGELINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 21 (ART 162 § 4º CPC) / 7427 \r\n\r\nProc. 2006.001.131368-7 - WALTER HENRIQUE GURSCHING (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X LUIZA APARECIDA PERES GURSCHING Aos interessados sobre certidão de fls 18. / 7571 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116893-9 - OTAVIO UCHOA DA VEIGA X MARIA HELENA CAMARGO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / CP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.706806-8 (29427) - EDMEA LOPES PERFEITO X ALBERTO GONCALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (RJ-004236D), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 78 (ART 162 § 4º CPC) / 6205 \r\n\r\nProc. 1981.001.300592-7 (40657) - NEY SOLANGE MINISTERIO INEECO X MARTHA MINISTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). GUILERME LUIZ DA VEIGA PADUANO (RJ-127377E) Aos interessados para retirarem Mandado de Avaliação expedido. \r\n\r\nProc. 1984.001.301112-0 (45525) - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA MAIDANO (RJ-029147) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 290 \r\n\r\nProc. 1990.001.060493-0 (55141) - VERA LUCIA GOMES NICOLAU X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL FIGUEIRA (RJ-021230), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). NORMA RODIGOLI (RJ-059163)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Ao interessado sobre assinatura do compromisso de inventariante. /331 \r\n\r\nProc. 1990.001.102505-5 (55619) - ELIAS TEOFILO DO ROSARIO X DAMARIZ THEOPHILO DO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). PEDRO GUILHERME DA SILVA GADELHA (RJ-120954E), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Aos interessados sobre certidão de fls 192. / 2792 \r\n\r\nProc. 1992.001.065056-6 (56041) - JOSE DA ROCHA E SOUZA X INIS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 375 (ART 162 § 4º CPC) / 9019 \r\n\r\nProc. 1994.001.013321-7 (60646) - MARIA DA GLORIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X ALEXANDRE ROBERTO REIS TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 288 (ART 162 § 4º CPC) / 29 \r\n\r\nProc. 1994.001.017053-6 (60704) - NEUZA DA SILVA SANTOS X WALDYR TERTULIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Aos interessados para retirada do mandado de avaliação. / 988 \r\n\r\nProc. 1994.001.086975-1 (62045) - ALIETTE MARTINS RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989), Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X IGNACIO DE MOURAO RANGEL Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.009615-6 (62199) - MARIA TEREZA FREDENHAGEM RIBEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). ADALBERTO D.PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). NATHALIE DE ARRUDA BARDOT (RJ-088866), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME DE ARAUJO SILVA (RJ-072426), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X JOSE ODILIO E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 890 (ART 162§ 4º CPC) / 1114 \r\n\r\nProc. 1995.001.058106-0 (61168) - LIEGE GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X ISOLDA GONDIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO OFICIO DA CEF. / 8325 \r\n\r\nProc. 1996.001.047164-4 (64205) - ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO. (RJ-070844)) X NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Aos interessados sobre fls 158, v. / 164 \r\n\r\nProc. 1996.001.059817-6 (64482) - SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078528), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X NICOLAU OSSAILLE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 785 (ART 162 § 4º CPC) / 665 \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE FORMAL E SOBRE CERTIDÃO DE FLS.836 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 3414 \r\n\r\nProc. 1998.001.173339-0 - OLINDO RANAURO FILHO X MARIA RANAURO INFANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL M. RANAURO (RJ-055152), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Ao interessado sobre certidão de fls 254. / 1532 \r\n\r\nProc. 2000.001.095778-8 - TICIANA BARROSO STUDART E OUTROS X FRANCISCO JOSE FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). DR RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-116961E) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAR O FORMAL DE PARTILHA A SER ADITADO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1316 \r\n\r\nProc. 2000.001.108106-4 - DULCINEA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JOSE PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 74. \r\n\r\nProc. 2000.001.116367-6 - SIMONE FERREIRA DA SILVA X EDMILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO´DE TÍTULOS (ART 162 § 4 º CPC) / 822 \r\n\r\nProc. 2000.001.135124-9 - MARIA ELIETE AUGUSTO DE SA X JOAO BATISTA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 91 (ART 162§ 4º CPC) / 6476 \r\n\r\nProc. 2000.001.136166-8 - NEUSA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO DOS SANTOS RODRIGUES Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 119/121 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8718 \r\n\r\nProc. 2000.001.145134-7 - ALDEMIR DE ABREU BRAGA X ODILON ALVES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL .ART. 162 § 4º DO CPC (1008) \r\n\r\nProc. 2000.001.150979-9 - MARIA JOSE DEMORAES X MARIA DA GRACA DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462), Dr(a). YASMIN ORGE GENOVESE (RJ-136983E), Dr(a). PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E), Dr(a). MAGDA H S ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) aos interessados para retirada de ofício expedido (art 162 § 4º cpc) / 2869 \r\n\r\nProc. 2002.001.019596-0 - ELIZABETH PEREIRA DE AGUIAR X WANDERLINO MACHADO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 133/134(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 8840 \r\n\r\nProc. 2002.001.130816-6 - MERCILIA DE CARVALHO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ROSA JESUS DE CARVALHO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.005629-9 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS X NILTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA (RJ-102066) aos interessados para retirada de ofício expedido (art 162 § 4º cpc) / 2718 \r\n\r\nProc. 2004.001.061175-3 - DELLY ASMAR DE CARVALHO X CLEMENTE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) AOS INTERESSADO SOSBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1621 \r\n\r\nProc. 2004.001.125889-1 - PAULO CESAR RIBEIRO X SYLLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 63 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 1018 \r\n\r\nProc. 2005.001.109126-3 - MARIA DA LUZ TEIXEIRA X ALICE DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 42/43 (ART 162 § 4º CPC) / 8168 \r\n\r\nProc. 2006.001.096877-5 - MANOEL CARIO X NILMA SOARES DE BASTOS CARIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO (ART 162§ 4º CPC) / 7281 \r\n\r\nProc. 2006.001.131143-5 - LUCIO FLAVIO CONDURU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X MARIA DA CONSOLACAO PACHECO CONDURU aos interessados para dar cumprimento ao item 2 do r. despacho de fls.16. /7558 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.010926-0A - OLGA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA PINTO (RJ-072798) Ao interessado sobre decisão de fls 102/104. / 2721 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070435-6 - ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Certificado o correto cumprimento do art. 1127 do CPC, arquive-se/5018 \r\n\r\nProc. 2005.001.075626-5 - JACYRA SILVA DE LACERDA X MAURICIO CEZAR QUITETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Decisão: Trata-se de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento de MAURICIO CEZAR QUITETE RODRIGUES, cujo óbito ocorreu em 23/05/2005. Proferida sentença às fls. 30, foi apontado erro material na referida decisão vez que constou incorretamente o nome do Testador. Assim, ante a irregularidade apontada retifico a sentença para que passe a constar o nome do Testador como MAURÍCIO CEZAR QUITETE RODRIGUES. No mais persiste como lançada. P.R.I./9122 \r\n\r\nProc. 2006.001.100665-1 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) aos interessados sobre certidão supra (art 162 § 4º cpc) / 7127 \r\n\r\nProc. 2006.001.141030-9 - PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X BERNARDINA RUA MONDELLO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2801, Fls.117, Ato 057, conforme escritura de fls. 03/04, em razão do falecimento de BERNARDINA RUA MONDELLO, cujo óbito ocorreu em 10 de abril de 2003. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 12, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I/7400 \r\n\r\nProc. 2006.001.153747-4 - POMPEA TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X GRACINDA TEIXEIRA Despacho:1 - Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2- Após, ao MP/7824 \r\n\r\nProc. 2006.001.155630-4 - ELY OLIVEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DAVID DE OLIVEIRA NAVARRO Despacho:1 - Regularize-se o preparo. 2- Ao MP/7791 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.024461-0 (59344) - JUPIRA GOMES AZIZ X RAYMUNDO AZIZ RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FIDALGO SERPA (RJ-034013), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES (RJ-093059) Decisão:1- Convolo o feito em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Venha a certidão de casamento do herdeiro Ricardo. 3- Incabível a renúncia a herança na presente oportunidade, já que com a cessão do direito de uso e gozo da linha telefônica em prol da viúva, em data pretérita, praticaram os herdeiros atos de aceitação da herança. 4- Outrossim, considerando que todos são maiores e capazes, esclareçam os Requerentes quanto a possibilidade do feito tramitar pelo rito de arrolamento. Caso positivo, venha o pedido na forma do artigo 1031 e 1032 do CPC. 5- Cumpridos os itens acima, apreciarei o pedido de venda do imóvel./7264 \r\n\r\nProc. 1995.001.031131-6 (62468) - JACILENE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS X MARIA ANACLETA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)), DENIVAL OLIVEIRA SANTOS E OUTRO), LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS Despacho:Arquive-se. / 2284 \r\n\r\nProc. 1995.001.067465-6 (62863) - HELIO HINGEL DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO GIRET (RJ-062626), Dr(a). LARA BAPTISTA VIDAURRE (RJ-118777)) X HELIO DE CARVALHO SOUZA Despacho:Arquive-se. /3102 \r\n\r\nProc. 2000.001.011775-0 - MARCIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA INEZ DORIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560), Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Despacho:Fl.46 - Defiro vista pelo prazo legal/ 6545 \r\n\r\nProc. 2000.001.095042-3 - MARIA JOSE MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Arquive-se. / 913 \r\n\r\nProc. 2000.001.103153-0 - LANA ALVES PEIXOTO BALDELLI E OUTRO X JORGE BALDELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Arquive-se. / 4173 \r\n\r\nProc. 2000.001.144166-4 - JOSE ANTONIO THOMPSON NOGUEIRA X ECILA NOGUEIRA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Ao Requerente para esclarecer quanto ao processo noticiado às fls. 05. /8447 \r\n\r\nProc. 2001.001.047693-4 - DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO X MANOEL GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-056373) Despacho:Fl. 52/53 - Cumpra-se o art. 45 do CPC/5948 \r\n\r\nProc. 2001.001.102998-6 - LEDA DA MATA OLIVEIRA X JOAO DA MATA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821) Despacho:Regularize-se a representação processual da Requerente/1063 \r\n\r\nProc. 2002.001.002176-3 - JOSE MESQUITA PEREIRA E OUTRO X AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:Arquive-se. / 3117 \r\n\r\nProc. 2002.001.069463-0 - ADYMA TEBET PINTO DO CARMO X JOSE DE ARIMATEA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (RJ-078236) Despacho:Arquive-se. / 2987 \r\n\r\nProc. 2002.001.121146-8 - YASMIM STEPHANIE DE SOUZA DA SILVA X JADYR AGENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:Arquive-se. / 2973 \r\n\r\nProc. 2003.001.008573-1 - EDYMILSON DA SILVA SANTOS E OUTROS X ROSA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE CASTRO PEREIRA (RJ-041675) Despacho:Arquive-se. /69 \r\n\r\nProc. 2003.001.067281-8 - ADYMA TEBET PINTO DO CARMO X JOSE DE ARIMATEA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (RJ-078236) Despacho:Arquive-se. / 2987 \r\n\r\nProc. 2003.001.125102-0 - FERNANDA ESPOZEL DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA AMORIM Despacho:Fl.66 - Apensem-se aos autos mencionados. Após, voltem conclusos/7676 \r\n\r\nProc. 2004.001.007114-0 - MIRIAM HULL LOYOLA X JOSE CARLOS DA CUNHA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999) Despacho:Arquive-se. /1539 \r\n\r\nProc. 2004.001.017565-5 - THEODOLINDA LEITE PUGLIESI X OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO CAMBEIRO (RJ-118094), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Arquive-se. /2918 \r\n\r\nProc. 2005.001.002124-1 - JONAS FRANCISCO DE JESUS X ESPOLIO DE MARIA ESTHER NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHAES (RJ-073775), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Arquive-se. / 599 \r\n\r\nProc. 2005.001.011114-0 - DJALMA SANTOS DA SILVA X OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Arquive-se. / 2918 \r\n\r\nProc. 2005.001.020305-7 - MARIA APARECIDA MACIEL FIGUEIREDO X VICTORINA ROLLO DORIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). WALDECK TEIXEIRA OSORIO (RJ-002367C) Despacho:arquive-se/ 3027 \r\n\r\nProc. 2005.001.061351-0 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MARIA LUIZA CESAR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Fl. 43 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, como requerido./2813 \r\n\r\nProc. 2005.001.144759-8 - NEUZA FERREIRA NERIS X JULIO DOMINGO REAL CASAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:Diante da certidão de fls. 95, revogo o despacho de fls. 94. Diga a Requerente sobre referida certidão./1861 \r\n\r\nProc. 2006.001.052844-1 - MARCOS BELLO DE MOURA LUZ X HELIO DE MOURA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELINA DE MOURA LUZ ROCHA (RJ-018066) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 33/34(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). 6757 \r\n\r\nProc. 2006.001.100477-0 - VERA REGINA LOBO MAGALHAES X SUELI DA SILVA GUIMARAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107668-9 - MARIA JOSE RODRIGUES MONTEIRO X OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129567-3 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X MARIA DA CONCEICAO CUNHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fl. 25 - Aguarde-se pelo prazo requerido./7564 \r\n\r\nProc. 2006.001.152865-5 - THIAGO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Oficie-se solicitando saldo. 3 - Venha certidão de dependentes habilitados. 4- Após, aos fiscais/7826 \r\n\r\nProc. 2006.001.153717-6 - LEIR MARIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X RAIMUNDO NONATO SOTERO Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2- Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3 - Oficie-se solicitando saldo. 4- Venha a certidão de dependentes habilitados. 5 - Após, aos fiscais /7778 \r\n\r\nProc. 2006.001.153995-1 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JOSE ARTHUR LIMA Despacho:1- Oficie-se solicitando saldo. 2 - Venha certidão de dependentes habilitados. 3 - Após, aos fiscais/7784 \r\n\r\nProc. 2006.001.154951-8 - ANA MARIA DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME GONCALVES DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Oficie-se solicitando saldo. 3 - Após, aos fiscais./7788 \r\n\r\nProc. 2006.001.155517-8 - DENIZE MORITZ DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BERENICE DE SOUZA MORITZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha a certidão de óbito do cônjuge de Berenice e a certidão de dependentes habilitados. 3- Oficie-se solicitando saldo. 4 - Após, aos fiscais/7825 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Decisão:1. Fls. 209/210- O valor referente a diferença de aluguel deverá ser feita nos autos da referida ação de despejo, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de guia. Outrossim, considerando a divergencia sobre o valor do aluguel; considerando,ainda, que o juizo orfanológico não tem competencia para dar quitação ao devedor do espólio, deverá o locatário, a partir desta data, consignar o aluguel através de ação própria e no juízo competente. 2. Fls. 217/219- Desentranhe-se e junte-se aos autos da anulação de testamento, vindo conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020718-6 - CLARINDA PEREIRA CESAR X CARMINDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Arquive-se. / 2367 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.049804-6 - MARGARETE LAATSCH (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X THEODORE WITKOWSKI Despacho:Arquive-se. / 564 \r\n\r\nProc. 2001.001.105335-6 - VICTOR DE OLIVEIRA SOUHAMI X VICON PARTIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Arquive-se. / 102 \r\n\r\nProc. 2001.001.105625-4 - LANA ALVES PEIXOTO BALDELLI X UNITED WORD SPEED LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751) Despacho:Arquive-se. / 4173 \r\n\r\nProc. 2006.001.072604-4 - LAURA PINTO DA MOTTA KOEBCKE X LEOPOLDO AUGUSTO KOEBCKE (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Arquive-se. / 2440 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1956.001.300074-8 (9740) - TERCEIRO CURADOR DE AUSENTES X JOAO ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Arquive-se. / 3045 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.700074-3 (25846) - FABIANO DE CHRISTO MONTEIRO STARLING X ISABEL MONTEIRO STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Arquive-se. / 1490 \r\n\r\nProc. 1990.001.112347-8 (55762) - ARNALDO GOMES VALINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA (RJ-026608), Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS MARQUES (RJ-089595), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X NORVINDA GOMES VALINHO Despacho:1- Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 188. 2- Fls. 191- Aos interessados./2164 \r\n\r\nProc. 1993.001.098178-0 (60340) - MIRIAM BALBINO DA SILVA E OUTROS X ALUIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). SERGIO DE AVILA GROSSI (RJ-071781) Despacho:Arquive-se. / 2537 \r\n\r\nProc. 1994.001.097926-0 (59756) - NEUSA BICHARA VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-118591E)) X OSCAR ARMANDO VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Despacho:1 - Defiro a inventariança a Neusa Bichara Varella de Almeida. 2 - Venha a partilha nos termos do art. 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas. 3- Venha a certidão negativa da Receita Federal. 4- Após, certifique-se para sentença/9053 \r\n\r\nProc. 1995.001.055636-2 (60853) - ZULMIRA AURORA LOPES X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON J. J. PEREIRA (RJ-050590), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-124331E) AOS INTERESSADOS SOBRE EXIGENCIA DO BANCO DO BRASIL, FL. 415. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8052 \r\n\r\nProc. 1997.001.098856-4 - ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO (RJ-048147), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: HELOYSA CONTREIRAS DE LA VEGA aos interessados para juntarem certidao da justiça federal em nome dos espolios de anisio e hildete. art. 162 par. 4º do cpc. (3353) \r\n\r\nProc. 1998.001.103776-2 - VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X VITOR JOSE PARENTE DA ROCHA Despacho:Fl. 258 - Defiro vista pelo prazo legal, desde que devidamente representado./1833 \r\n\r\nProc. 1998.001.106474-1 - MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). MARGARETH U. CALVET DA SILVEIRA (RJ-101511)) X AGOSTINHO PEREIRA CARDOSO SOBRINHO Despacho:Arquive-se. / 31 \r\n\r\nProc. 1999.001.006959-9 - CARMINDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Arquive-se. / 2367 \r\n\r\nProc. 1999.001.023646-7 - ROSA FEIGELSON (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)) X SAMUEL FEIGELSON Despacho:Fls. 102 - Especifique-se o bem a ser objeto do inventário./7583 \r\n\r\nProc. 1999.001.046330-7 - MARIA ESTER CAMPOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924), Dr(a). CATIA GUERRA PEREIRA (RJ-085366)) X MARIA ESTER CAMPOS LIMA E OUTRO Despacho:Arquive-se. / 2392 \r\n\r\nProc. 2000.001.083442-3 - YARA BASTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X AMELIA LANGLEY CARONE Despacho:Arquive-se. / 3399 \r\n\r\nProc. 2001.001.054303-0 - MARIA LUCIA BENZI DA SILVA ZAMPROGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ODILSON ELIAS BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.066264-0 - GLEUZA MARILDA BARTHOLOMEU MOREIRA X ARLINDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 114./1189 \r\n\r\nProc. 2001.001.092976-0 - ALBENITA LEITE DE BARROS CORREIA X GABRIEL DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Fls. 137/138 - Diga o inventariante e demais interessados./8073 \r\n\r\nProc. 2002.001.044278-1 - TANIA MOREIRA MONTEIRO BAINHA E OUTROS X IRACEMA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA NEVES (RJ-092830) Despacho:Arquive-se. / 397 \r\n\r\nProc. 2002.001.054784-0 - HEIDEMARIE LOTTE MARGARETE KNOFEL X TOM MICHAEL JOHANNES KNOFEL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Arquive-se. / 1238 \r\n\r\nProc. 2002.001.130843-9 - MARIA MORAES TALINA DE NIEMEYER BARREIRA E OUTROS X ANTONIO PAULO DE NIEMEYER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIADE CAMPOS CASSIO (RJ-100014E) Despacho:Arquive-se. / 521 \r\n\r\nProc. 2002.001.133587-0 - ELACY MEYER DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTRO Despacho:Arquive-se. / 2361 \r\n\r\nProc. 2002.001.158979-9 - LENA RASTELLI SATTAMINI X ROSANA RASTELLI SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974), Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) Sentença: FACE a obervancia das formalidade legais, ADJUDICO A LENA RASTELLI SATTAMINI, o bem de fls.83 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ROSANA RASTELLI SATTAMINI, falecida em 05/05/2002; salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Certificado o transito em julgado, bem como mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o ALVARÁ. P.R.I/3842 \r\n\r\nProc. 2003.001.023540-6 - NEUZA QUEIROZ DOS SANTOS X EDMUNDO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497), Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108) Despacho:Arquive-se. / 4146 \r\n\r\nProc. 2003.001.081591-5 - MARCIO LOPES CARDOSO X RAUL LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). MARCUS VINICIUS GIRALDES SILVA (RJ-019726E), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-140695E) Despacho:Arquive-se. / 1551 \r\n\r\nProc. 2003.001.114513-9 - NELI MARIA MONTEIRO LIMA X MARLENE THEREZA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por MARLENE THEREZA MONTEIRO LIMA, falecida em 16/09/2003. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, ADJUDICO A SRA. NELI MARIA MONTEIRO LIMA o valor referente a restituição do imposto de renda, exercício 2004, existente em nome da inventariada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. /1434 \r\n\r\nProc. 2004.001.007596-0 - AFONSO MARIA DE ASSIS FARIA X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MEI (RJ-106812), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:Arquive-se. / 2466 \r\n\r\nProc. 2004.001.023506-8 - AMELIA DE BARROS CORREA X ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:Arquive-se. / 1900 \r\n\r\nProc. 2004.001.029770-0 - ODILLA DE JOSE CORREA X ALBA DE JOSE ROENICK (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Despacho:Arquive-se. / 3150 \r\n\r\nProc. 2004.001.038856-0 - IZA PICANCO MACHADO PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X PHELIPE PICANCO MACHADO Despacho:Arquive-se. 1708 \r\n\r\nProc. 2004.001.049314-8 - VERA MARY ROSA DE LYRA X MANOEL JOSE DE LYRA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619) Despacho:Arquive-se. / 3748 \r\n\r\nProc. 2004.001.058945-0 - GILBERTO COSTA DE MAGALHAES SANTEIRO X JOAQUIM DE MAGALHAES SANTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) Aos interessados para apresentarem as certidões negativas de praxe e as do Registro de Imóveis, conforme requerido em fls.34 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.063625-7 - LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO X PAULO GUSTAVO PINTO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Despacho:Arquive-se. / 650 \r\n\r\nProc. 2004.001.071665-4 - TANIA MARIA FONSECA X ANSELMO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) Despacho:Arquive-se. / 460 \r\n\r\nProc. 2004.001.108759-2 - ELZITA CORDEIRO ROCHA REGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ELZA CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:Arquive-se./ 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.127751-4 - LITA SOUZA GUERRA X ITAMAR GUIMARAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Arquive-se. /1052 \r\n\r\nProc. 2004.001.134019-4 - MARIA VALERIA CAMPELLO DE TOLEDO X ROSARITA PIRES DE CARVALHO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)), Inventariante: CLAUDIO ROBERTO CAMPELLO DE TOLEDO Despacho:Fls. 98 - Especifique o bem a fim de constar no alvará./2616 \r\n\r\nProc. 2005.001.002496-5 - LEA ROSENBLUM X JOSEPH ROSENBLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:1 - Defiro a inventariança a herdeira Gilda Sônia Dorf. 2- Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.79/8449 \r\n\r\nProc. 2005.001.035854-5 - JOAQUIM DA SILVA VIEIRA X FRANKLIN GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:1 - Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. 2 - Venha a certidão de nascimento do herdeiro Messias e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 3- Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança./5823 \r\n\r\nProc. 2005.001.079229-4 - LEANDRO NASCIMENTO SOARES E OUTRO X VERA LUCIA NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Despacho:1 - Comprove-se a titularidade das linhas telefônicas, vindo aos autos documento hábil. 2 - Venha certidão da Receita Federal em nome de Vera, devendo a parte diligenciar por vias próprias junto ao órgão competente a fim de regularizar o CPF da falecida. 3 - Após, certifique-se para sentença./5065 \r\n\r\nProc. 2005.001.135158-3 - MARIA SOLEDAD PASSOS DE FREITAS E OUTROS X LUIS OTAVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 1025 do CPC, vindo o pedido de re-ratificação da partilha em termos, rubricada e assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas/5816 \r\n\r\nProc. 2006.001.043938-9 - NORTON DUNLEY E SANTOS X ILKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Despacho:1- Oficie-se solicitando saldo. 2- após, venha o pedido de sobrepartilha em termos/ \r\n\r\nProc. 2006.001.086245-6 - JOSEFA MARIA DA SILVA E OUTROS X CANDIDO CESAR PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) Decisão:1 - Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2- Nomeio inventariante Josefa Maria da Silva. 3 - Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 4- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC/7160 \r\n\r\nProc. 2006.001.104998-4 - SONIA LILIA MAGALHAES MACHADO X GUSTAVO ADOLPHO CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO (RJ-120180) Despacho:Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.51 / 7376 \r\n\r\nProc. 2006.001.147925-5 - ELIZABETH SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X DEUSDEDIT LEANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente/ 5018 \r\n\r\nProc. 2006.001.153379-1 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-119418)) X LEONOR DA ENCARNACAO Decisão:1- Venha a certidão de casamento do autor da herança e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2- Nomeio inventariante José de Oliveira. 3 - Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC/7781 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.095391-8 - ANA MARIA RIGAUD DA SILVA X MAURICIO DIVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786), Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829) aos interessados para retirada de ofício expedido (art 162 § 4º cpc) / 6742 \r\n\r\nProc. 2004.001.048120-1 - MARIA NEIDE DOS SANTOS X FRANCISCO ADERBAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que não foram arroladas as testemunhas, designo o dia 24/01/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência. Dê-se vista a Dra. Defensora Pública para apresentar o rol de testemunhas. Feito isto, intimem-se. /3516 \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2004.001.141142-5 - LINDA LEAO LIMA X ANTONIO JOSE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:Arquive-se / 2061 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.700258-0 (33084) - DAVID RODRIGUES DE MATTOS X DAVID RODRIGUES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:Retifique-se o nome do Interditando no D.R.A. para constar como ANTONY PERKINS RIBEIRO DA SILVA GOMES. Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Interditando. Com o laudo, dê-se vista a Requerente e ao Ministério Público.Uno \r\n\r\nProc. 1977.001.707737-2 - LEONOR DA CONCEICAO BARROSO X GERCIO MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)), LEDA ROSA FRANCISCO Despacho:Nos termos do artigo 1736, II, do Código Civil, sendo a Curadora maior de 60 anos, poderá a mesma deixar de exercer o cargo desde que substituída por outro familiar indicado ou que forneça o nome dos demais familiares para escolha do Juízo. Assim sendo, indique a Curadora, no prazo de 30 dias, quem irá substituí-la no cargo ou apresente o nome dos demais familiares, a fim de possibilitar a nomeação de novo curador. Publicada e intimados em audiência, registre-se. /9026 \r\n\r\nProc. 1988.001.084017-1 (52253) - FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIA JOSE MEIRELLES DE MIRANDA Despacho:Arquive-se. / 913 \r\n\r\nProc. 1997.001.014645-0 - NILO MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032)) X CELIA REGINA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada requerido, arquivem-se./ 7773 \r\n\r\nProc. 1997.001.142648-0 - ANA NERIS MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X ROGERIO VIEIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.135317-9 - ARNALDO MAGALHAES DE GUIMARAES X ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Arquive-se. / 3040 \r\n\r\nProc. 2002.001.058376-5 - VALTER LUIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X VALTER LUIZ GARCIA PEREIRA Despacho:Fls. 110 - Esclareça-se o pedido./8184 \r\n\r\nProc. 2004.001.087662-1 - JULIETA SIMAS DA SILVEIRA SOARES X JULIETA ADELAIDE VIEIRA SIMAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Despacho:Arquive-se. / 1059 \r\n\r\nProc. 2004.001.102206-8 - IGNEZ GOMES TEIXEIRA X LUCIA MOREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISAURA MARIA PEREZ LEAL (RJ-031181), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Arquive-se. / 3385 \r\n\r\nProc. 2006.001.131855-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTONIO PERKINS RIBEIRO DA SILVA GOMES Despacho:Retifique o nome do Interditando no D.R.A, para constar como ANTHONY PERKINS RIBEIRO DA SILVA GOMES. Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Interditando. Com o laudo, dê-se vista a Requerente e ao Ministério Público. /7569 \r\n\r\nProc. 2006.001.153514-3 - ZILDA VENTUROTTI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao MP/7782 \r\n\r\nProc. 2006.001.153951-3 - LUCY QUADRELLI MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X JOSE CARLOS ALBERTO MULLER Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados/7785 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500228-3 (12855) - CONCEICAO COELHO LIMA X ANTONIO JOSE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAMOS HORTA (RJ-057356) Despacho:Arquive-se. - 2061 \r\n\r\nProc. 1970.001.700302-6 (22842) - MARIA APARECIDA MACIEL FIGUEIREDO X VICTORINA ROLLO DORIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Arquive-se. / 3027 \r\n\r\nProc. 1970.001.706454-4 (23111) - CACILDA DIAS CORREA VELASCO X ALCY NEIVA DE VELASCO Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.168/5579 \r\n\r\nProc. 1977.001.300405-2 (33621) - OLIMPIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X GUILHERMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS ACCIOLY DE CARVALHO (CE-015256), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Despacho:Necessário que se regularize a representação do Espólio de Leilah Oliveira Benevides, vez que a renúncia de fls. 402/403 deverá ser objeto de apre ciação nos autos do seu inventário, quando da sobrepartilha do quinhão a ser recebido pela sucessão de seu genitor. Portanto, sanada a irregularidade apontada acima e as demais irregularidades apontadas na certidão de fls. 379, retornem ao Partidor Judicial. /6227 \r\n\r\nProc. 1979.001.702568-6 (36885) - MINERVINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO X ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Arquive-se. / 4203 \r\n\r\nProc. 1980.001.300554-8 (37599) - EDIR DE MAGALHAES MOURAO (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020)) X AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO Despacho:Arquive-se. / 3117 \r\n\r\nProc. 1981.001.300570-8 (41101) - MARIA ESTHER NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE M MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ADRIANA MAFRA MAGALHAES (RJ-073775), Dr(a). ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS (RJ-037278), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHAES Despacho:Arquive-se. / 599 \r\n\r\nProc. 1982.001.500363-8 (43046) - MARIA OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA X OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247) Despacho:Arquive-se. / 2918 \r\n\r\nProc. 1983.001.300731-0 (43244) - ZENITH DO COUTO PASSAGEM (Adv(s). Dr(a). ROSENVALD ROCHA (RJ-002765D), Dr(a). PEDRO ESAU BARROS DA SILVA (RJ-056992), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). VALERIA R. PASSAGEM (RJ-042706), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322)) X SYLVIO DO COUTO PASSAGEM E OUTRO Despacho:Arquive-se. / 3134 \r\n\r\nProc. 1984.001.301175-2 (45401) - MARILEIDE LIMA DE ARAUJO SCALERCIO X HUMBERTO SCALERCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784) Despacho:Arquive-se. / 1529 \r\n\r\nProc. 1985.001.301170-5 (47176) - ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA X ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Arquive-se. / 387 \r\n\r\nProc. 1986.001.301213-0 (49440) - IVONE DE ALMEIDA VIANNA X BONIFACIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432) Aos interessados sobre ofício de resposta do Distribuidor de Nilópolis (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301649-3 (48909) - RENATO PERRACINI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X DORA PERRACINI Despacho:Ao Contador. Após, ao inventariante sobre certidão de fl.125/4962 \r\n\r\nProc. 1986.001.302196-8 (10177) - MANUEL DE LIMA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X CANDIDA DA CONCEICAO MARTINS Despacho:Fl.85 - Defiro vista pelo prazo legal/8234 \r\n\r\nProc. 1987.001.900654-2 (50545) - VERA DOS ANJOS SANTOS X CARLOS ALBERTO AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:1- Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel, como determinado à fl.203. 2- Diante do rito adotado, venha o pedido de adjudicação em termos /1896 \r\n\r\nProc. 1988.001.068014-3 (52072) - VILMA DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724), Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154)) X JUDITH FONTES DA COSTA TEIXEIRA Decisão:Fl.129 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias/2507 \r\n\r\nProc. 1988.001.078189-0 (52194) - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO X CYRO CAETANO DA SILVA PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985), Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678), Dr(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO (RJ-048024), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). ANTONIO DO CARMO S LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Arquive-se. / 2532 \r\n\r\nProc. 1989.001.034945-3 (53276) - DARCY BOVE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). JOSE DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398)) X LETIZIA BOVE DE AZEVEDO Despacho:Arquive-se. / 4121 \r\n\r\nProc. 1989.001.091232-9 (53927) - JOAO RIBEIRO DA SILVA X NAIR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Regularize-se a assinatura de fl.106/9009 \r\n\r\nProc. 1989.001.098545-0 (54011) - MYRTHES MARIA PECKOLT TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR DOMINGUES (RJ-022334)) X OSCAR MAURICIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)), Inventariante: FRANCISCO EDUARDO DOS ANJOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.233 . \r\n\r\nProc. 1991.001.076918-0 (56711) - ELIZABETE CORREA DA SILVA MARTINS X SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARILZA RAMOS DA SILVA (RJ-041366), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Arquive-se. / 1422 \r\n\r\nProc. 1991.001.108073-1 (56943) - NAIR ROSA DOS SANTOS X ADALULA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. / 2982 \r\n\r\nProc. 1991.001.134965-3 (57368) - TACITO MEIRELLES JUNIOR X EDNA DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072), Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909) Despacho:Arquive-se. / 1366 \r\n\r\nProc. 1992.001.089844-8 (58480) - MARLI RODRIGUES DA GAMA X MARIA LUZIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Despacho:Arquive-se. / 391 \r\n\r\nProc. 1992.001.093456-8 (58533) - MARCOS ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA X ADELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Arquive-se. / 3028 \r\n\r\nProc. 1992.001.094152-4 (58546) - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONING X THAIS MARIA CASSAO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Arquive-se. / 1924 \r\n\r\nProc. 1992.001.104096-6 (56565) - ALDA COSTA DE SOUZA X LETICIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064), Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Despacho:1 - Ao Contador para conferência das despesas processuais. 2 - Após, ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.305. 2 - Após, ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.305./8793 \r\n\r\nProc. 1992.001.120266-8 (58869) - MARIA NICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-073879), Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X IRIS ALVES DA SILVA Despacho:Arquive-se. / 3266 \r\n\r\nProc. 1993.001.032606-6 (59373) - MARIA DA PENHA DE MELLO X ARACY GUIMRAES COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757), Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO (RJ-053812), Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CARLOS RANGEL DE AZEVEDO NETO (RJ-095529), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207), Dr(a). OTTO MARQUES LASSANCE CUNHA (RJ-060207), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Fl.120 - Regularize-se a representação processual da Requerente/6513 \r\n\r\nProc. 1993.001.044866-4 (57560) - DEBORAH GUIMARAES MARTINS E OUTRO X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-000000), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-104640E), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA PARA PAGAMENTO DOS IMPOSTOS( ITEM A). QUANTO AO PEDIDO FORMULADO NO ITEM B, VENHA CONCORDANCIA DE TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 1993.001.061515-5 (59768) - ERNESTINA ALVES CAMPOS X CELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-089743), Dr(a). DANIELA I. DE MELO (RJ-091991) Despacho:Arquive-se. / 3402 \r\n\r\nProc. 1993.001.069631-3 (59900) - LIN NEE HANG CHIU LI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). MARCO AURELIO SANTOS MACHADO (RJ-132489E)) X LIN PE CHUNG Despacho:Arquive-se. / 2388 \r\n\r\nProc. 1993.001.077366-6 (22252) - MARIA LUIZA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATSTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE BITTENCOURT MOL (Adv(s). Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM COPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS (8717) \r\n\r\nProc. 1993.001.097995-5 (60339) - ANGELA MARIA KACIARASKI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X MARCIO DE CASTRO SENRA Despacho:Arquive-se/ 3173 \r\n\r\nProc. 1993.001.102228-0 - JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027809)) X ELZA SOARES DE ANDRADE Despacho:Arquive-se. / 4402 \r\n\r\nProc. 1994.001.110351-8 (61989) - MARIA DE LOURDES SOARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMAZIO DA SILVA (RJ-071069), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X CYRIDIAO SOARES BOTELHO E OUTRO Decisão:Fl.201- Defiro, permanecendo cópia nos autos./ 1801 \r\n\r\nProc. 1995.001.047027-3 (62667) - CARMENCITA MOTA DA FONSECA PINHEIRO X EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). IVON P. MEDEIROS (RJ-044544) Despacho:Fls. 460- Expeça-se guia para depósito judcial./1802 \r\n\r\nProc. 1995.001.055606-4 (60891) - SANDRA MARIA DE ASSIS VALLE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X JUDITH DUARTE DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 41, distribua-se por dependência./7827 \r\n\r\nProc. 1996.001.063255-0 (64363) - CLARINDA PEREIRA CESAR X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). TEREZINHA DE FATIMA ROSA (RJ-093956), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Arquive-se. / 2367 \r\n\r\nProc. 1996.001.067015-0 (64417) - JACIRA DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-127799E), Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LUIZ SANT'ANNA MENDES Sentença: . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 120/122 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por LUIZ SANT'ANNA MENDES, falecido em 11/05/1996 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./1839 \r\n\r\nProc. 1996.001.078953-0 (64952) - BENTO BELISARIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)), Inventariante: PAULO FERREIRA MENDES) X JOSE CARLOS MENDES Despacho:Arquive-se. / 3762 \r\n\r\nProc. 1996.001.115617-5 (65012) - EDMILSON MUZITANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). MANOEL DA MOTTA FILHO (RJ-023181), Dr(a). JOAQUIM LEITE BAPTISTA (RJ-014225)) X MARFIZA MUZITANO Despacho:Arquive-se. / 727 \r\n\r\nProc. 1997.001.022886-7 - MARIA DA GLORIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X AUGUSTO FERNANDES CORREIA Despacho:Arquive-se. - 4323 \r\n\r\nProc. 1997.001.023831-9 - MARGARETE LAATSCH (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X THEODORE WITKOWSKI Despacho:Arquive-se. /564 \r\n\r\nProc. 1997.001.027526-2 - WANDERLEY COSTA X LIA MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 18/30, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LIA MIRANDA COSTA, falecida em 12/02/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./ 6538 \r\n\r\nProc. 1997.001.050398-2 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIE EUGENIE VARIDEL (RJ-084629), Dr(a). ELMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095266)) X MARIA CANDIDA PINHEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E) Despacho:Arquive-se. / 1796 \r\n\r\nProc. 1997.001.062149-8 - JOAO RICARDO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X CARLOS DE FREITAS GUIMARAES Despacho:Arquive-se. / 1816 \r\n\r\nProc. 1997.001.080081-2 - ELZA DUARTE DA COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X LUIZ HEITOR DA COSTA MARQUES Despacho:Arquive-se. / 2339 \r\n\r\nProc. 1997.001.080171-3 - ANA LUCIA SOBRINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X MANOEL ALVES TRINDADE Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.084523-6 - WALDO ARANHA LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)) X MARIA LUIZA CESAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EVARISTO (SP-208411) Despacho:Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas na certidão de fl.153/2813 \r\n\r\nProc. 1998.001.006750-3 - ANELA PALHANO X ANISIO DE CARVALHO PALHANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). HEBERT PHLLGRET (RJ-103593), Dr(a). MARCELO PEREZ (RJ-073057), Dr(a). CESAR DE BRITO CORREA (RJ-101932), Dr(a). ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (RJ-107258) Despacho:Arquive-se. / 1864 \r\n\r\nProc. 1998.001.063627-3 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X ALBERTINA DA SILVA LEITE Despacho:Fls. 169 - Expeça-se alvará autorizando o inventariante a proceder a baixa da firma individual junto a JUCERJA. 2- Após, venha a certidão da SRF./ 5937 \r\n\r\nProc. 1998.001.086367-8 - ESPOLIO DE YVONNE PEREIRA SOARES E OUTRO X HILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIS RODRIGUES (RJ-091615) Despacho:Fls. 152/153 - Regularize-se o CPF da falecida junto a SRF./3056 \r\n\r\nProc. 1998.001.141382-6 - VICTOR DE OLIVEIRA SOUHAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISAAC SOUHAMI Despacho:Arquive-se. / 102 \r\n\r\nProc. 1998.001.173661-5 - NELSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744)) X VENUSTIANO JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Arquive-se. / 4020 \r\n\r\nProc. 1998.001.173756-5 - REGINA LUCIA PIRES NEMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). GINA GIOVENCO (RJ-096257), Dr(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (RJ-106629), Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352)) X NATALINA MASTROPASQUA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201), Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA (RJ-105609), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-096846E), Dr(a). FABRICIO CARVALHO DE FREITAS (RJ-107460E), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Venha a avaliação/ 3086 \r\n\r\nProc. 1999.001.007306-2 - LUCIA MARIA MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X MARIA DA COSTA BOMBACA Despacho:Arquive-se. /910 \r\n\r\nProc. 1999.001.007648-8 - DANIELE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONEI PIRES MARQUES E OUTRO Despacho:1- Fl.53 - Lavre-se o respectivo termo, retificando-se onde couber o nome da Requerente. 2- Oficie-se solicitando saldo. 3- Após, aos interessados e fiscais/2558 \r\n\r\nProc. 1999.001.040192-2 - NILDA FAGUNDES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Arquive-se. / 375 \r\n\r\nProc. 1999.001.075577-0 - EVANDRO PALADINO LOBAO DOS SANTOS X ANTONIETA PALADINO LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY PALADINO (RJ-087063) Despacho:1- Defiro o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento. Façam-se as devidas anotações. 2- Ao inventariante sobre a certidão de fls .74./2851 \r\n\r\nProc. 1999.001.169316-3 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROJZA GOLDBERG E OUTRO Decisão:Fl.294 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas necessárias à avaliação./8858 \r\n\r\nProc. 2000.001.015655-0 - PAULO CESAR CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705)) X MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 138. ART. 162 § 4º DO CPC. (5441) \r\n\r\nProc. 2000.001.024690-2 - LINDALVA BRAZ DE OLIVEIRA X CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se a inventariante para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao inventário, sob as penas da lei./1093 \r\n\r\nProc. 2000.001.051973-6 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X MARIA FERNANDA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Despacho:1- O pedido de arbitramento de aluguel deve ser objeto de ação própria e no juízo competente. 2- Venham as últimas declarações. 3- Venham conclusos os autos da apuração de haveres./1193 \r\n\r\nProc. 2000.001.052222-0 - AURORA NAVA X NEUZA CHAVES NAVA (Adv(s). Dr(a). GILDETE DA SILVA CORDOVIL (RJ-032109) Despacho:Arquive-se - /3163 \r\n\r\nProc. 2000.001.054971-6 - LICIA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSE CYPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983) Despacho:Arquive-se. / 905 \r\n\r\nProc. 2000.001.071175-1 - ORMY DE CASTRO MOREIRA LIMA X ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 194/200 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./3820 \r\n\r\nProc. 2000.001.090490-5 - Inventariante: EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA NILCE VIDAL TOLENTINO DE SOUZA X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA MARIZ BRAGA (RJ-026664), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL-MARY NELMA GALVAO-MAT.01/5105, Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Arquive-se. / 2971 \r\n\r\nProc. 2000.001.103926-6 - LENY COUTO DA CONCEICAO X HELIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Despacho:Arquive-se. / 654 \r\n\r\nProc. 2000.001.117718-3 - MARIA AMELIA RAMIS DO AMARAL X CATARINA SILVA RAMIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 07 / 12 /200 6 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.010943-3 - LAURA PINTO DA MOTTA KOEBCKE X LEOPOLDO AUGUSTO KOEBCKE (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Arquive-se. / 2440 \r\n\r\nProc. 2001.001.040362-1 - SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808)) X DORCELINA EMILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550) Despacho:Arquive-se. / 647 \r\n\r\nProc. 2001.001.077440-4 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CALDAS X CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Despacho:Arquive-se. / 61 \r\n\r\nProc. 2001.001.117369-6 - TULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Arquive-se. / 3004 \r\n\r\nProc. 2002.001.000561-7 - MARCIA PIRES RAMOS DE MAGALHAES GOMES E OUTROS X HILDA PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Arquive-se. /3404 \r\n\r\nProc. 2002.001.013605-0 - JOSE LUIZ CALHEIROS COELHO E OUTROS X JOSE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl.122 - Venha a re-ratificação da partilha na forma da lei, rubricada e assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas./3553 \r\n\r\nProc. 2002.001.077338-4 - JULIANA DO NASCIMENTO DE ARAGAO E OUTRO X ALEXSANDRO CRUZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. / 814 \r\n\r\nProc. 2002.001.102322-6 - MANUEL BARBOSA GOMES E OUTRO X JOVELINA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 07 / 12 /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.102322-6 - MANUEL BARBOSA GOMES E OUTRO X JOVELINA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595) Despacho:Arquive-se. /1075 \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Diga a Requerente sobre certidão de fl.104/2376 \r\n\r\nProc. 2002.001.135354-8 - HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) Despacho:Arquive-se /975 \r\n\r\nProc. 2003.001.082834-0 - IRAITI NEDER PEREIRA E OUTRO X ANTONIO ALBERTO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:1 - Regularize-se o preparo. 2 - Venham as certidões de óbito dos pais do falecido e nova declaração de bens e herdeiros, como determinado à fl.66 /4517 \r\n\r\nProc. 2003.001.133312-6 - GLORIA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO X MARGARIDA MARIA LANA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). RAFAEL M. RANAURO (RJ-055152) Despacho:Arquive-se / 3338 \r\n\r\nProc. 2003.001.151023-1 - LUIZ EDUARDO NUNES TARGINO DA COSTA X MADALENA NUNES TARGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Despacho:Arquive-se. / 1002 \r\n\r\nProc. 2004.001.007389-5 - LUCIA MARIA PAIXAO DE CASTRO X PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Arquive-se / 1493 \r\n\r\nProc. 2004.001.062366-4 - MARCIA MARIA CARVALHO QUEIROZ X FERNANDO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Arquive-se. / 1633 \r\n\r\nProc. 2004.001.087520-3 - MARIA JOSE AMORIM X ARY HENRIQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707) Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fl.134/1908 \r\n\r\nProc. 2004.001.105208-5 - NEIDE DA GAMA AUGUSTO X ION OSCAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Despacho:Arquive-se. / 1809 \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Despacho:Fls.91/92- À inventariante/8770 \r\n\r\nProc. 2004.001.135006-0 - MARCELO LIPS SARMENTO MARTINS X THELMA LIPS SARMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZORALIZE SALMEN GARRIDO (RJ-021007) Despacho:Arquive-se. / 2601 \r\n\r\nProc. 2005.001.003616-5 - NYLZA FIGUEIREDO DE MORAES REGO X CAROENA DE MORAES REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO OLIVEIRA (RJ-030033) Despacho:Arquive-se. / 3327 \r\n\r\nProc. 2005.001.006997-3 - KEIKO SHIRATO E OUTROS X HIROSABURO SHIRATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Arquive-se. / 3644 \r\n\r\nProc. 2005.001.009376-8 - LUCIA REGINA MARINHO VIANNA GUIMARAES X AUCILIA MARINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA ROCHA BONINI GUIMARAES (RJ-104780) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL de fls.85/87, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por AUCILIA MARINHO VIANNA, falecida em 06/01/2005 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./8220 \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:Venha aos autos documento que comprove a metragem do imóvel, para que possa ser certificado o correto recolhimento das custas judiciais./5253 \r\n\r\nProc. 2005.001.113295-2 - MARIO DA COSTA FELICIO X ELVIRA MARTINS FELICIO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ M. DE LEMOS LYRA (RJ-125056) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.69, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. /5415 \r\n\r\nProc. 2006.001.072336-5 - GISELIA FERREIRA DE CARVALHO LEITE X FERNANDO DOBBERT DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) Despacho:1 - Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores, como determinado no despacho de fl.19./70382 - Lavre-se termo de primeiras declarações3- Após, aos interessados e fiscais \r\n\r\nProc. 2006.001.153571-4 - SILVIA REGINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES (RJ-089986)) X MARIA ALICE RODRIGUES CONSTANTINO Despacho:1- Venha a certidão de óbito dos filhos da autora da herança/7780 \r\n\r\nProc. 2006.001.153603-2 - IVANISE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X RENATO CARNEIRO DA CUNHA FILHO Despacho:1 - Venha a certidão de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros, regularizando-se a representação processual dos mesmos. Após, apreciarei o pedido de inventariança. 2 - Venham as primeiras declarações. 3 - Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais/7779 \r\n\r\nProc. 2006.001.154557-4 - THEREZINHA COELHO THOMASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA FERNANDES COELHO Decisão:1 - Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2- Venha a certidão de casamento do autor da herança, de óbito do seu cônjuge e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 3- Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros. 4 - Defiro a inventariança requerida. Lavre-se o respectivo termo. 5- Venham as primeiras declarações./7786 \r\n\r\nProc. 2006.001.155412-5 - MARIANA TOSTES PENAFIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248)) X HELEN DE AGUIAR TOSTES Decisão:1 - Venha a certidão de nascimento dos herdeiros, a certidão de casamento da autora da herança, com averbação do divórcio e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2- Defiro a inventariança requerida. Lavre-se o respectivo termo. 3 - Venham as primeiras declarações. 4 - Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais./7787 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.078189-0A (52194) - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985) Despacho:Arquive-se. / 2532 \r\n\r\nProc. 1993.001.077366-6A (22252) - DEMETILDES ALVES MOL (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427), Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247) A REQUERENTE PARA CUMPRIR DESPACHO EXARADO NOS AUTOS PRINCIPAIS FL. 175. (8717) \r\n\r\nProc. 2005.001.006181-0 - SANDRA SIMAS DE OLIVEIRA SOARES X JULIETA SIMAS DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074) Despacho:Arquive-se. / 1059 \r\n\r\nProc. 2005.001.140554-3 - MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES X EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223), Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 02, DATADO DE 27/10/05: 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. 2 - REGISTRE-SE A AUTUE-SE EM APENSO. 3 - RETIFIQUE-SE A INICIAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS. 4- REGULARIZE-SE O PREPARO. 5 - APOS, AOS INTERESSADOS E FISCAIS./3010 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.023332-6A - MARIA DANTAS CARRATO X SILVIO ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Arquive-se. / 323 \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5A - LUIZ EDUARDO GARCIA SOUZA DE AFFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Diante do pedido de fls. 212, remarco a audiência para o dia 24/01/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. / 847 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.001.141057-8 - PEDRO HUGO FERNANDES DE FARIAS X SERGIO FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Despacho:Arquive-se. / 1733 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1988.001.058344-7 (51882) - MARIA APARECIDA MACIEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VICTORINA ROLLO DORIA Despacho:arquive-se / 3027 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.083814-4 - MONIQUE CRISTINE SOARES X IGOR SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Sentença:Trata-se de requerimento de tutela dos menores IGOR SOARES, YURI SOARES e ANA MARIA SOARES, formulado por MONIQUE CRISTINE SOARES. Alega a Requerente ser irmã dos menores, que a mãe dos mesmos faleceu em 23/05/2003, estando desde então sob os seus cuidados. Juntou os documentos de fls. 04/16. Audiência realizada nesta data. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS. DECIDO. O pedido merece prosperar, vez que presentes os requisitos legais. Assim, DEFIRO O PEDIDO INICIAL nomeando MONIQUE CRISTINE SOARES, qualificada às fls. 02, TUTORA dos menores IGOR SOARES, YURI SOARES e ANA MARIA SOARES, para que produza seus devidos e legais efeitos. Dispenso a Requerente da especialização de hipoteca legal, nos termos do artigo 1.190 do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil. Sem custas judiciais.. Publicada e intimados em audiência, registre-se. /7125 \r\n\r\nProc. 2006.001.100058-2 - DIMAS SILVA X JULIANA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fl.37 - Atenda-se ao MP/7322 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049463-8 - HELDER MANUEL DOS SANTOS ALMIRO X MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO F. DE CARVALHO (RJ-022112) Despacho:Arquive-se. / 2713 \r\n\r\nProc. 2004.001.125352-2 - IZA PICANCO MACHADO PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X PHELIPE PICANCO MACHADO Despacho:Arquive-se. / 1708 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.301167-5 (47951) - MARINA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSALY DE ARAUJO CHEREM DA SILVA (RJ-039489)) X DAVID PEREIRA SOARES E OUTRO Decisão:Diante da maioridade alcançada pelas Requerentes Jaqueline Lopes Soares Marques e Aline Lopes Soares, expeçam-se alvarás autorizando-as a receberem as importâncias existentes em seus nomes, no Banco do Brasil, contas informadas às fls. 252./3758 \r\n\r\nProc. 1994.001.117213-9 (19377) - MANOELA ANTONIA FERREIRA X JORGE ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Arquive-se. / 1990 \r\n\r\nProc. 1995.001.006920-7 (62159) - OLGA NEME BORGES X ACIB ISAAC NEME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Decisão:Fl.243 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido/ 2741 \r\n\r\nProc. 2001.001.094513-2 - ELIZETE JORGINA ARAUJO E OUTRO X EDLA CECILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211) Decisão:Fls.82/83 - Defiro vista pelo prazo legal/901 \r\n\r\nProc. 2002.001.016233-4 - ROBERTO VILMAR ALVES SAMICO BRAGA X JURACY ALVES SAMICO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:Esclareçam os Requerentes se a herdeira Therezinha deixou outros bens além do quinhão a ser recebido nesta sucessão. /4108 \r\n\r\nProc. 2002.001.101027-0 - MEIRAN MEIRA QUEIROZ X ANTONIO LOUREDAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:Arquive-se. / 4232 \r\n\r\nProc. 2003.001.101455-0 - LEA MENDONCA MOREIRA E OUTRO X ELIZA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Decisão:1-Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A Apelada para, querendo, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público./ 28072- Fls. 101/102- Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.026136-5 - FRANCISCA BARBOSA DE ABREU DE OLIVEIRA X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO ALVARA EXPEDIDO EM SETEMBRO DE 2006. ART. 162 § 4º DO CPC. (8004) \r\n\r\nProc. 2005.001.149140-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA SOUZA X JOSE DOMINGOS DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805) Despacho:1- Incabível o pedido de alvará para a realização da escritura definitiva já que a Requerente celebrou com o inventariado e sua esposa escritura de promessa de cessão. Assim sendo, diga a Requerente se deseja autorização para efetivar a cessão. Caso positivo, emende a inicial para adequar o pedido. 2- Intime-se, nos autos do inventário, a viúva e herdeiros para dar prosseguimento ao feito, apresentando as primeiras declarações, indicando quem exercerá o cargo de inventariante./8956 \r\n\r\nProc. 2006.001.101312-6 - WILMA TAVEIRA DE MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185) Despacho:O pedido de suspensão do feito formulado às fls. 27, não tem amparo legal. Assim sendo, cumpra-se a decisão de fls. 25./7319 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300506-8 (31272) - MARIA YOLANDA DA SILVA BERNARDO X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-000000) Diante da certidão do Sr Escrivão, venha o pedido de restauração. \r\n\r\nProc. 1977.001.300506-8 (31272) - MARIA YOLANDA DA SILVA BERNARDO X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-000000) Diante da certidão do Sr Escrivão, venha o pedido de restauração. ADV ROSE MARIE DE BOM - OAB/RJ 61.439 \r\n\r\nProc. 1997.001.017966-2 - CARMEN TRABA GONZALEZ FERRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSE FERRADAS FERNANDEZ AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO TITULO EXPEDIDO . ART. 162 § 4º DO CPC. 8143) \r\n\r\nProc. 1997.001.148155-6 - WALTER RIBEIRO DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA C XAVIER DE SOUZA (RJ-071112)) X LUIZA ALZIRA FONSECA DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Arquive-se. / 2651 \r\n\r\nProc. 1998.001.142554-3 - CORA LIMA MUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X FLAVIO MUGA Despacho:Fl.213 - Cumpra-se integralmente o art.1028 do CPC, vindo o pedido de retificação de partilha em termos, com a concordância de todos os interessados. Após, à Fazenda./ 3822 \r\n\r\nProc. 1999.001.022335-7 - LEDA MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X ARTUR DE MENESES CARDOSO Despacho:Arquive-se. / 1986 \r\n\r\nProc. 1999.001.166226-9 - DULCE DE JESUS TEIXEIRA E OUTROS X OSMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que quando do falecimento de Osmar seu filho Luis ainda era vivo, logo, seu quinhão deve ser transferido ao seu Espólio para posterior partilha aos seus herdeiros. Assim, não havendo herdeiro menor, esclareça a inventariante se deseja prosseguir pelo rito de arrolamento. 2- Nomeio inventariante a Sra. DULCE DE JESUS TEIXEIRA. 3- Oficie-se a SRF como requerido. 4- Outrossim, defiro a venda do imóvel situado na Rua Bórneo, antiga Rua Araújo, prédio nº 291, nesta cidade, por preço igual ou superior ao da avaliação de fls. 166/167, devidamente atualizada, depositando-se em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio de OSMAR TEIXEIRA, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, 50% (cinquenta por cento) do produto da venda, para posterior partilha entre os herdeiros. Expeça-se o alvará./ 1074 \r\n\r\nProc. 2000.001.071136-2 - SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MORANI (RJ-029687)) X CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Despacho:1- Fl.255 - Comprove-se através de documento hábil o valor de mercado do veiculo. 2 - Fl.256 - Regularize-se a representação processual do espólio de Sônia, vindo, inclusive, a certidão de inventariança./8435 \r\n\r\nProc. 2000.001.152826-5 - CARLOS DEVELLARD GANDRA X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA (RJ-035257)), Inventariante: ROSALY MARIA RAED GANDRA Ao interessado sobre certidão de fls 201, v. /8209 \r\n\r\nProc. 2002.001.005566-9 - SEBASTIAO RUFINO DA SILVA JUNIOR X IZAURA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Sentença: Face a observancia das formalidade legais ADJUDICO A SEBASTIÃO RUFINO DA SILVA JUNIOR os bens de fls.02/04 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IZAURA RUFINO DA SILVA, falecida em 20/03/2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o transito em ulgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICA ÇÃO e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de janeiro, 07 de dezembro de 2006/8789 \r\n\r\nProc. 2002.001.037916-5 - LAERCIO PALHARES X AMANDA SALGADO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Arquive-se. / 4407 \r\n\r\nProc. 2003.001.042815-4 - ADEMIR GONCALVES E OUTRO X IRIS GUIMARAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:Arquive-se. / 2708 \r\n\r\nProc. 2003.001.050848-4 - NILCE SOUZA DA SILVA X AGUEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:1-Nomeio inventariante a Sra. Nilce Souza da Silva. Lavre-se o respectivo termo. 2- Diante da informação do CPF do primeiro inventariado, expeça-se novo ofício ao Banco Itaú .3 - Ofície -se ao Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública, solicitando que coloque a disposição deste Juízo, eventual saldo existente em nome do Espólio de Aguedo da Silva, oriundo da Ação de Desapropriação, processo 1987.001.700289-2. 4- Com as respostas dos ofícios, venham novas declarações de bens e herdeiros referentes a cada inventariado./2897 \r\n\r\nProc. 2004.001.008110-7 - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS X LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NE (RJ-052038), Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). JAIME R NASCIMENTO (RJ-061093) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 36/44 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS, falecida em 12/11/2003 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./6689 \r\n\r\nProc. 2005.001.029878-0 - RONILTON ALBANO DE CARVALHO X AMARO BARETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 46./4718 \r\n\r\nProc. 2005.001.108662-0 - ANDRE ALVES DE CARVALHO X EFIGENIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO ITAU, FLS. 104. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5348 \r\n\r\nProc. 2005.001.151560-9 - SERGIO BRAGA DALTRO SANTOS X RUTH BRAGA DALTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CASTRO DALTRO SANTOS (RJ-062920) Decisão:Fls.80/82- Adite-se/6092 \r\n\r\nProc. 2006.001.048939-3 - OSWALDO LUIZ LOUREIRO DE SA X OSWALDO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Venha a certidão de casamento da herdeira Lucy com averbação do divóricio e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2 - Defiro a gratuidade de justiça 3 - Nomeio inventariante Oswaldo Luiz Loureiro de Sá. 4- Fl.28 - Defiro. Expeça-se alvará para vistoria do veículo. 5 - Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC./6699 \r\n\r\nProc. 2006.001.102700-9 - JORGE MARTINS AUGUSTO X ADELAIDE PEREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO (RJ-070187) Sentença: Face a observancia das formalidade legais, ADJUDICO A JORGE MARTINS AUGUSTO os bens de fls. 11/13 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ADELAIDE PEREIRA SALVADOR, falecida em 28/07/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o transito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS.como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se/7345 \r\n\r\nProc. 2006.001.110901-4 - MARIA DO CARMO XAVIER DE CASTRO X LARCY ROQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LARCY ROQUE XAVIER , cujo óbito ocorreu em 02/07/2006 . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 22/26 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LARCY ROQUE XAVIER , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./7412 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1995.001.097521-8A (63228) - GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (RJ-009397) Despacho:Venha a concordância expressa do inventariante e demais herdeiros quanto ao pedido de fls. 02/7448 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.060163-7 - IZABEL DE SOUZA E OUTRO X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Despacho:Designo o dia 24/01/2007, às 14:00 horas, para audiência de justificação. Intimem-se as testemunhas, tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público./998 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.104873-4 (58612) - PEDRO FILGUEIRA DA COSTA X ALCIMAR BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados para assinatura do termo de compromisso de curatela (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.190519-0 - JOSE AUGUSTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS Despacho:1 - Venha a certidão de nascimento do interditado. 2 - Oficie-se solicitando a certidão requerida pelo MP. 3 -Venha o estudo social do caso./7636 \r\n\r\nProc. 2003.001.060331-6 - NUNO BATALHA FONSECA PINTO X ALCINA DE AZEVEDO FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Arquive-se. / 2769 \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:As justificativas apresentadas pela Sra. Tutora Judicial às fls. 849/850, não afastam a sua responsabilidade. Se a mesma têm dificuldades para o exercícito do cargo, deveria comunicar a este Juízo e a Corregedoria. Assim, determino, que a mesma continue no exercício do cargo, observando a peculiaridade do caso, tendo em vista exisitir indícios de dilapidação dos bens da Interdita. Oficie-se a Corregedoria Geral de Justiça, com cópia da decisão de fls. 124, assentadas de fls. 126/127 e 846/847 e da petição de fls. 849/850, para as providências cabíveis. Lavre-se o termo de curatela e expeça-se ofício ao 2º Registro de Interdições e Tutelas./ 3638 \r\n\r\nProc. 2005.001.088056-0 - GILDA AVILA DA SILVA GIL X HELOISA AVILA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO TERMO. ART. 162 § 4º DO CPC(8143) \r\n\r\nProc. 2006.001.114470-1 - YEDDA DE CASTRO POLESSA X JOSE POLESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Diante do erro apontado pela certidão de fls. 43, retifico a data da assentada de fls. 41/42, para que passe a constar como dia 07 de dezembro de 2006. No mais, permanece como lançada./7436 \r\n\r\nProc. 2006.001.136097-5 - SEBASTIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X HELLEN RODRIGUES Decisão:1- Diante dos documentos apresentados e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias. 2- Sem prejuízo atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 26, letra \"a\". 3- Realize-se, COM URGÊNCIA, o estudo social do caso. 4- Designo o dia / /2006, às horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. 5- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público/7645 \r\n\r\nProc. 2006.001.147142-6 - JOAO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CRISTIANE BARBOSA TEIXEIRA Decisão:1- Designo o dia 18 / 01 /2006, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público/7713 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300194-8 (17180) - RAIFE COSAC BORTOLAI X ORLANDO BORTOLAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLY SIQUEIRA DE PAULA RANGEL (RJ-037509), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:O pedido de exclusão dos lotes que foram objeto de promessa de compra e venda pelo falecido, bem como de retificação da partilha deve ser subscrito pelos herdeiros e respectivos cônjuges. Feito isto, ao Partidor para as devidas retificações./4105 \r\n\r\nProc. 1977.001.300422-2 (32412) - MARIA DE LOURDES MARQUES MOREIRA X PALMYRA DA SILVEIRA MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HONOFRE PAULINO (RJ-023944), Dr(a). RAQUEL FERREIRA BATISTA (RJ-082963) Sentença: HOMOLOGO o cálculo de fls. 228, rubricados por mim nesta data, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. No que se refere ao pedido de alvará em prol do promitente cessionário, indefiro-o, vez que o mesmo deve ser contemplado na partilha de bens./6823 \r\n\r\nProc. 1980.001.300593-7 (39264) - EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X HENRIQUE OSWALDO MEDEIROS DE SA Despacho:O processo se arrasta desde 1980, portanto, determino que o Sr. Serventuário certifique a fase processual, bem como eventuais irregularidades a fim de possibilitar o término do inventário. Certique, ainda, quanto ao alegado às fls. 659./2091 \r\n\r\nProc. 1981.001.300608-7 (40926) - MANOEL TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387), Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). MARIENE BRASIL GONCALVES (RJ-021832), Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X ARMENIA TEIXEIRA RAMOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl. 500- Certifique o sr. serventuário se o advogado está regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1981.001.702906-9 (2515) - ELIODORA SOUZA BESSER X HEINZ DIETER BESSER (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Sentença:Observadas as formalidades legais, ADJUDICO o imóvel situado na Rua Faro nº 33, apartamento 401, a CLAUDIA DE CASTRO BARBOSA e seu marido JOÃO LUIS ALVES BRANDO BOCAYUVA CUNHA, observados direitos de terceiros, acaso existentes. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo título. \r\n\r\nProc. 1982.001.301133-4 (42592) - MAURICIO NASLAUSKY X REBECA NASLAUSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), Inventariante: NEUSA MONTEIRO VIANA, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986) Aos interesados sobre certidão de fls 177. /3566 \r\n\r\nProc. 1982.001.501432-6 (43018) - NICE DE CASTRO OLIVEIRA X PHILOMENA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Aos interessados sobre o despacho de fls.131, item 3 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.300978-2 (46533) - PEDRO AMERICO GARCIA GARBES X PEDRO GARCIA GARBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290), Dr(a). MIRIAN COELHO MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-094195), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Os bens a serem partilhados aos Espólios de Luiz Leornardo e a Paulo Fernando Garcia Gabes deverão ser objeto de sobrepartilha nos autos dos seus inventários. Portando, regularize-se a habilitação e representação processual dos citados espólios./6999 \r\n\r\nProc. 1985.001.301589-9 (48122) - MANOEL FERREIRA X ZILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados/1973 \r\n\r\nProc. 1988.001.119955-2 (52633) - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA X ANISIO DE MENDONCA MAROJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA (NI-017195) Decisão:J-SE. REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DAS HERDEIRAS. VENHA DECLARACAO DE QUE TRATA O ART. 4 DA LEI 1060/50 EM NOME DA REQUERENTE. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE. / 7503 \r\n\r\nProc. 1991.001.038423-2 (56268) - LEUDA SANTOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221)) X ARNALDO MAURO SIMAO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3458 \r\n\r\nProc. 1991.001.042520-9 (56328) - MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X HUMBERTO ALMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-106210E) Despacho:Arquive-se. / 2713 \r\n\r\nProc. 1991.001.045964-5 (56354) - MARIA JOSE PEREIRA CORREIA X VIRGILIO JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (EJ-057623) Despacho:Arquive-se. / 2680 \r\n\r\nProc. 1992.001.042641-1 (57836) - JAYME JOSE JORGE NETO X CYRO JOSE JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DA CUNHA LAGE (RJ-025065), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ROBERTO SEN RA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). LUCIANO M. SENRA PESSANHA (RJ-114708) Decisão:Intime-se o inventariante para no prazo de cinco dias dar andamento ao feito/ 4363 \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7 (62073) - CHRISTINE RIBEIRO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X COSME RANGEL CAMPISTA Despacho:1 - Registre-se e autue-se em apenso. 2- Ao inventariante. / 5153 \r\n\r\nProc. 1995.001.097521-8 (63228) - ZILDINEA THEODORO PORTO X VANTUIL DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (RJ-009397) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 297./ 7448 \r\n\r\nProc. 1997.001.029806-7 - ALEXANDRE CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA ROCHA (RJ-078948), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X CLEONICE MARIA DOS REIS CHRISTOVAO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA DE AVALIACAO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8216 \r\n\r\nProc. 1998.001.052056-8 - ANA MARIA CARLINI ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZIPORA ROSENBERG Despacho:Considerando que os herdeiros são maiores e capazes, digam os mesmos se há possibilidade de convolar o rito para sumário, caso que será dispensada a realização de perícia./8913 \r\n\r\nProc. 1998.001.103028-7 - TERESINHA REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X JOSE ALFREDO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 459 . ART. 162 § 4º DO CPC. (1639) \r\n\r\nProc. 1999.001.128305-2 - MOACYR FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARIA ANTONIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964) Despacho:Intime-se como requerido no item 1. de fls. 82./7519 \r\n\r\nProc. 1999.001.171361-7 - KATIA MARIA GOMES IANNIBELLI X FRANCISCA JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202), Dr(a). HELDIMAR SPINDOLA SOUSA GOMES (RJ-091092) Despacho:Examinando os autos, verifico que o termo de fls. 47 abrange somente o imóvel e não importâncias. Portanto, venha a sobrepartilha em termos./1515 \r\n\r\nProc. 2000.001.080527-7 - JOEL FIUZA DE LIMA X DONATUS GRIMM (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:Arquive-se. / 2743 \r\n\r\nProc. 2000.001.151851-0 - CRISTINA DE ANDRADE CAVALCANTI E OUTRO X MANUEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666) Despacho:aRQUIVE-SE. / 2043 \r\n\r\nProc. 2001.001.060039-6 - SILVIO MOTTA SOARES TRAPA E OUTRO X CLARA CALDAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CLARA CALDAS MOTTA , cujo óbito ocorreu em 22/04/2001 . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 249/255 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de CLARA CALDAS MOTTA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se./ 1066 \r\n\r\nProc. 2001.001.067403-3 - JURACY MARTINS DOS SANTOS E OUTRO X JERONYMA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528) Despacho:Ao inventariante sobre a cota da Fazenda (fls. 171)./2487 \r\n\r\nProc. 2001.001.082114-5 - VALERIA MENDES DA SILVA RICARDO X JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1- Junte-se a carta precatória. 2 - Intime-se o inventariante para dar andamento ao inventário no prazo de 48 horas, sob pena de destituição/3113 \r\n\r\nProc. 2003.001.013016-5 - CARLOS PHILIPPE ACHE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMOM Despacho:Ao Sr. Serventuário para cumprir os itens 2 e 3, do despacho de fls. 325 e atender ao solicitado às fls. 334./9036 \r\n\r\nProc. 2004.001.036903-6 - JOSE CESAR LOPES E OUTROS X MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Defiro a sobrepartilha requerida às fls. 362/363. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.132784-0 - NOEMIA PEREIRA DE SA MARTIGNONI X FRANCISCO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:1 - Fl.72/73 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias./2510 \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:1 - Oficie-se a CEF solicitando o saldo na data do óbito e na data atual. 2- Reitere-se o ofício de fl.150, fixando-se o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência./5646 \r\n\r\nProc. 2006.001.079510-8 - MARCELO PERON GOMES MONTEIRO X AYR APPARECIDA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 167.ART. 162 § 4º DO CPC. (7103) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.060331-6A - NUNO BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Arquive-se. / 2769 \r\n\r\nProc. 2005.001.002129-0 - JOEL FIUZA DE LIMA X DONATUS GRIMM (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:Arquive-se. / 2743 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3A (40482) - MARTA MAZZEI PERES (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X GERSON BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806) Despacho:Venha a concordância da Sra. Marta Mazzei Peres./4953 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.131168-0 - JOSE MAURINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LARISSA DOS SANTOS LIMA Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fls. 18). 2- Venha, COM URGÊNCIA, o estudo social do caso. 3- Designo o dia 18/01/2007, às 14:30 horas, para oitiva do menor e do Requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público./7557 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059935-0 - MARFISA BOMTEMPO E OUTROS X GENARO BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Aos interessados sobre termo de testamentaria. / 4600 \r\n\r\nProc. 2005.001.023886-2 - OLGA PONTES RUSSOMANO X CLARA PONTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048601-3 (62687) - RENATO JOSE DE LAVOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO JOSE LAVOURA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.094426-5 - ELIZABETH MORAES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X NORIVAL DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (9108) \r\n\r\nProc. 2001.001.013439-7 - DURVALINA PEREIRA BATISTA X JOSE FERNANDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14 / 12 /200 6 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033804-7 - CAMILA COSTA DE CASTRO SILVA X LUIZ FELIPE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF. /4773 \r\n\r\nProc. 2003.001.109877-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA X GILZA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). DORA ALICE P SA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA (RJ-145182E) Aos interessados sobre retirada de ofício. / 4584 \r\n\r\nProc. 2003.001.113786-6 - CAROLINA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS X DEBORA PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125116-0 - DARCIZA DE OLIVEIRA ZAYAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANILDE CESAR ZAYAT aos interessados para retirada de alvará expedido (art 162§ 4º cpc) / 8926 \r\n\r\nProc. 2005.001.021183-2 - MARIA HELENA LOURO X ALCIDES FERNANDES LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Aos interessados sobre retirada de alvará. / 4505 \r\n\r\nProc. 2005.001.026231-1 - ADILSON DOS SANTOS X ITALA SALDANHA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038012-5 - NICOLINA FERREIRA DE SOUZA X NEMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047726-1 - ALADYR CORREA X MARIA LUIZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre retirada de alvará. / 4836 \r\n\r\nProc. 2005.001.120038-6 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA X DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES SOUZA (RJ-091019) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300387-4 (32533) - PAULO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIETA MACEDO GRACIO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 315 (ART 162 § 4º CPC) / 866 \r\n\r\nProc. 1986.001.301104-5 (49686) - LYDIO PINTO FERREIRA X JULIA PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14 / 12 /2006 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.117266-4 - LUIZ CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO FERNANDO PANTOJA DE AZEVEDO (RJ-018211), Dr(a). PAULO AFONSO ZAVATARO (RJ-133861)) X IVANY DE ABREU DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 61 (ART 162 § 4º CPC) / 8887 \r\n\r\nProc. 1991.001.006736-6 (55951) - BERNARDINA JULIA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X PORFIRIO GOMES MARQUES AGUARDANDO CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4 º CPC) / 6030 \r\n\r\nProc. 1994.001.115206-2 (62063) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X JAYME DA MATTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14 / 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.021279-3 - ABILIO LUIZ LOPES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLI MARIA G MARON (RJ-080318)) X WALDIR LUIZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.111766-4 - NISIA FLORESTA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557)) X JOAO EMILIANO E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 73 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7313 \r\n\r\nProc. 2000.001.014946-5 - MARCIA VELLOSO MOREIRA RAMOS X HELIO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). MARIO CESAR FIDALGO (RJ-013607), Dr(a). JAQUELINE BRAGA ARANHA DE ARAUJO (RJ-065243) AOS INTERESSADOS SO BRE COTA DA PGE ÀS FLS. 142 (ART 162 § 4º CPC) / 4078 \r\n\r\nProc. 2001.001.000257-2 - MARLY PARAISO VETROMILLE X WALTER VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-087480) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.128898-0 - LAURIZA FONSECA DE MELO X JOSE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) aos interessados para apresentação das cópias para carta de adjudicação (art 162 § 4º cpc) / 1347 \r\n\r\nProc. 2002.001.023446-1 - WANDA LUCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X PAULO AFONSO TROMMER DE RESENDE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 264 (ART 162 § 4º CPC) / 8109 \r\n\r\nProc. 2003.001.060712-7 - LUIS CARLOS MARIZ ADONI E OUTROS X HESPERIA HELENA DE MARIZ ADONI (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 49 (ART 162 § 4º CPC) /3725 \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) aos interessados para retirada de ofício expedido (art 162 § 4º cpc) / 8965 \r\n\r\nProc. 2003.001.103000-2 - ELIZABETH LANDIM HENRIQUES NETO E OUTROS X JOAO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULA BARROS BRAGA (RJ-126734E) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) / 614 \r\n\r\nProc. 2003.001.145065-9 - DALVA ANTUNES MACHADO E OUTROS X LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA AUGUSTA DE MORAES (RJ-057523) aos interessados sobre juntada do esboco de partilha judicial/2404 \r\n\r\nProc. 2004.001.050766-4 - JOSE CARLOS MARTINS X JURANDIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-127573E) aos interessados sobre cota da fazenda estadual às fls. 128 verso (art 162 § 4º cpc) / 4645 \r\n\r\nProc. 2004.001.110829-7 - EMILZA CASTRO GOMES E OUTROS X SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). MARCELO ROLLIN PINHEIRO (RJ-135029E) Aos interessados sobre retirada do formal de partilha. / 4803 \r\n\r\nProc. 2005.001.013386-9 - ANTONIO PINTO DE MIRANDA X JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 36 (ART 162 § 4º CPC) /4314 \r\n\r\nProc. 2005.001.038119-1 - EDUARDO AUTRAN DE ALMEIDA X ESTELLA AUTRAN D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Aos interessados sobre retirada de ofícios. / 4732 \r\n\r\nProc. 2005.001.043137-6 - IZA DOS REIS E VAZ E OUTRO X FERNANDO MANOEL DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MULLER (RJ-075800) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048625-0 - RICARDO CESAR OTERO COQUEIRO X ANGELA CORTEZ COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14 / 12 /2006 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064492-0 - SANDRA MARIA JOAO TAVARES X NELSA DO EVANGELHO JOAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 104 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 4981 \r\n\r\nProc. 2005.001.094704-6 - SILVIA GOMES MOREIRA BERNARDO X CLEMENTINA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Aos interessados sobre ofício de resposta do 9º ofício de distribuição (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5173 \r\n\r\nProc. 2005.001.098983-1 - LUIZ AUGUSTO MENDES THOME E OUTRO X ADELINO AUGUSTO THOME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA (RJ-115449), Dr(a). DR RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS (RJ-115517E) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) / 5222 \r\n\r\nProc. 2006.001.004036-5 - MARIA DO CEU MARQUES MONTEIRO X MANUEL MARIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. . 15 ART. 162 § 4º DO CPC (9099) \r\n\r\nProc. 2006.001.009216-0 - IZABEL GOMES VASCONCELLOS E OUTROS X HELENA VASCONCELLOS DE SA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767) Aos interessados sobre Decisão de fls.42, item 4 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.034356-8 - NELICE REZENDE BARBOSA X NELSON REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 68 (ART 162 § 4º CPC) / 8309 \r\n\r\nProc. 2006.001.076969-9 - ABILIO KAC X ESTHER KAUFMAN KAC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls 127 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7095 \r\n\r\nProc. 2006.001.086162-2 - JOSE GASPAR ALMEIDA BARROS X ROSALINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 41 (ART 162 § 4º CPC) / 7159 \r\n\r\nProc. 2006.001.088110-4 - ANDREA HARSADY BARBOSA E OUTRO X VERA LUCIA HARSADY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA (RJ-094119) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 42 (ART 162 § 4º CPC) / 7195 \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.001.031512-1 - ERLI VALENTINA DA SILVA E OUTROS X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14 / 12 /2006 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708079-0 (37469) - NEY LEITE RIBEIRO X EDISON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Aos interessados para assinarem termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2005.001.028187-1 - MARIA JOANNA BARBOSA CORREA GOMES X JOANNA IZABEL BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.505190-8 - JULIO LUQUEZ MARTINS X LYDIA AUGUSTA PINTO aos interessados para retirada de ofício expedido (art 162 § 4º cpc) / 9012 \r\n\r\nProc. 1971.001.700319-3 (23546) - MANOEL DE ABRANTES X JOAO DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 278 (ART 162 § 4 º CPC) / 3801 \r\n\r\nProc. 1979.001.300881-5 (37391) - JANETE DA PIEDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X JOAO LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LYRA (RJ-095341), Dr(a). VVANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.500434-5 (42906) - NAIR DE CARVALHO NAZARETH X NORELINO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Aos interessados para assinarem termo de ratificação e retirarem mandado de avaliação.. \r\n\r\nProc. 1987.001.501692-9 (50193) - VICENTE FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). LEONIDAS GARCIA DE MATTOS (RJ-035151), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-126520E), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). THIAGO PINHEIRO VAZES (RJ-152546E)) X SANDRA MARIA WERNECK DE CASTRO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.033004-3 (53260) - LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTHINA MOREIRA THOMAZ (RJ-040597), Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ITALA SALDANHA DE CAMPOS E OUTRO), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.061904-3 (53595) - SUELI KUTWAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197), Dr(a). ANA LUIZA VERA BARBOSA DE JESUS (RJ-048899), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). JACOB ARKADER (RJ-011227), Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705)) X RACHEL ELGARTEN KLINGER E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO UNIBANCO DE FLS. 381. ( 6019) \r\n\r\nProc. 1989.001.135040-2 (54433) - VERA JOAQUIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X WALACE DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.088684-3 (55463) - HENRIQUE FERREIRA DE QUEIROZ X ARMINDA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBEN TONY VARGAS GHAZALI (RJ-099270) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 144 (ART 162 § 4º CPC) / 6451 \r\n\r\nProc. 1990.001.090417-1 (55484) - JUBDIVAN CORREA DE MELLO LENTINE X NILMAR PIMENTEL LENTINE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA SOBREPARTILHA (ART 162 § 4º CPC) / 6361 \r\n\r\nProc. 1992.001.051176-1 (55910) - JANDYRA CORDEIRO DE ARAUJO X ARY CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083962), Dr(a). SERGIO WALDINO DOS SANTOS (RJ-083062) aos interessados para apresentarem cópias para instrução de ofício a ser encaminhado ao banco do brasil (art 162 § 4º cpc) / 8916 \r\n\r\nProc. 1994.001.110390-7 (61990) - ELEONORA MAGALHAES CUNHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUIMARAES PESSOA (RJ-079459)) X MARIA LEONOR MAGALHAES CUNHA VICENTE Aos interessados para assinarem termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 1995.001.070944-0 (62905) - MARYANNE DE ARAUJO WILLMER, Inventariante: STELA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X ANTHONY STEPHEN JONATHAN WILLMER Aos interessados sobre retirada do mandado de avaliação e ofícios. / 4560 \r\n\r\nProc. 1995.001.134949-2 (63637) - ROSA NAVARRO PAOLIELLO X GERALDO PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SANTOS (RJ-012780), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-089756) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.003103-6 (64024) - FLORDELICE TERRA DE OLIVEIRA E OUTRO X FLORICENA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674), Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600) Aos interessados sobre retirada de alvará. / 4615 \r\n\r\nProc. 1997.001.106796-0 - NANCI DE SIQUEIRA X SIMIAO JOSE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.140126-3 - JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B)) X MOACIR LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR ALVARA. ART. 162, PERAGRAFO QUARTO DO CPC./8253 \r\n\r\nProc. 1997.001.147570-2 - JULIA BORGES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE O. COUTINHO (RJ-016078)) X MARIA HELENA DA SILVEIRA BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122) Despacho:Diante de fls. 195/197 - Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 60 dias./4563 \r\n\r\nProc. 1998.001.135106-7 - ROBERTO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLETTE LEITE Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 97 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 302 \r\n\r\nProc. 1999.001.018920-9 - MARTHA VARELA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-099190E), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B)) X VALERIANO DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DE ALVARA PELO BANCO DO BRASIL, FLS. 17671/178. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC/5947 \r\n\r\nProc. 1999.001.115080-5 - ANAIR TEREZINHA PRADA DE CAMPOS X STANLEY CESAR MANHAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808) aguardando cópias com custas de conferência para expedição de títulos (art 162 § 4º cpc) / 5958 \r\n\r\nProc. 1999.001.118006-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA X AMARO JOSE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890), Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). MARCOS LAZARO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-134240) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.159372-5 - ANTONIO CARLOS GUILHERME SALLES DE CARVALHO E OUTROS X CELIA SALLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 108 (ART 162 § 4º CPC) / 7265 \r\n\r\nProc. 2001.001.107826-2 - ELIZABETE DE ARAUJO DE PAULA X CESAR JOSE DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Aos interessados para a retirada do mandado de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.064793-9 - REGINA LOPEZ LOUREIRO X TOMAS LOUREIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). MARCELLE SIMAO CARDOSO (RJ-120121E) Aos interessados sobre retirada da carta de adjudicação. / 4512 \r\n\r\nProc. 2003.001.082484-9 - RITA MENDES MOTTA X DORALICE BEZERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 145 (ART 162 § 4º CPC) / 1725 \r\n\r\nProc. 2004.001.006388-9 - MANOEL JOSE DE MATTOS X LAIS DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) / 4208 \r\n\r\nProc. 2004.001.028870-0 - DIVA CAMPOS X MORGAN WILLIAN SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012394-3 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO X FABRIZIO PIOVESAN Despacho:1-Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas. 4 - Após, aos interessados e Fiscais. / 4816 \r\n\r\nProc. 2005.001.020987-4 - RAIMUNDA DE JESUS DINIZ LYRA E OUTRO X JOSE RIBEIRO LIRA (Adv(s). Dr(a). HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-075307) AOS INTERESSADOS SOBRE DEMAIS ITENS DA CERTIDAO DE FLS. 141. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4520 \r\n\r\nProc. 2005.001.031013-5 - NEUZA MARIA GOMES X MARIA CICERA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)), Inventariante: NEUZA MARIA GOMES, Dr(a). RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS (RJ-134974E) Aos interessados sobre certidão supra. / 4756 \r\n\r\nProc. 2005.001.052759-8 - OREMA GADEA X RUBENS LADESMA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 50 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4901 \r\n\r\nProc. 2005.001.109554-2 - MARCELLE FRANCO DE ALMEIDA X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) / 5351 \r\n\r\nProc. 2005.001.112601-0 - FRANKLIN MICHAEL HARVEY WILLMER X KATHERIN JEANETTE WILLMER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127176-9 - CIDNEA LOPES OLIVARES X AGOSTINHO OLIVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA INSTRUIREM MANDADO DE AVALIAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) / 8438 \r\n\r\nProc. 2006.001.030597-0 - LUCCA SCHIAVO FREIRE X NORTON CHAVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.028905-5 - ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MICHELLE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA X RUY PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.121827-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DE ARRUDA X ESPOLIO DE JAYME DA MATTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14 / 12 /200 6 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158023-0 - RAFAEL ALVAREZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X EMILIA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.001.301104-5C (49686) - LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X LYDIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14 / 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.026582-8A (53209) - LUANNA AFFONSO PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X AMIL CAR PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Designo o dia 24/01/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se para compacimento pessoal./2874Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 1989.001.033004-3A (60502) - IVAN DE SALDANHA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO THEDIM COSTA (RJ-019096)) X ITALA SALDANHA DE CAMPOS E OUTRO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 14/ 12 /2006. CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083975-4 - ARMANDO CANEDO GOMES DOS SANTOS X ALBERTINA CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO BONORA (RJ-084173) Aos interessados para providenciar cópias para cumprimento do art 1127 do CPC. / 4927 \r\n\r\nProc. 2005.001.090660-3 - SOLANGE DE CAMPOS FONSECA DA CUNHA X JOSE FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Aos interessados sobre assinatura sobre do termo de testamentaria. / 5179 \r\n\r\nProc. 2005.001.145007-0 - LUCIA RAMOS CORTEZ X ELZA CORTEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Aos interessados sobre assinatura do termo de testamentaria. / 4974 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036171-9 - GILBERTO REIS FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS X THEREZINHA LUCIANO DOS REIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147754-0 - ORLANDA CELESTINA DA SILVA X SEBASTIAO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 57 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2327 \r\n\r\nProc. 2006.001.075563-9 - REGINA CELIA COSTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X ARMANDO AFFONSO COSTA Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092688-4 - ROSA MARIA DE ARAUJO X LEILA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108387-6 - HILDA DE SOUZA X EDNA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) os interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300774-0 (33811) - AYZYK HERSZ KANE X HINDA ROJSA KANE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). KARLA KANE DE SOUSA (RJ-085931), Dr(a). BRUNO CUNHA DE FREITAS (RJ-100715)), Inventariante: JAYME KANE Aos interessados sobre o recolhimento de custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º , CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.704502-0 (6991) - IVAN SOARES MOREIRA X ROMARIO SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 63 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6991 \r\n\r\nProc. 1994.001.034500-2 (60913) - MARLY CANDIDA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) / 6975 \r\n\r\nProc. 1997.001.061637-5 - CAMILO JOSE RABELO ROCHA X JOSE ADRIANO REBELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Aos interessados sobre retirada de alvarás. / 4869 \r\n\r\nProc. 1998.001.150469-8 - ROSA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098)) X RAUL CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 155 (art.162, parágrafo quarto, CPC). /1648 \r\n\r\nProc. 1998.001.188320-0 - ARYLDO MACIEL SUZARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X MARIA DA APARECIDA TEVARES SUZARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 109 (ART 162 § 4 ] CPC) / 6298 \r\n\r\nProc. 2001.001.069262-0 - ANA MARIA DOS SANTOS ALVES X ADELAIDE DA CONCEICAO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.152857-9 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALHETA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-136088E), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MARIA JOSE FULGENCIO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.016372-9 - LUCINDA MAGALHAES DA SILVA X ROGERIO MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls 112 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3827 \r\n\r\nProc. 2003.001.073894-5 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA MORAES X GILSON DE FERRAZ MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Aos interessados sobre retirada de alvará e carta de adjudicação. / 5115 \r\n\r\nProc. 2003.001.139253-2 - YVONNE CAMPEAO BIONNE X YOLANDA BRAGA CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE (RJ-065658), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE . ART. 162 § 4º DO CPC (1934) \r\n\r\nProc. 2004.001.050618-0 - ROBERTO GONCALVES RIBEIRO DA LUZ X VERA LUCIA CORREA RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 48 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5185 \r\n\r\nProc. 2004.001.056964-5 - ENNY LOPES REBELLO X EVANDRO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 122 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2217 \r\n\r\nProc. 2004.001.125101-0 - ZENIT CORDEIRO DA SILVA X HERVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977) Aos interessados sobre item 03 de fls 61. / 1154 \r\n\r\nProc. 2005.001.042633-2 - JORGE JOSE DE FIGUEIREDO PITTA X JORGE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.090883-1 - FRANCISCA DE PAULA JORGE MINEIRO X WILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM NOS AUTOS CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DE WILSON E DE SEU ESPOLIO . ART. 162 § 4] DO CPC. (5193) \r\n\r\nProc. 2005.001.109326-0 - LIA MARCIA BARBOSA DE ALMEIDA DE CARVALHO X ALDACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 5352 \r\n\r\nProc. 2006.001.027230-6 - MARIA FERNANDEZ ALONSO E OUTROS X MANUEL MACEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) Aos interessados sobre certidão de fls 23, v. /6405 \r\n\r\nProc. 2006.001.100088-0 - ALEXANDRE LELLO MACHADO E OUTROS X MARCELO LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 81. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./ \r\n\r\nProc. 2006.001.118766-9 - FERNANDA MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 63. ART. 162 § 4º DO CPC. (7462) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086030-7 - NELY MUNIZ SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X HANS GUNTHER NIPP AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO LAUDO DE AVALIACAO / CP \r\n\r\nProc. 2006.001.131513-1 - ELIANA GUIMARAES SILVA X EMILIANO DE ANDRADE SILVA Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.000928-0 - FRANCISCO RAMOS BERNARDES X FRANCESCO PERRICONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARIA LUIZA W DOS SANTOS (RJ-019258) Aos interessados sobre certidão de fls 30, v. \r\n\r\nProc. 2005.001.006168-8 - MOISES FRANCISCO DE ALMEIDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X IVO SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Aos interessados sobre certidão de fls 23. / 4601 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.048266-0 - TASSO CUNHA GOMES FILHO X TASSO CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a INTERDIÇÃO de TASSO DA CUNHA GOMES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador TASSO CUNHA GOMES FILHO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. / 8704 \r\n\r\nProc. 2006.001.117661-1 - MAURICIO LUIZ TEIXEIRA X CLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) O Requerido apresenta quadro de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve/Moderada) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de CLAÚDIO DS SILVA TEIXEIRA, nomeando seu curador MAURICIO LUIZ TEIXEIRA. Lavre-se termo e comunique-se. Outrossim, diante da informação de que a genitora do Interditando só deixou um único bem imóvel, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. / 7461 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-120700E)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. (RESP 306511 E RESP 306413) / 2356 \r\n\r\nProc. 1973.001.300306-3 (25840) - ANTONIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971)) X IMPERALINA GOMES FAUSTINO E OUTROS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 152 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4971 \r\n\r\nProc. 1986.001.302135-0 (49659) - PAULO CESAR SA PAVANELLI X RENE PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). DANIELA GUIMARAES PAVANELLI (RJ-098598) Aos interessados para retirarem formal expedido. \r\n\r\nProc. 1990.001.088419-6 (55455) - CELSO NOBLAT MARTINS X MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013170), Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1991.001.020080-7 (56094) - ALFREDO SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS X LOURDES REZENDE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1992.001.064962-0 (58079) - ELZA SALVADOR MARTINS X AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) Aos interessados sobre a informação do avaliador judicial (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.022725-8 (59317) - MARILIA DA GLORIA DA SILVA REAL X JOAO OLIVEIRA DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769) Aos interessados para retirarem ofícios expedidos e assinarem compromisso de inventariança . \r\n\r\nProc. 1993.001.087070-2 (60189) - DULCE MAGALHAES RODRIGUES X WILSA MAGALHAES, Inventariante: MARLENE RODRIGUES SANGENITO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305), Dr(a). DENISE DE L. NUNES (RJ-058434), Dr(a). ESTHER FERREIRA MAGALHAES (RJ-015901), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 189 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3538 \r\n\r\nProc. 1994.001.054232-4 (61222) - JOSE EXPEDITO RODRIGUES X ALVARO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JULIA COLA (RJ-118588E), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.144332-6 - FERNANDA DANTAS SOARES E OUTROS X ANTONIO CORREA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.119777-9 - ANA CLARA DOS SANTOS CHALU PACHECO X ROBERTO CHALU PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Aos interessados sobre assinatura sobre compromisso de inventariança. / 4977 \r\n\r\nProc. 2002.001.070827-6 - FERNANDO PUGLIA DE AZEVEDO E OUTRO X LUISE MARIA RIZZO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043804) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 146 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 1204 \r\n\r\nProc. 2002.001.125974-0 - REGINA MARIA BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X NOEMIA MARTINS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.113041-2 - RICARDO DE CARVALHO PEREIRA X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal fls. 73/77 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.088042-2 - ELIANE HERZOG X CARLOS EDUARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ (ES-006582) Aos interessados para assinarem compromisso de inventariança expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089643-0 - JOAO OTAVIO ABRAHAM E OUTROS X OSCAR ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 78 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7288 \r\n\r\nProc. 2006.001.091056-6 - PAULO CEZAR DE CASTRO X HUMBERTO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SAUDINO DE CASTRO (RJ-120212) Aos interessados para assinarem comprovante de inventariança expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.094465-5 - JOAO DELMAR LIMA X MARIA SOARES LUPI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Aos interessados para retirarem mandado de avaliação expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095040-0 - JOSE TAMBASCO X MARIA RISI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) aos interessados para apresentação de cópias para instrução de mandado de avaliação (art 162 § 4º cpc) / 7256 \r\n\r\nProc. 2006.001.098469-0 - HORONDINO REIS DA SILVA X HORONDINO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Aos interessados para retirarem ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104088-9 - ANTECITA LYRA DUARTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE ROBERTO DUARTE LISBOA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 16 E PARA ASSINAREM COMPROMISSO DE INVENTARIANTE . \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.132462-3A - BENJAMIN FINKIELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X LEJBUS FINKIELMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/6372 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.300856-0 (43398) - LUCY CORREA DA SILVA LEITE X VICTORINO CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.140306-6 - PAULO NACARATTI E OUTROS X GENOVEVA AGRIZZI NACARATTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 81 . ART. 162 § 4º DO CPC (5841) \r\n\r\nId: 79392"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "79471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI - RJ037711 \r\n\r\n1986.001.301469-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n2002.001.016278-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n1992.001.021904-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n1992.001.064757-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES - RJ039331 \r\n\r\n1994.001.051350-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nJONAS FRANCISCO DE LIMA - RJ079274 \r\n\r\n2002.001.090607-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n2000.001.064788-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA BARROS - RJ083456 \r\n\r\n1983.001.702241-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n1995.001.137186-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1992.001.083676-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES - RJ062315 \r\n\r\n1994.001.019215-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n1993.001.041339-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJOAIR PAULO DE OLIVEIRA - RJ016886 \r\n\r\n1997.001.092211-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nHERONIDES FERRAZ BARBOSA - RJ018261 \r\n\r\n1991.001.100226-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA - RJ064021 \r\n\r\n1981.001.301112-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nFATIMA FERNANDA RODRIGUES - RJ063638 \r\n\r\n1980.001.702726-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RJ026419 \r\n\r\n2004.001.012831-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nCLEUZA BRAGA MARTINS PINTO - RJ053361 \r\n\r\n2005.001.116865-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nWELLINGTON FELIPPE SERRA - RJ032706 \r\n\r\n1974.001.300306-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA - RJ023870 \r\n\r\n2002.001.058163-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJECY TEIXEIRA DIAS - RJ034431 \r\n\r\n1991.001.014908-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n1989.001.062444-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nED VIEIRA DOS REIS - RJ012742 \r\n\r\n1988.001.075915-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA - RJ083968 \r\n\r\n1972.001.300203-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nLUIZ PEDRO DA SILVA - RJ038299 \r\n\r\n2002.001.049388-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nAMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS - RJ013603 \r\n\r\n2002.001.120596-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOURAO PASSOS - RJ085935 \r\n\r\n1996.001.114360-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nHILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA - RJ090098 \r\n\r\n1984.001.301306-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nENILSON DOS SANTOS ARAUJO - RJ014209 \r\n\r\n1992.001.028146-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n1993.001.036906-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n1994.001.048156-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n1999.001.005556-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROCHA MENDES - RJ069125 \r\n\r\n2000.001.000200-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nEDSON ASSIS SILVA - RJ045870 \r\n\r\n1991.001.014363-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n1999.001.067806-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2005.001.060640-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n1998.001.163128-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n1993.001.070334-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nGLAUCO BORGES MONTENEGRO - RJ036571 \r\n\r\n2003.001.143146-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nARMANDO GASPAR BARRETO FILHO - RJ050103 \r\n\r\n2004.001.090341-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n1984.001.300791-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nABELARDO OLIVEIRA TRABUCO - RJ040861 \r\n\r\n1992.001.054798-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n1994.001.009616-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nLUIZ FREDERICO CORREIA DIENER - RJ101167 \r\n\r\n1995.001.045333-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SOARES - RJ059736 \r\n\r\n2004.001.040820-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nDEMÉTRIO DE LIMA - RJ034780 \r\n\r\n1980.001.300506-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nDANILO DE CASTRO SILVA - RJ022475 \r\n\r\n1994.001.021421-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2003.001.150756-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO - RJ079099 \r\n\r\n2001.001.095118-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1983.001.703197-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARIO ABRANTES - RJ091004 \r\n\r\n1993.001.076653-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nANTONIO FERNANDES RIBEIRO - RJ055102 \r\n\r\n2000.001.141418-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n2006.001.108136-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA - RJ048089 \r\n\r\n1988.001.022735-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES - RJ084649 \r\n\r\n1962.001.300161-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nWALTER LATTUCA ROSADAS - RJ038814 \r\n\r\n2006.001.051730-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS - RJ047688 \r\n\r\n1985.001.301807-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n1998.001.152674-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nNANCY TEIXEIRA HENRIQUES - RJ075346 \r\n\r\n1944.001.300021-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n1993.001.008768-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO - RJ075989 \r\n\r\n1995.001.074217-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1998.001.099351-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.001.031439-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nCELSO SILVA - RJ082321 \r\n\r\n1999.001.142086-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1985.001.301105-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES - RJ014997 \r\n\r\n2001.001.074881-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n1980.001.702951-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n1995.001.112694-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMOACYR MEIRA VASQUES - RJ041415 \r\n\r\n2005.001.106840-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO BOSCO TEIXEIRA - RJ075201 \r\n\r\n2001.001.027876-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2005.001.100126-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nELISABETE RIBEIRO SOARES - RJ048165 \r\n\r\n2001.001.123385-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nDANIEL LINS SANTOS - RJ096414 \r\n\r\n2004.001.105521-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n2001.001.048510-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJORGE AFONSO FERREIRA - RJ005259C \r\n\r\n1999.001.173393-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n1989.001.076366-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ISAIAS - RJ017775 \r\n\r\n2004.001.042996-3A \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2004.001.110000-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2005.001.106946-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nORLANDO MOREIRA DE CARVALHO - RJ028409 \r\n\r\n1982.001.300567-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2005.001.089908-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GARIBOTTI - RJ001652 \r\n\r\n1996.001.037620-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nADRIANA ROSÁRIO CALOMENI - RJ064387 \r\n\r\n2006.001.077100-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2005.001.124162-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARCELO PULCHERIO LIMA - RJ098007 \r\n\r\n2001.001.097336-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nHAMILTON DE ALMEIDA LOPES - RJ044921 \r\n\r\n1999.001.016791-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS - RJ095933 \r\n\r\n2002.001.092686-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nARLETE ALVES CLEMENTE - RJ104618 \r\n\r\n1990.001.011907-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARO - RJ111825 \r\n\r\n2003.001.117515-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.001.078685-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA - RJ128209 \r\n\r\n2006.001.088557-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n1995.001.134596-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2001.001.121131-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARILDA FIUZA DE DEUS - RJ103656 \r\n\r\n1992.001.028877-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nRONALDO GALVÃO MAIA - RJ094662 \r\n\r\n1993.001.078269-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n1997.001.065526-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJANE COUTO BARBOSA - RJ098219 \r\n\r\n1984.001.301740-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n2004.001.109160-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n2005.001.145609-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA - RJ103862 \r\n\r\n2005.001.033508-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n1995.001.085614-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nVILMA IBALDO ALMEIDA - RJ084763 \r\n\r\n2001.001.023460-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2005.001.154688-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n1982.001.301100-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nELEONE GABRIEL DA SILVA - RJ056142 \r\n\r\n2000.001.158826-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2002.001.021393-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n2004.001.014657-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2005.001.140967-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ079791 \r\n\r\n1998.001.162605-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2006.001.089111-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n2005.001.116104-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n2004.001.125926-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ004259D \r\n\r\n2003.001.039892-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSE LACERDA ARAUJO - RJ065170 \r\n\r\n1994.001.015575-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2000.001.137019-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA - RJ092212 \r\n\r\n1999.001.027711-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n1984.001.301558-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2001.001.038896-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA - RJ079573 \r\n\r\n1989.001.006069-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMONICA MARIA MACIEL RIÇA - RJ080414 \r\n\r\n1998.001.115247-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO CABRAL - RJ084614 \r\n\r\n1998.001.087438-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA - RJ058984 \r\n\r\n1986.001.804356-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nVAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO - RJ123771 \r\n\r\n1999.001.056699-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nBENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA - RJ033192 \r\n\r\n1995.001.074427-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n1997.001.050394-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n2002.001.098791-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1968.001.700121-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nIOLANDA LOPES DE ABREU - RJ005931D \r\n\r\n2005.001.127700-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n1972.001.500467-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n1993.001.011236-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO MORAES - RJ039233 \r\n\r\n1993.001.094579-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2002.001.015030-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLUCY AMORIM HADDAD - RJ037637 \r\n\r\n1984.001.301137-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nLUCIA AVILA DA COSTA - RJ029412 \r\n\r\n2003.001.111887-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA - RJ028672 \r\n\r\n2005.001.061233-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMARILIA PENNA DE ALMEIDA - RJ025336 \r\n\r\n1998.001.129333-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMÉRE - RJ041425 \r\n\r\n1998.001.015646-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nNICOLE ADELE KERTESZ - RJ037117 \r\n\r\n1997.001.034972-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nSINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES - RJ041136 \r\n\r\n1993.001.038554-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n1997.001.125320-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n2004.001.001829-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS - RJ051863 \r\n\r\n1986.001.810984-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA LEITÃO - RJ009284 \r\n\r\n2005.001.097656-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS - RJ012034 \r\n\r\n2005.001.146926-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nFABIANO MAURO RIBEIRO - RJ020094 \r\n\r\n2006.001.016439-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nGERALDO ESTANISLAU DE MORAIS - RJ020678 \r\n\r\n2002.001.070671-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJOSE ERNESTO NEY - RJ017285 \r\n\r\n2006.001.036706-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO - RJ021615 \r\n\r\n1991.001.136137-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2000.001.141578-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2002.001.114982-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nOSCAR DA SILVA CASTRO - RJ009898 \r\n\r\n2006.001.006531-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LIMA - RJ015054 \r\n\r\n1988.001.024751-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nPAULO DA CUNHA OLINTO - RJ010012 \r\n\r\n1983.001.701638-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nROBERTO MOURA JUNIOR - RJ019294 \r\n\r\n2002.001.122413-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2005.001.050751-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nWALKYR CAPELLA PEREIRA - RJ013213 \r\n\r\n1994.001.013018-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA DOS SANTOS - RJ045227 \r\n\r\n1994.001.010188-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER - RJ122355 \r\n\r\n1974.001.300434-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2006.001.042307-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ - RJ055465 \r\n\r\n2005.001.086502-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nANGELA MOREIRA GARCIA DIAS - RJ062798 \r\n\r\n1997.001.042775-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nJANE PEREIRA DE FARO SOUZA - RJ064306 \r\n\r\n1990.001.038633-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES - RJ061349 \r\n\r\n1988.001.089403-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nIVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS - RJ059224 \r\n\r\n2004.001.148643-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ FLAVIO PEREIRA GUERRA - RJ070576 \r\n\r\n1967.001.500519-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nODALEA SOUSA ANDRADE - RJ066625 \r\n\r\n1982.001.503598-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nIZILDA RODRIGUES DIAS - RJ062535 \r\n\r\n2000.001.052859-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMÁRIO JÚLIO DAMASCENO - RJ064107 \r\n\r\n1984.001.510990-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARIA EMILIA COSTA - RJ055390 \r\n\r\n1999.001.106741-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nNORBERTO SANT ANGELO - RJ063841 \r\n\r\n1987.001.022029-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2005.001.085987-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA - RJ066788 \r\n\r\n1998.001.169006-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO - RJ120130 \r\n\r\n2006.001.119865-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nSCHEYLA ALTHOFF DECAT - RJ058885 \r\n\r\n1994.001.054037-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n1992.001.048047-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nHEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO - RJ113588 \r\n\r\n1998.001.169746-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n1986.001.301853-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - RJ077769 \r\n\r\n1982.001.509426-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE ROCHA SEABRA - RJ080176 \r\n\r\n1997.001.067075-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMARCIA DIAS DE FARIA - RJ073115 \r\n\r\n2000.001.105020-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO - RJ083950 \r\n\r\n2005.001.161643-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI - RJ081615 \r\n\r\n2000.001.093498-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA - RJ099597 \r\n\r\n2001.001.051831-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nROBERTA BARCELLOS DANEMBERG - RJ098408 \r\n\r\n2006.001.051684-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nOSMAR VIANNA DE OLIVEIRA - RJ087391 \r\n\r\n2000.001.113602-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA - RJ082377 \r\n\r\n1990.001.026442-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2006.001.027442-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nEUNICE THEODOROS FIFAS - RJ101968 \r\n\r\n2000.001.077509-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE JACQUES WROBEL - RJ088505 \r\n\r\n1996.001.116650-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMICHIKO SAITO - RJ102415 \r\n\r\n2004.001.086992-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1999.001.054440-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nMARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA - RJ122001 \r\n\r\n2006.001.087737-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nNATASHA CASAIS TEIXEIRA - RJ102839 \r\n\r\n2004.001.135785-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARTHA ROCHA STAECK MAZZEI - RJ102648 \r\n\r\n2004.001.014957-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nJOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA - RJ100182 \r\n\r\n2003.001.041706-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nROBERTO PERRONI PASSARELLA - RJ092245 \r\n\r\n2005.001.153250-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1975.001.701240-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ102295 \r\n\r\n1990.001.089282-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nANA LUIZA ALVES DE SOUZA - RJ107932 \r\n\r\n2005.001.115499-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nHEYDER PEREIRA DA CRUZ - RJ125417 \r\n\r\n1983.001.710172-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nGUSTAVO CARNEIRO MELO - RJ108857 \r\n\r\n2005.001.124154-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES CAPUANO - RJ095034 \r\n\r\n2006.001.082935-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nCASSIA REGINA MARQUES ROSA - RJ128159 \r\n\r\n2006.001.046218-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n1987.001.501876-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nELENISSE MATOS VIEIRA - RJ097575 \r\n\r\n1982.001.300557-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nTÂNIA MACHADO PEREIRA - RJ106885 \r\n\r\n1999.001.011000-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA - RJ106258 \r\n\r\n1986.001.301121-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nCAMILA COELHO DE SOUSA SILVA - RJ117238 \r\n\r\n2006.001.044278-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI - RJ102629 \r\n\r\n1998.001.165827-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR - RJ112343 \r\n\r\n1999.001.100600-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA - RJ108152 \r\n\r\n2004.001.125796-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nPAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA - RJ114193 \r\n\r\n1998.001.064056-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARCIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ113762 \r\n\r\n2003.001.091546-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n1996.001.100990-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n2001.001.136612-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n2002.001.145468-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.200581-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nKÁTIA PIRES GONÇALVES - RJ114758 \r\n\r\n2004.001.031312-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO DE SEIXAS - RJ121551 \r\n\r\n1995.001.128639-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS - RJ117697 \r\n\r\n1999.001.005379-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ - RJ132546 \r\n\r\n2001.001.025523-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849 \r\n\r\n2001.001.078576-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2005.001.039546-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO - RJ129630 \r\n\r\n1999.001.063565-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nALMIR LONGO PEREIRA - RJ124150 \r\n\r\n2006.001.063320-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA MIRANDA LYRA - RJ123159 \r\n\r\n2001.001.073906-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n2004.001.147977-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCLARISSA SCHULZ FONTOURA - RJ122792 \r\n\r\n2004.001.037976-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS - RJ122434 \r\n\r\n2000.001.087526-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1989.001.027936-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n1995.001.015855-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA - RJ125924 \r\n\r\n2002.001.108788-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA NACIFE MONTONI - RJ129115 \r\n\r\n1999.001.051476-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO - RJ119328 \r\n\r\n2000.001.058711-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n1998.001.054506-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nGABRIELA SEQUEIRA DIAS - RJ125451 \r\n\r\n1994.001.010782-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nRENATA RODRIGUES NEIVA - RJ126627 \r\n\r\n2006.001.028350-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nRONALDO ESPOSEL JUNIOR - RJ130279 \r\n\r\n2003.001.009126-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ122811E \r\n\r\n2005.001.083830-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n1970.001.706516-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA CARDOSO - RJ134751 \r\n\r\n2001.001.037237-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nBIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN - RJ124276E \r\n\r\n1992.001.114221-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nLUANA DE ARAUJO ALVES - RJ135333 \r\n\r\n1993.001.108626-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2000.001.113515-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES - RJ137402 \r\n\r\n2006.001.087623-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n2000.001.008643-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2003.001.014846-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nCLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA - RJ130610 \r\n\r\n2004.001.136105-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LOURENÇO - RJ139087 \r\n\r\n2003.001.109495-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nALISANGELA SANTOS - RJ129137E \r\n\r\n1982.001.503706-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO LIMA - RJ129519E \r\n\r\n1989.001.094223-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO - RJ104647 \r\n\r\n2000.001.098489-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nJUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI - RJ084311 \r\n\r\n1997.001.035443-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ101150 \r\n\r\n1984.001.511149-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - RJ151691 \r\n\r\n1992.001.106941-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLUCINEIA DE BARROS PINTO - RJ035616 \r\n\r\n2006.001.038997-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n2004.001.020165-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nROSSANA DEMIER - RJ063896 \r\n\r\n2004.001.077086-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVALERIA COSTA - RJ059758 \r\n\r\n1999.001.001715-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES - RJ060576 \r\n\r\n2002.001.107086-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nVALDICEIA RODRIGUES CARDOSO - RJ093135 \r\n\r\n1995.001.068416-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nODILON DUQUE - RJ068422 \r\n\r\n1998.001.106492-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE - RJ046038 \r\n\r\n2005.001.144789-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nTHEREZA AMARAL - RJ069807 \r\n\r\n2003.001.013306-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA - RJ097704 \r\n\r\n1989.001.135221-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nAUDREY DE OLIVEIRA E SILVA - RJ097835 \r\n\r\n1998.001.041406-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES - RJ093375 \r\n\r\n2000.001.157230-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nADELINA LOPES MONTEIRO - RJ045493 \r\n\r\n1995.001.018501-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANGELICA DE ABREU GONCALVES - RJ081224 \r\n\r\n2006.001.006158-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO CARDOZO - RJ045067 \r\n\r\n1995.001.111800-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARCELLO LIMA ANDREATA - RJ129989E \r\n\r\n2003.001.112846-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2005.001.071375-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nRENATA FRAGOSO PIRES DE AZEVEDO GARCIA - RJ138019 \r\n\r\n1997.001.088839-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nANDRÉA RAMOS DE CARVALHO - RJ124103 \r\n\r\n2006.001.003135-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO DE O PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n1985.001.504576-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nVANESSA VILLAÇA DE FREITAS - RJ137921 \r\n\r\n1991.001.037778-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nTATIANA PAPACENA SANTOS - RJ132095E \r\n\r\n1988.001.082365-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nGILIANE AGUINEL DE SOUSA - RJ132870E \r\n\r\n1988.001.027502-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n1995.001.080125-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJANAÍNA MARCIANO DE SOUZA - RJ133111E \r\n\r\n2001.001.126759-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO - RJ001066A \r\n\r\n1998.001.120716-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARTA CHAVES MEMERE - RJ041425 \r\n\r\n1976.001.700831-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2006.001.055220-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO - RJ067570 \r\n\r\n1999.001.166939-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE - RJ044350 \r\n\r\n2005.001.146856-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO - RJ040093 \r\n\r\n1980.001.301225-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nALVARO PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2006.001.098206-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nSERGIO FIGUEIREDO LENZI - RJ076990 \r\n\r\n1991.001.127677-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nJOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2000.001.007376-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nALMERIO ANDRE CAVALCANTE - RJ045509 \r\n\r\n1999.001.025678-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCAO - RJ020562 \r\n\r\n2006.001.064817-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n1993.001.025045-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n1998.001.120455-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMOISES JOSE DE SOUZA - RJ068673 \r\n\r\n1999.001.098035-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS RAMOS DE MELLO - RJ040486 \r\n\r\n1982.001.300837-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nWILSON JOSE GOMES - RJ039204 \r\n\r\n1974.001.300299-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA - RJ058391 \r\n\r\n2000.001.092219-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE S. CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1996.001.117560-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nCECILIA JOSE MAIA - RJ043325 \r\n\r\n1986.001.801360-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n1989.001.025276-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n1995.001.122607-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n2006.001.014382-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE FIGUEIREDO - RJ015846 \r\n\r\n1995.001.045791-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA COZAC - RJ018463 \r\n\r\n1996.001.111119-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMANOEL GONCALVES SAO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1993.001.091693-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nNORIVAL A. DA SILVA - RJ047368 \r\n\r\n1988.001.117916-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO - RJ077476 \r\n\r\n1984.001.300739-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDAO - RJ062990 \r\n\r\n2006.001.071859-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2006.001.094067-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n1997.001.102388-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJOAO ELIAS DE OLIVEIRA - RJ040244 \r\n\r\n2005.001.078407-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO - RJ016754 \r\n\r\n1998.001.036678-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nJOSE BATISTA DE MACEDO - RJ060838 \r\n\r\n1997.001.087204-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO - RJ050326 \r\n\r\n1980.001.702635-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nTERESA R. ROCHA SILVA - RJ032310 \r\n\r\n2000.001.115258-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nRENEE STEINSACK DE ALMEIDA - RJ074185 \r\n\r\n1999.001.155819-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOSIRIS FERNANDES D OLIVEIRA - RJ092693 \r\n\r\n2002.001.046230-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMARCIO FELICIO GONCALVES - RJ082902 \r\n\r\n2004.001.012459-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nKARLA C DE SOUZA LUSTOZA - RJ071336 \r\n\r\n1990.001.000244-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n1980.001.700061-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nSILVANA DE ARAUJO SANTOS - RJ074950 \r\n\r\n1993.001.018458-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA MOISAKIS - RJ092721 \r\n\r\n2006.001.093164-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS - RJ110075 \r\n\r\n2000.001.008136-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1986.001.301076-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA K. M. RAMOS DA SILVA - RJ100534 \r\n\r\n2002.001.067536-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nANDRE TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA - RJ093971 \r\n\r\n2001.001.115461-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCELIA M M PINTO - RJ077014 \r\n\r\n1993.001.082852-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nLUCI G A LEITE - RJ069993 \r\n\r\n1998.001.050378-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nALESSANDRA B. R. KETZER - RJ099029 \r\n\r\n2005.001.068016-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nROCCO COSTA BRITO MARANHAO - RJ096276 \r\n\r\n1982.001.300739-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAES MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2000.001.033448-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nBARBARA CABRAL BUENO BRANDAO - RJ117822 \r\n\r\n1987.001.502053-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nANDERSON BREVES DE SOUZA - RJ134703E \r\n\r\n2003.001.026180-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nKARIZA DOS SANTOS MACHADO - RJ133974E \r\n\r\n1994.001.076618-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJORGE SAMORA LAMEIRA ROMÃO - RJ135462E \r\n\r\n1986.001.301133-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO - RJ134936E \r\n\r\n2002.001.074886-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n2002.001.092395-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nLEILA ANTONIA VALENCA DE M E ALVIM - RJ057117 \r\n\r\n1999.001.020056-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ135506E \r\n\r\n1988.001.064111-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1985.001.301531-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nLUANA PEREIRA DA SILVA - RJ135270E \r\n\r\n2000.001.027061-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE - RJ136309E \r\n\r\n2005.001.126591-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nFABRICIO PROENCA DOS SANTOS - RJ115691 \r\n\r\n1999.001.025010-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL MENDES GUIMARAES - RJ116322 \r\n\r\n1998.001.156817-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA - RJ138194E \r\n\r\n1989.001.019186-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nDORIS CANEN - RJ138503E \r\n\r\n1998.001.113817-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ138520E \r\n\r\n1998.001.060891-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ138674E \r\n\r\n2000.001.130529-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCARINA DOS SANTOS FRANCO - RJ139639E \r\n\r\n2001.001.112566-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA - RJ140475E \r\n\r\n1995.001.000422-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2005.001.044230-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2002.001.057023-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2000.001.100124-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2002.001.051828-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nBARBARA MEDINA COELI EGREJA - RJ139882E \r\n\r\n2003.001.041730-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n2006.001.084318-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARIA NICIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA - RJ140180E \r\n\r\n1999.001.173695-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.150745-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANA GOMES FERREIRA - RJ141291E \r\n\r\n1993.001.049481-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS - RJ141749E \r\n\r\n1992.001.050943-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMALVINO GOMES NETO - RJ117801 \r\n\r\n2006.001.000979-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nDAPHNE MARIANA SANTINI SOUZA LEMOS - RJ143018E \r\n\r\n1941.001.300042-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n1991.001.004171-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO - RJ144401E \r\n\r\n1997.001.068268-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146455E \r\n\r\n1992.001.058712-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n1994.001.063798-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1999.001.096113-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2003.001.025506-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA ARAÚJO - RJ144894E \r\n\r\n1993.001.067518-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nLETICIA BRAGA CARVALHO - RJ145008E \r\n\r\n1999.001.010055-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO - RJ144993E \r\n\r\n1994.001.066090-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nALINE NUNES ALVES DE SOUZA - RJ145009E \r\n\r\n2002.001.114241-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ BARRETO - RJ145436E \r\n\r\n2000.001.026269-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES DE LIMA - RJ145062E \r\n\r\n2004.001.098706-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nGABRIEL MANICA MENDES DE SENA - RJ146503E \r\n\r\n1989.001.046983-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nBARBARA CATIA COSTA DA SILVA - RJ145720E \r\n\r\n2006.001.088824-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n2004.001.085814-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJANAINA DE LIMA SIQUEIRA - RJ146818E \r\n\r\n1983.001.710166-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n1983.001.703351-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n1994.001.046344-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2001.001.093299-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.001.039972-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE N. DA SILVA - RJ096639 \r\n\r\n1999.001.141553-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLUIS EDUARDO CANELLAS RINALDI - RJ148901E \r\n\r\n1995.001.082588-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2005.001.033273-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2005.001.161396-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL - RJ149088E \r\n\r\n1995.001.121528-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOURA MOITA - RJ149782E \r\n\r\n2000.001.090919-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nADRIANA DA COSTA NED - RJ150017E \r\n\r\n1980.001.301012-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nHELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA - RJ149777E \r\n\r\n1988.001.069121-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nTHAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO - RJ150636E \r\n\r\n2002.001.032784-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nBRUNNA FRANCO PÓVOA - RJ150712E \r\n\r\n1992.001.094444-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA REZENDE - RJ151231E \r\n\r\n2003.001.066006-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nANANDA BARROS MATOS - RJ150394E \r\n\r\n1998.001.192586-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nDIOGO BOFFELLI FERREIRA - RJ151363E \r\n\r\n1993.001.031860-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2002.001.017256-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nRICARDO XAVIER VIDAL - RJ153224E \r\n\r\n1998.001.152380-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n1988.001.086086-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n1996.001.022817-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nBRUNO BROCKY - RJ153657E \r\n\r\n1999.001.151612-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2004.001.040097-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nALADIR FRANCISCO XAVIER - RJ017713 \r\n\r\n1994.001.025444-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA - RJ130093 \r\n\r\n2006.001.093436-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nSARA DA SILVA GUIMARAES - RJ128908 \r\n\r\n1998.001.177596-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMICHELE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2005.001.106644-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2005.001.109077-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMOISES MARTINS MONTEIRO - RJ135277 \r\n\r\n2005.001.009170-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nDEBORA VITAL ABREU FONSECA - RJ150988E \r\n\r\n1997.001.079258-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDEBORAH GIMENEZ - RJ115929 \r\n\r\n2005.001.105296-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nId: 79471"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "79103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070137-3 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA X MARIA JOSE MENEZES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:1) Regularize-se o patrono de fls. 40 (Dr. Leonel José Carvalho de Castro - OAB/RJ 11.619) sua representação processual.2) Cumprido o item \"1\", anote-se no DRA e no Sistema \"Projeto Comarca\". Após, dê-se vista dos autos ao peticionante, mediante carga, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.088627-0 - ISABEL CRISTINA BRITO DA SILVA E OUTRO X VALDICE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Decisão:...É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de novo pedido de alvará visando o recebimento de valor devido a funcionário público, não recebido em vida, bem como saldo retido na Caixa Econômica Federal referente ao Plano Bresser. O presente feito já foi sentenciado às fls. 40, deferindo-se as expedições de alvarás para levantamente dos 28,86%, devidos aos servidores públicos federais; do pecúlio por morte junto à Sociedade Ibegiana de Assistência e Seguridade e dos créditos complementares relativos a planos econômicos depositados na Caixa Econômica Federal. Tecnicamente, novo pedido de Alvará deveria ser em nova ação, porém, para atender à celeridade processual, e considerando o tempo decorrido, bem como os expedientes realizados nestes autos, DEFIRO o pedido de fls. 45 para determinar a expedição de alvará em nome da primeira requerente das quantias mencionadas às fls. 51 e 52, atualizadas monetariamente. (ver íntegar em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.151235-7 - JOANA MILLER E OUTRO X SIDNEY ALVARO MILLER FILHO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.57 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.044692-8 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES DA SILVA X MARIA LUIZA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE O DE BARROS (RJ-106091) Decisão:1) Diante do saldo existente, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2) Venha a representação processual do herdeiro Luiz Carlos. 3) Venha a certidão de casamento de Antônio Carlos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120865-0 - MARIA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X FRANCISCO BATISTA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 21 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.122975-5 - DALVA PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X OSWALDO DUARTE NUNES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.16 \r\n\r\nProc. 2006.001.125619-9 - NILZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X JOHNNY SERGIS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Oficie-se à CEF indagando o saldo da conta vinculada ao FGTS. 3) Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.135017-9 - MARIA NEUSA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA DE SOUZA FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158695-4 - ANTONIO PAULO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MIRABEAU PINTO QUEZADO E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.159218-8 - ZILDA BATISTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NETO Despacho:1) Esclareça a requerente se é parente da falecida. 2) Desde já, advirto que o fato de ter sido procuradora da falecida, por si só, não lhe confere legitimidade para requerer o alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 730V. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.001017-3 (61769) - ROBSON MUNIZ BADARO X ORENI RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA AZEVEDO BARRETO (RJ- 032802), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 188) \r\n\r\nProc. 1997.001.141044-6 - MARIA LUIZA CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DANILO CARNEIRO (RJ-037955)) X RAPHAEL ARMANDO CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-093991), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Fls. 214 - O pedido deverá ser feito nos autos da Carta Precatória e por diligência do advogado. \r\n\r\nProc. 1998.001.047530-7 - ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) X VALDIR RAMOS CAVALCANTI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 146 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.188048-9 - DORY BOLLER LEDERMANN (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ARMIN LEDERMANN (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.111317-1 - PAULO CLAUDIO COBERE DE TOLEDO LOPES E OUTROS X REYNALDO TOLEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.139 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Decisão:Indefiro o pedido por falta de amparo legal. Se a herdeira e advogada desejam revogar o mandado que outorgou a outra advogada, deve fazê-lo por seus próprios meios (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.072904-6 - VERA LUCIA CRUZ PEREIRA E OUTROS X MANOEL CORTE REAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). VIVANE CRISTINA ARAUJO MARQUES (RJ-087670) Despacho:Trata-se de sobrepartilha. Pagas as custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.078954-9 - NEUZA FIGUEIREDO CARCERONI X OLDACK DESIDERIO CARCERONI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:Sendo um único imóvel a inventariar, de pequena área, defiro JG. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Venha a habilitação dos herdeiros, o esboço da partilha amigável e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.115875-2 - MARIA RUTH FERRO GOES X MONTEZUMA GOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS FERRO REBELLO (RJ-052920) Despacho:Venha a certidão do herdeiro Carlos, bem como a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.046368-7 - UBALDO CAMPELLO NETTO X UBALDO CAMPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 51) ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077643-4 - Inventariante: SERGIO EDUARDO MARQUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) VERA LUCIA GALHARDO MARQUES D ASSUMPCAO) X AIDA ANNUNCIATA GALHARDO MARQUES D ASSUPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:1) Junte o herdeiro Sergio cópia da certidão de casamento de seu genitor averbada com o divórcio. 2) Diante da petição de fls. 26/27, convolo o rito para inventário. Oficie-se ao DRA. 3) Tendo em vista que a requerente inicial não deu andamento regular ao processo, nomeio como inventariante o herdeiro Sergio Eduardo Marques D'Assumpção. 4) Lavre-se o termo. 5) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.095385-0 - MARIA LUIZA CHVANY X LAURA PAIVA BOLEO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Despacho:Com a devida vênia, entendo que a posição da Fazenda não atende ao princípio da razoabilidade. Se há valores depositados em nome da inventariada e a única herdeira não possui condições de arcar com o pagamento dos impostos, não é razoável não se admitir o levantamento parcial, de forma a permitir a quitação dos tributos. Ressalte-se que tal saque, em nada, afetará os interesses da Fazenda, eis que a tributação incidirá sobre o saldo original. Assim, vindo as guias de controle, expeça-se mandado de débito para pagamento do ITD na conta judicial informada às fls. 67. Quanto às custas para a autenticação, tendo em vista o baixo valor, não se justifica o mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.110147-5 - MARISA LOUREIRO SILVA X SERGIO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO P.MEIRELLES (RJ-010195), Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.72 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145191-7 - MARIO NOVELLO E OUTROS X VERA LUCIA SILVEIRA DE LEMOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391) Despacho:Esclareçam sobre as demais anotações na certidão de fls. 103, eis que somente foi esclarecida a última anotação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034613-2 - ALBERTO DINIZ MONTEIRO X MARIA JOSE MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:1) Venha a comprovação de autenticidade das certidões da Justiça Federal. 2) Venha a certidão da SRF e a comprovação da autenticidade. 3) Oficie-se à CEF indagando o saldo da conta poupança indicada às fls. 14. 4) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR Despacho:1) Venha a certidão de óbito do filho do inventariado.2) Venham as primeiras declarações da forma do art. 993, do C.P.C. Após, decidirei quanto à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.137234-5 - MARIA IVANISE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X WILSON DE SOUZA CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.30 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159141-0 - ELLEN SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X DELY MICELI SILVA ARAÚJO Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.2) Venham as primeiras declarações. Após decidirei quanto ao pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.159321-1 - DARIDA GLÓRIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA IZABEL DA COSTA MARTINS Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.159710-1 - DOLORES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOSE GOMES DA ROCHA Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 2/3.2) Venham as primeiras declarações. Após, decidirei quanto ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159974-2 - NACY DE BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X EDIO VEIGA MORAES Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.2) Venham as primeiras declarações. Após decidirei quanto ao pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027995-7 - ANA PAULA HYGINO DA SILVA X JORGE BATISTA MACHADO, Habilitado: DOUGLAS DE CASTRO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DA COSTA FILHO (RJ-084840) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 20. À inscrição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.143124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA PAISANO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 211 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.126443-3 - ELIANE DIAS DE FRANCO TRIGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS Despacho:1) Desentranhem-se fls. 72/73, eis que se trata de cópias da petição de fls. 70/71.2) Fls. 70/71 - Defiro o adiamento da A.I.P. para a data de 27/02/2007, às 13:30 horas. Retire-se o feito da pauta do dia 16/01/2007. Cite-se e Intimem--se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3) Cumpra a serventia o despacho de fls. 69, item \"1\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300045-0 (10593) - ERNESTO FONSECA BROCHADO X ADOLPHO PINTO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Despacho:Fls. 934 - Esclareça o pedido, tendo em vista a sentença de fls. 911v. \r\n\r\nProc. 1969.001.300317-6 (1120) - ODER POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO (RJ-046952)) X JOSE PINTO D`ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SAUMA AQUIM (RJ-021050), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Despacho:Fls. 1033 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1970.001.700371-3 (24220) - MARIA RAMOS DA CUNHA X JOSE RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Fls. 711 e seguintes - Desentranhem-se e distribua-se como requerimento de alvará em apenso. \r\n\r\nProc. 1973.001.701187-0 (25267) - RODOLPHO SALAZAR PESSOA X PAULINA LUIZA SALAZAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 209 ) \r\n\r\nProc. 1977.001.701333-3 (35106) - LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA X ZENITH BRASIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE FREITAS (RJ-109358) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501564-0 (52218) - ANA MARIA DOS SANTOS BARROSA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). ISAIAS DA COSTA TEIXEIRA (RJ-029508), Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-054345), Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294)) X JAIME DA COSTA BARROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.043066-9 (55827) - RILZAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AFFONSO (NI-027095)) X IDALINA VIEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 97/98 - Indefiro, por falta de amparo legal. Ou os herdeiros concordam com a partilha amigável ou a partilha será judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.107760-6 (56604) - FROIM SCHOROWICZ X SURA CHOROWICZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:1) Averbe-se a 2ª sucessão (fls. 406); 2) Recolham-se as custas e taxa judiciária da segunda sucessão; 3) Instrua-se com laudo de avaliação de três empresas que atuam no ramo imobiliário em relação ao imóvel que pretendem alienar. \r\n\r\nProc. 1990.001.010347-2 (16549) - ANGELA SUELI RAMALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X CELINO DUTRA E MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.028768-0 (60173) - MARCIA MARIA DE AZEVEDO SEGADAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MANOEL ANTONIO PEREIRA SEGADAES Decisão:Tendo em vista o erro material na sentença de fls. 129, retifico-a com fundamento no art. 463, inciso I do CPC, para constar:\" Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL ANTÔNIO PEREIRA SEGADÃES, atendendo a que foram e observadas as formalidades legais,JULGO o plano de adjudicação de fls. 55/56, e adjudico à Srª Márcia Maria de Azevedo Segadães os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos.\", mantendo-se os demais termos da sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.067047-4 (20205) - OLGA FARIA CABRAL X JOAO FRANCISCO FARIA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.083779-8 (64294) - RICARDO DE SOUZA ARAUJO E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-064139), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493)) X ADONIRAM ESTEVES DE ARAUJO Despacho:Comprovado o pagamento dos impostos devidos (art. 703, II do CPC), expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1996.001.059113-3 (67110) - TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X IZALTINA GOMES MONTEIRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.126795-7 (67840) - SILVIO GOUVEA FRANCO X ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 165 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.076617-8 - DELFINA VENTURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768)) X JOAQUIM LUIZ BRAGA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.098714-6 - SOCORRO GARABAL RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALBINO GARABAL RODRIGUEZ Despacho:1) Fls. 270 - Reitere-se. 2) Aos interessados sobre a segunda informação de fls. 274. \r\n\r\nProc. 1997.001.100840-1 - SONIA CRISTINA SILVA SERRA X FRANCISCO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.128555-1 - LUCIA DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JULIO COACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:1) Fls. 672 - Adite-se o formal de partilha. 2) Fls. 661 - Atenda-se à Fazenda (Fls. 669). \r\n\r\nProc. 1998.001.171947-2 - ALINNE JERONIMO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MARCOS VALERIO MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.186) \r\n\r\nProc. 1998.001.199594-3 - IVONETE BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.167956-7 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS DA SILVA X GILDA PORTELLA GUIMARES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.037107-1 - MARIA ALICE MARALHAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X ARMINDO FERREIRA SOUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.159) \r\n\r\nProc. 2000.001.107891-0 - ELENICE TEIXEIRA BORGES X ADALBERTO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) Despacho:Fls. 209 - Não se trata de inventário negativo, eis que a falecida Maracy era herdeira de bens deixados por seu pai. Até a presente data não foi processado o testamento deixado pelo inventariado. Portanto, cumpra-se primeiramente o testamento de Adalberto Fernandes Borges.O pedido de inventário de Maracy deverá ser feito em livre distribuição, tendo em vista o sobrestamento deste feito até ulterior cumprimento e traslado do testamento deixado pelo inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.144865-8 - JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). CELIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-036296)) X NEISON ASSIS DO O DE ALMEIDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127833-0 - MARIA MANOELA MARQUES MEDEIROS X MANOEL ANTONIO DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749) Decisão: Retifico a sentença de fls. 220 para constar corretamente o nome do inventariado como MANOEL ANTONIO DE MEDEIROS NETO, mantendo os demais termos da sentença.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.098719-0 - DENISE ROSA DA SILVA DUTRA E OUTROS X DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:1) A SRF já efetuou a transferência dos valores disponíveis, conforme informado às fls. 232 e 237. Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando os saldos em nome de Daniel da Silva (CPF às fls. 232) e Delma Rosa da Silva (CPF às fls. 237). 2) Em relação ao Banco Real, consta a informação de que em 31/03/2006 houve resgate. Oficie-se ao Banco (fls. 221) para que nos informe em que conta está depositado o valor do resgate. \r\n\r\nProc. 2002.001.138829-0 - PAULO SERGIO DE VASCONCELOS X DJANIRA DE CARVALHO TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (RJ-056545) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141865-8 - ELEXINA LIMA DA SILVA GOMES X LUIZ MONTE SERRAT DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento) das contas informadas às fls. 54, 55 e 84, eis que relativas à meação, não incidindo, portanto, imposto. E. alvarás. Esclareça a inventariante se pretende a transferência do saldo remanescente para o Banco do Brasil, à disposição do juízo, a fim de ser emitido mandado de débito, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.060632-9 - DULCIRENE TELES DE MATOS FLORA X ESPOLIO DE ORLANDO FLORA (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). RICARDO P DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Venha a certidão de nascimento da herdeira Roberta. \r\n\r\nProc. 2004.001.012967-0 - LETICIA FARIA DO NASCIMENTO X MUCIO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.113 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.121209-0 - RITA JOSELEN CHAGAS BORBA X HARDY LUPI BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (RJ-113941) Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.009842-0 - LYSIA BROWN FONSECA X CELSO GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.129038-7 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA E OUTROS X MARCIO TEREZINO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, eis que inexiste omissão na sentença ou obscuridade. O procedimento próprio está previsto na legislação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070691-4 - SIDNEY LOVELL PARKER X DEREK HERBERT LOVELL PARKER (Adv(s). Dr(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.70v ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076627-3 - TALLITA MACHADO SAVITI X CLAUDIO CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465), Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Decisão:Fls. 53 - Contas de água e luz são irrelevantes para este processo. Quanto ao IPTU, pode a interessada, diretamente, obter a 2ª via, junto à Prefeitura. Indefiro, portanto, o pedido de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.150343-9 - FLORIS BELA RODRIGUES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ORSINI BRANDAO DE AGUIAR SILVA Decisão:1) Nomeio a herdeira Marta Maria como inventariante.2) Lavre-se o termo.3) Regularize-se a representação do menor.4) Oficie-se como requerido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.157687-0 - DAVI LITMAN BOBOMOLETZ (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X RACHEL LITMAN BOGOMOLETZ Despacho:Comprove-se o óbito. Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158156-7 - LUNA GALANO MOCHCOVITCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062)) X DAVID MOCHCOVITCH Decisão:1) Efetue-se o traslado do testamento. Após, desapense-se e remeta-se o processo em apenso ao arquivo. 2) Nomeio a requerente como inventariante. 3) Lavre-se o termo. 4) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.158783-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X ALDA DE JESUS FERREIRA E OUTRO Despacho:Os autores da herança faleceram em Portugal. Esclareça o requerente se os invetariados possuíam domicílio nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.159644-3 - FAUSTO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867)) X AMELIA DA COSTA Decisão:1) Defiro a inventariança à herdeira Maria do Céu Figueiredo Ferreira. 2) Venha o esboço de partilha. 3) Venham as certidões de praxe. 4) Após, à Fazenda.2) Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081029-6 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE FREITAS LOPES (RJ-025933) Despacho:Fls. 528: a) item 1 - defiro. Oficie-se; 2) item 2 - indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.124204-6 - MONICA MANGIA X MARIO MANGIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Diante da anuência das herdeiras e do cônjuge supérstite, como também da Fazenda (fls. 210) e do MP (fls. 212), defiro a venda do imóvel descrito às fls. 200, pelo preço mínimo ali informado, devendo, a princípio, o valor ser depositado judicialmente, à disposição deste juízo, em nome do Espólio. \r\n\r\nId: 79103"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.059393-2 (70214) - MARCOS VINICIOS DA COSTA MOURA X ALMIR DA SILVA MOURA AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.089478-5 - FLAVIA BELLO BUTRUS E OUTROS X MIGUEL BRUTUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) AOS INTERESSADOS - INFORMAR SOBRE O TITULO DE CAPITALIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.001.081053-3 - ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO X VALDIR ASSIMOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.090269-5 - DAISY BLUMENBERG WOLKOFF E OUTRO X IDA GOFERMAN BLUMENBERG (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BORCHERT (RJ-127075) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.114200-3 - ROSEMERI DE LIMA SANTOS CUNHA E OUTROS X NILTA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.109043-1 - GISELA UREN X GUALBERTO MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144560-8 - SERGIO MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA DA CONCEICAO LOURDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)), Inventariante: LUIZ HENRIQUE MATOS SOUZA FLS. 95. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.066805-5 - MARIA JOSE ALMEIDA DE FARIAS X LEONCIO BUGARIN DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289) AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.027628-5 - CLAUDETE MARIA DA SILVA LYRA X CARMEM MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.122534-4 - VERA LUCIA FARIA DA FONSECA X CREMILDA MACIEL CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). ISABELA AMARAL PALLADINO (RJ-084114), Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.032934-0 - MARIA JOVITA DE JESUS CAMARA X RICARDO CAMARA CUEVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) FLS. 96V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040156-6 - Inventariante: LINDALVA MENDES CABRAL X EDY MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO (RJ-022936) AO INVENTARIANTE SOBRE ITEM 1 DA PROMOÇÃO ÀS FLS 91 \r\n\r\nProc. 2005.001.144433-0 - CUSTODIA SONIA REBELO TEIXEIRA E OUTROS X BERNARDINO DOMINGOS RAMALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419) FLS. 50V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001447-0 - LUCIA MAGALHAES DE SOUZA X JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.090578-9 - ANNA MARIA DE CASTELLO CRUZ STUMBO X AYRTON SEBASTIAO STUMBO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141390-0 - EDUARDO HERZOG X FRANCES MARGARET HERZOG (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA GUERRA E SARTI (SP-028971), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) FLS 121 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.112488-8 (64446) - NILSA OLIVEIRA DA ROCHA X WALTER MARTINEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) FLS. 103. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.106637-6 (67696) - SYLVIA SANTOS ALVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X JULIO ALBERTO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) FLS 184. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.017195-0 - EMMA WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANCHIM WSTAZKA), Inventariante: HELENA DORA WSTAZKA AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.077429-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO..... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X IONE BORGES DE MENDONCA AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.122716-0 - RICARDO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X MARIA ISABEL DE ANDRADE SOARES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.054609-2 - DELFIM PEREIRA FELGUEIRAS X MARIA DE LOURDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093) AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E COTA DA PGE ÁS FLS 124 \r\n\r\nProc. 2001.001.150328-3 - DORALICE JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO JOSE PEREIRA FLS. 101. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.006313-7 - BRUNO AUGUSTO BARBOZA MENDES X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.034248-8 - ROSEMARY TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: ROSEMARY TEIXEIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.132452-8 - NORMA SOLER FERREIRA X WALTER GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) AGUARDANDO VINDA DAS 1ªAS DECLARAÇÕES E HABILITAÇÃO DE MARCOS \r\n\r\nProc. 2005.001.030336-2 - VENICIA MOREIRA TORREAO CAMPOS E OUTROS X CELSO TORREAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) AO INVENTARIANTE SOBRE ITEM 1 DA COTA DE FLS 55 \r\n\r\nId: 79090"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146878-6 - VISITACION VILARINO BREA X JOSE MIRAMONTES BREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:1. Certifique-se o correto recolhimento das custas. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3. Após, cumpridos os itens anteriores, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147983-8 - RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA TAVARAES X LUIZ EVANDRO PEREIRA DE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha o testamento no original. 3 - Juntem-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4 - Cumpridos os itens 2 e 3 anteriores, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1949.001.300025-9CQ (4735) - DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1. Fls. 62: Defiro. 2 - Após, arquive-se, dando baixa nos presentes autos de alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.082457-7 (68055) - JUVENIRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZACARIAS CALHEIROS DE OLIVEIRA Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, de fls.02/03, no que diz respeito aos valores referentes ao Título de Capitalização sob o nº 018-3/51582/9, do Bradesco Capitalização S/A. E, no que concerne ao Seguro de Acidentes Pessoais- apólice nº30475, Banco Unibanco, indefiro o pedido, ante a ausência de comprovação de sua existência nos autos.Expeça-se o alvará, na proporção de 25% do valor do Título de Capitalização para cada um dos seguintes herdeiros: JUVENIRA JESUS DE OLIVEIRA, ELIZABETH OLIVEIRA BRUM, ELIANE DE JESUS DE OLIVEIRA e EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.032845-9 - VERONICA BRAVO PECCINI X MURILO BARTOLOMEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Venha comprovação de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.111767-5 - LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e defiro-os, visto que realmente houve a contradição apontada, declarao, pois, a sentença de fls. 49, para determinar a expedição do alvará, tão-somente, após a comprovação do pagamento do referido laudêmio. \r\n\r\nProc. 2005.001.150124-6 - ETALA JACARANDA DA SILVEIRA X MARIA DA ANNUNCIACAO JACARANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159141-7 - LEILA BRANDAO COSTA E OUTROS X HELIO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Despacho:Diante do certificado às fls. 38, desentranhem-se e junte-se nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.145979-7 - CARLA FORTES DE OLIVEIRA X ELIANA DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Decisão:1. Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V do CPC. 2 . Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.146789-7 - ZELIA SANTIAGO DE NEGREIROS E OUTROS X JOSE EDMO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Venha comprovação de ganhos de todos os requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.148212-6 - ZAILDE DOS SANTOS DIAS X JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505) Decisão:1. Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Venha comprovação de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.149591-1 - ALDA MARTINS LAGE X ALMIR DANTAS LAGE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.150618-0 - DOMINGO CHABALGOITY NETO X INARA GONCALVES CHABALGOITY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CYTRYNBAUM (RJ-038653) Decisão:Emende-se à inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152167-3 - IZILDA IGNACIO DA SILVA MARINO X CARMEN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154388-7 - RICARDO LUCENA FERREIRA X ESPOLIO DE PASCHOAL NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Venha comprovação de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.095431-5A - LOURDES AMELIA SERRAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X J. SERRAO BAZAR LTDA-ME E OUTRO Decisão:Nomeio como perito do Juízo, Dr. Dimas Paulo de Lima, telef. 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2A - BRUO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222)) X ESPOLIO DE ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.046829-1 (25045) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EMILIO DE SOUZA FERREIRA FILHO FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1 - AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JOAQUIM CORREA PINHO Despacho:Fls. 174/176 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.104674-0 - MARIA GABRIELA MANEIRAS (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X AMERICO CORDEIRO MANEIRAS FLS. 83 - ITEM 1 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.137049-0 - HELOISA CONCEICAO AMARAL ANSELMO X EUGENIA AMARAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.010909-7 - ECILA ALVARENGA MIGUELOTE X EDGARD ALVARENGA MIGUELOTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RENATO DE MEDEIROS B. LEITE (RJ-113618), Dr(a). ANA LUIZA SILVA PINTO (RJ-116283), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VALORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,69 (UM REAL E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144949-9 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO (RJ-114774)) X DESIDERA BELLIZZI FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.021240-8 - IVANETE GONCALVES MARTINS X DUNIA BLANCHETTE STEFANSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784) CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VELORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,69 (UM REAL E SESSENTA E NOVE CENTEVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109240-0 - MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO X CANDIDA MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054536-9 - PAULA FERREIRA DOS SANTOS X MARIA DA CONCEICAO BERARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:1 - Fls. 61. Defiro o rito escolhido. Anote-se onde couber.2 - Venha a anuência de todos os interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.078872-2 - DANUTA HACZYNSKA DA NOBREGA X ALOISIO GONZAGA CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) PARECER SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082192-0 - MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA X SYLVIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD GONCALVES SIRIEIRO (RJ-051520) Decisão:Ante a informação cartorária de fls.81. Oficie-se a fim de que o referido valor seja transferido para conta judicial, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. Após, comprovada a transferência expeça-se o mandado de débito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156430-0 - REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA X SYLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071763-8 - DALVA MACEDO X AUGUSTO CARLOS TORRES DUARTE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Fls. 23 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.086381-3 - ANA MARIA DA SILVA CALCADO X PEDRO GOMES CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:Retifique-se o esboço de partilha de fls. 27/31, vindo com a divisão correta dos quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.001.146777-0 - ANTONIO AUGUSTO FILHO X MARIA ILDA MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO (RJ-051247) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02/03. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. Após, certifique-se quanto as despesas processuais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146547-5 - PEDRO FURTADO CURZIO X JOSE LUIZ FURTADO CURZIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Após, com a apresentação do laudo, dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138247-2 - JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Aguarde-se o desarquivamento do inventário requerido às fls. 132. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.146129-5 - MARIA ANGELA DA SILVA BARCELOS X DANIEL MAGNUS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 30 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.036252-6 - JOSE DUTRA X JORGE DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928) Sentença: Ante o exposto, DECRETO as INTERDIÇÕES de JORGE DUTRA e HELENA LIMA DUTRA FILHA, declarando-os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhes curador JOSÉ DUTRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042500-7 - NILZA BOUERI BRANDAO X FLAVIO EMERY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786) Despacho:Fls. 66: Intime-se o requerido da data do exame médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.069372-5 - IDALINA OLIVEIRA TORQUEMADA X CARLA OLIVEIRA TORQUEMADA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.42/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152176-4 - WALDO MARTINS DE SA X NOURIVAL JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369) Decisão:1 . Defiro JG. 2. Venha o atestado de saúde mental do requerente. 3 - Venha a concordância da esposa do interditando com o pedido de curatela. 4 - Após, cumprido os itens anteriores, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.153733-4 - ROBERTO ALVES FEURO X DULCE ALVES FEURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514) Decisão:1. Venha atestado de saúde física e mental do requerente, bem como declaração de idoneidade do mesmo firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. 2 - Após, cumprindo o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707348-0 - ISRAEL WASMAN X AUGUSTA ROSENTAL WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Decisão:Diante do indormado às fls. 107, averbe-se o óbito, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1983.001.301035-6 (45010) - ELVIRA BATISTA ANTUNES E OUTROS X MANUEL ANTUNES DA CONCEICAO - ESC.6234 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.626 \r\n\r\nProc. 1985.001.503949-4 (48909) - MARIO ROBERTO SILVA BASTOS X HILTON HENRIQUE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.016919-7 (12706) - CARLOS EDUARDO RITTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). MATHIAS G HILLEBRAN VON GYLDENFELDT (RJ-058346)) X LEA RITTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HENRIQUE RANGEL DELGADO JUNIOR (RJ-111615E) PARECER SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501059-9 (12208) - LUPIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114)) X YOLANDA IZABEL SILVA MELLO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.038153-1 (54275) - MARIA ENIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SEBASTIANA DE PAULA MACHADO E OUTRO CERTIDAO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.002613-3 (56784) - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA (RJ-060801), Dr(a). ANGELA BARANA CORDEIRO (RJ-019050P)) X JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.116578-5 (57924) - MARGARIDA NEIVA DE MELLO BELDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X GILBERTO BELDAD DE MELLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.031678-6 (61713) - FERNANDO FERREIRA X MARIA JOSE FELIX FERREIRA - ESC.5883 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997) Despacho:1 - Proceda-se a juntada da petição que encontra-se solta na contracapa dos autos.2 - Diante da certidão de fls. 165, cumpram os interessados o despacho de fls. 161, integralmente. \r\n\r\nProc. 1994.001.037240-6 (61809) - ATALA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINO GOMES CORREA (RJ-022055)) X JOSE RAMALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629) Decisão:1. A inventariança foi deferida às fls. 18. 2 - Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.132930-4 (67097) - PEDRO DAVID SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X LEDA DOS SANTOS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.043109-9 (62093) - JOSE BERNARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE B DA SILVA (RJ-069271)) X ZILAH XAVIER DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880) Despacho:Fls. 211 - Oficie-se, fornecendo os dados requeridos. \r\n\r\nProc. 1996.001.095961-6 (68294) - IZA PIMENTEL CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-024605)) X MARCELLO PIRES CERVEIRA JUNIOR MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.118/121. \r\n\r\nProc. 1997.001.011119-8 - MARIA AUGUSTA JORGE D'OLIVEIRA X ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Proc: 1997.001.011119-8Espólio de ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRAS E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.457/457v e do inventariante às fls.453, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.449/452 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.022752-8 - ROBERTO CARNEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X ILKA D ALVA CARNEIRO BORGES E OUTRO CONSIDERANDO O TÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURA DE VISTA AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. OS VELORES A SEREM RECOLHIDOS SÃO DE R$ 1,69 (UM REAL E SESSENTA E NOVE CENTEVOS) POR CÓPIA CONFERIDA, QUE DEVERÁ SER RECOLHIDA NO CAMPO 40 (ATOS DE PRÁTICAS COMUM) DA GRERJ. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.053775-0 - GILDA DE MELLO CAMPOS LIMMER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X CARL VICENTE LIMMER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.193914-9 - DILMA MARIA BOY CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). DIEGO FREITAS CARNEIRO (RJ-152614E)) X JOSE CHAVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.207043-8 - MARIA ROSA VIEIRA BARBOSA X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.135119-7 - JAIME RODRIGUES X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 74. \r\n\r\nProc. 1999.001.162586-8 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA E OUTROS X JOSE GENTIL COELHO FRANKLIN DA COSTA - ESC.1460 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Decisão:Cumpra-se sentença de fls. 450, expedindo-se o alvará competente, devendo ser verificado, ainda, quanto aos poderes referidos na petição de fls. 453, uma vez que a procuração mencionada às fls. 14, não consta o nome da herdeira legatária Leda Maria Costa Nava Tatai. \r\n\r\nProc. 2000.001.090089-4 - ADAM JOSHUA CAHN X HERBERT CAHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCHET (RJ-085155), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Decisão:Fls. 183/184 - Retifique-se a sentença de fls. 166, fim de que seja aditado ao pedido de adjudicação de fls. 150/153 o correto CPF do herdeiro Adam Joshua Cahn, permanecendo a mesma, no mais, tal como foi lançada. Após, ao MInistério Público para ciência da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.139267-7 - Inventariante: MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU X ARLINDO NICOLAU JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.151998-7 - ZELIA MUNERON GUIMARAES X ITAIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) FLS. 178 VERSO - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.072329-9 - HELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X ELY SOARES FLS. RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.047759-0 - ALAYR BARCELLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X DOMINGOS MARTINS DE MATTOS CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088116-1 - LUCY DE FARIA X PAULO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369) Decisão:Defiro a expedição do alvará para recebimento do resíduo junto ao Ministério da Saúde, requerido às fls. 101, em favor da única beneficiária, conforme se vê do documento de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.239/247. \r\n\r\nProc. 2006.001.058360-9 - CESAR INFANTE E OUTRO X CLETO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086278-0 - MARIA DIANA THEBERGE NOBREGA X LUIZ THEBERGE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho: 1.Certifique o cartório quanto a distribuição por dependência do testamento informado às fls. 30. 2 - Tendo em vista a certidão de óbito da mãe do finado, na qual informa que a mesma deixou 6 filhos, venham as habilitações dos demais irmãos, bem como esclarecimentos sobre quem pretende exercer a inventariança, ante os pedidos de fls. 02 e 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.140928-9 - CARLOS EDUARDO MORAND X MARIA ADELIA MEYER MORAND (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148318-0 - CARLOS COELHO LAVIGNE DE LEMOS X CARMEN LINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Venha a habilitação de todos os herdeiros, bem como as suas concordâncias com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5B - JOSE LOBO MARQUES, Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E)) X FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Despacho:Intimem-se os interessados para se manifestarem sobre a presente prestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Decisão:1 - Fls. 69: Defiro a curatela provisória ao requerente Marcelo Hilário Figueira, pelo prazo de 90 dias.2 - Tome-se por termo.3 - Fls. 80: Intime-se o interditado para o exame médico. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.150371-3 - MARIA DA CONCEICAO DANTAS DE LIMA X OTILIA MARIA DANTAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Tendo em vista que a ação de interdição tramitou perante o Juízo da 4ª VOS, declino da minha competência para o referido Juízo. Dê-se baixa, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nId: 79144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "79080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003170-4 - MARIA CANDIDA DA SILVA GUIMARAES X ROBERTO COUTO BERTHOLO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESProcesso: 2006.001.003170-4Testador: Roberto Couto Bertholo SENTENÇAMARIA CANDIDA DA SILVA GUIMARÃES requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 21 de outubro de 1999, fls. 194, do livro 4594, ato 44.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 42, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 05/09, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, MARIA CANDIDA DA SILVA GUIMARÃES.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125908-5 - GUIOMAR ESPEDITA DA SILVA X EDITH DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Aos interessados sobre cota ministerial de fls.20/20v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.805873-8 (50688) - ACHILLES BAYMA DIAS X MARIA AMELIA LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Sentença:No presente caso, o falecido deixou descendentes, conforme se depreendem os documentos acostados aos autos. Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 63, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 77, em nome dos herdeiros da falecida, habilitados às fls. 77/106, na proporção do quinhão de cada um.Expeçam-se os Alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.129169-9 (54547) - MYLCIA GAMA DA COSTA MARANHAO X MOACYR DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).63. \r\n\r\nProc. 1997.001.113490-0 - MARLENE PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SABOYA GOMES CARNEIRO (RJ-044993)) X SEBASTIAO GOMES DA ROSA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 80 \r\n\r\nProc. 1999.001.035560-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645)) X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.87V. \r\n\r\nProc. 2001.001.131930-7 - JOSE BARNABE PINHEIRO E OUTRO X WIDSON RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.149865-2 - ELCIO ALVES NAZARETH X ECY ALVES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEISY ALVES TEIXEIRA (RJ-044977) Decisão:Fls. 34: Tome-se por termo nos autos a declaração \r\n\r\nProc. 2002.001.148821-1 - ALBANO MARSAL DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUINE DE SA (RJ-107094), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ALIPIO AUGUSTO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE M. SA (RJ-056454) Decisão:FLS. 193: Defiro ante anuência da PGE DE fls. 194 \r\n\r\nProc. 2005.001.059810-6 - MARLI DE ARAUJO DA CUNHA X ALBERTINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).28. \r\n\r\nProc. 2006.001.065958-4 - MARIA DA PENHA SARAIVA X JUAREZ TAVORA BARROSO DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948) Decisão:Citem-se por edital. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.069830-9 - THEREZA MACEDO SOARES DIAS MENEZES X MARIA DE LOURDES DIAS MENEZES AMORIM Sentença:Processo nº 2006.001.069830-9SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por THEREZA MACEDO SOARES DIAS MENEZES, nos autos do inventário de Maria de Lourdes Dias Menezes, do qual é inventariante, para assinatura de escritura definitiva do lote de terreno designado por nº 02 do PA 40279, localizado no lado par da Estrada das Tachas, a 1612m da esquina ímpar da Estrada da Ilha, Guaratiba, Rio de Janeiro -RJ, em nome da promitente compradora, Sra. REGINA PIRES NETTO.Manifestação da Fazenda às fls. 14 v.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111260-8 - CELLY FERRAZ NASCIMENTO X JOBERT ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JASON MARTINS PEREIRA (RJ-110076) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/06 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para cada um dos herdeiros. Expeça-se alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150068-2 - MICHEL SAYEGH EZARANI SILVA X ELZA SAYEGH EZARANI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se para conhecimento do saldo.Após, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.151025-0 - ANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:1 - Retifique-se o tipo de feito no DRA para Sub-rogação de gravame. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.061656-4 - ANA LEA PEREIRA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE (RJ-050197), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261), Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO RAMALHO DE OLIVEIRA E OUTROS Aos interessados sobre cota ministerial retro. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.043111-2 - AGENOR ALEXANDRE DA SILVA X GRACILIANO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.080780-5A - JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR X J.M.ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA. -ME Despacho:Venha a habilitação e representação do requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.503045-9 - ULRIKE KURTZ DE SOUSA GONCALVES X WILHELM KURTZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-020514), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 86. \r\n\r\nProc. 1995.001.033599-0 (64746) - HAYDEE ANDRADE BELLIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917)) X HUMBERTO BARBOSA BELLIZZI AOS INTERESSADOS FL. 237 \r\n\r\nProc. 1999.001.042785-6 - VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337)) X CELSO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.099874-4 - MARIO FERNANDES X SEVERO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) AOS INTERESSADOS FL. 89 \r\n\r\nProc. 2001.001.009716-9 - LENILCE MIRANDA DE OLIVEIRA PILET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE BARBOSA CORDEIRO (SP-169989B)) X ORLANDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:Aos interessados sobre fls. 80/81. Venham as custas e taxa judiciária.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.054674-2 - ANDRE SANT ANNA PERES DA SILVA X MARIA CELIA SANTANNA PERES DA SILVA AOS INTERESSADOS FL.116 \r\n\r\nProc. 2001.001.056361-2 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES X LUCIE JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:Intime-se pessoalmente o Inventariante para manifestação sobre o pedido de fls. 57/58 e 78 \r\n\r\nProc. 2001.001.138577-8 - UNIVERCINA DE OLIVEIRA BASTOS X RUFINO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Decisão:Acolho as rzão expendidas pelo i. Parquet em sua promoção de fls. 112, que adoto como razão de decidir. Venha a cessão por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2002.001.030037-8 - ARINDA BARRETO RUBIO (Adv(s). Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C)) X DANILLO RUBIO Despacho:Recolham-se as custas referentes à sobreadjudicação. Venham as certidões negativas de praxe . \r\n\r\nProc. 2002.001.058506-3 - MARILDA ARPON MARANDINO E OUTRO X ANGELICA DA SILVA ARPON (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 32. \r\n\r\nProc. 2002.001.072714-3 - BERENICE DE ARAUJO AMAZONAS E OUTRO X ALBERTO GUIMARAES DA COSTA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Aos interessados sobre fl(s). 277/278. \r\n\r\nProc. 2003.001.037040-1 - PAULO ROBERTO PECANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X MARCIA FERREIRA PECANHA CARDOSO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.020204-0 - GIOMAR PESSOA LIPPI MAIA X WILLY LIPPI MAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.2 - 35. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.037140-7 - DELZA SILVEIRA CASTELLO BRANCO X HELIO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263) Sentença:Vistos, etc...Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais;Considerando que foram observadas todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 65/66. Expeça-se o alvará.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.052918-0 - JOAO DA GUIA LEITE DA SILVA X ADELAIDE GARCIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) AOS INTERESSADOS FL.66 \r\n\r\nProc. 2004.001.085874-6 - MARLENE DE SOUZA MAJELLA X MURILO PINHO MAJELLA (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).144. \r\n\r\nProc. 2004.001.116990-0 - FATIMA DE CARVALHO ROCHA X MARIA DA GLORIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE SOBREADJUDICAÇÃO REFERENTES AO REQUERIDO ÀS FLS. 70.VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO.APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.146577-0 - NELSON FERREIRA DA COSTA E OUTRO X WELLINGTON RICARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 56/57 , em favor de NELSON FERREIRA DA COSTA E YOLANDA BASTOS FERREIRA DA COSTA . Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147796-5 - ALVARO DE MAGALHAES COUTINHO X LYGIA DE MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA R C DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). FLAVIO GOMES DE CARVALHO (RJ-144624E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 73 \r\n\r\nProc. 2005.001.061228-0 - SILVIA DE OLIVEIRA CASTRO CORREA X MARIA ELENA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCINIA DE O. CASTRO (RJ-055761) Aos interessados sobre a cota fazendária supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.099026-2 - VERA LUCIA DA SILVA GABRIOLI X ARY SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2005.001.159785-7 - DAISY MORRISSY DE CARVALHO X INAH MORRISSY SECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Decisão:Nomeio inventariante Daisy Morrisy de Carvalho. Fls.52. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018025-4 - EUNELIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS X ELIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Aos interessados sobre cota ministerial de fls.117v. \r\n\r\nProc. 2006.001.044293-5 - ALAOR GUIMARAES JUNIOR X ALAOR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.17/20 , em favor de ALAOR GUIMARÃES E MARLY PEREIRA GUIMARÃES . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051796-0 - STELLA WERNECK CAMPOS E OUTROS X MARIA REGINA WERNECK RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Decisão:Averbe-se o óbito de Stella Werneck Campos conforme fls. 17. Venham as custas processuais da 2a. sucessão. Cumpra-se o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.089730-6 - EDSON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS X MARIA JOSE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 36/40, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095059-0 - ALBERTO RIBEIRO PAZ X MARIA THARCILLA MAURY PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079)), Inventariante: MARIA MAGDALA MAURY PAZ Sentença:VISTOS, ETC...SOBREADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.95/96 , em favor de ALBERTO RIBEIRO PAZ . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097511-1 - JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA X JEFFERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.148406-8 - LICIA RODRIGUES BASTOS X LEA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.21. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.053745-4 - MARIA HELENA DE ARAGAO MIRANDA X MARIA DE LOURDES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304) Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 20/21 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.701411-2 (29010) - NANCY DE SOUZA MELO X JAYME DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES DE MATOS (RJ-042535), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259) Decisão:...Ante o exposto, nomeio a Sra Nancy Bezerra de Andrade curadora do Sr. Jaime de Souza Melo, declarando-a. Sem custas. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.124116-9 (56190) - NELIDA RENEE MORENO DA SILVA BREVES (Adv(s). Dr(a). IVO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-001772), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X PEDRO CARLOS MORENO BREVES Aos interessados sobre avaliação de fl(s). 958/961. \r\n\r\nProc. 1997.001.072002-6 - ZORAIDA PACHECO DO AMARAL ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X BETANIA DO AMARAL GUERRA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS FL.97 \r\n\r\nProc. 2000.001.008600-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIZABETH ESTRELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). VALQUIR S COSTA (RJ-058514) Decisão: Designo o dia 06/02/2007, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.087717-0 - JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS (RJ-138941E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1 - Nomeio provisoriamente o Curador Judicial. Lavre-se termo.2 - Designo o dia 06 de fevereiro de 2007, às 15:30 horas, para realização de AIJ e AIP. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.126253-7 - MARILENE FARIA DOS PASSOS X AURORA MARIA DA PAZ Decisão: Designo o dia 06 de fevereiro de 2007, às 14:45 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.050350-0 - CARLOS CALDAS GALLOIS E OUTROS X DEA CALDAS GALLOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Aos interessados e MP sobre avaliação de fl(s). 32/38. \r\n\r\nProc. 2006.001.078201-1 - LUCIA MARENGO BANDEIRA DE MELLO MACHADO X NELSON BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Aos interessados sobre cota ministerial de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.001.078616-8 - REGINA MARIA FRANCO MOARES JORGE X MARIANNA DE BRITO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018091) Decisão: Designo o dia 06 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.089572-3 - HILTON GONCALVES VIANNA X DANIEL PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Aos interessados sobre cota ministerial de fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2006.001.107553-3 - ELIANE GARRITANO PAPA X MAURO MIGUEL GARRITANO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110446-6 - VANDA DA CUNHA MENDES X DULCE DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Decisão:Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond - Intime-se por tel.: 2544-2684. \r\n\r\nProc. 2006.001.133854-4 - MARIA INES DE BERENGUER CESAR X MARIA JULIA DE BERENGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857) Despacho:NADA A PROVER, UMAVEZ QUE A DECISÃO JÁ FOI RECONSIDERADA ÀS FL.33 \r\n\r\nProc. 2006.001.135915-8 - DILMA DA SILVA X ELOISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se.2 - Atenda a requerente à promoção ministerial de fls.62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500340-7 - JURY CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONARIA NUNES MARCOS (RJ-055696)) X ANTONIO CAETANO Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final 2- Cumpra-se integralmente fls. 138 \r\n\r\nProc. 1978.001.300464-9 (35149) - CELINA DA SILVA MADURO X JOSE PEDRO MADURO (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Decisão:Fls. 409/410. Registre-se e autue-se em apenso como incidente.Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1978.001.300510-1 (35835) - FRANCISCA DINIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)), Inventariante: 4. I. JUDICIAL, Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X NINFA DINIZ BONFIM E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 1211 , \"b\". Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1979.001.701066-0 (37065) - HOMERO PESSOA DE SOUZA E OUTROS X HERIBERTO HUGO ARFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Fls. 532. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.300470-2 (35718) - MARCELLE LIBERALLI FERREIRA X LUIZ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RODRIGUES DE MELO (RJ-000281), Dr(a). MARIA DO CARMO G DE OLIVEIRA LEITE (RJ-020814) Sentença:VISTOS,ETCJULGO POR SENTENÇA O CÁLCULO DE IMPOSTO DE FLS. 50 PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS NA FORMA DA LEIPRI \r\n\r\nProc. 1981.001.703002-3 (40614) - ANGELA BERTAO ORMONDE X FRANCISCO CORREIA ORMONDE JUNIOR Aos interessados sobre a cota fazendária supra. \r\n\r\nProc. 1982.001.301000-7 (4500) - LUIZ BONIFACIO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647), Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920), Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MARTIM FRANCISCO LAFAYETTE DE ANDRADA AOS INTERESSADOS FL.274 \r\n\r\nProc. 1985.001.511436-4 (47995) - IDA MARQUES DE SOUZA DIAS X ANTONIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).170. \r\n\r\nProc. 1986.001.801571-5 (50364) - PEDRO MAYALL GUILAYN X AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL Decisão:Fls. 234. Defiro a expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1987.001.501722-3 (52372) - CRISTINA MARIA TEIXEIRA RANGEL DE ALMEIDA X MARCIO RODRIGUES SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 507, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1988.001.024889-0 (53333) - NELSON SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X NELSON PEREIRA Despacho:DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1989.001.013782-6 (54887) - MARIA DOS SANTOS SAISSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JACOME JOAO SAISSE E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 147. \r\n\r\nProc. 1989.001.021009-8 (54994) - JESUITA DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE A. COUTO BRANDAO (RJ-021802), Dr(a). ANTONIO LIMA PIEDADE (RJ-019100), Dr(a). WALDYR MACHADO HOMEN (RJ-000990), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ARMANDO CARNEIRO DA MOTTA FILHO Decisão:Intime-se a meeira, nos termos requeridos pela Fazenda às fls. 494. \r\n\r\nProc. 1990.001.019414-3 (56625) - ALEGRIA ASSAYAG ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). CESAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481)) X ESMERALDA LEVY ASSAYAG Sentença: Vistos, etc... JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 263/267 , para que produza seus devidos e legais efeitos. Após concordância dos Drs. Fiscais, expeçam-se título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.076134-7 (52290) - CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS X LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FERNANDO CARVALHO MEDEIROS (RJ-121437) Despacho:Fls.233 - Expeça-se Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.050490-2 - ANA ALVES DE FIGUEIREDO X ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040) Decisão:1 - Defiro JG2 - Certifique-se para fins de Sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.083501-5 (62322) - WALBER LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-031893)) X WALDEMAR MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).109. \r\n\r\nProc. 1993.001.105249-1 (291193) - IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). ODELIA FELIPPE (RJ-061636), Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X DOMINGOS JOAO CARVALHO Decisão:Fls. 235/236. Indefiro, eis que compete à parte interessada diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 1994.001.114670-0 (24545) - DELFINA DA GRACA X ADRIANO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Ante a anuência do MP, vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.007779-8 - CONSULADO GERAL DA ESPANHA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PEDRO ESCUDERO PEINADO), Inventariante: DOMINGO ESCUDERO PEINADO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 230/236, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.030290-3 - AUGUSTA LEITE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FARID MIGUEL CALIL (RJ-009393)) X JOSE DA ASSUNCAO PEREIRA AOS INTERESSADOS FL.127 \r\n\r\nProc. 1997.001.089974-9 - CICERO LOPES DE LIMA X MARIA DOS PRAZERES SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) AOS INTERESSADOS FL. 43 \r\n\r\nProc. 1999.001.011780-6 - MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X JULIO CESAR PICORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-123416E), Dr(a). RICARDO COLARES DOS REIS (RJ-091421) Despacho:Fls. 582. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.021398-4 - MANUEL VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508)) X MARIA EMILIA JORGE FERNANDES Aos interessados sobre cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.129306-9 - JOAO BATISTA MATOS X MARIA LUCIA VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA GOMES DE MELLO (RJ-068299) AOS INTERESSADOS FL.94 A 96 \r\n\r\nProc. 1999.001.142911-3 - DEOCLECIANO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS X GRACILIANO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988), Dr(a). LUCY ANDRADE (RJ-033768) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 684. \r\n\r\nProc. 2000.001.015646-9 - ALAIDE GUILHERME BUENO TELLES E OUTROS X ALCIDES TELLES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) AOS INTERESSADOS FL. 106 A 108 \r\n\r\nProc. 2000.001.068085-7 - SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA E OUTROS X FRANCIS WILLY BENQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)), Inventariante: HELENE ORBAN Despacho:Diante da não localização da petição protocolada em 12/05/06, conforme se vê da certidão de fls. 526, intimem-se todos os patronos que atuam no feito, através do DO, para fornecer uma cópia da mesma, a fim de viabilizar sua a apreciação. \r\n\r\nProc. 2000.001.110916-5 - VANI FERNANDES DE MENDONCA X MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2001.001.008569-6 - ILDA SOBREIRA NIEVES E OUTROS X MARIA AUGUSTA SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Fls.339/340 - Aos interessados. Após, oficie-se em resposta, com urgência, informando a ciência dada à parte via D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.013106-4 - ALCINDA DA SILVA SOARES X JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:Retifique-se no DRA o rito para ARROLAMENTO.Venham a partilha e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.070798-3 - NEUZA VIEIRA DA FONSECA X DOMINGOS FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA LOURENCO NUNES (RJ-031251), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 62 , em favor de DOMINGOS FAUSTINO DE LIMA . Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.014270-2 - HUGO FFRANCO X GERALDINA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Fls. 43. Averbem-se os óbito, anotando-se onde couber.2 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.035750-0 - RONALDO ARTHUR FERREIRA DA SILVA X CLARA RAMOS AGI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). JORGE DARIO BITTENCOURT FERREIRA GOMES (RJ-151641E) Aos interessados sobre a cota fazendária supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.047079-1 - DENISE DA SILVA REIS X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA (RJ-103162) Aos interessados sobre cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.056716-6 - ROSANE RIBEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JULIO CESAR LIMA ROCHA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).131/131v. \r\n\r\nProc. 2003.001.101185-8 - CARMEN SILVA BRANDAO X CARLOS MAGNO SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 96 \r\n\r\nProc. 2003.001.124861-5 - ASTRID AZAMBUJA BIRCHALL DONZELINI X ANDRE AZAMBUJA BIRCHALL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ALEX URTADO ABREU (RJ-128807) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).246. \r\n\r\nProc. 2004.001.065582-3 - ENAID VILLELA MAFRA X HERBSTER MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).65. \r\n\r\nProc. 2004.001.078824-0 - FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO X JUDITH ARAUJO DE MEDEIROS SALOMON (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).147. \r\n\r\nProc. 2004.001.114798-9 - RODRIGO LOPES MARTINS X HERMINIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre avaliação de fl(s). 114/118. \r\n\r\nProc. 2005.001.114252-0 - LAIR VOGAS VALENCA E OUTROS X ANNIBAL DE ARRUDA VALENCA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Decisão:Fls. 90. Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118002-8 - REGINA OLIVIA DA ROCHA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X DULCE RIOS DA ROCHA WERNECK Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).109. \r\n\r\nProc. 2005.001.129011-9 - EDSON GOMES ESCOBAR E OUTRO X DALVINA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Decisão:1 - Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 77, para deferir o pagamento das custas ao final.2- Atenda-se integralmente decisão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.145308-2 - AMERICA MARIA FENOCCHIO DE ALMEIDA X FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) AOS INTERESSADOS FL.40 \r\n\r\nProc. 2006.001.002063-9 - ANTONIO NUNES DA SILVA X MARIA JOSE BALLARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BALLARD (RJ-116254) Aos interessados sobre fl(s). 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.027746-8 - ALCEBIADES MEYAS X CELIA MEYAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) AOS INTERESSADOS FL.142 \r\n\r\nProc. 2006.001.125088-4 - SONIA SUSSEKIND BAILEY X VERA NACEDO OROSCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982) Aos interessados e Dr. Ficais sobre fl(s). 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.001.140993-9 - ANTONIO CARLOS VIANNA NOVAES X CARMEN VIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR (RJ-050295) Decisão:1)Defiro a inventariança ao requerente de fl. 02;2)Lavre-se o termo de compromisso;3)Venham as Declarações de Bens e Herdeiros na forma do 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143174-0 - JULIO ROZENBERG E OUTRO X AIDA ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão: Nomeio o requerente de fls. 02 inventariante. Venham as declarações e partilha. Retifique-se para rito de arrolamento no DRA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037782-7 - JEANE MARIE PEISELT DA SILVA X ANTONIO CARLOS PEISELT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.092636-5 - MARIA DA ESPERANCA EVANGELHO X TOMAS RAPOSO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Decisão:Fls. - 91/92: Defiro, ante anuência da PGE às fls. 93. \r\n\r\nId: 79080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.027392-0 - PARMATEK COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:...Entretanto, por cautela deve o cartório...se houve a apresentação, por parte do autor de algum requerimento ou petição... \r\n\r\nProc. 2006.001.095859-9 - BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X GRAZIELLE TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:Deve a autora comprovar através de documentos, no prazo de 48 horas, que não dispõe de condições financeiras para custear o feito. I. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.001.077911-1 - MARCO ANTONIO BARBOSA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139182-0 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PEDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Despacho:Atenda-se ao MP (\" Pelo pronunciamento do autor\" ). \r\n\r\nProc. 2006.001.140609-4 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTROS X ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Atenda-se ao MP (\" Pelo pronunciamento do autor\") \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.117529-0 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA MARIA CARVALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Intime-se para que seja regularizado o recolhimento das custas, tendo em vista a certidão de f. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.148877-3 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Despacho:Dispenso a abertura de conclusão. Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.150540-0 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X SANDRA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Despacho:Dispenso a abertura de conclusão. Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.146124-6 - RICARDO DE MELLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:Atenda-se ao MP (\" Pelo pronunciamento dos requerentes\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.116159-9 - PAULO ROBERTO COVIELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA COVIELLO (RJ-128898) Despacho:Atenda-se ao MP (\" Atender a promoção de folhas 72\"). \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.142535-7 - GEOVANINE PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARA RUBIA MARTINS LOPES Despacho:Malgrado os termos da procuração que se pretende cancelar e da d. promoção do MP, entendo ser conveniente, por cautela, nova tentativa de notificação da requerida por AR, que deve ser realizada com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.070773-5 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ELOISA QUARTARONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente a dúvida e determino a retificação da matrícula do imóvel em questão para que passe a constar o direito à uma vaga de garagem. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.070781-4 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X SERGIO SANTONI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:(13)Distribuição - (27) 0723-7 - (39) R$ 3,39(14) AEVRP - (28) 0708-8 - (40) R$ 37,38Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 16,94Acréscimo de 20% - 14129-8 - (45) R$ 3,38Taxa Judiciária - (46) R$ 41,36 - por requerenteOutras Receitas - (35) 5673-001243 - (48) R$ 0,84 \r\n\r\nProc. 2003.001.102033-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X LUISA FRAGALE PATE (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:(13)Distribuição - (27) 0723-7 - (39) R$ 3,39(14) AEVRP - (28) 0708-8 - (40) R$ 37,38Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 16,94Acréscimo de 20% - 14129-8 - (45) R$ 3,38Taxa Judiciária - (46) R$ 41,36 - por requerenteOutras Receitas - (35) 5673-001243 - (48) R$ 0,84 \r\n\r\nProc. 2006.001.045708-2 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente a dúvida e determino o cancelamento das prenotações referentes ao contrato de sublocação em questão. Devolvam-se os documentos. Custas pelo interessado... \r\n\r\nProc. 2006.001.045725-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X ACADEMIA PEDERNEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente a dúvida e determino o cancelamento das prenotações referentes ao contrato de sublocação em questão. ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.121024-5 - ESTER ARAUJO DA SILVA X ANTONIA MATIAS DE OLIVEIRA Sentença:... julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.072411-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Decisão:...Intime-se o requerente para apresentação de quesitos e indicação de assistente em cinco dias, bem como o RGI. \r\n\r\nId: 79083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "79131": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.711.053549-3 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.711.034182-5 (3418201) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do CPP, aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Procedam-se as providências e anotações de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.039283-5 (3928302) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044432-1 (4443203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.050143-4 (5014304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.050182-3 (5018204) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.051160-9 (5116004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.711.030721-0 (3072101) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.031722-7 (3172201) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as providências e anotações de estilo.P.I.C. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.711.048206-1 (4820603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.711.031674-0 (3167401) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.034595-8 (3459501) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.040366-3 (4036602) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.711.040418-7 (4041802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043600-2 (4360003) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.711.030264-9 (3026401) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao(s) processo(s) ainda em andamento, e tão logo o(s) mesmo(s) seja(m) arquivado(s), estes tenham o mesmo destino. \r\n\r\nProc. 2004.711.050171-9 (5017104) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B) Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2005 \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2002.711.038724-4 (3872402) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nQuebra Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2000.711.026909-7 (2690900) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2001.711.032055-0 (3205501) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.032613-7 (3261301) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.033425-0 (3342501) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.711.033480-8 (3348001) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.711.033659-3 (3365901) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.711.034702-5 (3470201) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.711.034703-7 (3470301) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.711.034703-7 (3470301) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2002.711.036899-7 (3689902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.038317-2 (3831702) -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.038365-2 (3836502) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.038367-6 (3836702) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.711.038470-0 (3847002) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.711.038526-0 (3852602) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.711.038531-4 (3853102) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público e ao Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.038789-0 (3878902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038789-0 (3878902) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.039220-3 (3922002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.039220-3 (3922002) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.039540-0 (3954002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.039799-7 (3979902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040227-0 (4022702) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.041046-1 (4104602) -, Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, com fulcro no artigo 181, § 1º do ECA (Lei 8069/90), HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (in clusive as previstas no Código de Normas da eg.Corregedoria-Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Ciência ao M.P e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Após cumpridas as formalidades legais ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.711.041246-9 (4124602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.041458-2 (4145802) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.711.041814-9 (4181402) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042207-6 (4220703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042213-1 (4221303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042213-1 (4221303) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA (Lei 8069/902), HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao M.P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043359-1 (4335903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044272-5 (4427203) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao(s) processo(s) ainda em andamento, e tão logo o(s) mesmo(s) seja(m) arquivado(s), estes tenham o mesmo destino. \r\n\r\nProc. 2003.711.044294-4 (4429403) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.045642-6 (4564203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.046018-1 (4601803) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao(s) processo(s) ainda em andamento, e tão logo o(s) mesmo(s) seja(m) arquivado(s), estes tenham o mesmo destino. \r\n\r\nProc. 2004.711.048593-3 (4859304) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.050266-9 (5026604) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.053453-1 -, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, determino o cumprimento da medida sugerida pelo Ministério Público. Intime-se o adolescente, seu representante legal. Dê-se ciência ao MP e ao Dr. Defensor Público. Após, cumpridas as formalidades legais. ARQUIVEM-SE. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.054731-8 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.054922-4 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 352 do CP - Evasão mediante violência contra a pessoa \r\n\r\nProc. 2001.711.031798-7 (3179801) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 137, caput do CP - Rixa \r\n\r\nProc. 2002.711.039551-4 (3955102) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.711.053850-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2002.711.038136-9 (3813602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038136-9 (3813602) - MINISTERIO PUBLICO, Cumpra-se o V. acórdão. Ciência as partes. Expediente de estilo. \r\n\r\nQuebra Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2001.711.034135-7 (3413501) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038441-3 (3844102) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038804-2 (3880402) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044576-3 (4457603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.048016-7 (4801603) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça e Art. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2002.711.038034-1 (3803402) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038034-1 (3803402) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça e Art. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2003.711.042263-5 (4226303) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça e Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2003.711.042262-3 (4226203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.050022-3 (5002204) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2005 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.711.035839-4 (3583901) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.038629-0 (3862902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049801-0 (4980104) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.050932-9 (5093204) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.711.043941-6 (4394103) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as anotações e providências de estilo.P.I.C. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.711.042042-9 (4204202) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.042041-7 (4204102) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.044292-0 (4429203) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.711.038228-3 (3822802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038228-3 (3822802) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2002.711.038590-9 (3859002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038590-9 (3859002) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) ntime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2002.711.038828-5 (3882802) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.040767-0 (4076702) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.043969-6 (4396903) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.045505-7 (4550503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045575-6 (4557503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047290-0 (4729003) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.047490-8 (4749003) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.049690-6 (4969004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.711.047369-2 (4736903) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.048793-0 (4879304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.050387-0 (5038704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2004.711.050929-9 (5092904) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.711.042569-7 (4256903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.050779-5 (5077904) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2004.711.049769-8 (4976904) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público e ao Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.711.039279-3 (3927902) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.711.018586-3 (1858699) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do CPP, aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Ao Procedam-se as anotações e providênciasde estilo. RECOLHA-SE O M.B.A., caso tenha sido expedido.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2000.711.024537-8 (2453700) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do CPP, aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Ao Procedam-se as anotações e providênciasde estilo. RECOLHA-SE O M.B.A., caso tenha sido expedido.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2000.711.027397-0 (2739700) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.034579-0 (3457901) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.037019-0 (3701902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040937-9 (4093702) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043804-7 (4380403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045766-2 (4576603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.047017-4 (4701703) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.048892-2 (4889204) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.711.054712-4 -, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.711.025120-2 (2512000) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042391-3 (4239103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.711.022829-1 (2282999) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do CPP, aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Ao Procedam-se as anotações e providênciasde estilo. RECOLHA-SE O M.B.A., caso tenha sido expedido.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2001.711.031957-1 (3195701) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.RECOLHA-SE O MBA, CASO TENHA SIDO EXPEDIDO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.036560-1 (3656002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as providências e anotações de estilo.RECOLHA-SE O MBA, CASO TENHA SIDO EXPEDIDO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042154-0 (4215403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049935-0 (4993504) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.050817-9 (5081704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2002.711.039609-9 (3960902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040736-0 (4073602) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA (Lei 8069/902), HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043651-8 (4365103) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.045685-2 (4568503) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao(s) processo(s) ainda em andamento, e tão logo o(s) mesmo(s) seja(m) arquivado(s), estes tenham o mesmo destino. \r\n\r\nProc. 2004.711.050679-1 (5067904) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.050908-1 (5090804) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.050911-1 (5091104) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.711.042547-8 (4254703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.711.044225-7 (4422503) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as providências e anotações de estilo.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.046204-9 (4620403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046578-6 (4657803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.047049-6 (4704903) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.050521-0 (5052104) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 289 - Moeda falsa \r\n\r\nProc. 2002.711.039550-2 (3955002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 29 da Lei 9.605/98 - Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre \r\n\r\nProc. 2003.711.044384-5 (4438403) -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.711.051066-6 (5106604) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.711.000508-1 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.711.051905-0 (51.642/04) -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.053669-2 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.054410-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.711.004178-4 -, (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.711.003582-6 -,, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.711.000785-5 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.001252-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.000120-8 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.052941-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.000255-9 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.000534-2 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nQuebra Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.052375-2 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.052724-1 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.054023-3 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001716-2 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001013-3 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.053529-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.053038-0 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.711.002880-9 -, (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278), Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777))), Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.711.003770-7 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.711.034611-2 (3461101) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.711.034611-2 (3461101) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.711.034879-0 (3487901) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.039159-4 (3915902) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.039355-4 (3935502) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA (Lei 8069/902), HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.039623-3 (3962302) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.041009-6 (4100902) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.043020-6 (4302003) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo e declaro que o adolescente está liberado do Programa Especial para Usuários de Drogas e Dependentes Químicos (PROUD). Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida. Havendo manifestação da parte interessada (adolescente ou seu responsável), poderá o setor competente expedir diploma atestando a eficácia do tratamento, nos termos de ato normativo que regula a matéria. Providenciem-se as anotações e providências de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente. Exare-se as certidões de praxe e, devolva-se, após, ao Cartório o presente Instrumento de Sentença, para juntada ao respectivo processo e cumprimento das formalidades legais (inclusive as previstas no art. 211 do Cód. de Normas), determino o arquivamento do feito. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044318-3 (4431803) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.048732-2 (4873204) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.050417-4 (5041704) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2002.711.039679-8 (3967902) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nQuebra Auto de infração \r\n\r\nProc. 1998.711.014328-3 (1432898) - Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nProc. 2002.711.041926-9 (4192602) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X Diga a Defesa. \r\n\r\nProc. 2002.711.041927-0 (4192702) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.711.039550-2A - MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040141-1A - MINISTERIO PUBLICO Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040142-3A - MINISTERIO PUBLICO Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044023-6A - MINISTERIO PUBLICO Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.047494-5A - MINISTERIO PUBLICO Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.711.001437-0A - Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.001498-9A -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.003356-0A -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.004139-7A -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2001.711.035459-5 (3545901) - MINISTERIO PUBLICO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2004.711.050316-9 (5031604) -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS \r\n\r\nProc. 1999.711.020484-5 (2048499) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 1999.711.021051-1 (2105199) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 1999.711.022621-0 (2262199) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2000.711.024281-0 (2428100) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.041476-4 (4147602) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.041699-2 (4169902) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042190-4 (4219003) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042784-0 (4278403) -, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.042784-0 (4278403) -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043360-8 (4336003) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044088-1 (4408803) -, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044931-8 (4493103) -, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.045792-3 (4579203) -, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.045792-3 (4579203) -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047791-0 (4779103) -, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047888-4 (4788803) -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.049689-0 (4968904) -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.000106-5 - Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.711.002991-9 - E OUTRO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.711.041151-9 (4115102) -, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2002.711.040980-0 (4098002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2005 \r\n\r\nId: 79131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2002.710.008555-3 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, FELIPE PEREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:Com o fito de se evitar a alegação de cerceamento de defesa, dê-se vista ao Município e ao Estado para apresentação de memoriais no prazo de 10 (dez) dias, eis que o MP atua no presente como autor.Após, voltem conclusos.Em tempo:Na oportunidade, deverá a Municipalidade esclarecer sobre a renovação do convênio com o Centro Ann Sulivan do Brasil, diante do que fora informado à fl. 526. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.006276-0 - ARTHUR FIGUEIRA MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-135634E), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-131093E), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E)), JULIA LEAO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, eis que fora concedido efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.005846-5 - A.A.B.M. E OUTRO, M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X C.S. Decisão:Designa-se o dia 28/02/2007, às 15:30h. para a realização de AIJ. Intimem-se as partes, bem como eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008431-2 - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), L.V.S.S.) X A.S.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001082-0 - MINISTERIO PUBLICO, A.N.C.S.A. X R.S.C., N.C.O.S.A. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, na forma do art. 269, I, do CPC, aplicando-se aos Réus a medida de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 129, VII do ECA, a ser lavrada por termo em cartório. Deixa-se de aplicar a multa prevista no art. 249 do ECA, pois esta seria em detrimento da própria aluna e considerando, ainda, que a mesma se encontra regularmente matriculada na rede pública de ensino no presente ano letivo, conforme documento de fl. 23.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.000326-9 - M.P. X A.B.M., R.M.C. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, na forma do art. 269, I, do CPC, aplicando-se à Ré a medida de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 129, VII do ECA, a ser lavrada por termo em cartório. Deixa-se de aplicar a multa prevista no art. 249 do ECA, pois esta seria em detrimento do próprio núcleo familiar.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.007394-6 - M.P., M.A. X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:Tendo em vista que, até a presente data, não foram expedidos os atos necessários para a realização da audiência designada para a próxima segunda-feira (11/12/06), e, ainda, diante do requerimento de fl. 167, retire-se o feito de pauta.Redesigna-se a AIJ para o dia 29/01/07, às 14:00 horas, devendo ser intimadas as testemunhas arroladas tanto pelo Ministério Público quanto pela Defesa (fl. 68), exceto a identificada à fl. 03 - item 02 (Desembargadora Dra. Cristina Tereza Gaulia). Anote-se onde couber os dados do advogado outorgado à fl. 169.No mais, à DIPSI para a realização do estudo psicológico, conforme já determinado à fl. 135, devendo o relatório ser entregue no prazo máximo de 48 horas antes da data ora designada. P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.002274-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, RAFAEL RIBEIRO MIGUEL, MICHELE BIANCA MACAPUNA VIERA, HELLEN CRISTINA OLIVEIRA DE ASSIS X PEDRA ESPORTE CLUBE Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100094/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando se não tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, observando-se os dados de seu representante legal às fls. 11/12, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP... \r\n\r\nProc. 2005.710.002406-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X J.F.B. ARAUJO PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o presente Auto de Infração, nos termos do artigo 269, I do C.P.C.. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e ao Serviço de Fiscalização. Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000484-7 - D.F. X A.C.S.O.A.I.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PRO CEDENTE o auto de infração nº 100011/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.003442-6 - D.F. X V.M.U.R.A.M.L. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100083/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. .. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.006091-7 - E.H.T., K.A.R. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.002875-6 - E.F.S.P.F., E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.J.) Decisão:Falo independentemente de conclusão. Tendo em vista a informação de fls. 86, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DO MEDICAMENTO, cujo fornecimento regular foi estipulado em Sentença de fls. 43/44. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do remédio DDAVP em comprimidos, na quantidade necessária, anexando receita de fls. 79. \r\n\r\nId: 79154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "79415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.138783-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO AUGUSTO SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:DESPACHO: 1-EXPEÇA-SE MB CLAÚSULADO QUANTO AO LAUDO DE FLS. 92. 2-DESDE LOGO, EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS DA REDESIGNAÇÃO DO DIA 16/01/2007, AS 13 HORAS, PARA INTERROGATORIO DO RÉU GILBERTO LINHARES \r\n\r\nId: 79415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "79167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.001.118997-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), Assistente: ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA, Dr(a). ANTONIO NABOR A. BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). DANIEL SAMPAIO TOURINHO (RJ-023283), Dr(a). MARCELLA F.M.N.CASTRO (RJ-107211), Dr(a). FRANCISCO SANTANA (RJ-094366) Despacho:À Defesa. Após, ao MP. Publique-se \r\n\r\nId: 79167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "79101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.052053-1 - MINISTERIO PUBLICO X LAIR SCORALICK, FRANCISCO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Aguardando Patrono do acusado para se manifestar sobre se tem ou não diligências \r\n\r\nId: 79101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Criminal (Resíduo)": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cairo Ítalo França David\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Amélia Cristina S. Sampaio de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.156945-3 Vítima(s): Eliane de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Tereza Regina Barcelos da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). Venham as alegações finais da outra acusada. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.151083-7 Vítima(s): Tania Maria de Britto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Gloria Jean Gomes de Oliveira - OAB RJ079787, Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942, Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Vagner Domingos da Silva. Diga a Defesa. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.800.053234-7 - Eduardo Cosentino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). X Leyla Maria Coelho Youssef e outros. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nAcolho integralmente a r. Promoção de fl , e determino o arquivamento do feito.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 78590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.074773-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA, JOSE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:1- Atenda-se ao MP- fls. 281.2- À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.165728-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALTOÉ (ES-008309) Despacho:C. às partes - fls. 461. \r\n\r\nProc. 2004.001.084586-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94757, Assistente de acusação: PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO - OAB/RJ 119183 X ARLENE CLEIDE TORRES DE AZEVEDO, JACQUELINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)), RAFAEL DE LIMA VIEIRA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença: S E N T E N Ç A Vistos etc. Tendo em vista que os acusados ARLENE CLEIDE TORRES DE OLIVEIRA, JACQUELINE DOS SANTOS e RAFAEL DE LIMA VIEIRA deram integral cumprimento à suspensão condicional do processo e o parecer ministerial de fls. 343 e 345, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS SUPRA e determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.084586-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94757, Assistente de acusação: PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO - OAB/RJ 119183 X ARLENE CLEIDE TORRES DE AZEVEDO, JACQUELINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)), RAFAEL DE LIMA VIEIRA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:...rejeito os embargos e mantenho a sentença de fls 346, re-ratificada às fls 362... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.001.048222-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)), Assistente de acusação: JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER) X WANG JIALING), XU CHAO QUN \" AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.110903-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS AMARO DOS SANTOS, PAULO FELICIANO DOS SANTOS, ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)), ALEX SANDRO DOS ANJOS BONFIM \" À DEFESA DE ALEX FERREIRA DA SILVA, EM CONTRA RAZÕES \" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.078858-0 - MINISTERIO PUBLICO X GEDIEL CEZAR SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAMAO DE ANDRADE, Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) \"...Considerando o disposto no artigo 70 do Código Penal, aumento a pena de um dos crimes de roubo em um sexto, tendo em vista o número de vítimas, ou seja, duas, passando a ser de dois anos, sete meses e três dias de reclusão e dez dias-multa, fixando-a em definitivo face a inexistência de demais circunstâncias legais ou judiciais. Regime: FECHADO...\" \r\n\r\nId: 79422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2003.001.035107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.128865-2 - MINISTERIO PUBLICO X OSCAR LIMA MONTEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.159374-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO MONIZ BARRETO JUNIOR Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.076808-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGNABALDO DA SILVA, JAILSON ALMEIDA LOPES Decisão:Recebo o recurso de fls. 149/153. Ao apelado em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.164940-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ESTEVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:À defesa, para a prévia.Após, cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161880-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO PEREIRA VIANNA E OUTROS Despacho:1 - R.A. 2 - Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.137101-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO, MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Designo o próximo dia 04/01/2007, às 13:45 horas, para a realização de interrogatório. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144958-5 - MINISTERIO PUBLICO X ABEL EUGENIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)), CARLOS AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Assim, entendo que deve ser indeferido o requerimento de liberdade provisória, ... Acolho integralmente o parecer do MP e INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.130619-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDILSON MORAES DOS SANTOS Decisão:1- Recebo a Denúncia. 2- Designo o próximo dia 31/01/2007, às 13:00 horas, para a realização do interrogatório do acusado, que deverá ser citado por edital. 3- Cientifique-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.144607-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX FERNANDES DA SILVA, WENDLEY GAMA DE CASTILHO Decisão:1 - Recebo a denúnicia. 2 - Designo o próximo dia 31/01/2007, às 13:15 horas, para a realização do interrogatório do acusado, que deverá ser citado por edital. 3- Cientifique-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2006.001.154845-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO MARCIO DE ALVARENGA SALES Despacho:1- Designo o próximo dia 10/01/2007, às 13:00 horas, para a realização do interrogatório do acusado, que deverá ser citado por edital. 2 - Cientifique-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c artigo 14,II, na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.001.075445-1 - MINISTERIO PUBLICO X AMERICO BICAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Expeça-se C.P. para o endereço de fl. 189 a fim de que seja inquirida a testemunha de acusação Adriano Gomes naquele Juízo. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.026151-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX BENI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)), FELIPPE JUNQUEIRA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... 3 - Desse modo, uma vez quebrado o compromisso firmado pelo réu Filippe Junqueira Gonçalves da Silva, acolho integralmente o rerquerimento do Ministério Público e REVOGO A LIBERDADE PROVISÓRIA concedida à fl. 219, ... 4 - Expeça-se mandado de prisão. Designo o dia 28/03/2007, às 13:45 hs para continuação da prova de acusação. .... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.161719-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LAUREANO JUNIOR Despacho:Tendo em vista o que consta da certidão de fl. 48, designo o dia 24/01/2007, às 14:15 hora para interrogatório. Cite-se e intime-se o acusado. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159063-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X GUILHERME MONTAGNANA BUSCH Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - Designo o dia 14/02/2007, às 15:20 horas para realização de interrogatório do réu GUILHERME MONTAGNANA BUSH. Cite-se e intime-se. 2 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação da data. \r\n\r\nProc. 2006.001.159544-0 - MP, EDIMIR ROBERTO MUNIZ GABRIEL, JOSUÉ DE FÁTIMA RAMOS, MAICON MAURÍCIO SCHELCK Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 79408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.019232-3 - MINISTERIO PUBLICO X DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Intimem-se os advogados subscritores da petição de fls. 239 para que juntem aos autos, no prazo de cinco dias, procuração com poderes específicos para representar o acusado Delmar nesta ação penal, haja vista o disposto no art. 366 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.147933-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE DOMINGOS DA COSTA, ALEXANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)), CARLOS MESSIAS DE MOURA TEIXEIRA GOMES Despacho:AUTUE-SE. NOTIFIQUEM-SE OS DENUNCIADOS NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 11343/06. ATENDA-SE AO MP EM SUA COTA INAUGURAL. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.004333-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMPARO DE LOURDES DA SILVA PENHA, CATIA PATROCINIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a acusada AMPARO DE LOURDES DA SILVA PENHA, denunciada pela prática do delito previsto pelo artigo 186, inciso VI do Dec. Lei 7661/45, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Sem custas. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.028466-3 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO ANTUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:FLS.-251 - COMPROVE O REQUERENTE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO. \r\n\r\nId: 79163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.106725-7 Vítima(s): Aline de Andrade. X Tiago Luiz Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). Indefiro o requerido às fls. 32. Com efeito, estamos diante de mais um caso de violência contra a mulher, onde o autor do fato agrediu sua ex-mulher com socos nas costas, no pescoço e nos braços, sendo, portanto, a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, ao contrário do que afirmado pela defesa, adequada para o caso concreto. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.800.188610-4 Vítima(s): Tatiane Vargas Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). X Marcelo Ferreira Vianna. Requisite-se o AECD. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.144387-5 - Brigida Pinheiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Maria Lucia de Carvalho Gomes e outro. Intime-se as querelantes, através de seu patrono, para emendar a queixa, no prazo de 05(cinco) dias, para adequá-la aos moldes do artigo 41 do CPP, sob pena de rejeição. Intime-se (4). \r\n\r\nProc. 2006.800.202015-7 - Kelli Vilas Boas Alves Cardoso. Rep Leg(s): Maria Lúcia Vilas Boas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Regina Barizon. Intime-se a querelante, na pessoa de sua patrona, para regularizar a procuração, na forma do artigo 44 do CPP. Sem embargo, referida regularização poderá ser feita até a data da audiência preliminar a ser designada. Designe-se audiência preliminar, devendo a querelante, caso não haja composição civil, manifestar-se na audiência preliminar sobre a transação penal a ser ofertada à querelanda, sob pena de rejeição da queixa. Intimem-se.(5) \r\n\r\nQuebra CP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.140806-1 - Heraldo Antonio Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Paulo Roberto dos Santos. Intime-se o querelante, na pessoa de seu patrono, para emendar a queixa, no prazo de 05(cinco) dias, para adequá-la aos moldes do artigo 41 do CPP, bem como regularizar a procuração, na forma do artigo 44 CPP, sob pena de rejeição. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.180862-2 Vítima(s): Aleudo Gomes de Souza. X Maurício Braga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Indefiro a vista do autos, em razão da proximidade da audiência preliminar, devendo o patrono do autor do fato providênciar cópias do procedimento.(5) \r\n\r\nId: 78597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.129983-6 - MINISTERIO PUBLICO X DANGELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., ,VI E Art.188, Inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... \r\n\r\nProc. 2006.001.069193-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312)), HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 312 - Peculato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.029906-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X WLADIMYR MATTOS ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:Venham as alegações finais em favor do réu. \r\n\r\nId: 79084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.109940-4 Vítima(s): Suelen Bertuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Evandro Jeferson de Castilhos Domingues. Reconsidero decisão de fls. 22, eis que houve erro material. Há testemunha do fato.\r\n\r\nAutue-se. Designo o dia 11/01/2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.011846-4 Vítima(s): Adeilde Maria Silva dos Santos, José Inácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mandewal Magalhães de Carvalho - OAB RJ037644). X Carmindo da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). Audiência Especial designada para o dia 08-02-2007 às 15:00h \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2004.800.174571-1 Vítima(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente. X Sebastião Laércio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678). Designo o dia 11 de janeiro de 2007 às 13:00 horas para a realização de audiência especial com o MP e o Juiz. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nId: 78650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.097043-5 - MINISTERIO PUBLICO X F.O.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 03/01/07, ÀS 13:00 H, DEVENDO O CARTÓRIO DILIGENCIAR, CONSOANTE DESPACHO ANTERIOR DO ILUSTRE MAGISTRADO TITULAR, TUDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO, DANDO-SE CIÊNCIA, APÓS, AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.106298-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO LUCAS DE FARIA ROCHA, MADSON ALEXANDRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009)), JOSE CARLOS FERREIRA, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:NA FORMA DA PROMOÇÃO FICANDO DESIGNADO O DIA 13/02/07, ÀS 13:00 H. EXP. DIL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.104570-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO BAPTISTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões da defesa e as contra-razões do MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.080093-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Despacho:Venham as contra-razões (ao advogado) \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.089992-3 - MINISTERIO PUBLICO X EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) ...vista as partes na fase de diligências (ao advogado) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 1999.001.079545-6 - MINISTERIO PUBLICO X HENRI FERES JUNIOR, CLAUDIA REBELLO DE MATTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:AGUARDE-SE, ENTAO. O DECURSO DO PRAZO \r\n\r\nId: 79085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.148014-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia em virtude de não ser inepta, já que está redigida em consonância com o art. 41 do Código de Processo Penal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/01/2007, às 14:10h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, esta última pela publicação no DO/RJ (vide fls. 61/62). \r\n\r\nId: 79128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "77471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª vara criminal\r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.034010-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Despacho:Intime-se a acusada por Diário Oficial, através de sua patarona para recolhimento das custas, sob pena de ser expedida certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.129099-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X FLAVIO CARDOSO PEREIRA) Despacho:....Remarco a audiencia para o dia 20 de dezembro de 2006, 13:15 horas.....Intime-se o advogado.Aos 14 de dezembro de 2006, na sala de audiências da 29ª Vara Criminal, às 18:55 horas, na presença do(a) MM. Juiz(a) de Direito, Dr(ª) Maria Tereza Donatti, comigo, secretária a seu cargo, foi feito o pregão de estilo, respondendo o ilustre representante do Ministério Público. Ausente o acusado, que não foi apresentado, como consta no ofício nº 1471/SOE/2006. Também ausente a testemunha, policial civil, Max, embora requisitado. Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Remarco a audiência para o dia 20 de Dezembro de 2006, às 13:15 horas, devendo ser renovadas as diligências para a realização do ato. Intime-se o advogado. Nada mais havendo, encerro o presente termo, que vai devidamente assinado. Eu, ___, Secretária do Juiz o digitei e subscrevo.MARIA TEREZA DONATTIJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 77471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.109154-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"1) Examinando o pedido de liberdade provisória do acusado, verifico que consta a folha de antecedentes criminais do réu, sendo primário de bons antecedentes, considerando ainda os depoimentos das testemunhas de acusação, havendo fundadas dúvidas acerca da autoria do acusado, e considerando ainda a probabilidade de absolvição, não sendo razoável mantê-lo encarcerado, razão pela qual defiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado; 2) Expeça-se alvará de soltura; 3) Às partes em alegações finais por memoriais, abrindo-se vista ao MP e após, à Defesa\". \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.001.154364-4 - WILSON FERREIRA LEIROZ X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:Rejeito a presente, considerando tratar-se de crime de ação penal pública, sendo o MP o legitimado para propô-la, devendo o interessado noticiar os fatos na Delegacia o na 1ª Central de Inquéritos. I-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 11 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.001.165825-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.147622-5 - MINISTERIO PUBLICO X GIOVANI DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) EM ALEGAÇÕES FINAIS (DEFESA). \r\n\r\nId: 79268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "79272": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Claudio Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II (2X ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.150853-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABINHO ALVES RIBEIRO, DANIEL DE PAULA CONCEICAO Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se/Requisite-se o réu. Designo a data de 20/12/2006, às 13h30min, para interrogatório. Atenda-se a cota de fls. 92. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono[...]acolho a promoção do MP e INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do réu DANIEL, entendendo presentes os pressupostos da custódia cautelar dispostos no art. 312 do CPP. Ciência às partes \r\n\r\nId: 79272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.092306-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL ROCHA TADEU, ANDERSON NUNES DE SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelos acusados. Venham as razões. \r\n\r\nId: 79126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.036600-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO RODRIGUES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o acusado RENATO RODRIGUES, como infrator do artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.152580-0 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão: DECISÃO 1.Recebo a denúncia e defiro a cota do MP; 2.Designo interrogatório para o dia 03/01/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se o acusado, devendo constar no mandado para que o mesmo compareça com advogado ou se manifeste em ser assistido pela Defensoria Pública. Requisite-se. Ciência ao MP e \"ad cautelam\", à Defesa. Em 14/12/2006Em tempo: Ao MP quanto à liberdade provisória. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA Juíza de Direito \r\n\r\nArt. 345 - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2003.001.060700-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143) \"Deferido J.G. Desarquivado os autos para extração de cópias.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c art. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.040190-8 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO VINICIUS DE LIMA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO, o acusado BRUNO VINICIUS DE LIMA SILVA, pela prática do delito do artigo 155, § 4º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 07 (sete) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.131843-0 - URSULA PERES BALDNER, Paciente: EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X DELEGADO DA 15 DP GUSTAVO FARAH GOULART) Sentença:...Desse modo, ainda que ao custo do ônus social e jurídico de ter contra si um inquérito policial instaurado, deve o paciente suportar a investigação que ao final, insuficiente, ensejará o arquivamento a pedido do Ministério Público, se for o caso. Em um Estado Democrático Constitucional assim funciona a Justiça Penal.Isso posto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.Sem custas.Anote-se e comunique-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 79425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.112258-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X PABLO ARAUJO BRUNET Fica o patrono do acusado, DR. JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO,OAB/RJ -Nº 81.993, INTIMADO para apresentar diligências, nos autos em referência, \r\n\r\nId: 79404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.058559-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ FERNANDES FERREIRA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)), FELIPPE AVELINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Á DEFESA: em alegações finais.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.142737-1 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)), MARCELO DA SILVA ELEUTERIO, Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)), LEANDRO CABRAL BARCELOS, Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), AGNALDO CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Em Diligências (À Defesa) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.039535-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Á DEFESA: Recebo o(s) recurso(s) de fls. 175. 2)Dê-se vista ao(s) apelante(s) para apresentação das razões ( INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146770-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314) Em diligências (À Defesa) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.139057-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EVANDRO SOARES SANTANA, Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Decisão:...Desta forma, presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, INDEFIRO a liberdade provisória do réu EVANDRO. Intimem-se. (à defesa do acusado Evandro) \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099454-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069), Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187), Dr(a). FLAVIA VALERIA TANCREDO DOS SANTOS (RJ-099496) Decisão:Sobre as diligências requeridas pela defesa às fls 597, estas não estão a merecer deferimento, assim como a alegação de incompetência deste Juízo. Adoto como razões de decidir os lúcidos e procedntes fundamentos esposados pelo MP às fls 598v/599, aos quais me reporta, deixando de repetí-los sob pena de redundância. Isto Posto, Indefiro as diligências requeridas pela Defesa, bem como suas alegação de Incompetência do Juízo. Em alegações finais. (À Defesa) \r\n\r\nArt. 50 da Lei 9.605/98 - Destruir Florestas Nativas Protetora de Mangues, Objeto Preservação, E ART.48 MESMA LEI N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.001.144040-4 - MINISTERIO PUBLICO X CUSTODIO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)), JUASIELDO PONTES MIGUEL, Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Autos desarquivados aguardando requerente (para a defesa de Custódio Neto Filho) \r\n\r\nId: 79118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.117090-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO, DAVID RODRIGUES BATISTA, ELTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Decisão:1) Verifico que a vítima não reside nesta comarca, motivo pelo qual impõe-se a oitiva da mesma na forma do artigo 222 do CPP. Expeça-se carta precatória.2) Fls. 293 - Com relação ao pedido de fls. 293, defiro com fulcro no Princípio da Ampla Defesa e Verdade Real, designando o dia 11/01/2007, às 14:00h, para a realização do ato. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao MP e Defesa(s).3) Com relação ao pedido de relaxamento de prisão, não se afigura qualquer ilegalidade motivada por excesso de prazo, uma vez que a prova de acusação está praticamente finda, sendo certo que apenas resta a oitiva da testemunha por carta precatória, que não tem o condão de suspender o processo, nos termos do artigo 222, § 1º, do CPP. Igualmente não há que se falar em excesso de prazo diante da complexidade do feito, com vários rés, referente à crime grave - roubo com concurso de agentes. Intimem-se.4)Com a resposta via telefone, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.035302-1 - MINISTERIO PUBLICO X ELAINE FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)), SONIA MARIA DE SOUZA, Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) INTIMAR OS PATRONOS DOS RÉUS DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA: 06/02/2007; ÀS 13:45 H. \r\n\r\nId: 79111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.046067-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Decreto a revelia do réu e, nos termos do art. 366 do C.P.P., ficam suspensos o feito e o curso do prazo prescricional. Anote-se na autuação e onde mais couber; 2) Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149620-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO XAVIER DE ANDRADE FILHO Despacho:Considerando que os prazos estarão suspensos no período previsto no art. 230, § 2°, do CODJERJ, fica designado o dia 25 de janeiro de 2007, às 13:00 horas, para o sumário de culpa - Expeçam-se as diligências necessárias... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.137261-8 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN JOAQUIM DE AZEVEDO Considerando o exercício cumulativo deste Juiz e que os prazos estarão suspensos no período previsto no art. 230, § 2°, do CODJERJ, fica designado o dia 16 de janeiro de 2007, às 13:00 horas, para o sumário de culpa - Expeçamse as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.110319-0 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI COSTA DE ALMEIDA Decreto a revelia do réu e, nos termos do art. 366 do C.P.P., ficam suspensos o feito e o curso do prazo prescricional. Anote-se na autuação e onde mais couber.Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.114190-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE CESAR BATISTA Decreto a revelia do réu e, nos termos do art. 366 do C.P.P., ficam suspensos o feito e o curso do prazo prescricional,. Anote-se na autuação e onde mais couber; 2) Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.041148-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO, MARCELO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO, por infração ao art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 10.826/2003, à pena de três anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de vinte dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1o, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2005.001.133640-5 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO DA SILVA RIBEIRO, LUCAS Decreto a revelia do réu, nos termos do art. 367 do C.P.P.; 2) Dê-se vista à Dra. Defensora Pública, para a prévia. \r\n\r\nART.16 LEI6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.001.082862-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO DA SILVA ALVES sto posto, com fulcro nos arts. 107, IV, do Cód. Penal, e 61 do Cód. Proc. Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade do réu acima qualificado. Sem custas. Oficie-se, encaminhando a droga apreendida para incineração, na forma do art. 58, § 1º, da Lei nº 11.343/06. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. Intimados em audiência. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.JORGE LUIZ LE COCQ D'OLIVEIRAJuiz de DireitoPromotora de Justiça Defensora PúblicaAcusado \r\n\r\nId: 79135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.074981-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE E OUTROS Despacho:Fls. 1.035 - Defiro. Item 2.1 - Oficie-se, como requerido. Item 2.2 - Atenda-se. Item 2.4 - Esclareça o MP o pedido contido no item 2.4, eis que as folhas indicadas, não apontam qualquer imóvel. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS.22262: \" CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. INFORME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.302: \" J.-SE. DÊ-SE AMPLA DIVULGAÇÃO.(RELATÓRIO MENSAL APRESENTADO PELO A.J.- REF. MÊS OUT./2006)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Ad ministrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.335: \" J.-SE. ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.338: \" J.-SE. ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.350: \" J. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO(P/ REYNALDO GOULART M. V. FILHO E OUTROS).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.361: \" J.-SE. ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.362: \" J. AGUARDE-SE A RESPOSTA DA INTIMAÇÃO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS- P/ JORGE E. BELMONT DE FIGUEIREDO)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.365: \" J.- AO AJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.375: \" J.- AO AJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.419: \" J.- CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.421: \" J.- AO AJ E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.422: \" J.- AO AJ E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.431: \" J.- CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. AO AJ E AO MP\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.434: \" J.- IMEDIATA CIÊNCIA AO MP E AO AJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.447: \" J.-SE PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:\"FLS.22675- NÃO HÁ O QUE ACLARAR NA DECISÃO DE FLS. 19.713, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO-A COMO LANÇADA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DECISÃO DE FLS. 22.691: \" EM LEILÃO REALIZADO NO DIA 20/07/2006, VRG LINHAS AÉREAS S/A SAIU-SE VENCEDORA NA LICITAÇÃO, ADQUIRINDO A UNIDADE PRODUTIVA VARIG, SEM A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DE IMPUGNAÇÃO... ASSIM, ADJUDICO A UNIDADE PRODUTIVA VARIG EM FAVOR DE VRG LINHAS AÉREAS S/A, VENCEDORA DO LEILÃO JUDICIAL REALIZADO EM 20/07/2006. DÊ-SE CIÊNCIA À ANAC, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO ADMINISTRADOR JUDICIAL E ÀS RECUPERANDAS. PUBLIQUE-SE.(ÍNTEGRA NOS AUTOS).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015281-1 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). RAPHAEL DA SILVA SEIXAS (RJ-125774E)) X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:Ao devedor para que indique um bem compatível, sob pena de acolhimento da pretensão deduzida a fls. 224. Esclareço desde já, que é a última oportunidade para tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.013277-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULA BETBEDER PATO (RJ-135188E) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082905-2 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 167 Ao autor. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1998.001.046728-1 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). OMAR WALDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:...Tendo em vista que o acórdão revogou a falência e que tal foi em razão da não persistência da falta de numerário para cumprimento da concordata, está a mesma repristinada. Assim, intime-se a Concodatária para atender o requerido no ítem 1 de fls. 2275 para o devido prosseguimento do feito... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.063925-0 - ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.045126-6 (6846) - CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Quanto aos honorários da ação rescisória, este já foram decididos à fls. 878... \r\n\r\nProc. 1996.001.095661-5 (7664) - KEEP RIGHT CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). THALES DE MI RANDA (RJ-082089), Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 2.557 e 2.564 - Defiro. Expeça-se alvará de autorização de viagem conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.069736-5 - INDUSTRIA E COMERCIO MUTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Falência encerrada. Aguarde-se em arquivo até o pedido de extinção das obrigações. \r\n\r\nProc. 2000.001.057250-7 - TAG S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 518 - Atenda-se ao MP. Intime-se, como requerido. ( Requer o MP que os advogados da Massa Falida prestem contas dos seus serviços de forma detalhada, desde o número de intervenções, quantas peças apresentou e sua natureza. Devem ainda informar o número de processos em que vêm atuando. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.144165-1 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA MAB S LANCHES LTDA DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, RECOLHENDO A DIFERENCA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012053-1 - ROSENI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-046922)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA S A Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BE - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo de fls. 285 ao Adm. Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070454-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:...recebo os embargos de declaração de fls. 1909/1910 para aclarar a decisão que concedeu a liminar, no sentido de que esta se efetiva para os litisconsortes que mantém o depósito mensalmente...Esclareça os requerentes o ítem 1 de fls. 1860 (cota do MP) bem como apresente uma relação nominal de quais são os autores que mantém os depósitos regulares... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020882-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Decisão:A sentença transitada em julgado, que homologou acordo entre as partes, estabelece obrigações de natureza diversa para ambas, contendo capítulos distintos, a serem executados por dois procedimentos diversos.O pedido do réu (Benedito do Carmo), foi despachado à fls. 250, não havendo nada a reconsiderar.Quanto ao pedido de fls. 468, no que tange a parte que o réu Benedito não cumpriu, este também não pode se exonerar do cumprimento que lhe cabe, devendo observar o rito trazido no art. 475-J introduzido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.135520-5 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SHUWARTEN BUSWELL (RJ-120754) Despacho:Digam as partes se concordam com a baixa no feito, tendo em vista a informação de cumprimento do acordo. \r\n\r\nPedido de restituição de dinheiro \r\n\r\nProc. 1998.001.300363-9 (10079) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X PAPHOS ASSESSORIA E MARKETING LTDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.134747-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA \" Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 58.(Portaria 01/2002 deste Juízo).\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.049587-2 - M C DINIZ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X N.R. COMPUTACAO LTDA.(ANTIGA DENOMINACAO:CIENCIA MODERNA COMP. LTDA.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011144-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). FATIMA C P S CHIMENTI (RJ-028327)) X NORTE SUL EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA Decisão:1- Fls. 72/73 O pedido de recuperação judicial deve vir na foram dos art.s 48 e 51 e seguintes da lei 11.101/05. 2- Regularize a juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.129115-1 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HPRW COMERCIO DE ROUPAS LTDA DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS RECOLHENDO A DIFERENCA DE TAXA JUDICIÁIRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129136-9 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA DE ORDEM; À PARTE AUTORA PARA RECPLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138999-7 - JOSE FERNANDES DE FREITAS X AIM TELEINFORMATICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138999-7 - JOSE FERNANDES DE FREITAS X AIM TELEINFORMATICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.059527-1 - NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento de fls. 1327 ao sr. perito.2- Fls. 1331Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.059806-5 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054) Despacho:Fls.893 - Atenda-se.(o Síndico requer a prévia manifestação das partes sobre o Auto de Arrematação e Avaliação constante de fls. 972) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141537-4 - H.V.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X E.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:1- Fls. 911 Atenda-se com urgência.2- Após, subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nId: 79259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "79395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.074981-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE E OUTROS Despacho:Fls. 1.035 - Defiro. Item 2.1 - Oficie-se, como requerido. Item 2.2 - Atenda-se. Item 2.4 - Esclareça o MP o pedido contido no item 2.4, eis que as folhas indicadas, não apontam qualquer imóvel. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS.22262: \" CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. INFORME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.302: \" J.-SE. DÊ-SE AMPLA DIVULGAÇÃO.(RELATÓRIO MENSAL APRESENTADO PELO A.J.- REF. MÊS OUT./2006)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.335: \" J.-SE. ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.338: \" J.-SE. ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.350: \" J. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO(P/ REYNALDO GOULART M. V. FILHO E OUTROS).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.361: \" J.-SE. ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.362: \" J. AGUARDE-SE A RESPOSTA DA INTIMAÇÃO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS- P/ JORGE E. BELMONT DE FIGUEIREDO)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.365: \" J.- AO AJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.375: \" J.- AO AJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.419: \" J.- CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.421: \" J.- AO AJ E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.422: \" J.- AO AJ E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.431: \" J.- CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. AO AJ E AO MP\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.434: \" J.- IMEDIATA CIÊNCIA AO MP E AO AJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DESPACHO DE FLS. 22.447: \" J.-SE PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Decisão:\"FLS.22675- NÃO HÁ O QUE ACLARAR NA DECISÃO DE FLS. 19.713, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO-A COMO LANÇADA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) DECISÃO DE FLS. 22.691: \" EM LEILÃO REALIZADO NO DIA 20/07/2006, VRG LINHAS AÉREAS S/A SAIU-SE VENCEDORA NA LICITAÇÃO, ADQUIRINDO A UNIDADE PRODUTIVA VARIG, SEM A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DE IMPUGNAÇÃO... ASSIM, ADJUDICO A UNIDADE PRODUTIVA VARIG EM FAVOR DE VRG LINHAS AÉREAS S/A, VENCEDORA DO LEILÃO JUDICIAL REALIZADO EM 20/07/2006. DÊ-SE CIÊNCIA À ANAC, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO ADMINISTRADOR JUDICIAL E ÀS RECUPERANDAS. PUBLIQUE-SE.(ÍNTEGRA NOS AUTOS).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015281-1 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). RAPHAEL DA SILVA SEIXAS (RJ-125774E)) X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:Ao devedor para que indique um bem compatível, sob pena de acolhimento da pretensão deduzida a fls. 224. Esclareço desde já, que é a última oportunidade para tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.013277-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULA BETBEDER PATO (RJ-135188E) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082905-2 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 167 Ao autor. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1998.001.046728-1 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). OMAR WALDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:...Tendo em vista que o acórdão revogou a falência e que tal foi em razão da não persistência da falta de numerário para cumprimento da concordata, está a mesma repristinada. Assim, intime-se a Concodatária para atender o requerido no ítem 1 de fls. 2275 para o devido prosseguimento do feito... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.063925-0 - ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.045126-6 (6846) - CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Quanto aos honorários da ação rescisória, este já foram decididos à fls. 878... \r\n\r\nProc. 1996.001.095661-5 (7664) - KEEP RIGHT CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). THALES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 2.557 e 2.564 - Defiro. Expeça-se alvará de autorização de viagem conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.069736-5 - INDUSTRIA E COMERCIO MUTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Falência encerrada. Aguarde-se em arquivo até o pedido de extinção das obrigações. \r\n\r\nProc. 2000.001.057250-7 - TAG S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 518 - Atenda-se ao MP. Intime-se, como requerido. ( Requer o MP que os advogados da Massa Falida prestem contas dos seus serviços de forma detalhada, desde o número de intervenções, quantas peças apresentou e sua natureza. Devem ainda informar o número de processos em que vêm atuando. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.144165-1 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA MAB S LANCHES LTDA DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, RECOLHENDO A DIFERENCA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012053-1 - ROSENI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-046922)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA S A Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BE - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo de fls. 285 ao Adm. Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.070454-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEANICO AMAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:...recebo os embargos de declaração de fls. 1909/1910 para aclarar a decisão que concedeu a liminar, no sentido de que esta se efetiva para os litisconsortes que mantém o depósito mensalmente...Esclareça os requerentes o ítem 1 de fls. 1860 (cota do MP) bem como apresente uma relação nominal de quais são os autores que mantém os depósitos regulares... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020882-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423) Decisão:A sentença transitada em julgado, que homologou acordo entre as partes, estabelece obrigações de natureza diversa para ambas, contendo capítulos distintos, a serem executados por dois procedimentos diversos.O pedido do réu (Benedito do Carmo), foi despachado à fls. 250, não havendo nada a reconsiderar.Quanto ao pedido de fls. 468, no que tange a parte que o réu Benedito não cumpriu, este também não pode se exonerar do cumprimento que lhe cabe, devendo observar o rito trazido no art. 475-J introduzido pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2005.001.135520-5 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SHUWARTEN BUSWELL (RJ-120754) Despacho:Digam as partes se concordam com a baixa no feito, tendo em vista a informação de cumprimento do acordo. \r\n\r\nPedido de restituição de dinheiro \r\n\r\nProc. 1998.001.300363-9 (10079) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X PAPHOS ASSESSORIA E MARKETING LTDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.134747-8 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA \" Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 58.(Portaria 01/2002 deste Juízo).\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.049587-2 - M C DINIZ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X N.R. COMPUTACAO LTDA.(ANTIGA DENOMINACAO:CIENCIA MODERNA COMP. LTDA.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.011144-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). FATIMA C P S CHIMENTI (RJ-028327)) X NORTE SUL EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA Decisão:1- Fls. 72/73 O pedido de recuperação judicial deve vir na foram dos art.s 48 e 51 e seguintes da lei 11.101/05. 2- Regularize a juntada de procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.129115-1 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HPRW COMERCIO DE ROUPAS LTDA DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS RECOLHENDO A DIFERENCA DE TAXA JUDICIÁIRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129136-9 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA DE ORDEM; À PARTE AUTORA PARA RECPLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138999-7 - JOSE FERNANDES DE FREITAS X AIM TELEINFORMATICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138999-7 - JOSE FERNANDES DE FREITAS X AIM TELEINFORMATICA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.059527-1 - NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento de fls. 1327 ao sr. perito.2- Fls. 1331Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.059806-5 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA, Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955), Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054) Despacho:Fls.893 - Atenda-se.(o Síndico requer a prévia manifestação das partes sobre o Auto de Arrematação e Avaliação constante de fls. 972) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141537-4 - H.V.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X E.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:1- Fls. 911 Atenda-se com urgência.2- Após, subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nId: 79395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "79108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 212/13. PORT.01/02 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.078941-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Decisão:Fls.1156: tendo em vista o acórdão de fls.794/796 e a decisão de fls.806, defiro a expedição de ofício para que seja cancelada a anotação de indisponibilidade gravada no imóvel cuja cópia encontra-se a fls.1151.Após, ao MP sobre fls.1114/1133. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Fls.1727: ao Síndico. Fls.902: com a concordância do MP e Síndico, estando as custas recolhidas conforme fls.1724, à valiação.Fls.1730/1812: às partes sobre a avaliação do imóvel sito na Rua Pena Forte nº 30 - São Paulo. O Ministério Público já se manifestou a fls.1813.Fla.1586/1587: ao Falido... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.069132-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DIAS (RJ-121144)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO SÍNDICO PARA INDICAÇÃO DO PERITO DA MASSA PARA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO CRÉDITO, CONFORME DETERMINADO NO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131784-6 - ARMANDO LINCOLN REZENDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148623-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS TINTURARIAS TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) DECISAO: DEFIRO A GRATUIDADE. AO FALIDO E SINDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS. PUBLIQUE-SE O AVISO (REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156339-2 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA (RJ-112741)) X MECANAL MECANIZACAO CONTROLE E ADMINISTRACAO GERAL LTDA E OUTROS Decisão:POR ORA EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA SOMENTE PARA A COMARCA DE RECIFE E JABOATÃO DOS GUARARAPES. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.024089-6 - FOMENTUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA (SP-120803)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Decisão:EXPEÇAM-SE AS PRECATÓRIAS.OFICIE-SE SOMENTE À RECEITA FEDERAL, POIS O BACEN NÃO POSSUI CADASTRO DE CLIENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.121362-7 - GERALDO SANTINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Em derradeira oportunidade, à requerida para efetuar o depósito elisivo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.067964-7 - KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X IN VESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Em derradeira oportunidade, à requerida para efetuar o depósito elisivo em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.076778-3 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A FALÊNCIA DA EMPRESA-RÉ SE PROCESSA NA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO, COM FULCRO NO ART.76 DA LEI 11.101/05.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147770-2 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.77, QUE INFORMA DA INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO/PREVENÇÃO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147773-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.77, QUE INFORMA INEXISTIR CONEXÃO/PREVENÇÃO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124054-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ABRACC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.073020-9 (9797) - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AGUARDE-SE POR 20 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.027086-1 - INPAL S A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X CSAV GROUP Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.113098-3 - ANTONIO PAULO CARVALHO PIEROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002A) Despacho:FLS.454: AO EXECUTADO PARA ENTREGAR AO EXEQUENTE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO.AO EXEQUENTE PARA REVER SUA PLANILHA, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS.457, BEM COMO PARA ADEQUAR SEU PEDIDO AOS TERMOS DA LEI 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.131910-0 - COLOMBO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470)) X REDS REAL ESTATE DEVELOPMENT SERVICES LTDA E OUTROS Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA: LIBERAR O AUTOR DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE QUALQUER CONTRIBUIÇÃO...QUE A 1ª RÉ EXIBA CÓPIA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E ALTERAÇÕES...DESTITUIR E AFASTAR OS RÉUS DA ADMINISTRAÇÃO...INDISPONIBILIZAÇÃO DOS BENS DOS RÉUS...NOMEAR ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DR. GUSTAVO LICKS, TEL.22327606 A ASSUMIR O CARGO IMEDIATAMENTE...HONORÁRIOS PROVISÓRIOS EM R$ 7.000,00...DETERMINO A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA PARA ELEIÇÃO DO SÍNDICO...NO PRAZO DE 30DIAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO DETRAN E RGI...DETERMINEI O BLOQUEIO DE CONTAS E INVESTIMENTOS AO BANCENJUD ON LINE...OFICIE-SE AO MP FEDERAL E ESTADUAL, E CVM... \r\n\r\nProc. 2006.001.132529-0 - FRANCISCO GOMES DA COSTA X LINDOIA CAFE E BAR LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PORQUE O DIREITO DE PREFERÊNCIA SE APRESENTA QUANDO AS COTAS SÃO ALIENADAS PARA TERCEIRO E NÃO PARA OUTRO SÓCIO, COMO FOI O CASO. CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.045424-8 - WILSON GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:DIGAM AS PARTES SE FOI INTERPOSTO RECURSO CONTRA A SENTENÇA PROLATADA NO JUÍZO DA 2º VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER. \r\n\r\nProc. 2006.001.152779-1 - ALESSANDRA RIVELO DE ABREU SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X BIRUTÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PORQUE, PERANTE TERCEIROS, SOMENTE CESSA A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO, COM O ARQUIVAMENTO DA ALTERAÇÃO DOS ATOS CONSTITUTIVOS OU DA SENTENÇA DE DISSOLUÇÃO JUNTO À JUCERJA...CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.158011-3 - CUSTÓDIO PEIXOTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À MASSA EMBARGADA. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.153097-0 - MASSA FALIDA DE METALURGICA CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AHMED (RJ-039663), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:FLS.10026: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO.FLS.10030: À SÍNDICA E MP.FLS.10115: AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.003891-0 - AMAZON EXPLORER S MANAUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.020645-5 - HOTEL ALPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO HOFF PINHEIRO (RS-028213)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO COM O VALOR DE R$ 19.328,27... \r\n\r\nProc. 2004.001.119338-0 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:RECOLHA A HABILITANTE AS CUSTAS REMANESCENTES, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038744-2 - GLORY TUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: FLAVIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) A SINDICA; PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.041357-0 - ROBERTO HASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (RS-009640)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:POR DERRADEIRO, ATENDA O HABILITANTE O SOLICITADO PELO PERITO A FLS.11, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047680-3 - VANESSA CASIA RINALDI CASSIOLATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:À HABILITANTE, FALIDO E SÍNDICO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.070124-0 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-083292)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA COM O VALOR DE R$ 3.553,39... \r\n\r\nProc. 2005.001.079841-7 - MARIA CELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-048503)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:AO SÍNDICO PARA INDICAR PERITO PARA ATENDER À PROMOÇÃO DO MP DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 2006.001.041614-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL COM O VALOR DE R$ 505,52... \r\n\r\nProc. 2006.001.043370-3 - IZALTINA CODECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051808-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL IND E COM LTDA, Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:COMPROVE O HABILITANTE TER TOMADO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À OBTENÇÃO DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086787-9 - OSVALDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO (RJ-055086)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.100546-4 - FERNANDO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: FLAVIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.155200-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS TINTURARIAS TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.076141-0 - LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)), Habilitado: MASSA FALIDA DO AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL.AO INSOLVENTE E ADMINISTRADOR, POR 3 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.088012-2 - MARISA RODRIGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA C ASTELO BRANCO A SINDICA. PORT.01/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139790-1 - JOSE MANUEL DE ABREU PITA POMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X ACYR AVILA LUZ E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA...CITE-SE. QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TÊM EFEITO INFRINGENTE E, COM DEVIDO RESPEITO AOS ENTENDIMENTOS EM CONTRÁRIO, MANTENHO O MEU, MANIFESTADO NA DECISÃO RECORRIDA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.041432-0 - HAPAG LLOYD CONTAINER LINE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS GALDINO (RJ-122787)) X ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA RETIRADA DOS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.059973-4 - WALDEIR PAES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738)) X ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.140, UMA VEZ QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI DEFERIDA AO AUTOR A FLS.42vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.143715-7 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GIRAO MADEIRAS LTDA Despacho:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.104647-2 - JORGE LUIS GARCIA D ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X LLOYDES LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.198, FAZENDO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO A FLS.110. (\"ATENDA O AUTOR O REQUERIDO PELO MP\"). \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047941-8 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X RA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Despacho:ÀS PARTES PARA APRESENTAREM AS CÓ PIAS QUE TIVEREM DO 1º VOLUME. \r\n\r\nId: 79108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Carlos Esteves Torres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo procedente o pedido, condenando a parte re no pagamento do valor de R$ 32.927,79 ... \r\n\r\nProc. 2004.001.077729-1 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A), Dr(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (SP-139684), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.156098-6 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIBOR IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Sentença:...julgo extinto o processo, com base no art. 269 III do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as obrigações pendentes e recolhidas as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029500-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MANZO (SP-139205) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RE NO PGTO. DA QUANTIA DE R$ 51.049,21 (cinquenta e um mil, quarenta e nove reais e vinte e um centavos), ... CONDENO-A, POR FIM, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. (v.integra nos autos.) \r\n\r\nProc. 2006.001.084080-1 - DAVID MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)) X ELETRO NAVAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.073601-0 - BRIGIDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). MILTON ROBLES MADEIRA (RJ-120042E)) X LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:1) A argumentacao que ensejou o pedido de chamamento ao processo não se subscreve na previsao do art. 77 do CPC, razão pela qual indefiro a intervenção de terceiro pleiteada. 2) Apense-se para exame da conexão o processo referido as fls. 221. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.069187-8 - NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY MOREIRA (RJ-016921)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780) Decisão:1) Homologo os honorarios de fls. 764, diante da concordancia da re e do silencio da autora. 2) Depositem as partes à razão de 50% de cada uma os referidos honorários no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.095592-0 - SICOM SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIALIZACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...TODAVIA, PARA EVITAR PREJUÍZO À PARTE, ACOSO ACOLHIDO O SEU RECURSO, ALVITRO DA SUSPENDER OS EFEITOS DA SENTENÇA DE FALÊNCIA ATÉ O SEU TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.125406-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: IVAN ALEXANDRINO Sentença:...DETERMINO A INCLUSAO DO CREDITO NO Q.G.C. PELO VALOR DE R$ 112.379,94 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.058995-6 - ANTONIO NICODEMO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) Sentença:...julgo extinto o presente processo, com fulcro no art. 267 III do CPC. Recolhidas as custas, se houverem, de-e baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 79114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.040871-9 - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Atenda-se o M. Publico (as partes) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.063915-7 - JOSE OLIMPIO DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL. Sentença:...Assim, com a aquiescência do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a expedição de alvará autorizativo para que seja lavrada a escritura definitiva do imóvel descrito e documentado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.073096-5 - DIONE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S A Despacho:Ante a prova de quitação (fls. 15 e 33), sobretudo porque em data anterior ao fato que deu origem à constrição, e a aquiescência do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o cancelamento do gravame de indisponibilidade, anotado junto à matrícula 8279 (Av.4-8279), que pesa sobre o imóvel descrito na peça exordial. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.051508-6 - CONCORDATA PREVENTIVA DE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA SANTA MAFALDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843) Decisão:1 - Fls. 651: expeça-se carta de arrematação, nos termos da manifestação do Sr. Síndico a fls. 654 vº, bem como do Ministério Público a fls. 655.2 - Proceda-se à publicação do Quadro Geral de Credores de fls. 649, conforme requerido pelo Síndico e o MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Informem as partes acerca das provas que pretendem produzir nestes autos, bem como nos autos do Proc. nº 2006.001.043764-2, em apenso.2 - Digam, ainda, quanto à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151016-6 - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X COOPERATIVA DE ASSISTENCIA EM CUIDADOS DE AJUDA A SAUDE LTDA COOPCARE (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.2 - Esclareçam as partes acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114060-2 - ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-058102)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.140957-6 - MARIA LUCIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANTONIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:1 - Fls. 185: Nada a reconsiderar, sendo certo que a questão dos honorários já se encontra corretamente decidida a fls. 169, encontrando-se, inclusive, preclusa.2 - Venha, pela autora, os honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.024195-9 - ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMAO (RJ-092903)) X DISTRIBUIDORA IMPRENNSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583) Despacho:Manifeste-se a parte autora, tendo em vista a certidão de fls. 191 vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.052200-6 - RICARDO DOMINGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PRINT THECNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). LEONARDO CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Intime-se o Sr. Liquidante nomeado a fls. 306, Carlos Henrique Marques, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.070406-6 - SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA E HIGIENE INDUSTRIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONSORCIO M E O SAMPLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:Intime-se a parte autora, através do D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.079086-4 - ALEXANDRA MARIE VERONIQUE PIRAUD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X IKKS COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.109837-0 - HERMINIO BARCIA RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ABEL FERREIRO FANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). HILDA ISABEL CABANAS DE MAYOL (RJ-019187), Dr(a). HUGO DE MARCHI SOBRINHO (RJ-071582) Despacho:1- Intimem-se os sócios para que procedam ao depósito dos honorários pericias, no prazo de dez dias.2 - Decorrido o prazo sem que os honorários sejam integralizados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.140406-6 - HUGO MARCELO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003)) X WAGNER VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTUNES (SP-058734) Despacho:1 - Prestei informações ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.2 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.3 - Fls. 279-280: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.151245-8 - CLAUDIANE BENAVENUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE S. L. PEREIRA (RJ-119029)) X MARCO ANTONIO DIAS CERDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119990-4 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Fls. 247-248: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1 - Intimem-se os interessados para cumprirem o despacho de fls. 703.2 - No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.029755-6 - NUNO BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESPOLIO DE ALCEU DE AZEVEDO FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Despacho:Intime-se a parte autora, através do DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.111813-0 - BELMIRO DA ROCHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ (RJ-133326)) X VIRGILIO ALBERTO CORDEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que preste os esclarecimentos devidos, tendo em vista o teor da certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.148529-0 - MARCIA LUCE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153256-5 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FREGAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS E BAZR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Diga a parte autora, tendo em vista a certidão de fls. 120 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.085597-0 - JORGE DO NASCIMENTO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS (RJ-036082)) X ANTONIO MARIANO DA SILVA Intime--se o Autor promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097955-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACAO S A E OUTROS Despacho:Citem-se os réus. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085500-0 - HELIO GIL GRACINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II Despacho:Intimem-se os embargantes para que recolham as custas referentes às diligências determinadas a fls. 212, observando-se o teor da certidão de fls. 213 vº. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.016170-2 - MEDIC CENTER COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) voltem ao arquivo \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038068-6 - RONALDO HABIB DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando o dia09/01/2007, as 14:30 h. Intime-se a parte ré \r\n\r\nProc. 2003.001.098419-1 - GILMAR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA S), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.001.129973-8 - EDSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.067408-8 - BERENICE LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INVEST D OR INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2005.001.063046-4 - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE SUDENE, Habilitado: MASSA FALIDA DE HADAN ENGENHARIA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828) Despacho:1 - Intimem-se as partes para darem andamento ao feito em cinco dias.2 - No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109697-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LINHARES PINTO E CIA LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolham-se corretamente as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.032825-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE ADIB JOSE MANSUR RAMALHO, Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Subam aos autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093557-5 - JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1 - Fls. 309-310: Digam as partes.2 - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113820-8 - INVENTIVA COMUNICACAO PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LASELAVA BOOKSTORE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.078026-3 - ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES (SP-138094), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:1 - Informe o cartório acerca da citação de todos os réus.2 - Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.088133-1 - SAO PAULO ALPARGATAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X DUPE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COIMBRA DE BRUM (RJ-122483) Despacho:1 - Fls. 371: Diga a parte autora quanto ao alegado, valendo seu silêncio como concordância. Prazo : cinco dias.2 - Certifique o cartório acerca da existência de diferença de taxa judiciária e/ou custas judiciais.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.034977-7 - RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X GUILHERME ELLERY E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.123333-3 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME Despacho:1 - Desentranhe-se a folha 184, juntando-a aos autos a qual pertença.2 - Fls. 176-183: Diga a parte ré, face ao acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.068358-4 - HUGO MARCELO MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DE AZEVEDO (MG-070181)) X WAGNER VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTUNES (SP-058734) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.2 - Esclareçam as partes acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117967-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963)) X WALDIR ANTONIO CARVALHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:Fls. 772-813: Digam os réus-reconvintes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.087732-9 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Intime-se a falida para que se manifeste sobre a presente prestação de contas.Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.128830-8 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SHANA LTDA EPP Despacho:Ao requerente e ao MP, tendo em vista o teor da certidão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2003.001.054068-9 - JOSEVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Fls. 62: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.019155-9 - GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X REFILES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.020414-1 - ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X AUTO PECAS 24 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Fls. 106: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.061316-8 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X REFILES EQUIPS E SERVS P CONSTR LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.062840-0 - ROBSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X EMPRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA Despacho:1- Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.2- Traga a requerente aos autos a última alteração contratual da requerida, mediante certidão da Junta Comercial, tendo em vista que o documento de fls. 20-22 é mera cópia datada de 1996.3- Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.4- Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.009035-6 - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRUZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X RWB ENGENHARIA LTDA) Decisão:Fls. 58: Indefiro, tratando-se de diligência que compete à parte. \r\n\r\nId: 79122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "79161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057757-4 (5089) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X ROBERTO DAMIAO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado em contra-razões. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.077278-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Despacho:Esclareça o Município autor quais os elementos geológicos, topográficos ou biológicos que caracterizam a área em questão como de preservação permanente à luz da legislação temática. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092421-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848) Decisão:Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a ASEP/RJ foi sucedida pela AGENERSA, que ostenta as mesmas finalidades sociais, arcando, inclusive, com as multas aplicadas à ASEP/RJ. Assim sendo, o vício poderá ser sanado, retificando-se o pólo passivo, que ora determino. Indefiro a antecipação de tutela, tendo em vista que, num juízo cognitivo sumário, não é possível vislumbrar, na ausência de ampla dilação probatória, a verossimilhança alegada. Defiro prova pericial de engenharia, nomeando o Dr. Carlos HEnrique de Sant'anna(...) Indicação de assistentes e formulação de quesitos no prazo legal. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.126498-2 - FABIANO ASSIS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:fls. 97 - Face as razões expostas, devolvo prazo ao requerente. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.150450-2 - FUNDACAO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001)) X H C C PADILHA COMERCIO DE ARAMES ME Decisão:Defiro fls.111. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155339-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA BERJLORD X DANIEL SANTOS GENU Despacho:Face a proximidade da audiênica e a impossibilidade de se proceder ao cumprimento do mandado em prazo tão exíguo , oficie-se ao juízo deprecante, solicitando nova data para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.037377-3 - FUNDACAO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001)) X H C C PADILHA COMERCIO DE ARAMES ME Decisão:Cite-se no endereço indicado às fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.013042-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X FERNANDO LUCIO UZAI KNAVER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão: 1. FLS. 49/50: O QUE SE PRETENDE É A REFORMA DA SENTENÇA PELA VIA IMPRÓPRIA. 2. ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099858-6 - MANOEL DE HOLLANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos de declaração. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.097777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. 2- Considerando que o valor depositado em Juízo é incontroverso, ou seja, reputado como devido pela parte autora, defiro o levantamento requerido pela ré. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056991-0 - JOSE FERNANDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.159980-6 - ROSAMILA GRACA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista que o valor da taxa judiciária foi recolhida em consonância com os cálculos do contados, não há que se falar em diferença de taxa a ser recolhida.Venha a certidão de óbito e a certidão de inventariança de Sandra Hipolito da Silva, para regularização do pólo e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.029829-7 - MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos de declaração. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento.Recebo o recurso de fls. 158/163 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.048957-1 - JANAINA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...defiro a produção das seguintes provas: a) Prova documental suplementar em dez dias. b) Prova pericial de engenharia...Defiro ainda a ambas as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.058458-0 - RICARDO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls.106, tendo em vista que, nos termos da Jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a norma constitucional em apreço possui eficácia contida. 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500080-7 (987) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-000001)) X ESPOLIO DE JOAO POLITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1977.001.500015-3 (11801) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002)) X MARIA ISABEL TAPIAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:fls. 780- Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.007165-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X EM APURACAO Despacho:fls. 144 - Venha a guia paga, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100441-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)) X OLEDILA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr Contador de fls. 93/94.h \r\n\r\nProc. 2005.001.155248-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.089322-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA X ESPOLIO DE ROBERTO FORMIGA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Digam as partes se pretemdem produzir alguma prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.060084-5 (5155) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128836-9 - COPA RIO S HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO JANEIRO METRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ ALBERTO MIRANDA DE SOUZA (RJ-000001) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Copa Rio's Hotel Ltda (...). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.203096-9 - JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.029812-4 - GERENALDO SAMPAIO LOVIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT V.JUNIOR (RJ-057441)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:fls. 396 e 397 - Expeçam-se guias como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.053603-7 - GLORIA MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Fls.448-449: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.033738-2 - GRACIELA SUSANA CHUSTER (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ- 107650), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:...Defiro a prova pericial de engenharia, nomeando o Dr. André Lang...Indicação de assistentes e quesitos no prazo legal. A necessidade de prova oral será apreciada após a perícia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062407-3 - ALBECI BOM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor sobre fls 114/116. \r\n\r\nProc. 2004.001.089174-9 - ANTONIO CARLOS CERUTTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...defiro a produção das seguintes provas: a) Prova documental suplementar em dez dias. b) Expedição dos ofícios requeridos pelo parquet às fls.61. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.014730-1 - CLAUDIONOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EMPLACAMENTO DO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO MÜLLER Decisão:Houve erro material quando da condenação do impetrante ao pagamento de custas, sendo certo que a condenação é no moldes do art 12, da Lei 1060/50. Assim, dou por sanada a questão, determinando a baixa e o arquivamento do feito, tendo em vista a gratuidade concedida ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2006.001.057971-0 - VIVIANE SARAIVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E OUTRO Despacho:À autoridade impetrada para que se manifeste em cinco dias sobre o requerido às fls.142-144 e 151-152. \r\n\r\nProc. 2006.001.078669-7 - ELIANE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X UNIVERCIDADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.038033-7 - SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Ao Sr.Perito sobre a impugnação de fls.180-181. \r\n\r\nProc. 2002.001.052174-7 - HIBERNON COSTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:1- Fls.106-109: Ao Município.2- Retifique-se o mandado de pagamento que se encontra à contra-capa, tendo em vista o item 1 de fls.98. \r\n\r\nProc. 2002.001.128876-3 - SUPPORT CONSULTORIA EM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (RJ-000002) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em duas vezes. Expeça-se guia da primeira parcela, devendo o pagamento ser comprovado em 10 dias.Decorridos 30 dias, expeça-se guia da segunda e última parcela, devendo o pagamento ser comprovado no prazo acima.Comprovado o depósito, intime-se o Sr perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148012-9 - REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.37v, publique-se a decisão de fls.35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.113911-0 - MARCIO SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão supra e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.Reitere-se o ofício de fls. 137, assinalando prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.126662-5 - LEANDRO SILVA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente o Sr.Secretário Estadual de Saúde para imediato restabelecimento do fornecimento dos medicamentos deferidos nos presentes autos, sob pena de aplicação da multa prevista no art.14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.017485-0 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO LESSA (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Decisão:...defiro a produção da prova pericial de engenharia...Defiro a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em dez dias para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.133357-2 - HERALDO ROQUE DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:Comprove o requerente a mudança no padrão econômico da parte autora, tendo em vista o disposto no art.11, p.2º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.025137-9 - CARLOS MAGNO ALVAREZ MARTINEZ-CPF.:812.657.787/87 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.056090-0 - DALMO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Ao Contador para refazer os cálculos, levando em consideração juros moratórios de 6% ao ano. \r\n\r\nProc. 2002.001.059896-3 - CARLOS ALBERTO REIMAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha a planilha de débito na forma do art 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.046955-7 - OG CORDEIRO ALAMO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.092368-4 - SILAS MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º do CPC, mantenho a sentença de fls.46-48 por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls.50-67, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.037850-7 - SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:...defiro a produção das seguintes provas: Prova pericial de medicina na especialidade de psiquiatria...Defiro ainda a ambas as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em dez dias. Após, diga o autor sobre os documentos de fls.135-212. \r\n\r\nProc. 2005.001.041501-2 - ADOLFO AVILA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Observando o documento de fls. 34, vefirifica-se que a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.055490-5 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081975-5 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 364 - A tutela antecipara foi concedida em sede recursal, assim não cabe à este Juízo apreciar os limites da tutela. Tal questão deveria ter sido suscitada na Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.091692-0 - ILSON TARGINO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Decisão:...indefiro a denunciação da lide. Publique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139787-0 - LILIAN RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...defiro a produção das seguintes provas: a)Prova documental suplementar em dez dias. b)Prova pericial de engenharia...Defiro ainda a ambas as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.015395-0 - HENRIQUE DE MELO LUDTKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.039594-5 - KLEBER LINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls 34 e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158890-2 - DUILIO BENCADINO ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES (RJ-116167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113997-0 - NEILTON ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) Decisão:...defiro a produção das seguintes provas: Prova pericial médica... Defiro ainda a ambas as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em dez dias. Após a conclusão da prova pericial direi sobre a produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.048507-5 - WALTER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...defiro a produção das seguintes provas: a) Prova documental em dez dias. b) Prova pericial de Engenharia... Defiro a ambas as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.156027-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE OLEGARINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080493-9 - FRANCISCO PEDRO DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:1) Às partes sobre o retorno da carta precatória.2) Decorrido o prazo da parte autora se manifestar sobre o item 01, dê-se vista como requerido às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2003.001.133778-8 - WILSON AGUIAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a realização de prova pericial de medicina...Defiro a ambas as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Defiro ainda a expedição dos ofícios requeridos pelo Parquet às fls.65v. \r\n\r\nProc. 2004.001.097785-1 - ANDERSON JOSE DE RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Defiro prova pericial médica, nomeando o Dr. Delane Borges...A indicação de assistente e quesitos no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2005.001.012055-3 - SONIA MARIA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls.32. \r\n\r\nProc. 2005.001.018405-1 - ROGERIO VELOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face o teor da certidão de fls. 207, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 14/03/2007, às 15:00h, intimem-se as testemunhas arroladas e os autores.Publique-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.027783-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002)) X FERNANDO ZEFERINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Renove-se a intimação do Sr.Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.071459-1 (2878) - CELIA MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Recolhidas as custas e certificado seu correto recolhimento, cite-se na forma do art 730,do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.128734-9 (3022) - ZELIA JOSEPHINA MASTRANGELO FERRAZ E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o executado, bem como o MP sobre o pedido de fls.233. \r\n\r\nProc. 1992.001.086042-1 (3282) - CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S.FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls.714: Nada a prover, eis que a execução encontra-se suspensa. Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.029132-0 - ELANIA VENTURA MARQUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X FUNCO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:fls. 243 - Indefiro, cabe à parte trazer aos autos as cópias indicadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.072147-9 - VANDERLEA LACERDA DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, reconsiderando a decisão de fls. 50, devendo o feito prosseguir em face dos réus originários. fls. 49 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.109509-6 - ARLETE PADUA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) fls. 85 - Expeça-se carta de sentença.2) Dê-se vista ao MP.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.078595-7 - JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:fls. 272 - Às partes sobre a manifestação do Sr Perito, inclusive sobre a proposta de parcelamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.046653-8 - WLADIR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANERJ S A Despacho:Venha a inicial em peça única excluindo o pedido de consignação em pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.DRA por dependência, após voltem. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1983.001.500150-4 (512) - VERISSIMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (RJ-000002) Decisão:Diante da interposição dos embargos, suspen do o curso da execução. \r\n\r\nId: 79161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "79104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098437-7 - ADHISA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160139-6 - BIANCA TERRA DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar o requisito da verossimilhança das alegações da autora da causa.(..) \r\n\r\nProc. 2006.001.160145-1 - MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação ajuizada por candidato a uma das vagas oferecidas no concurso público para ingresso no cargo de policial militarreprovado em investigação social por suposta utilização de entorpecente.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.160376-9 - SILVANA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar o requisito da verossimilhança das alegações da autora da causa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.014755-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIE DE JESUS MELO CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157150-1 - MARTA CARRAMANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez receber a autora salário razoável (fl. 09), que não permite o seu enquadramento no conceito de hipossuficiente econômica. Venha o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146438-9 - THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA, FABIO DE OLIVEIRA CASTRO, WALLACE DA SILVA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154411-7 - JACQUELINE LUZES DE ARAUJO ZITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) À CEDAE para regularizar fls. 33. 2) Após, diga o autor em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.071089-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X CAMILA LINHARES MENDONCA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140006-5 - FLAVIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RICARDO GUTIERRES (RJ-148438E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LUCIANO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 434/439. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075246-4 - FRANCESCO TOIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148204-5 - MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA (RJ-117030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Despacho:À parte autora sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.012289-8 - DELANEI PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, em 10 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte autora e ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.043333-8 - OLGA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 70: anote-se. 2) Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.060015-9 - DURVAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:Tendo em vista a impossibilidade do perito anteriormente designado (fl. 210), substitu-o nomeando perito judicial o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (telefones 2604-5112 e 2719-3048), que deverá ser indimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156632-3 - CARMEM LUIZA DA SILVA MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos arts. 267, I e VI, 295, III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51. Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação ao pagamento das despesas processuais, ante a gratuidade de justiça que ora defere-se à impetrante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156690-6 - MAURA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos arts. 267, I e VI, 295, III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51. Condeno a impetrante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação ao pagamento das despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156808-3 - WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Notifique-se a autoridade impetrada para que venha prestar informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113089-8 (1298) - MARIA JOSE CARDOSO DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Defiro a expedição de precatório com a reserva dos honorários contratados. Ao Setor de Conferência de Cálculos para os fins requeridos a fls. 409. \r\n\r\nProc. 1992.001.073898-6 (1650) - ALZIRA MOREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018218), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:I-se para efetuar o recolhimento devido conforme fls. 382. \r\n\r\nProc. 2002.001.009798-6 - ANTONIO ADELSON DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.089706-3 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:I-se para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2003.001.150019-5 - LIA CORREA LIMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Reconsidero fls. 118. Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.025178-5 - ESPÓLIO DE HERALDO SOARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PROC MRJ) Despacho:Dê-se vista ao Município, como requerido às fls. 333. \r\n\r\nProc. 2004.001.131566-7 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.034477-7 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X E.R.J.), Procurador: J.S.R.V.(.E. Despacho:1) Fls. 165: o feito já se encontra suspenso conforme item 1 de fls. 156. 2) Aguarde-se o cumprimento do item 2 de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.054648-9 - CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 35: nada a prover, eis que já há sentença nos autos. 2) Cumpra-se integralmente fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.001.080317-6 - JORGE RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097689-7 - FRANCISCO SALES MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.101050-0 - CERTIFICA SERVICOS DE PESAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ), AUTO METAL COMERCIO DE METALICOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.123364-1 - MARIA IRENE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126639-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.142022-2 - SERGIO NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:(...) Ante o exposto, revogo a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela e ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, JULGando EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais a que foi condenado o autor. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.160523-4 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.000262-5 - CARLOS ALBERTO RAMOS, JANE HELENA CUNHA DE ALBUQUERQUE, JULIO CESAR DE CARVALHO CUNHA, MARCOS ANTONIO SANTOS, SEBASTIANA BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024476-1 - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.026369-0 - WALTER ANDRADE DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o seu Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Considerando a gratuidade de justiça deferida ao Autor, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071089-9 - CAMILA LINHARES MENDONCA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Diga a parte autora em réplica e especificamente sobre o alegado no 1º parágrafo de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.133055-7 - JOSIAS MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se na D.R.A. para ação de rito sumário. Designo audiência do art. 277, do CPC para o dia 06/02/07, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. Com a resposta decidirei acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.134734-0 - SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157403-4 - MARCIO TITO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157842-8 - VICTOR GUSTAVO PEREIRA VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.Cite-se. Com a resposta decidirei acerca do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.158001-0 - CLÁUDIO HENRIQUE VIVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158018-6 - CARLOS AUGUSTO VALIM (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158033-2 - RICARDO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158237-7 - EUSTÁQUIO ANTONIO PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159513-0 - FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO Decisão:Defiro JG. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar o requisito da verossimilhança das alegações do autor da causa.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.064960-8 - OLINDA AURORA ALMEIDA ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046468-0 - SUZANE XAVIER BRASIL, FABIANE XAVIER ARAUJO, FRANCIANE XAVIER DE ARAUJO, SIDNEY APOLINARIO TEIXEIRA JUNIOR, CREUZA REGINA XAVIER, NEUZA BASTOS CORREA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S TORRES Decisão:Recebo os embargos e declaro a decisão saneadora, mormente diante da consideração que já foi determinado cumprimento da decisão de 2ª instância às fls. 205. Desta forma, determino a intimação do Sr. Secretário Estadual de Finanças para cumprimento de ordem judicial, sob pena de incidir em multa pessoal (art. 14, p.u. do CPC) e confugurar crime de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.046468-0 - SUZANE XAVIER BRASIL, FABIANE XAVIER ARAUJO, FRANCIANE XAVIER DE ARAUJO, SIDNEY APOLINARIO TEIXEIRA JUNIOR, CREUZA REGINA XAVIER, NEUZA BASTOS CORREA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S TORRES Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.206860-2 - MANUEL RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se decisão a fls. 78/79, para que venha aos autos cópia integral do processo administrativo E-281003404/90. Com a cópia do referido processo direi acerca da necessidade de realização de perícia local. \r\n\r\nProc. 2006.001.131607-0 - JORGE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X DETRAN RJ), DER RJ Despacho: Venham as duas últimas declaração de bens e rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de Jusstiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051717-7 - JULIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.053828-5 - SOLANGE SANTOS DE DEUS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X IPERJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (P.E (RJ-032673) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.076793-5 - LAURA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO), Procurador: PROC. ERJ - SAINT CLAIR SOUTO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149731-9 - NEUSA BARRETO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ERJ) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base as parcelas indicadas a fl. 50, no seu item 1, ANTECIPANDO-SE OS EFEITOS DA TUTELA quanto a essa pretensão, por estarem preenchidos os requisitos do artigo 273 do CPC, haja vista reconhecida a procedência da pretensão da autora e o caráter alimentar da pensão previdenciária e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028736-8 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Fls. 66/80: Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.045460-3 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro a penhora \"on line\" bem como o requerimento de execução, uma vez que tais providências dependem da formação do título executivo judicial. A multa fixada no seio da decisão que concede a antecipação dos efeitos da tutela serve apenas para estimular o cumprimento da decisão judicial, porém, enquanto não ratificada pela sentença, não comporta execução ou mesmo a prática de atos executivos, ante a inexistência de título executivo judicial. Cumpra-se fls. 68. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156822-8 - DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga a autora as duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156865-4 - CLEONICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro J.G.Cite-se.Oficie-se ao IPERJ solicitando o DAP.Com a resposta analisarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.500128-6 (2107) - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JULIO R. HORTA (RJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora sobre a 1ª parte da promoção retro. \r\n\r\nId: 79104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043516-5 - CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.067602-6 - ARY NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:Recebo os recursosde fls.237/240 e 241/247 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.059284-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BERARDINELLI (RJ-127067) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 749,47..... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CEAN (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Recolhidas as custas, voltem \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.126196-0 - GERALDO CLAUDIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCU RADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.49/52 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.080909-1 - ODYR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Ante a concordância do Exequente à fls. 296, expeça-se o Precatório com base nos cálculos de fls. 292/293 \r\n\r\nProc. 2004.001.012478-7 - JOSE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DITEITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2004.001.012478-7Vistos, etc.É assente na Jurisprudência do S.T.J., que o órgão judicial para expressar a sua conclusão não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte. A sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se, apenas, acerca dos motivos que, por si só, achou suficiente para composição da lide. (STJ, 1ª turma, AI 169074-5 - AgReg. - Relator Min. José Delgado).Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006.REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.041650-0 - LENY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 69 e seguintes, diga a CEDAE \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.141222-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000002)) X FIRMINO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória E. T. Restaure-se a capa \r\n\r\nProc. 2000.001.037435-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X FRANCISCO GULLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Fls. 193 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013907-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PG, Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) X FLIPPER NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.148336-2 - FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as três últimas declarações junto à SRF, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.162214-1A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X CARMEN LUCIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Diga o Impugnante as provas que pretende produzir, em cinco dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147546-4 - JOSE RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA VITAL (PB-006464)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 205, uma vez que não constou o nome do primeiro Réu. Oficie-se ao DRA retificando a distribuição, a fim de constar também a litisdenunciada. Anote-se corretamente na capa. Intime-se o Autor por AR para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147546-4 - JOSE RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA VITAL (PB-006464)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) REPUBLICAÇÃO: Re-ratifiquem as partes o processado. Retifique-se o pólo pasivo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.021375-0 - ELIETE LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.131270-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito eleito, recolhendo-se a diferença de taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.129024-5 - MARCO AURELIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial independentemente do pagamento de multas, diárias e outros encargos conexos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que toca ao pedido de cancelamento do auto de infração. \r\n\r\nProc. 2004.001.132036-5 - GIBRAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DIRETOR DO DETRAN), DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SMTU), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls.82/92 e 93/108 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Impetrante) \r\n\r\nProc. 2006.001.150810-3 - LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto a SRF, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.115153-7 (4457) - SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)), Interessado: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARICA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Manifeste-se a parte Autora \r\n\r\nProc. 2003.001.028057-6 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002)), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - PROCURADOR DO MUNICIPIO, Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) AO MUNICIPIO SOBRE FLS. 362/363. \r\n\r\nProc. 2003.001.069415-2 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBRUGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despa cho:Oficie-se como requerido à fls. 138 vº. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.081671-3 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INTRUÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL , BEM COMO ENCAMINHÁ-LO AO TJERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.102736-2 - CLEBER DE QUEIROZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) AO AUTO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 120 ATÉ 123 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074794-8 - ISABELA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS PAULO F. DOS SANTOS-PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho: Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.031550-9 - MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA, MAURICIO VIEIRA, ERASMO AQUINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122806-2 - CARLOS SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.135506-0 - JACKSON DOMINGOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.175/196 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.139748-0 - ANANIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.83/91 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.143070-7 - PAULO SERGIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.155557-7 - MARGOT FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.61/69 no efeito devolutivo. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.006008-0 - MAURICIO JOSE BEZERRA DE AZEVEDO, CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA CARLSON, LUIZ GUSTAVO SANTOS CARDOSO, LUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Venha a prova documental suplementar protestada pela parte Auitora, em dez dias. Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.010827-0 - JOANA DE JESUS BARROS, MANOEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTO CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.011642-4 - LEANDRO AMCIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Fls. 130 - Ante a certidão supra, devolvo o prazo para o Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.014532-1 - MARIA CRISTINA CHAGAS FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Decreto a revelia do Réu, sem aplicar os seus efeitos, nos termo do art. 320, II do CPC. Junte-se as leis requeridas pelo Ministério Público. Após, retornem os autos ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.026362-7 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.033538-9 - JOSE LOURENCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:\",,, Dessarte, não verificada qualquer ilegalidade praticada pelo Réu, o pedido deve ser julgado improcedente.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044261-3 - CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHAES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PGE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 47 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.056226-6 - HAROLDO FELIX DA SILVA FILHO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.056426-3 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARROS DA VEIGA (RJ-025576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.065857-9 - DANIEL DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067836-0 - SERGIO LUIS PORTO DE MELLO, SONIA MARIA DUTRA PARAGO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.073905-1 - VITOR RODRIGUES PINTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.077535-3 - SYLVIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.090007-0 - AMANCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093467-4 - SERGIO PERCU (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104473-1 - UBIRAJARA RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra-se corretamente o determinando às fls. 29, em 10 dias, penda de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149076-7 - MARIO CESAR CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de atribuir valor à causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.027742-7 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.155/179 no duplo efeito. Intinme-se o Estado para apresentação de contra-razões \r\n\r\nProc. 2005.001.048111-2 - JANICE DOS SANTOS, DIOGO CESAR SANTOS DA PENHA, MANOEL DA CRUZ DA PENHA, EDITH MARIA DA PENHA, EDINALVA MARIA DA PENHA, IZAIAS DE SOUZA PENHA, REGINALDO DE SOUZA PENHA, ROSANGELA MARIA DA PENHA, DALVA MARIA DA PENHA SANTOS, ITAMAR DE SOUZA PENHA, JULIO SOUZA DA PENHA, JONY SOUZA DA PENHA, DAVID SOUZA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:Certifique-se quanto à licença da Magistrada que presidiu a AIJ. 2) Esclareçam os Autores se já vem recebendo a pensão, tendo em vista o que consta às fls. 323. A´pos, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.106737-6 - RICARDO CAIABY (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO Despacho:Nomeio em substituição o Dr. SERGIO CUNHA (TEL.; 9971-3771) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.148537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 242(R$ 138.551,65, equivalente a 81539.3471UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.049693-7 (2207) - MARIA DE LOURDES DE REZENDE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDDA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Decisão:Fls. 744 - Ante a certidão supra, devolvo o prazo ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.144401-5 - EDISON VIEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA C DE ANDRADE (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 145 À 147 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035956-2 - MARIA CELINA SOUZA DA SILVA, NATALIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.047444-4 - CLAUDINEIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Antes de decidir acerca da inclusão da segunda autora no pólo ativo, manifeste-se a parte autora quanto ao alegado no penúltimo parágrafo de fls. 43 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.162214-1 - CARMEN LUCIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Porcesso em ordem. Nada a sanear. Verifico que, embora não haja requerimento neste sentido, a realização de prova pericial contávil é imprescindível para o julgamento da causa. Assim, determino a sua realização de ofício. Nomeio perito o Dr. Charles William, tel: 2621-1139., que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e orçar honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, posto que a Autora é beneficiária da JG. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.118731-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIA SARDAS PROM.JUST. (PJ-000001)) X FAMOTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) ÀS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS. 758 E DOCUMENTOS, JUNTADOS POR LINHA, QUE O ACOMPANHARAM. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116842-5 - NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA M. ANDRADE - PGM/RJ Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.138736-6 - LUCINEY DA SILVA DUTRA, HECTOR ALAN ROMUALDO RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA. (RJ-024959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.104 (R$ 62,54, equivalente a 36,8055 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.068131-9 - MAICON DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Deste modo, seja pelo primeiro fundamento, seja pelo segundo, a pretensão autoral não encontra amparo na ordem jurídica, e, por isso, não pode ser acolhida.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.074686-0 - CLELIO GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:F ls. 499 - Anote-se. Defiro a vista requerida \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048147-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:1. Expeça-se o Precatório. 2. Cite-se na forma do art.730 do CPC (fls. 185) \r\n\r\nProc. 2005.001.088204-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 78/84 \r\n\r\nProc. 2006.001.024459-1 - HERMANA DA SILVA PIZOEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.034447-5 - ALVARO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA - PGE Despacho:Mantenho a decisão de fls. 180/181 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.001.046660-3 - NELSON CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.049675-9 - CARLOS CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINER HACK (PROC. ESTADO) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114143-6 - AFONSO BENTO DE CARVALHO, AGUSTINHO ROSA DA SILVA, ALTAMIRO FELIX, ANANIAS RIBEIRO DE SOUZA, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO, ANTONIO IDALINO DA SILVA, BELARMINO RIBEIRO PEREIRA FILHO, BERNARDO FOLIGNO, GERALDO DE ASSIS MARCAL, IVAI LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Recebo os recursos de fls.204/212 e 213/225 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.010801-4 - FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:Isto posto, Julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% a.a. desde a data do fato, nos termos do artigo 398 do Código Civil/2002, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida e declarar a inexistência do débito relativo aos meses de março a junho de 2005, na forma da fundamentação.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), considerando a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.156333-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) X ESPOLIO DE ARINDA AVELINO DE FREITAS Despacho:I-SE. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157611-8 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: MARCIA MANNHEIMER (PGE) X D M CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para limitar a execução ao valor de R$ 282.223,84... \r\n\r\nProc. 2005.001.161814-9 - FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA, Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) X CELINA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Decisão:Recebo o recurso de fls.68/73 no efeito devolutivo. À Apelada (Embargada) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.014411-0 - EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Justifique a parte Autora a necessidade de produção da prova oral para o deslinde da controvérsia \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005755-9 - JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060985-0 (5283) - CELSO FERREIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS-PROCURADORA DO E.R.J ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS. 78/81) \r\n\r\nProc. 2006.001.107172-2 - JACKSON NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o Autor acerca do valor atribuído à causa às fls. 26, uma vez que o pedido de indenização por danos materiais, item b, fls. 06 é de R$ 15.000,00, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131311-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito eleito, recolhendo-se a diferença de taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.141120-6 - CARMEN CELES PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X DIRETOR DO REGISTRO DE EMPLACAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão, para confirmar a liminar que determinou a realização da vistoria veicular sem o pagamento de multas. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que toca ao pedido de cancelamento dos autos de infração. Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.111244-8 - JOEL SANTOS VIEIRA, ALEXANDRE OLIVEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Formulem os Autores pedido final correlato à fundamentação, esclarecendo até quando pretendem o \"sobrestamento\" do processo administrativo, já que o sobrestamento equivale à sua suspensão, e não arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.099264-9 - ARNALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial independentemente do pagamento de multas, diárias e outros encargos conexos, e confirmar a liminar anteriormente deferida.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que toca ao pedido de cancelamento do auto de infração\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.118543-0 - RENATA MORAES FALCI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1. Recebo a emenda; 2. Oficie-se à DRA a fim de retificar o pólo pasivo da demanda; 3. Por derradeira oportunidade, cumnpra-se o item 1, de fls. 46, em sua integralidade, em 48 horas, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081833-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090181-0 - JORGE PERPETUO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES-PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.111/114 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2004.001.108120-6 - CLARICE CHAVES DE ALMEIDA, MARIA DA PENHA PAULO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO E.R.J Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a fornecer às Autoras o medicamento indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal.... \r\n\r\nProc. 2004.001.125915-9 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS-PROCURADOR DO E.R.J Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão relativa à obrigação de fazer, confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida, nos mesmos termos, em juízo de cognição exauriente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e materiais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, honorários compensados. Sem custas, ante a isenção legal a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.126847-1 - SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO-PGE/PSP Despacho:Fls. 82 - Devolvo o prazo ao Requerente \r\n\r\nProc. 2005.001.105476-0 - ADNILSON TAVARES DE SOUZA, FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, ALEXANDRE CORREIA PITALUGA, CENIZIO CABRAL GONCALVES, JOAO GERALDO EMMERICK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.002812-2 - ALVARO ENEAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.004357-3 - ALANY BASTOS GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:1. Fls. 71/73 - REcebo o Agravo. Ao Agravado. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.024446-3 - JULIANA BARROS LOBATO, Assistente: ELIANE DE JESUS MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.84/91 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.027900-3 - ASSOCIACAO DOS GUARDAS DE PRESIDIO INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA JUSTICA DO ANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PGE) Despacho:Atenda a parte Autora o requerido pelo Ministério Público (para se manifestar sobre a litispendência alegada) \r\n\r\nProc. 2006.001.032120-2 - RUTH MARCELLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o documento que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento de sua doença crônica. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando que os réus entreguem à autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta sentença, o documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal, para o tratamento de sua doença crônica, sob as penas da lei. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.034930-3 - ELZA DA COSTA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Réu proceda à revisão dos proventos da Autora no percentual de 100% (cem por cento) da remuneração do servidor da ativa, incluída a extensão dos benefícios das gratificações concedidas através do Processo Autorizativo nº E-18/001050/2001, observado em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas não atingidas pela prescrição, a correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ e juros legais a partir da citação.Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 2% (dois por cento), conforme o disposto no artigo 20, § 4º, do C.P.C., sobre o valor das parcelas vencidas até a data da publicação da presente decisão. Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041237-2 - BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.071693-2 - MARCELO FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.089374-0 - ARNALDO FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONSIDERANDO QUE O TCE É MERO ÓRGÃO DO ESTADO, NÃO POSSUINDO PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, NÃO TEM, EM CONSEQÜÊNCIA, CAPACIDADE DE SER PARTE, A QUAL CONSTITUI UM DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC. PRECLUSA A DECISÃO, OFICIE-SE AO D.R.A. PARA A EXCLUSÃO DO 2º RÉU. ANOTE-SE NA CAPA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093398-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, a serem corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.138316-1 - LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, não havendo recurso, intime-se o Réu para ciência da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.149425-6 - SAMUEL MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- AO MP, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 285 A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149428-1 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO MP, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 285 A, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149706-3 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Emende-se a inicial, a fim de atribuir correto valor à causa, em dez dias. 2. Venha declaração de hipossuficiência, mesmo prazo, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1989.001.045223-9 (2201) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA (RJ-065998) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR AO MRJ. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.001.017080-7 - IDINEIA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral para o deslinde da controvérsia. Venha a prova documental superveniente em dez dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.122651-0 - NILTON BARROSO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se a autuação e distribuição para obrigação de fazer. Troque-se a capa. Oficie-se ao DRA. Cite-se. Com a resposta, apreciarei a tutela requerida \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.042972-2 - JORGE GUARACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.034376-8 - MARIA REGINA REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONNER FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040129-3 - COLETTE CHRISTINE STAPFER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO AO ESTADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107407-3 - RONELUCIO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Recebo a emenda à inicial. 2. Oficie-se a DRA, a fim de que exclua o 2º Réu do pólo passivo da presente demanda; 3. Venha declaração de hipossuficiência, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129428-7 (3029) - YOLANDA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-075949), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.087376-2 - VERA LUCIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA DE ANDRADE PG-4 À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 65, 75 A 77 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO (ANTECIP. TUTELA). \r\n\r\nProc. 2005.001.094031-3 - FRANCISCO EUGENIO NOGUEIRA DE PAULA, EMANUELLE COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.084511-2 - GEORGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado às fls. 43, em cinco dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2006.001.134104-0 - JANETE TAVARES KLAYN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante dos documentos acostados, indefiro recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas e taxa devidas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116627-3 - SUELI GELSA CARDOSO SOARES PUNTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA-PROCURADOR DO M.R.J), SEMEG S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Fls. 148 - Expeça-se o mandado de levantamento. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução \r\n\r\nId: 79266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.108878-3 - PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO POPULAR...FOI DETERMINADO QUE OS RÉUS SE MANIFESTASSEM NO PRAZO DE 72 HORAS SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OS RÉUS ALEGARAM ESSENCIALMENTE A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E QUE NÃO HÁ LESÃO A QUALQUER NORMA MUNICIPAL..., POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A RETIRADA DE TODA PROPAGANDA REALIZADA NOS QUIOSQUES EXPLORADOS PELA ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTRATO MENCIONADO NA PETIÇÃO INICIAL. FIXO O PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. ARBITRO MULTA DIÁRIA DE MIL REAIS PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO. INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO. O PRAZO PARA CONTESTAR COMEÇARÁ A FLUIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039006-3 - LEONOR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001) Decisão: FLS 357: AO PERITO. FLS 387: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.107995-9 - ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099376-9 - AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA S. LINS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140261-6 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052760-0 - NELSON GUARANY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão: ABRA-SE NOVO VOLUME. TENDO EM VISTA O TEOR DA SENTENÇA DE FLS 141/142, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 331. AO AUTOR SOBRE FLS 102/135. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026815-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HABIB (RJ-026679)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA. \r\n\r\nProc. 2002.001.105315-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.090406-9 - JOAO ANCELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: A SOLUÇÃO DO FEITO DEPENDE DE PROVA PERICIAL. NOMEIO O DR CARLOS HENRIQUE R DE SANT ANNA PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS A SEREM PAGOS AO FIM PELO VENCIDO, ANTE A GRATUIDADE DEFERIDA. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. O SR. PERITO DEVERÁ ESCLARECER ... \r\n\r\nProc. 2005.001.056218-5 - TEOTONIO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 144/145. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156160-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.500445-7 (1645) - IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.104335-7 - MARIA JOSE PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100596-8 - ELIZABETH BENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.081439-5 - JORGE DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.057763-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO D. MARTINS NETO (PJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.035201-2 (3144) - MARINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Decisão: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, COM A RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATADOS PELO AUTOR E SEU PATRONO, EM NOME DESTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.010409-0 (5468) - LIGIA MARIA VICENTE PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) Decisão: ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, EXPRESSA EM FLS 454 E 461, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.091001-9 (5800) - MILA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE), Procurador: RENATO LUIZ G. DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: À CEDAE, PARA PAGAR A QUANTIA DESCRITA NO ITEM 7, SEM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.148115-9 - AMARO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BERBA (PJ-000001) Decisão: APESAR DE INTIMADO, O AUTOR NÃO SE MOBILIZOU PARA PROMOVER A INSTAURAÇÃO DA EXECUÇÃO. ASSIM, E TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE JULGAMENTO DO FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.134009-4 - ALIETE DOS SANTOS PINA, MARIA JOSE DE ALMEIDA PAULA, MARIA NAVES GOMES, AUREA TEIXEIRA DOS SANTOS, LYGIA SILVA MARCOS, WANDA FRANCO DE TOLEDO, EVANDRO GONCALVES DE LUCENA, DAVISON SAO PAULO MEIRELLES, MARIA FERNANDA MACHADO KNAACK DE SOUZA, WANDRA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071494-0 - SERGIO DE AMORIM GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S.D. FORTI (PJ-000002) Despacho: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066658-2 - JESUMA RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão: ANTE A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075869-5 - ROGERIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.100251-1 - MEIRIVANE DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.154321-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.009988-4 - ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D.DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). CARLA SIMOES DA C.EBECKEN (PJ-000002) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035442-2 - VERGINIA FERREIRA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.075696-2 - LAYARA SOFFIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA VITAL (RJ-109604)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.092364-7 - ADILSON FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148282-1 - JOAQUIM DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003280-9 - GILVANA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.037509-9 - AILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho: VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038552-4 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040252-2 - JOSE DE ALMEIDA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.040796-9 - SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.102270-8 - BENJAMIM RAMOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126192-2 - SELMA MARIA BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.134207-7 - REGINA DORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. DESSA FORMA, ACOLHO OS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR NO DISPOSITIVO FINAL DA SENTENÇA O SEGUINTE: EXTRAIAM-SE PEÇAS AO MP, A FIM DE APURAR IRREGULARIDADES APONTADAS NOS AUTOS PELO MRJ \r\n\r\nProc. 2005.001.144053-1 - ALOISIO DE OLIVEIRA BRAZ, INIOR NUNES DE SOUZA, JACYR PEREIRA DA SILVA, MANOEL GOMES DA CUNHA, MILTON DA SILVA, SEBASTIAO GOMES DA CUNHA, SEBASTIAO JOSE LUIZ, VIRGILIO ANTUNES DA SILVA, WALTER BATISTA DE OLIVEIRA, WILSON CYRINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045174-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO MÜLLER X JOEL MARTINS DE SOUZA E OUTRO Decisão: A ARGUMENTAÇÃO TRAZIDA PELO ERJ, EM FLS 42, NÃO PROCEDE ... DETERMINO PORTANTO: 1- QUE ESCLAREÇA O ERJ POR QUE MOTIVO NÃO PROPOS ESSA AÇÃO NO TEMPO PREVISTO ... , NO PRAZO DE 5 DIAS. 2- QUE SE ABRA VISTA AO MP ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.013170-0 - MOACYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D E R (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144533-2 - ANGELA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão: ... DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA QUE A PARTE AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO DE FLS 56. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118315-9 - NAZARE DE BELEM NUNES BRAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071132-0 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-049581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 431/435 E ACOLHO-OS ... NO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO, QUE ORA SE INICIA, DEVERÁ A CEDAE RATIFICAR A APELAÇÃO DE FLS 445/448, AINDA QUE TACITAMENTE, OU OFERECER NOVAS RAZÕES, COM O DESENTRANHAMENTO DAS JÁ MENCIONADAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.055226-1 - ELISABETE CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO) Despacho: FLS 115: DEFIRO. \r\n\r\nId: 79433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "79429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085924-6 - RENATO FERNANDES DA SILVA PORTO (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FUNDACAO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), Procurador: VIVIANE COSER Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027066-1 (5004) - ONEIDE CRAVEIRO RIBAS E15/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o autor a exigência descrita às fls. 109 nos autos do Precatório em apenso. Após, devolvam-se os autos à Assessoria de Precatórios. \r\n\r\nProc. 2000.001.147232-6 - WILSON CESAR PONTES MENDES ( E 15/C 15) (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 142/156 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao M.P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 2- Desentranhe-se o recurso de fls. 158/172. \r\n\r\nProc. 2002.001.032380-9 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA ( E12/C17) (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 45: Nada a prover, vez que o processo encontra-se findo. \r\n\r\nProc. 2003.001.115525-0 - EUNICE LOURENCO DE MATOS (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Ao autor( Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2004.001.012930-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Intime-se o sócio indicado para pagamento, na forma do artigo 475, J, por mandado, pena de penhora. (Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2004.001.125559-2 - CELSO DE SOUZA GABINA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MARCIO B. MILECH (PROC. EST.) Ao autor(Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2005.001.003179-9 - COSME LEANDRO CORREA (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: DR. FABRIZIO DO ROZARIO V. D. LEITE Ao autor(Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2005.001.016659-0 - ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Ao autor( Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2005.001.092043-0 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( E9/C3) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.046713-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X NEW CELL ASSISTENCIA TECNICA DE CELULAR LTDA Despacho:Indefiro o requerido às fls. 38, uma vez que incumbe à parte interessada a diligência requerida, não podendo ser este ônus transferido ao Poder Judiciário. Providencie o autor os atos constitutivos do réu junto à JUCERJA. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.020057-3 - ADEMIR DOS SANTOS (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Digam as partes se houve implementação. Em caso afirmativo, subam em duplo grau. Em caso negativo, forme-se carta de sentença e subam, para a mesma finalidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.147118-0 - CONDOMINIO PORTAL DA BARRA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 716/734 - ao autor. Após, direi. Fls. 736 - Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor para início da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.088167-7 - NATAL DE SOUZA (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY (PROC. EST.) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116338-7 - IVALDO MENDES DE OLIVEIRA (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 111 - o alegado pela ré não procede, ante o certificado acima. Derradeiramente, venha o pagamento dos honorários em cinco dias. Findo o prazo, nada requerido, voltem conclusos. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.055714-1 - ROBERTO LUIS LEVACOV (E15/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: FERNANDO K.RAMOS (PROC. EST.) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126525-5 - ELECTROLUX DO BRASIL S A - E9/C1 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.Após o contraditório, será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.062977-0 (5636) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( E14/C11) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FITCHNER (PJ-000002)) X SELMA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Decisão:Tendo em vista fls. 160, defiro vista dos autos exclusivamente em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.153063-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X REU DESCONHECIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Despacho:Aguarde-se a vista da peticionante de fls. 147 por 10 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.022784-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( E8/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)) X DANIEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.018007-9 - MILTON MANGIA (E12/C13) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS (RJ-025319)) X FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: MARCELO ISIDORO MENDES FRAGOSO Decisão:Mantenho a decisão de fls 124.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (s) apelado (s) e MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059111-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MEN DES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:...Fls. 32 - ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105895-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X ALVARINDO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Despacho:Suspendo parcialmente a execução. Expeça-se precatório pelo valor incontroverso de fls. 14. Após, ao embargado e MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020971-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001)) X REJANE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Fls. 54/55: Considerando o documento de fls. 57, defiro a expedição de dois precatórios, na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115756-8 (5860) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X REINALDO LELLIS DOS SANTOS( E 14/ C6) (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419) Ao autor( Exeqüente). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.061525-4 - MARIA DO AMPARO GOMES DE SIQUEIRA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:P.R.I..Extingo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.500,00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.011246-0 (4942) - TITO COSTA (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do depósito informado às fls. 200. 2- Sem prejuízo, efetue o devedor o pagamento, em 15 dias, segundo os cálculos que entende corretos, na forma do art. 475, J, do CPC, pena de multa de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 1995.001.108081-8 (5587) - MARCOS ANTONIO MENEZES PEREIRA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Fls. 426: Defiro a suspensão, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.045217-4 - INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE (RJ-072107), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Efetue o devedor o pagamento, em 15 dias, segundo os cálculos que entende corretos ... \r\n\r\nProc. 1999.001.081336-7 - (E13/C11) PEDRO JOSE ALEXANDRE ARRUDA PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.085030-5 - ANTONIA DE SOUZA FERREIRA (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... Não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.090232-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA R SILVEIRA (PJ-000001)) X SERGIO DINIZ VIEIRA ( E15/C4 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O despacho, ou decisão, de fls. 139, saiu com erro material, porquanto o valor dos honorários é de 3.000 (três mil UFIR). Diga o Dr. Perito nomeado se aceita confeccionar o laudo por este valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.027364-0 - GLAUCO MARTILIANO DOS SANTOS (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Fls. 148: Indefiro, por não ser o art. 475-J, do CPC, a forma prevista nos processos em fase de execução contra a Fazenda Pública. Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. (Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2003.001.047601-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (E7/C10) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 24.000,00 em 2 parcelas. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.088914-5 - GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001) Despacho:Efetue o devedor o pagamento, em 15 dias, segundo os cálculos que entende corretos, na forma do art. 475, J, do Código de Processo Civil, pena de multa de 10%, sem prejuízo dos honorários advocatícios. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.092110-1 - NORTEK TERRAPLENAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003261-5 - FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE ORNELLAS GOMES (RJ-112819)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo, na forma do parágrafo único do art. 12 da L. 1533/51. Ao apelado e ao MP. Com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.000400-2 - MARIL BERRONDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Despacho:...Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028395-4 - DIVINA TEIXEIRA DA SILVA (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069091-2 - JAIME RODRIGUES DO NASCIMENTO (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Expeça-se guia, conforme solicitado pelo MRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.069181-3 - ELIZABETH TEREZINHA DOS SANTOS SILVA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Expeça-se guia ao MRJ para pagamento do débito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.116550-3 - JOAO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Fls. 118: Defiro a prorrogação do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.152159-9 - DANIELA DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Ao autor( Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2004.001.015553-0 - FLAVIO MACHADO DA COSTA (E9/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 167. 2- Intime-se à SARE para, no prazo de 30 dias, restabelecer a gratificação pleiteada pelos autores, na forma do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.027209-0 - ABILIO SIDNEY MELO DE OLIVEIRA (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO C. FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.029826-1 - (E15/C14)WALDIR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Venha a execução nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051570-3 - DERZIO CARVALHO PAGANI (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.001.060204-1 - DJALMIR PEREZ DE SOUZA (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA (PROC. DO EST.) Despacho:Não conheço dos embargos, cuja finalidade é manifestamente infringente do julgado, que está a desafiar a interposição de apelação. \r\n\r\nProc. 2004.001.064209-9 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao M. P. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.070071-3 - MARIA DO CARMO CONCEICAO SILVA(E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. JOSE R. W ABRUNHOSA Despacho:Expeça-se guia, conforme solicitado a fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.089837-9 - ELIZETH DIAS PRADO(E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: GUIDO A. S. MACIEL (PROC. EST.) Despacho:1- Ao Contador. 2- Intime-se o Detran para comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100017-6 - IVONETE GAYAFFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Diga a parte autora acerca do cumprimento do julgado, considerando os documentos juntados às fls. 76/96 da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.103801-5 - CRISTIANE SOUZA ALBUQUERQUE (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:E. Guia para que o MRJ efetue o pagamento do débito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.111156-9 - FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar de prescrição e extingo o processo com base no art. 269, inciso,IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.126946-3 - JOSE EMILIO DE OLIVEIRA(E11/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHÃES Despacho:Expeça-se guia de pagemento, conforme requerido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.001.147884-2 - GERALDINA MARIA DE JESUS SOARES (E9/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) PATRÍCIA FELIX TASSARA Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.018226-1 - NIXON BARBOSA DA CONCEICAO(E13/C4) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Cite-se em execução somente o ERJ, na forma do art.730 do CPC. Indefiro o pedido de citação do RIOPREVIDENCIA, formulado pelo exeqüente, uma vez que não há título executivo judicial em relação a ele. \r\n\r\nProc. 2005.001.030786-0 - CONRADO FRANCA SILVA GONCALVES (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Despacho:Tendo em vista o alegado pelo MRJ às fls. 144, determino a expedição de guia para pagamento do débito exeqüendo. Venha o pagamento em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.079878-8 - MARLI FRANCISCA GOMES DOS SANTOS (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) SAINT´CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Despacho:Cumpra-se o acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137954-4 - ANTONIO CARLOS CONDADO GOMES( E6/ C 1) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148183-1 - LUIZA ANDIARA JENDIROBA (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:Citem-se em execução, na forma do art. 730 CPC, tão logo recolhidas as custas, pois a execução se refere aos honorários do advogado da parte autora, e não à própria autora, esta sim beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.012101-8 - ADELIA PEREIRA MARTINS (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: TANIA SOUSA ELIAS Sentença:P.R.I...julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.078584-0 - SONIA MARIANO DA SILVA ( E14/C11) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:P.R.I...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento do remédio acima mencionado, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.088924-3 - CRISTIANO MOURA DA COSTA (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:P.R.I...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e produtos acima mencionados, extinguindo-se o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.150163-7 - JORGE DA SILVA SANTOS - E10/C9 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Esclareça a autora acerca da existência de processos tramitando em outros juízos fazendários, em face do ERJ, segundo certidão expedida a fls. 16/17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.114412-0 - TELMA BARBOSA DE FIGUEIREDO (E15/C9) (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Para análise do requerido às fls. 260, junte a parte autora última declaração de bens e rendas ou declaração de isenção junto ap IR. \r\n\r\nProc. 2001.001.132359-1 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA ( E12 / C 18 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.014788-3 - PAULO MAURICIO PONTES SAMPAIO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Não conheço dos embargos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136944-9 - JUDISON BERNARDO DE SOUZA - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Considerando a desistência manifestada às fls. 39, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133840-9 - RENATO SIQUEIRA DE ALMEIDA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Fls. 321 - Não há que se falar de custas se o Município está isento de seu pagamento e nada foi antecipado pelo autor. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.046811-0 - PAULO GABRIEL MARTINS (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO (PROC. MUN.) Despacho:Em provas, justificadamente, Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.021294-7 - JOSE SOUZA DE SANTANA (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.062671-5 - REGINA CELIS DA SILVA RODRIGUES (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Ao autor( Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2004.001.136887-8 - JOAO MARCOS DA SILVA BERNARDES (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO RJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Conheço dos embargos e a eles dou provimento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.038514-9 - NEIDE RODRIGUES ROMERO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento, em favor da autora, de tudo aquilo que estaria recebendo o de cujus se vivo fosse..... \r\n\r\nProc. 2006.001.048201-5 - SANDRA MARA DE CARVALHO PAIVA AZEREDO (E14/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento, em favor dos autores, de tudo aquilo que estaria recebendo o de cujus se vivo fosse, observadas as parcelas de fls. 11, além dos atrasados não abrangidos pela prescrição, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 6% ao ano, que devem ter como termo a quo a data da citação, em respeito ao verbete 204 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, conquanto me pareça afrontoso do art.397 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.156327-9 - PATRÍCIA DOS SANTOS BOUERI - E13/C11 (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Cumpra a autora o art. 4º L. 1060/50 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nId: 79429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "79159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.175357-3 - EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN A DIAS DE ARAUJO (RJ-099893), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Oficie-se à Secretria Municpal de Administração solicitando informar se o SR Eider Ribeiro Dantas ocupa cargo junto ao Município do Rio de Janeiro, discriminando cargo e endereço, bem como qual o endereço residencial constante em seus cadastros. Com a resposta, intime-se o autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 1343, em observância ao comando do art. 9º, da Lei nº 4717/65.Cumpra o Estado do Rio de Janeiro o determinado à fl. 1274/verso, haja vista que os ofícios não indiquem o fornecedor.Oficie-se ao TCE solicitando os procedimentos administrativos apontados pelo M.P. à fl. 1350/verso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012404-7 - PETER VOLLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exeqüente para o recolhimento das custas, conforme certificado à fl.314.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.042401-8 - SIDNEY PARADELA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ FERNAN DO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.051687-0 - PAULO CESAR SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema fls.147/152.Diante do certificado à fl.171, verso, republique-se o despacho de fl.168.I.. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.146381-4A - MARCOS ANTONIO DA GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Esclareça o ERJ se foi dado cumprimento à decisão, haja vista a citação em execução na forma do art. 632, do C.P.C. efetuada, conforme mandado de fls. 49, sob pena de imposição de multa em caso de descumprimento.Oficie-se à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação solicitando informar sobre o cumprimento da decisão proferida nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.052520-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050)) X HELOISA DA SILVA VIANA Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 45/47 em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156618-7 - ACUAPURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPOS BECKER (RJ-094224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Diante da informação indicada no sistema DCP substitua-se o nome da advogada da parte autora para a segunda patrona constante na procuração de fls. 08.Esclareça a autora o requerido à fl. 358, bem como se efetuou ou não o depósito no período apontado na petição de fls. 364/365.A parte autora sobre fls. 371/379.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informar o saldo capital, mais os reajustes monetários legais existentes na conta aberta para depósito em consignação no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.015621-0 - SERGIO LUSTOSA REZENDE, MANCILDO MOREIRA FILHO, JULIO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Promovam os autores a execução, nos moldes do art. 730, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2003.001.104991-6 - MARIO PROVEDEL (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Junte a planilha com os cálculos atualizados.Após, apreciarei o pleito de fl.150.I.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.011709-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA ALEXANDRE MARTINS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Ao Expropriado sobre fl.77.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124718-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROC. ESTD. X JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Ao Estado sobre o certificado à fl.39.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.130104-2 - JANE MATA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) A PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2002.001.159315-8 - JORGE LUIZ LOPES TORRAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Recolha o advogado do autor a taxa judiciária referente à execução dos seus honorários, na forma do Enunciado nº 39 do FETJ.Vale ressaltar que o benefício da gratuidade foi deferido ao autor, ora exeqüente, conforme certificado pelo cartório à fl.148.I.. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.106717-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X EDSON UETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante sobre o cumprimento da deprecata.Ao réu sobre a certidão de fl.93, esclarecendo se pretende ainda obter vistas dos autos.I.. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.157276-1 - AMINADAB CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DA DIRETORIA DE INATIVOS DA POLICIA MILITAR Despacho:1) Desentranhe-se fls.11/17, pois se trata de contrafé.2) Renumere-se o feito.3) TRaga o autor aos autos documento que comprove a negativa da parte ré de fornecer cópia do processo administrativo referido, nos termos do art.8º,da Lei 9507/97.em tempo: Ao cartório para retificar a certidão de fl.18, ante a norma posta no artigo 5º, LXXVII, da CRFB/88. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109010-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.700321-5 (2120) - JOAO OSORIO FERRAZ DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA F. (RJ-020612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)), DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO., Dr(a). JOSE BLANCO (PJ-000001) Despacho:Diante da concordância do Município e do M.P. com os cálculos do Contador às fls.242/243, requeira o exeqüente o oportuno.I.. \r\n\r\nProc. 1994.001.119910-8 (5048) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)) X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO ESTADO SOBRE FL. 188. \r\n\r\nProc. 1999.001.006932-0 - LUIS PAULO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Cum pra-se o V. acórdão. Ao exeqüente sobre fls. 468/470 e 472/474.Regularize o cartório a encadernação do 3º volume.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.051516-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651), Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X COMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)), CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A., Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:À parte autora sobre a manifestação do perito às fls.298/300.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.012200-6 - CARLA ADRIANA WINCLER REIS, PAOLA FERNANDEZ REIS, CAMILO ANDRES FERNANDEZ REYES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CESAR VIANNA (PJ-000001) Despacho:Esclareça a autora se insiste na oitiva da testemunha, Gizélia Silva de Oliveira.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.029082-3 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao réu sobre a manifestação do perito às fls.132/134.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.084217-0 - GENNY VIANNA HATEM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao réu sobre fls. 48/111.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.110576-6 - ALCI ESCOBAR, BENIZE DANTAS, GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE, HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO, JORGE ALMIR GONCALVES, MARIA NATALI ALMEIDA BARBEITO DE VASCONCELOS, SONIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANAO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Intime-se o Estado para cumprir o determinado à fl.209.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.038412-1 - CONDOMINIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Recebo fls.77/80 como prova documental.Traga a CEDAE a prova documental requerida à fl.81, no prazo de 05 (cinco) dias.Às partes sobre fls.77/84.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.075805-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.099013-9 - CRISTINA DA CONCEICAO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) A PARTE AUTORA. I. (FLS. 241/250) \r\n\r\nProc. 2005.001.065430-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL: MARCELO JORGE VAZ X CHEFE DO DETRAN AGENCIA DE SAO PEDRO DA ALDEIA, PRESIDENTE DO ORGAO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Despacho:Esclareça o impetrante e o impetrado sobre a decisão de suspensão das multas referida na peça de informação. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.125992-7 - TELMA CODECO FORTUNATO, ANA PAULA CODECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Traga a segunda impetrante cópia do contracheque, em cumprimento ao despacho de fls. 57.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.106381-6 - NILDO FERREIRA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.14/18.Cite-se o impetrado na forma do art. 285-A, §2º, do C.P.C..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.115774-4 - JOSE RONALDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:Reconsidero o despacho de fl.87, primeira parte, por conter erro material, haja vista as custas recolhidas às fls.78/79 e 85.Atribua-se valor à causa.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.131069-8 - ALDEMIR GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Ao réu sobre o pleito de fls.25/27.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052391-8 - ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK FLS. 130: DEFIRO VISTA POR 05(CINCO) DIAS, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113128-3 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Certifique o cartório se constou o nome do Procurador do Município na publicação do despacho à fl.69.Caso negativo, intime-se o Município do Rio dede Janeiro.Expeça-se o mandado de busca e apreensão.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.037405-8 - ELIAS HONORATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Publique-se a sentença nos autos da ação cautelar.Recebo o recurso de fls.78/95, no efeito devolutivo.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P., e em seguida, ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.037696-1 - MONIQUE NUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.106/110, (XXX) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.048046-6 - JOSE CARLOS TERRA DE SA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.059155-0 - ARMEZINDA RAIMUNDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Fls. 76/verso- Expeça-se carta de sentença.Certifique o cartório se ERJ e Município manifestaram-se em contra-razões, e abra-se vis ta à Defensoria Pública.Após, cumpra-se parte final de fls. 82, remetendo-se os autos ao Eg. TJRJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075347-1 - RITA DE CASSIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089166-1 - ROSANGELA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO - PROC. ESTD. ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011985-1 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Traga a parte Ré aos autos cópia do Laudo produzido pela Junta Ordinária de Saúde da PMERJ, conforme noticiado à fl. 42 dos autos, para que seja possível analisar a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.013196-6 - CELIA DOS SANTOS CASCARDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN A parte ré sobre fls. 52/54. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.029928-2 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERNANDES (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031668-1 - MARCIO LUIS LIMA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Fl.101,verso: Aguarde-se por 20 (vinte) dias os esclarecimentos pela Defensoria Pública..Nada vindo, abra-se vista novamente.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.108672-5 - OSVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Anote-se fls.107/108 na capa dos autos e no sistema do Projeto Comarca.Em réplica.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.109010-8 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensão.Ao M.P.. por se tratar de matéria de direito.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.087767-8 - VIVIANE DA COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo retido às fls. 32/42.Ao agravado para contra-minuta.Após, ao Mnistério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.088455-3 - JUCELY DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Ao M.P..I.. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2003.001.096719-3 - JERONIMO BATISTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, face à gratuidade deferida ao autor.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença dos autos em apenso. Após certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos da cautelar.I.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102478-8 - SELMA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.098485-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X CONDOMINIO DO PREDIO SITUADO NA RUA PROFESSOR ANTENOR NASCENTES 166 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas.Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107874-0 - MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor o requerido pelo M.P. à fl.149, verso.Certifique o cartório qual precatório judicial foi expedido pela serventia.Fl.150: Oficie-se.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.125392-8 - GENALDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 233/236.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.104980-5 - ELIANA GARCEZ RIBEIRO, HECKEL GARCEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.124.Ao Estado sobre o novo documento à fl.127.Após a vinda das informações, dê-se vista às partes e ao M.P..I.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.081000-1 - ANGELA MARIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Despacho:Conforme se nota as partes transigiram, de acordo com a transação homologada por sentença às fls. 328/329, e que o ofício à fl. 339 foi encaminhado após a solicitação de desbloqueio efetuada por este Juízo (fl. 322).Assim, objetivando dar cumprimento à decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº25181/2005, bem como ao acordo formulado entre credor e devedor, cabe nova solicitação de desbloqueio.Ante o exposto, oficie-se ao Banco BRADESCO - Departamento Jurídico Regional Rio de Janeiro solicitando efetuar o desbloqueio das contas/aplicações indicadas no ofício à fl. 339, face ao acordo entre as partes homologado por este Juízo.Intime-se a executada TRANSPORTES CARVALHO para efetuar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias. nos termos do art. 31, da da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120803-6 (3520) - MARIA IMACULADA WERMELINGER CALVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE A. BRASIL (PJ-000001) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1992.001.065255-1 (3749) - JULIA ALVES CABRAL DE MIRANDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco (fls. 1397/1398), oficie-se ao Banco do Brasil informando a substituição processual da exeqüente CARMEN SILVA VIDAL, face ao seu falecimento, pelos seus herdeiros habilitantes nos presentes autos (fls. 618/621): CLAUDIA PESSOA GOUVEA, MAURO DE PAULA PESSOA, LUCIA LAILA DE FARO VIDAL, MARIA HELENA DE FARO VIDAL, MARIA ELIZABETH VIDAL BAUER E MARIA LUCIA VIDAL GAFFREÉ, conforme decisão de fls. 870, cabendo o pagamento da quantia depositada à disposição deste Juízo em favor de CARMEN SILVA VIDAL aos mesmos, como já deferido por este Juízo à fl. 1392, remetendo-se as cópias necessárias à instrução, expediente este a ser encaminhado juntamente com o novo mandado de pagamento a ser expedido em nome dos herdeiros.Remeta-se ao Distribuidor o ofício de fls. 1413.À autora sobre parte final da certidão de fls. 1415. \r\n\r\nProc. 1996.001.093469-3 (5936) - EDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:Defiro vista ao IPERJ por 10 (dez) dias.Observe o pleito de desistência à fl.466.Certifique o cartório o recolhimento das custas.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.068922-1 - MARCOS ANTONIO CODECO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L M HACK Despacho:Aguarde-se a promoção do procedimento executório pelo prazo de 06 (seis) meses, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.110244-0 - DASY FRAGA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DR SERVIO TULIO S. VIEIRA (RJ-118661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Oficie-se, na forma do requerido á fl. 295, fixado o prazo de 20 (vinte) dias para a resposta, \r\n\r\nProc. 2005.001.118738-2 - MARCIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROC. ERJ Despacho:Ao Estado sobre fls.28/34.Após, voltem os autos cls.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.110682-7 - MARIA DA PIEDADE ROCHA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo a emenda de fls.21/22 e 27.Oficie-se ao Distribuidor para que retifique o pólo passivo da relação processual, fazendo constar somente como réu o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, excluindo o segundo réu - SEGURADORA PREVIDÊNCIA DO SUL.Anote-se. Após, cite-se. O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório \r\n\r\nProc. 2006.001.156167-2 - LOÍDE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se.Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.156833-2 - CLAUDETE EDUARDO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se.Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.156848-4 - TANIA MARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a J.G..Esclareça a autora qual o órgão de origem e o cargo que ocupava o ex-servidor.Após, oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se.Com a vinda das informações, abra-se vista às partes.Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela.I.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026213-8 - MAURO MARQUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) FL. 310: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE RÉ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR 05 (DIAS). O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nId: 79159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "79087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.005856-4 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1997.001.055939-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão: INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106288-0 - SPA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...julgo extinta a execução face o pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.109003-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159840-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO Decisão:...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário ...expeça-se a guia...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043074-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:...julgo extinta execução face o pagamento, conforme art 794, I do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012011-1 - PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão: INTIME-SE OE REPRESENTANTES LEGAIS DA UATORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051049-5 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, se for o caso. Após, ao perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114264-7 - AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...REFERENTE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...CONDENO O ESTADO A DEVOLVER TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS NO QUINQUÊNIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA E AQUELES VENCIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MERITO, NO QUE SE REFERE À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONDENANDO A LEGITIMADA ATIVA EM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DA MESMA ( 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA). CONDENO AINDA O ESTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 5% DO VALOR DA CAUSA. APLICO O ART 475 I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.062870-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Proceda o Cartório a abertura do 2º volume dos autos. Às partes sobre provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.154435-1 - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VALOR DA CAUSA NO PRESENTE CASO DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO ALMEJADO...EMENDE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.APÓS, REGULARIZE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA DEVIDA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068756-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X QUINZE COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão: ... INDEFIRO A COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS... INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076198-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:ao embargado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.041635-2 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para retirar Precatório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.078121-6 - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão: INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... FACE A INÉRCIA DO DEVEDOR, APLICO A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475-J DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO... EFETIVADA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DO ADVOGADO OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.088400-1 - FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"...Após, digam as partes se concordam com a extinção da execução face o pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.080661-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794A), Dr(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (RJ-067086), Dr(a). WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE (RJ-089540) Esclareça o subscritor de Fls. 354, eis que foi o advogado que assinou a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.087181-0 - A PEIXOTO DE AZEVEDO TURISMO (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Às partes, sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.094916-1 - CHAIKA ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030854-3 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareçam as partes se os cálculos requeridos pela embargante podem ser feitos pelo contador do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.063008-3 - LEBLON HOTELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Atenda-se o MP... \r\n\r\nProc. 2004.001.107206-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TERESA PASCON (SP-132073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.046675-7 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às partes para atender o requerido na promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.053198-1 - VALESUL ALUMINIO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES (RJ-114556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...esclareça a embargante se pretende produzir as provas especificadas na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.001.068979-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...a embargante... \r\n\r\nProc. 2006.001.105247-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:(...) indefiro a provatestemunhal requerida... defiro as provas pericial e documental requeridas pela embargante... Nomeio como perito contábil do juízo o Sr. Charles F. William... Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.106824-3 - M GRACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:(...) rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.086792-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:(...)rejeito os embargos de declaração. Diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.127596-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.094180-0 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ao embargante face a parte final da promoção Ministerial... acolho a promoção ministerial retro e defiro a prova pericial contábil requerida. Nomeio como perito contábil do juízo o Sr. Cyro Tavares Dias Pessoa... Às partes paar formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2006.001.094542-8 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À embargante face a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.106914-4 - BICICLETAS CALOI S A (Adv(s). Dr(a). KAREM JUREIDINI DIAS (SP-114660), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...defiro a prova pericial requerida pela embargante. Nomeio como perito contábil do juízo o Sr. Charles F. William... \r\n\r\nProc. 2006.001.111347-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:(...) rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.111382-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo apenas... Ao TJ \r\n\r\nId: 79087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.064965-7 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA(B/C07) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.093469-8 - MARIA LOPES COUTO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 31/34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041638-9 - ARILDA DOS SANTOS DA SILVA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 95). \r\n\r\nProc. 2006.001.072583-0 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Recebo o apelo de fls. 93/103 no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090929-1 - ELSO SILVA JUNIOR - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 133/168 nos efeitos legais.Ao Apelado.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093287-2 - PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (C/C11), MELISSA DIREITO SOARES FABIAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Decisão:2. Recebo o Recurso de Apelação à fls. 78/89 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir o erro material contido na sentença de fls. 70/74, passando a constar a seguinte redação:\"... e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês...\".No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103522-5 - JOAO MENDES DA SILVA D/C04 (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.121579-3 - FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL D07 (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040974-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTA DOS SANTOS DIAS(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que é impossível a utilização de tantos passes por uma única pessoa. Necessitando a parte autora, ora impugnada, de passes, cujo valor custa em torno de R$ 3,80 cada, e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegamos ao valor de R$ 912,00. Por outro lado, em se tratando de passagens rodoviárias, cujos valores estão sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância.Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFICIO o valor da causa em R$ 1. 268,00 (hum mil, duzentos e sessenta e oito reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031347-3 - ELISA ALVES DE ABRANTES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743), Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986) Decisão:Fls. 143: Defiro a denunciação da lide na forma do art. 70, inciso III, do CPC.Anote-se, onde couber.Providêncie o Denunciante o recolhimento das custas judiciais.Após, cite-se o Denunciado.À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.052709-6 - VERONICA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO - B/C-01, NATHALY CRISTINA VEIGA LUCIANO - B/C-01, ALCIDES LUCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OSHONORÁRIOS DO I.PERITO.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.073928-2 - ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK B/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho, em parte, os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes para modificar a sentença, quanto à concessão ao dies a quo para contagem dos juros moratórios.Assim, a parte dispositiva passa a ter a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças relativas aos juros de mora, que devem ser calculados com a taxa de 0,5 % (meio por cento) ao mês a partir da data da citação, bem como ao pagamento das diferenças referentes à correção monetária, calculando-se a partir do momento em que as diferenças deveriam ser pagas, observando o INPC.\".No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074165-3 - LUSIA FERREIRA ALVES C/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 78). \r\n\r\nProc. 2006.001.140686-0 - ODETE SILVEIRA LIMA D/12 E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIEDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.057965-5 - ANA MARIA JACINTHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E OUTRO), Procurador: PAULA ASSED G.S.LINHARES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR O FEITO.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.088427-0 - ZENITH BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123228-6 - ALTAIR GOMES FRANCO E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR O FEITO.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.129355-0 - MARIA ROSALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora se insiste na permanência no pólo passivo do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, tendo em vista que, nesse caso, o órgão competente para apreciar e julgar causas em que figure o Prefeito como autoridade coatora é o Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130907-6 - EDINO CLEM, EUGENIO RAMOS VALENCA, GIL DE ALMEIDA, GILBERTO HILARIO PEREIRA, LINO DE SOUZA, JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO FRANCISCO FARIAS FILHO, JOSE ANTONIO DA SILVA, OSCAR CHARRET, LUIZ GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR O FEITO.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.130907-6 - EDINO CLEM, EUGENIO RAMOS VALENCA, GIL DE ALMEIDA, GILBERTO HILARIO PEREIRA, LINO DE SOUZA, JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO FRANCISCO FARIAS FILHO, JOSE ANTONIO DA SILVA, OSCAR CHARRET, LUIZ GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO ERJ PARA IMPUGNAR O FEITO.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.156699-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA MACEDO X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.159198-6 - PAULO CEZAR THOMAZ X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052468-0 - EDUARDO MATTOS AREOSA GUIMARAES (B/C 1) (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. (À parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.159425-2 - ENIO LOURENCO DE SANT ANNA X PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sob tais fundamentos, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR requerida na inicial.Cite-se o réu. Intime-se \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.019002-8 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DRA. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os apelos de fls. 71/78 e 82/94 no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033458-0 - SIRLEI DOS SANTOS FALCAO B/C 02, EDEGAR LESSA, ERCILIO SANTANA, FERDINANDO MOTA, FIDELIS PESSANHA, JOSE FRANCISCO FILHO, JOSE SILVERIO, REYNALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO, SILVIO MUNIZ TELLO SAMPAIO JUNIOR, VERGILIO MEDINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o apelo de fls. 174/182 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.035744-0 - MARLY ALBERTO LEANDRO - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o apelo de fls. 162/171 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036626-0 - KAYO OGINO (A/C 8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o apelo de fls. 181/193 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040974-9 - ROBERTA DOS SANTOS DIAS(B/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra a parte autora a 2ª parte do despacho de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.043601-7 - PEDRO KAYKY DE SOUZA MARTINS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que os mandados de busca e apreensão de medicamentos foram negativos (fls. 59v, 84, 86 e 88), bem como que, após intimado a cumprir a decisão judicial, sob pena de responsabilização pessoal pelo pagamento de multa diária (fls. 72), os Secretários de Saúde persistiram na desobediência à ordem judicial e, ainda, a confirmação dos efeitos da tutela antecipada pela sentença de fls. 64/68, expeça-se mandado de BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos, devendo os mesmos serem entregues de IMEDIATO. Constatado pelo Oficial de Justiça a inexistência dos medicamentos, DETERMINO A IMEDIATA condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, pelo Oficial de Justiça, para a lavratura de termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045700-8 - JAQUELINE CUNHA DE SOUZA (A/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO HPM), Procurador: MARCIA MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:...DEFIRO prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte Ré sobre os novos documentos.Outrossim, DEFIRO a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 / 01/ 07 às 15:30 horas.Oficie-se à PMERJ para que forneça cópia do procedimento administrativo de habilitação da Autora, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 69 verso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054940-7 - DULCE LOPES CHERULLO B/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 84 - Expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.061618-4 - MIRON CARDOSO DE LIMA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o apelo de fls. 88/90 no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.066639-4 - JACIRA DE OLIVEIRA GRION(B/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença, conforme requerido.Após, cumpra-se o duplo grau obrigátório. \r\n\r\nProc. 2006.001.069516-3 - HELIO ALVES (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos.Intime-se a CEDAE para que apresente no prazo de 05 (cinco) dias o histórico de consumo do autor a partir de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.079135-8 - IVONE DA SILVA SOUZA(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação à fls. 64/68 no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081365-2 - EDUARDO MATTOS AREOSA GUIMARAES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. (À parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.096359-5 - NITA LAMBONE FONTES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Indefiro a antecipação de Tutela por exigir a questão debatida nos autos a produção de outras provas.Como é cediço \"havendo necessidade de produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex JTA 161/534).Às partes em provas. Em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102236-0 - MARCELLO COSTA DE SOUSA D/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o Secretário de Administração Penitenciário para que informe no prazo de 05 (cinco) dias a classificação dos Autores, o número de vagas oferecidas, número de vagas preenchidas por candidatos aprovados no concurso e número de vagas preenchidas por terceirizados, bem como o prazo de contratação dos temporários e, por fim, o prazo de validade do concurso.Às partes em provas.Com a juntada do ofício, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.106591-6 - MARIA JULIA SANTANA DE OLIVEIRA (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:...Indefiro, pois, a produção de prova oral, documental e pericial.Ao Ministério Público para parecer final, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107751-7 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (DC 04) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111549-0 - HERONDINA BAUER VASCONCELLOS D/C05, ADRIANA BAUER VASCONCELLOS, MARINETE ALVES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.116036-6 - CATIA DE ARAUJO OLIVEIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116361-6 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ÀS PARTES SOBRE AS FLS. 26/28. \r\n\r\nProc. 2006.001.117092-0 - MARLENE BERGAMO CARDOSO - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117464-0 - ANA LUCIA ROCHA DE CARVALHO D/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120648-2 - DAVID DA SILVA (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144569-5 - GILBERTO DOS SANTOS COSTA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos.Recebo o Recurso de Apelação em seus efeitos legais.Cite-se o réu/ Apelado para oferecer resposta.Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149446-3 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão/litispendencia entre a presente ação aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.151722-0 - ADALGISO MAIA NETO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.152534-4 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão/litispendencia entre a presente ação aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.152796-1 - VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTOS (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Inexiste conexão/litispendencia entre a presente ação aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.157966-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.120852-1 - ANTONIO RODRIGUES FARIAS (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129158-8 - VERA LUCIA MARIA VIEIRA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o Agravo Retido.Ao Agravado.Aguarde-se o decurso do prazo para oferecer contestação do ERJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032378-8 - MARIA MARTINS SOARES - A/C-7 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 69/72 no efeito devolutivo.Ao Apelado.Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035073-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONT ALEGRE (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Apesar de não ter sido deferida a gratuidade por este Juízo, defiriu o relator a antecipação de tutela para que a prova pericial seja suportada pelo sucumbente ao final.Assim, I-se o lustre perito para elaborção do laudo informando de que os ônus periciais serão pagos ao final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102934-1 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:1. Fls. 104/106 - Intime-se a Ré.2. Em provas, justificadamente.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155910-0 - FRANCISCO MURILO LEITE LIRA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16 / 01 / 07 às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC.Cite-se e Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.030825-8 - BENILDE CANDIDA CORTES DA ROCHA (A/C6), JOYCE CANDIDA CORTEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls. 72/75 e 77/83 nos efeitos legais.Aos apelados.Ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084571-9 - ROMILDA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fl. 73 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088899-8 - MERCEDES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte Ré sobre fls. 89/91.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116632-0 - KATIA RODRIGUES BAPTISTA (D/C 06) (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, às partes sobre as informações de fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2006.001.133174-4 - QUEDMA ROCHA GERMANO (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nId: 79081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "79132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134137-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Tendo em vista a data do cumprimento do mandado de citação, redesigno o dia 09/01/2007, às 15:00 horas para realização de AIJ, ficando intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158243-2 - ANEDILSON LEITE ARARUNA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.158894-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CARLOS DA ROCHA MARTINS (A/C 09) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 23.01.06, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (A/C1) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134217-1 - GILBERTO STOLIAR / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156734-0 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA SCARZO CHAGAS (AC/8) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Esclareça a autora a que pretensão eis que não resulta claro se pretende a execução da dívida ou se deseja o recebimento do valor a título de danos materiais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127768-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDELICE ALVES DE SOUSA ( A/ C 3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Registre-se e autue-se. Ao impugnado. Após, ao Ministério Público\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇAO DE FL. 19 VERSO: VENHA O COMPROVANTE DE RENDAS E/OU DECLARAÇÃO DE IR NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154122-2 - MAURO DA SILVA /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X FUNDACAO DE INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:RESIDENTE FIGURA COMO 3ª RÉ E, EM CASO POSITIVO, INFORME O ENDEREÇO PARA FINS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160971-1 - DAVID DA SILVA RODRIGUES A/C 09 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A Decisão:DEFIRO, assim, a liminar, para determinar a imediata liberação do veículo da Impetrante, mediante o depósito em juízo da multa decorrente da apreensão e diárias estas limitadas até a data em que foi proferida a presente decisão. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156377-2 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a imediata liberação do veículo sem o pagamento de qualquer multa. Intimem-se.Após, solicitem-se informações, no prazo de 10 dias. Com elas, ao Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público e, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156646-3 - CRISTINA CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR para que o Impetrante possa desenvolver suas atividades laborativas, no local designado à fl. 09, conforme seu cadastro, uma vez que os documentos que acompanham a inicial, principalmente o documento de fl. 09, com validade até 2008, traduzem-se em \"fumus boni juris\" autorizador do provimento cautelar; o perigo de dano irreparável decorre da impossibilidade do Impetrante exercer sua atividade laboral e restar privado de seu sustento e de seus familiares. \r\n\r\nProc. 2006.001.157178-1 - OLIVEIRA FAGUNDES COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a impetrante é sociedade com fins lucrativos. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157361-3 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X SUB COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Despacho:SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE DEZ DIAS. AO ERJ PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158757-0 - LUIS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA E/OU A DECLARAÇÃO DE IR NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158802-1 - CARLOS ALBERTO SANTOS LIMA (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA E/OU A DECLARAÇÃO DE IR NO PRAZO DE 10 DIAS, APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159208-5 - VIVIAN KELLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO Decisão:DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para que o Impetrante possa desenvolver suas atividades laborativas, no local designado à fl. 09, conforme seu cadastro, uma vez que os documentos que acompanham a inicial, principalmente o documento de fl. 09, com validade até 2008, traduzem-se em \"fumus boni juris\" autorizador do provimento cautelar; o perigo de dano irreparável decorre da impossibilidade do Impetrante exercer sua atividade laboral e restar privado de seu sustento e de seus familiares.Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Ao Município do Rio de Janeiro para, querendo, oferecer impugnação. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159232-2 - ALEXANDRE WILSON BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA E/OU A DECLARAÇÃO DE IR NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159232-2 - ALEXANDRE WILSON BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO Decisão:DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para que o Impetrante possa desenvolver suas atividades laborativas, no local designado à fl. 11, conforme seu cadastro, uma vez que os documentos que acompanham a inicial, principalmente o documento de fl. 11, com validade até 2008, traduzem-se em \"fumus boni juris\" autorizador do provimento cautelar; o perigo de dano irreparável decorre da impossibilidade do Impetrante exercer sua atividade laboral e restar privado de seu sustento e de seus familiares.Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Após com a vinda das informações reapreciarei a liminar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159318-1 - SEVERINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X DETRAN RJ Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA E/OU A DECLARAÇÃO DE IR NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161304-0 - WANDERSON GALO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159286-3 - LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dessa forma, INDEFIRO A LIMINAR.Fl. 19 - Recebo a emenda. Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda a \"FUNDAÇÃO CESGRANRIO\".Defiro JG.Citem-se os réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026030-4 - ITAMAR SILVA SANTANA (A/C O8) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.125043-4 - MIRIAM DE SOUZA MAIA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À PARTE AUTORA EM RÉPLICA, PRINCIPALMENTE SOBRE FL. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.125183-9 - ANTONIA DA PAIXAO RIBEIRO (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 33: Tendo em vista a certidão de fl. 32, intime-se o Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.127768-3 - VALDELICE ALVES DE SOUSA ( A/ C 3) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA DEFESA DO ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129379-2 - CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA / A/C 3 (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SEAP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.129569-7 - BERNARDO SANTOS LEITE (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.130558-7 - IRACY LUCENA SERQUEIRA / A/ C 03 X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF (RJ-139858) Despacho:ORIGEM, FIXANDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RESPOSTA. COM A RESPOSTA, ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134544-5 - IVONETE BARRETO DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO MEDICAMNETOS E FRALDAS GERIÁTICAS (ITENS 01 A 05), RESSALVANDO O ITEM \"06\" QUE RESTOU EXCLUIDO DA DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA DEFLS. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.001.141584-8 - ERIC DOS SANTOS MONCADA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a busca e apreensão dos medicamentos. Tendo em vista que a matéria é exclusivamente de direito ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143256-1 - IRAN QUEIROZ BASTOS (A/C 05) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fixado, desse modo, o \"fumus boni juris\", a par do \"periculum in mora\", traduzido pela perda do prazo para participação nas etapas finais do certame, inexistente, ainda, o \"periculum in mora inverso\", DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que os Autores possam participar das próximas etapas do certame.Intimem-se os Réus para que no prazo máximo de trinta dias designem data a fim de que os autores possam realizar os exames remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147109-8 - IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR /A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INEXISTE CONEXÃO/LITISPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE AÇÃO AQUELA QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO. A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149758-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fixado, desse modo, o \"fumus boni juris\", a par do \"periculum in mora\", traduzido pela perda do prazo para participação nas etapas finais do certame, inexistente, ainda, o \"periculum in mora inverso\", DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o Autor possa participar das próximas etapas do certame. Intime-se o Réu para que no prazo máximo de trinta dias designe data a fim de que o autor possa realizar os exames remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151482-6 - PAULO CESAR DE SOUZA MARINS /A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153596-9 - LUIS MOLINA LIAL A/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156685-2 - THAYNARA DE SOUZA TEIXEIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial. Presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, forneçam à parte autora - no prazo de 24 horas - documento necessário para locomover-ser até o local de seu tratamento, pelo tempo e número de vezes necessárias à realização de seu tratamento de saúde, de imediato, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.156850-2 - VALÉRIA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO, assim, a antecipação de tutela, para determinar que o DETRAN proceda à realização dos procedimentos necessários à renovação da carteira de habilitação da Autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.157315-7 - JOSEFA NASCIMENTO REGO(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Venha receituário médico emitido por médico da rede pública, no prazo de dez dias. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, bem como outros que venha necessitar no curso do tratamento, conforme prescrição médica, de imediato, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.157317-0 - HILDA MATOS LIMA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, de imediato, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.157723-0 - BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como .... Ressalte-se que, caso não seja possível o envio do último contracheque do ex-servidor (primeira parte do item \"4\"), solicito o encaminhamento das demais informações dentro do prazo acima fixado (cinco dias). Defiro JG. Cite-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.157935-4 - WANIA REGINA SALGADO (AC/8) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.158019-8 - MAXIMILIANO DE ARAUJO DE SENA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Diante da possibilidade de aplicação do disposto no Art. 285-A do CPC. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158325-4 - TEREZA GUIMARAES MOREIRA ( AC/8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como .... Ressalte-se que, caso não seja possível o envio do último contracheque do ex-servidor (primeira parte do item \"4\"), solicito o encaminhamento das demais informações dentro do prazo acima fixado (cinco dias). Defiro JG. Cite-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.158475-1 - RITA MARIA CARDOSO ARAUJO /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, de imediato, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158630-9 - DOALCEI SERRA DE AZEVEDO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158637-1 - DOALCEI SERRA DE AZEVEDO /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INEXISTE CONEXÃO/LITISPENDÊNCIA ENTRE A PRESENTE AÇÃO AQUELA QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO. A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159358-2 - MOISÉS DE SOUTO ARAUJO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG, POR ORA. VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, bem como outros que venha necessitar no curso do tratamento, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intime-se e cite-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.159416-1 - WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (A/C -09) (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como .... Ressalte-se que, caso não seja possível o envio do último contracheque do ex-servidor (primeira parte do item \"4\"), solicito o encaminhamento das demais informações dentro do prazo acima fixado (cinco dias).Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.160032-0 - MARIANA SILVA DE SOUZA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, bem como outros que venha necessitar no curso do tratamento, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.160090-2 - HOAGIR ISCANDAR /A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDA E/ OU A DECLARAÇÃO DE IR NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160233-9 - ADAIR SILVA (AC/9) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declação de IR no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.160785-4 - FRANCISCA OTÍLIA DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, de imediato, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que se abstenha de efetuar o corte ou já o tendo efetuado para que restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159465-3 - CARLOS PAULO CABRAL A/C 09) (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.159540-2 - ANTONIA DE MARIA ALVES DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158599-8 - CLAUDIO MARCIO VIEIRA DA SILVA (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.159861-0 - ANDREZA LIMA PEREIRA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA, BEM COMO COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. 2 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR A FIM DE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO OARA FAZER CONSTA \"MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160496-8 - PATRICIA HIRSCHEN DA COSTA (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE A UERJ É PESSOA JURÍDICA DISTINTA DO ERJ. 2 - VENHA O COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.156487-9 - VILMA DA SILVA FERNANDES (A/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como .... Ressalte-se que, caso não seja possível o envio do último contracheque do ex-servidor (primeira parte do item \"4\"), solicito o encaminhamento das demais informações dentro do prazo acima fixado (cinco dias). Defiro JG. Cite-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.157506-3 - DURVALINA CORREA DE OLIVEIRA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como .... Ressalte-se que, caso não seja possível o envio do último contracheque do ex-servidor (primeira parte do item \"4\"), solicito o encaminhamento das demais informações dentro do prazo acima fixado (cinco dias). Defiro JG. Cite-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.157671-7 - MARIA CANDIDA HAUSSMAN (AC/8) (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como .... Ressalte-se que, caso não seja possível o envio do último contracheque do ex-servidor (primeira parte do item \"4\"), solicito o encaminhamento das demais informações dentro do prazo acima fixado (cinco dias). Defiro JG. Cite-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.159290-5 - MARLY DIONISIO PIRES (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como...Ressalte-se que, caso não seja possível o envio do último contracheque do ex-servidor (primeira parte do item \"4\"), solicito o encaminhamento das demais informações dentro do prazo acima fixado (cinco dias). Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.160544-4 - IOLANDA DE JESUS VICTORIO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Oficie-se ao Órgão de origem para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como .... Ressalte-se que, caso não seja possível o envio do último contracheque do ex-servidor (primeira parte do item \"4\"), solicito o encaminhamento das demais informações dentro do prazo acima fixado (cinco dias). Defiro JG. Cite-se. Com a juntada da contestação e resposta do ofício, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nId: 79132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "77738": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "PORTARIA N. 082-GDF de 14 de dezembro de 2006\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAlterar uma das Comissões por Subseções/Imóveis da Capital para proceder ao Inventário Patrimonial (referências: Portaria nº 079-GDF de 29/11/06 e Portaria nº 081-GDF de 07/12/06), ficando com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFORO VENEZUELA (FORO DESEMBARGADORA FEDERAL MARILENA FRANCO) \r\n\r\nSGE - Ailton Alves De Melo \r\n\r\nSCA - Yaciara Pinheiro de Almeida \r\n\r\nSRH - Maria Amália Pereira do Espírito Santo\r\n\r\nSDI - Nadine Cavalcante da Cruz\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nId: 77738"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1º Juizado Especial Federal de campos": {
                        "Atos": {
                            "77765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000121\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004679-5 LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA LEMOS (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09 de JANEIRO de 2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nCite-se para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal de resposta, não obstante a designação de audiência, concedo a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\nProcedida a suspensão, remetam-se os autos à Gerência Executiva do INSS para que a mesma possa se manifestar sobre o pleito, devendo diligenciar para que o feito retorne ao cartório, impreterivelmente, ao final do prazo mencionado, a tempo de serem procedidas as intimações necessárias à realização da audiência designada, caso não haja deferimento do pleito autoral.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 77765"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "75644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA HELENA DE MATTOS-22\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-59, 69\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-44\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-56\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-42\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-41\r\n\r\nANA D'ARC MACHADO DUTRA-55\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRE-48\r\n\r\nANDRE LUIZ LOBATO CHAVES-49\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-45\r\n\r\nANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA-62, 63\r\n\r\nANTONIO LOURENCO DA SILVA-51\r\n\r\nBERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES-11\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-61, 62, 63\r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA-52\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-21, 40\r\n\r\nCLAUDIO PINTO CUNHA-42\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-41\r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA-2\r\n\r\nDARLETE GOMES DA COSTA-39\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-68\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-45, 57\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 16, 17, 27, 28, 29\r\n\r\nELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA-1\r\n\r\nELIANA BRAGA DA SILVA-50, 53\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-33, 9\r\n\r\nFABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO-5\r\n\r\nGINA LOURENCO DA SILVA-51\r\n\r\nINGRID KUWADA OBERG FERRAZ-57\r\n\r\nISAIAS ALVES DOS SANTOS-12\r\n\r\nIVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA-24\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-19\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-37\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-35\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nKATHIA VIANNA CAMBEIRO-42\r\n\r\nLEILA DE ABREU PINTO-42\r\n\r\nLEONARDO ALVIM MEZADRI-45\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-41\r\n\r\nLILIA DE ABREU PINTO-42\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-6\r\n\r\nLIVIA CAMILO ANDRADE-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-43, 44, 47, 48, 51, 56, 58\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-2\r\n\r\nLUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA-45\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-26\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-42\r\n\r\nMARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA-46, 47\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAGALHAES-11\r\n\r\nMARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA-8\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-5\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI-25\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-30\r\n\r\nMICHELINE ALVES DE FREITAS-49, 54\r\n\r\nMIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA-13\r\n\r\nMONICA ANTUNES GUINHO-60\r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS-67\r\n\r\nPAULA BREZINSCKI TORRAO-42\r\n\r\nPAULA STEFAN GAYOSO-36\r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI-32\r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES-20\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MATTOS-8\r\n\r\nREGINA CLAUDIA BORGES GOMES-3\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-14, 23\r\n\r\nREJANE DA SILVA CARDOSO-31\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-34, 65\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-14, 23\r\n\r\nSANDRA SILESIA MACHADO-18\r\n\r\nSANTO CATANANTE-57\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-64\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO-54\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-66\r\n\r\nUBIRATAN MOREIRA DA SILVA-67\r\n\r\nVALDIR SILVA TELES-38\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-45\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-10\r\n\r\nWILSON DE FREITAS CHAVES-49\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000035\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA PEREIRA DA SILVA ROCHA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000699/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAUNETE DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000664/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRUTUOSO DA COSTA FILHO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000710/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social a converter o benefício previdenciário auxílio-doença (NB 501.200.444-9) em aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 45, da Lei n. 8.213/91, a contar de 11 de julho de 2006, data da realização da perícia;\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas até a implantação do benefício, valor este a ser atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nO INSS deve cumprir a antecipação dos efeitos da tutela, na forma deferida na fundamentação.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDeverão ser compensados os valores recebidos pela parte autora a título de auxílio-doença (NB 501.200.444-9).\r\n\r\nIntime-se ao INSS para cumprimento.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE GOMES DA MATA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000682/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DAMIANA FERREIRA COSTA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000689/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS MATHEUS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000688/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MASSIMO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000687/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.70.000486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA LOPES DE ARAÚJO (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA, REGINA CELIA DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000690/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000695/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 405.818,65 (quatrocentos e cinco mil oitocentos e dezoito cruzeiros novos e sessenta e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 479,12 (quatrocentos e setenta e nove reais e doze centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 28/37.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 5.311,94 (cinco mil trezentos e onze reais e noventa e quatro centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 28/37, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nDetermino o retorno dos autos ao Contador do Juízo para rateio do valor da condenação entre a parte autora e seu ilustre patrono, considerando a verba honorária no valor de 20% do montante.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os “Requisitórios de Pequeno Valor”, em favor do autor e de seu patrono, conforme resultado dos novos cálculos elaborados, e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000700/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 607.689,67 (seiscentos e sete mil, seiscentos e oitenta e nove cruzeiros e sessenta e sete centavos) e a renda mensal atual em R$ 717,45 (seiscentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 26/36.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 6.441,80 (seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 34, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.000864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES, BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000667/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 116,11 (cento e dezesseis reais e onze centavos) e a renda mensal atual em R$ 350,19 (trezentos e cinqüenta reais e dezenove centavos) - valor calculado em outubro de 2006, conforme cálculos de fls. 13/21.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.532,75 (três mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 14/21, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.000865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SANT ANNA MACHADO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000711/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS em reajustar o valor da pensão por morte recebida pela autora (NB 829862811) para R$ 1.925,16 (mil novecentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos), percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, valor este referente ao mês de outubro de 2006, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei n. 9.032/1995; bem como em pagar a autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a títulos de atrasados, uma vez que, em declaração acostada à fl. 47, há expressa renúncia a qualquer quantia que exceda 60 (sessenta) salários mínimos. Tudo em conformidade com a planilha de cálculos elaborada pela contadoria judicial (fls. 42/43), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou que vierem a vencer entre a data de elaboração dos cálculos e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios, de forma idêntica à supra especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados. \r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.000871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIO PEREIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000696/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.000905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL QUEIROD (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000681/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 13.441,34 (treze mil quatrocentos e quarenta e um cruzeiros novos e trinta e quatro centavos) e a renda mensal atual em R$ 901,24 (novecentos e um reais e vinte e quatro centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 27/37.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 3.840,36 (três mil oitocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 27/37, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.Transitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.000928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SANTOS DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000670/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.000956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000668/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.000977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000693/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000680/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS em reajustar o valor da pensão por morte recebida pela autora (NB 0101335636) para R$ 523,07 (quinhentos e vinte e três reais e sete centavos), percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, valor este referente ao mês de novembro de 2006, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 9.528/1997; bem como em pagar a autora o valor de R$ 10.859,62 (dez mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e dois centavos), a títulos de atrasados, valores estes em conformidade com a planilha de cálculos elaborada pela contadoria judicial (fls. 22/23), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou que vierem a vencer entre a data de elaboração dos cálculos e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios, de forma idêntica à supra especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados. \r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVANETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000661/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em R$ 325,70 (trezentos e vinte e cinco reais e setenta centavos) e a renda mensal atual em R$ 950,04 (novecentos e cinqüenta reais e quatro centavos) - valor calculado em outubro de 2006, conforme cálculos de fls. 25/33.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 17.650,28 (dezessete mil, seiscentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 32, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nDetermino o retorno dos autos ao Contador do Juízo para rateio do valor da condenação entre a parte autora e seu ilustre patrono, considerando a verba honorária no valor de 20% do montante.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BALBINA DA SILVA (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000702/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício instituidor da pensão por morte fruída pela parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI do benefício instituidor está calculada em CZ$ 3.553,45 (três mil, quinhentos e cinqüenta e três cruzados e quarenta e cinco centavos) e a renda mensal atual da pensão por morte fruída pela parte autora em R$ 510,79 (quinhentos e dez reais e setenta e nove centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 32/42.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 5.839,50 (cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 40, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIR BONATO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000701/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 1.117.070,25 (um milhão, cento e dezessete mil, setenta cruzeiros e vinte e cinco centavos) e a renda mensal atual em R$ 659,42 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 26/36.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 8.076,69 (oito mil, setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 34, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ROGELIO BENITA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo os honorários do perito no valor máximo da tabela vigente.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para vista do laudo pericial pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000673/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação do critério estabelecido pelo art. 58, do ADCT bem como dos reajustes subseqüentes, implantando os novos va lores. A nova RMI está calculada em Cr$ 2.736.690,77 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e noventa cruzeiros e setenta e sete centavos) e a renda mensal atual em R$ 896,92 (oitocentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos) - valor calculado em novembro de 2006, conforme cálculos de fls. 17/27.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 7.313,33 (sete mil, trezentos e treze reais e trinta e três centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 25, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNILIA ROSA DE JESUS (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000669/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000691/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS em reajustar o valor da pensão por morte recebida pela autora (NB 0719987172) para R$ 425,63 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, valor este referente ao mês de novembro de 2006, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 9.032/1995; bem como em pagar a autora o valor de R$ 7.917,70 (sete mil novecentos e dezessete reais e setenta centavos), a títulos de atrasados, valores estes em conformidade com a planilha de cálculos elaborada pela contadoria judicial (fls. 17/18), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou que vierem a vencer entre a data de elaboração dos cálculos e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios, de forma idêntica à supra especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados. \r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOUZA DE LIMA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à Autora a pensão pela morte de Adalberto Ferreira de Lima, com data de início de benefício em 28 de julho de 2006, data do requerimento administrativo. Parcelas atrasadas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que eram devidas, com juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. \r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GENEROSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, com base no preceituado pelos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, restou caracterizada a falta de interesse processual, razão pela qual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c 295, III, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fl. 16, restou caracterizada a litispendência, quanto ao feito de nº 2006.51.700009462, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329 do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.002136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VERISSIMO RODRIGUES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, de modo que os salários-de-contribuição sejam atualizados pelo IRSM integral de fevereiro de 1994, antes de sua conversão em URV.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto na informação de fl. 14 e no documento de fl. 15, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2003.51.10.008927-5, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.002160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELCINO JOSE DA CUNHA (Adv. REJANE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000662/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIgualmente sem custas para recurso tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FULGENCIO FILHO REP/ POR JANETE FULGENCIO CORREA (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fl. 14, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2006.51.70000602-3, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE MORAES PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar a declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias\r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social de Nova Iguaçu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a relação de salários-de-contribuição da parte autora, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99), atentando-se para o fato de que são considerados salários-de-contribuição, em caso de fruição de benefício por incapacidade, os salários-de-benefício da prestação anterior, ou seja, do auxílio-doença. \r\n\r\nAtendida a determinação pelo chefe da APS, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular a nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, ou seja, elaborando a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, a partir de julho de 1994 (Lei 9.876/99).\r\n\r\nb) calculada a RMI e RMB corretas do benefício de aposentadoria por invalidez, apresente a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação postulatória, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, eis que não foi juntado aos autos o instrumento de mandato.\r\n\r\nAtendida a determinação, venham os autos conclusos para marcação de perícia médica e citação do réu.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DINIZ PINTO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.70.000115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR SANTOS DE JESUS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000115-3 \r\n\r\nAUTOR: ADEMIR SANTOS DE JESUS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2006.51.70.000707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARINA GOMES RAMOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.000988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. VALDIR SILVA TELES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a autora para que junte aos autos, no prazo de quinze dias, cópias dos contracheques referentes aos períodos em que têm sido efetuados os descontos no pagamento de sua pensão.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.001020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA MARIA GOMES BEZERRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a petição inicial não foi assinada por sua subscritora, intime-se a parte autora para que a ratifique, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença prolatada nos autos do processo n. 2001.51.10.005245-0, bem como da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União para que esclareça, no prazo de quinze dias, o motivo pelo qual os valores descontados da pensão recebida pela autora, a título de DIAS VENCIDOS, foram depositados e mantidos em conta (CEF, agência 0199, conta-corrente 803.713-4) de titularidade do instituidor da pensão (José Bezerra Filho), se, conforme alegado, tais valores deveriam ser restituídos ao erário público. Deverá, ainda, esclarecer se estes valores já foram restituídos aos cofres da União ou encontram-se depositados na referida conta.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.001252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) as certidões de óbito de Antonio Manoel das Neves, Licia Forassiepi das Neves e Marlene das Neves Cavalcante;\r\n\r\nb) documento que comprove que a falecida irmã das Autoras era pensionista de Antonio Manoel das Neves.\r\n\r\n41 - 2006.51.70.001987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEDELA FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.70.000596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA, LILIA DE ABREU PINTO, LEILA DE ABREU PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, PAULA BREZINSCKI TORRAO, ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a petição de fls. 57.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.70.000706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRUDENCIA NEVES PEREIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000672/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 506,63 (quinhentos e seis reais e sessenta e três centavos), de acordo com a planilha de cálculos acostada às fls. 52/68, corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação, na conta vinculada do falecido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099/95, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 e art. 29-C, da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.70.000841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONY NEVES MARTINS DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000666/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 2.300,09 (dois mil e trezentos reais e nove centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Fe deral, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, bem como autorizar o levantamento se preenchido os requisitos legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.70.001232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv. LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA, LEONARDO ALVIM MEZADRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Considerando o princípio da celeridade processual que norteia os Juizados Especiais, revogo a decisão que sobrestou o feito por 60 dias e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/01/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.70.001289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON FONSECA (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000671/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 2.724,52 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, bem como autorizar o levantamento se preenchido os requisitos legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.70.001290-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANI BORGES (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000692/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 9.519,92 (nove mil quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, bem como autorizar o levantamento se preenchido os requisitos legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.70.001341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULO MACHADO DE ARAUJO (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro, pela derradeira vez, novo prazo à CEF para juntada aos autos do termo de acordo assinado pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista, por cinco dias, à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990), sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores, compensando-se os percentuais já creditados, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.70.001343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DE MOURA SATURNINO (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde 12/05/2006 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.70.001406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA MARQUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000675/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTransitada em julgada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.70.001488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BENEDICTO DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA, GINA LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000674/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 1.546,93 (mil quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, bem como autorizar o levantamento se preenchido os requisitos legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.70.001596-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por dez dias, da contestação juntada aos autos.Após, venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.70.001609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TEIXEIRA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000676/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTransitada em julgada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.70.001755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/01/2007, às 13 horas, na qual as partes deverão comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.70.001776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE SOUZA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação juntada aos autos, mormente sobre a alegação de assinatura do termo de adesão ao acordo para saque das contas de FGTS.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.70.001788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLY VEIGA PEIXOTO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001788-4 \r\n\r\nAUTOR: HELLY VEIGA PEIXOTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre a contestação, em especial quanto à alegação de que, por meio da internet (número da chave de autenticação mencionado na contestação), aderiu ao acordo de que trata a LC110/01.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2006.51.70.001794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN DE OLIVEIRA BELIZARIO (Adv. SANTO CATANANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/01/2007, às 13 horas, na qual as partes devem comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.70.001798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA SILVA VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Junte a CEF, no prazo de dez dias, cópia do termo de acordo, assinado pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.70.001939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.70.002098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARQUES RAMIRO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária, bem como a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos em todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.70.002148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DIAS ANTONIO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000677/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFica parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.70.002149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORITO DE SOUZA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL, ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000678/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFica parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.70.002150-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA COSTA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL, ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000679/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos do art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFica parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 64 - 2006.51.70.002198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fl. 26, restou caracterizada coisa julgada em relação ao feito de nº 2004.51.01.017136-0, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329 do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.70.002199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOVIANO FERREIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fl. 21, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 97.0035494-6, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.70.002218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há que se falar em litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS ou qualquer outro documento (CTPS, extratos bancários etc.) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, ou declarar categoricamente que não os possui.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.70.002272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO MACEDO MARANHAO (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS, UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido, esclarecer o item “3” da petição inicial, devendo informar se o que requer é o pagamento dos valores depositados pela empresa VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA na sua conta do FGTS, caso tenham sido indevidamente sacados.\r\n\r\nRessalte-se que o autor faz menção a planos econômicos para os quais são necessários, para o levantamento, de prova de vinculo ao FGTS na época própria e enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nCaso haja qualquer irregularidade e/ou pretensão relativa a planos econômicos, deverá ser fundamentada e comprovada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2006.51.70.001242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA ROQUE DOS SANTOS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora do laudo pericial de fls. 34/36, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no despacho de fls. 31/32.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2006.51.70.001943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON FRAGA PEREIA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . (Texto republicado por apresentar incorreções na publicação anterior)\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar o histórico de pagamento do período em que esteve vinculado ao serviço militar.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo necessidade, os autos devem ir ao Setor de Cálculos da Justiça Federal, para que se apure o valor líquido devido à parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 75644"
                            ],
                            "77818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA-39\r\n\r\nADEMIR FELIX DE LIMA-11\r\n\r\nADRIANA HELENA DE MATTOS-4, 45\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA-58\r\n\r\nANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA-60\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-53\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS-27\r\n\r\nANA PAULA PASSOS DOS SANTOS-59\r\n\r\nANA SELMA FERREIRA DE LIMA-59\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-63, 66\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DOS SANTOS-60\r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA-29\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO-54\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-72\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-53\r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS-63, 66\r\n\r\nDILTON DUARTE DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA-41\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-57, 60\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 7, 8\r\n\r\nELIANA PEREIRA MARQUES-15\r\n\r\nELIZANGELA ALBUQUERQUE-9\r\n\r\nFABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO-2\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL-59\r\n\r\nHILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA-46\r\n\r\nIVANIR RIBEIRO ACETI-1\r\n\r\nJACKELINE NOGUEIRA DE MELLO-51\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-13\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-33, 34\r\n\r\nJOSE PEDRO CAVALCANTI-61\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nLEO BOSCO GRIGGI PEDROSA-59\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-10, 42\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-53\r\n\r\nLINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO-38\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-55, 56\r\n\r\nLUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO-65, 70\r\n\r\nLUCINEIA DE ALMEIDA FERREIRA-26\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES-59\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-26\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-57\r\n\r\nMARCIA TRINDADE-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA-35\r\n\r\nMARGARETH TELLES REGO-13\r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO-28\r\n\r\nMARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO-3\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-2\r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS-32, 48\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-61\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-36\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DA CUNHA-52\r\n\r\nRENATA LEITE DE OLIVEIRA-64, 65, 70\r\n\r\nRICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE-43, 44\r\n\r\nROBERTO RAAD-30\r\n\r\nRONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR-50\r\n\r\nROSANGELA ESPOSITO FERREIRA-71\r\n\r\nROSEMERI NOGUEIRA GOMES-37\r\n\r\nSALVATORE DE ASSIS GRANDE-60\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-47\r\n\r\nSANDRA SILESIA MACHADO-49\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-40\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA RANGEL-57\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-72\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS LEITE-51\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES-68\r\n\r\nSUELY DE ARAUJO GONCALVES-12\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-62\r\n\r\nWALDIR PEREIRA-55\r\n\r\nWANDERLEY MOREIRA JOVINO-6\r\n\r\nWELLINGTON GONCALVES MILEZI-31\r\n\r\nWELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES-67\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000036\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR RIBEIRO ACETI (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora da contestação e dos documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CARDOSO DA FONSECA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora da informação de fls. 80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARTEIRO LEMOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista das impugnações da parte autora ante ao laudo do perito nomeado pelo Juízo, decido pela realização de nova perícia médica.\r\n\r\nPara este fim, nomeio perito do Juízo o Dr. SEBASTIÃO HERCULANO MATTOS NETTO para atuar como médico perito no presente feito. Intime-se o perito do encargo, devendo ficar ciente que o prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perícia será realizada pelo médico perito nomeado na Rua Pontal do Sul, 195, Jardim Esplanada, Nova Iguaçu, RJ, no dia 24/01/2007, às 12:00 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao exame munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nCom o laudo, vista às partes do laudo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se ofícios de honorários à DIRFO em favor dos 2 (dois) médicos peritos, no valor da tabela vigente.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA RENATA DE OLIVEIRA DAMAZIO LUCAS (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso seja vencedora na causa, haja renúncia expressa ao crédito excedente ao limite de sessenta salários mínimos constante da planilha de cálculo de fls. retro. \r\n\r\nRessalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdmite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito excedente a sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que até o presente momento o INSS não cumpriu a decisão que deferiu a antecipação da tutela, intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício em questão, no prazo de 10 dias. Fixo, desde já, multa por dia de atraso no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do decurso do prazo.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o recorrido (autor) para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício e com o decurso do prazo da resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA LUIZA DE MAGALHÃES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA PENHA GOMES DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido para apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SABINA DA SILVA ARAUJO (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DE PAIVA LEITE (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000715/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL QUIRINO DE OLIVEIRA DUARTE REP/ POR IRACI MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar documentos (prontuários médicos, laudos, receitas, guia de internação, etc) que atestem o AVC (acidente vascular cerebral) que acometeu o falecido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR ARRUDA BARBOSA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001518-8 \r\n\r\nAUTOR: WALMIR ARRUDA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Duque de Caxias, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa, comprovar o cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 51/52.\r\n\r\nNada obstante, intimem-se as partes para ciência do laudo pericial de fls. 57/63, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 51/52.\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODORICO CARRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora para esclarecimento sobre seu interesse de agir, em face do documento de fls. 19, o qual indica que houve acordo para satisfação da pretensão na via administrativa.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovantes dos descontos das contribuições previdenciárias em questão.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ CORREA CHAVES (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da informação retro, intime-se a parte autora para esclarecer o motivo pelo qual não compareceu à perícia médica, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON JESUS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000728/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMELIA DE ASSIS LOBATO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte autora a dilação requerida pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE FREITAS MATOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação de fls. retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo a dilação requerida pela parte autora pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001887-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EFIGENIA ROSA RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora a dilação para cumprimento da determinação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVERSINO PINTO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora a dilação para cumprimento da determinação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR CRISOSTOMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo a dilação para cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA GOMES DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora a dilação para cumprimento da determinação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora a dilação para cumprimento da determinação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEBASTIAO LEITE (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 16: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.002025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENI RODRIGUES PINHEIRO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA, LUCINEIA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000724/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.002074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CHAVES PUREZA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante dos fatos narrados, verifica-se que há conflito de interesses.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação dos menores Carlos Eduardo Chaves Merel, Bruna de Oliveira Dino Merel e Gustavo de Oliveira Merel, devendo indicar o representante legal dos dois últimos menores.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.002078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVINA MONZATO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA perícia será realizada pelo médico perito nomeado, Dr. SEBASTIÃO HERCULANO MATTOS NETTO, na Rua Pontal do Sul, 195, Jardim Esplanada, Nova Iguaçu, RJ, no dia 07/02/2007, às 12:00 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao exame munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE JESUS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação retro nomeio o advogado Bruno César de Souza para atuar como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda no prazo de 30 dias, devendo o réu, no prazo da contestação, indicar o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez em questão.\r\n\r\nCaso o INSS não cumpra a determinação, considero, com base na contagem de tempo de serviço constante do documento de fls. 6 (CONBAS), o percentual de 78%, na forma do artigo 6o., parágrafo 1o., da Lei 5.890/73:\r\n\r\n§ 1º A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo anterior, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida, nos termos do artigo 9o. da Lei n. 3.807,/1960, até o máximo de 30% (trinta por cento), arredondado o total obtido para a unidade de cruzeiro imediatamente superior. \r\n\r\nApenas se o INSS não cumprir a determinação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, observando os elementos constantes do documento de fls. 6 (CONBAS) e o coeficiente presumido de cálculo aplicado ao salário-de-benefício (78%), majore o percentual para 100% na forma do art. 44 da Lei 8213/91, alterada pela Lei 9.032/95, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.002227-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMYLTON DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão vislumbro perigo na demora que enseje a concessão do provimento de urgência. \r\n\r\nCite-se o INSS para que responda no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, considerando o percentual de 100% do salário de benefício da aposentadoria especial, relativos às diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.002243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA BATISTA DIAS (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado WELLINGTON GONÇALVES MILEZI (fls. 14) para atuar como defensor dativo no presente feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL PEREIRA LOBO FILHO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL. . À SEDIG para corrigir o pólo passivo, nos termos da petição inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente a sua pretensão.\r\n\r\nCumprida a determinação cite-se a UNIÃO, devendo a ré, juntamente com a contestação, apresentar declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte da falecida funcionária.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002258-2 \r\n\r\nAUTOR: ARLETE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArlete dos Santos é apontado(a) na inicial como representante do espólio de Theófilo Teixeira da Silva. No entanto, não instruiu a inicial com documento que comprove sua condição de inventariante.\r\n\r\nNão obstante, há que se considerar pelo teor do objeto da presente ação que a pretensão do(a) autor(a) independe de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nÀ SEDIG para anotar no pólo ativo apenas o nome Arlete dos Santos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do instituidor da pensão por morte ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do ins tituidor da pensão por morte. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEdna Maria Lopes da Silva é apontado(a) na inicial como representante do espólio de Manoel Oliveira da Silva. No entanto, não instruiu a inicial com documento que comprove sua condição de inventariante.\r\n\r\nNão obstante, há que se considerar pelo teor do objeto da presente ação que a pretensão do(a) autor(a) independe de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nDesnecessária a remessa à SEDIG, visto que não se anotou o espólio no pólo ativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar seu domicílio no município de Nova Iguaçu através de documento em nome próprio e atualizado. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do instituidor da pensão por morte ou informar, categoricamente que não a possui. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do instituidor da pensão por morte. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC DE LUNA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o Dr. Marco Antônio de Souza Lucena, OAB/RJ nº 99.099, para atuar como advogado dativo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nesclarecer o valor atribuído à causa;\r\n\r\nb) renunciar expressamente ao valor excedente a 60 salários-mínimos, através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes específicos para tal ato;\r\n\r\nc) apresentar cópia do PIS/PASEP ou declaração, sob as penas da lei, de que não possui o referido documento;\r\n\r\nd) esclarecer se o falecido tinha vínculos trabalhistas posteriores ao ano de 1985, comprovando suas alegações (apresentação de CTPS com anotações pertinentes a vínculos empregatícios posteriores ao ano de 1985).\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SANTOS DE MELO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão vislumbro perigo na demora que enseje a concessão do provimento de urgência. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição que ensejou o cálculo da RMI do benefício do instituidor da pensão por morte ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação,trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do instituidor da pensão. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZA DE AZEREDO NEVES (Adv. ROSEMERI NOGUEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do requerimento de gratuidade de justiça;\r\n\r\nb) apresentar comprovante de residência em nome próprio ou cópia da carteira de identidade do declarante de fls. 10, sob pena de extinção;\r\n\r\nc) juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui e, ainda, no mesmo prazo, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS NASCIMENTO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000718/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVIA LARA DOS SANTOS SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MÁRCIO LUIZ DA CUNHA FILHO para atuar como médico perito no presente feito. Intime-se o perito do encargo, devendo ficar ciente que o prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perícia será realizada pelo médico perito nomeado no HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU, à Rua. Gervásio, n.º 6 - Presidente Juscelino, Mesquita - RJ, no dia 26/01/2007, às 12:30 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao exame munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nCom o laudo, expeça-se ofício de honorários à DIRFO em favor do médico perito no valor da tabela vigente e cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n41 - 2006.51.70.002290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLOTILDES BENEDICTO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia do CPF, do documento de identidade e do atestado de óbito de José Ribamar de Costa Freitas, bem como para comprovar que o falecido companheiro mantinha a condição de segurado na data do óbito\r\n\r\n42 - 2006.51.70.002304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DO NASCIMENTO NETO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.70.002314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão vislumbro o perigo na demora, considerando que o autor encontra-se em gozo de auxílio-doença, conforme documento de fls. 17.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Júlio May, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo. A perícia será realizada na Praça Nilo Peçanha, 109, 3o andar, Centro, Nilópolis, RJ, no dia 22/01/2007, às 13:00 horas. Intime-se a parte autora para que compareça ao exame munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo, cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, por 05 dias.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n44 - 2006.51.70.002316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio no município de Nova Iguaçu através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nAtendida a determinação, venham conclusos para marcação de perícia médica.\r\n\r\n45 - 2006.51.70.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DIAS DA SILVA ROSA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. MÁRCIO LUIZ DA CUNHA FILHO, que deverá responder aos quesitos formulados. A perícia será realizada no dia 26/01/2007, às 13:15h, no Hospital de Clínicas de Nova Iguaçu, localizado na Rua Gervásio, nº 06, Presidente Juscelino, Mesquita - RJ. \r\n\r\nIntime-se o demandante para que compareça à perícia munido de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré.\r\n\r\nCom o laudo, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.70.002334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BORGES MOTTA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95, c/c 267, IV, e 329 do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o preceituado pelo art. 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.70.002339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO SIMOES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o INSS, para responder em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA autarquia deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.70.002340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILA JOAQUINA GOMES (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora que teve sua pretensão negada na via administrativa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2006.51.70.002362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FILOMENO REP/ P/ ANA ROSA DOS SANTOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por ser necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a guia de encaminhamento de fls. 09 (falta-lhe assinatura), devendo apresentar declaração de que aceita o encargo do patrocínio como advogado voluntário e de que não receberá remuneração alguma do assistido, a fim de que seja nomeada como advogada dativa no presente feito. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para que responda em trinta dias, devendo a Autarquia apresentar, junto com a resposta, cópia do processo administrativo que suspendeu o benefício da parte autora (NB 1104128214 - fls. 15).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2006.51.70.000013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE OLIVEIRA BATISTA EGIDIO (Adv. RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, intime-se a parte autora para renunciar expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato), sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n51 - 2006.51.70.000056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MACHADO DE AGUIAR (Adv. SOLANGE DOS SANTOS LEITE, JA CKELINE NOGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a informação prestada pela ré de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n,\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.70.001036-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO VIDAL DA COSTA GOMES (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Conforme requerido pela parte autora, defiro novo prazo de 10 dias para vista das contestações.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.70.001984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA PIRES VILLAS BOAS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000725/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.70.002281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANNY MORAES LOBATO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Carlos Roberto de Araújo, OAB/RJ 1521-A, para ratificar o ofício de encaminhamento de fl. 6 (falta-lhe assinatura), no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar sua nomeação como defensor dativo no presente feito. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta fornecer a certidão de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte de Waldir da Silva Oliveira.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2006.51.70.000064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. WALDIR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos pela parte autora, insurgindo-se contra a sentença que julgou procedente o pedido, em razão da não observância do direito do autor aos expurgos referentes à contra vinculada oriunda do contrato de trabalho com a empresa S A Marvin Nova Iguaçu. \r\n\r\nRecebo os embargos, pois tempestivos.\r\n\r\nTem razão o autor. Os autos foram remetidos ao Contador Judicial para elaboração de nova planilha de cálculos (fls. 40/47), corrigindo-se o erro.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO, retificando o primeiro parágrafo do dispositivo da sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\nSendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao Autor o valor de R$ 255,84 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.70.000704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PATRICIO DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000713/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao depósito no valor de R$ 290,18 (duzentos e noventa reais e dezoito centavos), corrigidos monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação na conta vinculada da parte autora, bem como autorizar o levantamento se preenchido os requisitos legais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 e art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.70.001138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNAIR CABRAL DE SOUZA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, condenado a ré a recompor à conta da autora o valor de R$ 2.930,46 (dois mil novecentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) no dia 07 de março de 2006, e ressarcindo-a dos demais prejuízos referentes aos juros bancários.\r\n\r\n2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde 07/03/2006 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se”.\r\n\r\n58 - 2006.51.70.001205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TADASHI HATAYAMA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.70.001337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO TRAJANO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000727/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.70.001652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA LUZ (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a contestação e documentos que a instrui.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.70.001713-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PEREIRA BRUM SANTOS (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Reconheço, outrossim, a isenção do pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/1969.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.70.002217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS de todo o período constante de seu pedido inicial, ou declarar categoricamente que não os possui.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.70.002250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DE MATOS (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprove os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.70.002265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO RANGEL DE AZEVEDO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS no período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.70.002266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ARAUJO DE PAULA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS ou qualquer outro documento (CTPS, extratos bancários etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, ou declarar categoricamente que não os possui.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.70.002322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI PRECIOSO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fl. 15 e documento acostado à fl. 16, restou caracterizada a coisa julgada quanto ao feito de nº 2000.51.01.022004-3, razão pela qual, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituado no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n. 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.70.002325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO BAPTISTA DE MORAES (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária, bem como a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem todo os depósitos em todo período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui. \r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.70.002349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA PATROCINIO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou declarar categoricamente que não os possui.Nada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2006.51.70.000778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Após, dê-se vista à parte autora do laudo, por 05 dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.70.001237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL BAUARA GOMES DA COSTA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vista às partes do laudo de verificação, bem como do laudo médico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 71 - 2006.51.70.001616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MONTEIRO DE JESUS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)b) intimem-se as partes para vista do laudo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n72 - 2006.51.70.001711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOPES MARTINS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Com o laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais no valor da tabela vigente e cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do laudo, por 05 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 77818"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO LOURES DA COSTA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 6, 8, 9\r\n\r\nALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO-13\r\n\r\nANDERSON CLAUDINO DA SILVA-27\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-19, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78\r\n\r\nBRUNO DUTRA-43, 44, 45, 46\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-53\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-28\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS-17\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BITENCOURT-50\r\n\r\nDANIELLE GARRAO AUGUSTO-60\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-3, 93, 94, 95, 96, 97, 98\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA PINHO-7\r\n\r\nEUNICE LOURENCO DE MATOS-3\r\n\r\nGLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA-47\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-52, 55, 58\r\n\r\nJADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA-26\r\n\r\nJOEL LOURENCO DA COSTA-2\r\n\r\nJOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO-35\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-1, 38, 40\r\n\r\nLEANDRO MARTINS PERES-32\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-86, 87, 88, 89, 90, 91, 92\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-17\r\n\r\nMARCIA ALONSO NUNES-49\r\n\r\nMARCONE XAVIER FURTADO-29, 30\r\n\r\nMARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA-58\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO-33\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-60\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-80, 81, 82, 85\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-24\r\n\r\nOSWALCY DUARTE VIANNA FILHO-32, 33, 4, 5\r\n\r\nOTAVIO FREDERICO E. SILVA-23\r\n\r\nPAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA-34, 35\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA SANTOS-6\r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA-9\r\n\r\nRICARDO MACHADO MASSA-4\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-48\r\n\r\nROGERIO PEDROSA-1\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-79\r\n\r\nS/ ADVOGADO-43\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-54\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 3, 31, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 84\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-61\r\n\r\nSUELI PEREIRA DINIZ-34\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-34, 35, 39, 51\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-66, 67, 72\r\n\r\nVERA LUCIA FRANCO SILVA-3\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-25, 83, 84\r\n\r\nWILLIANS LIMA DE CARVALHO-34\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-2, 36, 37, 41, 42, 56, 57, 59\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000181\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0652020-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CASA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. ROGERIO PEDROSA) x FERNANDO MESQUITA PEDROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o competente RPV.\r\n\r\n2 - 2000.51.08.000139-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x NEUZA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. JOEL LOURENCO DA COSTA). . Sobre o pedido de fl. 70 e a certidão de fl. 73vº, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2000.51.08.000613-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES, VERA LUCIA FRANCO SILVA, EUNICE LOURENCO DE MATOS) x PADARIA E LANCHONETE LA BOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl. 49, eis que cabe ao Exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pelo órgão judiciário.\r\n\r\n4 - 2000.51.08.000870-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x RADIO CABO FRIO LTDA (Adv. RICARDO MACHADO MASSA). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n5 - 2000.51.08.000894-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x HILL MOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 89. Defiro. Restauro a decisão de fl. 36, apenas modificando o item 4, nomeando o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR como leiloeiro, devendo ser reavaliado os bens penhorados e avaliados às fls. 44/46.\r\n\r\n6 - 2002.51.08.000176-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x CIC CONSTRUCOES INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv. PAULO DE ALMEIDA SANTOS). . Fl. 48. Intime-se o Executado.\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000826-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x MOTEL RAMIER LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001269/2006 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 19/20, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.08.001043-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JURANDIR OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001270/2006 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 11/15, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.08.001251-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VOLKS POMBO LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . Tendo em vista que não cumprido adequadamente e despacho de fl. 59, eis que não apresentados o contrato social e a procuração requisitados, desentranhe-se as peças de fls. 18/58, restituindo-as ao subscritor, certificando-se no local e renumerando-se os autos.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 2002.51.08.001600-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x DOLPHAEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001265/2006 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 32/36, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.08.001658-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x F A M RANGEL ELETROMOVEIS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001272/2006 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 12/15, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.08.001713-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x VEREDA TROPICAL COMERCIO DE ALIM DE ARARUAMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001266/2006 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 39/44, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.08.001753-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x V M VIEIRA PECAS E SERVICOS ME (Adv. ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2002.51.08.001774-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ESCOLA TIA SAYONARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a Executada para cumprimento do despacho de fl. 16.\r\n\r\n15 - 2002.51.08.001781-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SCABMMAR SOCIEDADE CABISTA DE MATERIAL MARITIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Eventual parcelamento do débito objeto da execução fiscal há de ser requerido, avaliado e, se for o caso, deferido administrativamente.\r\n\r\nConcedo, pois, ao(à) Executado(a) o prazo de 30 (trinta) dias para promover o parcelamento que lhe interesse e comprová-lo nos autos.\r\n\r\nNada vindo naquele prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2002.51.08.001810-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x INSTITUTO DE IDIOMAS CABO FRIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001264/2006 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 23/30, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.000412-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Fls. 14/15. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.000571-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x NEWTON STEINHORST (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001267/2006 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 12/17, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.08.000744-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO MENDES CESARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n20 - 2003.51.08.000926-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ELIANE CARNEIRO DA CUNHA BUHLER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001271/2006 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 33/36, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.08.001125-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito requerida à(s) fl(s).16. \r\n\r\nFindo o prazo, manifeste-se o(a) Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2003.51.08.001341-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JASSON PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001263/2006 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nExecução Fiscal n° 2003.51.08.001341-6\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal que veicula a cobrança de taxas de ocupação de terrenos de marinha referentes aos anos de 1988 e de 1991 a 2001 (fls. 02/15).\r\n\r\nO Executado opôs exceção de pré-executividade ressaltando que sua citação pessoal só ocorreu em outubro de 2003 e sustentando a prescrição da cobrança relativa “aos créditos constituídos anteriormente ao ano de 1999” (fls. 21/22).\r\n\r\nA Exeqüente - embargada contraditou a exceção alegando que a taxa de ocupação em cobrança não tem natureza tributária, não se lhe aplicando os preceitos do CTN que regulam a prescrição e a decadência (fls. 27/31). \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nAdmite-se a exceção de pré-executividade, “limitada, porém, sua abrangência temática, que somente poderá dizer respeito a matéria suscetível de conhecimento de ofício ou a nulidade do título, que seja evidente e flagrante, isto é, nulidade cujo reconhecimento independa de contraditório ou dilação probatória.\" (TRF - 4ª REGIÃO AGA 04479920/RS. 2ª Turma. Rel. Juiz TEORI ALBINO ZAVASCKI)” (TRF da 2ª Região - 2ª Turma - Rel. Des. Federal CASTRO AGUIAR - unânime - DJ de 13.10.98).\r\n\r\nA propósito, ressalte-se que a prescrição pode agora ser declarada de ofício, conforme a nova redação do art. 219, § 5°, do CPC, dada pela Lei nº 11.280/2006, e o novo art. 40, § 4°, da Lei n° 6.830/80, incluído pela Lei n° 11.051/2004.\r\n\r\nDessarte, “o acolhimento da exceção de pré-executividade somente se dá quando o título em que se funda a execução carecer de liquidez, exigibilidade ou certeza, o que deve ser constatado primo ictu occuli. (...)” (T.R.F. da 4ª Região - AG n° 0417620-1997/SC - Rel. Des. Fed. EDGARD ANTONIO LIPPMANN JUNIOR - unânime - DJ de 17.09.1997, p. 75166).\r\n\r\nÉ o que se dá no caso concreto, em que o descabimento de parte da cobrança objeto da execução fiscal é aferível tão somente com base nas alegações do devedor e da CDA vinda com a inicial. Senão vejamos.\r\n\r\nInicialmente, reconheço o acerto do argumento da Executada de que a taxa de ocupação de terrenos de marinha é receita da União de natureza patrimonial, não tributária, na forma do art. 11, § 4°, da Lei n° 4.320/64.\r\n\r\nEntretanto, o afastamento da incidência dos ditames do CTN relativos à decadência e à prescrição tributárias não favorece a tese da Exeqüente de inocorrência da prescrição ou decadência no caso concreto.\r\n\r\nIsso porque, a CDA que instrui a exordial consigna, para todas as taxas anuais em cobrança, o seguinte: \r\n\r\nforma de constituição do crédito: NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nEDITAL em 26/03/2003\r\n\r\nDestarte, vê-se que o lançamento das taxas de ocupação relativas a todos aqueles anos, de 1988 e de 1991 a 2001, ocorreu somente em 26/03/2003.\r\n\r\nAcontece que, especificamente sobre a cobrança das taxas de ocupação objeto da execução fiscal, observe-se, primeiro, que, originalmente, a Lei n° 9.636/98 estabelecia, no seu art. 47, o seguinte: \r\n\r\nArt. 47. Prescrevem em cinco anos os débitos para com a Fazenda Nacional decorrentes de receitas patrimoniais.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito da caducidade de que trata o art. 101 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946, serão considerados também os débitos alcançados pela prescrição.\r\n\r\nVeio então a Lei n° 9.821/99 modificar o referido dispositivo legal, dando-lhe a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 47. Fica sujeita ao prazo de decadência de cinco anos a constituição, mediante lançamento, de créditos originados em receitas patrimoniais, que se submeterão ao prazo prescricional de cinco anos para a sua exigência.\r\n\r\nAtualmente, ex-vi do disposto na Lei n° 10.852/2004, o referido art. 47 tem a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 47. O crédito originado de receita patrimonial será submetido aos seguintes prazos:\r\n\r\nI - decadencial de dez anos para sua constituição, mediante lançamento; e\r\n\r\nII - prescricional de cinco anos para sua exigência, contados do lançamento.\r\n\r\nDo cotejo das considerações de fato e de Direito acima, a ilação que se extrai é que, quando efetuado o lançamento das taxas ora cobradas por meio desta execução fiscal, em março de 2003, vigia o art. 47 da Lei n° 9.636/98, com a redação que lhe dava a Lei n° 9.821/99, a qual, como visto, assentava prazo qüinqüenal de decadência para a constituição do crédito.\r\n\r\nPortanto, naquela época, em março de 2003, já se verificara a decadência do direito da Exeqüente de lançar e constituir os créditos relativos às taxas de ocupação referentes a exercícios anteriores ao de 1998.\r\n\r\nPor outro lado, não há falar em prescrição da cobrança relativa às taxas dos exercícios de 1999 em diante, eis que a execução fiscal foi ajuizada oportunamente, no qüinqüênio subseqüente ao lançamento dos débitos respectivos.\r\n\r\nCai como luva à hipótese dos autos o seguinte julgado do Eg. T.R.F. da 4ª Região: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE OCUPAÇÃO. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nSegundo o art. 47 da Lei nº 9.636/98, em sua redação dada pela Lei 9.821/99, o prazo para o lançamento da taxa de ocupação é de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nOperou-se a decadência em relação às Certidões de Dívida Ativa relativas às taxas de ocupação dos anos base de 1994, 1995 e 1997, porquanto o lançamento se deu em fevereiro de 2003.\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição tem início de contagem a partir do lançamento (14.02.2003), dispondo a União de cinco anos para ajuizar a ação de cobrança, o que, no presente caso, ocorreu em 09.10.2003, portanto, antes de decorrido o referido prazo. Assim, não ocorreu, ainda, a prescrição de nenhuma das parcelas referentes aos anos de 1998, 2000 e 2001.\r\n\r\n(T.R.F. da 4ª Região - 3ª Turma - AC n° 2005.700002-2/PR - rel. Des. Fed. VÂNIA HACK DE ALMEIDA - unânime - DJU de 01/11/2006, p. 689)\r\n\r\nNessa conformidade, reconheço a decadência do direito da Exeqüente de lançar em dívida ativa e, via de conseqüência, de cobrar mediante execução fiscal os créditos das taxas de ocupação referentes aos exercícios de 1988 e de 1991 a 1998 constantes da CDA que instrui a inicial (fls. 04/09), JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL nestes particulares (CPC, art. 269, inc. VI) e condenando-a a emitir nova CDA na qual não constem tais créditos para o prosseguimento desta execução fiscal. Condeno ainda a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das dívidas cujas caducidades ora são reconhecidas.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista que o valor total dos créditos ora julgados caducos não alcança o equivalente a 60 salários mínimos (CPC, art. 475, inc. II e § 2°).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2003.51.08.001458-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ALCINO CARLOS PINTO AFONSO (Adv. OTAVIO FREDERICO E. SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001268/2006 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 28/30, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.08.001858-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRIJAR BACAXA AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o documento de fl. 16, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2004.51.08.001117-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x LUIZ CLAUDIO JOSE DE MELLO. . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n26 - 2005.51.08.000105-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA) x TREVO ARARUAMA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(s) Executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais e atualização até a data do pagamento, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). Expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça (Lei nº 6.830/80, art. 8º, inc. III).\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2005.51.08.000107-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x RADIO SUDOESTE FM LTDA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(s) Executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais e atualização até a data do pagamento, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). Expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça (Lei nº 6.830/80, art. 8º, inc. III).\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2005.51.08.001180-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAQUAREMA. . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n29 - 2006.51.08.000022-8 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x RADIO COMUNITARIA NOVO HORIZONTE. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(s) Executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais e atualização até a data do pagamento, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). Expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça (Lei nº 6.830/80, art. 8º, inc. III).\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nSe o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.08.000023-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x JOSE MAURO VAZ LOBO. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCITE(M)-SE o(s) Executado(s) no(s) endereço(s) indicado(s), com cópias da inicial e da CDA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito, mais acréscimos legais e atualização até a data do pagamento, ou garantir(em) a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). Expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça (Lei nº 6.830/80, art. 8º, inc. III).\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se a PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida, nomeie-se depositário, avaliem-se e dessas providências intime(m)-se o(s) Executado(s). Intime-se ainda o depositário a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo. Se a penhora recair sobre imóvel, intime(m)-se também o(s) cônjuge(s) do(a) Executado(a), se casado(s) for(em) (Lei nº 6.830/80, arts. 10 a 12).\r\n\r\nApós, entreguem-se a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto e cópia desta ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro, se se tratar de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, se se tratar de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial se se tratar de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inc. IV e art. 14).\r\n\r\nFica o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, e a requisitar o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCientifique-se o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exeqüente (Lei nº 6.830/80, art. 16).\r\n\r\nQuebra Se o(s) Executado(s) não for(em) encontrado(s), porque seu(s) endereço(s) não foi(ram) localizado(s) ou ele(s) tiver(em) se mudado, se houver penhora sem embargos ou não se localizarem bens dele(s) hábeis a garantir a execução, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.522490-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TERRAPLENAGEM CONGONHAS LTDA. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.01.522490-5\r\n\r\n1 - Autorizo a alienação do(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\n2 - Nomeio como leiloeira a Sra. NORMA MARIA MACHADO, que deverá designar datas para realização dos leilões.\r\n\r\n3 - Publique(m)-se o(s) edital(is) do(s) leilão(ões), com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo(s) não superior(es) a trinta e não inferior(es) a dez dias antes da data determinada.\r\n\r\n4 - Afixe(m)-se o(s) edital(is) no átrio deste juízo, em local visível.\r\n\r\n5 - Intimem-se pessoalmente do leilão o Procurador do(a) Exeqüente e o(a) Executado(a), com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (STJ - súmula n° 121). Tais intimações devem ocorrer até 10 (dez) dias antes do leilão.\r\n\r\n6 - Caso no primeiro leilão não haja lance superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão (STJ - súmula n° 128), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se os presentes ao primeiro leilão.\r\n\r\n7 - Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação.\r\n\r\n8 - No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2002.51.08.000966-4 ECOATRI EMPRESA DE CONSUL ASSES TRIB E CONTABIL SC LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . Reconsidero, por ora, as determinações anteriores para que o processo suba ao Eg. TRF para o julgamento do apelo da União, determinando, antes, que se dê nova vista à Embargada para que se manifeste sobre a petição da Embargante que expressa desistência dos honorários advocatícios e, por conseguinte, a inutilidade do recurso, tendo em vista que seu objeto era apenas aqueles honorários.\r\n\r\n33 - 2002.51.08.001759-4 BARROSO DE CASTRO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO). . Intime-se o Embargante pessoalmente, para cumprimento do despacho de fl. 08, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 98.0900183-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SUELI PEREIRA DINIZ, PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x CARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n35 - 99.0651007-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO PORTINHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MACHADO KFURT (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DO CARMO MACHADO KFURT (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n36 - 99.0651693-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FRANCISCO PACHECO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n37 - 99.0651694-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n38 - 99.0652015-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x SUPERM/ PIMPAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n39 - 2000.51.08.001504-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x RESTAURANTE GOSTINHO NATURAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n40 - 2000.51.08.001587-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2000.51.08.001609-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SEVERINO GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2000.51.08.001626-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ANTONIO FRANCISCO DA VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2002.51.08.000007-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x METALURGICA OLIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. S/ ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n44 - 2002.51.08.000010-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SELENE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n45 - 2002.51.08.000011-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x VIDROLAGOS-VIDROS E MOLDURAS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n46 - 2002.51.08.000033-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SONIA M M GONCALVES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n47 - 2002.51.08.000257-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x FABIANO ALVIM E ALVIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n48 - 2002.51.08.000573-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x POUSADA DOS HIBISCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n49 - 2002.51.08.000922-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x QUIETUDE HOTEL SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nQuebra 50 - 2002.51.08.000990-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x LUIZ HENRIQUE CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n51 - 2002.51.08.001124-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n52 - 2002.51.08.001324-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x J GONCALVES E FILHOS COMERCIO MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n53 - 2002.51.08.001329-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO BARROSO E BELLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n54 - 2002.51.08.001331-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x J GONCALVES E FILHOS COMERCIO MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n55 - 2002.51.08.001415-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ELEONORA JANSEN MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n56 - 2002.51.08.001507-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MANOEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n57 - 2002.51.08.001515-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x GUSTAVO ALVES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n58 - 2002.51.08.001576-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CONSTRUTORA NOVA ARARUAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n59 - 2003.51.08.000323-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ALBERTO JORGE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n60 - 2003.51.08.000374-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA PERFUMARIA PORTAL DE BUZIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n61 - 2003.51.08.000405-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BELA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n62 - 2003.51.08.000656-4 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EWERTONN DA SILVA MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n63 - 2003.51.08.000661-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PENHA MARIA EDUARDO OFRANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n64 - 2003.51.08.000670-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x UBIRATAN DOS SANTOS ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n65 - 2003.51.08.000671-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DELCIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n66 - 2003.51.08.000675-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCOS FERREIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n67 - 2003.51.08.000679-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROGER DE ARAUJO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n68 - 2003.51.08.000710-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JEFFERSON BUITRAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n69 - 2003.51.08.000716-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE CARLOS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n70 - 2003.51.08.000731-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n71 - 2003.51.08.000732-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n72 - 2003.51.08.000733-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JACIRA MARIA MARTINS GOMES DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n73 - 2003.51.08.000742-8 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n74 - 2003.51.08.000745-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCO ELIAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n75 - 2003.51.08.000752-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FATIMA DE ARAUJO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n76 - 2003.51.08.000759-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n77 - 2003.51.08.000767-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARISTIDES GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n78 - 2003.51.08.000769-6 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCO ELIAS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n79 - 2003.51.08.000846-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ALCAF INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n80 - 2004.51.08.000009-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GRAFICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n81 - 2004.51.08.000011-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADHEMAR CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n82 - 2004.51.08.000897-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n83 - 2004.51.08.001115-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x SERGIO DA SILVA CASTRO. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n84 - 2004.51.08.001116-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x MARIA DE FATIMA TAVARES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n85 - 2005.51.08.000196-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PRISCILAS BAR E LANCHONETE LTDA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n86 - 2005.51.08.000561-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CESAR FERREIRA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n87 - 2005.51.08.000562-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HUGO CECILIO DE CARVALHO. . Dê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n88 - 2005.51.08.000583-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO CARLOS NASCIMENTO SILVA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n89 - 2005.51.08.000591-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n90 - 2005.51.08.000595-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO RODRIGUES. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n91 - 2005.51.08.000600-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NIVALDO FONTES FERNANDES. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n92 - 2005.51.08.000601-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO ANTONIO MURY. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n93 - 2005.51.08.000895-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x E F P MENEZES ME. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n94 - 2005.51.08.000896-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FAM PEREIRA ME. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n95 - 2005.51.08.000900-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FAM PEREIRA ME. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n96 - 2005.51.08.000901-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FAM PEREIRA ME. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n97 - 2005.51.08.000902-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A B C SUPERMERCADOS S/A. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n98 - 2005.51.08.000904-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x A B C SUPERMERCADOS S/A. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 65\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 77046"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "77799": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3028/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora SYNTIA DENISE MACIEL BARROS, em exercício provisório neste Tribunal, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas a partir de 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3030/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MÁRCIA BRITO DE MELO, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Décima Turma;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3032/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que dispõe o artigo 6º do Ato nº 2783/05, publicado em 07 de dezembro de 2005, resolve:\r\n\r\nPublicar a relação de servidores que permanecerão de plantão na Secretaria da Vice-Presidência a seguir relacionados:\r\n\r\n3ª Feira:26/12 - \r\n\r\n1)Licinea de Castro Silva Rego - Código Funcional - 47120/1 - Assistente de Gabinete\r\n\r\n2) Alexandre Roberto Sampaio Jr.- Código Funcional - 62650/1- Assistente Secretário\r\n\r\n4ª Feira 27/12 - \r\n\r\n1)Margareth Willmann Biscardi Ruthes - Código Funcional - 28258/1- Assistente Administrativo \r\n\r\n2)Marcelo de Mello Tavares - Código Funcional - 203564/1 - Assessor Jurídico\r\n\r\n5ª feira - dia 28/12 \r\n\r\n1)André Luiz Bandeira de Mattos Cardoso - Código Funcional 54143/1- Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\n2)Patrícia Accioly Filgueiras Fucci - Código Funcional 202720/1 - Assistente de Secretário\r\n\r\n6ª feira - dia 29/12 - \r\n\r\n1)Enock Gomes de Andrade - Código Funcional 204072/1- Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\n2)Érika Cristina Macedo Vieira - Código Funcional -45608/1 - Assistente Secretário\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 3044/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Dar ciência aos ilustres magistrados e servidores deste Tribunal que, especificamente por ocasião das férias relativas ao mês de janeiro de 2007, será realizado o pagamentodas respectivas antecipações, bem como do terço constitucional, no mês de dezembro do corrente ano;\r\n\r\nArt. 2º Dar ciência, ainda, que o crédito do adiantamento da gratificação de Natal correspondente ocorrerá no início do próximo exercício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 77799"
                        ],
                        "77734": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3.031/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional à servidora abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 9.421/96 c/c a Resolução Administrativa nº 680/00 do TST, que deverá passar da Classe “A” Padrão 01 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (CARGO 15237)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 19/12/2006\r\n\r\n57045 - Solange Marinho de Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 77734"
                        ],
                        "76850": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3029/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nConvocar o Excelentíssimo Juiz Titular da MM. Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Leonardo Dias Borges, para compor o quorum da Quinta Turma, no dia 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 76850"
                        ],
                        "77564": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3042/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato nº 1443/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de julho de 2005, que instituiu o sistema de plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, alterado pelo Ato nº 1677/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de julho de 2005 e complementado pelos Atos nºs 2257/2005, 123/2006, 292/2006 e 2586/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de outubro de 2005, 24 de janeiro, 15 de fevereiro e 1º de novembro de 2006, respectivamente,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do RECESSO e JANEIRO de 2007, de acordo com o sorteio realizado para escolha dos Desembargadores e a tabela estabelecida pela Corregedoria, até que oferecidas novas orientações, na forma do artigo 4º do Ato nº 1.443/2005:\r\n\r\nDias 20 e 21/12/2006\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargadora Mirian Lippi Pacheco, telefones (21) 8857-0138 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 11º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 20 a 22/12/2006\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 28ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 20/12/2006 a 07/01/2007\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 2ª VT/Campos dos Goytacazes, telefone (22) 8809-1317, Rua Alberto Torres, 204, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Angra dos Reis, telefone (24) 8808-6937 e 3365-2894, Praça Marquês de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nDias 22 a 25/12/2006\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, telefones (21) 8758-8024, 9615-0398 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 23 e 24/12/2006\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 29ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 25 e 26/12/2006\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 30ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 26/12/2006 a 01/01/2007\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 27 e 28/12/2006\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 31ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 29 e 30/12/2006\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 32ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 31/12/2006 e 01/01/2007\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 33ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 02 a 04/01/2007\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, telefones (21) 8758-8030 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 02 e 03/01/2007\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 34ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 04 e 05/01/2007\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 35ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 05 a 07/01/2007\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargadora Mery Bucker Caminha, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 6º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDias 06 e 07/01/2007\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 36ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nQuebra Dias 13 e 14/01/2007\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargadora Ana Maria Soares de Moraes, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 37ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Cordeiro, telefone (22) 8816-9258, Av. Presidente Vargas, 118, loja 17, Centro, Cordeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Resende, telefone (24) 8808-1026, Rua Padre Marques, 68, 1º andar, Resende/RJ.\r\n\r\nDias 20 e 21/01/2007\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Damir Vrcibradic, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 11º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 42ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Itaperuna, telefone (22) 8808-2292, Rua Euclides Poubel de Lima, 276, B. Vinhosa, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 1ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nDias 27 e 28/01/2007\r\n\r\nTRIBUNAL\r\n\r\nDesembargador Cesar Marques Carvalho, telefones (21) 8772-6490 e 3907-6868, Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 7º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVARAS DO TRABALHO\r\n\r\nÁrea I (Araruama, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Teresópolis e Três Rios): 46ª VT/Rio de Janeiro, telefone (21) 8868-1634, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÁrea II (Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Itaperuna e Macaé): 1ª VT/Macaé, telefone (22) 8816-3879, Rua Capitão Luís Belegard, 209, 3º andar, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nÁrea III (Angra dos Reis, Barra do Piraí, Resende e Volta Redonda): 2ª VT/Volta Redonda, telefone (24) 8808-1276, Rua General Newton Fontoura, 891 (antiga Rua 535), Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 77564"
                        ],
                        "77863": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3048/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDesignar, a pedido, o Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS para passar a integrar a composição da Décima Turma, em vaga decorrente da estrutura organizacional determinada pela Resolução Administrativa nº 09/06;\r\n\r\nEste ato entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 77863"
                        ],
                        "77864": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3049/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRemover, a pedido, o Juiz Titular PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, da Vara do Trabalho de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, para a Septuagésima Quarta Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Nº 10.770/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 77864"
                        ],
                        "77865": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3050/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, da Quinquagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Septuagésima Sexta Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Nº 10.770/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 77865"
                        ],
                        "77866": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3051/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRemover, a pedido, a Juíza Titular DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Septuagésima Sétima Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Nº 10.770/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 77866"
                        ],
                        "77867": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3052/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRemover, a pedido, o Juiz Titular ROBERTO NORRIS, da Trigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Septuagésima Oitava Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Nº 10.770/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 77867"
                        ],
                        "77868": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3053/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRemover, a pedido, o Juiz Titular MARCELO ANTERO DE CARVALHO, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Septuagésima Nona Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Nº 10.770/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 77868"
                        ],
                        "77869": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 3054/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRemover, a pedido, o Juiz Titular BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Octogésima Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Nº 10.770/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 77869"
                        ],
                        "77782": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal exarado em 26.11.2006 no Processo TRT-SP-695/95, de LUIS NARCISO TERRA PORTUGAL. Assunto: LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES: “Em razão dos termos expostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Damir Vrcibradic, indefiro o requerimento feito pelo servidor Luiz Narciso Terra Portugal. À SGP. (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 77782"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "77753": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 26 - SEMON/2006\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de NOVEMBRO DE 2006:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAfrânio Peixoto Alves dos Santos Peres (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAlba Valéria Guedes Fernandes da Silva\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n77,53\r\n\r\n22,47\r\n\r\n-\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n72,88\r\n\r\n27,12\r\n\r\n4\r\n\r\nÁlvaro Antonio Borges Faria (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n-\r\n\r\nÁlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n49\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n79,44\r\n\r\n20,56\r\n\r\n-\r\n\r\nAmérico César Brasil Corrêa\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n85,19\r\n\r\n14,81\r\n\r\n290\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n75\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n75,41\r\n\r\n24,59\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n33\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n91,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n5\r\n\r\nAnélita Assed Pedroso (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÂngelo Galvão Zamorano\r\n\r\n44\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n68,10\r\n\r\n31,90\r\n\r\n-\r\n\r\nAnna Elizabeth J. A. M. Cabral Jansen\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n74,32\r\n\r\n25,68\r\n\r\n144\r\n\r\nAntônio Baptista Filho (Férias)\r\n\r\n4\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n89,47\r\n\r\n10,53\r\n\r\n5\r\n\r\nAntônio Paes Araújo (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n82,46\r\n\r\n17,54\r\n\r\n-\r\n\r\nÁurea Regina de Souza Sampaio (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n81,74\r\n\r\n18,26\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo\r\n\r\n45\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n65,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n-\r\n\r\nCélio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n60,94\r\n\r\n39,06\r\n\r\n-\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n34\r\n\r\n38\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n77,42\r\n\r\n22,58\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n46\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n73,64\r\n\r\n26,36\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira\r\n\r\n48\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n76,60\r\n\r\n23,40\r\n\r\n75\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n51\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n84,21\r\n\r\n15,79\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio José Montesso\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\nCláudio Olimpio Lemos de Carvalho (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\nCléa Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n64\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n87,80\r\n\r\n12,20\r\n\r\n-\r\n\r\nComba Marques Porto\r\n\r\n44\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n53,15\r\n\r\n46,85\r\n\r\n-\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n83,87\r\n\r\n16,13\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\n32\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n67,57\r\n\r\n32,43\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n87,62\r\n\r\n12,38\r\n\r\n137\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n74,24\r\n\r\n25,76\r\n\r\n4\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n84,29\r\n\r\n15,71\r\n\r\n128\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpção\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n73,75\r\n\r\n26,25\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n86,96\r\n\r\n13,04\r\n\r\n-\r\n\r\nEliane Zahar (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n77\r\n\r\nEnéas Mendes da Silva\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nÉrico Santos da Gama e Souza\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n63,64\r\n\r\n36,36\r\n\r\n-\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimarães\r\n\r\n99\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n81,65\r\n\r\n18,35\r\n\r\n73\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nGisela Ávila Lutz\r\n\r\n29\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n77,55\r\n\r\n22,45\r\n\r\n-\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n21\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n78,08\r\n\r\n21,92\r\n\r\n-\r\n\r\nGláucia Zuccari F. Braga\r\n\r\n63\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n74,77\r\n\r\n25,23\r\n\r\n63\r\n\r\nGustavo Eugênio de Carvalho Maya\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n63,27\r\n\r\n36,73\r\n\r\n85\r\n\r\nHélio Esquenazi Assayag\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n61,29\r\n\r\n38,71\r\n\r\n-\r\n\r\nHélio Ricardo Monjardim\r\n\r\n33\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n82,19\r\n\r\n17,81\r\n\r\n-\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n75,58\r\n\r\n24,42\r\n\r\n7\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n60\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n76,03\r\n\r\n23,97\r\n\r\n-\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n6\r\n\r\nIvan da Costa Alemão Ferreira (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n80,47\r\n\r\n19,53\r\n\r\n-\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n76,92\r\n\r\n23,08\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Antônio Piton\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n75,90\r\n\r\n24,10\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Horta de Souza Miranda (Férias)\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n93,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n56\r\n\r\n51\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n77,54\r\n\r\n22,46\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Monteiro Lopes\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n84,31\r\n\r\n15,69\r\n\r\n207\r\n\r\nJosé Roberto Crisafulli\r\n\r\n57\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n83,04\r\n\r\n16,96\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Saba Filho\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n80,90\r\n\r\n19,10\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Veillard Reis (Licença Médica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nKátia Emílio Louzada\r\n\r\n43\r\n\r\n55\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n78,40\r\n\r\n21,60\r\n\r\n-\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n81\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n77,40\r\n\r\n22,60\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n41\r\n\r\n36,26\r\n\r\n63,74\r\n\r\n9\r\n\r\nLeonardo Dias Borges (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n66,07\r\n\r\n33,93\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydomir Lago\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n74,70\r\n\r\n25,30\r\n\r\n40\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n99\r\n\r\nLucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n24\r\n\r\n68\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n74,80\r\n\r\n25,20\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana Gonçalves Oliveira Pereira das Neves\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n75,64\r\n\r\n24,36\r\n\r\n8\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n69,23\r\n\r\n30,77\r\n\r\n16\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n52\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n81,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n95\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n78,15\r\n\r\n21,85\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n68\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n72,66\r\n\r\n27,34\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo José Duarte Raphael (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n82,43\r\n\r\n17,57\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n43\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n80,21\r\n\r\n19,79\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Leite Nery\r\n\r\n50\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18,75\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Regina Leal Campos\r\n\r\n97\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n83,33\r\n\r\n16,67\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n41\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n76,36\r\n\r\n23,64\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Aparecida Coutinho Magalhães (Convocada)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n58\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n77,04\r\n\r\n22,96\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Leticia Gonçalves\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n74,19\r\n\r\n25,81\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n84,75\r\n\r\n15,25\r\n\r\n-\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n56\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n81,36\r\n\r\n18,64\r\n\r\n-\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira\r\n\r\n45\r\n\r\n51\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n63,16\r\n\r\n36,84\r\n\r\n-\r\n\r\nMauren Xavier Seeling\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n70,42\r\n\r\n29,58\r\n\r\n36\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenço\r\n\r\n90\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n87,10\r\n\r\n12,90\r\n\r\n128\r\n\r\nMaurício Paes Barreto Pizarro Drummond (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n75,73\r\n\r\n24,27\r\n\r\n-\r\n\r\nMirna R. R. Macedo Correa (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMoisés Luis Gerstel\r\n\r\n76\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n71,33\r\n\r\n28,67\r\n\r\n-\r\n\r\nMônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n78,21\r\n\r\n21,79\r\n\r\n5\r\n\r\nMônica Rocha de Castro (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMúcio Nascimento Borges\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n76,58\r\n\r\n23,42\r\n\r\n3\r\n\r\nNathalia Thami Chalub\r\n\r\n89\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n89,21\r\n\r\n10,79\r\n\r\n-\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils (Licença AMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNilton Rebello Gomes\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n79,22\r\n\r\n20,78\r\n\r\n-\r\n\r\nNúria de Andrade Peris (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n45\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n86,72\r\n\r\n13,28\r\n\r\n10\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandão (Licença Médica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Périssé (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n44,09\r\n\r\n55,91\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n83,54\r\n\r\n16,46\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n74,12\r\n\r\n25,88\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n85,25\r\n\r\n14,75\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n32\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n55,56\r\n\r\n44,44\r\n\r\n-\r\n\r\nRogerio Lucas Martins\r\n\r\n55\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n91,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n58\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n69,42\r\n\r\n30,58\r\n\r\n-\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n77,42\r\n\r\n22,58\r\n\r\n-\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib\r\n\r\n38\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n81,29\r\n\r\n18,71\r\n\r\n20\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira\r\n\r\n54\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n-\r\n\r\nSérgio da Costa Apolinário\r\n\r\n55\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n82,20\r\n\r\n17,80\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio Rodrigues\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n62,81\r\n\r\n37,19\r\n\r\n75\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Barros da Cunha\r\n\r\n35\r\n\r\n61\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n82,76\r\n\r\n17,24\r\n\r\n-\r\n\r\nSônia Maria da Silva Gomes\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n74,77\r\n\r\n25,23\r\n\r\n69\r\n\r\nVólia Bomfim Cassar (Licença Estudo)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM JULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-ÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar (Férias)\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maia de Lima (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\nAdriana Maria dos R. B de Moraes C. Tarazona\r\n\r\n43\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n92,52\r\n\r\n7,48\r\n\r\n2\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n73,08\r\n\r\n26,92\r\n\r\n63\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n78,75\r\n\r\n21,25\r\n\r\n4\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhães\r\n\r\n62\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n79,67\r\n\r\n20,33\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n74,19\r\n\r\n25,81\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\n53\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n81,52\r\n\r\n18,48\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n93,10\r\n\r\n6,90\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n77,97\r\n\r\n22,03\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Cristina Magalhães Fontes\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n86,36\r\n\r\n13,64\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n76\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n78,17\r\n\r\n21,83\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Corrêa Figueira\r\n\r\n11\r\n\r\n298\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n90,62\r\n\r\n9,38\r\n\r\n1\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\n55\r\n\r\n51\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n77,37\r\n\r\n22,63\r\n\r\n-\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco\r\n\r\n44\r\n\r\n50\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n87,85\r\n\r\n12,15\r\n\r\n-\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n83,05\r\n\r\n16,95\r\n\r\n139\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n48\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n83,81\r\n\r\n16,19\r\n\r\n4\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n80,70\r\n\r\n19,30\r\n\r\n-\r\n\r\nCamila Augusta Cabral Vasconcellos (a disposição da EMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n36\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n67,35\r\n\r\n32,65\r\n\r\n-\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n84,13\r\n\r\n15,87\r\n\r\n370\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Márcia de Carvalho Soares\r\n\r\n50\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n85,23\r\n\r\n14,77\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n83,67\r\n\r\n16,33\r\n\r\n40\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n44\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n71,15\r\n\r\n28,85\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Valeria Bastos Fernandes\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n88,24\r\n\r\n11,76\r\n\r\n-\r\n\r\nCláudio Aurélio Azevedo Freitas\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n64,52\r\n\r\n35,48\r\n\r\n-\r\n\r\nCláudio Salgado (a disposição da EMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n4\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller\r\n\r\n37\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n88,76\r\n\r\n11,24\r\n\r\n40\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n83,75\r\n\r\n16,25\r\n\r\n-\r\n\r\nDebora Blaichman (a disposição da EMATRA)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nDenise Alves Tumoli Ferreira (a disposição da EMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n63,51\r\n\r\n36,49\r\n\r\n-\r\n\r\nEdson Dias de Souza (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n-\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nElísio Corrêa de Moraes Neto\r\n\r\n22\r\n\r\n58\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n72,07\r\n\r\n27,93\r\n\r\n1\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n97\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n80,92\r\n\r\n19,08\r\n\r\n-\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n149\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães\r\n\r\n39\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n83,53\r\n\r\n16,47\r\n\r\n116\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n80,15\r\n\r\n19,85\r\n\r\n-\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n26\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n81,16\r\n\r\n18,84\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n48\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n67,52\r\n\r\n32,48\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Resende Guimarães\r\n\r\n65\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n79,61\r\n\r\n20,39\r\n\r\n-\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos (a disposição da EMATRA)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n66,67\r\n\r\n33,33\r\n\r\n-\r\n\r\nFlávia Alves Mendonça Aranha (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n155\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n38\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n86,08\r\n\r\n13,92\r\n\r\n170\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhães (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n201\r\n\r\nGeorge Luis Leitão Nunes (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n84,11\r\n\r\n15,89\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes (a disposição da EMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n39\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n-\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa\r\n\r\n38\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n77,69\r\n\r\n22,31\r\n\r\n-\r\n\r\nHelen Marques Peixoto (a disposição da EMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJean Marcel Mariano de Oliveira (a disposição da EMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJosé Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n86,67\r\n\r\n13,33\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza (a disposição da EMATRA)\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n73,33\r\n\r\n26,67\r\n\r\n-\r\n\r\nKassandra Nataly de A. Carvalho e Lima\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n78,75\r\n\r\n21,25\r\n\r\n45\r\n\r\nKeyla de Oliveira Toledo\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n88,68\r\n\r\n11,32\r\n\r\n-\r\n\r\nKíria Simões Garcia\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n80,65\r\n\r\n19,35\r\n\r\n28\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares (a disposição da EMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n64,00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n43\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n74,84\r\n\r\n25,16\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n75,26\r\n\r\n24,74\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana dos Anjos dos Reis Ribeiro (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n35\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura (Licença Médica)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva (Férias)\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n92,86\r\n\r\n7,14\r\n\r\n19\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n86,21\r\n\r\n13,79\r\n\r\n25\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos (a disposição da EMATRA)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n48\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n78,79\r\n\r\n21,21\r\n\r\n34\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n90,20\r\n\r\n9,80\r\n\r\n-\r\n\r\nMauricio Madeu\r\n\r\n55\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n64,34\r\n\r\n35,66\r\n\r\n-\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n77,19\r\n\r\n22,81\r\n\r\n4\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n19\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n86,05\r\n\r\n13,95\r\n\r\n1\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandão (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira\r\n\r\n34\r\n\r\n53\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n84,47\r\n\r\n15,53\r\n\r\n-\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça (a disposição da EMATRA)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n80,30\r\n\r\n19,70\r\n\r\n-\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n85,19\r\n\r\n14,81\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n76,19\r\n\r\n23,81\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrícia de Medeiros Ribeiro Cavalcante (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPaula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Eduardo Belloti\r\n\r\n50\r\n\r\n59\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n80,15\r\n\r\n19,85\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Rogerio dos Santos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n82,65\r\n\r\n17,35\r\n\r\n1\r\n\r\nRegiane Ferreira Carvalho Silva (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRegina Célia Silva Areal (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Jiquiriçá\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n77,92\r\n\r\n22,08\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza (a disposição da EMATRA) \r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n80,49\r\n\r\n19,51\r\n\r\n-\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n44\r\n\r\n37\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n76,42\r\n\r\n23,58\r\n\r\n-\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n81,94\r\n\r\n18,06\r\n\r\n3\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n83,78\r\n\r\n16,22\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n75,47\r\n\r\n24,53\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n28\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n82,56\r\n\r\n17,44\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nRobson Gomes Ramos (Férias)\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (Licença Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\n30\r\n\r\n63\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n78,81\r\n\r\n21,19\r\n\r\n1\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n51\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n84,69\r\n\r\n15,31\r\n\r\n8\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n39\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n80,90\r\n\r\n19,10\r\n\r\n6\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes (a disposição da EMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n75,51\r\n\r\n24,49\r\n\r\n-\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira (Férias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n81,48\r\n\r\n18,52\r\n\r\n-\r\n\r\nStella Fiúza Cançado\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n77,33\r\n\r\n22,67\r\n\r\n-\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n37\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n72,88\r\n\r\n27,12\r\n\r\n-\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n72,04\r\n\r\n27,96\r\n\r\n4\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares (Licença Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n58\r\n\r\n49\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n93,86\r\n\r\n6,14\r\n\r\n-\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci P Carelli (Licença Médica)\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDesembargador João Mario de Medeiros\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 77753"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "77808": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa deste Tribunal exarado em 14.12.2006 no Processo TRT-PA-4284-2006-000-01-00-1, de VALÉRIA PACHECO STEELE. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: “Conceda-se o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria integral, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 06/12/2006, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Diretor Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nId: 77808"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "77651": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SAF 53/02-04 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa contratada PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZAÇÃO E PESQUISA LTDA. no valor de R$ 126.954,33 (cento e vinte e seis mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e três centavos), referente ao pagamento das notas fiscais números 127 (R$ 32.627,24), 150 (R$ 42.488,53) e 184 (R$ 51.838,56), conforme fls. 1639/1640 e 1646 (cópias anexas). Publique-se. Em 15/12/2006.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA. ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 77651"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "77595": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal exarado em 14/12/2006 no seguinte Processo:\r\n\r\nProcesso: 03545-2006-000-01-00-6 [PA]. Interessado: Governo do Estado do Rio de Janeiro. Assunto: Exercícios anteriores - reembolso de remuneração de servidores requisitados.”Reconheço a dívida líquida e certa, no valor de R$ 4.312,26(quatro mil, trezentos e doze reais e vinte e seis centavos) referente DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Reembolso de remuneração de servidores requisitados - a favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente a dezembro de 2004. Remetam-se os autos à Divisão de Planejamento e Orçamento, após publicação pela Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva - Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 77595"
                        ],
                        "77804": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas exarado em 15.12.2006 no Processo 4300-2006-000-01-00-6, de LUIS CUNHA PIMENTEL. Assunto: DEPENDENTE - PLANO DE SAÚDE AMIL: “Defiro a inclusão de HORTÊNCIA MARIA PECEGUEIRO DO AMARAL como beneficiária do servidor LUIS CUNHA PIMENTEL no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheira do servidor requerente, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” (a) Lucio Araújo Braz de Oliveira.. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas. \r\n\r\nId: 77804"
                        ],
                        "77810": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados em 18.12.2006 nos Processos abaixo:\r\n\r\nProcesso TRT-PA-169/01, de MARIA ARMINDA PINHEIRO DIAS. Assunto: Revisão de tempo de Serviço: “Proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 1.974 dias, ou 5 anos 4 meses e 29 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral de Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-170/95, de ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA. Assunto: RETIFICAÇÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO: “Defiro o pedido de retificação da contagem de licença-prêmio, bem como da contagem de adicional por tempo de serviço, a fim de que seja computado o período em que o servidor se encontrava sob regime celetista, com base na Resolução Administrativa nº 35/99 do Senado Federal.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-176/84, de ANTONIO DOMINGOS FERREIRA. Assunto: DEPENDENTES: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-1113-2002-000-01-00-7, de SANDRA SHIRLEY FERNANDES E SILVA. Assunto: AVERBAÇÃO: “Retifique-se o despacho de fls. 16, averbando-se 1.512 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Ge ral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-1314-2002-000-01-00-4, de REINALDO ALMEIDA E SILVA. Assunto: AVERBAÇÃO: “Retifique-se o despacho de fls. 19, averbando-se 4.384 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-PA-3952-2006-000-01-00-3, de DANIELA DINIZ PALHARES. Assunto: AVERBAÇÃO: “Considero prejudicado o pedido de averbação de tempo de serviço, tendo em vista que este já se encontra cadastrado para a finalidade almejada, conforme despacho de fls. 07. Arquivem-se os presentes autos.”;. \r\n\r\nProcesso: 4326-2006-000-01-00-4, de EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES. Assunto: LICENÇA-PATERNIDADE: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 77810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria de Distribuição": {
                    "Atos": {
                        "77767": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE NOVEMBRO DE 2006\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\n98\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n94\r\n\r\n105\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n126\r\n\r\n115\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n171\r\n\r\n160\r\n\r\n98\r\n\r\n83\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n92\r\n\r\n112\r\n\r\n49\r\n\r\n7\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n109\r\n\r\n109\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n104\r\n\r\n101\r\n\r\n64\r\n\r\n32\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n305\r\n\r\n253\r\n\r\n55\r\n\r\n36\r\n\r\nAngela Doris D.A. Armando\r\n\r\n124\r\n\r\n119\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n166\r\n\r\n213\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nArtur José Esteves\r\n\r\n74\r\n\r\n55\r\n\r\n64\r\n\r\n48\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\nCarlos Frederico M.C. Macedo\r\n\r\n58\r\n\r\n82\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\nCelia Maria O. Pinto Santos\r\n\r\n100\r\n\r\n89\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n106\r\n\r\n93\r\n\r\n88\r\n\r\n27\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n105\r\n\r\n80\r\n\r\n64\r\n\r\n57\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n81\r\n\r\n79\r\n\r\n21\r\n\r\n56\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n31\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n136\r\n\r\n112\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n126\r\n\r\n122\r\n\r\n56\r\n\r\n94\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Regina Lisboa Fonseca\r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n110\r\n\r\n103\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\nClaudio Jorge Câmara\r\n\r\n58\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n118\r\n\r\nCleia de Gusmão*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n75\r\n\r\n82\r\n\r\n50\r\n\r\n93\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves\r\n\r\n54\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n86\r\n\r\n18\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n113\r\n\r\n102\r\n\r\n46\r\n\r\n19\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n122\r\n\r\n101\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n92\r\n\r\n99\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n80\r\n\r\n83\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n72\r\n\r\n71\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n128\r\n\r\n106\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n85\r\n\r\n107\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n154\r\n\r\n171\r\n\r\n90\r\n\r\n64\r\n\r\nFrancia Maria Antunes Silva\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n144\r\n\r\n115\r\n\r\n58\r\n\r\n25\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n96\r\n\r\n78\r\n\r\n53\r\n\r\n44\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda\r\n\r\n92\r\n\r\n107\r\n\r\n42\r\n\r\n129\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n88\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n63\r\n\r\n49\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n76\r\n\r\n80\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n58\r\n\r\n72\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n119\r\n\r\n58\r\n\r\n71\r\n\r\n63\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n151\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n116\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund\r\n\r\n112\r\n\r\n93\r\n\r\n105\r\n\r\n39\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n106\r\n\r\n117\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n76\r\n\r\n79\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n101\r\n\r\n83\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n116\r\n\r\n145\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n113\r\n\r\n107\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n113\r\n\r\n98\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n122\r\n\r\n94\r\n\r\n59\r\n\r\n15\r\n\r\nKarem Louback da Silva\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho\r\n\r\n55\r\n\r\n49\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\nLeonardo C. Mutti\r\n\r\n101\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n50\r\n\r\n83\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\nLuciano Lima Vieira Amarante\r\n\r\n69\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n81\r\n\r\n81\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n111\r\n\r\n83\r\n\r\n102\r\n\r\n98\r\n\r\nMarcos Antonio Franco Almeida\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n131\r\n\r\n128\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n69\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n77\r\n\r\n91\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n134\r\n\r\n141\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n96\r\n\r\n89\r\n\r\n36\r\n\r\n70\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz\r\n\r\n105\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n58\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n82\r\n\r\n67\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n694\r\n\r\n618\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n132\r\n\r\n109\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n22\r\n\r\n49\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n183\r\n\r\n120\r\n\r\n69\r\n\r\n7\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n146\r\n\r\n137\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n125\r\n\r\n79\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros\r\n\r\n113\r\n\r\n89\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson\r\n\r\n63\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n115\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n137\r\n\r\n121\r\n\r\n92\r\n\r\n65\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues\r\n\r\n157\r\n\r\n131\r\n\r\n55\r\n\r\n26\r\n\r\nPaulo Sergio Valino dos Santos\r\n\r\n498\r\n\r\n115\r\n\r\n245\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Bezerra M. G. Fonseca\r\n\r\n67\r\n\r\n57\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n129\r\n\r\n202\r\n\r\n82\r\n\r\n334\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n110\r\n\r\n67\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n64\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n103\r\n\r\n78\r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n120\r\n\r\n155\r\n\r\n67\r\n\r\n32\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n86\r\n\r\n79\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n124\r\n\r\n120\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n82\r\n\r\n63\r\n\r\n30\r\n\r\n48\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n86\r\n\r\n59\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes\r\n\r\n340\r\n\r\n342\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n131\r\n\r\n140\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n100\r\n\r\n68\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n71\r\n\r\n57\r\n\r\n45\r\n\r\n49\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n52\r\n\r\n39\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n92\r\n\r\n140\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n80\r\n\r\n97\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n142\r\n\r\n32\r\n\r\n134\r\n\r\n80\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n51\r\n\r\n56\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n89\r\n\r\n92\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi\r\n\r\n99\r\n\r\n37\r\n\r\n86\r\n\r\n77\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar\r\n\r\n54\r\n\r\n72\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n130\r\n\r\n70\r\n\r\n67\r\n\r\n4\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n107\r\n\r\n80\r\n\r\n39\r\n\r\n123\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n105\r\n\r\n83\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n83\r\n\r\n48\r\n\r\n67\r\n\r\n58\r\n\r\nVanda Cristina C. N. Badolato\r\n\r\n78\r\n\r\n71\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n33\r\n\r\n141\r\n\r\n33\r\n\r\n101\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n131\r\n\r\n117\r\n\r\n81\r\n\r\n9\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n106\r\n\r\n107\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n93\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n67\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n100\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n66\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa\r\n\r\n39\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n94\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 77767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "77654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00001-2006-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 085754 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00029-2005-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Bradesco Seguros S A (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00037-2006-343-01-00-9 RRPS (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vodec Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 0127874 D J 049834 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00041-2006-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Biogenn Teresopolis Produtos Naturais Ltda (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 133627 D J 133627 D J 064889 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00043-2005-521-01-00-4 RRPS (1a. VT/Resende) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dutra (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 097349 D J 091044 D J 097349 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00071-2005-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Thomas Rui Edson (Dr. Maria Jose Marins dos Santos RJ 025812 D J 069738 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00114-2003-342-01-00-1 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066247 D J 086562 D J 086562 D J 066247 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00118-2002-020-01-00-7 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO CALIXTO (Dr. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 081034 D ). Recorridos: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA (Dr.) e HUGO AGOSTINHO DA SILVA (Dr. ). \r\n\r\n[ 9 ] 00161-2005-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Regina Pinto (Dr. Silvana de Araujo Santos RJ 074950 D J 075719 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00178-2006-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Sergio Antonio Carlos Sviatopolk Mirsky (Espolio de) (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 097642 D J 097642 D J 076022 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00202-2005-205-01-00-7 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Moacir Adriano (Dr. Joao Evangelista de Lima RJ 042738 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00220-2005-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telemar Norte Leste S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 087014 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00277-2006-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jorge Fernando da Costa Drummond (Dr. Maria Isabel Espanhol de Andrade RJ 100923 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00295-2005-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 126968 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00313-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 014431 D J 014431 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 16 ] 00346-2005-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Gilberto de Sa Carvalho (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 015825 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00348-2001-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LEDA MARIA TAVARES LIMA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 005923 D J 096260 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00366-2005-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 096618 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00381-2004-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA A/C SOCIO ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 074235 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00383-2005-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Azevedo e Travassos SA (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 076581 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00401-2003-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SILVERIO PAIVA MORAES (Dr. ERONIDES FERREIRA DE LIMA RJ 0053111 D ). Recorrido: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [(HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU] (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU). \r\n\r\n[ 22 ] 00405-2004-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ADEIR BAPTISTA (Dr. Neide Maria Dantas Galindo RJ 021471 D ). Recorrido: CAPS COMESTIVEIS Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 23 ] 00433-2004-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 065662 D J 065662 D J 070465 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00438-2006-040-01-00-5 RRPS (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Miguel Benjamin Borges Garcia (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00456-2006-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Hoteis e Turismo Parque Beira Mar Ltda (Dr. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 010122 D J 065843 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00460-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00465-2004-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PROMOM ENGENHARIA LTDA (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D J 097803 D J 097803 D J 097803 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00466-2006-016-01-00-9 RRPS (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jocelio da Mota Joao (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 015446 D J 067566 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00473-2006-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Joao Alberto do Rego Barros (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00491-2002-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00551-2004-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 094568 D J 0083371 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00552-2005-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Bank Of America S/A CCVM (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 062976 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00558-2006-207-01-00-4 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 114785 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00586-2000-014-01-00-8 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LUCIANO PEREIRA DE BARROS (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 049743 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00643-2004-011-01-00-3 RRPS (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 090698 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00647-2004-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: OCIRIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ 102624 D J 078779 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00672-2006-063-01-00-6 RRPS (63ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carmen Regina Monteiro (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 0109692 D J 0035271 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00673-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Edivaldo Vieira da Silva (Dr. Jorge Ribeiro Alves RJ 044855 D J 110451 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00680-2005-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Gustavo Ribeiro Polidoro (Dr. Tatiana Gomes Barbosa RJ 127017 D J 060758 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00701-2004-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PAM BRIGADEIRO LIMA E SILVA] e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PAM BRIGADEIRO LIMA E SILVA (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrido: JOAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Dr. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 071678 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00725-2005-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Charmosa do Meier Padaria e Confeitaria Ltda (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 065702 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00729-2005-065-01-00-9 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Flavio Jose da Silva (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 072543 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00751-2003-521-01-00-3 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CAMILO LELIS SEBASTIAO (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 070968 D J 070968 D J 102124 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00764-2003-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00853-2005-041-01-00-4 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 086806 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00856-2004-065-01-00-7 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALEX SANDRO DA SILVA SALES (Dr. Simone Fagundes Teixeira RJ 065854 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00876-2005-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 072941 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00954-1998-061-01-00-0 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: DOLSIL CONFECCOES LTDA ME (Dr. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D J 008370 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00957-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01015-2005-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Suely Coelho da Costa Porto (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01043-2005-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01071-2001-006-01-00-1 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSETE DOS SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 074145 D J 039529 D J 074145 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01108-2005-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 075608 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01122-2004-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 065437 D J 0076168 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01125-2004-059-01-00-7 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LIPA SERVICOS GERAIS LTDA (Dr. Denise Lopes de Oliveira RJ 078133 D J 036503 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01149-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Nacional Alcalis (Dr. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao RJ 073583 D J 049446 D J 0054579 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01152-2004-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). Recorrido: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Dejair Teixeira Tavares RJ 071383 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01153-2005-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Vasco Laudares Junior (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 117221 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01173-2005-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jose Carlos Ferreira Novo (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01185-1995-056-01-00-9 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: HELIO SERRA DE ABREU (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 096024 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01192-2005-039-01-00-8 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Alexandre da Silva Nunes (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 042873 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01206-2004-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 021235 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01261-2005-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Augusto Siqueira de Albuquerque (Dr. Monica Dias da Silva RJ 128150 D J 0080479 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01267-1996-431-01-00-0 AP (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Procuradoria Municipal de Sao Pedro D'aldeia). Agravado: ELICE TAVARES DA SILVA (Dr. Carmen Lucia Vieira Ramos Lima RJ 000950 B ). \r\n\r\n[ 65 ] 01374-2005-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Michelle Fonseca Paes dos Santos (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 043781 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01466-2005-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jorge Luiz Oliveira da Silva (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 082702 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01492-2005-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Raquel Pontes Pinto (Dr. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D J 043781 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01501-2003-022-01-00-6 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: WALTER DA SILVA CHAVES (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01504-2005-020-01-00-9 RRPS (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Paulo Roberto Pereira (Dr. Henrique Sampaio Ferreira RJ 058406 D J 036061 D ). \r\n\r\nQuebra [ 70 ] 01509-2005-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Home Bread Industria e Comercio Ltda (Dr. Fernando Correa Lima RJ 0030232 D J 075822 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01515-2004-223-01-00-3 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 099885 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01553-2004-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 064309 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01580-2004-342-01-00-5 RO (2ªVT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Garcia de Oliveira (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01587-2005-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Vilma Teresinha dos Santos (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 083678 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01665-2005-070-01-00-9 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Augusto Apolinario da Silva (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D J 065526 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01930-2005-205-01-00-6 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Maria Eugenia Monte Mota (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01976-2003-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Dr. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D J 121832 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01978-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Alcides Barison Bepler e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 066247 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02041-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Geraldo Simao Filho e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\nQuebra [ 80 ] 02055-2005-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Brilho e Beleza Artigos de Toucador Ltda (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02065-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Joao Evangelista Pires e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02266-1996-005-01-00-4 AP (5ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02384-2005-243-01-00-7 RRPS (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 B). Recorridos: Carlos Jorge Carvalho (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 047363 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02392-2004-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS] e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrido: MARIA PAULA DA SILVA (Dr. Marcus Aurelius Pereira e Silva RJ 094128 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02530-2005-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Alexandre Vieira de Souza (Dr. Maria de Lourdes Souza Lopes RJ 094039 D J 001466 A ). \r\n\r\n[ 86 ] 02648-2003-342-01-00-02 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ronaldo Marcos Cardoso (Dr. Juliana Costa Abreu RJ 118257 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 03073-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ARTUR FERREIRA FILHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 03868-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 04478-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jose Francisco de Oliveira (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.01.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nId: 77654"
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